Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2022-05-25T15:39:00
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL-DF).