Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2024-10-17T15:57:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSPCCO ao Projeto de Lei nº 5.742/2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.