Ofício do Senado Federal DOC 198/2024
Data de apresentação: 2024-04-03T12:00:00
Ementa: Comunica restituição do PL 7926/2014, sancionado (Of 151/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 198/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 7926/2014, sancionado (Of 151/2024-SF)".