Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 267/2024
Data de apresentação: 2024-05-16T18:25:30
Ementa: Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa (2023), Brasil, Canadá, cooperação internacional, defesa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 1566/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 271, de 2024 - PDL 267/2024.