Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 755/2023
Data de apresentação: 2023-03-20T14:22:00
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria ao Projeto de Lei Nº 190/2023 – que Tipifica o crime de violência obstétrica.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2023