Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-04T16:22:49
Ementa: Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Banco de Dados Nacional de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, além de estabelecer a diretriz para a inclusão na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), disciplinas voltadas ao aprimoramento da abordagem policial tecnicamente adequada e inclusiva às pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.