Projeto de Lei PL 4217/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T10:18:46
Ementa: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados em cursos de ensino superior, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, incentivo financeiro-educacional, poupança, bolsa de estudo, estudante, educação superior, diretrizes, promoção, permanência, conclusão, graduação, educação superior completa, inclusão social, educação financeira, população em situação de vulnerabilidade social.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.