Requerimento de Informação RIC 1829/2023
Data de apresentação: 2023-07-05T16:22:01
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre o  Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e recursos efetivamente pagos nos últimos 5 anos para o município de São João da Baliza - Roraima  com base na Lei nº 11.947, de 16/6/2009 – Lei da Agricultura Familiar.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"