Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 4/0
Data de apresentação: 2024-08-27T19:32:30
Ementa: Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 4 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.