Projeto de Lei PL 3635/2023
Data de apresentação: 2023-07-28T16:14:00
Ementa: Cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”.

NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa Amiga da Amamentação, estímulo, Amamentação, Local público, Local de trabalho, Mulher, Lactante, incentivo, coleta, Leite materno.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1077/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 3635/2023 (Of 897/2023-SF)".