Projeto de Lei PL 3310/2024
Data de apresentação: 2024-08-26T17:16:34
Ementa: Dispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelos sistemas de ensino para uso de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino da educação básica.
Palavras-chave: Diretrizes, instituição de ensino, educação básica, regulamentação, telefone celular, dispositivo móvel, comunicação, tecnologia, educação, Política Nacional de Educação Digital (PNED), educação midiática, tecnologia assistiva, pessoa com deficiência, saúde física, saúde mental, rendimento escolar._ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.