Requerimento de Audiência Pública REQ 32/2023
Data de apresentação: 2023-05-11T15:55:35
Ementa: Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos fechados, se os consumidores estão sendo adequadamente informados sobre os malefícios causados pelo uso destes dispositivos e o papel dos órgãos de vigilância sanitária na fiscalização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivado. O Deputado Eduardo da Fonte, autor do Req 32/2023, deixou de ser membro da Comissão.