Requerimento de Informação RIC 3486/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T23:07:28
Ementa: Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro de Estado da Educação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg