Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-16T11:16:18
Ementa: ProÍbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de idade nos casos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CIDOSO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.