Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2024-05-07T20:28:00
Ementa: Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 – Código Penal,
para aumentar a pena; e altera a Lei nº
8072, de 25 de julho de 1990 para
considerá-lo como crime hediondo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP).