Requerimento REQ 519/2021
Data de apresentação: 2021-03-18T12:49:00
Ementa: Requer inclusão na coautoria do PL 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Defiro. Publique-se..