Projeto de Lei PL 1499/2022
Data de apresentação: 2022-06-06T12:02:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Edifício público, instalação, Painel solar fotovoltaico, Energia solar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).