Ofício do Senado Federal DOC 361/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T17:14:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 282/23SF - PL 1836/2019)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 361/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 282/23SF - PL 1836/2019)".