Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-05-29T10:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPOVOS (Emenda de Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT-SP).