Indicação INC 289/2024
Data de apresentação: 2024-04-16T10:59:04
Ementa: Sugere a Exma. Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, apoio e agilidade no processo de ampliação do rol de municípios - adicional de fronteira, no que se refere a inclusão de municípios sob a circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas - SPRF/AM, que apresentam dificuldade de fixação do efetivo, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 20/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.