Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 569/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 6 de julho de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rurópolis, Estado do Pará.

 - TVR 186/2024 - Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024 - Sistema Lageado de Comunicação Ltda., no município de Rurópolis - PA.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)