Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 442/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria no 9.736, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que renova, a partir de 24 de agosto de 2016, a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

 - TVR 94/2024 - Portaria nº 9736, de 12 de junho de 2023 - Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda, no município de Campo Grande - MS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Campo Grande (MS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.