Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 525/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.849, de 18 de setembro de 2019, que renova a permissão outorgada à  Rádio FM Bahia Sol Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.