Projeto de Lei PL 4505/2024
Data de apresentação: 2024-11-25T16:18:51
Ementa: Dispõe sobre a limitação dos gastos com contratações de shows musicais custeados com recursos públicos, estabelecendo o teto máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por contratação.
Palavras-chave: Limite máximo, gasto, recursos públicos, show, evento musical, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-744/2025 à proposição PL-4505/2024.