Projeto de Lei PL 629/2023
Data de apresentação: 2023-02-23T14:29:53
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial para desabrigados decorrentes de calamidades públicas, denominado “SEGURO CALAMIDADE”, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Seguro Calamidade, Benefício assistencial, pessoa desabrigada, população de baixa renda, vítima, Desastre ambiental, calamidade pública.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4239/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 629, de 2023, que está apensado ao Projeto de Lei nº 19, de 2022".