Projeto de Lei PL 1549/2024
Data de apresentação: 2024-05-06T14:08:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Palavras-chave: Concessão, Abono Emergencial, adicional, Beneficiário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Desastre ambiental, Calamidade pública, Rio Grande do Sul, Enchente, Inundação.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1273/2025 à proposição PL-1549/2024.