Projeto de Lei PL 4097/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T18:18:16
Ementa: Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre prazos diferenciados de realização da Assembleia Geral Ordinária para companhias com faturamento anual de até R$ 500 milhões.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas (1976), flexibilização, prazo, assembleia geral, sociedade anônima, critério, faturamento, realização, auditoria.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.