Projeto de Lei PL 161/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T17:31:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde, financiamento, Abono anual, profissional de saúde.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).