Projeto de Lei PL 3695/2023
Data de apresentação: 2023-08-02T14:32:18
Ementa: Dispõe sobre prioridade de uso de minigeração e microgeração distribuída em obras que envolvam recursos administrados pela União.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS (1990), Lei das Concessões de Serviços Públicos (1995), utilização, Energia elétrica, Geração de energia elétrica, Fonte alternativa de energia, Minigeração distribuída, Microgeração distribuída, Obra pública, Recursos públicos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).