Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-07-05T20:19:00
Ementa: Tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP-PB).