Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2243/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T11:19:16
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.248 de 2024, que define os limites de isenção para bens de uso e consumo pessoal trazidos do exterior.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o requerimento REQ 2243/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD