Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-09-12T16:41:29
Ementa: Regulamenta o aproveitamento de estudos por instituições de ensino superior
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.