Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 588/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T16:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.137, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Mampituba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 205/2024 - Portaria nº 7.137, de 13 de outubro de 2022 - Rádio Mampituba Ltda., no município de Três Cachoeiras - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.