Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-10-17T18:04:00
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.700/2019, PL nº 4.281/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.