Projeto de Lei PL 3213/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T10:45:32
Ementa: Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.
Palavras-chave: Fornecimento, peruca, alopecia, quimioterapia, enfrentamento, câncer, autoestima, doação, unidade de saúde.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.