Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2022-06-09T10:56:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).