Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 5048/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T19:43:00
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2025