Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 91/2022
Data de apresentação: 2022-03-15T19:01:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei  Complementar que "    " restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar n°192,  de 11 de março de 2022.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 91/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei  Complementar que '    ' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar n°192,  de 11 de março de 2022".