Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-05-08T18:06:56
Ementa: SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Dispõe sobre o transporte de animal doméstico em veículo, embarcação ou aeronave em linha regular de transporte terrestre, aquaviário e aéreo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.