Projeto de Lei PL 738/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T10:54:44
Ementa: Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Palavras-chave: Alteração, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), destinação, percentual, Recursos públicos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criação, Bolsa de estudo, Dependente, Pessoa falecida, Órfão, Mulher, Vítima, Feminicídio, Violência doméstica.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.