Projeto de Lei PL 984/2024
Data de apresentação: 2024-03-26T17:07:53
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a instituição de programas específicos direcionados aos estudantes com altas habilidades ou superdotação no ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), identificação, acompanhamento, permanência, Estudante, Pessoa superdotada, Escola, Educação básica, Educação superior.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.