Emenda de Redação em Plenário ERD 3/0
Data de apresentação: 2023-06-07T10:36:23
Ementa: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Altera-se o termo “inciso XIII do art. 3º” no §6º do art. 4º do PLV nº 14, de 2023, para “inciso XVIII do art. 3º”.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.