Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 488/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T14:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.432, de 5 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada ao  SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruará, Estado do Pará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)