Projeto de Lei PL 591/2022
Data de apresentação: 2022-03-15T21:00:00
Ementa: Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.
Palavras-chave: Priorização, instituição financeira, operação de crédito, microempresa, pequena empresa, situação, crise econômico-financeira, decorrência, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). _
Utilização, recursos públicos, âmbito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), taxa de juros, prazo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP