Projeto de Lei PL 3852/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T17:04:27
Ementa: Cria a Lei Nacional de Fomento e Incentivo ao Tiro Desportivo (LNFITD).
Palavras-chave: Criação, Lei Nacional de Fomento e Incentivo ao Tiro Desportivo (LNFITD), promoção, regulação, tiro esportivo, princípios, diretrizes. _ Criação, profissão, Instrutor de armamento e tiro, instrutor de tiro esportivo. _ Alteração, Lei Federal, destinação, recursos, loteria, Ministério do Esporte, Clube de tiro. _ Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003), critério, aquisição, arma de fogo, Arma de uso permitido.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.