Ofício do Senado Federal DOC 1236/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T12:38:00
Ementa: Comunica promulgação de decreto legislativo nº 164/2024. (PDL nº 438/2019) .(Of 1028/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1236/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 164/2024. (PDL nº 438/2019) .(Of 1028/2024-SF)".