Projeto de Lei PL 64/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T10:18:38
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Palavras-chave: Concessionária de serviço de energia elétrica, fornecimento, caráter temporário, energia elétrica, circo, teatro, rua, atividade itinerante. _Alteração, Lei de Saneamento Básico, plano (administração), saneamento básico, previsão,  abastecimento, água potável, caráter temporário, realização, espetáculo, circo, teatro, rua, atividade itinerante.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.