Projeto de Lei PL 797/2024
Data de apresentação: 2024-03-15T11:40:52
Ementa: Cria a Política Nacional de Ampliação da Oferta de creches (PNAOC) e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Política, ampliação,  oferta, Vaga na escola, Educação infantil, Creche, Família de baixa renda, Vulnerabilidade social, Recursos públicos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 7643/2017, ao qual esta proposição está apensada.