Projeto de Lei PL 872/2022
Data de apresentação: 2022-04-06T19:00:00
Ementa: Fica instituído em todo território nacional o mês “Abril Verde”, dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa.
Palavras-chave: Criação, Abril Verde, Campanha educativa, conscientização, combate, prevenção, Discriminação religiosa, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 480