Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 449/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.379, de 3 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2018, que renova, a partir de 27 de outubro de 2016, a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso.

 - TVR 101/2024 - Portaria nº 4379, de 03 de setembro de 2018 - SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda, no município de Castanheiras - MT.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Castanheira (MT).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.