Projeto de Lei PL 1787/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T19:29:31
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre a Apologia ao Nazismo e a Prática de Atos Antissemitas.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional sobre a Apologia ao Nazismo e a Prática de Atos Antissemitas , diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.