Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-05T15:16:05
Ementa: Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Sargento Portugal (PODE-RJ)