Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 534/2024
Data de apresentação: 2024-12-04T19:17:33
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., posteriormente transferida à B.F.L.S. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Autorização, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Lauro Muller (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).