Requerimento de Moção REQ 1079/2023
Data de apresentação: 2023-04-06T14:38:39
Ementa: Requer aprovação de Moção de Repúdio contra nota conjunta emitida pelo “Coletivo de Mulheres Defensoras do Estado de São Paulo” e “ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil”, na qual se opõem à nomeação de defensores públicos para atuarem como curadores especiais dos nascituros.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2023