Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-03-07T11:21:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.