Parecer Preliminar de Plenário PRLP 8/0
Data de apresentação: 2023-10-04T21:02:35
Ementa: Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005,
a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº
10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de
29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, institui o Programa de
Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe
sobre a transformação de cargos efetivos vagos do
Poder Executivo federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).