Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-04T12:45:26
Ementa: Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.