Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 455/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T10:02:00
Ementa: Requer informações do Senhor Ministro Rui Costa dos Santos, da Casa Civil, sobre o processo de elaboração do Decreto 11.615, de 2023.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada