Projeto de Lei PL 4335/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T18:20:53
Ementa: Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Transporte de carga, movimentação, Mercadoria, Trabalho avulso, Trabalhador avulso, Representação sindical, Vínculo empregatício.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3361/2012, ao qual esta proposição está apensada.