Projeto de Lei PL 4508/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T08:59:52
Ementa: Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, garantia, direitos fundamentais, educação, saúde, trabalho, inclusão social, Pessoa albina, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.