Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-06-28T18:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.