Indicação INC 491/2024
Data de apresentação: 2024-05-24T17:29:13
Ementa: Sugere ao Poder Executivo requerer, no âmbito da COFIEX do Ministério do Planejamento e Orçamento, que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência  estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg