Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1090/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T18:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.161, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, que renova, a partir de 31 de maio de 2021, a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amargosa, Estado da Bahia.

 - TVR 577/2024 - Portaria nº 9.161, de 18 de abril de 2023 - Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda,, no município de Amargosa - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.