Projeto de Lei PL 338/2022
Data de apresentação: 2022-02-22T11:21:00
Ementa: Modifica o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 para determinar a impressão em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos de advertência sobre a presença de corantes.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-lei, obrigatoriedade, impressão, Rótulo do produto, embalagem do produto, alimento, medicamento, cosmético,  espécie, corante.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.