Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 780/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.448, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 6 de julho de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

 - TVR 483/2024 - Portaria nº 11.448, de 06 de dezembro de 2023 - Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda,, no município de Dourados - MS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.