Projeto de Lei PL 1250/2024
Data de apresentação: 2024-04-15T14:21:32
Ementa: Propõe a inclusão de novo § 7º ao art. 3º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, alterado pelo Art. 3º da Medida Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Privatização da Eletrobras (2021), construção, Empreendimento, Fonte alternativa de energia, Usina solar, Energia solar, destinação, Comunidade, Semiárido, Sustentabilidade energética.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).