Projeto de Lei PL 1318/2024
Data de apresentação: 2024-04-17T17:29:56
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de equoterapia e musicoterapia como tratamento obrigatório aos planos de saúde.
Palavras-chave: Critério, obrigatoriedade, Plano de Saúde, cobertura assistencial, Equoterapia, Musicoterapia, tratamento, paciente, Receita médica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 225