Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 687/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T13:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.377, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 24 de abril de 2018, a permissão outorgada à Rádio e Televisão Eldorado do Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.