Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-12T10:20:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela inconstitucionalidade.