Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2024-12-05T09:59:00
Ementa: Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).