Requerimento de Audiência Pública REQ 22/2024
Data de apresentação: 2024-04-25T14:51:52
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os procedimentos de transporte, em companhias aéreas, de animais de estimação embarcados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: aprovado com inclusão da Associação Internacional de Transporte Aéreo - Iata, da  Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo - Alta e da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ, subscrito pela Deputada Gisela Simona