Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-08-06T19:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.