Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:05:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.602, de 26 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.