Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2204/2023
Data de apresentação: 2023-07-06T12:05:22
Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).