Emenda na Comissão EMC 2/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T19:14:05
Ementa: Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2/2024 CCJC (Emenda na Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).