Projeto de Lei PL 1594/2023
Data de apresentação: 2023-04-03T15:12:10
Ementa: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, retorno, atividade, profissional de saúde, beneficiário, aposentadoria especial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.