Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 402/2024
Data de apresentação: 2024-06-28T10:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.074, de 25 junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que “Outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM,  para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologis digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.”.

 - TVR 73/2024 - Decreto 12.074, de 25 de junho de 2024 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM,  no município de Diamantina - MG.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Radiodifusão de sons e imagens, Diamantina (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.