Projeto de Lei PL 5404/2023
Data de apresentação: 2023-11-08T13:50:21
Ementa: Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Luta pela Democracia Brasileira.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Luta pela Democracia Brasileira, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019