Projeto de Lei PL 942/2022
Data de apresentação: 2022-04-18T18:32:00
Ementa: Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Criação, Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica, implantação, ensino, cirurgia assistida por robô, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). _Dotação, instituição, ensino superior, infraestrutura tecnológica, recursos humanos. qualificação, Cirurgia assistida por robô. _Finalidade, ensino, prestação de serviços, sociedade civil. _Contrapartida, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), disponibilização, população, tecnologia, programa (administração). _Estudante, conclusão, curso (educação), prestação de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS). Alteração, Lei Orgânica da Saúde, formulação, adoção, tecnologia, robótica, saúde pública, cirurgia assistida por robô.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação.