Projeto de Lei PL 3891/2024
Data de apresentação: 2024-10-10T12:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Sistema de ensino, regulação, Itinerário formativo, monitoria, ensino médio.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)