Indicação INC 253/2024
Data de apresentação: 2024-04-09T15:08:56
Ementa: Indicação à Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sugerindo ações de continuidade das tratativas sobre a alteração da Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017, do antigo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, que define as localidades estratégicas para os fins de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 20/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.