Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2023-12-07T17:41:55
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).