Projeto de Lei PL 903/2022
Data de apresentação: 2022-04-12T17:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, criança, adolescente, câncer, Leucemia linfoide aguda (LLA), Leucemia linfoide aguda (LLA), Leucemia mieloide crônica (LMC), Leucemia linfoide crônica (LLC), Leucemia mielomonocítica juvenil, medicamento, procedimento, Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, Sistema Único de Saúde (SUS). _Inclusão, medicamento, relação, suprimento, unidade de saúde, tratamento oncológico, Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 222, Letra B.