Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 228/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T13:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1574, de 22 de março de 2018, que renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 559/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás".