Projeto de Lei PL 2584/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T13:14:33
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo sonoro de alerta de segurança em berçários, creches, e instituições de ensino de Educação Básica, públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, Dispositivo de segurança, alarme sonoro, berçário, creche, instituição de ensino, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.