Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-10-09T19:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.