Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-10-24T17:24:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental – FNEA e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).