Requerimento de Informação RIC 1431/2024
Data de apresentação: 2024-05-23T18:26:58
Ementa: Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da Medida Provisória n° 1.212, de 2024 e o seu impacto na prorrogação de investimentos de energia renovável e na redução de custos de geração em áreas da Amazônia Legal.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer