Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2022-12-06T11:35:05
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.