Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-07-03T18:04:37
Ementa: Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos .
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.