Projeto de Lei PL 155/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T09:42:54
Ementa: Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.
Palavras-chave: Compensação ambiental, geração de energia elétrica, certificação, Redução Certificada de Emissão (RCE), geração, Fonte alternativa de energia. _Obrigatoriedade, Usina termelétrica, manutenção, inventário, emissão, Gases de efeito estufa, redução, taxa, obtenção, Redução Certificada de Emissão (RCE). _Empreendimento, produção, geração, Fonte de energia, energia solar, energia eólica, Energia geotérmica, Energia maremotriz, Energia de biomassa, obtenção, Redução Certificada de Emissão (RCE). _ Benefício financeiro, procedência, Redução Certificada de Emissão (RCE), conveniência, comercialização, empreendedor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 – 17h30 - 281ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.