Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 232/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T13:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4761, de 14 de setembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná, serviço esse posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 563/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná".