Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 27/2023
Data de apresentação: 2023-03-20T17:39:17
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal que culminaram na extinção da Diretoria responsável pelas escolas cívico-militares — vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério — e o consequente fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado