Projeto de Lei PL 4105/2024
Data de apresentação: 2024-10-29T12:29:59
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos, segurança, população, preservação, bens, desenvolvimento sustentável, Fenômeno meteorológico adverso, desastre ambiental, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.