Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 521/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:38:30
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 154/2025