Indicação INC 1726/2024
Data de apresentação: 2024-11-27T20:44:23
Ementa: Sugere ao Ministério dos Povos Indígenas o estabelecimento de metas claras e prazos para a conclusão de processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas, com o fortalecimento da FUNAI e outros órgãos competentes.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 79/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.