Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 1770/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T12:07:57
Ementa: Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 57/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1770/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 57/2023".