Relatório REL 1/2023
Data de apresentação: 2023-06-06T17:34:00
Ementa: RELATÓRIO do GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC nº 45/2019
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: GTSTN
Despacho: Substituído pelo Relatório nº 2/2023, do Dep. Aguilado Ribeiro, com as alterações lidas em reunião, dia 06/06/2023.