Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 2/0
Data de apresentação: 2024-12-18T19:49:37
Ementa: Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do REQ n. 5004/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado(a) Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que: "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 3802/2024".