Projeto de Lei PL 768/2024
Data de apresentação: 2024-03-14T11:52:17
Ementa: Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.
Palavras-chave: Criação, Protocolo de segurança, Evento de lazer, Festival tradicional, criação, Banco Nacional de Empresas Inidôneas para a Realização de Eventos Seguros.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.