Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 4137/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T14:40:36
Ementa: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023,  que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.