Projeto de Lei PL 3468/2024
Data de apresentação: 2024-09-05T16:32:00
Ementa: Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos (1990), crime hediondo, violência, grave ameaça, criança, adolescente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação., para o PL 113/2019, ao qual esta proposição está apensada.