Projeto de Lei PL 2443/2022
Data de apresentação: 2022-09-08T17:13:00
Ementa: Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.
Palavras-chave: Validade, Carteira de identidade profissional, emissão, Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (CONTACS), Identificação civil, Agente comunitário de saúde, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2022 PAG 25