Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 685/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:32:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal do Araripe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Ouricuri (PE).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).