Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:03:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.048, de 4 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Portal do Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.