Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 531/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:17:33
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Paulo das Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).