Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 195/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T16:56:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação,autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Jacutinga (MG).
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Autógrafo.