Projeto de Lei PL 4129/2021
Data de apresentação: 2021-11-23T14:30:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, elaboração, Plano de Adaptação à Mudança do Clima, implementação, iniciativa, meios, redução, vulnerabilidade social, impacto ambiental, combate, mudança climática, prioridade, setor energético, recursos hídricos, segurança alimentar e nutricional, redução, desigualdade social, prazo, governança, cooperação internacional, financiamento, capacitação, transferência de tecnologia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa do Ofício nº 517/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.