Projeto de Lei PL 202/2021
Data de apresentação: 2021-02-04T11:04:00
Ementa: Institui novo Auxílio Emergencial Estendido com vigência até 31/12/2021, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Auxílio Emergencial Estendido, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, número, parcela, requisito, limite, cota, família, caracterização, renda familiar, operacionalização, pagamento, auxílio emergencial.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.