Projeto de Lei PL 1380/2022
Data de apresentação: 2022-05-26T10:29:00
Ementa: Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Moradia Assistida, acolhimento institucional, Tratamento multidisciplinar, Pessoa com transtorno do espectro autista, Pessoa com deficiência intelectual, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-536/2021