Ofício do Congresso Nacional DOC 502/2024
Data de apresentação: 2024-05-20T12:48:00
Ementa: Comunica o envio à sanção do PLV nº 1, de 2024 - MPV 1202/2023 (Of 90/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 502/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica o envio à sanção do PLV nº 1, de 2024 - MPV 1202/2023 (Of 90/2024-CN)".