Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-03-21T17:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 1027/2019, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 1027/2019, apensado, com Substitutivo.