Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 402/2024
Data de apresentação: 2024-08-23T11:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.579, de 13 de maio de 2022, que renova, a partir de 23 de março de 2015, a permissão outorgada à Êxitus Sistema de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 675/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Êxitus Sistema de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo".