Indicação INC 1696/2023
Data de apresentação: 2023-12-13T17:37:24
Ementa: Sugere expansão da oferta de cursos de capacitação da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA) e estabelecimento de cooperação com os entes federados para exigir a conclusão de pelo menos dois cursos de capacitação sobre temas vinculados às atribuições específicas de conselheiro tutelar como parte do processo de habilitação para concorrer às eleições.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg