Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2024-06-12T13:44:50
Ementa: Parecer ao PL 715/2023 que "Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).