Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 92/2024
Data de apresentação: 2024-03-21T19:22:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Quixeramobim (CE), Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  332/2024/PS-GSE.