Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-06T11:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 5845/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 5845/2023, apensado, com substitutivo.