Projeto de Lei PL 1513/2023
Data de apresentação: 2023-03-29T14:58:45
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre
Palavras-chave: Suspensão, pagamento, financiamento, âmbito, programa (administração), crédito rural, atividade agrícola, decorrência, inundação, estado (ente federado), Acre.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.