Projeto de Lei PL 335/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T15:16:03
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.498 de 1986.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, jornada de trabalho, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, Auxiliar de enfermagem, parteira.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.