Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-03-09T10:36:00
Ementa: Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).