Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 862/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T15:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.734, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.

 - TVR 354/2024 - Portaria nº 8.734, de 15 de março de 2023 - Rádio Araçatuba Ltda, no município de Araçatuba - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.