Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 278/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T16:58:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guapiara (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 114/2025/PS-GSE.