Projeto de Lei PL 2141/2024
Data de apresentação: 2024-05-30T09:20:25
Ementa: Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
Palavras-chave: Criação, Protocolo, Abrigo emergencial, Refugiado, Plano emergencial, Migração forçada, Migrante forçado, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CREDN.