Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2022-12-02T16:08:00
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).