Projeto de Lei PL 5292/2023
Data de apresentação: 2023-10-31T20:28:06
Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de abril de 2019, para estabelecer a priorização do atendimento psicopedagógico e psicológico adequado para casos de notificação de criança e adolescente em recinto educacional com indícios de lesões autoprovocadas ou ideações suicidas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Sistema Educacional Brasileiro, prioridade, Assistência psicopedagógica, Assistência psicológica, aluno, familiar, Violência autoprovocada, Automutilação, prevenção, suicídio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.