Ofício da Primeira-Secretaria DOC 297/2023
Data de apresentação: 2023-04-24T14:39:09
Ementa: Of. nº 103/2023/PS-GSE que comunica ao Senado Federal o arquivamento (art. 54 - RICD) do PL 4731/2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 297/2023, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 103/2023/PS-GSE que comunica ao Senado Federal o arquivamento (art. 54 - RICD) do PL 4731/2012".