Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:03:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, que renova, a partir de 9 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.