Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-09-19T20:29:00
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).