Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-06-09T11:57:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.