Projeto de Lei PL 1003/2024
Data de apresentação: 2024-03-27T10:09:11
Ementa: Altera a Lei 14.176 de 22 de junho de 2021 para tratar do valor do auxílio- inclusão.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aumento, Auxílio-inclusão, Pessoa com deficiência, Benefício assistencial.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Julia Zanatta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)