Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T13:59:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.405, de 9 de maio de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.