Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-20T14:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 1.840/2019, 1.087/2022, 4.077/2021 e 1.383/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 1.840/2019, 1.087/2022, 4.077/2021 e 1.383/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.