Projeto de Lei PL 924/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T15:30:49
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para inserir a democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas entre as finalidades doPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet (1991), inserção, finalidade, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), democratização, acesso, produção cultural, arte, periferia urbana.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.