Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 1237/2021
Data de apresentação: 2021-06-09T12:51:00
Ementa: Requer a constituição de Grupo de Trabalho suprapartidário para debater e elaborar uma proposta de alteração do Código de Mineração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.