Projeto de Lei PL 3510/2023
Data de apresentação: 2023-07-11T18:01:09
Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sinaes, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), avaliação, Instituição de Ensino Superior (IES), utilização, procedimento, meios, autoavaliação, avaliação externa, local, modo presencial, modo virtual, georreferenciamento, sede, campus universitário, instituição, oferta, eduação superior, modalidade, Educação a distância. _Avaliação, graduação, utilização, procedimento, meios, avaliação externa, especialista em educação, área do conhecimento, inclusão, curso (educação), modalidade, Educação a distância.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.