Projeto de Lei PL 2198/2024
Data de apresentação: 2024-06-05T10:41:43
Ementa: Dispõe sobre limite temporal para dedução de juros sobre capital próprio.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995), pagamento, juros sobre capital próprio, critério, dedução, base de cálculo, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.