Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1498/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:31:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.377, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 14 de agosto de 2019, a concessão outorgada anteriormente conferida à Sociedade Civil Radiodifusora Universitária de Guarulhos Ltda., atualmente denominada Rádio Top FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-824/2024