Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Data de apresentação: 2024-10-23T10:17:47
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 2 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.