Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-21T15:15:07
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 6410/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.