Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 59/0
Data de apresentação: 2024-05-22T13:11:06
Ementa: Propõe a supressão de dispositivos que afetem a neutralidade na promoção e financiamento do conteúdo audiovisual no Brasil
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.