Requerimento de Informação RIC 531/2022
Data de apresentação: 2022-07-13T16:15:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia sobre as ações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para efetivação da venda de excedente de energia elétrica de que trata a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"