Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-05T20:13:29
Ementa: Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.