Indicação INC 329/2024
Data de apresentação: 2024-04-24T18:02:20
Ementa: Indicação ao Ministério dos Portos e Aeroportos para solicitar a revisão da regulamentação do transporte aéreo de animais vivos.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 25/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.