Projeto de Lei PL 3601/2023
Data de apresentação: 2023-07-20T21:08:09
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD), Ação governamental, empreendimento, Empresa privada, incentivo, Cadeia produtiva, Dendê (fruto), princípios, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.