Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:18:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11754, de 3 de janeiro de 2024, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.