Requerimento de Audiência Pública REQ 9/2024
Data de apresentação: 2024-07-04T16:21:00
Ementa: Requer o envio de convite a Excelentíssima Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para tratar de assuntos inerentes aos recursos destinados à política pública do meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Prejudicialidade
Órgão: CMO
Despacho: Prejudicado em 26/03/2025, tendo em vista que o Autor deixou de ser membro em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN.