Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 119/2022
Data de apresentação: 2022-11-09T10:21:00
Ementa: Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro da Infraestrutura (MINFRA) perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre as ações de regulamentação do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia - o chamado “fretamento colaborativo” - bem como dos atos normativos e fiscalizatórios praticados pela ANTT a respeito disso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.