Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-11T19:07:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 22 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Conchal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conchal, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.