Projeto de Lei PL 5582/2023
Data de apresentação: 2023-11-21T10:59:39
Ementa: Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS), inclusão, Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, tratamento de saúde, Lipedema, garantia, Atenção integral à saúde, paciente.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1281/2025.