Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 442/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T14:23:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de São José do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, São José do Norte (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).