Requerimento REQ 19/2023
Data de apresentação: 2023-03-22T09:32:27
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à mineração na Amazônia Legal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: Aprovado. Unificado ao Requerimento nº 14/2023-CME.