Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2024-10-14T12:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CDU (Emenda de Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB-MA).