Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 16/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T22:50:00
Ementa: Requer aporte de recursos para ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30912 - Fundo Nacional Antidrogas PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos AÇÃO 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas VALOR: R$ 100.000.000,00.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prejudicado.