Projeto de Lei PL 3246/2024
Data de apresentação: 2024-08-20T20:12:26
Ementa: Institui o “Programa Nacional Primeira Oportunidade”, que compreende a implementação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas entre 16 a 24 anos de idade.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional Primeira Oportunidade, Banco de Empregos Interinstitucional, inserção, mercado de trabalho, jovem, Parceria público-privada, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Parecer
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 312