Requerimento de Prejudicialidade REQ 1907/2023
Data de apresentação: 2023-06-07T12:16:00
Ementa: Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Publicação de Documento
Despacho: Despacho exarado ao REQ 1907/2023, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho exarado no Requerimento n. 1.907/2023, na parte em que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 4626/2020. Publique-se."