Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1381/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T13:52:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.452, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda., para a A.W.M. Monteiro Neto Rádio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-14/2024