Indicação INC 2542/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T21:00:18
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg