Projeto de Lei PL 1785/2024
Data de apresentação: 2024-05-13T16:11:00
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Câncer (2021), criação, Documento, Identificação, Paciente, Tratamento oncológico, registro, Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG).