Projeto de Lei PL 2628/2022
Data de apresentação: 2024-12-10T09:30:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Palavras-chave: Proteção, criança, adolescente, usuário, aplicação de internet, produtos, serviços de tecnologia da informação, ambiente virtual, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1889/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do PL n.º 2103, de 2025 ao PL n.º 2628, de 2022".