Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 68/2024
Data de apresentação: 2024-06-28T09:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6510, de 26 de agosto de 2022, que renova concessão à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 443/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará".