Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2023-11-06T12:50:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo.