Projeto de Lei PL 3561/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T21:50:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, data comemorativa, abril.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14936/2024. DOU 29/07/24 PÁG 01 COL 02.