Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:19:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.093, de 26 de março de 2022, que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda., pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.