Projeto de Lei PL 2496/2023
Data de apresentação: 2023-05-10T17:59:58
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA.
Palavras-chave: Criação, âmbito, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), serviços, medicina preventiva, Atenção Integral à Saúde, mulher.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.