Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 529/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T15:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.427, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão originalmente outorgada à Rádio Tingui Ltda, atualmente denominada Rádio Continental de Curitiba Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado de Paraná.

 - TVR 151/2024 - Portaria nº 10.427, de 12 de setembro de 2023 - Rádio Continental de Curitiba Ltda, no município de Curitiba - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Curitiba (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.