Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1652/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T18:33:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.986, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda., para a Rádio FM 102 Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-39/2024