Requerimento de Informação RIC 121/2023
Data de apresentação: 2023-02-14T19:02:09
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde, acerca da regulamentação da Lei Federal nº 14.254 de 30/11/2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer