Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T11:24:41
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, em áreas de grande movimentação ou concentração de pessoas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CVT (Emenda de Relator), pelo Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)