Projeto de Lei PL 4175/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T20:06:53
Ementa: Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Palavras-chave: Direitos, pessoa com doença grave, paciente, estado terminal, família, responsável legal, cuidador familiar, cuidador de pacientes, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Foi apresentada uma emenda.