Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 753/2022
Data de apresentação: 2023-01-27T16:55:00
Ementa: Submete  à apreciação dos Membros do Congresso Nacional,  acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que outorgam permissão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativo, conforme os seguintes atos: 

 - TVR 55/2023 - Portaria nº 48, de 21 de fevereiro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no município de Telêmaco Borba - PR;
 - TVR 56/2023 - Portaria nº 118, de 21 de fevereiro de 2014 - Município de Avaré, no município de Avaré - SP;
 - TVR 57/2023 - Portaria nº 6.127, de 10 de novembro de 2015 - Município de Catanduva, no município de Catanduva - SP;
 - TVR 58/2023 - Portaria nº 743, de 11 de maio de 2016 - Fundação Jaboticabal  de Radiodifusão Educativa, no município de Jaboticabal - SP;
 - TVR 59/2023 - Portaria nº 1.357, de 11 de maio de 2016 - Fundação Unisc de Comunicações -FUNDAÇÃO TELEUNISC, no município de Venâncio Aires - RS;
 - TVR 60/2023 - Portaria nº 6.125, de 11 de maio de 2016 - Fundação Exclusiva Educativa, no município de Campo Mourão - PR;
 - TVR 61/2023 - Portaria nº 6.210, de 11 de maio de 2016 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no município de Londrina - PR;
 - TVR 62/2023 - Portaria nº 3876, de 28 de setembro de 2017 - Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, no município de Jales - SP;
 - TVR 63/2023 - Portaria nº 3.516, de 15 de agosto de 2019 - Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa, no município de Garça - SP;
 - TVR 64/2023 - Portaria nº 3.879, de 28 de setembro de 2017 - Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, no município de Ituverava - SP;
 - TVR 65/2023 - Portaria nº 1.098, de 14 de março de 2018 - Fundação Bom Conselho - FBC, no município de Bom Conselho - PE;
 - TVR 66/2023 - Portaria nº 1.166, de 14 de março de 2018 - Fundação João Matias de Oliveira, no município de Barras - PI;
 - TVR 67/2023 - Portaria nº 4.416, de 28 de setembro de 2018 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, no município de Videira - SC;
 - TVR 68/2023 - Portaria nº 4.433, de 28 de setembro de 2018 - Fundação Aio de Educação e Assistência Social - FAES, no município de Timbaúba - PE;
 - TVR 69/2023 - Portaria nº 5.158, de 31 de outubro de 2018 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO;
 - TVR 70/2023 - Portaria nº 5.525, de 31 de outubro de 2018 - Fundação Cultural Tocantinense, no município de Bezerros - PE;
 - TVR 71/2023 - Portaria nº 269, de 10 de fevereiro de 2020 - Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, no município de Petrolina - PE;
 - TVR 72/2023 - Portaria nº 4.300, de 13 de dezembro de 2021 - Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, no município de Guaratuba - PR;
 - TVR 73/2023 - Portaria nº 4.491, de 14 de janeiro de 2022 - Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, no município de Peruíbe - SP;
 - TVR 74/2023 - Portaria nº 5.760, de 25 de maio de 2022 - Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, no município de Vera Cruz - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.