Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2864/2023
Data de apresentação: 2023-09-01T17:22:13
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3989/2023, que “Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.”
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.