Projeto de Lei PL 3582/2024
Data de apresentação: 2024-09-16T16:33:00
Ementa: Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento
Palavras-chave: Aprovação, zoneamento agroecológico, plantio, cana-de-açúcar, área desmatada, critério, financiamento rural, agência de fomento, setor sucroalcooleiro, produção sustentável, etanol, desenvolvimento sustentável, biocombustível.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.