Requerimento de Informação RIC 4620/2024
Data de apresentação: 2024-12-13T11:29:10
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”).
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"