Projeto de Lei PL 4950/2024
Data de apresentação: 2024-12-18T11:51:12
Ementa: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico (2020), criação, Ação governamental, incentivo, fomento, Inovação tecnológica, Saneamento básico, Resíduo sólido, Esgoto sanitário.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.