Projeto de Lei PL 1014/2024
Data de apresentação: 2024-03-27T14:05:54
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Programa Nacional Engenheiros para o Brasil", destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, engenheiro, Assessoramento técnico, Prefeitura, Política pública, Projeto de infraestrutura, eficiência, aplicação, recursos públicos, convênio, Município, União, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.