Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T10:40:00
Ementa: Dispõe sobre a incidência do imposto de
renda sobre rendimentos pagos em
benefícios e resgates nos planos de
benefícios de caráter previdenciário e dá
outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).