Projeto de Lei PL 2357/2023
Data de apresentação: 2023-05-04T13:09:09
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para dispor sobre um conjunto de medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), medida de combate, violência, intolerância, violência verbal, esporte. _Responsabilidade, confederação, federação, liga desportiva, associação, Entidade desportiva, torcedor, Dirigente esportivo, viabilização, procedimento, Convivência social, integração, esporte. _Condição, permanência, torcedor, local, evento desportivo, ausência, influência, bebida alcoólica, entorpecente, medicamento psicotrópico, submissão, Teste de bafômetro. _Responsabilidade, segurança, torcedor, evento desportivo.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.