Indicação INC 742/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T20:53:03
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, a adoção de medidas para orientar salvaguardar o direito à educação escolar indígena aos povos indígenas do país.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg