Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 680/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T13:35:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.501, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Pirajuí Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.