Emenda na Comissão EMC 4/0
Data de apresentação: 2023-04-26T18:34:26
Ementa: Altera as Leis nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CDE, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).