Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 659/2022
Data de apresentação: 2022-12-19T13:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.280, de 12 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de dezembro de 2022, que “Renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo".

 - TVR 147/2022 - Decreto 11.280, de 12 de dezembro de 2022 - Sistema Araçá de Comunicação Ltda, no município de Araçatuba - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/2022 PAG 906