Projeto de Lei PL 2400/2024
Data de apresentação: 2024-06-17T13:55:10
Ementa: Institui a obrigatoriedade de instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) nos novos edifícios públicos e nos novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos .
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, Cobertura vegetal, Telhado verde, Edifício público, Edificação unifamiliar urbana, Programa habitacional, Financiamento habitacional, construção, Recursos públicos, atenuação, Mudança climática, melhoria, Eficiência energética.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.