Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-01T14:48:25
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.