Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-06-21T11:08:25
Ementa: Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.