Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 188/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T16:56:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São João del Rei (MG).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 575/2024/PS-GSE.