Projeto de Lei PL 4263/2024
Data de apresentação: 2024-11-05T14:17:08
Ementa: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público.
Palavras-chave: Alteração, Política Nacional de Educação Digital (PNED), criação, Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, inclusão digital, idoso, diretrizes, combate, fraude, meio eletrônico, pessoa vulnerável, alfabetização digital, acessibilidade digital.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CIDOSO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.