Projeto de Lei PL 573/2024
Data de apresentação: 2024-03-05T18:52:26
Ementa: Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.
Palavras-chave: Autorização, transferência, Recursos financeiros, Órgão público, monetização, Sítio (internet), Rede social, Plataforma digital, destinação, Fundo Nacional da Cultura (FNC)
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.