Projeto de Lei PL 1123/2023
Data de apresentação: 2023-03-14T15:42:27
Ementa: Altera a Lei nº Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, critério, obrigatoriedade, Empresa de transporte aéreo, divulgação, tarifa, passagem aérea, consumidor. _ Fixação, limite, multa, alteração, vôo.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1740/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.123/2023, 5.785/2016, PL 6546/2013 e 718/2011 da proposição que figura como principal-  PL 6.716/2009".