Projeto de Lei PL 551/2023
Data de apresentação: 2023-02-15T17:14:58
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e
periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, avaliação psicológica, Aluno de graduação, Curso (educação), medicina, enfermagem, psicologia, condição, exercício profissional. _ Faculdade, Universidade, inclusão, Grade curricular, Bioética, Atendimento humanizado, saúde, saúde mental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2024, Letra A.