Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T13:59:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.033, de 30 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.