Requerimento de Audiência Pública REQ 51/2023
Data de apresentação: 2023-08-07T13:52:00
Ementa: Audiência Pública com o relator da Reforma Tributária (PEC 45/19) no Senado, senador Eduardo Braga, sobre a necessidade de manutenção da alíquota zero para remédios contra o câncer e para dispositivos médicos e de acessibilidade. Convidados: representante do Ministério da Saúde, do INCA, do Instituto Lado a Lado pela Vida, do Instituto Oncoguia, da FEMAMA, da Abrale, da Associação Recomeçar, do Grupo Escolhemos Viver, de outras entidades.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CECANCER
Despacho: Aprovado.