Projeto de Lei PL 4588/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T14:13:56
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC), diretrizes, proibição, equipamento eletrônico, escola, campanha educativa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.