Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1431/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T15:24:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.312, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 18 de março de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Jornal de Barretos Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-771/2024