Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2023-09-12T14:48:00
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 5 CE (Substitutivo), pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).