Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-05T12:35:22
Ementa: Dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.