Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1332/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:01:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.679, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cacique de Araguari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-691/2024