Requerimento de Informação RIC 2233/2024
Data de apresentação: 2024-07-10T10:49:27
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a disponibilização de informações detalhadas sobre a regulamentação vigente referente à qualidade e segurança alimentar dos alimentos processados produzidos e comercializados no Brasil.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer