Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:02:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.139, de 22 de outubro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.