Ofício do Senado Federal DOC 359/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T16:42:00
Ementa: Comunica restituição de projeto de Lei sancionado. (Of.280/23SF - PL 943/2019)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 359/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de projeto de Lei sancionado. (Of.280/23SF - PL 943/2019)".