Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-07-11T10:01:00
Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na CFT, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.