Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 633/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:47:15
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Chapadense de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapadão do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Chapadão do Sul (MS).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão