Projeto de Lei PL 2231/2024
Data de apresentação: 2024-06-06T12:29:37
Ementa: Altera a Lei no 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados como indicativo de pessoa portadora de Epidermólise Bolhosa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), utilização, identificação, epidermólise bolhosa, pessoa com doença rara.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra A.