Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2024-10-17T10:04:55
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CVT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.