Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-08-06T15:22:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Ceará - UFC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).