Projeto de Lei PL 1505/2024
Data de apresentação: 2024-04-30T16:01:24
Ementa: Dispõe sobre a concessão de construção e operação de faixas de pista exclusiva em áreas urbanas para motocicletas, caminhões e ônibus, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, concessão, Setor privado, construção, operação, Faixa especial, Faixa exclusiva para transporte coletivo, Faixa exclusiva para ônibus, Motocicleta, Concessionária de serviço de transporte, Mobilidade urbana, definição, Valor, Pedágio, Desconto, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.