Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 22/2023
Data de apresentação: 2023-02-15T13:14:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Plenário da Câmara dos Deputados, Órgão deliberativo, Poder Legislativo, composição, atribuição, diretrizes. _ Abuso de autoridade, Poder Judiciário, deliberação, matéria, competência, Poder Legislativo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP