Projeto de Lei Complementar PLP 124/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T17:34:23
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.
Palavras-chave: Alteração, Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (2021), inclusão, pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista, pessoa neuroatípica, inovação, saúde pública, valorização, Região Amazônica, incentivo fiscal, empresa.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).