Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1187/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T15:38:34
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.586, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 24 de julho de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sociedade Marconi Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF