Projeto de Lei PL 215/2022
Data de apresentação: 2022-02-10T11:23:00
Ementa: Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantes
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, município, número, habitante, instalação, manutenção, oferecimento, convênio, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), acesso gratuido, idoso.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 215/2022, com emenda.