Projeto de Lei PL 6014/2023
Data de apresentação: 2023-12-13T18:25:44
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP
Palavras-chave: Reconhecimento, entidade, utilidade pública, Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão