Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Data de apresentação: 2024-11-05T09:34:09
Ementa: Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 2 CCULT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Cultura.