Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 278/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:54:57
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre os benefícios fiscais concedidos à empresa Take4 Content, de propriedade de Felipe Neto, no âmbito dos programas de incentivos culturais, bem como esclarecimentos sobre os critérios e processos de aprovação desses benefícios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2024.