Projeto de Lei PL 2599/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T18:11:56
Ementa: Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o atendimento aos educandos autistas, nos sistemas de ensino 
regular.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), sistema de ensino, garantia, aluno com deficiência, professor, curso de especialização, atendimento especializado. _Professor, ensino regular, capacitação, ensino, integração, aluno especial, pessoa com transtorno do espectro autista, sala de aula comum.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-844/2023