Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4741/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T15:51:53
Ementa: “Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus“.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4741/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "“Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus“. ".