Projeto de Lei PL 3574/2023
Data de apresentação: 2023-07-14T17:28:20
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade.
Palavras-chave: Criação, Programa Doador Rumo a Universidade, concessão, percentual, Nota (ensino), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudante, doador de sangue, Doação de medula óssea, Doador de órgão ou tecido, requisito, diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emenda.