Projeto de Lei PL 2614/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T15:00:00
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
Palavras-chave: Aprovação, Plano Nacional de Educação (PNE), Planejamento educacional, Década, Avaliação do ensino, Recursos públicos, Recursos financeiros.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: PL261424
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 79/2025 (Requerimento), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a inclusão do SINESP na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 16 e 17 do Plano Nacional de Educação".