Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 2/0
Data de apresentação: 2022-08-04T12:11:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 7º do substitutivo ao Projeto de Lei n. 252, de 2003:


"Art. 7º ......................................................

Parágrafo único. O edital de que trata o caput deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial, com antecedência mínima de 90 (noventa dias) da realização da primeira prova."
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.