Projeto de Lei PL 2379/2024
Data de apresentação: 2024-06-13T12:04:08
Ementa: Estabelece a certificação "Cidade Resiliente, Cidade Protegida" para municípios que tenham práticas exemplares em resiliência e prevenção de desastres, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 12.608, de 2012.
Palavras-chave: Certificação Cidade Resiliente, Cidade Protegida, Município, Resiliência urbana, prevenção, desastre ambiental, Sustentabilidade urbana, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG)