Projeto de Lei PL 346/2024
Data de apresentação: 2024-02-21T11:14:43
Ementa: Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, priorização, utilização, telessaúde, diagnóstico médico, acompanhamento, paciente, câncer, situação, atraso, marcação, consulta, atendimento presencial.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.