Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-06-04T10:31:00
Ementa: Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).