Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2024-12-10T15:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.496, de 24 de fevereiro de 2023, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a permissão outorgada à Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.