Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 481/2024
Data de apresentação: 2024-07-05T14:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.290, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Educativa de Americana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

 - TVR 121/2024 - Portaria nº 8.290, de 23 de janeiro de 2023 - Associação Cultural Comunitária Educativa de Americana, no município de Americana - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Serviço de Radiodifusão Comunitária, Radiodifusão comunitária, Americana (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.