Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-10-31T14:03:30
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.