Projeto de Lei PL 385/2024
Data de apresentação: 2024-02-22T10:32:17
Ementa: Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº  8.069 de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), critério, perda, função administrativa, membro, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, irregularidade, gestão, recursos, Fundos.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Maria Arraes.