Emenda na Comissão EMC 2/2024
Data de apresentação: 2024-03-20T16:48:10
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL n.º 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2/2024 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).