Projeto de Lei PL 1203/2024
Data de apresentação: 2024-04-10T18:00:19
Ementa: Dispõe sobre a realização de exames laboratoriais e de imagem para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com doenças raras de causa genética gratuitamente via Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Exame laboratorial, Exame de imagem, diagnóstico médico, acompanhamento, Pessoa com doença rara, Doença genética, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6110/2023