Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-06-27T14:02:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.201/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.201/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.