Requerimento de Audiência Pública REQ 91/2023
Data de apresentação: 2023-06-01T14:58:44
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a pesca artesanal no Brasil, os aperfeiçoamentos legais, investimentos necessários e a criação da Semana Nacional da Pesca Artesanal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivado por cumprimento do objeto. Audiência Pública realizada em 21/9/2023.