Projeto de Lei PL 503/2022
Data de apresentação: 2022-03-09T15:17:00
Ementa: Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816).
Palavras-chave: Proibição, prazo determinado, pesca comercial, espécie, peixe, Bacia Hidrográfica.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.