Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-09-15T18:34:00
Ementa: Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.