Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-11-23T23:59:00
Ementa: Susta os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, da Anatel, que “Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de
Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).