Projeto de Lei PL 2270/2022
Data de apresentação: 2022-08-12T09:02:00
Ementa: Institui a Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização Infantil
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização Infantil,  data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).