Projeto de Lei PL 5321/2023
Data de apresentação: 2023-11-01T16:17:10
Ementa: Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades
Palavras-chave: Maternidade, Hospital, criação, Comissão, Boas práticas, combate, violência obstétrica, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2023.