Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-29T11:52:28
Ementa: Subemenda adotada ao PL 254/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.