Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 242/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T18:20:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ametista do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1337/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 264/2024. (PDL nº 242/2023 .(Of 1128/2024-SF)".