Indicação INC 214/2024
Data de apresentação: 2024-03-20T19:55:19
Ementa: Sugere o fortalecimento do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência no Amazonas, em conformidade com os preceitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), visando a padronização e eficiência na avaliação das necessidades individuais das pessoas com deficiência, bem como a otimização dos recursos destinados à promoção de sua inclusão e qualidade de vida.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg