Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-06-19T10:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.