Projeto de Lei PL 2116/2021
Data de apresentação: 2021-06-09T17:04:00
Ementa: Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, Crime contra a fauna, tatuagem, Piercing, animal, detenção, multa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/8/2021 – 10h – 92ª Sessão).