Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 578/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T18:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.274, de 21 de agosto de 2023, que renova concessão outorgada originariamente à Rádio Princesa do Sul Ltda., atualmente denominada de Rádio Sempre Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiatuba, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 200/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Sul Ltda., atualmente denominada de Rádio Sempre Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiatuba, Estado de Goiás".