Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-06-09T11:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa.