Projeto de Lei PL 4269/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T18:39:19
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que 	dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, a fim de reconhecer a conservação de vegetação nativa no cômputo do grau de utilização da terra.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, reconhecimento, conservação, vegetação primária, atividade econômica.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).