Requerimento REQ 1600/2023
Data de apresentação: 2023-05-17T17:28:10
Ementa: Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a adequação dos documentos e sistemas dos usuários do SUS quanto à inserção e exibição de nome social.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o REQ n. 1600/2023 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1653/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.