Projeto de Lei PL 127/2022
Data de apresentação: 2022-02-03T11:41:00
Ementa: Reconhece o Samba, bem como as respectivas expressões artísticas como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades tradicionais e sobre sua proteção. Regulamenta fomento financeiro de parceirização e transferência de recursos econômicos à Fundos para preservação da cultura do Samba por meio de atividades desenvolvidas por entidades culturais do Samba para crianças e jovens na forma que especifica. Regulamenta disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece critérios de ampliação na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Palavras-chave: Reconhecimento, samba, manifestação cultural, patrimônio imaterial, cultura brasileira, forma, expressão artística, Instituição cultural, preservação, cultura, tradição, atividade cultural, ensino, dança, incentivo, fomento, recursos, Fundo Nacional da Cultura (FNC), Fundo Estadual de Cultura, doação, Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT). _Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), auxilio financeiro, projeto cultural, valorização, samba.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.