Projeto de Lei PL 2708/2023
Data de apresentação: 2023-05-22T09:34:53
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do provimento de segurança nos estabelecimentos de ensino de todos os entes federados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, protocolo de segurança, instituição de ensino, ente federado, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.