Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 542/2024
Data de apresentação: 2024-12-05T14:12:36
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, outorga, Radiodifusão de sons e imagens, Tecnologia digital, Arapiraca (AL).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.