Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 476/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:00:19
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itapeva (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).