Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 103/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10602, de 28 de setembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poxoréu, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 473/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poxoréu, Estado do Mato Grosso".