Projeto de Lei Complementar PLP 15/2024
Data de apresentação: 2024-03-11T16:13:59
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para prever políticas públicas e linhas de créditos especiais à mulher empreendedora, como forma de reduzir a igualdade de gênero no país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, política pública, incentivo, empreendedorismo feminino, linha de crédito, mulher, redução, desigualdade entre os sexos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.