Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 489/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:33:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio Comunitário Bethel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Aparecida de Goiânia (GO), Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 550/2024/PS-GSE.