Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 757/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T14:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.722, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 461/2024 - Portaria nº 9.722, de 07 de junho de 2023 - Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga,, no município de Putinga - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.