Projeto de Lei PL 2711/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T16:41:54
Ementa: Dispõe sobre a assistência social, psicológica, segurança e responsabilidade dos pais na educação dos filhos durante o ensino fundamental e médio no Brasil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, oferta, Assistência psicossocial, Assistência psicológica, Escola pública, Ensino fundamental, Ensino médio, melhoria, Ambiente escolar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 234.