Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2024
Data de apresentação: 2024-03-08T17:07:39
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação e seus apensados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.