Projeto de Lei PL 1835/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T12:26:50
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, diretrizes, regulamento, reprodução animal, inseminação artificial, animal doméstico, material genético.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.