Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 251/2021
Data de apresentação: 2021-06-16T14:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santo Antônio da Patrulha (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 653/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.