Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T19:32:33
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Proposição arquvidada por realização do objeto.