Relatório do Relator (CMO) RRL 2/0
Data de apresentação: 2024-10-16T09:58:00
Ementa: Voto: pela aprovação do Projeto, nos termos encaminhados pelo autor, na forma do substitutivo anexo. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto: pela aprovação do Projeto, nos termos encaminhados pelo autor, na forma do substitutivo anexo. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.