Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2024-12-10T11:00:50
Ementa: Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).