Indicação INC 225/2023
Data de apresentação: 2023-03-08T19:24:01
Ementa: Sugere a redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação (II) incidente sobre a importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a industrialização e a importação de motocicletas off road.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 74/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.