Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1534/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:48:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.395, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, que outorga permissão à Sistema Vargealegrense de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-850/2024