Indicação INC 1679/2023
Data de apresentação: 2023-12-06T15:43:58
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a revisão a revisão do Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis, no estado de Santa Catarina, definido por força da Resolução do CONAMA n° 294, de  2001.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg