Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-05-08T11:46:00
Ementa: Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCOM, pelo Deputado David Soares (UNIÃO-SP).