Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 389/2022
Data de apresentação: 2022-11-29T14:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Simão Dias (SE), Sergipe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1329/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 256/2024. (PDL nº 389/2022 .(Of 1120/2024-SF)".