Indicação INC 1472/2023
Data de apresentação: 2023-10-31T16:49:49
Ementa: Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a urgente implementação da Lei 14.697/2023, que Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 438/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.