Requerimento de Audiência Pública REQ 38/2023
Data de apresentação: 2023-03-27T16:47:46
Ementa: Requer a realização de audiência púbica para debater a implementação do Piso Salarial do Magistério em todos os estados e munícipios brasileiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação Maurício Carvalho, com base nos no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.