Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 555/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.403, de 13 de abril de 2021, que  outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Belém Ribeirinha - ARCBR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.