Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2021-03-30T14:50:00
Ementa: Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).