Projeto de Lei PL 662/2022
Data de apresentação: 2022-03-22T16:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.237, de 19
 de novembro de 2021 que
 institui o auxílio Gás dos
 Brasileiros e dá outras
 providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Desconto Gás, atenuação, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), orçamento, família de baixa renda, requisito, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), recebimento, Benefício de Prestação Continuada (BPC), trabalhador autônomo. _Valor, auxílio financeiro, cálculo, parâmetro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.