Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 38/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T17:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a permissão outorgada à Fundação Regional Integrada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)