Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-09T13:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 5739/2019, e do PL 784/2023, apensados, na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 5739/2019, e do PL 784/2023, apensados, na forma do Substitutivo.