Medida Provisória MPV 1246/2024
Data de apresentação: 2024-07-19T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Agricultura e Pecuária, subvenção econômica, seguro rural, pesquisa e desenvolvimento, transferência de tecnologia, agropecuária, manutenção, modernização, instalação predial, unidade setorial, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1524/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica a promulgação da Lei nº 15024, de 2024 - MPV 1246/2024 - e encaminha cópia de autógrafo para o arquivo desta Casa (Of. 326/2024/CN)".