Projeto de Lei PL 3485/2024
Data de apresentação: 2024-09-09T17:53:18
Ementa: Cria e regulamenta a profissão de Brigadista Florestal.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, brigadista florestal, profissão, combate, incêndio florestal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-3621/2024 apensada.