Requerimento de Informação RIC 1035/2023
Data de apresentação: 2023-04-25T16:40:25
Ementa: Requer informações sobre o processo de discussão, elaboração e implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que instituiu o novo ensino médio.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg