Projeto de Lei PL 4958/2023
Data de apresentação: 2023-10-11T10:30:07
Ementa: Cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca da Bioeconomia, Região metropolitana, Belém (PA), Pará, Regime especial de tributação, Área de livre comércio, desenvolvimento sustentável, Economia de baixo carbono, desenvolvimento regional. _ Alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pessoa jurídica, Zona Franca da Bioeconomia.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo.