Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 176/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T16:44:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Locutores de Candeias MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Candeias (MG).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 573/2024/PS-GSE.