Projeto de Lei PL 5619/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T21:52:46
Ementa: Institui o Programa Nacional do Afroempreendedor e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional do Afroempreendedor, Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor, Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores, promoção, incentivo, afroempreendedorismo, comunidade tradicional, quilombolas, comunidade tradicional, terreiro, empreendedorismo, Cultura (artes), turismo, estética, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.