Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 4897/2024
Data de apresentação: 2024-12-11T19:56:00
Ementa: Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 1.749, de 2024, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães – MDB/TO, que estabelece medidas para ampliar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2025