Projeto de Lei PL 3966/2023
Data de apresentação: 2023-08-17T09:59:24
Ementa: Dispõe medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Proibição, Escola, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino, oferecimento, Exposição do produto, Publicidade, Alimento processado,  Alimento ultraprocessado, Combate, Alimentação inadequada, Consumo humano, Criança, Adolescente, incentivo, Alimentação adequada.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.