Emenda ao Substitutivo ESB 3/2023
Data de apresentação: 2023-10-04T16:33:26
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com a finalidade de estimular a pluralidade e a diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e o tratamento não discriminatório das empresas de jornalismo legalmente instituídas no país.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Outros
Órgão: CCOM
Despacho: Apresentação da ESB n. 3/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).