Projeto de Lei PL 2860/2023
Data de apresentação: 2023-05-30T19:30:16
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para assegurar fontes de financiamento para a produção de energia limpa.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS (1990), movimentação, Conta vinculada do FGTS, trabalhador, aquisição, equipamento, Fonte alternativa de energia, casa própria. _ Alteração, Lei da Reforma Bancária (1964), Conselho Monetário Nacional (CMN), redução, taxa de juros, financiamento, Geração de energia elétrica, Sistema de geração de energia renovável, família de baixa renda. _ Sustentabilidade energética, desenvolvimento econômico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).