Projeto de Lei PL 2388/2022
Data de apresentação: 2022-08-31T14:48:00
Ementa: Estabelece a criação de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou comércio ilegal de animais.
Palavras-chave: Critério, obrigatoriedade, Ministério do Meio Ambiente, criação, Refúgio de vida silvestre, preservação, pássaro, resgate, Tráfico de animais silvestres.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer recebido para publicação.