Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 861/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.784, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Nova FM Lençóis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.

 - TVR 353/2024 - Portaria nº 6.784, de 14 de setembro de 2022 - Rádio Nova FM Lençóis Ltda,, no município de Lençóis Paulista - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.