Projeto de Lei PL 4264/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T17:05:03
Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), Juiz, Impedimento, Magistrado, Processo judicial, Parte (processo civil), Cliente, Escritório de advogados sócios, Cônjuge, Parentesco consanguíneo, Companheiro.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-557/2024.