Ofício do Senado Federal DOC 226/2024
Data de apresentação: 2024-04-11T16:08:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5011/2016 (Of 173/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 226/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa à sanção do PL 5011/2016 (Of 173/2024-SF)".