Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 300/2024
Data de apresentação: 2024-05-31T14:19:09
Ementa: Susta o Decreto 11.956 de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Plano Juventude Negra Viva, combate, violência, vulnerabilidade social, jovem, negros, racismo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).