Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2023-09-18T13:58:00
Ementa: Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência; inclui o art. 9º-A no Título I do Livro I, Parte Geral, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para conscientização sobre as condições e os direitos das pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).