Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-11-23T09:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 7687, de 27 de setembro de 1989, para aprimorar as regras de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).