Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 49/2024
Data de apresentação: 2024-07-18T18:02:21
Ementa: Requer-se a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para esclarecer as ações da Pasta no que se refere às invasões de propriedade perpetradas por indígenas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.