Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 54/2022
Data de apresentação: 2022-02-04T10:59:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.