Requerimento de Desapensação REQ 1409/2024
Data de apresentação: 2024-04-30T17:14:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 2.470/2022, que tramita conjuntamente ao PL nº 2.909/2011.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2025