Projeto de Lei PL 3853/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T18:22:21
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade relativa do ar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, academia de ginástica, utilização, umidificador de ar, região, baixa umidade, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer recebido para publicação.