Projeto de Lei PL 2543/2024
Data de apresentação: 2024-06-24T16:52:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.232de 2010.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo, diretrizes, Poder público, Campanha educativa, Campanha de saúde, melhoria, Qualidade de vida. _ Alteração, Lei Federal, Poder Executivo, alocação, recursos, Serviços de publicidade, Campanha publicitária, saúde, bem-estar, população.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Resposta do Ministério do Planejamento ao Requerimento de Informação nº 965/2025, referente ao PL 2543 de 2024