Projeto de Lei PL 267/2023
Data de apresentação: 2023-02-03T15:03:52
Ementa: Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior.
Ementa detalhada: Alter a Lei nº 5.537 de 1968.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, valor, Assistência financeira, Programa de Bolsa Permanência (PBP), estudante, Vulnerabilidade social, Indígena, Quilombolas, educação superior.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.