Projeto de Lei PL 252/2023
Data de apresentação: 2023-02-03T09:38:21
Ementa: Institui o Programa de Atendimento Médico nas Creches e Berçários públicos.
Palavras-chave: Criação, Programa de Atendimento Médico nas Creches e Berçários Públicos, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.