Proposta de Fiscalização e Controle PFC 18/2022
Data de apresentação: 2022-05-18T19:00:00
Ementa: Propõe realização, pela Comissão de Minas e Energia com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), de fiscalização e controle sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão da aprovação da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Enel Distribuição Ceará.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Reajuste tarifário anual, Enel Distribuição do Ceará.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.