Projeto de Lei PL 734/2022
Data de apresentação: 2022-03-29T10:30:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos, Geração de energia elétrica, aproveitamento, resíduo sólido, instalação, Usina termelétrica, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CMADS.