Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-11-24T13:51:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.622, de 5 de setembro de 2022, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.