Indicação INC 557/2024
Data de apresentação: 2024-06-07T17:22:03
Ementa: Sugere a flexibilização dos critérios para agendamento em casos específicos, como pessoas com dificuldades de acesso à internet ou com necessidades especiais, garantindo que todos tenham oportunidade de atualizar seus cadastros dentro do prazo estabelecido.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg