Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1130/2022
Data de apresentação: 2022-06-29T19:12:00
Ementa: Solicita Co-autoria do PL 434/2021 que institui o Estatuto do Nascituro e dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 01/07/2022