Projeto de Lei PL 4823/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T19:33:50
Ementa: Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtornos Específicos de Aprendizagem e Deficiência Intelectual, de altas habilidades ou superdotação matriculados nas unidades escolares e instituições educacionais de todo o território nacional.
Palavras-chave: Criação, Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), avaliação, aprendizagem, aluno, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno de aprendizagem, Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC), Deficiência intelectual, Pessoa superdotada, Instituição de ensino, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4273/2024 à proposição PL-4823/2023.