Projeto de Lei PL 4142/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T12:31:32
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado de Roraima.
Palavras-chave: Suspensão, pagamento, financiamento, crédito rural, produtor rural, Roraima, decorrência, fenômeno meteorológico adverso, crise climática, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.