Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2022-05-04T20:11:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994; a Lei nº 10.169, 29 de dezembro de 2000; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009; a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).