Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 405/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.242, de 16 de agosto de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 678/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo".