Projeto de Lei PL 772/2024
Data de apresentação: 2024-03-14T14:16:46
Ementa: Proíbe a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), proibição, divulgação, Ideologia de gênero, Escola privada, Escola pública, fixação, Pena, Reclusão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 187