Requerimento de Audiência Pública REQ 76/2024
Data de apresentação: 2024-08-15T15:26:27
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: Apresentação do REQ n. 128/2024 (Requerimento), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer a retirada de tramitação do REQ nº 109/2024 em tramitação nessa Comissão de Minas e Energia".