Projeto de Lei PL 2368/2024
Data de apresentação: 2024-06-12T19:05:29
Ementa: Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas (Dia Laranja), Campanha educativa, erradicação, violência de gênero, data comemorativa, mensal.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 2368/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.