Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1533/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T09:54:00
Ementa: Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2485/2023, que “Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/05/2023