Requerimento de Inversão de Pauta RPD 5/0
Data de apresentação: 2024-08-28T09:00:21
Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 14/2021
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).