Renovação Rádio Comunitária TVR 515/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T12:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.583, de 14 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 276/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo".