Projeto de Lei PL 276/2023
Data de apresentação: 2023-02-06T11:39:00
Ementa: Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, visitação, animal doméstico, paciente, internação, Hospital público, Hospital privado, Sistema Único de Saúde (SUS), Terapia Assistida por Animais (TAA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)., para o PL 3845/2021, ao qual esta proposição está apensada.