Projeto de Lei PL 2362/2024
Data de apresentação: 2024-06-12T18:45:53
Ementa: Institui o Programa de Farmácia Veterinária Popular e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Farmácia Veterinária Popular, Medicamento veterinário, Preço acessível, garantia, saúde, bem-estar, animal doméstico, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 109