Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 838/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:46:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 14.339, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Olga de Sá, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lorena, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2025.