Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2024-05-06T20:52:00
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n2 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirada a emenda n. 1, em face do deferimento do Requerimento n. 1.465/2024, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.