Projeto de Lei PL 16/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:01:03
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade democrática de instituições financeiras oficiais.
Palavras-chave: Proibição, Instituição financeira oficial, realização, operação de crédito, pessoa, prática, ato atentatório, Estado Democrático de Direito, pessoa jurídica, ocupação, acionista controlador, pessoa física controladora, conselheiro, diretor. _ Consulta prévia, cadastro, alimentação, autoridade policial, autoridade judiciária. _Descumprimento, Instituição financeira oficial, pagamento, multa.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-177/2025 à proposição PL-1285/2024.