Indicação INC 1830/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T16:22:43
Ementa: Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura o desenvolvimento de um programa que assegure a reparação socioambiental para pescadores e marisqueiras impactados pelo derramamento de óleo.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./14, de