Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 409/2022
Data de apresentação: 2022-07-25T14:46:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que " Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.423,  de 22 de julho   de 2022.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 409/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que ' Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.423,  de 22 de julho   de 2022".