Projeto de Lei PL 2649/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T11:41:34
Ementa: Institui o Programa de Rastreamento e Doação de Alimentos (ProDoar) e apresenta medidas para incentivar as empresas do setor de alimentos a reduzirem o desperdício e a expandirem as doações e o reaproveitamentos de alimentos que seriam descartados, de maneira a contribuir para a segurança alimentar, a proteção ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Rastreamento e Doação de Alimentos (ProDoar), incentivo, empresa, Indústria de alimentação, aumento, doação, reaproveitamento, redução, Desperdício de alimentos, boas-práticas, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.