Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 353/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T16:22:18
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, São Francisco do Piauí (PI), Piauí.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Autógrafo.