Indicação INC 39/2024
Data de apresentação: 2024-02-09T15:25:25
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que adote medidas que fomentem e fortaleçam as campanhas de combate às violações de direitos de crianças e adolescentes,
a exemplo de tráfico humano de crianças e adolescentes, trabalho infantil e exploração sexual nos grandes eventos e festas populares tanto na modalidade presencial quanto digital.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03  /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República.