Indicação INC 2060/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T11:34:53
Ementa: Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterar a Resolução nº 789 de 2020, para diminuir a carga horária total dos cursos teórico e prático de formação para habilitação de condutores de veículos automotores – categorias A e B.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 89/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.