Mensagem de Tranferência de Controle Societário MSC 751/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T13:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional,  acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.795, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Feijó, Estado do Acre.

 - TVR 455/2024 - Portaria nº 9.795, de 23 de junho de 2023 - Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda, no município de Feijó - AC.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-455/2024