Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 14/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T13:52:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.452, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda., para a A.W.M. Monteiro Neto Rádio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 133/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.