Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-29T18:23:32
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CASP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.