Projeto de Lei PL 4124/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T14:23:31
Ementa: Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.
Palavras-chave: Criação, Campanha Permanente de Sensibilização e Orientação sobre o Combate à Violência contra a Mulher, campanha educativa, escola, diretrizes.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.