Requerimento de Audiência Pública REQ 3/2024
Data de apresentação: 2024-03-12T10:22:29
Ementa: Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a  desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro, a regularização da profissão de controlador de tráfego aéreo e a evolução do marco legal, regulatório e organizacional para o futuro sustentável da aviação civil no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Audiência pública realizada em 12/06/24. Compareceram: 1 - Lucas Borba Inácio, Representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo - SNTPV; 2 - Lisandro Henrique de Souza Koyama, Representante do SNTPV (participação remota); 3 - Rogério do Amaral Varela, Representante do SNTPV; 4 - Cyro André Cruz, Representante do Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica (participação remota); 5 - Marcelo Rezende Bernardes, Superintendente de Governança e Meio Ambiente da Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC ; e 6 - Luiz da Silva Flores, Subprocurador Geral do Trabalho - MPT Brasília. Arquivada