Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 570/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.983, de 7 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itiquira, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.