Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 309/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.450, de 3 de janeiro de 2018, que renova permissão outorgada à Rádio Cidadã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 266/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidadã Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo".