Projeto de Lei PL 1951/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T10:25:51
Ementa: Institui o Dia Nacional do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, Campanha educativa, data comemorativa, junho.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2025, Letra A.