Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-21T08:30:00
Ementa: Parecer da Relatora ao PL n. 5.014/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).