Indicação INC 1188/2024
Data de apresentação: 2024-09-09T15:53:34
Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento de Orçamento a abertura de crédito orçamentário para a realização da IV Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, convocada pelo Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 59/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.