Projeto de Lei PL 740/2023
Data de apresentação: 2023-02-28T20:19:03
Ementa: Suspende o pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando envolvidas em desastres ambientais e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, suspensão, pagamento, rendimento, acionista, sociedade por ações, envolvimento, desastre ambiental.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.