Projeto de Lei PL 169/2024
Data de apresentação: 2024-02-06T17:42:46
Ementa: Dispõe sobre nova regra para a distribuição dos ganhos relativos à atividade de inovação na empresa.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Propriedade Industrial, distribuição, lucro, derivação, atividade, inovação, patente de invenção, modelo de utilidade, pagamento, empregado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para ajustes no Parecer, para o PL 2141/2023, ao qual esta proposição está apensada.