Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 653/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T16:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.421, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Paiquerê Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.


 - TVR 246/2024 - Portaria nº 9.421, de 11 de maio de 2023 - Rádio Paiquerê Ltda,, no município de Londrina - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Londrina (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.