Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-12-03T17:50:05
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.013/2022, 1.579/2023, 6.186/2023, 372/2024 e 3.963/2024, apensados, com substitutivo.