Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 489/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Artística Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Campina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Nova Campina (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 1119/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 120/2023, promulgado - PDL 489/2021.