Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-10-24T15:44:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.910, de 8 de novembro de 2018, que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aldeias Altas, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.