Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 828/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T13:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.439, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 23 de junho de 2022, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sociedade de Ceres Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ceres, Estado de Goiás.

 - TVR 320/2024 - Portaria nº 11.439, de 05 de novembro de 2023 - Rádio Sociedade de Ceres Ltda,, no município de Ceres - GO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ceres (GO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2024.