Requerimento de Desapensação REQ 2450/2023
Data de apresentação: 2023-08-09T20:32:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.239, de 2023, dos Projetos de Lei nº 402, de 2011 e nº 5.195, de 2019.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/11/2023