Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2024-11-22T09:36:48
Ementa: Acrescenta o art. 1º-A e dá nova redação à alínea “e”, do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que “Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 2 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.