Ofício do Congresso Nacional DOC 1754/2024
Data de apresentação: 2024-12-20T16:08:00
Ementa: Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1253/2024 (Of 402/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1754/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1253/2024 (Of 402/2024-CN)".