Indicação INC 737/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:49:40
Ementa: Sugere, à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde que, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seja avaliada a inclusão, nas regras de rotulagem de alimentos com açúcar adicionado, de um símbolo de lupa acompanhado da informação "Não recomendado para crianças menores de 2 anos", em consonância com as diretrizes nutricionais para a primeira infância.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 44/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.