Projeto de Lei PL 2398/2024
Data de apresentação: 2024-06-17T11:02:24
Ementa: Dispõe sobre o turismo receptivo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, exploração, Aeroporto, Navegação aérea, incentivo, Turismo, afixação, Código QR, Informação turística, Cidade, Município.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN).