Projeto de Lei PL 970/2024
Data de apresentação: 2024-03-26T12:23:20
Ementa: Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995 e a Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, segurança jurídica, transparência, prorrogação, renovação, Contrato de concessão, energia elétrica. _Prorrogação, submissão, consulta pública, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _Limite, inserção, geração distribuída, área de concessão. _Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022), restrição, limitação, conexão, energia injetada, procedência, Microgeração distribuída, minigeração distribuída. _Custo, melhoria, reforço, Sistema de distribuição de energia elétrica, decorrência, conexão, Microgeração distribuída, atribuição, Concessionária de serviço de energia elétrica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CME
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 4831/2023, ao qual esta proposição está apensada.