Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-23T10:19:52
Ementa: Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.