Projeto de Lei PL 4151/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T13:41:33
Ementa: Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Disciplina (educação), Alfabetização Midiática e Combate à Desinformação, Educação infantil, combate, Desinformação, Notícia falsa (fake news).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.