Ofício do Congresso Nacional DOC 1053/2024
Data de apresentação: 2024-08-28T11:16:00
Ementa: Comunica, de ordem, a constituição de Comissões Mistas e calendário de tramitação das Medidas provisórias números 1247, 1249, 1250 e 1251 de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1053/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica, de ordem, a constituição de Comissões Mistas e calendário de tramitação das Medidas provisórias números 1247, 1249, 1250 e 1251 de 2024".