Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 133/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:17:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, São Gonçalo do Rio Abaixo (MG).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 435/2024/PS-GSE.