Requerimento de Audiência Pública REQ 200/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T14:45:00
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o impacto do congelamento de R$ 5,7 bilhões nas áreas de Saúde e Educação pelo Governo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivada, em virtude da prejudicialidade, nos termos do art. 164, II, do RICD.