Projeto de Lei PL 127/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T16:47:04
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Política Nacional de Saúde Mental, inclusão, programa (administração), saúde mental, exclusividade, atendimento, idoso, população de baixa renda.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 74/2025/SGM-P.