Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-05-19T18:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.