Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-08-15T09:44:49
Ementa: Institui o Fundo de Apoio Portuário à Infraestrutura - FAPI.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMADS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.