Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:02:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.829, de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2020, a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.