Projeto de Lei PL 2257/2022
Data de apresentação: 2022-08-10T15:40:00
Ementa: Veda a utilização de dióxido de titânio na fabricação de alimentos, bem como a importação de alimentos que contenham dióxido de titânio.
Palavras-chave: Proibição, utilização, dióxido de titânio, fabricação, alimento, importação, alimento preparado, produto.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).