Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-06-17T10:06:00
Ementa: Substitutivo do relator ao PL 907/2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL-GO).