Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 686/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T13:35:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.945, de 4 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, que renova, a partir de 27 de outubro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Candelária FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.