Projeto de Lei PL 1524/2024
Data de apresentação: 2024-05-03T09:49:51
Ementa: Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, critério, diretrizes, Avaliação do ensino, qualidade, Estudante, Educação básica, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).