Projeto de Lei PL 1429/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T15:32:08
Ementa: Dispõe sobre ferramentas de enfrentamento a pedofilia a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, enfrentamento, pedofilia, ciberpedofilia, transporte público, transporte escolar, prevenção, abuso sexual, criança, adolescente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023 PAG 123