Indicação INC 1079/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T13:56:12
Ementa: Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências no sentido de rever termos da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e apresentar proposição
que tenha a finalidade de impedir ou, no mínimo, dificultar a instalação de usinas termelétricas.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg