Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 277/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.267, de 21 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Vox 90 Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)