Projeto de Lei PL 419/2024
Data de apresentação: 2024-02-26T13:57:44
Ementa: Altera a Lei n° 10.741, de 2003, de modo a criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), criação, Conselho Tutelar da Pessoa Idosa, proteção, Direitos do idoso, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 5363/2023, ao qual esta proposição está apensada.