Projeto de Lei PL 4281/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T21:48:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Nascituro, data comemorativa, outubro. _Criação, Semana de Defesa e Promoção da Vida, data comemorativa, outubro, atividade, campanha educativa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 2611/2021, ao qual esta proposição está apensada.