Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2024-06-05T18:33:50
Ementa: Reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CSAUDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Saúde.