Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2024-06-18T10:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 4 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).