Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 4357/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T12:02:30
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a avaliar e dar parecer às proposições que tratem sobre mudança do clima, a fim de proceder a atualização da Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional de Mudança do Clima.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4357/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a avaliar e dar parecer às proposições que tratem sobre mudança do clima, a fim de proceder a atualização da Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional de Mudança do Clima".