Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:02:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.634, de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 18 de abril de 2016, a permissão outorgada à Tempo FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.