Parecer Preliminar de Plenário PRLP 2/0
Data de apresentação: 2023-11-25T20:17:15
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e
tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de
guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).