Indicação INC 410/2024
Data de apresentação: 2024-05-14T11:50:05
Ementa: Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a apresentação de Proposição que disponha sobre a criação de Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos no Estado de Rio Grande do Sul, REFIS – Extraordinário.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E nº 34/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.