Projeto de Lei PL 2826/2022
Data de apresentação: 2022-11-21T17:11:14
Ementa: Altera o Art. 12, V, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência  à saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, ausência, carência, início, assinatura, plano de saúde, cobertura assistencial, situação de emergência, urgência.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1311/2023, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.826, de 2022, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 3.323, de 2021".