Indicação INC 411/2024
Data de apresentação: 2024-05-14T11:51:44
Ementa: Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação:
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.