Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 2/0
Data de apresentação: 2024-12-03T19:43:49
Ementa: Acrescenta-se ao parágrafo 4º, do artigo 1º do PL 3337/24, o inciso VI: 

“Art. 4º - A transferência dos excedentes de conteúdo local, a partir de um determinado contrato:

(...)

VI: Somente poderão ocorrer dentro dos mesmos Macrogrupos (Poços; Sistemas de Coleta e Escoamento; e UEPs)
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.