Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-09-22T15:31:00
Ementa: somos pela aprovação do Projeto de Lei n.º 3.379, de 2015, do SENADO FEDERAL, nos termos do Substitutivo em anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).