Projeto de Lei PL 4240/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T15:23:20
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Mais Verde, para os Municípios que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante na área urbana..
Palavras-chave: Criação, Selo Cidade Mais Verde, concessão, Município, árvore, área urbana, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.