Emenda de Relator EMR 6/0
Data de apresentação: 2024-11-11T18:09:00
Ementa: EMENDA Nº 6

Suprima-se o art. 13 do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 6 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).