Ofício do Senado Federal DOC 999/2024
Data de apresentação: 2024-08-15T16:27:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 10671/2018 (Of 793/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 999/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica remessa à sanção do PL 10671/2018 (Of 793/2024-SF)".