Indicação INC 288/2023
Data de apresentação: 2023-03-20T14:22:03
Ementa: Sugere ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que, no exercício da sua competência, avalie propor a reintegração do Ministério de Minas e Energia ao rol de participantes do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – CAS/SUFRAMA, constante do Decreto nº 11.435, de 10 de março de 2023.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg