Indicação INC 1540/2023
Data de apresentação: 2023-11-20T14:30:29
Ementa: Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº  474/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.