Projeto de Lei PL 4966/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T14:48:14
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alerta rápido para Desaparecimento de crianças e adolescentes desaparecidos em todo território nacional.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Alerta rápido para Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SINADA), padronização, protocolo, divulgação, aviso de alerta, informação, criança, adolescente, desaparecimento, sequestro, situação de risco, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025.