Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-14T20:21:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1187/2023, sobre a Medida Provisória nº 1187, de 2023, que “Altera a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte"”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV .