Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-17T18:13:12
Ementa: Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CDHMIR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.