Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 6/0
Data de apresentação: 2023-04-26T18:24:46
Ementa: O art. 13 da Lei 11.442 passa a vigora com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 6 PLEN, pelos Deputados Osmar Terra (MDB/RS) e Célio Silveira MDB.