Indicação INC 499/2024
Data de apresentação: 2024-05-27T21:04:40
Ementa: Requerimento de indicação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, indicando adoção de medidas para isentar impostos do setor produtivo dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 37/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.