Requerimento de Informação RIC 4296/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T19:13:00
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca da PORTARIA GM/MDIC Nº 395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"