Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 327/2023
Data de apresentação: 2023-09-13T12:46:16
Ementa: Solicita à Exma. Ministra do Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes, informações a cerca da proposta da pasta de estabelecer cota nacional para streaming.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.