Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-12-15T09:43:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.762, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Tabuleiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matinhos, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.