Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:29:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.120, de 19 de novembro de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária - AJADAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.