Projeto de Lei PL 5135/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T18:01:55
Ementa: Institui o PROGRAMA ESCOLA LEGAL, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a rede pública de ensino.
Palavras-chave: Criação, Programa Escola Legal, pessoa física, pessoa jurídica, parceria, escola, Rede pública de ensino, melhoria, Recursos didáticos, qualidade, ensino.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 2878/2023, ao qual esta proposição está apensada.