Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-06-12T11:49:00
Ementa: Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da
doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA E CRIA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA).