Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1580/2022
Data de apresentação: 2022-12-06T16:03:48
Ementa: Requer que os signatários do presente requerimento sejam considerados coautores do Projeto de Lei nº 2014/2022, de minha autoria, que “Altera o artigo 7 inciso III da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/12/2022