Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 432/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.036, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 24 de agosto de 2021, a permissão outorgada à Fundação Universidade Regional de Blumenau, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 84/2024 - Portaria nº 12036, de 22 de janeiro de 2024 - Fundação Universidade Regional de Blumenau, no município de Blumenau - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Blumenau (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.