Projeto de Lei PL 4074/2024
Data de apresentação: 2024-10-24T13:26:35
Ementa: Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 para incluir disposições sobre a proteção dos médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, proteção, médico, Exercício profissional, vítima, ameaça, coação, violência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.