Projeto de Lei PL 5775/2023
Data de apresentação: 2023-11-29T15:56:41
Ementa: Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos de gênero no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Programa Emprega + Mulheres, procedimento, critério, coleta, Dados estatísticos, mercado de trabalho, mulher.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.