Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 664/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T16:46:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.821, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária A Voz de Alagoinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alagoinha, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)