Projeto de Lei PL 3354/2023
Data de apresentação: 2023-07-04T11:15:53
Ementa: Criação da Política Nacional de Uso Responsável da Tecnologia e Instituição do Mês Abril Roxo - Conscientização sobre o Uso Responsável da Tecnologia.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Uso Responsável da Tecnologia, Abril roxo, política pública, campanha educativa, conscientização, uso responsável, tecnologia, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2025, Letra A.