Requerimento REQ 26/2022
Data de apresentação: 2022-06-22T16:10:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e arquivamento da Emenda na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) nº1, ao PL 1113/21, que Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.