Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-10-25T10:28:35
Ementa: Fixa normas para nomeação de dirigentes das universidades e estabelecimentos isolados de educação superior mantidos pela União, das instituições particulares de educação superior e altera o art. 12 da Lei nº 11.892, de 2008, relativo à nomeação de reitor de instituto federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.