Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-09-13T17:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).