Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 11/2022
Data de apresentação: 2022-05-26T17:49:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2022-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2020, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 005.182/2021-2).
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: SLCN (CN-Mesa) Ao Arquivo.