Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 498/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Coronel Bicaco (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido o Ofício nº 747/2023-SF que encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 86, de 2023 - PDL 498/2021.