Projeto de Lei PL 448/2024
Data de apresentação: 2024-02-27T15:48:52
Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Apostas de Quota Fixa, arrecadação, Loteria, destinação, Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), Esporte nacional, Surdo.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.