Projeto de Lei PL 4459/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T18:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão da educação ambiental no currículo escolar da educação básica na Região Norte.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), obrigatoriedade, inclusão, educação ambiental, currículo escolar, educação básica, Região Norte, conscientização, meio ambiente, gestão ambiental, sustentabilidade, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.