Proposta de Fiscalização e Controle PFC 23/2024
Data de apresentação: 2024-06-12T18:05:12
Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão do Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, no intuito de identificar possíveis desvios na aplicação dos recursos do Ministério das Comunicações.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, ato administrativo, Ministro de Estado, Ministério das Comunicações, irregularidade, liberação, recursos públicos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 435