Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2021-05-27T16:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.