Projeto de Lei PL 4297/2024
Data de apresentação: 2024-11-07T17:03:00
Ementa: Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, pesquisa, cultivo agrícola, transgênico, terras indígenas, povos originários.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025.