Projeto de Lei PL 294/2022
Data de apresentação: 2022-02-16T16:03:00
Ementa: Autoriza a Criação do FUNDO NACIONAL DE APOIO A SITUAÇÕES DE DESASTRE, CALAMIDADE E EMERGENCIA.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência (FUNDEC), natureza contábil, fonte de recursos, prevenção, recuperação, Desastre ambiental, Calamidade pública, Situação de emergência, Estado (ente federado), Município, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).