Requerimento REQ 19/2021
Data de apresentação: 2021-03-26T16:13:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a transparência no uso e o controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH) .
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Audiência realizada em 01/06/2021. Arquivada.