Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1541/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:48:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante do Decreto nº 12.255, de 21 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Americana, Estado de São Paulo".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-848/2024