Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2024-10-09T15:47:50
Ementa: Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CASP (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.