Indicação INC 327/2024
Data de apresentação: 2024-04-24T12:34:31
Ementa: Sugere o envio de proposição legislativa que torne obrigatória a disponibilização de atendimento psicológico sigiloso para as mulheres vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho da Administração Pública.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 25/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.