Projeto de Lei PL 1720/2023
Data de apresentação: 2023-04-10T11:46:55
Ementa: Institui-se a política de alfabetização digital para estudantes com deficiência da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Criação, Política de Alfabetização Digital, aluno, pessoa com deficiência, professor, gestor, escola, acesso, Tecnologia Digital de Informação e Comunicação (TDIC), Rede pública de ensino, diretrizes.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2686/2021, ao qual esta proposição está apensada.