Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 464/0
Data de apresentação: 2024-07-09T20:34:39
Ementa: A tributação monofásica do IBS sobre gás natural processado inclusive o biometano e o biogás, gás natural veicular - GNV e o gás natural liquefeito – GNL, ocorrerá após a data de extinção do ICMS, em 2033.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.