Indicação INC 845/2023
Data de apresentação: 2023-06-14T19:27:41
Ementa: Solicita que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania monitore o cumprimento do disposto nos arts. 26 a 28 do Estatuto do Idoso, com relação à empregabilidade das pessoas com mais de sessenta anos. Sugere que seja criado o “Portal Único de Crédito e Seguros das Micro e das Pequenas empresas”.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 201/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Instirucionais da Presidência da República.