Projeto de Lei PL 6128/2023
Data de apresentação: 2023-12-20T13:16:59
Ementa: Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a instalação de sistema de alarme com sensor interno de som e movimento nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), obrigatoriedade, Alarme sonoro, Sensor de presença, veículo, Transporte escolar.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.