Ofício do Senado Federal DOC 1357/2024
Data de apresentação: 2024-10-07T13:05:00
Ementa: Comunica restituição do PL nº 4240/2021, sancionado (Of 1176/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1357/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do PL nº 4240/2021, sancionado (Of 1176/2024-SF)".