Projeto de Lei PL 2689/2023
Data de apresentação: 2023-05-18T17:00:00
Ementa: “Estabelece condições para a instalação de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.”
Palavras-chave: Diretrizes, instalação, sistema de segurança, instituição de ensino, segurança na escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.