Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 172/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T13:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.402, de 5 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 255/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória , Estado do Espírito Santo".