Projeto de Lei PL 4399/2021
Data de apresentação: 2021-12-13T14:06:00
Ementa: Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013.
Palavras-chave: Critério, União, pagamento, indenização, vítima, incêndio, Casa noturna, Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.