Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 638/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T13:15:00
Ementa: Submete à apreciação de Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.230, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, que renova, a partir de 3 de outubro de 2018, a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

 - TVR 231/2024 - Portaria nº 1230, de 03 de novembro de 2020 - Rádio TV do Maranhão Ltda, no município de São Luís - MA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Luís (MA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.