Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1075/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:16:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.114, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 31 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.

 - TVR 562/2024 - Portaria nº 12.114, de 02 de fevereiro de 2024 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, no município de Tabapuã - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.