Projeto de Lei PL 2567/2024
Data de apresentação: 2024-06-26T09:40:41
Ementa: Altera os arts. 302, 303, 306 e 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes praticadossob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e daqueles,bem como do delito relacionado ao tráfego incompatível com a segurança da via.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Crime de trânsito, aumento da pena, Homicídio culposo, Lesão corporal culposa, condutor, direção veicular, Capacidade psicomotora, Condução sob efeito de álcool, Condução sob efeito de substância psicoativa.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).