Projeto de Lei PL 1672/2022
Data de apresentação: 2022-06-15T14:05:00
Ementa: “Cria o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias."
Palavras-chave: Criação, Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, capacitação, mãe, cuidado, Pessoa com transtorno do espectro autista, Equipe multidisciplinar, coordenação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.630, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).