Projeto de Lei PL 2611/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T09:00:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.