Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-04-02T16:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de impressoras em braille para instituições de ensino e bibliotecas públicas, bem como estabelecer medidas para o treinamento e capacitação de funcionários e colaboradores para o uso desse equipamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).