Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 769/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.051, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 473/2024 - Portaria nº 11.051, de 13 de novembro de 2023 - Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, no município de Alpestre - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.