Projeto de Lei PL 4479/2023
Data de apresentação: 2023-09-14T11:38:38
Ementa: Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Energia Eólica.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Energia Eólica, Água Doce (SC), Santa Catarina, Título de topônimo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 412/2024/PS-GSE.