Projeto de Lei PL 648/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T21:04:56
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para reforçar incentivos ao melhor desempenho dos profissionais da educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), utilização, critério, competência, Habilidade funcional, Assiduidade, Progressão funcional, profissional da educação, _ Proibição, progressão funcional, Tempo de serviço.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.