Projeto de Lei PL 3076/2024
Data de apresentação: 2024-08-07T13:42:45
Ementa: Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar, Assistência à saúde, paciente, diretrizes. _ Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), reconhecimento, hipertensão pulmonar, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025).