Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-12-03T17:55:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).