Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 2/0
Data de apresentação: 2024-04-24T15:33:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.897/2008.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.897/2008.