Indicação INC 1073/2024
Data de apresentação: 2024-07-15T09:52:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação a homologação do Parecer 50 aprovado em 05/12/2023 pelo Conselho Nacional de Educação.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg