Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 376/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.529, de 22 de maio de 2023, que renova, a partir de 14 de julho de 2021, concessão à Rádio Vale do Rio Poty Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 655/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crateús, Estado do Ceará".