Projeto de Lei PL 3023/2021
Data de apresentação: 2021-08-31T13:04:00
Ementa: Dispõe sobre mecanismo de incentivo a fontes renováveis, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, incentivo, produção, energia, fonte alternativa de energia, energia solar, energia eólica, energia de biomassa, resíduo sólido, criação, Certificado Comercializável de Energia Renovável, registro, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), quantidade, energia elétrica, instituição financeira, Sistema Financeiro de Habitação (SFH). inclusão, custo, Sistema de energia solar fotovoltaica, incentivo fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).