Indicação INC 28/2022
Data de apresentação: 2022-02-08T16:31:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, para recomendar a inclusão e participação oficial das guardas municipais, no programa de cursos de qualificação profissional via EAD para profissionais que compõem o sistema de segurança pública, de forma gratificada.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.