Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-07-04T15:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, e do PL 4991/2020, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, e do PL 4991/2020, apensado, com substitutivo.