Requerimento de Audiência Pública REQ 38/2023
Data de apresentação: 2023-05-22T17:26:40
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.215/2021, que dispõe sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada.