Projeto de Lei PL 4971/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T15:40:01
Ementa: Dispõe sobre a Rede de Entidades e Organizações de Atendimento à Pessoa Idosa, no âmbito dos Conselhos Municipais de Assistência Social, ou do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso (1994), criação, Rede de Entidades e Organizações de Atendimento à Pessoa Idosa, âmbito, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF), atendimento humanizado, idoso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.