Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 300/2024
Data de apresentação: 2024-02-20T17:35:01
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4179 de 2023, que dispõe sobre a confirmação facial no comércio de bens e serviços pela internet.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 28/02/2024