Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4786/2024
Data de apresentação: 2024-12-06T12:40:50
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2023, que “Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4786/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2023, que “Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas”
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