Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 5/2024
Data de apresentação: 2024-12-03T09:41:00
Ementa: Requer Subvenção econômica destinada à habitação de interesse social em cidades com menos de 80.000 Habitantes – Oferta Pública (Lei nº 14.620, de 2023). Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação 9999; Valor: 400.000.000
Última tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADA.