Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-10-30T19:07:37
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)