Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1009/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T10:00:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.590, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 4 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

 - TVR 524/2024 - Portaria nº 9.590, de 25 de maio de 2023 - Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros,, no município de São Paulo - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.