Ofício do Senado Federal DOC 209/2023
Data de apresentação: 2023-02-06T15:51:00
Ementa: Comunica restituição do Projeto de Lei nº 1802/2019 sancionado (Of 26/2023 SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 209/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 1802/2019 sancionado (Of 26/2023 SF). ".