Projeto de Lei PL 4592/2023
Data de apresentação: 2023-09-20T18:07:07
Ementa: Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, adubação foliar, princípio ativo, fipronil. _Finalidade, redução, mortalidade, extermínio, abelha, incentivo, atividade, apicultura, meliponicultura, fortalecimento, agricultura familiar. _Órgão público, Ministério da Agricultura e Pecuária, elaboração, material informativo, orientação, nocividade, produto.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.