Projeto de Lei PL 891/2023
Data de apresentação: 2023-03-06T16:17:41
Ementa: Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, empresa, entidade, adoção, área pública, Logradouro público, responsabilidade, decoração, utilização, manutenção.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.