Projeto de Lei PL 1380/2023
Data de apresentação: 2023-03-23T15:01:35
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a instituição de políticas publicas pelos Estados, objetivando a prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios.
Palavras-chave: Diretrizes, Estado (Ente federado), Política Pública, Infraestrutura de telecomunicação, Acesso, internet, área rural.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.