Projeto de Lei PL 3969/2024
Data de apresentação: 2024-10-16T14:35:44
Ementa: Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para dispor sobre a oferta de acolhimento institucional para pessoas idosas vítimas de violência.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), critério, Administração pública, contrato de locação, imóvel, acolhimento institucional, idoso, vítima, violência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3456/2024