Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 902/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, que renova, a partir de 9 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 387/2024 - Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021 - Rádio Tropical de Dionísio Ltda,, no município de Dionísio - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.