Emenda na Comissão EMC 10/0
Data de apresentação: 2022-11-10T12:14:30
Ementa: Emenda ao PL 2316/2022, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros.