Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 605/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T17:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional. o ato constante da Portaria nº 7.033, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 216/2024 - Portaria nº 7.033, de 30 de setembro de 2022 - Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau, no município de Blumenau - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.