Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 528/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T10:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.318, de 26 de outubro de 2022, que outorga permissão à  Rádio Barretos Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colina, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.