Projeto de Lei PL 2870/2024
Data de apresentação: 2024-07-11T16:59:22
Ementa: Institui incentivos à pesquisa e desenvolvimento de alimentos sustentáveis para animais, promovendo benefícios fiscais para empresas que investem em alternativas ecológicas e nutritivas, estabelece padrões de sustentabilidade na produção e fomenta a inovação no setor de alimentação animal.
Palavras-chave: Incentivo, Pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade, Ração animal, Produto sustentável, Alimentação animal, Consumo animal, Animal doméstico, Incentivo fiscal, Benefício fiscal, Empresa, Setor agropecuário.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.