Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 459/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.497, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 17 de fevereiro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 111/2024 - Portaria nº 8497, de 24 de fevereiro de 2023 - Rádio Estreito do Uruguai Ltda, no município de Cacique Doble - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.