Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 262/2024
Data de apresentação: 2024-05-13T16:00:07
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.
Palavras-chave: Aprovação, Cooperação internacional, Defesa, Indústria bélica, Acordo internacional, Brasil, Turquia.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2025/SGM-P.