Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 330/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.936, de 12 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)