Projeto de Lei PL 3812/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T18:58:19
Ementa: Institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular.
Palavras-chave: Criação, Programa Federal de Apoio à Educação Popular, promoção, acesso à educação, educação popular, educação continuada, curso pré-vestibular,
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A.