Projeto de Lei PL 3921/2024
Data de apresentação: 2024-10-11T13:31:39
Ementa: Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que “dispõe sobre o exercício da Medicina”, para dispor sobre a ventilação mecânica não invasiva.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Ato Médico (2013), utilização, Procedimento médico, Tratamento médico, Doença do sistema respiratório, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Insuficiência respiratória.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.