Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-05T17:12:56
Ementa: Dispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.