Renovação Rádio Comunitária TVR 473/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.051, de 13 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 164/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul".