Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2023
Data de apresentação: 2023-04-17T11:57:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre a legislação referente ao patrimônio cultural brasileiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Audiência realizada em: 23/05/2023.
Arquivada.