Projeto de Lei PL 566/2022
Data de apresentação: 2022-03-14T15:37:00
Ementa: Estabelece que o ensino da língua portuguesa será obrigatoriamente de acordo com a norma culta com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ensino, língua portuguesa, conformidade, Norma culta, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.