Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 505/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:33:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Três Lagoas (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão