Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 445/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.300, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, que renova, a partir de 23 de junho de 2022, a permissão outorgada à Rádio Vila Real Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 97/2024 - Portaria nº 10300, de 28 de agosto de 2023 - Rádio Vila Real Ltda, no município de Ituiutaba - MG.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ituiutaba (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.