Projeto de Lei PL 4072/2023
Data de apresentação: 2023-08-23T13:31:30
Ementa: Institui o Dia Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora da construção civil, a ser comemorado, anualmente, em 26 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora da construção civil, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.