Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 387/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T17:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.509, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, que renova, a partir de 25 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

 - TVR 60/2024 - Portaria nº 6509, de 26 de agosto de 2022 - Rádio Tempo FM Ltda, no município de Juazeiro do Norte - CE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Juazeiro do Norte (CE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.