Projeto de Lei PL 1216/2023
Data de apresentação: 2023-03-17T13:23:44
Ementa: Altera o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Servidor público, Profissional da segurança pública, Educação continuada, Educação e formação profissional, Bolsa aprendizagem, Bolsa de estudo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/2023 PAG 60