Indicação INC 1946/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T13:40:08
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento da fiscalização das operadoras de planos de saúde para assegurar a adesão de consumidores vulneráveis, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 87/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.