Projeto de Lei PL 1681/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T23:58:53
Ementa: Institui a Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica, protocolo de segurança, prevenção, ataque violento, ambiente escolar, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.