Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-06-15T11:10:00
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Benefício Garantia-Safra, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).