Requerimento de Informação RIC 203/2022
Data de apresentação: 2022-04-12T15:24:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 14.275, de 23 de dezembro de 2021.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o RIC n. 203/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 554/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.