Ofício do Congresso Nacional DOC 544/2023
Data de apresentação: 2023-07-17T11:53:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 2209/2021 (Of 614/2023-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 544/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2209/2021 (Of 614/2023-SF)".