Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 652/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T16:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.632, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023, que renova, a partir de 17 de agosto de 2019, autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Iguatama, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Iguatama, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 245/2024 - Portaria nº 9.632, de 30 de maio de 2023 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Iguatama, no município de Iguatama - MG.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Iguatama (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.