Projeto de Lei PL 3889/2023
Data de apresentação: 2023-08-11T14:04:45
Ementa: Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, proteção, promoção, Arborização urbana, Urbanismo, Planejamento urbano.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 4309/2021, ao qual esta proposição está apensada.