Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-11-27T12:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO-SP).