Projeto de Lei PL 5165/2023
Data de apresentação: 2023-10-25T15:55:49
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino - Botão do Pânico.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, instituição de ensino, instalação, Botão de pânico, conexão, Polícia militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), situação de emergência, escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.