Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-11-06T15:06:33
Ementa: Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.