Renovação Rádio Ondas Tropicais TVR 368/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.094, de 16 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de setembro de 2017, a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 650/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo".