Projeto de Lei PL 4735/2024
Data de apresentação: 2024-12-06T11:43:45
Ementa: Institui o Programa Nacional de Conectividade Rural (PNCR), com o objetivo de promover o acesso à internet de alta velocidade em áreas rurais e remotas do Brasil, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Promoção, acesso, Internet, Serviços digitais, melhoria, Infraestrutura de conectividade, Área rural, Comunidade rural.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025.