Projeto de Lei PL 535/2023
Data de apresentação: 2023-02-15T12:28:11
Ementa: Altera as Leis nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 512, de 21 de março de 1969, para dispor sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, construção, ecoduto, rodovia federal. _Alteração, Decreto-Lei, Política Nacional de Viação Rodoviária, construção, conservação, rodovia, ponte, inclusão, ecoduto.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n° 847/2024.