Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-09-20T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.736, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cascavel, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.