Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-04-17T17:45:00
Ementa: Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação, com substitutivo.