Indicação INC 97/2023
Data de apresentação: 2023-02-16T17:13:56
Ementa: Requer o envio de Indicação Legislativa ao Chefe do Executivo quanto a isenção de tributos de medicamentos.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.