Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:03:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.764, de 21 de janeiro de 2021, que outorga autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.