Indicação INC 1737/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T17:20:57
Ementa: Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração da conformidade legal, dos impactos ambientais e sociais, das implicações para a soberania nacional, e de possíveis favorecimentos ou negligência por parte das autoridades brasileiras em relação à facilitação da recente aquisição da reserva mineral de Presidente Figueiredo, no Amazonas, rica em urânio e nióbio, por empresa estrangeira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 1737/2024 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração da conformidade legal, dos impactos ambientais e sociais, das implicações para a soberania nacional, e de possíveis favorecimentos ou negligência por parte das autoridades brasileiras em relação à facilitação da recente aquisição da reserva mineral de Presidente Figueiredo, no Amazonas, rica em urânio e nióbio, por empresa estrangeira".