Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 358/2023
Data de apresentação: 2023-10-24T16:22:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Careiro, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Educativa, Careiro (AM), Amazonas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 110/2025/PS-GSE.