Projeto de Lei PL 4005/2024
Data de apresentação: 2024-10-17T17:39:25
Ementa: Altera a Lei n.º 12608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), a Lei 14944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) para dispor sobre a  elaboração e execução de planos emergenciais estruturais específicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, estruturação, Plano emergencial, Indígenas, comunidade tradicional, Incêndio florestal, desastre ambiental, diretrizes.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025)