Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 707/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:45:43
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Pedro da Aldeia (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.