Projeto de Lei PL 3824/2023
Data de apresentação: 2023-12-04T17:35:00
Ementa: Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, incentivo, estudante, Graduação, Pedagogia, licenciatura, Docência, educação básica, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025, Letra A.