Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 138/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.821, de 3 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 493/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná".