Projeto de Lei PL 3255/2024
Data de apresentação: 2024-08-21T14:37:43
Ementa: Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, Componente curricular, escola, Política pública, Limpeza pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.