Projeto de Lei PL 1621/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T17:41:14
Ementa: Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, inserção, Beneficiário, Mulher, Estudante, Vítima, Desastre ambiental, Crise climática, Emergência climática, Calamidade pública, Situação de emergência.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.