Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1116/2022
Data de apresentação: 2022-06-28T17:29:00
Ementa: Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2022, que susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/07/2022