Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2023-07-04T10:17:00
Ementa: Subemenda do relator ao Substitutivo adotado pela CVT.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).