Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-05-04T17:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.