Requerimento de Audiência Pública REQ 44/2023
Data de apresentação: 2023-08-22T10:56:19
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção e gestão do patrimônio dos menores que exercem atividade artística.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Arquivada