Projeto de Lei PL 2656/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T13:15:33
Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.
Ementa detalhada: Altera a Lei n º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado (1998), inclusão, Desastre ambiental, Proteção ambiental, compatibilidade, Serviço voluntário, Serviço voluntário ambiental.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).