Projeto de Lei PL 950/2024
Data de apresentação: 2024-03-25T09:35:29
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: Alteração, Bolsa Família, cálculo, Benefício assistencial, Renda familiar, Recursos financeiros, Salário mínimo.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), pela aprovação.