Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2024-06-05T20:02:00
Ementa: Dê-se ao art. 3º do Substitutivo aos Projetos de Lei nº 1.164, de
2011, e nº 1.464, de 2011, da Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio – CDEIC, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 2 CPASF (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).