Projeto de Lei PL 5158/2023
Data de apresentação: 2023-10-25T14:51:35
Ementa: Institui a Politica de Criação e Operação de Reservatórios de Regularização e Acumulação de Água para contribuir com as políticas públicas de usos múltiplos, garantir a segurança do Sistema Elétrico Nacional e o controle de cheias.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Criação e Operação de Reservatórios de Regularização e Acumulação de Recursos Hídricos, contribuição, política pública, uso múltiplo, recursos hídricos, regularização, vazão natural, Bacia hidrográfica, contribuição, sistema elétrico, controle, enchente. _Implantação, reservatório de regularização, reservatório de acumulação, destinação, Matriz energética, Fonte alternativa de energia, estabilidade, redução, tarifa. _ Órgão ambiental, adequação, legislação, autorização, implantação, , reservatório de regularização, reservatório de acumulação, Usina hidrelétrica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.