Projeto de Lei PL 4359/2024
Data de apresentação: 2024-11-12T20:26:02
Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), enfrentamento, racismo, discriminação racial, desigualdade étnico-racial, diretrizes, inclusão, tema transversal, currículo escolar, tradição de matriz africana, cultura afro-brasileira, povos originários, cultura indígena.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.