Medida Provisória MPV 1220/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T00:00:00
Ementa: Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, calamidade pública, situação de emergência, plano emergencial, reconstrução, desastre ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1544/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término do prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1.220/2024, em 10 de novembro de 2024 (Of. 316/2024/CN)".