Projeto de Lei PL 2679/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T18:59:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Educação de jovens, adultos e idosos, inclusão, idoso, Sistema de ensino.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.