Projeto de Lei PL 3545/2023
Data de apresentação: 2024-12-18T21:33:00
Ementa: Dispõe sobre a federalização da rodovia RR-171, no trecho compreendido entre o início da rodovia BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima, no Km 99,0.
Palavras-chave: Transformação, federalização, Rodovia estadual, Parque nacional, Roraima.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.