Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-05-26T17:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) " para tratar de planos de segurança e de acompanhamento hospitalar em situações excepcionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).