Requerimento de Informação RIC 502/2021
Data de apresentação: 2021-04-20T13:08:00
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre as causas da morosidade na concessão de autorizações para captação de recursos por meio de Incentivo Fiscal previsto na Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91).
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"