Projeto de Lei PL 5107/2023
Data de apresentação: 2023-10-23T17:59:26
Ementa: “Cria um programa de assistência especializada para pacientes com epidermólise bolhosa na rede de saúde pública e permite que o Governo Federal conceda uma pensão para as pessoas com a doença ou para seus responsáveis legais”.
Palavras-chave: Criação, Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (PAEEB), rede pública de saúde, diretrizes. _ Poder executivo, pensão especial, paciente, Epidermólise bolhosa. _ Concessão, Selo Operadora Amiga do Paciente com Epidermólise Bolhosa, atuação, Plano de saúde.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.