Requerimento REQ 76/2022
Data de apresentação: 2022-06-21T09:50:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.