Requerimento de Apensação REQ 3445/2024
Data de apresentação: 2024-09-05T11:05:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 5.087/2023 seja desapensado do Projeto de Lei n° 2.399/2021.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3445/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 5.087/2023 seja desapensado do Projeto de Lei n° 2.399/2021".