Projeto de Lei PL 2694/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T11:15:05
Ementa: Dispõe sobre a criação de programas de apoio a jovens egressos de orfanatos ao completarem 18 anos e serem desligados do abrigo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos (PNAJEO), Moradia assistida, Educação e formação profissional, mercado de trabalho, empreendedorismo, Assistência psicológica, Integração social, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.