Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 585/2024
Data de apresentação: 2024-10-10T16:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 12.757, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)