Emenda de Redação em Plenário ERD 2/0
Data de apresentação: 2023-06-07T10:36:23
Ementa: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Altera-se o termo “art. 3º” constante no art. 41 do PLV para “art. 4º”, e no parágrafo único do art. 42, altera-se o termo “art. 4º” para “art. 3º”, devido à inversão dos dispositivos no PLV em relação ao texto original.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.