Projeto de Lei PL 2754/2024
Data de apresentação: 2024-07-05T17:15:48
Ementa: Dispõe sobre a capacitação obrigatória e uso de tecnologias para o pessoal envolvido no transporte de animais por companhias aéreas e outros transportadores e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Empresa de transporte, Educação e formação profissional, Quadro de pessoal, tecnologia, Dispositivo de rastreamento, transporte, animal.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)