Projeto de Lei PL 5895/2023
Data de apresentação: 2023-12-06T14:37:11
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de espaços Kids em instituições de ensino superior.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Instituição de Ensino Superior (IES), instalação, Espaço recreativo infantil, permanência, criança, filhos, estudante, pais, responsável legal, diretrizes.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 7077/2017, ao qual esta proposição está apensada.