Aviso (CN) AVN 10/2024
Data de apresentação: 2024-05-09T08:13:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 521/2024, nos autos TC-012.649/2021-0, que trata de representação encaminhada ao TCU por diversos congressistas, noticiando supostas irregularidades e inadequações referentes à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2021- PLOA 2021.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do AVN n. 10/2024 (Aviso (CN)), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 521/2024, nos autos TC-012.649/2021-0, que trata de representação encaminhada ao TCU por diversos congressistas, noticiando supostas irregularidades e inadequações referentes à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2021- PLOA 2021".