Indicação INC 350/2024
Data de apresentação: 2024-05-04T10:38:04
Ementa: Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego critérios flexíveis para a concessão de férias coletivas pelas empresas em localidades com Decreto de Calamidade Pública.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg