Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 423/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:07:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Luís (MA), Maranhão.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.