Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-03T13:38:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de fórmulas alimentares à base de hidrolisado proteico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Ana Paula Leão (PP-MG).