Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 907/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:12:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.891, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 17 de janeiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

 - TVR 392/2024 - Portaria nº 12.891, de 10 de abril de 2024 - Fundação Nossa Senhora do Rocio,, no município de Curitiba - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.