Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 5/2024
Data de apresentação: 2024-03-11T12:49:43
Ementa: Acrescenta o Título IX-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever o voto de não confiança dos membros da Mesa.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, voto de não confiança. _Requerimento, voto de não confiança, deliberação, Plenário. _Diretrizes, voto de não confiança, Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, destituição, responsabilização, liderança parlamentar.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)