Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1068/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.348, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho Doce, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do Pará.

 - TVR 556/2024 - Portaria nº 5.348, de 19 de abril de 2022 - Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho Doce,, no município de Belém - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024.