Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2024-08-08T15:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste, e do PL 4070/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste, e do PL 4070/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado.