Projeto de Lei PL 1242/2023
Data de apresentação: 2023-03-20T14:46:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo - PRONAT e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (PRONAT), Apoio financeiro, linha de crédito, Transportador Autônomo de Cargas (TAC), fonte de recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), inclusão, Plano Safra, execução, Ministério da Infraestrutura (2019-2023).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)