Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-15T14:01:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Jefferson Campos (PL-SP).