Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-23T13:21:51
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.