Projeto de Lei PL 4946/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T11:20:22
Ementa: Institui a Política Nacional de Ecoturismo Sustentável e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Ecoturismo, incentivo, Turismo sustentável, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento econômico.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.