Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-10-08T11:58:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.812/2017, dos PLs nºs 1.747/2011, 1.915/2011, 2.604/2011, 3.066/2011, 2.843/2015, 8.813/2017, 10.419/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.812/2017, dos PLs nºs 1.747/2011, 1.915/2011, 2.604/2011, 3.066/2011, 2.843/2015, 8.813/2017, 10.419/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.