Projeto de Lei PL 2432/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T14:13:45
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), critério, Recuperação florestal, Supressão vegetal, Reserva legal, Proprietário, imóvel rural.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)