Relatório Prévio RLP 1/0
Data de apresentação: 2021-11-30T15:19:00
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro  (SOLIDARI/RJ).