Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-07T17:57:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.583, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.