Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 597/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T11:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.952, de 3 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada anteriormente à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alexânia, Estado de Goiás.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).