Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 237/2022
Data de apresentação: 2022-06-09T18:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vermelho Novo (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: O Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz, deixou de ser membro da Comissão