Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 38/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:33:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.979, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, que transfere a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para a Alvoredo Sociedade e Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Iaciara, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 147/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.