Projeto de Lei PL 5796/2023
Data de apresentação: 2023-11-30T10:45:50
Ementa: Institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) e estabelece diretrizes para aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA), aprimoramento, política pública, pessoa, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).