Projeto de Lei PL 2156/2024
Data de apresentação: 2024-06-03T18:16:49
Ementa: Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, incentivo, empregabilidade, Emancipação econômica, Mulher, Vítima, Violência, doméstica, combate, Dependência econômica, Violência contra a mulher.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.