Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 33/0
Data de apresentação: 2024-08-13T14:58:38
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado (35-A art. 194) do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da EMP n. 33 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM).