Projeto de Lei PL 2913/2021
Data de apresentação: 2012-04-11T17:54:04
Ementa: Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.
Palavras-chave: Criação, Selo Verde Cacau Cabruca, sustentabilidade, interesse social, responsabilidade ambiental, produção, cacau.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14877/2024. DOU 05/06/2024 PÁG 01 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 06/06/24 PÁG 01 COL 01.