Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2453/2023
Data de apresentação: 2023-08-10T09:41:48
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019.
Última tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.