Proposta de Fiscalização e Controle PFC 28/2022
Data de apresentação: 2022-07-13T19:58:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 nos anos de 2020 e 2021.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, regularidade, aplicação, recursos, Emenda ao projeto de lei orçamentária, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS), orçamento secreto, transparência, execução, Emenda de relator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.