Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-04-19T16:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.