Requerimento de Audiência Pública REQ 146/2024
Data de apresentação: 2024-05-17T15:13:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater acerca do PL 3313/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas com obesidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Audiência Pública realizada em 29/10/2024.