Projeto de Lei PL 1590/2021
Data de apresentação: 2021-04-28T19:05:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, obrigatoriedade,  provedor de aplicações, internet, solicitação, usuário, certidão criminal, dados, processo judicial, pessoa, relacionamento, rede social. _ Inclusão, contrato de adesão, consentimento, usuário, acesso, dados pessoais. _ Prevenção, pedofilica, violência contra a mulher.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 701