Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 239/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.644, de 2 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 570/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro".