Projeto de Lei PL 1699/2022
Data de apresentação: 2022-06-20T17:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro De 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, Educação para o trânsito, currículo escolar, educação básica. _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, tema transversal, Educação para o trânsito.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 7028/2013, ao qual esta proposição está apensada.