Projeto de Lei PL 6124/2023
Data de apresentação: 2023-12-20T12:23:38
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3858/2024 à proposição PL-6124/2023.