Projeto de Lei PL 1275/2024
Data de apresentação: 2024-04-16T13:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências, para incluir disposições relativas à emergência climática.
Palavras-chave: Alteração, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Mudança climática, Crise climática, Política pública, Meio ambiente.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Defiro o REQ 2255/2024.