Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-06-22T19:30:18
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras
providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).