Projeto de Lei PL 4346/2024
Data de apresentação: 2024-11-12T17:48:10
Ementa: Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa Inclusiva, inclusão, pessoa com deficiência, ambiente de trabalho.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.