Projeto de Lei PL 1502/2023
Data de apresentação: 2023-03-29T11:53:25
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, Subsistema de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), articulação, política pública, atuação, atenção especializada à saúde, atenção integral à saúde, pessoa, doença rara. _Equidade, acesso, serviços públicos, saúde. _Competência, Sistema Único de Saúde (SUS), atenção integral à saúde, pessoa, doença rara. _ Assistência terapêutica integral, avaliação, medicamento, produtos, comprovação, eficácia. _Falta, protocolo clínico, dispensação de medicamento.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5374/2020