Requerimento de Informação RIC 3497/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T15:25:43
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Advocacia-Geral da União (AGU), referente a proposta de reparação quase bilionária aos desmatadores no Pará e esclareça o custo social dos danos climáticos, que ainda carece de definição e amparo jurídico.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg