Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-29T15:18:50
Ementa: Institui o Programa Protetor Microempreendedor, define os parâmetros para hospedagem de animais e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CMADS (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.