Requerimento de Informação RIC 3262/2024
Data de apresentação: 2024-08-26T13:30:06
Ementa: Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de “Curso de Democracia e Golpe de Estado” ministrado para cidadãos que realizaram Acordo de Não Persecução Penal, em processo criminal referente ao episódio ocorrido em 08 de janeiro de
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do RIC n. 3262/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de “Curso de Democracia e Golpe de Estado” ministrado para cidadãos que realizaram Acordo de Não Persecução Penal, em processo criminal referente ao episódio ocorrido em 08 de janeiro de ".