Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2023-06-15T17:35:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 478/2022, da Emenda 1 da CMULHER, e do PL 588/2022, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 478/2022, da Emenda 1 da CMULHER, e do PL 588/2022, apensado, com Substitutivo.