Indicação INC 1119/2024
Data de apresentação: 2024-08-12T20:49:59
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a intensificação da fiscalização e aplicação da lei em casos de queimadas ilegais, com o fortalecimento das operações da Polícia Federal e outros órgãos de segurança, visando reprimir atividades ilegais que contribuem para a poluição do ar, liberação de fumaças tóxicas e a degradação ambiental.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg