Projeto de Lei PL 288/2022
Data de apresentação: 2023-10-18T20:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão do combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e a inclusão, mediante abordagem interdisciplinar, dos temas que especifica nos conteúdos programáticos do ensino fundamental e do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Currículo escolar, Tema transversal, combate, racismo, conteúdo programático, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.