Requerimento de Audiência Pública REQ 65/2024
Data de apresentação: 2024-04-08T12:59:54
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os impactos na saúde dos alimentos ultraprocessados em uma relação com a necessária tributação seletiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.