Projeto de Lei PL 5025/2023
Data de apresentação: 2023-10-17T17:23:09
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), Atendimento especializado, Assistência psicológica, Tratamento fisioterapêutico, Pessoa com deficiência, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), em virtude da apensação do PL 5025/2023., para o PL 504/2022, ao qual esta proposição está apensada.