Projeto de Lei PL 1046/2022
Data de apresentação: 2022-04-27T15:59:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição de negociação coletiva e sobre o recolhimento da contribuição sindical.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, recolhimento, Contribuição negocial, sindicato, participação, Negociação coletiva de trabalho, base de cálculo, desconto, trabalhador. _ Distribuição, percentual, contribuição sindical, Central sindical, Confederação sindical, Federação sindical, Fundo Solidário de Promoção Sindical (FSPS), sindicato. _ Autorização, sindicato, exercício, atividade econômica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP.