Projeto de Lei PL 4985/2023
Data de apresentação: 2023-10-16T10:38:20
Ementa: Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.
Palavras-chave: Critério, prioridade, atendimento, família, pessoa, Neoplasia maligna, programa habitacional, financiamento, recursos públicos.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.