Requerimento de Informação RIC 2795/2023
Data de apresentação: 2023-11-17T09:41:05
Ementa: Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Poder Executivo da União, disciplinado pela Medida Provisória nº 1.530-7, de 12 de junho de 1997, convertida na Lei 9.468, de 20 de julho de 1997.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistemaa Infoleg