Projeto de Lei PL 1040/2024
Data de apresentação: 2024-04-01T15:54:05
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração de estádios de futebol e clubes de futebol do Brasil de fixar placa e ou letreiro, em local de fácil visualização, com frases de combate ao racismo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Clube de futebol, administração, Estádio de futebol, afixação, placa, letreiro, Expressão textual, combate, racismo, descumprimento, advertência, multa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.