Projeto de Lei PL 1219/2024
Data de apresentação: 2024-04-11T11:46:09
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Mês Nacional de Conscientização e Prevenção da Retinopatia Diabética, a ser realizado anualmente em novembro, visando a realização de campanhas de conscientização pelos entes federativos e a promoção de mutirões para exames e encaminhamentos para prevenção e tratamento da doença.
Palavras-chave: Criação, Mês Nacional de Conscientização e Prevenção da Retinopatia Diabética, data comemorativa, novembro, campanha educativa, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4075/2023