Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2023
Data de apresentação: 2023-09-21T16:36:00
Ementa: Requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentações da 16ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública - 

Sra. Leany Lemos - Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil.