Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 913/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.

 - TVR 398/2024 - Portaria nº 5.807, de 09 de novembro de 2018 - Rádio Uirapuru Ltda,, no município de Birigui - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.