Projeto de Lei PL 935/2022
Data de apresentação: 2024-04-18T17:03:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2025, Letra A.