Projeto de Lei PL 534/2023
Data de apresentação: 2023-02-15T11:53:10
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio (2008), garantia, vaga, Estágio (educação), empresa, menor, Vulnerabilidade social, Acolhimento institucional, adolescente, mãe, mulher.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.