Emenda na Comissão EMC 1/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T13:44:43
Ementa: Acrescenta-se dispositivo ao PL nº 104 de 2015, que dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes na educação básica com relação à saúde mental e utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CCJC (Emenda na Comissão), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).