Requerimento de Audiência Pública REQ 76/2023
Data de apresentação: 2023-06-27T12:22:00
Ementa: Requer que seja realizada  audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e que ocorra em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir sobre o Tratado do Alto Mar adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMADS
Despacho: Aprovado.