Projeto de Lei PL 4844/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T20:08:22
Ementa: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e dá outras providências, para fins de promover a segurança pública nos serviços, nas áreas ou nas instalações de unidades de conservação. federais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, licitação, unidade de conservação, despesa, segurança pública, contratado, ecoturismo, turismo de aventura.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 64