Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 824/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T13:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.832, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 316/2024 - Portaria nº 10.832, de 27 de outubro de 2023 - SM Comunicações Ltda,, no município de Mantena - MG.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Mantena (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/09/2024.