Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-29T13:45:03
Ementa: Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.