Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Data de apresentação: 2021-04-30T17:23:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Substitutivo ao projeto de Lei nº 399, de 2015 para estabelecer que o órgão sanitário federal constitua programa de capacitação técnica e certificação de profissionais para o manejo da Cannabis medicinal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 PL039915, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).