Projeto de Lei PL 3828/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T12:34:17
Ementa: Altera a redação do § 3º do art. 47 da Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), prioridade, aplicação, recursos, Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024.