Projeto de Lei PL 219/2024
Data de apresentação: 2024-02-07T18:04:56
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, acessibilidade arquitetônica, idoso, pessoa com deficiência física, pessoa com deficiência intelectual, pessoa com mobilidade reduzida, estação ecológica (Esec), reserva biológica, parque nacional, monumento natural, refúgio de vida silvestre
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão