Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 916/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.344, de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 13 de setembro de 2018, a permissão outorgada à FM Mundial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.

 - TVR 401/2024 - Portaria nº 9.344, de 03 de maio de 2023 - FM Mundial Ltda,, no município de Jundiaí - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.