Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 360/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.363, de 4 de setembro de 2023, que outorga autorização a Rádio Comunitária Dorense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores do Turvo, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 648/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Dorense, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores do Turvo, Estado de Minas Gerais".