Projeto de Lei PL 2795/2023
Data de apresentação: 2023-05-25T10:45:12
Ementa: Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
Palavras-chave: Criação, Programa Saúde da Criança nas Escolas, gratuidade, Lente de contato corretiva, Aparelho auditivo, estudante, família de baixa renda, criança, População em situação de rua, Extrema pobreza, aluno, educação básica, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4464/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 2795/2023, que “Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.”".