Relatório Preliminar RPLOA 1/0
Data de apresentação: 2023-09-01T10:23:00
Última tramitação: Notificações
Despacho: - Aberto prazo para apresentação de emendas até às 8 horas do dia 07.12.2023.
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Relator-Geral Deputado Luiz Carlos Motta, foram recebidas 4 (quatro) emendas. O avulso será publicado no DCN de 14.12.2023.