Requerimento de Audiência Pública REQ 57/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T09:22:59
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivada