Projeto de Lei PL 2434/2023
Data de apresentação: 2023-05-09T19:43:47
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para fomentar as atividades desportivas de clubes brasileiros de futebol de menor investimento e dá outras providências.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, benefício fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, clube de futebol. _Prestação de contas, clube de futebol, beneficiário, incentivo. _Recursos, aplicação, clube de futebol, disponibilização, internet.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.