Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-07-11T17:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção às doenças raras e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).