Projeto de Lei Complementar PLP 129/2024
Data de apresentação: 2024-08-08T09:20:17
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, critério, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), desempenho, Trabalho administrativo, Licenciamento ambiental, greve, Paralisação do trabalho, órgão ambiental.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).