Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-08-14T11:21:00
Ementa: Institui o benefício emergencial
vinculado ao período de calamidade pública
reconhecido por Decreto Legislativo do
Congresso Nacional
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).