Projeto de Lei PL 237/2024
Data de apresentação: 2024-02-08T14:13:53
Ementa: Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência.
Palavras-chave: Desoneração tributária, folha de pagamento, contratação, profissional de educação, Educação escolar. _Redução, carga, salário, profissional, incentivo, contratação, retenção, talento, área da educação, promoção, justa distribuição, recursos, educação.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC)