Projeto de Lei PL 3271/2023
Data de apresentação: 2023-06-27T15:50:33
Ementa: Acrescenta e altera dispositivo da Lei n.º 14.188, de 28 de julho de 2021, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, para prever que a promoção e a realização do programa poderá ocorrer de forma presencial ou virtual.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, combate, Violência doméstica, Promoção, integração, Ação educacional, Denúncia, Sítio (internet).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.