Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 759/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T14:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.721, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul. 

 - TVR 463/2024 - Portaria nº 9.721, de 07 de junho de 2023 - Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá, no município de Giruá - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.