Requerimento de Audiência Pública REQ 14/2023
Data de apresentação: 2023-05-26T17:59:15
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais. Convidados: Representante do BPG (Brand Protection Group) – Grupo de Proteção à Marca;  Luciana Hachmann, representante da Shopee;  Representante do Mercado Livre;  Andrey Corrêa, Secretário Executivo do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria);  Representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria);  e Andrea Macera, Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTALDIG
Despacho: Arquivada