Projeto de Lei PL 4907/2023
Data de apresentação: 2023-10-09T19:12:00
Ementa: Dispõe sobre a definição legal, setorial e de licenciamento ambiental de hidrogênio verde.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, definição, hidrogênio verde, hidrogênio sustentável, Fonte alternativa de energia, Descarbonização, Sustentabilidade ambiental.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 2.308, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2023 - 13h55 - 249ª Sessão).