Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-05-12T10:40:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS).