Projeto de Lei PL 592/2021
Data de apresentação: 2021-02-25T09:42:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão saldo devedor dos beneficiários do Fies, durante o ano de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, saldo devedor, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), decorrência, Estado de Calamidade Pública.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021