Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1377/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T13:52:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.769, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Barra Bonita, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-744/2024