Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 3/0
Data de apresentação: 2022-12-14T20:51:00
Ementa: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).