Projeto de Lei PL 3004/2022
Data de apresentação: 2022-12-14T18:28:09
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “BOLSA APRENDIZ”autorizando os Governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais a instituir programas de incentivo à aprendizagem profissional e à geração de renda, mediante fomento a microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares para a contratação de aprendizes.
Palavras-chave: Criação, Programa Bolsa Aprendiz, Política Pública, incentivo, jovem, adolescente, pessoa com deficiência, Educação e formação profissional, inclusão, mercado de trabalho, diretrizes.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.