Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-12-19T12:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).