Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-05T10:35:00
Ementa: Institui o Programa Protetor
Microempreendedor, define os parâmetros
para hospedagem de animais e dá outras
providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CMADS (Emenda de Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).