Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-23T10:24:04
Ementa: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.