Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2022-08-02T00:01:00
Ementa: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de
julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro
de 1993, 11.699, de 13 de junho de
2008, 13.240, de 30 de dezembro de
2015, e 13.846, de 18 de junho de
2019, para dispor sobre o fluxo de
análise de benefícios previdenciários
e assistenciais sob avaliação do
Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), da Perícia Médica Federal e
do Conselho de Recursos da
Previdência Social, e para dispor
sobre a gestão dos imóveis que
constituem o patrimônio imobiliário
do Fundo do Regime Geral de
Previdência Social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).