Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2022-06-23T14:47:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação especial para o trabalho
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).