Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-08-14T13:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e  4.076/2023, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e  4.076/2023, apensados, com substitutivo.