Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 537/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:17:33
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Autorização, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Luís (MA), Maranhão.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA)