Projeto de Lei PL 1483/2023
Data de apresentação: 2023-03-28T19:00:28
Ementa: Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para estabelecer a possibilidade de inscrição de nome no Livro dos Heróis da Pátria independentemente de transcurso temporal, nos termos que especifica e determina a inclusão do nome de Heley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, requisito, inscrição, Livro dos Heróis da Pátria. _Inscrição, nome, professora, mulher, Livro dos Heróis da Pátria, homenagem póstuma.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).