Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-18T11:20:11
Ementa: Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Juliana Cardoso (PT-SP)