Projeto de Lei PL 4780/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T10:12:08
Ementa: Dispõe sobre a adaptação do conteúdo das provas do  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de promover equidade e acessibilidade educacional.
Palavras-chave: Adaptação, conteúdo programático, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), candidato, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Igualdade educacional, acessibilidade, direitos do deficiente, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2025, Letra A.