Projeto de Lei PL 1061/2024
Data de apresentação: 2024-04-02T12:33:11
Ementa: Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, compartilhamento, Poste, Energia elétrica, Telecomunicações, Infraestrutura tecnológica, Fiação subterrânea.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.