Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2024
Data de apresentação: 2024-04-15T12:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: Arquivada