Projeto de Lei PL 4323/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T16:55:24
Ementa: Cria o Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil, âmbito, escola pública, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 1966/2021, ao qual esta proposição está apensada.