Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-05-05T17:03:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).