Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 695/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.595, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 5 de outubro de 2018, a concessão outorgada à Sociedade Radio Educadora de Cuiabá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.