Ofício da Primeira-Secretaria DOC 1596/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:59:56
Ementa: Of. nº 539/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do  PL 5030-2023 , em revisão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1596/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 539/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do  PL 5030-2023 , em revisão
".