Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-12-06T17:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.