Projeto de Lei PL 610/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T18:15:09
Ementa: Cria o Dia Nacional do Agente de Polícia do Ministério Público
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Agente de Polícia do Ministério Público, data comemorativa, dezembro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2024 PAG 90