Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 518/2024
Data de apresentação: 2024-07-17T14:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.041, de 11 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2018, que renova, a partir de 17 de fevereiro de 2014, a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 140/2024 - Portaria nº 3.041, de 11 de junho de 2018 - Portugal Telecomunicações Ltda, no município de Faxinal dos Guedes - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Faxinal dos Guedes (SC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.