Projeto de Lei PL 2277/2023
Data de apresentação: 2023-05-02T11:31:50
Ementa: Promove o enfretamento à violência nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, garante a segurança dos discentes, docentes e equipes técnicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Rede pública de ensino, Ensino médio, Ensino fundamental, Medida de segurança, Detector de metal, porteiro, Câmera de segurança, Equipe técnica, Atendimento multiprofissional, Avaliação psicológica, aluno, campanha educativa, combate, violência escolar, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.