Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2023
Data de apresentação: 2023-09-04T11:47:00
Ementa: Requer o convite para o Sr. DIOGO BORGES, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios-ATM, para apresentar a atual situação dos Municípios do Estado do Tocantins, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEXFPM
Despacho: Aprovado. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura.