Projeto de Lei PL 516/2022
Data de apresentação: 2022-03-09T18:11:00
Ementa: Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Lei Leliane Gomes da Cruz, Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR), princípios, garantia, respeito, Saúde sexual e reprodutiva, Direitos humanos, mulher, Gestante. _Diretrizes, promoção, cuidado equitativo, educação em saúde, participação, família, comunidade, garantia, mulher, contexto, Pré-natal, parto, Pós-parto, respeito, direito a vida, Direito à saúde, Direito à privacidade, Direito à integridade física, ausência, discriminação, redução, Mortalidade materna, prematuridade, Mortalidade infantil, fortalecimento, Rede de Atenção à Saúde da Mulher. _Finalidade, adoção, providências, garantia, direitos, mulher, pré-parto, parto, pós-parto, presença, Rede de Atenção à Saúde da Mulher. _Criação, Plano de Parto, documento, elaboração, Serviços de saúde, informação, Gravidez, procedimento, parto.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-878/2019