Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-25T17:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO-SP).