Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 20/2023
Data de apresentação: 2023-11-08T10:40:00
Ementa: Requer a Inclusão de Texto (aditiva) - Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22. (Inclua-se, os §4º e 5º no Art. 22 da Seção I do Capítulo IV).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA COMO EMENDA Nº 12/2023, DA CSPCCO.