Projeto de Lei PL 2418/2022
Data de apresentação: 2022-09-05T11:34:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Ministério da Educação elaborar material especializado na alfabetização de autistas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério da Educação, material escolar, caráter especial, alfabetização, aluno, Pessoa com transtorno do espectro autista.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3035/2020