Projeto de Lei PL 1449/2024
Data de apresentação: 2024-04-25T12:21:52
Ementa: Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre o combate ao abandono de idosos, “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, durante o mês de Outubro.
Palavras-chave: Criação, Campanha educativa, Ação educacional, Outubro, conscientização, abandono, Idoso, proteção.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2062, Letra A.