Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-15T14:53:08
Ementa: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CINDRE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.