Renovação Rádio Ondas Médias TVR 82/2023
Data de apresentação: 2023-01-27T18:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.250, de 24 de agosto de 2018, que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.