Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2024-05-22T21:01:04
Ementa: Instituí o Programa Emergencial de Catástrofes Naturais (PECAN) e dá outras providências.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.