Projeto de Lei PL 4377/2023
Data de apresentação: 2023-09-11T10:10:07
Ementa: Estabelece indenização às famílias das vítimas do ciclone extratropical, ocorrido entre os dias 04 e 05 de setembro de 2023, que vitimou mais de 45 pessoas no estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Diretrizes, União, indenização, família, vítima, Ciclone, desastre ambiental, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.