Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1428/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T15:24:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.409, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 28 de julho de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Nevasca Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-774/2024