Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-04-23T15:27:00
Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 14.601, de 19
de junho de 2023, que institui o Programa
Bolsa Família, para acrescentar o Benefício
de Transporte, destinado às famílias
beneficiárias que possuírem, em sua
composição, trabalhadores que necessitem
de locomoção para o exercício de suas
atividades habituais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).