Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:22:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.431, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.