Ofício do Congresso Nacional DOC 413/2023
Data de apresentação: 2023-05-26T14:58:00
Ementa: Encaminha Projeto de Lei de Conversão à sanção. (Of.134/23SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 413/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Encaminha Projeto de Lei de Conversão à sanção. (Of.134/23SF)".