Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 214/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T17:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.127, de 28 de setembro de 2018, que renova permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 189/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado do Pernambuco".