Projeto de Lei PL 4501/2024
Data de apresentação: 2024-11-25T13:03:37
Ementa: Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), diretrizes, criptomoeda, bitcoin, criptoativos, diversificação, ativo financeiro, Tesouro Nacional, economia digital.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.