Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:19:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.797, de 23 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.