Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1368/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.107, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que RENOVA, a partir de 21 de junho de 2022, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-721/2024