Requerimento de Audiência Pública REQ 52/2024
Data de apresentação: 2024-06-10T12:26:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do incentivo ao trabalho voluntário, de forma temporária ou perene, em situações de calamidades e desastres naturais, como o que acontece no Rio Grande do Sul ou em outras situações que exijam apoio, assim como o proposto no PL nº 3.044, de 2021, que altera a Lei nº 9394, de 1996 e a Lei nº 9608, de 1998.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivado, evento realizado nesta data.