Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2023-12-05T20:13:29
Ementa: Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação.