Projeto de Lei PL 4779/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T08:16:39
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, legislação, valor mínimo, aplicação, recursos públicos, saúde pública, inserção, custo amazônico, distribuição, recursos, União, Saúde, população ribeirinha, Grupo indígena, residente, área remota, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 4.779/2024, conforme o seguinte teor: "Renumere-se o Projeto de Lei n. 4.779/2024 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se."
.