Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 39/2024
Data de apresentação: 2024-01-25T15:34:00
Ementa: Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer recebido para publicação.