Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 9/2022
Data de apresentação: 2022-06-20T18:11:00
Ementa: TEXTO (ADITIVA) - Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9o, § 2o, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada. As sugestões aprovadas pelo Colegiado já foram encaminhadas à CMO.