Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 969/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.360, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 442/2024 - Portaria nº 11.360, de 04 de dezembro de 2023 - Rádio Sudoeste FM Ltda,, no município de São Pedro da Aldeia - RJ.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.