Projeto de Lei PL 1398/2021
Data de apresentação: 2021-04-14T11:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, motorista de ônibus, Cobrador de transporte coletivo, piloto de avião, Comissário de voo, taxista, motorista de aplicativo,  grupo prioritário, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.