Requerimento de Audiência Pública REQ 33/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T15:14:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a rescisão unilateral e imotivadamente por parte das operadoras de saúde durante  período de tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.