Ofício do Congresso Nacional DOC 914/2024
Data de apresentação: 2024-07-12T13:04:00
Ementa: Comunica promulgação da Lei nº 14.922, 11 de julho de 2024 - MPV 1.209/2024 (Of 231/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 914/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica promulgação da Lei nº 14.922, 11 de julho de 2024 - MPV 1.209/2024 (Of 231/2024-CN)".