Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2023-08-01T18:00:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.