Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-18T15:04:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.553, de 6 de maio de 2021, que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muritiba, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.