Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 25/2023
Data de apresentação: 2023-03-16T18:13:34
Ementa: Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, bem como de todas as ações implementadas pelo atual governo no que tange ao armamento.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.