Emenda na Comissão EMC 1/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T10:17:59
Ementa: Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.