Projeto de Lei PL 165/2024
Data de apresentação: 2024-02-06T16:45:54
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude da estiagem e da variação abrupta de preços e dá outras providências.
Palavras-chave: Prorrogação, pagamento, financiamento, relação, atividade rural, empréstimo, crédito, investimento, crédito rural, decorrência, estiagem, variação, preço, produto agrícola. _Requisito, prorrogação, pagamento, agricultor, comprovação, ocorrência, estiagem, variação, preço, Órgão competente. _Período, duração, prorrogação.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4670/2024 à proposição PL-165/2024.