Projeto de Lei PL 1910/2023
Data de apresentação: 2023-04-14T16:55:03
Ementa: Institui o Plano de Segurança e de Prevenção da Violência nas Escolas com o objetivo de promover medidas de prevenção e combate à violência nas instituições de educação básica públicas e privadas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Criação, Plano de Segurança e de Prevenção da Violência nas Escolas, prevenção, combate, violência escolar, diretrizes. _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Poder público, implementação, Plano de Segurança e de Prevenção da Violência nas Escolas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.