Projeto de Lei PL 3572/2023
Data de apresentação: 2023-07-14T16:54:56
Ementa: Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte, Entidade esportiva, dispensa, pagamento, inscrição, competição esportiva, atleta, doador de sangue, Doação de medula óssea.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025, Letra B.