Mensagem MSC 310/2023
Data de apresentação: 2023-07-10T14:38:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 310/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal'".