Projeto de Lei PL 800/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (2006), Indicador de desempenho, Indicador social, Segurança alimentar e nutricional, Pesquisa socioeconômica, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Política pública, Direito à alimentação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 6174/2023, ao qual esta proposição está apensada.