Requerimento (Outros) REQ 23/2023
Data de apresentação: 2023-05-05T09:03:00
Ementa: Requer a apresentação do Pré-projeto de Decreto Legislativo, que “Susta parcialmente a aplicação da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde nº 120, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre credenciamento / habilitação dos serviços de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e enteral / parenteral”.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CECANCER
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor