Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-17T10:04:55
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar infração grave o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.