Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-04-17T09:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o registro único de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Tião Medeiros (PP-PR).