Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-05-17T15:15:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.712, de 28 de março de 2018, que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.