Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 825/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:31:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.382, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação São José Operário, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brasília, no Distrito Federal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2025.