Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 893/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.489, de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2022, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2021, a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

 - TVR 378/2024 - Portaria nº 6.489, de 25 de agosto de 2022 - Rádio FM 102 Ltda,, no município de Cariacica - ES.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.