Projeto de Lei PL 4937/2024
Data de apresentação: 2025-03-19T20:11:00
Ementa: Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
Palavras-chave: Criação, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso), Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), Fórum Nacional do Compromisso (FNC), Poder Público, garantia, direito à educação, alfabetização, criança, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)