Requerimento de Informação RIC 1564/2024
Data de apresentação: 2024-06-06T15:22:43
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o andamento da Indicação nº 102/2024, que “Sugere a instituição de ação suplementar de apoio da União aos entes federados subnacionais para fornecimento de uniforme escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica”.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer