Projeto de Lei PL 1634/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T19:25:16
Ementa: Dispõe sobre a criação da Brigada de Mobilização Nacional para prevenção e contenção a desastres naturais e emergências e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Brigada de Mobilização Nacional, finalidade, atuação, prevenção, combate, desastre ambiental, emergência climática, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil). _ Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), competência.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.