Projeto de Lei PL 2807/2023
Data de apresentação: 2023-05-25T15:21:08
Ementa: Institui o Dia Nacional da Liberdade de Impostos, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de Junho.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Liberdade de Impostos, data comemorativa,  junho.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Marcel van Hattem, deixou de ser membro da Comissão