Indicação INC 1947/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T13:40:08
Ementa: Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a criação de programas de governança comunitária para gestão de áreas de risco, promovendo a participação popular na formulação de soluções urbanísticas.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 87/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.