Requerimento de Prejudicialidade REQ 143/2024
Data de apresentação: 2024-05-16T09:56:00
Ementa: Requer	a prejudicialidade	de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.