Projeto de Lei PL 3604/2024
Data de apresentação: 2024-09-17T17:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para permitir o investimento de recursos no desenvolvimento de tecnologia da informação (TI) e da inteligência artificial (IA) na prevenção e contenção de incêndio em ambientes naturais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, utilização, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), prevenção, contenção, incêndio, queimada, incêndio florestal, tecnologia da informação, inteligência artificial.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.