Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 564/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:11:59
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Campos dos Goytacazes (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).