Projeto de Lei PL 2769/2023
Data de apresentação: 2023-05-23T20:11:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro.
Palavras-chave: Criação, Fundo nacional de incentivo e manutenção do carnaval, gestão, Ministério do Turismo. _Orçamento, contribuição compulsória, comercialização, Bebida alcoólica, território nacional. _Recolhimento compulsório, contribuição, emissão, nota fiscal. _Distribuição, recursos.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CCULT, e da Emenda ao Substitutivo 2/2024 ao SBT 1 CCULT.