Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2024-11-21T13:47:34
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 2 CVT (Emenda de Relator), pela Helena Lima (MDB-RR)