Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-12-19T22:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).