Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 774/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T17:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2013, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.

 - TVR 478/2024 - Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023 - Associação Comunitária Pontual,, no município de Taquarituba - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.