Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-06-28T15:16:12
Ementa: Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de saúde, educação e trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.