Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-10-09T17:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4204/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4204/2023, apensado, com substitutivo.