Indicação INC 1612/2023
Data de apresentação: 2023-11-23T13:36:27
Ementa: Apresenta Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, para que estabeleça grupo de estudo com o objetivo de estabelecer sugestões junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT para adequação dos procedimentos definidos pela NBR 7256 - Tratamento de ar em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) — Requisitos para projeto e execução das instalações.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 495/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.