Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-05-24T15:46:42
Ementa: Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.