Projeto de Lei de Conversão PLV 22/2022
Data de apresentação: 2022-08-30T17:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, e 7 de julho de 2009, a Lei n167 14.118, de 22 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, utilização, Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), Programa Casa Verde e Amarela, financiamento habitacional, família de baixa renda. _Alteração, lei federal, garantia, operação de crédito, empresário individual, Microempreendedor Individual (MEI). _Alteração, lei federal, Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI), inclusão, beneficiário, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa. _Facilitação, acesso, crédito, crise econômica, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2022, pelo Deputado Marco Brasil (PP-PR), que: "[EMENTA!]".