Projeto de Lei PL 455/2024
Data de apresentação: 2024-02-27T16:45:00
Ementa: Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), instigação, tumulto, incitação à violência, invasão, ataque violento, trajeto, delegação, transporte privado, atleta, árbitro desportivo, penalidade, reclusão, multa
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4437/2023, ao qual esta proposição está apensada.