Emenda de Relator EMR 9/0
Data de apresentação: 2024-12-09T13:05:00
Ementa: Dê-se nova redação ao texto proposto pelo Projeto de Lei para o art. 1º da Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 9 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).