Projeto de Lei PL 1151/2022
Data de apresentação: 2022-05-06T17:49:00
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.
Palavras-chave: Diretrizes, acolhimento institucional, gestante, puérpera, mãe, criança, adolescente, ambiente universitário. _Política educacional, prioridade, proteção, Direito à educação, garantia, condição, aprendizagem, exercício profissional, corpo docente. _Instituição de Ensino Superior (IES), implementação, atos.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1622/2021, ao qual esta proposição está apensada.