Indicação INC 2076/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T14:38:09
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em respeito ao direito constitucional dos povos indígenas e à regularidade do processo administrativo já reconhecida pelos órgãos competentes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2025.