Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 196/2022
Data de apresentação: 2022-06-06T17:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ribas do Rio Pardo (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 675/2022/PS-GSE.