Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-12-12T22:53:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2573/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5638/2009, e do PL 1254/2015, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2573/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5638/2009, e do PL 1254/2015, apensados.