Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2024
Data de apresentação: 2024-06-17T17:04:42
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater, a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Arquivada nos termos do Ato do Presidente nº 1/2025.