Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2024-12-03T13:32:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 5 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT).