Requerimento de Informação RIC 4498/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T09:40:47
Ementa: Solicita ao Ministério do Transporte dados detalhados sobre o Fundo Marítimo. Especificamente, busca-se obter informações sobre o valor atual do fundo, a destinação e aplicação dos recursos no ano de 2023 até o presente momento, os projetos financiados, os critérios de seleção utilizados e o impacto dos projetos implantados.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"