Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-10-05T13:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.