Projeto de Lei PL 4566/2023
Data de apresentação: 2023-09-20T10:13:29
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
Palavras-chave: Reconhecimento, Direito Territorial dos Povos Indígenas, fixação, Marco Temporal do Genocídio Indígena.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.