Renovação Rádio Ondas Médias TVR 508/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T11:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 2.824,  de 1º de junho de 2018, que renova a concessão outorgada originalmente à  Rádio A Voz Agrícola do Brasil Ltda, posteriormente transferida para o Sistema Jornal de Rádio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)