Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 271/2022
Data de apresentação: 2022-06-03T15:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 25 de agosto de 2020, retificada pela Portaria nº 2.791, de 08 de junho de 2021, que outorga autorização à Organizações SO de Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 31/2022 - Portaria nº 387, de 25 de agosto de 2020 e Portaria nº 2.791, de 08 de junho de 2021 - Organizações SO de Comunicações Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2022 PAG 154