Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-12-04T14:18:00
Ementa: Resolução FAL.10 (35), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), e o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), como emendada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.