Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-10-30T15:40:45
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o esporte eletrônico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.