Projeto de Lei PL 639/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T16:53:29
Ementa: CONFERE AO MUNICIO DE GOIANIA, NO ESTADO DE GOIÁS, O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DA ARTE DECÓ
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Arte Decó, Goiânia (GO), Goiás, Título de topônimo.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 45/2024, ao qual esta proposição está apensada.