Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2024-11-22T09:36:48
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para discriminar as diretrizes obrigatórias para os programas específicos tratados no âmbito da política energética nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.