Ofício do Congresso Nacional DOC 598/2024
Data de apresentação: 2024-06-11T14:25:00
Ementa: Comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PLN nº 29,  de 2023 (Of 183/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPS(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 598/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PLN nº 29,  de 2023 (Of 183/2024-CN)".