Emenda na Comissão EMC 98/2023
Data de apresentação: 2023-03-28T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1154/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 98/2023 MPV115423, pela Dep. Professora Luciene Cavalcante