Projeto de Lei PL 1198/2024
Data de apresentação: 2024-04-10T17:06:49
Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.”
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), autorização, Conselho nacional, Idoso, investigação, abuso, Negligência, Direitos do idoso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.