Proposta de Fiscalização e Controle PFC 17/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T18:40:42
Ementa: Propõe que a Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa.
Palavras-chave: Comissão permanente, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), educação superior.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício nº 038/2023/CFFC-P, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, que propõe que a Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa, CD232801019500.