Projeto de Lei PL 3468/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T16:53:00
Ementa: Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Ampliação, cirurgia eletiva, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), habilitação, leito vago, unidade de saúde, atendimento, paciente, coronavírus, estado (ente federado), município, garantia, incentivo, aumento, acesso, população, exame, diagnóstico médico, cirurgia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1539/2022 apensada.