Proposta de Fiscalização e Controle PFC 54/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T21:10:03
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referentes ao contrato de concessão da Enel Brasil S.A. na região metropolitana de São Paulo.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Contrato de concessão, Enel Distribuição São Paulo, energia elétrica.
Última tramitação: Recebimento
Despacho: Recebido Ofício 290/2023-CME que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, de autoria do Deputado Alexandre Leite que "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referentes ao contrato de concessão da Enel Brasil S.A. na região metropolitana de São Paulo”.