Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2024-05-08T19:42:13
Ementa: Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).