Projeto de Lei PL 4662/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T18:08:47
Ementa: Institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Agricultura Vertical, incentivo fiscal, empresa, sociedade cooperativa, implementação, fazenda vertical, cidade de grande porte, aumento, segurança alimentar e nutricional, utilização, tecnologia ambiental, redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dedução tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)