Projeto de Lei PL 4616/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:53:43
Ementa: Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Ensino na Marinha (2006), inspeção, Saúde, entrada, Serviço ativo militar, Aptidão física, Limite de idade, Curso de formação militar, Oficial da Marinha, Aspirante a oficial, Marinheiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da MSC n. 1524/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.”".