Requerimento de Audiência Pública REQ 24/2023
Data de apresentação: 2023-03-16T15:26:00
Ementa: Solicita que seja convocado o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social, instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.