Projeto de Lei PL 1960/2023
Data de apresentação: 2023-04-18T12:07:45
Ementa: Obriga a instalação de equipamentos de atendimento pré-hospitalar - APH e kits de primeiros socorros em universidades e escolas federais, estaduais e municipais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, equipamento, Atendimento pré-hospitalar, Kit de primeiros socorros, escola, Universidade, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.