Projeto de Lei PL 4193/2023
Data de apresentação: 2023-08-29T15:46:27
Ementa: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Palavras-chave: Reconhecimento, caráter educacional, capoeira, manifestação cultura, Expressão artística, Manifestação social, inclusão, Proposta pedagógica, escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.