Projeto de Lei PL 985/2024
Data de apresentação: 2024-03-26T17:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis por meio do do Fundo Nacional da Cultura e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet (1991), concessão, Empréstimo, Recursos reembolsáveis, Taxa de administração, meios, Fundo Nacional da Cultura (FNC), Poder Executivo, estímulo, Instituição financeira oficial federal, oferecimento, Linha de crédito, Financiamento, Recursos financeiros, Projeto cultural.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024 PAG 63