Ofício do Senado Federal DOC 268/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T13:00:00
Ementa: Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 15/2023 promulgado - PDL 190/2019 (Of 185/2023 SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 268/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 15/2023 promulgado - PDL 190/2019 (Of 185/2023 SF)".