Projeto de Lei PL 685/2023
Data de apresentação: 2023-02-27T23:49:51
Ementa: Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, criação, Comissão de formatura, organização, gestão financeira, evento, conclusão, Curso (educação), estudante.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3455/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei n.º 685/2023 e seu apensado n.º 1.849/2023 sejam distribuídos à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".