Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-08-07T14:52:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.