Projeto de Lei PL 1739/2023
Data de apresentação: 2023-04-10T17:58:03
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas.
Palavras-chave: Criação, Programa de Segurança nas Escolas, abrangência, plano de evacuação, reunificação familiar, capacitação, comunidade escolar, publicação, informação, treinamento, Polícia militar, habilitação, professor, empregado, escola, primeiros socorros. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), União, criação, diretrizes, capacitação, comunidade escolar, resposta, emergência escolar. _Estado (ente federado), município, comunicação, União, emergência escolar, escola, sistema de ensino. _Escola, elaboração, plano de evacuação, reunificação familiar, emergência escolar. _Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, polícia militar, participação, treinamento, emergência escolar. _Alteração, Lei Lucas, capacitação, primeiros socorros, professor, empregado, escola. _Escola, integração, Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.