Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 456/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T15:37:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Cultural Artística Uma Nova Voz Para Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 151/2025