Requerimento (Outros) REQ 9/2023
Data de apresentação: 2023-05-02T09:28:00
Ementa: Requer a realização de Seminários, em cidades representantes das cinco regiões do País, sendo a última em Brasília, para debater o Projeto de Lei nº 4.616, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Arquivada