Medida Provisória MPV 1264/2024
Data de apresentação: 2024-10-11T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 80.401.340,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Autorização, Crédito extraordinário, Orçamento anual, Ministério da Defesa, Defesa nacional, Comando da Aeronáutica (Comaer), Transporte aéreo, Repatriação, resgate, Pessoa, Animal doméstico, Guerra, Oriente Médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Apresentação do DOC n. 475/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN nº 91/2025, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".