Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-10-31T14:03:30
Ementa: Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.