Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2022-12-21T20:54:00
Ementa: Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).