Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-12-15T14:17:40
Ementa: Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).