Requerimento de Audiência Pública REQ 189/2023
Data de apresentação: 2023-09-15T16:06:59
Ementa: Requer realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Legislação Participativa para debater o papel do Conselho Tutelar diante das violências contra o direito à infância de crianças negras.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivada