Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 366/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T15:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.511, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 45/2024 - Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, no município de Campo Belo - MG.
Palavras-chave: Autorização, Associação comunitária, Radiodifusão comunitária, Serviço de Radiodifusão Comunitária, Campo Belo (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.