Projeto de Lei PL 1356/2023
Data de apresentação: 2023-03-23T09:30:48
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Informações sobre Seguros e Previdência Complementar Aberta - Sispa.
Palavras-chave: Seguradora, Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC), criação, Sistema de Informações sobre Seguros e Previdência Complementar Aberta (Sispa), banco de dados, registro, centralização, informação, seguro de vida, acidente, pessoa, Seguro prestamista, Plano de benefícios de previdência complementar aberta. _Finalidade, consulta, pesquisa, dados, contrato, seguro, plano (administração), previdência complementar. _Formação, gestão, operacionalização, Sistema de Informações sobre Seguros e Previdência Complementar Aberta (Sispa), consórcio, seguradora, Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC), sigilo, dados.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 2138/2021, ao qual esta proposição está apensada.