Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-08-15T10:45:00
Ementa: Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).