Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2022-05-17T11:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).