Requerimento de Informação RIC 2245/2024
Data de apresentação: 2024-07-11T16:55:45
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a disponibilização de informações detalhadas sobre a regulamentação vigente referente à qualidade e segurança alimentar de refrigerantes e bebidas não alcoólicas produzidas e comercializadas no Brasil.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer