Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 363/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.472, de 11 de novembro de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda, para a Fundação Santa Clara de Assis, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Renumerada como CAC 10/2024.