Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 656/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T16:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.304, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 10 de julho de 2019, autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.

 - TVR 249/2024 - Portaria nº 11.304, de 30 de novembro de 2023 - Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos,, no município de Serrinha dos Pintos - RN.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Serrinha dos Pintos (RN).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.