Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T09:42:25
Ementa: Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).