Emenda na Comissão EMC 1/2024
Data de apresentação: 2024-10-29T18:15:30
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).