Projeto de Lei PL 4516/2023
Data de apresentação: 2023-09-18T10:38:00
Ementa: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), finalidade, incentivo, pesquisa, produção, comercialização, uso energético, Combustível Sustentável de Aviação (SAF). _Criação, Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), finalidade, incentivo, pesquisa, produção, comercialização, uso energético, diesel verde. _Altera, limite máximo, limite mínimo, teor de mistura, etanol, gasolina. _Marco regulatório, regulamentação, fiscalização, atividade, captura de carbono, armazenamento geológico, carbono. _Marco regulatório, regulamentação, fiscalização, atividade, produção, comercialização, combustível sintético. _Mobilidade sustentável de baixo carbono, integração, iniciativa, providências, adoção, âmbito, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). _Alteração, Lei do Petróleo, Política Energética Nacional, inclusão, atividade, captura de carbono, armazenamento geológico, carbono. _Alteração, Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalização, atividade, relação, indústria, petróleo, gás natural, derivado do petróleo, combustível sintético, biocombustível, captura de carbono, armazenagem geológica, carbono. _Alteração, Lei Federal, fixação, percentual, mínimo, teor de mistura, etanol, gasolina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.