Projeto de Lei PL 1352/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T17:16:21
Ementa: Altera a Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020, para dispor sobre a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal - AME, Campanha educativa, Ação educacional, conscientização.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2024 PÁG 595, Letra A.