Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 505/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T11:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.424, de 11 de maio de 2023, que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 274/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul".