Proposta de Instrução Normativa PIN 1/2023
Data de apresentação: 2023-04-26T11:27:00
Ementa: Estabelece as 16 áreas temáticas do projheto de lei orçamentária anual, no que se refere à desepesa, com fundamento na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, definida na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Proposta de Instrução Normativa n. 1/2023, pela Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que: "Estabelece as 16 áreas temáticas do projheto de lei orçamentária anual, no que se refere à desepesa, com fundamento na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, definida na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023".