Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 3/2023
Data de apresentação: 2023-03-15T18:17:00
Ementa: Requer a convocação da Sra. Ministra de Estado da  Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Portaria GM/MS n° 230, de 07/03/2023, por meio da qual foi instituído o “Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: Arquivada