Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-11T19:05:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.136, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.