Projeto de Lei PL 1093/2023
Data de apresentação: 2023-03-13T16:39:14
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que
venham a ser construídos ou reformados, na forma
em que indica.
Palavras-chave: Critério, obrigatoriedade, Unidade de saúde, leito hospitalar, psiquiatria.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 3308/2020, ao qual esta proposição está apensada.