Projeto de Lei PL 446/2023
Data de apresentação: 2023-02-10T14:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define resultantes de preconceito de raça ou cor.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó, crime, fabricação, comercialização, distribuição, símbolo, emblema, publicidade, divulgação, comunismo, socialismo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Deferido o Requerimento n° 511/2023.