Projeto de Lei PL 4718/2024
Data de apresentação: 2024-12-05T15:15:06
Ementa: Institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país.
Palavras-chave: Diretrizes, governo federal, governo estadual, governo municipal, unidade de saúde, particular, inserção, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, recém-formado, mercado de trabalho.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.