Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2024
Data de apresentação: 2024-02-23T12:40:10
Ementa: Requer a realização de audiência pública para apresentação da regulamentação da “Lei 14.719/2023 - Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. ” com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde e da Cultura.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEXOBRAS
Despacho: Aprovado.