Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2024
Data de apresentação: 2024-04-10T17:59:28
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o estabelecimento de políticas públicas e de normas de segurança para edificações que possuam estações de recarga para veículos elétricos no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada