Projeto de Lei PL 485/2024
Data de apresentação: 2024-02-28T14:41:31
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores.
Palavras-chave: Comercialização, calçado, pessoa com deficiência, membros inferiores (anatomia).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.