Projeto de Lei PL 4139/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T12:17:12
Ementa: Institui a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos.
Palavras-chave: Jogo eletrônico, atividade extracurricular, Inclusão digital, Inclusão tecnológica, Alfabetização digital, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.