Requerimento de Informação RIC 12/2023
Data de apresentação: 2023-02-03T12:21:32
Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o uso obrigatório de máscaras em aeroportos e aeronaves.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer