Projeto de Lei PL 932/2023
Data de apresentação: 2023-03-07T16:23:39
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), bônus, salário, Corpo docente, escola, alto desempenho, avaliação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). _ Prioridade, Profissional da educação, escola, baixo desemprenho, avaliação de ensino, licença remunerada, Educação e formação profissional, Rede pública de ensino.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.