Indicação INC 1519/2022
Data de apresentação: 2022-07-18T15:55:00
Ementa: Sugere a inclusão do Estado do Pará entre as unidades federativas que terão redução nas tarifas de energia elétrica, por meio da devolução de tributos cobrados indevidamente dos consumidores.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.