Projeto de Lei PL 328/2024
Data de apresentação: 2024-02-20T17:43:35
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para regulamentar as referências no Sistema Único de Saúde – SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, Sistema Único de Saúde (SUS), validação, encaminhamento, médico particular, paciente.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.