Requerimento de Informação RIC 868/2024
Data de apresentação: 2024-04-04T20:28:06
Ementa: Requer informações do Ministério de Relações Exteriores, sobre o acordo bilateral assinado em 28 de março de 2024, especificamente no que concerne ao “NOVO PLANO DE AÇÃO DA PARCERIA ESTRATÉGICA BRASIL-FRANÇA” e a adoção de uma pausa preventiva na exploração dos fundos marinhos e suas consequências ao projeto de exploração de petróleo ou outros minérios importantes na Margem Equatorial.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer