Projeto de Lei PL 2247/2023
Data de apresentação: 2023-04-28T11:56:09
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Consciência Animal, data comemorativa, julho, Campanha educativa.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)