Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2024
Data de apresentação: 2024-06-11T09:38:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Arquivada nos termos do Ato do Presidente nº 1/2025.