Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 304/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T15:23:20
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Olinda (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.