Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-03T10:29:10
Ementa: Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.