Indicação INC 1296/2023
Data de apresentação: 2023-09-21T10:56:03
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a reformulação da política pública do Benefício de Prestação Continuada – BPC para instituir o pagamento do 13º salário.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 369/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Instirucionais da Presidência da República.