Projeto de Lei PL 4784/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T12:04:26
Ementa: Regula a prática de wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva.
Palavras-chave: Regulamentação, Esporte radical, Grau (manobra), motocicleta, diretrizes, Equipamento de proteção individual, Local.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.