Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 214/2022
Data de apresentação: 2022-03-08T16:59:00
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 254/2022 que “Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2022