Projeto de Lei PL 159/2022
Data de apresentação: 2022-02-07T13:57:00
Ementa: Altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, aumento da pena, homicídio. _ Ampliação, caracterização, Homicídio qualificado. _ Crime contra a pessoa, Homicídio qualificado, lesão corporal, vítima, Guarda municipal.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2530/2015, por ter sido aprovado o REQ 8250/2018 => PL 2530/2015 que está apensado ao primeiro.