Ofício do Senado Federal DOC 383/2023
Data de apresentação: 2023-05-18T17:15:00
Ementa: Comunica remessa de matéria à sanção. (Of. 318-23 - PL 5166/2019)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 383/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de matéria à sanção. (Of. 318-23 - PL 5166/2019)".