Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-14T13:20:34
Ementa: Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a instalação de sistema de alarme com sensor interno de som e movimento nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).