Projeto de Lei PL 2359/2021
Data de apresentação: 2021-06-29T14:43:00
Ementa: Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Brasil.
Palavras-chave: Criação, Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Brasil (RGCAFE-BR), fortalecimento,  responsabilidade, tutor, animal, aumento, segurança sanitária, controle, raiva (doença), Zoonose, definição, procedimento, disponibilização, registro, área urbana, implantação, microchip, gratuidade, identificação, população de baixa renda, campanha educativa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 593