Requerimento de Audiência Pública REQ 39/2024
Data de apresentação: 2024-09-19T16:14:59
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o  tema  “Segurança Jurídica dos(as) profissionais da cultura e as experiências internacionais”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCULT
Despacho: Aprovado.