Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 661/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T17:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.208, de 2 de outubro de 2019, publicada em 28 de novembro de 2019, que renova, a partir de 24 de julho de 2018, a permissão outorgada à Rádio Coração de Jesus Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 254/2024 - Portaria nº 5.208, de 02 de outubro de 2019 - Rádio Coração de Jesus Ltda,, no município de Quilombo - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Quilombo (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2024.