Requerimento de Informação RIC 2566/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T16:24:55
Ementa: Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO SEI Nº 63359/2023/MF, em resposta ao RIC 2568/2023, acerca da redução substancial dos repasses aos Municípios, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer