Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-08-04T15:26:56
Ementa: Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).