Projeto de Lei PL 713/2023
Data de apresentação: 2023-07-12T15:28:00
Ementa: Concede ao Município de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Política do Café com Leite, Ouro Fino (MG), Minas Gerais, Título de topônimo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rafael Simoes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)