Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-11-07T18:56:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).