Projeto de Lei PL 931/2022
Data de apresentação: 2022-04-18T09:45:00
Ementa: Assegura meia entrada em eventos musicais, culturais, esportivos, de lazer e entretenimento e isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue.
Palavras-chave: Concessão, meia-entrada, cinema, teatro, espetáculo, Evento cultural, Evento esportivo, Evento educativo, isenção, Taxa de inscrição, Concurso público, doador de sangue.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".