Renovação Rádio Ondas Médias TVR 805/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.069, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Clube do Pará PRC5 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belém, Estado do Pará.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo.