Emenda ao Substitutivo ESB 5/2024
Data de apresentação: 2024-07-04T20:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2024 CPOVOS (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).