Requerimento de Moção REQ 240/2023
Data de apresentação: 2023-08-03T17:45:37
Ementa: Requer a aprovação da Moção de Repúdio à declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Alexandre de Moraes proferida no voto do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no qual afirmou, dentre outros, que “as cadeias estão repletas de pessoas pobres por levarem pequenas quantidades da droga" e “o crescimento do encarceramento com o fortalecimento das facções criminosas e o aumento do número de mulheres presas por tráfico de drogas”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada