Projeto de Lei PL 2762/2024
Data de apresentação: 2024-07-05T19:30:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Cuidados.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Cuidados, Plano Nacional de Cuidados, Organização social, Universalização, Direito ao cuidado, combate, Desigualdade étnico-racial, Desigualdade entre os sexos, mercado de trabalho, Cuidador familiar, Cuidador formal, Economia do cuidado, diretrizes.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 5.791, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão)