Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1365/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.764, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Fundação de Educação e Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-724/2024