Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2024-12-03T15:46:00
Ementa: Emenda nº 1 ao PL 5102/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 4 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).