Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-07-05T15:01:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).