Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-05-18T14:27:00
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 5085/2020 - Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.