Projeto de Lei PL 6182/2023
Data de apresentação: 2023-12-21T18:13:54
Ementa: Garante a continuidade, em anos subsequentes, do profissional de apoio escolar no atendimento ao estudante da educação especial.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, sistema de ensino, escola, garantia, continuidade, ano subsequente, profissional de apoio escolar, acompanhamento estudante, Educação especial.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.