Emenda na Comissão EMC 30/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1090/2021
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 30/2022 MPV109021, pela Dep. Perpétua Almeida