Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T15:11:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.233, de 19 de março de 2021, que autoriza a Associação de Promoção Educativa e Cultural de Cocos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocos, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.