Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 4395/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T14:30:34
Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar proposição legislativa sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto no Art. 153, inciso VIII da Constituição Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4395/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar proposição legislativa sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto no Art. 153, inciso VIII da Constituição Federal. ".