Relatório REL 2/2023
Data de apresentação: 2023-06-06T21:14:30
Ementa: RELATÓRIO do GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC nº 45/2019
Última tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: GTSTN
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 GTSTN (Parecer de Comissão), pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19).