Projeto de Lei PL 3126/2023
Data de apresentação: 2023-06-16T19:07:00
Ementa: Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tutelar os interesses de pessoas com sequelas de queimaduras.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, tutela, interesse, pessoa, sequela, queimadura. _Consideração, deficiência física, consequência, sequela física, sequela psicológica, vítima, queimadura.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 4.558, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).