Projeto de Lei PL 3197/2021
Data de apresentação: 2021-09-16T13:09:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Palavras-chave: Diretrizes, concessão, Auxílio emergencial, Santa Casa de Misericórdia, Hospital filantrópico, participação, Sistema Único de Saúde (SUS), controle, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-764/2020