Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-09-20T13:42:00
Ementa: Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 3.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN).