Projeto de Lei PL 3549/2023
Data de apresentação: 2023-07-12T19:32:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, Unidade de Saúde, Rede pública de saúde, Campanha Educativa, discriminação, idoso, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).