Projeto de Lei PL 4087/2023
Data de apresentação: 2023-08-23T16:26:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício e da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, piloto, copiloto, avião, Aeronave, Helicóptero, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.