Projeto de Lei PL 2874/2024
Data de apresentação: 2024-07-11T18:49:16
Ementa: Dispõe sobre a garantia à continuidade dos serviços essenciais de água, energia elétrica e gás em abrigos e casas de recolhimento, visando assegurar a saúde e o bem-estar dos residentes.
Palavras-chave: Garantia, continuidade, Serviços essenciais, Abastecimento de água, Serviços hídricos, Energia elétrica, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Casa de abrigo, Casa acolhimento, Instituição de longa permanência, proteção, Saúde, Bem-estar, Segurança.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 153, Letra A.