Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-05-17T15:15:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 28 de fevereiro de 2018, que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.