Projeto de Lei PL 3628/2024
Data de apresentação: 2024-09-18T15:46:36
Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Rede nacional de Colaboração e Assistência técnica, valorização, profissional da educação, educação básica, educação pública, União, estado (ente federado), Município, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.