Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 9/0
Data de apresentação: 2024-04-23T16:48:04
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 1026/2024, que altera a Lei nº 14.148/2021.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.