Requerimento de Informação RIC 1386/2023
Data de apresentação: 2023-05-15T15:35:14
Ementa: Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e presidente do CONAMA, acerca do alcance da Resolução nº 489, de 26 de outubro de 2018.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg