Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1321/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:02:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.217, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Imperial de Petrópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Onda Média, de âmbito regional, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-703/2024