Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-06-20T12:24:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.364, DE 2021
Reconhece como atividade esportiva a prática do Estilingue.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como atividade esportiva a prática do Estilingue.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS).