Projeto de Lei PL 635/2023
Data de apresentação: 2023-02-23T16:44:57
Ementa: Institui o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), para o incentivo ao empreendedorismo e o fomento para implantação de novos negócios no país.
Palavras-chave: Criação, Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, política pública, incentivo, empreendedorismo, implantação, empresa. _Empreendedor, enquadramento, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa, Pequena empresa. _Incentivo, participação, beneficiário, programa social, inclusão socioeconômica, jovem, aluno universitário, trabalhador autônomo, economia informal. _Diretrizes, oferta, linha de crédito.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.