Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 652/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:50:09
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Laranjal do Jari (AP), Amapá.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).