Ofício do Senado Federal DOC 360/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T16:57:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ( Of. 281-23SF - PL 2676/2021)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 360/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ( Of. 281-23SF - PL 2676/2021)".