Projeto de Lei PL 5324/2023
Data de apresentação: 2023-11-01T17:26:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Oficial do Ministério Público, data comemorativa, setembro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2024 PAG 2419, Letra A.