Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-03-21T10:45:27
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei n° 6.150/2019 - Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.