Projeto de Lei PL 727/2024
Data de apresentação: 2024-03-12T21:08:27
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda, para conceder isenção do Imposto sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoa com doença de Alzheimer.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), Imposto de renda, concessão, Isenção tributária, Provento (remuneração), reforma, Acidente do trabalho, Aposentadoria, Doença de Alzheimer, Doença ocupacional, Tuberculose, Alienação mental, Esclerose múltipla, Neoplasia maligna, Cegueira, Hanseníase, Cardiopatia grave, Doença de Parkinson, Doença renal, Doença do fígado, Doença de Paget, Aids, inclusão, Renúncia fiscal, Poder Executivo, Benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 142