Projeto de Lei PL 3009/2024
Data de apresentação: 2024-07-31T10:19:40
Ementa: Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade (1950), convocação, veiculação, Pronunciamento, Interesse público, Emissora de radiodifusão, Emissora de televisão.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)