Projeto de Lei PL 4436/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T11:22:24
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medicamentos utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Programa Farmácia Popular do Brasil.
Palavras-chave: Inclusão, medicamento, medicamento de uso contínuo, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Programa Farmácia Popular do Brasil, diretrizes, qualidade de vida, pessoa com transtorno do espectro autista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2025, Letra A.