Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2024-10-11T15:09:00
Ementa: Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 5 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).