Indicação INC 502/2023
Data de apresentação: 2023-04-26T19:23:29
Ementa: Requer a Exma. Ministra da Saúde, a criação de um ambulatório específico para atendimento integral de pessoas transexuais no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 132/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.