Projeto de Lei PL 2446/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T17:28:10
Ementa: Institui a política nacional de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada à deficiência androgênica do envelhecimento masculino e à disfunção erétil no âmbito do Sistema Único de Saúde do Governo Federal – SUS.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, incentivo, Atenção à saúde, Homem, Envelhecimento ativo, tratamento de saúde, Disfunção erétil, Atenção integral à saúde.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.