Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 722/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.572, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2021, que renova, a partir de 19 de junho de 2018, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 310/2024 - Portaria nº 3572, de 21 de outubro de 2021 - Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda, no município de Araxá - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.