Projeto de Lei PL 4313/2024
Data de apresentação: 2024-11-11T13:43:08
Ementa: Institui a Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra, promoção, valorização, colaboração, produção cultural, artista, comunidade, negros, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.