Requerimento de Retirada de Proposição REQ 2428/2021
Data de apresentação: 2021-11-19T18:47:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL nº 1181, de 2007 que “Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2021