Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 202/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T20:25:00
Ementa: Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas”, assinado em 26 de janeiro de 2024.
Palavras-chave: Aprovação, Protocolo internacional, Brasil, Organização Mundial do Turismo (OMT), contribuição compulsória, Organismo internacional.
Última tramitação: Encaminhamento (Plenário)
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: A matéria vai ao Senado Federal (PDL 307-A/2024).