Ofício do Congresso Nacional DOC 1285/2023
Data de apresentação: 2023-11-06T14:12:00
Ementa: Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1178/2023 (Of 290/2023-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1285/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1178/2023 (Of 290/2023-CN)".