Renovação Rádio Comunitária TVR 524/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T10:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.590, de 25 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)