Projeto de Lei PL 792/2024
Data de apresentação: 2024-03-15T08:53:38
Ementa: Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, na forma que especifica.
Palavras-chave: Reconhecimento, Fibromialgia, Pessoa com deficiência, Inclusão social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.