Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 771/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 31 de agosto de 2020, a autorização outorgada ao Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pio XII, Estado do Maranhão. 

 - TVR 475/2024 - Portaria nº 10.995, de 08 de novembro de 2023 - Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM,, no município de Pio XII - MA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.