Renovação Rádio Comunitária TVR 512/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T12:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.988, de 7 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 275/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul".