Projeto de Lei PL 2532/2022
Data de apresentação: 2022-09-28T15:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para instituir o piso salarial nacional de valorização do Profissional de Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, Profissional de Educação Física, contratação, regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, servidor público, estado (ente federado), município. _Atualização, anual, salário, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), para o PL 7006/2013, ao qual esta proposição está apensada.