Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 26/2024
Data de apresentação: 2024-03-14T10:41:56
Ementa: Requer a criação de grupo de trabalho para discutir a atual política nacional de segurança pública destinada ao enfrentamento às organizações criminosas envolvidas com o tráfico internacional de entorpecentes e promover a proposição de projetos de leis de natureza penal, processual e execução penal, que aperfeiçoem e modernizem o arcabouço jurídico e a atuação do sistema de justiça criminal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Delegado Fábio Costa, Sargento Gonçalves e Capitão Alden