Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 541/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.027, de 19 de janeiro de 2024, que renova, concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Iracema de Fortaleza S.A., posteriormente transferida à Rede Abolição de Rádio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

 - TVR 163/2024 - Portaria nº 12.027, de 19 de janeiro de 2024 - Rede Abolição de Rádio Ltda., no município de Juazeiro do Norte - CE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Juazeiro do Norte (CE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.