Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2024-03-18T14:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).