Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-12-05T12:07:26
Ementa: Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP).
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.