Projeto de Lei PL 5504/2023
Data de apresentação: 2023-11-14T15:01:43
Ementa: Acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, comprovação, aluno, Diabetes tipo 1, Diabetes tipo 2, inserção, classe comum (ensino), ensino regular, garantia, acompanhante de paciente, tutor. _Profissional de educação, necessidade, formação, conscientização, educação, aluno, diabetes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.