Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 773/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.837, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 7 de abril de 2019, a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná.

 - TVR 477/2024 - Portaria nº 5.837, de 02 de junho de 2022 - Leste Sul Telecomunicações Ltda,, no município de Sertaneja - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.