Requerimento (Outros) REQ 122/2022
Data de apresentação: 2022-11-14T15:25:00
Ementa: Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 indicados por “usuários externos” na unidade orçamentária Fundo Nacional de Saúde no ano de 2022 no estado do Amazonas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Recebido o Aviso nº 624 - GP/TCU, de 27 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1599/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas ao apreciar o TC-029.553/2022-9. O referido processo trata de requerimento ao TCU para realização de fiscalização para verificar a regularidade da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator (RP9) indicadas por "usuários externos" na unidade orçamentária do Fundo Nacional de Saúde no estado do Amazonas no ano de 2022.  A Solicitação em tela foi considerada plenamente atendida.