Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-18T17:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo provimento, no sentido de que seja firmada a seguinte tese: "para concorrer à vaga de rodízio na composição das Comissões Temporárias, destinada às bancadas minoritárias que não alcançaram, no cálculo da proporcionalidade partidária, número suficiente para participarem das referidas Comissões, prescinde-se do cumprimento dos requisitos para constituição de liderança previstos no art. 9º, caput, do RICD".
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo provimento, no sentido de que seja firmada a seguinte tese: "para concorrer à vaga de rodízio na composição das Comissões Temporárias, destinada às bancadas minoritárias que não alcançaram, no cálculo da proporcionalidade partidária, número suficiente para participarem das referidas Comissões, prescinde-se do cumprimento dos requisitos para constituição de liderança previstos no art. 9º, caput, do RICD".