Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-20T17:09:00
Ementa: Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).