Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-11-21T10:49:34
Ementa: Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).