Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 283/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.500, de 11 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente à Rede Central de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: <Não Definido>
Órgão: SEPRO(SGM)
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 593/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".