Projeto de Lei PL 4695/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T17:36:48
Ementa: Cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais, violência contra a mulher, zona rural, diretrizes.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)