Projeto de Lei PL 2025/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T16:17:13
Ementa: Dispõe sobre a criação de Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas – RHUAMM e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, âmbito, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Apoio sociofamiliar, proteção, Menor de idade, Adolescente, combate, Violência contra a criança e o adolescente, oferecimento, Acolhimento (saúde).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.