Projeto de Lei PL 6041/2023
Data de apresentação: 2023-12-14T12:40:15
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Concessionária de serviço de energia elétrica, criação, plano de contingência, enfrentamento, calor, fenômeno meteorológico adverso, manutenção, regularidade, distribuição, energia elétrica. _Concessionária de serviço de energia elétrica, disponibilização, plano de contingência, sítio oficial (internet), análise, Rede de distribuição de energia elétrica, fornecimento, energia elétrica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra A.