Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 159/2024
Data de apresentação: 2024-06-06T11:02:21
Ementa: Solicita ao Ministério do Transporte dados detalhados sobre o Fundo Marítimo, a fim de obter ,especificamente, informações sobre o valor atual do fundo, a destinação e aplicação dos recursos no ano de 2023 até o presente momento, os projetos financiados, os critérios de seleção utilizados e o impacto dos projetos implementados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2024.