Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 990/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T11:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.424, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional Sideral, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 505/2024 - Portaria nº 9.424, de 11 de maio de 2023 - Associação Cultural e Educacional Sideral,, no município de Vacaria - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.