Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 4526/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T12:45:48
Ementa: Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4526/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007".