Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 2/0
Data de apresentação: 2024-06-25T15:01:00
Ementa: Substitutivo adotado pela CE ao PL 5810/2019 (versão atualizada, em virtude de incorreção no documento anterior).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 2 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.