Projeto de Lei PL 1617/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T09:38:59
Ementa: Esta Lei dispõe sobre o Programa Casa de Professor, destinado a oferecer moradias aos professores da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Criação, Programa Casa de Professor, ampliação, oferta, habitação, professor, rede pública de ensino, diretrizes, recursos financeiros, condição, participação, programa (administração), beneficiário, Caixa Econômica Federal (CEF), gestão operacional, contrato, registro, caráter preferencial, nome, mulher.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.