Projeto de Lei PL 2590/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T16:20:07
Ementa: Dispõe sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos de longa permanência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, criação, Serviço Residencial Terapêutico de Longa Permanência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), acolhimento institucional, Pessoa com transtorno do espectro autista, situação, rua, condição, risco (segurança), integridade física.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1380/2022