Projeto de Lei PL 1334/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T11:19:50
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012), Igualdade educacional, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Inclusão social, reserva, mínimo, Vaga, Exame vestibular, Processo seletivo, Aluno de ensino médio, Escola pública, independência, vinculação, Ministério da Educação.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.