Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 23/2024
Data de apresentação: 2024-11-22T16:41:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.506, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio Porto Alegre FM Ltda., para a Antena Um Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 128/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.