Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-08-19T18:22:45
Ementa: Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).