Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-27T15:35:44
Ementa: Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).