Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 657/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:52:58
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Pinheiros (ES), Espírito Santo.
Última tramitação: Retirada de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.