Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-31T14:45:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.520, de 2 de setembro de 2021, que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritoró, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.