Indicação INC 1271/2022
Data de apresentação: 2022-03-30T18:41:00
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Educação a regulamentação da educação especial para alunos com altas habilidades ou superdotação, sobretudo a definição dos critérios e dos procedimentos para a identificação e o atendimento desses estudantes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.