Requerimento (Outros) REQ 28/2023
Data de apresentação: 2023-05-23T12:20:00
Ementa: Requer a criação da Subcomissão Especial  dos Direitos e proteção das Crianc¸as e dos Adolescentes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.