Requerimento de Informação RIC 3206/2023
Data de apresentação: 2023-12-19T18:15:58
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias a ANEEL.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer