Projeto de Lei PL 989/2023
Data de apresentação: 2023-03-08T13:20:46
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica.
Palavras-chave: Diretrizes, combate, Violência obstétrica. _ Direitos, mulher, gestante, deveres, Profissional de saúde, pré-natal, parto.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4228/2024 à proposição PL-989/2023.