Renovação Rádio Comunitária TVR 475/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada a Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).