Renovação TV Sons e Imagens TVR 91/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T17:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n° 11.465, de 4 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.