Proposta de Fiscalização e Controle PFC 19/2023
Data de apresentação: 2023-04-14T21:33:02
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração das causas e responsabilidades porventura ocorridas e que deram causa ao desabastecimento da Vacina Pneumocócica Polissacarídica 23-valente nos serviços de saúde.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, desabastecimento, Vacina Pneumocócica Polissacarídica 23-valente (Pneumovax 23 - MSD), vacinação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3546/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Recorre da ausência de despacho da Mesa em relação ao PFC nº 19 e ao PFC nº 32, ambos de 2023, nos termos do arts. 95 e 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".