Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1511/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:30:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.414, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 8 de dezembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Mundial FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-812/2024