Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-23T13:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.343/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.343/2023, apensado, com substitutivo.