Projeto de Lei PL 649/2023
Data de apresentação: 2023-02-24T14:27:05
Ementa: Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, Subsistema de Acompanhamento Durante a Infância, Serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Unidade de Saúde da Família (USF), Unidade Básica de Saúde (UBS), Posto de saúde, previsão, atendimento, menor de idade, acompanhamento, saúde.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.