Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2023-10-27T15:29:00
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº  2.848, de 7 de dezembro de 1940, que  institui o Código Penal, para criar a  qualificadora do crime de roubo nos casos  de concurso de agentes em que um dos  coautores sofra lesão corporal ou venha a  óbito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 4 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL-SC).