Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1219/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:37:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.261, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-636/2024