Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 439/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:08:41
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em ondas médias, Barra do Bugres (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.