Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 458/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.257, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 6 de maio de 2022a permissão outorgada originalmente à Rede Fronteira de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rede Fronteira de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 110/2024 - Portaria nº 10257, de 18 de agosto de 2023 - Rede Fronteira de Comunicação Ltda, no município de Blumenau - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.