Indicação INC 1853/2024
Data de apresentação: 2024-12-05T19:09:53
Ementa: Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração de irregularidades no transporte aéreo de baterias de íon-lítio realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, identificar as responsabilidades administrativas, civis e criminais e promover medidas judiciais necessárias para garantir a segurança da aviação e o cumprimento das normas regulatórias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 1853/2024 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração de irregularidades no transporte aéreo de baterias de íon-lítio realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, identificar as responsabilidades administrativas, civis e criminais e promover medidas judiciais necessárias para garantir a segurança da aviação e o cumprimento das normas regulatórias
".