Projeto de Lei PL 4623/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T11:24:45
Ementa: Institui o Programa Nacional de Monitoramento Tecnológico para Segurança Pública e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Monitoramento Tecnológico para Segurança Pública, diretrizes, combate, criminalidade, índice de violência, tecnologia, segurança pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.