Projeto de Lei PL 2409/2023
Data de apresentação: 2023-05-09T09:33:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, reforço, efetividade, execução, recursos, destinação, saúde, aumento, transparência, Prestação de contas. _Condição, execução, emenda, Ente subnacional. _Transparência, visibilidade, garantia,  participação popular, audiência pública, elaboração, discussão, plano de saúde. _Ministério da Saúde, manutenção, registro, meio eletrônico, informação, orçamento público em saúde, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, acesso público.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/2023.