Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1909/2023
Data de apresentação: 2023-06-07T16:34:49
Ementa: Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4045, de 2021, que dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2023