Projeto de Lei PL 4462/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T18:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Inovação Tecnológica (2004), União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), criação, Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA), desenvolvimento tecnológico, inovação, Pesquisa científica, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2025, Letra A.