Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-05-25T09:14:00
Ementa: Determina às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI-PR).