Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 147/2022
Data de apresentação: 2022-05-19T18:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tracuateua (PA), Pará, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1322/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 250/2024. (PDL nº 147/2022 .(Of 1114/2024-SF)".