Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 432/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.648, de 2 de outubro de 2023, que renova, a partir de 19 de junho de 2018, concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 700/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo".