Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 56/2024
Data de apresentação: 2024-10-07T11:48:22
Ementa: Altera os artigos 26 e 32 da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a alteração na nomenclatura da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assim como incluir novas competências.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nomenclatura, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Doença Rara e/ou Negligenciada, ampliação, competência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.