Projeto de Lei PL 919/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T13:09:15
Ementa: Concede subvenção para contração de crédito, compra de equipamentos e assistência técnica aos agricultores familiares produtores de leite, enquadrados na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.
Palavras-chave: Subvenção econômica, concessão, crédito, aquisição, equipamento, assistência técnica, agricultor familiar, produtor, leite.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.