Requerimento de Informação RIC 219/2023
Data de apresentação: 2023-02-24T12:02:02
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre informações sobre o grupo de trabalho instituído pela portaria 129/2023.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer