Projeto de Lei PL 2219/2023
Data de apresentação: 2023-04-27T14:18:44
Ementa: Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências.
Palavras-chave: Classificação, Ceratocone, deficiência sensorial, deficiência visual, efeito legal. _Proibição, especificação, Ceratocone, Doença incapacitante, ingresso, serviço público.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 3021/2022, ao qual esta proposição está apensada.