Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 36/2024
Data de apresentação: 2024-03-18T13:20:31
Ementa: Susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS do Ministério da Saúde.
Palavras-chave: Sustação, Nota técnica, Ministério da Saúde, Promoção da saúde, Atenção integral à saúde, Atenção primária à saúde, Saúde pública, prevenção, Método contraceptivo, Gravidez na adolescência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024.