Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-10-23T13:00:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do  Projeto de Lei nº 2.427/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do  Projeto de Lei nº 2.427/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.