Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 26/0
Data de apresentação: 2024-08-13T14:33:48
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado (arts 2 e 30) do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.