Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-03-25T14:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade.