Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 595/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T17:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.129, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Paulista de Tupã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupã, Estado de São Paulo.

 - TVR 212/2024 - Portaria nº 9.129, de 13 de abril de 2023 - Rádio Paulista de Tupã Ltda., no município de Tupã - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.