Projeto de Lei PL 2498/2024
Data de apresentação: 2024-06-19T20:59:14
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Órgão executivo de trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), coleta, Dados estatísticos, sinistro, acidente de trânsito, Condução sob efeito de álcool, Condução sob efeito de substância psicoativa, motorista, vítima.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).