Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-03-31T08:06:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).