Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-11-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).