Projeto de Lei PL 3133/2023
Data de apresentação: 2023-06-19T11:45:01
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE VIOLENCIA DE GENERO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADAIS E FEDERIAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Criação, Campanha Permanente de Combate à Violência de Gênero e Valorização das Mulheres, âmbito, rede pública de ensino, Escola municipal, Escola estadual, Escola federal. _Implementação, escola, criação, equipe multidisciplinar, participação, professor, aluno, pais, voluntário, promoção, atividade pedagógica, informação, orientação, conscientização, direitos, mulher, estímulo, combate, violência, gênero. _Finalidade, prevenção, combate, machismo, capacitação, professor, equipe de apoio, desenvolvimento, campanha educativa, repressão, agressão, realização, debate, inclusão, calendário escolar, semana, combate, opressão, gênero, valorização, mulher.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.