Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 765/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T16:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.691, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 17 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná. 

 - TVR 469/2024 - Portaria nº 10.691, de 05 de outubro de 2023 - Rádio Clube de Mallet Ltda,, no município de Mallet - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.