Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-19T11:25:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.