Projeto de Lei PL 907/2023
Data de apresentação: 2023-03-07T11:16:13
Ementa: Cria o Selo Socioambiental (SSA), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo Socioambiental (SSA), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), concessão, pessoa jurídica, Produto sustentável, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada.