Requerimento de Informação RIC 706/2023
Data de apresentação: 2023-04-06T12:18:45
Ementa: Solicita informações da Ministra das Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves, sobre o Decreto n. 11.430, de 8 de março de 2023.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg