Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T13:59:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5882, de 13 de novembro de 2018, que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Excelsior S.A., posteriormente transferida à Rádio Globo de Brasília S.A. (atualmente denominada Rádio Excelsior S. A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.