Projeto de Lei PL 4025/2024
Data de apresentação: 2024-10-21T15:42:27
Ementa: Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Acredita no Primeiro Passo, diretrizes, mulher, empreendedorismo feminino, garantia, Fundo Garantidor de Operações (FGO), inadimplemento, limite máximo, taxa de juros.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1912/2022