Projeto de Lei PL 2527/2023
Data de apresentação: 2023-05-11T16:08:32
Ementa: Dispõe sobre a venda de adrenalina (epinefrina) em ampolas em farmácias e drogarias.
Palavras-chave: Disciplinamento, venda, adrenalina, ampola, farmácia, drogaria, autorização, receita médica.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.