Ofício do Congresso Nacional DOC 355/2023
Data de apresentação: 2023-05-04T14:38:00
Ementa: Comunica remessa do Projeto de Lei de Conversão à sanção. (Of. 121/23 CN PLV 7/23 MPV 1151/2022)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 355/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica remessa do Projeto de Lei de Conversão à sanção. (Of. 121/23 CN PLV 7/23 MPV 1151/2022)".