Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 487/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:03:29
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em ondas médias, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.