Projeto de Lei PL 6113/2023
Data de apresentação: 2023-12-19T21:21:55
Ementa: Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.
Palavras-chave: Criação, Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência contra a Mulher, boas práticas, combate, violência contra a mulher.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.