Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 382/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.319, de 1º de dezembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Rádio Jornal de Inhumas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Inhumas, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 659/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Inhumas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Inhumas, Estado de Goiás".