Ofício do Senado Federal DOC 390/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T17:43:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.( Of. 309-23SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 390/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.( Of. 309-23SF)".