Ofício do Senado Federal DOC 401/2023
Data de apresentação: 2023-05-24T18:47:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. Of. 351/23SF
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 401/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. Of. 351/23SF".