Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-24T13:50:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.723, de 8 de novembro de 2018, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.