Proposta de Fiscalização e Controle PFC 37/2023
Data de apresentação: 2023-08-17T17:00:58
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de saneamento básico e gestão de recursos hídricos em território nacional.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, prestação de serviços, saneamento básico, gestão, Recursos hídricos, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".