Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 355/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T13:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.450, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão.

 - TVR 40/2024 - Portaria nº 8450, de 16 de fevereiro de 2023 - Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG, no município de Gurupi - MA.
Palavras-chave: Autorização, associação comunitária, Serviço de Radiodifusão Comunitária, radiodifusão comunitária, Boa Vista do Gurupi (MA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.