Projeto de Lei PL 872/2024
Data de apresentação: 2024-03-19T19:39:53
Ementa: Institui a Lei de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Materno e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Palavras-chave: Criação, Lei de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Materno, meios, incentivo, Empreendedorismo feminino, maternidade, beneficiário, MEI-Mulher Empreendedora, pessoa jurídica, administração, mulher. _Instituição financeira, prioridade, concessão, crédito. _Sistema S, desenvolvimento, projeto (administração), capacitação, assistência, empreendedor, mulher. _Taxa de Longo Prazo (TLP), taxa de juros, redução. _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), licitação, incentivo, MEI-Mulher Empreendedora. _Poder Executivo, criação, meta, contratação, pessoa jurídica, controle, administração, mulher, remessa, Congresso Nacional, relatório, informação, incentivo,  Empreendedorismo feminino.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.