Projeto de Lei PL 2755/2023
Data de apresentação: 2023-11-16T17:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, denominação, ponte, Rio Madeira, rodovia, fronteira, Acre, Rondônia, nome, Governador, homenagem póstuma, Logradouro público.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação.