Projeto de Lei PL 5407/2023
Data de apresentação: 2023-11-08T15:09:25
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de glicemia em alunos matriculados em escolas de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, glicemia de jejum, exame laboratorial, diagnóstico precoce, diabetes, estudante, ensino médio, ensino fundamental, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.