Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1239/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:39:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.327, de 10 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2021, que renova, a partir de 16 de dezembro de 2017, a permissão outorgada à Empresa Espiritosantense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-654/2024