Indicação INC 1003/2023
Data de apresentação: 2023-07-05T11:03:18
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, o estabelecimento de convênio com o Município de Duque de Caxias/RJ, criando o PROGRAMA INSS ITINERANTE, com o objetivo de garantir atendimento previdenciário à população.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 208/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.