Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-09-24T14:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).