Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 661/2022
Data de apresentação: 2022-12-19T16:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.282, de 12 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de dezembro de 2022, que “Renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo”.

 - TVR 149/2022 - Decreto nº 11.282 de 12 de dezembro de 2022 - Televisão Sorocaba Ltda, no município de Sorocaba - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/2022 PAG 915