Projeto de Lei PL 4794/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T15:15:03
Ementa: Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
Palavras-chave: Proteção, assistência, gestante, gravidez, múltipla. _Garantia, atenção integral à saúde, gestante, recém-nascido, intermediação, Sistema Único de Saúde (SUS). _Direitos, gestante, deveres, União, estado (ente federado), município. _Garantia, pessoa, gestante, gravidez múltipla, Atendimento domiciliar (saúde), Perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), unidade de saúde, integrante, Sistema Único de Saúde (SUS). _Garantia, segurado, gestante, gravidez múltipla, salário-maternidade, unidade, recém-nascido.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2025, Letra A.