Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 26/2024
Data de apresentação: 2024-06-11T11:03:26
Ementa: Solicita seja convocado o Ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, nesta Comissão de Comunicação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a legitimidade desta AGU em ingressar com ação eleitoral.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCOM
Despacho: Apresentação do REQ n. 26/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Solicita seja convocado o Ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, nesta Comissão de Comunicação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a legitimidade desta AGU em ingressar com ação eleitoral".