Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 122/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:06:50
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Atividade de Juquiá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juquiá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Juquiá (SP).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).