Projeto de Lei PL 5692/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T11:24:58
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar o programa, aumentando sua efetividade no combate à pobreza e reforçando suas portas de saída.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, família, candidato, Bolsa Família, proibição, apuração, renda familiar, autodeclaração. _Aumento, Benefício de Renda de Cidadania. _Poder Executivo, alteração, valor, Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar (Bolsa Família), Benefício Primeira Infância, fixação, valor adicionado, Benefício Variável Familiar. _Benefício Variável Familiar, cálculo, integrante, família, beneficiário. _Compartilhamento, informação, banco de dados, Administração federal, finalidade, verificação, fiscalização, Renda familiar per capita, família, beneficiário. _Supressão, dispositivo legal, Lei Federal, Benefício Complementar (Bolsa Família), alteração, Valor de referência.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Franciane Bayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)