Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4487/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T16:26:48
Ementa: Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, (PL nº anterior 3.974, de 2015), que dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4487/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, (PL nº anterior 3.974, de 2015), que dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus".