Projeto de Lei PL 5482/2023
Data de apresentação: 2023-11-13T15:16:59
Ementa: Dispõe sobre utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País.
Palavras-chave: Proibição, utilização, amálgama dental, mercúrio, procedimento odontológico.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.