Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 157/2023
Data de apresentação: 2023-05-17T17:20:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Serra (ES), Espírito Santo, Radiodifusão sonora em ondas médias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 583/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 69, de 2024, promulgado - PDL 157/2023.