Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-31T14:45:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.779, de 21 de janeiro de 2021, que autoriza a Associação São Chico Nas Ondas de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.