Projeto de Lei PL 2259/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:39:00
Ementa: Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Castanha de Caju, Pacajus (CE), Ceará, Título de Topônimo.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)