Projeto de Lei PL 1350/2022
Data de apresentação: 2022-05-24T17:22:00
Ementa: Altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Lesão corporal gravíssima, lesão corporal, contra, mulher, realização, tatuagem, queimadura, marca corporal, caráter permanente, pena. _Alteração, Lei Maria da Penha, violência contra a mulher, resultado, lesão corporal, realização, tatuagem, queimadura, marca corporal, caráter permanente, aplicação, Medida protetiva de urgência.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).