Projeto de Lei PL 5406/2023
Data de apresentação: 2023-11-08T14:48:20
Ementa: Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o País.
Palavras-chave: Criação, Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), avaliação, aprendizagem, aluno, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtorno de aprendizagem, instituição de ensino, educação, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.