Projeto de Lei PL 1309/2023
Data de apresentação: 2023-03-22T09:59:22
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes de injúria religiosa e de injúria por etarismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó, crime, discriminação, injúria, decorrência, etarismo.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.