Projeto de Lei PL 4601/2023
Data de apresentação: 2023-09-20T20:43:11
Ementa: Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização.
Palavras-chave: Autorização, instituição financeira, concessão, Linha de crédito, crédito rural, prorrogação, operação, custeio, investimento, produtor rural, afetação, redução, valor de mercado, comercialização, carne bovina, produção, leite. _Linha de crédito, destinação, recomposição, rebanho, pecuária de corte, pecuária leiteira. _Condição, renegociação, prorrogação, linha de crédito.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024, e do PL 2811/2024, apensados.