Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T14:19:31
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.