Projeto de Lei PL 2212/2024
Data de apresentação: 2024-06-05T16:15:36
Ementa: Acrescenta na lei 8313, de 23 de Dezembro de 1991 para incluir no art.1° incentivo a projetos voltados para idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet (1991), incentivo, caráter cultural, inclusão cultural, projeto cultural, produção cultural, direitos do idoso, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), moradia assistida.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2074, Letra A.