Projeto de Lei PL 4610/2023
Data de apresentação: 2023-09-21T12:01:15
Ementa: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MATÉRIA EM DIA, para fortalecimento da aprendizagem do Ensino Fundamental II nas escolas públicas de todo território nacional.
Palavras-chave: Criação, Programa Matéria em Dia, fortalecimento, aprendizagem, Ensino fundamental, escola pública, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.