Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2024-08-22T15:56:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 5098/2019, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 5098/2019, apensado, com substitutivo.