Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 387/2022
Data de apresentação: 2022-11-29T14:09:24
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapetinga (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 391/2023/PS-GSE.