Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 689/0
Data de apresentação: 2024-07-10T12:49:05
Ementa: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Dê-se ao § 5º no art. 185 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.