Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-05-31T13:09:23
Ementa: Voto em Separado ao PL 10.027/2018 que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).