Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-09T15:58:31
Ementa: Altera o artigo 60 da 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CIDOSO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.