Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2022-07-05T16:20:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).