Projeto de Lei PL 4610/2024
Data de apresentação: 2024-11-29T14:44:21
Ementa: Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), treinamento, Primeiros socorros, Manobra de Heimlich, Engasgo, Gestante, Curso (educação), Pré-natal.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.