Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 52/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T09:38:23
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 52/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia".