Projeto de Lei de Conversão PLV 2/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T10:03:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Autorização, Crédito extraordinário, Orçamento anual, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PLV n. 2/2024 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica".