Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:14:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.658, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacundá, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.