Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-03-20T19:55:11
Ementa: SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre autorização, registro e requisitos para a circulação de ambulâncias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.