Projeto de Lei PL 2633/2022
Data de apresentação: 2022-10-18T18:45:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, impressão, Código QR, contracapa, material escolar, livro didático, produção, aquisição, recursos, União. _Acesso, dados digitais, proposta pedagógica, estudo, símbolo nacional, tema transversal, currículo escolar, ensino fundamental.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.