Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1310/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:02:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.778, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que OUTORGA autorização à Associação Piranguinhense de Radiofusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-714/2024