Projeto de Lei PL 2355/2022
Data de apresentação: 2022-08-26T16:32:00
Ementa: Cria o PRONEPE – Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (PRONEPE), complementação, salário, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, Auxiliar de enfermagem, recursos, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), diretrizes.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado requerimento n. 170/2023 do Sr. Bruno Farias que requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 2.355, de 2022.