Indicação INC 115/2023
Data de apresentação: 2023-02-27T17:56:30
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a formação, capacitação e treinamento de gestores e professores das redes de ensino no que se refere a noções sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e princípios e normas constantes na “Lei Maria da Penha”.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg