Projeto de Lei PL 1029/2024
Data de apresentação: 2024-03-28T16:57:25
Ementa: Propõe a criação do Sistema Único de Saúde Animal - SUS ANIMAL destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
Palavras-chave: Criação, Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal), serviços de saúde, Atendimento veterinário, bem-estar, animal, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.