Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 525/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.725, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

 - TVR 147/2024 - Portaria nº 9.725, de 12 de junho de 2023 - Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., no município de São Luís - MA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Luís (MA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.