Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2023-06-26T15:01:00
Ementa: Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CESPO (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).