Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 499/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T13:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.638, de 18 de julho de 2018, que renova a permissão outorgada à  Sociedade Rádio Montanhesa Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ervália, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.