Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 152/2023
Data de apresentação: 2023-05-29T11:05:23
Ementa: Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo – Conec-, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIMST
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.