Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-05-29T14:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste e do PL 290/2022, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste e do PL 290/2022, apensado.