Projeto de Lei PL 3335/2024
Data de apresentação: 2024-08-27T19:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para criar modalidade de operacionalização do auxílio Gás dos Brasileiros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, modalidade, operacionalização, auxílio-gás, pagamento, Valor monetário, beneficiário, âmbito, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério de Minas e Energia, concessão, desconto, Família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 204