Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1221/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:37:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.151, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 26 de dezembro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Frequência Divinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-642/2024