Projeto de Lei PL 4023/2023
Data de apresentação: 2023-08-21T14:58:07
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime contra a honra de profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Periclitação da vida e da saúde, Crime praticado por particular contra a administração em geral, aumento da pena, vítima, enfermeiro, exercício profissional. c
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 6.749, de 2016, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2025 - 13:55 - 92ª Sessão)