Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1054/2021
Data de apresentação: 2021-11-18T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campo Redondo (RN), Rio Grande do Norte, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Arquivada - 13/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a prejudicialidade do presente Projeto.
A Presidência declara a prejudicialidade da matéria constante do Ofício, nos termos no art. 334, II, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo.