Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 669/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.020, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente à Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

 - TVR 262/2024 - Portaria nº 12.020, de 17 de janeiro de 2024 - Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda,, no município de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santa Cruz do Rio Pardo (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2024.