Requerimento de Audiência Pública REQ 40/2023
Data de apresentação: 2023-09-21T17:59:55
Ementa: Requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Arquivada por ato da Presidência, mediante anuência dos membros.