Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-09-12T16:39:36
Ementa: Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.