Projeto de Lei PL 600/2022
Data de apresentação: 2022-03-16T15:52:00
Ementa: Institui pensão especial às crianças que perderam seus pais em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, criança, adolescente, órfão, família de baixa renda, falecimento, pais, decorrência, coronavírus, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021