Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-14T13:20:00
Ementa: Institui o Estatuto Nacional dos Taxistas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD-PA).