Indicação INC 1065/2023
Data de apresentação: 2023-07-13T17:25:43
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a apresentação de proposição incluindo como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, nos códigos disciplinares das forças de segurança federais.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 240/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.