Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 344/2024
Data de apresentação: 2024-08-29T16:30:32
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação (2023), Brasil, Croácia, cooperação bilateral, educação, conhecimento científico, atividade acadêmica.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 106/2025/SGM-P.