Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2024-09-27T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7310/2006.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7310/2006.