Projeto de Lei PL 286/2024
Data de apresentação: 2025-04-07T19:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecer as bibliotecas públicas e os bibliotecários
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Leitura e Escrita, valorização, biblioteca pública, bibliotecário, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.