Projeto de Lei PL 4836/2023
Data de apresentação: 2023-10-04T16:30:05
Ementa: Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos, aquários e similares e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, funcionamento, Jardim zoológico, Aquário, similar, finalidade, educação, pesquisa, conservação, animal, Espécie ameaçada de extinção, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.