Projeto de Lei PL 85/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T11:45:49
Ementa: Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, adrenalina autoinjetável, controle, anafilaxia.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.