Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-07-15T16:10:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 768/2022, apensado e  do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 768/2022, apensado e  do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.