Indicação INC 1023/2023
Data de apresentação: 2023-07-06T21:15:39
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão de pessoas habilitadas na Língua Brasileira de Sinais - Libras nos quadros profissionais das instituições que tratem da recuperação de usuários de drogas.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 236/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.