Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 586/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:18:20
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Brasilândia de Minas (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)