Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 46/0
Data de apresentação: 2024-05-21T18:36:23
Ementa: Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.