Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-11-11T11:12:00
Ementa: Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).