Projeto de Lei PL 2514/2023
Data de apresentação: 2023-05-11T13:07:05
Ementa: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Câncer, tratamento médico, tratamento, reabilitação, câncer, saúde pública, Sistema Único de Saúde (SUS), Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, acesso, terapia nutricional
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).