Projeto de Lei PL 3030/2022
Data de apresentação: 2022-12-20T10:44:55
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, validade, Carteira de identidade profissional, radialista, Carteira de Identidade (CI), emissão, sindicato, categoria, dados, modelo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Yandra Moura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)