Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 662/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T17:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.466, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 13 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente à Emissoras Interioranas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

 - TVR 255/2024 - Portaria nº 11.466, de 07 de dezembro de 2023 - Emissoras Interioranas Ltda,, no município de Bragança Paulista - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Bragança Paulista (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2024.