Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 38/0
Data de apresentação: 2024-05-07T19:18:38
Ementa: Acrescente-se o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 914/2024:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.