Projeto de Lei PL 1366/2023
Data de apresentação: 2023-03-23T11:50:15
Ementa: Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.
Palavras-chave: Criação, Programa Passagem Solidária, concessão, desconto, passagem do transporte coletivo, transporte interestadual, viagem internacional, família de baixa renda, área rural.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.