Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2022-05-04T13:29:00
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CFT, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).