Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 979/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.706, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 8 de março de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Cristo Rei Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

 - TVR 452/2024 - Portaria nº 12.706, de 25 de março de 2024 - Cristo Rei Comunicações Ltda,, no município de Santa Teresa - ES.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.