Requerimento de Audiência Pública REQ 72/2023
Data de apresentação: 2023-04-10T15:28:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação de desassistência à saúde em municípios em situação de vulnerabilidade e as ações do atual governo de incentivo à capacitação permanente, permanência e fixação de profissionais médicos nesses locais previstas na MP 1165, de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente.