Projeto de Lei PL 2065/2021
Data de apresentação: 2021-06-08T12:31:00
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
Palavras-chave: Criação, implantação, software aplicativo, Condutor Provisório de Veículo (CPV), gestão, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alimentação, base dados, dados, condutor, veículo, identificação, tempo real, infração, crime de trânsito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).