Ofício do Senado Federal DOC 1354/2024
Data de apresentação: 2024-10-07T12:55:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL  3090/2023 (Of 1169/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1354/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL  3090/2023 (Of 1169/2024-SF)".