Ofício do Senado Federal DOC 289/2023
Data de apresentação: 2023-04-20T12:10:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 4904/2016 (Of 217/2023-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 289/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 4904/2016 (Of 217/2023-SF)".