Ofício do Senado Federal DOC 1242/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T14:51:00
Ementa: Comunica promulgação de decreto legislativo nº 170/2024. (PDL  nº 315/2021 ) .(Of. 1034/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1242/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 170/2024. (PDL  nº 315/2021 ) .(Of. 1034/2024-SF)".