Projeto de Lei PL 1457/2023
Data de apresentação: 2023-03-28T10:27:38
Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, transferência, recursos financeiros, Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), repasse, mensal, valor, salário mínimo, família, situação, extrema pobreza, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atividade, conservação ambiental, prazo, reavaliação, beneficiário, prorrogação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 754/2019, ao qual esta proposição está apensada.