Projeto de Lei PL 146/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:20:09
Ementa: Institui o Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia e em defesa das liberdades democráticas, a ser anualmente celebrado no dia 08 de janeiro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia, data comemorativa, janeiro, referência, ato antidemocrático, violência, contra, sede, Poderes da União.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-21/2023