Projeto de Lei PL 4194/2021
Data de apresentação: 2021-11-29T09:28:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de grandes festejos nacionais, estaduais e municipais, em hipóteses de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, enquanto esta perdurar.
Palavras-chave: Suspensão, festa, Carnaval, fim, ano, festa junina, local fechado, local aberto, hipótese, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.