Projeto de Lei PL 1462/2022
Data de apresentação: 2022-06-01T18:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, inclusão, Currículo escolar, Educação superior, Pedagogia, Psicologia, Psicopedagogia, Conteúdo programático, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.