Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 102/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T19:23:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO TELEUNISC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, finalidade, Educação, Venâncio Aires (RS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 596/2024/PS-GSE.