Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 626/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:44:44
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palminópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Palminópolis (GO).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.