Projeto de Lei PL 397/2023
Data de apresentação: 2023-02-09T09:49:00
Ementa: Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Palavras-chave: Criação. Programa Voo para a Liberdade, destinação, combate, detecção, tráfico de pessoas, aeroporto, aeronave. _Finalidade, criação, campanha educativa, responsabilidade, aviação civil, Empresa de transporte aéreo, Aviso de alerta, pessoa, viagem, denúncia, tráfico de pessoas. _Campanha educativa, caráter permanente, educação e formação profissional, aeroviário, aeronauta, empregado, aeroporto.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/2024/SGM-P.