Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Data de apresentação: 2023-05-02T20:44:10
Ementa: Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).