Projeto de Lei PL 3903/2024
Data de apresentação: 2024-10-10T16:00:48
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre  a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir doação de órgãos em situações de doação pareada.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes (1997), autorização, doação cruzada de órgão ou tecido, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4594/2024 à proposição PL-3903/2024.