Projeto de Lei PL 1118/2022
Data de apresentação: 2022-05-04T19:56:00
Ementa: Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
Palavras-chave: Jovem, acolhimento institucional, vulnerabilidade social, diretrizes, criação, política pública, habitação, república (moradia). _Alteração, Lei do Serviço Militar, prioridade, serviço militar, Projeto Soldado-Cidadão (PSC), jovem, acolhimento institucional.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)