Projeto de Lei PL 460/2024
Data de apresentação: 2024-02-27T19:06:41
Ementa: Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Letra de Crédito Verde (LCV), título de crédito, emissão, Instituição financeira oficial, Instituição financeira privada, lastro (economia), Direito creditório, relação, prestação de serviços, serviços ambientais,  favorecimento, manutenção, recuperação, melhoria, serviços ecossistêmicos, concessão, devedor, garantia, crédito, valor nominal, juros, correção monetária. _ Letra de Crédito Verde (LCV), valor, sacador, identificação, Direito creditório, garantia, penhor. Direito creditório, vinculação, Letra de Crédito Verde (LCV), ausência, penhora, emissão, forma escritural, distribuição, negociação, Bolsa de valores, Mercado futuro. _Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, remuneração, produção, Letra de Crédito Verde (LCV).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.