Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 800/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T13:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.042, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Avivamento Social de Colônia Boa Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 502/2024 - Portaria nº 6.042, de 23 de julho de 2022 - Associação de Comunicação e Avivamento Social de Colônia Boa Vista,, no município de São Lourenço do Sul - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.