Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1642/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T13:51:49
Ementa: Nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação do PL 1503, de 2024 que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.”, de minha autoria.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o requerimento REQ 1642/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD