Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-09-16T14:45:41
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).