Indicação INC 385/2024
Data de apresentação: 2024-05-09T06:43:03
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implementação de um programa que institui auxílio financeiro para mães atípicas ou responsáveis legais de filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 28/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.