Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 677/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T13:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.643, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 19 de setembro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Porto Feliz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mondaí, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)