Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:02:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.835, de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 19 de novembro de 2022, a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.