Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-05-08T16:48:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado