Projeto de Lei PL 164/2022
Data de apresentação: 2022-02-08T11:57:00
Ementa: Altera o Artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, Crime contra o sentimento religioso, ultraje ao culto, ridicularização, pessoa, local público, motivo, crença religiosa, Impedimento, perturbação de culto religioso, vilipêndio público de culto religioso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.