Projeto de Lei PL 49/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T09:23:04
Ementa: Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.
Palavras-chave: Diretrizes, Empresa prestadora de serviços, instalação, Equipamento eliminador de ar, Tubulação, água, esgoto sanitário, consumidor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.