Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-10-24T11:13:00
Ementa: Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO).