Projeto de Lei PL 912/2022
Data de apresentação: 2022-04-13T13:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 7687, de 27 de setembro de 1989, para aprimorar as regras de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, critério, percentual, Banco cooperativo, Cooperativa de crédito, repasse, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _ Conselho Monetário Nacional (CMN), definição, critério, banco administrador, limite, crédito, instituição, beneficiária, repasse. _ Conselho deliberativo, elaboração, plano, aplicação, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _  Diversificação, Agente operador de fundos, agilização, distribuição, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.