Projeto de Lei PL 1850/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T15:35:06
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de campanha nacional em canais de teledifusão para que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), regulamentação, divulgação, Emissora de televisão, Radiodifusão, Conteúdo audiovisual, adaptação, Pessoa com deficiência auditiva, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), incentivo, Inclusão social.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)