Projeto de Lei PL 1519/2024
Data de apresentação: 2025-02-20T20:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso e a permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), Instituição de Ensino Superior (IES), promoção, ingresso, permanência, idoso, curso de graduação.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CIDOSO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.