Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2021-02-12T18:40:00
Ementa: Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).