Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 51/2023
Data de apresentação: 2023-01-27T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.861, de 19 de setembro de 2019, que renova a permissão outorgada à  Bispo Guaporé Radiodifusão LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 434/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nerópolis, Estado de Goiás
".