Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 373/2024
Data de apresentação: 2024-10-29T13:13:00
Ementa: Susta o Decreto nº 12.237, de 25 de outubro de 2024 que cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, Genebra (Suíça).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 373/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Susta o Decreto nº 12.237, de 25 de outubro de 2024 que cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça".