Projeto de Lei PL 1205/2024
Data de apresentação: 2024-06-11T15:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), entidade desportiva, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comissão Brasileira do Braille (CBB), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Subsistema esportivo privado, Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), recursos públicos, loteria esportiva.
Última tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15041/2024. DOU 10/12/2024 PÁG 07  COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 1590/2024. Razões do veto: DOU 10/12/2024 PÁG 11  COL 01.