Projeto de Lei PL 171/2024
Data de apresentação: 2024-02-06T18:30:19
Ementa: Veda o uso de telefones celulares nos momentos letivos das escolas de todo o país.
Palavras-chave: Proibição, utilização, telefone celular, período letivo, escola, exceção, atividade educativa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.