Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 374/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T16:23:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Litoral do Turi - ACOLIT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Turiaçu (MA), Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 71/2024/PS-GSE.