Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2024-08-20T10:53:00
Ementa: Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) pela aprovação das emendas 1, 2 e 3 do Senado Federal apresentadas ao PL 1599/2020.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.