Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2024-06-07T15:58:53
Ementa: Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).