Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 210/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.936, de 3 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 546/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo".