Medida Provisória MPV 1248/2024
Data de apresentação: 2024-08-02T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, operação oficial de crédito, Calamidade pública, Rio Grande do Sul, Educação, Cultura (artes), Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1526/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica a promulgação da Lei n. 15.025, de 2024 - MPV 1248/2024 - e encaminha cópia de autógrafo para o arquivo desta Casa (Of. 327/2024/CN)".