Projeto de Lei PL 3494/2024
Data de apresentação: 2024-09-10T14:10:33
Ementa: Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais.
Palavras-chave: Criação, Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais, aquisição, obra cultural, equipamento cultural, museu, palácio, preservação, patrimônio cultural.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 397.