Projeto de Lei Complementar PLP 240/2023
Data de apresentação: 2023-11-13T17:15:22
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária (1964), Lei Complementar, competência, Banco Central do Brasil (Bacen), Estabilidade de preços, poder aquisitivo, controle, taxa de juros, Crescimento econômico, Princípio do pleno emprego.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/2023.