Projeto de Lei PL 2098/2024
Data de apresentação: 2024-05-28T09:16:56
Ementa: Dispõe sobre a denominação, produção, comercialização de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, produto alimentício, carne de laboratório, proibição, associação, produto de origem animal, utilização, nomenclatura, proteção, atividade pecuária, saúde humana.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-771/2025 à proposição PL-2098/2024.