Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 584/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T16:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 18 de junho de 2018, autorização outorgada à Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.

 - TVR 201/2024 - Portaria nº 7.083, de 07 de outubro de 2022 - Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, no município de Felipe Guerra - RN.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.