Requerimento de Redistribuição REQ 4695/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:00:13
Ementa: Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para ajustes na distribuição do PL nº 2.016, de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4695/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para ajustes na distribuição do PL nº 2.016, de 2024".