Renovação Rádio Ondas Médias TVR 600/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T11:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.659, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 2 de outubro de 2022, a concessão originalmente outorgada à Rádio Difusora de Iguapé Ltda., atualmente denominada de Rádio Difusora Atual Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.