Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T15:14:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.098, de 14 de março de 2018, que outorga permissão à Fundação Bom Conselho - FBC para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.