Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral REQ 1241/2023
Data de apresentação: 2023-04-19T15:26:00
Ementa: Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o PLP 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o REQ n.1241/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1246/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.