Projeto de Lei PL 1817/2022
Data de apresentação: 2022-06-29T16:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, critério, Sociedade anônima, Relatório (documento administrativo), Boas práticas, Sustentabilidade ambiental. _ Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, inclusão, Auditoria ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente. _ Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), Avaliação de desempenho, Licitante, Preservação ambiental, responsabilidade social, governança, julgamento, Licitação.
Última tramitação: Notificações
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Deferido o REQ 924/2025. Apense-se o PL n. 2925/2023 ao PL n. 1817/2022.