Requerimento (Outros) REQ 197/2023
Data de apresentação: 2023-09-04T14:46:00
Ementa: Requer que seja realizada auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos e valores relativos à realização do contrato nº 17/2023, no valor de R$ 12,2 milhões de reais, estabelecido pelo Ministério da Educação com a Universidade Federal de Sergipe, para avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação, Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.