Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 32/2022
Data de apresentação: 2022-02-03T15:32:00
Ementa: Requer a retirada do PL nº 4558, de 2021, altera o inciso X do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil nos termos em que especifica.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2022