Projeto de Lei PL 345/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T16:41:51
Ementa: Acresce o inciso IX ao art. 70 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), manutenção, desenvolvimento, ensino, despesa, Remuneração, médico, Dentista, Fonoaudiólogo, psicólogo, enfermeiro, profissional de saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.