Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 250/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T18:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Balsas (MA), Maranhão.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 138/2025