Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-08-18T15:37:00
Ementa: Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos Municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).