Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 46/0
Data de apresentação: 2024-05-08T17:21:25
Ementa: Dê-se às alíneas a, b, c e d do inciso II do art. 6º do Projeto de Lei nº 914, de 2024, a seguinte redação.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.