Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 436/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.981, de 7 de novembro de 2023, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 703/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo".