Projeto de Lei PL 4109/2024
Data de apresentação: 2024-10-29T13:27:57
Ementa: Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.
Palavras-chave: Data comemorativa, dezembro, diretrizes, Dezembro Branco, prevenção, aborto, direitos reprodutivos, saúde sexual e reprodutiva, direito à vida, conscientização, campanha educativa, mulher, vulnerabilidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 74