Projeto de Lei PL 2294/2023
Data de apresentação: 2023-05-02T18:24:30
Ementa: Projeto de Lei que altera a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir a disciplina de Empreendedorismo na grade curricular nacional das escolas públicas e privadas, em todo o país. (Empreendedorismo nas Escolas – ENE).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, escola pública, escola privada, estudo, Disciplina (educação), empreendedorismo, Proposta pedagógica, Tema transversal. _ Conteúdo programático, diretrizes, implementação, formação, conhecimento, Educação empreendedora.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023.