Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-04-29T12:25:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).