Projeto de Lei PL 4829/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T15:39:50
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Banco Nacional de Preços (BNP Brasil), diretrizes, aquisição, contratação pública, parâmetro, preço, bens, serviços, administração pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.