Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-09-28T22:36:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.890/2022 e dos PLs 869/2023, 1.005/2023 e 3.689/2023, apensados, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.890/2022 e dos PLs 869/2023, 1.005/2023 e 3.689/2023, apensados, com Substitutivo.