Requerimento de Instituição de CPI RCP 3/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T18:38:57
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Estupro, Violência sexual, Vítima, Mulher, investigação, Violência contra a mulher.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.