Indicação INC 279/2023
Data de apresentação: 2023-03-17T13:11:28
Ementa: Sugere a criação da Secretaria Nacional do Artesanato, a regulamentação da Lei do Artesão e da Lei dos Mestres e a criação de fóruns permanentes da categoria.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.