Requerimento de Audiência Pública REQ 42/2024
Data de apresentação: 2024-03-20T22:05:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.