Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 2/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T14:57:01
Ementa: Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024.
Palavras-chave: Sustação, Portaria ministerial, Ministério da Defesa, procedimento, aquisição, registro, cadastro, transferência, arma de fogo, munição, competência, Comando do Exército (Comex).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 2/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024
".