Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 61/0
Data de apresentação: 2024-05-15T18:36:15
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte inciso ao art. 20 do Projeto de Lei nº 914, de 2024:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.