Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 527/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.082, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 18 de junho de 2014, a permissão outorgada à Iappe & Cia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.

 - TVR 149/2024 - Portaria nº 7.082, de 07 de outubro de 2022 - Iappe & Cia Ltda., no município de Água Boa - MT.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Água Boa (MT).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.