Indicação INC 377/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T16:54:09
Ementa: Requer o envio de indicação ao Poder Executivo para que antecipe o pagamento dos benefícios de prestação continuada e assistencial (BPC) para os beneficiários residentes no Estado do Rio Grande do Sul em cumprimento ao §1 do artigo 169 do decreto 3.048, de 6 de maio de 1999.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 28/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.