Projeto de Lei PL 1681/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T16:23:17
Ementa: Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, prorrogação, Prazo, Dívida agrária, Crédito rural, redução, Encargo financeiro, Mutuário, Agricultor, Produtor rural, Rio Grande do Sul, Vítima, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Inundação, Enchente.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 736/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.681/ 2024 ao Projeto de Lei nº 5.122/ 2023, por tratarem de matérias correlatas
".