Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2024-11-13T16:32:00
Ementa: Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste.