Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 15/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T17:05:00
Ementa: Requer programas que visem o auxílio à redução de superpopulações de animais domésticos, promoção do bem-estar animal e posse responsável, em especial de cães e gatos. (UO: 44101; Programa: 6114; Ação: 2E87; Subtítulo: Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional; INC-APR; Valor: 200.000.000)
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada, aglutinada às sugestões 3 e 9.