Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-12-01T09:18:00
Ementa: Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.