Requerimento de Informação RIC 899/2024
Data de apresentação: 2024-04-09T17:55:52
Ementa: Requer informações ao Ministério da Educação a respeito do não pagamento do FUNDEB pelo município de Manaus, de que maneira se dá a fiscalização e como a distribuição da verba é realizada pelos estados e municípios.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer