Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2024-10-11T14:11:47
Ementa: Dê-se ao art. 3º do projeto de lei nº 408, de 2024, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 2 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.