Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-21T13:47:34
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste, do PL 2843/2019, e do PL 5065/2019, apensados.