Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-29T12:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.378/2023 e 921/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.378/2023 e 921/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.