Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-09-04T19:36:28
Ementa: Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPOVOS (Parecer de Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.