Proposta de Fiscalização e Controle PFC 25/2022
Data de apresentação: 2022-06-27T19:58:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o acatamento sem questionamentos dos reajustes abusivos dos planos de saúde.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apuração, Reajuste de preços, Plano de Saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.