Voto em Separado VTS 4/0
Data de apresentação: 2024-12-03T23:01:30
Ementa: "Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 4 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ).