Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1361/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T17:01:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.504, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Avaré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-728/2024