Requerimento de Audiência Pública REQ 78/2023
Data de apresentação: 2023-12-12T12:14:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a efetivação da Política Nacional da População de Rua como estratégia fundamental para a garantia dos direitos da população em situação de rua no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Arquivada