Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4163/2023
Data de apresentação: 2023-12-03T15:36:47
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5743, de 2023.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/12/2023