Projeto de Lei PL 325/2024
Data de apresentação: 2024-02-20T16:54:58
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre campanhas educativas de trânsito de âmbito nacional .
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Campanha educativa, convivência no trânsito, Veículo de pequeno porte, Veículo de grande porte, motocicleta, bicicleta, segurança no trânsito.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2679/2023