Requerimento de Informação RIC 2661/2023
Data de apresentação: 2023-10-31T19:35:25
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Lúcio Monteiro Filho, informações a respeito da autorização de transporte de alimentos adquiridos do MST para a Faixa de Gaza, realizado pela Força Aérea Brasileira.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Despacho: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso referente à resposta do Requerimento de Informação n. 2.661/2023 aos assessores parlamentares BRUNO ANDRÉ FERREIRA COSTA DE JESUS e WELINGTON LUCIO RÊGO, pontos n. 273339 e 125629, respectivamente, observado o disposto no art. 3º do Ato da Mesa 33/2015. Cientifique-se os assessores autorizados da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomem conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. 
Publique-se. Arquive-se."