Projeto de Lei PL 3443/2023
Data de apresentação: 2023-07-06T12:16:45
Ementa: Altera o art. 3º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Conselho Federal de Odontologia (CFO), composição, Membro, Entidade de classe.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 885