Medida Provisória MPV 1253/2024
Data de apresentação: 2024-08-15T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, atenção especializada à saúde, atenção primária à saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS), infraestrutura, serviços de saúde, Rio Grande do Sul, calamidade pública, desastre ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício nº 55/2025-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1253/2024.