Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2023-04-24T16:51:50
Ementa: Propõe emenda substitutiva a texto do parágrafo único do art. 2º do projeto de lei 1497/2022.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CPD, pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).