Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-11T17:10:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.015, de 17 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à TV Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açucena, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.