Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1080/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.060, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que renova, a partir de 21 de março de 2022, a permissão outorgada à Rádio Cidade Santa Luz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.

 - TVR 567/2024 - Portaria nº 10.060, de 21 de julho de 2023 - Rádio Cidade Santa Luz Ltda,, no município de Serra do Ramalho - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.