Requerimento de Informação RIC 4663/2024
Data de apresentação: 2024-12-17T18:50:18
Ementa: Solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, acerca de eventuais alterações promovidas pelo Projeto de Lei n. 4.614/2024 no Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"