Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 645/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T15:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.467, de 3 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 18 de janeiro de 2015, a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná.

 - TVR 238/2024 - Portaria nº 5.467, de 03 de maio de 2022 - Rede Curitiba de Radiodifusão Ltda,, no município de Araucária - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Araucária (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.