Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-11-29T17:42:36
Ementa: Substitutivo Adotado da CPASF ao PL  5479/2020
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.