Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1501/2024
Data de apresentação: 2024-11-28T16:31:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.380, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Tropical/FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vera, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-821/2024