Projeto de Lei PL 2336/2023
Data de apresentação: 2023-05-03T18:37:25
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Condutor de ambulância, requisito, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 355/2024/PS-GSE.