Projeto de Lei PL 2508/2023
Data de apresentação: 2023-05-11T12:00:48
Ementa: Dispõe sobre a modalidade desportiva com armas de airsoft.
Palavras-chave: Regulamentação, Modalidade esportiva, airsoft, utilização, Arma de pressão por ação de gás comprimido, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.