Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:17:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.822, de 31 de maio de 2022, que renova permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.