Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T15:58:01
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Luiz Couto (PT-PB)