Requerimento de Desapensação REQ 2833/2023
Data de apresentação: 2023-08-30T11:37:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4946, de 2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6314, de 2005.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2023