Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 94/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9736, de 12 de junho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 462/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".