Projeto de Lei PL 1929/2022
Data de apresentação: 2022-07-06T20:16:00
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, limite, quantidade, valor, projeto cultural, incentivo, cultura (artes).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A.