Requerimento de Informação RIC 559/2024
Data de apresentação: 2024-03-15T13:31:36
Ementa: Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre anuências, autorizações, autorizações especiais, autorizações para aberturas de picadas, licenças prévias, licenças de instalação, licenças de operação, licenças prévias e regularizações dessas, autos de infração, bem como embargos de áreas lavrados por aquele Ministério, no Estado do Amapá, bem como por Autarquia ligada ao órgão.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg