Projeto de Lei PL 4820/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T10:46:28
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, Educação ambiental, Sustentabilidade ambiental, Reciclagem, Mudança climática, Currículo escolar, Educação básica, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, com a proposição PL-276/2025 apensada.