Projeto de Lei PL 2953/2022
Data de apresentação: 2022-12-08T15:53:00
Ementa: Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e  10.438 de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, criação, Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda -Programa Luz do Sol, instalação, Sistema de energia solar fotovoltaica, Fonte alternativa de energia, agricultor familiar, população de baixa renda, Área urbana, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiamento, Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)