Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2165/2024
Data de apresentação: 2024-06-11T16:19:19
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 101/2023 que modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o requerimento REQ 2165/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD