Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1312/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:02:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.822, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que OUTORGA autorização à Associação Rádio Comunitária Buriti, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-712/2024