Projeto de Lei PL 3145/2024
Data de apresentação: 2024-08-13T19:31:07
Ementa: Revoga os § 5º e § 6º do art. 5º-C e os § 5º e § 6º do art. 5º-D da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, aplicação, multa, profissional de educação física, ausência, eleição, Conselho Federal de Educação Física (Confef).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 390