Requerimento de Audiência Pública REQ 22/2024
Data de apresentação: 2024-05-20T15:05:00
Ementa: Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre a regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEDESNAT
Despacho: Aprovado.