Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-06-05T14:26:00
Ementa: Dispõe sobre a classificação das
doenças raras, do lúpus eritematoso
sistêmico e discoide, e da artrite reumatoide
crônica e juvenil como deficiência e cria a
Política Nacional de Proteção ao Paciente
com Doenças Raras e Reumáticas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).