Projeto de Lei PL 2769/2022
Data de apresentação: 2022-11-10T15:50:11
Ementa: Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, exclusão, limite geográfico, Vale do Bonfim (Petrópolis, RJ), bairro, Guapimirim (RJ), Parque Nacional da Serra dos Órgãos, conflito, finalidade, Unidade de conservação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 203/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 2769/2022 sancionado (Of 20/2023 SF)".