Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-07-19T11:27:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Rafael Brito (MDB-AL).