Projeto de Lei PL 4551/2023
Data de apresentação: 2023-09-19T18:51:15
Ementa: Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.
Palavras-chave: Garantia, direitos, Trabalhador rural, mulher, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-211/2025 à proposição PL-4551/2023.