Projeto de Lei PL 1471/2024
Data de apresentação: 2024-04-26T14:28:13
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Alimentação Hospitalar
Palavras-chave: Criação, Programa de Alimentação Hospitalar, Unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), alimentação adequada, paciente, acompanhante de paciente, profissional de saúde, saúde nutricional, qualidade, alimentação. _Prioridade, aquisição, alimento, agricultura familiar, pesca artesanal, aquicultura, carcinicultura, piscicultura, alimento orgânico.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE), para o PL 3265/2021, ao qual esta proposição está apensada.