Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:14:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.082, de 7 de outubro de 2022, que renova permissão outorgada à Iappe & Cia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.