Emenda na Comissão EMC 2/0
Data de apresentação: 2023-04-13T18:43:38
Ementa: Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 987, de 2011, e apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CPASF, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).