Projeto de Lei PL 1337/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T12:12:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo à eficiência energética destinado a hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000), Concessionária de serviço de energia elétrica, Permissionário (administração pública), destinação, Aplicação, Recursos financeiros, Eficiência energética, instalação, Sistema de geração de energia renovável, Hospital, Entidade beneficente, Unidade de saúde.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2024 PAG 13