Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 759/2024
Data de apresentação: 2024-03-18T13:13:34
Ementa: Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta 2/2024-SAPS/SAES/MS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 759/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta 2/2024-SAPS/SAES/MS. ".