Projeto de Lei PL 355/2022
Data de apresentação: 2022-02-22T18:25:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, estabelecendo
atualização anual da tabela do Sistema
Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, critério, atualização, índice de reajuste, remuneração, Serviços privados, Participação complementar, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).