Emenda na Comissão EMC 1/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T18:27:58
Ementa: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROJETO DE LEI Nº 3.545, DE 2024

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação:

NOVA EMENTA: Cria mecanismos para o combate a fraudes no sistema financeiro e amplia a proteção ao consumidor usuário desses serviços.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).