Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1456/2023
Data de apresentação: 2023-05-10T11:48:48
Ementa: Requer a retirada do PL 2450, de 2023, que acrescenta o § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios na imposição de medidas coercitivas atípicas.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido.