Requerimento de Informação RIC 4129/2024
Data de apresentação: 2024-11-11T16:16:40
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da regulamentação e implementação da Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"