Requerimento REQ 79/2021
Data de apresentação: 2021-10-21T08:22:00
Ementa: Requer apoio para apresentar Projeto de Decreto Legislativo de autoria da CPD para sustar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “institui a Poli´tica Nacional de Educac¸a~o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.