Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 263/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.028, de 19 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Clube de Itapira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapira, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 584/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Itapira Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapira, Estado de São Paulo".