Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 829/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T14:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.571, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 16 de dezembro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Estúdios Reunidos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.

 - TVR 321/2024 - Portaria nº 11.571, de 13 de dezembro de 2023 - Estúdios Reunidos Ltda,, no município de São Gonçalo do Amarante - RN.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Gonçalo do Amarante (RN).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2024.