Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-11-06T11:50:00
Ementa: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).