Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2024-03-27T15:31:00
Ementa: Dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).