Projeto de Lei PL 4301/2024
Data de apresentação: 2024-11-08T16:55:28
Ementa: Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Gratuidade, Transporte público, Dia de Finados, novembro.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.