Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 549/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T14:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.966, de 17 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada anteriormente à  Rádio Emissora Vanguarda Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.