Requerimento de Informação RIC 324/2022
Data de apresentação: 2022-05-17T15:01:00
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. José Carlos Oliveira, informações sobre a recente autorização, por parte do Supremo Federal, de licença - maternidade de 180 dias aos servidores públicos pais solteiros.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"