Indicação INC 689/2024
Data de apresentação: 2024-06-25T19:32:03
Ementa: Sugere a intensificação da fiscalização e regulamentação rigorosa de clínicas e profissionais de estética devido a casos de lesões graves e óbitos decorrentes de procedimentos realizados por pessoas sem qualificação adequada.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 44/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.