Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 400/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:05:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Barreirinhas (MA), Maranhão.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).