Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-11-20T11:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a sinalização em caso de emergência para pessoas com deficiências auditivas e visuais em espaços públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).