Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-11T19:05:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.466, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.