Projeto de Lei PL 533/2024
Data de apresentação: 2024-03-04T11:14:01
Ementa: Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional Mais Cultura nas Escolas, democratização, universalização, cultura, escola, diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.