Projeto de Lei PL 338/2024
Data de apresentação: 2024-02-20T21:08:25
Ementa: Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), critério, valor, pensão por morte, Segurado (previdência social), dependente, pessoa com deficiência, Pessoa inválida.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 338/2024 e do PL 371/2024, apensado, com substitutivo.