Projeto de Lei PL 4007/2023
Data de apresentação: 2023-08-18T17:48:52
Ementa: Dispõe sobre o transporte coletivo gratuito aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para a realização do exame e dá outras providências.
Palavras-chave: Gratuidade, Transporte público coletivo, Estudante, participação, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2101/2022, ao qual esta proposição está apensada.