Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 224/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T10:15:50
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação que homologue o Parecer CNE/CP no 50, de 5 de dezembro de 2023, que versa sobre orientações específicas para o público da educação especial com Transtorno do Espectro Autista.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada pela realização do objeto.