Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-07-03T14:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).