Requerimento (Outros) REQ 35/2023
Data de apresentação: 2023-04-24T12:52:58
Ementa: Requer informações ao Ministério Público Federal - MPF acerca de quais providências e soluções esse Ministério poderá tomar/apresentar para evitar a continuidade dos prejuízos ocorridos aos pescadores atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em relação às novas exigências pela Fundação RENOVA.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CEXMABRU
Despacho: Aprovado.