Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 500/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T13:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024, que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 272/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, estado do Ceará".