Projeto de Lei PL 968/2022
Data de apresentação: 2022-04-19T18:48:00
Ementa: Insere dispositivo na Lei nº 9.650 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena pela caça e morte de felinos brasileiros.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento da pena, caça, perseguição, morte de animal, felino, fauna silvestre, defesa dos direitos animais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 347/2003, ao qual esta proposição está apensada.