Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 210/2023
Data de apresentação: 2023-08-03T10:07:11
Ementa: Susta a aplicação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que “dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde”.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Saúde (CNS), orientação, Plano plurianual (PPA), Plano Nacional de Saúde (PNS), Serviços públicos, Serviços de saúde, Conferência Nacional de Saúde.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/09/2023.