Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-06-14T21:34:43
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão por morte em caso de morte presumida do segurado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).