Projeto de Lei PL 394/2024
Data de apresentação: 2024-02-22T15:41:46
Ementa: Dispõe sobre a institucionalização de um programa de conscientização acerca dos transtornos do neurodesenvolvimento e da não discriminação de crianças com esses transtornos no âmbito escolar.
Palavras-chave: Criação, Programa de Conscientização Acerca dos Transtornos do Neurodesenvolvimento e Prevenção Contra a Discriminação de Crianças com Transtornos do Neurodesenvolvimento, conscientização, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), contrário, discriminação, ação positiva.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 536