Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 7/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:56:00
Ementa: Aporte de recursos para a promoção do Registro e proteção da propriedade industrial (PI), além dos registros de programa de computador, topografia de circuitos integrados, e contratos que impliquem transferência de tecnologia, franquias e similares, com foco na disseminação da PI como um impulsionador da inovação no Brasil. Programa: 2801. Ação: 21FI. Valor: 220.000.000.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.