Proposta de Fiscalização e Controle PFC 34/2024
Data de apresentação: 2024-06-19T12:32:50
Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU),  sobre o apoio financeiro destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego (MPV n. 1.230, de 2024) e às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (MPV. N. 1.228, de 2024).
Palavras-chave: Proposta de fiscalização e controle, Tribunal de Contas da União (TCU), investigação, destinação, Recursos financeiros, Trabalhador,  Família desabrigada, Pessoa desabrigada, Calamidade pública, Desastre ambiental, Situação de emergência, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício n° 81/24CFFC-P que solicita  providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização Financeira de autoria do Sr. Aureo Ribeiro, que “Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre o apoio financeiro destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego (MPV n. 1.230, de 2024) e às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (MPV. N. 1.228, de 2024).”