Projeto de Lei PL 226/2022
Data de apresentação: 2022-02-10T18:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), adequação, terminologia, pessoa com transtorno do espectro autista. _Pessoa com transtorno do espectro autista, substituição, nomenclatura, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), educação especial, pessoa com deficiência, autismo.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.