Requerimento de Audiência Pública REQ 36/2023
Data de apresentação: 2023-10-04T17:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relacionados ao escopo da Comissão Especial sobre Direito Digital, mais notadamente a relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital e a Consolidação das Leis Digitais, com os seguintes convidados:
Márcio Mello Chaves - Advogado e Professor na área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, com mestrado em Propriedade Intelectual pela Universitá Degli Studi di Torino e no World Intellectual Property Organization (WIPO Academy); e
Victor Auilo Haikal - Advogado com Master of Science pela University of Maryland, Doutorando e Mestre pela  Universidade de São Paulo. Professor e  palestrante de temas de Direito Digital.
Última tramitação: Votação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CEDIRDIG
Despacho: Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Amarildo