Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-27T09:29:00
Ementa: Dê-se aos artigos 2º e 3º projeto de lei nº 211 de 2023, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).