Indicação INC 132/2023
Data de apresentação: 2023-03-01T16:08:59
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a proposta de Decreto sobre o Acesso Ampliado à Saúde das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 – T21, a cargo da União para instituir diretrizes que asseguram o atendimento prioritário, direito a vida e saúde das pessoas com deficiência.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg