Projeto de Lei PL 1040/2022
Data de apresentação: 2022-04-27T13:26:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica e Síndrome da Fadiga Crônica e demais doenças associadas no e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica e demais doenças associadas, política pública, prevenção, recuperação, doença, Síndrome de Ehlers-Danlos, disautonomia, síndrome de taquicardia ortostática postural, mastocitose, neuropatia, fibromialgia, endometriose, direito à saúde.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2812/2021, ao qual esta proposição está apensada.