Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 906/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.245, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova, a partir de 12 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Jaraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paragominas, Estado do Pará.

 - TVR 391/2024 - Portaria nº 6.245, de 21 de julho de 2022 - Rádio Jaraná Ltda,, no município de Paragominas - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.