Projeto de Lei PL 636/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T16:39:46
Ementa: Institui o Programa de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, no âmbito da rede de saúde do Brasil.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, assistência psicológica, mulher, aborto espontâneo, falecimento, feto, Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 – 13h55 - 56ª Sessão).
Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.