Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 114/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T19:36:12
Ementa: Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca do processo de regulamentação dos efeitos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica levado à cabo pelo Ministério das Minas e Energia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CME
Despacho: Apresentação do REQ n. 114/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que " Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca do processo de regulamentação dos efeitos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica levado à cabo pelo Ministério das Minas e Energia".