Projeto de Lei PL 5914/2023
Data de apresentação: 2023-12-06T21:27:57
Ementa: Dispõe sobre a Classificação Educativa sobre Assédio em obras de teledramaturgia.
Palavras-chave: Classificação Educativa sobre Assédio, Selo indicativo, Dramaturgia, Televisão, mídia, internet, Plataforma de streaming, Assédio sexual, Assédio moral, mulher.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.