Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T14:19:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.251, de 27 de novembro de 2023, que renova a concessão outorgada anteriormente à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda., posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.