Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T13:46:13
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).