Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-07-10T13:04:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.