Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-05T11:18:22
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 27 de agosto de 2023.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.