Projeto de Lei PL 2689/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T09:10:35
Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aumento, pontuação, Programa de Residência Médica, candidato, Curso de especialização, Medicina de família e comunidade, Programa Mais Médicos.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.