Requerimento (Outros) REQ 29/2023
Data de apresentação: 2023-12-11T13:25:36
Ementa: Requer a realização de estudo sobre a legislação em vigor e sobre projetos em tramitação nesta casa de leis relacionados com o enfrentamento das mudanças climáticas e com a prevenção de desastres socioambientais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEDESNAT
Despacho: Aprovado.