Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1016/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T11:02:00
Ementa: Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.813, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada à Difusoras Aliadas da Alta Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para frequência modulada, no Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.


 - TVR 531/2024 - Portaria nº 9.813, de 27 de junho de 2023 - Difusoras Aliadas da Alta Paulista Ltda,, no município de Tupi Paulista - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.