Projeto de Lei PL 299/2024
Data de apresentação: 2024-02-19T17:31:14
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para a inclusão do teste da bochechinha.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusão, Teste da Bochechinha, Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.