Indicação INC 114/2024
Data de apresentação: 2024-02-27T11:09:05
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde alterar a Portaria no - 535, de 30 de março de 2016, a fim de possibilitar o aumento do quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg