Projeto de Lei PL 927/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T15:59:28
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, Criminólogo, requisito, atribuição.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.