Projeto de Lei PL 4035/2024
Data de apresentação: 2024-10-22T09:42:02
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e da Região de Abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5070 dem 1966.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL (1966), diretrizes, Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), Amazônia Legal, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), acesso, comunidade, televisão, rádio.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025)