Projeto de Lei PL 5962/2023
Data de apresentação: 2023-12-12T11:31:59
Ementa: Inclui diretrizes sobre mentoria profissional em programas de educação e capacitação profissional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Sistema Nacional de Emprego (SINE), inclusão, orientação vocacional, diretrizes, programa educacional, educação e formação profissional, educação profissional e tecnológica.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.