Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1352/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.767, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2021, que RENOVA, a partir de 31 de março de 2020, a permissão outorgada  à Rádio e TV Maíra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Acre, Estado do Acre.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-732/2024