Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 427/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T15:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.585, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que renova, a partir de 5 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caracol, Estado do Mato Grosso do Sul.

 - TVR 79/2024 - Portaria nº 9585, de 25 de maio de 2023 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artísitco e Cultural de Caracol, no município de Caracol - MS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Serviço de Radiodifusão Comunitária, Caracol (MS)+
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.