Projeto de Lei PL 3942/2024
Data de apresentação: 2024-10-15T09:54:26
Ementa: Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), inclusão, meios, prevenção, combate, incêndio florestal, queimada.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.