Projeto de Lei PL 6067/2023
Data de apresentação: 2023-12-15T15:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, que para institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose (CIPE), e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, utilização, fita amarela (símbolo), Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. _Criação, Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose (Cipe), garantia, atenção integral à saúde, atendimento preferencial, serviços públicos, serviços privados, saúde, educação, assistência social, vaga, estacionamento. _Alteração, Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania, gratuidade, expedição, emissão, Documento de identificação civil, pessoa, endometriose.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO).