Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 501/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T13:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.233, de 20 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Laranjeiras FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.