Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2022-02-17T09:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.