Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-07-16T09:33:00
Ementa: Parecer e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 501 de 2019, que "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).