Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2023-05-02T23:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).