Projeto de Lei PL 4290/2023
Data de apresentação: 2023-09-04T16:27:39
Ementa: Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação.
Palavras-chave: Criação, Mercado interno, Ativo ambiental, compensação ambiental, emissão, Crédito de Descarbonização (CBIO), Cédula de Produto Rural (CPR), Crédito de carbono, manutenção, preservação, Carbono, Sequestro de carbono, redução, Gases de efeito estufa, Gás metano, Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criação, regulamentação, negociação, Tratado internacional, Acordo internacional, peculiaridade, Bioma, interesse, Quilombolas, Indígenas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 – 17h30 - 281ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.