Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-24T13:50:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.442, de 23 de outubro de 2018, que renova a permissão outorgada à Organizações Rio Bonito Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.