Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2022-11-17T10:13:41
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sistemas de rede subterrânea para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, de telefonia, do serviço de acesso condicionado, de provimento de internet e de quaisquer outros serviços que utilizem rede aérea cabeada para a sua oferta
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.