Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2023-06-26T18:21:58
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 2 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).