Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T13:06:52
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos da Lei  nº  8.010,  de  29  de  março  de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCTI (Parecer de Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.