Emenda ao Substitutivo ESB 1/2024
Data de apresentação: 2024-10-22T16:11:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito de qualquer natureza envolvendo aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2024 CASP (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS).