Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T09:54:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater o Projeto de Lei nº 4.216, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Arquivada