Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 701/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T12:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.588, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Master FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.

 - TVR 289/2024 - Portaria nº 12.588, de 18 de março de 2024 - Rádio Master FM Ltda,, no município de Barbosa Ferraz - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.