Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-10-23T11:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 290/2024, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 290/2024, apensado, com substitutivo.