Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-24T13:51:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.356, de 13 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Campo Bom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.