Projeto de Lei PL 1607/2024
Data de apresentação: 2024-05-07T15:23:47
Ementa: Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Atividade governamental, atendimento, Mulher, assistência, Emigrante, Serviços consulares, Acolhimento humanitário.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.