Requerimento de Audiência Pública REQ 165/2024
Data de apresentação: 2024-10-29T11:04:26
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir mudanças significativas na legislação que rege a comercialização de combustíveis, especialmente em relação ao etanol hidratado e aos derivados de petróleo e gás natural.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado.