Projeto de Lei PL 1969/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T18:00:57
Ementa: Institui, no âmbito de todo país, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril Marrom".
Palavras-chave: Criação, Abril Marrom, campanha educativa, prevenção, cegueira, data comemorativa, abril, diretrizes.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), a pedido, para reformulação do parecer.