Projeto de Lei PL 1142/2022
Data de apresentação: 2022-05-06T10:26:00
Ementa: Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro.
Palavras-chave: Concessão, Adicional de periculosidade, porteiro.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)