Projeto de Lei PL 667/2024
Data de apresentação: 2024-03-11T10:35:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de pessoas em veículo de coleta de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), obrigatoriedade, Veículo coletor de lixo, Grade de proteção, Equipamento de segurança veicular, Equipamento de proteção individual, transporte, trabalhador, Segurança do trabalho.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2028/2024 à proposição PL-667/2024.