Projeto de Lei PL 5550/2023
Data de apresentação: 2023-11-20T11:52:21
Ementa: Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), criação, Campanha Plante Uma Árvore, preservação ambiental, proteção ambiental.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), por motivo de apensação.