Projeto de Lei PL 350/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T17:54:29
Ementa: Declara o Palácio da Alvorada, inclusive seu ajardinamento, disposição de obras de arte e mobiliário, como patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Palavras-chave: Declaração, Palácio da Alvorada (Brasília, DF), Patrimônio histórico, Patrimônio cultural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).