Indicação INC 1372/2022
Data de apresentação: 2022-05-18T19:24:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Economia adoção de dotação orçamentária suplementar para a ação 2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar – Programa Alimenta Brasil, Modalidade Compra com Doação Simultânea -  Termo de Adesão dos municípios constantes do anexo I da Portaria 168/2-22, em especial do município de São José das Palmeiras – PR, revogada pela Portaria 170/2022.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Recebimento de resposta conforme ofício nº 405/2023/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 13 de setembro de 2023, da Secretaria e de Relações Institucionais da Presidência da República.