Projeto de Lei PL 1588/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T12:03:48
Ementa: Dispõe sobre o programa de proselitismo religioso em presídios no Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Proselitismo Religioso em Presídios no Brasil, proselitismo religioso, garantia, exercício, liberdade de religião, ressocialização, pessoa presa. _Realização, organização religiosa, cadastro, reconhecimento, Estado brasileiro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.