Projeto de Lei PL 4643/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T12:35:47
Ementa: Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção.
Palavras-chave: Criação, Linha de crédito, Plano Safra, Pescador artesanal, Aquicultor, Aquisição, Equipamento, Insumo.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.