Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T14:19:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.952, de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.