Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 724/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.091, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 23 de agosto de 2015, a permissão outorgada à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Socorro, Estado de São Paulo.

 - TVR 312/2024 - Portaria nº 10091, de 25 de julho de 2023 - Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda, no município de Socorro - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.