Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2023-09-13T19:31:40
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).