Projeto de Lei PL 3351/2023
Data de apresentação: 2023-07-03T21:10:47
Ementa: Cria o selo “Amigo da Agricultura Familiar”.
Palavras-chave: Criação, Selo Amigo da Agricultura Familiar, concessão, Estabelecimento comercial, destaque, oferta, produtos, agricultura familiar, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3777/2024 à proposição PL-3351/2023.