Projeto de Lei PL 4486/2023
Data de apresentação: 2023-09-14T15:45:33
Ementa: Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.
Palavras-chave: Criação, Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, garantia, procedimentos, prevenção, enfrentamento, violência doméstica, contra, criança, adolescente. _Poder pública, criação, gestão estratégica, instituição, órgão público, organização da sociedade civil, enfrentamento, violência doméstica. _Garantia, âmbito, Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, aparelhamento, Polícia militar, capacitação, policial militar, professor, atendimento humanizado. _Indicação, maio, mês, realização, campanha educativa, conscientização, prevenção, orientação, enfrentamento, violência doméstica, contra, criança, adolescência.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)