Projeto de Lei PL 1020/2023
Data de apresentação: 2023-03-08T19:10:29
Ementa: Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, data comemorativa, setembro.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.