Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-11-22T14:01:00
Ementa: Cria linhas de crédito especiais para a compra de equipamentos e de tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência; e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que pessoas físicas possam obter crédito com juros subsidiados para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Delegada Katarina (PSD-SE).