Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 615/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.090, de 10 de abril de 2023, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Pinheiro Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).