Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 853/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.861, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 7 de março de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Passo Fundense Rádio- TV Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 345/2024 - Portaria nº 12.861, de 08 de abril de 2024 - Passo Fundense Rádio-TV Ltda,, no município de Passo Fundo - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.