Requerimento (Outros) REQ 572/2023
Data de apresentação: 2023-12-22T09:57:00
Ementa: Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do modelo de autorização para importação de energia elétrica da Venezuela conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e do valor de R$ 1.080,00/MWh definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel a ser reembolsado pela CCC a título de sub-rogação à  mbar Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.627.849/0001-13.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 572/2023 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do modelo de autorização para importação de energia elétrica da Venezuela conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e do valor de R$ 1.080,00/MWh definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel a ser reembolsado pela CCC a título de sub-rogação à  mbar Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.627.849/0001-13
".