Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2024-04-09T13:55:00
Ementa: Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.