Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 422/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T10:42:41
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Golfinho FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Imbá (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 257/2024/PS-GSE.