Requerimento de Informação RIC 597/2022
Data de apresentação: 2022-08-19T16:35:00
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro da Economia acerca dos procedimentos para a privatização da Petróleo Brasileiro S.A., qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, por meio do Decreto nº 11.085, de  27 de maio de 2022.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.