Projeto de Lei PL 2357/2022
Data de apresentação: 2022-08-29T10:30:00
Ementa: Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais das redes públicas e privadas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, Planejamento educacional, inclusão, aluno, pessoa com deficiência, aula, Educação física.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.