Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 900/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.234, de 15 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2019, que renova, a partir de 28 de junho de 2017, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais

 - TVR 385/2024 - Portaria nº 3.234, de 15 de julho de 2019 - Sociedade Rádio Alvorada Ltda,, no município de Belo Horizonte - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.