Indicação INC 1632/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T11:30:33
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição legislativa para o Congresso Nacional que estabeleça benefício aos militares da ativa ou na inatividade voltado àqueles que possuem cônjuge, filhos e dependentes em geral com deficiência, nos termos que especifica.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 495/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.