Requerimento de Audiência Pública REQ 131/2024
Data de apresentação: 2024-07-08T21:43:30
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a instituição de uma Política Nacional para Deslocados Climáticos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Arquivada em conformidade com o Ato da Presidencia Nº 1/2025