Ofício do Congresso Nacional DOC 558/2024
Data de apresentação: 2024-06-04T16:41:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLN 29/2023, promulgadas (Of 160/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPS(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 558/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLN 29/2023, promulgadas (Of 160/2024-CN)".