Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 10/2023
Data de apresentação: 2023-11-07T21:43:00
Ementa: Emenda de texto: Requer a inclusão de "Ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil." no Anexo III do Projeto de Lei nº 4 de 2023. (O não contingenciamento dos recursos para obras de infraestrutura e prevenção de desastres)
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada