Projeto de Lei PL 5310/2023
Data de apresentação: 2023-11-01T12:57:15
Ementa: Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, Selo Empresa Amiga da Mulher, concessão, empresa, atuação, prevenção, saúde, mulher.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Renilce Nicodemos, deixou de ser membro da Comissão