Indicação INC 359/2024
Data de apresentação: 2024-05-06T19:22:30
Ementa: Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para que adote providências acerca das complicações decorrentes da Portaria MTE nº 3.872, de 21 de dezembro de 2023.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg