Requerimento de Sessão Solene REQ 433/2024
Data de apresentação: 2024-02-27T08:47:23
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário de 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: NATEC(SGM)
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.