Requerimento de Audiência Pública REQ 228/2023
Data de apresentação: 2023-10-27T14:27:24
Ementa: Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Audiência Pública para debater o Edital nº 1/2023, que trata da Chamada Pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos e Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro 2023, que Dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina”, em data a ser definida.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação Maurício Carvalho, com base nos no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.