Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 405/2023
Data de apresentação: 2023-08-28T20:39:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde"  restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº  14. 655,  de 23   de agosto   de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação da MSC n. 405/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde'  restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº  14. 655,  de 23   de agosto   de 2023".