Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T17:04:00
Ementa: Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA).