Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-11-08T16:42:00
Ementa: Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).