Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2024-03-12T13:04:22
Ementa: Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).