Requerimento de Moção REQ 1109/2022
Data de apresentação: 2022-06-27T16:20:00
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Apoio à iniciativa da Deputada Estadual Ana Caroline Campagnolo (SC) de instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), para investigar a realização de aborto em gestante de 11 anos de idade, na vigésima nona semana de gestação.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/07/2022