Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2022-05-30T12:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).