Projeto de Lei PL 2137/2022
Data de apresentação: 2022-08-03T14:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -, para prever o uso do "Cordão de Girassol" como indicativo de deficiência não aparente.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, utilização, Colar de girassol, meios, orientação, identificação, pessoa com deficiência invisível.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP