Mensagem MSC 484/2024
Data de apresentação: 2024-07-05T19:31:00
Ementa: Submete  à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Política Nacional de Cuidados".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC n. 484/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete  à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui a Política Nacional de Cuidados'".