Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-07-05T08:46:00
Ementa: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1206, de 2022, nos termos do substitutivo anexo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).