Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:02:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.574, de 25 de maio de 2023, que autoriza a Associação Estadual de Educação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.