Projeto de Lei PL 2093/2022
Data de apresentação: 2022-08-01T10:28:00
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, substituição, sinal sonoro, sinal musical escolar, adequação, aluno, Pessoa com transtorno do espectro autista, motivo, desconforto.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.