Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1145/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T11:48:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.607, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 11 de março de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio SP-UM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Diadema, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-591/2024