Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-01-31T00:00:00
Ementa: [PARECER DADO AO PL 4780/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 794/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GERSON GABRIELLI.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: [PARECER DADO AO PL 4780/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 794/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GERSON GABRIELLI.