Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 996/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T12:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.410, de 4 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.

 - TVR 511/2024 - Portaria nº 12.410, de 04 de março de 2024 - Associação Cultural de Santa Mariana,, no município de Santa Mariana - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.