Projeto de Lei PL 1894/2024
Data de apresentação: 2024-05-16T16:07:08
Ementa: Dispõe sobre as medidas de combate ao bullying nas instituições de ensino públicas, técnicas e privadas, estabelece responsabilidades e penalidades para diretores, coordenadores e docentes em casos de omissão, e da outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, combate, Bullying, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, Responsabilidade, Profissional da educação, Professor, punição, Aluno, Assistência psicossocial.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1367/2024