Indicação INC 146/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T16:38:22
Ementa: Sugere ação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para combater a sonegação fiscal na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 09/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relagoes lnstitucionais da Presidéncia da Republica