Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2024-11-12T08:28:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT).