Medida Provisória MPV 1254/2024
Data de apresentação: 2024-08-22T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Operação oficial de crédito, Setor agropecuário, Produtor agropecuário, agricultor familiar, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Rio Grande do Sul, Calamidade pública, Desastre ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício 400/2024-CN que comunica a promulgação da Lei nº 15.048, de 19 de dezembro de 2024 - MPV  1254/2024.