Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 319/2024
Data de apresentação: 2024-07-05T17:56:45
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador (2022), Brasil, El Salvador, cooperação internacional, Serviços aéreos.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/2025/SGM-P.