Projeto de Lei PL 890/2024
Data de apresentação: 2024-03-20T15:30:07
Ementa: Acrescenta o §5º-A ao artigo 2º da Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991 (Lei que regula a Zona Franca de Manaus) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, investimento, recursos, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), biotecnologia, Zona Franca de Manaus (ZFM).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCTI.