Projeto de Lei PL 428/2023
Data de apresentação: 2023-02-09T15:30:47
Ementa: Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, correção, valor, subvenção econômica, operação, financiamento, aquisição, pessoa física, bens, serviços, tecnologia assistiva, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.