Indicação INC 300/2024
Data de apresentação: 2024-04-16T17:47:37
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, distribuição gratuita de Kit Estojo de Autoproteção às Mulheres, a partir dos 18 anos, que são beneficiárias de algum programa social, em todo o território nacional.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg