Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-09-06T11:22:11
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).