Projeto de Lei PL 2037/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T21:27:28
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981), licenciamento ambiental, degradação ambiental, implementação, ampliação, rodovia, gasoduto de transporte, gás natural, rede de telecomunicações, rede de transmissão de energia elétrica
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Baleia Rossi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)