Projeto de Lei PL 4496/2024
Data de apresentação: 2024-11-25T01:27:13
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica (1975), publicação, Calendário Nacional de Vacinação, inclusão, vacina, Papiloma Vírus Humano (HPV), Programa Nacional de Imunizações.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 4924/2016, ao qual esta proposição está apensada.