Requerimento de Moção REQ 125/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T20:23:47
Ementa: Requer a aprovação da Moção de Apoio para a exclusão das bicicletas e suas partes da incidência do Imposto Seletivo, proposta na PEC 45/2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.