Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 627/2022
Data de apresentação: 2022-04-26T17:39:00
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 976 de 2022, que institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2022