Projeto de Lei PL 2515/2024
Data de apresentação: 2024-06-20T15:42:20
Ementa: Cria o Fundo Nacional  Pro-Água, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional Pró-Água, Fonte de recursos, infraestrutura, saneamento básico, erradicação, lixo, Tratamento de resíduo sólido, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.