Projeto de Lei PL 2069/2024
Data de apresentação: 2024-05-27T14:28:42
Ementa: Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional Vida Plena (PNVP), Direito à cidadania, gestante, Vulnerabilidade social, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 318