Requerimento de Audiência Pública REQ 60/2024
Data de apresentação: 2024-11-05T15:22:07
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da mudança do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização da Oi S/A - Em Recuperação Judicial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CDC
Despacho: Apresentação do REQ n. 60/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da mudança do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização da Oi S/A - Em Recuperação Judicial".