Projeto de Lei PL 286/2023
Data de apresentação: 2023-02-06T14:02:09
Ementa: Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2694/2022, ao qual esta proposição está apensada.