Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-28T12:29:37
Ementa: Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCOM (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Comunicação.