Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-10-29T16:44:00
Ementa: INCLUI OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E ENTREGADORES POR APLICATIVOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).