Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2023
Data de apresentação: 2023-04-10T11:43:03
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no Estado de Minas Gerais, com escuta específica de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo representações territoriais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Audiência pública realizada em 18/04/23. Compareceram:
1. João Carlos Pio de Souza, representante dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana; 
2. Makota Kidoialê, quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, Belo Horizonte/MG;
3. Edna Correia de Oliveira, representante da N'GOLO, Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais; 
4. Adair Almeida, representante geraizeiro de Vale das Cancelas, Grão Mongol/MG; 
5. Cacique Arapowaná, da Aldeia Xucuru Kariri, Brumadinho/MG; 
6. Ana Claudia Alexandre, defensora pública estadual especializada em Direitos Humanos; 
7. Andreia de Jesus, deputada estadual em Minas Gerais; 
8. Helder Magno da Silva, procurador regional de tutela dos povos e comunidades tradicionais do Ministério Público Federal; 
9. Leninha, deputada estadual em Minas Gerais; 
10. Bella Gonçalves, deputada estadual em Minas Gerais; 
11. Alessandra Jacobovski, representante da Terra de Direitos; 
12. Layza Queiroz Santos, representante do Coletivo Margarida Alves; 
13. Moara Saboia, vereadora em Contagem/MG; 
14. Duílio Campos, Subsecretário de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais. 
Arquivado.