Projeto de Lei PL 2065/2024
Data de apresentação: 2024-05-27T13:13:35
Ementa: Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.265 de 1996.
Palavras-chave: Criação, Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), diretrizes. _ Alteração, Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania (1996), gratuidade, emissão, Documento, identificação, pessoa, fibromialgia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.