Requerimento de Audiência Pública REQ 255/2023
Data de apresentação: 2023-11-27T16:42:03
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada