Projeto de Lei PL 4384/2023
Data de apresentação: 2024-12-10T09:35:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola (1991), criação, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), fortalecimento, agricultura familiar, inclusão social, acesso, crédito, Plano Safra da Agricultura Familiar, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.