Requerimento de Audiência Pública REQ 54/2023
Data de apresentação: 2023-04-13T11:24:00
Ementa: Requer a inclusão de convidado na  Audiência Pública, que tramita sob o requerimento 36/2023,  a fim de debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivada