Ofício da Primeira-Secretaria DOC 1584/2023
Data de apresentação: 2023-12-20T16:44:58
Ementa: Ofício nº 673/2023/PS-GSE encaminha a Mensagem n. 49/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5503/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1584/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 673/2023/PS-GSE encaminha a Mensagem n. 49/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5503/2019".