Projeto de Lei PL 966/2022
Data de apresentação: 2022-04-19T18:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, Plano Nacional de Cultura (PNC).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.