Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 667/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T18:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria no 12.041, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 15 de janeiro de 2019, a concessão outorgada anteriormente à Rádio Líder do Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Herval D’Oeste, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 260/2024 - Portaria nº 12.041, de 23 de janeiro de 2024 - Rádio Líder do Vale Ltda,, no município de Herval D'Oeste - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Herval d'Oeste (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2024.