Requerimento de Informação RIC 1072/2023
Data de apresentação: 2023-04-28T18:41:24
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito do posicionamento do Governo Federal quanto à chamada política de “desencarceramento em massa”.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg