Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 570/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:11:59
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itaperuna (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).