Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 325/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T11:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.933, de 7 de julho de 2023, publicada em 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Diário Da Manhã Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 18/2024 - Portaria nº 9.933, de 07 de julho de 2023 - Diário Da Manhã Ltda., no município de Florianópolis - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Florianópolis (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/07/2024 PAG 364