Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-13T08:44:29
Ementa: Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.