Requerimento de Informação RIC 3392/2024
Data de apresentação: 2024-09-10T15:29:21
Ementa: Solicita à Exma. Ministra de Estado da Cultura informações acerca da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), conforme previsto na Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg