Projeto de Lei PL 4275/2024
Data de apresentação: 2024-11-05T16:05:59
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LÚPULO DE QUALIDADE.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Lúpulo de Qualidade, cadeia produtiva, cerveja, qualidade, lúpulo, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.