Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 17/2023
Data de apresentação: 2023-03-15T20:17:49
Ementa: Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Luiz de Almeida, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a atuação de sua pasta a respeito do resguardo aos Direitos Humanos dos manifestantes indevidamente detidos em dependência da Polícia Federal, mormente de crianças, mulheres, idosos e especiais, que não estiveram envolvidos diretamente com atos de depredação e vandalismo.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 3/2023.