Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-11-27T13:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade.