Projeto de Lei PL 1970/2023
Data de apresentação: 2023-04-18T15:20:41
Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, diretrizes, requisito ético, divulgação, notícia jornalística, ocorrência, suicídio, tentativa de suicídio, jornal, publicação periódica, mídia, emissora de radiodifusão, Serviço de Agência de Notícias. _Descumprimento, diretrizes, sujeição, multa.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP).