Projeto de Lei PL 3357/2023
Data de apresentação: 2023-07-04T11:53:47
Ementa: Estabelece indenização às famílias das vítimas do ciclone extratropical, ocorrido entre os dias 15 e 16 de junho de 2023, que vitimou 16 pessoas no estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Critério, União, indenização, família, vítima, Ciclone, Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4377/2023.