Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 775/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T15:24:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.366, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 14 de maio de 2016, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Club de Nova Aurora Ltda., atualmente denominada Rádio Clube Cristalina Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Aurora, Estado do Paraná.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo