Renovação Rádio Comunitária TVR 21/2022
Data de apresentação: 2022-04-18T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 9 de fevereiro de 2018, que  renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.