Projeto de Lei PL 4773/2023
Data de apresentação: 2023-11-22T14:42:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa, data comemorativa, maio, campanha educativa, diretrizes.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15107/2025. DOU 07/12/2025 PÁG 03 COL 01.