Requerimento de Audiência Pública REQ 109/2024
Data de apresentação: 2024-07-01T14:56:43
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do aperfeiçoamento da legislação vigente e criação de um Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Arquivo