Projeto de Lei PL 4295/2024
Data de apresentação: 2024-11-07T11:07:13
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, Atendimento preferencial, serviços de saúde, Acompanhamento psicossocial, transporte público, diretrizes.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), para o PL 1785/2024, ao qual esta proposição está apensada.