Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 693/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.447, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 4 de abril de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul.

 - TVR 281/2024 - Portaria nº 12.447, de 06 de março de 2024 - Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda,, no município de Pedro Gomes - MS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Pedro Gomes (MS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.