Projeto de Lei PL 3941/2024
Data de apresentação: 2024-10-15T09:54:26
Ementa: Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000), parceria público-privada (PPP), serviços, preservação ambiental, unidade de conservação, prevenção, combate, incêndio florestal, queimada, desenvolvimento, ação sustentável, ecoturismo, manejo florestal sustentado, pesquisa científica, comercialização, produto sustentável.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.