Ofício do Senado Federal DOC 1235/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T12:28:00
Ementa: Comunica promulgação de decreto legislativo nº 163/2024. (PDL nº 308 /2019) .(Of 1027/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1235/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 163/2024. (PDL nº 308 /2019) .(Of 1027/2024-SF)".