Indicação INC 1672/2024
Data de apresentação: 2024-11-18T19:30:18
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o desenvolvimento de políticas públicas específicas para a proteção de meninos negros, principais vítimas de mortes violentas, e meninas, maioria das vítimas de violência sexual.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg