Projeto de Lei PL 2385/2023
Data de apresentação: 2023-05-05T18:00:00
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.
Palavras-chave: Diretrizes, Política de valorização do salário-mínimo, reajuste salarial, salário mínimo, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Conforme solicitado no Memo. nº 199/2023 - COPER, devolvido à CCP.