Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-06-01T12:01:00
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação.