Projeto de Lei PL 5779/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T16:41:28
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte, responsabilidade, segurança, espectador, organização esportiva, garantia, separação, torcida rival, estádio esportivo, prevenção, conflito.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.