Projeto de Lei PL 3188/2024
Data de apresentação: 2024-08-15T13:24:11
Ementa: Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.
Palavras-chave: Ciração, Marco regulatório, Ação governamental, monitoramento, Solo, Enchente, Inundação, Fenômeno meteorológico adverso, Desastre ambiental, proteção, Saúde pública, Segurança alimentar e nutricional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2025, Letra A.