Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 381/2022
Data de apresentação: 2022-11-10T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, São Gabriel da Palha (ES), Espírito Santo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo 126/2025