Emenda na Comissão EMC 12/2023
Data de apresentação: 2023-05-03T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1170/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2023 MPV117023, pelo Dep. Helder Salomão