Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2024-11-13T10:09:25
Ementa: “Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA).