Projeto de Lei PL 1801/2022
Data de apresentação: 2022-06-29T11:12:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens em cumprimento a dispositivo da Constituição Federal.
Palavras-chave: Promoção, Igualdade entre os sexos, Igualdade na lei, Igualdade jurídica, Igualdade de oportunidade, Igualdade de trabalho, combate, Discriminação de gênero, Discriminação no trabalho, Equidade, Homem, Mulher.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 942