Requerimento de Audiência Pública REQ 70/2023
Data de apresentação: 2023-04-10T17:59:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no setor agropecuário, com o seguinte convidado: representante da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: GTSTN
Despacho: Aprovado.