Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-06-06T16:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.