Projeto de Lei PL 4920/2023
Data de apresentação: 2023-10-10T11:17:31
Ementa: Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência, data comemorativa, maio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 38/2025/PS-GSE.