Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-10-25T10:29:10
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de turno noturno em escolas estaduais de ensino médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.