Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2023-08-09T00:01:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).