Ofício do Senado Federal DOC 238/2023
Data de apresentação: 2023-03-17T13:00:00
Ementa: Comunica remessa de autógrafo de Decreto Legislativo promulgado - PDC 414/2016 (Of 103/2023 SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 238/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo de Decreto Legislativo promulgado - PDC 414/2016 (Of 103/2023 SF)".