Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 903/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.864, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 388/2024 - Portaria nº 5.864, de 06 de junho de 2022 - Rádio Divinópolis Ltda,, no município de Divinópolis - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.