Projeto de Lei PL 4992/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T12:52:42
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, adaptação, Habitação, Idoso, Subsídio, reforma, Residência.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.