Projeto de Lei PL 2971/2022
Data de apresentação: 2022-12-13T19:19:01
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, obrigatoriedade, observância, impacto ambiental, atividade, treinamento, empreendimento, serviços, Forças Armadas.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição deste.