Indicação INC 379/2024
Data de apresentação: 2024-05-08T18:00:20
Ementa: Sugere ao Ministro dos Transportes que a pasta juntamente com a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) emita em caráter de urgência, uma normativa/deliberação regulamentando o transporte de doações via terrestre, por conta das enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg