Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2022-12-19T15:31:32
Ementa: Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.