Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 654/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T18:40:00
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei 536 de 2024 que Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/03/2024