Projeto de Lei PL 2697/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T12:21:33
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.
Palavras-chave: Criação, Politica de Incentivo para a contratação da mães atípicas, filho, doença rara, pessoa com deficiência. _ Dedução tributária, contribuição social, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Empresa privada, pessoa física, vínculo empregatício, mãe atípica, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas.