Parecer Preliminar de Plenário PRLP 6/0
Data de apresentação: 2023-11-29T15:18:22
Ementa: Dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).