Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1647/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:35:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.298, de 6 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Maringá, Estado do Paraná.".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-858/2024