Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 912/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.496, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a permissão outorgada à Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

 - TVR 397/2024 - Portaria nº 8.496, de 24 de fevereiro de 2023 - Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda,, no município de Bebedouro - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.