Projeto de Lei PL 859/2022
Data de apresentação: 2022-04-06T16:08:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, tratamento fisioterapêutico, idoso, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.