Projeto de Lei PL 329/2024
Data de apresentação: 2024-02-20T17:45:26
Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas alérgicas.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas Alérgicas, integração, saúde, educação, Tratamento multidisciplinar, Instituição de ensino, assistência, aluno, alergia, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.