Projeto de Lei PL 1949/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T09:04:11
Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Santarém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Criação, Área de livre comércio de Santarémm Pará, desenvolvimento regional, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.