Projeto de Lei PL 830/2023
Data de apresentação: 2023-03-02T18:00:30
Ementa: Dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família.
Palavras-chave: Criação, Selo de qualidade, Empresa Amiga da Família (SEAF), concessão, empresa, adoção, prática organizacional, equilíbrio-família, requisito. _Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, elaboração, edital.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)