Indicação INC 2454/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T12:18:12
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para que sejam adotadas providências para impedir a publicação da Resolução do CONANDA que estabelece o encaminhamento de adolescentes a programas de aborto.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio dos Ofícios 1ªSec/RI/E nº 7  e 12 a 29/2025, ao Ministro Chefe da Secretaria de RI da Presidência da Republica