Projeto de Lei PL 1372/2022
Data de apresentação: 2022-05-25T19:36:00
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), Sistema informatizado, combate, Violência escolar, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 636/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 1372/2022 (Of 662/2023-SF)".