Projeto de Lei PL 2186/2022
Data de apresentação: 2022-08-09T15:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho que 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para tornar obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local.
Palavras-chave: Alteração, Lei Aldir Blanc 2, estado (ente federado, município, Distrito Federal, recebimento, recursos, União, edital, criação, política pública, ação afirmativa, valorização, artista, local.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6465/2019