Parecer Preliminar de Plenário PRLP 2/0
Data de apresentação: 2023-10-09T12:06:43
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para o incentivo ao diagnostico tardio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).