Projeto de Lei PL 4706/2024
Data de apresentação: 2024-12-05T11:10:44
Ementa: Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, critério, promoção, desenvolvimento sustentável, turismo, cidade de pequeno porte, geração de emprego, geração, renda, inclusão social, dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), empresa, Investidor financeiro, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.