Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 169/2023
Data de apresentação: 2023-06-14T19:20:46
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.
Palavras-chave: Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN - com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN (2022), Brasil, país associado, Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 1249/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 140, de 2023, promulgado - PDL 169/2023.