Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 3/0
Data de apresentação: 2024-12-11T19:11:38
Ementa: Subemenda n° 3 adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Educação ao PL 104/2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 3 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.