Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 568/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.527, de 13 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à  Rádio e Televisão Ltda Manchete S.A, transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada Município de Salvador, Estado da Bahia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.