Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-31T14:42:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.020, de 16 de junho de 2015, que autoriza à Associação Cultural Maraial a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraial, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.