Projeto de Lei PL 205/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T12:35:00
Ementa: Dispõe sobre o eSports.
Palavras-chave: Prática, jogo eletrônico, denominação, esporte virtual, disputa, competição, realização, plataforma digital. _Desconsideração, esporte virtual, conteúdo sexual. _Consideração, modalidade esportiva.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 70/2022, ao qual esta proposição está apensada.