Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-24T13:50:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.774, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza à Associação Comunitária de Nova Bandeirantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.