Projeto de Lei PL 6036/2023
Data de apresentação: 2023-12-14T11:08:11
Ementa: Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), proteção, garantia, direitos, pessoa, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), finalidade, inclusão social, acesso, saúde, educação, trabalho, lazer, esporte, cultura, promoção, qualidade de vida. _Garantia, atenção integral à saúde, inclusão, meios, prevenção, diagnóstico de saúde, tratamento médico, reabilitação, Sistema Único de Saúde (SUS). _Diretrizes, promoção, campanha educacional, formação, capacitação, profissional, diagnóstico precoce, tratamento médico, acesso gratuito, medicamento. _Alteração, Lei Federal, Sistema Educacional Brasileiro, manutenção, programa (administração), acompanhamento, inclusão, permanência, aluno, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), acesso, educação especial, ambiente virtual de aprendizagem, recursos, ferramenta digital. _Poder público, incentivo, inserção, pessoa, mercado de trabalho, Acesso à justiça, programa (administração), esporte, lazer, cultura.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4225/2023, ao qual esta proposição está apensada.