Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-12-04T12:05:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com subemenda substitutiva.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com subemenda substitutiva.