Projeto de Lei PL 4606/2024
Data de apresentação: 2024-11-29T09:09:14
Ementa: Institui o Dia Internacional da Língua de Sinais no calendário oficial do Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia internacional, Data comemorativa, Homenagem, Setembro, Língua gestual, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).