Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-06-05T18:33:50
Ementa: Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.