Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 643/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:50:09
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Acrópole Sistema de Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Rio Casca (MG).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).