Projeto de Lei PL 4255/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T12:12:04
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à aposentadoria voluntária.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, aposentadoria voluntária, servidor público, União, Estado (ente federado), município, administração direta, administração indireta, pagamento, premiação, limite, despesa, economia, órgão público.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.