Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2024-11-19T18:05:00
Ementa: EMENDA Nº 2

Dá-se ao art. 1o do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024 a seguinte redação:

"Art. 1o  Fica instituído o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, com o objetivo de assegurar que todas as gestantes, crianças e suas famílias do Brasil tenham acesso a cuidados de educação, saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social.
Parágrafo único. Além dos primeiros 1000 dias, o programa terá como objetivo proteger a vida desde a concepção, por meio de ações que otimizem e garantam o bom desenvolvimento da criança."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).