Requerimento de Informação RIC 1992/2023
Data de apresentação: 2023-08-03T16:05:13
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil informações a respeito da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"