Projeto de Lei PL 2979/2024
Data de apresentação: 2024-07-23T11:17:33
Ementa: Altera a Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Regulamentação profissional, Instrutor de trânsito, Diretor-geral, Diretor, Ensino, Centro de Formação de Condutores (CFC).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).