Requerimento (Outros) REQ 16/2024
Data de apresentação: 2024-05-06T15:48:00
Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho visando à análise da tecnologia e regulação de sistemas de Inteligência Artificial, para propor plano de trabalho, audiências públicas e, ao final, um projeto de lei como contribuição da Comissão.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCTI
Despacho: Audiência Pública realizada em 04/12/24, com os seguintes convidados: FABIANO HARTMAN PEIXOTO, Professor da Universidade de Brasília (UnB), membro do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial; FILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Coordenador de Proteção de Dados e Inteligência Artificial; LEANDRO ALVARENGA MIRANDA, Membro da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e Diretor jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI); DANIEL SILVA BOSON, Coordenador de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Superintendência de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); ARTHUR PEREIRA SABBAT, Diretor-Presidente Substituto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; VAGNER LUIS LATSCH, Coordenador-Geral de Patentes III do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI, Técnica de Planejamento e Pesquisa do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; JULIANO MARANHÃO, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador associado do Centro de Inteligência Artificial da USP. Tema: "Tecnologia e regulação de sistemas de Inteligência Artificial".