Projeto de Lei PL 5167/2023
Data de apresentação: 2023-10-25T16:11:52
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o imediato acesso aos exames diagnósticos e ao início do tratamento dos pacientes com câncer infantojuvenil.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fim, prazo, início, acesso, exame médico, tratamento, neoplasia maligna, paciente, criança, adolescente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 30/2022, ao qual esta proposição está apensada.