Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-18T16:20:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245-SEI, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.