Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 407/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:06:13
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., atualmente denominada de NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., nos termos da Portaria n° 133, datada em 17 de agosto de 1983, publicada em 22 de agosto de 1983, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, radiodifusão sonora em frequência modulada, Chapecó (SC).
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.