Proposta de Fiscalização e Controle PFC 8/2024
Data de apresentação: 2024-04-04T12:20:59
Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União-TCU, sobre procedimentos de captação e distribuição de R$ 16 bilhões em 2023, referente à Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura Nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991).
Palavras-chave: Fiscalização, Lei Rouanet (1991), aplicação, captação, Recursos financeiros, Recursos públicos,  Tribunal de Contas da União (TCU).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício nº 7/2024-CFFC-P que solicita providências no sentido de  numerar e publicar, nos termos do art.137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, que dispõe “Proposta de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União-TCU, sobre procedimentos de captação e distribuição de R$ 16 bilhões em 2023, referente à Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura Nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991)”.