Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-21T13:44:00
Ementa: Dê ao Art. 2º do Projeto de Lei a seguinte redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).