Projeto de Lei PL 1421/2021
Data de apresentação: 2021-04-15T11:47:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade de Registro nos Conselhos Regionais de Medicina para responsáveis pela aquisição de substâncias químicas e biológicas para uso intra-articular.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, registro, Conselho Regional de Medicina (CRM), médico, Clínica médica, hospital, unidade de saúde, responsabilidade, aquisição, substância química, substância biológica, aplicação intra-articular.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)