Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 431/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:07:57
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Brasnorte (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 116/2025/PS-GSE.