Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 629/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T11:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.551, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 26 de dezembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 222/2024 - Portaria nº 8551, de 01 de março de 2023 - Rádio Frequência Divinense Ltda , no município de Divino - MG.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Divino (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.