Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 422/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:07:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Olindina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olindina, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Olindina (BA), Bahia,
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)