Projeto de Lei PL 468/2024
Data de apresentação: 2024-02-28T09:47:36
Ementa: O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, acesso, idoso, Instituição de Ensino Superior (IES), adequação, exame vestibular, formato acessível, garantia, inclusão educacional, igualdade de oportunidade.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.