Projeto de Lei PL 3048/2024
Data de apresentação: 2024-08-06T12:08:39
Ementa: Institui a Política Nacional de Implementação de Semáforos Inteligentes e define diretrizes para a adoção da tecnologia em cidades com mais de 150 mil habitantes.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Implementação de Semáforos Inteligentes, diretrizes, tecnologia, trânsito, tráfego, mobilidade urbana, semáforo, implementação, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), monitoramento, operação, Concessionário (administração pública).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).