Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 95/2023
Data de apresentação: 2023-10-27T17:42:36
Ementa: Solicita, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a convocação da Ministra de Estado das Mulheres, Sr.ª Aparecida Gonçalves, para esclarecer sobre as inúmeras solicitações à Lei de acesso a informação, que cidadãs brasileiras protocolaram ao fala.br, a fim de que este Ministério tenha uma posição clara acerca de qual é o sujeito alvo de suas políticas públicas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: Arquivada