Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-25T13:07:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.584/2020,  3.646/2020 e 3.803/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma da Subemenda apresentada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.584/2020,  3.646/2020 e 3.803/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma da Subemenda apresentada.