Requerimento de Desapensação REQ 4335/2024
Data de apresentação: 2024-10-29T10:05:00
Ementa: Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 6.236, de 2016, por meio de seu desapensamento.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/11/2024