Requerimento de Informação RIC 4162/2024
Data de apresentação: 2024-11-13T20:48:53
Ementa: Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre as iniciativas socioambientais adotadas pelas agências financeiras oficiais de fomento com fundamento no art. 130, § 4º, inciso III, alínea ‘a’, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"