Ofício do Congresso Nacional DOC 74/2024
Data de apresentação: 2024-02-06T20:01:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4513/2020, promulgadas (Of 23/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 74/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4513/2020, promulgadas (Of 23/2024-CN)".