Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-18T16:15:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.495, de 31 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibi, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.