Requerimento (Outros) REQ 14/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T10:52:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar, acompanhar e apresentar propostas que possam contribuir para a atualização da legislação pertinente às divisões político-administrativas e do mapeamento do território nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado por ter sido alcançado o objeto da proposição.