Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-09-03T11:29:56
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPOVOS (Parecer de Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.