Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2023-08-15T23:59:00
Ementa: Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.