Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-08T10:52:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 875/2023, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão da Mulher.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 875/2023, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão da Mulher.