Projeto de Lei PL 2367/2023
Data de apresentação: 2023-05-04T16:27:53
Ementa: Altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, Política agrícola, determinação, produção agropecuária, prioridade, Estado (nação), atividade agrícola, processo produtivo, produção agrícola, agricultura, setor agrícola.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)