Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T19:27:45
Ementa: Estabelece boas práticas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher; fomenta a liderança corporativa de alto nível para a igualdade entre homens e mulheres; cria o selo “Empresa pela Mulher”; e altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, e nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas em benefício da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CMULHER (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.