Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1036/2022
Data de apresentação: 2022-06-13T20:37:00
Ementa: Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1618 de
2022, de autoria do deputado Tulio Gadelha, que Determina que o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de
Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao
beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu
médico.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2022