Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2023-10-27T15:20:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).