Projeto de Lei PL 2386/2023
Data de apresentação: 2023-05-08T10:08:15
Ementa: Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Palavras-chave: Cuidado, saúde mental, cidadão, exercício profissional, exclusividade, profissional, educação superior, psicologia, psiquiatria. _Infração penal, prática, tratamento, saúde mental, profissional, ausência, Formação acadêmica, psicologia, medicina, psiquiatria.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.