Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2022-05-31T10:30:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos  (PSD/SC).