Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-10-31T15:20:33
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.