Requerimento de Informação RIC 1228/2024
Data de apresentação: 2024-05-02T17:13:12
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, acerca das ações adotadas pela Pasta para o efetivo cumprimento das “metas de universalização dos serviços públicos de saneamento básico”, dispostas na Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Legal do Saneamento Básico).
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg