Projeto de Lei PL 2960/2022
Data de apresentação: 2022-12-13T10:48:45
Ementa: Dispõe sobre o amparo à gestante e ao nascituro.
Palavras-chave: Garantia, Direito à saúde, Direito à alimentação, Direito à dignidade, Atendimento humanizado, Atendimento multiprofissional, mulher, gestante, assistência, Gravidez , parto, Puerpério, proteção, Nascituro, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 535