Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 86/2021
Data de apresentação: 2021-02-23T10:25:00
Ementa: Susta os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC.
Palavras-chave: Sustação, anexo, Edital, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aquisição, Obra literária, Obra pedagógica, ensino fundamental, critério, avaliação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/21 PAG 999