Projeto de Lei PL 4798/2023
Data de apresentação: 2025-05-29T16:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Sistema Único de Saúde (SUS), finalidade, incentivo, saúde, envelhecimento, idoso, prevenção, obesidade, sedentarismo, doença degenerarativa, doença crônica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido Ofício n.º 384/2025 (SF), que  submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.798, de 2023, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável".