Projeto de Lei PL 1059/2024
Data de apresentação: 2024-04-02T11:39:02
Ementa: Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Currículo escolar, Educação básica, Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio, Escola pública, Escola privada, Matéria (educação), Bem-estar, Animal, Proteção animal, combate, Maus-tratos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.