Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-24T13:49:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.848, de 2 de agosto de 2018, que autoriza à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.