Renovação Rádio Comunitária TVR 582/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T15:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.099, de 1º de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 288/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro".