Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 287/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T17:01:25
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Passos (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2025/PS-GSE.