Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1086/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.276, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 26 de março de 2022, a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 573/2024 - Portaria nº 10.276, de 21 de agosto de 2023 - Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda,, no município de Brusque - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.