Indicação INC 158/2023
Data de apresentação: 2023-03-06T10:49:26
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a Indicação em anexo, sugerindo a manutenção aos beneficiários do BPC- Beneficiários de Prestação Continuada, à possibilidade de contratação do empréstimo consignado.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.