Projeto de Lei PL 3509/2023
Data de apresentação: 2023-07-11T17:34:23
Ementa: Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Palavras-chave: Controle sanitário, comércio, produto alimentício, produto alimentício colonial, produto artesanal, agricultura familiar, promoção, segurança alimentar, manutenção, tradição cultural, proteção, consumidor, viabilidade econômica, autonomia, agricultor familiar, produtor, alimento. _Regulação, produção, produto artesanal, isenção, autorização legal, fabricação, distribuição, venda, produto alimentício colonial, produto artesanal, agricultura familiar, atendimento, condição higiênico-sanitária, boas práticas de fabricação. _Controle de qualidade, segurança, agricultor, responsabilidade, inocuidade alimentar, identidade, qualidade, segurança,  produto alimentício colonial, produto artesanal. _Treinamento, capacitação, educação, boas práticas, fabricação, segurança alimentar, agricultor familiar.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.