Projeto de Lei PL 758/2024
Data de apresentação: 2024-03-13T17:14:12
Ementa: Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para aumentar o financiamento de pesquisas e para a produção de medicamentos para doenças raras.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aumento, Fomento, Pesquisa, Medicamento, Doença rara, Financiamento, Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, Biotecnologia, Genética médica
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3302/2015