Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1542/2024
Data de apresentação: 2024-05-09T14:07:00
Ementa: Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/05/2024