Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-08-22T13:49:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).