Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2023-10-24T15:44:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.758, de 21 de janeiro de 2021, que autoriza a Associação Cultural de Dom Cavati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Cavati, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.