Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T16:31:58
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.