Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1029/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.587, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 31 de março de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.

 - TVR 544/2024 - Portaria nº 12.587, de 18 de março de 2024 - SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda,, no município de Ipuã - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.