Projeto de Lei PL 4426/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T19:29:10
Ementa: Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo).
Palavras-chave: Diretrizes, garantia, direitos, segurança, Pessoa com transtorno do espectro autista. _ Alteração, Lei Caó (1989), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), crime, discriminação, preconceito, injúria, difamação, Pessoa com transtorno do espectro autista, ambiente virtual, tipificação de conduta.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.