Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 524/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.172, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 15 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Rádio FM Cidade do Sol Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

 - TVR 146/2024 - Portaria nº 10.172, de 03 de agosto de 2023 - Rádio FM Cidade do Sol Ltda., no município de Natal - RN.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Natal (RN).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.