Projeto de Lei PL 2825/2023
Data de apresentação: 2023-05-29T12:03:55
Ementa: Inclui no calendário oficial do País o “Dia Nacional de Combate ao Crime de Racismo nos Esportes”, a ser celebrado em todo território do Brasil.
Palavras-chave: Inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro, Dia Nacional de Combate ao Crime de Racismo nos Esportes, data comemorativa, maio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.