Projeto de Lei PL 5772/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T14:15:21
Ementa: Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema Estatístico Nacional, Órgão central, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), integração, produção, estatística, geoinformação, disseminação. _Regularização, técnica estatísticas, prática, classificação, definição, aplicação, estatística oficial. _ Sistema Estatístico Nacional, conhecimento, realidade geográfica, situação econômica, realidade demográfica, realidade social, meio ambiente, finalidade, desenvolvimento, execução, política pública, princípios, competência.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)