Mensagem MSC 633/2023
Data de apresentação: 2023-11-30T10:40:00
Ementa: Nos termos do art. 61 da Constituição submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC n. 633/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027'".