Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 21/0
Data de apresentação: 2023-05-17T16:13:46
Ementa: Dispõe sobre a retirada das transferências do FUNDEB dos limites dispostos no PLP nº 93
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1609/2023, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".