Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 178/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.540, de 9 de julho de 2018, que renova permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 515/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará".