Ofício do Congresso Nacional DOC 228/2023
Data de apresentação: 2023-02-15T17:32:00
Ementa: Comunica envio de autógrafo da Emenda Constitucional 127/2022, promulgada - PEC 390/2014 (Of 42/2023 CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício do Congresso Nacional n. 228/2023, pelo CN        , que "Comunica envio de autógrafo da Emenda Constitucional 127/2022, promulgada - PEC 390/2014 (Of 42/2023 CN)".