Requerimento REQ 413/2023
Data de apresentação: 2023-03-03T21:25:00
Ementa: Requer a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados sobre as medidas alternativas à prisão aplicadas ao Deputado Federal Zé Trovão pelo Supremo Tribunal Federal.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 496/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 413/2023".