Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-06-10T12:16:00
Ementa: Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 435, de 2024, na forma do substitutivo apresentado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).