Ofício do Congresso Nacional DOC 352/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T13:39:00
Ementa: Comunica rejeição de veto total a Projeto de Lei. (Of. 116/2023CN - PL 5307/2020).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 352/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica rejeição de veto total a Projeto de Lei. (Of. 116/2023CN - PL 5307/2020)".