Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 118/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:06:50
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piritiba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Piritiba (BA).
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Autógrafo.