Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2143/2023
Data de apresentação: 2023-06-30T14:01:41
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3285/2023, que “Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/07/2023