Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-12T14:18:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 5788/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 5788/2023, apensado, com substitutivo.