Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2024-05-02T11:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/2014, 440/2014, 19/2015,  42/2015, 156/2015 e 63/2011, apensadas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/2014, 440/2014, 19/2015,  42/2015, 156/2015 e 63/2011, apensadas.