Projeto de Lei PL 911/2022
Data de apresentação: 2022-04-13T12:16:00
Ementa: Faculta a prática da telemedicina no território nacional, e dá outras providências
Palavras-chave: Autorização, prática, telemedicina, território nacional, condição, observância,  princípio da autonomia, profissional, médico, necessidade, paciente, intermediação, Tecnologia interativa digital de informação e comunicação (TIDIC), Conteúdo audiovisual, teleatendimento médico, prestação de serviços, livre escolha, paciente, Conselho Federal de Medicina (CFM). regulamentação, procedimento.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 1.998, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 27/4/2022 - 13h55 - 46ª Sessão).