Emenda na Comissão EMC 1/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T19:56:38
Ementa: Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).