Projeto de Lei PL 339/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T15:54:53
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis por meio do do Fundo Nacional da Cultura e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, critério, Fundo Nacional da Cultura (FNC), financiamento, projeto cultural. _ Instituição financeira oficial, linha de crédito, Produção cultural, caráter social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.