Projeto de Lei PL 1057/2024
Data de apresentação: 2024-04-02T11:22:11
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de alimentação vegana em órgãos e entidades da administração pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, oferta, Alimentação vegana, Órgão público, Universidade pública, Escola pública, Ministério, Autarquia, Presídio, Hospital público, Merenda escolar.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação.