Requerimento de Audiência Pública REQ 189/2023
Data de apresentação: 2023-08-02T12:27:42
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 672, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente.