Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 250/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.405, de 5 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Cerquilho FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 578/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Cerquilho FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo".