Emenda na Comissão EMC 1/2023
Data de apresentação: 2023-08-30T15:10:01
Ementa: Altere-se a redação do art. 2º do PL nº 3.689/2023, que altera a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).