Requerimento de Redistribuição REQ 4588/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T15:20:37
Ementa: Requer que seja revisto o despacho de distribuição do PL 4588 de 2021, que, “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4588/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer que seja revisto o despacho de distribuição do PL 4588 de 2021, que, “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.”".