Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1549/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:46:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 14.337, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 27 de junho de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cultural de Joinville, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-840/2024