Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 36/2022
Data de apresentação: 2022-10-14T14:54:00
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14501/2022. DOU 23/12/22 PÁG 32 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.