Projeto de Lei PL 2540/2021
Data de apresentação: 2021-07-13T16:57:00
Ementa: Altera o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), Resolução CNE nº 29 de 2009, inserir no caput do Artigo 214, do CBJD, treinadores em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.
Palavras-chave: Infração disciplinar (esporte), inclusão, Técnico esportivo, situação, irregularidade, Competição esportiva, Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) (2009).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/21 PAG 26