Projeto de Lei PL 4049/2024
Data de apresentação: 2024-10-22T16:12:16
Ementa: Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying), bem como Campanha Nacional de Conscientização e Combate ao Bullying em instituições de ensino e demais espaços sociais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Poder público, Campanha publicitária, rádio, televisão, conscientização, combate, Bullying, ciberbullying, Campanha Educativa, instituição de ensino, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.