Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 35/2024
Data de apresentação: 2024-10-11T15:16:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 94.339.207,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 391/2024-CN que comunica a retirada de tramitação do PLN 35, de 2024, conforme solicitação da Presidência da República.