Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Data de apresentação: 2023-11-21T13:48:14
Ementa: Obrigatoriedade da oferta de ensino médio regular noturno nas redes públicas estaduais de ensino.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.