Requerimento de Audiência Pública REQ 519/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T17:11:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.