Emenda de Redação em Plenário ERD 5/0
Data de apresentação: 2023-05-31T21:34:44
Ementa: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154 DE 2023

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023

Emenda de Redação nº 

Acrescente-se a expressão “Ministério da Fazenda”, no início das alíneas do inciso III do art. 56 do PLV nº 12/2023, decorrente da Medida Provisória nº 1.154, de 2023 c do inciso V do art. 35 do PLV nº 12/2023, decorrente da Medida Provisória nº 1.154, de 2023.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.