Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 628/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T09:52:19
Ementa: Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/03/2024