Projeto de Lei PL 2116/2022
Data de apresentação: 2022-08-02T14:37:00
Ementa: Altera o Título VI-A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a possibilidade de a sessão de tentativa de conciliação ocorrer na modalidade virtual por videoconferência, acrescenta outros dispositivos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Comissão de conciliação prévia, formação, reunião,  empresa, caráter intersindical, forma, custeio. _Proibição, cobrança, taxa, percentual, acordo. _Proibição, membro, conciliador, Comissão de conciliação prévia, recebimento, remuneração. _Possibilidade, conciliação não presencial, modo virtual, encaminhamento, documento, meio eletrônico, utilização, assinatura digital, parte, membro, conciliador.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 107