Projeto de Lei PL 5871/2023
Data de apresentação: 2023-12-05T17:01:38
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Digitais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Fomento às Cidades Digitais, promoção, desenvolvimento tecnológico, Inclusão digital, Poder executivo, parceria, órgão público, responsabilidade, Ciência, tecnologia, inovação, educação, comunicação, cidade, desenvolvimento regional. _Diretrizes, promoção, Infraestrutura tecnológica, implantação, cidade digital, instalação, Rede de comunicação, Fibra óptica, Ponto de acesso (produto), internet, Infraestrutura de conectividade, área pública. _Requisito, participação, município, programa (administração), recursos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.