Requerimento REQ 5/2021
Data de apresentação: 2021-03-16T15:07:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivado