Projeto de Lei PL 3939/2024
Data de apresentação: 2024-10-14T18:14:04
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), diretrizes, teleinterconsulta, aprimoramento, Telessaúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 801