Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-21T13:47:34
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste.