Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 38/0
Data de apresentação: 2024-08-13T16:17:04
Ementa: Suprima-se o inciso VI do §2º do art. 124 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.