Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1087/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T18:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.089, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023, que renova, a partir de 2 de outubro de 2022, a permissão outorgada à Rádio Difusora Atual Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.


 - TVR 574/2024 - Portaria nº 10.089, de 25 de julho de 2023 - Rádio Difusora Atual Ltda,, no município de São Paulo - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.