Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 21/2024
Data de apresentação: 2024-04-01T11:05:00
Ementa: Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado