Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 4136/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T14:40:36
Ementa: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023,  que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).