Requerimento de Sessão Solene REQ 280/2024
Data de apresentação: 2024-02-20T12:15:06
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em alusão aos 5 anos da Lei de Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019.
Última tramitação: Sessão Solene
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: PLEN
Despacho: Sessão Solene realizada em 05/06/2024.