Projeto de Lei PL 1916/2024
Data de apresentação: 2024-05-17T17:55:45
Ementa: Estabelece protocolos específicos para o resgate e abrigamento prioritário de pessoas com deficiência em situações de risco e desastre, visando garantir sua segurança e bem-estar durante tais eventos climáticos.
Palavras-chave: Procedimento, resgate, abrigamento, prioridade especial, pessoa com deficiência, riscos (segurança), desastre ambiental, fenômeno meteorológico adverso, calamidade pública, garantia, segurança, bem-estar, Direitos do deficiente.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1617/2024, ao qual esta proposição está apensada.