Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2023-04-14T11:49:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 5.004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 5.004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com substitutivo.