Projeto de Lei PL 4375/2023
Data de apresentação: 2023-09-07T16:39:34
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Diagnóstico médico, Tratamento de saúde, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4225/2023, ao qual esta proposição está apensada.