Requerimento de Prejudicialidade REQ 32/2023
Data de apresentação: 2023-03-23T16:44:00
Ementa: Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 975/2021, nos termos do art. 164, inciso I do Regimento Interno.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: O Presidente da Comissão de Saúde resolve arquivar o Requerimento nº 32/2023, do Deputado Vinicius Carvalho, que "solicita declaração de prejudicialidade do PL nº 975/2021", tendo em vista que a matéria objeto do referido PL não pertence ao campo temático da Comissão de Saúde, conforme alteração promovida pela Resolução nº 1/2023 no Art. 32, inciso XVII, do Regimento Interno.