Projeto de Lei PL 2797/2023
Data de apresentação: 2023-05-25T10:58:00
Ementa: Dispõe sobre a definição legal de ativos ambientais.
Palavras-chave: Definição, ativo ambiental, reconhecimento, potencial econômico, relação, execução, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, certificação, ativo tangível, ativo intangível, produto ambiental, crédito, ação sustentável. _Ativo ambiental, elegibilidade.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.