Projeto de Lei PL 1926/2023
Data de apresentação: 2023-04-17T12:43:05
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança nas escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Escola, Medida de segurança, Protocolo de segurança, Segurança na escola, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.