Projeto de Lei PL 4890/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T14:22:28
Ementa: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico (2020), aumento, implementação, Controle social, Participação popular, Política pública, Saneamento básico.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.