Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-12-04T19:26:46
Ementa: Institui linha especial de crédito rural; autoriza a transferência de recursos não reembolsáveis a agricultores familiares; e altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006; nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CAPADR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.