Projeto de Lei PL 870/2022
Data de apresentação: 2022-04-06T16:57:00
Ementa: Institui o Banco Virtual de Leite Materno.
Palavras-chave: Criação, Banco Virtual de Leite Materno, instalação, Software aplicativo, Dispositivo móvel, acesso, mulher, doador, Leite humano, gerenciamento, Banco de leite humano, rede pública de saúde.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação.