Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 8/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:56:00
Ementa: Aporte de recursos para apoiar medidas de sustentação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como infraestrutura logística e sistemas de TI, para promover a melhoria no ambiente de negócios com as reduções de prazos de concessão de marcas e patentes. Programa: 2801. Ação: 21FI. Valor: 10.000.000.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.