Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2023
Data de apresentação: 2023-04-03T15:37:46
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de tratar da redução das alíquotas aplicadas nas contas de energia elétrica dos consumidores residentes nos municípios sedes de hidrelétricas no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivada