Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2022-11-11T16:02:52
Ementa: Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO).