Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 857/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T09:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.706, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 31 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.

 - TVR 349/2024 - Portaria nº 5.706, de 20 de maio de 2022 - Difusora Natureza FM Ltda,, no município de Campina de Monte Alegre - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.