Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-12-07T15:43:49
Ementa: Institui a região da Represa Capivara, nos Estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CTUR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Turismo.