Ofício do Senado Federal DOC 374/2023
Data de apresentação: 2023-05-10T20:29:00
Ementa: Comunica restituição  de Projeto de Lei sancionado. (Of. 302/23 SF- PL 7126-2017)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 374/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição  de Projeto de Lei sancionado. (Of. 302/23 SF- PL 7126-2017)".