Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:05:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.300, de 30 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.