Ofício do Senado Federal DOC 203/2023
Data de apresentação: 2023-02-06T15:51:00
Ementa: Comunica restituição do Projeto de Lei nº 2769/2022 sancionado (Of 20/2023 SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 203/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 2769/2022 sancionado (Of 20/2023 SF)".