Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1018/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T11:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.882, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que renova, a partir de 11 de março de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Kiss Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arujá, Estado de São Paulo.

 - TVR 533/2024 - Portaria nº 10.882, de 31 de outubro de 2023 - kiss Telecomunicações Ltda,, no município de Arujá - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.