Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 495/2024
Data de apresentação: 2024-09-25T13:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022, que renova a permissão outorgada à  Rádio Difusora Rhema Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)