Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 915/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.245, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 10 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.

 - TVR 400/2024 - Portaria nº 10.245, de 17 de agosto de 2023 - Sistema Rádio Digital FM Ltda,, no município de Ilha Solteira - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.