Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-04-29T12:23:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).