Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-04-20T17:32:00
Ementa: Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pelo Deputado Icaro de Valmir (PL-SE).