Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1078/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.950, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Cidadania de Croatá II, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pacajus, Estado do Ceará.

 - TVR 565/2024 - Portaria nº 11.950, de 15 de janeiro de 2024 - Associação Comunitária Pró-Cidadania de Croatá II, no município de Pacajus - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.