Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 18/0
Data de apresentação: 2022-02-16T17:49:00
Ementa: Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 18 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG) e outros.