Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-06-17T15:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para priorizar a destinação de recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a adaptação à mudança do clima, à prevenção de desastres climáticos e à redução de vulnerabilidades.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.