Projeto de Lei PL 3099/2024
Data de apresentação: 2024-08-09T14:51:10
Ementa: Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.
Palavras-chave: Criação, Protocolo, proteção, Indígenas, prevenção, Situação de risco, Desastre ambiental, utilização, Conhecimento tradicional, Gerenciamento de risco.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.