Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 651/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:50:09
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Messias, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Messias (AL), Alagoas.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)