Parecer de Comissão PAR 33/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T18:36:00
Ementa: PARECER nº 33, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1258, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 33/2024 MESA (Parecer de Comissão), pela COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS.