Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:10:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.