Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 968/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.848, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 20 de outubro de 2020, a permissão outorgada conferida originalmente ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 441/2024 - Portaria nº 10.848, de 30 de outubro de 2023 - Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda,, no município de São Gonçalo - RJ.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.