Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 15/0
Data de apresentação: 2024-05-20T15:47:55
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL 1213/2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do REQ n. 1710/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Afonso Motta PDT, que "Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura aposta à emenda nº 15 apresentada ao PL 1.213/2024. ".