Projeto de Lei PL 1676/2022
Data de apresentação: 2022-06-15T15:39:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de Areia Descartada de Fundição.
Palavras-chave: Utilização, Areia descartada de fundição (ADF), procedimento, exigência técnica, empresa, geração, utilização, produto descartável, destinação. _Empreendimento, recebimento, material reciclável, licenciamento ambiental. _Produtor, Areia descartada de fundição (ADF, critério, utilização, resíduo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CME
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CME.