Emenda na Comissão EMC 22/0
Data de apresentação: 2022-06-14T13:09:00
Ementa: inclua-se onde couber no Projeto de Lei n° 414, de 2021:
“Art. XXX A ANP, após a realização de consulta pública, estipulará a receita máxima permitida para gasodutos de transporte, bem como os critérios de reajuste e de revisão periódica
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 22 PL041421, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).