Indicação INC 1322/2023
Data de apresentação: 2023-09-28T12:23:52
Ementa: Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) receba denúncias de violência obstétrica.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 392/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.