Projeto de Lei PL 1502/2022
Data de apresentação: 2022-06-06T12:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, consideração, Violência psicológica, exposição ao perigo, criança, adolescente, conflito, gravidade, membro, família, rede de relacionamento, fator de risco, desenvolvimento psíquico.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.