Indicação INC 150/2023
Data de apresentação: 2023-03-02T18:23:51
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, estudo de viabilidade técnica para a realização de Campanha Nacional Permanente para o enfrentamento e diminuição dos casos de Feminicídio no Brasil por meio do acesso a informação.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.