Projeto de Lei PL 4111/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T12:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), obrigatoriedade, Avaliação psicológica, Laudo psicológico, Habilitação, Motorista recém-habilitado.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, a pedido do Relator, Deputado Hugo Leal.