Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-11-06T13:38:47
Ementa: Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).