Indicação INC 385/2023
Data de apresentação: 2023-04-13T11:20:04
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a revisão dos cálculos referentes aos critérios para transferência das Emendas Parlamentares mediante Portaria GM/MS 449/2023, de 05 de abril.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg