Projeto de Lei PL 2042/2024
Data de apresentação: 2024-05-24T11:13:08
Ementa: "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar os requisitos de emancipação."
Palavras-chave: Alteração, Bolsa Família, incentivo, emancipação, Família de baixa renda, Extrema pobreza, inserção, Jovem, Mercado de trabalho, Atendimento socioassistencial, Inclusão produtiva, incentivo, Empreendedorismo, Responsabilidade, Campanha publicitária, Linguagem simples, divulgação, Material informativo, Sítio oficial (internet).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.