Projeto de Lei PL 4517/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T15:14:31
Ementa: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, priorização, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), Amazônia Legal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CMADS.