Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-10-10T16:11:00
Ementa: Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CINDRE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.