Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-11-05T10:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998 e dá outras providências, para coibir
o envenenamento de animais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).