Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 534/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T11:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.052, de 24 de junho de 2022, que renova a permissão outorgada à  Rádio Comunicação Brasil Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).