Requerimento de Informação RIC 4695/2024
Data de apresentação: 2024-12-20T15:58:00
Ementa: Solicita informações à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Guajajara, sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a concessão de certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região do oeste do Estado do Paraná.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"