Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-06-07T17:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica do Projeto de Lei n° 1.340/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica do Projeto de Lei n° 1.340/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.