Projeto de Lei PL 1476/2023
Data de apresentação: 2023-03-28T18:05:06
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, Salva-vida, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.