Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-08-30T11:14:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nª 4.700/2019, do PL nº 4.281/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nª 4.700/2019, do PL nº 4.281/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.