Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:18:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.789 de 22 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.