Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 698/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T12:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.528, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 5 de abril de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.

 - TVR 286/2024 - Portaria nº 12.528, de 13 de março de 2024 - Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda,, no município de Caiapônia - GO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.