Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-11-16T14:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.358, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.