Projeto de Lei PL 1660/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T14:44:25
Ementa: Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Palavras-chave: Elaboração, Política pública, desenvolvimento social, região Amazônica, utilização, critério, custo amazônico, desenvolvimento regional, desenvolvimento socioeconômico, Floresta Amazônica, combate, desigualdade social.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação.