Destaque de Emenda DTQ 13/0
Data de apresentação: 2024-12-04T17:35:39
Ementa: Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do DTQ n. 13 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).