Projeto de Lei PL 1349/2022
Data de apresentação: 2022-05-24T17:02:00
Ementa: Dispõe sobre obrigação de colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, para fins de segurança e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, shopping center, faculdade, escola, estação rodoviária, transporte público, colocação, rede de proteção, contra, queda, área de uso comum, convivência social, segurança, usuário.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)