Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2027/2023
Data de apresentação: 2023-06-20T14:34:33
Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.980/2023, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir medidas aptas a impedir a ocorrência de atos de violência e garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino”.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.