Requerimento de Audiência Pública REQ 40/2023
Data de apresentação: 2023-11-10T10:42:46
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 24, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública, com o objetivo "Para discutir o Empreendimento MARAEY “Estudo de Impacto Ambiental, Social e Econômico” do projeto perante a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados..
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Arquivada.