Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-24T13:50:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.973, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.