Requerimento de Informação RIC 1585/2023
Data de apresentação: 2023-05-31T20:34:41
Ementa: Requer ao Ministério da Educação informações a respeito do impacto do Marco Fiscal (PLP 93/2023), na forma do Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"