Projeto de Lei PL 1527/2024
Data de apresentação: 2024-05-03T12:47:03
Ementa: Institui o Programa Nacional Maria Quituteira e Artesã.
Palavras-chave: Criação, capacitação, Educação e formação profissional, Mulher, Política pública, Emancipação econômica, Vítima, Violência doméstica, Violência contra a mulher.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CICS, apensado ao PL-573/2023