Requerimento de Desapensação REQ 1194/2024
Data de apresentação: 2024-04-15T12:23:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei  nº 4398/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 9858/2018; nº 9604/2018; nº 5065/2016; nº 149/2003.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2024