Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 268/2024
Data de apresentação: 2024-05-16T18:25:30
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia (2023), Brasil, Finlândia, cooperação internacional, serviços aéreos.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 29    /2025/SGM-P.