Projeto de Lei PL 2993/2022
Data de apresentação: 2022-12-14T16:24:06
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir incentivo ao reflorestamento com espécies nativas.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), incentivo, proprietário, realização, reflorestamento, recuperação ambiental, imóvel rural, espécie nativa, recebimento, desconto, valor, crédito, projeto (administração), financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).