Projeto de Lei PL 843/2024
Data de apresentação: 2024-03-19T15:02:28
Ementa: Altera a Leinº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica
Palavras-chave: Alteração, Programa Pé de Meia, inclusão, Estudante, Ensino médio, Educação do campo, Educação quilombola, Educação indígena, Incentivo financeiro-educacional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.