Indicação INC 2544/2024
Data de apresentação: 2024-12-20T17:20:30
Ementa: Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.