Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 523/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 805, de 20 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2018, que renova, a partir de 25 de junho de 2014, a concessão outorgada à Emissora Santuário Serafinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serafina Corrêa, Estado de Rio Grande do Sul.

 - TVR 145/2024 - Portaria nº 805, de 20 de fevereiro de 2018 - Emissora Santuário Serafinense Ltda, no município de Serafina Corrêa - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Serafina Corrêa (RS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.