Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 31/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:48:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.735, de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Emissora de Campos do Jordão Ltda., para a Rádio Cultura de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média adaptado para frequência modulada, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 140/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.