Indicação INC 1485/2021
Data de apresentação: 2021-12-17T12:26:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, diante da ausência de licenciamento para o transporte e o armazenamento, considerando que se trata de área provisória, para sugerir a retirada imediata das 12.500 toneladas de Torta II e Mesotório para destino mais adequado, em regime de urgência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.