Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-05-31T22:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.