Projeto de Lei PL 452/2022
Data de apresentação: 2022-03-07T17:05:00
Ementa: Dispõe sobre a presença obrigatória do cirurgião dentista nas equipes multidisciplinares hospitalares, em unidades de terapia intensiva e nas equipes multidisciplinares que prestam atendimentos aos pacientes que se encontram sob regime de internamento domiciliar na modalidade HOME CARE.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, Cirurgião dentista, equipe multidisciplinar, hospital, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Serviços de cuidados de saúde domiciliares.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para o PL 883/2019, ao qual esta proposição está apensada.