Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 424/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:07:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Belo, estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Campo Belo (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: O Relator, Dep. Miguel Ângelo, deixou de ser membro da Comissão