Requerimento REQ 64/2022
Data de apresentação: 2022-06-06T11:11:00
Ementa: Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Recebido o Aviso nº 788/2023-GP-TCU, de 20/9/2023, que envia cópia do Acórdão nº 1907/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão ordinária de 13/9/2023, ao apreciar os autos da TC-010.739/2022-0. Consoante disposto no subitem 9.2 da aludida Deliberação, também foi encaminhada cópia dos Acórdãos nº 313/2023-TCU-Plenário e nº 1380/2023-TCU-Plenário.
Nos termos do subitem 9.1 do mencionado Acórdão nº 1907/2023, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.