Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1316/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:02:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.220, de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, que "OUTORGA concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-708/2024