Projeto de Lei PL 4303/2024
Data de apresentação: 2024-11-11T09:23:00
Ementa: Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave: Transformação, Cargo público, Técnico judiciário, Carreira pública, Analista judiciário, Quadro de pessoal, Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 85/2025/SGM-P.