Requerimento de Prejudicialidade REQ 2186/2023
Data de apresentação: 2023-07-05T14:09:02
Ementa: Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/08/2023