Projeto de Lei PL 653/2023
Data de apresentação: 2023-02-24T15:59:19
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, jornada de trabalho, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 158