Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 81/2022
Data de apresentação: 2022-12-08T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.226, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza a Associação Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.