Requerimento de Informação RIC 2521/2023
Data de apresentação: 2023-10-11T15:26:06
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento sobre o impacto orçamentário que decorreria em razão da aprovação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 317, de 2022.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"