Requerimento de Informação RIC 2604/2023
Data de apresentação: 2023-10-26T12:57:55
Ementa: Requer ao Ministério da Fazenda informações acerca da ausência de repasse de contribuições previdenciárias por entes federativos em relação a professores contratados sob regime celetista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Recebimento de resposta conforme Ofício nº 6444/2024/MF, de 07 de fevereiro de 2024, do Ministério da Fazenda.