Projeto de Lei PL 921/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T14:01:12
Ementa: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, transtorno de aprendizagem, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Distúrbio de Processamento Auditivo Central (DPAC), dislexia, instituição de ensino privada, instituição de ensino pública, garantia, inclusão, adequação, ambiente escolar, estratégia, diagnóstico precoce, aluno.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 5185/2019, ao qual esta proposição está apensada.