Renovação Rádio Comunitária TVR 643/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.105, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de março de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas Verdes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)