Projeto de Lei PL 1018/2023
Data de apresentação: 2023-03-08T18:36:24
Ementa: Estabelece procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, compartilhamento, infraestrutura, Concessionária de serviço de energia elétrica, Empresa, Serviços de telecomunicações.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.