Projeto de Lei PL 1658/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T14:03:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes (1997), facilitação, procedimento, doação de órgão ou tecido, documento escrito, autorização em vida, transplante de órgão ou tecido.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4493/2024 (Requerimento de Apensação), pelas Deputadas Marangoni (UNIÃO/SP) e Laura Carneiro PSD, que "Requer o apensamento do PL nº 1.658/2024 ao PL nº 1.774/2023".