Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1072/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.569, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 22 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação Distrital do Triângulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Chorozinho, Estado do Ceará.

 - TVR 559/2024 - Portaria nº 11.569, de 13 de dezembro de 2024 - Associação Distrital do Triângulo,, no município de Chorozinho - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.