Projeto de Lei PL 5137/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T18:01:55
Ementa: Institui o PROGRAMA CRIANÇAS AMIGAS DOS ANIMAIS, para incentivar estudantes do ensino fundamental I (1ª a 5ª série) da rede de ensino,à leitura para pets que se encontram em abrigos e ainda ensiná-las sobre a importância de cuidar de um animal e protegê-los.
Palavras-chave: Criação, Programa Crianças Amigas dos Animais, rede de ensino, incentivo, criança, aluno, leitura, animal doméstico, Abrigo para animal, relevância, cuidado, animal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.