Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-10-24T15:44:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.058, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.