Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 826/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T13:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações , o ato constante da Portaria nº 11.251, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda., posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

 - TVR 318/2024 - Portaria nº 11.251, de 27 de novembro de 2023 - Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda,, no município de Monte Aprazível - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Monte Aprazível (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2024.