Projeto de Lei PL 4894/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T14:25:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais da Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação para as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas da região amazônica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, ação governamental, Inclusaõ digital, Comunidade tradicional, Grupo indígena, Quilombolas, Comunidade ribeirinha, Região Amazônica.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1052/2025 à proposição PL-4894/2024.