Requerimento de Informação RIC 696/2023
Data de apresentação: 2023-04-03T16:05:00
Ementa: Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, informações sobre a implementação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg