Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 2/2023
Data de apresentação: 2023-08-29T11:04:00
Ementa: Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Educação, no sentido de enviar a esta Comissão Externa os dados desagregados por Município do Censo Escolar de 2022.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXFPM
Despacho: Arquivado.