Projeto de Lei PL 4819/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T10:45:15
Ementa: Estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, transporte público elétrico e sistemas de caronas compartilhadas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, incentivo, Mobilidade urbana, Mobilidade sustentável, Ciclovia, Transporte público coletivo, Veículo elétrico, Carona solidária, combate, Gases de efeito estufa.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.