Indicação INC 1671/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T19:30:18
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de um sistema padronizado e obrigatório para a coleta e divulgação de dados sobre violência contra crianças e adolescentes em todos os estados brasileiros, incluindo informações detalhadas sobre a idade, sexo, raça/cor das vítimas e as circunstâncias dos crimes.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 79/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.