Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 134/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:17:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seabrense de Comunicação (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seabra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Seabra (BA).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: O Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, deixou de ser membro da Comissão