Projeto de Lei PL 2811/2024
Data de apresentação: 2024-07-09T21:45:25
Ementa: Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, concessão, subvenção econômica, produtor, leite, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), agricultor familiar, prorrogação, pagamento, crédito rural.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.