Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 939/2023
Data de apresentação: 2023-03-28T11:35:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar as ações de enfrentamento ao Estado de Calamidade Público em municípios do Estado do Ceará para garantir medidas mitigatórias eficazes diante de chuvas com fortes consequências na vida social da população.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 939/2023, pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar as ações de enfrentamento ao Estado de Calamidade Público em municípios do Estado do Ceará para garantir medidas mitigatórias eficazes diante de chuvas com fortes consequências na vida social da população".