Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2024-09-06T14:39:00
Ementa: Garante e regula a exploração econômica de exemplares plantados de qualquer espécie arbórea nativa da região Sul do Brasil, incluída nesse conjunto a Araucaria angustifolia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).