Projeto de Lei PL 5601/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T15:53:59
Ementa: Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo.
Palavras-chave: Disciplinamento, programa de milhagem, vinculação, Empresa de transporte aéreo, participante, acumulação, milha aérea, posterioridade, conversão, passagem aérea, aquisição, bens, serviços. _Participante, opção, registro, beneficiário. _Falecimento, transferência, total, milha aérea, beneficiário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.