Requerimento de Informação RIC 2289/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T16:22:58
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, acerca da mudança de entendimento da AGU sobre a aplicação do Código Florestal sobre o Bioma Mata Atlântica.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"