Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-09-20T16:12:13
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.