Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2024-12-03T17:46:28
Ementa: Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.