Requerimento de Audiência Pública REQ 151/2023
Data de apresentação: 2023-08-01T10:06:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as rádios comunitárias e o direito humano à comunicação.
Ementa detalhada: Realizada em 22/08/2023
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado.