Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-28T11:05:05
Ementa: Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CVT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.