Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 155/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:26:53
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultura e Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Florianópolis (SC).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 611/2024/PS-GSE.