Projeto de Lei PL 1400/2023
Data de apresentação: 2023-03-24T14:12:38
Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, entre os feriados nacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Dia Internacional da Mulher, feriado nacional, data comemorativa, março.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.