Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1504/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:31:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.555, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à TV e Rádio Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itapaci, Estado de Goiás.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-818/2024