Projeto de Lei PL 777/2021
Data de apresentação: 2021-03-08T12:50:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil, data comemorativa, Setembro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4762/2019