Requerimento de Informação RIC 3525/2024
Data de apresentação: 2024-10-01T13:08:47
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca das ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg