Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 880/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.588, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

 - TVR 365/2024 - Decreto de 07 de março de 2023 - Difusora Ouro Verde Ltda,, no município de Curitiba - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.