Projeto de Lei PL 4647/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T13:37:33
Ementa: “Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra o patrimônio, Organização religiosa, Templo religioso, Furto, Objeto religioso, Aumento da pena, Agravação penal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.