Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-05T17:25:04
Ementa: Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CASP (Parecer de Comissão), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).