Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:19:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.135, de 13 de outubro de 2022, que renova concessão outorgada originalmente à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda, posteriormente transferida à B.F.L.S. Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.