Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-08-23T13:29:00
Ementa: Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, que dispõe sobre os
Planos de Benefícios da Previdência Social,
para tratar sobre o valor mensal da pensão
por morte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP-MA).