Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4269/2024
Data de apresentação: 2024-10-17T12:54:07
Ementa: Requer a inclusão da PEC 518/2010 6.064/2023, que “Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o º 2º do dispositivo”, na Ordem do dia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4269/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão da PEC 518/2010 6.064/2023, que “Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o º 2º do dispositivo”, na Ordem do dia".