Requerimento de Audiência Pública REQ 33/2024
Data de apresentação: 2024-05-17T13:18:36
Ementa: Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro na ANVISA ou por menores de idade (Req 10).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada