Projeto de Lei PL 2368/2022
Data de apresentação: 2022-08-30T10:29:00
Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, obrigatoriedade, fornecedor, livro didático, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, cópia digital. _ Alteração, Lei Federal, diretrizes, Política Nacional de Leitura e Escrita, disponibilização, livro digital, livro didático, população, idade escolar, profissional, Magistério.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 2052/2022, ao qual esta proposição está apensada.