Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-10-31T14:57:53
Ementa: Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CINDRE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.