Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-06-04T11:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa.