Projeto de Lei PL 4102/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T11:02:21
Ementa: Dispõe sobre a proibição da veiculação de conteúdo sexual ou adulto nas plataformas digitais que possa expor crianças e adolescentes à sexualização precoce, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, Plataforma digital, Plataforma de streaming, rede social, veiculação, conteúdo sexual, conteúdo adulto, prevenção, Sexualização precoce, criança, adolescente, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.