Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 816/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T20:20:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarrafas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tarrafas (CE), Ceará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)