Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2023-09-12T10:39:00
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 56 da 
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 
que estabelece as diretrizes e bases da 
educação nacional; e os incisos II e III do 
art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro 
de 1968, que fixa normas de organização e 
funcionamento do ensino superior e sua 
articulação com a escola média, e dá outras 
providências; para tratar do processo de 
escolha dos dirigentes universitários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).