Projeto de Lei PL 1406/2022
Data de apresentação: 2022-05-30T11:30:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, proibição, estudante, ocupação, simultaneidade, vaga, curso (educação), graduação, Instituição de ensino superior pública, exceção, aula presencial, educação a distância, desistência, candidato, aluno, procedência, família de baixa renda.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)