Projeto de Lei PL 3695/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T14:21:14
Ementa: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, a fim de incluir objetivos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, finalidade, recursos financeiros, operação de crédito, captação, instituição financeira, população de baixa renda, microempreendedor.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.