Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 547/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:05:23
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atlântica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)