Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2024-10-29T13:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993 – Lei Orgânica da Assistência
Social (Loas), para instituir o Benefício
Temporário destinado aos cuidadores e ao
conjunto de dependentes do titular falecido
do benefício de prestação continuada (BPC).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).