Projeto de Lei PL 6175/2023
Data de apresentação: 2023-12-21T17:45:24
Ementa: Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo em todas as unidades públicas e federais do país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo, combate, discriminação, preconceito, decorrência, idade, pessoa, implantação, Órgão público, Administração pública. _Conscientização, prevenção, contra, etarismo, internet. _Cumprimento, programa (administração), realização, palestra, distribuição, Cartilha com instruções, inclusão, norma geral, contra, estarismo.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 3549/2023, ao qual esta proposição está apensada.