Projeto de Lei PL 5608/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T17:13:00
Ementa: Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama.


NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
Palavras-chave: Regulamentação, condição, trabalho, mulher, diagnóstico médico, tratamento médico, tempo de espera, remissão do câncer, câncer de mama. _Criação, Programa Empresa Rosa, promoção, inclusão, reinserção, mulher, câncer de mama, mercado de trabalho. _Implementação, parceria, órgão público, entidade pública, Administração federal, Administração estadual, Administração municipal. _Empresa, participante, Programa Empresa Rosa, desenvolvimento, atividade, contratação, mulher, câncer de mama, requisito, certificação, Selo Rosa. _Criação, Selo Rosa, reconhecimento, empresa, incentivo, contratação, mulher, câncer de mama. _Selo Rosa, elegibilidade, empresa, critério, certificação, benefício. _Empresa, participante, adoção, flexibilização, regime de trabalho, mulher, câncer de mama.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  28/2024/SGM-P.