Projeto de Lei PL 710/2024
Data de apresentação: 2024-07-09T18:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, cerificação, gestão, segurança viária, rodovia federal, Sistema Nacional de Viação (SNV), diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.