Projeto de Lei PL 626/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T13:36:33
Ementa: Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), percentual, mínimo, reserva, aplicação, Recursos financeiros, destinação, fomento, telessaúde, educação a distância, Saúde.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)