Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1228/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:38:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.222, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que renova, a partir de 15 de março de 2015, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Voz de Itabaiana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-645/2024