Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-04-30T14:15:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 35 da
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
(Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer
critérios de participação no contrato de
prestação de serviços das entidades de
longa-permanência ou casas-lares, de
acordo com o grau de dependência da
pessoa idosa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).