Parecer Preliminar de Plenário PRLP 2/0
Data de apresentação: 2023-09-25T11:59:13
Ementa: Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).