Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 567/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.858, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 6 de outubro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará.

 - TVR 184/2024 - Portaria nº 9.858, de 29 de junho de 2023 - Rádio Rondon Ltda., no município de Rondon do Pará - PA.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)