Projeto de Lei PL 1045/2023
Data de apresentação: 2023-07-17T16:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento dos espetáculos artísticos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, pagamento, cachê, recursos, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), consideração, valor de mercado, brasileiro, mercado internacional, desconsideração, limite, ato normativo, categoria, bailarino, músico profissional, músico regente, música erudita.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1758/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 656/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL 1045-2023
".