Projeto de Lei PL 2929/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T13:04:19
Ementa: Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Irmão, Idade escolar, Ciclo escolar, Matrícula escolar, Instituição de ensino, Escola.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.