Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 772/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.583,de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 8 de maio 2020, a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 476/2024 - Portaria nº 5.583, de 13 de maio de 2022 - Rádio Pampeana Ltda,, no município de Uruguaiana - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.