Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-05T20:53:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação  PL 1630/2022, apensado, e do PL 2011/2022, do PL 969/2023, do PL 2764/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 287/2021, principal, e do PL 1997/2021, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação  PL 1630/2022, apensado, e do PL 2011/2022, do PL 969/2023, do PL 2764/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 287/2021, principal, e do PL 1997/2021, apensado.