Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2023
Data de apresentação: 2023-04-14T16:28:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a com a presença do Sr. Gustavo Renato Fiscarelli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BRASIL), e do Sr. Maurício Zockun, Advogado, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTALDIG
Despacho: Arquivada