Projeto de Lei PL 4624/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T11:24:48
Ementa: Institui o Programa Nacional de Combate ao Tráfico Transfronteiriço de Armas e Drogas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Combate ao Tráfico Transfronteiriço de Armas e Drogas, diretrizes, segurança, fronteira, combate, tráfico internacional de arma de fogo, tráfico transnacional de droga, crime organizado transnacional, cooperação internacional, cooperação transfronteiriça, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), tecnologia, segurança pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.