Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2024-10-17T15:26:28
Ementa: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 2 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.