Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 1690/2024
Data de apresentação: 2024-12-26T11:16:00
Ementa: Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 6.606, de 2019 (Projeto de Lei nº 137, de 2017, no Senado Federal), que “Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).”, e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, ora denominada Lei Paul Singer, em homenagem ao Professor Doutor Paul Israel Singer, falecido no ano de 2018 e considerado o maior pesquisador da economia solidária no País.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 1690/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 6.606, de 2019 (Projeto de Lei nº 137, de 2017, no Senado Federal), que “Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).”, e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, ora denominada Lei Paul Singer, em homenagem ao Professor Doutor Paul Israel Singer, falecido no ano de 2018 e considerado o maior pesquisador da economia solidária no País".