Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T19:00:29
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.