Subemenda de Relator SBR 3/0
Data de apresentação: 2024-06-21T15:54:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 3 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).