Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-11-22T11:49:00
Ementa: Altera a Lei n° 11.947, de 2009, para dispor acerca da
inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio
das instituições que prestam
serviços a crianças e adolescentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).