Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 664/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.644, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 23 de junho de 2014, a permissão outorgada anteriormente à Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambé, Estado de Paraná.

 - TVR 257/2024 - Portaria nº 11.644, de 20 de dezembro de 2024 - Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda,, no município de Cambé - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cambé (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2024.