Projeto de Lei PL 4287/2024
Data de apresentação: 2024-11-05T19:58:02
Ementa: Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades.
Palavras-chave: Criação, Política Pública, erradicação, violência de gênero, Igualdade de oportunidade, inclusão social, mulher, Comunidade tradicional, Quilombolas, Indígenas, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Educação e formação profissional, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.