Renovação Rádio Comunitária TVR 513/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T12:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.631, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Edwiges, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)