Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-12-21T14:21:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.444/2011, e das Emendas  nºs 1  e 2 adotadas pela Comissão de Previdência, Assitência Social, Infância, Adolescência e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.444/2011, e das Emendas  nºs 1  e 2 adotadas pela Comissão de Previdência, Assitência Social, Infância, Adolescência e Família.