Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-12-07T15:53:16
Ementa: SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Dispõe sobre a proteção das aves e a utilização de materiais transparentes em edificações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.