Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-18T16:18:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.767, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza à Associação de Comunicação Felicidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.