Projeto de Lei PL 5486/2023
Data de apresentação: 2023-11-13T16:14:43
Ementa: Altera a Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir as tarifas de energia elétrica da população.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Privatização da Eletrobrás, poder concedente, contração, energia elétrica, garantia, livre concorrência, existência, viabilidade técnica, viabilidade econômica, viabilidade ambiental, respeito, segurança, sistema elétrico, modicidade tarifária.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.