Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-10-11T17:35:25
Ementa: Criminaliza o constrangimento contra o torcedor, agravado na presença de menores e em eventos desportivos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.