Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-07-17T11:11:00
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso em programas de pós-graduação das universidades e instituições federais de ensino e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).