Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 511/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T13:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.863, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, que renova, a partir de 16 de agosto de 2014, autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.

 - TVR 133/2024 - Portaria nº 5.863, de 07 de novembro de 2019 - Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho, no município de Cabo de Santo Agostinho - PE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, Cabo de Santo Agostinho (PE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.