Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-04T15:36:52
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a obrigatoriedade de reavaliação periódica das áreas de risco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.