Relatório do Relator (CMO) RRL 2/0
Data de apresentação: 2024-05-08T14:13:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1, 2 e 8 e pela rejeição das nºs 3, 4, 5 e 6.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1, 2 e 8 e pela rejeição das nºs 3, 4, 5 e 6.