Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-09-12T09:52:45
Ementa: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).