Projeto de Lei PL 5201/2023
Data de apresentação: 2023-10-26T10:29:43
Ementa: Equipara a pessoa com fissura labial ou palatina à pessoa com deficiência.
Palavras-chave: Equiparação, pessoa, Lábio leporino, pessoa com deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), cirurgia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.