Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:18:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.726, de 11 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.