Ofício do Congresso Nacional DOC 1610/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T10:49:00
Ementa: Comunica promulgação da Lei nº 15.036, de 27 de novembro de 2024 - MPV 1244/2024 (Of 344/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1610/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica promulgação da Lei nº 15.036, de 27 de novembro de 2024 - MPV 1244/2024 (Of 344/2024-CN)".