Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 502/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T13:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.042, de 23 de junho de 2022, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Avivamento Social de Colônia Boa Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.