Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2023
Data de apresentação: 2023-04-25T11:26:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater as perspectivas do Ministério das Cidades em relação ao saneamento básico no Brasil, bem como os impactos dos decretos presidenciais que modificam o Novo Marco do Saneamento Básico no país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Arquivada