Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 370/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T15:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.838, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alagoas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

 - TVR 47/2024 - Decreto de 27 de outubro de 2023 - Rádio Progresso de Alagoas Ltda, no município de Maceió - AL.
Palavras-chave: Autorização, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Maceió (AL).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.