Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1183/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T15:38:37
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.555, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 13 de agosto de 2021, a permissão outorgada à Rádio Atividade FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF