Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-13T12:04:32
Ementa: Acresce o art. 31-A na Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para autorizar a utilização de recursos do crédito rural para cooperativas de energia solar formadas por produtores rurais beneficiários do Pronaf; acresce a alínea “h” ao art. 7º, I da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito; e permite que os fundos definidos na Lei 12.087/2009 possam reservar recursos para a garantia direta de operações de crédito para cooperativas solares.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.