Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2022-11-23T17:02:55
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.