Projeto de Lei PL 2490/2024
Data de apresentação: 2024-06-19T18:32:48
Ementa: Institui a obrigatoriedade do pagamento de bolsa insalubridade e remuneração aos estudantes de medicina a partir do quinto ano durante o período de internato médico e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Pagamento, Adicional de insalubridade, Estudante, Medicina, Prazo determinado, Estágio curricular supervisionado, Unidade de saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.