Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-06-27T16:32:25
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).