Projeto de Lei PL 250/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T19:44:09
Ementa: Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Democracia, data comemorativa, janeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-21/2023