Projeto de Lei PL 2042/2023
Data de apresentação: 2023-04-19T20:22:34
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
Palavras-chave: Critério, direitos, acomodação, refeição, Acompanhante de paciente, idoso, criança, Internação hospitalar, Sistema Único de Saúde (SUS). _ Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, Plano de saúde, cobertura assistencial, despesa, acompanhamento, idoso, menor de idade, internação hospitalar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.