Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2023-10-17T11:10:52
Ementa: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, de todos os entes federativos.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.