Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 4/2024
Data de apresentação: 2024-03-07T14:44:00
Ementa: Requer seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos a respeito  do PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e sobre os impactos para os motoristas.
Ementa detalhada: O Requerimento, conforme proposta da Presidência e acatada pela autor, foi transformado em convite.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivado, tendo em vista o comparecimento do Senhor Ministro nesta data.