Projeto de Lei PL 697/2023
Data de apresentação: 2023-02-28T11:58:01
Ementa: Torna obrigatório o desenvolvimento do “Programa Saúde Bucal nas Escolas” de ações afirmativas, propaganda, capacitação e incentivo financeiro para distribuição de kits para higiene bucal nas escolas e creches da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Criação, Programa Saúde Bucal nas Escolas, implementação, ação afirmativa, propaganda, capacitação profissional, Incentivo financeiro, distribuição, kit para higiene bucal, escola, creche, rede pública de ensino. _Kit para higiene bucal, integração, material escolar, escola, orientação, aluno, utilização, produtos, higiene.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 236