Relatório REL 1/2023
Data de apresentação: 2023-12-13T19:12:05
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CPD
Despacho: Devolvida ao autor; enviado de forma errada.