Projeto de Lei PL 2891/2024
Data de apresentação: 2024-07-15T13:58:30
Ementa: Dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração,  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Lactente, Prematuridade, Prematuro, cuidado, garantia, direitos, Atenção integral à saúde, Acolhimento (saúde), Promoção da saúde, Educação e formação profissional, Parto prematuro, Agente comunitário de saúde, Programa Criança Feliz, Direito à vida, Direito à saúde, obrigatoriedade, Assistência psicossocial, Pais, Programa Nacional de Imunizações (PNI), Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas.