Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2022-06-10T10:59:00
Ementa: Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).