Ofício do Senado Federal DOC 1231/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T11:17:00
Ementa: Comunica promulgação de decreto legislativo nº159/2024 (PDL  nº 1.044/2021). (Of 1023/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1231/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica promulgação de decreto legislativo nº159/2024 (PDL  nº 1.044/2021). (Of 1023/2024-SF)".