Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T12:07:13
Ementa: Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o emprego de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.