Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 483/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:03:29
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santo Antônio de Jesus (BA), Bahia.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.