Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 94/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T19:23:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Brejo Santo, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, finalidade, Educação, Brejo Santo (CE).
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Autógrafo.