Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 6/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.395, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para o Sistema Cultura de Comunicação Araçatuba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 95/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.