Requerimento REQ 16/2021
Data de apresentação: 2021-10-07T12:32:00
Ementa: Requer a inclusão de convidado em
audiência pública a ser realizadas no âmbito
do Grupo de Trabalho destinado a analisar,
estudar e debater mudanças no atual sistema
das serventias notariais e de registro, bem
como das custas dos serviços forenses.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTCARTOR
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).