Projeto de Lei PL 1012/2024
Data de apresentação: 2024-03-27T13:44:09
Ementa: Dispõe sobre os preços da alimentação nos Restaurantes Universitários das universidades publicas do país.
Palavras-chave: Critério, Administração, Universidade, proibição, Preço abusivo, alimentação, Restaurante Universitário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2024 PAG 53