Projeto de Lei PL 4051/2023
Data de apresentação: 2023-08-22T15:16:00
Ementa: Inclui os empreendimentos a carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, empreendimento, carvão mineral, Rio Grande do Sul, Programa de Transição Energética Justa (TEJ).
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)