Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 280/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.376, de 29 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Araucária Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 591/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".