Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 650/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T16:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.126, de 13 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2018, que renova, a partir de 19 de julho de 2015, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 243/2024 - Portaria nº 3.126, de 13 de junho de 2018 - Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda,, no município de Treze de Maio - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Treze de Maio (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.