Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-03-26T00:01:00
Ementa: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.988, de 14 de abril de 2020, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).