Projeto de Lei PL 208/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T13:14:50
Ementa: Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência.
Palavras-chave: Criação, Cartão Criança Prioritária, atendimento preferencial, âmbito, saúde pública, criança, adolescente, situação, emergência médica, urgência médica.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)