Proposta de Fiscalização e Controle PFC 30/2023
Data de apresentação: 2023-06-20T15:28:08
Ementa: Propõe que a Comissão de Saúde, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para avaliar aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde, entre 2012 e 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, ao Município de Dourados/MS.
Palavras-chave: Comissão de Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aplicação, recursos públicos, repasse, Ministério da Saúde, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), Dourados (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da PFC n. 30/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Propõe que a Comissão de Saúde, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para avaliar aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde, entre 2012 e 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, ao Município de Dourados/MS".