Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-04-22T17:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.