Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 992/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T11:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.644, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de outubro de 2013, a permissão outorgada à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.

 - TVR 507/2024 - Portaria nº 5.644, de 07 de novembro de 2019 - Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, no município de São Sebastião da Boa Vista - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.