Projeto de Lei PL 3569/2024
Data de apresentação: 2024-09-16T11:15:51
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, pneu usado, reconstrução, pneu, transporte de carga, transporte de passageiro, rodovia federal, rodovia estadual, segurança rodoviária, obrigatoriedade, substituição, penalidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).