Projeto de Lei PL 2282/2023
Data de apresentação: 2023-05-02T12:14:05
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais, sistema de monitoramento eletrônico, “botão do pânico” e a presença de seguranças armados nas entradas das escolas e universidades da rede pública e privada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, Câmera de segurança, Botão de pânico, Vigilância armada, escola, Universidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.