Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 290/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T12:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.667, de 20 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Produção FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 598/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina".