Requerimento de Instituição de CPI RCP 2/2022
Data de apresentação: 2022-11-24T12:20:41
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, direitos fundamentais, garantias fundamentais, prática, conduta arbitrária, descumprimento, devido processo legal, adoção, censura, abuso de autoridade, membro, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.