Emenda de Redação em Plenário ERD 1/0
Data de apresentação: 2024-07-09T17:50:22
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao § 8º-A do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterado pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal:
Art. 36..........................................................................
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§ 8º-A. Os Estados manterão, na sede de cada um de seus Municípios, pelo menos 1 (uma) escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.
.............................................................................(NR).
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.