Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1634/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:36:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.359, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 20 de março de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sociedade de Radiodifusão Manaus Ltda., atualmente denominada Sistema Dissica de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-871/2024