Projeto de Lei PL 1042/2022
Data de apresentação: 2022-04-27T14:25:00
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER), inclusão, promoção, valorização, diversidade étnico-racial, empresa, atuação, fabricação, comercialização, cosmético, produto de perfumaria, produto de higiene pessoal. _Incentivo fiscal, dedução, apuração, lucro líquido, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, equipamento, máquina, alíquota zero, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), remessa, País estrangeiro, , registro, manutenção, marca registrada, patente, cultivar. _Dedução, custo operacional, crédito, transferencia, microempresa, pequena empresa, inventor independente, execução, pesquisa tecnológica, desenvolvimento, inovação tecnológica, produtos, população negra. _União, intermediação, agência de fomento, ciência e tecnologia, subvenção, remuneração, pesquisador, empregado, atividade, inovação tecnológica. _ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, cadastramento, pessoa jurídica, partícipe, Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER). _Vigência, benefício fiscal. _Criação, Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial, estímulo, adoção, prática, indústria, comercialização, comprometimento, valorização, diversidade étnico-racial, concessão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 854, Letra A.