Projeto de Lei PL 3999/2023
Data de apresentação: 2023-08-18T12:45:39
Ementa: Cria unidade de atenção especializada em tratamento multidisciplinar para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista denominada Clínica-Escola.
Palavras-chave: Criação, Clínica-Escola, Unidade de saúde, Tratamento especializado, Tratamento multidisciplinar, Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4915/2024 à proposição PL-5921/2023.