Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2597/2024
Data de apresentação: 2024-06-26T18:54:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017 (nº 3.555, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre normas de seguro privado.
Palavras-chave: Marco regulatório, Seguro privado, regulação, Mercado de seguros, proibição, seguradora, Rescisão unilateral, contrato, avaliação, riscos (segurança), segurado, jurisdição, litígio, resseguro, Cosseguro, sinistro, prêmio de seguro, Prazo prescricional, segurança jurídica, segurança jurídica, Seguro individual, Seguro coletivo. _ Alteração, Código Civil (2002), Lei do Seguro Privado (1966), revogação, dispositivo legal, contrato, Seguro Privado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2597/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017 (nº 3.555, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre normas de seguro privado
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