Projeto de Lei PL 3642/2023
Data de apresentação: 2023-07-31T13:01:00
Ementa: Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Inclusão, medicamento, metilfenidato, Tratamento farmacológico, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.118, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/5/2024 - 13h55 - 93ª Sessão).