Projeto de Lei PL 6070/2023
Data de apresentação: 2023-12-16T10:58:57
Ementa: Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, inclusão, participação, estudante, Transtorno do Espectro Autista (TEA), programa (administração), intercâmbio educacional, Instituição de ensino estrangeira. _Finalidade, oferecimento, estudante, oportunidade, experiência, ambiente universitário, Instituição de ensino estrangeira. _Gestão, programa (administração), parceria, recursos financeiros.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.