Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2022-02-24T09:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.518/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.518/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.