Projeto de Lei PL 1497/2022
Data de apresentação: 2022-06-06T11:58:00
Ementa: Dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com deficiência (PCD).
Palavras-chave: Inclusão, pessoa, linfedema primário, linfedema secundário, pessoa com deficiência, extensão, benefício.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025, Letra A.