Projeto de Lei PL 4552/2023
Data de apresentação: 2023-09-19T19:00:25
Ementa: Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura).
Palavras-chave: Alteração, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), explicitação, promulgação, Incentivo financeiro, evento cultural, obrigatoriedade, incorporação, recursos, inclusão, pessoa com deficiência, Lei Aldir Blanc, detalhamento, incentivo financeiro, evento cultural, obrigatoriedade, incorporação, recursos, inclusão, pessoa com deficiência, divulgação, transparência, prestação de contas, responsabilidade, Estado (ente federado), município, Distrito Federal (Brasil)
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão