Projeto de Lei PL 3584/2024
Data de apresentação: 2024-09-16T17:40:00
Ementa: Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina.
Palavras-chave: Proibição, sistema de cotas raciais, sistema de cotas sociais, sistema de cotas, processo seletivo, curso de especialização, residência médica, meritocracia, educação médica.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação do PL 1020/2025 a esta proposição.