Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-10-30T19:48:55
Ementa: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.290, DE 2022

Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.

EMENDA SUPRESSIVA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CASP (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).