Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-09T16:11:43
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.