Projeto de Lei PL 1944/2023
Data de apresentação: 2023-09-18T18:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico, estímulo, tratamento, esgoto sanitário, área rural, implantação, fossa séptica biodigestor, jardim filtrante. _Orientação, população rural, instalação, utilização, manutenção, fossa séptica biodigestor, jardim filtrante, garantia, acompanhamento, assistência técnica, propriedade rural. _ Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), desenvolvimento, programa (administração), saneamento básico, área rural, estímulo, implantação, solução individual, esgoto sanitário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2025 PÁG 171, Letra A.