Projeto de Lei PL 2471/2024
Data de apresentação: 2024-06-19T12:10:20
Ementa: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, horário, adaptação, prova (ensino), aluno, Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno de aprendizagem.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.