Projeto de Lei PL 730/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T09:25:52
Ementa: Dispõe acerca do desligamento, após as 22h00, da iluminação dos ambientes internos nas edificações ocupadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União.
Palavras-chave: Edifício público, Administração pública, Autarquia, Fundação pública, União, obrigatoriedade, desligamento, Iluminação, Ambiente de trabalho, Energia elétrica, Noite, Consumo de energia.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.