Projeto de Lei PL 1761/2022
Data de apresentação: 2022-06-24T18:38:00
Ementa: Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.
Palavras-chave: Critério, Instituição de ensino, Ensino profissionalizante, Educação superior, Gastronomia, doação, excedente, alimento, bebida.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.