Ofício OF 7/2024
Data de apresentação: 2024-06-06T21:12:08
Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 10.493/2018
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do OF n. 7/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 10.493/2018".