Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 953/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.741, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 22 de março de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ângulo, Estado do Paraná.

 - TVR 426/2024 - Portaria nº 11.741, de 02 de janeiro de 2024 - Moriá FM Ltda,, no município de Ângulo - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.