Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 761/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T16:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.720, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco

 - TVR 465/2024 - Portaria nº 9.720, de 07 de junho de 2023 - Associação Comunitária de Comunicação de Cultura de Ferreiros, no município de Ferreiros - PE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.