Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-08-10T14:07:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.