Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 969/2022
Data de apresentação: 2022-06-06T10:18:00
Ementa: Requer a retirada do PLP  nº 76, de 2022, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/06/2022