Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 940/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.780, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda., posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.

 - TVR 413/2024 - Portaria nº 9.780, de 20 de junho de 2023 - Rádio Jornal do Povo Ltda, no município de Limeira - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.