Requerimento de Informação RIC 1379/2021
Data de apresentação: 2021-11-23T19:14:00
Ementa: Requer ao Ministro da Economia, informações técnicas necessárias quanto à estimativa do impacto na arrecadação das contribuições de PIS/PASEP e COFINS, dos sucos de frutas integrais, se ambos forem reduzidos a zero.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"