Indicação INC 1297/2023
Data de apresentação: 2023-09-21T12:00:03
Ementa: Requer ao Ministro da Educação que seja estabelecida a possibilidade da colação de grau antecipada para finalização do curso de graduação de bacharel em DIREITO, na modalidade presencial, tanto em instituições públicas quanto em particulares de ensino superior.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg