Projeto de Lei PL 2745/2023
Data de apresentação: 2023-05-23T15:36:24
Ementa: Institui obrigatoriedade a todos os estádios de futebol, ginásios, arenas e demais locais de competições de esportes profissionais, credenciados para realização de jogos/competições oficiais a implementação de tecnologia de câmeras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial ou não.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, câmera de segurança, videomonitoramento, estádio de futebol, estádio esportivo, injúria racial, preconceito racial, vandalismo, atendimento, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP)
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)