Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-08-14T16:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição do PL 4106/2023.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição do PL 4106/2023.