Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 107/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2250, de 2 de maio de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Regional de Alagoinhas Ltda - Me para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 475/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional de Alagoinhas Ltda. - Me para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia".