Projeto de Lei PL 1041/2023
Data de apresentação: 2023-03-09T13:44:04
Ementa: Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo.
Palavras-chave: Proibição, construção, Usina hidrelétrica, Pequena central hidrelétrica (PCH), Rio Pardo (hidrografia).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).