Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 680/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:59:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nordestina Asa Branca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins
Palavras-chave: Aprovação, rádio comuinitária, Porto Nacional (TO), Tocantins.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.