Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 137/2022
Data de apresentação: 2022-04-04T18:18:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que " Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional " restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.321,  de 31 de março   de 2022.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 137/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que ' Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional ' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.321,  de 31 de março   de 2022".