Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 8/0
Data de apresentação: 2024-10-30T16:02:11
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de
setembro de 1980, que dispõe sobre
tributação simplificada das remessas
postais internacionais, e a Lei nº
14.902, de 27 de junho de 2024, que
institui o Programa Mobilidade Verde
e Inovação (Programa Mover).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Kim Kataguiri UNIÃO.