Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Data de apresentação: 2024-11-26T17:04:44
Ementa: Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 2 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.