Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 388/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.864, de 6 de junho de 2022, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 665/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais".