Requerimento de Desapensação REQ 2448/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T13:53:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.304, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 6.109, de 2019.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Prejudicialidade
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2025