Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-24T14:04:39
Ementa: Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista, massoterapeuta, terapeuta holístico e de técnico em quiropraxia, e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética ou de massoterapia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.