Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 458/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T15:37:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paranatinga (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).