Projeto de Lei PL 288/2023
Data de apresentação: 2023-02-06T14:02:09
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Concessionária de serviço de energia elétrica, Concessionária de serviço de telecomunicação, Concessionária de serviço de telefonia, remoção, cabo, fiação aérea, excedente, desuso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.