Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2023-07-04T14:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).