Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2023-11-08T13:43:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou pela INADMISSIBILIDADE a de nº 2, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das de nºs 1 e 3.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou pela INADMISSIBILIDADE a de nº 2, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das de nºs 1 e 3.