Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 144/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:21:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado de São João da Vitória do Município de Vitória da Conquista - ACRPSJVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Vitória da Conquista (BA).
Última tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).