Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 696/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.626, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que RENOVA, a partir de 22 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.