Projeto de Lei PL 5218/2023
Data de apresentação: 2023-10-26T16:54:35
Ementa: Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, ausência, infração, estacionamento, contramão de direção. _Criação, Carteira Offroad, Autorização Especial de Trânsito (AET), tráfego, local, ausência, pavimentação. _Medida administrativa de trânsito, retenção, remoção de veículo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).