Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2022-07-07T12:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, para dispor sobre instalação de atenuadores de impacto antes de elementos de proteção de cabines de cobrança de praças de pedágio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.