Requerimento de Prejudicialidade REQ 36/2024
Data de apresentação: 2024-09-10T14:29:17
Ementa: Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nos 4.876, de 2020 e apensos 4.889/2020, 4.896/2020, 4.951/2020, 4.982/2020, 124/2021, 427/2021 e 4.228/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCOM
Despacho: Apresentação do REQ n. 36/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nos 4.876, de 2020 e apensos 4.889/2020, 4.896/2020, 4.951/2020, 4.982/2020, 124/2021, 427/2021 e 4.228/2023".