Projeto de Lei PL 4407/2023
Data de apresentação: 2023-09-12T15:22:54
Ementa: Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação,rograma Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA), transição, propriedade rural, jovem, agricultor, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), diretrizes.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 9.263, de 2017, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/05/2025 - 18:00 - 88ª Sessão)