Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-11-05T16:17:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCULT (Substitutivo), pelo Deputado Alfredinho (PT-SP).