Requerimento de Audiência Pública REQ 98/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T19:58:25
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que ‘Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivada