Projeto de Lei PL 2542/2023
Data de apresentação: 2023-05-12T13:03:56
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre a nomeação e exoneração do presidente do Banco Central.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, Banco Central do Brasil (Bacen), finalidade, garantia, estabilidade de preços, sustentabilidade, dívida pública. _Presidente, diretor, Banco Central do Brasil (Bacen), indicação, Presidente da República, aprovação, Senado Federal, exoneração, inexistência, duração, mandato. _Banco Central do Brasil (Bacen), Autarquia de regime especial, subordinação, Presidente da República. _Revogação, dispositivo legal, Lei Complementar, mandato, nomeação, presidente, diretor. _Transformação, Ministro de Estado, presidente, Banco Central do Brasil (Bacen), Cargo de natureza especial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/2023.