Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2023-10-25T10:29:29
Ementa: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 2 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.