Projeto de Lei PL 1329/2022
Data de apresentação: 2022-05-20T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de escape, às margens das rodovias federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, rampa de escape, margem da rodovia, rodovia federal, utilização, veículo pesado, situação, falta, freio, redução, velocidade, paralisação. veículo.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.