Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-09-13T20:47:40
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).