Projeto de Lei PL 1663/2022
Data de apresentação: 2022-06-14T18:30:00
Ementa: Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
Palavras-chave: Revogação, Decreto, criação, Floresta Nacional de Cristópolis, Cristópolis (BA), Bahia.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).