Projeto de Lei PL 51/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T16:15:00
Ementa: Torna obrigatória a presença de fisioterapeuta profissional nas instituições de saúde física, academias de ginastica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou metabólica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, fisioterapeuta, Fisioterapeuta, instituição, saúde física, academia de ginástica, acompanhamento, aluno, deficiência física, doença do sistema musculoesquelético, Doença do sistema circulatório, pulmão, síndrome metabólica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.