Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T09:33:00
Ementa: Dispõe sobre o Cuidado ao Bebê
Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e
dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).