Projeto de Lei PL 305/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T10:03:22
Ementa: Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques, Corumbiara e Cabixi, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Criação, Área de Livre Comércio de Pimenteiras do Oeste (ALCPO), Área de Livre Comércio de Costa Marques (ALCCM), Área de Livre Comércio de Corumbiara (ALCCO), Área de Livre Comércio de Cabixi (ALCC), município, Pimenteiras do Oeste (RO), Costa Marques (RO), Corumbiara (RO), Cabixi (RO), Rondônia, Área de livre comércio, importação, exportação, regime fiscal privilegiado, promoção, desenvolvimento regional, relacionamento, país limítrofe.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 89/2022, ao qual esta proposição está apensada.