Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 443/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T14:23:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibitinga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Ibitinga (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 547/2024/PS-GSE.