Requerimento de Informação RIC 1407/2024
Data de apresentação: 2024-05-22T21:22:48
Ementa: Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas para solucionar as fragilidades das unidades de segurança do sistema prisional brasileiro, dentre outras providências.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer