Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2022-10-11T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário, pelo Dep. Darci de Matos (PSD-SC), em substituição ao relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.123, de 2022. A Emenda de Comissão foi retirada pelo autor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário, pelo Dep. Darci de Matos (PSD-SC), em substituição ao relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.123, de 2022. A Emenda de Comissão foi retirada pelo autor.