Ofício do Senado Federal DOC 1722/2023
Data de apresentação: 2023-12-29T16:04:00
Ementa: Comunica republicação da Lei nº 14.785/2023 - PL 6299/2002 (Of 1444/2023-SF).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1722/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica republicação da Lei nº 14.785/2023 - PL 6299/2002 (Of 1444/2023-SF)".