Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 690/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:01:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.797, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 10 de outubro de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Pioneira de Salto Ltda., atualmente denominada Rádio FM 90 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Salto, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.