Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 514/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:12:08
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Vicente de Paulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moraújo, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Moraújo (CE), Ceará.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.