Requerimento de Audiência Pública REQ 91/2023
Data de apresentação: 2023-04-28T20:28:10
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a elaboração de uma nova Política Nacional de Educação, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado