Emenda na Comissão EMC 13/2023
Data de apresentação: 2023-05-08T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1173/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2023 MPV117323, pela Dep. Lídice da Mata