Projeto de Lei PL 1814/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T16:07:48
Ementa: Institui o programa "Proteção na Escola" para aumentar a segurança das crianças, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do País.
Palavras-chave: Criação, Programa Proteção na Escola, diretrizes, segurança na escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.