Projeto de Lei PL 3004/2023
Data de apresentação: 2023-06-13T10:12:31
Ementa: Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, Cuidador de idosos, Cuidador de deficientes, Cuidador de pessoa com doença rara, Cuidador infantil, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.