Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 709/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:02:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.396, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2018, que OUTORGA permissão à G R Sistema de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo