Projeto de Lei PL 4333/2024
Data de apresentação: 2024-11-12T14:00:22
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo (FNEI), fomento, Pequena empresa, microempresa, gestão, pessoa com deficiência, diretrizes. v
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.