Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 131/2022
Data de apresentação: 2022-05-10T15:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Esperança (PA), Pará, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 120/2025