Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 675/2024
Data de apresentação: 2024-07-30T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.139, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 264/2024 - Portaria nº 1.139, de 22 de outubro de 2020 - Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACIS,, no município de Araquari - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, autorização, outorga, Radiodifusão comunitária, Araquari (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2024.