Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-06-22T18:24:00
Ementa: Regulamenta o aproveitamento de estudos por instituições de ensino superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).