Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 644/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.223, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que renova, a partir de 13 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Tv Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)