Requerimento de Informação RIC 3411/2024
Data de apresentação: 2024-09-11T13:47:17
Ementa: Requer informações ao Ministério da Igualdade Racial acerca da política nacional de certificação de comunidades quilombolas no País, e sobre o levantamento de todos os quilombos que estão em processo de regulamentação.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer