Indicação INC 1673/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T19:30:18
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de treinamentos específicos para as forças policiais e o sistema de justiça, voltados para o manejo de casos envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em situações de violência letal e sexual.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg