Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 240/2022
Data de apresentação: 2022-06-09T18:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Imprensa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Monteiro (PB), Paraíba.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)