Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-07-12T13:21:00
Ementa: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e do apensado, o Projeto de Lei nº 150, de 2022, na forma do substitutivo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA-MG).