Projeto de Lei PL 4892/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T14:22:28
Ementa: Dispõe sobre a priorização da infraestrutura de pequeno porte para a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G) e dá outras providências.
Palavras-chave: Priorização, instalação, Rede de telecomunicações, Infraestrutura tecnológica, expansão, Tecnologia 5G.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.