Projeto de Lei PL 4467/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T22:16:37
Ementa: Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo (2008), critério, duração, diária de hospedagem, limpeza, quarto de hotel, diretrizes.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025)