Projeto de Lei PL 4268/2024
Data de apresentação: 2024-11-05T15:43:06
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “PEQUENO CIDADÃO”, NAS ESCOLAS DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Campanha educativa, facilitação, emissão, Identificação civil, Carteira de Identidade (CI), Criança, Adolescente, Escola pública, Escola estadual, Escola municipal, Instituto federal.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.