Projeto de Lei PL 4384/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T18:31:55
Ementa: Dispo~e sobre a criação das profissões de Revestidor Industrial e Inspetor da Atividade de Revestimento Industrial, e estabelece a necessidade de curso de formação, na modalidade extensão, para o seu exercício.
Palavras-chave: Criação, profissão, Revestidor Industrial, Inspetor da Atividade de Revestimento Industrial, diretrizes, segurança do trabalho, redução, acidente do trabalho, regulamentação profissional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.