Projeto de Lei PL 4501/2023
Data de apresentação: 2023-09-14T20:43:23
Ementa: Dispõe sobre a garantia de um percentual de vagas destinadas aos professores recém-formados nas redes de ensino público e privado.
Palavras-chave: Fixação, percentual, mínimo, vaga, cargo (direito do trabalho), docência, rede pública de ensino, rede privada de ensino, reserva, professor, recém-formado. _Seleção, professor, recém-formado, preenchimento, vaga, critério.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)