Projeto de Lei PL 2438/2023
Data de apresentação: 2023-05-09T20:45:54
Ementa: Proporciona medida de segurança nas escolas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), garantia, segurança, Ambiente escolar, vigilância armada, prevenção, riscos (segurança), violência escolar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.