Projeto de Lei PL 791/2022
Data de apresentação: 2022-03-31T15:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, criação, Parque sustentável urbano, Unidade de Conservação, preservação, Biodiversidade, incentivo, uso sustentável, Área de lazer, diretrizes, política urbana.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.