Requerimento (Outros) REQ 42/2024
Data de apresentação: 2024-06-06T14:46:00
Ementa: Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para debater o PLP 12/2024, que trata da relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CICS
Despacho: Arquivada