Projeto de Lei PL 2696/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T11:59:53
Ementa: Dispõe sobre a realização de campanha permanente nos departamentos de saúde para orientação e conscientização sobre a necessidade do exame de trombofilia antes do uso de anticoncepcionais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha educativa, caráter permanente, necessidade, exame médico, Trombofilia, mulher, utilização, Método contraceptivo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 637/2024, ao qual esta proposição está apensada.