Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 795/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T13:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.256, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 23 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Litoral Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 498/2024 - Portaria nº 12.256, de 20 de fevereiro de 2024 - Litoral Radiodifusão Ltda, no município de Arraial do Cabo - RJ.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.