Projeto de Lei PL 957/2024
Data de apresentação: 2024-03-25T14:01:28
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Código de Mineração (1967), Responsabilidade, exploração, fiscalização, Lavra mineral, Pesquisa mineral, Minério, Lei da Exploração Mineral (1989).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)