Projeto de Lei PL 26/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:02:10
Ementa: Institui o dia 08 de janeiro como Dia Nacional da Resistência da Democracia no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Resistência da Democracia no Brasil, data comemorativa, janeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-21/2023