Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-22T16:25:29
Ementa: Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CAPADR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.