Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-10-23T10:17:26
Ementa: Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.