Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-05-17T15:07:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).