Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4400/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T10:41:37
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 3989/2024 que altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para alterar o prazo para concessão dos benefícios.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o requerimento REQ 4400/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD