Requerimento de Audiência Pública REQ 31/2024
Data de apresentação: 2024-04-22T21:10:33
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Ações sobre Empresas e Direitos Humanos, a fim de que as atividades empresariais promovam e respeitem os direitos humanos.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDHMIR
Despacho: Submetido à votação simbólica, o requerimento foi APROVADO. Subscrito pela deputada Reginete Bispo.