Projeto de Lei PL 4947/2023
Data de apresentação: 2023-10-10T19:10:14
Ementa: Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a advertência quanto ao uso de substância ou método proibido, antes de iniciar competição esportiva.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte, advertência, uso de entorpecente ou substância de efeito similar, anterioridade, competição esportiva.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/03/2024, Letra A.