Projeto de Lei PL 3736/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T09:07:13
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), Estádio esportivo, garantia, local, caráter preferencial, mulher, menor de idade, segurança, jogo de futebol.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)