Projeto de Lei PL 371/2024
Data de apresentação: 2024-02-21T17:05:37
Ementa: Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), critério, cálculo, valor, pensão por morte, segurado (previdência social), dependente, pessoa com deficiência, pessoa inválida.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 338/2024, ao qual esta proposição está apensada.