Indicação INC 447/2024
Data de apresentação: 2024-05-15T17:27:28
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda analisar a possibilidade de reduzir a zero, a alíquota de importação sobre produtos destinados a doação para às vítimas das enchentes da Região do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg