Projeto de Lei PL 643/2023
Data de apresentação: 2023-02-24T11:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta ou não aparente.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Poder Público, campanha educativa, conscientização, direitos, Pessoa com deficiência invisível, cordão de girassol, Atendimento preferencial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado