Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4034/2023
Data de apresentação: 2023-11-23T15:34:21
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.240/2023, que dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito e importação de mistura de cola e vidro moído denominado “cerol”, linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias, pandorgas ou objetos similares, e dá outras providências.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/12/2023