Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 117/2022
Data de apresentação: 2022-11-08T10:09:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da queda brusca no número de julgamentos realizados no âmbito do Processo Sancionador Ambiental (gerado a partir dos autos de infração emitidos pelos fiscais) de 2019 a 2022, bem como os diversos alertas, auditorias, consultorias e notificações enviadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) aos órgãos fiscalizadores desde 2019 até o momento e a possível omissão e resistência dos diretores dos órgãos ambientais em eliminar os gargalos identificados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.