Projeto de Lei PL 4348/2023
Data de apresentação: 2023-09-05T19:09:26
Ementa: Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, Imprensa, mídia, rede social, divulgação, pesquisa eleitoral, Período eleitoral, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3959/2024 à proposição PL-4348/2023.