Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 516/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:38:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária da Ilha de Cotijuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Belém (PA), Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 554/2024/PS-GSE