Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-06-05T13:08:00
Ementa: Art. 1º Dê-se ao artigo primeiro do Projeto de Lei nº 4.590, de
2012, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).