Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 593/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:18:20
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).