Requerimento de Audiência Pública REQ 255/2024
Data de apresentação: 2024-08-26T11:21:21
Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp que indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSPCCO
Despacho: Apresentação do REQ n. 255/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp que indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF)".