Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 6/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:43:00
Ementa: Eliminar as diferenças entre as empresas da Zona Franca de Manaus. Texto: Aditiva. Cap IX, Art 136, § 2.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.