Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-06-26T15:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.