Indicação INC 1792/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T16:20:15
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a promoção de ações para fomentar a elaboração de legislação específica voltada à proteção de defensores ambientais.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg