Projeto de Lei PL 736/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T10:54:32
Ementa: Altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), proibição, concessão, Bolsa-Atleta, Agressor, Atleta, Condenação criminal, Violência contra a mulher, Violência física, Violência psicológica, Violência patrimonial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1647, Letra B.