Projeto de Lei PL 2095/2023
Data de apresentação: 2023-04-24T17:57:30
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes.
Palavras-chave: Alteração, Código de Mineração (1967), diretrizes, pesquisa, lavra mineral, mineral, fertilizante.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.