Projeto de Lei PL 2741/2023
Data de apresentação: 2023-05-23T14:15:00
Ementa: Dispõe demarcação de terras indígenas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.001 de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Índio (1973), Marco temporal, Direito territorial dos povos indígenas, demarcação, terras indígenas.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 490, de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).