Projeto de Lei PL 3477/2024
Data de apresentação: 2024-09-06T19:49:06
Ementa: Institui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Palavras-chave: Criação, Programa Federal Bolsa Reciclagem, incentivo financeiro, cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, associação, catador de material reciclável, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024., para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.