Projeto de Lei PL 4901/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T14:25:00
Ementa: Institui o Programa Nacional "Energia e Internet para Todos", com o objetivo de integrar os esforços de universalização do acesso à energia elétrica e à internet, priorizando regiões carentes, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional Energia e Internet para Todos, expansão, serviços, energia elétrica, internet, local, população de baixa renda, promoção, inclusão digital, desenvolvimento socioeconômico, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.