Indicação INC 1488/2023
Data de apresentação: 2023-11-07T15:09:55
Ementa: Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que obrigue a inserção de frases de alerta sobre a saúde bucal nos produtos de higiene individual destinados à saúde bucal.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg