Substitutivo SBT 6/0
Data de apresentação: 2021-05-27T09:32:00
Ementa: Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 853, de 2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 6 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).