Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-12-21T12:18:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2022, dos PLs 2152/2022, 3486/2023 e 5565/2023, apensados, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2022, dos PLs 2152/2022, 3486/2023 e 5565/2023, apensados, com Substitutivo.