Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-05T21:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemendas.