Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 158/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 9.741, de 13 de junho de 2023, que renova concessão outorgada à Rede Tocantins de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 504/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Tocantins de Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins".