Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2022-10-19T14:29:00
Ementa: Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.