Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-08-10T10:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1792/2020 e do PL 1575/2023, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1792/2020 e do PL 1575/2023, apensados.