Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 364/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T14:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.533, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que renova, a partir de 14 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Eunápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Eunápolis, Estado da Bahia.

 - TVR 43/2024 - Portaria nº 6533, de 29 de agosto de 2022 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Eunápolis, no município de Eunápolis - BA.
Palavras-chave: Autorização, Associação comunitária, Radiodifusão comunitária, Serviço de Radiodifusão Comunitária, Eunápolis (BA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.