Projeto de Lei PL 791/2023
Data de apresentação: 2023-03-02T11:25:39
Ementa: Estabelece procedimentos a serem adotados pela União em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de riscos e desastres mediante o uso de Sistemas de Processamento de Dados e de Inteligência Artificial (IA), com objetivo na organização, solução e implementação integrada e da outras providências.
Palavras-chave: Colaboração, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Sistema computacional, Processamento de Dados, Inteligência artificial, Situação de risco, desastre ambiental, Desastre humano, prevenção, fiscalização, desmatamento, exploração florestal, proteção ambiental, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA).