Projeto de Lei PL 4558/2023
Data de apresentação: 2023-09-19T20:45:34
Ementa: Altera a Lei nº 8.080. de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a realização de auditoria e perícia na modalidade telessaúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, validade, Profissional de saúde, auditoria, Perícia médica, modalidade, Telessaúde.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2394/2020, ao qual esta proposição está apensada.