Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 763/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T16:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.629, de 30 de maio 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023, que renova, a partir de 26 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canudos, Estado da Bahia. 

 - TVR 467/2024 - Portaria nº 9.629, de 30 de maio de 2023 - Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos,, no município de Canudos - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.