Requerimento de Informação RIC 33/2023
Data de apresentação: 2023-05-04T12:25:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 6.135/2016, que acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: CFT
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 33/2023, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 6.135/2016, que acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior".