Projeto de Lei PL 1078/2024
Data de apresentação: 2024-04-03T14:02:41
Ementa: Institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas vítimas de doenças graves ou acidentes que resultem em perda capilar significativa.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), cirurgia capilar, Sistema Único de Saúde (SUS), doença grave, agressão, acidente, alopecia, cabelo.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação.