Projeto de Lei PL 5821/2023
Data de apresentação: 2023-12-01T12:37:45
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Sistema Único de Saúde (SUS), prevenção, Tratamento de saúde, Câncer de colo do útero, Câncer de mama, incentivo, Diagnóstico precoce, Mamografia bilateral, Exame médico, Triagem clínica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.