Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 45/2022
Data de apresentação: 2022-06-20T19:35:00
Ementa: Senhor Presidente:

	
	Requeremos a V.Exª, nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para tratar das outorgas 1033/2019 e a 1004/2019, ambas dos lagos de Furnas e Marechal Mascarenhas de Morais (Peixoto), formados pela bacia do Rio Grande com impactos nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Para esse debate e esclarecimentos sobre o cumprimento das outorgas queremos convocar o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, o Ministro de Minas Energia, Sr. Adolfo Sachsida e convidar representantes das empresas:
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Arquivada.