Projeto de Lei PL 750/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T15:34:06
Ementa: Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para destinar parcela dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a modernização dos sistemas de iluminação públicas municipais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Concessionário (administração pública), Setor público, destinação, Recursos financeiros, Reserva Global de Reversão (RGR), modernização, Iluminação pública, Município.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 2018/2019, ao qual esta proposição está apensada.