Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-09-09T11:15:00
Ementa: Institui o Programa Evasão Zero no Sistema Prisional Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).