Indicação INC 1051/2022
Data de apresentação: 2022-03-09T12:55:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Turismo, por intermédio da Secretaria Especial da Cultura, a criação de uma autarquia para a arrecadação e distribuição de direitos autorais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.