Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-07-23T12:27:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPOVOS (Parecer de Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.