Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4842/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T14:02:29
Ementa: Requer a retirada de tramitação do projeto de lei complementar n° 73, de 2020, que “Suspende os efeitos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 até 31 de dezembro de 2020, em virtude dos efeitos econômicos da pandemia por Coronavírus, e dá outras providências”.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o requerimento REQ 4842/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD