Projeto de Lei PL 1266/2022
Data de apresentação: 2022-05-17T12:47:00
Ementa: Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, prioridade, atendimento, família, residente, comunidade ribeirinha, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), consideração, reorganização, sustentabilidade, finalidade,  manutenção, Cultura (ciências sociais), prevenção, desastre ambiental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 320, Letra B.