Ofício do Senado Federal DOC 1232/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T11:25:00
Ementa: Comunica promulgação de decreto legislativo nº 160/2024. (PDL nº 452/2021) .(Of 1024/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1232/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 160/2024. (PDL nº 452/2021) .(Of 1024/2024-SF)".