Projeto de Lei PL 1389/2022
Data de apresentação: 2022-05-27T13:27:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para reduzir o preço dos derivados de petróleo.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-lei, manutenção, alíquota, Imposto de Exportação, Petróleo bruto, subvenção econômica, comercialização, Derivado do petróleo, redução, valor, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Óleo diesel, gasolina, consumidor.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.