Projeto de Lei PL 3899/2024
Data de apresentação: 2024-10-10T15:28:57
Ementa: Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Redução da Poluição Doméstica por Meio da Instalação de Fogões Eficientes (Programa Fogão Limpo), diretrizes, eficiência energética, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Sustentabilidade ambiental, previsão, Lei Orçamentária Anual (LOA), diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas.