Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-08T15:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n° 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda n° 2 da  Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n° 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda n° 2 da  Comissão de Seguridade Social e Família.