Requerimento de Audiência Pública REQ 31/2023
Data de apresentação: 2023-06-30T15:02:00
Ementa: Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar sobre o uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Arquivada