Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 998/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T12:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.631, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Edwiges, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo.

 - TVR 513/2024 - Portaria nº 9.631, de 30 de maio de 2023 - Associação Comunitária Santa Edwigs,, no município de Nova Odessa - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.