Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1021/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T11:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.510, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 26 de janeiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.

 - TVR 536/2024 - Portaria nº 12.510, de 12 de março de 2024 - Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda,, no município de Serra Negra - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.