Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2024-12-11T20:20:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 2 CVT (Emenda de Relator), pelo Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)