Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2024-07-11T10:47:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Informações sobre
Seguros de Vida e Títulos de Capitalização, de
instituição e gestão compulsória por parte das
seguradoras de vida e sociedades de capitalização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA).