Ofício do Congresso Nacional DOC 1467/2024
Data de apresentação: 2024-10-24T15:40:00
Ementa: Comunica, de ordem, a constituição de Comissão Mista e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1261, 1262, 1263, 1266 e 1267 de 2024 (Of 195/2024-SGM-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1467/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica, de ordem, a constituição de Comissão Mista e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1261, 1262, 1263, 1266 e 1267 de 2024 (Of 195/2024-SGM-CN)".