Requerimento de Audiência Pública REQ 10/2023
Data de apresentação: 2023-09-12T10:44:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater a Primeira Infância como prioridade no Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 4/2023.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023.