Projeto de Lei PL 313/2022
Data de apresentação: 2022-02-18T10:53:00
Ementa: Dispõe sobre o uso da telemedicina em todo o território nacional.
Palavras-chave: Autorização, disciplinamento, utilização, telemedicina, território nacional, intermediação, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), serviço prestado, sujeição, norma geral, Conselho Federal de Medicina (CFM), prestação, assistência à saúde, orientação, princípios, bioética, filantropia, garantia, médico, livre exercício profissional, emissão, documento médico, atuação, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), Saúde suplementar, serviços privados, saúde.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 1.998, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 27/4/2022 - 13h55 - 46ª Sessão).