Emenda de Plenário a Projeto em Fase de Discussão do 2º Turno EMP 227/0
Data de apresentação: 2024-07-09T17:24:01
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art. 59 e aos parágrafos 1º e 3º do mesmo dispositivo do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.