Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-08-27T12:05:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação psicológica como medida preventiva de medicina do trabalho, como requisito admissional ao emprego.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).