Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 289/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T15:21:33
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio educativa, Barra do Corda (MA), Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1340/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 267/2024. (PDL nº 289/2023 .(Of 1131/2024-SF)".