Projeto de Lei PL 75/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:35:00
Ementa: Inclui na Relação Nacional de Medicamentos, aqueles medicamentos que tratam ou diminuem os efeitos de doenças psiquiátricas, desde que atestada por médico do Sistema Publico de Saúde
Palavras-chave: Inclusão, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), medicamento, Tratamento psiquiátrico, distribuição gratuita.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.