Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 940/2024
Data de apresentação: 2024-04-03T14:37:14
Ementa: Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024