Projeto de Lei PL 3148/2023
Data de apresentação: 2023-06-19T18:18:00
Ementa: Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Palavras-chave: Procedimento, nomeação, Instituição de ensino pública, educação indígena, educação quilombola, educação do campo, critério. _Autonomia, grupo indígena, quilombolas, comunidade rural, nomeação, Instituição de ensino pública, conformidade, tradição, autoridade, vulto histórico, caráter cultural.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 192/2023/SGM-P.