Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 767/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T16:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.021, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 28 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Luiziana, Estado do Paraná. 

 - TVR 471/2024 - Portaria nº 11.021, de 10 de novembro de 2023 - Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico., no município de Luziânia - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.