Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).