Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 84/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12036, de 22 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade Regional de Blumenau para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 455/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade Regional de Blumenau para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina".