Projeto de Lei PL 4149/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T13:14:52
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial em hospitais e estabelecimentos de saúde a pessoas com necessidades alimentares especiais.
Palavras-chave: Diretrizes, dieta especial, restrição alimentar, critério, necessidade dietoterápica, hospital, unidade de saúde, paciente, acesso, alimento, família.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.