Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1235/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:39:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.276, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Papanduva Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Papanduva, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-658/2024