Renovação Rádio Comunitária TVR 672/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T18:25:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.677, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que renova, a partir de 26 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)