Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2023-08-17T12:05:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).