Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-07-16T11:11:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).