Projeto de Lei PL 1021/2022
Data de apresentação: 2022-04-26T16:22:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Conectividade, destinado a garantir o acesso dos cidadãos às tecnologias da informação e comunicação e à internet.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.472 de  1997 e 9.998 de 2000.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Conectividade, acesso, cidadão, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), Internet. _ Inclusão digital, redução, Desigualdade social, Desigualdade regional_ Expansão, conexão, internet, banda larga, Serviços essenciais, Regime jurídico, concorrência (licitação).  
_ Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, Prestador de serviço, Serviços de telecomunicações, conexão, internet, banda larga, Tarifa social, Família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), gratuidade, família, extrema pobreza. 
_ Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, destinação, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), ampliação, acesso, sociedade, Serviços de telecomunicações, Programa Nacional de Conectividade.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.