Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-06-11T19:32:29
Ementa: Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).