Projeto de Lei PL 1772/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T16:28:12
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus da Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunizações, possuindo como beneficiária toda a população acima de 50 anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, vacina, Herpes zoster, Programa Nacional de Imunizações (PNI), diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2450/2022