Projeto de Lei PL 2563/2024
Data de apresentação: 2024-06-25T16:24:55
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a capacitação dos profissionais da área da saúde na área de atendimento das pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual ou com transtorno do espectro autista.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), educação e formação profissional, Educação continuada, profissional de saúde, atendimento, pessoa com deficiência, Deficiência intelectual, pessoa com transtorno do espectro autista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG139