Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 240/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T18:20:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Livramento (PB), Paraíba.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2024/PS-GSE.