Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-09T11:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 4920/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 4920/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.