Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-05-05T17:39:00
Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.575 de 2020 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).