Requerimento de Informação RIC 4661/2024
Data de apresentação: 2024-12-17T18:13:34
Ementa: Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, acerca de eventuais alterações promovidas pelo Projeto de Lei n. 4.614/2024 no Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"