Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 719/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.508, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 307/2024 - Decreto de 26 de agosto de 2022 - Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda, no município de Belo Horizonte - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.