Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 966/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.763, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 9 de setembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cidade de Campinas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

 - TVR 439/2024 - Portaria nº 12.763, de 28 de março de 2024 - Rádio Cidade de Campinas Ltda,, no município de Campinas - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.