Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1554/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:45:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 14.242, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-836/2024