Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:00:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.920, de 13 de junho de 2022, que renova, a partir de 3 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Emissora do Centro-Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.