Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 372/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T12:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 39/2024 - Portaria nº 10980, de 07 de novembro de 2023 - Ultra Radiodifusão Ltda, no município de Rio Grande - RS.
Palavras-chave: Autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Rio Grande (RS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.