Indicação INC 1444/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T17:26:54
Ementa: Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária que regulamente a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg