Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 186/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Sistema Lageado de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rurópolis, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 523/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rurópolis, Estado do Pará".