Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 13/0
Data de apresentação: 2022-12-14T19:07:45
Ementa: Altera o Artigo 5º do substitutivo do relator ao PL 4.363/2001
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.