Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 126/2024
Data de apresentação: 2024-07-08T21:29:18
Ementa: Requer a realização de “Seminário: Garantia do Direito ao Aborto Legal e Seguro em Santa Catarina”, para debater as políticas públicas necessárias para garantir o direito ao aborto legal e seguro no território, em data e local a serem definidos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Seminário realizado em 18/09/24. Arquivada.