Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:00:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.779, de 20 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.