Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 103/2023
Data de apresentação: 2023-05-05T12:45:00
Ementa: Requer a convocação do Sr. Jader Filho, ministro de Estado das Cidades, para prestar informações sobre decretos que desnaturam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente.