Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2024-05-08T16:48:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e dos Projetos de Lei nºs 6.416/2013, 7.915/2014, 1.448/2015, 3.113/2012 e  2143/2022, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 6.278/2016, 8.090/2017, 8.980/2017, 1.632/2019, 370/2020, 876/2023, 4.399/2019, 3.622/2023, 3.039/2022, 4.166/2023, 908/2022, 2.827/2022, 2.929/2022,  1.997/2023 e 5.805/2023, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e dos Projetos de Lei nºs 6.416/2013, 7.915/2014, 1.448/2015, 3.113/2012 e  2143/2022, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 6.278/2016, 8.090/2017, 8.980/2017, 1.632/2019, 370/2020, 876/2023, 4.399/2019, 3.622/2023, 3.039/2022, 4.166/2023, 908/2022, 2.827/2022, 2.929/2022,  1.997/2023 e 5.805/2023, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.