Requerimento REQ 13/2022
Data de apresentação: 2022-05-23T16:02:00
Ementa: Convoca o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de  Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, e do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, que reduziram o IPI de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Arquivado.