Projeto de Lei PL 1278/2024
Data de apresentação: 2024-04-16T14:01:44
Ementa: Dispõe sobre avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino.
Palavras-chave: Garantia, Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), aluno, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Instituição de ensino, Educação inclusiva, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024.