Projeto de Lei PL 5622/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T22:07:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, integração, educação ambiental, saúde humana. _Princípios, indissolubilidade, impacto ambiental, saúde humana. _Finalidade, desenvolvimento, compreensão, meio ambiente, estímulo, fortalecimento, consciência crítica. _Incentivo, participação, pessoa, coletividade, preservação, equilíbrio ecológico. _Atividade, vinculação, Política Nacional de Educação Ambiental, capacitação, recursos humanos, atuação, estudo, pesquisa, experimentação. _ Educação ambiental não formal, atuação, prática educativa, campanha educativa, meio ambiente, relação, saúde humana.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra B.