Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 237/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T15:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.779, de 20 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 568/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná".