Projeto de Lei PL 4974/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T16:40:12
Ementa: Dispõe sobre a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT situadas em localidades de difícil fixação de efetivo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), critério, indenização, ocupante de cargo, unidade, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), local, dificuldade, fixação, trabalhador.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1577/2025 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer  de apoio para agilizar a tramitação do PL 4974/2024 (Indenização para servidores (as)  do DNIT em localidades de difícil fixação)
".