Projeto de Lei Complementar PLP 114/2023
Data de apresentação: 2023-05-17T18:24:46
Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do Art. 8° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e revoga a Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022.
Palavras-chave: Alteração, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19, Servidor público, contagem, Adicional por tempo de serviço, Vantagem pessoal, Licença-prêmio.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2641/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 114 de 2023 do Projeto de Lei Complementar 143 de 2020. ".