Projeto de Lei PL 2058/2023
Data de apresentação: 2023-04-20T13:33:12
Ementa: Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o número de candidatos a ser registrado por cada partido às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), aumento, número, candidato, Cargo eletivo, Registro da candidatura, Federação partidária, Partido político.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.