Projeto de Lei PL 6021/2023
Data de apresentação: 2023-12-13T19:07:59
Ementa: Institui a Letra de Crédito da Indústria e o Certificado de Recebíveis da Indústria.
Palavras-chave: Criação, Letra de Crédito da Indústria (LCIND), Certificado de Recebíveis da Indústria (CRIND), título de crédito, vinculação, Direito creditório, procedência, negociação, realização, empresa, indústria de transformação, terceiro, financiamento, empréstimo, relação, produção, bens, indústria, previsão, inovação tecnológica, Sustentabilidade ambiental, redução, emissão, carbono. _Letra de Crédito da Indústria (LCIND), título nominativo, livre negociação, título representativo, promessa (direito civil), pagamento, concepção, título executivo extrajudicial, requisito. _ Certificado de Recebíveis da Indústria (CRIND), título nominativo, livre negociação, lastro (economia), Crédito industrial, título representativo, promessa (direito civil), pagamento, concepção, título executivo extrajudicial. _Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção, imposto de renda, fonte, Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, remuneração, produção, Letra de Crédito da Indústria (LCIND), Certificado de Recebíveis da Indústria (CRIND).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1535/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de lei 6021/2023
".