Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-03-26T14:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.616/23, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.616/23, apensado, com substitutivo.