Requerimento de Audiência Pública REQ 142/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T09:45:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que estão sendo obrigadas a utilizarem banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres.

NOVA EMENTA: "Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que utilizam banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.