Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 3/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T16:24:00
Ementa: Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis, AÇÃO 20Y1 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal, VALOR: 230.000.000 (emenda de apropriação).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada.