Projeto de Lei PL 3858/2024
Data de apresentação: 2024-10-08T20:05:04
Ementa: Altera o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa idosa e para substituir a expressão “idoso” por “pessoa idosa” no seu Título IV.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), reconhecimento, exercício profissional, Cuidador de idosos, ampliação, assistência, idoso, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 708