Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 19/2024
Data de apresentação: 2024-07-09T20:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 10/2025-CN que comunica restituição do PLN 19/2024, sancionado.