Projeto de Lei PL 4921/2024
Data de apresentação: 2024-12-17T14:54:02
Ementa: Altera a Lei nº. 14.675 de 14 de setembro de 2023 e dá outras disposições.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, responsável técnico, biomédico, vacinação, biomedicina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.