Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1074/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T16:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.121, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 19 de setembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 561/2024 - Portaria nº 12.121, de 05 de fevereiro de 2024 - Associação Comunitária São Francisco de Assis,, no município de Abelardo Luz - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.