Medida Provisória MPV 1191/2023
Data de apresentação: 2023-10-26T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito Extraordinário, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Gerenciamento de risco, Desastre ambiental, Defesa nacional, seca, Região Norte, enchente, Região Sul, Região Sudeste.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício nº 158/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1191/2023.