Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 334/2023
Data de apresentação: 2023-09-22T16:54:15
Ementa: Susta o Decreto nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, diretrizes, controle, prevenção, monitoramento, redução, desmatamento, Degradação ambiental, Amazônia Legal.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)