Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-07-09T18:13:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a carga horária semanal de cada componente curricular oferecido de acordo com a grade curricular do ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Dandara (PT-MG).