Projeto de Lei PL 1139/2022
Data de apresentação: 2022-05-05T18:50:00
Ementa: Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Zona Franca de Manaus (ZFM), concessão, Crédito financeiro, pessoa jurídica, atividade, desenvolvimento, produção, bens, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), investimento, pesquisa e desenvolvimento, inovação. _Beneficiário, pessoa jurídica, atividade, pesquisa e desenvolvimento, inovação, investimento, Amazônia Ocidental, Amapá. _Cálculo, crédito financeiro. _Forma, prazo, apresentação, declaração, investimento, pesquisa e desenvolvimento, inovação. _Zona Franca de Manaus (ZFM), divulgação, aplicação, recursos financeiros. _Compensação, declaração, débito, prazo, homologação, manifestação de inconformidade, infração. _Produto industrializado, Zona Franca de Manaus (ZFM), exigência, Imposto de Importação. _Alteração, Decreto-Lei, Produto industrializado, Zona Franca de Manaus (ZFM), exigência, Imposto de Importação. _Revogação, dispositivo legal, redução, coeficiente, Imposto de Importação.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)