Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4571/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T19:50:34
Ementa: Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4571/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.”".