Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-08-14T09:35:00
Ementa: Altera os artigos 16 e 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).