Projeto de Lei PL 4049/2023
Data de apresentação: 2023-08-22T14:49:38
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Monitoração eletrônica, diligência, agente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Câmera corporal, Conformidade ambiental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).