Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 417/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:07:05
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Alternativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Dois Vizinhos (PR), Paraná.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.