Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1656/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:33:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.897, de 9 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira S/C Ltda., para a Buritis FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-35/2024