Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-05-09T15:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre informações que devem constar nos censos demográficos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2023 CPD, pela Deputada Amália Barros (PL/MT).