Projeto de Lei PL 101/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T18:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Bibliotecas, obrigatoriedade, sala de aula, Pré-escola, ensino fundamental, Acervo bibliográfico, Livro paradidático, Literatura infantil.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.