Projeto de Lei PL 4332/2024
Data de apresentação: 2024-11-12T13:52:30
Ementa: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica
Palavras-chave: Alteração, Lei do Piso Salarial (2008), jornada de trabalho, magistério, cálculo, Hora-aula, atividade, interação, professor, aluno, carga horária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.