Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 518/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:38:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Canaã dos Carajás (PA), Pará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA)