Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-05-16T11:36:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3477/2021, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3477/2021, apensado, com substitutivo.