Projeto de Lei PL 2966/2024
Data de apresentação: 2024-07-19T15:54:32
Ementa: Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes.
Palavras-chave: Criação, Programa Servidor Aprendiz, educação e formação profissional, jovem, atuação, setor público, contrato de aprendizagem, Administração pública, mercado de trabalho.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2966/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 ao SBT 1 CPASF.