Projeto de Lei PL 4545/2023
Data de apresentação: 2023-09-19T14:33:38
Ementa: Institui o Programa de Assistência Médico-Hospitalar de Urgência aos profissionais da Segurança Pública.
Palavras-chave: Criação, Programa de Assistência Médico-Hospitalar de Urgência aos profissionais da Segurança Pública, custeio, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.