Projeto de Lei PL 1843/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T13:20:37
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências), para destinar recursos do Fundo Especial da Loteria Federal para o Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, exploração, Loteria, Prêmio de concurso e sorteio, destinação, percentual, Recursos financeiros, Fundo Especial da Loteria Federal, Rio Grande do Sul, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Inundação, Enchente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1843/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências), para destinar recursos do Fundo Especial da Loteria Federal para o Estado do Rio Grande do Sul".