Projeto de Lei PL 4364/2023
Data de apresentação: 2024-10-29T20:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, diretrizes, atenuação, eliminação, gases de efeito estufa, aquecimento global, mudança climática, sustentabilidade ambiental.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.