Projeto de Lei PL 2410/2023
Data de apresentação: 2023-05-09T09:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, avaliação, quantitativo, pessoa, beneficiário, medicamento, produtos, procedimento, finalidade, maximizar, bem-estar social, alocação, eficiência, recursos públicos. _Publicidade, ato processual. _União, estado (ente federado), município, manutenção, plataforma digital, dados, distribuição, medicamento, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.