Projeto de Lei PL 1991/2022
Data de apresentação: 2022-07-12T16:14:00
Ementa: Institui o dia 09 de julho como Dia Nacional de Combate a Intolerância Politica.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate a Intolerância Política, data comemorativa, julho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4762/2019