Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:01:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.028, de 19 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Clube de Itapira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapira, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.