Projeto de Lei PL 3233/2023
Data de apresentação: 2023-06-22T14:28:12
Ementa: Altera a Lei n. 14.598, de 14 de junho de 2023, a qual “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”, a fim de aprimorar sua redação.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Exame médico, proteção, Gestante, Nascituro, proteção, Gravidez.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.