Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-10-30T11:32:46
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.