Projeto de Lei PL 102/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T13:31:04
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, sepultamento, natimorto, humanização, respeito, feto.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.