Projeto de Lei PL 1278/2023
Data de apresentação: 2023-03-21T15:45:59
Ementa: Dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União.
Palavras-chave: Implantação, área de lazer, aparelhamento, idoso, Programa habitacional, execução, União.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 264, Letra C.