Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2023-08-24T19:40:49
Ementa: Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).