Projeto de Lei PL 2416/2021
Data de apresentação: 2021-07-02T10:35:00
Ementa: Dispõe sobre a entrada gratuita para os idosos hipossuficientes e portadores de doença crônica nos cinemas, teatros, e estabelecimentos que promovam eventos artísticos e culturais, bem como, pontos turísticos e dá outras providencias.
Palavras-chave: Casa de espetáculo, Evento cultural, teatro, cinema, atração turística, gratuidade, ingresso, idoso, hipossuficiente, doença crônica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 1691/2019, ao qual esta proposição está apensada.