Projeto de Lei PL 6103/2023
Data de apresentação: 2024-04-11T17:01:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Defesa da Democracia, Data comemorativa, Outubro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019