Projeto de Lei PL 4175/2023
Data de apresentação: 2023-08-29T13:27:32
Ementa: Altera o artigo 5º, artigo 9º, § 2º do artigo 12 e artigo 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 para aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais, e dá outras providencias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), aumento, duração, mandato, número, representante, redução, valor, multa, ausência, justificativa, votação, eleição.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 4.413, de 2021, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/02/2025 - 13:55 - 8ª Sessão)