Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 536/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T11:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.510, de 12 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à  Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).