Ofício do Senado Federal DOC 1338/2024
Data de apresentação: 2024-10-07T10:29:00
Ementa: Comunica promulgação de decreto legislativo nº 265/2024. (PDL nº 246/2023 .(Of 1129/2024-SF)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1338/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 265/2024. (PDL nº 246/2023 .(Of 1129/2024-SF)".