Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 660/2024
Data de apresentação: 2024-10-31T16:29:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.868, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização  à Associação Comunitária Cultural Euclidense FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.