Projeto de Lei PL 4108/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T12:24:50
Ementa: Institui a “Campanha Nacional Abril Cinza”, para fins de prevenção e combate à Intimidação Sistemática (bullying) e à violência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Abril Cinza, Campanha educativa, prevenção, combate, Bullying, escola, data comemorativa, abril.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 9674/2018, ao qual esta proposição está apensada.