Emenda na Comissão EMC 10/2022
Data de apresentação: 2022-02-03T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1091/2021
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2022 MPV109121, pela Dep. Perpétua Almeida