Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-06-29T15:08:00
Ementa: Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP).