Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 258/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T18:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.045, de 24 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de de Valparaíso, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 581/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo".