Projeto de Lei PL 1680/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T22:55:42
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas (PNPVE), tema transversal, currículo escolar, ensino fundamental, participação, Polícia militar, Cultura de paz, ambiente escolar, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.