Projeto de Lei PL 2908/2024
Data de apresentação: 2024-07-16T15:27:18
Ementa: Acrescenta os artigos51-A, 51-B e 51-C, 51-D e 51-E na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, a fim de instituir a criação do Centro Dia Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), criação, Programa Centro Dia Idoso, centro de convivência, idoso, programa (administração), cuidado, qualidade de vida, Direitos do idoso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 216