Projeto de Lei PL 3545/2024
Data de apresentação: 2024-09-12T14:10:32
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária (1964), combate, fraude bancária, golpe financeiro, proteção, consumidor, banco, instituição financeira, medida de segurança, conta bancária, cliente, critério, interposta pessoa, conta de pagamento, incapaz, responsável legal, verificação, pessoa física, pessoa jurídica, informação ao consumidor.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).