Projeto de Lei PL 4542/2023
Data de apresentação: 2023-09-19T13:10:24
Ementa: Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Teste do Olhinho, recém-nascido, detecção, Retinoblastoma, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.