Projeto de Lei PL 1701/2023
Data de apresentação: 2023-04-08T11:31:26
Ementa: Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa
Palavras-chave: Criação, alíquota de custeio, atividade sindical, incidência, movimentação, frete, finalidade, patrocínio, representação profissional, defesa, interesse, empresa de transporte, transporte de carga.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a pedido, para reexame.