Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2024-08-07T18:06:32
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).