Projeto de Lei PL 6217/2023
Data de apresentação: 2023-12-22T15:21:37
Ementa: Cria o ''Programa Fazer o Bem na Melhor Idade'', destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa Fazer o Bem para a Melhor Idade, incentivo, manutenção, despesa, idoso, residente, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), inexistência, rendimento tributável. _Concessão, incentivo fiscal, redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa jurídica, adesão, Programa Fazer o Bem para a Melhor Idade. _Condição, pessoa jurídica, possuidor, certidão, Amigo do Idoso.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas.