Requerimento de Redistribuição REQ 1387/2022
Data de apresentação: 2022-09-21T16:05:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.079 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/10/2022