Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-30T10:17:00
Ementa: Substitua-se, ao longo do texto Substitutivo, o termo “especial” ou “especiais” pela expressão “com deficiência”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CPD (Subemenda de Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).