Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-09-19T15:37:00
Ementa: Substitutivo do relator ao PL 2304/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).