Requerimento de Informação RIC 4597/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T13:29:50
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas sobre os impactos econômicos das renúncias fiscais e benefícios tributários no âmbito federal, incluindo a lista completa e discriminada das empresas mais favorecidas, com detalhamento do montante recebido, contrapartidas exigidas, geração de empregos e iniciativas de responsabilidade social, bem como projeções para 2025, considerando o montante estimado de R$ 543,7 bilhões em benefícios fiscais.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"