Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2023-06-29T12:05:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação do Projeto de Lei 5602/2019, e dos PLs 4574/2021 e 1330/2023, apensados, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação do Projeto de Lei 5602/2019, e dos PLs 4574/2021 e 1330/2023, apensados, com Substitutivo.