Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-09-25T14:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 4427/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2872/2015, e do PL 5598/2016, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 4427/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2872/2015, e do PL 5598/2016, apensados.