Requerimento de Informação RIC 4092/2024
Data de apresentação: 2024-11-05T11:33:17
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações, ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, relativas aos resultados apresentados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MJSP nº 292, de 26 de janeiro de 2023, inclusive com remessa do relatório produzido.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"