Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1076/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.447, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2023, que renova, a partir de 16 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Angical, Estado da Bahia.

 - TVR 563/2024 - Portaria nº 10.447, de 13 de setembro de 2023 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical,, no município de Angical - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.