Projeto de Lei PL 4812/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T19:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), autorização,  Sociedade cooperativa, acesso, Recursos financeiros.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CCTI.