Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2024-11-13T14:38:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado.
Última tramitação: Substituição de Versão
Despacho: Substituição de versão do inteiro teor da proposição