Projeto de Lei PL 4897/2024
Data de apresentação: 2024-12-16T14:25:00
Ementa: Dispõe sobre o marco regulatório para a implantação de infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, estabelecendo critérios para a proteção ambiental e o engajamento das comunidades locais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, critério, implantação, infraestrutura de telecomunicação, região amazônica, proteção ambiental, participação popular.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 223