Projeto de Lei PL 3219/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T10:48:07
Ementa: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), doença rara, habitação, família.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).