Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:00:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6398, de 11 de agosto de 2022, que renova concessão à Emissora Continental de Campos Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campos de Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.