Projeto de Resolução PRC 78/2023
Data de apresentação: 2023-05-26T17:33:00
Ementa: Institui o Prêmio Nacional de Município Empreendedor.
Palavras-chave: Criação, Prêmio Nacional de Município Empreendedor, concessão, Pessoa jurídica de direito público, política pública, projeto (administração), legislação, Empreendedorismo, Ambiente de negócios, inovação, sustentabilidade, Responsabilidade social, indústria, comércio, Prestação de serviços.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.