Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-07-17T11:49:00
Ementa: Estabelece melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CICS (Substitutivo), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO-SP).