Projeto de Lei PL 3953/2024
Data de apresentação: 2024-10-15T15:06:55
Ementa: Institui a Política Nacional de Requalificação Profissional e Proteção Social para desempregados tecnológicos - REQUALIFICA - e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Requalificação Profissional e Proteção Social para desempregados tecnológicos (REQUALIFICA), educação e formação profissional, Atualização profissional, trabalhador desempregado, decorrência, automação, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.