Destaque DTQ 1/0
Data de apresentação: 2023-03-08T20:03:00
Ementa: Votação em separado do inciso II do Art. 10-A, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 2113, de 2019, com vistas a sua supressão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Destaque n. 1 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).