Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 267/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T10:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.850, de 18 de setembro de 2019, que renova permissão outorgada à Rádio Lontrense FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)