Renovação Rádio Ondas Médias TVR 365/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.588, de 7 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)