Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 55/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4693, de 14 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 431/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso".