Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 661/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:52:58
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Araguari (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)