Projeto de Lei PL 3650/2023
Data de apresentação: 2024-05-08T20:48:00
Ementa: Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Palavras-chave: Criação, Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, data comemorativa, julho.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.