Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 788/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T20:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária-ACRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Belmonte (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 88/2025