Projeto de Lei PL 3027/2024
Data de apresentação: 2024-08-02T18:00:00
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC.  

NOVA EMENTA:  Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Palavras-chave: Criação, Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), fonte de recursos, Transição energética, Crédito tributário, produtor, comprador, comercialização, Hidrogênio sustentável, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1364/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 3027/2024, sancionado (Of 1185/2024-SF). ".