Requerimento de Moção REQ 217/2023
Data de apresentação: 2023-07-14T14:55:09
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor aos Desembargadores Membros da Câmara Criminal do Estado do Acre, pela atuação exemplar no julgamento de Apelação Criminal, que apresentava preliminar a desconstituição de prova em delito de tráfico de drogas, em razão de suposta violação de domicílio cometido por operadores do sistema de segurança pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada