Projeto de Lei PL 1103/2022
Data de apresentação: 2025-02-20T20:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para incentivar práticas sustentáveis de produção agropecuária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agricultura Familiar (2006), Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, modernização, produção agropecuária, ação sustentável, doação, recursos financeiros, linha de crédito, crédito rural, agricultor, mulher, redução, juros.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.