Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-23T13:44:49
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o funcionamento durante os finais de semana dos depósitos de veículos fixados pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).