Projeto de Lei PL 1027/2023
Data de apresentação: 2023-03-08T20:31:00
Ementa: Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, restrição, funcionamento, Jardim zoológico, aquário, diretrizes, Proteção animal.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4836/2023.