Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-06-17T15:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para tratar do cumprimento, pelos operadores aeroportuários, das determinações emanadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e determina a instalação de dispositivos para a aferição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.