Ofício do Senado Federal DOC 539/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T16:26:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 3309/2015 (Of 430/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 539/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 3309/2015 (Of 430/2024-SF)".