Requerimento de Audiência Pública REQ 73/2023
Data de apresentação: 2023-08-10T16:52:42
Ementa: Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia Alexandre Silveira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Decreto N° 11.629, de 4 de agosto de 2023.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivada.