Projeto de Lei PL 587/2022
Data de apresentação: 2022-03-15T19:29:00
Ementa: Institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.
Palavras-chave: Criação, Política Federal TI Verde, reutilização, reciclagem, computador, equipamento de informática, órgão público, coordenação, Ministério do Meio Ambiente, entrega, Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), vinculação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. _Computador, condição, utilização, recondicionamento, doação, Ponto de Inclusão Digital, telecentro, escola pública, biblioteca.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1701, Letra B.