Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 11/0
Data de apresentação: 2023-05-02T20:31:02
Ementa: Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 11 PLEN, pelas Deputadas Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Duda Salabert PDT.