Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-04-17T17:30:23
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre os preços da alimentação em aeroportos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.