Requerimento de Audiência Pública REQ 72/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T12:52:47
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.