Projeto de Lei PL 3066/2023
Data de apresentação: 2023-06-14T14:43:24
Ementa: Destina parcela de recursos repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para projetos de geração distribuída para cooperativas de agricultura familiar.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aplicação, percentual, recursos, repasse, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), projeto (administração), geração distribuída, energia elétrica, sociedade cooperativa, agricultura familiar.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), para o PL 1228/2023, ao qual esta proposição está apensada.