Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:03:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.825, de 11 de novembro de 2021, que renova, a partir de 26 de dezembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.