Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 458/2022
Data de apresentação: 2022-12-15T11:00:52
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jati, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jati (CE), Ceará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)