Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2022-05-27T17:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.