Projeto de Lei PL 2642/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T18:37:35
Ementa: Isenção de Imposto de Renda para Idosos com Comorbidades.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), idoso, Comorbidade, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 4425/2023, ao qual esta proposição está apensada.