Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-06-20T11:34:50
Ementa: Substitutivo adotado
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 PEC04423 (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão Especial sobre Emenda Orçamentária para Emergências Naturais PEC 44/23.