Projeto de Lei PL 3955/2024
Data de apresentação: 2024-10-15T15:31:53
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Palavras-chave: Aprimoramento, Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), abrangência, avaliação, seleção, distribuição, material didático, incentivo, Recursos tecnológicos, educação, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), para o PL 3965/2023, ao qual esta proposição está apensada.