Projeto de Lei PL 3136/2024
Data de apresentação: 2024-08-13T14:04:37
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer o registro do comparecimento de pessoa idosa à unidade da atenção primária à saúde a fim de assegurar seu bem-estar.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), unidade de saúde, Atenção primária à saúde, registro, comparecimento, idoso, Visita domiciliar, garantia, bem-estar, prevenção, Violência contra o idoso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2116, Letra A.