Renovação Rádio Comunitária TVR 487/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T14:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.529, de 11 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Realeza, Estado do Paraná.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)