Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-06-04T12:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.