Projeto de Lei PL 5392/2023
Data de apresentação: 2023-11-07T20:09:59
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, integrante, Sistema Nacional de Turismo, Instância de governança macrorregional, Instância de governança estadual, Instância de governança municipal, associação, sindicato dos empregadores, Sindicato dos empregados, sindicato rural, sindicato de artesãos, Setor de turismo. _Consideração, Prestador de serviço turístico, propriedade rural, desenvolvimento, turismo. _Ministério Turismo, realização, convênio, estado (ente federado), Distrito Federal, município, delegação, fiscalização.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra A.