Proposta de Fiscalização e Controle PFC 46/2023
Data de apresentação: 2023-10-16T14:14:37
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC – no que tange aos serviços prestados pelas companhias aéreas no Aeroporto Santos Dumont no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), prestação de serviços, Empresa de transporte aéreo, Aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".