Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2024-05-28T17:14:49
Ementa: Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 2 CDHMIR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.