Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 226/2024
Data de apresentação: 2024-11-11T10:39:13
Ementa: Requer a convocação da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre as propostas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionadas ao aborto em fases avançadas de gestação, incluindo a questão do afastamento de médicos contrários ao procedimento, e suas implicações éticas, legais e sociais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivado a pedido do autor do requerimento.