Indicação INC 298/2024
Data de apresentação: 2024-04-16T17:20:46
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sugerindo a adoção de medidas para proteger as informações pessoais constantes dos sistemas de consultas processuais no âmbito do Poder Judiciário.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg