Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 546/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:45:19
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão de sons e imagens, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  556/2024/PS-GSE