Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 771/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T15:24:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.312, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 18 de março de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Jornal de Barretos Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo