Requerimento de Audiência Pública REQ 84/2024
Data de apresentação: 2024-09-05T10:54:15
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: Aprovado o requerimento nº 103/2024,do Sr. Luiz Fernando Faria que requer o aditamento do Requerimento n° 84, de 2024/CME, que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024.