Projeto de Lei PL 3602/2023
Data de apresentação: 2023-07-20T22:40:46
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, substituição, sinal sonoro, Sinal musical escolar, adequação, estudante, Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo.