Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 328/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T12:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2013, a permissão outorga originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

 - TVR 21/2024 - Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022 - Rádio Centro Oeste Ltda., no município de Cuiabá - MT.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cuiabá (MT).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 376