Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 196/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T16:56:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Araxá (MG).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  577/2024/PS-GSE.