Projeto de Lei PL 5940/2023
Data de apresentação: 2023-12-11T11:24:39
Ementa: Estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, União, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, prevenção, detecção, tratamento, rabdomiólise, decorrência, atividade física, calor, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.