Projeto de Lei PL 1883/2023
Data de apresentação: 2023-04-14T10:42:54
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nas universidades da rede pública e privada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Botão de pânico, Universidade pública, Universidade particular, acionamento, Polícia militar, situação de emergência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.