Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2023-10-25T10:19:38
Ementa: Sugere Projeto de Lei para incluir os povos originários no programa de crédito fundiário, como uma oportunidade para os quilombolas (decreto 48.84/2003) territorializados, pertencentes e ancestrais a terem suas terras independentes do direito garantido na constituição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da CVO n. 1 CLP (Complementação de Voto), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).