Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-12-13T19:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.