Projeto de Lei PL 2862/2024
Data de apresentação: 2024-07-11T13:37:16
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Amparo à Família Policial.
Palavras-chave: Alteração, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criação, Recursos financeiros, Assistência financeira, Família, Falecimento, Invalidez permanente, Policial.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCULT.