Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T14:58:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.043, de 23 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 28 de junho de 2020, a permissão outorgada à Rocco Junior & Rocco Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.