Requerimento de Informação RIC 164/2023
Data de apresentação: 2023-02-22T19:03:26
Ementa: Requer informações sobre a Portaria nº 129, de 17 de fevereiro de 2023 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que Instituiu Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer