Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 230/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T13:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 561/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná".