Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 572/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 14 de janeiro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoema, Estado do Tocantins.

 - TVR 189/2024 - Portaria nº 11.431, de 05 de dezembro de 2023 - Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda., no município de Arapoema - TO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.