Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-11-29T20:01:00
Ementa: Parecer ao PL 4306/2016  que Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).