Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 830/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T15:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.621, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 6 de setembro de 2021, a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 322/2024 - Portaria nº 11.621, de 12 de dezembro de 2023 - Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM,, no município de Constantina - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, Constantina (RS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2024.