Projeto de Lei PL 2645/2022
Data de apresentação: 2022-10-19T13:55:00
Ementa: Dispõe sobre a criação e o exercício das profissões Treinador de Cães-guia e de Instrutor de Mobilidade com Cães-guia.
Palavras-chave: Criação, profissão, Treinador de Cães-guia, Instrutor de Mobilidade com Cães-guia, princípios, exercício profissional.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.