Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1642/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:35:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.072, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 19 de julho de 2015, a permissão outorgada originalmente à Rádio Som Ltda., atualmente denominada Rádio 102 FM Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-863/2024