Emenda de Redação em Plenário ERD 1/0
Data de apresentação: 2022-06-01T20:04:00
Ementa: No inciso II do art. 27 da Submenda Substitutiva Global, onde se lê “inciso VIII do art. 23”, leia-se “inciso VIII do art. 26”.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.