Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T08:06:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 383/2021, do PL 794/2021, do PL 3875/2021, e do PL 4011/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 383/2021, do PL 794/2021, do PL 3875/2021, e do PL 4011/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.