Projeto de Lei PL 1410/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T11:02:08
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, Estabelecimento de lazer,  evento cultural, Período noturno, manutenção, Desfibrilador cardíaco, Trabalhador capacitado, Ressuscitação cardiopulmonar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 112