Requerimento de Informação RIC 2071/2023
Data de apresentação: 2023-08-14T18:57:50
Ementa: Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araujo Dias, acerca de requisito para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"