Relatório Setorial RAT 2/0
Data de apresentação: 2022-12-04T20:24:00
Ementa: VOTO: no sentido de que esta Comissão Mista:
a) aprove o Projeto de Lei nº 32, de 2022 – CN, no que concerne à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator
de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas
individuais e coletivas aprovadas;
b) autorize o relator geral a implementar as indicações constantes do item 8
deste Relatório.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: <Não Definido>
Órgão: CMO
Despacho: Aprovado.