Projeto de Lei PL 2366/2022
Data de apresentação: 2022-08-30T10:06:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência aos portadores de Retinose Pigmentar
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conscientização e Assistência aos portadores de Retinose Pigmentar, princípios, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1765/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemendas.