Requerimento de Audiência Pública REQ 137/2023
Data de apresentação: 2023-06-27T10:22:00
Ementa: Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre o PL 1387/2022, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos.
Ementa detalhada: Realizada em 24/08/2023
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado.