Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2022-06-27T10:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).