Indicação INC 937/2023
Data de apresentação: 2023-06-28T10:04:56
Ementa: Sugere a adoção de medidas ao Ministério da Saúde para a inclusão de medicamentos necessários ao processo de hormonioterapia de pessoas travestis e transexuais na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a serem disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.