Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2023
Data de apresentação: 2023-09-27T14:13:00
Ementa: Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como prioridade no Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 4/2023 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024).
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentações da 15ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública -

- Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita de Irauçuba/CE