Projeto de Lei PL 4333/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T18:16:23
Ementa: Incluem-se os artigos 9-A, §§1º ao 3º e 9-B a Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Jardim zoológico, composição, mínimo, espécie animal. _Jardim zoológico, existência, animal silvestre, animal selvagem, animal exótico, animal doméstico, criação, Plano de Manejo, reprodução, animal, cativeiro.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/11/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas.