Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 109/2021
Data de apresentação: 2021-03-05T16:24:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, que restringe a análise e publicação no Diário Oficial da União a propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério do Turismo. Secretaria Especial de Cultura, suspensão, análise, Projeto cultural, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), incentivo, captação, recursos, Lei Rouanet, ente federado, isolamento social, restrição, circulação, população, lockdown,  pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado