Projeto de Lei PL 1848/2022
Data de apresentação: 2022-07-01T14:03:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que seja disponibilizado espaço adequado ao repouso e a convivência dos profissionais de saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, unidade de saúde, instituição pública, instituição privada, disponibilização, espaço físico, repouso, convivência social, profissional de saúde, especificação, despesa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1157