Emenda ao Substitutivo ESB 1/2024
Data de apresentação: 2024-08-15T16:02:46
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2024 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).