Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-08-14T16:45:49
Ementa: Cria Núcleos de Atendimento à Mulher Policial em todos os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a fim de prevenir e coibir a violência contra as mulheres policiais tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal e, dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.