Requerimento para envio de ofício solicitando informações REQ 88/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T19:14:36
Ementa: Solicita informação ao Ministério de Minas e Energia quanto ao estudo  intitulado  Análise de Impacto da Emenda ao PL 528/2020, que modifica a Lei 14.300, de 2022.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: Encaminhamento de resposta ao Autor através do Sistema Infoleg.