Projeto de Lei PL 3187/2024
Data de apresentação: 2024-08-15T13:24:11
Ementa: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital (2007), Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), inclusão, incentivo, Indústria nacional, Tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, promoção, Sustentabilidade energética, Fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.