Indicação INC 188/2024
Data de apresentação: 2024-03-19T12:01:06
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a alteração da Resolução Conama nº 462, de 24 de julho de 2014.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg