Projeto de Lei PL 1095/2023
Data de apresentação: 2023-03-13T16:40:57
Ementa: Cria o Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro - CNAB e institui o Programa Nacional de Fomento às Atividades Artesanais.
Palavras-chave: Criação, Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro (CNAB), vinculação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, competência, atualização, atividade, artesanato, definição, política, fomento, certificação, Ppoduto artesanal. _Composição, representante, poder executivo, Órgão executor, política social, política cultural, política econômica, artesanato. _Criação, Programa Nacional de Fomento às atividades do Artesanato, atribuição, realização, feira (evento), artesanato, promoção, produção, comercialização, produto artesanal.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA).