Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-06-02T14:42:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Cruz, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada  (REPUBLIC/MG).