Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 593/2021
Data de apresentação: 2021-11-22T13:49:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336 de 19 de dezembro de 2001" restitue  para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no  14.237,  de  19  de  novembro de 2021.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 593/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336 de 19 de dezembro de 2001' restitue  para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no  14.237,  de  19  de  novembro de 2021".