Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 356/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T11:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.084, de 10 de abril de 2023, que renova, a partir de 20 de junho de 2020, permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 644/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".