Projeto de Lei PL 3792/2024
Data de apresentação: 2024-10-02T15:18:52
Ementa: Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), a fim de instituir o Programa Nacional Busca Ativa.
Palavras-chave: Alteração, Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), criação, Programa Nacional Busca Ativa, inserção, jovem, pessoa em situação de rua, mercado de trabalho, assistência psicossocial, adolescente.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.