Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2022-11-29T17:03:48
Ementa: Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.