Projeto de Lei PL 144/2024
Data de apresentação: 2024-02-06T12:27:34
Ementa: Estabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Comércio Eletrônico, data comemorativa, março.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 32