Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 467/2021
Data de apresentação: 2021-09-23T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, ato constante da Portaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020, que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.


 - TVR 500/2021 - Portaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020 - Fundação Pedro Tavares Maia, no município de Taquaritinga do Norte - PE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/21 PAG 359