Requerimento de Prejudicialidade REQ 69/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T16:32:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por perda de oportunidade, o Projeto de Lei nº 527, de 2021.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Arquivado em virtude de Declaração de Prejudicialidade ao PL 527/2021, exarado pelo Presidente da CD, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD