Indicação INC 1638/2022
Data de apresentação: 2022-12-12T11:15:20
Ementa: Solicita ao Poder Executivo (MJSP), que, ciente do inteiro teor do Relatório Final da Comissão Externa, tome medidas urgentes de combate à criminalidade na região do Vale do Javari, bem como de garantia de segurança aos indígenas, em especial, aos diretamente ameaçados, abaixo nominados
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.