Requerimento de Audiência Pública REQ 107/2023
Data de apresentação: 2023-05-30T10:46:00
Ementa: Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a situação dos refugiados no Brasil.
Ementa detalhada: Realizada em 09/08/2023
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado.