Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2023-12-19T19:58:19
Ementa: Acresce o art. 15-B à Lei nº 10.356, de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores ocupantes do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).