Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-04-04T10:41:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização ou sexualização precoce de crianças e adolescentes nas escolas. Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispôs sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA).