Requerimento de Informação RIC 4374/2024
Data de apresentação: 2024-11-29T16:05:05
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), sobre as ações adotadas para coibir práticas de descontos falsos e publicidade enganosa durante a Black Friday.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"