Projeto de Lei PL 1700/2022
Data de apresentação: 2022-06-20T17:25:00
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.
Palavras-chave: Garantia, paciente ostomizado, acessibilidade, banheiro público, localização, aeroporto, Estação rodoviária, cinema, teatro, igreja, posto de saúde, hospital, shopping center, supermercado, banco, local, festa, evento, show, estádio de futebol, estádio esportivo, órgão público, adequação, instalação sanitária, instalação, equipamento sanitário, prática, higiene.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação do PL 1225/2025 a esta proposição.