Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 279/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T16:58:01
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Bom Jesus da Lapa (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº   613/2024/PS-GSE.