Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-11-07T15:17:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).