Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 435/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T14:22:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Peixoto de Azevedo (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.