Requerimento de Informação RIC 1837/2024
Data de apresentação: 2024-06-19T15:30:23
Ementa: Requer informações ao Ministério da Educação acerca da prorrogação do prazo para regularização da documentação das obras para retomada de educação por parte dos gestores e as garantias para o cumprimento desse prazo.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer