Projeto de Lei PL 2786/2024
Data de apresentação: 2024-07-09T14:37:00
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Presos Políticos, data comemorativa, janeiro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido o Requerimento nº 3819/2024.