Projeto de Lei PL 2479/2023
Data de apresentação: 2023-05-10T14:56:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF), garantia, beneficiário, meios, acesso, utilização, Tecnologia da informação e comunicação (TIC). _Beneficiário, agricultor familiar, associação representativa, instituição. _Finalidade, disponibilização, manutenção, meios, acesso, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), fonte de recursos, execução, plano de trabalho. _Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), destinação, programa (administração), projeto (administração), atividade governamental, ampliação, acesso, sociedade, população rural, Serviços de telecomunicações.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.