Projeto de Lei PL 4674/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T12:19:21
Ementa: “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
Palavras-chave: Obrigatoriedade, ultrassonografia morfológica, rede pública de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes, gestante, pré-natal, campanha educativa, diagnóstico precoce, doença congênita, má-formação fetal, redução, mortalidade infantil, mortalidade materna.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.