Projeto de Lei PL 2008/2021
Data de apresentação: 2021-05-31T13:52:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais durante os períodos de entressafra.
Palavras-chave: Criação, Bolsa Extrativista Vegetal, destinação, trabalhador, atuação, extrativismo vegetal, economia familiar, economia individual, requisito, benefício, período, entressafra.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-527/2020