Projeto de Lei PL 2788/2024
Data de apresentação: 2024-07-09T14:55:46
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência, Apoio emocional, auxílio financeiro, Cuidador familiar, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-5007/2024 à proposição PL-2788/2024.