Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T11:18:19
Ementa: Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.