Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-12-13T10:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.