Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2023-10-26T17:11:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).