Projeto de Lei PL 990/2022
Data de apresentação: 2023-05-24T21:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Lei Orgânica da Assistência Social, diretrizes, Atendimento domiciliar (saúde), capacitação, Cuidador de idosos, família de baixa renda.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.