Indicação INC 438/2023
Data de apresentação: 2023-04-18T15:42:03
Ementa: Sugere a alteração do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, visando a inclusão do Conselho Federal de Enfermagem na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 132/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.