Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 99/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6589, de 1º de setembro de 2022, que renova concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 251/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo".