Projeto de Lei PL 6090/2023
Data de apresentação: 2023-12-19T11:24:32
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas esportivas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), proibição, venda, ingresso, evento desportivo, torcedor, Condenação criminal, Identificação biométrica, criação, Lista Unificada de Torcedores Banidos de Frequentar Estádios e Arenas Esportivas, Crime contra a paz no esporte, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024 PÁG 495, Letra B.