Requerimento de Informação RIC 1129/2024
Data de apresentação: 2024-04-23T15:30:49
Ementa: Requer informações ao Exmo. Sra. Ministra de Estado da Saúde para dar os devidos esclarecimentos sobre quais controles estão sendo feitos sobre os Recursos de Custeio de Atenção Básica, e de Média e Alta Complexidade da saúde pública liberados para o Estado do Rio de Janeiro, bem como as providências que são tomadas sobre esse ente que não têm utilizado adequadamente esses recursos nas suas finalidades relacionados aos materiais vencidos, falta de manutenção e milhares sem atendimento.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer