Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2023-08-30T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.