Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-11-26T16:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.