Projeto de Lei PL 2346/2022
Data de apresentação: 2022-08-25T10:30:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Poder Público, das escalas e plantões realizados nas unidades públicas de saúde.
Palavras-chave: Unidade pública de saúde, Posto de saúde, Hospital, obrigatoriedade, Poder Executivo, divulgação, Sítio (internet), Plantão hospitalar, Escala de revezamento de trabalho, Profissional de saúde, Nome, Especialidade médica, disponibilidade, quantitativo, Atendimento ao público
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.