Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T15:06:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.982, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.