Projeto de Lei PL 4736/2024
Data de apresentação: 2024-12-06T13:36:30
Ementa: Estabelece o transporte gratuito para pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Atendimento médico, Tratamento médico, Paciente, Neoplasia maligna, disponibilização, Transporte gratuito, Hospital, Domicílio, Paciente, Câncer, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.