Projeto de Lei PL 4329/2024
Data de apresentação: 2024-11-12T11:48:00
Ementa: Cria o Programa de Apoio Avançado à Inclusão Escolar e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio Avançado à Inclusão Escolar, Educação inclusiva, estudante, pessoa com deficiência, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.