Projeto de Lei PL 253/2023
Data de apresentação: 2023-02-03T09:48:12
Ementa: Institui o “Jantar Solidário”, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Jantar Solidário, Segurança alimentar e nutricional, População em situação de vulnerabilidade social, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3365/2021