Voto em Separado VTS 5/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:47:57
Ementa: Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 5 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).