Projeto de Lei PL 3334/2024
Data de apresentação: 2024-08-27T18:46:38
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para exigir a execução do Hino Nacional Brasileiro com sua letra original, vedar o uso de linguagem neutra e estabelecer sanções para o descumprimento.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais (1971), critério, execução, Hino Nacional, proibição, Linguagem inclusiva de gênero.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2024 a 19/11/2024). Não foram apresentadas emendas.