Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-07-11T11:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica.