Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 717/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.568, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 305/2024 - Portaria nº 8568, de 02 de março de 2023 - Rádio Difusora Boas Novas Ltda, no município de Petrópolis - RJ.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.