Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-25T16:07:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.677, de 18 de julho de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itajubá Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.