Projeto de Lei PL 1477/2023
Data de apresentação: 2023-03-28T18:11:51
Ementa: Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, âmbito, Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), integração, órgão público, prevenção, enfrentamento, ataque violento, diretrizes.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)