Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 811/2022
Data de apresentação: 2022-05-18T20:28:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3749/2021 que “Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a figura do adolescente, para lhe garantir maior proteção”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2022