Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1331/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:01:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.632, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 7 de junho de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fênix Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-692/2024