Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-06-01T16:47:00
Ementa: Parecer pela aprovação do PL nº 5057, de 2020, na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE).