Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA e LDO PLN 28/2024
Data de apresentação: 2024-09-17T18:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 11/2025-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 28/2024, sancionado.