Requerimento de Prejudicialidade REQ 46/2023
Data de apresentação: 2023-08-23T11:48:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 682, de 2020.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Despacho do Presidente da CPASF- Defiro o requerimento de nº 46/2023. Assim, nos termos do art. 164,I, do RICD, declaro prejudicado o PL 682/2020. Arquive-se o requerimento.