Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-21T08:36:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.644/2024, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.644/2024, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.