Indicação INC 1449/2022
Data de apresentação: 2022-06-21T21:08:00
Ementa: Indica ao Ministério da Infraestrurura a sugestão da 
dispensa da exigência do uso de máscaras em aeroportos 
e em aeronaves em razão do Ministério da Saúde ter
 declarado o fim da emergência em saúde pública da COVID19.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.