Projeto de Lei PL 683/2023
Data de apresentação: 2023-02-27T14:11:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça -CNJ.
Palavras-chave: Criação, Cargo efetivo, Quadro de pessoal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 2.342, de 2022, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).