Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 594/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T17:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.942, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Atlântica Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

 - TVR 211/2024 - Portaria nº 8.942, de 03 de abril de 2023 - Rádio Atlântica Ltda., no município de Santos - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.