Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 860/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.310, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 352/2024 - Portaria nº 6.310, de 01 de junho de 2022 - Web Comunicação Ltda,, no município de Arinos - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.