Projeto de Lei PL 3167/2024
Data de apresentação: 2024-08-14T13:58:21
Ementa: Estabelece o princípio da reparação histórica e financeira para o Município de Canudos, na Bahia (BA), em parceria com o Governo Federal, o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Canudos.
Palavras-chave: Criação, Norma geral, reparação, Compensação social, Compensação financeira, Chacina, Município, Canudos (BA), Bahia, justiça social.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.