Indicação INC 1086/2024
Data de apresentação: 2024-07-23T13:32:24
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA alteração ou a suspensão dos prazos previstos nas Portarias 174/2023 e 209/2024.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Recebimento de resposta conforme ofício nº 1039/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 12 de novembro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionai da Presidência da República.