Requerimento de Informação RIC 344/2023
Data de apresentação: 2023-02-28T19:02:07
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo, pelo Senhor Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, informações sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social, instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer