Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2024-07-10T17:46:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela  constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n 5.015/2019.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela  constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n 5.015/2019.