Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-07-17T10:07:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).