Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-02T17:16:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.100, de 11 de abril de 2023, que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.