Medida Provisória MPV 1141/2022
Data de apresentação: 2022-11-21T10:19:00
Ementa: Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022
Palavras-chave: Contratação, funcionário, Servidor público, aposentado, caráter especial, Contrato por prazo determinado, dispensa, Processo seletivo, conclusão, Censo demográfico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Apresentação do DOC n. 501/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1141/2022 (Of 170/2023-CN)".