Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1268/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T18:25:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.006, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Clube de Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-671/2024