Projeto de Lei PL 1925/2023
Data de apresentação: 2023-04-17T11:58:00
Ementa: Propõe a Criação do Pacto Nacional pela Paz e Segurança nas escolas e creches no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Pacto Nacional pela Paz e Segurança nas Escolas e Creches, promoção, assistência, Instituição pública, Organização da sociedade civil, cidadão, redução, violência, escola, creche, difusão, cultura da paz, direitos humanos. _Coordenação, partícipe, criação, Comitê de participação, membro, signatário, pacto, atribuição
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 1.482, de 2023, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão).