Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-10-30T11:24:00
Ementa: Institui o “Selo-Arte Café”, a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Ana Paula Leão (PP-MG).