Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-18T14:09:23
Ementa: A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 e a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para criar o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.