Projeto de Lei PL 4878/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T13:18:55
Ementa: Altera a Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, para denominá-la “Lei David Miranda”.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Prevenção ao Suicídio de Policiais (2023), denominação, Lei David Miranda, político, deputado federal, homenagem póstuma, saúde mental, profissional da segurança pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.