Projeto de Lei PL 3496/2023
Data de apresentação: 2023-07-11T10:59:17
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atividade, educação física, serviços prestados, academia de ginástica, consideração, setor de saúde.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), a pedido, para reformulação do parecer.