Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 246/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itaara (RS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  579/2024/PS-GSE.