Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 57/0
Data de apresentação: 2024-05-22T12:28:57
Ementa: Propõe a inclusão de destinação de aplicação das receitas do Condecine, alterando o Art. 14 do Substitutivo.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.