Relatório Setorial RAT 13/0
Data de apresentação: 2022-12-04T18:40:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022, do Congresso
Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 – Presidência da República e Relações
Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente,
conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: <Não Definido>
Órgão: CMO
Despacho: Aprovado.