Projeto de Lei PL 894/2022
Data de apresentação: 2022-04-12T09:13:00
Ementa: Dispõe sobre a parceria entre empresas privadas com o Banco de Leite Humano, em relação à campanha nacional “Doe leite, doe esperança”.
Palavras-chave: Empresa privada, associação, Banco de leite humano, Campanha educativa, desconto, produtos, serviços, mulher, doação, Leite humano, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Milton Vieira, deixou de ser membro da Comissão