Projeto de Lei PL 309/2024
Data de apresentação: 2024-02-20T11:18:43
Ementa: Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, Turismo de aventura, Ecoturismo, Prestador de serviço turístico,  isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), importação, máquina, equipamento, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2024, Letra A.