Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 189/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoema, Estado do Tocantins.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 526/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoema, Estado do Tocantins".