Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) REC 19/2024
Data de apresentação: 2024-07-18T14:56:11
Ementa: Encaminho manifestação em resposta ao Recurso dos Senhores Deputados Felipe Francischini e Capitão Alberto Neto, contra decisão que indeferiu questão de ordem acerca da não concessão de tempo de Comunicação de Liderança e da não conclusão da orientação de bancada antes do encerramento da votação, proferida na reunião deliberativa do dia 1° de junho de 2022 pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, concernente ao Requerimento n. 47/2022 CDHM, item 5 da pauta.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REC n. 19/2024 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que "Encaminho manifestação em resposta ao Recurso dos Senhores Deputados Felipe Francischini e Capitão Alberto Neto, contra decisão que indeferiu questão de ordem acerca da não concessão de tempo de Comunicação de Liderança e da não conclusão da orientação de bancada antes do encerramento da votação, proferida na reunião deliberativa do dia 1° de junho de 2022 pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, concernente ao Requerimento n. 47/2022 CDHM, item 5 da pauta. ".