Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-08-07T11:13:00
Ementa: Substitutivo adotado pela CE ao PL 2497/2021.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.