Projeto de Lei PL 3124/2023
Data de apresentação: 2023-06-16T16:19:24
Ementa: Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Implantação, Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, diretrizes, estratégia (administração), atuação, mães, filhos, Síndrome de Down, pessoa com transtorno do espectro autista, doença rara, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia. _Oferecimento, orientação psicológica, assistência psicossocial, assistência terapêutica integral, atenção integral à saúde, mulher, mãe atípica. _Execução, programa (administração), realização, convênio, acordo, parceria, setor público, organização da sociedade civil, prestação de informação, público.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2025/SGM-P.