Projeto de Lei PL 3070/2023
Data de apresentação: 2023-06-14T15:47:22
Ementa: Dispõe sobre a proibição em todo território nacional da participação de crianças e adolescentes em evento relacionado à Parada LGBTQIA+, bem como a divulgação por intermédio de qualquer veículo de comunicação, por pessoa física ou jurídica em mídia de rede social, material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao citado evento.
Palavras-chave: Proibição, participação, criança, adolescente, data comemorativa, Dia do Orgulho LGBTI. _ Proibição, divulgação, mídia, rede social, imagem, criança, adolescente, evento.
Última tramitação: Apensação
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-906/2025 à proposição PL-5421/2023.