Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 4247/2024
Data de apresentação: 2024-10-15T19:57:44
Ementa: Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 101/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4247/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 101/2019".