Projeto de Lei PL 2099/2022
Data de apresentação: 2022-08-01T11:58:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, finalidade, garantia, humanização, atendimento, mulher, homem, período, luto gestacional, luto perinatal, luto neonatal. _Diretrizes, integralidade, equidade, acesso, saúde, atendimento, política pública. _Responsabilidade, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, âmbito, Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, elaboração, protocolo, coordenação, Ministério da Saúde, procedimento, humanização, luto. _ Serviços públicos, Serviços privados, saúde, cumprimento, protocolo, criação, autoridade sanitária. _Ausência, proibição, doação, leite materno, decorrência, aborto espontâneo. _Alteração, Lei dos Registros Públicos, registro, natimorto.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 1.640, de 2022, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 - 13h55 - 56ª Sessão).