Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2022-11-16T09:19:00
Ementa: Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).