Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-11-27T12:01:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CCULT (Substitutivo), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).