Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-08-04T14:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.