Requerimento de Redistribuição REQ 1400/2024
Data de apresentação: 2024-04-29T16:54:00
Ementa: Solicita redistribuicão do PL 2723/2023, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para tratar da prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros com o objetivo de incluir a análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico CDE).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ n. 1400/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado(a) Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Solicita redistribuicão do PL 2723/2023, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para tratar da prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros com o objetivo de incluir a análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico CDE)".