Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1140/2024
Data de apresentação: 2024-10-09T11:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 10.220, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, que renova, a partir de 1º de abril de 2022, a permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA)