Projeto de Lei PL 1953/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T11:18:28
Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil (2001), suspensão, caráter temporário, pagamento, parcela, amortização, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), calamidade pública.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).