Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 52/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T13:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7249, de 19 de outubro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 428/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".