Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2023-05-11T17:41:00
Ementa: Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).