Projeto de Lei PL 736/2023
Data de apresentação: 2023-02-28T19:21:08
Ementa: Institui o contrato de parceria entre escritórios e profissionais parceiros e que exercem as atividades de contabilidade devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Contrato de parceria, escritório, Profissional-parceiro, atuação, atividade, contabilidade, registro, Conselho Regional de Contabilidade (CRC). _Denominação, Escritório Contábil Parceiro Líder, Escritório Contábil Parceiro, Profissional-parceiro. _ Escritório Contábil Parceiro, Profissional-parceiro, ausência, relação, emprego, sociedade, Escritório Contábil Parceiro Líder. _Configuração, vínculo empregatício, pessoa jurídica, Escritório Contábil Parceiro Líder.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4463/2021, ao qual esta proposição está apensada.