Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-04-11T18:28:52
Ementa: Institui o Estatuto do Turista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CREDN (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.