Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 608/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:23:07
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Arceburgo (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).