Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-04-04T11:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Helena Lima (MDB-RR).