Projeto de Lei PL 2012/2023
Data de apresentação: 2023-04-19T15:35:59
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Criação, Bolsa Auxílio Permanência, auxílio financeiro, estudante, matrícula, Educação de jovens e adultos, rede pública de ensino, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)