Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-08T18:02:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 1 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.