Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-09-06T16:15:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 11904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, QUE "INTITUI O ESTATUTO DOS MUSEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA DISPOR SOBRE A GRATUIDADE NOS MUSEUS, PÚBLICOS E PRIVADOS, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, OFICIAIS E PARTICULARES, DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB-SP).