Projeto de Lei PL 2322/2024
Data de apresentação: 2024-06-11T20:00:24
Ementa: Isenta motocicletas em geral sejam: mototáxis, motoboys entre outras modalidades do pagamento de pedágios em todas as rodovias federais e estaduais do território nacional.
Palavras-chave: Isenção, pedágio, rodovia, Motocicleta, Mototáxi, Motoboy, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.