Requerimento de Audiência Pública REQ 63/2023
Data de apresentação: 2023-09-25T09:47:50
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a utilização da internet para a prática de crimes de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, a fim de subsidiar a relatoria do Projeto de Lei n.º 2514/2015 (apensado PL nº 7873/2017).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCOM
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 24/4/2024.