Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-02T14:27:41
Ementa: Reconhece a condição de deficiência às pessoas com doença falciforme.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.