Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 454/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:09:36
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lapa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Lapa (PR), Paraná.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.