Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2024-03-20T12:08:00
Ementa: Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo.