Indicação INC 136/2023
Data de apresentação: 2023-03-01T19:57:52
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a proposta de Decreto sobre o Acesso Ampliado à Saúde das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 – T21, a cargo da União para instituir diretrizes que asseguram o atendimento prioritário, direito a vida e saúde das pessoas com deficiência.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.