Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-08-22T17:00:00
Ementa: Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).