Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-12-19T11:42:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4456/2012, da Emenda apresentada na  Comissão de Saúde, do Substitutivo adotado pela Comissão Saúde, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4456/2012, da Emenda apresentada na  Comissão de Saúde, do Substitutivo adotado pela Comissão Saúde, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.