Projeto de Lei PL 1322/2023
Data de apresentação: 2023-03-22T14:18:29
Ementa: Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.
Palavras-chave: Criação, Programa de Estudo da Constituição Federal, estudante, educação básica, rede pública de ensino, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 516