Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2024-10-16T14:41:00
Ementa: Art. 1º - Suprima-se a expressão “ou do ambiente escolar” constante do inciso I, do art. 2º da Lei n.º 14.344, de 24 de maio de 2022, constante do artigo 1º do Projeto de Lei 2.238/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 2 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.