Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2023-05-18T12:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, entre outras providências).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 3 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).