Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 272/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T17:11:22
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre inércia da FNSP diante os incêndios criminosos praticados por indígenas durante os conflito agrários ocorridos no estado do MS, em contraponto uma proposta elaborada pelo Ministério que endurece as penas para crimes ambientais no país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada