Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 650/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.236, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 18 de junho de 2014, a permissão outorgada ao Sistema Syria de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cafelândia, Estado do Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.