Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2023-07-04T19:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs  257/2017, 258/2017, 259/2017, 260/2017, 261/2017, 262/2017, 268/2017, 272/2017, 273/2017 e 278/2017, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs  257/2017, 258/2017, 259/2017, 260/2017, 261/2017, 262/2017, 268/2017, 272/2017, 273/2017 e 278/2017, apensados, com substitutivo.