Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 635/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:47:15
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Iracema, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Iracema (CE).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).