Emenda de Redação em Plenário ERD 4/0
Data de apresentação: 2023-05-31T21:32:20
Ementa: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154 DE 2023

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023

Emenda de Redação nº 

Substitua-se a expressão “índios”, constante do final do inciso III, do art. 45 do PLV nº 12/2023 pela expressão “indígenas”
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.