Projeto de Lei PL 4258/2021
Data de apresentação: 2021-12-02T12:07:00
Ementa: Confere ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Biodiversidade Marinha, Guarapari (ES), Espírito Santo,Título de Topônimo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1208/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4258/2021, sancionado.