Projeto de Lei PL 4497/2023
Data de apresentação: 2023-09-14T18:47:29
Ementa: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, segurança de dados, Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, garantia, disponibilidade, autenticidade, auditoria, integridade, imutabilidade, permanência.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)