Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 162/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:26:53
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação,autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada,Telêmaco Borba (PR).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).