Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1417/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T15:24:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.208, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para a Rádio Interativa FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-18/2024