Projeto de Lei PL 28/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T16:14:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de
alimentação escolar aos
professores e demais
profissionais da educação, em
efetivo exercício nas escolas
públicas estaduais e municipais.
Palavras-chave: Garantia, Direito à alimentação,  professor, Profissional da educação, escola pública, alimentação escolar.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6268/2019