Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-11-13T08:12:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).