Projeto de Lei PL 1935/2022
Data de apresentação: 2022-07-06T21:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a redução escalonada da contribuição previdenciária a cargo das empresas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, critério, redução, alíquota, contribuição previdenciária patronal, tributação, empresa, relações trabalhistas.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ely Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)