Projeto de Lei PL 813/2022
Data de apresentação: 2022-04-04T15:32:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em marcas na pele e dá outras providências.
Palavras-chave: Poder Executivo, Ministério da Saúde, Parceria público-privada, Tatuador, atendimento, vítima, Dano estético, Pele (anatomia), decorrência, violência, lesão corporal, Mastectomia, trauma, queimadura, cicatriz, caráter permanente. _ Prioridade, atendimento, mulher, vítima, violência doméstica.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.