Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1084/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 13.060, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 25 de agosto de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

 - TVR 571/2024 - Portaria nº 13.060, de 29 de abril de 2024 - Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda,, no município de Parnamirim - RN.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.