Projeto de Lei PL 1400/2024
Data de apresentação: 2024-04-23T18:20:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a identificação de caminhões na parte superior da carroceria.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), obrigatoriedade, Identificação visual, Carroceria, Caminhão, Empresa de transporte, Transporte de carga, Segurança rodoviária, Transporte rodoviário.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.