Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-07-16T15:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC).
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.