Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-04-29T16:28:00
Ementa: Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).