Projeto de Lei PL 1982/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T10:21:49
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtores de biogás e biometano sob a forma de equalização de taxas de juros e de outros encargos financeiros nas operações de financiamento de instalações de produção de biogás e biometano.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, concessão, subvenção econômica, produção, biogás, biometano, equalização de taxas de juros, encargo financeiro, financiamento, instalação, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CMADS.