Projeto de Lei PL 5266/2023
Data de apresentação: 2023-10-30T18:00:55
Ementa: Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar o spread bancário em operações de crédito concedidas por instituições financeiras controladas pela União.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, limitação, Spread bancário, operação de crédito, concessão, instituição financeira, controle, União.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.