Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1079/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.533, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 15 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiofusão de Rio Espera - ACORARE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais.


 - TVR 566/2024 - Portaria nº 7.533, de 21 de novembro de 2022 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE,, no município de Rio Espera - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.