Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2023-10-31T00:01:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).