Projeto de Lei de Conversão PLV 23/2022
Data de apresentação: 2022-08-30T18:42:00
Ementa: Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 13.999,
de 18 de maio de 2020; e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Palavras-chave: Criação, Programa Emprega + Mulheres e Jovens, mercado de trabalho, mulher, jovem. _Parentalidade, primeira infância, ressarcimento, creche. _Liberação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento, creche. _Serviço social autônomo, manutenção, subvenção, educação infantil. _Flexibilização do trabalho, trabalho a distância, empregado, pai, mãe. _Regime de trabalho, compensação de horas de trabalho, banco de horas, antecipação, férias. _Jornada de trabalho, horário de entrada, horário de saída. _Educação e formação profissional, mulher, ascensão profissional. _Critério, ocupação, vaga, curso (educação), serviço social autônomo, mulher, violência doméstica. _Encerramento, licença à gestante, suspensão, contrato de trabalho, empregado, pai, acompanhamento, filho. _Alteração, lei federal, Programa Empresa Cidadã, critério, prorrogação, Licença à gestante. _ Critério, Acordo individual de trabalho. _ Prevenção, combate, assédio sexual, trabalhador, mulher, Ambiente de trabalho. _Criação, Selo Emprega + Mulher, incentivo, empregabilidade, mulher. _ Linha de crédito, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), mulher, Empreendedorismo. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregado, licença-paternidade, Falta justificada, acompanhamento, gestante, gravidez. _Equiparação salarial, empregado, mulher, igualdade entre os sexos. _ Alteração, Lei Federal, diretrizes, Instituição Financeira, empréstimo, âmbito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), empresa, Selo Emprega + Mulher. _ Alteração, Lei Federal, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), prioridade, mulher, vítima, violência doméstica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2022, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "[EMENTA!]".