Projeto de Lei PL 2045/2024
Data de apresentação: 2024-05-24T12:21:00
Ementa: Institui o Programa de Recuperação e Preservação dos Rios do Rio Grande do Sul (ProReP-RS), destinado à revitalização, desassoreamento e recuperação dos rios afetados pelas enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Recuperação ambiental, preservação, Rio (curso d'água), Rio Grande do Sul, incentivo, Preservação ambiental, Dragagem, Reflorestamento, Inundação, Enchente, concessão, Incentivo fiscal, Incentivo financeiro, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Imóvel rural, Proprietário rural.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Defiro o REQ 2318/2024.