Projeto de Lei PL 2691/2022
Data de apresentação: 2022-10-31T09:53:00
Ementa: Determina a inclusão nos projetos arquitetônicos de escolas públicas, da instalação da Sala da Cultura.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, Sala da Cultura, escola pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.