Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-11T12:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP-RO).