Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-10-08T16:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de
dezembro de 2018, para prever a
destinação de renda líquida de um
concurso por ano da loteria de
prognósticos esportivos ao Fundo
Nacional para a Criança e o Adolescente
(FNCA), e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).