Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 436/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T14:22:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio educativa, Jaboticabal (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  147/2024/PS-GSE.