Requerimento de Audiência Pública REQ 77/2023
Data de apresentação: 2023-09-15T17:40:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema "Lawfare de gênero: o Direito como instrumento de violência contra as mulheres".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: Arquivada