Requerimento de Moção REQ 77/2024
Data de apresentação: 2024-07-05T14:59:06
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Apoio à pauta de reivindicação dos anistiados encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na perspectiva do estabelecimento de processo de negociação profícuo e transparente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CASP
Despacho: Arquivada.