Projeto de Lei PL 4685/2023
Data de apresentação: 2023-09-27T09:15:38
Ementa: Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atualização, valor, aquisição, imóvel rural, Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 575, Letra A.