Projeto de Lei PL 2258/2023
Data de apresentação: 2023-04-28T16:05:00
Ementa: Institui o “Desmatamento Zero”, com a finalidade de conter a supressão de vegetação em todo território nacional.
Palavras-chave: Criação, Política pública, Desmatamento Zero, fixação, prazo, supressão, Vegetação primária, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.