Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1007/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T09:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.589, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à TV e Rádio Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ceres, Estado de Goiás.

 - TVR 522/2024 - Portaria nº 9.589, de 25 de maio de 2023 - TV e Rádio Cidade FM,, no município de Ceres - GO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.