Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 389/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T17:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.852, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2019, que renova, a partir de 3 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio 91 FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

 - TVR 62/2024 - Portaria nº 4852, de 18 de setembro de 2019 - Rádio 91 FM Ltda, no município de Salvador - BA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Salvador (BA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.