Projeto de Lei PL 181/2022
Data de apresentação: 2022-02-09T14:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, para definir o percentual do valor de entrada exigido para o financiamento habitacional no âmbito do programa.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, definição, percentual, valor, entrada, financiamento habitacional, Programa Casa Verde e Amarela.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)