Projeto de Lei PL 3167/2023
Data de apresentação: 2024-12-10T10:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 (Política Nacional de Educação Digital – PNED), para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.
Palavras-chave: Alteração, Política Nacional de Educação Digital (PNED), prioridade, inclusão digital, idoso, acessibilidade digital.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CIDOSO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4263/2024, ao qual esta proposição está apensada.