Projeto de Lei PL 4378/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T17:29:39
Ementa: Dispõe sobre os direitos do profissional de apoio escolar, da formação e dos requisitos necessários para o exercício da profissão.
Palavras-chave: Regulamentação, Profissional de apoio escolar, direitos, Atividade profissional, Pessoa com deficiência, Educação e formação profissional, Piso salarial, Assistência psicossocial.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.