Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-22T12:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.