Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-07-12T17:17:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.796/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 643/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.796/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 643/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.