Requerimento de Audiência Pública REQ 466/2023
Data de apresentação: 2023-10-31T13:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados especificamente no principal programa de conectividade de escolas do Ministério das Comunicações, o GESAC, que está em fase de nova contratação e apresenta preocupações no transcorrer do processo consulta pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.