Projeto de Lei PL 756/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T17:06:45
Ementa: Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para especificar ações de conscientização sobre doenças raras.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, Campanha educativa, Material informativo, responsabilidade, Poder público, Profissional de saúde, Atenção primária à saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5374/2020