Projeto de Lei PL 4998/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T13:46:27
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+, linha de crédito, empreendedorismo, inclusão econômica, idoso, diretrizes, envelhecimento, população.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)