Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 68/0
Data de apresentação: 2024-12-17T18:00:41
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da EMP n. 68 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros.