Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 26/2024
Data de apresentação: 2024-04-16T19:06:38
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério dos Transpotes/Agência Nacional de Transportes Terrestres) com a sugestão de avaliar a adoção da colocação obrigatória de equipamentos de segurança para enchentes e demais desastres naturais nos veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 19/03/2025.