Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 530/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.215, de 7 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à  Rádio Notícias de Americana Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.