Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1069/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.348, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Barrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belmonte, Estado da Bahia.

 - TVR 557/2024 - Portaria nº 6.348, de 05 de agosto de 2022 - Associação de Radiodifusão de Barrolândia,, no município de Belmonte - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024.