Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1015/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.215, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que renova, a partir de 28 de setembro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Notícias de Americana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

 - TVR 530/2024 - Portaria nº 5.215, de 07 de abril de 2022 - Rádio Notícias de Americana Ltda,, no município de Americana - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.