Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-10-17T10:04:55
Ementa: Discorre sobre a regulamentação de faróis auxiliares para motocicletas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.