Projeto de Lei PL 1260/2022
Data de apresentação: 2022-05-16T14:49:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Bolsa Permanência, auxílio financeiro, permanência, estudante, educação superior, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), vulnerabilidade social, caráter especial, índio, quilombolas. _Implementação, execução, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). _Requisito, Bolsa de Permanência, beneficiário, possibilidade, acumulação, modalidade, bolsa de estudo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.