Projeto de Lei PL 1655/2022
Data de apresentação: 2022-06-14T14:54:00
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições
Palavras-chave: Criação, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos - EDH, utilização, concepção, práticas educativas, Direitos humanos, aplicação, vida, pessoa. _Princípios, processo meio, orientação, desenvolvimento integral, pessoa. _Finalidade, educação, Direitos humanos, formação, vida, inserção, conhecimento, currículo escolar, Educação básica, Educação superior, orientação, curso de formação inicial e continuada. _ Sistema de ensino, Instituto de pesquisa, divulgação, estudo, prática, criação, política educacional, produção, recursos didáticos, livro paradidático. _Educação superior, estímulo, extensão universitária, promoção, Direitos humanos.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2.786/2022, apensado.