Projeto de Lei PL 573/2023
Data de apresentação: 2023-02-16T11:49:13
Ementa: Cria a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino com vistas ao incentivo profissional e a inserção de mulheres no mercado de trabalho em combate à violência doméstica
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, incentivo profissional, inserção, mulher, Mercado de trabalho, Educação e formação profissional, afastamento, condição, vulnerabilidade, violência doméstica, responsabilidade, implantação, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério das Mulheres, Ministério do Trabalho e Emprego.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.