Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-09-14T11:35:00
Ementa: Dispõe sobre criação de ouvidorias pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades privadas que recebam recursos públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).