Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T13:59:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7573, de 3 de janeiro de 2018, que renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda - ME para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mara Rosa, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.