Projeto de Lei PL 75/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T10:51:23
Ementa: Institui o mês de conscientização sobre a saúde mental a ser celebrado anualmente em dezembro.
Palavras-chave: Criação, Campanha educativa, conscientização, saúde mental, data comemorativa, dezembro.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3889/2024 à proposição PL-75/2024.