Projeto de Lei PL 4156/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T15:56:02
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o abono natalino às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), criação, Gratificação natalina, Família, Beneficiário, Benefício assistencial, aumento, Proteção social.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.