Projeto de Lei PL 4134/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T10:56:16
Ementa: Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino  públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, realização, culto religioso, evento religioso, voluntário, instituição de ensino básico, penalidade, impedimento.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 4232/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4908/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.