Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1380/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T13:52:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 236, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2012, que outorga permissão à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-741/2024