Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-06-15T20:17:00
Ementa: Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação deste, e do PL 2416/2022, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação deste, e do PL 2416/2022, apensado, com Substitutivo.