Renovação Rádio Comunitária TVR 322/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T15:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.621, de 12 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)