Indicação INC 693/2023
Data de apresentação: 2023-05-22T10:17:40
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, com objetivo de sugerir a disponibilização do serviço on-line de emissão do cartão de estacionamento de vaga especial do idoso para todas as pessoas maiores de 60 anos, independente da qualidade de condutor veicular.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 136/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.