Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 697/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.498, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 12 de agosto de 2014, a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapira, Estado de São Paulo.

 - TVR 285/2024 - Portaria nº 12.498, de 11 de março de 2024 - Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM ,, no município de Itapira - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.