Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 6/0
Data de apresentação: 2021-07-07T15:38:00
Ementa: Dá nova redação ao caput, e §§ 4° e 8°, do art. 13 da Lei n° 11.952, de 25 de junho
de 2009, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2633/2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 6 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR) e outros.