Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-12-21T13:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).