Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União AVN 17/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T08:27:00
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I,
da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União,
referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do AVN n. 17/2024 (Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I,
da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União,
referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2024.".