Emenda ao Substitutivo ESB 4/2024
Data de apresentação: 2024-11-07T12:36:50
Ementa: Emenda supressiva do § 3º do artigo 33 do substituto apresentado ao Projeto De Lei Nº 309, de 2011
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 4/2024 CE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).