Medida Provisória MPV 1209/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério dos Povos Indígenas, Medida de emergência, proteção, Grupo indígena, Ianomâmis, Desintrusão de terra,  combate, garimpo ilegal.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária. .