Projeto de Lei PL 856/2024
Data de apresentação: 2024-03-19T16:23:59
Ementa: Dispõe sobre a dispensa do uso de detectores de metais e equipamentos similares para pessoas com próteses metálicas e estabelece medidas de segurança alternativas.
Palavras-chave: Dispensa, obrigatoriedadem, Detector de metal, Pessoa, Prótese, Medida de segurança, Edifício público, comprovação, Atestado médico, autorização, Revista de visitante, Revista manual (segurança pública).
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 856/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 899/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.