Requerimento de Informação RIC 1963/2023
Data de apresentação: 2023-08-02T11:58:16
Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde, a fim de esclarecer dúvidas referentes à Lei 14.624, de 17 de julho de 2023, que instituiu o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"