Projeto de Lei PL 2732/2022
Data de apresentação: 2022-11-07T15:24:00
Ementa: Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.973 de 2004.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), princípios, finalidade, diretrizes. _ Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, fomento, economia criativa.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.