Projeto de Lei PL 1824/2024
Data de apresentação: 2024-05-14T21:39:46
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Montadora de veículo, Fabricante, Território nacional, oferta, inclusão, Produção industrial, Veículo automotor, Anfíbio, meios, enfrentamento, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)