Projeto de Lei PL 4375/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T15:58:56
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas amadoras e profissionais para atletas de baixa renda e dá outras providências.
Palavras-chave: Isenção, taxa de inscrição, competição esportiva, atleta, população de baixa renda, diretrizes, aumento, participação, pobre, esporte, inclusão social.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.