Projeto de Lei PL 324/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T12:13:12
Ementa: Dispõe sobre mecanismo de incentivo a fontes renováveis, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº  9.427 de 1996.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, tecnologia, campanha educativa, Fonte alternativa de energia, criação, Certificado Comercializável de Energia Renovável, registro, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), diretrizes. _ Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, critério, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), valoração, empreendimento, Fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).