Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 576/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.111, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

 - TVR 193/2024 - Portaria nº 9.111, de 12 de abril de 2023 - Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda., no município de Londrina - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.