Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 541/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:43:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Porto Seguro (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 322/2024/PS-GSE.