Projeto de Lei PL 1577/2022
Data de apresentação: 2022-06-09T14:54:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania, Educação e formação profissional, ensino, Educação política, cidadania, Educação básica, Escola pública, Escola privada, diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emendas.