Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2024-03-05T18:40:37
Ementa: PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 5.656, DE 2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).