Projeto de Lei PL 2209/2023
Data de apresentação: 2023-04-27T11:36:29
Ementa: Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para dispor sobre o selo de qualidade do cacau brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, criação, Selo de qualidade, cacau, produto nacional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.