Requerimento de Informação RIC 3595/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T14:53:59
Ementa: Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.738/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal, do Projeto Apensado nº 2.388/2015, bem como dos substitutivos aprovados nas Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg