Projeto de Lei PL 92/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:10:48
Ementa: Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, inclusão, ascendente, pais, avós, bisavós, dependente, contribuinte.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 23