Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 28/0
Data de apresentação: 2024-03-13T18:49:36
Ementa: Modifique-se, conforme se segue, o inciso XXV do art. 6° da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterado pelo art. 30 do substitutivo oferecido ao PL 528 de 2020.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.