Proposta de Fiscalização e Controle PFC 9/2024
Data de apresentação: 2024-04-04T15:07:26
Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Secretária-Geral da Presidência da República.
Palavras-chave: Fiscalização, Gestão pública, Secretaria-Geral da Presidência da República, Tribunal de Contas da União (TCU).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício nº 7/2024-CFFC-P que solicita providências no sentido de  numerar e publicar, nos termos do art.137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, que dispõe “Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Secretária-Geral da Presidência da República.”