Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-10-11T18:07:00
Ementa: Altera a Lei de n° 13.105, de março de 2015, revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).