Requerimento (Outros) REQ 227/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T10:02:00
Ementa: Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.050, de 2019.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação, Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.