Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 3149/2023
Data de apresentação: 2023-09-20T12:35:19
Ementa: Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações, direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que atualmente administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, o processo de rescisão do contrato de concessão do referido trecho e de relicitação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3149/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Externa), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES) e outros, que "Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações, direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que atualmente administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, o processo de rescisão do contrato de concessão do referido trecho e de relicitação".