Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-24T15:35:00
Ementa: Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).