Projeto de Lei PL 624/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T11:04:50
Ementa: Dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), isenção, Idoso, identificação biométrica, atendimento médico, exame médico, cirurgia, procedimento médico, Hospital.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).