Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 989/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T11:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.070, de 28 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Social Ponta da Serra (ASPOSE), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.


 - TVR 504/2024 - Portaria nº 6.070, de 28 de junho de 2022 - Associação Cultural e Social Ponta da Serra (ASPOSE),, no município de Serra Talhada - PE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.