Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-11-21T15:01:39
Ementa: Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Juliana Cardoso (PT-SP)