Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-06-06T11:46:29
Ementa: Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).