Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 858/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.920, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 3 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Emissora do Centro-Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo.

 - TVR 350/2024 - Portaria nº 5.920, de 13 de junho de 2022 - Rádio Emissora do Centro-Oeste Paulista, no município de Garça - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.