Projeto de Lei PL 2289/2024
Data de apresentação: 2024-06-11T10:03:13
Ementa: Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, incentivo, Doação de alimentos, excedente, Alimento, Incentivo fiscal, Benefício financeiro, adesão, Indústria de alimentação, combate, Fome, Desperdício de alimentos.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-912/2025 à proposição PL-2289/2024.