Projeto de Lei PL 1802/2022
Data de apresentação: 2022-06-29T11:47:00
Ementa: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Física, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal de Física (CFFIS), Conselho Regional de Física (CRFIS), Autarquia, Personalidade jurídica, estrutura organizacional, Fiscalização, exercício profissional, registro profissional, Físico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 2810, Letra A.