Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 23/2023
Data de apresentação: 2023-02-15T13:16:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Diretrizes, Imunidade parlamentar, Imunidade constitucional, Imunidade material, Exercício do mandato, Deputado, utilização, rede social.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.