Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 518/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:12:08
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cocal (PI), Piauí.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).