Requerimento de Informação RIC 3838/2024
Data de apresentação: 2024-10-21T19:17:48
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre a judicialização da saúde, especialmente em relação à recente decisão de que, a partir de agora, medicamentos não incorporados ao SUS não serão mais concedidos por via judicial.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg