Projeto de Lei PL 3483/2023
Data de apresentação: 2024-03-07T18:45:00
Ementa: Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kippur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, e Eid al-Adha, a Festa do Sacrifício, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário islâmico.
Palavras-chave: Inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro, Dia do Ano-Novo Judaico - Rosh Hashaná, Dia Nacional do Perdão - Yom Kipur, Fim do Ramadã - Eid al-Fitr, Festa do Sacrifício - Eid al-Adha, definição, data, calendário judaico, calendário islâmico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para o PL 5170/2023, ao qual esta proposição está apensada.