Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2023-09-13T09:07:00
Ementa: Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).