Projeto de Lei PL 4477/2024
Data de apresentação: 2024-11-21T11:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em todo o território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio (2008), ampliação, Estágio (educação), aluno, Recém-formado, educação superior, incentivo, Educação e formação profissional, mercado de trabalho.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Foram apresentadas 3 emendas.