Projeto de Lei PL 5010/2023
Data de apresentação: 2023-10-17T12:00:02
Ementa: Institui a política nacional de fomento ao voluntariado transformador.
Palavras-chave: Criação, Política nacional de fomento ao voluntariado transformador, incentivo, Serviço voluntário, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018