Requerimento de Informação RIC 4139/2024
Data de apresentação: 2024-11-12T16:07:53
Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara, informações acerca das crianças indígenas de até 5 anos, sem registro de nascimento em cartório.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"