Projeto de Lei PL 5373/2023
Data de apresentação: 2023-11-07T14:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, uniforme profissional, Bombeiro civil.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), para o PL 2498/2020, ao qual esta proposição está apensada.