Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 318/2024
Data de apresentação: 2024-06-26T19:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria nº 6.355, de 8 de agosto de 2022, que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS JOINVILLE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 11/2024 - Portaria nº 6.355, de 08 de agosto de 2022 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS JOINVILLE , no município de Joinville - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), Radiodifusão sonora em frequência modulada, Joinville (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/07/2024 PAG 334