Projeto de Lei PL 2426/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T12:11:47
Ementa: Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Solo”.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Solo, inserção, mulher, mãe solo, mercado de trabalho, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 141