Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2024-11-05T13:55:00
Ementa: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.