Indicação INC 1109/2024
Data de apresentação: 2024-08-06T12:57:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a inclusão da massoterapia na lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 58/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.