Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-08-03T17:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 5.428/2019, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 5.428/2019, apensado.