Indicação INC 1842/2024
Data de apresentação: 2024-12-05T15:14:23
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a regulamentação de protocolos de segurança voltados aos coletores de sistemas de reciclagem, unificando as normas reguladoras e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg