Projeto de Lei PL 3231/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T18:11:17
Ementa: Declara Senor Abravanel - Silvio Santos, Patrono Nacional da Comunicação Televisiva.
Palavras-chave: Título honorífico, Patrono Nacional da Comunicação Televisiva, apresentador de programas de televisão, Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), emissora de televisão, homenagem póstuma.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.