Indicação INC 1246/2024
Data de apresentação: 2024-10-01T14:53:53
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, que os portadores de doenças graves ou incapacitantes, possam incluir seu problema de saúde, na nova Carteira de Identificação Nacional – CNI, em todo Brasil.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg