Projeto de Lei PL 2690/2022
Data de apresentação: 2022-10-31T09:50:00
Ementa: Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos nas instituições de ensino público e privado.
Palavras-chave: Criação, Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos, Instituição de ensino, educação, aluno, ensino fundamental, ensino médio, cuidado, animal doméstico, combate, maus-tratos, defesa dos direitos animais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.