Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-06-20T12:16:36
Ementa: Institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.