Projeto de Lei PL 1560/2023
Data de apresentação: 2023-03-30T18:10:25
Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, desburocratização, titulação, tamanho pequeno, imóvel rural, produtor rural, inscrição, Cadastro Ambiental Rural (CAR), recebimento, título de propriedade, regularização fundiária, requisito.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-102/2020