Requerimento de Audiência Pública REQ 44/2023
Data de apresentação: 2023-03-28T10:25:00
Ementa: Requer o envio de convite à  Srª  ministra de Estado da Saúde para dar os devidos esclarecimentos sobre quais controles estão sendo feitos na Prestação de Contas sobre os Recursos de Custeio de Atenção Básica, e de Média e Alta Complexidade da saúde pública liberados para os Estados e Municípios, nos últimos dois anos, bem como as providências que são tomadas sobre aqueles entes que não têm utilizado adequadamente esses recursos nas suas finalidades.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente.