Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-17T19:51:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Turismo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Turismo.