Projeto de Lei PL 4594/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T15:02:35
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para tratar da doação pareada de órgãos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes (1997), Doação cruzada de órgão ou tecido, Remoção de órgão ou tecido, Transplante de órgão ou tecido, inexigibilidade, Autorização judicial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025.