Mensagem (STF) MST 1/2024
Data de apresentação: 2024-03-14T12:18:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva justificação, que propõe a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MST n. 1/2024 (Mensagem (STF)), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva justificação, que propõe a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF".