Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1005/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T09:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.759, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Beneficente 07 de Outubro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.

 - TVR 520/2024 - Portaria nº 11.759, de 03 de janeiro de 2024 - Associação Beneficente 07 de Outubro,, no município de Itaiçaba - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.