Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-05-18T12:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.