Indicação INC 1611/2023
Data de apresentação: 2023-11-23T09:55:33
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia que promova a criação, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, de uma Diretoria para Proteção Animal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/2023.