Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-04T20:11:00
Ementa: Acrescentem-se os seguintes incisos ao art. 6º do Projeto de Lei nº 543, de 2024:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC).