Requerimento de Audiência Pública REQ 31/2023
Data de apresentação: 2023-04-17T11:11:18
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre os impactos do desastre-crime referente ao rompimento da Barragem do Fundão (Mariana – MG) ao Povo Indígena Krenak e o direito à consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé no âmbito da repactuação do acordo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEXMABRU
Despacho: Audiência pública, com o tema: "Impactos do rompimento da barragem de Fundão sobre o povo indígena Krenak",  realizada com a presença dos seguintes convidados: GIOVANI KRENAK, representante do Povo Krenak;  ITAMAR KRENAK, representante do Povo Krenak; PAULO TUPINIQUIM, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME; e 
VANESSA MIRANDA LACERDA, Representante do Governo do Estado de Minas Gerais.