Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2023-08-24T11:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensado.