Projeto de Lei PL 614/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T19:03:00
Ementa: Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Palavras-chave: Acesso, prioridade, tratamento de saúde, assistência ambulatorial, cirurgia, mulher, diagnóstico médico, endometriose, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 1.069, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão).