Projeto de Lei PL 313/2024
Data de apresentação: 2024-02-20T11:33:36
Ementa: Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, adequação, tratamento odontológico, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.