Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1631/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:36:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.507, de 26 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2022, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Encontro dos Rios Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Eirunepé, Estado do Amazonas.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-873/2024