Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 19/2024
Data de apresentação: 2024-06-27T11:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.003, de 28 de setembro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 409/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais
".