Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2022-11-10T10:48:14
Ementa: Substitutivo adotado ao PL 659/20 - Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.