Requerimento de Moção REQ 4801/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T11:28:08
Ementa: Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por editar uma resolução que busca facilitar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, até 9 meses de gestação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da REQ n. 4801/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por editar uma resolução que busca facilitar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, até 9 meses de gestação".