Projeto de Lei PL 1425/2022
Data de apresentação: 2023-09-19T20:28:00
Ementa: Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478, de 1997.
Palavras-chave: Disciplinamento, atividade econômica, Interesse público, Armazenamento, Gás carbônico, redução, Gases de efeito estufa, descarbonização, economia, diretrizes. _ Alteração, Lei do Petróleo, Política Energética Nacional, descarbonização, Setor energético, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), licitação, regulação, armazenamento geológico, Gás carbônico.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.