Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1019/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T11:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.052, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 30 de junho de 2018, a permissão outorgada à Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

 - TVR 534/2024 - Portaria nº 6.052, de 24 de junho de 2022 - Rádio Comunicação Brasil Ltda,, no município de Sorocaba - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.