Indicação INC 1462/2024
Data de apresentação: 2024-10-24T14:49:56
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia, a regulamentação da prática de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 70/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República..