Requerimento de Informação RIC 4506/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T12:05:44
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o RIC 4506/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. 4785/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.