Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 629/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T15:38:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.725, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2023, a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.