Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 794/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T13:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.831, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.

 - TVR 497/2024 - Portaria nº 10.831, de 27 de novembro de 2023 - SM Comunicações Ltda,, no município de Pedro Canário - ES.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.