Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2024-08-09T11:39:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1137/2024 e do PL 2774/2024, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1137/2024 e do PL 2774/2024, apensados.