Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2022-07-07T15:49:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).