Requerimento de Audiência Pública REQ 39/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T15:21:11
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, vistas a discutir a primeira infância a luz das pessoas com deficiências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivada