Projeto de Lei PL 1129/2024
Data de apresentação: 2024-04-08T19:30:40
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências, para dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em escolas e instituições de ensino públicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000), Concessionária de serviços públicos, Permissionário (administração pública), Energia elétrica, Eficiência energética, aplicação, instalação, Fonte alternativa de energia, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, Escola, Energia solar fotovoltaica, Fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 1185/2019, ao qual esta proposição está apensada.