Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 419/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T10:42:37
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar - ASSRISL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagamar, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádiio comunitária, Lagamar (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 320/2023/PS-GSE.