Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-06-06T16:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação dos Agricultores de Capibaribe Mirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente Ferrer, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.