Projeto de Lei PL 1596/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T12:53:33
Ementa: Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde das pessoas idosas.
Palavras-chave: Operadora de plano de assistência à saúde, critério, proibição, cancelamento, plano de saúde, idoso. _Garantia, assistência à saúde, Direitos do idoso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.