Projeto de Lei PL 948/2024
Data de apresentação: 2024-03-22T19:50:48
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Autocuidado e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Autocuidado, implementação, Sistema Único de Saúde (SUS), Saúde digital, telemedicina, Atenção primária à saúde, autocuidado.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 3099/2019, ao qual esta proposição está apensada.