Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-03-21T09:27:06
Ementa: Reconhece o Samba, bem como as respectivas expressões artísticas como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades tradicionais e sobre sua proteção. Regulamenta fomento financeiro de parceirização e transferência de recursos econômicos à Fundos para preservação da cultura do Samba por meio de atividades desenvolvidas por entidades culturais do Samba para crianças e jovens na forma que especifica. Regulamenta disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece critérios de ampliação na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.