Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 510/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T13:49:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.517, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2019, que renova, a partir de 8 de novembro de 2014, autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.

 - TVR 132/2024 - Portaria nº 3.517, de 30 de julho de 2019 - Associação Beneficente São Sebastião, no município de Itapecuru Mirim - MA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, Itapecuru Mirim (MA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.