Projeto de Lei PL 2562/2022
Data de apresentação: 2022-10-05T15:53:00
Ementa: Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, instrutor de armamento e tiro, definição, requisito, livre exercício profissional. _Prerrogativa, credenciamento, candidato, aquisição, arma de fogo, obtenção, porte de arma, formação, atleta, tiro esportivo. _Deveres, respeito, vida, integridade física, pessoa, norma de segurança. _Direitos, reconhecimento, prerrogativa, área pública, área privada, compra direta, munição.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da Comissão do Esporte.