Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 639/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T13:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.761, de 14 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2018, que renova, a partir de 1º de dezembro de 2014, a concessão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná.

 - TVR 232/2024 - Portaria nº 4761, de 14 de setembro de 2018 - Rede Panorama de Comunicações Ltda, no município de Itapejara d'Oeste - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itapejara d'Oeste (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.