Projeto de Lei PL 3564/2023
Data de apresentação: 2023-07-13T15:26:18
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para implementar ações de combate ao racismo no esporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, campanha educativa, combate, racismo, evento desportivo. _Crime contra a paz no esporte, critério, encerramento, partida esportiva, racismo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.