Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 681/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T10:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.757, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 9 de junho de 2016, a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

 - TVR 269/2024 - Portaria nº 10.757, de 16 de outubro de 2023 - Diário Rádio e Televisão Ltda,, no município de Ribeirão Preto - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.