Projeto de Lei PL 2922/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T11:43:45
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Serviço de Referência de Doenças Raras.
Palavras-chave: Criação, Prestação de serviços, Atendimento médico, Unidade de saúde, Doença rara, Atenção integral à saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4345/2016