Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 515/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Carmo do Paranaíba (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 647/2023/PS-GSE.