Relatório REL 2/2022
Data de apresentação: 2022-12-06T13:12:18
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMINE22
Despacho: Arquivada