Projeto de Lei PL 1868/2021
Data de apresentação: 2021-05-19T09:00:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.
Palavras-chave: Proteção, Patrimonio Cultural do Patrmônio Tombado (FNPT), princípios, diretrizes, procedimento, tombamento, gestão. _Criação,  Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, finalidade, promoção, proteção, preservação,  restauração, patrimônio cultural, bens tombados, procedimento, tombamento, gestão, organização, manutenção, Sistema de Informações para Monitoramento e Gestão dos Sítios e Bens Tombados, destinação, Bens públicos, imóvel tombado. _Criação, Fundo Nacional do Patrimônio Tombado, captação, recursos, apoio, iniciativa, identificação, inventário, tombamento, proteção, restauração, conservação, valorização, divulgação, patrimônio cultural. administração, conselho gestor, composição.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.