Projeto de Lei PL 2939/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T10:40:00
Ementa: Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet (1991), reconhecimento, inclusão, Manifestação cultural, Tradição cultural, Cultura (artes), Religião, Cristianismo, Festa religiosa, Produção cultural, Patrocínio, Recursos financeiros.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 396