Projeto de Lei PL 711/2022
Data de apresentação: 2022-03-25T11:30:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (FUNDEAGRO), finalidade, financiamento, meios, prevenção. proteção, sanidade agropecuária, contra, fenômeno meteorológico adverso, natureza contábil, recursos. _Poder executivo, regulamentação, Fundo de financiamento, entidade, responsabilidade, administração. _Avaliação técnica, projeto (administração), entidade responsável, fiscalização contábil, fiscalização financeira, fiscalização patrimonial, Tribunal de Contas da União.
Última tramitação: Encerramentos
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.