Projeto de Lei PL 3499/2024
Data de apresentação: 2024-09-10T15:49:07
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola (1991), aprimoramento, pesquisa agrícola, adaptação, mudança climática, produção agrícola, agronegócio, sustentabilidade, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.