Requerimento de Audiência Pública REQ 14/2024
Data de apresentação: 2024-03-08T10:49:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no
âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.