Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 866/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.066, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 19 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Rádio Assunção de Jales Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2025.