Projeto de Lei PL 4225/2023
Data de apresentação: 2023-08-30T15:29:32
Ementa: Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Palavras-chave: Direitos, Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, definição, disponibilização, meios, educação, assistência integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, avaliação, existência, grau de dificuldade. _Criação, Dia Nacional de Conscientização do Transtorno de Déficit, data comemorativa, julho. _Alteração, Lei Federal, Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, comemoração, julho.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 1905/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1801/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.