Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2021-09-30T09:39:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).