Projeto de Lei PL 5294/2023
Data de apresentação: 2023-10-31T20:46:31
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores.
Palavras-chave: Criação, Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores, Profissional, segurança privada, agricultor, Área rural, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 3662/2023, ao qual esta proposição está apensada.