Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 682/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T10:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.026, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema Fernão Dias de Radiodifusão Ltda., atualmente denominada de Rádio Delta FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.

 - TVR 270/2024 - Portaria nº 12.026, de 18 de janeiro de 2024 - Sistema Fernão Dias de Radiodifusão Ltda,, no município de Atibaia - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Atibaia (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.