Projeto de Lei PL 2353/2022
Data de apresentação: 2022-08-26T12:44:00
Ementa: Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alienação Parental, atos, alienação parental, interferência, desenvolvimento psíquico, criança, adolescente, promoção, indução, Pai, Mãe, parente, repúdio, genitor, inobservância, garantia, menor de idade, convivência familiar, magistrado, membro, Ministério público, profissional, equipe multidisciplinar. _Caracterização, atos, alienação parental, mudança de domicílio, inviabilização, convivência familiar, criança, pai. _Consideração, crime, contra, criança, adolescente, atos, omissão, proibição, convivência familiar, ascendente, descendente, pena.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2022 PAG 26