Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2022-04-26T12:05:00
Ementa: "Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991" - PPP - Perfil Profissional Profissiográfico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vilalba.