Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-12-04T11:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Nely Aquino (PODE-MG).