Projeto de Lei PL 1008/2024
Data de apresentação: 2024-03-27T11:57:53
Ementa: Dispõe sobre o Relatório com o Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher.
Palavras-chave: Criação, Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM), ente federado, relatório, elaboração, política pública, garantia, direitos, mulher, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 367