Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 649/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.275, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 11 de abril de 2015, a permissão à Gemelli Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.