Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 361/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.745, de 8 de novembro de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária Unidos Venceremos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)