Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-18T15:18:35
Ementa: Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Luiz Carlos Motta (PL-SP)