Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-04-13T12:52:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).