Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 436/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:08:41
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Juazeio do Norte (CE), Ceará.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.