Medida Provisória MPV 1175/2023
Data de apresentação: 2023-06-06T10:59:00
Ementa: Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), renovação, frota, veículo. _Desconto patrocinado, consumidor, compra, veículo sustentável, pessoa física, pessoa jurídica. _Veículo automotor, transporte de carga, transporte de passageiro, critério, concessão, desconto patrocinado, entrega, concessionária de veículos, reciclagem. _Incentivo, Indústria automotiva, aumento, demanda, veículo novo. _Montadora de veículo, crédito presumido, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _Alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), óleo diesel, biodiesel, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício nº 307/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1175/2023.