Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2023-06-14T17:43:22
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para a permitir a inclusão de taxistas e cooperativas de táxis em cadastro do Ministério do Turismo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CTUR (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Turismo.