Indicação INC 1091/2024
Data de apresentação: 2024-07-26T13:35:09
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para sugerir a revogação da PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N° 28, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg