Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 159/2024
Data de apresentação: 2024-04-12T14:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão de sons e imagens, Porto Alegre (RS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 597/2024/PS-GSE.