Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-08-29T12:08:00
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPOVOS (Substitutivo), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).