Projeto de Lei PL 2779/2023
Data de apresentação: 2023-05-24T11:59:19
Ementa: Dispõe sobre o benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, benefício, pensão por morte, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), servidor público civil federal, beneficiário. _Pensão por morte, pagamento devido, dependente, segurado, falecimento, aposentado, início, data. _Cessão, recebimento, cota individual. _Pensão por morte, concessão, dependente, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), servidor público civil federal, equivalência, cota familiar, valor, aposentadoria, recebimento, segurado. _Proibição, acumulação, pensão por morte, cônjuge, companheiro, âmbito, regime previdenciário, tratamento igualitário.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).