Projeto de Lei PL 4001/2024
Data de apresentação: 2024-10-17T15:43:08
Ementa: Institui a obrigatoriedade de criação de canais de atendimento de   emergência pelas concessionárias de serviços de energia elétrica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária de serviço de energia elétrica, Serviços essenciais, canal de atendimento, atendimento emergencial, Atendimento especializado, interrupção, energia elétrica, Falha na prestação de serviços, situação de emergência, Fenômeno meteorológico adverso, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.