Projeto de Lei PL 2734/2023
Data de apresentação: 2023-05-23T09:38:16
Ementa: Dispõe sobre a universalização da internet na zona rural
Palavras-chave: Universalização, internet, Área rural. _ Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), garantia, conexão, internet, População rural.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.