Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 430/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 2.582, de 13 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2017, que renova, a partir de 12 de julho de 2015, a permissão outorgada à Fundação Stenio Congro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul.

 - TVR 82/2024 - Portaria nº 2582, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Stenio Congro, no município de Aparecida do Taboado - MS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Aparecida do Taboado (MS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.