Projeto de Lei PL 3715/2021
Data de apresentação: 2021-10-22T10:16:00
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde, disponibilização, exame médico, Polissonografia, Diagnóstico médico, Distúrbio do sono.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.