Projeto de Lei PL 2702/2022
Data de apresentação: 2022-11-01T12:37:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em transportes aéreos nacionais e dá outras providencias.
Palavras-chave: Diretrizes, transporte aéreo, animal doméstico.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.