Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 254/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultura de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,Itumbiara (GO), Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº   580/2024/PS-GSE.