Projeto de Lei PL 1867/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T18:49:12
Ementa: Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários.
Palavras-chave: Garantia, permanência, Acompanhante de paciente, Exame médico, Sedação, Anestesia, Unidade de saúde, Clínica médica, Hospital, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.