Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-08-14T16:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 1902/2022, e do PL 2448/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 1902/2022, e do PL 2448/2023, apensado, com substitutivo.