Projeto de Lei PL 2824/2024
Data de apresentação: 2024-07-10T12:43:40
Ementa: Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER), critério, importação, veículo, tratamento diferenciado, tributação, Regime de Autopeças Não Produzidas, Indústria automotiva, Incentivo fiscal.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).