Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 567/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.060, de 21 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada à  Rádio Cidade Santa Luz Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.