Projeto de Resolução PRC 39/2023
Data de apresentação: 2023-03-09T14:12:00
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Medalha “Mérito da Segurança Pública” para agraciar membros da Segurança Pública estaduais, territoriais, distritais e municipais que de forma inequívoca tenham se destacado, prestando relevantes serviços à Segurança Pública em suas áreas específicas de atuação.
Palavras-chave: Criação, Prêmio, Medalha do Mérito da Segurança Pública, concessão, Profissional da segurança pública, homenagem, atuação, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.