Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-12-15T09:43:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.255, de 15 de março de 2018, que outorga permissão à Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.