Projeto de Lei PL 52/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T16:15:00
Ementa: Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta e dá outras providências.
Palavras-chave: Elaboração, Estatística, Violência, contra, População LGBT, população negra, classificação, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), periodicidade, metodologia, coleta, dados.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2432/2022.