Mensagem MSC 1520/2024
Data de apresentação: 2025-03-12T12:35:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.275, de 22 de novembro de 2024,que "Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 1520/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.275, de 22 de novembro de 2024,que 'Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.'".