Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 242/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T16:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.327, de 15 de maio de 2023, que renova permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda, posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 573/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina".