Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 541/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.334, de 3 de agosto de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéia, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF).