Projeto de Lei PL 3992/2023
Data de apresentação: 2023-08-17T18:24:22
Ementa: Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aprimoramento, meios, financiamento, atividade agropecuária. _Instituição financeira, utilização, meios, repasse financeiro, operação, crédito rural, substituição, Direito creditório, emissão, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). _Conselho Monetário Nacional (CMN), definição, condição, operação, repasse, utilização, cumprimento, orientação, recursos, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2024 a 19/11/2024). Não foram apresentadas emendas.