Projeto de Lei PL 2940/2023
Data de apresentação: 2025-02-04T14:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, hospital, unidade de saúde, criação, comissão, prevenção, trombose.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 351