Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:13:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.209, de 8 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada originariamente à Transportadora J. Domingues Ltda., aualmente denominada, Rádio Educadora Santa Tereza AM Ltda., para executar,pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posterirmente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.