Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 685/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.109, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

 - TVR 273/2024 - Portaria nº 12109, de 02 de fevereiro de 2024 - Fundação Nossa Senhora Aparecida, no município de Aparecida - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Aparecida (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.