Projeto de Lei PL 4020/2023
Data de apresentação: 2023-08-21T14:25:43
Ementa: Dispõe sobre o colecionamento de Produto Controlado pelo Comando do Exército – PCE.
Palavras-chave: Regulamentação, colecionamento, Produto controlado, Exército, Arma de fogo, Arma de fogo obsoleta, Armamento, Munição, Acervo histórico, CAC (Caçador, Atirador e Colecionador).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2023.