Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2024-06-12T17:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 5 CFT (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).