Requerimento de Audiência Pública REQ 107/2023
Data de apresentação: 2023-09-18T08:26:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Arquivada. Audiência pública realizada em 04/10/2023.