Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1588/2024
Data de apresentação: 2024-05-14T14:02:07
Ementa: Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2024