Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 4/2023
Data de apresentação: 2023-03-20T11:08:00
Ementa: Requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Reunião de comparecimento de Ministro de Estado realizada em 28/03/2023. 
Tema: "Política de armas, ações pós-8 de janeiro e prioridades do Ministério"
Com o seguinte convidado: Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública (REQs 3 e 4/23).
(Requerimento nº 3/23, dos Dep. Carlos Jordy - PL/RJ, Pr. Marco Feliciano - PL/SP , Alberto Fraga - PL/DF e Capitão Alberto Neto - PL/AM).
(Requerimento nº 4/23, dos Dep. Gervásio Maia - PSB/PB , Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Orlando Silva - PCdoB/SP , Sâmia Bomfim - PSOL/SP ,  Alencar Santana - PT/SP, Delegada Katarina - PSD/SE e Tarcísio Motta - PSOL/RJ).
(Requerimento nº 6/23, da Dep. Caroline de Toni - PL/SC).
Arquive-se.