Projeto de Lei PL 444/2024
Data de apresentação: 2024-02-27T15:40:20
Ementa: Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave: Criação, indicador, meta, avaliação, qualidade prestação de serviços, distribuição, energia elétrica. _Indicador de desempenho, Contrato de concessão, cálculo, indicador. _Criação, Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC), utilização, orientação, construção, Plano de desenvolvimento, distribuição, avaliação, melhoria, qualidade, serviços prestados, distribuidora de energia elétrica. _Distribuidor, informação, consumidor, Tempo de espera, restabelecimento, energia elétrica. _Rede ambiental, Distribuidora de energia elétrica, área de concessão, existência, floresta, unidade de conservação, reserva legal, utilização, Rede de Distribuição Aérea Isolada.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).