Projeto de Lei PL 1516/2023
Data de apresentação: 2023-03-29T15:20:14
Ementa: Obriga as instituições de ensino superior do curso de Medicina a fornecer locais para a coleta de sangue dos alunos e servidores dessas instituições e a realizar campanhas educativas de estímulo à doação de sangue.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Instituição de ensino, Educação superior, Curso (educação), medicina, local, coleta, sangue, aluno, Campanha educativa, incentivo, Doação de sangue, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra A.