Projeto de Lei PL 2653/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T12:16:22
Ementa: Cria a Caderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno e estabelece obrigação aos pais ou responsáveis de participação compulsória no processo educativo de seus filhos.
Ementa detalhada: Alter a Lei nº 14.601 de 2023.
Palavras-chave: Criação, Caderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno, comunicação, escola, pais, aluno, educação básica. _ Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), obrigatoriedade, beneficiário, Bolsa Família, assinatura, Caderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 126.