Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2024-04-09T12:58:00
Ementa: Dispõe sobre o reajuste periódico dos
valores de remuneração dos serviços prestados ao
Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
com garantia da qualidade e do equilíbrio
econômico-financeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).