Projeto de Lei PL 2735/2023
Data de apresentação: 2023-05-23T10:19:11
Ementa: Dispõe sobre a adequação, durante três meses do ano, do subsídio dos Deputados, Senadores, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Presidente e Vice-Presidente da República, para o equivalente ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
Palavras-chave: Critério, prazo, equiparação, Remuneração, Deputado, Senador, Ministro de Estado, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Presidente da República, Vice-presidente da República, salário, professor, educação básica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/09/2023.