Projeto de Decreto Legislativo PDL 87/2023
Data de apresentação: 2023-03-28T19:39:21
Ementa: Susta os efeitos do ALVARÁ Nº 2212/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023, da Agência Nacional de Mineração (ANM) que autoriza pesquisa para busca de ouro em uma área de 9.800 hectares, vizinha à Terra Indígena Yanomami.
Palavras-chave: Sustação, autorização, Agência Nacional de Mineração (ANM), pesquisa mineral, ouro, Iracema (RR), Roraima, proximidade, terras indígenas, Ianomâmis.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2023.