Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-10-24T14:29:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.449, de 18 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.