Requerimento de Audiência Pública REQ 51/2023
Data de apresentação: 2023-09-25T15:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre a sustentabilidade do patrimônio cultural e a viabilidade orçamentária do Fundo de Patrimônio Cultural, proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Audiência realizada em: 24/10/2023.
Arquivada.