Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 571/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.060, de 29 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à  Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)