Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2022-03-07T14:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1153/2019 e, no mérito, pela sua aprovação na forma do Substitutivo anexo, com aprovação das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 e rejeição das emendas 6 e 7.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1153/2019 e, no mérito, pela sua aprovação na forma do Substitutivo anexo, com aprovação das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 e rejeição das emendas 6 e 7.