Projeto de Lei PL 3038/2022
Data de apresentação: 2022-12-20T14:57:04
Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o teste de glicemia capilar.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, realização, Unidade Básica de Saúde (UBS), Teste de Glicemia Capilar, criança, adolescente, sintoma, Diabetes tipo 1, Cetoacidose diabética.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.