Requerimento de Informação RIC 3565/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T12:30:35
Ementa: Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 531/2022, de autoria do Deputado Patrick Dorneles, que “Institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea”, bem como dos respectivos apensados (Apensados: PL nº 730/2023 e PL nº 1.372/2024) e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg