Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 3303/2023
Data de apresentação: 2023-09-26T19:11:23
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).