Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 55/2024
Data de apresentação: 2024-10-02T15:18:52
Ementa: Altera o artigo 32 da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a alteração na nomenclatura da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, assim como incluir novas competências.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nomenclatura, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência, Família e Políticas sobre Drogas, ampliação, competência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.