Emenda na Comissão EMC 61/0
Data de apresentação: 2022-06-14T18:17:00
Ementa: Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 414, de 2021:

“Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
.
Art. 15 ...
..
§ 3º. O poder concedente, a partir do ano de 2030, deverá diminuir os limites de carga e tensão estabelecidos neste artigo e no art. 16 até alcançar todas as unidades consumidoras com demanda igual ou superior a 1.000 KW.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 61 PL041421, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP).