Projeto de Lei PL 4667/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T09:32:00
Ementa: Institui a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) e o Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE) para Usuários de Transporte Aéreo e Terrestre.
Palavras-chave: Criação, Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE), Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE), cobrança, taxa, usuário, transporte aéreo, transporte terrestre, emissão, gases de efeito estufa, captação, destinação, recursos, programa (administração), promoção, Compensação ambiental, redução, poluição ambiental, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/2024 PÁG 685.