Indicação INC 1419/2023
Data de apresentação: 2023-10-18T18:42:48
Ementa: Sugere, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a análise da resposta do Ministério de Minas e Energia ao Requerimento de Informação nº 2056/2023 quanto à importação de energia elétrica pelo Brasil, viabilizada pelo Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, e da consequente necessidade de se proceder ao acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das questões que envolvem a política energética brasileira, especialmente com relação à importação de energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada