Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 471/2023
Data de apresentação: 2023-12-06T17:19:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Valentim (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 152/2025