Projeto de Lei PL 3709/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T16:35:46
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prevenção, enfrentamento, violência contra a criança e o adolescente, indígena, quilombolas, comunidade tradicional, diretrizes, política pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2025, Letra A.