Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1030/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.722, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 29 de setembro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida ao RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Oriximiná, Estado do Pará.

 - TVR 545/2024 - Portaria nº 11.722, de 02 de janeiro de 2024 - RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda,, no município de Oriximiná - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.