Projeto de Lei PL 2956/2024
Data de apresentação: 2024-07-18T12:21:58
Ementa: Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, utilização, contêiner, espaço físico, sala de aula, biblioteca, ambiente escolar, Instituição de ensino, educação básica, educação superior, inadequação, infraestrutura escolar.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.