Ofício do Senado Federal DOC 375/2023
Data de apresentação: 2023-05-10T19:41:00
Ementa: Comunica restituição  de Projeto de Lei sancionado. (Of. 303/23 SF- PL 1191-2015)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 375/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição  de Projeto de Lei sancionado. (Of. 303/23 SF- PL 1191-2015)".