Projeto de Lei PL 4532/2023
Data de apresentação: 2023-09-18T20:25:00
Ementa: Dispõe sobre a automatização e atualização eletrônica imediata do sistema de transplante de órgãos no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Plataforma Nacional de Transplantes (PNT), âmbito, Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Plataforma digital, gestão, intermediação, Doação de órgão ou tecido, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/2023.