Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1031/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.837, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 7 de julho de 2023, a concessão outorgada anteriormente conferida à Ampla Rádio e Comunicações Ltda., atualmente denominada Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

 - TVR 546/2024 - Portaria nº 10.837, de 27 de outubro de 2023 - Ampla Rádio e Comunicações Ltda,, no município de Pato Branco - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.