Ofício do Congresso Nacional DOC 391/2024
Data de apresentação: 2024-05-09T13:26:00
Ementa: Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1198/2023 (Of 86/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 391/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1198/2023 (Of 86/2024-CN)".