Requerimento de Redistribuição REQ 2075/2024
Data de apresentação: 2024-06-10T14:33:03
Ementa: Solicita redistribuição do Projeto de Lei n° 30/2024 que “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar a utilização de gaiolas e de sistemas de confinamento de animais, e dá outras providências.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura e Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2075/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei n° 30/2024 que “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar a utilização de gaiolas e de sistemas de confinamento de animais, e dá outras providências.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura e Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). ".