Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 325/2023
Data de apresentação: 2023-09-15T17:05:42
Ementa: Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do REQ n. 4786/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2023, que “Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas”
".