Projeto de Lei PL 2952/2023
Data de apresentação: 2023-06-06T12:28:28
Ementa: Aperfeiçoa requisitos para operação de aeródromos estratégicos delegados a entes subnacionais.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, autorização, estado (ente federado), Distrito Federal, Município, exploração, aeródromo, caráter estratégico.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação.