Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 152/2023
Data de apresentação: 2023-07-27T12:51:24
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 11.611, de 19 de julho de 2023, que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação, Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.