Indicação INC 31/2024
Data de apresentação: 2024-02-08T13:32:44
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências relacionadas ao pagamento de serviços ambientais realizados por catadores de materiais recicláveis autônomos ou vinculados a cooperativas.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./14, de