Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 141/2023
Data de apresentação: 2023-05-08T15:30:00
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 7, de 6 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que “estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica”.
Palavras-chave: Sustação, resolução, Conselho Federal de Psicologia (CFP), aplicação, laicidade, exercício profissional, psicologia.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.