Projeto de Lei PL 796/2022
Data de apresentação: 2022-03-31T16:26:00
Ementa: Institui o dia 31 de março como o Dia de Luto Nacional da Democracia.
Palavras-chave: Criação, Dia de Luto Nacional da Democracia, data comemorativa, março.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2022 PAG 138