Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2023
Data de apresentação: 2023-03-06T09:34:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública ( Setores do Comércio e de Serviço) no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com os seguintes convidados: Representante da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, - BRASSCOM; Representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas - CNDL; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Representante da Confederação das Associações Comerciais do Brasil - CACB; Representante da AFRAC - Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços; Representante da Asssociação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - ANAMACO; Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; e Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores -ABAD.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: GTSTN
Despacho: A - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Tema: Reforma Tributária sob a Perspectiva da Economia Digital
LUIZ ROBERTO PEROBA, Advogado Tributarista e Membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP (REQ 61/23);
MELISSA GUIMARÃES CASTELLO, Doutora em Direito Tributário pela PUC/RS, Presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - Fesdt e autora do livro "Um novo IVA? Os tributos sobre o consumo e a economia digital" (REQ 78/23);
EUFRÁSIO ALVES CAMBUI JÚNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, especialista em Ciência de Dados pela Johns Hopkins University (REQ 78/23);
MARCOS FERRARI, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital (REQs 8/23);
EDGAR SERRANO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - Fenainfo (REQ 8/23);
HERBERT SALLES, Especialista em Marketing Digital, Mestre pela Universidade Federal Fluminense - UFF e Doutorando em Economia pela UFF, com estudos em Novas Tecnologias, Inovação e seus Impactos Sociais (REQ 12/23); 
LINA SANTIN, Advogada Tributarista, Mestre em Direito Tributário e Doutoranda pela PUC-SP (REQ 78/23);
SILVANA RICARDO, Diretora Tributária do Mercado Livre (REQ 72/23);
LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (REQ 9/23);
JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Representante do Brasil no Grupo de Trabalho 9 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE - IVA/Impostos sobre Consumo (REQ 78/23);
DIEGO PEREZ, Presidente da Associação Brasileira de Fintechs - ABFintechs (REQ 83/23).