Projeto de Lei PL 424/2023
Data de apresentação: 2023-02-09T14:55:30
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas, princípios, diretrizes, garantia, Direitos indígenas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 51