Projeto de Lei PL 3298/2023
Data de apresentação: 2023-06-29T10:19:56
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir medidas para o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), prevenção, combate, Violência racial, Racismo, Estádio de futebol, Estádio esportivo, Ação educacional, Discriminação racial, Injúria racial.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.