Ofício do Congresso Nacional DOC 70/2024
Data de apresentação: 2024-02-06T20:01:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo do PLN 39/2023, sancionado (Of 19/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 70/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo do PLN 39/2023, sancionado (Of 19/2024-CN)".