Requerimento de Informação RIC 30/2022
Data de apresentação: 2022-02-08T16:25:00
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, informações sobre o artigo 1° da Lei Federal n° 10.793, de 01 de dezembro de 2003.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"