Projeto de Lei PL 1747/2024
Data de apresentação: 2024-05-10T13:54:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.
Palavras-chave: Regulamentação, Exercício profissional, Profissão liberal, Procedimento estético, Setor de saúde, beleza e bem-estar, Tratamento especializado, Cabelo, Afrodescendentes, criação, Profissão, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido o REQ n. 882/2025.