Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2022-05-26T10:49:00
Ementa: Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).