Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2022-07-06T17:00:00
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre as anuidades devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).