Projeto de Lei PL 75/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T16:56:00
Ementa: Institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru - ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Palavras-chave: Criação, Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru (ILC), meios, medição, variação, preço, Insumo, componente, custo, produção, produtor, leite, competência, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cálculo, assistência técnica, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra A.