Projeto de Lei PL 2104/2024
Data de apresentação: 2024-05-28T13:38:56
Ementa: Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº. 7.713/88, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o Mal de Alzheimer, quando caracterizada a alienação mental, no rol dos beneficiários de isenção de imposto de renda.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), Isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, aposentadoria, reforma, pessoa física, decorrência, Doença de Alzheimer, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2422/2024 à proposição PL-2104/2024.