Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 712/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:02:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.822, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que OUTORGA autorização à Associação Rádio Comunitária Buriti, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo