Requerimento de Audiência Pública REQ 243/2023
Data de apresentação: 2023-09-25T20:35:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.615/2019, que “Garante aos pacientes com retinopatia a realização, através do SUS, de exame de sequenciamento genético com o objetivo de identificar alterações genéticas que causem doenças degenerativas na retina”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivada por Ato do Presidente.