Projeto de Lei PL 2216/2024
Data de apresentação: 2024-06-05T16:54:05
Ementa: Revoga o art. 108 da Lei n° 4.737 de 15 de julho de 1965 (Código eleitoral)
Palavras-chave: Revogação parcial, Código Eleitoral (1965), alteração, Eleição proporcional, distribuição, Vaga, Cargo político, Representatividade política, Quociente eleitoral, Quociente partidário.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)