Projeto de Lei PL 1452/2022
Data de apresentação: 2022-06-01T10:46:00
Ementa: Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com  Fibromialgia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), Atenção integral à saúde, educação, assistência social, Atendimento preferencial, expedição, Órgão executor, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, estado (ente federado),Distrito Federal, município, validade. _Alteração, Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania, gratuidade, requerimento, emissão, Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.010, de 2019, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão).