Ofício da Primeira-Secretaria DOC 166/2021
Data de apresentação: 2021-04-08T13:29:00
Ementa: Of. n. 17/2021/PS-GSE, para conhecimento do Senado Federal, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de transferência direta da
concessão relativa à CAC nº 1/2021.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 166/2021, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL/PE), que "Of. n. 17/2021/PS-GSE, para conhecimento do Senado Federal, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de transferência direta da
concessão relativa à CAC nº 1/2021".