Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 867/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T11:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 327, de 29 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2013, que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.

 - TVR 359/2024 - Portaria nº 327, de 29 de novembro de 2013 - Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda,, no município de Limoeiro do Ajuru - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.