Requerimento REQ 4/2022
Data de apresentação: 2022-03-08T12:22:00
Ementa: Requer realização de Audiência Publica para debater o tema “Lei nº 14.172/2021: os impactos do atraso de sua execução nas comunidades escolares e a implementação da legislação pelos entes federados”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXMEC
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.