Projeto de Lei PL 1771/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T16:27:19
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, medida de segurança, proteção, comunidade escolar, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.