Parecer Reformulado de Plenário PPR 2/0
Data de apresentação: 2024-06-04T13:55:00
Ementa: Parecer Reformulado de Plenário, pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado de Plenário, pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017.