Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 392/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T18:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.454, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 1º de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Carinhanhense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carinhanha, Estado da Bahia.

 - TVR 65/2024 - Portaria nº 6454, de 03 de dezembro de 2019 - Rádio Carinhanhense Ltda, no município de Carinhanha - BA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Carinhanha (BA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.