Projeto de Lei PL 1395/2023
Data de apresentação: 2023-03-24T10:48:29
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil do Cidadão Bariátrico, garantia, Qualidade de vida, paciente, Cirurgia bariátrica, direito a saúde, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.