Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 721/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T17:26:11
Ementa: Aprova os textos do Acordo sobre Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010, e de sua Emenda, firmada em Brasília, em 27 de julho de 2022.
Palavras-chave: Aprovação, Acordo internacional, Cooperação internacional, Defesa, Brasil, Uruguai.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.