Projeto de Lei PL 2551/2023
Data de apresentação: 2023-05-12T17:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, simplificação, procedimento, emissão, debêntures, estímulo, Mercado de capitais, diretrizes.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP