Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-10-06T14:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7889/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7889/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.