Requerimento REQ 13/2024
Data de apresentação: 2024-09-05T17:57:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025,
com a presença do Ministro da Fazenda, sr. Fernando Haddad, e da Ministra do Planejamento e Orçamento, sra. Simone Tebet.
Última tramitação: Notificações
Situação: Prejudicialidade
Órgão: CMO
Despacho: Prejudicado em 26/03/2025, tendo em vista que o Autor deixou de ser membro em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN.