Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2023-03-23T12:42:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo.