Projeto de Lei Complementar PLP 217/2024
Data de apresentação: 2024-12-06T12:49:03
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE do município de Colinas do Sul - GO.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Ride (1998), inclusão, município, Colinas do Sul (GO), Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), programa (administração), desenvolvimento regional, impacto socioeconômico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PLP n. 217/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE do município de Colinas do Sul - GO".