Projeto de Lei PL 50/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T09:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, definição, receita bruta, produção, campo de petróleo, área de concessão, valor, volume (medida), total, produção, fiscalização, cálculo, valor, Royalty, fundamentação, preço de mercado.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para análise das Emendas ao Substitutivo.