Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 942/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.411, de 4 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Zequinha de Abreu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

- TVR 415/2024 - Portaria nº 12.411, de 04 de março de 2024 - Rádio Zequinha de Abreu Ltda,, no município de Santa Rita do Passa Quatro - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.