Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 661/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T16:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.807, de 19 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que outorga a autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Amparo FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.