Requerimento de Informação RIC 271/2024
Data de apresentação: 2024-02-26T17:57:11
Ementa: Requer informações ao Exmo. Ministro de Minas e Energia, referentes à responsabilidade de assistência a famílias retiradas em processo de reintegração de posse.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer