Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 21/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T13:48:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, dos Transportes, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 12.914.311,00, para os fins que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 393/2024-CN que comunica a retirada de tramitação do PLN 21, de 2024, conforme solicitação da Presidência da República.