Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2426/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T20:28:00
Ementa: Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.608, de 2015, que altera os arts. 46 e 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais e dá outras providências.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2023