Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2023-07-07T00:01:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).