Projeto de Lei PL 2777/2024
Data de apresentação: 2024-07-08T17:56:57
Ementa: Dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing, Direito do trabalho, Condições de trabalho, Educação e formação profissional, proteção, automação, mobilidade, mercado de trabalho, mulher, Operador de telemarketing, diretrizes.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)