Requerimento de Informação RIC 405/2024
Data de apresentação: 2024-03-05T20:35:52
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a existência de programas voltados ao estudo, trabalho e a ressocialização de internos do sistema penitenciário federal.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg