Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 4194/2023
Data de apresentação: 2023-12-05T17:40:40
Ementa: Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4194/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal. 
".