Emenda na Comissão EMC 2/2023
Data de apresentação: 2023-06-01T19:08:47
Ementa: Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2/2023 CDHMIR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).