Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-06-07T14:16:00
Ementa: Institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da  Educação Básica Pública – Enacerpro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ismael (PSD-SC).