Projeto de Lei PL 1541/2024
Data de apresentação: 2024-05-06T10:31:56
Ementa: Estabelece isenção total da tarifa de energia e água, pelo prazo de 6 meses, aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Concessão, Isenção tributária, suspensão, Cobrança, Consumidor, Energia elétrica, Água, Saneamento básico, Calamidade pública, Desastre ambiental, Rio Grande do Sul, Enchente, Inundação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1541/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Estabelece isenção total da tarifa de energia e água, pelo prazo de 6 meses, aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos no Rio Grande do Sul
".