Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 446/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.791, de 9 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à SONOBEL - Serviços Musicais Ltda., posteriormente denominada Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage, e, ulteriormente, transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 711/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SONOBEL - Serviços Musicais Ltda., posteriormente denominada Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage, e, ulteriormente, transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais".