Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-10-13T16:18:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTUR, pelo Deputado Flávio Nogueira (PT-PI).