Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 12/0
Data de apresentação: 2023-10-03T16:33:40
Ementa: Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do REQ n. 3367/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "requerimento de retirada da emenda de plenário n. 12, ao projeto de lei com urgência  n. 4.426/23".