Projeto de Lei PL 2669/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:06:48
Ementa: Dispõe sobre o Dossiê Nacional de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+.
Palavras-chave: Criação, Dossiê Nacional de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+, Dados estatísticos, violação, direitos, População LGBT, Poder público, política pública, enfrentamento, Violência de gênero, homofobia, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 466.