Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 542/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.111, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 17 de dezembro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

 - TVR 164/2024 - Portaria nº 12.111, de 02 de fevereiro de 2024 - Rádio Vitória FM Ltda., no município de Vitória de Santo Antão - PE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Vitória de Santo Antão (PE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.