Projeto de Lei PL 3268/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T13:44:00
Ementa: Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Palavras-chave: Declaração, feriado nacional, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data comemorativa, novembro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa do Ofício nº 12/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.