Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 385/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.234, de 15 de julho de 2019, que renova, a partir de 28 de junho de 2017, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 662/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".