Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 198/2023
Data de apresentação: 2023-02-16T11:17:13
Ementa: Requer a adição de coautoria ao PL nº 302, de 2023.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2023