Indicação INC 946/2023
Data de apresentação: 2023-06-30T10:20:06
Ementa: Sugere ao Poder Executivo – ao MinistroChefe da Casa Civil – a retirada de tramitação do PL 191/2020, que trata da exploração de recursos minerais e hídricos em áreas indígenas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/2023.