Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 786/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T14:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 5 de fevereiro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. 

 - TVR 489/2024 - Portaria nº 11.429, de 05 de dezembro de 2023 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda,, no município de Paço do Lumiar - MA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.