Projeto de Lei PL 2449/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T18:35:33
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas para profissionais do magistério público da educação básica em cursos de pós-graduação das instituições federais de educação superior.
Palavras-chave: Regulamentação, reserva, Cota, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Processo seletivo, Pós-graduação lato sensu, Pós-graduação stricto sensu, Professor, Profissional, Magistério público, Educação básica, incentivo, Educação continuada.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.