Projeto de Lei PL 58/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T16:17:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, suspensão, obrigatoriedade, manutenção, Meta quantitativa, Meta qualitativa, contratação, prestador de seviço, saúde, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 2.753, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/03/2022 - 13h55 - 16ª Sessão).