Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 462/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T15:37:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Cultural Ação e Cidadania de Vinhedo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vinhedo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/2024/PS-GSE.