Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2022-12-06T12:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, e pela constitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e técnica legislativa das emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, e pela constitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e técnica legislativa das emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.