Projeto de Lei PL 998/2024
Data de apresentação: 2024-03-26T19:28:39
Ementa: Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos .
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
Palavras-chave: Criação, Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos, Desenvolvimento tecnológico, reaproveitamento, reciclagem, resíduo sólido, decorrência, Painel solar fotovoltaico, fonte alternativa de energia, Sustentabilidade ambiental. _ Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), obrigatoriedade, Logística reversa, fabricante, Painel solar fotovoltaico.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.