Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4260/2023
Data de apresentação: 2023-12-12T14:32:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL nº 3249/2023, que estabelece tabela progressiva mensal diferenciada para efeito de determinação do IR da PF incidente sobre o resultado da atividade rural de que trata a Lei nº 8.023 de 12 de abril de 1990.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.