Renovação Rádio Comunitária TVR 731/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.077, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que RENOVA, a partir de 28 de agosto de 2018, a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Araruna, Estado do Paraná.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo