Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-05-27T16:06:00
Ementa: Somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 990, de 2021, na forma do Substitutivo anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).