Requerimento de Redistribuição REQ 1418/2023
Data de apresentação: 2023-05-05T16:44:28
Ementa: Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que  “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2023