Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-09-21T12:04:17
Ementa: Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes que residem em áreas rurais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CAPADR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).