Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 679/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T10:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.850, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 13 de outubro de 2018, permissão outorgada à Rádio Lontrense FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salto do Lontra, no Estado do Paraná.

 - TVR 267/2024 - Portaria nº 4.850, de 18 de setembro de 2019 - Rádio Lontrense FM Ltda,, no município de Lontra - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.