Projeto de Lei PL 2740/2024
Data de apresentação: 2024-07-04T15:17:14
Ementa: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar centros de equoterapia para a reabilitação de pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), instalação, local, Equoterapia, reabilitação, pessoa com deficiência, Diretriz terapêutica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3716/2024, PL-92/2025 apensadas.