Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 17/2023
Data de apresentação: 2023-02-08T22:37:00
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Altera o art. 32, inciso I, alínea “a”, item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Comissão de Pesca e Aquicultura, competência.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4780/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão na pauta do PRC 17/23 – Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura".