Projeto de Lei PL 4676/2023
Data de apresentação: 2023-09-26T18:43:24
Ementa: Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Sistema Nacional do Desporto, criação, subdivisão, esporte, indígena, inclusão, destinação, recursos, Ministério do Esporte.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.