Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T18:25:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 01 de fevereiro de 2016, que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parintins, Estado do Amazonas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.