Projeto de Lei PL 2917/2023
Data de apresentação: 2023-06-02T10:46:34
Ementa: Dispõe sobre a implantação de pedagiômetros nas praças de pedágios.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, Painel informativo, Praça de pedágio, Rodovia federal, informação, usuário.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.