Projeto de Lei PL 4133/2024
Data de apresentação: 2024-10-30T10:51:14
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet (1991), Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), objetivo, inclusão, expressão artística, atividade religiosa, religião.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.