Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 641/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T13:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.993, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 234/2024 - Portaria nº 4993, de 17 de março de 2022 - Rádio Itaperuna Ltda, no município de Itaperuna - RJ.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itaperuna (RJ).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.