Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-25T16:07:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.