Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-11-28T18:32:41
Ementa: Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Luiz Gastão (PSD-CE)