Emenda ao Substitutivo ESB 5/2023
Data de apresentação: 2023-10-06T17:32:41
Ementa: Suprime o art.3°, do substitutivo apresentado ao PL nº 1354/2021 (Apensados PL 1586/2021; PL 2950/2021; PL 78/022).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Outros
Órgão: CCOM
Despacho: Apresentação da ESB n. 5/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).