Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2024-07-01T13:30:06
Ementa: Estabelece o Programa “Escola Segura”, que visa promover políticas públicas destinadas à prevenção e ao controle de ataques e atentados violentos nas escolas da rede pública da educação básica de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).