Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2024-08-28T13:55:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA) do parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA) do parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.