Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-11-17T14:37:00
Ementa: Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC).