Projeto de Lei PL 1740/2023
Data de apresentação: 2023-04-10T18:30:00
Ementa: Altera-se a Lei nº 6.001, de 19 de  dezembro de 1973 para dispor sobre o  processo de homologação de terras  indígenas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Índio, homologação, terras indígenas, precedência, deliberação, Congresso Nacional.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 490, de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).