Projeto de Lei PL 1993/2024
Data de apresentação: 2025-02-20T20:00:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas, definição, finalidade, manutenção, coleção biológica científica, acervo, patrimônio biológico, atividades, protocolo de biossegurança, órgão público, ciência e tecnologia, diretrizes, Poder Público, incentivo, indução, linha de crédito.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025.