Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-19T09:51:50
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.