Projeto de Lei PL 3034/2024
Data de apresentação: 2024-08-05T13:57:00
Ementa: Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.
Palavras-chave: Criação, empresa pública, Companhia Docas de Alagoas, empresa pública, cisão, Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), infraestrutura portuária, desenvolvimento regional, Alagoas. _Dispensa de licitação, contratação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Planejamento estratégico, diretrizes.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2024/PS-GSE.