Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-08-12T10:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho
de 2023, que institui o Programa Bolsa
Família, para aumentar o valor do Benefício
Complementar para R$ 750,00 (setecentos e
cinquenta reais).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).