Projeto de Lei PL 3943/2023
Data de apresentação: 2023-08-16T14:22:42
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), reserva, vaga, estudante, participante, olimpíadas científicas, competição, conhecimento.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).