Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 622/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T15:38:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.579, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 10 de novembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.