Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-09-10T11:57:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.027/2022, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.027/2022, e pela rejeição da Emenda apresentada na CSSF.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.027/2022, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.027/2022, e pela rejeição da Emenda apresentada na CSSF.