Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 707/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T13:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.856, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 31 de agosto de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa, Estado de Goiás.

 - TVR 295/2024 - Portaria nº 12.856, de 08 de abril de 2024 - CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda,, no município de Formosa - GO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.