Indicação INC 575/2024
Data de apresentação: 2024-06-07T17:22:03
Ementa: Sugere a implementação de medidas para garantir que grupos vulneráveis e pessoas com deficiência tenham acesso facilitado ao CadÚnico, incluindo a disponibilização de recursos de acessibilidade e atendimento personalizado.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 37/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.