Projeto de Lei PL 2122/2023
Data de apresentação: 2023-04-25T14:26:31
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, diretrizes, operacionalização, repasse, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Escola federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Informativo CONOF