Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-10-09T11:27:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Incentivo e Manutenção do Carnaval Brasileiro (FunCarnaval) e a criação da Contribuição sobre a Comercialização de Bebidas Alcoólicas para financiar o FunCarnaval.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pelo Deputado Alfredinho (PT-SP).