Projeto de Lei PL 2963/2023
Data de apresentação: 2023-06-06T16:59:20
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989), Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Proteção ambiental, Mudança climática, Educação ambiental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 1236/2023, ao qual esta proposição está apensada.