Indicação INC 1684/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T17:52:49
Ementa: Sugere alterações na legislação tributária federal relativa às obrigações tributárias acessórias, de forma a viabilizar o recesso contábil aos contadores e seus colaboradores, conforme sugestão do SINDICONTA-RS.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 79/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.