Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 50/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T19:18:16
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Barro Alto (BA).
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Autógrafo.