Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 448/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:09:36
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Município de Iguatu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Iguatu (CE), Ceará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)