Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 1/2023
Data de apresentação: 2023-11-20T14:04:00
Ementa: Conscientização de Proteção de Dados (Inciso VI, Art, 55J, Lei 13.853)
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada subscrita pelo Deputado Celso Russomanno