Projeto de Lei PL 1401/2023
Data de apresentação: 2023-03-24T15:31:00
Ementa: Institui a Campanha Nacional de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional de Combate ao Assédio e à Violência Sexual Praticados contra Crianças e Adolescentes, treinamento, prática, Esporte, Evento desportivo, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido o Requerimento n° 1566/2023.