Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 760/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T16:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.630, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023, que renova, a partir de 26 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

 - TVR 464/2024 - Portaria nº 9.630, de 30 de maio de 2023 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC, no município de Corumbá - MS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.