Requerimento de Moção REQ 196/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T10:39:00
Ementa: Requer a aprovação de moção de repúdio contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou o aborto de um bebê diagnosticado com a Síndrome de Edwards.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Requerimento com objeto não realizado. Arquivado por decisão do Presidente, com anuência do Plenário.