Relatório Preliminar Apresentado com Emendas RPLE 1/0
Data de apresentação: 2023-08-02T13:04:00
Ementa: VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 3, 5, 14, 34 e 35; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 6, 10, 11, 13, 18, 26, 30, 31 e 40; e REJEITADAS às demais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: <Não Definido>
Órgão: CMO
Despacho: Aprovado o Relatório Preliminar com Emendas e a Errata nº 2, ressalvados os Destaques.
Os Destaques nº 1 e 2 foram prejudicados em razão da ausência do autor, Senador Laércio Oliveira, conforme o §1º do art. 138 da Resolução nº  1/2006-CN.