Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-10-31T14:03:30
Ementa: Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.