Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-05-24T09:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.