Projeto de Lei PL 771/2023
Data de apresentação: 2023-03-01T18:08:07
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), utilização, Língua portuguesa, norma culta, vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), proibição, Linguagem inclusiva de gênero. _ Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), Abuso de autoridade, agente público, professor, empregado, utilização, Linguagem inclusiva de gênero. _ Critério, proibição, Linguagem inclusiva de gênero, Administração Pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.