Projeto de Lei Complementar PLP 15/2021
Data de apresentação: 2021-02-10T14:22:00
Ementa: Dispõe sobre a política, competência e composição do Conselho Monetário Nacional.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 4.595 de 1964 e 9.069 de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional (CMN), regulação, Política cambial, emissão, Papel-moeda. _ Alteração, Lei do Plano Real, Presidente da República, indicação, membro, Conselho Monetário Nacional (CMN), criação, Conselho consultivo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão