Projeto de Lei PL 3389/2024
Data de apresentação: 2024-08-29T17:01:18
Ementa: Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio, abril, diretrizes, dia nacional, data comemorativa, campanha educativa, violência contra a mulher, combate, preconceito, homossexualidade.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.