Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-04-12T12:58:00
Ementa: Substitutivo do relator ao PL 445/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO).