Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-08-24T19:24:00
Ementa: Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado General Pazuello (PL-RJ).