Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T13:13:56
Ementa: Substitutivo adotado pela CE ao PL 1224/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.