Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2857/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T13:07:00
Ementa: Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 124, de 2019, de autoria da Deputada Renata Abreu, que “dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências”, nos termos que especifica.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/10/2023