Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 856/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.392, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2014, a concessão outorgada à Rádio Ibituruna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 348/2024 - Portaria nº 5.392, de 28 de abril de 2022 - Rádio Ibiturama Ltda,, no município de Governador Valadares - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.