Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 709/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T13:17:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.892, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 6 de outubro de 2015, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

 - TVR 297/2024 - Portaria nº 12.892, de 10 de abril de 2024 - Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda,, no município de Dois Vizinhos - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.