Parecer Preliminar de Plenário PRLP 5/0
Data de apresentação: 2022-08-03T18:08:00
Ementa: Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária (correção de erros redacionais)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP).