Projeto de Lei PL 1128/2024
Data de apresentação: 2024-04-08T19:25:04
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de microgeração ou minigeração distribuída de energia elétrica na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.
Palavras-chave: Regulamentação, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, Energia elétrica, Construção civil, Sala de aula, Usina solar, Energia solar fotovoltaica.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 1185/2019, ao qual esta proposição está apensada.