Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 195/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 1.977, de 17 de fevereiro de 2021, que renova permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 532/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina".