Projeto de Lei PL 4231/2023
Data de apresentação: 2023-08-30T17:23:34
Ementa: Dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo.
Palavras-chave: Autorização, funcionamento, Exploração econômica, Clube de tiro, Caça amadorística, Caça esportiva, Tiro esportivo.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 4231/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3494/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.