Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 129/2022
Data de apresentação: 2022-05-10T15:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Abaetuba (PA), Pará, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Arquivada - 13/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a prejudicialidade do presente Projeto.
A Presidência declara a prejudicialidade da matéria constante do Ofício, nos termos no art. 334, II, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo.