Requerimento de Audiência Pública REQ 102/2023
Data de apresentação: 2023-05-23T10:30:00
Ementa: Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivada