Projeto de Lei PL 2332/2023
Data de apresentação: 2023-05-03T17:55:23
Ementa: Dispõe sobre a identificação da Pessoa com Deficiência e de seus respectivos cuidadores.
Palavras-chave: Critério, identificação, pessoa com deficiência, Cuidador de deficientes, Atendimento preferencial, local público, local privado.
Última tramitação: Prejudicialidade (Plenário)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/02/2025 - 13:55 - 15ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.