Projeto de Lei PL 4349/2024
Data de apresentação: 2024-11-12T18:05:13
Ementa: Cria o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNCPI), formação, pessoa com deficiência, profissão, alta demanda, mercado de trabalho, incentivo fiscal, empresa, redução, percentual, Contribuição previdenciária patronal.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.