Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 21/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.258, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda., para a Rádio Oeste Capital FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 126/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.