Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-05T17:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP-PR).