Indicação INC 382/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T18:34:21
Ementa: Requer a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública residentes no estado do Rio Grande do Sul, cujas aulas foram suspensas devido o estado de calamidade pública decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios, por meio do Decreto nº 57.600, de 04 de maio de 2024.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 28/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.