Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T18:59:01
Ementa: Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.