Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-12-05T11:44:31
Ementa: Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste e dos PL 348/2020, PL 605/2023, PL 663/2023, apensados, com Substitutivo.