Projeto de Lei PL 4457/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T18:35:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a unificação da arquitetura de prédios relacionados ao poder público, excetuando os prédios dos Três Poderes em Brasília, com o objetivo de reduzir custos e evitar gastos desnecessários com obras públicas.
Palavras-chave: Unificação, padronização, obra de arquitetura, construção civil, edifício público, poder público, redução, custo, estrutura (construção civil), Arquitetura e Urbanismo, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.