Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 968/2022
Data de apresentação: 2022-06-06T09:30:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1066 de 2022, que altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para adequar o Benefício da Primeira Infância à definição da primeira infância dada pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/06/2022