Projeto de Lei PL 4596/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:44:33
Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 15 de novembro do rol de feriados nacionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, exclusão, Dia da Proclamação da República, relação, feriado nacional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 38.