Projeto de Lei PL 2942/2023
Data de apresentação: 2023-06-06T09:44:49
Ementa: Destina 10% (dez por cento) das vagas do Programa Jovem Aprendiz aos jovens egressos e a adolescentes sob Programa de Acolhimento Institucional, governamentais ou não, reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Aprendizagem, garantia, percentual, vaga, oferecimento, jovem, egresso, adolescente, Acolhimento institucional, natureza pública, natureza privada, reconhecimento, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.