Projeto de Lei PL 1578/2024
Data de apresentação: 2024-05-06T23:08:12
Ementa: Autoriza parlamentares estaduais e federais (Deputados Estaduais, Federais e Senadores), direcionarem verbas de emendas parlamentares para atender Estados da Federação em situação de desastres naturais, catástrofes, flagelo, calamidade pública decretada e outras emergências.
Palavras-chave: Autorização, Parlamentar, Deputado estadual, Deputado federal, Senador, destinação, Recursos públicos, Emenda, Orçamento, Recursos financeiros, Local, Calamidade pública, Desastre ambiental, Situação de emergência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1578/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Autoriza parlamentares estaduais e federais (Deputados Estaduais, Federais e Senadores), direcionarem verbas de emendas parlamentares para atender Estados da Federação em situação de desastres naturais, catástrofes, flagelo, calamidade pública decretada e outras emergências
".