Requerimento de Informação RIC 614/2024
Data de apresentação: 2024-03-20T19:55:47
Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do “novo custeio mensal para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Sistema Único de Saúde (SUS) e demais providências.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg