Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 194/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T16:56:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Alagoas - UFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santana do Ipanema (AL).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 754/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 306/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 194-2024, em revisão
".