Projeto de Lei PL 2128/2023
Data de apresentação: 2023-04-25T15:46:44
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de homicídio simples, qualificado e feminicídio.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, aumento da pena, Homicídio, Homicídio qualificado, Feminicídio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.