Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 422/2023
Data de apresentação: 2023-03-06T11:11:52
Ementa: Requer a inclusão de co-autoria do PL 204/2023, que dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2023