Projeto de Lei PL 803/2022
Data de apresentação: 2022-04-04T09:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, ampliação, benefício, garantia, gratuidade, idoso, transporte aéreo, reserva, assento, aeronave.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.