Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 525/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:14:51
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Rorainópolis (RR), Roraima.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.