Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-22T09:36:48
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para dispor sobre a política de promoção da saúde do homem.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.