Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 526/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:41:05
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Master FM Ltda - Me para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São João do Ivaí (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 157/2025