Projeto de Lei PL 790/2024
Data de apresentação: 2024-03-14T21:10:04
Ementa: Confere ao Município Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Cacau, Medicilândia (PA), Pará, título de topônimo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.