Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T12:55:39
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, do Poder Executivo, que cria a empresa Estatal Alada, cujo objeto é possibilitar explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Arquivada.