Projeto de Lei PL 4043/2021
Data de apresentação: 2021-11-17T12:00:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Palavras-chave: Diretrizes, planejamento, adaptação, enfrentamento, Mudança climática.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/21 PAG 717