Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T10:08:42
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres naturais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEDESNAT
Despacho: Aprovado.