Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-10-29T17:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.