Projeto de Lei PL 370/2023
Data de apresentação: 2023-02-08T13:56:07
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do exame Ecocardiograma Pediátrico aos recém-nascidos com Síndrome de Down, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, realização, ecocardiograma pediátrico, recém-nascido, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.