Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-05-20T14:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, do  PL 1899/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, do  PL 1899/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.