Projeto de Lei PL 1271/2023
Data de apresentação: 2023-03-21T14:42:33
Ementa: Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, diretrizes, exercício profissional, Designer de interiores, Técnico em Design de interiores.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), tendo em vista a apensação do PL 2.375/22.