Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 70/0
Data de apresentação: 2023-05-02T18:23:13
Ementa: Art. 1º. O art. 5º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2630/2020 passa a constar com as seguintes alterações.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.