Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2428/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T20:28:00
Ementa: Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n° 308, de 2021, que susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2023