Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 648/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.501, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Rádio FM de Comunicação Frutal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)