Requerimento de Audiência Pública REQ 41/2023
Data de apresentação: 2023-05-15T14:39:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para expor e discutir com o Colegiado o aparelhamento político-ideológico e as violações a acordos e tratados internacionais relacionados a pessoas lotadas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Foi incluído no rol de convidados o senhor Gabriel Sampaio, Diretor de Litigância e Incidência da ONG Conectas Direitos Humanos, por indicação do Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), na reunião deliberativa de 09/08/2023.
Audiência pública realizada em 05/10/2023.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivada