Projeto de Lei PL 2602/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T11:24:49
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Tratamento de saúde, Câncer de colo do útero, Câncer de mama, Mulher, Comunidade ribeirinha, Comunidade rural, Exame médico, Mamografia bilateral.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.