Projeto de Lei Complementar PLP 183/2024
Data de apresentação: 2024-11-05T20:23:15
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE dos municípios de Uruaçu e Jaraguá.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Ride (1998), inclusão, município, Uruaçu (GO), Jaraguá (GO), Goiás, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), desenvolvimento regional, impacto socioeconômico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PLP n. 183/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que " Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE dos municípios de Uruaçu e Jaraguá. ".