Ofício de Órgão da Câmara dos Deputados DOC 1738/2024
Data de apresentação: 2024-12-20T10:02:59
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1738/2024 (Ofício de Órgão da Câmara dos Deputados), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências".