Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 616/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:42:12
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Everest, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, São Paulo (SP).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).