Projeto de Resolução PRC 77/2023
Data de apresentação: 2023-05-25T10:18:00
Ementa: Institui a Medalha Nacional do Mérito Turístico e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Medalha Nacional do Mérito Turístico, concessão, pessoa física, pessoa jurídica, promoção, desenvolvimento, turismo nacional, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PRC-5/2025 à proposição PRC-77/2023.