Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 1/2024
Data de apresentação: 2024-10-04T12:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.935, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para a SDC Sistema Digital de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Amargosa, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1757/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 655/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a transferência de transmissão relativa ao CAC 1-24
".