Projeto de Lei PL 1539/2022
Data de apresentação: 2022-06-08T10:38:00
Ementa: Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.
Palavras-chave: Ampliação, acesso, procedimento, cirurgia eletiva, média complexidade. _União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Medicina (CRM), elaboração, implementação, plano, ampliação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3468/2021