Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-21T14:41:58
Ementa: Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.