Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-09-06T15:06:51
Ementa: Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.