Projeto de Lei PL 174/2022
Data de apresentação: 2022-02-09T11:40:00
Ementa: Dispõe sobre a segurança em sítios turísticos naturais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.771 de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, diretrizes, Política Nacional de Turismo, Plano Nacional de Turismo (PNT), Sistema Nacional de Turismo, segurança, turista, local, formação geográfica, montanha, cachoeira, Atração turística. _ Obrigatoriedade, Prestador de serviço turístico, prevenção, acidente, assistência, turista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 62/2022, ao qual esta proposição está apensada.