Projeto de Lei PL 722/2024
Data de apresentação: 2024-03-12T19:25:41
Ementa: Institui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país.
Palavras-chave: Criação, Estratégia (administração), Visão Zero, política pública, mobilidade urbana, Segurança no trânsito, Transporte público, redução, Morte por acidente, acidente de trânsito, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.