Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2022-05-18T13:55:00
Ementa: Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).