Projeto de Lei PL 1148/2022
Data de apresentação: 2022-05-06T14:06:00
Ementa: Institui o Programa Alimentação Preventiva.
Palavras-chave: Criação, Programa Alimentação Preventiva, política pública, alimentação adequada, segurança alimentar e nutricional, população, criança, idoso.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.