Projeto de Lei PL 1888/2023
Data de apresentação: 2023-04-14T10:57:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves.
Palavras-chave: Diretrizes, combate, pedofilia, aeroporto, aeronave.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 53/2025 (Requerimento), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requerimento de inversão de pauta do PL 1888/2023".