Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-08-29T18:33:51
Ementa: Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).