Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2022-04-12T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.