Projeto de Lei PL 4730/2024
Data de apresentação: 2024-12-06T09:34:20
Ementa: Acrescenta o art. 71-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), veículo de escolta, ciclista, ciclismo de estrada, rodovia, diretrizes, campanha educativa, segurança rodoviária.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.