Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 454/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.346, de 19 de abril de 2022, publicada em 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 6 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 106/2024 - Portaria nº 5346, de 19 de abril de 2022 - Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda, no município de Pinhalzinho - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.