Projeto de Lei PL 654/2024
Data de apresentação: 2024-03-08T11:52:00
Ementa: Dispõe sobre a inserção de aulas sobre Direitos Humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito aos alunos da rede pública de ensino em todo País.
Palavras-chave: Criação, parceria, Faculdade, Universidade, Aula, Direitos humanos, combate, Discriminação, Preconceito, Racismo, Violência de gênero, conscientização, Aluno, Ensino médio, Rede pública de ensino, Ensino, Aluno universitário, Certificação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.