Projeto de Lei PL 2893/2023
Data de apresentação: 2023-05-31T16:40:39
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 3 de setembro de 1.997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de inserir a tipagem sanguínea e o fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inserção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Tipo sanguíneo, Fator Rh, condutor.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.