Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 662/2024
Data de apresentação: 2024-12-10T18:52:58
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Belo Horizonte (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)