Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 673/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T18:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.050, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 24 de janeiro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.