Emenda na Comissão EMC 4/2023
Data de apresentação: 2023-04-26T19:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 14 CDE, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).