Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-06-27T16:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CESPO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).