Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2024-04-16T11:29:00
Ementa: Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para os colaboradores na educação inclusiva, de forma a atender as necessidades de educandos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, doenças raras e altas habilidades ou superdotação e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pela Deputada Amália Barros (PL-MT).