Projeto de Lei PL 1885/2023
Data de apresentação: 2023-04-14T10:45:58
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, princípios, diretrizes, segurança na escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.