Requerimento de Informação RIC 4614/2024
Data de apresentação: 2024-12-12T14:54:11
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não transmitir o cargo ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin durante o período de internação hospitalar e recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), bem como os fundamentos jurídicos e administrativos que embasaram essa decisão.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"