Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-10-18T10:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de
1993, que dispõe sobre a profissão de
Assistente Social, para instituir o dia 15 de
maio como o Dia Nacional do Assistente
Social e tratar sobre a aplicação da jornada
de trabalho do profissional Assistente Social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).