Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 441/2022
Data de apresentação: 2022-08-11T11:21:00
Ementa: Submeto à apreciação, do Congresso Nacional ato constante da Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 4

 - TVR 38/2022 - Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021 - Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, no município de Ipuiúna - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2022 PAG 30