Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-08-15T20:34:00
Ementa: Altera o art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CVT (Substitutivo), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE-SP).