Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-07-04T14:52:56
Ementa: Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).