Ofício do Senado Federal DOC 403/2023
Data de apresentação: 2023-05-24T13:45:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 353-2023SF)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 403/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 353-2023SF)".