Projeto de Lei PL 2601/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T19:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, novo, componente curricular, caráter obrigatório, educação básica, sujeição, aprovação, Conselho Nacional de Educação (CNE), homologação, Ministro de Estado da Educação. _Currículo escolar, ensino médio, garantia, formação integral, caráter científico, caráter cultural, caráter humanista, composição, Base Nacional Comum (currículo escolar), destinação, Formação Geral Básica, Parte Diversificada. _Formação Geral Básica (FGB), ensino médio, inclusão, componente curricular, caráter obrigatório, área do conhecimento. _Parte Diversificada (currículo escolar), garantia, flexibilização, currículo escolar, aprofundamento, ciência, tecnologia, cultura, trabalho, relevância, contexto, local, histórico, situação econômica, meio ambiente. _Revogação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), currículo escolar, ensino médio. _Critérios, sistema de ensino, oferta, formação, caráter experimental, profissional, notório saber, currículo escolar, formação, corpo docente, referência, Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 1299/2023, ao qual esta proposição está apensada.