Requerimento de Moção REQ 33/2023
Data de apresentação: 2023-07-10T15:07:14
Ementa: Requer a aprovação de moção de repúdio contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou o aborto de um bebê diagnosticado com a Síndrome de Edwards.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPD
Despacho: Apresentação da REQ n. 33/2023 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a aprovação de moção de repúdio contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou o aborto de um bebê diagnosticado com a Síndrome de Edwards".