Projeto de Lei PL 2290/2023
Data de apresentação: 2023-05-02T16:42:42
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), implantação, Programa de Saúde Mental e Ocupacional dos Profissionais de Saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, atuação, regulamento.
Última tramitação: Encerramentos
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.