Projeto de Lei PL 4201/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T14:55:07
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, direito à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), inclusão social, diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com emenda.