Projeto de Lei PL 4045/2024
Data de apresentação: 2024-10-22T14:51:56
Ementa: Dispõe sobre a eleição direta da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da OAB (1994), diretrizes, Eleição direta, diretoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 271