Indicação INC 43/2023
Data de apresentação: 2023-02-07T14:59:52
Ementa: Sugere ao Ministério da Integração e  do Desenvolvimento Regional condicionar a aprovação de empreendimentos sociais habitacionais à apresentação de Projeto de Arborização, quando ocorrer supressão de vegetação.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg