Projeto de Lei PL 5049/2023
Data de apresentação: 2023-10-18T14:11:49
Ementa: Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose, identificação, sociedade empresária, adoção, prática, Inserção profissional, pessoa, Endometriose, doença grave, doença incapacitante, pais, cônjuge, responsável legal. _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), empate, proposta de licitação, critério de desempate, obtenção, licitante, Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).