Projeto de Lei PL 1562/2023
Data de apresentação: 2023-03-30T19:18:28
Ementa: Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, medida protetiva, acolhimento institucional, inclusão, programa de acolhimento familiar, família substituta. _Apoio sociofamiliar, proteção, defesa, direitos da criança e do adolescente, convivência familiar, convivência comunitária. _Parâmetro, acolhimento, criança, adolescente. _Caráter excepcional, caráter provisório, afastamento, convívio familiar. _Preservação, fortalecimento, vínculo de parentesco, convivência comunitária. _Oferta, atendimento individualizado, garantia, liberdade de crença, liberdade de religião, respeito, autonomia, criança, adolescente. _Atendimento individualizado, acompanhamento, família. _Ação intersetorial, articulação, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Educacional Brasileiro. _Elaboração, Projeto Político Pedagógico (PPP), gestão, trabalho, educação continuada, capacitação. _Acolhimento, criança, adolescente, ameaça, falecimento.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo.