Projeto de Lei PL 4108/2024
Data de apresentação: 2024-10-29T12:41:22
Ementa: Cria o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008.
Palavras-chave: Criação, selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente - Turismo, identificação, empresa, turismo, prática, inclusão, consumidor, pessoa neuroatípica, pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diretrizes. _Alteração, Lei Geral do Turismo (2008), Política Nacional de Turismo, inclusão, acessibilidade, pessoa neuroatípica.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025)