Projeto de Lei PL 1965/2023
Data de apresentação: 2023-04-18T13:04:57
Ementa: Institui o “Programa Nacional de Segurança Escolar” e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 14.113 de 2020.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Segurança Escolar, fortalecimento, segurança, comunidade escolar, diretrizes. _ Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), financiamento, sistema de segurança, detector de metal, Botão de pânico, Vigilância ostensiva, segurança na escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.