Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Data de apresentação: 2023-08-23T09:42:07
Ementa: Institui a Política Nacional de
Trabalho Digno e Cidadania para
População em Situação de Rua -
PNTC PopRua - e dá outras
providências.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.