Projeto de Lei PL 3252/2024
Data de apresentação: 2024-08-21T13:48:48
Ementa: Denomina de forma suplementar a Rodovia BR-101 como Rodovia Silvio Santos e revoga a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001.
Palavras-chave: Denominação, rodovia federal, Rodovia Translitorânea, nome, apresentador de programas de televisão, homenagem póstuma, logradouro público.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.