Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-05-10T16:17:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).