Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 263/2023
Data de apresentação: 2023-02-27T10:04:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada à fiscalização quanto à regularidade e atuação com recursos públicos, de ONG’s (Organizações Não Governamentais) e OSCIP’s (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) no território brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão: SERCO(SGM)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 263/2023, pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada à fiscalização quanto à regularidade e atuação com recursos públicos, de ONG’s (Organizações Não Governamentais) e OSCIP’s (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) no território brasileiro".