Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 210/2024
Data de apresentação: 2024-04-25T16:16:30
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Monte Castelo (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76/2025/PS-GSE.