Requerimento de Audiência Pública REQ 30/2024
Data de apresentação: 2024-05-20T17:18:32
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de  assistolia fetal,  ato médico que ocasiona o feticídio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Arquivada.