Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T15:58:00
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2367/2024, apensado.