Projeto de Lei PL 598/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T15:58:44
Ementa: Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020), priorização, destinação, Recursos públicos, Educação básica, Escola, Rede pública de ensino, Sala de aula especial, Sala de aula inclusiva, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pessoa com deficiência, Pessoa com transtorno do espectro autista.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).