Projeto de Lei PL 599/2023
Data de apresentação: 2023-02-17T15:53:51
Ementa: Altera a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre o concurso para ingresso na Carreira de Magistério Superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concurso público, ingresso, carreira de magistério superior.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023 PAG 55