Projeto de Lei PL 1286/2023
Data de apresentação: 2023-03-21T16:53:00
Ementa: Determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, vacina, Meningite B, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 1286/2023, e pela rejeição do PL 4814/2023 e do PL 472/2024, apensados.