Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-02T14:25:49
Ementa: Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CPD (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.