Projeto de Lei PL 3199/2021
Data de apresentação: 2021-09-16T14:32:00
Ementa: Dispõe sobre a atenção à saúde dos portadores de atrofia muscular espinhal - AME a ser prestada pelos serviços de saúde do SUS.
Palavras-chave: Direito à saúde, paciente, Atrofia Muscular Espinhal (AME), acesso gratuito, medicamento, âmbito, Atenção integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), a pedido, para reformulação de parecer., para o PL 1388/2019, ao qual esta proposição está apensada.