Projeto de Lei PL 3704/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T15:53:38
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante uma Árvore.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), criação, Junho Verde, Campanha Plante Uma Árvore, educação ambiental não formal, conservação ambiental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), para o PL 5550/2023, ao qual esta proposição está apensada.