Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-09T11:44:48
Ementa: Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.