Projeto de Lei PL 1754/2021
Data de apresentação: 2021-05-10T17:32:00
Ementa: Reconhece como essenciais as atividades industrial, de construção civil, salões de beleza e barbearias, e academias de esporte, na forma que especifica.
Palavras-chave: Atividade comercial, indústria, construção civil, salão de beleza, barbearia, Academia de ginástica, serviços essenciais, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)., para o PL 1094/2020, ao qual esta proposição está apensada.