Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-10-15T11:01:00
Ementa: Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender
e a conduta dos professores na transmissão
dos conteúdos, para dispor sobre o respeito
às convicções do aluno, de seus pais ou
responsáveis, dando precedência aos valores
de ordem familiar sobre a educação escolar
nos aspectos relacionados à educação moral,
sexual e religiosa, bem como tornar defesa a
inserção de questões relativas à ideologia de
gênero no âmbito escolar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).