Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 445/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T10:53:21
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Poço Fundo (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do autógrafo.