Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 52/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T19:18:16
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Nísia Floresta (RN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  325/2024/PS-GSE.