Projeto de Lei PL 4902/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T14:25:00
Ementa: Institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social na região amazônica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, promoção, inclusão digital, acesso, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), família de baixa renda, vulnerabilidade social, região amazônica.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.