Emenda ao Substitutivo ESB 1/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T12:18:22
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2024 CE (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).