Projeto de Lei PL 3912/2024
Data de apresentação: 2024-10-10T18:30:12
Ementa: Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos.
Palavras-chave: Criação, oferta, Curso (educação), Extensão universitária, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Família, Criança, Surdo, Universidade federal, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal), Educação pública, criação, incentivo, reconhecimento, Empresa, Inclusão social.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).