Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T13:06:52
Ementa: Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, estabelecendo medidas para simplificar e tornar mais célere a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.