Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 380/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.835, de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 19 de novembro de 2022, a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 657/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo".