Projeto de Lei PL 2197/2024
Data de apresentação: 2024-06-05T09:48:40
Ementa: Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
Palavras-chave: Criação, Comenda do Mérito Ambiental, concessão, pessoa física, pessoa jurídica, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, meio ambiente.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 50/2023, ao qual esta proposição está apensada.