Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 250/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Bandeira do Sul (MG).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 451/2024/PS-GSE.