Requerimento de Informação RIC 1318/2024
Data de apresentação: 2024-05-10T15:47:40
Ementa: Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a regulamentação, cumprimento e procedimentos do Exército Brasileiro envolvendo a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer