Requerimento de Informação RIC 3199/2024
Data de apresentação: 2024-08-21T14:43:03
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira acerca dos processos de regularização de comunidade quilombolas no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg