Projeto de Lei PL 4364/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T11:05:21
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes para sua consecução.
Palavras-chave: Criação Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial, aplicação, Direitos do deficiente, Atenção integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.