Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 25/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:31:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 20 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2020, que transfere a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para a Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 129/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.