Projeto de Lei PL 5732/2023
Data de apresentação: 2023-11-28T11:21:59
Ementa: Dispõe sobre medidas para incentivar profissionais de saúde a participarem de ações de educação continuada e reciclagem com ênfase em doenças raras na atenção primária à saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), incentivo, profissional de saúde, atenção primária à saúde, treinamento, educação e formação profissional, doença rara.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3543/2019