Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-09-04T11:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2260/21, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2260/21, apensado, com Substitutivo.