Ofício do Congresso Nacional DOC 1545/2024
Data de apresentação: 2024-11-19T15:09:00
Ementa: Comunica término do prazo da Medida Provisória n.º 1.238/2024, em 31 de outubro de 2024 (Of. 314/2024/CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1545/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término do prazo da Medida Provisória n.º 1.238/2024, em 31 de outubro de 2024 (Of. 314/2024/CN)".