Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-10-30T20:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, dos PL`S 3253/2019, 2019/2022, apensados e dos Substitutivos adotados pela  Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e pela  Comissão de Trabalho.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, dos PL`S 3253/2019, 2019/2022, apensados e dos Substitutivos adotados pela  Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e pela  Comissão de Trabalho.