Projeto de Lei PL 3519/2024
Data de apresentação: 2024-09-11T12:45:37
Ementa: Institui a realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), inclusão, teste molecular, ácido desoxirribonucleico (DNA), doença congênita, Síndrome do X-Frágil, recém-nascido, maternidade (unidade de saúde), hospital, pessoa com deficiência, diagnóstico precoce, pessoa com deficiência intelectual.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.