Projeto de Lei PL 1241/2023
Data de apresentação: 2023-03-20T14:30:06
Ementa: Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), representante, Organização da sociedade civil, geneticista, participação, subcomissão, doença rara. _ Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT), medicamento, aprovação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ausência, incorporação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 368/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.