Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2024-11-19T08:56:20
Ementa: Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 2 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).