Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 725/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.985, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que RENOVA, a partir de 3 de outubro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Betel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo