Emenda na Comissão EMC 2/2023
Data de apresentação: 2023-09-12T14:27:58
Ementa: Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, entre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).