Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-11-07T19:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos  Institutos Federais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN).