Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-08-08T18:52:01
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.826, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Comunidade São Sebastião de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.