Projeto de Lei PL 5013/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T16:23:49
Ementa: Inclui os Colégios de Aplicação Vinculados às Unidades Federais no rol de instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2008), inclusão, Colégio de aplicação (CAP), relação, instituição, integrante, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.