Projeto de Lei PL 1167/2023
Data de apresentação: 2023-03-15T16:24:29
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, Sítio oficial (internet), acesso irrestrito, relação, paciente, lista de espera, consulta médica, exame médico, cirurgia, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), chamada nominal, ordem de inscrição, apresentação, histórico, procedimento, acompanhamento, usuário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.