Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-06-09T14:58:00
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 6.017/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.