Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 573/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.502, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 23 de janeiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

 - TVR 190/2024 - Portaria nº 12.502, de 11 de março de 2024 - Rede Central de Comunicação Ltda., no município de Brasília - DF.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.