Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 538/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.175, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2018, que renova, a partir de 4 de março de 2015, a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

 - TVR 160/2024 - Portaria nº 5.175, de 03 de outubro de 2018 - Web Comunicação Ltda., no município de Cristalina - GO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cristalina (GO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.