Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1379/2024
Data de apresentação: 2024-04-25T14:12:30
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos sobre os pontos nebulosos ou ilegais do processo licitatório para contratação de ferramenta de inteligência artificial para monitoramento da popularidade do Governo Federal nas redes sociais e outros serviços de comunicação, em dia e hora a serem designados por este Plenário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1379/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos sobre os pontos nebulosos ou ilegais do processo licitatório para contratação de ferramenta de inteligência artificial para monitoramento da popularidade do Governo Federal nas redes sociais e outros serviços de comunicação, em dia e hora a serem designados por este Plenário".