Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 790/0
Data de apresentação: 2024-07-10T17:07:48
Ementa: Dê-se ao art. 450-A, a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.