Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1544/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:46:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.447, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 4 de outubro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-845/2024