Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 36/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:33:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.580, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que transfere a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda., para a Dassi Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Iacri, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 145/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.