Requerimento de Audiência Pública REQ 21/2024
Data de apresentação: 2024-04-23T12:15:00
Ementa: equer a realização de Audiência Pública para debater sobre a alteração da Lei Pelé, objeto do PL 2111/2023, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Arquivada por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.