Projeto de Lei PL 307/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T10:15:35
Ementa: Institui o Programa de Alfabetização  Digital no Brasil para as Pessoas com Deficiência (PAD).
Palavras-chave: Criação, Programa de Alfabetização Digital no Brasil das Pessoas com Deficiência (PAD), diretrizes, educação digital, aluno, pessoa com deficiência, Rede pública de ensino.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2686/2021, ao qual esta proposição está apensada.