Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T15:14:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.166, de 14 de março de 2018, que outorga permissão à Fundação João Matias de Oliveira para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barras, Estado do Piauí.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.