Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-05-22T16:49:00
Ementa: Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).