Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 34/0
Data de apresentação: 2024-08-13T14:58:38
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado do substitutivo (art. 170) do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.