Requerimento de Informação RIC 440/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T14:03:16
Ementa: Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das medidas adotadas em relação à baixa garantia de acesso ao diagnóstico de Transtornos do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e outras providências.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg