Projeto de Lei PL 3517/2023
Data de apresentação: 2023-07-12T09:05:10
Ementa: Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, plano, segurança, Fronteira, Política de fronteira, Zona de fronteira, Faixa de fronteira, Crime, Segurança pública.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.