Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 844/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T10:46:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.378, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2016, a permissão outorgada  anteriormente conferida à E. F. Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2025.