Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 395/2024
Data de apresentação: 2024-06-28T09:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.414,de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2022, que renova, a partir de 1º maio de 2014, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

 - TVR 66/2024 - Portaria nº 4414, de 30 de dezembro de 2021 - Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda, no município de Campo Grande - MS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Campo Grande (MS)
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.