Projeto de Lei PL 4484/2023
Data de apresentação: 2023-09-14T15:42:12
Ementa: Regulamenta as profissões de Cosmetologia e Estética, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, Cosmetologista, Esteticista, criação, Conselho Regional de Cosmetologia e Estética, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4180/2020, ao qual esta proposição está apensada.