Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 475/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:00:19
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional de Alagoinhas Ltda. - Me para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Alagoinhas (BA), Bahia.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).