Indicação INC 1061/2024
Data de apresentação: 2024-07-11T11:04:30
Ementa: Sugere a adoção de providências para o desenvolvimento de sistema eletrônico para consulta via aplicativo de telefones móveis, contendo informações públicas referentes a agentes políticos detentores de mandato eletivo do Poder Executivo e Legislativo nos Municípios, Estados e União, bem como sobre os que postularem candidaturas a cargos eletivos, mediante a formalização de pedido de registro à Justiça Eleitoral.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 56/2024, a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.