Projeto de Lei PL 2105/2024
Data de apresentação: 2024-05-28T13:41:54
Ementa: Autoriza a criação da MEGA DA VIRADA DOS GAÚCHOS, na forma que especifica.
Palavras-chave: Autorização, criação, Mega da Virada dos Gaúchos, loteria, destinação, arrecadação, recuperação, Rio Grande do Sul, calamidade pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/06/2024 a 10/07/2024). Foi apresentada uma emenda.