Projeto de Lei PL 2858/2024
Data de apresentação: 2024-07-11T11:13:33
Ementa: Dispõe sobre o Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) nas edificações, áreas de risco, parques, reservas ambientais ou eventos de grande concentração de pessoas em todo território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença física, Bombeiro civil, Socorrista, Salva-vida, Edifício, edificação, Área de risco, Parque, Reserva biológica, Unidade de conservação de proteção integral, Shopping center, Casa de espetáculo, Evento de lazer, Evento ao ar livre, Campus universitário, Reunião pública, Setor de eventos.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.