Projeto de Lei PL 2169/2023
Data de apresentação: 2023-04-26T17:38:01
Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para corrigir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Reajuste salarial anual, enfermagem, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.