Projeto de Lei PL 4673/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T11:22:26
Ementa: Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional
Palavras-chave: Criação, Programa de Infraestrutura Rural Sustentável, diretrizes, estrada vicinal, área rural, acesso, serviços essenciais, comunidade rural, desenvolvimento econômico, desenvolvimento rural sustentável, escoamento, produção agrícola, tecnologia ambiental.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.