Projeto de Lei PL 572/2023
Data de apresentação: 2023-02-16T11:19:59
Ementa: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, inclusão, Agente socioeducativo, Guarda municipal, Policial federal, Policial rodoviário federal, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Bolsa-Formação, Educação e formação profissional, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 278