Projeto de Lei PL 4609/2023
Data de apresentação: 2023-09-21T11:34:11
Ementa: Institui o Dia Nacional do Corregedor, com base no resultado da Audiência Pública realizada para discutir a importância da propositura.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Corregedor, data comemorativa, dezembro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 413/2024/PS-GSE.