Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1006/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T09:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.989, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.

 - TVR 521/2024 - Portaria nº 10.989, de 07 de novembro de 2023 - Associação Rádio Comunitária Guarany FM,, no município de Abaetetuba - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.