Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 8/0
Data de apresentação: 2022-02-09T17:39:00
Ementa: Altera-se o §11, do art. 3º, do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei n.º 6.299, de 2002.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 8 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho  (PSB/SP) e outros.