Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 443/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:08:41
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em ondas médias, Limoeiro do Norte (CE), Ceará.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.