Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:18:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4693, de 14 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.