Mensagem MSC 278/2022
Data de apresentação: 2022-06-13T16:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.121/2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 278/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.121/2022, que 'Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas'".