Projeto de Lei PL 1296/2021
Data de apresentação: 2021-04-07T16:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de discriminação da pessoa idosa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, aumento da pena, crime, discriminação, idoso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 848