Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-08-27T19:28:14
Ementa: Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.