Projeto de Lei PL 3712/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T17:07:16
Ementa: Cria o Programa Nacional de Combate à Ludopatia (PNCL), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação Programa Nacional de Combate à Ludopatia (PNCL), tratamento, Vício (comportamento), aposta, jogo de azar, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.