Projeto de Lei PL 1965/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T17:31:52
Ementa: Institui a Política Nacional de Serviços Voluntários e cria o Sistema Nacional de Cadastro de Voluntários
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Serviços Voluntários, Sistema Nacional de Cadastro de Voluntários (SNCV), regulamentação, participação, cidadão, Serviço voluntário, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".