Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-12-18T15:16:11
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e do PL 853/2021, apensado, na forma do substitutivo.