Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 425/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T15:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.221, de 10 de agosto de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2022, a permissão outorgada à Rádio Floresta Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 695/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará".