Projeto de Lei PL 4558/2024
Data de apresentação: 2024-11-27T12:25:36
Ementa: Dispõe sobre a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Concessão administrativa, Estádio esportivo, Ginásio de esporte, Complexo esportivo, transferência, Gestão administrativa, Gestão operacional, Bens públicos.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.