Mensagem MSC 162/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T19:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1214/2024, que ”Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Autorização, Crédito extraordinário, Recursos financeiros, Orçamento anual, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Gestão de risco, Desastre, Defesa civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 162/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1214/2024, que ”Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica".