Projeto de Lei PL 3436/2023
Data de apresentação: 2023-07-05T20:50:55
Ementa: Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, em todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, desenvolvimento, Pesquisa científica, Pesquisa com animais, Cobaia, Sofrimento físico.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se à(ao) PL-4110/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)