Requerimento de Audiência Pública REQ 84/2023
Data de apresentação: 2023-04-24T16:08:04
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Educação Inclusiva e os avanços decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado