Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 988/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.538, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Artistas de Itaquara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaquara, Estado da Bahia.

 - TVR 503/2024 - Portaria nº 11.538, de 11 de dezembro de 2023 - Associação Comunitária dos Artistas de Itaquara,, no município de Itaquara - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.