Projeto de Lei PL 4651/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T15:13:47
Ementa: Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir encargos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Privatização da Eletrobras (2021), redução, percentual, Encargo financeiro, Gerador de energia, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), alteração, Índice de reajuste, Contrato, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.