Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-09-20T15:49:39
Ementa: Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.