Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 10/0
Data de apresentação: 2021-09-02T12:24:00
Ementa: Dê-se aos incisos VI e VIII do art. 391 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação, e, por decorrência, suprima-se o inciso VII do mesmo dispositivo (renumerando-os).
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.