Indicação INC 1444/2024
Data de apresentação: 2024-10-21T18:56:05
Ementa: Requer o encaminhamento de indicação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE para instauração de Processo Administrativo visando à apuração de possível infração à ordem econômica relacionada ao contrato de financiamento no valor de US$ 10 bilhões, firmado entre a Petrobras e o China Development Bank (CDB).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 1444/2024 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE para instauração de Processo Administrativo visando à apuração de possível infração à ordem econômica relacionada ao contrato de financiamento no valor de US$ 10 bilhões, firmado entre a Petrobras e o China Development Bank (CDB)".