Emenda na Comissão EMC 1/2024
Data de apresentação: 2024-11-25T19:06:37
Ementa: Emenda ao PL 3441/2024, que dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos comerciais; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CICS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).