Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 391/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.365, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 14 de agosto de 2017, a permissão outorgada à Rádio Progresso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.

 - TVR 64/2024 - Portaria nº 5365, de 25 de abril de 2022 - Rádio Progresso Ltda, no município de Sumaré  - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Sumaré (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.