Requerimento de Audiência Pública REQ 264/2024
Data de apresentação: 2024-10-24T13:59:00
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana para prestar esclarecimentos relativos às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no que tange ao programa Pé de Meia, não aprovado no Congresso Nacional e executado pelo atual Governo Federal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CFFC
Despacho: Aprovado. Alterado para convite.