Projeto de Lei PL 3848/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T16:17:00
Ementa: Dispõe sobre a governança e a escolha e nomeação de dirigentes de instituições de educação superior.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, criação, Conselho de governança, universidade federal, procedimento, indicação, nomeação, direção, reitoria, gestão, Instituição de Ensino Superior (IES), diretrizes.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.