Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 506/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T12:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.229, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada originalmente à Ceará Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à Rádio TV do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

 - TVR 128/2024 - Portaria nº 1.229 de 03 de novembro de 2020 - Rádio TV do Maranhão Ltda, no município de São Luís - MA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, São Luís (MA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.