Requerimento de Informação RIC 3036/2023
Data de apresentação: 2023-12-13T20:26:25
Ementa: Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para combater a preocupante incidência de casos de abuso infantojuvenil, bem como fortalecer a proteção, considerando o dever do Estado de resguardar a integridade de crianças e adolescentes.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o Parecer