Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 75/2023
Data de apresentação: 2023-03-16T09:04:00
Ementa: Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”
Palavras-chave: Sustação, Decreto, composição, funcionamento, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo.