Projeto de Lei PL 715/2022
Data de apresentação: 2022-03-25T16:08:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, Município, Região Geográfica, Cachoeiro do Itapemirim (ES), Espírito Santo (Estado), área geográfica de atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desenvolvimento regional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2022 PAG 364