Ofício do Senado Federal DOC 1745/2024
Data de apresentação: 2024-12-20T12:01:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5090/2020 (Of 1543/2024-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1745/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5090/2020 (Of 1543/2024-SF)".