Projeto de Lei PL 3205/2024
Data de apresentação: 2024-08-16T09:55:17
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Auxílio energia estudantil, concessão, estudante, Instituição de Ensino Superior (IES), universidade, curso técnico, curso profissionalizante, nível médio, nível básico, curso livre, curso preparatório, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), energia elétrica, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.