Requerimento de Audiência Pública REQ 38/2024
Data de apresentação: 2024-10-29T11:09:53
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater o Decreto 11.739, de 18 de outubro de 2023, que permite a migração de outorgas de Ondas Curtas (OC) é Ondas Tropicais (OT) para Frequência Modulada (FM).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCOM
Despacho: Apresentação do REQ n. 38/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater o Decreto 11.739, de 18 de outubro de 2023, que permite a migração de outorgas de Ondas Curtas (OC) é Ondas Tropicais (OT) para Frequência Modulada (FM)".