Projeto de Lei PL 1358/2023
Data de apresentação: 2023-03-23T09:47:15
Ementa: Estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica.
Palavras-chave: Medida de proteção, aluno, educação básica, proibição, exercício profissional, prestação de serviços, contratação, empregado, trabalhador terceirizado, escola pública, escola privada, pessoa, ausência, comprovação, isenção, condenação, Importunação sexual, trânsito em julgado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 237/2019, ao qual esta proposição está apensada.