Requerimento (Outros) REQ 396/2023
Data de apresentação: 2023-10-11T12:00:00
Ementa: Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade, economicidade e eficiência das solicitações, utilizações e gastos do transporte aéreo em aeronaves da Força Aérea Brasileira pelos Ministros de Estado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao TCU
Órgão: CFFC
Despacho: Recebido o Aviso nº 536 - GP/TCU, de 26 de julho de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 852/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), que apreciou os autos do TC-037.056/2023-9. O aludido processo trata de solicitação de auditoria para apurar a legalidade, economicidade e eficiência das solicitações, utilizações e gastos do transporte aéreo em aeronaves da Força Aérea Brasileira pelos Ministros de Estado. O aviso encaminha também cópia do Acórdão nº 1.926/2022-TCU-1ª Câmara (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto).