Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4365/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T16:37:50
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 174/2024 que “Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/11/2024