Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T13:59:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11948, de 15 de janeiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação da Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.