Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 535/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.112, de 2 de fevereiro de 2024, que renova a permissão outorgada à  Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).