Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 891/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.529, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, que renova, a partir de 14 de julho de 2021, a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crateús, Estado do Ceará.

 - TVR 376/2024 - Portaria nº 9.529, de 22 de maio de 2023 - Rádio vale do Rio Poty Ltda,, no município de Crateús - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.