Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2024-12-11T15:22:00
Ementa: EMENDA Nº 2

Dá-se ao art. 8o do Projeto de Lei nº 3.910 de 2024 a seguinte redação:

"Art. 8o A importância máxima a ser recebida a título de premiação pelo profissional da educação, por ano, corresponde ao valor de referência estabelecido no instrumento a que diz respeito o art. 4o e será recebida nos termos do art. 3o desta lei."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).