Projeto de Lei PL 5007/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T15:11:39
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar para familiares que atuam como cuidadores principais de idosos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar, diretrizes, concessão, auxílio financeiro, Governo federal, valor, mensal, cuidador familiar, idoso, dependente, exclusividade, assistência, benefício assistencial.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CIDOSO.