Requerimento de Informação RIC 830/2021
Data de apresentação: 2021-06-18T10:09:00
Ementa: Requer ao Ministério da Saúde as seguintes informações a respeito da disponibilização para os Estados de preservativos externos (masculino) e gel lubrificante para prevenção do HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"