Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-30T20:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB-SP).