Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 730/2022
Data de apresentação: 2022-12-28T14:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n. 1.099, de 16 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.

 - TVR 214/2022 - Portaria nº 1.099, de 16 de outubro de 2020 - Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências, no município de Palmas de Monte Alto - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 251