Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 182/2023
Data de apresentação: 2023-11-07T20:29:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: Aprovado. Aditado para que a fiscalização se extenda à atuação da Enel nos estados do Rio de Janeiro e do Ceará, por sugestão do Autor.