Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 3/0
Data de apresentação: 2024-11-22T09:33:47
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 3 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.