Ofício do Senado Federal DOC 366/2023
Data de apresentação: 2023-05-03T18:37:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 366/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".