Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 491/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:06:39
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacundá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Jacundá (PA), Pará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).