Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 497/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T13:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.831, de 27 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à  SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES).