Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2024-04-23T18:54:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Rafael Brito (MDB-AL).