Projeto de Lei PL 4247/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:36:00
Ementa: Institui o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados, com o objetivo de promover a revitalização, a melhoria das condições de moradia e a infraestrutura em vilas, favelas e aglomerados urbanos de baixa renda em todo o território nacional.
Palavras-chave: Criação, Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados, promoção, revitalização, melhoria, condição, habitação, infraestrutura, bairro, favela, aglomeração urbana, população de baixa renda, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDU.