Projeto de Lei PL 1637/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T20:35:22
Ementa: Dispõe sobre Resgate Animal em Situação de Calamidade Pública.
Palavras-chave: Diretrizes, resgate, assistência, animal, Situação de emergência, calamidade pública.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 2.950, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão)