Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-07-24T18:34:00
Ementa: Substitutivo da relatora ao PL 1691/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Tabata Amaral (PSB-SP).