Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 145/2022
Data de apresentação: 2022-05-19T18:35:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Santana FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Natal (RN), Rio Grande do Norte, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 121/2025