Projeto de Lei PL 4102/2024
Data de apresentação: 2024-10-29T09:10:08
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000 e a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.
Palavras-chave: Diretrizes, instalação, tecnologia, Comunicação alternativa, local público, acessibilidade, Pessoa com necessidades complexa de comunicação. _ Alteração, Lei da Acessibilidade (2000), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº   169/2024/SGM-P.