Projeto de Lei PL 89/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T11:58:02
Ementa: Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública.
Palavras-chave: Reserva, vaga na escola, Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), destinação, aluno de ensino médio, frequência, forma integral, escola pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/2024 PAG 293