Projeto de Lei PL 3226/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T15:06:24
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a doar vacinas contra o MPOX a outros países afetados pela epidemia causada pelo vírus MPXV em caráter de cooperação humanitária internacional.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, doação, vacina, Mpox, assistência humanitária internacional, epidemia, Emergência de saúde pública.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.