Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 548/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.418, de 30 de dezembro de 2021, que renova a permissão outorgada à  Difusora Natureza FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iacre, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.