Renovação Rádio Comunitária TVR 667/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T16:55:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.119, de 19 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2022, que renova, a partir de 14 de janeiro de 2019, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.