Projeto de Lei PL 1542/2023
Data de apresentação: 2023-03-30T12:48:12
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais.
Palavras-chave: Regulamentação, utilização, acessório de montaria, cavalo, garantia, integridade física, animal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 7624/2017, ao qual esta proposição está apensada.