Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-06-09T16:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.