Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-17T11:48:37
Ementa: Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela Resolução FAL.10 (35).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).