Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 891/2024
Data de apresentação: 2024-03-27T16:28:01
Ementa: Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.696, de 2023.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024