Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 85/2024
Data de apresentação: 2024-09-04T10:56:40
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivada. Atendida pela Indicação (INC) nº 1267/2024