Projeto de Lei PL 5345/2023
Data de apresentação: 2023-11-06T12:31:58
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde.
Palavras-chave: Critério, garantia, Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI, Hospital privado, idoso, ausência, Plano de Saúde, vaga, Hospital público, custeio, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.