Projeto de Lei PL 3953/2023
Data de apresentação: 2023-08-16T16:51:50
Ementa: Acrescenta inciso na Lei 14.572 de 8 de maio de 2023 para promover o acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), atendimento preferencial, paciente, Tratamento oncológico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/2023.