Requerimento de Informação RIC 665/2022
Data de apresentação: 2022-10-14T16:18:00
Ementa: Requer ao Ministro da Infraestrutura informações sobre o processo de elaboração da Portaria 27/SUFIS/2022, conduzido no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, quanto à realização de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório do referido ato.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.