Projeto de Lei PL 4521/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T16:08:06
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a distonia como deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), inclusão, distonia, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).