Projeto de Lei PL 1063/2022
Data de apresentação: 2024-06-11T15:36:00
Ementa: Institui a campanha “Abril Verde”,  dedicada à prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Palavras-chave: Criação, Abril Verde, Campanha educativa, prevenção, Acidente do trabalho, Doença ocupacional, data comemorativa, abril, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 121.