Projeto de Lei PL 1213/2023
Data de apresentação: 2023-03-17T10:13:22
Ementa: Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”.
Palavras-chave: Revogação, Lei do Novo Ensino Médio, flexibilização, grade curricular, ensino médio, articulação, educação técnica, ensino integral.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.