Parecer do Relator PRL 6/0
Data de apresentação: 2024-08-26T12:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo.