Projeto de Lei PL 4903/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T14:47:43
Ementa: Destinação de recursos do Fundo da Amazônia para o aprimoramento da Polícia Rodoviária Federal na Região Norte, cuja extensão territorial faz fronteira com outros países.
Palavras-chave: Destinação, percentual, Fundo Amazônia, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Região Norte, fronteira, combate, crime internacional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.