Projeto de Lei PL 1665/2022
Data de apresentação: 2022-06-14T18:47:00
Ementa: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, retorno, atividade, profissional, saúde, beneficiário, Aposentadoria especial.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adriano do Baldy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)