Requerimento de Informação RIC 3271/2024
Data de apresentação: 2024-08-26T19:56:57
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca da efetividade da Instrução Normativa GM/MAPA 2/2008 que estabelece a distância mínima para autorizar a aplicação aérea de agrotóxicos a depender de critérios pré-definidos.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer