Projeto de Lei PL 1186/2022
Data de apresentação: 2022-05-11T10:39:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei, Dia do Índio, troca, denominação, Dia da Resistência dos Povos Indígenas.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.