Indicação INC 381/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T18:00:20
Ementa: Sugere ao Ministro da Previdência Social que prorrogue os prazos referentes aos serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na região Sul do país, tendo em vista o estado de calamidade pública decretado no Estado, por conta das fortes chuvas que inundaram praticamente todos os municípios.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 28/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.