Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 490/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:06:39
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio cumunitária, Itapecuru Mirim (MA), Maranhão.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.