Projeto de Lei PL 761/2023
Data de apresentação: 2023-03-01T15:31:50
Ementa: Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
Palavras-chave: Criação, Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher, incentivo, Igualdade entre os sexos, capacitação mulher, Participação política, Direito à cidadania, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)