Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 884/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.002, de 9 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023, que renova, a partir de 19 de junho de 2019, a autorização outorgada à Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Messias, Estado de Alagoas.

 - TVR 369/2024 - Portaria nº 11.002, de 09 de novembro de 2023 - associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias,, no município de Messias - AL.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.