Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-09-29T14:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (), pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (), pela aprovação, com substitutivo.