Ofício do Congresso Nacional DOC 509/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T09:10:00
Ementa: Comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PLV 12/2023 - MPV 1154/2023 (Of 106/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 509/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PLV 12/2023 - MPV 1154/2023 (Of 106/2024-CN)".