Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 148/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 9.365, de 4 de maio de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 185/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".