Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-11-18T15:31:15
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação Jovens e Adultos - EJA da rede pública de ensino.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.532/2024 e 2.785/2024, apensados.