Projeto de Lei PL 1662/2022
Data de apresentação: 2022-06-14T18:17:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Ouvidor de Segurança Pública, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Ouvidor de Segurança Pública, data comemorativa, junho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).