Requerimento de Informação RIC 3526/2024
Data de apresentação: 2024-10-01T13:09:43
Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das ações adotadas pelo Ministério da Saúde para a efetiva concretização das determinações fixadas pela Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg