Ofício do Senado Federal DOC 1269/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T17:48:00
Ementa: Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 197/2024. (PDL nº 676/2021).(Of. 1061/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1269/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 197/2024. (PDL nº 676/2021).(Of. 1061/2024-SF)".