Projeto de Lei PL 2144/2024
Data de apresentação: 2024-06-03T10:25:09
Ementa: Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de catástrofes, política pública, medida de prevenção, desastre ambiental.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4715/2024 à proposição PL-2144/2024.