Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1538/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:48:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 9.861, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda., para a Rádio Cowboy FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-32/2024