Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-09-18T11:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, e do PL 4317/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, e do PL 4317/2023, apensado, com substitutivo.