Projeto de Lei PL 1098/2024
Data de apresentação: 2024-04-05T17:02:11
Ementa: Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir a produção de dados salariais com recorte por orientação sexual e identidade de gênero.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, transparência salarial e remuneratória, comparação, Ssalário, Cargo de direção, Cargo de gestão, Cargo de chefia, Mulher, Homem, inclusão, Dados estatísticos, Desigualdade, Grupo racial, Grupo étnico, Orientação sexual, Identidade de gênero, Nacionalidade, Idade, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Discriminação salarial, ausência, Equiparação salarial.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)