Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-06-16T14:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobral, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.