Projeto de Lei PL 2519/2023
Data de apresentação: 2023-05-11T13:35:16
Ementa: Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais.
Palavras-chave: Criação, Abril Laranja, Campanha Educativa, conscientização, proteção animal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº630/2024/PS-GSE.