Projeto de Lei PL 6188/2023
Data de apresentação: 2023-12-21T20:00:31
Ementa: Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.
Palavras-chave: Assistência, regime didático, exercício domiciliar, educação a distância, estudante, educação básica, participação, competição esportiva, atividade artística.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).