Aviso (CN) AVN 18/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T08:31:00
Ementa: Acórdão nº 1908/2024 - Apreciação de processo que trata de acompanhamento
realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 3º bimestre de 2024, os resultados
fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto à
frustração da arrecadação da receita denominada “Carf – Voto de Qualidade”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do AVN n. 18/2024 (Aviso (CN)), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Acórdão nº 1908/2024 - Apreciação de processo que trata de acompanhamento
realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 3º bimestre de 2024, os resultados
fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto à
frustração da arrecadação da receita denominada “Carf – Voto de Qualidade”".