Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-11-11T10:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para
instituir a obrigatoriedade de reavaliação periódica
das áreas de risco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).