Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 435/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:07:57
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Canoinhas (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).