Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-06-21T18:08:40
Ementa: Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.