Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 780/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T15:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.405, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 24 de outubro de 2021, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Clube de Inhapim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Inhapim, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo