Projeto de Lei PL 4228/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T13:17:24
Ementa: Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica, garantia, direitos humanos, bem-estar, mãe, recém-nascido, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.