Projeto de Lei PL 4534/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T17:48:19
Ementa: Institui o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, estabelecendo ações integradas de prevenção, cuidado e tratamento voltados para a saúde mental desses profissionais.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, Assistência psiquiátrica, Assistência psiquiátrica, atendimento humanizado, caráter continuado, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Foram apresentadas 2 emendas.