Projeto de Lei PL 693/2023
Data de apresentação: 2023-02-28T11:26:07
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, organização, Programa de Educação Permanente dos Trabalhadores da Saúde para o Atendimento, Cuidado e Acompanhamento da Pessoa com Deficiência, atendimento, cuidado, acompanhamento, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2563/2024 à proposição PL-1256/2023.