Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-08T20:12:00
Ementa: Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).