Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-08-20T15:16:20
Ementa: Substitutivo da CE ao PL 4984/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.