Requerimento REQ 12/2022
Data de apresentação: 2022-05-18T11:25:00
Ementa: Requer estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 2346 de 2021, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados