Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2024
Data de apresentação: 2024-03-15T13:05:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado