Projeto de Lei PL 2451/2022
Data de apresentação: 2022-09-10T16:18:00
Ementa: Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar a reserva de vagas gratuitas para pessoa idosa no sistema de transporte interestadual.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), aumento, reserva, vaga, gratuidade, idoso, transporte coletivo, transporte  interestadual.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.