Projeto de Lei PL 6084/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T18:49:43
Ementa: Dispõe sobre a política nacional de telessaúde.
Palavras-chave: Regulamentação, Telessaúde, Telemedicina, Teleatendimento médico, Política pública, Prestação de serviços, Serviços de saúde, Serviços médicos, Tratamento médico, Profissional de saúde.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4772/2024 à proposição PL-6084/2023.