Projeto de Lei PL 608/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T18:07:18
Ementa: Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de recuos em rodovias federais desprovidas de acostamento.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, criação, acostamento, Pista de rolamento, rodovia federal, Segurança viária.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 1894/2023, ao qual esta proposição está apensada.