Projeto de Lei PL 166/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:47:31
Ementa: Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, Escola pública, Escola privada, Atividade educativa, Prática de Ação Educacional (PAE), Manutenção Ambiental Escolar (MAE), Penalidade disciplinar, aluno.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.