Projeto de Lei PL 1202/2022
Data de apresentação: 2022-05-11T14:07:00
Ementa: Estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Comunicação pública, Administração pública, gestão, Serviço de comunicação pública, televisão, rádio, Portal (Internet), Plataforma digital, Perfil institucional, Serviço de atendimento e informação, Ouvidoria pública, Comunicação institucional. _ Criação, Conselho de Comunicação Pública, acompanhamento, Política de Comunicação Pública, Interlocução, Administração Pública, cidadão.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)