Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-20T19:51:00
Ementa: Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 2988/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde.