Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 704/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T12:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.705, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Industrial de Várzea Grande, atualmente denominada de Rádio e Televisão Industrial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

 - TVR 292/2024 - Portaria nº 12.705, de 25 de março de 2024 - Rádio Indústrial de Várzea Grande,, no município de Várzea Grande - MT.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.