Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 598/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:20:50
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Palmitos (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.