Projeto de Lei PL 4304/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T12:21:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, utilização, Aparelho eletrônico portátil, Educação, Sala de aula, Atividade educativa, Ensino fundamental, Ensino médio, Educação superior, exceção, Aluno com deficiência, Telemonitoramento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 104/2015.