Projeto de Lei PL 6166/2023
Data de apresentação: 2023-12-21T15:50:46
Ementa: Dispõe sobre o Bem-Estar, Saúde e Defesa dos Animais no âmbito da Saúde Única e dá outras providências.
Palavras-chave: Saúde única, Saúde humana, Saúde ambiental, Saúde animal, controle, Zoonose, Preservação ambiental, Defesa dos direitos animais, criação, Conselho Nacional de Bem-Estar Animal (CNBEA), diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2418/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.166, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 215, de 2007".