Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2024-07-03T10:34:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.