Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 220/2022
Data de apresentação: 2022-06-09T17:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Morro Agudo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 122/2025