Projeto de Lei PL 4370/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T12:45:12
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola pública, ensino médio, oferecimento, curso profissionalizante, educação e formação profissional, aluno, mercado de trabalho, jovem. _Competência, governo estadual, implantação, rede de ensino, curso profissionalizante.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.