Requerimento de Audiência Pública REQ 46/2023
Data de apresentação: 2023-04-14T16:27:00
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na 10º Conferência das Partes (COP10), da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá no Panamá.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivado por cumprimento do objeto. Audiência Pública realizada no dia 15/6/2023.