Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2024-06-25T16:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4553, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4553, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano.