Projeto de Lei PL 2791/2023
Data de apresentação: 2023-05-24T19:37:02
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de streaming de vídeos na internet de divulgar campanhas educacionais de combate à violência escolar, violência doméstica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Plataforma de streaming, vídeo, Internet, divulgação, campanha educativa, combate, violência escolar, violência doméstica, conscientização, criança, adolescente, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)