Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 397/2024
Data de apresentação: 2024-06-28T09:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.510, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado de Ceará.

 - TVR 68/2024 - Portaria nº 6510, de 26 de agosto de 2022 - Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda, no município de Limoeiro do Norte - CE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Limoeiro do Norte (CE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.