Indicação INC 702/2023
Data de apresentação: 2023-05-23T18:17:32
Ementa: Indicação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para solicitar ações para coibir o cancelamento unilateral dos contratos de plano de saúde de pessoas autistas.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 136/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.