Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:03:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.832, de 27 de outubro de 2023, que renova, a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.