Projeto de Lei PL 5438/2023
Data de apresentação: 2023-11-08T20:57:43
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001; Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; para equiparar os doadores de plaquetas aos doadores de sangue.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, equiparação, doador de sangue, doador de plaquetas, atendimento preferencial. _Alteração, Lei do Sangue, incentivo, doação de plaquetas, doador de plaquetas, atendimento preferencial. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, empregado, falta ao trabalho, ausência, prejuízo, salário, doação de plaquetas. _Alteração, Lei do Estágio (2008), garantia, estagiário, falta ao trabalho, ausência, prejuízo, bolsa estágio, doação de plaquetas.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.