Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 373/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T15:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.153, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2018, que renova, a partir de 29 de março de 2015, a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.

 - TVR 48/2024 - Portaria nº 5.153 de 03 de outubro de 2018 - Sistema Plug de Comunicações Ltda, no município de Paranaíta - MT.
Palavras-chave: Autorização, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Paranaíta (MT).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.