Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 239/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T16:58:21
Ementa: Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP.
Última tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Rejeitado o Requerimento. Resultado:  5 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos.