Indicação INC 209/2024
Data de apresentação: 2024-03-20T18:58:24
Ementa: Sugere a implementação de um programa nacional para o fornecimento de dispositivos e equipamentos de tecnologia assistiva, visando atender às necessidades de 95 mil crianças com deficiência em todo o território brasileiro.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./14, de