Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-16T09:03:08
Ementa: Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.