Projeto de Lei PL 4948/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T11:49:11
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e tratamento de doenças raras em centros especializados e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, garantia, Diagnóstico precoce, Atendimento médico, Tratamento de saúde, Tratamento multidisciplinar, Doença rara.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.