Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:17:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto nº 12.113, de 12 de julho de 2024, que renova concessão outorgada à Associação Antônio Vieira para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.