Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-05-08T19:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 4322/2019, apensado, na forma do do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 4322/2019, apensado, na forma do do Substitutivo da Comissão de Cultura.