Requerimento de Informação RIC 176/2022
Data de apresentação: 2022-04-05T13:08:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a implementação das ações específicas previstas pela a Lei 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e prevê o pagamento por serviços ambientais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"