Projeto de Lei PL 2978/2023
Data de apresentação: 2024-06-11T16:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Clube-Empresa (2021), aperfeiçoamento, Governança, Sociedade anônima do futebol (SAF), incentivo, investimento, segurança jurídica, contrato, futebol, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).