Projeto de Lei PL 4076/2023
Data de apresentação: 2023-08-23T13:59:20
Ementa: Institui o "Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar" e dispõe sobre a promoção e implantação de energia fotovoltaica em zonas rurais para a agricultura familiar e desenvolvimento da atividade agrícola moderna.
Palavras-chave: Criação, Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar, promoção, implantação, energia solar fotovoltaica, área rural, agricultura familiar, modernização, atividade agrícola, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CME
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.