Projeto de Lei PL 2324/2022
Data de apresentação: 2022-08-22T13:20:00
Ementa: Dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes diagnosticadas com o Mutismo Seletivo e estabelece a Semana Nacional de Conscientização do Mutismo Seletivo.
Palavras-chave: Direitos, criança, adolescente, diagnóstico de saúde, Mutismo seletivo. _Deveres, Instituição de ensino, disposição, aluno, criança, adolescente, Mutismo seletivo. _Direitos, pais, responsável legal, entrada, escola, acompanhamento, criança, adolescente. _Tratamento médico, âmbito, Sistema Único de Saúde. _Criação, Semana Nacional de Conscientização sobre o Mutismo Seletivo,  data comemorativa, setembro.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.