Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 435/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.795, de 2 de agosto de 2018, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 702/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo".