Projeto de Lei PL 2053/2023
Data de apresentação: 2023-04-20T11:02:47
Ementa: Cria o sistema de demanda, regulação e transparência no SUS-(SIDERETRA-SUS) para monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Demanda, Regulação e Transparência (SIDERETRA-SUS), monitoramento, oferta, demanda, consulta médica, exame médico, alta complexidade, cirurgia eletiva, Internação hospitalar, usuário, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.