Projeto de Lei PL 3254/2024
Data de apresentação: 2024-08-21T14:30:07
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para prever o benefício de meia-entrada aos professores da educação básica da rede pública e privada de ensino.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, meia-entrada, professor, educação básica, rede pública de ensino, rede privada de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".