Projeto de Lei PL 3002/2022
Data de apresentação: 2022-12-14T18:15:34
Ementa: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância, Campanha educativa, realização, maio.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.