Projeto de Lei PL 1992/2022
Data de apresentação: 2022-07-12T17:52:00
Ementa: Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.
Palavras-chave: Validade, carteira de identidade profissional, Agente comunitário de saúde, equiparação, identificação civil, emissão, Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (CONTACS).
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 1992/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1384/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.