Projeto de Lei PL 2417/2024
Data de apresentação: 2024-06-18T10:04:22
Ementa: Proíbe o uso de mercúrio no aproveitamento de substâncias minerais.
Palavras-chave: Proibição, utilização, Mercúrio, Lavra mineral, Extração mineral, Garimpagem, Mineração.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.