Projeto de Lei PL 2597/2022
Data de apresentação: 2022-10-13T13:15:00
Ementa: Concessão, adicional de insalubridade, professor, atuação, Sistema carcerário.Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, professor, atuação, Sistema carcerário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/2022 PAG 34