Projeto de Lei PL 1435/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T16:48:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos.

NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, afixação, cartaz, escola, estabelecimento comercial, Manobra de Heimlich, primeiros socorros, Engasgo, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 245, Letra B.