Projeto de Lei PL 3030/2021
Data de apresentação: 2021-08-31T16:49:00
Ementa: Prevê a obrigação de uso de máscaras em eventos culturais, esportivos ou musicais de qualquer espécie, abertos ao público.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, obrigatoriedade, utilização, máscara de proteção, evento cultural, evento desportivo, música.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado