Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 399/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:05:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cajazeiras (PB). Paraíba.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).