Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 113/2023
Data de apresentação: 2023-05-18T14:35:06
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, que seja enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria programa nacional de incentivo à retomada à sala de aula de jovens e adultos que se encontram fora do sistema regular de ensino.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação Maurício Carvalho, com base nos no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.