Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 401/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:05:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS JOINVILLE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Joinville (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.