Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-10-16T11:33:00
Ementa: Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24
de julho de 1991, que trata da organização
da Seguridade Social, para dispor sobre
comprovação de vida do beneficiário do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).