Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-08-15T09:01:51
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3.946/2012 - Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CASP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.