Projeto de Lei PL 788/2024
Data de apresentação: 2024-03-14T19:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre parâmetros da oferta de educação básica em tempo integral.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), parâmetro, princípios, oferta, Educação básica, Período integral, Dedicação exclusiva, Profissional da educação, Projeto Político Pedagógico (PPP), Infraestrutura escolar, Recursos didáticos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.