Renovação Rádio Ondas Médias TVR 703/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.217, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Imperial de Petrópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Onda Média, de âmbito regional, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.