Projeto de Lei PL 1784/2024
Data de apresentação: 2024-05-13T15:25:54
Ementa: Dispõe sobre o homicídio em série.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Crime continuado, Homicídio, cumulatividade, Pena.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-590/2025 à proposição PL-1784/2024.