Projeto de Lei PL 1628/2022
Data de apresentação: 2022-06-13T18:28:00
Ementa: Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, divulgação, quantidade, vaga, Magistério público, educação básica, realização, concurso público, Cargo efetivo, professor.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)