Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 666/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:56:36
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itajubá (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).