Projeto de Lei PL 154/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:33:48
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas, princípios, diretrizes, garantia, Direitos indígenas.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.