Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2022-12-12T09:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, do
texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de
Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias,
adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia
Geral das Nações Unidas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, do
texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de
Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias,
adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia
Geral das Nações Unidas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo.