Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-04-29T11:08:00
Ementa: Parecer ao PL nº 2.879, de 2015, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).