Indicação INC 697/2023
Data de apresentação: 2023-05-22T15:43:29
Ementa: Sugere o estabelecimento de diretriz pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sentido de instalar sistema “Maria da Penha Virtual” no âmbito dos Tribunais de Justiça.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 139/2023, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça.