Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T16:21:00
Ementa: Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação.