Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-25T16:08:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.257, de 22 de julho de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.