Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-06-20T18:36:00
Ementa: Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CPD (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).