Requerimento de Informação RIC 1964/2023
Data de apresentação: 2023-08-02T13:01:00
Ementa: Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, informações concernentes ao Despacho Decisório nº 80/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, que aprovou as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), de ocupação tradicional dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá, com superfície aproximada de 362.243 hectares e perímetro aproximado de 508 km, localizada nos Municípios de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, Santa Cruz do Xingu, Estado do Mato Grosso e São Félix do Xingu, Estado do Pará.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"