Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1387/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T13:57:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.075, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 1º de outubro de 2017, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Marechal Cândido Rondon - RADIOMAR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-757/2024