Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2024-07-03T15:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 6135/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 6135/2023, apensado, com substitutivo.