Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2024-10-16T17:40:17
Ementa: Parecer de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).