Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-08-02T15:47:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).