Projeto de Lei PL 3798/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T15:08:38
Ementa: Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação, operação e incentivo na promoção da geração descentralizada de energia renovável e a autossuficiência energética local.
Palavras-chave: Criação, Comunidade Energética, geração, Fonte alternativa de energia, concessão, linha de crédito, incentivo, eficiência energética, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.