Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-08-28T18:46:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Proteção
Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas
Idosas e Pessoas com Deficiência em
Situações de Riscos e Desastres.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).