Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 3/2024
Data de apresentação: 2024-01-10T11:48:00
Ementa: Comunica  o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional da Saúde Única”;  e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação da MSC n. 3/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Comunica  o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional da Saúde Única”;  e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024
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