Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 733/2022
Data de apresentação: 2022-12-28T18:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora, conforme os seguintes atos:


 - TVR 216/2022 - Portaria nº 1.786, de 04 de abril de 2018 - Rádio Nova Geração LTDA, no município de Colatina - ES;
 - TVR 217/2022 - Portaria nº 4.238, de 24 de agosto de 2018 - Rádio Aquarela Cearense LTDA - Me, no município de Itapajé - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 261