Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 574/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:15:21
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Mairinque para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairinque, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rádio comunitária, Mairinque (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).