Requerimento de Redistribuição REQ 985/2023
Data de apresentação: 2023-03-29T17:15:33
Ementa: Requer que o PL nº 4.328/16 seja também apreciado quanto ao mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 985/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer que o PL nº 4.328/16 seja também apreciado quanto ao mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".