Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:17:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.790, de 23 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.