Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 34/2022
Data de apresentação: 2022-02-03T15:32:00
Ementa: Requer a retirada do PL nº 4429, de 2021, que altera o inciso VII do art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2022