Projeto de Lei PL 406/2024
Data de apresentação: 2024-02-22T17:27:12
Ementa: Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce.
Palavras-chave: Criação, Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, saúde, mulher, diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.