Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-13T11:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5356/2019, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5356/2019, apensado.