Requerimento de Audiência Pública REQ 134/2024
Data de apresentação: 2024-08-05T17:08:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a PEC 006/2024 e a PEC 555/2006, que tratam acerca da extinção das contribuições previdenciárias de aposentadas, aposentados e pensionistas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Audiência pública realizada em 03/09/24. Compareceram: 1 - Rodrigo Rodrigues, Presidente da CUT/DF; 2 - Lucena Pacheco Martins, Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE; 3 - Marco Aurélio, Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT  e Diretor do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas -MOSAP; 4 - José Carlos Panatto Cardoso, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Delegacia Sindical em Santa Catarina - SINAIT DS SC; 5 - Gilberto Pereira, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; 6 - Ellen Caroline Pereira, Forum Catarinense em Defesa do Serviço Público; e 7 - Isac Moreno Falcão Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional. Arquivada.