Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1450/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 9.276, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda., para a Rádio Cultura de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-22/2024