Projeto de Lei PL 3212/2023
Data de apresentação: 2023-06-21T16:17:25
Ementa: Dispõe sobre o teste do olhinho.
Palavras-chave: Unidade de saúde, território nacional, realização, Teste do Olhinho, recém-nascido. _Família, recém-nascido, recebimento, documento escrito, resultado, exame médico.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.