Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T15:32:01
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 5.132, de 2020, com as Emendas anexas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)