Projeto de Lei PL 4514/2024
Data de apresentação: 2024-11-26T15:07:34
Ementa: Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), criação, Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência - PCD, promoção, inclusão, segurança, aluno, professor, empregado, pessoa com deficiência, capacitação, órgão de segurança pública, atendimento, inquirição, depoimento, órgão de segurança pública, adaptação, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.