Projeto de Lei PL 264/2022
Data de apresentação: 2022-02-15T09:50:00
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de passe livre em transportes públicos para doadores de sangue.
Palavras-chave: Disponibilização, Passe Livre, transporte público, doador de sangue.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5196/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5196/2001 o PL 264/2022 e, em seguida, apense-o ao PL 5049/2009.