Projeto de Lei PL 1694/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T17:58:13
Ementa: Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos retratadas em aspecto multicolorido, como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, utilização, Símbolo, identificação, Ilustração, Mão (anatomia), Pessoa com doença rara.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.