Projeto de Lei PL 1321/2022
Data de apresentação: 2022-05-20T09:39:00
Ementa: Estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação.
Palavras-chave: Critério, utilização, Análise do Comportamento Aplicada (ABA), profissional de saúde, profissional da educação.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.