Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 185/2022
Data de apresentação: 2022-04-18T15:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional portaria que outorga autorização à entidade abaixo relacionada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes ato:

 - TVR 2/2022 - Portaria nº 4195/2019, de 21 de agosto de 2019 - Associação de Radiofusão Comunitária do Parque Piauí, no município de Teresina - PI.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2022 PAG 484