Parecer Vencedor PRV 1/0
Data de apresentação: 2024-06-04T17:05:00
Ementa: Parecer Vencedor, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 4745/2023, e pela aprovação do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Vencedor, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 4745/2023, e pela aprovação do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.