Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2023-11-29T15:57:25
Ementa: Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CME (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.