Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 514/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.658, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, que renova, a partir de 11 de novembro de 2014, a autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacundá, Estado do Pará.

 - TVR 136/2024 - Portaria nº 5.658, de 08 de novembro de 2019 - Centro Comunitário de Jacundá, no município de Jacundá - PA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, Jacundá (PA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.