Projeto de Lei PL 1789/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T19:50:20
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da
comunidade escolar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, medida de segurança, prevenção, violência, garantia, Integridade física, comunidade escolar, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.