Medida Provisória MPV 1284/2024
Data de apresentação: 2024-12-29T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério das Cidades, Operação oficial de crédito, desastre ambiental, calamidade pública, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 116/2025/SGM-P.