Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 303/2024
Data de apresentação: 2024-06-06T18:51:00
Ementa: Susta o decreto nº 12.041 de 05 de junho de 2024 que Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), qualidade ambiental, cidade, desenvolvimento sustentável, economia verde, limitação, autonomia administrativa.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).