Emenda ao Substitutivo ESB 4/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T14:36:00
Ementa: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024


Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes.

EMENDA MODIFICATIVA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 4/2024 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).