Ofício do Senado Federal DOC 1296/2024
Data de apresentação: 2024-10-04T09:39:00
Ementa: Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 224/2024. (PDL nº 859/2021).(Of. 1088/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1296/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 224/2024. (PDL nº 859/2021).(Of. 1088/2024-SF)".