Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 503/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T09:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.100, de 4 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2024, que “Renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.”.

 - TVR 125/2024 - Decreto de 04 de julho de 2024 - Sistema Lageado de Comunicação Ltda, no município de Goiânia - GO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão de sons e imagens, Tecnologia digital, Goiânia (GO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.