Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 779/2024
Data de apresentação: 2024-09-24T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 10 de maio de 2021, a outorga anteriormente conferida à Rádio Planalto de Perdizes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 482/2024 - Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023 - Rádio Planalto de Perdizes, no município de Perdizes - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.