Projeto de Lei PL 1113/2024
Data de apresentação: 2024-04-08T14:27:25
Ementa: Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Banco de Dados Nacional de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, além de estabelecer a diretriz para a inclusão na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), disciplinas voltadas ao aprimoramento da abordagem policial tecnicamente adequada e inclusiva às pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Segurança pública, criação, Banco de dados, Suicídio, Vitimização, Policial, Profissional da segurança pública, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Disciplina (educação), Abordagem policial, Pessoa com deficiência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 521, Letra B.