Projeto de Lei PL 636/2023
Data de apresentação: 2023-02-23T16:52:00
Ementa: Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. 

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, diretrizes, Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, efetividade, prevenção, Desastre ambiental, Município.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2023/SGM-P.