Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-09-11T13:16:00
Ementa: Altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).