Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 645/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T20:40:00
Ementa: Texto do Protocolo que altera a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Informativo CONOF