Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 130/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:17:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ipaussu (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  72/2025/PS-GSE.