Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 752/2024
Data de apresentação: 2024-09-23T13:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo.

 - TVR 456/2024 - Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023 - Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda,, no município de Garça  - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.