Projeto de Lei PL 4486/2024
Data de apresentação: 2024-11-21T16:49:09
Ementa: Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Palavras-chave: Diretrizes, direitos, Pessoa com doença, Família, diagnóstico de saúde, Estado terminal, doença grave, Cuidado paliativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 4486/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas".