Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 644/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T15:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.779, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que renova, a partir de 12 de agosto de 2015, a permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.
Brasília,

 - TVR 237/2024 - Portaria nº 9.779, de 20 de junho de 2023 - Rádio Club de Palmas Ltda, no município de Palmas  - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Palmas (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.