Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 491/2023
Data de apresentação: 2023-12-18T16:30:24
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Belterra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belterra, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Belterra (PA), Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 275/2024/PS-GSE.