Medida Provisória MPV 1269/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Operação oficial de crédito, atenuação, adaptação, mudança climática, enfrentamento, Crise socioeconômica, enchente, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício nº 75/2025-CN que comunica o término de prazo integral de vigência da Medida Provisória 1269/2024.