Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2022-05-25T16:09:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).