Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 275/2022
Data de apresentação: 2022-06-29T15:38:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã "Nossa Senhora Aparecida" - Teodoro Sampaio-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Teodoro Sampaio (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 1391/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 151, de 2023, promulgado - PDL 275/2022.