Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2023
Data de apresentação: 2023-03-30T12:11:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública, para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet. São convidados: representante da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX; representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) - SECEX; e  representante da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (MF) - SAIN.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTALDIG
Despacho: Arquivada