Projeto de Lei PL 1673/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T19:02:36
Ementa: Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Criação, Programa Escola Segura, prevenção, combate, violência, ambiente escolar, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.