Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2022-05-25T18:31:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo.