Emenda na Comissão EMC 86/0
Data de apresentação: 2022-06-14T20:24:00
Ementa: Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei no 414, de 2021
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 86 PL041421, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).