Requerimento de Audiência Pública REQ 7/2024
Data de apresentação: 2024-02-26T16:42:00
Ementa: Audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação a reabilitação dos pacientes com sequelas causadas pelo câncer no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia (ABFO), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, do Hospital de Amor e  Representantes de entidades da sociedade civil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CECANCER
Despacho: Aprovado.