Projeto de Lei PL 4156/2023
Data de apresentação: 2023-08-28T12:00:13
Ementa: Altera as Leis nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o programa de preparação para aposentadoria a partir dos cinquenta anos de idade.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, Estatuto da Pessoa Idosa, criação,  preparação, aposentadoria, setor público, setor privado, antecedência, mínimo, afastamento, estímulo, projeto social, esclarecimento, direitos sociais, direito de cidadania
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A.