Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 464/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.492, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 10 de agosto de 2016, a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 116/2024 - Portaria nº 8492, de 24 de fevereiro de 2023 - Rádio Imbituba Ltda, no município de Imbituba - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.