Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2022-12-21T21:07:00
Ementa: PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 9.793, DE 2018
Apensados: PL nº 10.325/2018 e PL nº 207/2022
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).