Projeto de Lei PL 2975/2022
Data de apresentação: 2022-12-14T09:54:39
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro
de 2006, para introduzir o Agente
Redutor de Danos na mesma
regulamentação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, atividade profissional, Agente Redutor de Danos, Sistema Único de Saúde (SUS), operacionalização, terapia, Dependência química, prevenção, Doença sexualmente transmissível (DST), Plano de cargos, carreiras e salários, paridade, remuneração, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação.