Projeto de Lei PL 734/2023
Data de apresentação: 2023-02-28T19:06:40
Ementa: Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, Redução a condição análoga à de escravo, Trabalho forçado, trabalho escravo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 557