Projeto de Lei PL 4659/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T16:49:34
Ementa: Institui o dia 19 de novembro como o Dia da Restauração Ecológica.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Restauração Ecológica, data comemorativa, novembro, recuperação ambiental, ecossistema, biodiversidade, área degradada, mudança climática, desastre ambiental.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.