Projeto de Lei PL 857/2024
Data de apresentação: 2024-03-19T16:33:06
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para inserir o § 1º-A em seu art. 6º.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), aumento, Valor, Renda familiar per capita, Contrato de trabalho temporário, Contrato de trabalho por prazo determinado, Assistência social
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Franciane Bayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)