Indicação INC 141/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T10:23:27
Ementa: Sugere  à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a revogação da Portaria 445/2017.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg