Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 320/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T13:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.439, de 5 de dezembro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda,para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ceres, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 619/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ceres, Estado de Goiás".