Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 448/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T10:53:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Nova Palma para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Palma (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).