Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 850/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.707, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa Chapadense de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapadão do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.

 - TVR 342/2024 - Portaria nº 12.707, de 25 de março de 2024 - Empresa Chapadense de Comunicação Ltda,, no município de Chapadão do Sul - MS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.