Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-08-14T15:48:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto nas Áreas Rurais e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Coronel Meira (PL-PE).