Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 503/2024
Data de apresentação: 2024-09-27T11:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.538, de 11 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Artistas de Itaquara, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaquara, Estado da Bahia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.