Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-28T10:38:10
Ementa: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para ampliar a divulgação do número a ser utilizado para a realização de denúncias de violência contra a mulher e dá outras providências; e a Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021, para prever que a promoção e a realização do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ocorra de forma presencial ou virtual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.