Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-05-22T16:15:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCULT (Substitutivo), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).