Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T14:19:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.231, de 24 de novembro de 2023, que renova, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Everest, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.