Projeto de Lei PL 509/2023
Data de apresentação: 2023-02-14T18:11:41
Ementa: Dispõe sobre determinação para que a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios dispensem atenção especial à criança ou ao adolescente diagnosticado com diabetes mellitus do tipo 1 em escolas públicas e privadas e no atendimento emergencial de saúde.
Palavras-chave: Diretrizes, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Atenção à saúde, atendimento emergencial, criança, adolescente, Diabetes, escola pública, escola privada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.