Emenda na Comissão EMC 1/2024
Data de apresentação: 2024-06-10T15:43:24
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).