Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-04-29T11:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessas com Deficiência.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessas com Deficiência.