Projeto de Lei PL 4075/2023
Data de apresentação: 2023-08-23T13:55:55
Ementa: Estabelecer diretrizes para o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética no sistema de saúde público e privado e estabelece prazos para o atendimento.
Palavras-chave: Diretrizes, tratamento, paciente, Retinopatia Diabética, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 1247, Letra A.