Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-06-21T12:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com substitutivo saneador de técnica legislativa, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com substitutivo saneador de técnica legislativa, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.