Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 972/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.931, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 16 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 445/2024 - Portaria nº 11.931, de 11 de janeiro de 2024 - Rádio Bel Ltda,, no município de Ouro Branco - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.