Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 359/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T11:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 29 de novembro de 2013, que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 647/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará".