Projeto de Lei PL 322/2022
Data de apresentação: 2022-02-21T11:38:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade da União e dá outras providências.
Palavras-chave: Utilização, energia solar, edifício público, União, aplicação, prazo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).