Requerimento REQ 14/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T09:24:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos advogados Mauricio Correa da Veiga e Pedro Henrique Mendonça.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL115319
Despacho: Arquivada em razão do encerramneto da comissão.