Projeto de Lei PL 729/2021
Data de apresentação: 2021-03-04T14:32:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de água de reuso em regiões com baixo índice pluviométrico.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema híbrido, água de reuso, edificação, local, redução, índice pluviométrico, Crise hídrica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 590