Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 408/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:06:13
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, radiodifusão sonora em frequência modulada, Florianópolis (SC).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)