Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-10-26T18:38:07
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE).