Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 378/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.222, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 3 de setembro de 2015, a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.



 - TVR 53/2024 - Portaria nº 10.222 de 10 de agosto de 2023 - Rádio Rural de Tupaciguara Ltda, no município de Tupaciguara - MG.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Tupaciguara (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.