Projeto de Lei Complementar PLP 160/2023
Data de apresentação: 2023-07-31T12:46:27
Ementa: Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Bônus Amazônico, Estado (ente federado), Município, Região Amazônica, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Investimento, Meio Ambiente, atenuação, efeito, mudança climática, Desenvolvimento socioeconômico, desenvolvimento regional, diretrizes.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator