Ofício do Senado Federal DOC 256/2023
Data de apresentação: 2023-03-31T14:19:00
Ementa: Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 13/2023 promulgado - PDC 1076/2013 (Of 153/2023 SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 256/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 13/2023 promulgado - PDC 1076/2013 (Of 153/2023 SF)".