Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-06-06T16:12:32
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.