Requerimento de Audiência Pública REQ 54/2023
Data de apresentação: 2023-04-14T16:13:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debater “Tributação de Produção de Energia”, com a presença dos seguintes convidados:
1.	Representante a Aneel;
2.	Representante do Ministério Minas e Energia e;
3.	Representante da Eletronorte.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: Aprovado. Subscrito pelo Deputado Filipe Barros.