Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2022-06-21T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4.000/2021.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4.000/2021.