Projeto de Lei PL 305/2024
Data de apresentação: 2024-02-20T10:38:45
Ementa: Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Palavras-chave: Pensão especial, pessoa com doença, Epidermólise bolhosa, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), diretrizes.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.