Projeto de Lei PL 2914/2021
Data de apresentação: 2021-08-20T15:44:00
Ementa: Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19
Palavras-chave: Criação, Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), pagamento, família, falecimento, Sequela grave, Provedor familiar, decorrência, infecção, Coronavírus, diretrizes. _ Critério, beneficiário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2652/2020