Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:07:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.945, de 10 de julho de 2023, que renova, a partir de 4 de julho de 2015, permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.