Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 882/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.302, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 23 de novembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Sara Nossa Terra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araucária, Estado do Paraná.

 - TVR 367/2024 - Portaria nº 11.302, de 30 de novembro de 2023 - Fundação Sara Nossa Terra,, no município de Araúcaria - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.