Projeto de Lei PL 1876/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T20:45:28
Ementa: Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Zona Franca de Manaus (ZFM), aprimoramento, flexibilização, Processo produtivo básico, fornecimento, Insumo, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Produção industrial, desenvolvimento, Indústria nacional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.