Projeto de Lei PL 5933/2023
Data de apresentação: 2023-12-08T10:57:36
Ementa: Confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra do azeite extravirgem.
Palavras-chave: Título de Capital Nacional, Capital Nacional da Terra do Azeite Extravirgem, Maria da Fé (MG), Minas Gerais, título de topônimo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 896, Letra A.