Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-11-07T19:54:00
Ementa: Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL-GO).