Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T09:43:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os gastos tributários, com ênfase nos seus efeitos sobre as respectivas políticas públicas e sobre a política fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado na 9ª Reunião, Extraordinária, em 28.8.2024.