Projeto de Lei PL 1386/2024
Data de apresentação: 2024-04-23T15:18:24
Ementa: Amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos econômicos auferidos pela ICT.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Inovação Tecnológica (2004), ampliação, participação, Inventor, Inovação tecnológica, Receita, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), transferência, Tecnologia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCTI.