Requerimento de Audiência Pública REQ 18/2023
Data de apresentação: 2023-05-05T11:32:54
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de crianças e adolescentes a sites violentos, inadequados e ilegais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Arquivada