Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 37/0
Data de apresentação: 2024-12-17T16:16:52
Ementa: Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o art. 1º do projeto de lei nº 3.464 de 2024.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.