Projeto de Lei PL 687/2024
Data de apresentação: 2024-03-11T18:36:54
Ementa: Regula as condições de trabalho de homens que foram diagnosticados, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de próstata e institui o Selo Azul.
Palavras-chave: Criação, Programa Empresa Azul, promoção, inclusão, reinserção laboral, homem, diagnóstico médico, tratamento médico, tempo de espera, remissão de doença, câncer de próstata, mercado de trabalho. _Finalidade, conscientização, empresa, relevância, inclusão, reinserção, homem. Câncer de próstata, mercado de trabalho. _Requisito, empresa, participação, Programa Selo Azul, desenvolvimento. _Criação, Selo Azul, concessão, empresa, incentivo, contratação, reinserção laboral, homem, diagnóstico médico, tratamento médico, tempo de espera, remissão de doença, câncer de próstata, mercado de trabalho. _Selo Azul, finalidade, reconhecimento, relevância social, critério, elegibilidade, empresa, certificação, validade, benefício.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1553, Letra B.