Projeto de Lei PL 2277/2021
Data de apresentação: 2021-06-22T11:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a criação de grupo de apoio aos atendentes pessoais ou cuidadores.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, direito à saúde, assistência psicológica, grupo de apoio, cuidador de deficientes, pessoa com deficiência, saúde mental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.