Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-18T16:18:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.351, de 3 de dezembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária Ipiranguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.