Ofício do Senado Federal DOC 1308/2024
Data de apresentação: 2024-10-04T10:52:00
Ementa: Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 236/2024. (PDL nº 1016/2021).(Of. 1100/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1308/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 236/2024. (PDL nº 1016/2021).(Of. 1100/2024-SF)".