Projeto de Lei PL 2104/2023
Data de apresentação: 2023-04-25T10:15:44
Ementa: Altera as Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, para dispor sobre regras de prestação de contas referente ao Instituto da Mulher e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), norma geral, prestação de contas, Instituto da Mulher. _Sanção, aplicação, partido político, situação, desaprovação, prestação de contas, exclusão, Instituto da Mulher.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2023.