Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-11T11:11:38
Ementa: Altera a Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para aumentar a pena dos indivíduos envolvidos em manipulação de resultados
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.