Projeto de Lei PL 44/2024
Data de apresentação: 2024-02-05T09:12:00
Ementa: Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional De Olho Nas Ruas, Órgão de segurança pública, União, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, implementação, Videomonitoramento, redução, criminalidade, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 5662/2019, ao qual esta proposição está apensada.