Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 3079/2023
Data de apresentação: 2023-09-13T22:29:00
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.338,
de 2023, que "Institui o Programa
Emergencial para Fabricação de Amônia 
e Ureia, a subvenção econômica para o 
uso de gás natural como matéria-prima
 desses produtos, altera a Lei nº 8.171,
de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 
8.472, de 27 de maio de 1992, e a Lei
 nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá 
outras providências."
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.