Requerimento de Prejudicialidade REQ 2997/2023
Data de apresentação: 2023-09-13T09:48:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 682, de 2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do REQ n. 2997/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que: "Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 682, de 2020".