Ofício do Senado Federal DOC 110/2024
Data de apresentação: 2024-02-29T14:17:00
Ementa: Comunica  remessa do PL 5826/2019 à sanção (Of 35/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 110/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica  remessa do PL 5826/2019 à sanção (Of 35/2024-SF)".