Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-02T16:31:00
Ementa: Cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO).