Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 532/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:41:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Carmópolis (SE), Sergipe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição interna - Comissão
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do PARF n. 1 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.