Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 531/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T11:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.813, de 27 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Difusoras Aliadas da Alta Paulista Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Municípiode Tupi Paulista, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.