Projeto de Lei PL 840/2022
Data de apresentação: 2022-04-05T21:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, aplicação, recursos, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), serviços de saúde, Instituição pública, pagamento, salário, remuneração, Profissional de saúde, Rede pública de saúde. _Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, aumento, alíquota, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ouro, ferro, bauxita, níquel, alumínio, Nióbio, distribuição, recursos, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), aplicação, serviços de saúde.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) para reexame.