Projeto de Lei PL 3755/2023
Data de apresentação: 2023-08-07T13:50:40
Ementa: “Institui o Programa Turismo Cívico”
Palavras-chave: Criação, Programa Turismo Cívico, estudante, Aluno carente, conhecimento, órgão administrativo, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-676/2023