Projeto de Lei PL 3380/2024
Data de apresentação: 2024-08-28T19:01:52
Ementa: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para ampliar o público-alvo da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Palavras-chave: Alteração, Programa Pé de Meia, ampliação, critério, idade, beneficiário, Incentivo financeiro-educacional, Educação de jovens e adultos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.