Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T20:36:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado, que incorpora duas emendas de relator. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado, que incorpora duas emendas de relator. Ao projeto não foram apresentadas emendas.