Projeto de Lei PL 2701/2022
Data de apresentação: 2022-11-01T12:13:00
Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, critério, denominação, doença infectocontagiosa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2023, Letra A.