Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Data de apresentação: 2024-05-17T10:07:54
Ementa: Os empregos ocupados no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da estrutura dos extintos Territórios Federais foram transformados de acordo com as categorias funcionais  de  atribuições iguais ou correlatas com as previstas para os cargos e empregos existentes nos planos de classificação do Poder Executivo Federal.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.