Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 234/2022
Data de apresentação: 2022-06-09T17:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Leite de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José de Piranhas (PB), Paraíba.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 446/2023/PS-GSE.