Projeto de Lei PL 2329/2024
Data de apresentação: 2024-06-12T11:19:17
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, Exame pré-operatório, Procedimento estético, prevenção, Emergência médica, aumento, Segurança, Paciente.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.