Projeto de Lei PL 3547/2024
Data de apresentação: 2024-09-12T14:38:06
Ementa: Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária de serviço de energia elétrica, campanha educativa, medida de segurança, energia elétrica, diretrizes, acidente, fenômeno meteorológico adverso, desastre ambiental.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCULT.