Projeto de Lei PL 2646/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T18:37:35
Ementa: Cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.
Palavras-chave: Diretrizes, Atenção integral à saúde, saúde mental, universalização, acesso, ampliação, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). _ Criação, Programa de Desenvolvimento de Residências em Saúde Mental, capacitação, especialização, profissional de saúde. _ Campanha educativa, escola, universidade, ambiente de trabalho, prevenção, identificação, transtorno mental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Informativo CONOF