Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2024-10-07T16:55:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.404/22 e 326/24, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.404/22 e 326/24, apensados, com substitutivo.