Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-06-03T10:35:25
Ementa: Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).