Projeto de Lei PL 3057/2023
Data de apresentação: 2023-06-14T11:58:24
Ementa: Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contratação de Idosos – Pró-Idoso.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.
Palavras-chave: Criação, incentivo, Crédito, contratação, Idoso, Empresa privada, Mercado de trabalho.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.