Projeto de Lei PL 5786/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T19:27:00
Ementa: Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período de 2024 a 2027.
Palavras-chave: Criação, prazo, Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), planejamento, abrangência, local, atuação, conformidade, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), plano plurianual (PPA) _ Finalidade, Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), redução, desigualdade, analfabetismo, melhoria, geração de emprego, condição, habitação, universalização, saneamento básico, acesso à educação, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, fortalecimento, interiorização, educação superior
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da MSC n. 631/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congrsso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período de 2024 a 2027'".