Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 689/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.267, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 21 de setembro de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Vox 90 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

 - TVR 277/2024 - Portaria nº 12267, de 21 de fevereiro de 2024 - Rádio Vox 90 Ltda, no município de Americana - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga,Radiodifusão sonora em frequência modulada, Americana (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.