Requerimento de Apensação REQ 2856/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T12:53:00
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do REQ n. 2856/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas".