Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-12-18T15:20:51
Ementa: Dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.