Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 4000/2023
Data de apresentação: 2023-11-22T09:51:01
Ementa: Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 01/12/2023