Projeto de Lei PL 4055/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T14:12:46
Ementa: Altera a redação do Artigo 579 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), trabalhador, cancelamento, contribuição sindical, meio eletrônico, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.