Projeto de Lei PL 4870/2024
Data de apresentação: 2024-12-13T20:45:59
Ementa: Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, diretrizes, financiamento, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), instituição financeira oficial, fundo privado, visitação, unidade de conservação, preservação ambiental, ecoturismo, turismo de aventura.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  241  /2024/SGM-P.