Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 247/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T16:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.200, de 20 de abril de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 299/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná".