Indicação INC 1272/2024
Data de apresentação: 2024-10-15T08:47:07
Ementa: Sugere ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Comitê Nacional para os Refugiados – Conare, para a criação de um programa de acolhida humanitária de libaneses.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 63/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.