Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 70/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T19:20:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, São Lourenço do Sul (RS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 558/2024/PS-GSE