Projeto de Lei PL 2724/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T19:20:21
Ementa: Institui procedimentos básicos para o enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito dos estabelecimentos de ensino presentes em todo o território nacional.
Palavras-chave: Diretrizes, enfrentamento, pedofilia, abuso sexual, criança, adolescente. _ Instituição de ensino, campanha educativa, Canal de denúncia, estudante, treinamento, Comunidade escolar, identificação, Assédio sexual, medida de acolhimento, Assistência psicológica. _ Poder público, simplificação, escola, Boletim de ocorrência policial.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas.