Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-25T13:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do Projeto de Lei nº 6.535/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e da Subemenda da Comissão de Saúde.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do Projeto de Lei nº 6.535/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e da Subemenda da Comissão de Saúde.