Requerimento de Audiência Pública REQ 58/2024
Data de apresentação: 2024-10-24T14:56:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a proibição pelo Ministério da Agricultura e Pecuária da venda de marcas de azeite de oliva adulterado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CDC
Despacho: Apresentação do REQ n. 58/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proibição pelo Ministério da Agricultura e Pecuária da venda de marcas de azeite de oliva adulterado".