Projeto de Lei PL 2482/2024
Data de apresentação: 2024-06-19T14:53:53
Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.
Palavras-chave: Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, notificação compulsória, transtorno alimentar, prejuízo, saúde física, saúde mental, paciente. _ Poder público, campanha educativa, prevenção, diretrizes.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso e dos Deputados Dr. Francisco e Jorge Solla.