Projeto de Lei PL 4862/2023
Data de apresentação: 2023-10-05T15:48:49
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares.
Palavras-chave: Criação, Selo de Boas Práticas na Cooperação Social, concessão, comunidade terapêutica, entidade, reconhecimento, fomento, prática organizacional, realização, projeto terapêutico, cuidado, prevenção, assistência, assistência psicossocial, ressocialização, dependente químico, álcool, entorpecente, família.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 904, Letra A.