Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 358/2024
Data de apresentação: 2024-10-11T16:55:39
Ementa: Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana (2023), Brasil, República Dominicana, cooperação internacional.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2025/SGM-P.