Indicação INC 1339/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T17:22:49
Ementa: Sugere ao Exm° Senhor Ministro da Educação a adoção de medidas para cobrar e fiscalizar as Universidades Públicas e Privadas sobre as penalidades pedagógicas e medidas adotadas para coibir a prática de atos infracionais de estudantes universitários que desrespeitem a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg