Projeto de Lei PL 2713/2022
Data de apresentação: 2022-11-03T14:27:00
Ementa: Institui normas gerais para a avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público da educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, Avaliação de desempenho, Profissional da educação, Magistério público.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.