Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 324/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T11:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.806, de 26 de junho de 2023, publicada em 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 22 de agosto de 2013, a permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., atualmente denominada de NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 17/2024 - Portaria nº 9.806, de 26 de junho de 2023 - NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda, no município de Chapecó - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Chapecó (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/07/2024 PAG 360