Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 676/2024
Data de apresentação: 2024-07-30T14:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 2.412, de 8 de maio de 2018, publicada em 24 de maio de 2018, outorga permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 265/2024 - Portaria nº 2.412, de 08 de maio de 2018 - Comunicar Sociedade Comercial Ltda,, no município de Brasilândia de Minas - MG.

 - TVR 266/2024 - Portaria nº 9.574, de 25 de maio de 2023 - Associação Estadual de Educação,, no município de Sertânia - PE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, autorização, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Brasilândia de Minas (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2024.