Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 477/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:00:19
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cacique Doble (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)