Projeto de Lei PL 1360/2024
Data de apresentação: 2024-04-19T14:40:22
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema "Transtorno do Espectro Autista (TEA)" nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de Saúde e Educação e estabelece as diretrizes para sua implementação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, Currículo escolar, Graduação, Saúde, Educação, Instituição de ensino superior pública, Assunto, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Autismo.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 1462/2022, ao qual esta proposição está apensada.