Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-09-11T10:53:00
Ementa: Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender o benefício tributário dos projetos desportivos e paradesportivos até o ano-calendário de 2030, inclusive.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).