Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 408/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T10:39:53
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ouro Fino (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 544/2024/PS-GSE.