Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-06-02T13:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado, com emendas.