Projeto de Lei PL 493/2023
Data de apresentação: 2023-02-14T11:29:55
Ementa: Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), garantia, ensino, língua portuguesa, norma culta, Sistema de ensino, educação básica, concurso público. _Proibição, linguagem inclusiva de gênero, grade curricular, recursos didáticos, concurso público.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.