Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2023-05-23T17:09:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.