Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2023-03-15T17:38:00
Ementa: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).