Indicação INC 1636/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T17:17:18
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, estabelecer um Programa Tributário de Mitigação de Impactos Socioeconômicos, decorrentes de Eventos Climáticos Extremos.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 495/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.