Projeto de Lei PL 4961/2023
Data de apresentação: 2023-10-11T11:26:56
Ementa: Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica.
Palavras-chave: Proibição, venda, distribuição, bebida, produto industrializado, escola, educação básica.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.