Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-04-16T11:22:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 2599/2023, e do PL 5877/2023, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 2599/2023, e do PL 5877/2023, apensados, com substitutivo.