Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1328/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:01:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.595, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 5 de outubro de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Sociedade Radio Educadora de Cuiabá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-695/2024