Requerimento de Informação RIC 431/2022
Data de apresentação: 2022-06-14T12:26:00
Ementa: Requer informações ao Ministro do Turismo, das estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2015, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"