Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 21/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T12:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, que renova permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda, posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 411/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso".