Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 434/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.945, de 10 de julho de 2023, que renova, a partir de 4 de julho de 2015, permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 701/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo".