Projeto de Lei PL 3219/2023
Data de apresentação: 2023-06-21T16:58:43
Ementa: Inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a disciplina de Primeiros Socorros.
Palavras-chave: Inclusão, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Disciplina (educação), Componente curricular, Primeiros socorros, Educação básica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.