Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2024-04-06T17:07:38
Ementa: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de
2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro
de 2008, para atualizar e aprimorar o regime
jurídico a que se submete a Agência
Brasileira de Promoção Internacional do
Turismo - Embratur.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).