Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-06-29T17:16:00
Ementa: Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).