Projeto de Lei PL 2264/2024
Data de apresentação: 2024-06-10T10:37:13
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização da Liraglutida e da Semaglutida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Disponibilização, Medicamento, Tratamento médico, Tratamento de saúde, Obesidade, Sistema Único de Saúde (SUS), Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.