Projeto de Lei PL 225/2023
Data de apresentação: 2023-02-02T15:09:58
Ementa: Institui o Dia Nacional da Resistência da Democracia Brasileira.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Resistência da Democracia Brasileira, data comemorativa, janeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-26/2023