Projeto de Lei PL 1577/2023
Data de apresentação: 2023-04-03T10:13:06
Ementa: Altera a Lei 11.350 de 05 e outubro de 2006, Regulamenta os Agentes de Saúde e Endemias Indígenas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, equiparação, Profissional de saúde, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, atividade, Terras indígenas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 2431/2021, ao qual esta proposição está apensada.