Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T13:59:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4761, de 14 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná, serviço esse posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.