Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 721/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.107, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que RENOVA, a partir de 21 de junho de 2022, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo