Projeto de Lei Complementar PLP 95/2023
Data de apresentação: 2023-04-19T09:23:17
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jacobina, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Permissão (administração pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), execução,Radiodifusão sonora em frequência modulada, Jacobina (BA)
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2023.