Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 319/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T09:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria n° 10.583, de 27 de setembro de 2023, que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Borja, estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 12/2024 - Portaria nº 10.583, de 27 de setembro de 2023 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no município de São Borja - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), São Borja (RS)
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/07/2024 PAG 339