Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-05-19T14:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 10.570/2018, 1.207/2019, 5.061/2019,  2.490/2020, 4.026/2020 e 2.641/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 10.570/2018, 1.207/2019, 5.061/2019,  2.490/2020, 4.026/2020 e 2.641/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.