Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 657/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T16:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.405, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 8 de junho de 2014, a permissão outorgada à Rádio Cultura de Cerquilho FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo.

 - TVR 250/2024 - Portaria nº 11.405, de 05 de dezembro de 2023 - Rádio Cultura de Cerquilho FM Ltda, no município de Cerquilho - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cerquilho (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.