Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1008/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.120, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 11 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 523/2024 - Portaria nº 12.120, de 05 de fevereiro de 2024 - Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre,, no município de Arroio do Padre - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024.