Projeto de Lei PL 1862/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T18:21:40
Ementa: Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, criação, Ação governamental, combate, Desnutrição, Cancerologia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025, Letra A.