Projeto de Lei PL 4184/2023
Data de apresentação: 2023-08-29T14:48:05
Ementa: Fica instituído o programa PMAS para as mães solo, mães de baixa renda e mães que exerçam atividades profissionais externas.
Palavras-chave: Empresa, concessão, Auxílio-creche, trabalhador, mulher, mãe solo, pessoa jurídica, isenção tributária, Contribuição social. _ Dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física, Vínculo empregatício, mãe solo. _Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.