Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1032/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.044, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 2 de julho de 2021, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, de âmbito regional, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 547/2024 - Decreto de 23 de janeiro de 2024 - Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda,, no município de Bento Gonçalves - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.