Ofício OF 9/2023
Data de apresentação: 2023-09-27T11:18:16
Ementa: Dispensa da redação final do PL 2491/19.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do OF n. 9/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa da redação final do PL 2491/19".