Projeto de Lei PL 139/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:14:20
Ementa: Dispõe sobre o processo seletivo democrático para escolhas de Gestores (as) escolares da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Processo seletivo, gestor, rede pública de ensino, gestão democrática, educação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 8011/2010, ao qual esta proposição está apensada.