Projeto de Lei PL 936/2022
Data de apresentação: 2022-04-18T15:42:00
Ementa: Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atualização profissional, qualificação, professor, rede pública de ensino, dificuldade, Desempenho profissional. _ Incentivo financeiro, professor, resultado positivo, avaliação de desempenho, rendimento escolar, aluno.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)