Projeto de Lei PL 4107/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T12:24:50
Ementa: Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Pública de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Estudantes com Epilepsia Matriculados nas Redes e Sistemas de Ensino, Inclusão educacional, Assistência estudantil, Assistência psicossocial, estudante, epilepsia, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra A.