Projeto de Lei PL 1267/2022
Data de apresentação: 2022-05-17T12:47:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS), realização, cirurgia, reconstrução, cirurgia plástica reparadora, lábio leporino, fissura palatina.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Saúde, da Emenda  e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.