Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 13/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T13:52:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.731, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, que transfere a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda. para a SPC - Sistema Pernambucano de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 132/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.