Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-08-03T14:56:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).