Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 486/2023
Data de apresentação: 2023-12-16T11:29:02
Ementa: Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.
Palavras-chave: Sustação, Nota Técnica, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), incorporação, vacina, Coronavírus, Calendário Nacional de Vacinação Infantil, criança, menor de idade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/2024.