Projeto de Lei PL 312/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T10:21:19
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar os procedimentos após a realização do teste do pezinho.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disciplinamento, procedimento, Teste do Pezinho, Sistema Único de Saúde (SUS). _ Crime, gestor, Sistema Único de Saúde (SUS), ausência, triagem neonatal, Recém-nascido.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 953