Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-11T19:09:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado de São João da Vitória do Município de Vitória da Conquista - ACRPSJVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.