Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 613/0
Data de apresentação: 2024-07-10T11:55:48
Ementa: Modifica a redação do Artigo 216 do substitutivo apresentado ao PLP nº 68, de 2024.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.