Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2024-04-16T18:56:17
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).