Projeto de Lei PL 1033/2024
Data de apresentação: 2024-04-01T10:24:13
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), criação, vaga, Especialidade médica, Genética médica. _ Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), obrigatoriedade, inclusão, disciplina, Genética médica, estudo, deficiência, Grade curricular, graduação, Medicina, Curso de especialização, Clínica médica, pediatria.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2024 a 03/12/2024). Não foram apresentadas emendas.