Requerimento de Informação RIC 3744/2024
Data de apresentação: 2024-10-16T17:30:26
Ementa: Requer informações ao Ministério de Minas e Energia – MME, sobre a “Análise de impacto da Emenda ao PL 528/2020, que modifica a Lei 14.300, de 2022”, emitida pela ANEEL.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg