Projeto de Lei PL 4332/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T18:13:28
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.797 de 1989.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos, melhoria, Qualidade ambiental, Saúde pública, diretrizes. _ Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989), aplicação, recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), recuperação, Curso de água, área urbana.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 924/2023, ao qual esta proposição está apensada.