Projeto de Lei PL 1460/2022
Data de apresentação: 2022-06-01T16:36:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, redução, tempo de serviço, Serviço ativo militar, militar, inatividade, Reserva militar.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-317/2022