Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T15:01:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.866, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.