Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 282/2022
Data de apresentação: 2022-06-10T15:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.301, de 20 de janeiro de 2022, que renova a permissão outorgada à Fundação L´Hermitage, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Silvânia, Estado de Goiás.

 - TVR 32/2022 - Portaria nº 4.301, de 20 de janeiro de 2022 - Fundação L'Hermitage, no município de Silvânia - GO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/06/2022 PAG 142