Projeto de Lei PL 1455/2024
Data de apresentação: 2024-04-25T14:42:44
Ementa: Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais.
Palavras-chave: Diretrizes, exercício profissional, Banhista de Animais Domésticos, Tosador, Esteticista de Animais Domésticos, formação, direitos, deveres, regulamentação, Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025, Letra A.