Requerimento REQ 55/2021
Data de apresentação: 2021-06-02T13:37:00
Ementa: Requer a constituição de Grupo de Trabalho suprapartidário para debater e elaborar uma proposta de alteração do Código de Mineração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado