Indicação INC 2459/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T16:19:46
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a revisão do Parecer CNE/CES nº 764/2024, que revoga a Resolução nº 01/2022 – CNE e exclui a Tramitação Simplificada exclusivamente para médicos formados no exterior.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 13/2025, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.