Emenda ao Substitutivo ESB 2/2022
Data de apresentação: 2022-12-01T11:20:00
Ementa: Modifique-se, no art. 3º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 160-A da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 para que contenham a seguinte alterações:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2/2022 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).