Requerimento de Audiência Pública REQ 70/2024
Data de apresentação: 2024-07-09T20:59:01
Ementa: Requer a audiência pública para discutir a reavaliação dos termos de adesão à Convenção de Haia, priorizando a proteção das mulheres e crianças brasileiras.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: Arquivada