Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-11-03T16:03:00
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PV-BA).