Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 876/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.745, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária Unidos Venceremos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do Pará.

 - TVR 361/2024 - Portaria nº 4.745, de 08 de novembro de 2018 - Associação Comunitária Unidos Venceremos,, no município de Belém - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.