Ofício do Senado Federal DOC 400/2023
Data de apresentação: 2023-05-24T13:42:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. Of. 350/23SF
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 400/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. Of. 350/23SF".