Projeto de Lei PL 2714/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T17:24:07
Ementa: Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, inclusão, Censo demográfico, Pergunta, Doação de órgão ou tecido.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.