Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 544/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.587, de 18 de março de 2024, que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.