Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T15:04:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.405, de 3 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.