Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 557/2024
Data de apresentação: 2024-09-30T15:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.348, de 5 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Barrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belmonte, Estado da Bahia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.