Projeto de Lei PL 895/2024
Data de apresentação: 2024-03-20T15:44:34
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Inclusão de Pessoas com Autismo no Mercado de Trabalho, incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresa, contratação, empregado, Pessoa com transtorno do espectro autista, autismo, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.