Renovação Rádio Comunitária TVR 80/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9582, de 25 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária São Valentinense - Rádio São Valentim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)