Projeto de Lei PL 694/2023
Data de apresentação: 2023-02-28T11:48:05
Ementa: Dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, incentivo fiscal, isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), valor, procedência, exploração, serviços, agroturismo, beneficiário, rendimento, agricultor familiar. _Financiamento, empreendimento, agroturismo, favorecimento, crédito rural.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)