Renovação Rádio Comunitária TVR 45/2023
Data de apresentação: 2023-01-27T15:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.356, de 13 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Campo Bom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PDL n. 440/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Campo Bom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul
".