Projeto de Lei PL 1422/2024
Data de apresentação: 2024-04-24T16:19:28
Ementa: Altera a Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), obrigatoriedade, Integralidade, ressarcimento, Plano de saúde, Despesa, Tratamento médico, Autismo, Pessoa com transtorno do espectro autista, clínica especializada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)., para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.