Renovação Rádio Comunitária TVR 273/2021
Data de apresentação: 2021-06-29T11:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.633, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.