Projeto de Lei PL 2665/2022
Data de apresentação: 2022-10-24T11:53:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, Dispositivo de segurança, Piscina, uso coletivo, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)