Projeto de Lei PL 1419/2024
Data de apresentação: 2024-04-24T15:54:12
Ementa: Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para incluir como conteúdos básicos o atendimento a obstrução das vias aéreas e às emergências no diabetes tipo 1.
Palavras-chave: Alteração, Lei Lucas (2018), profissional da educação, professor, escola, empregado, espaço recreativo infantil, educação e formação profissional, primeiros socorros, obrigatoriedade, inclusão, conteúdo programático, atendimento, engasgo, manobra de Heimlich, doença, diabetes tipo 1.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.