Projeto de Lei PL 1680/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T16:16:24
Ementa: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), incorporação, Custo amazônico, construção, Edificação unifamiliar, Habitação, Amazônia Legal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 4548/2023, ao qual esta proposição está apensada.