Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1081/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.527, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 24 de agosto de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio e Televisão Manchete S.A., transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

 - TVR 568/2024 - Portaria nº 12.527, de 13 de março de 2024 - Rádio e Televisão Ltda Manchete S.A,, no município de Salvador - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.