Projeto de Lei PL 3459/2024
Data de apresentação: 2024-09-05T10:48:29
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo e Apoio a Mulher empreendedora Rural, âmbito, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino (Estratégia Elas Empreendem), mulher, população de baixa renda, Área rural, diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, e do PL 755/2025, apensado.