Projeto de Lei PL 2643/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T18:37:35
Ementa: Estabelece Diretriz para a A ssistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas.
Palavras-chave: Diretrizes, Atenção integral à saúde, educação, bem-estar, criança, adolescente, Má-formação fetal, Doença congênita.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.