Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-04T15:52:13
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CTRAB (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.