Projeto de Lei PL 3164/2024
Data de apresentação: 2024-08-14T11:13:56
Ementa: Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), prevenção, combate, Racismo, Estádio esportivo, Estádio de futebol, Ginásio de esporte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.