Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1653/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:33:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.979, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, que transfere a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para a Alvoredo Sociedade e Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Iaciara, Estado de Goiás.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-38/2024