Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-08-28T17:38:26
Ementa: SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para priorizar a destinação de recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a adaptação à mudança do clima, à prevenção de desastres climáticos e à redução de vulnerabilidades.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.