Projeto de Lei PL 4757/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T14:14:16
Ementa: Dispões sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER) e do Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável no campo.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER), Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER), desenvolvimento rural sustentável,  incentivo fiscal, dedução tributária, imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, benefício fiscal, tributação, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3904/2023, ao qual esta proposição está apensada.