Projeto de Lei PL 3898/2024
Data de apresentação: 2024-10-10T14:32:40
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade (2001), flexibilização, Planejamento urbano, instalação, teatro de rua, cinema de rua garantia, Direitos culturais.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.