Projeto de Lei PL 4498/2023
Data de apresentação: 2023-09-14T18:49:52
Ementa: Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Sistema informatizado, Segurança da informação, prontuário médico, paciente,
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.