Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 683/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.077, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Sociedade Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

 - TVR 271/2024 - Portaria nº 12.077, de 31 de janeiro de 2024 - Sociedade Rádio Universal Ltda,, no município de Santos - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santos (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.