Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 442/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.360, de 4 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente à Rádio Sudoeste FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 707/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro".