Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 508/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:09:31
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guarabira FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Bento (PB), Paraíba.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).