Projeto de Lei PL 3944/2023
Data de apresentação: 2023-08-16T15:08:06
Ementa: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, reconhecimento, Impacto ambiental, evento climático adverso, crise climática, crise humanitária, saúde, direitos, população negra, mulher, menina. _Garantia, acesso, serviços de saúde, equipamento, atenção primária à saúde, contexto, crise climática, calamidade pública, contribuição, irradicação, racismo ambiental.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.