Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2022-12-22T17:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).