Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-08T16:55:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.365, de 22 de dezembro de 2021, que autoriza a Associação Cultural São Sebastião do Oeste - ACSSO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.