Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-08-14T21:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.541/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.541/2023, apensado, com substitutivo.