Projeto de Lei PL 3435/2024
Data de apresentação: 2024-09-04T10:32:40
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet (2014), obrigatoriedade, Aplicação de internet, rede social, Provedor de aplicação de mensagem instantânea, reconhecimento facial, identificação, usuário.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Dep. Gilvan Maximo.