Requerimento REQ 59/2022
Data de apresentação: 2022-06-01T15:21:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados