Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 437/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria no 11.413, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão anteriormente outorgada à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 89/2024 - Portaria nº 11413, de 05 de dezembro de 2023 - Rádio Cultura de Campos Novos Ltda, no município de Campos Novos - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Campos Novos (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.