Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 424/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T15:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.688, de 6 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2016, que renova, a partir de 7 de abril de 2015, autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Botuporã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Botuporã, Estado da Bahia.

 - TVR 76/2024 - Portaria nº 6688, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária do Minicípio de Botuporã, no município de Botuporã - BA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Serviço de Radiodifusão Comunitária, Botuporã (BA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.