Projeto de Lei PL 4625/2023
Data de apresentação: 2023-09-22T09:04:52
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem (PVTPR). _ Alteração, Lei de resíduos sólidos (2010), incentivo, formação, regularização, melhoria, condição, trabalho, capacitação, trabalhador, reciclagem, resíduo sólido, preço mínimo, viabilidade, reutilização.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024., para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.