Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 51/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.506 de 24 de fevereiro de 2023, que renova a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 427/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".