Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 706/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:45:43
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Gonçalo (RJ).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025, Letra A.