Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-06-11T17:39:05
Ementa: Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).