Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2023-12-22T10:22:00
Ementa: Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado José Medeiros (PL-MT).