Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 451/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.602, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 8 de março de 2014, a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso.

 - TVR 103/2024 - Portaria nº 10602, de 28 de setembro de 2023 - Rádio Som da Terra Ltda, no município de Poxoréu - MT.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.