Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:02:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.319, de 1º de dezembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Rádio Jornal de Inhumas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Inhumas, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.