Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2024-11-18T19:45:30
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).