Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2024-11-04T20:11:00
Ementa: Dê-se ao inciso IV art. 7º do Projeto de Lei nº 543, de 2024, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC).