Indicação INC 816/2023
Data de apresentação: 2023-06-07T18:10:50
Ementa: Sugere alteração na Lei nº 13.959, de 18 de Dezembro de 2019, visando a revisão dos valores cobrados para a realização do Revalida.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg