Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União AVN 1/2023
Data de apresentação: 2023-04-13T17:27:00
Ementa: Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2022.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Em deliberação, a matéria foi ARQUIVADA.