Projeto de Lei PL 5868/2023
Data de apresentação: 2023-12-05T16:43:23
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o enquadramento sindical do trabalhador terceirizado.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Lei do Trabalho Temporário (1974), enquadramento sindical, trabalhador terceirizado, equiparação, representação sindical, trabalhador, cargo efetivo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.