Requerimento REQ 3531/2023
Data de apresentação: 2023-10-11T11:44:00
Ementa: Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/23.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3531/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/23".