Emenda/Substitutivo do Senado EMS 13/2022
Data de apresentação: 2025-05-05T18:22:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que “Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o transporte de cães e gatos no contrato de transporte aéreo doméstico e internacional.
Palavras-chave: Emenda, Senado Federal, alteração, Transporte aéreo, Voo nacional, Voo internacional, Animal doméstico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 13/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que “Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o transporte de cães e gatos no contrato de transporte aéreo doméstico e internacional
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