Projeto de Lei PL 2503/2022
Data de apresentação: 2022-09-20T15:47:00
Ementa: Dispõe sobre o direito de idosos, pessoas com demência e com transtorno do espectro autista terem acompanhante quando internados em unidades de saúde, bem como em UTI, SEMI UTI, BOX e enfermarias.
Palavras-chave: Garantia, idoso, Pessoa com doença demencial, Pessoa com transtorno do espectro autista, acompanhamento, internação hospitalar, Unidade de saúde.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 374