Projeto de Lei PL 3528/2024
Data de apresentação: 2024-09-11T18:12:19
Ementa: Dispõe sobre a implementação de medidas de segurança física, emocional e digital nas instituições de ensino públicas e privadas, visando à proteção da integridade física, psicológica e patrimonial de alunos, professores e funcionários, e dá outras providências.
Palavras-chave: Implementação, medida de segurança, instituição de ensino, escola, integridade física, integridade psicológica, segurança patrimonial, segurança de dados, aluno, professor, profissional da educação, diretrizes, combate, violência escolar.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.