Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 2/2023
Data de apresentação: 2023-04-13T10:57:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão 94/2023, nos autos dos autos do TC-021.166/2022-6, que trata dos Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal referentes ao 2º quadrimestre de 2022.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Em deliberação, a matéria foi ARQUIVADA.