Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 90/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11320, de 1º de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Independência Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 459/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independência Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cláudio, estado de Minas Gerais".