Indicação INC 71/2023
Data de apresentação: 2023-02-10T16:56:19
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências, a cargo da União, necessárias para assegurar às pessoas com deficiência a efetivação dos seus direitos e a inclusão social.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg