Projeto de Lei PL 2997/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T15:12:50
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), Aumento da pena, Crime, Incêndio culposo, Incêndio florestal, Floresta, Área de Proteção Ambiental (APA)
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.