Ofício do Congresso Nacional DOC 1729/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T13:31:00
Ementa: Comunica a retirada de tramitação do PLN 21, de 2024, conforme solicitação da Presidência da República (Of 393/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1729/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica a retirada de tramitação do PLN 21, de 2024, conforme solicitação da Presidência da República (Of 393/2024-CN)".