Projeto de Lei PL 1349/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T15:05:30
Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para permitir a criação, o apoio ou a divulgação de serviços adicionais de suporte emocional à distância, especialmente quando oferecerem formas alternativas de contato ou abordagem, como vídeo-chamadas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, saúde mental, sofrimento psicológico, possibilidade, serviço de suporte emocional, atendimento não presencial, videochamada, apoio emocional, ansiedade, depressão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 332