Projeto de Lei PL 2880/2023
Data de apresentação: 2023-05-31T12:31:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antidrogas (2006), criação, programa (administração), assistência especial, atendimento multiprofissional, tratamento multidisciplinar, mulher, usuário, dependente químico, álcool.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 288/2023/SGM-P.