Medida Provisória MPV 1235/2024
Data de apresentação: 2024-06-19T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 689.689.688,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, auxílio financeiro, Família desabrigada, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, calamidade pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício nº 364/2024-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1235/2024.