Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 526/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria no 9.365, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 8 de julho de 2014, a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

 - TVR 148/2024 - Portaria nº 9.365, de 04 de maio de 2023 - Rádio Felicidade FM Ltda., no município de Petrolina - PE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Petrolina (PE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.