Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T11:39:45
Ementa: Cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPOVOS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.