Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2022-05-25T17:08:00
Ementa: Altere-se a redação dos arts. 1º e 2º do PL nº 3.387/2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).