Projeto de Lei PL 1967/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T17:51:14
Ementa: Dispõe sobre a permissão de saque do saldo do FGTS para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024
Palavras-chave: Garantia, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), residente, Rio Grande do Sul, decorrência, enchente, calamidade pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1967/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Dispõe sobre a permissão de saque do saldo do FGTS para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024".