Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 734/2022
Data de apresentação: 2022-12-28T18:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e  Comunicações, Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:


 - TVR 218/2022 - Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Rádio Cultura de Goiás, no município de Itumbiara - GO;
 - TVR 219/2022 - Portaria nº 468, de 06 de novembro de 2014 - Associação Comunitária de Comunicação Feliz Deserto, no município de Feliz Deserto - AL;
 - TVR 220/2022 - Portaria nº 6.209, de 13 de novembro de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, no município de Jacobina - BA;
 - TVR 221/2022 - Portaria nº 2.321, de 02 de maio de 2018 - Associação dos Comunicadores de Rádio Pró-Cultura de Feiticeiro, no município de Jaguaribe - CE;
 - TVR 222/2022 - Portaria nº 7.411, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade, no município de Andaraí - BA;
 - TVR 223/2022 - Portaria nº 1.094, de 16 de outubro de 2020 - Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II, no município de Serraria - PB;
 - TVR 224/2022 - Portaria nº 1.766, de 17 de fevereiro de 2021 - Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha, no município de Chapadinha - MA;
 - TVR 225/2022 - Portaria nº 2.769, de 01 de junho de 2021 - Associação Rádio Comunitária Kativa FM, no município de Balsas - MA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 266