Projeto de Lei PL 4437/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T11:37:43
Ementa: Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF), e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF), ensino, educação e formação profissional, bem-estar, memória coletiva, agricultura familiar, assistência técnica, profissional rural, promoção social, agricultor familiar, conselho administrativo, fonte de recursos, diretrizes, agroecologia, produção sustentável, alimento, transição energética.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 929/2021, ao qual esta proposição está apensada.