Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:17:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.540, de 9 de julho de 2018, que renova permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.