Projeto de Lei PL 2573/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T10:44:48
Ementa: Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Poder Púbico, garantia, Assistência psicológica, Profissional da segurança pública, diretrizes.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222  /2024/SGM-P.