Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2021-07-19T15:06:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação, com emendas.