Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 528/2023
Data de apresentação: 2023-11-23T10:06:43
Ementa: Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca das medidas que Governo tem adotado para proteger a pesca artesanal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CFFC
Despacho: Aprovado.