Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1232/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:38:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.228, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Independente de Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-651/2024