Projeto de Lei PL 356/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T20:06:48
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel (FARMORODAS), atendimento, população de baixa renda, venda, medicamento genérico, menor preço, condução, medicamento, Programa Farmácia Popular do Brasil, região geográfica, dificuldade, acesso. _Utilização, veículo, modal de transporte, circulação, estado (ente federado).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.