Renovação Rádio Comunitária TVR 166/2022
Data de apresentação: 2022-12-19T17:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.456, de 2 de maio de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.