Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 329/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T12:49:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.822, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 6 de outubro de 2013, a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.

 - TVR 22/2024 - Portaria nº 5,822, de 31 de maio de 2022 - Aurora Comunicações Ltda., no município de Bonito - MS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Bonito (MS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 380