Projeto de Lei PL 4840/2023
Data de apresentação: 2023-10-04T17:35:04
Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico.
Palavras-chave: Alteração, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, garantia, assistência psicossocial, gratuidade, atendimento, sigilo, família, proximidade, vítima, suicídio
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)