Projeto de Lei PL 295/2022
Data de apresentação: 2022-02-16T16:05:00
Ementa: Dispõe sobre o comércio e a prestação de serviços na Zona Costeira e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, funcionamento, estabelecimento comercial, Comércio ambulante, prestação de serviços, Zona Costeira.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.