Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1186/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T15:38:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.690, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2022, a concessão outorgada à Rádio Cidade de Itaiópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF