Projeto de Lei PL 2238/2023
Data de apresentação: 2023-04-28T10:38:00
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos, Campanha educativa, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra B.