Projeto de Lei PL 343/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T16:17:24
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Obesidade.
Palavras-chave: Criação, Centro de Referência Especializado no Atendimento Integral às pessoas com Obesidade, fonte de recursos, regulamento, diretrizes.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.