Projeto de Lei PL 4259/2024
Data de apresentação: 2024-11-04T12:49:19
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, aporte, recursos, contribuição, Fundo Preparador de Projetos do Novo Banco de Desenvolvimento, Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS), cooperação econômica, projeto (administração), assistência técnica, promoção, infraestrutura, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da MSC n. 1409/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento.”".