Projeto de Lei PL 1445/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T18:45:39
Ementa: Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Palavras-chave: Título de Capital Nacional, Capital Nacional da Pesca, Itajaí (SC), Santa Catarina, Título de topônimo.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Deliberação sobre Prejudicialidade
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela prejudicialidade.