Projeto de Lei PL 1350/2023
Data de apresentação: 2023-03-22T20:03:31
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 227 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, aplicação, tarifa aérea de emergência, passagem aérea, parentesco em primeiro grau, situação, falecimento, pessoa, família. _Prazo, documento, comprovação, falecimento. _Garantia, preferência, lista de espera, compra, passagem aérea.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.