Projeto de Resolução PRC 29/2024
Data de apresentação: 2024-05-29T09:17:00
Ementa: Institui o Prêmio de Valorização da Socioeducação e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Prêmio de Valorização da Socioeducação, premiação, empresa, Órgão público, Organização da sociedade civil, iniciativa, natureza socioeducativa, impacto social, reintegração, adolescente em conflito com a lei.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/07/2024 PAG 301