Projeto de Lei PL 2543/2022
Data de apresentação: 2022-09-30T18:22:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas .
Palavras-chave: Diretrizes, acesso, internet, área rural, inclusão digital, vulnerabilidade social, parceria público-privada, prestação de serviços, telecomunicação.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4735/2024 à proposição PL-4672/2024.