Requerimento de Audiência Pública REQ 7/2024
Data de apresentação: 2024-05-14T14:00:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para tratar dos investimentos a serem feitos nos Estados e das necessidades urgentes para mitigar os desastres ou catástrofes climáticas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04423
Despacho: Arquivada.