Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-22T16:46:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.945, de 7 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.