Projeto de Lei PL 5363/2023
Data de apresentação: 2023-11-06T21:31:29
Ementa: Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Conselho Tutelar da Pessoa Idosa, órgão autônomo, caráter permanente, atribuição, sociedade civil, proteção, cumprimento, direitos, idoso. _Existência, conselho tutelar, município, composição, candidatura, membro, atribuição.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 419/2024, apensado.