Projeto de Lei PL 1917/2024
Data de apresentação: 2024-05-17T18:28:00
Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil (2001), reformulação, Processo seletivo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.