Ofício OF 14/2024
Data de apresentação: 2024-10-24T14:07:37
Ementa: Critérios para Outorga do Título de Capital Nacional
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do OF n. 14/2024 (Ofício), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Critérios para Outorga do Título de Capital Nacional ".