Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 618/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:42:12
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Caldas Novas (GO).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.