Requerimento REQ 41/2021
Data de apresentação: 2021-05-15T15:01:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei nº 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991”
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 02/07/21