Requerimento de Informação RIC 257/2022
Data de apresentação: 2022-04-26T11:12:00
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura a respeito de providências, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em relação a reclamações de usuários no que se refere a serviços prestados a pessoas idosas ou com deficiência por empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"