Projeto de Lei PL 1923/2024
Data de apresentação: 2024-05-20T11:50:46
Ementa: Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo (1997), criação, Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), monitoramento, tempo real, estoque, movimentação, combustível, transparência.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o requerimento nº 84/2024,dos Srs. Júnior Ferrari e Julio Lopes que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”