Requerimento REQ 142/2023
Data de apresentação: 2023-02-13T13:51:00
Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor alterações no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, com foco na busca por mais eficiência e qualidade no atendimento à população brasileira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão: SERCO(SGM)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 142/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor alterações no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, com foco na busca por mais eficiência e qualidade no atendimento à população brasileira".