Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-04-02T18:02:00
Ementa: Insere o art. 3º-a na lei nº 14.432, de 3
de agosto de 2022, que institui a campanha
maio laranja, a ser realizada no mês de maio
de cada ano, em todo o território nacional,
com ações efetivas de combate ao abuso e
à exploração sexual de crianças e
adolescentes, para instituir a flor margarida
como o símbolo do combate ao abuso e à
exploração sexual de crianças e de
adolescentes no brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).