Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 536/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:17:33
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Felipe Guerra (RN), Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.