Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-16T13:31:05
Ementa: Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.