Projeto de Lei PL 1864/2023
Data de apresentação: 2023-04-13T11:58:54
Ementa: Dispõe sobre a utilização de detectores de metais nos acessos às escolas públicas e privadas de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, instalação, Detector de metal, segurança na escola.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.