Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 5/0
Data de apresentação: 2022-05-05T14:51:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.220/1992.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.220/1992.