Projeto de Lei PL 411/2023
Data de apresentação: 2023-02-09T13:21:32
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos para o primeiro emprego formal, no âmbito das relações do trabalho.
Palavras-chave: Criação, Política incentivo para a contratação de Jovens entre 16 (dezesseia) e 29 (vinte e nove) anos para o primeiro emprego formal, contratação, trabalhador, modalidade, primeiro emprego, beneficiário, benefício, limite, prazo, Contrato por prazo determinado. _Alíquota, depósito, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), Rescisão do contrato.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).