Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-11-14T14:48:20
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências.
Última tramitação: Notificações
Despacho: PRL n.2 CFT devolvido ao relator para reexame.