Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2023-08-09T20:02:50
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).