Parecer do Relator PRL 1/2024
Data de apresentação: 2024-04-15T17:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCJC
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados.