Renovação Rádio Comunitária TVR 785/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T12:35:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.584, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada ao Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo