Projeto de Lei PL 977/2024
Data de apresentação: 2024-03-26T16:50:14
Ementa: Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada às mulheres portadoras de lipedema ou síndrome de Allen-Hines.
Palavras-chave: Atenção integral à saúde, paciente, mulher, Lipedema, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1281/2025, para o PL 5582/2023, ao qual esta proposição está apensada.