Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-08-06T15:43:56
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).