Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1025/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.074, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 16 de março de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Paraopeba Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mateus Leme, Estado
de Minas Gerais.

 - TVR 540/2024 - Portaria nº 12.074, de 30 de janeiro de 2024 - Paraopeba Comunicações Ltda,, no município de Mateus Leme - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.