Projeto de Lei PL 1802/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T12:37:20
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo Botão do Pânico nas escolas públicas e privadas em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, Botão de pânico,  ataque violento, situação de emergência, segurança na escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.