Mensagem MSC 1/2023
Data de apresentação: 2023-05-25T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 1/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”".