Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2023-07-12T18:11:23
Ementa: Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).