Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 774/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T15:24:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.409, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 28 de julho de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Nevasca Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo