Projeto de Lei PL 3033/2024
Data de apresentação: 2024-08-05T11:34:50
Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autoridade sanitária, comunicação, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Notificação compulsória, Violência autoprovocada, tentativa de suicídio, agilização, atendimento, vítima, Rede pública de saúde.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.