Projeto de Lei PL 2400/2023
Data de apresentação: 2023-05-08T16:09:01
Ementa: Cria a Zona Franca da Cultura do Açaí Paraense, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca da Cultura do Açaí Paraense, município, Pará, produtor, açaí, área de livre comércio, importação, exportação, regime fiscal privilegiado, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.