Projeto de Lei PL 4182/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T20:27:28
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, o rastreamento da hipofosfatasia.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), Rastreamento de doenças, Doença genética, Saúde pública, Diagnóstico precoce, Triagem neonatal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.