Projeto de Lei PL 4131/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T15:56:35
Ementa: Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica (Observatório Nacional de Violência Obstétrica no Brasil), organização, análise, dados, violência obstétrica, gestante, promoção, integração, órgão administrativo, acolhimento (saúde), vítima, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.