Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 335/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T10:48:07
Ementa: Susta parcialmente a Resolução nº 739, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Domingos Sávio.
Palavras-chave: Sustação, dispositivo legal, Resolução, Conselho Nacional de Saúde (CNS), reformulação, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), comunidade terapêutica, dependente químico, entorpecente, saúde mental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 866.