Projeto de Lei PL 96/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T12:18:43
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), profissional da educação, valorização, educação e formação profissional, licença para capacitação, curso de formação continuada, pós-graduação lato sensu, pós-graduação stricto sensu, pesquisa acadêmica.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emendas.