Emenda ao Substitutivo ESB 4/2024
Data de apresentação: 2024-05-10T16:38:00
Ementa: Emenda na Comissão ao Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 6.090, de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 4/2024 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).