Indicação INC 506/2023
Data de apresentação: 2023-04-27T13:26:54
Ementa: Sugere alteração de regra prevista na Resolução nº 1.692, de 2006, da ANTT, que “Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.”
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Recebimento de resposta conforme ofício nº 663/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 07 de agosto de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.