Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-10-19T00:00:00
Ementa: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).