Projeto de Lei PL 1246/2023
Data de apresentação: 2023-03-20T17:23:28
Ementa: Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.