Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-08-15T11:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade,e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade,e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.