Requerimento (Outros) REQ 79/2024
Data de apresentação: 2024-08-22T10:55:00
Ementa: Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivada