Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 47/2023
Data de apresentação: 2023-05-22T10:54:00
Ementa: Requisita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2016 e 2022.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPIMST
Despacho: Apresentação do OF n. 8/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Requer informações ao INCRA sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2012 a 2022".