Projeto de Lei PL 564/2023
Data de apresentação: 2023-02-15T18:28:00
Ementa: Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Criação, Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, diretrizes.  _ Obrigatoriedade, Distribuidora de energia elétrica, adaptação, linha de distribuição, prevenção, acidente, proteção, fauna silvestre.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n° 852/2024.