Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-05-17T16:02:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs  408/2021, 2.437/2021 e 6.405/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs  408/2021, 2.437/2021 e 6.405/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.