Projeto de Lei PL 3382/2024
Data de apresentação: 2024-08-28T22:41:55
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade (2001), inclusão, política urbana, plantio, produto agroecológico, área urbana, Sistema de captação de água da chuva, produção, Fonte alternativa de energia.  _ Adaptação, infraestrutura urbana, Mudança climática, Fenômeno meteorológico adverso, garantia, segurança alimentar e nutricxional, água potável, energia elétrica, Cidade resiliente.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.