Ofício do Congresso Nacional DOC 1552/2024
Data de apresentação: 2024-11-21T17:15:00
Ementa: Comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1223/2024, em 18 de novembro de 2024 (0f. 338/2024/CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1552/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1223/2024, em 18 de novembro de 2024 (0f. 338/2024/CN)".