Projeto de Lei PL 1553/2022
Data de apresentação: 2022-06-08T16:45:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a Política Agrícola.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, concessão, linha de crédito, aquisição, equipamento, geração de energia elétrica, Energia eólica, Energia solar, Energia de biomassa, produtor, Agricultor familiar, suprimento, energia elétrica, interrupção, fornecimento, Rede de distribuição de energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).