Projeto de Lei PL 4176/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T20:07:53
Ementa: Dispõe sobre a integração das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência – PROERD nas atividades pedagógicas das escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Integração, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), atividade pedagógica, instituição de ensino, polícia militar, estudante, pais, responsável legal, profissional da educação.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).