Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 137/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T17:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto n.º 11.465, de 04 de abril de 2023, que renova a concessão  outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiofifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.



 - TVR 91/2023 - Decreto n° 11465 de 04 de abril de 2023 - Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda, no município de São José do Rio Preto - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/2023.