Projeto de Lei PL 3842/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T15:45:00
Ementa: Dispõe sobre a existência de fonte alternativa de eletricidade em estabelecimentos de saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, Unidade de saúde, Fonte alternativa de energia, manutenção, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Leito de internação, centro cirúrgico, Obstetrícia, berçário, situação de emergência.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).