Ofício do Congresso Nacional DOC 915/2024
Data de apresentação: 2024-07-12T13:31:00
Ementa: Comunica promulgação da Lei nº 14.923, de 11 de julho de 2024 - MPV 1.210/2024 (Of 233/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 915/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica promulgação da Lei nº 14.923, de 11 de julho de 2024 - MPV 1.210/2024 (Of 233/2024-CN)".