Projeto de Lei PL 109/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:11:54
Ementa: Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue e órgãos em locais públicos de cultura, esporte e lazer.
Palavras-chave: Concessão, doador, sangue, meia-entrada, espetáculo público, atividade cultural, esporte, lazer.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".