Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2024-07-15T15:35:00
Ementa: Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).