Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 658/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.276, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada à Rádio Papanduva Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Papanduva, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)