Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 58/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T12:34:51
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para responsabilizar os perpetradores do ato de antissemitismo e crime de ódio contra o Senhor Kleber Ribeiro, ocorrido na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Além disso, requer-se esclarecimentos acerca das ações implementadas pelo Governo Federal para combater o crescente fenômeno de antissemitismo no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.