Projeto de Lei PL 553/2022
Data de apresentação: 2022-03-11T14:31:00
Ementa: Institui o Programa de Financiamento de Energia Limpa (PFEL), que cria linhas especiais de crédito destinadas à aquisição e instalação de sistemas geradores fotovoltaicos classificados como tipo A, aerogeradores de até 100kw e coletores solares para aquecimento de água.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento de Energia Limpa (PFEL), União, subvenção econômica, Instituição financeira oficial, linha de crédito, pessoa física, pessoa jurídica, aquisição, instalação, Sistema de energia solar fotovoltaica, Aerogerador, energia eólica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).