Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1644/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:35:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.126, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 17 de junho de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Comunicadora de Foz do Iguaçu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, de âmbito regional, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-861/2024