Projeto de Lei PL 4174/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T20:02:30
Ementa: Altera a Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020, para instituir campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença neuromuscular, campanha educativa, humanização, tratamento de saúde, assistência social, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.