Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1400/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T14:00:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.989, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 5 de dezembro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio e TV Difusora Portoalegrense S/A, posteriormente transferida à Rádio e TV Portovisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-762/2024