Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 636/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T13:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.573, de 3 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda. - ME, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mara Rosa, Estado de Goiás.

 - TVR 229/2024 - Portaria nº 7573, de 03 de janeiro de 2018 - Lopes e Rosemberg Ltda - ME , no município de Mara Rosa - GO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Mara Rosa (GO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.