Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 590/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:18:20
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Xanxerê (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).