Ofício do Senado Federal DOC 363/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T19:47:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ((of. 285/23SF PL 3940/2012).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 363/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ((of. 285/23SF PL 3940/2012)".