Projeto de Lei PL 1484/2024
Data de apresentação: 2024-04-29T13:20:13
Ementa: Dispõe sobre a identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promoção de campanhas de conscientização sobre a presença dessas pessoas no trânsito em âmbito nacional.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, emissão, adesivo automotivo, identificação, veículo, transporte, Pessoa com transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência, campanha educativa, autismo.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1971/2024 à proposição PL-1484/2024.