Requerimento de Informação RIC 4440/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T14:56:23
Ementa: Requer informações do Ministério da Defesa, sobre a política e os impactos econômicos relacionados ao instituto da morte ficta, considerando a ausência de dados específicos disponíveis e suas possíveis implicações para a redução de custos ao Estado.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"