Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-08-27T20:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.