Projeto de Lei PL 2715/2022
Data de apresentação: 2022-11-03T16:47:00
Ementa: Dispõe sobre os cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Diretrizes, Sistema Único de Saúde (SUS), Cuidado paliativo, Pré-natal, Recém-nascido, Diagnóstico médico, Má-formação fetal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 – 13h55 - 56ª Sessão).
Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.