Projeto de Lei PL 4810/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T17:30:17
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, do trote violento como tipo específico de prática de bullying.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, caracterização, Bullying, Trote violento, instituição de ensino.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-445/2023