Projeto de Lei PL 2988/2023
Data de apresentação: 2023-06-12T11:13:00
Ementa: Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas.
Palavras-chave: Regulamentação, Triagem neonatal, Fissura palatina, obrigatoriedade, Consulta médica, Exame médico, Recém-nascido, registro, Declaração de Nascido Vivo (DNV), Atenção primária à saúde, Diagnóstico precoce.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2811/2021.