Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 471/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:00:19
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Castanheira (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.