Projeto de Decreto Legislativo PDL 97/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T11:04:15
Ementa: Susta os efeitos de dispositivo, do Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, que revoga a Ordem do Mérito Princesa Isabel.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, revogação, Ordem do Mérito Princesa Isabel.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2023.