Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 973/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.791, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 25 de janeiro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sonobel - Serviços Musicais Ltda., posteriormente denominada Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage e, ulteriormente, transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 446/2024 - Portaria nº 11.791, de 09 de janeiro de 2024 - Sonobel - Serviços Musicais Ltda,, no município de Belo Horizonte - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.