Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 589/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T16:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.751, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 5 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 206/2024 - Portaria nº 5.751, de 25 de maio de 2022 - Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda., no município de Farroupilha - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.