Projeto de Lei PL 899/2022
Data de apresentação: 2022-04-12T11:42:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e intervenções quando necessário, nos locais em que há prática de turismo ecológico.
Palavras-chave: Realização, anual, mapeamento, área de risco, laudo geológico, prática, ecoturismo, coordenação, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Ministério do Turismo, indicação, lical, prioridade, análise.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 62/2022, ao qual esta proposição está apensada.