Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-06-05T11:49:26
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 909/2018 - Susta o Parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CASP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.