Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2024
Data de apresentação: 2024-03-25T19:34:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde dos alimentos ultraprocessados em uma relação com a necessária tributação seletiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Arquivada em conformidade com o Ato da Presidencia Nº 1/2025