Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 5/0
Data de apresentação: 2023-05-17T15:08:10
Ementa: Torna Obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.