Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2023-09-25T07:54:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas o relator rejeitou a de nº 1, e, indicou a inadmissão da de nº 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas o relator rejeitou a de nº 1, e, indicou a inadmissão da de nº 2.