Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-09-27T18:39:00
Ementa: Inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG).