Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 651/2022
Data de apresentação: 2022-12-14T15:19:00
Ementa: Submete à apreciação de Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que outorgam permissão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, conforme os seguintes atos:

 - TVR 104/2022 - Portaria nº 537, de 06 de dezembro de 2011 - Empresa de Comunicação do Sul Ltda., no município de Itaara - RS;
 - TVR 105/2022 - Portaria nº 217, de 18 de julho de 2013 - Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda, no município de Bandeira do Sul - MG;
 - TVR 106/2022 - Portaria nº 4.014, de 24 de novembro de 2021 - Empresa de Comunicação do Sul Ltda., no município de São Lourenço do Sul - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/2022 PAG 894