Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 280/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T16:58:01
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cana Verde (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº   614/2024/PS-GSE.