Projeto de Lei PL 2673/2023
Data de apresentação: 2023-05-18T10:35:09
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, pessoa com transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência, diagnóstico precoce, autismo, primeira infância, educação infantil, formação, profissional da educação, equipe multidisciplinar
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/11/2023 - 13h55 - 228ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.