Indicação INC 415/2024
Data de apresentação: 2024-05-14T15:11:21
Ementa: Sugere ao Ministro da Previdência Social a antecipação de mensalidade de benefício previdenciário/assistencial aos beneficiários que tenham interesse, nos municípios em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E nº 34/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.