Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 762/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T16:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 17 de maio de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Educadora do Tocantins Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás. 

 - TVR 466/2024 - Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023 - Rádio Educadora do Tocantins Ltda,, no município de Uruaçu - GO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.