Indicação INC 348/2024
Data de apresentação: 2024-05-03T12:30:35
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, que seja suspensa a cobrança da dívida do estado do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de dois anos.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 28/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.