Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:54:00
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.