Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-09-20T11:13:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 155/2015, com emenda de adequação, do PL nº 2.435/2015, apensado, com emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas de adequação nºs 1 e 2, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 456/2015, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 155/2015, com emenda de adequação, do PL nº 2.435/2015, apensado, com emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas de adequação nºs 1 e 2, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 456/2015, apensado.