Projeto de Lei PL 273/2024
Data de apresentação: 2024-02-16T11:27:39
Ementa: Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino da língua Tupi e outras nativas da região obrigatórias.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Língua Tupi, Língua indígena, Língua materna, Povos originários, Currículo escolar.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.