Requerimento de Audiência Pública REQ 95/2023
Data de apresentação: 2023-12-04T11:40:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e  os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPOVOS
Despacho: Arquivado por Ato da Presidência da Comissão, mediante anuência do plenário.