Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2024-10-16T14:41:00
Ementa: Dê-se ao art. 4º do Projeto a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.