Projeto de Lei PL 1566/2022
Data de apresentação: 2022-06-09T10:44:00
Ementa: Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Compensação dos Combustíveis, diretrizes, Política de preços, venda, distribuidor, comerciante, gasolina, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), produção, Brasil, produto importado. _ Preço de referência, pesquisa de preço, mercado internacional, custo interno de produção, custo, importação, Índice de inflação. _Pode Executivo, aplicação, recursos orçamentários, recompensa, subsídio, finalidade, intervenção, preço. combustível, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). _Petróleo Brasileiro (Petrobras), aplicação, Fundo de Compensação dos Combustíveis, recursos, lucro excedente, exercício financeiro anterior. _Utilização, banda de preço, fixação, limite, variação, preço, combustível.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.