Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 569/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.169, de 2 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à  Rede Serrana de Radiodifusão Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taio, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)