Projeto de Lei PL 3931/2023
Data de apresentação: 2023-08-15T20:53:14
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.
Palavras-chave: Criação, Regulamentação profissional, Atividade profissional, Exercício profissional, Profissão regulamentada, DJ (disc jockey).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.