Indicação INC 1403/2022
Data de apresentação: 2022-06-01T12:17:00
Ementa: Sugere a criação de Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais afetados pelas cheias da região Norte do País.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.