Projeto de Lei PL 4340/2024
Data de apresentação: 2024-11-12T17:03:14
Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Igualdade Racial (2010), critério, implementação, política pública, igualdade racial, educação, esporte, lazer.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4359/2024 à proposição PL-4340/2024.