Requerimento de Audiência Pública REQ 41/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T20:53:56
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Industria, Comércio e Serviços e da Comissão de Minas e Energia, para tratar da regulamentação da Lei nº 14.134/2021 e das mudanças ocorridas no mercado de gás desde o início da sua vigência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CICS
Despacho: Arquivada, com a anuência do Plenário da Comissão, por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior.