Requerimento de Audiência Pública REQ 71/2024
Data de apresentação: 2024-05-06T18:01:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no dia 28/5/2024, às 13:30h, para discutir os privilégios do Sistema da Dívida, os graves riscos do esquema de Securitização de Créditos Públicos e a importância das mobilizações do funcionalismo público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Audiência pública realizada em 28/05/24. Compareceram: 1 - Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; 2 - Antônio Gomes de Vasconcelos, Professor de Direito na UFMG e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG; 3 - Fabiano dos Santos, Representante do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais - FONASEFE; e 4 - Cristiano Girardello, Advogado, Patrono da Ação Popular sobre os prejuízos da securitização no Município de Belo Horizonte. Arquivada