Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2022-04-19T18:23:00
Ementa: Dispõe sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados brutos coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do art. 5° da Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e na realização de censos educacionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).