Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-29T15:17:55
Ementa: Dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMADS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.