Medida Provisória MPV 1270/2024
Data de apresentação: 2024-10-24T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Medida de emergência, defesa civil, recuperação, município, decorrência, seca, Estiagem, incêndio florestal, inundação, chuva, Fenômeno meteorológico adverso, Desastre ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício nº 71/2025-CN que comunica o término de prazo integral de vigência da Medida Provisória 1270/2024.