Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 34/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:48:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.489, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Mampituba Ltda., para a Megasul Digital Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 143/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.