Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 572/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T18:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.219, de 10 de agosto de 2023, que renova concessão à Rádio Progresso de Descanso Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)