Projeto de Lei PL 2488/2023
Data de apresentação: 2023-05-10T15:57:53
Ementa: Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Castanha do Brasil, Sena Madureira (AC), Acre, Título de topônimo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 370/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.