Projeto de Lei PL 1100/2023
Data de apresentação: 2023-03-14T10:52:43
Ementa: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Emprego (Sine), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, diretrizes, Sistema Nacional de Emprego (SINE), busca ativa, empregabilidade, trabalhador, idoso. _Competência, União, órgão público, adesão, Sistema Nacional de Emprego (SINE), promoção, política pública, aproveitamento, mão de obra, trabalhador, idoso. _Competência, município, cadastro, trabalhador, idoso, fomento, educação e formação profissional, acesso, renda, empresariado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.