Projeto de Lei PL 1941/2024
Data de apresentação: 2024-05-20T17:11:43
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkison.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Fita com tulipa vermelha (símbolo), identificação, pessoa, Doença de Parkinson.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-959/2025 apensada.