Projeto de Lei PL 1784/2023
Data de apresentação: 2023-04-11T18:34:48
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “Escola Mais Segura”, que visa a prevenção e proteção da integridade física dos alunos, professores e funcionários da rede pública e privada de ensino.
Palavras-chave: Criação, Programa Escola mais Segura, escola pública, escola privada,  Serviços de vigilância, prevenção, ataque violento, proteção, comunidade escolar, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.