Projeto de Lei PL 6135/2023
Data de apresentação: 2023-12-20T15:53:24
Ementa: Proíbe a exploração de gás natural extraído de xisto com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico em todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, exploração, Gás natural, Xisto, utilização, Fraturamento hidráulico.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 1935/2019, ao qual esta proposição está apensada.