Projeto de Lei PL 4272/2023
Data de apresentação: 2023-09-01T10:32:19
Ementa: Institui o Programa Nacional de Biodigestores destinado às famílias rurais de baixa renda para promover o acesso à energias alternativas de baixo custo e ambientalmente sustentáveis.
Palavras-chave: Criação, Programa de apoio, Biodigestor, destinação, Família de baixa renda, Área rural, incentivo, acesso, Fonte alternativa de energia, alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), Dispensa de licitação, Contratação, Entidade privada, Entidade sem fins lucrativos, implementação, Produção, Biofertilizante, Cisterna, Tecnologia social, beneficiamento, Família de baixa renda, área rural
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).