Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 629/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:44:44
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Maravilha (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.