Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 288/2023
Data de apresentação: 2023-08-31T15:21:33
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão de sons e imagens, Londrina (PR), Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº Of 876/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 131, de 2024, promulgado.