Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-22T09:36:48
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Patrimônio Cultural - FNPC e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.