Projeto de Lei PL 3493/2024
Data de apresentação: 2024-09-10T12:50:37
Ementa: Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, aeronave, Corpo de bombeiros militar, combate, incêndio, área rural, vegetação primária, cana-de-açúcar, plantio, situação de emergência, calamidade pública. _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), dispensa de licitação, contratação, aeronave agrícola, combate, incêndio.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.