Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2024-12-12T09:54:04
Ementa: Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.