Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-13T10:05:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.