Projeto de Lei PL 1220/2022
Data de apresentação: 2022-05-11T19:11:00
Ementa: Dispõe sobre adoção de procedimento excepcional para reajustes e revisões de preços de derivados de petróleo e gás natural.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, critério, reajuste de preços, petróleo, gás natural, combustível.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.