Projeto de Lei de Conversão PLV 26/2022
Data de apresentação: 2022-10-05T16:45:00
Ementa: Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Palavras-chave: Função comissionada, transformação, Cargo Comissionado de Direção, Cargo Comissionado de Gerência Executiva, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, ampliação, composição, Diretoria colegiada, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 26/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "[EMENTA!]".