Medida Provisória MPV 1275/2024
Data de apresentação: 2024-11-25T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, promoção, direitos humanos, Gerenciamento de risco, Recuperação econômica, desastre ambiental, calamidade pública, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Lei 15.119/2025