Projeto de Lei PL 276/2021
Data de apresentação: 2021-02-05T13:38:00
Ementa: Os pedágios das rodovias federais, estaduais ou municipais, públicas ou privadas, deverão reduzir seus preços em 50% (cinquenta por cento) para automóveis.
Palavras-chave: Redução, preço, pedágio, rodovia federal, rodovia estadual, rodovia municipal, automóvel.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).