Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 320/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T09:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria nº 9.100, de 11 de abril de 2023, que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

 - TVR 13/2024 - Portaria nº 9.100, de 11 de abril de 2023 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DE DOURADOS, no município de Dourados - MS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga,  Radiodifusão sonora em frequência modulada, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados (MS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/07/2024 PAG 343