Emenda ao Substitutivo ESB 2/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T10:15:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 2/2024 CCULT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).