Projeto de Lei PL 4330/2024
Data de apresentação: 2024-11-12T12:36:06
Ementa: Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, wollying, definição, diretrizes, Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), mulher, violência psicológica, saúde mental.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.