Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 512/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T13:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.080, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 10 de novembro de 2014, autorização outorgada à Associação Comunitária de Ananás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ananás, Estado de Tocantins.

 - TVR 134/2024 - Portaria nº 6.080, de 11 de novembro de 2019 - Associação Comunitária de Ananás, no município de Ananás - TO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, Ananás (TO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.