Projeto de Lei PL 4560/2023
Data de apresentação: 2023-09-19T20:50:09
Ementa: Dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo, sobre a classificação armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº10.826 de 2003.
Palavras-chave: Classificação, calibre, arma de fogo, Munição, uso permitido, uso restrito, Arma de uso proibido. _ Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003). _ Diretrizes, funcionamento, clube de tiro, caça, coleção, arma de fogo.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 4560/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3486/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.