Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1796/2024
Data de apresentação: 2024-05-27T17:25:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 414, de 2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1796/2024 (Requerimento de Inclusão Matéria na ordem do dial), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 414, de 2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia".