Requerimento de Audiência Pública REQ 66/2023
Data de apresentação: 2023-04-05T13:06:55
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Política Antimanicomial do Poder Judiciário e a Resolução 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada