Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2023
Data de apresentação: 2023-08-08T17:08:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados:

=> Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral;

=> Representante da EDUCAFRO;

=> Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e

=> Representante do Instituto Marielle Franco.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PEC00923
Despacho: Tema: Impactos da PEC 09/2023 

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Procuradora Regional da República (REQ 2/23); 

LEANDRO ROSA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR (REQ 9/23);

RICARDO VITA PORTO, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024) (REQ 5/23);

FREI DAVID, Representante da Entidade Social EDUCAFRO (REQ 1/23);

GUILHERME FRANCE, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional(REQ 8/23);

BRISA LIMA, Assessora Jurídica do Instituto Marielle Franco (REQ 1/2023); e

LAURA ASTROLÁBIO - Co-Fundadora do Projeto “A Tenda das Candidatas” (REQ 7/2023).


(Requerimento nº 1/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 2/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 5/2023, do Dep. Antônio Carlos Rodrigues)
(Requerimento nº 7/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 8/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 9/2023, do Dep. Filipe Barros)