Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 391/0
Data de apresentação: 2024-07-09T19:42:11
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao artigo 443 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da EMP n. 391 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM).