Projeto de Lei PL 1990/2024
Data de apresentação: 2024-12-26T16:59:00
Ementa: Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Recuperação ambiental, Vegetação primária, Caatinga.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Foi apresentada uma emenda.