Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-06-18T12:07:00
Ementa: Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 4.522, de 2019, na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE).