Projeto de Lei PL 1236/2023
Data de apresentação: 2023-03-20T10:34:54
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, estímulo, atividade, prevenção, atenuação, adaptação, mudança climática, preservação, biodiversidade. _Atividade, estudo, pesquisa científica, aprimoramento, meios, metodologia, garantia, eficácia, atuação. _Campanha educativa, prevenção, cuidado, mudança climática.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.963/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.