Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 150/2023
Data de apresentação: 2023-05-29T10:23:31
Ementa: Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assim como informações sobre quais são os critérios do INCRA para titulações de terras aos assentados e aqueles que participam de invasões.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIMST
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.