Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2022-11-22T18:35:57
Ementa: Dispõe sobre o direito de garantia de emprego do segurado beneficiário de auxílio-doença não acidentário após seu retorno ao trabalho na empresa com mais de cinquenta empregados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).