Requerimento de Retirada de Pauta RPD 85/2023
Data de apresentação: 2023-08-09T09:41:00
Ementa: "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CVT
Despacho: Devolvida ao autor porque foi enviado e recebido indevidamente com o tipo incorreto, deveria ser Requerimento Procedimental.