Proposta de Fiscalização e Controle PFC 49/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T14:01:44
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), para obter informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos programas de saúde pública, com foco na atenção básica e no funcionamento de hospitais regionais, assegurando a eficiência, transparência e regularidade na utilização dos recursos.
Palavras-chave: Proposta de fiscalização e controle, fiscalização, aplicação, Recursos financeiros, Recursos públicos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Saúde pública, Atenção primária à saúde, Hospital regional.
Última tramitação: Publicação de Documento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido Ofício 154/2024/CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, quatro Propostas de Fiscalização e Controle.