Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-04-18T10:58:39
Ementa: SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO  Institui o Programa Pecuária Protegida Fauna Preservada com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CAPADR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.