Projeto de Lei PL 4003/2023
Data de apresentação: 2023-08-18T16:42:43
Ementa: Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem
Palavras-chave: Proibição, comunicação privada, professor, aluno, menor de idade, rede social digital, aplicativo de mensagens multiplataforma.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/2023.