Projeto de Lei PL 853/2022
Data de apresentação: 2022-04-06T15:04:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.
Palavras-chave: Garantia, atendimento médico, Oftalmologista, aluno, escola pública, educação básica, Rede pública de ensino, saúde ocular.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 421