Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 229/2023
Data de apresentação: 2023-02-22T17:35:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar as ações de enfrentamento ao Estado de Calamidade Pública em municípios do litoral paulista para garantir medidas mitigatórias eficazes diante de inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos com fortes consequências na vida social da população.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão: SERCO(SGM)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 229/2023, pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar as ações de enfrentamento ao Estado de Calamidade Pública em municípios do litoral paulista para garantir medidas mitigatórias eficazes diante de inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos com fortes consequências na vida social da população".