Projeto de Lei PL 2333/2024
Data de apresentação: 2024-06-12T12:31:28
Ementa: Institui o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada, utilização, inovação tecnológica, tratamento de saúde, paciente, sequela neurológica, pessoa com deficiência física, reabilitação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra A.