Proposta de Fiscalização e Controle PFC 2/2023
Data de apresentação: 2023-03-20T13:49:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a omissão do Governo Federal diante das invasões a propriedades rurais perpetradas em diversos estados brasileiros.
Palavras-chave: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), fiscalização, omissão, Governo federal, invasão de propriedade, propriedade rural, movimento social, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido Of. nº 37/2023 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que solicita providências no sentido de  numerar e publicar, nos termos do art.137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira, que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a omissão do Governo Federal diante das invasões a propriedades rurais perpetradas em diversos estados brasileiros. "