Indicação INC 39/2022
Data de apresentação: 2022-02-09T16:20:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Economia que edite Medida Provisória que conceda aos representantes Comerciais os mesmos benefícios fiscais concedidos aos taxistas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Recebimento de resposta conforme ofíco nº 258/2023/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 31 de agosto de 2023, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.