Projeto de Lei PL 2030/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T16:56:00
Ementa: Institui o Programa Moradia Primeiro.
Palavras-chave: Criação, Programa Moradia Primeiro, finalidade, princípios, atendimento, população em situação de rua, assistência social, assistência financeira, financiamento, dotação orçamentária, União, Estado (ente federado), município, coordenação, Poder Executivo.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.