Renovação Rádio Ondas Médias TVR 547/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.044, de 23 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).