Indicação INC 1703/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T16:15:08
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública a criação de um Observatório Nacional de Conflitos Territoriais, que monitore, documente e divulgue informações sobre os conflitos em terras indígenas.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Arquivo.