Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 292/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T15:21:33
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão para Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Água Doce do Norte (ES), Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 194/2024/SGM-P.