Requerimento de Informação RIC 428/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T11:55:29
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde sobre a aplicação da Lei nº 14.758, de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS).
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg