Projeto de Lei PL 2853/2022
Data de apresentação: 2022-11-23T18:32:23
Ementa: Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, adesão, devedor, programa (administração), renegociação extraordinária, débito, âmbito, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Autorização, banco, administração, Fundo constitucional, solicitação, beneficiário, substituição, encargo, operação, crédito rural. _Autorização, liquidação, repactuação, operação, crédito rural, destinação, atividade, cacau.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2025, Letra A.