Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-04-20T17:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer repasse anual dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento, bem como para os bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP).