Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-04-24T14:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão.