Projeto de Lei PL 2533/2022
Data de apresentação: 2022-09-28T17:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer prazo especial de ingresso em cursos de graduação para missionários aprovados em concursos vestibulares.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação superior, graduação, prazo, matrícula, candidato aprovado, participação, atividade missionária, assistência religiosa.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.