Projeto de Lei PL 309/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T10:21:19
Ementa: Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, profissional de saúde, Atenção à saúde, Curso (educação), capacitação, Atendimento humanizado, mulher, vítima, violência doméstica, violência contra a mulher.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 214/2023/SGM-P.