Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-09-11T17:41:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder
Judiciário da União e dá outras
providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CASP (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).