Requerimento de Informação RIC 153/2022
Data de apresentação: 2022-03-28T15:08:00
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura a respeito de providências, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil, em relação a reclamações de usuários no que se refere a preços prestados por empresas aéreas.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"