Projeto de Lei PL 3186/2024
Data de apresentação: 2024-08-15T13:17:10
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, criação, Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), empresa pública, vínculo, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pesquisa, tecnologia, uso sustentável, recursos minerais, autonomia administrativa, Indústria nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 3186/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública
".