Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-05-31T13:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.