Projeto de Lei PL 2557/2024
Data de apresentação: 2024-06-25T14:42:03
Ementa: Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, a fim de estabelecer linha de financiamento dedicada à prevenção, à preparação, à resposta e à recuperação de desastres climáticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, transferência obrigatória, recursos, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevenção, enfrentamento, desastre ambiental.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).