Projeto de Lei PL 1241/2024
Data de apresentação: 2024-04-15T11:39:11
Ementa: Dispõe sobre a criação de Redes de Apoio Familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Assistência afetiva, Apoio sociofamiliar, Família, Autismo, Pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.