Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 47/0
Data de apresentação: 2024-05-08T17:21:25
Ementa: Acrescente-se o inciso IV ao §4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, reescrevendo o dispositivo da forma que segue.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.