Projeto de Lei PL 1335/2022
Data de apresentação: 2022-05-23T10:34:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Influenciador Digital e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Influenciador Digital, Plataforma digital, rede social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.