Projeto de Lei PL 1950/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T10:08:06
Ementa: Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, contraterrorismo, aumento da pena, tipificação de conduta, terrorismo, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, invasão de dispositivo informático, invasão de estabelecimento religioso, invasão de estabelecimento de saúde, utilização, explosivo, arma de fogo, material militar, ato de terrorismo, organização terrorista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 144