Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 340/2024
Data de apresentação: 2024-08-27T13:43:17
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia (2023), Brasil, Croácia, cooperação internacional, Cooperação cultural.
Última tramitação: Encerramentos
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.