Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 512/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:12:08
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Associação Antônio Vieira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Novo Hamburgo (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)