Projeto de Lei PL 2199/2022
Data de apresentação: 2017-05-31T16:54:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Símbolo internacional de acesso, modelo, logotipo, aumento, local, colocação, acessibilidade, sinalização tátil, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), substituição,  placa, identificação, pessoa com deficiência, estacionamento.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).