Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-04T12:37:09
Ementa: Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.