Projeto de Lei PL 3292/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T17:41:03
Ementa: Reconhece como manifestação da cultura nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o evento denominado “Impacto Humanitário no Marajó”, realizado anualmente na região marajoara pela Assembleia de Deus em Belém do Pará, considerada a Igreja-Mãe do movimento pentecostal brasileiro.
Palavras-chave: Reconhecimento, evento religioso, Impacto Humanitário no Marajó, cristianismo, Arquipélago de Marajó (PA), Pará, manifestação cultural.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2025)