Projeto de Lei PL 303/2022
Data de apresentação: 2022-02-17T14:24:00
Ementa: Estabelece normas educacionais excepcionais, relativas a
instituições de educação superior e técnica de nível médio,
adotadas devido à Emergência em Saúde Pública de
importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção
Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
Palavras-chave: Instituição de ensino, Educação superior, Educação técnica, flexibilização, carga horária, calendário escolar, atividade acadêmica, ano letivo, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Educação superior, critério, antecipação, colação de grau, graduação, Medicina, Farmácia (ciências da saúde), Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia. _ Educação técnica, antecipação, conclusão, curso (educação), relação, combate, pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado