Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 317/2024
Data de apresentação: 2024-06-26T18:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria nº 4.413, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

 - TVR 10/2024 - Portaria nº 4.413, de 28 de setembro de 2018 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no município de Barreirinhas - MA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Decreto, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Radiodifusão sonora em frequência modulada, Barreirinhas (MA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/07/2024 PAG 330