Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 321/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T10:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.370, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de agosto de 2013, a permissão outorgada à Rádio Marabá LTDA., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul.

 - TVR 14/2024 - Portaria nº 5.370, de 25 de abril de 2022 - Rádio Marabá, no município de Maracaju - MS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Maracaju (MS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/07/2024 PAG 348