Requerimento REQ 25/2022
Data de apresentação: 2022-05-11T18:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a divulgação da Cartilha Lei Menino Bernardo, que trata da educação de crianças e adolescentes sem violência, conforme determina a Lei Federal 13.010/2014.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados