Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1378/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T13:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.999, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-743/2024