Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 513/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.090, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2017, que renova, a partir de 18 de novembro de 2014, a autorização outorgada à Associação Comunitária Taperoaense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Taperoá, Estado da Paraíba.

 - TVR 135/2024 - Portaria nº 1.090, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Taperoaense, no município de Taperoá - PB.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, Taperoá (PB).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.