Projeto de Lei PL 1192/2024
Data de apresentação: 2024-04-10T16:37:49
Ementa: Dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados.
Palavras-chave: Incentivo, Trabalho a distância, Empresa, Flexibilização do trabalho, Jornada de trabalho, Isenção tributária, Folha de pagamento.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Luiz Gastão.