Requerimento de Audiência Pública REQ 21/2023
Data de apresentação: 2023-05-09T11:09:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para debater “a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral para o cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores no ISRC - Código Internacional Padrão para gravações (PL 5.542/2020)”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Audiência realizada em: 23/08/203
Arquivada