Ofício do Congresso Nacional DOC 731/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:25:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4363/2001, promulgadas (Of 216/2024-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 731/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4363/2001, promulgadas (Of 216/2024-CN)".