Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-03-12T17:42:12
Ementa: Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.