Requerimento (Outros) REQ 273/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T17:29:32
Ementa: Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2024.