Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 145/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 805, de 20 de fevereiro de 2018, que renova concessão outorgada à Emissora Santuário Serafinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serafina Corrêa, Estado de Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 497/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Santuário Serafinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul".