Projeto de Lei PL 1326/2024
Data de apresentação: 2024-04-17T22:03:57
Ementa: Cria o selo Escola Voluntária.
Palavras-chave: Criação, Certificação, Escola pública, Escola privada, Promoção, Atividade educativa, incentivo, Monitoria, Estudante, Voluntário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025, Letra A.