Projeto de Lei PL 4720/2023
Data de apresentação: 2023-09-27T17:08:07
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), transformação, Dia Nacional do Idoso, Dia Nacional do Respeito aos Idosos.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)