Requerimento REQ 24/2022
Data de apresentação: 2022-05-31T19:52:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais, com base no Projeto de Lei nº. 1183/2019.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Audiência Pública realizada em: 11/08/2022.
Arquivada