Projeto de Lei PL 4479/2024
Data de apresentação: 2024-11-21T13:58:21
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de práticas de promoção de saúde mental e prevenção de transtornos psicológicos no ambiente de trabalho, tanto no setor público quanto no privado.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, setor público, setor privado, promoção, saúde mental, prevenção, transtorno mental, empregado, ambiente de trabalho, diretrizes.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação do PL 1152/2025 a esta proposição.