Indicação INC 1643/2023
Data de apresentação: 2023-11-30T11:55:45
Ementa: Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a cooperação  com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática objetivando a elaboração de Planos  de autorização  da Pesca Artesanal em Unidades de Conservação no Estado de Roraima.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 495/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.