Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 8/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:13:00
Ementa: Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar
Palavras-chave: Alteração, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Atentado à integridade nacional, Democracia, Discurso parlamentar, Discurso de ódio, estímulo, Processo eleitoral.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PRC 53/2011, ao qual esta proposição está apensada.