Requerimento de Retirada de Pauta RPD 1/0
Data de apresentação: 2023-10-31T08:55:00
Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015, que "Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).