Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 92/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T16:42:00
Ementa: Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: CFFC
Despacho: Recebido o Aviso nº 627 - GP/TCU, de 27 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1587/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, na Sessão Ordinária de 7/8/2024, no âmbito do TC-012.209/2024-4, que trata de Solicitação de informações acerca das transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios. A Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida.