Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 703/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:41:01
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Mongaguá (SP).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).