Projeto de Lei PL 2593/2023
Data de apresentação: 2023-05-16T17:40:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de um botão de segurança nos caixas eletrônicos e aplicativos de internet banking.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição financeira, implantação, Botão (internet), aplicativo móvel, sítio (internet), internet banking, Terminal eletrônico de autoatendimento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada.