Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 447/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.932, de 11 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 712/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais".