Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2023-10-03T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação.