Projeto de Lei PL 1678/2022
Data de apresentação: 2022-06-15T15:53:00
Ementa: Dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de graduação em Medicina obtidos por brasileiros em países do Mercosul.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), revalidação, reconhecimento automático, Diploma de graduação, medicina, obtenção, brasileiro, país, Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 81