Requerimento (Outros) REQ 17/2023
Data de apresentação: 2023-05-05T09:03:00
Ementa: Requer a apresentação do Pré-projeto de Projeto de Lei, que “Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para restabelecer a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON”.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CECANCER
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor