Indicação INC 1459/2023
Data de apresentação: 2023-10-26T18:12:45
Ementa: Sugere a elaboração de proposição para conferir direitos aos ocupantes exclusivamente de funções comissionadas ou de Cargos de Natureza Especial (CNE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/2023.