Projeto de Lei PL 351/2024
Data de apresentação: 2024-02-21T12:12:34
Ementa: Altera a Lei nº 13.301/2016 para dispor sobre medidas de enfrentamento às consequências sociais da emergência de saúde pública causada pelo vírus da Dengue
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, medida de combate, impacto social, decorrência, situação, Emergência de saúde pública, motivo, transmissão, vírus, dengue. _Contratação, caráter excepcional, prazo indeterminado, agente, zoonose, Agente de saúde pública, Dedicação exclusiva, situação de emergência. _Poder público, adoção, meios, suspensão, carência, plano de saúde, realização, exame médico, internação, extensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC). _Reforço, ampliação, atuação, órgão público, proteção, consumidor, proibição, Prática abusiva, preço, prevenção, doença.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).