Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-04T18:58:31
Ementa: Altera o Art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMADS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.