Indicação INC 1457/2023
Data de apresentação: 2023-10-26T13:37:06
Ementa: Sugere a alteração da Resolução nº 859, de 19 de julho de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 438/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.