Projeto de Lei PL 4900/2023
Data de apresentação: 2023-10-09T18:16:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de maquinas pesadas, em curtas distancias sem a necessidade de transporte em caminhões prancha.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, regulamentação, tráfego, veículo pesado, distância mínima, desnecessidade, caminhão prancha.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.