Projeto de Lei PL 110/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:11:54
Ementa: Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, proibição, divulgação, pesquisa eleitoral, opinião pública,  imprensa, rádio, televisão, propaganda eleitoral, anterioridade, prazo, eleição.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2863/2024 à proposição PL-110/2023.