Projeto de Lei PL 1037/2024
Data de apresentação: 2024-04-01T13:29:52
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, dispondo sobre a concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos públicos para a revitalização de fachadas de casas urbanas em áreas metropolitanas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, Banco público, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), linha de crédito, revitalização, fachada, casa, Região metropolitana, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.