Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1892/2023
Data de apresentação: 2023-06-06T13:16:34
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, a adição dos presentes signatários ao no Projeto de Lei 2769/2023, de autoria do deputado Washington Quaquá, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2023