Emenda na Comissão EMC 1/2024
Data de apresentação: 2024-09-09T19:25:42
Ementa: Dá-se ao art. 2º do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.809, DE 2023 a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).