Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-04-24T15:31:00
Ementa: Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.