Mensagem MSC 408/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T15:04:00
Ementa: Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.".
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, Projeto de lei ordinária, apreciação, Congresso Nacional, Plano Nacional de Educação (PNE), Década.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC n. 408/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei 'Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.'".