Projeto de Lei PL 4663/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T18:09:06
Ementa: Institui o Programa Nacional "Vacina em Casa" para vacinação domiciliar de pessoas idosas e com deficiência com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional "Vacina em Casa", vacinação, domicílio, idoso, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, diretrizes, competência, Ministério da Saúde, Estado (ente federado), Munícipio, Distrito Federal (Brasil).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.