Requerimento de Audiência Pública REQ 129/2023
Data de apresentação: 2023-06-20T10:31:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de combate ao racismo e o respeito e a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivada