Projeto de Resolução PRC 127/2023
Data de apresentação: 2023-11-30T11:34:00
Ementa: Institui no âmbito da Câmara dos Deputados a Medalha Brasil Acessível.
Palavras-chave: Criação, Medalha Brasil Acessível, concessão, pessoa física, pessoa jurídica, destaque, defesa, direitos, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2024 PAG 202