Projeto de Lei PL 1140/2024
Data de apresentação: 2024-04-09T16:01:05
Ementa: Reconhece os Festejos Farroupilha de Santana do Livramento, realizado no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.
Palavras-chave: Reconhecimento, Manifestação cultural, Tradição cultural, Sant'Ana do Livramento (RS), Separatistmo, Movimento político, independência, Rio Grande do Sul, Data comemorativa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.