Requerimento de Audiência Pública REQ 203/2024
Data de apresentação: 2024-08-13T16:00:00
Ementa: Requer o convite da Exma. Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre o orçamento do Ministério da Saúde e os efeitos do contingenciamento estabelecido no Decreto nº 12.120, de 2024, da Presidência da República.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.