Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 836/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T16:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.755, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 328/2024 - Portaria nº 11.755, de 03 de janeiro de 2024 - Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras, no município de Três Palmeiras - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, Três Palmeiras (RS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.