Projeto de Lei PL 4007/2024
Data de apresentação: 2024-10-17T18:52:49
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para indígenas e quilombolas que tiveram seus territórios tradicionais atingidos por queimadas.
Palavras-chave: Concessão, Auxílio Emergencial para Indígenas e Quilombolas (AEIQ), indígenas, quilombolas, decorrência,  incêndio florestal, queimada, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.