Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 8/2024
Data de apresentação: 2024-03-22T13:02:00
Ementa: Estabelece novas regras para as Subcomissões na Câmara dos Deputados, dando nova redação ao Art. 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Comissão permanente, critério, encerramento, Subcomissão permanente, Subcomissão especial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.