Proposta de Fiscalização e Controle PFC 34/2023
Data de apresentação: 2023-08-14T16:15:43
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicação no território nacional.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Prestação de serviços, empresa, Serviços de telecomunicações.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".