Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2023-04-10T11:31:06
Ementa: Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 2699, de 2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CE, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).