Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2199/2022
Data de apresentação: 2025-05-06T15:41:29
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, na Casa de origem), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”.
Palavras-chave: Emenda, Senado Federal, alteração, Legislação, obrigatoriedade, fixação, Símbolo internacional de acesso, Pessoa com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2199/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, na Casa de origem), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”.

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