Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-04-23T16:04:21
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Santanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).