Requerimento REQ 27/2022
Data de apresentação: 2022-06-24T09:55:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para apresentar denúncias de descumprimento da Legislação de Proteção às Pessoas com Deficiência nas áreas de Saúde e Educação, mais especificamente para as pessoas com Autismo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.