Projeto de Lei PL 2223/2023
Data de apresentação: 2023-04-27T15:50:51
Ementa: Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, projeto pedagógico, medida de combate, conscientização, prevenção, Bullying, Ciberbullying, escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 9674/2018, ao qual esta proposição está apensada.