Indicação INC 324/2023
Data de apresentação: 2023-03-28T18:31:44
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a publicação de um decreto presidencial visando assegurar a obrigatoriedade do Programa Educacional de Resistência às Drogas e violência (PROERD) nas escolas públicas.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg