Projeto de Lei PL 4503/2024
Data de apresentação: 2024-11-25T16:03:39
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, atenção integral à saúde, Hiperplasia adrenal congênita, diretrizes, campanha educativa, doença genética, doença rara, direitos reprodutivos, direito à autodeterminação de gênero.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.