Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2024-03-12T15:50:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.