Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-07-10T13:22:24
Ementa: Institui o Dia Nacional da Dignidade Menstrual, a ser celebrado no dia 28 de maio, e a Semana Nacional Dignidade Menstrual, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir este dia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.