Projeto de Lei PL 3751/2023
Data de apresentação: 2023-08-04T19:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Encomenda tecnológica, aplicação, Rrecursos financeiros, Política tecnológica, Política de inovação
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 2340/2023, ao qual esta proposição está apensada.