Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 332/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T13:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Nova Visão de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Goianira, Estado de Goiás.

 - TVR 25/2024 - Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021 - Nova Visão de Comunicação, no município de Goianira - GO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão comunitária, Goianira (GO).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 392