Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-12-13T15:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde - "Lei Sim a Quimio Oral no SUS".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).