Projeto de Lei PL 5515/2023
Data de apresentação: 2023-11-16T14:03:49
Ementa: “Institui a bolsa Conselheiro Tutelar que oferta vagas em universidades federais para cursos superior de assistência social e serviço social para Conselheiros Tutelares e ainda institui adicional de periculosidade ao profissional conselheiro tutelar.”
Palavras-chave: Criação, Bolsa Conselheiro Tutelar,  Universidade federal, oferta, vaga, Curso (educação), Assistência Social, Serviço Social, Conselheiro Tutelar, Educação e formação profissional, diretrizes.  _ Concessão, Adicional de periculosidade.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. nº 257/23 - COPER.