Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2023-11-08T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.