Projeto de Lei PL 4808/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T19:23:02
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, incentivo, Consórcio público intermunicipal, Agropecuária, Inspeção sanitária, Promoção, Atividade agrícola, Atividade agropecuária.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/2025 PAG 23