Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:22:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.195, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.