Projeto de Lei PL 3691/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T10:31:26
Ementa: Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências
Palavras-chave: Diretrizes, utilização, equipamento eletrônico, aluno, instituição de ensino, criação, Programa de Uso Educacional de Tecnologias (PUET), integração, tecnologia da informação e comunicação (TIC), escola.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.