Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2024
Data de apresentação: 2024-04-02T15:54:32
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar da regularização da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI),  na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPOVOS
Despacho: Arquivado