Projeto de Lei PL 637/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T16:39:46
Ementa: Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional.
Palavras-chave: Garantia, realização, Exame médico, Tratamento farmacológico, Trombofilia, Mulher, gestante, Responsabilidade, Ministério da Saúde, órgão estadual, Campanha educativa, Risco sanitário.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.