Projeto de Lei PL 2076/2023
Data de apresentação: 2023-04-20T21:20:40
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA JUNHO BRANCO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Criação, Junho Branco, campanha educativa, prevenção, combate, utilização, Entorpecente, realização, junho, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.