Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 461/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:10:23
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea da Roça, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Várzea da Roça (BA), Bahia.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.