Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 29/2024
Data de apresentação: 2024-09-17T19:53:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 37.423.257,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 389/2024-CN que comunica a retirada de tramitação do PLN 29, de 2024, conforme solicitação da Presidência da República.