Projeto de Lei PL 1749/2022
Data de apresentação: 2022-06-23T17:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Exame preventivo, detecção, prevenção, tratamento, Câncer colorretal, Atenção integral à saúde, Homem.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6568/2013, ao qual esta proposição está apensada.