Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 631/2022
Data de apresentação: 2022-12-13T15:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 89/2022 - Portaria nº 460, de 05 de junho de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, no município de Governador Newton Bello - MA;
 - TVR 90/2022 - Portaria nº 2.226, de 05 de junho de 2015 - Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água Boa, no município de Água Boa  - MG;
 - TVR 91/2022 - Portaria nº 4.987, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária  Beneficente de Radiodifusão do Bairro Alvorada (ASCOBRADI), no município de Contagem - MG;
 - TVR 92/2022 - Portaria nº 3.882, de 28 de setembro de 2017 - Associação Protetora do Bairro do Olho D`Água - APROBOD, no município de São Luís - MA;
 - TVR 93/2022 - Portaria nº 4.042, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC, no município de Codó  - MA;
 - TVR 94/2022 - Portaria nº 5.072, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE, no município de Grajaú - MA;
 - TVR 95/2022 - Portaria nº 4.187, de 21 de agosto de 2019 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Terra Alta - ARCTA, no município de Terra Alta - PA;
 - TVR 96/2022 - Portaria nº 4.982, de 24 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Shalon, no município de Canaã dos Carajás - PA;
 - TVR 97/2022 - Portaria nº 7.224, de 30 de dezembro de 2019 - Associação Cultural e Comunitária de Guidoval, no município de Guidoval - MG;
 - TVR 98/2022 - Portaria nº 7.225, de 30 de dezembro de 2019 - Associação de desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Patis, no município de Patis - MG;
 - TVR 99/2022 - Portaria nº 363, de 17 de agosto de 2020 - Associação Comunitária Litoral do Turi - ACOLIT, no município de Turiaçu - MA;
 - TVR 100/2022 - Portaria nº 1.569, de 08 de dezembro de 2020 - Associação de Rádio Difusão Comunitária da Ilha de Cotijuba, no município de Belém - PA;
 - TVR 101/2022 - Portaria nº 1.758, de 21 de janeiro de 2021 - Associação Cultural de Dom Cavati, no município de Dom Cavati - MG;
 - TVR 102/2022 - Portaria nº 1.782, de 21 de janeiro de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária Conquista , no município de Marabá - PA;
 - TVR 103/2022 - Portaria nº 4.365, de 22 de dezembro de 2021 - Associação Cultural São Sebastião do Oeste - ACSSO, no município de São Sebastião do Oeste - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2022 PAG 16