Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-04-05T11:42:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.884/2012, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/2023, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.884/2012, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/2023, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.