Requerimento (Outros) REQ 29/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T12:20:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do EMC (Emenda de Comissão) 2/2024 CCJC ao PL 2160/2023.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente
Órgão: CCJC
Despacho: Deferida a retirada de tramitação da EMC 2/2024 CCJC.
Arquivada