Projeto de Lei PL 5014/2023
Data de apresentação: 2023-10-17T13:44:08
Ementa: Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia do Ventre Protegido, data comemorativa, outubro, promoção, valorização, período, gestação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/11/2024.