Projeto de Lei PL 3428/2023
Data de apresentação: 2023-07-05T19:47:17
Ementa: Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies
Palavras-chave: Redução, limite máximo, chumbo, tinta imobiliária, produto similar, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 631/2024/PS-GSE.