Projeto de Lei PL 2900/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T11:41:12
Ementa: Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo e simulacro de arma de fogo.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Lei dos Crimes Hediondos (1990), aumento da pena, roubo, arma de fogo, simulacro de arma de fogo, violência, grave ameaça.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 212