Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2024-12-17T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 210, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 210, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 210, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 210, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.