Projeto de Lei PL 6085/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T20:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, atuação, serviços de saúde, inclusão, assistência farmacêutica, prioridade, preservação, vida, doença, agravo, saúde. _Diretrizes, igualdade, acesso, atuação, serviços de saúde, utilização, equidade, aplicação, epidemiologia, determinação, prioridade, alocação, recursos. _Competência, Sistema Único de Saúde (SUS), formulação, financiamento, avaliação, participação, execução, atuação, serviços de saúde. _ Protocolo clínico, Diretriz terapêutica, determinação, medicamento, produtos, necessidade, evolução, doença. _Prestação alternativa, terapia, similaridade, situação, medicamento, produto, avaliação, eficácia, segurança, efetividade, fase, doença. _Situação, ausência, protocolo clínico, diretriz terapêutica, doença rara. _Incorporação, exclusão, alteração, medicamento, produtos, procedimento, Sistema Único de Saúde (SUS), assessoramento, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), avaliação econômica, custo, benefício, relação, tecnologia, disponibilidade. _Doença rara, medicamento, responsabilidade financeira, União. _Recursos financeiros, procedência, atividade, pesquisa, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, saúde. _ Criação, Subsistema de Atenção às Doenças Raras, âmbito, Sistema Único de Saúde, conjunto articulado, política pública, ação planejada, atenção à saúde, pessoa, doença rara.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 3637_2024, referente ao Projeto de Lei nº 6085 de 2023