Projeto de Lei PL 5186/2023
Data de apresentação: 2023-10-25T18:52:25
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)
Palavras-chave: Diretrizes, gratuidade, Conta de energia elétrica, Conta de água, paciente, tratamento, câncer, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)