Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 454/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T11:00:45
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulistas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paulistas (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 546/2024/PS-GSE.