Emenda na Comissão EMC 5/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T13:24:22
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancário, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 5/2024 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).