Projeto de Lei PL 2411/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T20:54:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA).
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens Adultos (PNAEJA), erradicação, analfabetismo, obrigatoriedade, educação básica, Educação de jovens e adultos, princípios, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2610/2022, ao qual esta proposição está apensada.