Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2024
Data de apresentação: 2024-11-27T17:20:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o anunciado agravamento do risco de rompimento de barragens de rejeitos de mineração no estado de Minas Gerais, em decorrência do fato de que as fortes chuvas expõem deficiências nos parâmetros considerados quanto às precipitações intensas. Convidados:  Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente; Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Leleco Pimentel, Deputado Estadual por Minas Gerais; Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);  Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD); Rodrigo Gonçalves Franco, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), de Minas Gerais; e Paulo Roberto Bermudes Rezende, Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEXMABRU
Despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir o seguinte texto logo após a expressão "precipitações intensas": "bem como um balanço do procedimento de descaracterização e descomissionamento das barragens à montante".