Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-06-26T13:21:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4557/2023, apensado, e pela rejeição deste e do PL 187/2023, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4557/2023, apensado, e pela rejeição deste e do PL 187/2023, apensado.