Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-18T16:20:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.103, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.