Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-11-12T17:31:01
Ementa: Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências.
Autor: Deputado ALBERTO FRAGA
Relator: Deputado CAPITÃO ALDEN
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)