Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-19T09:42:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos" e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO-RO).