Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 50/0
Data de apresentação: 2024-05-14T16:31:20
Ementa: Dê-se ao inciso III do §3º do art. 9º do Projeto de Lei nº 914, de 2024, a seguinte redação:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.