Ofício do Senado Federal DOC 1316/2024
Data de apresentação: 2024-10-04T15:44:00
Ementa: Comunica promulgação de decreto legislativo nº 244/2024. (PDL nº 1.085/2021 .(Of 1108/2024-SF)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1316/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 244/2024. (PDL nº 1.085/2021 .(Of 1108/2024-SF)".