Requerimento de Audiência Pública REQ 84/2023
Data de apresentação: 2023-05-09T16:17:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: GTSTN
Despacho: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 84/2023, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. ".