Projeto de Lei PL 3231/2023
Data de apresentação: 2023-06-22T13:51:04
Ementa: Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Imigrante Grego, data comemorativa, setembro.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14884/2024. DOU 12/06/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA .