Medida Provisória MPV 1228/2024
Data de apresentação: 2024-06-07T00:00:00
Ementa: Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Palavras-chave: Ampliação, Auxílio financeiro, Família desabrigada, Município, Rio Grande do Sul, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, fixação, Valor, Pagamento, Responsabilidade, Transferência bancária eletrônica, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Caixa Econômica Federal (CEF), Conta poupança social digital, Beneficiário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício nº 351/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1228/2024.