Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 382/2023
Data de apresentação: 2023-10-16T10:13:28
Ementa: Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sugerindo àquele Ministério a coordenação, o planejamento e a execução, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, estratégias e ações que assegurem e garantam o direito à liberdade e ao culto religioso nas Sinagogas existentes no território nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada