Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-09T17:01:03
Ementa: Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPOVOS (Parecer de Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.