Projeto de Lei PL 220/2024
Data de apresentação: 2024-02-07T18:04:56
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de serviços de emergência de três dígitos nasinstituições de ensino público, técnico e privado do país.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, escola pública, escola privada, escola técnica e profissionalizante, telefone de emergência, tridígito.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)