Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-22T16:25:35
Ementa: Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.