Indicação INC 38/2024
Data de apresentação: 2024-02-09T14:56:47
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a criação de política pública de implante de próteses mamárias para pessoas intersexo.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03  /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República.