Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 720/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.823, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que RENOVA, a partir de 28 de março de 2015, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cajazeiras  FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo