Indicação INC 1685/2023
Data de apresentação: 2023-12-11T14:08:32
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e  Agricultura Familiar que publique normativo ampliando o prazo de identificação de área de imóvel rural no Sistema de Gestão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 519/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.