Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 647/2024
Data de apresentação: 2024-07-29T15:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.948, de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 5 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.

 - TVR 240/2024 - Portaria nº 6.948, de 26 de setembro de 2022 - Rauland Belém Som Ltda,, no município de Belém - PA.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Belém (PA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.