Projeto de Lei PL 2901/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T11:41:29
Ementa: Altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Isenção tributária, Zona Franca de Manaus (ZFM), destinação, Recursos financeiros, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Investimento, Pesquisa científica, Desenvolvimento científico, Inovação tecnológica.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.