Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-11-25T12:07:50
Ementa: Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.