Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-05-08T17:15:00
Ementa: Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).