Sugestão SUG 13/2023
Data de apresentação: 2023-08-01T11:15:00
Ementa: Dispõe sobre o crime de violação de direito ou prerrogativa do detetive particular.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)