Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2024
Data de apresentação: 2024-03-15T11:49:00
Ementa: Requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das políticas públicas implementadas pela Pasta no que tange aos direitos da pessoa com deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivada