Sugestão SUG 8/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T10:15:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a apresentação de projeto de lei ao Poder Legislativo a fim de alterar a redação do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e adequá-lo ao disposto na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)