Indicação INC 60/2022
Data de apresentação: 2022-02-16T09:49:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.