Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 515/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:36:07
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Anápolis (GO), Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 553/2024/PS-GSE