Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-08-23T14:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 728/2023, apensado,  rejeição do PL 404/2021, e do PL 3735/2023, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 728/2023, apensado,  rejeição do PL 404/2021, e do PL 3735/2023, apensado.