Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1330/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:01:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.642, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 26 de outubro de 2021, a permissão anteriormente conferida à Rádio Litoral Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-693/2024