Projeto de Lei PL 4953/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T11:51:12
Ementa: Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Programa educacional, Campanha educativa, conscientização, Saneamento básico, Preservação ambiental, Saúde pública, Desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.