Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-12-15T13:21:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).