Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-18T16:20:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.609, de 8 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.