Projeto de Lei PL 776/2022
Data de apresentação: 2022-03-30T17:33:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Educação Domiciliar (Homeschooling)
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Educação Domiciliar, data comemorativa, dezembro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2022 PAG 125