Solicitação de Informação ao TCU SIT 23/2024
Data de apresentação: 2024-07-03T14:01:17
Ementa: Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da SIT n. 23/2024 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro".