Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 17/2023
Data de apresentação: 2023-02-03T15:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.743, de 8 de novembro de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária do Trairão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trairão, Estado do Pará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.