Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 69/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T19:20:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Erechim (RS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 557/2024/PS-GSE