Renovação Rádio Comunitária TVR 562/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.114, de 2 de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.