Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 553/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:05:23
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Pedro Afonso (TO), Tocantins.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.