Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 453/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.865, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 27 de março de 2016, a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná.

 - TVR 105/2024 - Portaria nº 5865, de 06 de junho de 2022 - San Marino Radiodifusão Ltda, no município de Ampére - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.