Projeto de Lei PL 5013/2023
Data de apresentação: 2023-10-17T13:44:08
Ementa: Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.
Palavras-chave: Exclusão, conta de usuário, domínio (internet), promoção, aborto, intermediação, Sítio (internet), plataforma digital. _Empresa, gestor, plataforma digital, adoção, meios, identificação, conta de usuário, domínio (internet), promoção, aborto, comunicação, autoridade policial, atividade ilícita. _Penalidade, descumprimento, prática. _Informação, coleta, identificação, atividade ilícita, tratamento, sigilo, proteção, dados pessoais.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Julia Zanatta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)