Projeto de Lei PL 4755/2023
Data de apresentação: 2023-09-29T13:58:47
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, criação, Programa de Prevenção do Suicídio, automutilação, desenvolvimento, execução, conselho de classe profissional, anuência, diretrizes, Ministério da Saúde, disponibilização,material informativo, conscientização, educação e formação profissional, apoio emocional, divulgação, relatório (documento administrativo), descumprimento, multa, suspensão provisória
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.