Projeto de Lei PL 4443/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T12:10:11
Ementa: Dispõe sobre a atenção integral ás vítimas de escalpelamento.
Palavras-chave: Atenção integral à saúde, previdência social, educação, emprego, vítima, escalpelamento, lesão corporal, campanha educativa, diretrizes, embarcação motorizada.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Rogéria Santos.