Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 640/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T13:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.398, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 233/2024 - Portaria nº 6398, de 11 de agosto de 2022 - Emissora Continental de Campos Ltda, no município de Campos de Goytacazes - RJ.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Campos dos Goytacazes (RJ).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.