Projeto de Lei PL 2406/2024
Data de apresentação: 2024-06-17T15:08:56
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a reconstrução das instalações do sistema elétrico do Estado do Rio Grande do Sul danificadas pelos severos eventos climáticos que atingiram essa unidade da federação em maio de 2024.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº de 10.438 de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico (2002), destinação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reconstrução, Instalação elétrica, Sistema elétrico, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, calamidade pública, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2406/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Dispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a reconstrução das instalações do sistema elétrico do Estado do Rio Grande do Sul danificadas pelos severos eventos climáticos que atingiram essa unidade da federação em maio de 2024".