Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1412/2022
Data de apresentação: 2022-10-11T15:54:00
Ementa: Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 357/2022, QUE susta o Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/10/2022