Projeto de Lei PL 5593/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T13:25:36
Ementa: Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência médica, Tratamento especializado, vítima, Sequela grave, queimadura, diretrizes.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.