Projeto de Lei PL 4042/2024
Data de apresentação: 2024-10-22T11:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Propriedade Industrial (1996), regulamentação, condição, pedido, patente de invenção, prática abusiva, patente, biotecnologia transgênica, sistema de produção, produção agrícola.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o REQ n. 4551/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4570/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.