Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2022
Data de apresentação: 2022-02-15T19:30:00
Ementa: Requer que o Grupo de Trabalho do Estatuto das Vítimas encarregado de proferir parecer sobre a PL 3890/2020, realize audiência Pública para debater a proposição com os seguintes convidados: Senhor Frederico Rangel de Albernaz Promotor de Justiça - MPRJ; Senhora Ivana Kist Huppes Ferrazzo - Promotora de Justiça - MPRS; Senhora Jaqueline Ferreira Gontijo - Promotora de Justiça - MPDF.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTPL3890
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento do Grupo de Trabalho.