Projeto de Lei PL 1647/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T11:02:15
Ementa: Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, Isenção tributária, Imposto de Renda, Pessoa física, Vítima, Calamidade pública, Inundação, Enchente, Situação de emergência, Desastre ambiental, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1647/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências
".