Projeto de Lei PL 2055/2023
Data de apresentação: 2023-04-20T11:41:37
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da ativa para atuarem em associações representativas da Polícia Militar, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulação, designação, Policial militar, exercício, função administrativa, Associação de classe profissional, Polícia Militar, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Análise de Parecer
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).