Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 178/2023
Data de apresentação: 2023-08-22T14:57:08
Ementa: Requer envio de indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que realize ampla campanha visando ao pleno esclarecimento e à adesão dos municípios e estados brasileiros ao Programa Escola em Tempo Integral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação Maurício Carvalho, com base nos no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.