Projeto de Lei PL 3422/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T11:12:52
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Emprego e à Contratação de Pessoas com Mais de 50 Anos e dá outras providências.
Palavras-chave: Programa de Incentivo ao Emprego e à Contratação de Pessoas com Mais de 50 Anos, direitos do idoso, mercado de trabalho, inserção profissional, benefício fiscal, subsídio, incentivo, empresa, diretrizes, critério, campanha educativa, etarismo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.