Renovação Rádio Comunitária TVR 375/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.624, de 30 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Expeditense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)