Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-06-01T13:39:00
Ementa: Dispõe sobre a classificação das doenças raras, do lúpus eritematoso sistêmico e discoide, e da artrite reumatoide crônica e juvenil como deficiência e cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).