Aviso (CN) AVN 16/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T08:22:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1854/2024, que trata de acompanhamento realizado
com o objetivo de avaliar, relativamente ao 2º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a
execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento
das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com
as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios
orçamentários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do AVN n. 16/2024 (Aviso (CN)), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 1854/2024, que trata de acompanhamento realizado
com o objetivo de avaliar, relativamente ao 2º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a
execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento
das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com
as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios
orçamentários.".