Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2023-12-06T13:55:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo
da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo
da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.