Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 838/2024
Data de apresentação: 2024-03-25T11:54:04
Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024