Projeto de Lei PL 1205/2023
Data de apresentação: 2023-03-16T18:34:59
Ementa: Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.
Palavras-chave: Declaração, acervo, Jornal, Diário de Pernambuco, Patrimônio cultural, Patrimônio material.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15027/2024. DOU 19/11/24 PÁG 02 COL 01.