Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-17T12:40:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.