Projeto de Lei PL 2988/2022
Data de apresentação: 2022-12-14T16:14:17
Ementa: Institui o Programa “Mães na Escola” e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Mães na Escola, concessão, benefício, trabalhador desempregado, mulher, filhos, matrícula, escola pública. _Remuneração, beneficiário, procedência, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). _Finalidade, facilitação, atividade, integração, escola, família, comunidade, local.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.