Ofício do Senado Federal DOC 1276/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T18:04:00
Ementa: Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 204/2024. (PDL nº 748/2021).(Of. 1068/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1276/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 204/2024. (PDL nº 748/2021).(Of. 1068/2024-SF)".