Projeto de Lei PL 4947/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T11:22:38
Ementa: Institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) e dispõe sobre incentivos financeiros para a conservação ambiental, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), incentivo, Conservação ambiental, Recuperação ambiental, proteção, Ecossistema.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.