Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-16T15:27:00
Ementa: Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT-SP).