Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 236/0
Data de apresentação: 2024-07-09T17:36:52
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único e ao caput do art. 386 do substitutivo PLP nº 68, de 2024:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.