Projeto de Lei PL 4674/2023
Data de apresentação: 2023-09-26T18:30:53
Ementa: Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali.
Palavras-chave: Autorização, CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), manejo de fauna silvestre, caça, javali.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme memorando nº 171/2023 COPER