Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 284/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.372, de 29 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 594/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina".