Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Data de apresentação: 2023-10-04T19:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CAPADR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).