Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-08-19T17:41:00
Ementa: Redação Final do PL nº 5.592-C DE 2016 que  altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP).