Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 4609/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T13:38:00
Ementa: Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 5.936/2023, de autoria do Deputado REIMONT– PT, que Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre assédio moral no mundo trabalho.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/12/2024