Projeto de Lei PL 5118/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T13:34:53
Ementa: Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para mandiocultores com produções afetadas pela pragaErinnyis ello (mandarová).
Palavras-chave: Autorização, criação, linha de crédito, crédito rural, prorrogação, operação de crédito, combate, dano agrícola, praga biológica
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2024, Letra A.