Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1452/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 4.459, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Acre, Estado do Acre.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-20/2024