Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 332/2024
Data de apresentação: 2024-08-12T21:34:13
Ementa: Susta a Resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, criação, Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas (CPPaz).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)