Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-04-14T16:41:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).