Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-10-26T15:19:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).