Projeto de Lei PL 5489/2023
Data de apresentação: 2023-11-13T17:04:48
Ementa: Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, União, custeio, Assistência à saúde, Servidor público, Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) (1970-1990), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), manuseio, Inseticida, Carcinógeno.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.