Renovação Rádio Comunitária TVR 606/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T14:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.118, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 30 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.