Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2024-10-08T18:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis líquidos
derivados de petróleo e de gás natural e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT).