Projeto de Lei PL 3585/2024
Data de apresentação: 2024-09-16T19:51:55
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Qualidade do Ar, Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar, qualidade do ar, poluente, criação, protocolo sanitário, grupo de risco, doença, contenção, poluição do ar, aviso de alerta, saúde pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE), para o PL 3374/2024, ao qual esta proposição está apensada.