Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T16:01:24
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1156/2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CASP
Despacho: Arquivado por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior.