Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 11/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T17:12:00
Ementa: Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.
Palavras-chave: Sustação, Portaria,  Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde,  desaprovação, Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, Diretriz terapêutica, elaboração, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), Nota Técnica, suspeição, eficácia, vacina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado.