Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2024-12-18T15:20:51
Ementa: Dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CDE (Substitutivo), pelo Luiz Carlos Motta (PL-SP)