Projeto de Lei PL 4453/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T16:41:00
Ementa: Institui a “Semana Nacional sobre Direito e Senciência Animal” e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional sobre Direito e Senciência Animal, Ação educacional, outubro, conscientização, população, campanha educativa, criança, adolescente, direitos, bem-estar, animal, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025.