Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-04-24T14:31:32
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.