Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 5/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.213, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, , de àmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 93/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.