Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 571/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:11:59
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Belém (PA), Pará (Estado).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).