Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1071/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.299, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 29 de maio de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Campinas do Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 558/2024 - Decreto de 22 de fevereiro de 2024 - Rádio Campinas do Sul Ltda,, no município de Campinas do Sul - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.