Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 327/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T12:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 20/2024 - Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022 - Rádio Difusora Brasileira Ltda., no município de Uberlândia - MG.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Uberlândia (MG).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 372