Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 635/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T13:03:00
Ementa: Submete à apreciação de Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.574, de 22 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2018, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.

 - TVR 228/2024 - Portaria nº 1574, de 22 de março de 2018 - Lopes e Rosemberg Ltda, no município de Santo Antônio da Barra - GO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santo Antônio da Barra (GO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.