Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2024-05-07T13:55:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 624, de 2023, de seu apensado, o Projeto de Lei nº 4.449, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 624, de 2023, de seu apensado, o Projeto de Lei nº 4.449, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.