Projeto de Lei PL 1013/2022
Data de apresentação: 2022-04-26T12:45:00
Ementa: Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM.
Palavras-chave: Alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produtos, Zona Franca de Manaus (ZFM), incentivo fiscal, produção industrial.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amom Mandel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)