Projeto de Lei Complementar PLP 157/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T09:55:49
Ementa: Cria o Programa de Financiamento do Crescimento e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento do Crescimento, fomento, investimento público, finalidade, aumento, emprego, renda, população. _Participação, Programa de Financiamento do Crescimento, exigência, estado (ente federado), município, criação, fundo de investimento, infraestrutura, recursos, exclusividade, financiamento, projeto estruturante. _União, repasse, recursos, transferência direta, fundo de investimento, movimentação, instituição financeira oficial federal, estado (ente federado). _Regulamento, metodologia, cálculo, taxa de repasse. _Ente federado, interrupção, pagamento, serviços, dívida, recebimento, repasse, posterioridade, regularização. _Meta, inclusão, melhoria, educação infantil, educação básica. _Tribunal de Contas da União, comprovação, percentual, cumprimento, meta, fiscalização, utilização, recursos, fundo de investimento, infraestrutura. _Cumprimento, meta, estado (ente federado), Distrito Federal, município, adesão, novo, contrato.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.