Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 54/2023
Data de apresentação: 2023-01-27T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.158, de 10 de fevereiro de 2020, que renova a permissão outorgada à  Rádio Aquarela Cearense LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Miraíma, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.