Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 477/2023
Data de apresentação: 2023-12-06T17:19:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Agroana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Poconé (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 198/2024/SGM-P.