Projeto de Lei PL 4223/2023
Data de apresentação: 2023-08-30T15:03:59
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 2000, para instituir o sistema de cores em bengalas longas como sinal distintivo das diferentes formas de deficiência visual.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, adoção, sistema de cores, bengala, sinalização, diferença, forma, deficiência visual.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado