Projeto de Lei PL 3425/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:59:46
Ementa: Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno.
Palavras-chave: Diretrizes, promoção, proteção, amamentação, mãe nutriz, vínculo afetivo, mulher, lactante, criança.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.