Requerimento de Audiência Pública REQ 44/2023
Data de apresentação: 2023-07-03T13:04:40
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como, do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CASP
Despacho: Arquivado por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior.