Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1637/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:36:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.311, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de março de 2023, a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-868/2024