Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão REQ 8/2023
Data de apresentação: 2023-03-29T20:58:51
Ementa: Requer audiência pública para avaliar a aplicação da Tarifa Social de Energia, instituída pela Lei nº 14.203, de 10 de Setembro de 2021, pelas concessionárias de energia elétrica do país.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado subcrito pelo Dep. Celso Russomanno.