Projeto de Lei PL 567/2022
Data de apresentação: 2022-03-14T16:46:00
Ementa: Autoriza a fabricação e comercialização de veículos automotivos de passeio e de transporte de passageiros com motores de propulsão a diesel em todo o território nacional.
Palavras-chave: Autorização, fabricação, comercialização, Veículo automotor, Motor a diesel, Território nacional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 338.