Projeto de Lei PL 3098/2024
Data de apresentação: 2024-08-09T09:45:22
Ementa: Cria SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA nas Instituições de Ensino Superior.
Palavras-chave: Criação, Sala sensorial, Sala de recursos multifuncionais, Instituição de Ensino Superior (IES), Acessibilidade, Estudante, Pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Inclusão educacional, pessoa com deficiência, direitos do deficiente.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).