Projeto de Lei PL 4377/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T16:54:08
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), membro, diretório municipal, diretório estadual, comissão provisória, partido político, possibilidade, pré-candidato a cargo eletivo, participação, eleição, encerramento, prazo, filiação partidária.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).