Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1003/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T13:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.397, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 6 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bilac, Estado de São Paulo.


 - TVR 518/2024 - Portaria nº 12.397, de 01 de março de 2024 - Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico,, no município de Bilac - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.