Requerimento de Audiência Pública REQ 38/2022
Data de apresentação: 2022-12-07T12:52:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para discutir o PL n. 5542/2020, que "Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.