Projeto de Lei PL 1299/2023
Data de apresentação: 2023-03-21T19:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ensino médio, organização, Área do conhecimento, inclusão, Língua portuguesa, matemática, história (ciência), geografia, estudo, prática, educação física, artes, física (ciência), química (química), biologia, sociologia, filosofia. _Currículo escolar, ensino médio, composição, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), parte, diversificação. _Sistema de ensino, procedimento, colaboração, definição, cronograma, implementação, atividade.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)