Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 840/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T08:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.955, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 19 de junho de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.

 - TVR 332/2024 - Portaria nº 11.955, de 15 de janeiro de 2024 - Associação Cultural Serra,, no município de Tangará da Serra - MT.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.