Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-11-17T16:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.873/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.873/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas.