Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-06-17T20:22:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e  6.362/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão da Mulher.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e  6.362/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão da Mulher.