Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 931/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T21:08:00
Ementa: Requer a inclusão de coautoria no PL 1027/2023, que estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2023