Projeto de Lei PL 537/2024
Data de apresentação: 2024-03-04T14:15:26
Ementa: Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extrema e mórbida se manifestam fora dela.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fortalecimento, inteligência policial, prevenção, investigação, repressão, crime, aliciamento, internet, atuação, violência extrema. _Investigação, prevenção, repressão, crime cibernético, repercussão social, violencia. _Critério, aplicação, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), inclusão, meta, resultado, relação, prevenção, investigação, repressão, crime cibernético, repercussão social violenta. _Alteração, Lei Federal, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinação, atuação, inteligência policial, prevenção, investigação, repressão, crime cibernético, repercussão social, violência.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).