Projeto de Lei PL 2957/2022
Data de apresentação: 2022-12-12T11:31:27
Ementa: Dispõe sobre neutralidade ideológica nas atividades da Administração Pública
Palavras-chave: Neutralidade ideológica, atividade, administração pública, aplicação, administração direta, administração indireta. _Inaplicabilidade, atividade típica, atividade legislativa, Poder Legislativo, atividade  jurisdicional, Poder Judiciário. _Proibição, administração pública, promoção, crítica, candidato, cargo político, partido político, utilização, linguagem, demonstração, posicionamento político, desestímulo, estímulo, comportamento, relação, sexualidade, expressão de gênero, divisão, grupo racial.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)