Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 39/0
Data de apresentação: 2023-10-04T10:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005,  a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº  13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e  dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.