Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:03:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.864, de 6 de junho de 2022, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.