Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-12-06T17:28:00
Ementa: Parecer pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).