Requerimento de Audiência Pública REQ 230/2023
Data de apresentação: 2023-10-27T14:37:24
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2012.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação Maurício Carvalho, com base nos no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.