Projeto de Lei PL 908/2023
Data de apresentação: 2023-03-07T11:28:59
Ementa: Altera a Lei n° Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção do critério de mérito na escolha dos gestores de escolas públicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), adoção, critério, mérito, seleção, gestor escolar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 8011/2010, ao qual esta proposição está apensada.