Projeto de Lei PL 701/2023
Data de apresentação: 2023-02-28T12:48:54
Ementa: Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Educação e formação profissional, Profissional da segurança pública, matéria, violência contra a mulher, ambiente virtual. _Finalidade, preservação, vida, incolumidade física, pessoa, manutenção, Ordem pública, enfrentamento, preservação, violência contra a mulher, ambiente virtual, programa de apoio, vítima, envolvimento, sociedade, transparência, publicidade. boas práticas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 245