Projeto de Lei PL 2532/2024
Data de apresentação: 2024-06-21T15:56:17
Ementa: Institui o Programa “Educação Toda Hora”, altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004), Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), criação, Programa educacional, incentivo, Educação, conclusão, Educação básica, expansão, Educação de jovens e adultos, avaliação, Certificação, Ensino fundamental, Ensino médio, Incentivo financeiro-educacional, Beneficiário, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 2012/2023, ao qual esta proposição está apensada.