Projeto de Lei PL 1655/2021
Data de apresentação: 2021-04-30T13:17:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Mergulhador profissional, Supervisor de mergulho,  diretrizes, exercício profissional
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3570/2019