Projeto de Lei PL 3836/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T14:23:28
Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a obrigatoriedade de exibir mensagens de apoio psicológico e de prevenção ao suicídio em plataformas e conteúdos online relacionados a jogos de azar, apostas e jogos eletrônicos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, Agente operador de apostas, exibição, mensagem, assistência psicológica, prevenção, suicídio, plataforma digital, conteúdo digital, jogo de azar, aposta, jogo eletrônico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.