Projeto de Lei PL 4144/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T13:09:33
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o combate à desinformação e à informação enganosa nas plataformas de comunicação digital e redes sociais e dá outras providências.
Palavras-chave: Prevenção, combate, Informação falsa, Notícia falsa (fake news), Plataforma de comunicação, Plataforma digital, Rede social, diretrizes, segurança, ambiente virtual.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.