Projeto de Lei PL 2454/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T19:18:22
Ementa: Dá titulação das Terras Indígenas Homologadas aos Indígenas
Palavras-chave: Critério, titulação, Terras indígenas, homologação, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), concessão, título de propriedade, população, indígena.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.