Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-03-13T17:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a advertência quanto ao uso de substância ou método proibido, antes de iniciar competição esportiva.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).