Requerimento de Moção REQ 2942/2023
Data de apresentação: 2023-09-09T22:31:06
Ementa: Requer moção de repúdio à decisão do Ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jorge Luiz Borba, a manter contato e permitir que Sonia Maria de Jesus, vítima de condições de trabalho análogas à escravidão, retorne à casa do desembargador.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/09/2023