Indicação INC 474/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T15:21:27
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda que os valores que se encontram disponíveis por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), que não foram objeto de solicitação de resgate por seus titulares e não haja pedido pendente de análise, sejam direcionados para atender às necessidades básicas dos desabrigados em razão da tragédia climática que vem assolando o estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 37/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.