Projeto de Lei PL 2356/2023
Data de apresentação: 2023-05-04T11:59:51
Ementa: Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000; 14.351, de 25 de maio de 2022 e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, garantia, acesso gratuito, internet, banda larga, assentado, reforma agrária. _Alteração, Lei Federal, Programa Internet Brasil, acesso gratuito, internet, parceria, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), aplicação, programa (administração). _Alteração, Lei da Reforma Agrária, consolidação, projeto (administração), assentamento, reforma agrária, concessão, crédito, instalação, acesso gratuito, internet.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.