Projeto de Lei PL 3658/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T11:05:25
Ementa: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aplicação, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), combate, desmatamento, queimada, incêndio florestal, desertificação, desastre ambiental.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.