Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-07-06T17:46:00
Ementa: Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado David Soares (UNIÃO-SP).