Projeto de Lei PL 1698/2023
Data de apresentação: 2023-04-08T11:31:26
Ementa: Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas.
Palavras-chave: Criação, Marco regulatório, transporte de cargas, observância, Norma de segurança, direitos humanos, profissional, Empresa de transporte, meio ambiente, Direito do consumidor, diretrizes.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo nº 122/24 - COPER.