Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 770/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Palma Sola, estado de Santa Catarina. 

 - TVR 474/2024 - Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola,, no município de Palma Sola - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.