Projeto de Lei PL 5424/2023
Data de apresentação: 2023-11-08T19:22:44
Ementa: Dispõe sobre medidas de incentivo ao setor de mineração no Brasil, estabelece normas para o incentivo ao investimento em pesquisa mineral.
Palavras-chave: Incentivo, investimento, pesquisa mineral, mineração, fiscalização, Agência Nacional de Mineração (ANM).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.