Mensagem MSC 81/2023
Data de apresentação: 2023-05-17T13:22:00
Ementa: Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.164/2023, que "Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 81/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.164/2023, que 'Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento'".