Requerimento de Audiência Pública REQ 101/2023
Data de apresentação: 2023-08-28T11:51:00
Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 83/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Aprovada. Audiência Pública realizada em 12/09/2023.