Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-08-08T21:58:51
Ementa: Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).