Projeto de Lei PL 4672/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T10:55:29
Ementa: Institui o Programa “Internet Rural para Todos” e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa Internet Rural para Todos, diretrizes, inclusão digital, comunidade rural, área remota.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-4735/2024 apensada.