Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T09:26:29
Ementa: Tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCULT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Cultura.