Requerimento de Audiência Pública REQ 14/2023
Data de apresentação: 2023-03-21T10:26:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 16/5.