Requerimento de Informação RIC 944/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T11:42:21
Ementa: Requer informação ao Ministério das Comunicações acerca dos contratos firmados com a empresa Starlink, no âmbito do programa de conectividade de escolas, que envolve o Ministério das Comunicações (MCom), o Ministério da Educação (MEC), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer