Projeto de Lei PL 269/2023
Data de apresentação: 2023-02-03T15:13:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
Palavras-chave: Critério, proibição, Bloqueio puberal, terapia hormonal, Tratamento de readequação sexual, menor de idade, Cirurgia de transgenitalização, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-180/2025 à proposição PL-269/2023.