Requerimento de Audiência Pública REQ 86/2024
Data de apresentação: 2024-08-27T18:42:00
Ementa: Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CASP
Despacho: Aprovado, subscrito pelo Deputado Reimont, com a inclusão, entre os convidados, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por solicitação do Deputado Reimont.