Projeto de Lei PL 1620/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T17:25:35
Ementa: Estabeleceas condições gerais para o transporte aéreo de cães e gatos.
Palavras-chave: Diretrizes, transporte aéreo, cachorro, gato.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.