Emenda ao Substitutivo ESB 2/2024
Data de apresentação: 2024-06-17T13:38:00
Ementa: Suprima-se o §19-A do artigo art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, acrescido pelo substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).