Projeto de Lei PL 230/2022
Data de apresentação: 2022-02-11T16:47:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 11.540 de 2007; 12.351 de 2010; 13.800 de 2019; 11.196 de 2005 e 11.540 de 2007.
Palavras-chave: Diretrizes, incentivo, Inovação, Pesquisa científica, Pesquisa tecnológica, serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS). 
_ Alteração, Lei Federal, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), financiamento, Vigilância sanitária, Vigilância epidemiológica, implementação, pesquisa científica, pesquisa tecnológica, saúde, Sistema Único de Saúde (SUS). 
_ Alteração, Lei do Pré-Sal, aplicação, percentual, Fundo Social (FS), Projeto (administração), Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), pesquisa científica, pesquisa tecnológica, aprovação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), enfrentamento, Crise sanitária, epidemia. 
_ Alteração, Lei Federal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa jurídica, pessoa física, doação, Organização, gestão, Fundo patrimonial, apoio, Instituição de ensino superior pública, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
_ Alteração, Lei do Bem, Pessoa jurídica, exclusão, totalidade, lucro líquido, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), investimento, pesquisa tecnológica, saúde. 
_ Alteração, Lei Federal, prazo, destinação, Subvenção, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Projeto (administração) , inovação, enfrentamento, crise sanitária, epidemia, Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvimento, Equipamento médico-hospitalar, insumo, medicamento, vacina.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4060/2020, ao qual esta proposição está apensada.