Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2022-12-20T18:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação das Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).