Solicitação de Informação ao TCU SIT 13/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T14:32:00
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, para averiguação sobre o atraso na distribuição de recursos realizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração) referentes ao pagamento dos royalties da mineração – CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao TCU
Órgão: CME
Despacho: Autuada no TCU como Processo TC-037.199/2023-4.