Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-09-17T13:59:00
Ementa: Substitutivo do relator ao PL 7953/2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO).