Ofício do Congresso Nacional DOC 1533/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T15:52:00
Ementa: Comunica término do prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1.221/2024, em 12 de novembro de 2024 (Of. 328/2024/CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1533/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término do prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1.221/2024, em 12 de novembro de 2024 (Of. 328/2024/CN)".