Projeto de Lei PL 676/2023
Data de apresentação: 2023-02-27T11:51:28
Ementa: Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Turismo Educativo (PRONTE), Visita guiada, estudante, escola pública, Patrimônio turístico, Patrimônio histórico, Patrimônio ambiental, Patrimônio paisagístico, princípios, diretrizes, fonte de recursos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 258, Letra C.