Projeto de Lei PL 5234/2023
Data de apresentação: 2023-10-27T09:00:51
Ementa: Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Pensão especial, Pessoa com doença, Epidermólise bolhosa, diretrizes.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.