Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 647/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:50:09
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Limoeiro do Ajuru (PA), Pará.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).