Indicação INC 1779/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T13:38:49
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, representado pelo Ministério da Fazenda, sugerindo a elaboração de estudo de viabilidade acerca da possibilidade de instituição de imposto sobre carbono para fins de financiar ações de mitigação climática.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./14, de