Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Data de apresentação: 2021-04-15T10:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho
de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a
prorrogação do auxílio emergencial a
trabalhadores e trabalhadoras da cultura e
para prorrogar o prazo de utilização de
recursos pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 3 PLEN, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).