Projeto de Lei PL 1547/2023
Data de apresentação: 2023-03-30T13:48:05
Ementa: Regulamenta a profissão de criador de conteúdo digital e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Criador de Conteúdo Digital, Competência profissional, direitos, deveres, Exercício profissional, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.