Indicação INC 1241/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T16:42:42
Ementa: Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o restabelecimento do Comitê Nacional das Zonas Úmidas (CNZU), instituído pelo Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg