Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 848/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.601, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 2 de maio de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Norte do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rolândia, Estado do Paraná.

 - TVR 340/2024 - Portaria nº 12.601, de 18 de março de 2024 - Rádio FM Norte do Paraná Ltda,, no município de Rolândia - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2024.