Projeto de Lei PL 6191/2023
Data de apresentação: 2023-12-21T20:00:31
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
Palavras-chave: Criação, Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal), Serviços de saúde, saúde animal, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.