Projeto de Lei PL 4145/2023
Data de apresentação: 2023-08-25T10:45:40
Ementa: Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de usuários de drogas; estabelece diretrizes para as forças de segurança que atuam no local, define crimes e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, combate, tráfico de droga, preparo, produção, fabricação, aquisição, venda, oferta, transporte, guarda, entrega, fornecimento, entorpecente, limite mínimo, subtração, coisa alheia móvel, destruição, inutilização, estabelecimento comercial, meio de transporte, patrimônio histórico, critério, agravação penal, competência, guarda municipal, proibição, substituição, pena privativa de liberdade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.