Projeto de Lei PL 1352/2022
Data de apresentação: 2022-05-24T17:49:00
Ementa: Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet, data comemorativa, agosto, conscientização, criança, adolescente, uso responsável, internet.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).