Subemenda de Relator SBR 3/0
Data de apresentação: 2021-12-16T14:15:00
Ementa: Suprima-se o trecho "sexualidade, planejamento familiar" do inciso IX do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).