Ofício do Senado Federal DOC 445/2024
Data de apresentação: 2024-05-14T14:42:00
Ementa: Comunica a restituição do autógrafo do Decreto Legislativo nº 53, de 2024, promulgado (Of. 390_2024_SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 445/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica a restituição do autógrafo do Decreto Legislativo nº 53, de 2024, promulgado (Of. 390_2024_SF)".