Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 886/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.079, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de maio de 2018, a autorização outorgada à Associação Amigos de Novo Progresso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

 - TVR 371/2024 - Portaria nº 6.079, de 11 de novembro de 2019 - Associação Amigos de Novo Progresso,, no município de Novo Progresso - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.