Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T13:55:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.434, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.434, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.