Projeto de Lei PL 135/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T17:02:00
Ementa: Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a fauna, aumento da pena, Tráfico de animais silvestres.
Meio ambiente
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 135/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1343/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.