Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 421/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:07:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Boa Vista do Gurupi (MA), Maranhão.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA)