Projeto de Lei PL 3576/2023
Data de apresentação: 2023-07-14T17:30:18
Ementa: Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Troco Solidário.
Palavras-chave: Criação, Política de Incentivo ao Troco Solidário, relação, solidariedade, consumidor, empresário, doação, terceiro, troco, Compra e venda, diretrizes. _ Critério, Não incidência, empresa, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Franciane Bayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)