Projeto de Lei PL 3634/2024
Data de apresentação: 2024-09-18T18:44:08
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), autorização, substituição, Candidato a cargo eletivo, Eleição majoritária, Vice-presidente da República, Vice-governador de estado, Vice-governador do Distrito Federal, Vice-prefeito, Suplente de senador.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).