Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-10-08T13:52:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo.