Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:41:09
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.