Projeto de Lei PL 4203/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T14:55:07
Ementa: Dispõe sobre regulamentação das faixas de rolamento para motos (motofaixas).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), regulamentação, exclusividade, faixa de rolamento, motocicleta, motoneta, diretrizes, redução, congestionamento (trânsito).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.