Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 667/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:56:36
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura D'Oeste S.A, atualmente denominada de Rádio Cultura de Lavras Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Lavras (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão