Projeto de Lei PL 3850/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T16:20:44
Ementa: Institui diretrizes para Programa de Combate a Violência em instituições de ensino.
Palavras-chave: Criação, Programa de Combate a Violência em instituições de ensino, Violência escolar, Bullying, Discriminação, ambiente esoclar, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), para o PL 5669/2023, ao qual esta proposição está apensada.