Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 507/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:09:31
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada anteriormente à Rádio Iracema de Fortaleza S.A., posteriormente transferida à Rede Abolição de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Juazeiro do Norte (CE), Ceará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)