Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2022-06-27T10:18:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).