Projeto de Lei PL 4057/2023
Data de apresentação: 2023-08-22T17:46:47
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino, promoção, saúde mental, Instituição de ensino, garantia, bem-estar, assistência psicossocial, comunidade acadêmica, finalidade. _Obrigatoriedade, Instituição de ensino, manutenção, serviços, psicologia, serviço social. _União, participação, comunidade acadêmica, criação, meios, monitoramento, avaliação, meta, medição, eficácia, política pública, saúde mental, instituição de ensino. _União, cooperação, estado (ente federado), Distrito Federal, manutenção, canal de atendimento, acolhimento (saúde), encaminhamento, estudante, dano psicológico. _Execução, Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino, parceria, parceria público-privada. _Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPFJ), Pessoa física, Pessoa jurídica, investimento, projeto (administração), treinamento, integrante, comunidade acadêmica, profissional, psicologia, serviço social, atendimento, gratuidade, estudante, família de baixa renda.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.