Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 936/2024
Data de apresentação: 2024-09-03T14:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.048, de 4 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Portal do Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

 - TVR 409/2024 - Portaria nº 7.048, de 04 de outubro de 2022 - Associação Cultural Portal do Araripe,, no município de Ouricuri - PE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.