Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4274/2024
Data de apresentação: 2024-10-17T17:27:00
Ementa: Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do RIC nº 3.675/2024, que "Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.085/2023, de autoria da Comissão de Saúde, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Despacho: Deferido o requerimento REQ 4274/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD