Projeto de Lei PL 3904/2023
Data de apresentação: 2023-08-14T18:06:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), agricultura familiar, Agricultura orgânica, Agricultura sustentável, diretrizes.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).