Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:17:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.