Projeto de Lei PL 3796/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T10:59:12
Ementa: Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora, diretrizes. estudante, ensino público. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Atividade educativa, empreendedorismo, inovação, complementação, currículo escolar, educação básica.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.