Projeto de Lei PL 893/2023
Data de apresentação: 2023-03-06T16:24:06
Ementa: Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.576 de 2017.
Palavras-chave: Criação, Selo Biocombustível Social (SBS), empresa, Inclusão produtiva, Agricultor familiar, Cadeia produtiva, Biocombustível, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, objetivo, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), Eficiência energética, Desenvolvimento tecnológico, incentivo, agricultura familiar, cadeia produtiva, biocombustível.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 944