Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 226/2024
Data de apresentação: 2024-04-30T18:13:39
Ementa: Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia,  assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.
Palavras-chave: Aprovação, Protocolo, Acordo internacional, controle, Exportação, Produto de Defesa (PRODE), Brasil, Suécia.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  58/2025/SGM-P.