Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 66/2023
Data de apresentação: 2023-06-20T18:40:00
Ementa: Requer informações à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) acerca de todos os contratos de concessão vigentes dos Portos de Santos e de São Sebastião, no Estado de São Paulo.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CVT
Despacho: Devolvida ao autor, conforme solicitado.