Projeto de Lei PL 4340/2021
Data de apresentação: 2021-12-08T10:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, identificação, usuário, Sistema Único de Saúde (SUS), apresentação, documento válido.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.