Projeto de Lei PL 4782/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T11:29:35
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+, promoção, inclusão educacional, desenvolvimento cognitivo, idoso, gratuidade, instituição de ensino, ensino superior, ensino técnico, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.