Indicação INC 301/2024
Data de apresentação: 2024-04-16T17:55:43
Ementa: Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas urgentes para solucionar a paralisação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) no Estado de Rondônia, visando garantir o acesso dos pequenos produtores rurais aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e minimizar os prejuízos causados pela interrupção das atividades agrícolas.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 20/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.