Projeto de Lei PL 1452/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T20:10:53
Ementa: Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Palavras-chave: Criação, Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (CIPSFFC), identificação, pessoa, diagnóstico médico, fibromialgia, atendimento preferencial, atenção integral à saúde, educação, assistência social. _Órgão público, responsabilidade, Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, expedição, Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (CIPSFFC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.