Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 64/0
Data de apresentação: 2021-05-12T10:42:00
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 64 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros.