Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 444/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.647, de 2 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 709/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais".