Proposta de Instrução Normativa PIN 1/2024
Data de apresentação: 2024-11-27T11:28:00
Ementa: Estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da PIN n. 1/2024 (Proposta de Instrução Normativa), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que: "Estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025)".