Medida Provisória MPV 1230/2024
Data de apresentação: 2024-06-07T00:00:00
Ementa: Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.
Palavras-chave: Criação, Pagamento, Auxílio financeiro, Proteção social, Trabalhador, Vínculo empregatício, Recursos públicos, combate, Perdas e danos, Calamidade pública, Fenômeno meteorológico adverso, Situação de emergência, Inundação, Ennchente, Rio Grande do Sul, operacionalização, Recursos financeiros, Ministério do Trabalho e Emprego.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício nº 349/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1230/2024.