Requerimento de Prejudicialidade REQ 39/2024
Data de apresentação: 2024-06-13T17:18:00
Ementa: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

REQUERIMENTO Nº............. DE 2024
(Do Sr. Vinicius Carvalho)

A exemplo do que foi realizado por outras Comissões Permanentes, submete ao Plenário desta Comissão, requerimento para a declaração de Prejudicialidade dos  Projetos de Lei enumerados, relacionados à COVID-19 em tramitação neste Colegiado.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2024