Ofício do Senado Federal DOC 362/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T19:41:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ( Of. 284-23SF PL 2793-2019).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 362/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ( Of. 284-23SF PL 2793-2019)".