Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 138/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:21:29
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Moreira Sales (PR).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 112/2025/PS-GSE.