Projeto de Lei PL 4454/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T16:43:26
Ementa: Institui o Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais integradas e pontos de acesso público, com vistas a modernizar e democratizar o processo de adoção, ampliar a transparência das informações sobre animais abrigados e fomentar oportunidades de voluntariado e apoio à proteção animal em todo o território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Abrigo Digital, modernização, melhoria, adoção, animal abandonado, conexão, adotante, Organização não governamental (ONG), meio eletrônico, parceria, poder público, Organização da sociedade civil, setor privado, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 751