Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 354/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T16:22:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Tocantinense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Bezerros, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Educativa, Bezerros (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 925/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 146,de 2024 - PDL 354/2023.