Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4846/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T14:20:13
Ementa: Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 3.517, de 2020, que “Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o requerimento REQ 4846/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD