Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-12-16T19:04:00
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).