Renovação Rádio Comunitária TVR 76/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T15:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6688, de 6 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Minicípio de Botuporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 449/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Botuporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia".