Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T14:58:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.095, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.