Projeto de Lei PL 2236/2024
Data de apresentação: 2024-06-06T15:35:35
Ementa: Institui o Dia Nacional da Alimentação Escolar.
Palavras-chave: Criação, Dia nacional, Alimentação escolar, Ação educacional, combate, Evasão escolar, Insegurança alimentar e nutricional, Desigualdade social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.