Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 653/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:52:58
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Novo Progresso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Novo Progresso (PA), Pará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA)