Projeto de Lei PL 238/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T16:52:10
Ementa: Altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, reajuste, valor, bolsa de estudo, auxílio-educação, correção, anual, oferta, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), correção, anual.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.