Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2023-09-15T16:48:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 5480/2016, 5516/2016 e 5732/2016, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 5480/2016, 5516/2016 e 5732/2016, apensados.