Mensagem MSC 603/2024
Data de apresentação: 2024-11-12T20:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.244, de 17 de julho de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00, para os fins que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 603/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.244, de 17 de julho de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00, para os fins que especifica".