Renovação Rádio Comunitária TVR 564/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.628, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-1077/2024.