Projeto de Lei PL 3325/2024
Data de apresentação: 2024-08-27T15:15:47
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a substituição de testemunha por motivo de enfermidade.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº5.452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), critério, substituição, testemunha, Processo trabalhista, motivo, doença.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.