Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 2718/2023
Data de apresentação: 2023-08-23T12:14:50
Ementa: CONSIDERANDO a relevância de temática quanto às matérias legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados que trata sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos em território brasileiro e dá outras providências, dirijo-me a Vossa Excelência, para solicitar que envide esforços em promover a Elaboração do Ato da Mesa para a Criação de Comissão Temporária no sentido de que se empreenda celeridade no processo quanto às matérias legislativas apensadas ao Projeto de Lei, nº, 215 de 2007 (principal), do qual há outras propostas apensadas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2718/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "CONSIDERANDO a relevância de temática quanto às matérias legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados que trata sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos em território brasileiro e dá outras providências, dirijo-me a Vossa Excelência, para solicitar que envide esforços em promover a Elaboração do Ato da Mesa para a Criação de Comissão Temporária no sentido de que se empreenda celeridade no processo quanto às matérias legislativas apensadas ao Projeto de Lei, nº, 215 de 2007 (principal), do qual há outras propostas apensadas".