Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 117/2023
Data de apresentação: 2023-02-09T15:36:07
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para emitir parecer sobre o PL nº 5016/2020, que “Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão: SERCO(SGM)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 117/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a constituição de Comissão Especial para emitir parecer sobre o PL nº 5016/2020, que “Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas”".