Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 714/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T13:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.177, de 4 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 28 de julho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 302/2024 - Portaria nº 10.177, de 04 de agosto de 2023 - Rádio Universal Ltda,, no município de Içara - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.