Projeto de Lei PL 3823/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T09:05:41
Ementa: Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica.
Palavras-chave: Garantia, direitos, paciente, Doença renal crônica, equiparação, pessoa com deficiência, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.