Projeto de Lei PL 1961/2023
Data de apresentação: 2023-04-18T12:09:00
Ementa: Institui Protocolo de Defesa Pessoal Escolar nas redes de ensino público e privada, como instrumento complementar de prevenção à violência no ambiente escolar.
Palavras-chave: Criação, Protocolo de Defesa Pessoal Escolar, implementação, rede pública de ensino, rede privada de ensino, protocolo complementar, prevenção, violência, ambiente escolar. _Oferecimento, aluno, professor, empregado, escola pública, escola privada, prática, defesa pessoal, membro, comunidade escolar, desenvolvimento, habilidade pessoal, exame, identificação, orientação, tomada de decisão, situação, crise.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.