Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1089/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.984, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 31 de março de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso.

 - TVR 576/2024 - Portaria nº 10.984, de 07 de novembro de 2023 - Sampaio & Martins Ltda,, no município de Itaúba - MT.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.