Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 463/2024
Data de apresentação: 2024-07-02T17:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.165, de 18 de abril de 2023, publicada em 15 de maio de 2023, que renova, a partir de 17 de junho de 2021, a permissão outorgada à Radiodifusão Broto da Serra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 115/2024 - Portaria nº 9165, de 18 de abril de 2023 - Radiodifusão Broto da Serra Ltda, no município de David Canabarro - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.