Projeto de Lei PL 242/2022
Data de apresentação: 2022-02-14T14:28:00
Ementa: Institui o Programa Funcional para crianças e adolescentes especiais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Atividade Funcional, criança com deficiência, adolescente com deficiência, qualidade de vida, atividade física, aplicação, profissional de Educação Física.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.