Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 540/2024
Data de apresentação: 2024-02-29T15:12:58
Ementa: Requer a convocação da Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024- SAPS/SAES/MS, publicada recentemente pelo Ministério da Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 540/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer a convocação da Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024- SAPS/SAES/MS, publicada recentemente pelo Ministério da Saúde. ".