Projeto de Lei PL 2252/2023
Data de apresentação: 2023-04-28T14:46:45
Ementa: Regulamenta a produção de material didático e paradidático na área de ciências, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, produção, Livro didático, Livro paradidático, material escolar, Matéria (educação), ciência. _ Proibição, informação, ausência, Comprovação científica diretrizes.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)