Projeto de Lei PL 2391/2022
Data de apresentação: 2022-08-31T17:32:00
Ementa: Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial.
Palavras-chave: Incentivo, inovação tecnológica, pesquisa científica, pesquisa tecnológica, setor aeroespacial. _Descrição, atividade espacial. _Aquisição, contratação, bens, produtos, serviços, Administração direta, Administração indireta. _Criação, linha de crédito, preferência, Instituição financeira oficial, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, atividade espacial. _Alteração, Lei da Cide-Tecnologia, percentagem, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), destinação, caráter temporário, Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, prazo. _Poder público, definição, estratégia (administração), formação, recursos humanos, setor aeroespacial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.