Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 494/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:06:39
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santarém (PA), Pará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).