Projeto de Lei PL 2041/2024
Data de apresentação: 2024-05-24T10:41:04
Ementa: Institui o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Palavras-chave: Criação,Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol - CBD, finalidade, tratamento de saúde, Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, implementação, coordenação, Ministério da Saúde, colaboração, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.