Emenda na Comissão EMC 103/2023
Data de apresentação: 2023-03-06T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1164/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 103/2023 MPV116423, pela Dep. Juliana Cardoso