Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 690/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:37:02
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade - FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Sorocaba (SP).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).