Projeto de Lei PL 530/2024
Data de apresentação: 2024-03-01T13:18:03
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Palavras-chave: Prorrogação, prazo, vigência, Plano Nacional de Educação (PNE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 6087/2023, ao qual esta proposição está apensada.