Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-04-25T09:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).