Requerimento de Sessão Solene REQ 3376/2023
Data de apresentação: 2023-10-04T11:44:59
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 18º Aniversário da Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006, em dia oportuno no mês de agosto de 2024.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: NATEC(SGM)
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.