Projeto de Lei PL 1798/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T11:22:13
Ementa: Dispõe sobre a proibição da divulgação de imagens, vídeos ou outras informações dos autores de massacres, terrorismo ou de tiroteios violentos.
Palavras-chave: Proibição, divulgação, vídeo, imagem, informação, autor (direito penal), Chacina, terrorismo, Ataque violento, mídia, Mídia digital, rede social, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.