Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2023-12-07T17:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa redação e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.949/2015, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa redação e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.949/2015, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.