Projeto de Lei PL 22/2022
Data de apresentação: 2022-02-02T16:13:00
Ementa: Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid a ser exigido em todos os órgãos públicos para atendimento presencial do cidadão e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Atestado de vacinação, certificação, vacinação, Coronavírus. _ Obrigatoriedade, apresentação, passaporte vacinal, atendimento presencial, órgão público, local público. _ Exceção, pessoa, atestado médico, impossibilidade, vacinação, preso,  Flagrante delito, audiência de custódia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.