Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2023-10-09T14:12:00
Ementa: Subemenda substitutiva do relator ao Substitutivo da CE.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE).