Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2023-10-30T11:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 136/2023, apensado, na forma do substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 136/2023, apensado, na forma do substitutivo.