Projeto de Lei PL 2022/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T14:34:53
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981), simplificação, Licenciamento ambiental, gasoduto, Rede de telecomunicações, Rede de transmissão de energia elétrica, Faixa de domínio, Faixa de servidão, rodovia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04/07/2024 PAG 324