Projeto de Lei PL 1861/2023
Data de apresentação: 2023-04-13T11:26:24
Ementa: Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e a distribuição de óculos para estudantes de escolas públicas de ensino infantil e fundamental.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS), Exame oftalmológico, óculos, Lente de contato, estudante, Educação infantil, Ensino fundamental, Rede pública de ensino, Vulnerabilidade social.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-66/2024.