Projeto de Lei PL 664/2024
Data de apresentação: 2024-03-08T20:19:00
Ementa: Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres, campanha educativa, combate, violência de gênero, data comemorativa, novembro, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 2623/2021, ao qual esta proposição está apensada.