Projeto de Lei PL 1208/2024
Data de apresentação: 2024-04-10T19:29:55
Ementa: Cria o Banco de Dados Nacional de Doenças Raras.
Palavras-chave: Criação, Banco de Dados Nacional de Doenças Raras, Sistema Único de Saúde (SUS), orientação, diagnóstico médico, tratamento de saúde, doença rara, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-705/2019