Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2023-08-03T18:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensados, com substitutivo.