Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-06-27T16:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho
de 2023, que institui o Programa Bolsa
Família, para reestruturar seus benefícios
financeiros e reforçar a articulação da
política com a inclusão produtiva e o trabalho
e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).