Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 402/0
Data de apresentação: 2024-07-09T19:47:31
Ementa: Emenda de Plenário - art. 438 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.