Projeto de Lei PL 769/2024
Data de apresentação: 2024-03-14T12:11:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Criação, Função comissionada, Quadro de pessoal, Servidor público, Supremo Tribunal Federal (STF).
Última tramitação: Encerramentos
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.