Projeto de Lei PL 6059/2023
Data de apresentação: 2023-12-14T18:31:20
Ementa: Altera a Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena de vilipêndio a cadáver.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Aumento da pena, Vilipêndio a cadáver, Ato libidinoso, Agravação penal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 191