Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2024
Data de apresentação: 2024-03-08T10:08:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com apoiadores de projetos esportivos de que trata a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte – LIE) para discutir projetos e incentivos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CESPO
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada pela Comissão do Esporte em 24/04/2024