Projeto de Lei PL 2684/2023
Data de apresentação: 2023-05-18T14:11:26
Ementa: Institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
Palavras-chave: Criação, Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), finalidade, redução, mortalidade, mortandade, estigma social, pessoa, doença rara, melhoria, qualidade de vida, intermediação, atuação, promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento especializado, cuidado paliativo. _Alteração, Lei Orgânica da Saúde, serviços públicos, saúde, serviços privados, contratação, integrante, Sistema Único de Saúde (SUS), princípios, igualdade, população, acesso, saúde. _Criação, Subsistema de Atenção Integral às Doenças Raras, âmbito, Sistema Único de Saúde, conjunto articulado, política pública, destinação, coletividade, pessoa, atuação, cuidado, paciente, doença rara.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1502/2023