Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 580/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:15:21
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Mamborê (PR), Paraná.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.