Projeto de Lei PL 1111/2021
Data de apresentação: 2021-03-29T15:56:00
Ementa: Cria o Programa Pró-Intensivista enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto do Covid-19
Palavras-chave: Criação, Programa Pró-Intensivista , Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, incentivo fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, doação, Equipamento médico-hospitalar,  equipamento médico, Medicamento, Produto de higiene pessoal, Produto farmacêutico, Sistema Único de saúde (SUS), contratação, Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI, Rede privada de saúde,  Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado