Requerimento de Informação RIC 728/2022
Data de apresentação: 2022-12-02T10:52:00
Ementa: Requer informação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) sobre o não-cumprimento do Decreto 141, de 25 de agosto de 2016, que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997, ratificado pelo despacho presidencial de 17 de julho de2017 pelo presidente Michel Temer.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o Parecer