Projeto de Lei PL 569/2022
Data de apresentação: 2022-03-14T17:21:00
Ementa: Reforça a proteção dos idosos, tornando hediondos os crimes praticados com violência contra idoso e o delito de abandono de idosos por descendente, cônjuge ou curador, criando qualificadora para este último tipo penal, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, Violência contra o idoso, Descendente, Ascendente, cônjuge, curador, abandono, idoso, hospital, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). _ Alteração, Estatuto do idoso, crime contra o idoso, aumento da pena, abandono, idoso, hospital, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), parente, cônjuge, curador.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.