Projeto de Lei PL 1586/2022
Data de apresentação: 2022-06-10T09:26:00
Ementa: Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei, situação, condição, incidência, Imposto de Exportação, soja, milho, arroz, grão, redução, estoque público.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.