Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 722/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.638, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo