Projeto de Lei PL 695/2024
Data de apresentação: 2024-03-12T11:03:22
Ementa: Estabelece recomposição salarial para os Aposentados e Pensionistas por perda inflacionária, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Recomposição salarial, Inflação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Aposentado, Pensionista, Beneficiário, Auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-620/2022