Projeto de Lei PL 2569/2022
Data de apresentação: 2022-10-06T14:31:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D.
Palavras-chave: Disciplinamento, utilização, herbicida hormonal, ácido diclorofenoxiacético, impedimento, prejuízo, cultivo agrícola. _Estado (ente federado), Distrito Federal, município, competência, regulamentação, controle, utilização, herbicida hormonal, ácido diclorofenoxiacético. _Poder público, incentivo, utilização, alternância, produtos, tecnologia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).