Projeto de Lei PL 4895/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T14:25:00
Ementa: Institui incentivos fiscais para empresas que investirem em soluções tecnológicas sustentáveis para a expansão da conectividade na região amazônica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, incentivo fiscal, empresa, investimento, tecnologia, sustentabilidade, expansão, infraestrutura de conectividade, região amazônica, redução, Imposto de renda, lucro real, dedução tributária, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.