Projeto de Lei PL 101/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:11:54
Ementa: Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Informática (1991), prazo, órgão público, empresa, fabricação, importação, comercialização, bens, serviços de informática, automação, cumprimento, requisito, sustentabilidade, eficiência energética.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.