Requerimento de Informação RIC 619/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T11:55:47
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra da Cultura sobre o monitoramento do processo de aplicação dos recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg