Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 296/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T15:22:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro Município das Correntes PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Correntes (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 142/2025