Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 855/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.555, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2022, que renova, a partir de 9 de julho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

 - TVR 347/2024 - Portaria nº 4.555, de 19 de fevereiro de 2024 - Rádio Mirante Ltda,, no município de São Luís - MA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.