Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-09-20T16:12:13
Ementa: Altera a Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, para admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.