Ofício do Senado Federal DOC 378/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T21:04:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 309/23 SF PL 4904/2016).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 378/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 309/23 SF PL 4904/2016)".