Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 750/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T13:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

 - TVR 454/2024 - Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023 - Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda,, no município de Santa Bárabara do D'Oeste - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.