Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2721/2023
Data de apresentação: 2023-10-18T20:08:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023 (PL nº 6.385, de 2016, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
Palavras-chave: Administração pública, diretrizes, Órgão público, Entidade pública, contratação direta, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), prestação de serviços, serviços postais, Telecomunicações Brasileiras (Telebras), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2721/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023 (PL nº 6.385, de 2016, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta
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