Requerimento REQ 118/2023
Data de apresentação: 2023-08-01T14:12:53
Ementa: Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater sobre à ausência de aplicabilidade das Leis n. 6.404/1976 e Lei n. 13.303/2016 e do Estatuto Social de empresa pública na indicação de Diretores Executivos da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar.
Última tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Rejeitado.