Ofício do Congresso Nacional DOC 593/2024
Data de apresentação: 2024-06-11T14:24:00
Ementa: Comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PLN n° 4, de 2023 (Of 173/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 593/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PLN n° 4, de 2023 (Of 173/2024-CN)".