Indicação INC 1704/2023
Data de apresentação: 2023-12-14T14:39:09
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério da Educação para que realize um estudo de viabilidade para a promoção de políticas públicas educacionais com foco na criação de um programa de educação inclusiva, tendo como parâmetro, o Programa Educa Mais Brasil.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 519/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.