Requerimento de Audiência Pública REQ 24/2023
Data de apresentação: 2023-05-08T15:14:00
Ementa: Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivada