Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2024-09-16T15:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 3 CFT (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).