Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-11-11T17:16:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.431, de 2017, para determinar a criação ou adaptação de sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência nos Institutos Médico Legais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Detinha (PL-MA).