Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 959/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.648, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 19 de junho de 2018, a concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.

 - TVR 432/2024 - Portaria nº 10.648, de 02 de outubro de 2023 - Rádio Costa Azul Ltda,, no município de Ubatuba - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.