Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-04T16:16:15
Ementa: Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.