Projeto de Lei PL 4135/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T11:44:45
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008; 12.513, de 26 de outubro de 2011; e 14.818, de 16 de janeiro de 2024; para estabelecer prioridade em programas da área da educação e do trabalho aos estudantes órfãos, maiores de 18 anos, egressos de acolhimento familiar ou institucional.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Lei do Estágio (2008), Programa Pé de Meia, oferta, vaga,  estudante, órfão, maior de idade, lei federal, estudante, órfão, maior de idade, prioridade, acesso, vaga, estágio (educação),  Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 3896/2023.