Projeto de Lei PL 6144/2023
Data de apresentação: 2023-12-20T17:56:11
Ementa: Reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Palavras-chave: Reconhecimento, Rodovia Belém-Brasília, Infraestrutura crítica, Poder Público, recuperação, Pavimentação asfáltica, garantia, trafegabilidade, diretrizes.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.