Projeto de Lei PL 4385/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T18:34:49
Ementa: A presente Lei visa reorganizar as relações de trabalho e de encargos gerados na iniciativa privada e no funcionalismo público, bem como das empresas publicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Reorganização, relações trabalhistas, setor privado, funcionalismo público, garantia, aumento salarial, jornada mínima de trabalho, redução, percentual, obrigação trabalhista, encargo, tributação, aumento, período, gozo de férias, cargo público, função pública, limite, teto salarial, teto constitucional, diretrizes, extinção, fundo eleitoral, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), fundo partidário, Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.