Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-18T15:24:41
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CDHMIR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.