Projeto de Lei PL 2551/2024
Data de apresentação: 2024-06-25T12:13:40
Ementa: Cria a Lei de Alimentação Saudável e Nutrição Escolar.
Palavras-chave: Diretrizes, campanha educativa, Alimentação adequada, Instituição de ensino, Educação alimentar e nutricional, escola.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.