Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 62/2024
Data de apresentação: 2024-03-04T12:31:00
Ementa: “Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador”, firmado em Nova York em 21 de setembro de 2022.
Palavras-chave: Acordo internacional, Brasil, El Salvador, Aviação civil, Transporte aéreo, Segurança aérea, Viagem internacional, Empresa de transporte aéreo, Cooperação comercial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do PDL n. 319/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022
".