Projeto de Lei PL 1574/2023
Data de apresentação: 2023-04-01T10:49:30
Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para assegurar a disponibilização, nos hospitais públicos e privados, de sala de descompressão para os profissionais de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), disponibilização, sala de descompressão, hospital público, hospital privado, profissional de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3616/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA) e outros, que "“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”.“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”".