Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-12-06T11:05:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.981, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Rural Jaguarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.