Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 179/2024
Data de apresentação: 2024-11-05T18:53:00
Ementa: Requer a realização de Seminário com mesas de debates, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, sobre a Lei nº LEI Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Seminário realizado em 25/11/24. Compareceram:  1 - Marcos Helano Fernandes Montenegro - Coordenador de Comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS); 2 - Juliana Braga - Membra das comissões de mobilidade urbana, moradia e população de rua da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Painel 2: O papel dos prestadores e reguladores na aplicação da Lei 14.898/2024;1 - Dr. Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira, advogado da AESBE da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); 2 - Francisco dos Santos Lopes, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Conclusões: Renata de Faria Rocha - Coordenadora Geral do ONDAS; Encerramento: Deputado Joseildo Ramos - Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.  Arquivada.