Projeto de Lei PL 724/2024
Data de apresentação: 2024-03-12T20:09:42
Ementa: Institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável - IRVariável.
Palavras-chave: Criação, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Renda variável, extinção, Tributação, Operação financeira, Bolsa de valores, definição, Alíquota.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2071/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 724/2024. ".