Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 380/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T11:49:55
Ementa: Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima, e dá outras providências”.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), inclusão, demarcação, terras indígenas, Plano Nacional sobre Mundaça do Clima (Plano Clima).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 380/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima, e dá outras providências”".