Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-24T15:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação do PL 6226/2023, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024, da CDC, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação do PL 6226/2023, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024, da CDC, com substitutivo.