Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2024-11-12T19:23:54
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para os residentes das demais residências na área de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).