Requerimento de Inserção nos Anais REQ 2284/2023
Data de apresentação: 2023-07-25T15:21:00
Ementa: Requer a inserção nos anais desta Casa do artigo do jurista Olympio de Sá Sotto Maior Neto intitulado “33 anos: crianças e adolescentes sujeitos de direitos”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: SGM
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/08/2023