Projeto de Lei PL 2504/2024
Data de apresentação: 2024-06-20T11:03:34
Ementa: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para obrigar o poder público a fornecer atendimento a pessoas com depressão.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Atenção integral à saúde, pessoa, depressão, Campanha educativa, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.