Projeto de Lei PL 1520/2023
Data de apresentação: 2023-03-29T17:14:55
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Órgão executivo de trânsito, criação, Faixa especial, circulação, motocicleta, Motoneta.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.