Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2022
Data de apresentação: 2022-06-09T16:46:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sr. Alexandre Leal, Diretor Técnico e de Estudos na Comissão de Assuntos Fiscais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC00720
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.