Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.245, de 17 de agosto de 2023, que renova, a partir de 10 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada ao Sistema Rádio Digital FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.