Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:03:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.696, de 22 de março de 2024, que renova, a partir de 16 de outubro de 2018, concessão outorgada à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.