Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1276/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T13:35:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.615, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2014, a permissão outorgada  à Rádio Nova Jacupiranga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-681/2024