Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2022
Data de apresentação: 2022-11-09T11:55:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para coletar contribuições do setor produtivo para a formulação de proposição para alterar o Código de Mineração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMINE22
Despacho: Arquivada