Projeto de Lei PL 1133/2024
Data de apresentação: 2024-04-09T10:20:13
Ementa: Institui o “Novembro Branco”, Campanha Nacional de Combate à Violência Contra Policiais, a ser realizado, anualmente, em novembro.
Palavras-chave: Criação, Novembro Branco,Campanha educativa, combate, Violência, Policial, Profissional da segurança pública, Data comemorativa, Novembro.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 779, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 779, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)