Ofício do Senado Federal DOC 241/2023
Data de apresentação: 2023-03-16T17:00:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 4109/2012 (Of 96/2023 SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 241/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 4109/2012 (Of 96/2023 SF)".