Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 34/0
Data de apresentação: 2024-05-21T18:15:07
Ementa: A presente emenda serve para elidir quaisquer controvérsias quanto à legitimidade dos servidores e empregados optantes pelo quadro em extinção da Administração federal.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.