Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2024-12-13T16:37:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 10285, de 2018, e do substantivo adotado pela Comissão de Educação, com Substitutivo anexo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).