Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2023-04-24T16:59:26
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).