Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 82/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2582, de 13 de dezembro de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Stenio Congro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.