Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 702/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T12:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.667, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 19 de agosto de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Produção FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 290/2024 - Portaria nº 12.667, de 20 de março de 2024 - Rádio Produção FM Ltda,, no município de Palmitos - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.