Requerimento de Audiência Pública REQ 72/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T16:13:23
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4435/2023, que dispõe sobre isentar temporariamente a Companhia de Eletricidade do Amapá e seus consumidores do pagamento dos custos de transporte de energia no sistema interligado nacional.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: Aprovado.