Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1639/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:35:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.066, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 19 de dezembro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Assunção de Jales Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-866/2024