Projeto de Lei PL 5408/2023
Data de apresentação: 2023-11-08T15:13:50
Ementa: Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional do Trabalho Decente, data comemorativa, outubro, realização, evento, boas práticas, relações trabalhistas.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.