Requerimento de Redistribuição REQ 1590/2022
Data de apresentação: 2022-12-07T17:11:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de
Lei nº 5542/2020, para a apreciação
da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática (CCTCI) e
da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços (CDEICS).
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/12/2022