Projeto de Lei PL 2433/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T14:46:14
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica (1986), obrigatoriedade, Empresa de transporte aéreo, disponibilização, internet, voo. diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).