Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 31/2024
Data de apresentação: 2024-03-05T18:37:02
Ementa: Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Palavras-chave: Sustação, Instrução normativa, Ministério da Saúde, inclusão, Calendário Nacional de Vacinação, vacina, coronavírus, criança, primeira infância.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.