Mensagem de Tranferência de Controle Societário MSC 1070/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.935, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para a SDC Sistema Digital de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Amargosa, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024.