Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 221/2021
Data de apresentação: 2021-06-01T17:33:00
Ementa: Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021
Palavras-chave: Sustação, autorização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bandeira tarifária vermelha, conta de energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 221/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA), que: "Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021".