Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 650/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:50:09
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em onda tropical, Osasco (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)