Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 120/2023
Data de apresentação: 2023-11-07T15:38:00
Ementa: Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Bancada da Liberdade, defesa, Liberdade individual, Direito de propriedade, Livre-iniciativa, Livre concorrência, Liberdade de expressão, Liberdade de associação, competência.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.