Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T14:19:31
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.