Projeto de Lei PL 2834/2023
Data de apresentação: 2023-05-29T17:03:13
Ementa: Dispõe sobre protocolos estratégicos obrigatórios e outras medidas, em caso de desastres; altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e a Lei nº 12.340, de 1° de dezembro de 2010.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), obrigatoriedade, Protocolo, Desastre ambiental, Dano ambiental, Cidadão, Animal doméstico.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 2.950, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão)