Projeto de Lei PL 666/2022
Data de apresentação: 2022-03-22T17:32:00
Ementa: Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte de artistas locais nos conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados pelo Governo Federal e, ainda, em prédios públicos.
Palavras-chave: Diretrizes, instalação, obra de arte, manifestação artística, Conjunto habitacional, obra pública, infraestrutura, recursos, Governo Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.