Projeto de Lei PL 4970/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T15:34:48
Ementa: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.
Palavras-chave: Alteração, Lei Aldir Blanc 2 (2022), inclusão, finalidade, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, formação, qualificação, pessoa com deficiência, atuação, cconomia criativa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCULT.