Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-18T18:33:43
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, a fim de que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil atendam aos interesses do nascituro, da criança e do adolescente.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 1753/2022, e pela rejeição do PL 1180/2023, apensado.