Requerimento REQ 33/2022
Data de apresentação: 2022-07-07T12:29:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes na qualidade de consumidores nos ambientes virtual, dos games e do metaverso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.