Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Data de apresentação: 2023-08-01T20:33:35
Ementa: Cria o Protocolo “Não é Não”, para a prevenção ao constrangimento e violência contra a mulher e proteção à vítima, e o Selo “Não é Não”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).