Projeto de Lei PL 2680/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T18:59:12
Ementa: Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Psiquiátrica (2001), obrigatoriedade, Poder público, Atendimento telefônico, Pessoa com transtorno mental.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1888/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.680, de 2024, à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".