Ofício do Congresso Nacional DOC 126/2024
Data de apresentação: 2024-03-08T10:25:00
Ementa: Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1189/2023 (Of 59/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 126/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1189/2023 (Of 59/2024-CN)".