Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-06-20T14:53:57
Ementa: Altera o art. 25, e acrescenta o art. 25-A, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas, colônias, associações e sindicatos de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPOVOS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.