Projeto de Lei PL 379/2023
Data de apresentação: 2023-02-08T16:30:04
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda ao orçamento federal, informar o nome do parlamentar ou da Comissão autora.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Placa comemorativa, inauguração, obra pública, recursos, Emenda ao projeto de lei orçamentária, nome, Parlamentar, Comissão.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.