Projeto de Lei PL 4443/2023
Data de apresentação: 2023-09-13T13:12:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização, animal de montaria, veículo de tração animal, estrada, faixa de domínio, rodovia, utilização, sinalização retrorrefletiva.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), a pedido, para reexame de parecer.