Proposta de Fiscalização e Controle PFC 12/2023
Data de apresentação: 2023-04-10T16:46:49
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização e controle da parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Grupo de Mídia do Partido Comunista Chinês.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, colaboração, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mídia, Partido Comunista (China).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício nº 037/2023/CFFC-P da Comissão Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a qual propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Grupo de Mídia do Partido Comunista Chinês, CD230601133300.