Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-06-04T13:35:00
Ementa: Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP-PR).