Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 775/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T12:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2019, autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 479/2024 - Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023 - Associação Cultural Quarta Colônia,, no município de Faxinal do Soturno - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.