Requerimento de Audiência Pública REQ 32/2023
Data de apresentação: 2023-03-24T10:29:57
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado