Ofício do Congresso Nacional DOC 1014/2023
Data de apresentação: 2023-09-12T19:17:00
Ementa: Comunica envio à sanção do PLV n. 16, de 2023 - MPV 1170/2023 (Of 244/2023-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1014/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica envio à sanção do PLV n. 16, de 2023 - MPV 1170/2023 (Of 244/2023-CN)".