Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 691/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T17:37:02
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Itatiaia (RJ).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).