Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 384/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T16:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.531, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 15 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

 - TVR 58/2024 - Portaria nº 9531, de 22 de maio de 2023 - Rádio FM Iguatu Ltda, no município de Limoeiro do Norte - CE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Limoeiro do Norte (CE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.