Projeto de Lei PL 4836/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T18:22:42
Ementa: Dispõe sobre os critérios e requisitos para a seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, escolha, local, instalação, usina termonuclear, produção, eletricidade.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.