Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 550/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:05:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.