Projeto de Lei PL 4242/2021
Data de apresentação: 2021-12-01T15:58:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superior
Palavras-chave: Obrigatoriedade, manutenção, exemplar (publicação), Biblia, biblioteca, Instituição de ensino pública, educação básica, Instituição de ensino superior pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.