Projeto de Lei PL 2159/2024
Data de apresentação: 2024-06-04T09:45:54
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica.
Palavras-chave: Criação, Plano de trabalho, uniformização, planejamento, Educação escolar, Educação básica, Ensino médio, Indígenas, Educação indígena, Território etnoeducacional (TEE).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Kicis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)