Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 415/2024
Data de apresentação: 2024-12-02T18:06:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Nova Visão de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianira, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Goianira (GO), Goiás.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).