Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:31:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.238, de 24 de agosto de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense LTDA - Me para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapajé, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.