Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 175/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.539, de 5 de setembro de 2018, que renova a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.