Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 553/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:45:19
Ementa: Aprova o ato que renova permissão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Batatais, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Batatais (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Autógrafo