Requerimento de Audiência Pública REQ 46/2023
Data de apresentação: 2023-05-22T10:52:55
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas localizados no Espírito Santo e a participação na Repactuação do Acordo da Barragem de Fundão.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEXMABRU
Despacho: Aprovado.