Projeto de Lei PL 1394/2022
Data de apresentação: 2022-05-27T16:57:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Palavras-chave: Critério, suspensão, Reajuste de preços, Seguro privado, Assistência à saúde, Plano de Saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-874/2022