Requerimento de Audiência Pública REQ 56/2024
Data de apresentação: 2024-06-10T17:48:16
Ementa: REQUER realização de audiência pública para discussão dos direitos dos trabalhadores portuários e a Lei nº. 12.815/2013 (Lei dos Portos).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 19/03/2025.