Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 702/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:41:01
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ilhabela (SP).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP).