Indicação INC 1474/2023
Data de apresentação: 2023-10-31T18:37:40
Ementa: Sugere a promoção de gestões junto aos órgãos municipais e distrital responsáveis pela regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, para que instituam o Protocolo Mulher Segura nos respectivos Municípios e no Distrito Federal.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg