Projeto de Lei PL 4054/2024
Data de apresentação: 2024-10-23T12:56:57
Ementa: Cria a categoria de Parques de Mergulho como unidade de conservação de proteção integral no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 e a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000), Lei dos Crimes Ambientais (1998), criação, Parque de mergulho, unidade de conservação de proteção integral, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), crime ambiental, pesca.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.