Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T15:19:00
Ementa: EMENDA Nº 1

Dá-se ao art. 4o do Projeto de Lei nº 3.910 de 2024 a seguinte redação:

"Art. 4o Para fins de operacionalização da presente matéria, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep passará a realizar o Saeb 2o ano de forma censitária e, em regime de colaboração com estados, municípios e Distrito Federal, estabelecerá diretrizes para execução do disposto nesta lei.
Parágrafo único. O Inep deverá garantir a comparabilidade das notas a despeito de alterações metodológicas podendo, para esse fim, publicar diferentes versões das notas desde que uma sirva aos propósitos da presente premiação."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).