Projeto de Lei PL 191/2022
Data de apresentação: 2022-02-09T16:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças crônicas não transmissíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, oferecimento, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), diagnóstico precoce, rastreamento, Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4010/2021, ao qual esta proposição está apensada.