Ofício do Congresso Nacional DOC 565/2024
Data de apresentação: 2024-06-04T16:43:00
Ementa: Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1191/2023 (Of 158/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 565/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1191/2023 (Of 158/2024-CN)".