Ofício do Senado Federal DOC 402/2023
Data de apresentação: 2023-05-24T09:56:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ( Of. 352-23SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 402/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ( Of. 352-23SF)".