Emenda de Redação em Plenário ERD 2/0
Data de apresentação: 2023-05-31T21:26:20
Ementa: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154 DE 2023

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023

Emenda de Redação nº 

Exclua-se a expressão “acolhida, recuperação e”, no início da alínea c do inciso V do art. 35 do PLV nº 12/2023, decorrente da Medida Provisória nº 1.154, de 2023.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.