Renovação Rádio Comunitária TVR 563/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.447, de 13 de setembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.