Renovação Rádio Comunitária TVR 478/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)