Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-06-24T12:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6082/2023, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6082/2023, apensado.