Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 14/2023
Data de apresentação: 2023-11-08T09:30:00
Ementa: Texto Aditiva - Emenda ao art. 116 - Referência - Corpo da Lei, Cap VII, Art. 116.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado.