Projeto de Lei PL 2083/2024
Data de apresentação: 2024-05-27T18:31:23
Ementa: Institui o Programa "Voucher Saúde Mental", que dispõe sobre a oferta dos serviços de saúde mental à população em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave: Criação, Programa Voucher Saúde Mental, finalidade, oferta, assistência à saúde, saúde mental, população em situação de vulnerabilidade social.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.