Requerimento de Audiência Pública REQ 60/2023
Data de apresentação: 2023-03-30T12:15:40
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutira Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com os seguintes convidados: representantes do setor de gás natural, a ser indicado pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), e do setor de combustíveis, a ser indicado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: GTSTN
Despacho: Aprovado.