Requerimento de Informação RIC 410/2022
Data de apresentação: 2022-06-09T09:35:00
Ementa: Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da elaboração e publicação do documento “Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"