Projeto de Lei PL 3272/2023
Data de apresentação: 2023-06-27T16:12:56
Ementa: Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, recursos, dotação orçamentária, doação, acordo, rendimento, reversão, saldo, anual, receita, alienação, certificação, redução, emissão, carbono. _Administração, comitê gestor, participação, órgão público, meio ambiente, política urbana. _Recursos, Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, aplicação, projeto (administração), entidade pública, entidade privada, município, Índice de Área Verde Urbana (IAVU), proibição, simultaneidade, concessão, recursos, custeio, ampliação, área urbana, urbanização.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1868, Letra B.