Indicação INC 1321/2023
Data de apresentação: 2023-09-28T11:18:51
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a alteração da Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 392/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.