Projeto de Lei PL 4453/2023
Data de apresentação: 2023-09-13T16:11:53
Ementa: Instituí o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa Agrícola e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Fomento à Pesquisa Agrícola, pesquisa, Inovação tecnológica, Setor agropecuário, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1368/2023