Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-05-31T08:56:56
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).