Projeto de Lei PL 976/2024
Data de apresentação: 2024-03-26T16:48:42
Ementa: Instituí, no âmbito de todo País, o “Chame o Apoio ao Autismo”.
Palavras-chave: Criação, Canal de atendimento, Plataforma de comunicação, Aplicativo móvel, Denúncia, Maus-tratos, Pessoa, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Autismo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Informativo CONOF