Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 151/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:24:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Livre de Radiodifusão Comunitária de Teixeira de Freitas - ALRCTF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Teixeira de Freitas (BA).
Última tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).