Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1457/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante do Decreto nº 12.240, de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Antônio Barbara, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-803/2024