Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 439/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T14:22:29
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Sorocaba (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 128/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF nº 176/25, que comunica promulgação de decreto legislativo nº 146/25".