Projeto de Lei PL 1627/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T12:46:02
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eclusas e detector de metais em escolas com mais de 50 alunos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, detector de metal, controle, entrada, escola pública, escola privada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.