Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-03-08T08:26:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.047/2013, e dos PL's 6.317/2013, 2.867/2015, 3.150/2015, e 2.277/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.047/2013, e dos PL's 6.317/2013, 2.867/2015, 3.150/2015, e 2.277/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.