Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2022-08-26T14:21:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia  inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com  emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia  inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com  emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.