Projeto de Lei PL 4238/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T14:28:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para motocicletas e veículos similares em rodovias federais e dá outras providências.
Palavras-chave: Isenção, pedágio, rodovia federal, motocicleta, Transporte de passageiro, Transporte de carga.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 2322/2024.