Projeto de Lei PL 685/2022
Data de apresentação: 2022-03-23T16:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os      micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte coletivo de passageiros possuam botão de pânico.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, micro-ônibus, ônibus, transporte coletivo, transporte de passageiro, botão de pânico, segurança pública.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4239/2019 à proposição PL-308/2020.