Requerimento de Informação RIC 2969/2024
Data de apresentação: 2024-08-05T12:05:57
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, informações sobre as ações do Governo Federal no caso da adolescente, vítima de estupro de vulnerável, que teve aborto negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoelg