Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 50/2024
Data de apresentação: 2024-09-17T16:54:57
Ementa: Requer seja convocada a Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, a prestar esclarecimentos acerca das ações da pasta e de sua gestão à frente do Ministério, no sentido de garantir os direitos das pessoas com deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivada.