Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 367/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.302, de 30 de novembro de 2023, que renova permissão outorgada à Fundação Sara Nossa Terra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)