Projeto de Lei PL 646/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T18:20:48
Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir o stalking processual no art. 81, com a remessa das peças ao Ministério Público.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), Litigância de má-fé, assédio judicial, perseguição, Violência psicológica, vítima, mulher.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão