Renovação Rádio Comunitária TVR 159/2022
Data de apresentação: 2022-12-19T17:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.176, de 28 de julho de 2021, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.