Requerimento de Audiência Pública REQ 50/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T14:20:34
Ementa: Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCULT
Despacho: Apresentação do REQ n. 55/2024 (Requerimento), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE".