Requerimento de Audiência Pública REQ 21/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T17:00:56
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.179/2019, que “Institui o Estatuto do Turista”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Arquivado, por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.