Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-11T09:39:23
Ementa: Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMADS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.