Projeto de Lei PL 1155/2024
Data de apresentação: 2024-04-09T21:06:06
Ementa: Institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros.
Palavras-chave: Criação, Selo Amigo do Motorista, concessão, Estabelecimento comercial, empresa, entidade, rodovia federal, ponto de parada, bem-estar, segurança, motorista de caminhão, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.