Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 702/2024
Data de apresentação: 2024-03-12T17:51:33
Ementa: Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei 2512 de 2023, que Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2024