Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-28T16:24:04
Ementa: Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CTUR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Turismo.