Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 583/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T16:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.414, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 4 de agosto de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Ribeirão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Demerval Lobão, Estado do Piauí.

 - TVR 200/2024 - Portaria nº 11.414, de 05 de dezembro de 2023 - Rádio Ribeirão Ltda., no município de Demerval Lobão - PI.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.