Projeto de Lei PL 5475/2023
Data de apresentação: 2023-11-13T10:28:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC), Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, Fundo Nacional de Combate às Doenças Cardiovasculares (FUNCARDIO), diretrizes. _ Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), prioridade, incorporação, medicamento, doença cardiovascular, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido o REQ 4162/2023.