Requerimento de Informação RIC 2529/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T15:28:15
Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das respostas fornecidas por meio do OFÍCIO Nº 1646/2023/ASPAR/MS, sobre a adequação para a inserção e exibição de nome social dos usuários no sistema do SUS, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer