Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 537/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Antônio Prado (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1256/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 184/2024. (PDL nº 537/2021).(Of. 1048/2024-SF)".