Projeto de Lei PL 246/2022
Data de apresentação: 2022-02-14T14:43:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), certificação, artesanato, brasileiro, diversidade, modalidade, finalidade, concessão, apresentação, produtos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025, Letra B.