Projeto de Lei PL 3716/2023
Data de apresentação: 2023-09-13T14:59:00
Ementa: Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Palavras-chave: Inscrição, nome, Arcebispo, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, homenagem póstuma, Título honorífico. _Alteração, Lei Federal, transformação, ementa (texto legislativo), Livro dos Heróis da Pátria, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.