Projeto de Lei PL 4174/2023
Data de apresentação: 2024-03-07T18:40:00
Ementa: Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Farinha de Mandioca, Cruzeiro do Sul (AC), Acre, Título de topônimo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa do Of. 1/2025/PS-GSE restituindo o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024".