Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 527/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:14:51
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Cidade de Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil).
Última tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).