Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2022
Data de apresentação: 2022-05-16T12:07:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos da Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) na inovação empresarial, no desenvolvimento científico e tecnológico e no incremento da competitividade industrial no Brasil e as propostas de aperfeiçoamento dessa legislação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Arquivada.