Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:27:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 31 de janeiro de 2020, retificada no Diário Oficial da União publicado em 9 de junho de 2020, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari ACSEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.