Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 536/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.741, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, que renova, a partir de 15 de março de 2015, a concessão outorgada à Rede Tocantins de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins.

 - TVR 158/2024 - Portaria nº 9.741, de 13 de junho de 2023 - Rede Tocantins de Comunicação Ltda, no município de Porto Nacional - TO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Porto Nacional (TO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.