Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1360/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.137, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que RENOVA, a partir de 24 de setembro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Ponto Norte Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-729/2024