Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-11-21T14:37:39
Ementa: Parecer pela aprovação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Weliton Prado (SOLIDARI-MG)