Indicação INC 732/2024
Data de apresentação: 2024-06-26T15:30:45
Ementa: Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências no que se refere ao controle de legalidade, bem como a elaboração de EIA/RIMA, no procedimento administrativo de licenciamento ambiental do “Projeto de Parque Eólico Complexo Manacá” previsto para se instalar no semiárido baiano em municípios integralmente localizados em áreas prioritárias para conservação.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg