Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 86/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T19:22:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação dos Comunicadores de Rádio Pró-Cultura de Feiticeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,rádio comunitária, Jaguaribe (CE), Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 428/2024/PS-GSE.