Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2022-08-03T14:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998, que dispõe sobre os planos privados de
assistência à saúde, para estabelecer
hipóteses de cobertura de exames ou
tratamentos de saúde que não estão
incluídos no rol de procedimentos e eventos
em saúde suplementar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).