Requerimento de Audiência Pública REQ 31/2024
Data de apresentação: 2024-03-14T16:10:52
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos órgãos da Segurança Pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos ou digitais, em especial a pedofilia, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 12.735, de 30 de Novembro de 2012, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado com a inclusão da Associação Brasileira de Criminalística e Adepol do Brasil. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves