Indicação INC 1267/2024
Data de apresentação: 2024-10-11T16:52:08
Ementa: Sugere o encaminhamento de pedido, ao Procurador do Tribunal Penal Internacional, para a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro, pela prática de crimes contra a humanidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 1267/2024 (Indicação ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Sugere o encaminhamento de pedido, ao Procurador do Tribunal Penal Internacional, para a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro, pela prática de crimes contra a humanidade".