Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 671/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T18:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.006, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)