Requerimento de Audiência Pública REQ 50/2023
Data de apresentação: 2023-05-08T17:41:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Arquivado