Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-06-17T14:59:00
Ementa: Institui o Programa Evasão Zero no Sistema Prisional Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).