Projeto de Lei PL 3732/2024
Data de apresentação: 2024-09-26T16:14:40
Ementa: "Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros e alarmes em instituições de ensino para atender às necessidades de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."
Palavras-chave: Adequação, sinal sonoro, alarme sonoro, instituição de ensino, criança, adolescente, Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade auditiva, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.