Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 574/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.809, de 9 de novembro 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2018, que renova, a partir de 7 de agosto de 2015, a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Cidade de Brasília, no Distrito Federal.

 - TVR 191/2024 - Portaria nº 5.809, de 09 de novembro de 2018 - Rádio Excelsior S.A., no município de Brasília - DF.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.