Requerimento de Informação RIC 1409/2023
Data de apresentação: 2023-05-19T11:51:31
Ementa: Requer informações ao Sr(a). Ministro do Meio Ambiente e Mudanças do Clima para prestar os devidos esclarecimentos de como o Governo está lidando com esses graves problemas com abastecimento de água e saneamento aos mais de 5000 municípios brasileiros, com base na Lei nº 14.026, de 15 de JULHO de 2020, prestados pelas concessionárias privadas de água e saneamento.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"