Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:31:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.515, de 30 de julho de 2019, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Concórdia de São Benedito para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Benedito, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.