Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 620/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:42:12
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Gonçalo do Amarante (RN).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.