Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2022-12-13T09:21:04
Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.