Requerimento de Audiência Pública REQ 26/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T14:34:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1279/2022 que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CDHMIR
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Autora.