Projeto de Lei PL 888/2023
Data de apresentação: 2023-03-06T15:27:51
Ementa: Dispõe sobre a expansão do atendimento psicológico na rede pública de ensino.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.935 de 2019.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Rede pública de ensino, Assistência psicossocial, Equipe multidisciplinar, educação básica, ensino técnico, professor, Magistério.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.