Projeto de Lei PL 5563/2023
Data de apresentação: 2023-11-20T15:41:41
Ementa: Altera a denominação da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB para Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – Nuclebrás.
Palavras-chave: Alteração, denominação, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Indústrias Nucleares do Brasil (Nuclebrás).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.