Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1302/2022
Data de apresentação: 2022-08-04T15:33:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto de Legislativo de Sustação de Atos do Poder Executivo (PDL 304/2022), que susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/08/2022