Projeto de Lei PL 388/2024
Data de apresentação: 2024-02-22T11:19:41
Ementa: Altera a Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte) e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para endurecer as penalidades de práticas violentas de torcedores ou frequentadores de ambientes esportivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), Código Penal (1940), Crime contra a paz no esporte, crime contra a pessoa, critério, aumento da pena, violência, tumulto, rixa, evento esportivo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4437/2023, ao qual esta proposição está apensada.