Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-08-27T15:35:44
Ementa: Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.