Projeto de Lei PL 384/2021
Data de apresentação: 2021-02-10T18:49:00
Ementa: Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação.
Palavras-chave: Criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), destinação, recursos, saúde, educação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/21 PAG 27