Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 887/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.581, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 3 de março de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 372/2024 - Portaria nº 11.581, de 14 de dezembro de 2023 - Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre, no município de Conceição de  Macabu - RJ.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.