Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-05-02T11:14:00
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).