Ofício do Congresso Nacional DOC 934/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:59:00
Ementa: De ordem, comunica a constituição de Comissões Mistas e calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1239, 1240 e 1242 de 2024 (Of 143/2024/SGM-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 934/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "De ordem, comunica a constituição de Comissões Mistas e calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1239, 1240 e 1242 de 2024 (Of 143/2024/SGM-CN)".