Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 34/2022
Data de apresentação: 2022-12-19T11:33:19
Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022 PAG 805