Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 89/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T19:22:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Concórdia de São Benedito para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São Benedito, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Benedito (CE).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)