Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 22/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 9.276, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda., para a Rádio Cultura de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 127/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.