Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 182/2022
Data de apresentação: 2022-05-30T13:22:00
Ementa: Susta os efeitos do Aviso de Licitação - Concorrência nº 3/2022 - UASG 193028, do Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Superintendência-Adjunta Executiva de 24 de fevereiro de 2022, que trata da Concessão de direito real de uso - CDRU, em caráter oneroso e com opção de compra, de terrenos de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, em um total de 159 lotes, localizados no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS, no município de Rio Preto da Eva/AM.
Palavras-chave: Sustação, aviso, Licitação, Concorrência (licitação), Ministério da Economia, Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), terreno, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Distrito agropecuário, Rio Preto da Eva (AM).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/2022 PAG 578