Projeto de Lei PL 1760/2022
Data de apresentação: 2022-06-24T18:35:00
Ementa: Estabelece a política de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política pública, prevenção, atuação, combate, assédio moral, assédio sexual, criança, adolescente, Instituição de ensino, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)