Projeto de Lei PL 6160/2023
Data de apresentação: 2023-12-21T11:59:53
Ementa: Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Eficiência Energética (2001), observância, Impacto socioeconômico, Poder aquisitivo, consumidor, Geração de emprego, indústria, requisito, Poder Executivo, fixação, meta, Consumo de energia, eficiência energética, vida útil, Aparelho elétrico, Eletrodoméstico.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).