Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 663/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:56:36
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Buritis (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)