Relatório Final RLF 1/0
Data de apresentação: 2023-12-04T10:37:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2023CN, conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: Apresentação da CVO n. 1 CMO (Complementação de Voto), pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).