Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 446/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.042, de 11 de junho de 2018, publicada em 18 de junho de 2018 , que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 98/2024 - Portaria nº 3042, de 11 de junho de 2018 - DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiofusão Ltda, no município de Guaramirim - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Guaramirim (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.