Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1794/2023
Data de apresentação: 2023-05-30T14:27:21
Ementa: Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 248, de 2023, que dispõe sobre o Protocolo de Medidas de Segurança em Estabelecimentos de Lazer e similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2023