Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T11:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP-SP).