Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 481/2023
Data de apresentação: 2023-09-26T17:17:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo" restitui para o arquivo do Congresso Nacional,  autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.686, de 20 de setembro de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação da MSC n. 481/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo' restitui para o arquivo do Congresso Nacional,  autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.686, de 20 de setembro de 2023
".