Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-06-26T18:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.