Projeto de Lei PL 3748/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T21:48:09
Ementa: Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar, data comemorativa, setembro, campanha educativa, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.