Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2024
Data de apresentação: 2024-04-08T09:48:00
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei 23.795/21, do Estado de Minas Gerais, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEXMABRU
Despacho: Audiência Pública  

Tema: Repactuação do Acordo de Mariana 

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado Adjunto da Advocacia-Geral da União;

JOCELI ANDRIOLI, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens;

LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais;

RICARDO IANNOTTI - Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce Espírito Santo; 

KARINA MITLEG, Defensora Pública Federal;

ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público de Minas Gerais;

RAFAEL PORTELLA, Defensor Público do Espírito Santo, Coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos; e

LUCAS TRINDADE, Promotor de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais.