Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2023
Data de apresentação: 2023-09-04T12:15:51
Ementa: Requer o convite para o Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, para explanar sobre a atual situação dos Municípios brasileiros, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEXFPM
Despacho: Audiência Pública

Tema: Municípios que perderam recursos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

DENIS MARACCI GIMENEZ, Assessor Especial da Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, representando o Presidente Marcio Pochmann - Req. 5/23;

CIMAR AZEREDO PEREIRA, Diretor de Pesquisas do IBGE - Req. 5/23;

CLAUDIO STENNER, Diretor de Geociências do IBGE - Req. 5/23;

THALYTA ALVES, Diretora Técnica da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Reqs. 5/23 e 8/23;

KAYO AMADO, Prefeito de São Vicente/SP e Vice-presidente de Segurança Pública da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP - Req. 5/23;

EDUARDO TADEU PEREIRA, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Municípios - ABM - Req. 5/23.

(Requerimento nº 5/23, do Dep. Sidney Leite )
(Requerimento nº 8/23, do Dep. Alexandre Guimarães)