Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-10-25T17:45:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo aa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que saneia técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo aa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que saneia técnica legislativa.