Indicação INC 1716/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T12:38:52
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para o imediato encerramento da consulta pública que pretende redefinir o Processo Produtivo Básico (PPB), do setor de plásticos Zona Franca de Manaus (ZFM).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 550/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.