Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2046/2024
Data de apresentação: 2024-06-10T12:24:56
Ementa: Requer a coautoria do PL nº 2107/2024, que dispõe sobre o cancelamento em massa de contratos de plano de saúde em andamento e dá outras providências.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/07/2024