Requerimento de Informação RIC 537/2024
Data de apresentação: 2024-03-12T19:35:33
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro das Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre apagões em São Gabriel da Cachoeira.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Despacho: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais."