Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-05-24T12:25:31
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006, com o objetivo de incluir como beneficiários as quebradoras de coco babaçu e os atingidos por barragens.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPOVOS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.