Projeto de Lei PL 1840/2023
Data de apresentação: 2023-04-12T19:03:12
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar tratamento mais rígido aos crimes cometidos em estabelecimentos de ensino e em outros locais que possuam aglomeração de pessoas.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, Crime contra a paz pública, aumento da pena, homicídio, lesão corporal, Apologia de crime, Apologia de criminoso, escola, hospital, Templo religioso, Evento cultural, Evento social, Evento esportivo, Evento cultural, espetáculo, transporte púbico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.