Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 630/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T15:38:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.683, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 18 de fevereiro de 2022, a permissão originalmente outorgada à Ituverava - Emissora de Frequência Modulada Ltda., atualmente denominada Rádio FM Ituverava Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.