Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 575/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:15:21
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Iguatama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatama, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Iguatama (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).