Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-20T19:05:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8013/2018,e  do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8013/2018,e  do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família.