Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-28T10:06:09
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CCTCI ao Projeto de Lei nº 2.731/2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.