Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-05T21:04:00
Ementa: Parecer na CCJC ao PL 4.814 de 2019, que dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).