Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 405/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:05:19
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, radiodifusão sonora em frequência modulada, Chapecó (SC).
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.