Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2024-04-03T17:03:00
Ementa: Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 4 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).