Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2022-12-16T12:44:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).