Projeto de Lei PL 5758/2023
Data de apresentação: 2023-11-28T18:59:06
Ementa: Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), prioridade, análise, Tutela de urgência, situação, saúde, justiça gratuita, decisão judicial.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.