Projeto de Lei PL 5856/2023
Data de apresentação: 2023-12-05T12:00:47
Ementa: Dispõe possibilidade de sugestão pela sociedade civil da criação de datas comemorativas nacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, data comemorativa, sugestão, sociedade civil, meios de comunicação, mídia institucional, meio eletrônico.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4849/2023