Emenda de Redação em Plenário ERD 6/0
Data de apresentação: 2023-05-31T21:36:54
Ementa: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154 DE 2023

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023

Emenda de Redação nº 

Substitua-se a expressão “extra-hospitalar”, constante do final do inciso V, do art. 27 do PLV nº 12/2023 pela expressão “no âmbito da rede de acolhimento” e acrescente-se a mesma expressão “no âmbito da rede de acolhimento” ao final VII do mesmo artigo 27 do PLV 12/2023
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.