Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 484/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:03:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Educativa de Americana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Americana (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.