Projeto de Lei PL 3102/2022
Data de apresentação: 2022-12-30T11:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), Comando da Marinha (Commar), Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Plano de cargos, carreiras e salários, Administração Pública. _ Desburocratização, criação, transformação, cisão, Entidade, Órgão público, Ciência e tecnologia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025, Letra B.