Requerimento de Informação RIC 3118/2024
Data de apresentação: 2024-08-13T13:07:00
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Serafim Costa Filho, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, informações acerca das exigências estabelecidas para que as aeronaves operem no Brasil.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg