Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-14T10:33:39
Ementa: Disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCTI (Parecer de Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.