Requerimento de Desapensação REQ 311/2022
Data de apresentação: 2022-03-16T14:40:00
Ementa: Requer que o Projeto de Lei 309/2022, seja desapensado dos PLs  nº 2057/2003 e PL nº 2275/2003, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/04/2022