Indicação INC 1435/2023
Data de apresentação: 2023-10-23T16:48:40
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a adoção do CPF como número único de todos os estudantes brasileiros.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 433/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica.