Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) REQ 1280/2023
Data de apresentação: 2023-04-24T15:49:58
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.