Projeto de Lei PL 2740/2022
Data de apresentação: 2022-11-08T11:37:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de Ministério da Educação criar e efetivar programas para de melhoria do rendimento escolar, com vistas a inserir o Brasil entres os dez países com os melhores níveis de escolaridade e educação do mundo e dá outras providencias
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério da Educação, desenvolvimento, política educacional, Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), educação e formação profissional, profissional da educação. _Critério, reajuste, salário, professor. _Melhoria, rendimento escolar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.