Projeto de Lei PL 1974/2023
Data de apresentação: 2023-04-18T16:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a saúde mental infanto-juvenil nas redes públicas e privadas de educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino, educação básica, prevenção, promoção, saúde metal, aluno, protocolo, vigilância, encaminhamento, criança, adolescente, psicólogo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.