Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-07-10T16:26:00
Ementa: Dispõe sobre o direcionamento de crédito para aquisição de motocicletas, motonetas, patinetes e veículos de duas rodas similares, movidos a propulsão elétrica, por entregadores de aplicativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).