Indicação INC 1158/2023
Data de apresentação: 2023-08-15T11:09:30
Ementa: Sugere ao Presidente da República do Brasil, a criação do Sistema de Premiação por Apreensão de Armas de Fogo, Granadas, Munições e Carregadores em Situação Irregular – SIPAF, no âmbito da SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao MJSP - Ministério da Justiça e Segurança.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 242/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.