Projeto de Lei PL 5616/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T20:20:43
Ementa: Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Brega, data comemorativa, fevereiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 584/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 423/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".