Projeto de Lei PL 2497/2024
Data de apresentação: 2024-06-19T20:22:17
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Lei do Trabalho Rural (1973), Lei da PEC das Domésticas (2015), aumento, percentual, Adicional (vantagem pecuniária), trabalho noturno, diretrizes.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, tendo em vista a solicitação do memorando nº 109 /24 - COPER.