Indicação INC 1564/2022
Data de apresentação: 2022-09-05T11:56:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, que sejam tomados medidas urgentes para coibir a comercialização de cigarros eletrônicos, protegendo a saúde e a segurança dos consumidores e resguardando décadas de esforços da política de controle do tabaco no país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.