Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 872/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.360, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada à Rádio Delta Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2025.