Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-09-27T16:46:03
Ementa: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996, para vedar a contração de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado e determinar a adoção de providências para a substituição em caso de ausência ou afastamento do professor em exercício.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.