Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4380/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T10:25:47
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4380/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".