Emenda à PEC EMC 1/0
Data de apresentação: 2022-07-05T12:14:00
Ementa: Altera a Emenda Constitucional n° 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Última tramitação: Notificações
Despacho: A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.