Projeto de Lei PL 2719/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T17:54:29
Ementa: Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Palavras-chave: Criação, Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.