Projeto de Lei PL 2444/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T17:23:49
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação e implementação de postes de luz em rodovias com sistema de energia fotovoltaica autossustentável e lâmpadas de LED, garantindo segurança nas rodovias que ainda não possuem sistemas convencionais de iluminação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Instalação elétrica, Poste de iluminação pública, Rodovia, Lâmpada de LED, Sistema de energia solar fotovoltaica, Estação rodoviária, Recursos financeiros, Parceria público-privada.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.