Projeto de Lei PL 1817/2024
Data de apresentação: 2024-05-14T18:50:10
Ementa: Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Atividade governamental, Promoção, Solidariedade humana, Família, Vítima, Desastre ambiental, Voluntário, apadrinhamento, Assistência humanitária.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)