Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-15T16:42:00
Ementa: Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela  Comissão de Educação, com subemenda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde.