Indicação INC 838/2023
Data de apresentação: 2023-06-14T14:01:38
Ementa: Sugere a atuação da Anac na fixação de regra para o desembarque de passageiros.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 201/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Instirucionais da Presidência da República.