Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-08-08T20:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambente e  Desenvolvimento Sustentável.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambente e  Desenvolvimento Sustentável.