Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 102/2022
Data de apresentação: 2022-12-13T15:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.782, de 21 de janeiro de 2021, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Conquista  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marabá, Estado do Pará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.