Projeto de Lei PL 5102/2023
Data de apresentação: 2023-10-23T16:33:49
Ementa: Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Palavras-chave: Transformação, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ)
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.