Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-04T13:00:10
Ementa: Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.