Projeto de Lei PL 4980/2023
Data de apresentação: 2023-10-12T11:31:48
Ementa: Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, medida de prevenção, medida de combate, incêndio florestal, Amazônia. _Criação, Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA), finalidade, coordenação, monitoramento, prevenção, incêndio florestal, Amazônia, composição, estado (ente federado), Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, área (local), Maranhão, integrante, Amazônia Legal. _ Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA), composição, órgão ambiental, União, estado (ente federado), município, atribuição, autorização, formação, consórcio, implementação, política pública. _Criação, Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA), captação, recursos, financiamento, atuação, Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA), inclusão, Fundo Amazônia. _Alteração, Código Florestal (2012), integração, Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.