Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1638/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:36:01
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.929, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 5 de outubro de 2024, a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-867/2024