Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 119/2023
Data de apresentação: 2023-10-02T11:26:00
Ementa: Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), acerca de todos os contratos de arrendamentos vigentes dos Portos de Santos e de São Sebastião, no Estado de São Paulo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.