Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-08-30T11:13:00
Ementa: Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).