Indicação INC 277/2023
Data de apresentação: 2023-03-16T15:58:10
Ementa: Sugere a alteração das normas que regulamentam a rotulagem de alimentos para obrigar a inclusão de informação sobre a data da colheita de sementes e grãos.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg