Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-23T09:49:00
Ementa: Susta os efeitos do art. 2º, I, “j”, item 2
e do art. 14, ambos do Anexo I do Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, e transforma e
remaneja cargos em comissão e funções de
confiança.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).