Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-05-22T17:08:21
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.