Requerimento de Audiência Pública REQ 10/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T16:33:14
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar a gestão do SisPass - Sistema de Controle e Monitoramento da atividade de Criação Amadora de Pássaros, tratar da Liberação do Sistema para as Transferências, bem como também da criação comercial e da realização de torneios e exposições, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2024.