Projeto de Lei PL 1649/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T16:40:05
Ementa: Cria o Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE), fonte de recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.