Projeto de Lei PL 4973/2023
Data de apresentação: 2023-10-11T16:55:30
Ementa: Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, que trata de Capacitação técnica de todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Palavras-chave: Criação, Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), Educação e formação profissional, Servidor público, identificação, interação, Inclusão social, atendimento, Pessoa com transtorno do espectro autista, Órgão público, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-324/2025 à proposição PL-4973/2023.