Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-10-30T13:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 513/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 513/2021, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSPCCO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 513/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 513/2021, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSPCCO.