Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 39/2024
Data de apresentação: 2024-06-05T18:06:42
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua na regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, a polinização como um serviço ambiental elegível para pagamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Arquivado.