Indicação INC 1612/2024
Data de apresentação: 2024-11-11T12:59:41
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que aumente os parâmetros para atribuição do número de Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de São João del-Rei, em Minas Gerais, passíveis de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 76/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.