Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-11-06T16:50:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).