Requerimento de Retirada de Proposição REQ 864/2022
Data de apresentação: 2022-05-24T17:52:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3523/2021 que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer critérios de transparência na divulgação das informações que serviram de fundamento para a definição dos índices de reajuste anual por variação de custos de planos de contratação coletiva.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/05/2022