Projeto de Lei PL 669/2024
Data de apresentação: 2024-03-11T10:35:05
Ementa: Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de semáforos com sensores de passagem de material rodante em cruzamentos rodoferroviários.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Ferrovias (2021), obrigatoriedade, semáforo, sensor, Material rodante, Passagem de nível, Cruzamento ferroviário, Cruzamento ferroviário, zona urbana, Expansão urbana, conformidade, Plano diretor, Município, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 565