Indicação INC 1074/2024
Data de apresentação: 2024-07-15T14:16:00
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Planejamento e Orçamento, a fim de anular os cortes de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias, pelos danosos impactos para população.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57/2024, ao Ministro de Estado da Sedcretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.