Projeto de Lei PL 4044/2024
Data de apresentação: 2024-10-22T14:50:24
Ementa: Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), crime contra a vida, Crime contra a liberdade pessoal, Crime contra a inviolabilidade de domicílio, Crime contra o patrimônio, crime contra a administração da justiça, aumento da pena, homicídio, Constrangimento ilegal, ameaça, Violação de domicílio, roubo, extorsão, fuga de pessoa presa, instrumento do crime, arma de fogo, furto, roubo, profissional da segurança pública.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).