Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2024-06-05T20:02:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do Substitutivo aos Projetos de Lei nº
1.164, de 2011, e nº 1.464, de 2011, da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC e, como consequência, as
referências na ementa e art. 1º à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CPASF (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).