Projeto de Lei PL 3582/2023
Data de apresentação: 2023-07-17T12:37:34
Ementa: Dispõe sobre a identidade visual da República Federativa do Brasil.
Palavras-chave: Critério, utilização, Identidade visual, ato oficial, Poderes da União, Brasil, símbolo oficial, Bandeira Nacional, Governo.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.