Ofício do Congresso Nacional DOC 1544/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T15:07:00
Ementa: Comunica término do prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1.220/2024, em 10 de novembro de 2024 (Of. 316/2024/CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1544/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término do prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1.220/2024, em 10 de novembro de 2024 (Of. 316/2024/CN)".