Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2024-12-02T14:55:18
Ementa: Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CMULHER (Substitutivo), pela Juliana Cardoso (PT-SP)