Emenda ao Substitutivo ESB 34/0
Data de apresentação: 2021-05-05T22:46:00
Ementa: Altera o Parágrafo Único do artigo 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399/2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 34 PL039915, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA).