Projeto de Lei PL 1672/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T18:59:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cerca elétrica, Detector de metal, creche, escola pública, escola privada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.