Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-12-09T17:44:48
Ementa: Dispõe sobre normas de controle de origem,
compra, venda e transporte de ouro no território
nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de
1989.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).