Projeto de Lei PL 134/2022
Data de apresentação: 2022-02-03T17:12:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final, gestão, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Portal (Internet), monitoramento, fiscalização, qualidade, biocombustível, óleo diesel, cadeia produtora, Usuário, denúncia, reclamação, problema, combustível, procedimento, cadastramento, atuação, Posto de gasolina, Boas práticas.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.