Projeto de Lei PL 1021/2023
Data de apresentação: 2023-03-08T19:19:57
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física, despesa, Profissional de Educação Física, Tecnologia assistiva, Aparelho auricular, pessoa com deficiência, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1209/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3014, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1021, de 2023, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas".