Projeto de Lei PL 4046/2023
Data de apresentação: 2023-08-22T13:57:29
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para atletas de alto rendimento em Universidades e Faculdades Federais e Estaduais.
Palavras-chave: Criação, reserva, limite mínimo, Matrícula escolar, Universidade pública, Graduação, Atleta.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.