Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-06-01T14:01:00
Ementa: Parecer de relator pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 11.217, de 2018; 11.259, de 2018; 1.751, de 2019; 1.626, de 2019 e 4.872, de 2019, na forma do Substitutivo,  que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estender os direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência aos indivíduos com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada, aos indivíduos com insuficiência renal crônica e aos indivíduos com neurofibromatose grave.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO).