Projeto de Lei PL 216/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T13:59:46
Ementa: Institui o dia 8 de janeiro como o Dia Nacional em Defesa da Democracia e da República.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional em Defesa da Democracia e da República, data comemorativa, janeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-21/2023