Projeto de Lei PL 5020/2023
Data de apresentação: 2023-10-17T14:53:51
Ementa: Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Mata Atlântica (2006), Código Florestal (2012), uniformização, prazo, pousio.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.