Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-18T15:24:50
Ementa: Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CDHMIR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.