Projeto de Lei PL 2019/2023
Data de apresentação: 2023-04-19T16:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó, crime, preconceito racial, criação, Partido político, nazismo, apologia, Holocausto, Discurso de ódio, Ato de hostilidade, preconceito, Judeus.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.