Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1278/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T13:35:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.857, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 5 de junho de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cajazeiras FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Queimadas, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-679/2024