Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 528/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.117, de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2018, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado de Paraná.

 - TVR 150/2024 - Portaria nº 5.117, de 28 de setembro de 2018 - WRT Organização de Radiodifusão Ltda., no município de Arapongas - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Arapongas (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.