Indicação INC 1482/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T10:53:26
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a realização de parcerias com os demais entes federativos, com o objetivo de agilizar o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, assim como a desjudicialização e a regularização rural.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg