Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 13/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T09:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.100, de 11 de abril de 2023, que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 403/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".