Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 591/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T11:48:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.607, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 11 de março de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio SP-UM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Diadema, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.