Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:00:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.327, de 15 de maio de 2023, que renova permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda, posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.