Requerimento REQ 3427/2024
Data de apresentação: 2024-09-02T15:16:00
Ementa: Requer o despacho inicial do PL nº 5719 de 2023, para distribuição às Comissões pertinentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3427/2024 (Requerimento), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Requer o despacho inicial do PL nº 5719 de 2023, para distribuição às Comissões pertinentes".