Requerimento de Informação RIC 812/2023
Data de apresentação: 2023-04-13T14:06:21
Ementa: Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde, especificamente ao Fundo Nacional da Saúde, para esclarecimento quanto à revisão dos cálculos referentes aos critérios para transferência das Emendas Parlamentares mediante Portaria GM/MS 449/2023, de 05 de abril.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg