Projeto de Lei PL 2361/2023
Data de apresentação: 2023-05-04T13:52:30
Ementa: Dispõe sobre a licença-parental compartilhada.
Palavras-chave: Trabalhador rural, Trabalhador urbano, Licença parental compartilhada, nascimento, filho, adoção, criança, adolescente, diretrizes. _ Adequação, Legislação trabalhista, Legislação previdenciária.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.