Requerimento de Audiência Pública REQ 38/2023
Data de apresentação: 2023-03-14T11:59:00
Ementa: Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019 com a seguinte convidada: Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento. Tema: Perspectiva Federativa
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: GTSTN
Despacho: Audiência Pública Realizada com a seguinte convidada:

Tema: Efeitos positivos da Reforma Tributária na economia brasileira

SIMONE TEBET, Ministra do Planejamento e Orçamento. 

(Requerimento nº 38/2023, do Dep. Newton Cardoso Jr.).