Projeto de Lei PL 2546/2023
Data de apresentação: 2023-05-12T15:06:55
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor e bloqueador solar para os trabalhadores rurais expostos ao sol.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, distribuição, protetor solar, trabalhador rural, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1584/2024 à proposição PL-2546/2023.