Renovação Rádio Comunitária TVR 796/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.106, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 2 de junho de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no  unicípio de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo.