Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 652/2022
Data de apresentação: 2022-12-14T15:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhora Ministra de Estado das Comunicações, interina, o ato constante do Decreto nº 11.279, de 8 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de dezembro de 2022, que "Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal".

 - TVR 107/2022 - Decreto n. 11.279 de 08 de dezembro de 2022 - TV Stúdios de Brasília Ltda, no município de Brasília - DF.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/2022 PAG 902