Emenda ao Substitutivo ESB 2/2024
Data de apresentação: 2024-07-08T11:24:43
Ementa: A presente emenda visa tornar obrigatória a contratação, segundo a lei nacional, de aeronautas brasileiros, natos ou naturalizados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 2/2024 CPOVOS (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).