Projeto de Lei PL 4112/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T12:40:44
Ementa: Tipifica atos de intolerância religiosa direcionados aos profetas e líderes religiosos cristãos, protegendo a liberdade de crença e de culto.
Palavras-chave: Tipificação de conduta, Discriminação religiosa, Líder religioso, Personagem religioso, Pena, Liberdade de religião.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.