Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 651/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T16:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.044, de 1º novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, que renova, a partir de 29 de maio de 2016, autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Mairinque, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mairinque, Estado de São Paulo.

 - TVR 244/2024 - Portaria nº 6.044, de 01 de novembro de 2019 - Associação Comunitária Cidade de Mairinque, no município de Mairinque - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Mairinque (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.