Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 696/2023
Data de apresentação: 2023-12-26T16:23:00
Ementa: Comunica  o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra."; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação da MSC n. 696/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica  o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023".