Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 108/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1734, de 28 de junho de 2017, que renova a permissão outorgada à Rádio Jauru FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)