Projeto de Lei PL 2052/2024
Data de apresentação: 2024-05-24T15:32:00
Ementa: Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Palavras-chave: Diretrizes, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Medida de combate, Emergência fitossanitária, Emergência zoossanitária. _Autorização, Ministério da Agricultura e Pecuária, custeio, deslocamento, servidor público, empregado público, atuação, sanidade agropecuária. _Risco sanitário, saúde animal, saúde vegetal, setor agropecuário, combate, praga biológica, Influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP). _Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993), contrato de trabalho por prazo determinado, dispensa, processo seletivo, risco sanitário, saúde animal, saúde vegetal, saúde humana.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1359/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 2052/2024, sancionado (Of 1181/2024-SF). ".