Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2024-12-05T09:00:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024.