Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-27T10:15:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.