Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-08-30T17:17:19
Ementa: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 2.982, DE 2021

Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão.

EMENDA MODIFICATIVA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).