Projeto de Lei PL 2376/2023
Data de apresentação: 2023-05-05T10:21:17
Ementa: Cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Criação, Zona franca, Cacauicultura, Pará (Estado), Cacau, Setor cacaueiro, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.