Projeto de Lei PL 2603/2022
Data de apresentação: 2022-10-17T09:59:00
Ementa: Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista - TEA em âmbito Federal.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), acompanhamento, Pré-natal, Puerpério, gestante, Pessoa com transtorno do espectro autista, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).