Projeto de Lei PL 3220/2023
Data de apresentação: 2023-06-21T17:00:09
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção contra Atentados Violentos nas Escolas.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção contra Atentados Violentos nas Escolas, prevenção, Violência extrema, Rede pública de ensino, escola municipal, escola estadual, escola. _Princípios, garantia, segurança, proteção, ambiente escolar, comunidade escolar. _Finalidade, prevenção, ocorrência, ataque violento, escola. _Atividade, capacitação, profissional da educação, produção, distribuição, material informativo, prevenção, violência, escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.