Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2022-05-09T16:59:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.