Ofício do Congresso Nacional DOC 1558/2023
Data de apresentação: 2023-12-14T09:59:00
Ementa: Comunica constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da MPV nº 1199, de 2023 (Of 366/2023-SGM-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1558/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da MPV nº 1199, de 2023 (Of 366/2023-SGM-CN)".