Projeto de Lei PL 3779/2024
Data de apresentação: 2024-10-01T14:23:40
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico, ampliação, cultura agrícola, Espécie vegetal, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3904/2023, ao qual esta proposição está apensada.