Projeto de Lei PL 1635/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T14:23:42
Ementa: Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências.
Palavras-chave: Segurança, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, educação básica, sistema de segurança, controle, acesso, escola, alarme sonoro, videomonitoramento, elaboração, aprovação, plano (administração), segurança na escola, competência conjunta, Órgão de segurança pública, vigilância armada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.