Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 432/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T14:22:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Educativa de Inhacorá - ACAEI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Inhacorá (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/2024/SGM-P.