Projeto de Lei PL 2816/2023
Data de apresentação: 2024-12-10T10:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, piso salarial, inclusão, Categoria profissional, zootecnista, zootecnia.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.