Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-25T16:08:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.175, de 30 de julho de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.