Projeto de Lei PL 5219/2023
Data de apresentação: 2023-10-26T16:54:35
Ementa: Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, assistência, idoso, tecnologia digital, cobrança, tributação on-line.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).