Projeto de Lei PL 3549/2024
Data de apresentação: 2024-09-12T15:19:40
Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade, data comemorativa, agosto, campanha educativa, escola.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.