Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 455/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:09:36
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade Regional de Blumenau para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.