Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 375/2022
Data de apresentação: 2022-07-14T18:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  a portaria que outorga autorização à entidade abaixo relacionada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme o seguintes ato:


 - TVR 36/2022 - Portaria nº 408, de 10 de fevereiro de 2020 - Associação Comunitária Amigos de Guidoval, no município de Guidoval - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2022 PAG 928