Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 894/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.573, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 8 de novembro de 2017, a concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.

 - TVR 379/2024 - Portaria nº 11.573, de 13 de dezembro de 2023 - Rádio Gaeta Ltda,, no município de Guarapari - ES.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.