Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 905/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.303, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Cultura D'Oeste S.A., atualmente denominada de Rádio Cultura de Lavras Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 390/2024 - Portaria nº 9.303, de 28 de abril de 2023 - Rádio Cultura D'Oeste S.A,, no município de Lavras - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.