Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 286/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T12:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.528, de 13 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 596/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiapônia, Estado de Goiás".