Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-09-20T08:34:07
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).