Requerimento de Audiência Pública REQ 25/2023
Data de apresentação: 2023-05-18T17:28:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para informar a população e debater sobre “Regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Decreto nº 11.525/2023, e sua importância para o cenário cultural do Brasil”, no âmbito da Comissão de Cultura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Audiência realizada em: 16/08/2023.
Arquivada.