Projeto de Lei PL 2541/2022
Data de apresentação: 2022-09-29T15:47:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, profissão regulamentada, competência, corretor de moda, diretrizes, pagamento, comissão (remuneração), indústria da moda, indústria têxtil.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.