Requerimento de Audiência Pública REQ 62/2023
Data de apresentação: 2023-10-25T11:52:41
Ementa: Em aditamento ao requerimento n.º35/2023, requer a inclusão de convidado para audiência pública a fim de discutir a revogação da Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, aprovado nesta Comissão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Arquivada