Indicação INC 1323/2022
Data de apresentação: 2022-04-26T10:35:00
Ementa: Indica ao Ministro de Estado da 
Infraestrutura que encaminhe a Agência
Nacional de Aviação Civil sugestão para 
que se estenda as novas condições de
 compra, valores e uso de passagens, como 
remarcações sem custo, concedidas a 
membros do Poder Legislativo Federal a 
todos os consumidores do Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.