Projeto de Lei PL 4757/2023
Data de apresentação: 2023-09-29T14:25:16
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de1971, que“dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, atualização, Bandeira Nacional, criação, extinção, Estado (ente federado), autorização, hasteamento, saudação, aplauso
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).