Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2022-05-20T11:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n. 1 apresentada nesta CCJC, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n. 1 apresentada nesta CCJC, com substitutivo.