Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-08T20:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).