Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-18T16:15:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.780, de 6 de janeiro de 2016, que autoriza à Associação dos Locutores de Candeias MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.