Indicação INC 102/2024
Data de apresentação: 2024-02-22T11:55:21
Ementa: Sugere a instituição de ação suplementar de apoio da União aos entes federados subnacionais para fornecimento de uniforme escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg