Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 451/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:09:36
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rosário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntina, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Correntina (BA), Bahia.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).