Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1011/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T10:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.769, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, que renova, a partir de 11 de dezembro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Paraíso de Camocim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Independência, Estado do Ceará.

 - TVR 526/2024 - Portaria nº 10.769, de 18 de outubro de 2023 - Rádio Paraíso de Camocim Ltda,, no município de Independência - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.