Projeto de Lei PL 1931/2024
Data de apresentação: 2024-05-20T16:15:08
Ementa: Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil (2001), Programa de Financiamento Estudantil, atenuação, evasão escolar, abandono escolar, educação superior, fenômeno meteorológico adverso, calamidade pública, Rio Grande do Sul, concessão, financiamento estudantil, caráter temporário, amortização de financiamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1931/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul".