Projeto de Lei PL 3716/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T18:18:36
Ementa: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para estabelecer a prática da equoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, equoterapia, Sistema Único de Saúde (SUS), reabilitação, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2740/2024