Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-04-25T16:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.053/2021, 738/2023 e 4.208/2023, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.053/2021, 738/2023 e 4.208/2023, apensados, com substitutivo.