Projeto de Lei PL 3809/2024
Data de apresentação: 2024-10-07T09:40:41
Ementa: Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Sistema Único de Saúde (SUS), Atendimento preferencial, marcação, consulta médica, exame, Tratamento de saúde, pessoa, suspeita, Diagnóstico médico, câncer, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 45/2025/SGM-P.