Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 863/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T11:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.856, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, que renova, a partir de 26 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Ácrópole Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 355/2024 - Portaria nº 8.856, de 29 de março de 2023 - Ácrópole Sistema de Radiodifusão Ltda, no município de Rio Casca - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.