Projeto de Lei PL 2756/2024
Data de apresentação: 2024-07-05T17:16:00
Ementa: Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança alimentar.
Palavras-chave: Desburocratização, modernização, Inspeção sanitária, Produto artesanal, produto de origem animal, Tecnologia digital, Segurança alimentar e nutricional. _ Criação, Portal do Empreendedor Rural, registro, produtor rural, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)