Requerimento de Informação RIC 2478/2023
Data de apresentação: 2023-10-09T18:22:34
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca da possibilidade de isenção ou redução da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) às pessoas portadoras de doenças crônicas e/ou seus responsáveis financeiros em todo o país.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg