Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-09-18T16:34:00
Ementa: Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).