Requerimento de Desapensação REQ 4054/2023
Data de apresentação: 2023-11-24T14:36:00
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº 4.520, de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5.514, de 2005.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/02/2025