Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 466/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.209, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 5 de outubro de 2014, a permissão outorgada originariamente à Transportadora J. Domingues Ltda., atualmente denominada de RÁDIO EDUCADORA SANTA TEREZA AM LTDA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.

 - TVR 118/2024 - Portaria nº 10209, de 08 de agosto de 2023 - Rádio Educadora Santa Tereza AM Ltda, no município de Ribeira do Pombal - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.