Projeto de Lei PL 2083/2023
Data de apresentação: 2023-04-24T14:22:19
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, salva-vida, profissional, prática, prevenção, resgate, salvamento, acidente aquático, requisito, atribuição, contratação, direitos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 1476/2023, ao qual esta proposição está apensada.