Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 425/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T15:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.636, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, que renova, a partir de 17 de julho de 2016, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alto Garças, Estado do Mato Grosso.

 - TVR 77/2024 - Portaria nº 5636, de 08 de novembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural Garças, no município de Alto Garças - MT.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Serviço de Radiodifusão Comunitária, Alto Garças (MT).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.