Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 167/2022
Data de apresentação: 2022-05-26T13:21:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (2019), Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, cooperação internacional, cidades-gêmeas, integração, comunidade, fronteira.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/2025/SGM-P.