Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T10:50:50
Ementa: Confere ao Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, o título de Capital Histórica do Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCULT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Cultura.