Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 62/2023
Data de apresentação: 2023-05-22T11:41:00
Ementa: Requerer à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/PGR), do Ministério Público Federal - MPF, informações sobre os Projetos “Calculadora de Impactos do Garimpo”, “Plataforma de Territórios Tradicionais” e “Amazônia Protege”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIMST
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.