Projeto de Lei de Conversão PLV 9/2022
Data de apresentação: 2022-05-11T17:23:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei complementar, utilização, recursos, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL), despesa, saúde, custeio, transporte, hospedagem, alimentação, servidor público, Polícia federal, Indenização (vantagem pecuniária), policial federal, missão oficial. _Possibilidade, criação, Plano de saúde, Polícia federal. _ Indenização, Servidor em disponibilidade, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2022, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "[EMENTA!]".