Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-17T15:31:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.546/2019, dos PLs nºs 5.193/2016, 10.136/2018, 2.862/2019 e 5.082/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 5.193/2016; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.546/2019, dos PLs nºs 10.136/2018, 2.862/2019, 5.082/2020, e  5.193/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão CSSF ao PL nº 5.193/2016, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.546/2019, dos PLs nºs 5.193/2016, 10.136/2018, 2.862/2019 e 5.082/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 5.193/2016; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.546/2019, dos PLs nºs 10.136/2018, 2.862/2019, 5.082/2020, e  5.193/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão CSSF ao PL nº 5.193/2016, com substitutivo.