Requerimento de Audiência Pública REQ 14/2023
Data de apresentação: 2023-04-18T13:22:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para apresentação de pesquisa com Turistas Internacionais realizada pela Fecomércio-RJ e debater perspectivas para implantação do do sistema TAX FREE no Brasil  ( PLP 354/17 e CONFAZ ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Arquivada.