Projeto de Lei PL 2755/2024
Data de apresentação: 2024-07-05T17:15:54
Ementa: “Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.”
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora (PNAMEC), incentivo financeiro, apoio, Empreendedorismo feminino, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, pequena empresa, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.