Projeto de Lei PL 1048/2024
Data de apresentação: 2024-04-02T09:57:44
Ementa: Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), autorização, Veículo automotor, Câmbio automático, Centro de Formação de Condutores (CFC), treinamento, Aluno, Exame de direção veicular, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Condutor Provisório de Veículo (CPV), Permissão para dirigir.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação do PL 782/2025 a esta proposição.