Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 35/0
Data de apresentação: 2024-05-14T20:33:36
Ementa: Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.