Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T16:32:14
Ementa: Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.