Projeto de Lei PL 400/2023
Data de apresentação: 2023-02-09T10:41:16
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de atuação de Cirurgião-Dentista habilitado em Odontologia Hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) das unidades de saúde públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, atuação, cirurgião dentista, especialidade, odontologia hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), unidade saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para o PL 883/2019, ao qual esta proposição está apensada.