Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 377/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T13:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.249, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 9 de maio de 2018, a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

 - TVR 52/2024 - Portaria nº 7249, de 19 de outubro de 2022 - Rádio Quiguay Ltda, no município de Francisco Beltrão - PR.
Palavras-chave: Autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Francisco Beltrão (PR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.