Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-20T09:27:58
Ementa: Institui o Dia Nacional do Ouvidor de Segurança Pública, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.