Projeto de Lei PL 340/2022
Data de apresentação: 2022-02-22T12:04:00
Ementa: Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Biblioteca pública, Biblioteca universitária, Acervo bibliográfico, Sistema Braille.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.