Projeto de Lei PL 2079/2024
Data de apresentação: 2024-05-27T17:46:40
Ementa: Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, bacia hidrográfica, rio Amazonas, bacia litorânea, Amazonas, jurisdição, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.