Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-05-13T12:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 371/2023, e do PL 1807/2023, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 371/2023, e do PL 1807/2023, apensados, com substitutivo.