Projeto de Lei PL 3506/2024
Data de apresentação: 2024-09-10T16:42:57
Ementa: Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências.
Palavras-chave: Implementação, protocolo de segurança, maternidade (unidade de saúde), prevenção, rapto, recém-nascido, criança, identificação biométrica, profissional de saúde, serviços hospitalares, obstetrícia.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.