Emenda ao Substitutivo ESB 1/2024
Data de apresentação: 2024-06-05T09:09:00
Ementa: Altera as Leis nº 8.134, de 1990, e nº 9.250, de 1995, para conceder incentivos fiscais a fim de estimular a inclusão das pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).