Projeto de Lei PL 1494/2024
Data de apresentação: 2024-04-29T18:41:25
Ementa: Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação de jovens e adultos, redução, idade mínima, realização, exame supletivo.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.