Projeto de Lei PL 4396/2023
Data de apresentação: 2023-09-12T12:18:37
Ementa: Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, inclusão, pessoa com deficiência, política pública, difusão, direitos fundamentais, ireitos humanos
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2025/SGM-P.