Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-12-14T18:34:43
Ementa: Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.