Indicação INC 1724/2024
Data de apresentação: 2024-11-27T20:44:23
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades a realização de campanhas públicas para conscientização acerca do direito à moradia e dos impactos decorrentes da falta de infraestrutura habitacional adequada.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 79/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.