Projeto de Lei PL 2387/2024
Data de apresentação: 2024-06-13T17:08:04
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), Lei da ANS (2000), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), competência, regulação, índice de reajuste, Plano de Saúde, Plano de saúde coletivo empresarial.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4555/2024 à proposição PL-2387/2024.