Projeto de Lei PL 354/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T20:06:48
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissional de Fisioterapia, devidamente registrado em Entidade de Classe, nas Instituições de saúde física, academias de ginástica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou metabólica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, fisioterapeuta, instituição, saúde física, academia de ginástica, assistência, monitoramento, aluno, pessoa com deficiência físico-funcional, doença do sistema musculoesquelético, doença do sistema circulatório.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.