Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 583/2024
Data de apresentação: 2024-03-04T16:26:54
Ementa: Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito das fugas em presídios de segurança máxima.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 583/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito das fugas em presídios de segurança máxima".