Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 605/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:23:07
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranhana FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Parobé (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.