Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 508/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T13:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacioanl, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.711, 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2019, que renova, a partir de 13 de julho de 2014, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 130/2024 - Portaria nº 4.711, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga, no município de São Luiz Gonzaga - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, São Luiz Gonzaga (RS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.