Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-06-19T13:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 390/2023, apensado, na forma do substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 390/2023, apensado, na forma do substitutivo.