Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 554/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:45:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Petrolina (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 162/2025