Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-11-24T10:44:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da meliponicultura, envolvendo os aspectos de formação de plantel, manutenção, criação zootécnica, produção, transporte, prestação de serviços e comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, de suas partes e de seus produtos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).