Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-11T19:13:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.603, de 18 de julho de 2023, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.