Projeto de Lei PL 3037/2023
Data de apresentação: 2023-06-13T18:01:42
Ementa: Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Melhor Arroz, Mirim Doce (SC), Santa Catarina, Título de Topônimo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 406/2024/PS-GSE.