Projeto de Lei PL 4565/2023
Data de apresentação: 2023-09-20T10:06:02
Ementa: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para estabelecer incentivos que promovam a inserção do idoso no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, criação, incentivo, desenvolvimento, programa (administração), inserção, idoso, mercado de trabalho.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.