Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2024-11-18T13:23:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N. 

O art. 6º do Projeto de Lei n. 516, de 2021, passa a tramitar com a seguinte redação: 

"Art. 6º As instituições públicas de educação básica e fundamental garantirão que seus alunos, crianças e adolescentes, recebam educação moral e cívica."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).