Projeto de Lei PL 1709/2024
Data de apresentação: 2024-08-22T13:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, Sistema de ensino, aceleração, estudo, aluno, Pessoa superdotada.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.