Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 197/2022
Data de apresentação: 2022-06-06T17:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Terra de Getulina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Getulina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Getulina (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 99/2023/PS-GSE.