Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-11-09T17:32:41
Ementa: Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.