Projeto de Lei PL 6228/2023
Data de apresentação: 2023-12-22T18:26:32
Ementa: Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aperfeiçoar a preservação, organização e proteção do acervo documental dos presidentes da República e dos vice-presidentes da República.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aperfeiçoamento, preservação, organização, proteção, acervo documental, Presidente da República, Vice-presidente da República. _Posterioridade, diplomação eleitoral, Presidente da República, documento, presentes, natureza privada, formação, acervo documental privado, integrante, patrimônio cultural, consideração, Interesse público. _Rejeição, acervo documental privado, documento, presentes, individualização, consumo, valor de pequeno vulto. _ Rejeição, acervo documental privado, integração, patrimônio, União, documento, Exercício do mandato, produto bibliográfico, peças, museu, presentes, recebimento, cerimônia, troca, audiência, Chefe de Estado. _Acervo documental privado, integração, patrimônio, União, declaração, interesse público, sujeição, restrição, autorização, expropriação, bem, venda, alienação, atualização, informação, internet. _Organização, Acervo documental privado, sistema de informação, acesso, acervo documental, documento sigiloso, garantia, cidadão, consulta e pesquisa, acervo documental privado, Presidente da República. _Ocorrência, dissolução, extinção, entidade privada, entidade mantenedora, unidade, acervo documental privado.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).