Ofício do Senado Federal DOC 1323/2024
Data de apresentação: 2024-10-04T16:38:00
Ementa: Comunica promulgação de decreto legislativo nº 251/2024. (PDL nº 236/2022 .(Of 1115/2024-SF)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1323/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 251/2024. (PDL nº 236/2022 .(Of 1115/2024-SF)".