Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:27:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Cultural Comunitária A Voz de Embu-Guaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.