Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 371/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T17:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 553, de 9 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2018, que renova, a partir de 13 de julho de 2014, a permissão outorgada à Fundação Regional Integrada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 38/2024 - Portaria nº 553, de 09 de fevereiro de 2018 - Fundação Regional Integrada, no município de Santiago - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outroga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santiago (RS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.