Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1269/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T18:29:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.050, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 24 de janeiro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-673/2024