Projeto de Lei PL 4894/2023
Data de apresentação: 2023-10-09T17:16:57
Ementa: Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Palavras-chave: Sanção política, sanção econômica, contra, entidade, país, auxílio financeiro, organização terrorista, Hamas, Hezbollah. _Criminalização, manifestação pública, apoio político, organização terrorista.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.