Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 708/2024
Data de apresentação: 2024-08-01T13:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.860, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de abril de 2017, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Tabajara de São Benedito Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará.

 - TVR 296/2024 - Portaria nº 12.860, de 08 de abril de 2024 - Rádio Tabajara de São Benedito Ltda,, no município de São Benedito - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.