Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-05-16T16:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar a realização de exame de triagem para o transtorno do espectro autista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).