Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T14:50:26
Ementa: Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).