Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2023-03-07T23:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para ampliar o
direito da mulher de ter um
acompanhante nos atendimentos
realizados nos serviços de saúde
públicos e privados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).