Projeto de Lei PL 2154/2023
Data de apresentação: 2023-04-26T13:03:27
Ementa: Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), fortalecimento, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, militarização, escola pública, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)