Projeto de Lei PL 2644/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T18:37:35
Ementa: Dispõe sobre a implementação de um programa nacional de distribuição de pulseiras de identificação para idosos, pessoas com Alzheimer, Parkinson, epilepsia, transtorno do espectro autista e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações vitais em situações de emergência.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Pulseiras de Identificação Emergencial, senha, identificação, idoso, Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson, Epilepsia, Pessoa com transtorno do espectro autista, População em situação de vulnerabilidade social, Acesso à informação, serviços de saúde, situação de emergência, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.