Projeto de Lei PL 1799/2022
Data de apresentação: 2022-06-29T09:30:00
Ementa: Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo Biocombustível Socioambiental, concessão, pessoa jurídica, produtor, biocombustível, Inclusão produtiva, Agricultura familiar, uso sustentável, meio ambiente, diretrizes. _ Ministério da Agricultura-Pecuária e Abastecimento. Câmara Técnica Setorial, coordenação, acompanhamento.
 _ Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), incentivo, inclusão produtiva, agricultura familiar.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 156/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 1.799, de 2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia".