Projeto de Lei PL 3595/2024
Data de apresentação: 2024-09-17T15:06:27
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, transferência, recursos financeiros, reforma, escola pública, educação básica, estrutura (construção civil), calamidade pública, situação de emergência, desastre ambiental, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº    150/2024/SGM-P