Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-08-08T11:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a acessibilidade em hospitais e clínicas de saúde para pessoas com nanismo em todo o território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).