Indicação INC 1991/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T19:00:01
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, por intermédio do Diretor da ANAC, Senhor Tiago Souza Pereira, que estabeleça critérios e recomendações de segurança, eliminando o risco de colisão entre aeronaves e a fauna.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 87/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.