Projeto de Lei PL 2979/2023
Data de apresentação: 2023-06-07T15:55:01
Ementa: Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional,  institui  o  Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional Pró-Ensino da Educação Financeira, complementação,  Programa de Formação Docente para Atuação com Educação Financeira nas Escolas Públicas, escola, Ensino fundamental, Ensino médio, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino, inclusão, Educação financeira, proposta pedagógica, tema transversal, enriquecimento, currículo escolar, atividade, modo presencial, educação a distância. _Criação, selo, Escola Amiga da Educação Financeira, concessão, Ministério da Educação, escola, Ensino fundamental, Ensino médio, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino, adesão, Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.