Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T14:58:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.526, de 13 de março de 2024, que renova, a partir de 15 de julho de 2019, a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.