Sugestão SUG 24/2023
Data de apresentação: 2023-08-17T16:42:00
Ementa: Sugestão de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências"
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1459/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Fernando Monteiro (REPUBLIC/PE), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5.374/2023, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões".