Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-10-30T18:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.146/2020, com emendas de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.253/2019, 2.019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo adotado Comissão de Trabalho.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.146/2020, com emendas de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.253/2019, 2.019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo adotado Comissão de Trabalho.