Projeto de Lei PL 274/2022
Data de apresentação: 2022-02-15T15:06:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.
Palavras-chave: Isenção, inscrição, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prazo,
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.