Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-05-09T09:34:21
Ementa: Substitutivo da CE ao PL 5801/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.