Projeto de Lei PL 380/2022
Data de apresentação: 2022-02-23T14:24:00
Ementa: Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, fogo de artifício, artefato pirotécnico, produção, efeito sonoro, utilização, lançamento, Local aberto, Via pública. Poder público, criação, critério, fabricação, concessão, incentivo. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime ambiental, lançamento,  fogo de artifício, pena.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.