Projeto de Lei PL 3492/2024
Data de apresentação: 2024-09-10T12:30:22
Ementa: Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural.
Palavras-chave: Poder público, Gratuidade, pessoa física, pessoa jurídica, hipossuficiente, Prestação de serviços, assistência técnica, preservação, patrimônio cultural, patrimônio material, bens tombados, patrimônio imaterial, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 390.