Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-10-11T12:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.