Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-08T16:53:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.226, de 5 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água Boa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.