Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 129/2023
Data de apresentação: 2023-02-10T11:19:00
Ementa: Requer o registro de coautorias ao PL 269/2023 de minha autoria, que “Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2023