Renovação Rádio Ondas Médias Educativa TVR 835/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:43:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 15.026, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)