Projeto de Lei de Conversão PLV 19/2022
Data de apresentação: 2022-08-02T17:15:00
Palavras-chave: Criação, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), critério, retirada, circulação, veículo, renovação, frota, transporte de carga, caminhão, ônibus, micro-ônibus. _Incentivo, pessoa física, pessoa jurídica, proprietário, caminhão, renovação, frota, redução, custo, logística. _Alteração, Lei do Petróleo, critério, aplicação, recursos, destruição, sucata, veículo pesado. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, órgão de trânsito, criação, Escola pública de trânsito, Educação para o trânsito. _ Motorista profissional, tempo, Direção veicular. _ aplicação, receita, multa de trânsito, renovação, frota, melhoria, condições de trabalho, profissional, transporte rodoviário, segurança no trânsito, transporte de carga. _ Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, financiamento, projeto (administração), infraestrutura rodoviária, renovação, frota. _ Alteração, Lei Federal, critério, pessoa jurídica, desconto, Crédito tributário, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), contratação, importação, veículo, Transporte de carga.  _Alteração, lei federal, receita, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), prestação de serviços. _ Alteração, Lei Federal, competência, Justiça comum, ação cível, contrato, Transporte de carga._ Alteração, Lei Federal, suspensão, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), pessoa jurídica, habilitação, Secretaria de Comércio Exterior (Secex), aquisição, importação, exportação, serviços, Transporte de carga. 
Alteração, Lei Federal, redução, taxa de juros, Taxa de Longo Prazo (TLP), operação de crédito, âmbito, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 19/2022, pelo Deputado Da Vitoria (PP-ES), que: "[EMENTA!]".