Projeto de Lei PL 738/2022
Data de apresentação: 2022-03-29T10:46:00
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa Amiga da Mulher, pessoa jurídica, Boas práticas, Ambiente de trabalho, Igualdade entre os sexos,  mercado de trabalho, Equiparação salarial, combate, Importunação sexual, assédio sexual, assédio moral, Violência física, Violência moral, Violência psicológica, Discriminação de gênero, mulher.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2478/2021