Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 326/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T16:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.739, de 2 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)