Requerimento REQ 3/2021
Data de apresentação: 2021-03-15T14:27:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – avaliação biopsicossocial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.