Requerimento de Informação RIC 545/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T19:07:16
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, solicitando a cópia da proposta do comando do exército, anterior ao decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023, conforme previsto no art. 23 da Lei nº.10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg