Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 389/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.866, de 3 de julho de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 666/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais".