Projeto de Lei PL 4119/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T14:23:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos.
Palavras-chave: Criação, Programa de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos, campanha educativa, prevenção, combate, Estelionato contra o idoso, Violência patrimonial, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.