Projeto de Lei PL 3769/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:51:33
Ementa: O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, produção, crédito de carbono, produtor rural, pessoa física, atividade rural, apuração, imposto de renda, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)., para o PL 1436/2024, ao qual esta proposição está apensada.