Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 703/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.639, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de setembro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada de Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

 - TVR 291/2024 - Portaria nº 12.639, de 19 de março de 2024 - Sesal- Comunicação Infromática Ltda,, no município de Ponta Grossa - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.