Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T09:25:36
Ementa: Dispõe sobre o controle da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.