Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 994/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T12:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.072, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Emissora do Planalto Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,de âmbito regional, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.

 - TVR 509/2024 - Portaria nº 12.072, de 30 de janeiro de 2024 - Emissora do Planalto Ltda,, no município de Paulínia - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.