Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-11-22T16:18:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).