Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 787/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T14:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.580, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 8 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pium, Estado de Tocantins.

 - TVR 490/2024 - Portaria nº 11.580, de 14 de dezembro de 2023 - Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins,, no município de Pium - TO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.