Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-11-21T13:47:34
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com emenda.