Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 159/2024
Data de apresentação: 2024-10-11T18:08:43
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, para prestar esclarecimentos, sobre a situação dos produtores rurais na fronteira do Paraguai com Mato Grosso e Paraná, devido o aumento da criminalidade organizada, especialmente em áreas sensíveis, como as fronteiras e territórios indígenas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Despacho: Apresentação do REQ n. 159/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, para prestar esclarecimentos, sobre a situação dos produtores rurais na fronteira do Paraguai com Mato Grosso e Paraná, devido o aumento da criminalidade organizada, especialmente em áreas sensíveis, como as fronteiras e territórios indígenas".