Requerimento de Informação RIC 30/2023
Data de apresentação: 2023-02-08T10:53:59
Ementa: Solicita à Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde sobre informações acerca do cumprimento da Lei 13.931/2019.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer