Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1138/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T11:48:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.894, de 21 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2021, que renova, a partir de 1º de junho de 2021, a permissão outorgada à TMC - Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Granada, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF