Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-04-25T20:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 6.496/2019, 2.951/2020 e  5233/2020, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Turismo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 6.496/2019, 2.951/2020 e  5233/2020, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Turismo.