Projeto de Lei PL 1366/2022
Data de apresentação: 2022-05-25T16:20:00
Ementa: Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, exclusão, silvicultura, relação, atividade, poluente, usufrutuário, recursos ambientais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa do Ofício nº 510/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.