Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-07-03T11:56:00
Ementa: Em face do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT), e pela votamos pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nº 7.376, de 2017, com o substitutivo de técnica legislativa abaixo apresentada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO-RR).