Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 439/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T10:50:16
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Movimento de Ação Comunitária - MAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solonópole, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Solonópole (CE), Ceará.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 130/2025. DOU 07/03/2025 PÁG 16 COL 02.