Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 692/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:37:02
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Cruzília (MG).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: O Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz, deixou de ser membro da Comissão