Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3/2023
Data de apresentação: 2023-11-16T17:29:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, que “Cria o protocolo ‘Não é Não’, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo ‘Não é Não – Mulheres Seguras’; e altera a Lei          nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Cria o protocolo “Não nos Calaremos”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Palavras-chave: Criação, Protocolo Não nos calaremos, estabelecimento comercial, bar, restaurante, casa noturna, espetáculo, evento coletivo, evento desportivo, prevenção, violência contra a mulher, Importunação sexual, Atendimento à vítima, direitos, mulher, diretrizes. 
_ Criação, Selo Não nos Calaremos - Mulheres Seguras, concessão, estabelecimento comercial. 
_ Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), aplicação, Protocolo Não nos Calaremos, segurança, mulher, evento esportivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 3/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, que “Cria o protocolo ‘Não é Não’, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo ‘Não é Não – Mulheres Seguras’; e altera a Lei          nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Cria o protocolo “Não nos Calaremos”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)
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