Projeto de Lei PL 3965/2024
Data de apresentação: 2024-10-15T21:21:56
Ementa: Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação, feriado letivo, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.