Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-08-27T15:35:44
Ementa: Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias das organizações esportivas direcionadas à prática profissional para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico) e beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.