Projeto de Lei PL 4354/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T19:09:26
Ementa: Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito para pacientes em tratamento oncológico dentro do estado da federação.
Palavras-chave: Critério, Transporte gratuito, paciente, Tratamento oncológico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 3039/2020, ao qual esta proposição está apensada.