Projeto de Lei PL 3389/2023
Data de apresentação: 2023-07-05T11:07:36
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de  1997, para dispor sobre  iluminação em    locais destinados à travessia de pedestres.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, Iluminação pública, Travessia de pedestre.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.