Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:03:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 6.508, de 26 de agosto de 2022, que renova concessão outorgada à Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.