Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-06T17:10:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.023, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Agroana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.