Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1067/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 2.403, de 13 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Belém Ribeirinha - ARCBR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do Pará.

 - TVR 555/2024 - Portaria nº 2.403, de 13 de abril de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária Belém Ribeirinha - ARCBR, no município de Belém - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024.