Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-07-04T12:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.