Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2023-05-25T15:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.