Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 917/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.579, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 23 de março de 2015, a permissão outorgada à Êxitus Sistema de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo.

 - TVR 402/2024 - Portaria nº 5.579, de 13 de maio de 2022 - Êxitos Sistema de Comunicação Ltda,, no município de Tietê - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.