Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-05T13:43:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de
Proteção às Pessoas Neurodivergentes,
altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputado(a)a Laura Carneiro (PSD-RJ).