Indicação INC 1486/2023
Data de apresentação: 2023-11-06T22:26:57
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a alteração do limite de renda bruta anual familiar para enquadramento no Pronaf.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 438/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.