Projeto de Lei PL 3301/2024
Data de apresentação: 2024-08-26T13:56:34
Ementa: Regulamenta o exercício profissional da atividade de Ergonomista.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, profissão, ergonomista, exercício profissional, ergonomia, diretrizes, ambiente de trabalho
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.