Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 316/2024
Data de apresentação: 2024-06-26T18:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria nº 1.085, de 14 de março de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

 - TVR 9/2024 - Portaria nº 1.085, de 14 de março de 2018 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Cajazeiras - PB.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Portaria ministerial, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cajazeiras (PB).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/07/2024 PAG 326