Projeto de Lei PL 3519/2021
Data de apresentação: 2021-10-13T13:51:00
Ementa: Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, inclusão, setor de turismo, benficiário, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Alteração, Lei Geral do Turismo, ampliação, fonte de financiamento, setor de turismo, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG).