Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:18:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6616, de 5 de setembro de 2022, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Olindina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olindina, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.