Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2023-06-22T11:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).