Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2023-10-16T14:32:45
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CIDOSO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.