Projeto de Lei PL 5671/2023
Data de apresentação: 2023-11-23T13:50:55
Ementa: Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, implementação, equipamento, medida de segurança, prevenção, combate, violência, escola. _Medida de segurança, instalação, dispositivo de segurança, acionamento, autoridade, local, câmera de segurança, treinamento, pessoa. _Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), programa (administração), proteção, segurança, âmbito, escola. _Criação, âmbito, órgão de inteligência, segurança pública, unidade, prevenção, violência, escola.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 137/2024/SGM-P.