Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 504/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:09:31
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Tocantins de Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Porto Nacional (TO), Tocantins.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.