Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-03-20T16:44:00
Ementa: Institui medidas para a prevenção de
fatores de risco que geram violência, altera a
Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, a
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei
8.242, de 12 de outubro de 1991, a Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº
9.008, de 21 de março de 1995, a Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº
9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº
9.998, de 17 de agosto de 2000, a Lei
12.594, de 18 de janeiro de 2012, a Lei
12.846, de 1º de agosto de 2013, a Lei nº
13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº
13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá
outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).