Requerimento de Audiência Pública REQ 34/2023
Data de apresentação: 2023-08-14T13:12:35
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas para debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões trabalhistas, as quais envolvem tanto o Direito do Trabalho como o Direito Processual do Trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CICS
Despacho: Arquivada