Requerimento de Informação RIC 2839/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T15:30:26
Ementa: Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg