Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2185/2023
Data de apresentação: 2023-07-05T13:40:52
Ementa: Requer a inclusão de co-autoria do PL 2601/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2023