Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 44/0
Data de apresentação: 2021-05-12T09:15:00
Ementa: Dê-se ao artigo 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2019 a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 44 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.