Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-18T18:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade,e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade,e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.