Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-09-18T15:14:00
Ementa: Substitutivo do relator ao PDL 335/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel José (PODE-SP).