Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 41/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:33:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.683, de 24 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda., para a Rede Vertical de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 150/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.