Projeto de Lei PL 3344/2024
Data de apresentação: 2024-08-28T10:21:29
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos crimes contra a flora.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), crime contra a flora, incêndio florestal, vegetação, aumento da pena, incêndio culposo, crime doloso, crime ambiental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.