Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 119/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:06:50
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Bom Jesus dos Perdões (SP).
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.