Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 242/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T17:11:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Mairi (BA).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 45/2025/PS-GSE.