Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-23T10:19:27
Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.