Ofício do Congresso Nacional DOC 524/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T09:12:00
Ementa: Comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PLN 29/2023 (Of 130/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 524/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PLN 29/2023 (Of 130/2024-CN)".