Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 459/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:10:23
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independência Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cláudio, estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cláudio (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão