Requerimento de Audiência Pública REQ 178/2023
Data de apresentação: 2023-05-02T10:23:00
Ementa: Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre apuração de práticas abusivas das Bigs Techs (Google).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 164, I, do RICD, em razão da saída do Sr. Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública.