Projeto de Lei PL 1613/2022
Data de apresentação: 2022-06-13T12:22:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’.
Palavras-chave: Criação, Plataforma CURA, garantia, acesso, Medicamento de alto custo, Rede pública de saúde, diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.