Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 713/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:45:43
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santos Dumont (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).