Projeto de Lei PL 2915/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T17:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para autorizar a implementação de projetos de infraestrutura hídrica na Região Norte.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Parceria Público-Privada (2004), autorização, Poder Executivo, parceria público-privada, infraestrutura hídrica, Região Norte, segurança hídrica, uso sustentável, água.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC).