Indicação INC 1347/2022
Data de apresentação: 2022-05-09T16:44:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, para que sejam estabelecidas diretrizes acerca do Programa Casa Verde e Amarela, com o intuito de reduzir o déficit habitacional brasileiro, enfatizando os moradores ribeirinhos da região amazônica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.