Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:01:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.363, de 4 de setembro de 2023, que outorga autorização a Rádio Comunitária Dorense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores do Turvo, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.