Projeto de Lei PL 938/2024
Data de apresentação: 2024-03-22T18:19:22
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus, garantia, Atenção integral à saúde, Atendimento preferencial, Serviços públicos, Serviços privados, saúde, educação, assistência social, pessoa, Lúpus eritematoso, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 3567 _2024, referente ao Projeto de Lei nº 938 de 2024