Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 430/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T10:43:12
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rochedo  (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo 129/2025