Requerimento de Retirada de Proposição REQ 2009/2023
Data de apresentação: 2023-06-20T10:22:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.257/2020, que "Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2023