Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 220/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8502, de 24 de fevereiro de 2023, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube Minas Gerais Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)