Projeto de Lei PL 243/2022
Data de apresentação: 2022-02-14T14:28:00
Ementa: Institui e inclui no Calendário
Oficial Nacional o Dia da
Conscientização do Autismo e
determina o mês de Abril como mês
azul de conscientização deste
Transtorno.
Palavras-chave: Criação, Dia Municipal da Conscientização do Autismo, inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro, data comemorativa, abril. _Criação, Abril Azul (Campanha de Conscientização do Transtorno do Espectro do Autismo - TEA), conscientização, pessoa com transtorno do espectro autista.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.