Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Data de apresentação: 2023-03-07T19:30:00
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).