Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:29:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.087, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Distribuidora de Pão Aos Pobres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.