Projeto de Lei PL 1376/2022
Data de apresentação: 2022-05-25T21:29:00
Ementa: Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, dublagem, subtitulação, Língua Portuguesa, Obra audiovisual, Obra cinematográfica, Obra videofonográfica, Língua estrangeira, exibição, Televisão aberta, Televisão por assinatura, internet, Plataforma de streaming, realização, Empresa nacional, profissional, residência, Brasil.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.