Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-06T17:10:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.604, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lagoa Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Santa, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.