Ofício do Senado Federal DOC 1356/2024
Data de apresentação: 2024-10-07T13:01:00
Ementa: Comunica restituição do PL nº 4029/2021, sancionado (Of 1171/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1356/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do PL nº 4029/2021, sancionado (Of 1171/2024-SF)".