Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-09-27T15:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.323/2023, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.323/2023, apensado.