Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2024-06-19T10:58:00
Ementa: Dispõe sobre o trabalho nos serviços de coleta de resíduo e conservação de áreas públicas e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 5 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).