Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 2/0
Data de apresentação: 2024-07-03T12:19:00
Ementa: Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.