Requerimento de Audiência Pública REQ 18/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T12:22:11
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação da saúde pública na bacia do rio Doce e as prioridades de investimento conforme os termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Secretaria de Saúde de Minas Gerais; Representante da Secretaria de Saúde do Espírito Santo; Representante das Secretarias de Saúde dos Municípios da bacia do rio Doce; Representante da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz; Representante de Organizações da Sociedade Civil presentes no território.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEXMABRU
Despacho: Aprovado o Requerimento.