Projeto de Lei PL 2916/2022
Data de apresentação: 2022-12-05T10:45:52
Ementa: Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, qualificação, Organização social, pessoa jurídica, Atividade sem fins lucrativos, ação social, esporte.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2561/2024 à proposição PL-678/2024.