Projeto de Lei PL 4879/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T14:22:28
Ementa: Institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e a manutenção das redes digitais instaladas em regiões de difícil acesso, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, implementação, melhoria, Infraestrutura de telecomunicação, Região Amazônica.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2025)