Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 509/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T13:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.965, de 22 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, que renova, a partir de 11 de agosto de 2014, autorização outorgada à Associação Amigos de Arari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Arari, Estado do Maranhão.

 - TVR 131/2024 - Portaria nº 5.965, de 22 de novembro de 2018 - Associação Amigos de Arari, no município de Arari - MA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, Arari (MA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.