Projeto de Lei PL 5986/2023
Data de apresentação: 2023-12-12T18:48:04
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para prever a realização de exames genéticos tumorais, visando adequação da modalidade terapêutica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, Exame genético, Neoplasia maligna, adequação, Tratamento oncológico, Diretriz terapêutica, Câncer de colo do útero, Câncer de mama, Câncer colorretal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.