Requerimento de Informação RIC 1452/2024
Data de apresentação: 2024-05-29T14:08:37
Ementa: Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº º 1.497 de 2019, que Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer