Projeto de Lei PL 2232/2023
Data de apresentação: 2023-04-27T18:44:22
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de equipagem de praças, complexos esportivos, logradouros públicos com mobiliário urbano inclusivo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Instalação, equipamento comunitário, praça, complexo esportivo, logradouro público, mobiliário urbano inclusivo, acesso, pessoa com deficiência. _Equipamento, orientação, finalidade, inclusão, Sistema Braille, identificação tátil, Caractere, ampliação, sistema de sinalização.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.