Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 715/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T13:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.419, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 28 de dezembro de 2019, a permissão outorgada originalmente à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., posteriormente transferida para a Frequência Brasil de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Contenda, Estado do Paraná.

 - TVR 303/2024 - Portaria nº 5.419, de 27 de abril de 2022 - Frequência Brasileira de Comunicações,, no município de Contenda - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.