Projeto de Lei PL 2728/2022
Data de apresentação: 2022-11-07T12:34:00
Ementa: O Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente criará um programa de polos de mineração sustentável no país para a preservação ambiental, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério do Meio Ambiente, Programa (administração), criação, Polo de Mineração Sustentável, Preservação ambiental.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1504/2024.