Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1176/2022
Data de apresentação: 2022-07-07T09:29:00
Ementa: “Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº294/22, de minha autoria, e que susta nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023.”
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido.