Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 27/0
Data de apresentação: 2023-07-05T14:44:07
Ementa: Modifica-se Art. 5º-A do Projeto de Lei 2920/2023, que “Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021.”
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.