Projeto de Lei PL 2936/2022
Data de apresentação: 2022-12-07T10:17:00
Ementa: Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade, agente ambiental e territorial indígena, garantia, participação, índio, gestão ambiental, gestão territorial, proteção, vigilância, terras indígenas, manejo, recursos naturais, atividade, produção, recuperação de área degradada, etnozoneamento, etnomapeamento, atribuição exclusiva, âmbito, Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI). _Diretrizes, concepção, execução, gestão ambiental, gestão territorial, terras indígenas. _Competência, agente ambiental e territorial indígena, articulação, grupo indígena, órgão ambiental, órgão indigenista. _Critério, participação, indígena, gestão ambiental, gestão territorial, terras indígenas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 4347/2021, ao qual esta proposição está apensada.