Projeto de Lei PL 19/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T16:13:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Palavras-chave: Medida de emergência, amparo, agricultor familiar, redução, Impacto socioeconômico, decorrência, seca, enchente. _ Prorrogação, prazo, pagamento, crédito rural. _ Criação, Linha de crédito, caráter emergencial, âmbito,  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.