Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 621/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:42:12
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Igarassu (PE).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE).