Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 677/2024
Data de apresentação: 2024-07-30T14:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.574, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação Estadual de Educação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco.

 - TVR 266/2024 - Portaria nº 9.574, de 25 de maio de 2023 - Associação Estadual de Educação,, no município de Sertânia - PE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, autorização, outorga, Radiodifusão comunitária, Sertânia (PE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2024.