Projeto de Lei PL 3682/2023
Data de apresentação: 2023-08-02T10:01:01
Ementa: Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, recursos, Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, pesquisa, etiologia, diagnóstico precoce, tratamento, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2024 a 11/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.