Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2022-05-31T20:16:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC).