Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 52/2024
Data de apresentação: 2024-06-10T15:06:00
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das alterações nos contratos de adesão de cartão de crédito que possibilitam a cobrança automática de valores devidos às operadoras diretamente das contas corrente, salário e poupança.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CFT
Despacho: Aprovado.