Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:41:09
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.771, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.