Projeto de Lei PL 1430/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T15:36:14
Ementa: Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil, com foco na saúde pública, na educação e na proteção da criança e do adolescente.
Palavras-chave: Diretrizes, Medida de combate, obesidade infantil. _ Campanha educativa, Segurança alimentar e nutricional, escola. _ Inclusão, Tema transversal, obesidade, currículo escolar.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.