Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1468/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.536, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2018, a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-791/2024