Projeto de Lei PL 917/2022
Data de apresentação: 2022-04-13T14:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a criação de incentivos para os professores das instituições federais de ensino que atuem em áreas de difícil acesso.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), criação, incentivo, Plano de cargos, carreiras e salários, Magistério, Instituição federal de ensino, professor, lotação, local, dificuldade, acesso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2022 PAG 628