Parecer Preliminar de Plenário PRLP 2/0
Data de apresentação: 2023-08-08T16:29:54
Ementa: Outra importante medida para a inserção desses brasileiros e brasileiras esquecidos pelo mercado de trabalho de é a reserva 3% das vagas de emprego nas empresas com mais de cem empregados, que gozam de incentivos fiscais ou mantenham convênios com o Poder Público federal e com os entes federativos aderentes ao programa. Aprimorando essa importante medida, acatamos sugestão do Padre Júlio Lancellotti de ampliar para 5%  a reserva de vagas nas empresas que ultrapassarem o número de 500 empregados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).