Medida Provisória MPV 1174/2023
Data de apresentação: 2023-05-15T11:43:00
Ementa: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Palavras-chave: Criação, Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, obra de engenharia, serviços de engenharia, escola, educação básica, retomada, obra pública paralisada, obra pública inacabada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício nº 297/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1174/2023.