Projeto de Lei PL 1588/2023
Data de apresentação: 2023-04-03T13:32:40
Ementa: Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, acesso, escola, rede pública de ensino, rede privada de ensino. _Ato, matrícula, pais, aluno, menor de idade, assinatura, autorização, autoridade competente, vistoria, objeto de uso pessoal, aluno, situação, acionamento, alarme sonoro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.