Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 765/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T14:08:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.174, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo