Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:19:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova autorização outorgada à Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.