Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 27/0
Data de apresentação: 2024-04-23T19:07:01
Ementa: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da EMP n. 27 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Gilson Daniel PODE.