Indicação INC 1044/2024
Data de apresentação: 2024-07-05T15:30:17
Ementa: Sugere ao Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a criação de um Grupo de Trabalho dos (as) anistiados (as).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 51/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.