Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 27/2022
Data de apresentação: 2022-07-01T10:44:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política.

NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão, Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Secretaria da Mulher, representatividade feminina, participação política, mulher.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).