Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:14:09
Ementa: Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.