Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 387/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, que renova, a partir de 9 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 664/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais".