Projeto de Lei PL 6178/2023
Data de apresentação: 2023-12-21T17:55:40
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde "Exames da melhor idade", para pessoas idosas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, programa (administração), Exames da Melhor Idade, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), finalidade, diagnóstico precoce, doença, agravo, saúde, população, idoso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025, Letra B.