Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-12-14T10:32:49
Ementa: Declara o fruto das árvores de baru produto nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.