Projeto de Lei PL 5080/2023
Data de apresentação: 2023-10-19T16:40:27
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, utilização, aplicação, agrotóxico, princípio ativo, atrazina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2025, Letra A.