Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-05-03T12:50:00
Ementa: Dispõe sobre dedução do repasse das contribuições à previdência social, referente ao valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus e suas variantes (Covid-19).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).