Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-03-13T14:19:00
Ementa: Dispõe sobre o uso da palavra mel nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).