Projeto de Lei PL 2917/2022
Data de apresentação: 2022-12-05T12:40:06
Ementa: Altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, Identidade Jovem, comprovação, condição, jovem, família de baixa renda.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".