Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-05-08T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).