Projeto de Lei PL 4140/2021
Data de apresentação: 2021-11-23T18:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir melhor identificação, segurança e sinistros (NBR 10.697/2020), que envolvam especificamente, ambulância, com finalidade de diminuir as ocorrências de acidentes com o referido veículo de emergência.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, veículo, uso emergencial, ambuância, destinação, condução, transporte, remoção, regate, paciente, obrigatoriedade, autorização, circulação, via pública, emissão, Departamento de Trânsito (Detran), estado (ente federado), Distrito Federal, requisito.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/03/2024 PAG 312, Letra A.