Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 158/2023
Data de apresentação: 2023-06-20T19:06:50
Ementa: Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para que preste esclarecimentos acerca do não empenho de emendas parlamentares e do não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Reunião realizada em 13/09/2023.