Mensagem MSC 486/2024
Data de apresentação: 2024-10-17T13:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1237/2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 486/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1237/2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.”".