Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-25T17:51:00
Ementa: Parecer da Relatora ao Projeto de Lei n. 5224/2023, pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).