Projeto de Lei PL 616/2024
Data de apresentação: 2024-03-06T19:25:07
Ementa: Inclui na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), inclusão, Coco, coleta seletiva, Logística reversa.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas.