Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 934/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.

 - TVR 407/2024 - Portaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022 - Associação Cultural Nordestina Asa Branca, no município de Porto Nacional - TO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.