Ato da Presidência da Comissão DOC 2/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T10:25:29
Ementa: Despacho do Presidente - Declaração de Prejudicialidade do PL 4876/2020 e seus apensados, por haverem perdido a oportunidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCOM
Despacho: Apresentação do DOC n. 2/2024 (Ato da Presidência da Comissão), pela Comissão de Comunicação, que "Despacho do Presidente - Declaração de Prejudicialidade do PL 4876/2020 e seus apensados, por haverem perdido a oportunidade".