Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2022-12-07T12:52:00
Ementa: Parecer Preliminar de Plenário, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Parecer Preliminar de Plenário, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.