Ofício do Congresso Nacional DOC 369/2023
Data de apresentação: 2023-05-09T18:22:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei promulgado. (Of. 124/23CN - PL 5307-2020)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 369/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei promulgado. (Of. 124/23CN - PL 5307-2020)".