Requerimento de Audiência Pública REQ 221/2024
Data de apresentação: 2024-10-29T17:17:00
Ementa: Requer em CARÁTER DE URGÊNCIA, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: O Novo Marco Regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EAD com o objetivo de propor caminhos para aperfeiçoar a regulação da educação a distância no país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.