Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2023-10-19T13:45:00
Ementa: Subemenda de relator ao Substitutivo do SF.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).