Requerimento de Desapensação REQ 50/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T10:41:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.716, de 2019, do Projeto de Lei nº 4.083, de 2015.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/03/2023