Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 85/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7398, de 8 de novembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 456/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goianésia, Estado de Goiás".