Requerimento de Audiência Pública REQ 87/2023
Data de apresentação: 2023-04-13T10:30:25
Ementa: Solicita realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo, conforme Requerimento nº 11/2023, já aprovado naquela Comissão, a realizar-se em data a ser agendada, para debater a segurança no sistema de despacho e alfândega das malas de viagem ao exterior.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada pelo Ato da Presidência nº1 /2024.