Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2023-10-31T23:10:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.940/2019 e 216/2021, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Cultura, que sana vícios de injuridicidade, com subemendas de redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.940/2019 e 216/2021, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Cultura, que sana vícios de injuridicidade, com subemendas de redação.