Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 4134/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T14:40:36
Ementa: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023,  que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 105; abstenção: 1; total:428.