Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 78/2022
Data de apresentação: 2022-03-04T19:24:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei de Conversão, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar". Restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.307, de 3 de março de 2022.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 78/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei de Conversão, que 'Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar'. Restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.307, de 3 de março de 2022".