Projeto de Lei PL 824/2023
Data de apresentação: 2023-03-02T17:25:57
Ementa: Dispõe sobre o uso econômico sustentável em terras indígenas.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº. º 8.171 de 1991; 6.001 de 1973; 12.651 de 2012, e 11.460 de 2007.
Palavras-chave: Diretrizes, atividade econômica, uso sustentável, terras indígenas. _ Alteração, Lei da Política Agrícola, concessão, crédito rural, Indígena, atividade agrícola. _ Alteração, Estatuto do Índio, critério, negócio jurídico, terras indígenas. _ Alteração, Código Florestal (2012), critério, Exploração florestal, Exploração econômica, terras indígenas, População tradicional. _ Alteração, Lei Federal, pesquisa, cultivo, Transgênico, terras indígenas.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1482/2023, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 824, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas".