Emenda na Comissão EMC 19/2023
Data de apresentação: 2023-05-19T13:55:00
Ementa: Dê-se aos arts. 1º a 3º e 10 a 13 da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 19/2023 MPV117423 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Alan Rick.