Projeto de Lei PL 1980/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T10:19:42
Ementa: Aumenta a pena dos crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro, extorsão indireta, cometidos contra empresário.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), aumento da pena, extorsão, crime de extorsão mediante sequestro, extorsão indireta, empresário.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão