Requerimento de Audiência Pública REQ 26/2023
Data de apresentação: 2023-03-08T19:46:12
Ementa: Requer a inclusão de convidado em audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: GTSTN
Despacho: Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
CARLOS ARI SUNDFELD, Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV (REQ 37/23); CÁSSIO VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e DF - ANAFISCO (REQ 12/23); RODRIGO KEIDEL SPADA - Presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQ 15/23); GILBERTO PEREIRA, Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 12 e 16/2023); ISAC MORENO FALCÃO SANTOS, Presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal - SINDIFISCO NACIONAL (REQ 26/23); THALES FREITAS ALVES, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA (REQ 26/23); DANIEL MENEZES, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (REQ 12/23); UNADIR GONÇALVES JUNIOR, Secretário Geral da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal - FEBRAFISCO (REQ 37/23); MARCUS VINÍCIUS BOLPATO DA SILVA, Conselheiro da Pública - Central do Servidor (REQ 37/23); FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - UFG (REQ 12/23); MIGUEL ABUHAB, Empresário e Fundador do Movimento Destrava Brasil; FRANCELINO VALENÇA, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; ARTUR MATTOS, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM