Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 672/2022
Data de apresentação: 2023-02-01T15:04:00
Ementa: Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 87/2023 - Portaria nº 1.090, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida, no município de Contagem - MG;
 - TVR 88/2023 - Portaria nº 1.101, de 16 de outubro de 2020 - Associação Comunitária de Comunicação de São Bento, no município de São Bento - PB;
 - TVR 89/2023 - Portaria nº 2.654, de 19 de maio de 2021 - Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, no município de São José do Seridó - RN.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023 PAG 190