Projeto de Lei PL 1839/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T19:01:49
Ementa: Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional da psicologia na rede pública e privada da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, escola púbica, escola privada, contratação, psicólogo, atendimento, estudante, identificação, Comportamento antissocial, violência doméstica, abuso sexual, Bullying, utilização, Entorpecente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.