Projeto de Lei PL 2628/2024
Data de apresentação: 2024-06-28T14:32:47
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS) a desastres naturais e define diretrizes para a prevenção e mitigação de riscos.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS), monitoramento, gerenciameno  de risco, desastre ambiental, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE).