Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 727/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.781, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.

 - TVR 315/2024 - Portaria nº 10781, de 19 de outubro de 2023 - Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena -  AJES, no município de Barra do Bugres - MT.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.