Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 106/2024
Data de apresentação: 2024-04-22T13:37:25
Ementa: Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, para prestar esclarecimentos a respeito das razões que o levaram a negar solicitação, da Câmara dos Deputados, de disponibilização do documento final do "Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034", conforme solicitado por meio do RIC 05/2024.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.