Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 354/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T15:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.734, de 15 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 642/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo".