Projeto de Lei PL 2604/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T20:19:06
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistema de alarme de emergência nos estabelecimentos de ensino de todos os entes federados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, sistema de alerta, situação de emergência, escola, acionamento, Órgão de segurança pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.