Projeto de Lei PL 405/2023
Data de apresentação: 2023-02-09T12:11:12
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque, assentos e outros referentes à aviação comercial.
Palavras-chave: Inclusão, símbolo, autismo, Fita quebra-cabeça, placa, identificação, fila, espaço físico, atendimento preferencial, Check-in, embarque, assento preferencial, voo comercial.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPD.