Projeto de Lei PL 894/2024
Data de apresentação: 2024-03-20T15:42:26
Ementa: Dispõe sobre o acesso à terapia ocupacional e fonoaudiologia para todas as pessoas com autismo
Palavras-chave: Garantia, acesso, Terapia ocupacional, Fonoaudiólogo, Pessoa com transtorno do espectro autista, autismo, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.