Projeto de Lei PL 780/2024
Data de apresentação: 2024-03-14T16:30:18
Ementa: Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, retomada, obra de engenharia, obra de infraestrutura, saneamento básico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Informativo CONOF