Projeto de Lei PL 2445/2023
Data de apresentação: 2023-05-10T09:29:49
Ementa: Estabelece incentivos fiscais e sociais para a promoção da mobilidade elétrica e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Incentivo fiscal, Promoção, Mobilidade urbana, Veículo elétrico, Eletromobilidade, Mobilidade sustentável, Desenvolvimento urbano, Fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.