Projeto de Lei PL 3552/2023
Data de apresentação: 2023-07-13T10:35:46
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.176 de 1991.
Palavras-chave: Diretrizes, comercialização, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Recipiente transportável. _ Alteração, Lei Federal, Crime contra a ordem econômica, utilização, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), automóvel.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 3552/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 532/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.