Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2023-09-20T13:21:57
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. EMENDA ADOTADA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CSAUDE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Saúde.