Requerimento de Audiência Pública REQ 35/2023
Data de apresentação: 2023-09-25T13:55:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet", com os seguintes convidados:
1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
2. Representante da ANPD;
3. Juliana Cunha, Diretora da Safernet Brasil;
4. Representante da Câmara E-Net
5. Senador Alessandro Vieira (PSDB/SP), autor do PL 2628/2022 que dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais;
6. Representante do Instituto ALANA;
7. Dra Patrícia Peck, Head de Pesquisa e Políticas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Presidente do Instituto iStart e Coordenadora do Grupo de Trabalho de ações educativas e fomento à cultura da proteção de dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CEDIRDIG
Despacho: Apresentação do REQ n. 35/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet', com os seguintes convidados:
1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
2. Representante da ANPD;
3. Juliana Cunha, Diretora da Safernet Brasil;
4. Representante da Câmara E-Net
5. Senador Alessandro Vieira (PSDB/SP), autor do PL 2628/2022 que dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais;
6. Representante do Instituto ALANA;
7. Dra Patrícia Peck, Head de Pesquisa e Políticas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Presidente do Instituto iStart e Coordenadora do Grupo de Trabalho de ações educativas e fomento à cultura da proteção de dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)".