Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 371/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T16:22:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Teresinha (PI), Piauí.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 68/2024/PS-GSE.