Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-05-10T16:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.275/2015, 3.303/2015 e 831/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.209/2015, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.275/2015, 3.303/2015 e 831/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.209/2015, apensado.