Indicação INC 364/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T14:02:54
Ementa: Sugere ao Sr. Ministro das Relações Institucionais, Sr. Alexandre Padilha, em caráter emergencial, a abertura excepcional de janela de remanejamento orçamentário das emendas impositivas ao Orçamento Geral da União do ano de 2024 para destinação à ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 28/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.