Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-30T10:35:17
Ementa: Altera a Lei nº Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.