Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2023-06-13T00:01:00
Ementa: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).