Projeto de Lei PL 5807/2023
Data de apresentação: 2023-11-30T12:35:41
Ementa: Autoriza a criação do Programa Nacional de Fomento às Rádios Comunitárias no âmbito do Ministério da Cultura.
Palavras-chave: Autorização, criação, Programa Nacional de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, Ministério da Cultura, recursos financeiros, edital, seleção, proponente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/2024 PAG 339