Requerimento de Audiência Pública REQ 7/2024
Data de apresentação: 2024-03-25T11:55:11
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o protocolo adotado pela Polícia Civil na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no momento de registro de ocorrência, na política de prevenção da violência doméstica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: Arquivada