Requerimento de Audiência Pública REQ 64/2024
Data de apresentação: 2024-11-27T16:56:46
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Estado de Direito, institucionalidade e democracia”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.