Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2022-05-06T12:33:00
Ementa: Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).