Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-03-13T16:30:00
Ementa: Substitutivo da relatora ao PL 59/2022.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).