Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-31T16:15:59
Ementa: Estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CIDOSO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.