Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-10-31T14:09:07
Ementa: Altera a Lei n.º 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcóolicas no interior dos estádios de futebol e da venda de bebidas em garrafas de vidro nas imediações de arenas esportivas, nos dias de jogos de futebol.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.