Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-15T11:54:00
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 186-A
do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de
2009
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CESPO (Emenda de Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB-RR).