Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-05-10T15:59:14
Ementa: Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.