Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 266/2023
Data de apresentação: 2023-08-16T20:38:46
Ementa: Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo Internacional do Café (2022), cooperação internacional, promoção, sustentabilidade, Setor cafeeiro.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  25/2025/SGM-P.