Requerimento REQ 2/2021
Data de apresentação: 2021-07-13T14:30:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública
para promover discussão sobre o Decreto-Lei
227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho –
Código de Mineração com um representante das seguintes entidades: Ministério do Meio Ambiente – MMA, Agência Nacional de Mineração – ANM, Ministério de Minas e Energia – MME, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações – MCTI e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMINERA
Despacho: Arquivado.