Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 852/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.822, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 22 de setembro de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa Jornalística Diário da Manhã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 344/2024 - Portaria nº 12.822, de 03 de abril de 2024 - Empresa Jornalística Diário da Manhã Ltda,, no município de Passo Fundo - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.