Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 482/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda, para executar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município  de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO)