Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 4/0
Data de apresentação: 2023-03-29T18:48:11
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.