Projeto de Lei PL 264/2023
Data de apresentação: 2023-02-03T13:22:35
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura                     , incentivo, Produção agroindustrial, geração de emprego, qualidade de vida, produtor rural, agricultor familiar, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.