Projeto de Lei PL 3503/2024
Data de apresentação: 2024-09-10T16:16:44
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, utilização, terreno baldio, área urbana, produção, alimento, cultivo sustentável, comunidade, diretrizes, agricultura urbana.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.