Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 265/2024
Data de apresentação: 2024-07-30T14:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.412, de 8 de maio de 2018, que outorga permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 586/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais".