Projeto de Lei PL 88/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T17:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre inspeções e vistorias veiculares.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, redução, critério, Inspeção de segurança veicular, Vistoria de identificação veicular, circulação, veículo automotor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3034/2021.