Projeto de Lei PL 3693/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T13:49:12
Ementa: Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, gestão, retirada, monitoramento, material de construção, amianto, edificação, proteção, saúde pública, segurança, trabalhador.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.