Ofício do Congresso Nacional DOC 1396/2023
Data de apresentação: 2023-11-16T15:38:00
Ementa: Encaminha calendário de tramitação das Medidas provisórias números 1194 e 1195, de 2023 (Of 355/2023/SGM/CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do DOC n. 1396/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Encaminha calendário de tramitação das Medidas provisórias números 1194 e 1195, de 2023 (Of 355/2023/SGM/CN)".