Projeto de Lei PL 647/2022
Data de apresentação: 2022-03-21T16:32:00
Ementa: Altera redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurado, empresa, firma individual, sociedade (pessoa jurídica), Atividade econômica, trabalho urbano, trabalho rural. _Equiparação, empresa, contribuinte individual, pessoa física, condição, proprietário, obra civil, construção, civil, prestação de serviços, missão diplomática, serviços consulares. _Empresa, reserva, cargo (direito do trabalho), beneficiário, reabilitação, pessoa com deficiência, inaplicabilidade, entidade beneficente, organização da sociedade civil, sociedade cooperativa, organização religiosa, interesse público, entidade filantrópica, entidade sem fins lucrativos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.