Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 704/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:02:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.674, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo