Renovação Rádio Comunitária TVR 820/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:31:46
Ementa: Ato constante da Portaria nº 13.379, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 4 de janeiro de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Paraizo de Comunicação e Ação Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo.