Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 945/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.052, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 418/2024 - Portaria nº 11.052, de 13 de novembro de 2023 - Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza,, no município de Marques de Souza - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.