Projeto de Lei PL 5393/2023
Data de apresentação: 2023-11-07T21:12:53
Ementa: Dispõe sobre o acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, cliente, acesso, cozinha, verificação, higiene pessoal, higiene do trabalho, estabelecimento de alimentação, restaurante, bar, lanchonete, fast-food, disponibilização, comercialização, alimento, hotel, motel, casa noturna, abrangência, território nacional,
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Augusto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)