Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 457/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.259, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 8 de março de 2022, a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

 - TVR 109/2024 - Portaria nº 10259, de 18 de agosto de 2023 - Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda, no município de Itapeva - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.