Projeto de Lei PL 1101/2022
Data de apresentação: 2022-05-03T17:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para obrigar o poder público a conscientizar a sociedade sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, e instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como meio de sinalização de deficiência não aparente.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Poder público, campanha educativa, garantia, Direitos do deficiente, pessoa com deficiência. _Pessoa com deficiência invisível, critério, utilização, colar de girassol.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/3/2023 - 13h55 - 31ª Sessão).