Projeto de Lei PL 4399/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T17:04:25
Ementa: Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, Estatuto da Metrópole, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e de consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Metrópole (2015), direito ambiental, Governança interfederativa, região metropolinata, Aglomeração urbana, integração, trabalho urbano, atividade rural, gestão, água pluvial, esgoto sanitário, qualidade do ar, Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cultivo sustentável, alimento, enfrentamento, crise climática..
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.