Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-05-24T09:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.