Projeto de Lei PL 3583/2024
Data de apresentação: 2024-09-16T17:37:30
Ementa: Dispõe sobre a criação de pontos de apoio para motorhomes em áreas urbanas e rodoviárias, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, ponto de parada, motorcasa, estacionamento, infraestrutura, área urbana, rodovia, parceria público-privada (PPP), turismo.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 3583/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4669/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.