Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão REQ 226/2024
Data de apresentação: 2024-09-17T18:03:00
Ementa: Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os indícios de crimes e infrações administrativas relacionados ao atraso na aquisição de vacinas pela Saúde, resultando no vencimento de doses da Coronavac em estoque e causando um prejuízo de R$ 260 milhões ao governo federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao TCU
Órgão: CFFC
Despacho: Aviso nº 926 - GP/TCU
, 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 145/2024/CFFC-P, de 5 de dezembro de 2024, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o Requerimento nº 226/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. ”
Informo que o referido expediente, será autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-028.518/2024-1, sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.