Indicação INC 1815/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T16:21:03
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de um programa nacional integrado com estados e municípios para combater a importunação sexual em transportes coletivos.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg