Projeto de Lei PL 1072/2022
Data de apresentação: 2022-04-29T10:59:00
Ementa: Altera a lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021para dispor sobre a avaliação qualitativa do programa Auxílio Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal,  obrigatoriedade, Poder Executivo, publicidade, Sítio oficial (internet), detalhamento, informação, Programa Auxílio Brasil, avaliação, Meta qualitativa, resultado, redução, pobreza, extrema pobreza.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.