Projeto de Lei PL 4229/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T13:43:45
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Permanecer para Sobreviver - Florescer, no município de Palmas – TO.
Palavras-chave: Reconhecimento, entidade sem fins lucrativos, Instituto Permanecer para Sobreviver - Florescer, Palmas (TO), Tocantins, utilidade pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.