Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:18:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.053 de 24 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.