Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2024-11-04T20:12:00
Ementa: Dê-se ao inciso I do art. 9º do Projeto de Lei nº 543, de 2024, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 3 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC).