Projeto de Lei PL 1155/2022
Data de apresentação: 2022-05-09T10:03:00
Ementa: Institui o programa de incentivo a pratica esportiva dentre os servidores públicos da administração direta e indireta, para a adequação da jornada de trabalho.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo ao Esporte, servidor público, Administração direta, Administração indireta, jornada de trabalho, compensação, horário, competição esportiva, competição esportiva internacional, impedimento, desconto, salário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/2022 PAG 512