Proposta de Fiscalização e Controle PFC 6/2023
Data de apresentação: 2023-03-15T11:47:43
Ementa: Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, compra, entrega, medicamento, diabetes, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício nº 037/2023/CFFC-P, de 13 abril,  da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, que “propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais
irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus”. CD237190084700;