Projeto de Lei PL 730/2022
Data de apresentação: 2022-03-28T18:20:00
Ementa: Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, escola, identificação, aluno, Pessoa superdotada, diretrizes, Atendimento especializado.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-984/2024.