Emenda de Redação em Plenário ERD 1/0
Data de apresentação: 2024-05-07T16:34:23
Ementa: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).