Destaque para Votação em Separado DTQ 6/0
Data de apresentação: 2023-09-20T15:48:59
Ementa: Destaque para votação em separado do( § 2º, e por decorrência o §4º, do art. 124 do ADCT, introduzidos pelo art. 7º do substitutivo do relator apresentado à(ao) PEC 9/2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DTQ n. 6 PEC00923 (Destaque para Votação em Separado), pelo Liderança da Federação PT-PCdoB-PV.