Requerimento de Informação RIC 498/2024
Data de apresentação: 2024-03-12T12:16:27
Ementa: Requer esclarecimentos acerca da efetiva implementação, pelos sistemas de ensino e pelas universidades, da diretriz contida na Lei Maria da Penha relativa à promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg