Requerimento de Informação RIC 274/2022
Data de apresentação: 2022-04-28T14:42:00
Ementa: Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações quanto à aplicação da Lei 14.200/2021 sobre licenciamento compulsório de patentes ou pedidos de patente no caso da emergência sanitária por Covid-19.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"