Indicação INC 211/2023
Data de apresentação: 2023-03-07T20:28:44
Ementa: Sugere ao Poder Executivo – ao MinistroChefe da Casa Civil – a retirada de tramitação do PL 191/2020 que trata da exploração de recursos minerais e hídricos em áreas indígenas.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.