Projeto de Lei PL 1883/2024
Data de apresentação: 2024-05-16T12:30:37
Ementa: Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, diretrizes, prevenção, Promoção, Posvenção, Saúde mental, redução, Dano à saúde, População, Vítima, Calamidade pública, Desastre ambiental, Atenção integral à saúde, Atendimento multiprofissional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.