Indicação INC 1335/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T14:06:47
Ementa: Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, interceda com a máxima urgência na correção do mesmo prazo de vigência dos benefícios fiscais, para os 151 municípios da Amazônia Ocidental, igualando ao prazo das Áreas de Livre Comércio, com a extensão até 2050.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg