Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 646/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:50:09
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jaboticatubas, estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Jaboticatubas (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).