Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 825/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T13:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.231, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 14 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Everest, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

 - TVR 317/2024 - Portaria nº 11.231, de 24 de novembro de 2023 - Associação Cultural Comunitária Everest,, no município de São Paulo - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, São Paulo (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2024.