Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:02:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.500, de 11 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente à Rede Central de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.