Projeto de Decreto Legislativo PDL 73/2022
Data de apresentação: 2022-03-29T17:37:00
Ementa: Susta a Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Educação, suspensão, protocolo, pedido, aumento, vaga, edital, chamada pública, criação, curso (educação), Graduação, Medicina. _ Criação, Grupo de trabalho, orientação, ensino, Medicina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2022 PAG 285