Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-16T16:33:17
Ementa: Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela aprovação deste.