Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-08-14T14:41:09
Ementa: Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para permitir a realização de mamografia para rastreamento de câncer de mama sem prescrição médica e determinar a conclusão do laudo diagnóstico em até trinta dias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.