Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2023
Data de apresentação: 2023-06-19T12:12:32
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PEC01621
Despacho: Audiência Pública realizada, em 08/08/23, com os seguintes convidados: ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU; LINCOL LEMOS MACIEL, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; JOÃO MARQUES DA FONSECA NETO, Bacharel em Ciências Jurídicas e Especialista em Imigração e Emigração; e RUDY KIRZNER, Advogado.