Ofício do Senado Federal DOC 327/2023
Data de apresentação: 2023-04-27T19:44:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5727/2016 (Of 259/2023-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 327/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5727/2016 (Of 259/2023-SF)".