Projeto de Lei PL 2744/2024
Data de apresentação: 2024-07-04T17:38:23
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à adoção de animais de abrigos, isenção de taxas de adoção em períodos determinados do ano e a realização de campanhas educativas sobre adoção responsável.
Palavras-chave: Critério, isenção, taxa, adoção, animal, Abrigo para animal, período, Dia Mundial dos Animais. _ Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ente federado, campanha educativa, Consciência animal, direitos, deveres, adotante.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.