Projeto de Lei PL 4690/2023
Data de apresentação: 2023-09-27T11:37:48
Ementa: Dispõe sobre a dedutibilidade de contribuições da pessoa física para planos de benefícios de caráter previdenciário.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuição previdenciária complementar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4016/2020, ao qual esta proposição está apensada.