Projeto de Lei PL 34/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T16:14:00
Ementa: Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid para todos os alunos da rede pública ou privada de ensino, seja em escolas, faculdades ou universidades.
Palavras-chave: Criação, passaporte vacinal, comprovação, vacinação, Coronavírus, caráter obrigatório, matrícula, Aula presencial, aluno, rede pública de ensino, Rede particular de ensino, educação básica, educação superior.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.