Projeto de Lei PL 3780/2024
Data de apresentação: 2024-10-01T14:40:29
Ementa: Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, data comemorativa, julho.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.