Requerimento de Audiência Pública REQ 183/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T16:22:19
Ementa: Requer a realização de audiência pública sobre o encerramento do modelo das escolas cívico-militares por parte do Ministério da Educação e de sua continuidade pelos governos estaduais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação Maurício Carvalho, com base nos no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.