Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-23T17:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Cultura.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Cultura.