Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 76/0
Data de apresentação: 2023-11-28T20:25:11
Ementa: O Projeto de Lei 5.230/2023 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 8º, renumerando-se os demais:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.