Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 231/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T18:16:53
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra do Corda (MA), Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 597/2023/PS-GSE