Requerimento de Audiência Pública REQ 82/2023
Data de apresentação: 2023-10-23T10:33:00
Ementa: Requer o aditamento do Requerimento nº 48/2023 - CPOVOS para a inclusão de convidados na realização da audiência pública que debaterá o tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento e do Sistema Prisional Brasileiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPOVOS
Despacho: Arquivado, em razão da realização da audiência pública.