Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-25T18:02:37
Ementa: Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).