Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-11-19T09:51:47
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências. 
Autor: Deputado ALBERTO FRAGA
Relator: Deputado PASTOR GIL
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Pastor Gil (PL-MA)