Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 764/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T16:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.674,de 3 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 10 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luziânia, Estado de Goiás. 

 - TVR 468/2024 - Portaria nº 10.674, de 03 de outubro de 2023 - Santa Luzia Comunicação Ltda,, no município de Luziânia - GO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.