Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 363/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.735, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Icó, Estado do Ceará.

 - TVR 36/2024 - Portaria nº 10.735, de 11 de outubro de 2023 - Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto, no município de Icó - CE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outroga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Icó (CE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.