Projeto de Lei PL 6045/2023
Data de apresentação: 2023-12-14T16:50:51
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares.
Palavras-chave: Criação, Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares, data comemorativa, maio, campanha educacional, conscientização, sociedade civil, risco sanitário, falta, responsabilidade, fornecimento, alimento, criança, alergia. _Campanha educativa, integração, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro, gestão, Sistema Único de Saúde (SUS), parceria, entidade, representante, comunidade, sociedade civil.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Saúde e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação