Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1550/2024
Data de apresentação: 2024-05-10T12:01:07
Ementa: Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei 3763/2023, Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários, consequentemente a retirada de coautoria.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2024