Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-09-27T18:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.