Projeto de Lei PL 210/2022
Data de apresentação: 2022-02-10T11:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio (2008), garantia, menor, situação, vulnerabilidade, acolhimento institucional, mãe adolescente, reserva, percentual, vaga, parte, concedente.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.