Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 304/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.331, de 30 de agosto de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO)