Projeto de Lei PL 2879/2022
Data de apresentação: 2022-11-29T16:26:07
Ementa: Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
Palavras-chave: Fornecimento, produtos, higiene, Saúde bucal, aluno, Rede pública de ensino, campanha educativa.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2187/2024 à proposição PL-2879/2022.