Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 628/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T11:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.948, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 17 de dezembro de 2018, autorização outorgada à Associação da Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pedro Afonso, Estado de Tocantins.

 - TVR 221/2024 - Portaria nº 11948, de 15 de janeiro de 2024 - Associação da Rádiodifusão Comunitária de Pedro Afonso, no município de Pedro Afonso - TO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Pedro Afonso (TO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.