Projeto de Lei PL 2717/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T17:41:20
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir a adrenoleucodistrofia ligada ao cromossomo X (ALD-X) e outras doenças peroxissomais no Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), inclusão, adrenoleucodistrofia, distúrbio peroxissomal, Teste do Pezinho Ampliado, Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.