Projeto de Lei PL 4196/2023
Data de apresentação: 2023-08-29T16:59:00
Ementa: Cria a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel; dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao consumidor final; dispõe sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono e dá outras providencias.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1997, Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo (1997), Lei da Política Agrícola (1991), Legislação, Biocombustível, Diesel verde, criação, Ação governamental, Política energética, Transição energética, Descarbonização, Matriz energética, Fonte alternativa de energia, Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 528, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão).