Parecer Preliminar de Plenário PRLP 4/0
Data de apresentação: 2023-12-06T19:14:45
Ementa: Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).