Projeto de Lei PL 4420/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T18:02:48
Ementa: Dispõe sobre a redução temporária da Contribuição Previdenciária Patronal para a contratação de pessoas autistas com grau de autismo moderado ou severo no mercado de trabalho formal.
Palavras-chave: Redução, Período, alíquota, contribuição previdenciária patronal, empresa, contratação, pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes, pessoa com deficiência, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.