Projeto de Lei PL 6195/2023
Data de apresentação: 2023-12-21T20:00:31
Ementa: Institui a Política Nacional de Doação de Sangue de Animais Domésticos.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Doação de Sangue de Animais Domésticos, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.