Projeto de Lei PL 675/2024
Data de apresentação: 2024-03-11T12:36:34
Ementa: Obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, anúncio de bordo, referência, Pai da aviação, comissário de voo, Comandante de aeronave.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.