Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2511/2024
Data de apresentação: 2024-07-05T18:58:22
Ementa: Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei – n.º 2660/2024, Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/07/2024