Ofício do Congresso Nacional DOC 1446/2024
Data de apresentação: 2024-10-15T12:29:00
Ementa: De Ordem, comunica, nos termos do § 6° do art. 2° da Resolução do Congresso Nacional  n.º 1 de 2002, que a Medida Provisória 1.264, de 2024, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1446/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "De Ordem, comunica, nos termos do § 6° do art. 2° da Resolução do Congresso Nacional  n.º 1 de 2002, que a Medida Provisória 1.264, de 2024, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. 
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