Projeto de Lei PL 3512/2023
Data de apresentação: 2023-07-11T18:36:55
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), caracterização, simultaneidade, entidade, setor de saúde, entidade beneficente.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)