Projeto de Lei PL 4380/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T17:55:37
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em produções audiovisuais exibidas em cinemas e plataformas de streaming no território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, mensagem, dano à saúde, tabagismo, obra audiovisual, cinema, plataforma de streaming.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3005/2022, ao qual esta proposição está apensada.