Projeto de Lei PL 2057/2022
Data de apresentação: 2022-07-14T17:19:00
Ementa: Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, denominação, Estatuto da Oportunidade Social, proteção social, população em situação de vulnerabilidade social, igualdade de oportunidade, criação, Sistema Nacional de Oportunidade Social (SINOS), política pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 306