Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 875/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.363, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, que outorga autorização à Rádio Comunitária Dorense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dores do Turvo, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 360/2024 - Portaria nº 10.363, de 04 de setembro de 2023 - Rádio Comunitária Dorense,, no município de Dores do Turvo - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.