Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 28/2022
Data de apresentação: 2022-08-01T11:10:00
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14495/2022. DOU 23/12/22 PÁG 14 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.