Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T16:32:09
Ementa: Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.