Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 523/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:38:30
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão de sons e imagens, Araçatuba (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 155/2025