Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-05-25T09:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.