Parecer do Relator PRL 2/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T09:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCJC
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.