Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1492/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:31:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.936, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Acrelândia, Estado do Acre.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-26/2024