Projeto de Lei PL 4752/2023
Data de apresentação: 2023-09-28T17:52:13
Ementa: ALTERA A LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO DAS MULHERES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS, E DAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ÀS AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO, DE MAMA E COLORRETAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Sistema Único de Saúde (SUS), Atenção integral à saúde, mulher, trabalhador rural, campanha educativa, Câncer de colo do útero, Câncer de mama, Câncer colorretal.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.