Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-11-20T17:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.521/2023, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.521/2023, apensado, com Substitutivo.