Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 865/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.114, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 13 de julho de 2018, a permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2025.