Renovação Rádio Comunitária TVR 514/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T12:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.586, de 25 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Feliz Cidade Emissora FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatinga, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-999/2024.