Projeto de Lei PL 488/2024
Data de apresentação: 2024-02-28T15:29:15
Ementa: Estabelece medidas para o combate à violência dentro e fora dos estádios de futebol, promovendo a segurança e o bem-estar dos torcedores, bem como a responsabilização de infratores.
Palavras-chave: Instalação, Câmera de segurança, Estádio de futebol, identificação, responsabilização, infrator, violência, Torcida organizada.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6090/2023