Projeto de Lei PL 2519/2024
Data de apresentação: 2024-06-20T16:44:58
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS), Linha de crédito, produtor rural, recuperação, atividade agropecuária, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, calamidade pública, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2519/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos".