Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2023
Data de apresentação: 2023-07-31T12:31:00
Ementa: Requer que seja convidado Representante da Receita Federal visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEDIRDIG
Despacho: Audiência Pública:

Tema: Modernização da Legislação Brasileira sobre Direito Digital

Audiência Pública  realizada com os seguintes convidados:

ANTÔNIO MARCOS FONTES GUIMARÃES, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (REQ 4/23);

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (REQ 5/23) e

ANTÔNIO CARLOS BERWANGER, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (REQ 3/23).