Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1027/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 2.234, de 19 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Sistema Figueroa de Comunicações Ltda., anteriormente denominada de Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.

 - TVR 542/2024 - Portaria nº 2.234, de 19 de março de 2021 - Sistema Figueiroa de Comunicações Ltda,, no município de Valparaíso - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.