Requerimento de Moção REQ 1077/2023
Data de apresentação: 2023-04-06T12:21:05
Ementa: Solicita aprovação de Moção de Solidariedade e Aplausos à magistrada e à defensora pública que atuaram no caso da menina piauiense de 12 (doze) anos grávida pela segunda vez, vítima de estupro, a fim de constituírem curadora especial ao nascituro.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2023