Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-08-06T14:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de pacientes internados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS).