Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-29T12:35:12
Ementa: Substitutivo adotado pela CE ao PL 4806/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.