Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2024-06-05T20:06:00
Ementa: Substitua-se, no art. 9º do Substitutivo da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.974, de
2021, a Subseção VII, que abrange os arts. 71 a 71-C, propostos para a Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, pela seguinte:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CPASF (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).