Projeto de Lei PL 897/2022
Data de apresentação: 2022-04-12T11:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre uso de equipamento ou dispositivo veicular necessário para o processo de identificação automática na cobrança de pedágio
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ausência, ônus, utilização, instalação, equipamento, dispositivo eletrônico, veículo, usuário, rodovia, via urbana, identificação automática, cobrança, pedágio.
Última tramitação: Prejudicialidade (Plenário)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.