Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 35/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:33:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.897, de 9 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira S/C Ltda., para a Buritis FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 144/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.