Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 447/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.589, de 1º de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, que renova, a partir de 9 de maio de 2021, a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.

 - TVR 99/2024 - Portaria nº 6589, de 01 de setembro de 2022 - Sistema Norte de Rádio Ltda, no município de Serra - ES.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Serra (ES).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.