Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-11-04T16:57:16
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.