Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-11-29T13:45:03
Ementa: Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.