Projeto de Lei PL 2403/2024
Data de apresentação: 2024-06-17T14:47:23
Ementa: Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Abril Marrom, Campanha educativa, prevenção, cegueira, reabilitação, inclusão social, Pessoa com deficiência visual, cego, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 1969/2024, ao qual esta proposição está apensada.