Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-05-10T14:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.753, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.