Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2388/2023
Data de apresentação: 2023-08-04T16:07:09
Ementa: REQ URGÊNCIA AO PL nº 1349/2021 QUE  Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.