Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-28T10:38:10
Ementa: Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, para estabelecer diretrizes, direitos e políticas para a prevenção e cuidados com a gravidez na adolescência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.