Projeto de Lei PL 934/2024
Data de apresentação: 2011-06-22T12:12:00
Ementa: Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, portador, doença neuromuscular com paralisia motora, prioridade, recebimento, SUS, medicamento, equipamento, convênio, orgão público, entidade sem fins lucrativos, estados, municípios, encaminhamento, paciente, União Federal, incentivo, pesquisa científica, prevenção, tratamento.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado Federal, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal.