Projeto de Lei PL 308/2022
Data de apresentação: 2022-02-17T16:20:00
Ementa: Estabelece políticas de valorização da mulher produtora rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política pública, valorização, mulher, produtor rural. _ Combate, violência doméstica, Discriminação de gênero, Violência patrimonial, Desigualdade econômica, mulher, homem, Trabalho rural.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CAPADR.