Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T15:01:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.965, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.