Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 777/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T12:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.349, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Boas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul. 

 - TVR 481/2024 - Portaria nº 11.349, de 04 de dezembro de 2023 - Associação Comunitária Boas Novas,, no município de Rodeio Bonito - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.