Projeto de Lei PL 2263/2024
Data de apresentação: 2024-06-10T10:10:07
Ementa: Dispõe sobre o treinamento em segurança para os porteiros, vigilantes e outros funcionários que trabalham no controle de entrada e saída de instituições públicas e privadas e de quaisquer outros estabelecimentos, tais como condomínios, hotéis, bancos e postos de gasolina.
Palavras-chave: Oferecimento, Serviço voluntário, Educação e formação profissional, Porteiro, Vigilante, Guarda patrimonial, supervisão, Órgão de segurança pública, Instituição pública, Instituição privada.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.