Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-07-11T10:02:00
Ementa: Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.