Projeto de Lei PL 3831/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T12:42:49
Ementa: "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência."
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), fixação, Idade máxima, concessão, Bolsa-Atleta Categoria Estudantil, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CESPO
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).