Requerimento de Informação RIC 275/2022
Data de apresentação: 2022-04-28T17:05:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, acerca dos processos de concessão de unidades de conservação recentemente incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND nos termos do Decreto 10.958/2022.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"