Indicação INC 1628/2022
Data de apresentação: 2022-11-29T14:54:16
Ementa: Sugere providências para aprimorar tecnicamente a Portaria PGFN/ME nº 8.798, de 2022.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.