Indicação INC 1728/2024
Data de apresentação: 2024-11-27T20:44:23
Ementa: Sugere ao Ministério dos Povos Indígenas a implementação de um Plano Nacional de Proteção às Terras Indígenas, incluindo ações integradas de fiscalização, desintrusão e proteção contra invasões ilegais.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 79/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.