Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-06-04T12:19:27
Ementa: Substitutivo adotado pela CE ao PL 2031/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.