Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2022-12-01T10:23:22
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatório o rastreamento de fatores de risco da gestante para mortalidade materna e neonatal no atendimento pré-natal e, uma vez detectados, seu encaminhamento imediato para unidades de referência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.