Projeto de Lei PL 4899/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T14:25:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Conectividade Sustentável para Comunidades Remotas (PNCS-CR), com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação em comunidades remotas, especialmente na Amazônia, promovendo a inclusão social, a proteção ambiental e o desenvolvimento local, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conectividade Sustentável para Comunidades Remotas (PNCS-CR), promoção, inclusão digital, comunidade isolada, acesso, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), incentivo, pesquisa, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.