Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 21/2024
Data de apresentação: 2024-03-18T09:10:17
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivada por cumprimento do objeto.