Projeto de Lei PL 1912/2022
Data de apresentação: 2022-07-06T11:11:00
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Medida Provisória no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Palavras-chave: Criação, Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, política pública, mulher, empreendedorismo, incentivo, Educação e formação profissional, cooperativismo, linha de crédito. _Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), destinação, recursos, Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), MEI-Mulher Empreendedora, Microempresa, Pequena empresa, controle, mulher. _Alteração, Medida Provisória, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), destinação, recursos, incentivo, cooperativismo, mulher. _Alteração, lei federal, critério, redução, Taxa de Longo Prazo (TLP), destinação, recursos, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), financiamento, MEI-Mulher Empreendedora, Microempresa, Pequena empresa, controle, mulher.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 665/2025 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 1.912/2022".