Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 357/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.754, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

 - TVR 42/2024 - Portaria nº 11754, de 03 de janeiro de 2024 - Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA, no município de São Luís - MA.
Palavras-chave: Autorização, Associação comunitária, Radiodifusão comunitária, Serviço de Radiodifusão Comunitária, São Luís (MA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.