Projeto de Lei PL 4242/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T15:47:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outras providencias.
Palavras-chave: Criação, Programa Farmácia Veterinária Popular, acesso, medicamento veterinário, animal doméstico, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido o REQ 4428/2024.