Projeto de Lei PL 4539/2023
Data de apresentação: 2023-09-19T11:56:41
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos de mini, pequenos e médios produtores rurais.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos (PNRAR), concessão, pequeno pecuarista, médio pecuarista, pecuária de corte, pecuária leiteira, agricultura familiar, condição, reposição, ampliação, rebanho. _Diretrizes, meios, implementação, Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos (PNRAR). _Meios, concessão, crédito rural, pesquisa agropecuária, Assistência técnica, extensão rural.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra A.