Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 529/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:41:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Breu Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Breu Branco, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Breu Branco (PA), Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 555/2024/PS-GSE