Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:02:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.376, de 29 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Araucária Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.