Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 897/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.319, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Jornal de Inhumas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Inhumas, Estado de Goiás.

 - TVR 382/2024 - Portaria nº 11.319, de 01 de dezembro de 2023 - Rádio Jornal de Inhumas Ltda,, no município de Inhumas - GO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.