Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 58/0
Data de apresentação: 2021-08-18T15:49:00
Ementa: Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 58 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim  (CIDADANIA/SP).