Requerimento de Audiência Pública REQ 197/2023
Data de apresentação: 2023-10-19T15:10:59
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a política de redução de danos e a instituição do Dia Nacional da Redução de Danos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivada