Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 381/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.789, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 27 de novembro de 2015, a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 56/2024 - Portaria nº 9.789 de 22 de junho de 2023 - Radiodifusão Assisense Ltda, no município de Francisco de Assis - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Francisco de Assis (RS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.