Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 468/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T17:58:04
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Careiro da Várzea (AM), Amazonas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 554/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados, que "Of. nº 117/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 468/2024, em revisão".