Renovação Rádio Comunitária TVR 105/2021
Data de apresentação: 2021-05-17T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.088, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.