Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 1/2023
Data de apresentação: 2023-11-14T09:42:00
Ementa: Requer o aporte de recursos para a execução das ações Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Programa: 2801. Ação: 21FI. Valor: 14.000.000.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada com alterações.