Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 497/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:33:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Nova Viçosa (BA), Bahia.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do autógrafo