Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 838/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado das Comunicações, substituta, o ato constante da Portaria nº 11.936, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 18 de agosto de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Radiodifusora Siriema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

 - TVR 330/2024 - Portaria nº 11.936, de 12 de janeiro de 2024 - Radiodifusora Siriema Ltda,, no município de Guaíra  - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Guaíra (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.