Projeto de Lei PL 4340/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T18:49:56
Ementa: Cria o Programa Nacional de Apoio as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI’s) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência, fonte de recursos, Orçamento público, atendimento, idoso, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).