Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 624/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T10:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Coprodução Televisiva entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, Acordo internacional, Acordo de cooperação, Brasil, China, Comunicação, Televisão.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CREDN.