Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 438/2023
Data de apresentação: 2023-11-10T11:51:25
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Nacional, no estado do Pará.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada pelo ato da Presidencia n° 1/2024.