Projeto de Lei PL 1396/2022
Data de apresentação: 2022-05-27T18:24:00
Ementa: Institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Dignidade  Menstrual, data comemorativa, maio.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.