Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 3641/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T15:21:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautor dos seguintes projetos: PL 6220/2019 – “Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde” e; PL 1179/2022 – “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de tratamentos de doenças raras pelos planos privados de assistência à saúde, ambos de autoria da Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 31/10/2023