Indicação INC 1042/2023
Data de apresentação: 2023-07-12T11:07:29
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, que proceda com um estudo de viabilidade para sugerir a implementação de um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal similar ao Programa Nota Salvador.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 240/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.