Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 520/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:14:51
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, radiodifusão sonora em frequência modulada, Manoel Urbano (AC), Acre.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.