Requerimento de Informação RIC 562/2024
Data de apresentação: 2024-03-15T17:41:54
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre dados de nascimento de crianças intersexo e outros assuntos.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg