Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 527/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T10:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.940, de 15 de abril de 2024, que renova concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.