Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-06-24T16:11:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 4489/2021, e do PL 105/2024, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 4489/2021, e do PL 105/2024, apensado, com substitutivo.