Projeto de Lei PL 6080/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:37:53
Ementa: Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 e a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, para instituir a Semana de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, bem como a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inserção, ementa (texto legislativo), Semana Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. _Criação, Semana Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, data comemorativa, maio, finalidade. _Entidade pública, entidade privada, atendimento preferencial, pessoa, fibromialgia, utilização, fita roxa. _ Criação, Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), Atenção integral à saúde, educação, assistência social, Atendimento preferencial, expedição, Órgão executor, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, estado (ente federado),Distrito Federal, município, validade. _Alteração, Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania, gratuidade, requerimento, emissão, Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.