Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 436/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T10:43:20
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cachoeira do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.