Requerimento de Retirada de Pauta RPD 86/2023
Data de apresentação: 2023-08-09T09:47:00
Ementa: Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 2149/2015, que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CVT
Despacho: Devolvida ao autor porque foi enviado e recebido indevidamente com o tipo incorreto, deveria ser Requerimento Procedimental.