Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2022-08-23T15:09:00
Ementa: Concede isenção tributária às academias, clubes e entidades que promovam atividades desportivas com a participação de idosos e deficientes e altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade nos estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).