Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 556/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T13:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.093, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, que renova, a partir de 8 de janeiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio e TV Sucesso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 173/2024 - Portaria nº 9.093, de 10 de abril de 2023 - Rádio e TV Sucesso Ltda., no município de Santa Juliana - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.