Requerimento de Audiência Pública REQ 102/2023
Data de apresentação: 2023-12-11T11:32:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre as violações dos direitos da comunidade tradicional Quilombola do Campinho, situada no município de Congonhas - MG.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPOVOS
Despacho: Arquivado por Ato da Presidência da Comissão, mediante anuência do plenário.