Indicação INC 1677/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T20:02:40
Ementa: Sugere à Ministra da Saúde a garantia de que a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) continue sendo oferecida sem limitação de carga horária ou quantidade de sessões, assegurando que o tratamento seja definido conforme as necessidades individuais de cada paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base em avaliações clínicas.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 79/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.