Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 4/2021
Data de apresentação: 2021-11-23T18:38:00
Ementa: Comunica aos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 222, § 5°, da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional no 36, de 28 de maio de 2002, que foi autorizada, conforme Portaria nº 1.570, de 11 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2020, a transferência da permissão outorgada originalmente à Rádio Difusora de Taubaté Ltda., para a Rádio Difusora de São José dos Campos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 322/2022/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.