Projeto de Lei PL 4692/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T17:00:14
Ementa: Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso de práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa no setor.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS), agroecologia, agricultura sustentável, fonte alternativa de energia, capacitação, assistência técnica, financiamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3904/2023, ao qual esta proposição está apensada.