Indicação INC 938/2021
Data de apresentação: 2021-08-04T19:40:00
Ementa: Sugere ao Senhor Diretor- Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a implementação de medidas para permitir a cessão voluntária de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.