Projeto de Lei PL 548/2022
Data de apresentação: 2022-03-11T11:02:00
Ementa: Institui a política nacional de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Política Nacional de incentivo ao uso de Biomassa, geração, energia de biomassa, finalidade, diversificação, Matriz energética, estímulo, produção, fonte alternativa de energia. _Sujeição, lei, pessoa física, pessoa jurídica, Direito público, Direito privado, responsabilidade, produção, energia de biomassa. _Princípios, finalidade, meios, implantação, Política Nacional de incentivo ao uso de Biomassa. _Empreendimento, gerador, energia de biomassa, observância, limite, saturação, norma geral, procedência, órgão ambiental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).