Proposta de Fiscalização e Controle PFC 17/2024
Data de apresentação: 2024-06-07T15:40:54
Ementa: Propõe que a Comissão de Saúde realize fiscalização e controle para avaliar, junto ao Ministério da Saúde, o cumprimento da Lei n.º 14.654, de 2023, bem como o estado da política pública de contratação e de distribuição de medicamentos e de suplementos alimentares de alto custo.
Palavras-chave: Comissão de Saúde (CSAUDE), fiscalização, Sistema Único de Saúde (SUS), publicidade, internet, estoque, Farmácia pública, política pública, distribuição, Suplemento nutricional, medicamento de alto custo.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".