Requerimento de Audiência Pública REQ 53/2024
Data de apresentação: 2024-10-02T15:41:32
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a tipificação do crime de ecocídio, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPOVOS
Despacho: Aprovado.