Projeto de Lei PL 2111/2024
Data de apresentação: 2024-05-28T17:35:29
Ementa: Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, utilização, caráter excepcional, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), Socorro público, assistência, vítima, restabelecimento, serviços essenciais, reconstrução, local, desastre ambiental, calamidade pública.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).