Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-06-14T09:29:05
Ementa: Susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).