Projeto de Lei PL 1647/2021
Data de apresentação: 2021-04-29T18:37:00
Ementa: Altera a Lei 8.666 de 1993, Artigo 65, parágrafo 2º.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitação, paralisação, obra de construção civil, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autorização, repactuação, valor, orçamento, assinatura, contrato.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP