Projeto de Lei PL 2475/2023
Data de apresentação: 2023-05-10T14:10:59
Ementa: Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo ao Turismo Rural, turismo sustentável, desenvolvimento, Área rural, agricultura familiar, desigualdade regional, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025, Letra B.