Renovação Rádio Comunitária TVR 135/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 1.090, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Taperoaense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Taperoá, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 183/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Taperoaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taperoá, Estado da Paraíba".