Requerimento de Audiência Pública REQ 59/2024
Data de apresentação: 2024-08-19T10:47:26
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em parceria com a Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 5307, de autoria do Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), que institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Devolva-se, nos termos do caput do art. 55, c/c art. 32, inciso XXIX, todos do Regimento Interno, o Requerimento de nº 59/2024, que "institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores" à autora,  devido o assunto não ser do campo temático da Comissão. Registre-se. Oficie-se. 
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