Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2022-11-29T09:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI-MG).