Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2022-12-14T11:40:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação.