Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1085/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T18:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.219, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 14 de setembro de 2022, a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 572/2024 - Portaria nº 10.219, de 10 de agosto de 2023 - Rádio Progresso de Descanso Ltda,, no município de Descanso - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.