Projeto de Lei PL 943/2024
Data de apresentação: 2024-03-22T19:02:39
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir as acidemias orgânicas no Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Sistema Único de Saúde (SUS), Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), inclusão, Acidemia orgânica, Teste do Pezinho, recém-nascido.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.