Requerimento de Audiência Pública REQ 64/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T20:25:05
Ementa: Requer o aditamento ao requerimento nº 31/2023, que “Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCOM
Despacho: Arquivada. Audiência Pública Extraordinária realizada em 25/10/2023.