Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 167/2023
Data de apresentação: 2023-06-14T19:20:46
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos (2019), Brasil, Marrocos, cooperação internacional, investimento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 857/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 122, de 2024, promulgado - PDL 167/2023.