Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-12-16T14:34:00
Ementa: Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Juliana Cardoso (PT-SP).