Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 56/2022
Data de apresentação: 2022-03-10T20:45:00
Ementa: Susta a Portaria nº 383, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Educação, antecipação, Colação de grau, aluno, Educação superior, Medicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2025 23:16:00. Não foram apresentados recursos.