Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 375/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T13:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.053, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão anteriormente outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 50/2024 - Portaria 12.053 de 24 de janeiro de 2024 - Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda, no município de São João Nepomuceno - MG.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São João Nepomuceno (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.