Requerimento de Informação RIC 805/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T13:39:03
Ementa: Requer o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, para designar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que forneça a relação de pagamentos realizados, a título de royalties, aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 4 (quatro) anos.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o RIC n. 805/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1379/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.