Projeto de Lei PL 366/2024
Data de apresentação: 2024-02-21T16:07:06
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Inclusivas e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, promoção, inclusão social, acessibilidade, totalidade, ponto de vista, vida urbana, vida rural, município. _Coordenação, Poder Executivo, parceria, órgão competente, assistência social, cidade, desenvolvimento regional, Desenvolvimento rural, Ciência e tecnologia, inovação, educação, comunicação. _Diretrizes, estímulo, adoção, prática, Cidade inclusiva, planejamento urbano, acessibilidade, área pública, edifício, transporte. _Município, estado (ente federado), interesse, participação, a Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, apresentação, projeto (Administração).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.