Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 3771/2024
Data de apresentação: 2024-09-17T12:32:26
Ementa: Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.412/2024, que “proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/10/2024