Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 564/2024
Data de apresentação: 2024-07-22T15:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.768, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2019, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cocal, Estado do Piauí.

 - TVR 181/2024 - Portaria nº 4.768, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, no município de Cocal - CE.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)