Requerimento de Audiência Pública REQ 44/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:59:43
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel da legislação sobre rotulagem de alimentos no comportamento de consumo e o impacto da obrigatoriedade de incluir, nas embalagens de produtos com adição de açúcar, a advertência de que seu consumo não é recomendado para crianças menores de 2 (dois) anos.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno