Requerimento REQ 1/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T10:02:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, com os convidados: Representante a ser indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Representante a ser indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ; Representante a ser indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante a ser indicado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR; Representante a ser indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante a ser indicado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Representante a ser indicado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Consumidores - PROTESTE; e Representante da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário - ABMI.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTCARTOR
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).