Projeto de Lei PL 1446/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T19:03:00
Ementa: Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, equipamento eletrônico, Raio X, Instituição de ensino, Segurança na escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.