Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 547/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T16:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.

 - TVR 168/2024 - Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023 - Associação de Difusão Comunitária Guiomarense, no município de Guiomard - AC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, Senador Guiomard (AC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.