Renovação Rádio Comunitária TVR 560/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.119, de 5 de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Buíque, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 286/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco".