Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T18:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com a finalidade de estimular a pluralidade e a diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e o tratamento não discriminatório das empresas de jornalismo legalmente instituídas no país
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Outros
Órgão: CCOM
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).