Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 17/2024
Data de apresentação: 2024-02-27T09:33:05
Ementa: Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Palavras-chave: Sustação, Nota técnica, critério, inclusão, vacina, coronavírus, Calendário Nacional de Vacinação, criança, primeira infância.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024.