Requerimento de Informação RIC 1147/2023
Data de apresentação: 2023-05-04T18:37:42
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, acerca da tramitação da proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas, mormente para não perderem benefícios de programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg