Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 892/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T10:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.634, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 18 de abril de 2016, a permissão outorgada à Tempo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

 - TVR 377/2024 - Portaria nº 12.634, de 19 de março de 2024 - Tempo FM Ltda,, no município de Fortaleza - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.