Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2023
Data de apresentação: 2023-08-25T14:44:00
Ementa: Requer a inclusão de convidados nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMIREF
Despacho: Arquivado.