Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 447/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:09:36
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Diamantina (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.