Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 142/2024
Data de apresentação: 2024-02-06T09:16:56
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n. 3.905/2023, o qual “Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024