Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-04-22T17:37:00
Ementa: Emenda da Câmara dos Deputados ao
Projeto de Lei nº 10.284-B de 2018
do Senado Federal (PLS nº 648/2015 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas
idosas”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado(a) Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).