Projeto de Lei PL 4746/2023
Data de apresentação: 2023-09-28T13:01:25
Ementa: Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a possibilidade de organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas como volumes, seções ou tomos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, organização, subdivisão, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1358/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 4746/2023, sancionado (Of 1177/2024-SF). ".