Projeto de Lei PL 2933/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T13:04:19
Ementa: Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue , como forma de incentivar a doação de sangue e reconhecer a importância deste ato de solidariedade para a sociedade.
Palavras-chave: Criação, isenção, Taxa de inscrição, Concurso público, Doador de sangue, incentivo, Doação de sangue.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.