Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 626/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T15:38:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.088, de 11 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2018, que renova, a partir de 12 de abril de 2015, a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.