Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:25:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.560, de 3 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.