Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2024-07-04T12:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.