Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-21T15:10:00
Ementa: Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CINDRE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.