Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 33/0
Data de apresentação: 2021-08-04T17:21:00
Ementa: O §2º do art. 40 do Projeto de Lei de Conversão da MP nº 1045/2021 passa a vigorar com a  seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 33 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA) e outros.