Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 1/2023
Data de apresentação: 2023-08-29T11:04:00
Ementa: Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à população atendida pelas políticas públicas federais de saúde, discriminadas por Municípios, bem como os dados constantes no Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica (SISAB), desagregados por Municípios, especialmente os domicílios atendidos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXFPM
Despacho: Arquivado.