Emenda na Comissão EMC 18/0
Data de apresentação: 2022-06-14T12:58:00
Ementa: inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021:
“Art xxx. A Lei no 14.134, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 18 PL041421, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).