Projeto de Lei PL 2463/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T21:36:12
Ementa: Dispõe sobre a segurança pessoal dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave: Funcionamento, Proteção pessoal, atribuição, Autoridade pública, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2463/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a segurança pessoal dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".