Requerimento de Sessão Solene REQ 2386/2023
Data de apresentação: 2023-08-04T14:59:10
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de agosto em homenagem aos 17 anos da publicação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: NATEC(SGM)
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.