Projeto de Lei PL 446/2024
Data de apresentação: 2024-02-27T15:40:20
Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade e transparência de informações relacionadas às concessionárias de serviço público de distribuição de energia.
Palavras-chave: Disponibilidade, transparência, informação, relação, Concessionária de serviço de energia elétrica. _Conexão, Rede de distribuição de energia elétrica, Distribuidora de energia elétrica, disponibilização, Sítio oficial (internet), mapa, disponibilidade, carga, informação, carregamento, fluxo de potência, Linha de distribuição, dados, atualização. _Indicador, continuidade, Distribuidora de energia elétrica, informação, Sítio oficial (internet). _Aplicação, processo administrativo, cobrança, consumo, ausência, faturamento.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2391/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 446, de 2024, do Projeto de Lei nº 1.648, de 2022".