Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 749/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T13:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.866, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cultural de Radiodifusão Costa Dourada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora com fins exclusivamente educativos, em frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

 - TVR 453/2024 - Portaria nº 12.866, de 09 de abril de 2024 - Fundação Cultural de Radiodifusão Costa Dourada,, no município de Rio Branco - AC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.