Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 326/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T11:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.003, de 28 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro, de 2022, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 19/2024 - Portaria nº 7.003, de 28 de setembro de 2022 - Rádio Clube Nepomuceno Ltda., no município de Nepomuceno - MG.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Nepomuceno (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 368