Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-06-14T14:27:56
Ementa: Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.