Projeto de Lei PL 1584/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T11:45:52
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Tratamento de saúde, prevenção, combate, Câncer de pele, Doença, Trabalhador rural, Trabalho a céu aberto, Banho de sol.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 113