Projeto de Lei PL 535/2022
Data de apresentação: 2022-03-10T16:29:00
Ementa: Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providências
Palavras-chave: Criação, Auxílio combustível, Família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Motorista de táxi, Motorista de aplicativo, van, transporte escolar, Motorista de caminhão, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.