Requerimento de Informação RIC 2250/2024
Data de apresentação: 2024-07-11T19:12:04
Ementa: Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à regulamentação, fiscalização e controle dos produtos derivados do tabaco, incluindo cigarros, com foco em normas sanitárias, propaganda e composição dos produtos.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer