Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-07-01T15:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 5845/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 5845/2023, apensado, com substitutivo.