Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2023-12-05T18:13:05
Ementa: Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios ou pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Deferido o Req 4210/2023, conforme seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se."