Projeto de Lei PL 4711/2023
Data de apresentação: 2023-09-27T14:56:36
Ementa: Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, diretizes, Sistema Único de Saúde (SUS), Terapia Assistida por Animais (TAA), Pessoa com transtorno do espectro autista.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo de Vista Encerrado