Requerimento de Audiência Pública REQ 25/2024
Data de apresentação: 2024-04-19T12:29:01
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Novos Rumos para as Agências Reguladoras: Uma Abordagem de Direitos Humanos para a Reconstrução e Desenvolvimento do Brasil.”
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDHMIR
Despacho: Submetido à votação pelo processo nominal, o requerimento foi APROVADO. Sim: 8; Não: 5; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 13.