Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1464/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.106, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 2 de junho de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no  unicípio de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-796/2024