Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2023-05-11T12:21:00
Ementa: Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).