Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2022-03-15T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.491, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.491, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.