Projeto de Lei PL 2723/2022
Data de apresentação: 2022-11-04T15:26:00
Ementa: Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Levante contra o Feminicídio, data comemorativa, novembro.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4879/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o 'Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".