Projeto de Lei PL 2960/2023
Data de apresentação: 2023-06-06T15:21:31
Ementa: Institui o Programa de Apoio a Famílias e Responsáveis por Pessoas Portadoras de Atrofia Muscular Espinhal (AME), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e outras doenças raras.
Palavras-chave: Criação, Programa de apoio, Família, Atrofia Muscular Espinhal (AME), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Doença rara, Parentalidade, Atenção integral à saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-992/2022