Projeto de Lei PL 3377/2024
Data de apresentação: 2024-08-28T18:20:56
Ementa: Institui medidas para a promoção do turismo interno no Brasil, determinando que as companhias aéreas que operam voos nacionais ofereçam assentos não vendidos em voos de final de semana com desconto, com o objetivo de fomentar o turismo doméstico para destinos menos explorados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Empresa de transporte aéreo, divulgação, desconto, passagem aérea, incentivo, Turismo nacional, diretrizes.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.