Projeto de Lei PL 1914/2024
Data de apresentação: 2024-05-17T17:49:45
Ementa: Dispõe sobre mapeamento de pessoas com deficiência para uma atenção especial em casos de calamidade pública.
Palavras-chave: Mapeamento, identificação, localização, pessoa com deficiência, atendimento especializado, calamidade pública, direitos do deficiente.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1617/2024, ao qual esta proposição está apensada.