Medida Provisória MPV 1186/2023
Data de apresentação: 2023-09-12T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Palavras-chave: Diretrizes, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Medida de combate, Emergência fitossanitária, Emergência zoossanitária. _ Ministério da Agricultura e Pecuária, custeio, deslocamento, servidor público, atuação, Sanidade agropecuária.  _ Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993), dispensa, Processo seletivo, Recrutamento e seleção de pessoal, Emergência fitossanitária, Emergência zoossanitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício nº 72/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1186/2023.