Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 756/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T13:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.436, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2022, que renova, a partir de 29 de outubro de 2013, a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 460/2024 - Portaria nº 5.436, de 28 de abril de 2022 - FM Liberdade de Abre Campo Ltda,, no município de Abre Campo - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.