Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T20:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.100, de 2021; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.100/2021,com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.100, de 2021; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.100/2021,com substitutivo.