Projeto de Lei PL 1064/2023
Data de apresentação: 2023-03-10T18:33:30
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Palavras-chave: Fornecimento, óculos de grau, membro, família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assistência social, Sistema Único de Saúde (SUS). _Beneficiário, membro, família, matrícula, rede de ensino, educação básica, educação superior, Programa educacional, jovem, adulto, educação tecnológica de graduação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.