Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-31T14:42:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.995, de 20 de agosto de 2015, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.