Projeto de Lei PL 4772/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T16:37:55
Ementa: Institui o Programa “Cabines de Telemedicina do SUS” (PCTS) no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), para ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saúde de forma remota, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Local, acesso, Telemedicina, Telessaúde, Teleatendimento médico, Tratamento médico, Consulta médica, Promoção da saúde.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025.