Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 1038/2024
Data de apresentação: 2024-04-09T17:11:39
Ementa: Solicita que seja criada com urgência a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1038/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Solicita que seja criada com urgência a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023".