Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-06-13T13:23:00
Ementa: Institui pensão especial destinada ao portador da
doença epidermólise bolhosa e cria programa de
assistência especializada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA).