Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2023-11-08T22:25:19
Ementa: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).