Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 558/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:08:22
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Excelsior S.A., posteriormente transferida à Rádio Globo de Brasília S.A. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).