Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2023
Data de apresentação: 2023-10-30T11:44:22
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC16919
Despacho: Arquivada.