Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 639/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.427, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 10 de março de 2015, a permissão outorgada à Sociedade São Gotardo de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)