Requerimento REQ 5/2024
Data de apresentação: 2024-05-21T18:09:00
Ementa: Requer a realização de audiências públicas itinerantes nos Estados brasileiros, com o intuito de reforçar a transparência e a democracia participativa no processo de elaboração do orçamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: Retirado pelo Autor