Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 96/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T19:23:11
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Tururu (CE).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 565/2024/PS-GSE