Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 382/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T16:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.251, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

 - TVR 57/2024 - Portaria nº 8.251 de 18 de janeiro de 2023 - Rádio Independência de Goiânia Ltda, no município de Goiânia - GO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Goiânia (GO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.