Projeto de Lei PL 5347/2023
Data de apresentação: 2023-11-06T13:02:17
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 11.721, de 23 de junho de 2008, para dispor sobre a semana nacional de enfrentamento da obesidade, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Semana Nacional de Enfrentamento da Obesidade, campanha educativa, prevenção, doença, obesidade.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.