Projeto de Lei PL 4416/2023
Data de apresentação: 2023-09-12T17:33:44
Ementa: Institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Exame médico,alergia, proteína láctea, criança, inclusão, procedimento médico,cobertura assistencial, Sistema Único de Saúde (SUS), abrangência, orientação, linguagem simples, tratamento médico
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.