Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 7/0
Data de apresentação: 2024-08-28T19:28:55
Ementa: EMENDA DE PLENÁRIO AO PLP 519/2018 que Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da EMP n. 7 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).