Projeto de Lei PL 4995/2023
Data de apresentação: 2023-10-16T14:59:20
Ementa: Institui a classificação de doenças, no âmbito do Sistema Único de Saúde
Palavras-chave: Classificação, pessoa com doença rara, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), doença congênita, deficiência intelectual, associação, doença rara, Erro Inato do Metabolismo (EIM), doença rara inflamatória, doença rara infecciosa, doença autoimune.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.