Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2022-11-08T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.130/2022.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.130/2022.