Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1004/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T09:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.601, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, que renova, a partir de 26 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ladainha, Estado de Minas Gerais.


 - TVR 519/2024 - Portaria nº 9.601, de 26 de maio de 2023 - Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha,, no município de Ladainha - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.