Requerimento de Audiência Pública REQ 137/2024
Data de apresentação: 2024-08-09T13:01:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação Lei Orçamentária Anual.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Audiência pública realizada em 29/10/24. Compareceram: 1 - Danyel Lorio de Lima, Subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento; 2 -  Rubens Costa Germano, Representante da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba; e 3 - Lavito Person Motta Bacarissa, Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República/CNODS. Arquivada