Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2022
Data de apresentação: 2022-02-14T14:39:00
Ementa: Requer, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública, em data a ser oportunamente definida, para debater o Projeto de Lei n° 3.890/2020 que Institui o Estatuto das Vítimas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTPL3890
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento do Grupo de Trabalho.