Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-11-25T12:06:23
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).