Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T17:07:23
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a MP n.º 1.202 de 2023, em especial a extinção do PERSE - Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Arquivada.