Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 509/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:36:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salobro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canarana, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Canarana (BA), Bahia.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)