Projeto de Lei PL 4820/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T18:48:00
Ementa: Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Palavras-chave: Criação, Pensão especial, Pessoa com doença, Epidermólise bolhosa, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.