Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-01-31T00:00:00
Ementa: [PARECER DADO AO PL 710/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2957/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE E AO PL. 1288/91, APENSADO, E CONTRARIO AO PL. 3268/89, APENSADO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: [PARECER DADO AO PL 710/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2957/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE E AO PL. 1288/91, APENSADO, E CONTRARIO AO PL. 3268/89, APENSADO.