Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-09-19T12:21:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).