Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 723/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.076, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de maio de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Paraíso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 311/2024 - Portaria nº 6076, de 11 de novembro de 2019 - Associação Comunitária de Paraíso, no município de Rio de Janeiro - RJ.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.