Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 242/2023
Data de apresentação: 2023-08-04T14:26:00
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a sobre a política de controle de conteúdos danosos no Youtube.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada