Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-08-14T13:07:00
Ementa: Substitutivo do relator ao PL 1601/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).