Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-17T14:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.