Indicação INC 1239/2024
Data de apresentação: 2024-09-26T15:52:00
Ementa: Requer o envio da Indicação ao Ministério da Saúde, e à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte, sobre a elaboração de política pública acerca da prevenção, acolhimento e tratamento psicossocial para pessoas com problemas decorrentes de apostas e jogos de azar.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 63/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.