Projeto de Lei PL 1564/2024
Data de apresentação: 2024-05-06T17:21:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Medida de emergência, desastre ambiental, Rio Grande do Sul, atenuação, crise econômica, setor de turismo, setor cultural, critério, ausência, obrigatoriedade, ressarcimento, consumidor, calamidade pública.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14917/2024. DOU 08/07/24 PÁG 01 COL 02.