Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-01-31T00:00:00
Ementa: [PARECER DADO AO PL 5709/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 317/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91,
PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: [PARECER DADO AO PL 5709/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 317/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91,
PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.