Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV TVR 670/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T16:51:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.097, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada  à Rede Nova FM de Radiodifusão Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)