Projeto de Lei PL 2049/2022
Data de apresentação: 2022-07-14T15:14:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, acompanhamento, profissional de saúde, sexo feminino, período, exame médico, procedimento médico, utilização, sedação, anestesia, autorização, presença, acompanhante formal do paciente, livre escolha, mulher, exceção, situação, calamidade pública, atendimento, urgência, emergência médica. _Descumprimento, sujeição, diretor, responsável legal, penalidade.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/3/2023 - 13h55 - 15ª Sessão).