Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-12-20T17:24:43
Ementa: Institui o selo ARTE CAFÉ, a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CAPADR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.