Projeto de Lei PL 2162/2024
Data de apresentação: 2024-06-04T11:44:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.503/97 para determinar a substituição de radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), segurança no trânsito, critério, utilização, lombada física, limitador de velocidade, substituição, radar eletrônico.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.