Projeto de Lei PL 3971/2024
Data de apresentação: 2024-10-16T15:29:11
Ementa: Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, empresa, produção, comercialização, equipamento, máquina agrícola, capacitação, agricultor, trabalhador rural.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.