Projeto de Lei PL 4821/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T10:47:48
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, promovendo a reciclagem, o reuso de materiais e o design sustentável, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Incentivo fiscal, Incentivo financeiro, Empresa, fomento, Economia circular, Reciclagem, Sustentabilidade ambiental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada.