Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-11-30T17:36:00
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 353/20.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).