Mensagem MSC 632/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T21:04:00
Ementa: Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC n. 632/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027'.
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