Projeto de Lei PL 4816/2023
Data de apresentação: 2023-10-03T18:38:58
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, profissão, Profissional multimídia, Exercício profissional, atribuição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2025/PS-GSE.