Projeto de Lei PL 3055/2024
Data de apresentação: 2024-08-06T15:26:31
Ementa: Dispõe sobre o Marco Legal do Reuso da Água
Palavras-chave: Marco Legal do Reuso da Água, segurança hídrica, diretrizes, reutilização, tratamento, qualidade, água, política de recursos hídricos, alteração, Estatuto da Cidade (2001), Lei de Saneamento Básico (2007).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.