Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 493/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:06:39
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Arapongas (PR), Paraná.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)