Mensagem MSC 32/2022
Data de apresentação: 2022-02-24T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1099/2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 32/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1099/2022, que 'Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas'".