Projeto de Decreto Legislativo PDL 725/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T21:16:00
Ementa: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, Relatório (documento administrativo), Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END), Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2025/SGM-P.