Projeto de Lei PL 2295/2023
Data de apresentação: 2023-05-02T18:31:30
Ementa: Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento contra ataques nas creches e escolas públicas e privadas de todo o país.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento contra Ataques nas Creches e Escolas Públicas e Privadas, princípios, meios, garantia, segurança, estudante, professor, ambiente escolar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.