Projeto de Lei PL 2048/2024
Data de apresentação: 2024-05-24T13:19:46
Ementa: Dispõe sobre critérios para composição dos efetivos das forças de segurança pública.
Palavras-chave: Critério, composição, fixação, limite, Órgão de segurança pública, Profissional da segurança pública, Obediência hierárquica, Legislação federal, Policial, Agente de trânsito.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.