Projeto de Lei PL 3968/2024
Data de apresentação: 2024-10-16T14:23:39
Ementa: Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil, igualdade entre os sexos, futebol, esporte, mulher,  Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino, fonte de recursos, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Foi apresentada uma emenda.