Requerimento REQ 28/2022
Data de apresentação: 2022-05-17T08:59:00
Ementa: Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir o mérito dos projetos de lei nº 757/2022, nº 4392/2020 e n° 1565/2019.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Prejudicado, tendo em vista a aprovação do REQ 21/2022, no dia 17/05/22, com o mesmo teor.