Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 533/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:41:05
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Faculdades Integradas de Três Lagoas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Três Lagoas (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão