Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 612/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:23:07
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena -  AJES para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Barra do Bugres (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).