Requerimento de Audiência Pública REQ 194/2024
Data de apresentação: 2024-07-12T09:23:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos das cláusulas de conteúdo local presente em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CFFC
Despacho: Aprovado.