Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-05-08T13:25:24
Ementa: Altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPASF, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).