Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 10/2023
Data de apresentação: 2023-04-06T10:01:00
Ementa: Requer a convocação do sr. Jader Filho, ministro de Estado das Cidades, para prestar informações sobre decretos que desnaturam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CICS
Despacho: Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.