Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 520/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:38:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Dobrada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dobrada, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Dobrada (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 637/2024/PS-GSE.