Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 365/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.317, de 8 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, que renova, a partir de 30 de junho de 2016, a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Educação de Marco, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marco, Estado do Ceará.

 - TVR 44/2024 - Portaria nº 5317, de 08 de outubro de 2019 - Associação de Comunicação e Educação de Marco, no município de Marco - CE.
Palavras-chave: Autorização, Radiodifusão comunitária, Serviço de Radiodifusão Comunitária, Marco (CE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.