Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T15:12:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.357, de 8 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de São José dos Pinhais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.