Projeto de Lei PL 935/2023
Data de apresentação: 2023-03-07T16:47:57
Ementa: Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde.
Palavras-chave: Garantia, paciente, submissão, mastectomia, hospital, unidade de saúde, rede pública de saúde, rede particular de saúde, direitos, acompanhante de paciente, período, Internação hospitalar, cuidado pós-operatório.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-1984/2022