Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2021-06-07T14:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDEICS, pelo Deputado Nereu Crispim  (PSL/RS).