Projeto de Lei PL 1835/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T18:18:03
Ementa: Altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, utilização, pictograma, Sinalização de trânsito, Travessia de pedestre, Pessoa com transtorno do espectro autista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1822, Letra B.