Requerimento de Informação RIC 2567/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T16:24:55
Ementa: Requer informações ao  Ministério de Minas e Energia acerca das respostas fornecidas ao RIC 2571/2023 por meio do Ofício nº 763/2023/GM-MME, acerca do Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer