Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-10-04T09:56:00
Ementa: Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.126, de 2021, na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE).