Projeto de Lei Complementar PLP 59/2023
Data de apresentação: 2023-03-16T13:01:59
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).