Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1412/2024
Data de apresentação: 2024-11-07T14:49:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Guiné no domínio do Ensino Superior, da Pesquisa Científica e da Inovação, assinado em Conacri, em 29 de novembro de 2023".
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CREDN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).