Projeto de Lei PL 3667/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:41:28
Ementa: Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a liberdade pessoal, critério, aumento da pena, Perseguição obsessiva.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.