Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2024-11-12T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.