Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2024-10-30T10:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.717, de 31 de
outubro de 2023, que institui pensão
especial aos filhos e dependentes crianças
ou adolescentes, órfãos em razão do crime
de feminicídio, para acrescentar a pensão
especial para a vítima da tentativa, quando
resultar incapacidade permanente para o
trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).