Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Data de apresentação: 2024-04-23T18:20:04
Ementa: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).