Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/2024
Data de apresentação: 2025-03-13T19:31:00
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), Pantanal Sul-Mato-Grossense, patrimônio nacional, preservação ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da PEC n. 18/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense".