Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 15/2024
Data de apresentação: 2024-02-26T19:07:29
Ementa: Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Palavras-chave: Sustação, Nota técnica, critério, inclusão, vacina, coronavírus, Calendário Nacional de Vacinação, criança, primeira infância.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/2024 PAG 222