Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 754/2022
Data de apresentação: 2023-01-27T16:55:00
Ementa: Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional,  acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam as permissões 
outorgadas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativo, conforme os seguintes atos: 

 - TVR 75/2023 - Portaria nº 807, de 09 de maio de 2016 - Fundação Claret, no município de Batatais - SP;
 - TVR 76/2023 - Portaria nº 2.888, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Cultura e Vida, no município de Florianópolis - SC;
 - TVR 77/2023 - Portaria nº 2.894, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser, no município de Carpina - PE;
 - TVR 78/2023 - Portaria nº 6.174, de 14 de julho de 2022 - Fundação Joca Motta, no município de União - PI.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 503