Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 532/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.507, de 19 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2022, que renova, a partir de 31 de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.

 - TVR 154/2024 - Portaria nº 4.507, de 19 de janeiro de 2022 - Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., no município de Catolé do Rocha - PB.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Catolé do Rocha (PB).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.