Requerimento de Audiência Pública REQ 164/2024
Data de apresentação: 2024-10-22T15:50:36
Ementa: Requer audiência pública para discutir sobre a atual situação das demarcações de terras indígenas no Estado do Paraná, especialmente a região oeste, bem como em Mato Grosso do Sul, com destaque para a entrada de indígenas não brasileiros e a atual escalada de violência, além de abordar o tratamento jurídico que vem sendo dado aos processos administrativos em curso e as ações de respaldo para a manutenção da paz social.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado com a subscrição do Deputado Rodolfo Nogueira; e com os votos contrários dos Deputados Padre João, Elisângela Araújo, Valmir Assunção e Tadeu Veneri.