Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1/2022
Data de apresentação: 2022-03-15T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 210/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que autoriza o Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba".