Indicação INC 1290/2022
Data de apresentação: 2022-04-06T11:46:00
Ementa: Sugere a adoção de medidas para
 maior utilização do Regime 
Disciplinar Diferenciado – RDD no 
sistema penitenciário, bem como 
que sejam construídas mais
 unidades prisionais desta natureza.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.