Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2022-10-10T18:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto de arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que específica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CESPO, pelo Deputado Alexandre Figueiredo (PSD-SE).