Projeto de Lei PL 875/2023
Data de apresentação: 2023-03-06T09:37:29
Ementa: Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Luta Contra o Feminicídio, data comemorativa, março.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2723/2022, ao qual esta proposição está apensada.