Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 607/2024
Data de apresentação: 2024-07-24T14:34:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.753, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Rio do Camará, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Camalaú, Estado da Paraíba.

 - TVR 218/2024 - Portaria nº 11753, de 02 de janeiro de 2024 - Associação Cultural Rio do Camará, no município de Camalaú - PB.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.