Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 859/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.965, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 3 de março de 2014, a permissão outorgada à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 351/2024 - Portaria nº 5.965, de 20 de junho de 2022 - Sistema Santamariense de Comunicações Ltda,, no município de Santa Maria de Itabira - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.