Projeto de Lei PL 1722/2023
Data de apresentação: 2023-04-10T11:49:58
Ementa: Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo, com o objetivo de estimular as doações e a detecção precoce de doenças.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Hospital público, Hospital privado, gratuidade, exame laboratorial, Hemograma completo, doador de sangue, estímulo, doação de sangue, Diagnóstico precoce, doença, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.