Requerimento de Audiência Pública REQ 121/2023
Data de apresentação: 2023-05-24T18:29:58
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Estatuto da Pessoa com Doença Rara, destinado a assegurar e a promover o exercício de direitos e garantias fundamentais, reduzir estigmas e melhorar a saúde e a qualidade de vida dessas pessoas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente.