Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2024-05-22T13:55:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.