Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-12-03T14:14:00
Ementa: Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).