Indicação INC 74/2023
Data de apresentação: 2023-02-13T16:38:31
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a ampliação da destinação dos recursos orçamentários e financeiros destinados às Comunidades Terapêuticas.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.