Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2023-09-19T12:29:16
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).