Requerimento de Informação RIC 4503/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T09:41:25
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Advocacia-Geral da União (AGU), referente à proposta de reparação quase bilionária aos desmatadores no Pará e que seja esclarecido o custo social dos danos climáticos, que ainda carece de definição e amparo jurídico.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"