Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 450/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T14:23:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 149/2025