Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-11T11:22:06
Ementa: Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).