Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-08-22T13:29:00
Ementa: Garante às crianças e adolescentes a
realização pelo Sistema Único de Saúde -
SUS de cirurgia reparadora de otoplastia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).