Projeto de Lei PL 2130/2024
Data de apresentação: 2024-05-29T16:49:15
Ementa: Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Palavras-chave: Criação, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), Município, Minas Gerais, Reservatório d'água, Usina hidrelétrica, Furnas Centrais Elétricas, Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes.
Última tramitação: Encerramentos
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.