Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 356/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.616, de 5 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Olindina, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Olindina, Estado da Bahia.

 - TVR 41/2024 - Portaria nº 6616, de 05 de setembro de 2022 - Associação de Rádio Comunitária de Olindina, no município de Olindina - BA.
Palavras-chave: Autorização, Associação comunitária, Serviço de Radiodifusão Comunitária, Radiodifusão comunitária, Olindina (BA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.