Projeto de Lei PL 4540/2023
Data de apresentação: 2023-09-19T11:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
Palavras-chave: Alteração, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, incentivo, adulto, Idoso, realização, investigação, diagnóstico médico, autismo
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/2023/SGM-P.