Indicação INC 1750/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T14:19:13
Ementa: Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências necessárias para garantir o acesso universal ao medicamento Zolgensma no Sistema Único de Saúde (SUS), apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao descumprimento de prazos legais e à má gestão dos recursos públicos destinados à sua aquisição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 1750/2024 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências necessárias para garantir o acesso universal ao medicamento Zolgensma no Sistema Único de Saúde (SUS), apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao descumprimento de prazos legais e à má gestão dos recursos públicos destinados à sua aquisição".