Requerimento (Outros) REQ 10/2024
Data de apresentação: 2024-05-03T10:54:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover o debate das questões concernentes ao marco temporal das terras indígenas, bem como suas implicações legais, em especial no contexto das recentes decisões e discussões ocorridas no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.