Renovação Rádio Comunitária TVR 299/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T13:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.860, de 20 de setembro de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova Era, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)