Projeto de Lei PL 5378/2023
Data de apresentação: 2023-11-07T15:08:08
Ementa: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estabelecer procedimentos inclusivos para educandos e concursandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, educação inclusiva, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), disgrafia, transtorno de aprendizagem, atendimento educacional especializado, aluno, candidato a cargo público, concurso público, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 5185/2019, ao qual esta proposição está apensada.