Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 142/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:21:29
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Pau dos Ferros (RN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 342/2024/PS-GSE.