Projeto de Lei PL 1545/2024
Data de apresentação: 2024-05-06T13:16:08
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de produtivo do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Programa de governo, Ação governamental, Emergência social, Calamidade pública, Desastre ambiental, Enchente, Inundação, Rio Grande do Sul, redução, Alíquota, Setor produtivo, PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apensação da proposição PL-2091/2024 à proposição PL-1545/2024.