Requerimento de Audiência Pública REQ 296/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T10:45:20
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Osmar Terra, Capitão Alden, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Meira e Sargento Portugal.