Projeto de Lei PL 1714/2023
Data de apresentação: 2023-04-10T11:12:49
Ementa: Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial da categoria.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, Fonoaudiólogo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.