Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2023-11-10T18:04:12
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.