Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 54/2024
Data de apresentação: 2024-10-02T15:17:54
Ementa: Altera os artigos 26 e 32 da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a alteração na nomenclatura da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assim como incluir novas competências.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nomenclatura, Comissão Permanente, Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento sustentável e Proteção Animal, ampliação, competência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PRC n. 54/2024 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Altera os artigos 26 e 32 da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a alteração na nomenclatura da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assim como incluir novas competências. ".