Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 573/2024
Data de apresentação: 2024-12-09T15:11:59
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Araranguá (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Aprovação da Redação Final
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovada a Redação Final.