Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-10-22T14:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.