Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1156/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T15:10:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Londres de 1996 (LC PROT 1996) e de suas emendas.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CREDN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).