Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 393/2022
Data de apresentação: 2022-11-29T14:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão de sons e imagens, Teresina (PI), Piauí.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1330/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 257/2024. (PDL nº 393/2022 .(Of 1121/2024-SF)".