Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 622/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:42:12
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Nova Santa Rosa (PR).
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.