Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4908/2024
Data de apresentação: 2024-12-12T14:28:55
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4232/2024, o qual “Autoriza a realização de intervalo religioso nas instituições de ensino públicas e privadas, e tipifica o ultraje e impedimento a sua realização como infração administrativa e dá outras providências”.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o requerimento REQ 4908/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD