Projeto de Lei PL 3012/2024
Data de apresentação: 2024-07-31T12:07:11
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), orientação, conscientização, Campanha educativa, integração, Pessoa com deficiência, Esporte.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.