Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-12-14T10:32:35
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.