Projeto de Lei PL 50/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:09:52
Ementa: Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
Palavras-chave: Criação, Comenda do Mérito Ambiental, concessão, pessoa física, pessoa jurídica, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, meio ambiente.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.