Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T18:15:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.117, de 28 de setembro de 2018, que renova permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado de Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.