Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2022-08-25T17:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fins de aquisição de moradia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE).