Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 5010/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T15:39:51
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3945/2023, que “Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.”.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.