Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 481/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:03:29
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Santa Tereza AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ribeira do Pombal (BA), Bahia.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).