Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 390/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.303, de 28 de abril de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão à Rádio Cultura D'Oeste S.A, atualmente denominada de Rádio Cultura de Lavras Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 667/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura D'Oeste S.A, atualmente denominada de Rádio Cultura de Lavras Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais".