Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4843/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T14:02:29
Ementa: Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 1.570, de 2020, que “Permite que os créditos relativos a tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal possam ser compensados juntamente às secretarias estaduais ou municipais de Fazenda, e dá outras providências”.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o requerimento REQ 4843/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD