Requerimento de Audiência Pública REQ 30/2024
Data de apresentação: 2024-06-25T11:39:38
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 3431/2021, que institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCOM
Despacho: Arquivado em razão da apreciação do PL 3431/2021 ocorrida em 21/05/2025.