Requerimento REQ 18/2022
Data de apresentação: 2022-06-01T15:26:00
Ementa: Requer a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às ações realizadas por sua pasta no âmbito do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivada com origem do(a) RIC 401/2022