Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2445/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T12:01:00
Ementa: Requer urgência para o PL 2549/2024, que “cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.”
Última tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).