Projeto de Lei PL 32/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:05:28
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP), destinação, recursos, programa (administração), projeto (administração), prevenção, diagnóstico médico, tratamento médico, câncer, fonte de recursos, _Composição, Comitê Gestor do Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.