Indicação INC 1264/2024
Data de apresentação: 2024-10-10T17:09:16
Ementa: Sugere à Exma. Ministra da Saúde, proposta metodológica e legislativa para o controle de jogos veiculados em aparelhos celulares e o acesso para menores de dezoito anos, que pode contribuir para políticas públicas de educação e saúde mental da criança e do adolescente em consonância com a Lei 8069/1990.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 63/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.