Projeto de Lei PL 3356/2023
Data de apresentação: 2023-07-04T11:52:11
Ementa: Altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Polícia militar, Distrito Federal (Brasil), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Promoção, Militar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2024, Letra A.