Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 58/0
Data de apresentação: 2024-05-22T13:11:06
Ementa: Modifica e suprime dispositivos com o intuito de garantir igualdade de condições, paridade fiscal e regulatória entre todos os agentes do segmento audiovisual, sem preferência para ou grupo específico
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.