Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2023-11-23T14:01:42
Ementa: Dá nova redação à ementa do Projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 2 CDC (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor.