Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 398/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:05:19
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Agudos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.