Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2023
Data de apresentação: 2023-05-09T11:40:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral para debater o Projeto de Lei n. 1815/2023 referente ao Programa Cidadania Plena.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CIDOSO
Despacho: Arquivada de acordo com Ato do Presidente de Arquivamento de 13.03.2024.