Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 526/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:14:51
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoema, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Autorização, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Arapoema (TO), Tocantins.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.