Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 151/2023
Data de apresentação: 2023-02-13T20:30:14
Ementa: Criação e Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”,
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão: SERCO(SGM)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 151/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Criação e Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”, ".