Requerimento de Audiência Pública REQ 24/2023
Data de apresentação: 2023-04-26T20:59:08
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as responsabilidades pelo aumento no número de reclamações bem como possíveis soluções para os recorrentes cancelamentos das reservas da plataforma de viagens HURB.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado incluindo o Ministério Público do Consumidor, Estadual ou Federal