Projeto de Lei PL 3532/2023
Data de apresentação: 2023-07-12T15:09:10
Ementa: Institui o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
Palavras-chave: Implementação, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), promoção, melhoria, Educação básica, Ensino fundamental, Ensino médio, combate, Violência escolar, Evasão escolar, Abandono escolar, Promoção, Escola cívico-militar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), para o PL 2154/2023, ao qual esta proposição está apensada.