Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1166/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T14:31:38
Ementa: Ato constante da Portaria nº 9.090, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Pinheiro Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF