Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-08-14T18:30:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC-PB).