Projeto de Lei PL 1638/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T15:22:48
Ementa: Dispõe sobre a prevenção de atentados em perímetro escolar e sobre a integração dos órgãos de segurança pública em prol da segurança escolar.
Palavras-chave: Diretrizes, prevenção, ataque violento, criança, adolescente, ambiente escolar, integração, Polícia Militar, Guarda Municipal, segurança na escola.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.