Projeto de Lei Complementar PLP 109/2022
Data de apresentação: 2022-08-10T09:00:00
Ementa: Dispõe sobre a permanência dos programas Auxilio Brasil, Auxílio Gás dos Brasileiros e Alimenta Brasil.
Palavras-chave: Garantia, permanência, Programa Auxílio Brasil, Auxílio Gás dos Brasileiros, Programa Alimenta Brasil, caráter permanente, beneficiário, valor.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)