Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 23/2024
Data de apresentação: 2024-08-12T12:38:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 79.000.000,00, para os fins que especifica. (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 1521/2024).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 397/2024-CN que comunica a retirada de tramitação do PLN 23, de 2024 conforme solicitação da Presidência da República.