Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-07-04T18:01:03
Ementa: Dispõe sobre a criação da campanha nacional “Novembro Branco” a ser realizada, anualmente, no mês de novembro; e altera o Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941; a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984; a Lei 13.105 de 16 de março de 2015; a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015; e a Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018; para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.