Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 188/2024
Data de apresentação: 2024-12-06T10:42:04
Ementa: Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a concessão de certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região do oeste do Estado do Paraná.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CAPADR
Despacho: Originou o RIC 4695/2024.