Projeto de Lei PL 1345/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T13:00:43
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina "Convívio Social, Tolerância e Respeito para Todos" no currículo do Ensino Médio das escolas públicas e técnicas brasileiras e adota outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, Currículo escolar, Componente curricular, Disciplina (educação), Ensino médio, Ação educacional, combate, Violência contra a mulher, História (ciência), Feminismo, Cultura de paz, Direitos humanos, Responsabilidade social, Ética e cidadania (educação), Atividade extracurricular, Diversidade cultural, pluralidade.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3067/2024 à proposição PL-1345/2024.