Projeto de Lei PL 1689/2022
Data de apresentação: 2022-06-20T12:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, para dispor sobre a reestruturação remuneratória de planos de cargos e carreiras do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração, e dá outras providências.
Palavras-chave: Reestruturação, remuneração, Plano de cargos, carreiras e salários, quadro (carreira pública), Agência Nacional de Mineração (ANM). _Alteração, Lei Federal, Plano de cargos, carreiras e salários, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), ementa (texto legislativo), criação, carreira pública, requisito, entrada, quadro de pessoal, gratificação de desempenho, servidor público cedido, limitação, exercício de função pública, diversidade, atividade profissional. _Alteração, Lei Federal, remuneração, quadro de pessoal, cargo efetivo, Agência reguladora, subsídio, parcela única. Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, padrão de vencimentos, quadro (carreira pública), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), Gratificação de Qualificação (GQ).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/2022 PAG 51