Indicação INC 1989/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T14:22:47
Ementa: Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Comunicações, indicação em que propõe a revisão das mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Comunicações, indicação em que propõe a revisão das mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./14, de