Requerimento de Informação RIC 1833/2023
Data de apresentação: 2023-07-05T16:42:08
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e regularização fundiária de territórios quilombolas.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg