Projeto de Lei PL 1603/2022
Data de apresentação: 2022-06-13T09:03:00
Ementa: Institui o Programa Atividade Física no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas.
Palavras-chave: Criação, Programa Atividade Física no Âmbito do Sistema Único (SUS), atuação, serviços, educação, saúde, prevenção, agravo, saúde pública, decorrência, falta, atividade física. _Finalidade, execução, programa (administração). _Participação, profissional, educação física, remuneração proporcional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9807/2018