Projeto de Lei PL 380/2023
Data de apresentação: 2023-02-08T16:34:12
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, diretrizes, Política urbana, construção, Cidade resiliente, mudança climática.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO).