Requerimento de Informação RIC 4069/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T10:57:45
Ementa: Requer informações ao Ministério da Educação acerca da composição, recursos, transparência e fiscalização do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) e da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"