Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-05-19T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.638, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.