Ofício do Congresso Nacional DOC 354/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T13:56:00
Ementa: Comunica término de prazo para edição de decreto Legislativo. ( Of. 119-23CN MPV 1137-2023)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: NATEC(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 354/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica término de prazo para edição de decreto Legislativo. ( Of. 119-23CN MPV 1137-2023)".