Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 358/2021
Data de apresentação: 2021-08-04T14:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Dois Vizinhos (PR), Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 99/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 2, de 2024 - PDL 358/2021.