Projeto de Lei PL 4353/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T19:09:26
Ementa: Define a Síndrome de Klippel-Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome.
Palavras-chave: Consideração, Síndrome de Klippel_Trenaunay, doença incapacitante, direitos, paciente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.