Projeto de Lei PL 4110/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T12:35:15
Ementa: Tipifica atos de intolerância religiosa de depredação e de manifestação com intuito de zombar, debochar ou protestar em frente a templos religiosos de natureza cristã, protegendo a liberdade de crença e de culto.
Palavras-chave: Tipificação de conduta, Pena, Discriminação religiosa, Personagem religioso, Liberdade de religião, depredação, Templo religioso, Organização religiosa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.