Indicação INC 378/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T13:21:27
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que se promova alteração na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que “dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde”.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg