Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 59/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T16:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5393, de 26 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 435/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina".