Projeto de Lei PL 3442/2024
Data de apresentação: 2024-09-04T12:04:14
Ementa: Institui o “Selo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”, conferido às denominações religiosas que desenvolvem ações e projetos em prol das crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Diretrizes, Selo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes, organização religiosa, proteção, criança, adolescente.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.