Indicação INC 1603/2022
Data de apresentação: 2022-10-20T09:42:00
Ementa: Indica ao Ministro de Estado da Saúde a necessidade de assegurar Políticas contra a violência obstétrica e de combate ao abuso sexual nas unidades de saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.