Projeto de Lei PL 2024/2022
Data de apresentação: 2022-07-13T17:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNIC) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, Ministério da Saúde, inclusão, Equoterapia, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), âmbito, sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.446, de 2019, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/5/2024 - 13h55 - 76ª Sessão).