Projeto de Lei PL 4537/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T18:24:57
Ementa: Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Palavras-chave: Declaração, Barraca de praia, barraqueiro (profissão), Praia do Futuro (Fortaleza, CE), patrimônio cultural, cultura nacional, diretrizes.
Última tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15092/2025. DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 01. Vetado parcialmente.MSC-PE 10/2025. Razões do veto: DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 02 .