Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2023-09-13T08:22:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.