Emenda ao Substitutivo ESB 1/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T19:04:15
Ementa: Altera a Lei n° 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que “Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”, para tratar do piso salarial dos profissionais que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2024 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).