Projeto de Lei PL 4707/2023
Data de apresentação: 2023-09-27T14:30:13
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir o Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola (1991), criação, Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF-Federal), integração, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Estado, município, valorização, desenvolvimento, agricultura familiar, pequeno produtor rural.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), para manifestação sobre apensado., para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.