Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-12-07T23:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).