Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 481/2023
Data de apresentação: 2023-12-06T21:12:30
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo_Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein (2022).
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 77/2025/SGM-P.