Projeto de Lei PL 2320/2022
Data de apresentação: 2022-08-22T11:54:00
Ementa: Reduz a carga tributária sobre a produção e importação de bicicletas elétricas, patinetes, scooters e motocicletas.
Palavras-chave: Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), motocicleta, scooter, bicicleta, patinete, Imposto de Importação, inexistência, produto similar, tributação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/2022 PAG 125