Projeto de Lei PL 1430/2024
Data de apresentação: 2024-04-24T18:27:24
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.
Palavras-chave: Criação, cadastro, Creche, Instituição pública, Instituição privada, Criança, Pré-escola, Educação infantil, Primeira infância.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)