Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2024-05-22T16:09:45
Ementa: Voto em separado pela aprovação do PROJETO DE LEI Nº 128 DE 2022, que altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).