Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 538/2024
Data de apresentação: 2024-02-29T13:09:23
Ementa: Requer seja convocada a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca das Notas Técnicas Conjuntas nº 37/2023-SAPS/SAES e nº 2/2024-SAPS/SAES do Ministério da Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 538/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer seja convocada a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca das Notas Técnicas Conjuntas nº 37/2023-SAPS/SAES e nº 2/2024-SAPS/SAES do Ministério da Saúde".