Projeto de Lei PL 2800/2022
Data de apresentação: 2022-11-17T10:25:49
Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Alteração, categoria, Unidade de conservação, Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, Altamira (PA), Novo Progresso (PA), Pará.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.