Projeto de Lei PL 1792/2022
Data de apresentação: 2022-06-28T18:45:00
Ementa: Determina que a União repasse integralmente os valores destinados aos pacientes em tratamento de hemodiálise nas clínicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Critério, União, repasse, valor, custos, Hemodiálise, paciente, tratamento, Clínica de diálise, Convênio, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9740/2018