Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 943/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.627, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária Remanso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

 - TVR 416/2024 - Portaria nº 9.627, de 30 de maio de 2023 - Associação Comunitária Remanso, no município de Quixeramobim - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.