Projeto de Lei PL 1246/2022
Data de apresentação: 2022-05-13T13:34:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.
Palavras-chave: Norma geral, critério, prevenção, preservação, solo, meio ambiente, fauna, flora, prevenção, proteção, defesa, saúde, meios, combate, prevenção, controle, poluição, conservação ambiental, prática, manejo ecológico. _Restrição, exploração, rocha fosfática, urânio. _Empreendedor, realização, exploração, rocha fosfática, urânio, apresentação, estudo, demonstração técnica, ausência, risco ambiental. _Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Saúde, estado (ente federado), município, consulta, licença ambiental.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.