Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2024
Data de apresentação: 2024-05-03T10:47:37
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir as questões concernentes ao marco temporal das terras indígenas, bem como suas implicações legais, em especial no contexto das recentes decisões e discussões ocorridas no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.