Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-18T15:24:55
Ementa: Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CDHMIR (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.