Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2024-08-28T11:03:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi INADMITIDA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Lula da Fonte