Projeto de Lei PL 5673/2023
Data de apresentação: 2023-11-23T13:52:46
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Saúde Integral da Mulher, garantia, tratamento igualitário, serviços de saúde, mulher. _Atuação, prevenção, doença, promoção, saúde, mulher, inclusão, transtorno mental. _Garantia, diagnóstico precoce, câncer, acesso, tratamento médico, Doença sexualmente transmissível (DST). _Educação e formação profissional, equipe multidisciplinar, cuidado, mulher. _Atenção integral à saúde, população LGBT, mulher. _Execução, Política Nacional de Saúde Integral da Mulher, recursos, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.