Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 83/2023
Data de apresentação: 2023-05-11T18:37:13
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre o  Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e os  recursos efetivamente pagos nos últimos 5 anos por município  e por estados  da federação em agricultura familiar de acordo Lei nº 11.947, de 16/6/2009.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivado, por cummprimento do objeto. Recebido o comunicado da 1º Secretaria da Câmara dos Deputados que encaminha o Ofício nº 3568/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, de 09 de outubro de 2023, do Ministério da Educação, em resposta ao RIC 2067/2023, originado pelo REQ 83/2023, que "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre o Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e recursos efetivamente pagos nos últimos 5 anos por municípios e por estados da federação em agricultura familiar de acordo Lei nº 11.947, de 16/6/2009. "