Requerimento de Sessão Solene REQ 2229/2023
Data de apresentação: 2023-07-07T17:01:58
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 33 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: NATEC(SGM)
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.