Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4201/2024
Data de apresentação: 2024-10-11T12:22:17
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 903/2024, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos por mototaxistas e produtores da agricultura familiar”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4201/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 903/2024, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos por mototaxistas e produtores da agricultura familiar”".