Projeto de Lei PL 199/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T11:45:27
Ementa: Institui o Dia Nacional de Luta Contra o Terrorismo em Defesa da Democracia.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Luta Contra o Terrorismo em Defesa da Democracia, data comemorativa, janeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-21/2023