Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T11:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para inserir dispositivos sobre a inclusão de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2023 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).