Projeto de Lei PL 4017/2023
Data de apresentação: 2023-08-21T12:36:45
Ementa: Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã, data comemorativa, setembro. _ Criação, Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/2024/SGM-P.