Projeto de Lei PL 591/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T14:47:05
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.695, de 2012, que trata do apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, para dispor que esse apoio, no que se refere à ampliação ou construção de unidades escolares, contemple padrões construtivos que assegurem menor prazo para sua realização.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Plano de Ações Articuladas (PAR), Assistência técnica, Auxílio financeiro, Tecnologia modular, ampliação, construção, escola.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.