Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T15:04:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.869, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tum FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.