Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 755/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T13:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.910, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 18 de março de 2014, a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo.

 - TVR 459/2024 - Portaria nº 6.910, de 22 de setembro de 2022 - Radiodifusão Oeste Paulista Ltda,, no município de Dracena - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.