Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1418/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T15:24:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.551, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para a TV e Rádio Jornal do Commercio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de
Petrolina, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-17/2024