Indicação INC 1418/2023
Data de apresentação: 2023-10-18T18:38:32
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o Ministério da Educação – a realização de estudos com vistas à inclusão da disciplina Constituição e Cidadania nos currículos do Ensino Fundamental.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg