Projeto de Lei PL 642/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T17:21:00
Ementa: REVOGA A LEI NO 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 – LEI DE ALIENAÇÃO PARENTA
Palavras-chave: Revogação, Lei da Alienação Parental (2010), alienação parental, interferência, desenvolvimento psíquico, criança, adolescente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2812/2022, ao qual esta proposição está apensada.