Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-04-29T10:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados.