Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-05-09T10:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.