Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2023-12-19T13:46:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 37/2023-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. encaminhada pela mensagem presidencial modificativa nº 568, de 30 de outubro de 2023. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foram REJEITADAS.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 37/2023-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. encaminhada pela mensagem presidencial modificativa nº 568, de 30 de outubro de 2023. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foram REJEITADAS.