Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 3431/2023
Data de apresentação: 2023-10-04T19:56:55
Ementa: Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2022, que “aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3431/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2022, que “aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas”".