Projeto de Lei PL 3243/2023
Data de apresentação: 2023-06-23T10:44:59
Ementa: Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, obrigatoriedade, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, colaboração, União, implantação, Plano, livro, leitura, vigência, Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), fortalecimento, Sistema Nacional de Cultura.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.