Projeto de Lei PL 4091/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T16:36:41
Ementa: Institui o auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal e promover a dignidade e o bem-estar de cuidadores e assistidos.
Palavras-chave: Benefício fiscal, Imposto de Renda, auxílio financeiro, cuidador familiar, cuidador informal, cuidador de deficientes, pessoa com deficiência, cuidador de idosos, diretrizes, critério, elegibilidade, economia do cuidado.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2025)