Projeto de Lei PL 21/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:01:00
Ementa: "Institui o dia nacional de defesa da democracia."
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional em Defesa da Democracia, data comemorativa, janeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019