Requerimento de Audiência Pública REQ 10/2024
Data de apresentação: 2024-03-25T12:40:04
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro na ANVISA ou por menores de idade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada