Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-09-03T17:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço.