Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2024-07-03T15:40:00
Ementa: Substitutivo adotado pelo relator em Complementação de Voto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ismael (PSD-SC).