Requerimento de Informação RIC 2213/2023
Data de apresentação: 2023-08-29T19:25:50
Ementa: Requer informações adicionais ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do RIC n. 2213/2023 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações adicionais ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020".