Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1254/2024
Data de apresentação: 2024-10-14T12:50:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, o texto do “Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Sultanato de Omã”, assinado na cidade de Riade, Arábia Saudita, no dia 5 de dezembro de 2023.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CREDN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).