Projeto de Lei PL 596/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T15:06:10
Ementa: Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água, ação governamental, Escassez hídrica, campanha educativa, Crise hídrica, diretrizes.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)