Projeto de Lei PL 323/2022
Data de apresentação: 2022-02-21T12:03:00
Ementa: Dispõe a prestação de auxílio financeiro para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional às instituições assistenciais que menciona.
Palavras-chave: Auxílio financeiro, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), decorrência, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado