Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T12:07:45
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CSPCCO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.