Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:16:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.629, de 7 de junho de 2017, retificada no Diário Oficial da União publicado em 21 de maio de 2024, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.