Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-04-25T16:08:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.143, de 13 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.