Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T11:19:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado tendo em vista a Audiência Publica realizada em 12/08/2024, em razão do REQ 34/2024 CCJC, com a presença dos seguintes convidados:
1) ROBERTA MAIA GRESTA
Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2) PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS
Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados
3) FLÁVIO PANSIERI
Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)