Proposta de Fiscalização e Controle PFC 14/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T13:40:46
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Aneel e SUDENE para verificar o cumprimento do contrato de concessão de distribuição nº1/98, da concessionária ENEL no Ceará (CE).
Palavras-chave: Fiscalização, Concessionária de serviço de energia elétrica, Ceará, avaliação, Prestação de serviços, Ministério de Minas e Energia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Oficio nº 101/2024, da Comissão de Minas e Energia, que para solicita providênciasno sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle (CD244285900600), de autoria do Deputado Eduardo Bismarck, que “Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Aneel e SUDENE para verificar o cumprimento do contrato de concessão de distribuição nº1/98, da concessionária ENEL no Ceará (CE)”.