Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-05T07:32:07
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CVT ao Projeto de Lei nº 1.494/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.