Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 4997/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T13:39:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a retirada de assinatura e coautoria ao Projeto de Lei nº. 4.614, de 2024.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2024