Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 565/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.657, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, que renova, a partir de 4 de outubro de 2016, a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

 - TVR 182/2024 - Portaria nº 10.657, de 02 de outubro de 2023 - Rádio Universitária Metropolitana Ltda.,, no município de Rio Branco - AC.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)