Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-11-07T11:11:16
Ementa: Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 634/2011 - Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.