Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 430/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T09:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.417, de 30 de dezembro de 2021, que renova, a partir de 25 de outubro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 698/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo".