Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 147/2024
Data de apresentação: 2024-05-16T14:37:28
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowki, para que preste informações acerca dos motivos determinantes que embasaram a requisição e a abertura de procedimento de investigação, com o fito de apurar publicações na internet com conteúdo crítico à morosidade e ineficácia das ações do governo federal em resposta ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSPCCO
Despacho: Apresentação do REQ n. 147/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelos Deputados Zucco (PL/RS) e Filipe Barros PL, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowki, para que preste informações acerca dos motivos determinantes que embasaram a requisição e a abertura de procedimento de investigação, com o fito de apurar publicações na internet com conteúdo crítico à morosidade e ineficácia das ações do governo federal em resposta ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. ".