Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-08-13T17:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa.