Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2022-07-12T10:57:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC-DF).