Requerimento de Desapensação REQ 2487/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T19:34:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.038, de 2023, do Projeto de Lei 5.117, de 2020.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2025