Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2024-07-03T09:16:10
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).