Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:07:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.981, de 7 de novembro de 2023, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.