Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-05-19T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.310, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajati, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.