Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 19/2023
Data de apresentação: 2023-11-08T10:40:00
Ementa: Requer a Inclusão de Texto (modificativa) - Corpo da Lei , Cap II, Art 4. (Altera-se, no Art. 4º do Capítulo II do PLN nº 4/2023, a seguinte redação).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA COMO EMENDA Nº 11/2023, DA CSPCCO.