Projeto de Lei PL 2143/2023
Data de apresentação: 2023-04-25T20:20:20
Ementa: Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames e avaliações complementares solicitados por fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos, quando forem necessários para auxiliar no diagnóstico e evolução do tratamento.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, inclusão, cobertura assistencial, assistência ambulatorial, exame médico, serviços, complementação, solicitação, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, diagnóstico complementar, evolução, tratamento médico.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 2143/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1871/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.