Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-12-10T13:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 116/2019, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 116/2019, apensada.