Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 401/2024
Data de apresentação: 2024-06-28T10:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.073, de 25 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que “Outorga concessão à Universidade Federal de Goiás para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Catalão, Estado de Goiás.”.

 - TVR 72/2024 - Decreto 12.073, de 25 de junho de 2024 - Universidade Federal de Goiás, no município de Catalão - GO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Universidade Federal de Goiás (UFG), Radiodifusão de sons e imagens, Catalão (GO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.