Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-10-16T14:41:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela APROVAÇÃO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela APROVAÇÃO.