Projeto de Lei PL 925/2022
Data de apresentação: 2022-04-14T09:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro
de 2022, para dispor sobre incentivos à
geração distribuída de energia elétrica por
entidades beneficentes e templos.
Palavras-chave: Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), inaplicação, Tarifa de energia elétrica, Entidade beneficente, Entidade sem fins lucrativos, Templo religioso, Microgerador de energia, Minigerador de energia, Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)