Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T13:06:52
Ementa: Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.