Projeto de Lei PL 5034/2024
Data de apresentação: 2024-12-20T15:10:10
Ementa: Dispõe sobre a oferta da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no Sistema Único de Saúde e estabelece diretrizes para sua implementação.
Palavras-chave: Regulamentação, oferta, Terapia, Análise do Comportamento Aplicada (ABA), Sistema Único de Saúde (SUS), Atendimento especializado, Pessoa com deficiência.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 473/2023, ao qual esta proposição está apensada.