Medida Provisória MPV 1245/2024
Data de apresentação: 2024-07-18T00:00:00
Ementa: Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.
Palavras-chave: Aumento, limite, subvenção econômica, mutuário, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), calamidade pública, Rio Grande do Sul, desastre ambiental.
Última tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Perda de eficácia na comissão