Indicação INC 737/2023
Data de apresentação: 2023-05-30T17:06:29
Ementa: Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde a inclusão do fármaco Mexiletine e medicamentos semelhantes no rol de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, com o objetivo de possibilitar, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas, a prescrição por médico para realizar tratamento de pessoas com doença neuromuscular, a Paralisia Periódica.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 197/2023, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.