Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 610/0
Data de apresentação: 2024-07-10T11:50:23
Ementa: PLENÁRIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA 
Dê-se nova redação ao art. 205, § 1º; art. 206; art. 207 e art. 209 do Substitutivo Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.