Indicação INC 70/2023
Data de apresentação: 2023-02-10T16:56:19
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências, a cargo da União, necessárias para assegurar às pessoas com deficiência a efetivação dos seus direitos e a inclusão social visando uma redução das desigualdades existentes.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.