Projeto de Lei PL 1276/2024
Data de apresentação: 2024-04-16T13:50:05
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de assistência à sanidade física e mental nos programas de proteção e segurança dos policiais que atuam no enfrentamento ao crime organizado.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Assistência à saúde, Assistência psicológica, Assistência psiquiátrica, Saúde física, Saúde mental, Policial, Profissional da segurança pública, combate, Crime organizado.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 2.573, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)