Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2024-06-03T14:32:37
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).