Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 558/2023
Data de apresentação: 2023-12-20T10:27:24
Ementa: Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde, que tem como referência o "a incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024".
Palavras-chave: Sustação, Nota Técnica, Ministério da Saúde, inclusão, vacina, Coronavírus, Calendário Nacional de Vacinação Infantil.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/2024.