Requerimento de Audiência Pública REQ 109/2024
Data de apresentação: 2024-04-22T21:20:57
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Decreto nº 11.999/24, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.