Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-12-15T12:28:18
Ementa: Substitutivo  Adotado pela CTRAB ao PL 5.094_2020, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.