Projeto de Lei PL 411/2022
Data de apresentação: 2022-02-25T14:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), atendimento domiciliar (saúde), âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 6152/2019, ao qual esta proposição está apensada.