Projeto de Lei PL 4094/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T16:46:54
Ementa: Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, diretrizes, redução, lixo eletrônico, impacto ambiental, ação sustentável, preservação ambiental, economia verde.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.