Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-13T17:22:02
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.