Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:01:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.044, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Mairinque, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairinque, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.