Requerimento de Audiência Pública REQ 51/2024
Data de apresentação: 2024-08-05T12:20:05
Ementa: Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Arquivado