Projeto de Lei PL 4500/2024
Data de apresentação: 2024-11-25T12:46:25
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar o rito processual trabalhista, de modo a aproximá-lo dos direitos e garantias civis e processuais brasileiras, e estabelece outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), empresa, grupo econômico, obrigação trabalhista, fluxo financeiro, proibição, alteração, procedimento ordinário, processo trabalhista, anterioridade, sócio, responsabilização, conciliação trabalhista, intimação, contagem de prazo, recebimento, publicação, notificação judicial, notificação postal, terceiro, honorários de sucumbência, parte requerente, União, nulidade, citação (direito processual), comunicação, local, audiência (processo trabalhista), proibição, ônus da prova, coação, decisão judicial, reclamação, homologação judicial, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, execução trabalhista, transparência, informação, diretrizes, revogação, penhora, domingo, feriado.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.