Projeto de Lei PL 5338/2023
Data de apresentação: 2023-11-06T11:19:45
Ementa: Dispõe sobre a permuta dos Servidores Públicos das Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Palavras-chave: Critério, Permuta de servidor público, Administração tributária, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/11/2023.