Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-06-11T15:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.