Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 620/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T15:38:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.967, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 2 de setembro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Leme Stereosom Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Leme, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.