Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:17:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.