Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2024-11-26T21:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN).