Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 875/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:36:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.796, de 16 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Joca Marques, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Joca Marques, Estado do Piauí.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2025.