Proposta de Fiscalização e Controle PFC 42/2024
Data de apresentação: 2024-09-11T09:43:27
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), apure os graves indícios de licitação superfaturada do Disque 100 no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania – MDHC.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, superfaturamento, licitação, Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido Ofício nº 103/2024-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, de autoria do Deputado Jose Medeiros, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), apure os graves indícios de licitação superfaturada do Disque 100 no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania - MDHC."