Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-29T13:58:46
Ementa: Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.