Projeto de Lei PL 311/2022
Data de apresentação: 2022-02-17T17:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a aplicação desta lei ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), aplicação, legislação, Código Florestal (2012), bioma, Mata Atlântica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 2844/2021, ao qual esta proposição está apensada.