Indicação INC 449/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T17:27:28
Ementa: Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, que o governo federal analise a possibilidade de reduzir a zero, a alíquota de importação sobre produtos destinados a doação para às vítimas das enchentes da Região do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E nº 34/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.