Projeto de Lei PL 3440/2023
Data de apresentação: 2023-07-06T11:09:28
Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para estimular a adesão a programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e modificar os critérios de abertura de novos cursos de Medicina.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, Programa Mais Médicos, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, financiamento, Bolsa de estudo integral, curso (educação), Medicina, Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, requisito, diretrizes.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)