Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-12-13T22:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 8.515/2017, 4.448/2020, 2.146/2021, 1.014/2022, 2.724/2020 e 261/2022, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 8.515/2017, 4.448/2020, 2.146/2021, 1.014/2022, 2.724/2020 e 261/2022, apensados, com substitutivo.