Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 3/0
Data de apresentação: 2024-11-22T09:33:47
Ementa: Dispõe sobre a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 3 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.