Projeto de Lei PL 3993/2023
Data de apresentação: 2023-08-17T18:34:04
Ementa: Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.
Palavras-chave: Inclusão, Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho (DVRT), trabalhador, Doença ocupacional, trabalhador, Doença de notificação compulsória.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.