Projeto de Lei PL 2889/2022
Data de apresentação: 2022-11-30T10:51:49
Ementa: A Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança, criada pelo Decreto 5.289 de 29 de novembro de 2004, deverá atuar diretamente na repressão de crimes ambientais e dá outras providências.
Palavras-chave: Atuação, Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, prevenção, repressão, Crime ambiental, colaboração, fiscalização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Defesa Civil, integração, Polícia federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4228/2020