Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 324/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T15:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.715, de 2 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)