Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1318/2024
Data de apresentação: 2024-11-01T18:02:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2015, que TORNA SEM EFEITO a permissão outorgada  à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda., para executar, pelo prazo de  o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-706/2024