Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:05:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.307, de 8 de outubro de 2019, que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade - FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.