Requerimento de Voto de regozijo ou louvor REQ 1124/2022
Data de apresentação: 2022-06-29T14:23:00
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Defensor Público da União Danilo de Almeida Martins, pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção, e pela tentativa de salvaguardar os direitos do nascituro no caso, de repercussão nacional, da gestante de 11 anos de idade que obteve permissão para realização de procedimento abortivo na vigésima nona semana de gestação.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 01/07/2022