Projeto de Lei PL 5021/2023
Data de apresentação: 2023-10-17T14:56:00
Ementa: Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Palavras-chave: Relação, Organização terrorista. _ Alteração, Lei Federal, terrorismo, Crime premeditado, organização criminosa, Violência extrema, motivação política, motivação ideológica, Tipificação de conduta, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.