Requerimento de Informação RIC 35/2023
Data de apresentação: 2023-02-08T18:12:21
Ementa: Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações a respeito das Comunidades Terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem atendimento como hospital psiquiátrico.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer