Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2024-05-22T20:22:40
Ementa: Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).