Projeto de Lei PL 3126/2024
Data de apresentação: 2024-08-13T12:35:10
Ementa: Dispõe sobre o selo “Alimentação Saudável na Escola”, destinado a premiar escolas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Palavras-chave: Criação, Selo Alimentação Saudável na Escola, premiação, escola, destaque, cumprimento, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)