Projeto de Lei PL 4120/2023
Data de apresentação: 2023-08-24T14:23:31
Ementa: Institui o atendimento veterinário itinerante na rede pública nacional de saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Atendimento veterinário, Serviços médicos veterinários, Rede pública de saúde, Ação educacional, Esterilização animal, combate, Maus-tratos, Animal doméstico.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.