Projeto de Lei PL 4806/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T16:34:33
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atividade, professor educador, capacitação, aperfeiçoamento, professor, educação básica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1496, Letra A.