Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 177/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T16:51:13
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ituiutaba (MG).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 574/2024/PS-GSE.