Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1536/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:48:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 2.039, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda., para a Rádio Atitude FM Ltda., para executar, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapajé, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-849/2024