Projeto de Lei PL 3599/2023
Data de apresentação: 2023-07-20T18:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Psicólogo, Assistente social, Quadro de pessoal, escola, Educação básica.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 5296/2023, apensado, com substitutivo.