Renovação Rádio Comunitária TVR 416/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.627, de 30 de maio de 2023, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária Remanso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 688/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Remanso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará".