Ofício do Senado Federal DOC 252/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T12:38:00
Ementa: Comunica restituição do PL 5680/2016 sancionado (Of 175/2023 SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 252/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 5680/2016 sancionado (Of 175/2023 SF)".