Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 990/2022
Data de apresentação: 2022-06-08T13:46:00
Ementa: Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei 1319/2022,  de autoria do Deputado David de Miranda que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2022