Projeto de Lei PL 2606/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T20:49:53
Ementa: Institui a identificação biométrica e ou facial para ingresso nas escolas da rede pública ou privada da educação básica de ensino, a submissão dos ingressantes à verificação por equipamentos detectores de metais e sobre a obrigatoriedade de aquisição de equipamentos de detecção de metais, porta giratória com detecção de metais e outros equipamentos.
Palavras-chave: Implantação, Identificação biométrica, Reconhecimento facial, entrada, escola, rede pública de ensino, rede privada de ensino, educação básica, submissão, pessoa, detector de metal. _Aquisição, equipamento, detector de metal, contratação, vigilância armada. _Militar, Forças Armadas, Órgão de segurança pública, dispensa, submissão, detector de metal, cidadão, autorização, porte de arma, consentimento, entrada, escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.