Projeto de Lei PL 4783/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T13:55:49
Ementa: Inclui no rol de doenças graves e raras, a doença de Crohn e a colite ulcerativa.
Palavras-chave: Inclusão, relação, doença grave, doença rara, Sistema Único de Saúde (SUS), Doença de Crohn, Retocolite ulcerativa, equiparação, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2900/2022, ao qual esta proposição está apensada.