Projeto de Lei PL 4984/2023
Data de apresentação: 2023-10-16T10:01:42
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, critério, obrigatoriedade, saudação, Bandeira Nacional, sala de aula, escola.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.