Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 788/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.369, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 15 de maio de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cristã Educativa Ltda., posteriormente transferida à Fundação Cristã Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo