Projeto de Lei PL 2176/2023
Data de apresentação: 2023-04-26T18:09:21
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Ensino profissionalizante, Curso pré-vestibular, Grade curricular, ensino integral.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.