Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 3111/2023
Data de apresentação: 2023-09-19T12:29:06
Ementa: Requer a retirada do PL 4464, de 2023, que dispõe sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/09/2023