Projeto de Lei PL 4861/2024
Data de apresentação: 2024-12-12T15:45:29
Ementa: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso (1994), incentivo, visitação, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Criança, Adolescente, Órfão, Menor abandonado, Integração social, Orfanato.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).