Projeto de Lei PL 1258/2022
Data de apresentação: 2022-05-16T12:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a coparticipação em procedimentos de diálise peritoneal e hemodiálise.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, proibição, cobrança, usuário, Plano de saúde, coparticipação, procedimento, saúde, Diálise peritoneal, Hemodiálise.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2022 PAG 383