Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 10/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T17:12:00
Ementa: Susta as Portarias nºs 5, 6, 7 e 8 da SCTIE/MS, de 25 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 3/2022-SCTIE/MS, de 25 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.
Palavras-chave: Sustação, Portaria,  Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde,  desaprovação, Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, Diretriz terapêutica, elaboração, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), Nota Técnica, suspeição, eficácia, vacina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/2022 PAG 695