Emenda/Substitutivo do Senado EMS 182/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T13:50:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 182, de 2024 (nº 2.148, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos).
Palavras-chave: Criação, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), regulamentação, mercado de carbono, compensação ambiental, emissão, Gases de efeito estufa, mudança climática. _Critério, negociação, ativo, Cota Brasileira de Emissões (CBE), Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), crédito de carbono, mercado financeiro, mercado de capitais, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 182/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 182, de 2024 (nº 2.148, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos).

".