Projeto de Lei PL 2081/2023
Data de apresentação: 2023-04-24T14:05:03
Ementa: Dispõe sobre protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, maternidade, protocolo de segurança, prevenção, troca, Recém-nascido, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.