Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T11:41:47
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.