Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-06T10:52:34
Ementa: PARECER DO RELATOR PROJETO DE LEI 1024 DE 2020
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL Nº 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda substitutiva.