Indicação INC 1054/2022
Data de apresentação: 2022-03-09T17:26:00
Ementa: Sugere ao Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
a adoção de medidas urgentes e 
necessárias para a melhoria imediata 
das condições de atendimento e das 
instalações dos postos de fiscalização 
de fronteira nos municípios de Assis 
Brasil e Epitaciolândia no estado do
Acre.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.