Ofício do Senado Federal DOC 296/2024
Data de apresentação: 2024-05-06T16:30:00
Ementa: Comunica restituição do autógrafo do PL 5011/2016, sancionado (Of 332/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 296/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 5011/2016, sancionado (Of 332/2024-SF)".