Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 677/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:59:24
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)