Projeto de Lei PL 3076/2023
Data de apresentação: 2023-06-14T16:16:34
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis,
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis (Pronaper), favorecimento, expansão, capacidade (medida), geração de energia elétrica, fonte alternativa de energia, inexistência, oneração, tarifa de energia elétrica. _Concessão, perda, incentivo financeiro, agente, autorização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _Recursos, Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis (Pronaper), definição, fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).