Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-11-25T15:59:35
Ementa: Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCTI (Substitutivo), pelo Lucas Ramos (PSB-PE)