Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 476/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.583, de 13 de maio de 2022, que renova a permissão outorgada à  Rádio Pampeana Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.