Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 411/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.067, de 26 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 26 de janeiro de 2014. a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Timon, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 687/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Timon, Estado do Maranhão".