Indicação INC 1093/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T16:44:06
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministro de Estado da Educação a homologação do Parecer CNE/CP nº 50/2023, que trata das orientações específicas para o atendimento educacional de estudantes com TEA.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57/2024, ao Ministro de Estado da Sedcretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.