Projeto de Lei PL 4997/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T13:23:48
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, diretrizes, Diagnóstico precoce, Atendimento médico, Sistema Único de Saúde (SUS), Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4948/2024, ao qual esta proposição está apensada.