Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-22T18:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 2138/2021, do PL 524/2023, e do PL 1356/2023, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 2138/2021, do PL 524/2023, e do PL 1356/2023, apensados, com substitutivo.