Projeto de Lei PL 1783/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T18:25:27
Ementa: Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas unidades de ensino, tanto particulares quanto da rede pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Detector de metal, escola pública, escola privada, Segurança na escola, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.