Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2022-12-21T23:59:00
Ementa: Institui a Política Nacional de
Educação Digital e altera as Leis nºs
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), 9.448, de 14 de março de
1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF).