Projeto de Lei PL 2193/2023
Data de apresentação: 2023-04-26T20:11:47
Ementa: Institui o Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana.
Palavras-chave: Criação, Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana, finalidade, integração, eficiência, transporte público, transporte privado, cidade, melhoria, mobilidade urbana, redução, impacto ambiental. _Gestão, Órgão competente, Poder executivo municipal, Poder executivo estadual, Poder Executivo, articulação, Concessionário (administração pública), transporte público, sociedade civil. _Diretrizes, princípios, competência, órgão competente, concessionário (administração pública. _Incentivo, utilização, veículo não motorizado.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).