Relatório Setorial RAT 11/0
Data de apresentação: 2023-10-05T12:30:00
Ementa: VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, na parte referente ao órgão orçamentário da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: <Não Definido>
Órgão: CMO
Despacho: Aprovado.