Projeto de Lei PL 1936/2024
Data de apresentação: 2024-05-20T16:58:41
Ementa: Cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia, garantia, direitos, inclusão social, pessoa, Estomia, diretrizes. _ Isenção tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),  Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), aquisição, produtos, acessório, Paciente ostomizado.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 426, Letra A.