Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 680/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.352, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2017, permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.

 - TVR 268/2024 - Portaria nº 10.352, de 01 de setembro de 2024 - Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda,, no município de Porangatu - GO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.