Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-15T09:15:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1197/2023 e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, na forma da subemenda substitutiva.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1197/2023 e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, na forma da subemenda substitutiva.