Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1035/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.664, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, que renova, a partir de 24 de junho de 2019, a permissão outorgada à CW Comunicação e Marketing Ltda., atualmente denominada Magui Comunicação e Marketing Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 550/2024 - Portaria nº 9.664, de 01 de junho de 2024 - CW Comunicação e Marketing Ltda,, no município de Conselheiro Pena - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.