Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2022-10-07T13:40:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, com emenda supressiva, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, com emenda supressiva, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.