Projeto de Lei PL 3141/2023
Data de apresentação: 2024-05-23T19:54:00
Ementa: Institui o Programa Cartão Reconstruir.
Palavras-chave: Criação, Programa Cartão Reconstruir, União, subvenção econômica, financiamento, reconstrução, habitação, família, vítima, desastre ambiental, Município, situação de emergência, calamidade pública, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.