Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-11-23T21:38:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 164/2021, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 164/2021, e das Emendas Adotadas pela CE nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 164/2021, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 164/2021, e das Emendas Adotadas pela CE nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, com substitutivo.