Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-30T10:27:00
Ementa: Substitua-se, no Projeto, o termo “especial” ou “especiais” pela expressão “com deficiência”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).