Projeto de Lei PL 4823/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T11:24:29
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU)  -  Musica que Transforma.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, destinação, Recursos financieros, percentual, Faturamento, Show, Espetáculo, Educação e formação profissional, Setor cultural, Profissional rural.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)