Projeto de Lei PL 3837/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T14:26:31
Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 27 de novembro de 2007, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o fomento de corredores tecnológicos e ambientes de desenvolvimento tecnológico nos estados da Região Norte do Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, destinação, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), investimento, pesquisa e desenvolvimento, inovação tecnológica, desenvolvimento regional, Sustentabilidade ambiental, região Norte, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.