Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-05-31T17:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).