Indicação INC 1099/2023
Data de apresentação: 2023-08-07T13:33:24
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro dos Portos e Aeroportos, Senhor Marcio França, a confecção de Ato Normativo, estabelecendo dentro das aeronaves, um (1) assento especial com prioridade de atendimento às pessoas obesas, estipulando o prazo de dois anos para que as empresas aéreas se adequem ao Ato Normativo.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 242/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.