Ofício do Senado Federal DOC 404/2023
Data de apresentação: 2023-05-24T10:57:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 354-2023SF)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 404/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 354-2023SF)".