Projeto de Lei PL 1356/2024
Data de apresentação: 2024-04-19T11:09:52
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate ao Crime Cibernético
Palavras-chave: Criação, Dia nacional, Novembro, combate, Crime cibernético, Promoção, Ação educacional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.