Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-09-26T20:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com substitutivo.