Projeto de Lei PL 4155/2023
Data de apresentação: 2023-08-28T11:18:27
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica, vítima de violência física, sexual e/ou psicológica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Protocolo Nacional de Acolhimento e Atendimento à Mulher Lésbica, Vítima de Violência Física, Sexual e/ou Psicológica, obrigatoriedade, atendimento, vítima, lésbica, violência, estabelecimento comercial, auxílio, autoridade policial, órgão, combate, violência de gênero, afixação, cartaz, informação, crime, homotransfobia, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.