Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 431/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T16:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.782, de 9 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que renova, a partir de 27 de junho de 2016, a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lapa, Estado do Paraná.

 - TVR 83/2024 - Portaria nº 1782, de 09 de maio de 2016 - Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa, no município de Lapa - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Lapa (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.