Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-18T14:31:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2945/2023, e do PL 5079/2023, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2945/2023, e do PL 5079/2023, apensados.