Requerimento de Informação RIC 1075/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T17:10:23
Ementa: Requer ao Ministério da Saúde informações referentes à Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer