Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1499/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:31:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.627, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 17 de março de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-823/2024