Projeto de Lei PL 154/2024
Data de apresentação: 2024-02-06T14:42:00
Ementa: Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária.
Palavras-chave: Alteração, Programa Pé-de-Meia, inclusão, Incentivo financeiro-educacional, modalidade, poupança, estudante, Instituição de ensino comunitária, credenciamento, Poder público, atuação, âmbito, educação do campo, pedagogia de alternância. _Elegibilidade, incentivo, critério, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudante, procedência, assentamento rural, reforma agrária.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)