Projeto de Lei PL 1866/2023
Data de apresentação: 2023-04-13T12:57:04
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança ostensiva e armada nas escolas públicas, compreendendo as creches, escolas de ensino fundamental e médio, durante o período letivo.
Palavras-chave: Diretrizes, Vigilância ostensiva, Vigilância armada, escola pública, creche.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.