Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-12-13T14:23:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).