Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-11T19:11:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.347, de 5 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Baiana de Ensino e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.