Ofício do Senado Federal DOC 1403/2023
Data de apresentação: 2023-11-22T13:11:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5086/2023 (Of 1174/2023-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1403/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5086/2023 (Of 1174/2023-SF)".