Projeto de Lei PL 2106/2022
Data de apresentação: 2022-08-01T16:31:00
Ementa: Dispõe sobre as operações relativas à circulação de mercadorias classificadas como essenciais por lei e sobre comercialização no mercado interno brasileiro.
Palavras-chave: Empresa pública, produção, comercialização, Bens e serviços especiais, proibição, negociação, mercado interno, base de cálculo, prática, preço, âmbito internacional.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.