Projeto de Lei PL 553/2024
Data de apresentação: 2024-03-05T13:08:21
Ementa: Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Processo Judicial Eletrônico, sistema processual eletrônico, unificação, Software aplicativo, Tribunal de Justiça, modernização, eficiência, Poder Judiciário.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 553/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 872/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.