Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 139/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:21:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, outorga, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Barra do Choça (BA).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)