Projeto de Lei PL 1428/2022
Data de apresentação: 2022-05-31T11:06:00
Ementa: Determina o fornecimento de perucas e  regulamenta a doação de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas às pessoas portadoras de doenças que provoquem queda capilar.
Palavras-chave: Fornecimento, peruca, pessoa, doença, Alopecia. _Criação, sistema informatizado, organização da sociedade civil, atividade, confecção, doação, peruca, pessoa, doença, queda, cabelo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação d a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 610, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2022 - 17h - 118ª Sessão).