Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-09-19T11:18:00
Ementa: Parecer do relator pela aprovação do Projeto de Lei no 3.783, de 2021, e pela rejeição dos Projetos de Lei nos 6.098, de 2019, e 2.987, de 2021, na forma do Substitutivo anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).