Requerimento (Outros) REQ 20/2023
Data de apresentação: 2023-05-05T09:03:00
Ementa: Requer a apresentação do Pré-projeto de Projeto de Lei, que “Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso a terapia nutricional para os pacientes com neoplasias”.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CECANCER
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor