Projeto de Lei PL 3964/2021
Data de apresentação: 2021-11-09T18:43:00
Ementa: Determina a veiculação de propagandas educativas de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra a mulher, crianças e adolescentes, em salas de cinema e eventos culturais e esportivos.
Palavras-chave: Veiculação, propaganda, campanha educativa, combate, violência, abuso sexual, exploração sexual, contra, mulher, criança, adolescente, sala de cinema, evento cultural, evento desportivo, procedimento.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 165