Projeto de Lei PL 2563/2022
Data de apresentação: 2022-10-05T15:57:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aplicação, percentagem, recursos, repasse, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operação, financiamento, microempresa, pequena empresa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-2591/2022, PL-2617/2022, PL-162/2023, PL-1570/2024 apensadas.