Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 595/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:20:50
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapira, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Itapira (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).