Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 411/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:06:13
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, radiodifusão sonora em frequência modulada, Cuiabá (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)