Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2023-09-26T11:54:34
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CAPADR (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.