Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2022-08-30T15:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.