Projeto de Lei PL 1237/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T18:29:05
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos
Palavras-chave: Obrigatoriedade,Vacina, Animal doméstico, Animal doméstico em situação de rua, Doença infectocontagiosa, Vacinação, criação, Dia Nacional dos Animais de Estimação, Data comemorativa, Março, Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, saúde pública, saúde animal.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).