Projeto de Lei PL 3332/2021
Data de apresentação: 2021-09-28T09:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da 
Previdência Social e dá outras providências, 
para instituir nova política de reajuste da 
Previdência Social para aposentados e 
pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos 
ou mais de idade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, reajuste, benefício, segurado, idoso, previdência social, reajuste salarial anual, acréscimo, Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i).
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1877/2023.