Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-11-24T11:16:00
Ementa: Acrescenta art. 9º-A ao Decreto-Lei nº
972, de 17 de outubro de 1969, para
assegurar a contratação de seguro de vida e
invalidez em grupo a jornalista transferido
para locais perigosos, em condições que
coloquem em risco sua integridade física.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).