Ofício do Senado Federal DOC 1311/2024
Data de apresentação: 2024-10-04T11:05:00
Ementa: Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 239/2024. (PDL nº 1058/2021).(Of. 1103/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1311/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 239/2024. (PDL nº 1058/2021).(Of. 1103/2024-SF)".