Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 506/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T11:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.642, de 20 de dezembro de 2023, que  outorga autorização à  Associação Comunitária de Comunicação do Bairro Vila Feliz ASCFELIZ, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.