Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 715/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:45:43
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cristo Rei Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santa Teresa (ES).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: O Relator, Dep. Paulo Folletto, deixou de ser membro da Comissão