Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 120/2023
Data de apresentação: 2023-08-16T13:30:41
Ementa: Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aprovação dos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivada