Proposta de Fiscalização e Controle PFC 5/2024
Data de apresentação: 2024-03-27T14:38:15
Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), concernentes aos graves indícios de irregularidades nas aquisições de móveis para o Palácio da Alvorada, as quais foram realizadas sem a devida observância do processo licitatório
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), irregularidade, compra, Mobiliário, Palácio da Alvorada (Brasília- DF).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício nº 6/2024-CFFC-P que solicita providências no sentido de  numerar e publicar, nos termos do art.137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria da Deputada Bia Kicis, com “Proposta de Fiscalização e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), concernentes aos graves indícios de irregularidades nas aquisições de móveis para o Palácio da Alvorada, as quais foram realizadas sem a devida observância do processo licitatório”.