Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-06-30T15:08:00
Ementa: nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.121, de 2017, na forma do Substitutivo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).