Projeto de Lei de Conversão PLV 3/2022
Data de apresentação: 2022-04-12T18:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128,
de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de  2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, estudante, Instituição de ensino particular, acesso, bolsa de estudo, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Ação afirmativa, percentual, sistema de cotas, pessoa, cor parda, negros, índio, pessoa com deficiência. _Critério, dispensa, documento, comprovação, renda familiar, deficiência, disponibilidade, informação, banco de dados, órgão público. 
_ Alteração, Lei Complementar, Entidade beneficente, Educação superior, Termo de adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni).
_Alteração, lei federal, critério, Instituição de ensino superior privada, adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Política pública, inclusão educacional, educação superior, desburocratização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 254/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei de Conversão que 'Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de  2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni) ' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.350, de 25 de maio, de 2022".