Ofício do Congresso Nacional DOC 1024/2024
Data de apresentação: 2024-08-22T12:52:00
Ementa: Comunica o término de prazo integral de vigência da MPV 1213/2024 (Of 246/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1024/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica o término de prazo integral de vigência da MPV 1213/2024 (Of 246/2024-CN)".