Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 949/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T15:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.602, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, que renova, a partir de 8 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 422/2024 - Portaria nº 9.602, de 26 de maio de 2023 - Associação Comunitária Cruiziliense de Rdiodifusão,, no município de Cruzilia - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.