Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 452/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.653, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 27 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rede Lagoa de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 104/2024 - Portaria nº 10653, de 02 de outubro de 2023 - Rede Lagoa de Comunicações Ltda, no município de São Lourenço do Sul - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.