Indicação INC 1693/2023
Data de apresentação: 2023-12-13T10:24:52
Ementa: Sugere a adoção de medidas emergenciais para atenuar limitações enfrentadas por agricultores familiares em função de problemas com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e revisão do limite financeiro para enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 519/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.