Requerimento de Audiência Pública REQ 112/2023
Data de apresentação: 2023-04-27T10:10:00
Ementa: Requer Audiência Pública para tratar sobre os termos do Projeto de Lei nº 1446/2023, que “Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas públicas e privadas”, e as recentes decisões de governantes acerca da questão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada pelo Ato da Presidência nº1 /2024.