Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 754/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T13:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.836, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 458/2024 - Portaria nº 4.836, de 25 de fevereiro de 2022 - MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda,, no município de Siderópolis - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.