Requerimento de Audiência Pública REQ 92/2023
Data de apresentação: 2023-10-27T17:24:50
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema: “Regulamentação da Educação no Brasil”, com o objetivo de discutir o melhor caminho para regulamentar a educação privada no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivado, tendo em vista decisão do Colegiado nesta data.