Projeto de Lei PL 4171/2023
Data de apresentação: 2023-08-29T12:31:06
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de aparelho gerador de ruídos nos veículos equipados com motor exclusivamente elétricos ou híbridos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), obrigatoriedade, instalação, aparelho, geração, ruído, veículo, motor elétrico, motor híbrido, penalidade, ato administrativo, defeito, equipamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 915/2023, ao qual esta proposição está apensada.