Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 229/2023
Data de apresentação: 2023-09-13T20:52:00
Ementa: Requer informações a Ministra da Saúde sobre a aplicação efetiva da Portaria SCTIE nº 13 de 19 de abril de 2021.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivada por Ato do Presidente.