Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:29:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.088, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Para o Progresso de Maranguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.