Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 589/2024
Data de apresentação: 2024-10-22T15:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.151, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Evangelista Manoel Reinaldo de Amarante, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vertentes, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.