Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 975/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.048, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 14 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Itaquara Ltda., atualmente denominada RMR Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 448/2024 - Portaria nº 12.048, de 24 de janeiro de 2024 - Rádio Itaquara Ltda,, no município de Itaguara - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.