Projeto de Lei PL 2268/2022
Data de apresentação: 2022-08-11T17:14:00
Ementa: Aumenta a pena de violência política de gênero.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), aumento da pena, crime, violência política de gênero, assédio político, constrangimento, humilhação, perseguição, candidata, cargo eletivo, agente político, condição, mulher.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2565/2024 à proposição PL-2268/2022.