Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-04T16:16:15
Ementa: Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.