Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2022-12-08T16:52:13
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.