Projeto de Lei PL 4078/2023
Data de apresentação: 2023-08-23T14:11:27
Ementa: Altera os arts. 26 e 28 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir conteúdos relativos ao cooperativismo como temas transversais nos currículos da educação nacional e na oferta da educação básica para a população rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, cooperativismo, tema transversal.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3928/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.078, de 2023, do Projeto de Lei nº 3992, de 2019, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".