Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 476/2023
Data de apresentação: 2023-12-06T17:19:42
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ouro Verde de Goiás (GO), Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 549/2024/PS-GSE.