Projeto de Lei PL 3647/2023
Data de apresentação: 2023-07-31T16:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre o diagnóstico e o tratamento precoces da disfemia no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),  criação, política pública, diagnóstico precoce, tratamento, gagueira, Primeira infância, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.