Medida Provisória MPV 1268/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Pesca e Aquicultura, enfrentamento, seca, incêndio florestal, Emergência climática, segurança pública, Região centro-oeste, Amazônia Legal, crise hídrica, atenção à saúde, Saúde indígena, Segurança alimentar e nutricional, auxílio financeiro, pescador, seguro-defeso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Lei 15.118/2025