Projeto de Lei PL 1703/2022
Data de apresentação: 2022-06-20T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.434 de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, ampliação, grau de parentesco, autorização, Transplante de órgão ou tecido.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.