Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 37/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T17:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.726, de 11 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 419/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo".