Projeto de Lei PL 1998/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T15:17:44
Ementa: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para estabelecer requisitos técnicos para investidura nos cargos de Secretário, Coordenador e Diretor das Defesas Civis da União, dos Estados e dos Municípios.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, requisito, Posse em cargo público, Secretário, Coordenador, Diretor, Defesa civil, União, Estado (Ente federado), Município.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1998/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para estabelecer requisitos técnicos para investidura nos cargos de Secretário, Coordenador e Diretor das Defesas Civis da União, dos Estados e dos Municípios. 
".