Projeto de Lei PL 740/2022
Data de apresentação: 2022-03-29T13:16:00
Ementa: Garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 7.713 de 1988 e 9.249 de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto  de renda da pessoa física (IRPF), contribuinte,  dependente, doença grave, ausência renda, benefício fiscal, tributação. _ Compensação, renúncia fiscal, aumento, alíquota, Juros sobre capital próprio, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pessoa jurídica, lucro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 285