Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-10-25T10:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever o planejamento da expansão da educação infantil, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer critérios para elaboração da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica, inclusive creches.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).