Projeto de Lei PL 2489/2023
Data de apresentação: 2023-05-10T16:06:00
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos para preenchimento de cargos na FUNAI e sobre o conteúdo das provas em concursos públicos realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.
Palavras-chave: Reserva, vaga, candidato, indígena, concurso público, cargo efetivo, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). _Reserva, vaga, indígena, concurso público, setor público, local, concentração, população indígena.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4386/2019, ao qual esta proposição está apensada.