Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 424/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T15:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.716, de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 13 de novembro de 2018, a concessão outorgada à Rádio Interior Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 694/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caxias, Estado do Maranhão".