Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-25T09:13:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do Projeto de Lei nº 2.365/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do Projeto de Lei nº 2.365/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.