Projeto de Lei PL 5211/2023
Data de apresentação: 2023-10-26T14:12:35
Ementa: Confere o título de Capital Nacional dos Jardins de Orla Marítima ao município de Santos, no estado de São Paulo.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional dos Jardins de Orla Marítima, Santos (SP), São Paulo (Estado), Título de topônimo.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.