Requerimento de Moção REQ 1114/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T15:04:00
Ementa: Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, pela revogação da premiação "Ordem do Mérito Princesa Isabel", criada para homenagear cidadãos e entidades empenhados na proteção e promoção dos direitos humanos.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2023