Renovação TV Sons e Imagens TVR 125/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T09:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto nº 12.100, de 4 de julho de 2024, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás."
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)