Emenda na Comissão EMC 5/2023
Data de apresentação: 2023-05-30T11:09:46
Ementa: Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 5/2023 CDHMIR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).