Medida Provisória MPV 1121/2022
Data de apresentação: 2022-06-07T09:54:00
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
Palavras-chave: Instalação, Barreira Sanitária Protetiva de Área Indígena, controle, circulação, pessoa, mercadoria, combate, contágio, pandemia, coronavírus. _Composição, barreira sanitária, servidor público civil federal, militar, proteção, terras indígenas. _Autorização, Fundação Nacional do Índio (Funai), pagamento, diária, servidor público civil federal, militar.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebido Ofício n. 381/22 (CN), que encaminha texto promulgado da MPv 1.121/22, convertido na Lei n° 14.458, de 19/10/22