Requerimento de Informação RIC 541/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T13:28:41
Ementa: Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg