Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 115/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:03:15
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Natal (RN), Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 334/2024/PS-GSE.