Requerimento de Audiência Pública REQ 22/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T17:58:08
Ementa: Requer o envio de convite ao Ministro-chefe da Casa Civil, senhor Rui Costa, para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar informações quanto ao andamento dos processos dos Atos de Concessão e Renovação de Concessão de Emissoras de Rádio e Televisão (TVR).
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCOM
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.