Requerimento de Audiência Pública REQ 89/2023
Data de apresentação: 2023-03-30T17:25:00
Ementa: Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para que preste esclarecimentos sobre a Portaria nº 665/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.