Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-03T14:32:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais do País.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.