Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 105/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5865, de 6 de junho de 2022, que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 474/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná".