Projeto de Lei PL 2341/2023
Data de apresentação: 2023-05-03T19:47:13
Ementa: Institui o Dia do Protetor dos Animais no calendário oficial, a ser comemorado no dia 04 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia do Protetor dos Animais, data comemorativa, outubro, campanha educativa, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.