Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 673/2022
Data de apresentação: 2022-12-26T13:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Ciência, Tecnologia, Inovações e  Comunicações, Portarias que outorgam autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 186/2022 - Portaria nº 19, de 20 de janeiro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis, no município de Carmópolis - SE;
 - TVR 187/2022 - Portaria nº 55, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, no município de Chalé - MG;
 - TVR 188/2022 - Portaria nº 421, de 22 de maio de 2014 - Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC, no município de Santa Maria do Tocantins - TO;
 - TVR 189/2022 - Portaria nº 453, de 05 de junho de 2015 - Associação de Difusão Comunitária Rainha, no município de Araquari - SC;
 - TVR 190/2022 - Portaria nº 2.259, de 16 de junho de 2015 - Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária, no município de Colônia do Piauí - PI;
 - TVR 191/2022 - Portaria nº 3.434, de 30 de julho de 2015 - Associação Anglo de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Angico - AADACESA, no município de Angico - TO;
 - TVR 192/2022 - Portaria nº 2.995, de 20 de agosto de 2015 - Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho, no município de Faxinalzinho - RS;
 - TVR 193/2022 - Portaria nº 6.780, de 06 de janeiro de 2016 - Associação dos Locutores de Candeias MG, no município de Candeias - MG;
 - TVR 194/2022 - Portaria nº 2.337, de 07 de junho de 2017 - Associação Rádio Comunitária Balsas FM, no município de Balsas - MA;
 - TVR 195/2022 - Portaria nº 5.881, de 07 de novembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural de Breu Branco, no município de Breu Branco - PA;
 - TVR 196/2022 - Portaria nº 6.351, de 03 de dezembro de 2019 - Associação Comunitária Ipiranguense, no município de Ipiranga do Norte - MT;
 - TVR 197/2022 - Portaria nº 1.767, de 07 de janeiro de 2021 - Associação de Comunicação Felicidade FM, no município de Belo Horizonte - MG;
 - TVR 198/2022 - Portaria nº 1.774, de 07 de janeiro de 2021 - Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, no município de Nova Bandeirantes - MT;
 - TVR 199/2022 - Portaria nº 1.779, de 21 de janeiro de 2021 - Associação São Chico Nas Ondas de Rádio, no município de São Francisco de Paula - RS;
 - TVR 200/2022 - Portaria nº 2.231, de 19 de março de 2021 - Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA , no município de Casa Nova - BA;
 - TVR 201/2022 - Portaria nº 2.233, de 19 de março de 2021 - Associação de Promoção Educativa e Cultural de Cocos, no município de Cocos - BA;
 - TVR 202/2022 - Portaria nº 3.359, de 14 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR, no município de Formosa  - GO;
 - TVR 203/2022 - Portaria nº 3.520, de 02 de setembro de 2021 - Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM, no município de Peritoró - MA;
 - TVR 204/2022 - Portaria nº 3.617, de 14 de setembro de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia, no município de Quixeramobim - CE;
 - TVR 205/2022 - Portaria nº 4.107, de 18 de novembro de 2021 - Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB, no município de Massapê - CE;
 - TVR 206/2022 - Portaria nº 6.242, de 21 de julho de 2022 - Associação Comunitária de Radiodifusão de São José do Norte, no município de São José do Norte - RS;
 - TVR 207/2022 - Portaria nº 6.449, de 18 de agosto de 2022 - Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM, no município de Betânia do Piauí - PI.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023 PAG 203