Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 585/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.792, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 24 de junho de 2016, a permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

 - TVR 202/2024 - Portaria nº 9.792, de 22 de junho de 2023 - Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., no município de São Luís - MA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.