Projeto de Lei PL 2917/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T17:21:46
Ementa: Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, para instituir o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Política Nacional de Irrigação, criação, Ação governamental, incentivo, Irrigação, Agricultura sustentável, Produção sustentável, Região Norte.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.