Projeto de Lei PL 5503/2023
Data de apresentação: 2023-11-14T14:44:21
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissionais fonoaudiólogos nas Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Cuidados Intermediários – Adulto, Pediátrica e Neonatal e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, mínimo, fonoaudiólogo, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidades de Cuidados Intermediários (UCI), hospital público, hospital privado.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-203/2024.