Projeto de Lei PL 1067/2022
Data de apresentação: 2023-09-27T21:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, idoso, prioridade, tratamento de saúde, serviços hospitalares, decorrência,  diagnóstico médico, Neoplasia maligna.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).