Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-03-27T17:52:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.900/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.899/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.900/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.899/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.