Ofício do Congresso Nacional DOC 1559/2024
Data de apresentação: 2024-11-25T17:56:00
Ementa: Comunica o término de prazo  para edição de Decreto Legislativo - MPV 1224/2024, em 19 de novembro de 2024 (Of. n.º 341/2024/CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1559/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica o término de prazo  para edição de Decreto Legislativo - MPV 1224/2024, em 19 de novembro de 2024 (Of. n.º 341/2024/CN)".