Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-04-17T17:56:04
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Conselho - FBC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).