Requerimento de Audiência Pública REQ 55/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T14:22:00
Ementa: Requer que seja incluído na lista de convidados do REQ 44/2023, a entidade FenaSaúde para participar de Audiência Pública, sobre a PEC 45/19 que altera o Sistema Tributário Nacional, com a participação das entidades representativas de empresas privadas de assistência à saúde do segmento de planos de saúde, e de profissionais especializados e atuantes na academia e no setor de saúde suplementar.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: GTSTN
Despacho: Aprovado.