Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2022-06-28T18:02:00
Ementa: Emenda n° 1 adotada pela CCJC ao PL 1096/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.