Projeto de Lei PL 2907/2022
Data de apresentação: 2022-12-01T16:18:11
Ementa: Cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho, mulher, afastamento, trabalho, maternidade, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra B.