Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2021-05-24T09:22:00
Ementa: Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).