Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1327/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:01:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.626, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que RENOVA, a partir de 22 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-696/2024