Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 364/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.872, de 6 de junho de 2022, que transfere a permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda, para a Rádio Top FM Campinas Ltda, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Distribuição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Despacho exarado na TVR 364/2024, conforme o seguinte teor: "Numere-se como Comunicado de Alteração do Controle Societário (CAC). Lida a matéria na Comissão de Comunicação, para conhecimento, encaminhe-se CAC ao Senado Federal. Publique-se."