Projeto de Lei PL 3557/2023
Data de apresentação: 2023-07-13T12:34:09
Ementa: Dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
Palavras-chave: Criação, Espaço dos Ciclistas, empresa, apoio, trabalhador, meio de transporte, bicicleta, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 10/07/2024 PAG 876, Letra A.