Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-09-30T15:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre os direitos das atletas profissionais nas situações de adoção de menor e de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Nely Aquino (PODE-MG).