Ofício do Senado Federal DOC 1230/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T11:11:00
Ementa: Comunica promulgação de decreto legislativo nº 158/2024. (PDL  nº 276/2022 ) .(Of 1022/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1230/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 158/2024. (PDL  nº 276/2022 ) .(Of 1022/2024-SF)".