Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 500/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:33:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Pontal (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 756/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 300/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 500-2023, em revisão
".