Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 1401/2023
Data de apresentação: 2023-05-04T11:31:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência nº 81 apresentada ao PL 2630/2020 que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/10/2023