Emenda na Comissão EMC 25/0
Data de apresentação: 2022-06-14T13:21:00
Ementa: Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021:
“Art xxx. A Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 25 PL041421, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).