Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-08-13T20:34:00
Ementa: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).