Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-05-06T00:00:00
Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados
ao Projeto de Lei nº 598-B de 2019 do
Senado Federal, que “Altera a Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), para incluir conteúdo
sobre a prevenção da violência contra
a mulher nos currículos da educação
básica”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).