Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 428/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.582, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária São Valentinense - Rádio São Valentim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 80/2024 - Portaria nº 9582, de 25 de maio de 2023 - Associação Cultural Comunitária São Valentinense - Rádio São Valentim, no município de São Valentim - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Serviço de Radiodifusão Comunitária, São Valentim (RS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.