Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 433/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.398, de 8 de novembro de 2022, que renova, a partir de 17 de agosto de 2014, a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goianésia, Estado do Goiás.

 - TVR 85/2024 - Portaria nº 7398, de 08 de novembro de 2022 - Fundação Jalles Machado, no município de Goianésia - GO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Goianésia (GO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.