Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2023-11-06T18:00:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) do parecer da Relatora,  pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto, da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da emenda e da subemenda saneadoras adotadas pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) do parecer da Relatora,  pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto, da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da emenda e da subemenda saneadoras adotadas pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.