Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-09T14:02:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.374, de 29 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.