Projeto de Lei PL 4995/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T13:03:51
Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir ações voltadas à promoção da saúde mental de adolescentes por meio da criação de espaços comunitários seguros, intervenções digitais, apoio aos cuidadores, capacitação de profissionais e monitoramento intersetorial.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, inclusão, Promoção da saúde, criação, Espaço compartilhado, Saúde mental, Adolescente.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.