Projeto de Lei PL 4589/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T14:17:05
Ementa: Institui o Sistema de Assistência Automática por Inteligência Artificial (AAIA) para integração aos cadastros sociais, com o objetivo de otimizar a análise de dados e oferecer suporte imediato a famílias em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave: Criação, Sistema computacional, Inteligência artificial, integração, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), antecipação, Tecnologia cognitiva, Assistência social, Proteção social.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.