Projeto de Lei PL 933/2024
Data de apresentação: 2024-03-22T11:47:19
Ementa: Dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Inclusão digital, Acessibilidade digital, Telemedicina, Plataforma digital, acesso remoto, serviços de saúde, Legenda em tempo real, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Consulta médica, Receita médica, Sistema Braille, surdo, Pessoa com deficiência auditiva, Deficiência física.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025, Letra A.