Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 478/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:00:19
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Bom Jesus (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)