Indicação INC 365/2023
Data de apresentação: 2023-04-10T16:15:07
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações a ampliação da faixa de horário para a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras vinculadas aos Poderes Legislativos federal, estadual, ou municipal, nos dias em que houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa Legislativa.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg