Requerimento de Informação RIC 507/2022
Data de apresentação: 2022-07-06T15:55:00
Ementa: Requer informações ao Ministro do Turismo, os subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro, para 2022, 2023 e 2024, uma sugestão de uma fonte da acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, associadas ao Projeto de Lei nº 2.000, de 2021.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"