Requerimento de Audiência Pública REQ 42/2024
Data de apresentação: 2024-05-13T15:17:00
Ementa: Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Devolvida ao autor, a matéria de igual teor já está tramitando, vide Req. nº 39/24-CTRAB.