Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 343/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.773, de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 10 de julho de 2022, a permissão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 634/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Palmas, estado do Tocantins".