Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T15:38:00
Ementa: Emenda ao PL 3149/2020, que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CME (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).