Indicação INC 321/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T22:55:49
Ementa: Requer que Excelentíssimo senhor Ministro da Fazenda, conceda isenções fiscais, para empresas priorizem a empregabilidade de pessoas que estejam cadastradas no CAD-ÚNICO e BOLSA FAMÍLIA, analisando o impacto orçamentário e financeiro da medida e utilizando recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, como medida de compensação.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.