Requerimento de Informação RIC 37/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T20:35:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 554/2007, bem como dos respectivos apensados.
Apensados: (Apensados: PL nº 3.009/2008, PL nº 6.906/2010, PL nº 5.551/2013, PL nº 5.134/2016, PL nº 7.707/2017 e PL nº 9.922/2018).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ n. 37/2023 (Requerimento), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 554/2007, bem como dos respectivos apensados.
Apensados: (Apensados: PL nº 3.009/2008, PL nº 6.906/2010, PL nº 5.551/2013, PL nº 5.134/2016, PL nº 7.707/2017 e PL nº 9.922/2018)
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