Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 530/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:41:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Barra do Choça (BA), Bahia.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)