Projeto de Lei PL 4134/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T16:02:05
Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), autorização, utilização, poder aquisitivo, poder público, tratamento diferenciado, percentual, contratação, bens e serviços especiais, produto nacional, setor estratégico, inovação, desenvolvimento nacional, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3927/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.134, de 2023, para que esta Proposição tramite de maneira autônoma".