Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-22T13:03:12
Ementa: Institui o programa de incentivo de práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMADS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.