Projeto de Lei de Conversão PLV 2/2022
Data de apresentação: 2022-02-22T22:18:00
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Instituição, contribuinte, Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, tributação. _Critério, cálculo, Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. _Alteração, Lei da CVM, Recurso administrativo, multa, Comissão de Valores Mobiliários (CVM). _ Assessor de investimento, corretagem, Valores mobiliários. _ Critério, Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função, assessor de investimento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), que: "[EMENTA!]".