Projeto de Lei PL 3363/2024
Data de apresentação: 2024-08-28T16:10:33
Ementa: Institui o Programa Nacional de Voluntários para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.
Palavras-chave: Programa Nacional de Voluntários para Áreas de Desastre Naturais, recuperação, local, desastre ambiental, Cadastro Nacional de Profissionais, Empresas e Instituições Voluntárias, calamidade pública, fenômeno meteorológico adverso, assistência humanitária, resgate, reconstrução, diretrizes, mudança climática.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.