Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-11-26T13:08:00
Ementa: Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.