Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 36/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.735, de 11 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Icó, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 418/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Icó, Estado do Ceará".