Requerimento de Audiência Pública REQ 24/2024
Data de apresentação: 2024-04-05T18:09:29
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre o instituto da estabilidade funcional na administração pública brasileira.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CASP
Despacho: Aprovado, com a inclusão da professora Regina Pacheco, ex-presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por solicitação da deputada Adriana Ventura.