Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-01-31T00:00:00
Ementa: [PARECER DADO AO PL 710/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2957/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: [PARECER DADO AO PL 710/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2957/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado.