Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2023-12-05T10:14:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 6.095, DE 2013
Apensados: PL nº 6.511/2013, PL nº 7.219/2014, PL nº 4.601/2016, PL nº 8.945/2017 e PL nº 9.149/2017
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CDU (Substitutivo), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO).