Indicação INC 1487/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T10:56:51
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja instituída uma plataforma de acesso às normas federais e que seja categorizada por assunto.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 75/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.