Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 191/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.809, de 9 de novembro de 2018, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda, posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, no Distrito Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 528/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Cidade de Brasília, Distrito Federal".