Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 533/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.362, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco.

 - TVR 155/2024 - Portaria nº 6.362, de 08 de agosto de 2022 - Difusoras de Pernambuco Ltda., no município de Limoeiro - PE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Limoeiro (PE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.