Projeto de Lei PL 4771/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T16:28:08
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o ensino sobre os males do socialismo e comunismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Currículo escolar, Ciências humanas, Ciências sociais aplicadas, Grade curricular, Ensino fundamental, Ensino médio, Disciplina (educação), História (ciência), consequência, Doutrina política, Socialismo, Movimento socialista, Comunismo, Movimento comunista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 105/2007, ao qual esta proposição está apensada.