Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 5013/2024
Data de apresentação: 2024-12-19T16:17:01
Ementa: Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 34/2024, que “Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 5013/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 34/2024, que “Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”".