Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 189/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T16:56:48
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Monte Carlo (SC).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 75/2025/PS-GSE.