Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-10-25T16:48:00
Ementa: Recrudesce o tratamento penal
destinado aos crimes sexuais contra
crianças e adolescentes, visando a prevenir
e coibir o incentivo à pedofilia e dá outras
providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL-TO).