Indicação INC 274/2023
Data de apresentação: 2023-03-16T13:32:57
Ementa: Sugere flexibilização da Portaria MJSP n.º 483/2021, a fim de otimizar a execução dos recursos financeiros destinados aos Estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.