Projeto de Lei PL 4168/2023
Data de apresentação: 2023-08-28T20:29:15
Ementa: Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti, denominado “MiritiFest”, que é realizado periodicamente em Abaetetuba, município do Estado do Pará.
Palavras-chave: Reconhecimento, Manifestação cultural, Festival do Miriti, Abaetetuba (PA), Pará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)