Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2022-07-14T10:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).