Projeto de Lei PL 1899/2022
Data de apresentação: 2022-07-05T16:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) o teste da bochechinha (triagem neonatal genética).
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusão, Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), Teste da Bochechinha.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.