Requerimento de Informação RIC 1593/2023
Data de apresentação: 2023-06-02T09:29:07
Ementa: Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Dra. Marina Silva, acerca dos processos administrativos de concessão de cancelamento, revogação e/ou anistia de infrações e multas ambientais no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, encerrados ou em tramitação, com suas respectivas cópias, em meio eletrônico.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"