Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T13:57:55
Ementa: Estender à pessoa com doença rara o direito a receber atendimento prioritário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Weliton Prado (SOLIDARI-MG)