Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 163/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.027, de 19 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada anteriormente à Rádio Iracema de Fortaleza S.A., posteriormente transferida à Rede Abolição de Rádio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 507/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada anteriormente à Rádio Iracema de Fortaleza S.A., posteriormente transferida à Rede Abolição de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará".