Projeto de Lei PL 1986/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T12:47:18
Ementa: Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para instituir campanhas de conscientização a respeito dos sintomas dos principais cânceres infantis, permitindo um diagnóstico precoce.
Palavras-chave: Alteração, Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, inclusão, campanha educativa, educação continuada, profissional de saúde, câncer infantojuvenil.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).