Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 681/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:59:24
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cariacica (ES), Espírito Santo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).