Proposta de Fiscalização e Controle PFC 12/2022
Data de apresentação: 2022-04-27T15:09:00
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, reajuste de tarifas, Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aumento, conta de energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.