Ofício do Senado Federal DOC 377/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T13:11:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 306/23 SF PL 1818/2019).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 377/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 306/23 SF PL 1818/2019)".