Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1326/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:01:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.772, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 4 de julho de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Caxitoré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Pentecoste, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-697/2024