Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 53/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria nº 10.222 de 10 de agosto de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 429/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tupaciguara, estado de Minas Gerais".