Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 116/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T12:40:00
Ementa: Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.  

NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Bancada Negra, competência.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 6/2023.