Requerimento de Informação RIC 800/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T20:48:40
Ementa: Requer informações ao Ministro da Educação sobre a implementação da Lei nº 13.935 de 2019, que determina que o Poder Público assegure o atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação básica.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg