Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 386/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.825, de 11 de novembro de 2021, que renova, a partir de 26 de dezembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 663/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais".