Projeto de Lei PL 6114/2023
Data de apresentação: 2023-12-19T21:21:55
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, centro comercial, estabelecimento comercial, fornecimento, gratuidade, cadeira de rodas, cadeira de rodas motorizada, atendimento, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, sinalização, local, disponibilização, cadeira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO), para o PL 2982/2022, ao qual esta proposição está apensada.