Projeto de Lei PL 4292/2024
Data de apresentação: 2024-11-06T15:56:20
Ementa: Institui o "Selo Pessoa com Autismo a Bordo", visando à conscientização social para cuidados e abordagem adequada em situações de crise ou momentos sensíveis.
Palavras-chave: Criação, Selo Pessoa com Autismo a Bordo, identificação, veículo, transporte, Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.