Ofício do Congresso Nacional DOC 116/2024
Data de apresentação: 2024-03-01T10:52:00
Ementa: Comunica término de prazo integral da vigência da MPV 1184/2023 (Of 54/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 116/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica término de prazo integral da vigência da MPV 1184/2023 (Of 54/2024-CN)".