Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-23T14:01:39
Ementa: Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.