Projeto de Lei PL 5836/2023
Data de apresentação: 2023-12-04T12:51:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, Ministério da Defesa, doação, veículo de segurança pública, Comando do Exército (Comex), Paraguai.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada.