Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 73/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T17:46:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Camilo Santana, sugerindo que não sejam dadas novas autorizações de cursos à distância (EaD), na área da saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação Maurício Carvalho, com base nos no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.