Projeto de Lei PL 3464/2023
Data de apresentação: 2023-07-06T21:05:00
Ementa: Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados, incentivo fiscal, empresa, contratação, paciente, doença renal, paciente transplantado. _Pessoa jurídica, dedução tributária em dobro, base de cálculo, apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), despesa, remuneração pagamento, contratação, paciente.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.