Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 369/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T17:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.726, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 6 de julho de 2017, a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

 - TVR 37/2024 - Portaria nº 10.726, de 11 de outubro de 2023 - O Diário Rádio e Televisão Ltda., no município de Sertãozinho - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outroga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Sertãozinho (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.