Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4143/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T18:33:00
Ementa: Requer retirada de tramitação do PL 4982/2023 que "Cria o Fundo Nacional de Controle Populacional e Proteção dos Animais de Pequeno Porte e estabelece taxação sobre produtos industrializados destinados ao consumidor final, com o objetivo de financiar políticas de promoção do bem-estar e dos direitos dos animais".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/12/2023