Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 308/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T15:23:20
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Codó (MA), Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/2024/PS-GSE.