Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 1257/2023
Data de apresentação: 2023-04-20T12:10:00
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 9 (nove) membros titulares, sendo 3 (três) da Comissão de Meio Ambiente, 3 (três) da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e 3 (três) da Comissão de Direitos Humanos Minorias e Igualdade Racial Da Câmara dos Deputados, indicados pelas referidas comissões permanentes em até 24h, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, investigar in loco as causas dos conflitos de terra e Terras indígenas e de violação de direitos contra povos indígenas, no estado de Mato Grosso do Sul e em outros estados. O presidente da Comissão Temporária Externa será o proponente do requerimento e deverá convocar a sua instalação em até 48h. Esta Comissão Temporária Externa importa ônus para a casa, assim como cita o art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1257/2023, pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro, nos termos do art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 9 (nove) membros titulares, sendo 3 (três) da Comissão de Meio Ambiente, 3 (três) da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e 3 (três) da Comissão de Direitos Humanos Minorias e Igualdade Racial Da Câmara dos Deputados, indicados pelas referidas comissões permanentes em até 24h, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, investigar in loco as causas dos conflitos de terra e Terras indígenas e de violação de direitos contra povos indígenas, no estado de Mato Grosso do Sul e em outros estados. O presidente da Comissão Temporária Externa será o proponente do requerimento e deverá convocar a sua instalação em até 48h. Esta Comissão Temporária Externa importa ônus para a casa, assim como cita o art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
".