Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-09T17:12:54
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.