Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-04-28T12:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cidade -
Ascidade para executar serviço de 
radiodifusão comunitária no Município 
de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).