Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 781/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T15:24:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.937, de 7 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para a Rádio 90.1 FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo