Projeto de Lei PL 526/2024
Data de apresentação: 2024-03-01T09:52:18
Ementa: Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika, combate, Mosquito Aedes aegypti, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11225/2018