Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-09-14T11:21:58
Ementa: Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.