Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 1435/2024
Data de apresentação: 2024-11-11T18:53:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção." restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.014, de 6 de novembro de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação da MSC n. 1435/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção.' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.014, de 6 de novembro de 2024".