Projeto de Lei PL 5430/2023
Data de apresentação: 2023-11-08T20:04:25
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), instituição de ensino, criação, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas (CIPA Escolar), segurança, ambiente escolar, integridade física, Integridade psicológica, aluno, comunidade escolar.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025)