Requerimento de Informação RIC 1176/2024
Data de apresentação: 2024-04-25T17:20:00
Ementa: Requer informações à Ministra da Saúde sobre a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa na fiscalização e controle dos produtos alimentícios definidos como fórmulas infantis.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer