Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2023-10-25T14:57:43
Ementa: Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 2 CDE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.