Indicação INC 694/2023
Data de apresentação: 2023-05-22T10:47:00
Ementa: Sugere a ampliação do número de caixas eletrônicos disponibilizados aos beneficiários do Programa Bolsa Família, por meio da subcontratação de instituição financeira, nos termos do art. 15, § 2º, da Medida Provisória nº 1.164, de 2023.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 136/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.