Projeto de Lei PL 5972/2023
Data de apresentação: 2023-12-12T14:35:41
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Ministério da Saúde, criação, Protocolo de atendimento, Urgência médica, Doença do sistema circulatório, Sistema Único de Saúde (SUS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer recebido para publicação.