Requerimento de Audiência Pública REQ 120/2023
Data de apresentação: 2023-06-14T11:35:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da violação de direitos humanos contra a população de rua no Brasil e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivada