Projeto de Lei PL 2715/2023
Data de apresentação: 2023-05-22T13:45:26
Ementa: Obriga a disponibilização do exame cariótipo para síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilização, exame, Cariotipagem, detecção, Síndrome de Down, recém-nascido.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.