Renovação Rádio Comunitária TVR 421/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.104, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 8 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 691/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro".