Projeto de Lei PL 379/2022
Data de apresentação: 2022-02-23T14:16:00
Ementa: Moderniza procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), aprimoramento, atuação, Oficial de Justiça, melhoria, Sistema processual eletrônico, agilização, processo judicial, decisão judicial. _Estímulo, conciliação judicial, mediação, consensualidade, conflito. _Atribuição, oficial de justiça, execução, ato processual, ambiente externo, realização, citação (direito processual), intimação, penhora, arresto, arrolamento de bens, constrição judicial, bens. _Tribunais inferiores, tribunais superiores, promoção, treinamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 9609/2018, ao qual esta proposição está apensada.