Projeto de Lei PL 953/2022
Data de apresentação: 2024-04-11T16:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de profissionais de apoio escolar.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), obrigatoriedade, Instituição de ensino, oferta, Profissional de apoio escolar, Educação básica, Educação profissional e tecnológica, Educação superior, promoção, autonomia, independência, aluno, Pessoa com deficiência.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.