Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-08-15T19:56:05
Ementa: Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).