Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-08-07T15:27:00
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Socorro Neri (PP-AC).