Projeto de Lei PL 246/2024
Data de apresentação: 2024-02-09T13:56:08
Ementa: Visando coibir abusos na sala de aula, proíbe o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares públicas e privadas do Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, uso excessivo, telefone celular, equipamento eletrônico, aluno, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino, exceção, pessoa com deficiência. _Escola, promoção, campanha educativa, ação educacional, uso responsável, telefone celular.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.