Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 521/2022
Data de apresentação: 2022-09-22T18:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional   Portarias que renovam as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:


 - TVR 40/2022 - Portaria nº 3.272, de 10 de agosto de 2021 - Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense, no município de Porto Firme - MG;
 - TVR 41/2022 - Portaria nº 3.398, de 24 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino, no município de Ouro Fino - MG;
 - TVR 42/2022 - Portaria nº 3.493, de 13 de setembro de 2021 - Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama, no município de Guaraciama - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/2022 PAG 14