Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:17:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.542, de 13 de março de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária São Vicente de Paulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Moraújo, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.