Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 472/2023
Data de apresentação: 2023-12-06T17:19:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paracuru, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paracuru (CE), Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 594/2024/PS-GSE.