Projeto de Lei PL 4626/2023
Data de apresentação: 2023-09-22T09:09:20
Ementa: Cria o Programa de Segurança e Acolhimento à Mulher (PSAM).
Palavras-chave: Criação, Programa de Segurança e Acolhimento à Mulher (PSAM), bem-estar, segurança, local, Riscos (segurança), vulnerabilidade, mulher, prevenção, violência contra a mulher, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PL 3673/2023, ao qual esta proposição está apensada.