Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 4/0
Data de apresentação: 2024-08-16T10:53:47
Ementa: Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 4 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.