Renovação Rádio Comunitária TVR 9/2022
Data de apresentação: 2022-04-18T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.826, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Comunidade São Sebastião de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.