Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 637/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:47:15
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Campina do Monte Alegre (SP).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.