Projeto de Lei PL 3648/2024
Data de apresentação: 2024-09-19T14:43:37
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil, combate, obesidade infantil, diretrizes, bem-estar, criança, alimentação escolar, saúde, escola.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.