Projeto de Lei PL 1341/2023
Data de apresentação: 2023-03-22T18:43:44
Ementa: Dispõe sobre a criminalização do charlatanismo religioso e estabelece penalidades para a prática de falsos milagres e exploração financeira relacionada à fé.
Palavras-chave: Criminalização, punição, charlatanismo religioso, aproveitamento, boa-fé, vulnerabilidade, pessoa, prática, milagre, exploração, vantagem financeira, pena, reclusão, multa. _Recursos, multa, destinação, programa (administração), assistência, proteção, prevenção, vítima, charlatanismo religioso.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)