Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-05-13T11:29:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Identidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).