Requerimento de Informação RIC 3840/2024
Data de apresentação: 2024-10-22T10:05:48
Ementa: Requer informações à Ministra da Saúde acerca da regulação de atestados médicos e da implementação da plataforma Atesta CFM pelo Conselho Federal de Medicina.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg