Requerimento de Retirada de Pauta RPD 7/2023
Data de apresentação: 2023-08-01T14:04:00
Ementa: Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no
12.783, de 11 de janeiro de 2013, para 
dispor sobre o aproveitamento de 
empregados das empresas distribuidoras de 
energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas 
no Programa Nacional de Desestatização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CASP
Despacho: Arquivado