Projeto de Lei PL 3983/2023
Data de apresentação: 2023-08-17T14:23:46
Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos temas da educação financeira e do empreendedorismo nos currículos da educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020), inclusão, Base Nacional Comum (currículo escolar), Empreendedorismo, Educação financeira, Tema transversal, condição, complementação, Valor Anual Total por Aluno (VAAT) .
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 16