Projeto de Lei PL 3484/2024
Data de apresentação: 2024-09-09T17:39:15
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Cajucultura de Qualidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Cajucultura de Qualidade, produção agrícola, cajucultura, tecnologia produtiva, incentivo, produção, fruta, caju, fortalecimento, cadeia produtiva, agronegócio.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.