Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 658/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:52:58
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Vila Velha (ES), Espírito Santo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)