Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 489/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T14:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).