Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:02:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.856, de 8 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.