Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-07-03T14:14:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 4059/2023, apensado, na forma do substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 4059/2023, apensado, na forma do substitutivo.