Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 640/2024
Data de apresentação: 2024-10-25T17:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.363, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Educadora Trabalhista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)