Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 509/2022
Data de apresentação: 2022-04-06T18:06:00
Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, que “Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).