Relatório REL 2/2023
Data de apresentação: 2023-10-19T16:40:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais, estabelecendo que a indicação da presidência das instituições públicas seja exclusiva de funcionários de carreira das próprias instituições.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CLP
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)