Ofício do Congresso Nacional DOC 599/2024
Data de apresentação: 2024-06-11T14:25:00
Ementa: Comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PL 4503/2023 (Of 185/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 599/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PL 4503/2023 (Of 185/2024-CN)".