Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 519/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.244, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 29 de novembro de 2016, a permissão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santarém, Estado do Pará.

 - TVR 141/2024 - Portaria nº 10.244, de 17 de agosto de 2023 - Rádio e TV Tapajós Ltda, no município de Santarém - PA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santarém (PA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.