Projeto de Lei PL 2978/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T17:20:19
Ementa: Altera a Lei 13.895/2019 para assegurar a prioridade de atendimento às pessoas diabéticas em exames de saúde que exijam jejum.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, prioridade, atendimento, Exame médico, Exame laboratorial, Diabetes, Exame, Jejum.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.