Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-05-30T16:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Projetos de Resolução nºs  40/2021 e 49/2021, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Projetos de Resolução nºs  40/2021 e 49/2021, apensados.