Projeto de Lei PL 316/2024
Data de apresentação: 2024-02-20T13:11:18
Ementa: Altera a Lei nº  14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, União, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, instalação, Estação Meteorológica, Inclinômetro, Morro, Encosta, prevenção, enchente, deslizamento, Desastre ambiental.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).