Projeto de Lei PL 1927/2023
Data de apresentação: 2023-04-17T12:54:04
Ementa: Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados, Diploma de conclusão de curso, Educação superior, Tecnologia, graduação, Pós-graduação lato sensu, Pós-graduação stricto sensu, Instituição de Ensino Superior (IES), Desburocratização, comprovação, Formação acadêmica, garantia, autenticidade, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 83/2025/PS-GSE.