Projeto de Lei PL 3607/2024
Data de apresentação: 2024-09-18T09:36:55
Ementa: Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Palavras-chave: Inclusão social, inclusão econômica, pessoa com deficiência, acordo de cooperação técnica, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), diretrizes, campanha educativa, capacitação, acessibilidade, acesso à informação, direito ao trabalho.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.