Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1630/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:36:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.908, de 22 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que outorga autorização  à Associação Comunitária Nova Canaã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-874/2024