Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-17T17:25:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de créditos de carbono para pagamento de tributos incidentes sobre atividades agropecuárias e altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para incluir a produção de crédito de carbono como atividade rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Tião Medeiros (PP-PR).