Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-05-15T14:54:00
Ementa: Dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CME (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.