Projeto de Lei PL 3515/2024
Data de apresentação: 2024-09-11T11:24:16
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Pasta de Amendoim aos detentos do Sistema Prisional .
Palavras-chave: Inclusão, pasta de amendoim, alimentação, preso, sistema carcerário, receita médica, nutricionista.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.