Projeto de Lei PL 686/2022
Data de apresentação: 2022-03-23T16:43:00
Ementa: Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), supressão, vegetação, uso alternativo do solo, imóvel, Reserva legal, demarcação, preservação, desnecessidade, autorização, Órgão competente, estado (ente federado), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), _Plantio, reflorestamento, espécie, floresta nativa,  espécie exótica, desnecessidade, autorização. _Corte, exploração, espécie nativa, plantio, terreno, uso alternativo do solo, desnecessidade, autorização.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)