Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 6/0
Data de apresentação: 2023-07-03T11:33:41
Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 2.920, de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.