Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:18:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.353, de 1º de setembro de 2023, que renova permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.