Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2229/2024
Data de apresentação: 2024-06-17T11:11:00
Ementa: Requerimento de Arquivamento do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que “Acresce dois  parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo  126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras  providências“, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2229/2024 (Requerimento), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requerimento de Arquivamento do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que “Acresce dois  parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo  126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras  providências“, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade".