Projeto de Lei PL 4193/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T12:07:35
Ementa: Dispõe sobre a criação de salas sensoriais nas escolas públicas de ensino básico e de ensino superior para acolhimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, criação, Sala sensorial, Escola pública, Educação básica, Educação superior, Aluno, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pessoa com transtorno do espectro autista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.