Projeto de Lei PL 1132/2021
Data de apresentação: 2021-03-30T14:04:00
Ementa: Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal.
Palavras-chave: Vínculo empregatício, treinador profissional de futsal, empregador, entidade desportiva, finalidade, treinamento, atleta profissional, futsal, exercício profissional, direitos, deveres, entidade, técnico esportivo.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.