Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-11-28T18:32:40
Ementa: Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.492/2017, 10.297/2018, 2.488/2019, 2.664/2019, 1.420/2024, e  2.397/2024, apensados, com Substitutivo.