Projeto de Lei PL 4338/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T18:30:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (PEFAU), viabilização, recursos, União, subvenção, preço, Gás natural, fabricação, amoníaco, ureia. _Obrigatoriedade, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA), disponibilização, parcela, União, petróleo, gás natural, Regime de partilha de produção, viabilização, fabricação, amoníaco, ureia, menor preço, preço de mercado. _Regulamento, condição, habilitação, beneficiário. _Coordenação, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Agricultura e Pecuária. _Alteração, Lei da Política Agrícola, oferecimento, subvenção econômica, comercialização, gás natural, matéria-prima, produção ureia, amoníaco. _Alteração, Lei Federal, equalização de preços, gás natural, utilização, matéria-prima, produção, amoníaco, ureia. _Alteração, Lei Federal, Período, vigência, Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (PEFAU), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA), autorização, comercialização, gás natural, União.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.