Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 24/0
Data de apresentação: 2023-07-04T17:45:24
Ementa: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n. 14.133, 1º de abril de 2021.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.