Projeto de Lei PL 871/2024
Data de apresentação: 2024-03-19T19:35:43
Ementa: Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, Espirometria, paciente, tratamento médico, inscrição, Programa (administração), suspensão, tabagismo, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).