Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-10-03T19:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste e do PL 312/2022, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste e do PL 312/2022, apensado, com substitutivo.