Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1020/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T11:25:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.112, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 4 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

 - TVR 535/2024 - Portaria nº 12.112, de 02 de fevereiro de 2024 - Fundação Nossa Senhora Aparecida,, no município de Aparecida - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.