Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 962/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.795, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2018, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo.

 - TVR 435/2024 - Portaria nº 3.795, de 02 de agosto de 2018 - Santa Bárbara Radiodifusão Ltda,, no município de IlhaBela - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.