Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 976/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 449/2024 - Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024 - Rádio Culura de Santos Dumont Ltda,, no município de Santos Dumont - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.