Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão REQ 553/2023
Data de apresentação: 2023-12-05T09:19:00
Ementa: Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao TCU
Órgão: CFFC
Despacho: Recebimento do Aviso nº 502 - GP/TCU de 11 de julho de 2024 com cópia do Acórdão nº 1336/2024 (acompanhado dos respectivos relatório e voto) proferido pelo Plenário TCU na Sessão Ordinária de 3/7/2024, ao apreciar o TC-040.199/2023-1, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. Nos termos do subitem 9.4 da aludida decisão, acompanha o presente Aviso cópia das peças 12 e 13 dos autos.