Projeto de Lei PL 1690/2023
Data de apresentação: 2023-04-06T16:48:09
Ementa: Cria o Programa Nacional de Segurança Escolar nas Escolas Municipais e nos CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil, em conjunto com as Guardas Municipais.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Segurança Escolar nas Escolas Municipais e nos CMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil, cooperação, Guarda Municipal, segurança na escola, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1160/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer a apensação do PL 1.690/ 2023 ao PL 2.256/ 2019".