Projeto de Lei PL 901/2022
Data de apresentação: 2022-04-12T11:58:00
Ementa: Institui o programa “Tempo de evoluir”.
Palavras-chave: Criação, Programa Tempo de Evoluir, conscientização, Ressocialização condenado, violência doméstica, violência contra a mulher, combate, reincidência.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4147/2021, ao qual esta proposição está apensada.