Projeto de Lei PL 3803/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T16:16:35
Ementa: Altera o artigo 208 do Código Penal, para acrescentar as penas dos crimes contra o sentimento religioso.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), crime contra o sentimento religioso, ultraje a culto, impedimento de culto religioso, perturbação de culto religioso, agravação penal, violência física, propagação, discriminação religiosa, ambiente virtual.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.