Ofício do Senado Federal DOC 1238/2024
Data de apresentação: 2024-10-03T12:56:00
Ementa: Comunica promulgação de decreto legislativo nº 166/2024. (PDC nº 1143/2018) .(Of 1030/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1238/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 166/2024. (PDC nº 1143/2018) .(Of 1030/2024-SF)".