Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 679/0
Data de apresentação: 2024-07-10T12:39:46
Ementa: EMENDA ADITIVA: o inciso II do art. 317 do substitutivo passa a ter o seguinte acréscimo:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.