Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-08-22T14:18:06
Ementa: Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CIDOSO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.