Projeto de Lei PL 1373/2022
Data de apresentação: 2022-05-25T19:37:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, desconto, tarifa de energia elétrica, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), consumidor, aproveitamento, energia solar, incentivo, fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).