Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-08T08:27:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação.