Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 694/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:37:02
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Caxias (MA), Maranhão.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).