Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 3945/2023
Data de apresentação: 2023-11-17T10:18:02
Ementa: Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2023, que susta a Portaria MTE n° 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP n° 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo n°19964.203605/2023-95).
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o REQ n. 3945/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3947/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.