Projeto de Lei PL 174/2024
Data de apresentação: 2024-02-06T18:41:23
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores.
Palavras-chave: Revogação, dispositivo legal, Lei Geral do Esporte, reparação do dano, dirigente de torcida organizada, membro.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4365/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 174/2024 que “Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores”".