Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 4339/2023
Data de apresentação: 2023-12-19T14:45:56
Ementa: Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4.994/2023.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2023