Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-19T10:04:47
Ementa: Substitutivo adotado ao PL 4820/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.