Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Data de apresentação: 2024-11-22T09:36:48
Ementa: Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 2 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.