Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 409/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.048, de 4 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Portal do Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 685/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal do Araripe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco".