Requerimento de Informação RIC 2568/2023
Data de apresentação: 2023-10-20T12:32:07
Ementa: Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da redução substancial dos repasses aos Municípios, mediante o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg