Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1398/2024
Data de apresentação: 2024-11-14T13:56:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.149, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, que renova, a partir de 23 de abril de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Legal - Cat Catanduva Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirangi, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-746/2024