Projeto de Lei PL 4458/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T18:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre a construção e manutenção de reservatórios de água nos estados da Região Norte.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), autorização, poder público, implementação, construção, manutenção, reservatório d'água, Região Norte, abastecimento de água, uso sustentável, água, fornecimento, agricultura, pecuária.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.