Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-10-27T16:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (UNIÃO-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (UNIÃO-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.