Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1640/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:35:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.114, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 13 de julho de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Digital Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-865/2024