Projeto de Lei PL 269/2022
Data de apresentação: 2022-02-15T11:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino, artes visuais e plásticas, dança, música, proibição, exibição, criança, adolescente, erotização precoce, evento, manifestação cultural, divulgação, material informativo, conteúdo sexual.
Última tramitação: Apensação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-764/2025 à proposição PL-719/2023.