Projeto de Lei PL 2806/2023
Data de apresentação: 2023-05-25T14:39:27
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar a vacina contra herpes zoster para as pessoas acima de 50 anos de idade e para pessoas com imunodepressão a partir de 18 anos de idade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilização, vacina, contra, Herpes zoster, idoso, pessoa, Imunodepressão, maior de idade.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1772/2023