Requerimento de Audiência Pública REQ 52/2022
Data de apresentação: 2022-11-18T15:52:00
Ementa: Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 49/2022, a fim de debater as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”, de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados