Projeto de Lei PL 4655/2023
Data de apresentação: 2023-09-26T13:15:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social, e alteram os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Fornecimento, suplemento nutricional, criança, rede pública de ensino, rede pública de saúde, entidade beneficente, requisito, beneficiário. _Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criação, procedimento, fornecimento, caráter contínuo, suplemento nutricional, criança. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), consideração, despesa, manutenção, desenvolvimento, ensino, aquisição, produtos, destinação, programa (administração), suplemento nutricional
, aluno, escola pública, Assistência médico-odontológica, Assistência farmacêutica, Assistência psicológica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.