Projeto de Lei PL 133/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:13:54
Ementa: Institui a política de incentivo a contratação de trabalhadores no primeiro emprego.
Palavras-chave: Criação, política, incentivo, contratação, trabalhador, primeiro emprego. _ Redução, alíquota, contribuição social, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).