Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2022-04-04T19:43:00
Ementa: EMENDA DE PLENÁRIO Nº
Dê-se ao caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, no âmbito do art. 1º do Substitutivo da CFT ao Projeto de Lei n. 130, de 2015, a seguinte redação:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.