Projeto de Lei PL 2010/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T21:11:20
Ementa: Altera a Lei nº 14.148, de 03 de maio de 2021, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Lei Orgânica da Seguridade Social (1991), Legislação Tributária Federal (1988), isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), alíquota zero, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Exoneração tributária, Folha de pagamento, empresa, Município, Rio Grande do Sul. _ Empregador, empregado, Medida trabalhista alternativa, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, calamidade pública, desastre ambiental, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04/07/2024 PAG 315