Projeto de Lei PL 658/2021
Data de apresentação: 2021-03-02T13:42:00
Ementa: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Palavras-chave: Classificação, tratamento, produção, bioinsumo, modalidade, manejo biológico on farm, definição, fundamentação, dispensa, notificação, registro, depósito, acesso, Agente microbiológico de contrôle (AMC), infração, penalidade, ratificação, Programa Nacional de Bioinsumos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 18/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.