Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 315/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T15:45:51
Ementa: Susta os efeitos da PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2024, que“torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4 (AQP4-IgG).”
Palavras-chave: Sustação, Portaria ministerial, Ministério da Saúde, incorporação, Tratamento médico, Sistema Único de Saúde (SUS), Medicamento, Neuromielite óptica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/2024 PAG 5295