Projeto de Lei PL 1924/2024
Data de apresentação: 2024-05-20T11:51:03
Ementa: Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Palavras-chave: Alteração, Código de Mineração (1967), Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM), Sistema Eletrônico de Informações do Setor Mineral (SEISMI), monitoramento, tempo real, estoque, movimentação, recursos minerais, lavra mineral, comercialização, bens minerais.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, a pedido do Relator.