Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 2/0
Data de apresentação: 2022-12-19T10:30:00
Ementa: Substituição de versão de Substitutivo adotado pela CMADS ao PL 1487/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 2 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.