Projeto de Lei PL 4212/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T16:53:26
Ementa: Aprova a destinação de 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental destinados aos profissionais das forças de segurança e defesa atuantes nas fronteiras brasileiras, com ênfase nas regiões da Amazônia Legal, visando ao acolhimento, à prevenção de transtornos psicológicos e à promoção do bem-estar mental.
Palavras-chave: Destinação, percentual, Fundo Amazônia, tratamento, saúde mental, prevenção, suicídio, profissional da segurança pública, militar, fronteira, Brasil, Região Amazônica, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)