Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 17/2024
Data de apresentação: 2024-05-09T16:53:19
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos relativos ao  Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado por este Ministro ao Ministério da Justiça, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.