Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 92/0
Data de apresentação: 2024-03-20T18:52:19
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a educação financeira entre os temas transversais no ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.