Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-10-10T12:19:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2493/2020, e do PL 3269/2020, apensados, com substitutivo.