Projeto de Lei PL 6110/2023
Data de apresentação: 2023-12-19T21:05:00
Ementa: Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara.
Palavras-chave: Diretrizes, Sistema Único de Saúde (SUS), diagnóstico médico, tratamento médico, paciente, doença rara.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5374/2020