Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-07T18:00:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 11.279 de 8 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.