Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-08-28T16:57:11
Ementa: Cria o programa “Infância Segura e Sem Pornografia”, que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).