Requerimento de Informação RIC 351/2024
Data de apresentação: 2024-03-05T16:35:54
Ementa: Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca da Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, de 28 de fevereiro de 2024, que anula a Nota Técnica nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS e torna sem efeito o Manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” de 2022.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer