Requerimento de Audiência Pública REQ 21/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T11:30:37
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de fazer um balanço da lei 11.438/06 - Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CESPO
Despacho: Arquivado, devido ao encerramento da Sessão Legislativa em que foi apresentado. Atendendo ao Ato da Presidência nº 01/2025.