Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 376/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T16:46:00
Ementa: Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Conselho Federal de Biologia (CFBio), proibição, atividade profissional, biólogo, atividade agropecuária, agronomia, responsabilidade técnica, produção agropecuária.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP)