Indicação INC 1808/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T16:20:41
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o fomento à regulamentação de mercados de carbono no Brasil, consolidando os marcos legais existentes e integrando propostas como o PL 2148/2015 e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./14, de