Requerimento de Audiência Pública REQ 7/2024
Data de apresentação: 2024-04-18T18:10:17
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as violações de direitos e garantias fundamentais pelo TSE, conforme relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.