Projeto de Lei PL 4941/2023
Data de apresentação: 2023-10-10T18:23:27
Ementa: Altera a Lei n.º 13.733 de 16 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa”, para prever a realização de mutirões de exames para prevenção, detecção e controle do câncer de mama entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Campanha.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Campanha Educativa, Outubro Rosa, Mutirão, Exame médico, prevenção, detecção, controle, câncer de mama.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.