Projeto de Lei PL 4248/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:36:00
Ementa: Institui o Programa Comunidade Viva, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades em áreas de vulnerabilidade urbana em todo o território nacional, através da revitalização e implementação de políticas públicas que visem a inclusão social, a sustentabilidade e a erradicação da pobreza.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Atividade governamental, Promoção, incentivo, Desenvolvimento socioeconômico, Sustentabilidade ambiental, Preservação ambiental, Comunidade, Vulnerabilidade social, Vulnerabilidade econômica, Parceria público-privada (PPP), Terceiro setor, Setor privado, Setor público, revitalização, Área urbana
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.