Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2024-11-27T09:30:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CFT (Emenda de Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).