Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-11-30T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre a empresa Indústrias
Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre
a pesquisa, a lavra e a
comercialização de minérios
nucleares, de seus concentrados e
derivados, e de materiais nucleares,
e sobre a atividade de mineração;
altera as Leis nºs 4.118, de 27 de
agosto de 1962, 8.001, de 13 de março
de 1990, 9.991, de 24 de julho de
2000, 10.438, de 26 de abril de 2002,
13.575, de 26 de dezembro de 2017,
13.848, de 25 de junho de 2019, e
14.222, de 15 de outubro de 2021, e o
Decreto-Lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967 (Código de
Mineração); e revoga a Lei nº 5.740,
de 1º de dezembro de 1971, e
dispositivos das Leis nºs 4.118, de
27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de
dezembro de 1974, e 7.781, de 27 de
junho de 1989, e do Decreto-Lei nº
1.038, de 21 de outubro de 1969.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).