Requerimento REQ 31/2022
Data de apresentação: 2022-07-11T11:58:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que a ficha de notificação do SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação inclua campo para informar caso o paciente seja pessoa com deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.