Requerimento de Audiência Pública REQ 160/2023
Data de apresentação: 2023-08-11T11:16:41
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo Penal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivada