Projeto de Lei PL 3397/2024
Data de apresentação: 2024-08-30T14:53:20
Ementa: Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon.
Palavras-chave: Criação, Setembro Neon, campanha educativa, conscientização, combate, violência política de gênero, violência política contra a mulher, grupo racial, data comemorativa, setembro.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.