Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-06-21T16:44:00
Ementa: COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 2020

Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19.
Autores: Deputados RENILDO CALHEIROS, JANDIRA FEGHALI E PERPÉTUA ALMEIDA, ALICE PORTUGAL, PROFESSORA MARCIVÂNIA, DANIEL ALMEIDA E MÁRCIO JERRY
Relatora: Deputada ALINE GURGEL
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).