Requerimento de Informação RIC 2259/2023
Data de apresentação: 2023-08-30T20:47:08
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre o contrato de concessão da BR-101/ES, especificamente sobre a devolução da concessão, das penalidades a serem aplicadas à empresa concessionária, da existência do termo aditivo contratual e suas regras e da relicitação, bem como das estratégias do novo governo para entregar a duplicação da BR-101 aos capixabas e a todos os brasileiros que trafegam na rodovia.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"