Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 255/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Carpina (PE).
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Autógrafo.