Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1066/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.531, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Radiodifusão Amizade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 554/2024 - Portaria nº 7.531, de 21 de novembro de 2022 - Associação Comunitária Radiodifusão Amizade,, no município de Portão - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024.