Ofício do Senado Federal DOC 130/2023
Data de apresentação: 2023-02-06T15:15:00
Ementa: Comunica restituição do PL 2442/2022 sancionado (Of 19/2023 SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 130/2023, pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do PL 2442/2022 sancionado (Of 19/2023 SF)".