Projeto de Lei PL 3548/2024
Data de apresentação: 2024-09-12T15:17:49
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate ao Capacitismo, data comemorativa, março, campanha educativa, diretrizes, combate, preconceito, pessoa com deficiência, capacitismo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)