Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4847/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T14:24:14
Ementa: Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.018, de 2020, que “Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2024