Indicação INC 395/2023
Data de apresentação: 2023-04-17T10:29:46
Ementa: Sugere ajuste no texto da Resolução n° 11, de 6 de abril de 2023 que dispõe sobre Grupo de Trabalho Técnico para apresentar Minuta de alteração do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, quanto à disposição dos campos "sexo" e "nome social" na Carteira de Identidade Nacional, além de indicar aspectos substanciais para a proposta de alteração do Decreto n° 10.977/2022 objeto da Resolução supracitada.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.