Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-07-18T11:37:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4646/2009 e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4646/2009 e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo.