Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2022-11-30T12:44:00
Ementa: Dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Abílio Santana (PSC/BA).