Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2024-07-02T21:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.