Parecer Preliminar de Plenário PRLP 4/0
Data de apresentação: 2022-08-02T12:51:00
Ementa: Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de
1991, e a Lei no 13.846, de 18 de junho de
2019, para dispor sobre o fluxo de análise
de benefícios previdenciários e assistenciais
sob avaliação do Instituto Nacional do
Seguro Social, da Perícia Médica Federal e
do Conselho de Recursos da Previdência
Social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).