Indicação INC 1215/2022
Data de apresentação: 2022-03-15T16:13:00
Ementa: Sugere a adoção de providências do
Poder Executivo para acrescentar ao § 1º do
art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993,
o inciso XXXVIII, para incluir o Instituto
Nacional de Cardiologia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.