Projeto de Lei PL 1899/2024
Data de apresentação: 2024-05-16T17:43:37
Ementa: Estabelece o auxílio emergencial em virtude do estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Auxílio emergencial, Município, Desastre ambiental, reconhecimento, calamidade pública, Congresso Nacional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5168