Projeto de Lei PL 256/2023
Data de apresentação: 2023-02-03T11:28:19
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de propagandas de combate à violência contra a mulher e contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Show, Evento público, veiculação, propaganda, combate, violência contra a mulher, Abuso sexual, exploração sexual, criança, adolescente, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1092/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 256/2023".