Projeto de Lei de Conversão PLV 1/2022
Data de apresentação: 2022-02-09T22:11:00
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), direito à moradia, programa habitacional, profissional da segurança pública, policial federal, policial rodoviário federal, policial civil, policial penal, policial militar, bombeiro militar, agente penitenciário, perito, papiloscopista policial, guarda municipal, Agente socioeducativo, Agente de trânsito, Policial legislativo, Financiamento habitacional. _Recursos orçamentários, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criação, subvenção econômica. _Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, critério, alienação, habitação. _Alteração, Lei do Arrendamento Residencial, critério, alienação, imóvel. _Criação, Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial (CPFAR). _Alteração, lei federal, percentual, recursos, Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), competência, Caixa Econômica Federal (CEF). _Autorização, cotista, Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), doação. _ Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Poder Executivo,  membro, Conselho das Cidades (ConCidades), Conselho Gestor, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "[EMENTA!]".