Requerimento de Informação RIC 495/2023
Data de apresentação: 2023-03-16T16:36:28
Ementa: Requer informações ao Ministro da Educação sobre enquadramento funcional de profissionais da Educação Infantil na carreira do Magistério.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer