Projeto de Lei PL 4250/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T11:17:34
Ementa: Institui o Dia de Prevenção Contra Acidentes de Ciclistas em Via Urbana.
Palavras-chave: Criação, data comemorativa, Ação educacional, Dia nacional, Agosto, prevenção, Acidente de trânsito, Via terrestre urbana, Ciclista.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2679/2023