Projeto de Lei PL 5613/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T19:34:25
Ementa: Institui o Programa Nacional Farmácia Solidária.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional Farmácia Solidária, arrecadação, doação, medicamento, prazo de validade, farmácia pública, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.