Projeto de Lei Complementar PLP 120/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T14:43:52
Ementa: Institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, Poder público, Instituição financeira, Associação civil, comunidade, recuperação ambiental, recuperação econômica, diretrizes.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 120/2024 e a importância de um Pacto pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.