Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 540/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.519, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Piatã de Salvador Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

 - TVR 162/2024 - Portaria nº 12.519, de 12 de março de 2024 - Rádio Piatã de Salvador Ltda., no município de Salvador - BA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Salvador (BA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.