Projeto de Lei PL 5952/2023
Data de apresentação: 2023-12-11T17:05:58
Ementa: Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Aumento da pena, Crime, Necrofilia, Vilipêndio a cadáver.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.