Projeto de Lei PL 3224/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T12:27:37
Ementa: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, campanha educativa, incentivo, uso responsável, jogo eletrônico, rede social digital, software, internet, rede de comunicação, uso excessivo, dano à saúde, criança, adolescente.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 113/2025/SGM-P.