Projeto de Lei PL 922/2021
Data de apresentação: 2021-03-16T17:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, prioridade, Registro sanitário, medicamento, câncer.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)