Projeto de Lei PL 129/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T16:53:00
Ementa: Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, utilização, telefone celular, equipamento eletrônico, aluno, rede pública de ensino, Rede privada de ensino. _Proibição, utilização, telefone celular, aluno, escola pública, escola privada. _Autorização, utilização, telefone celular, situação. _Acondicionamento, telefone celular, mochila, armário, escola.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação do(s) PLs 1871/2015, 7423/2017, 10784/2018, 10861/2018, 4304/2023, 5996/2023, 129/2024 arquivado (s) nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.