Projeto de Lei PL 3318/2021
Data de apresentação: 2021-09-27T11:01:00
Ementa: Visa criar o Fundo Social Federal de acolhimento aos desempregados, trabalhadores do mercado informal e trabalhadores que recebem proventos exclusivamente por comissão, com renda mensal de no máximo um salário mínimo.
Palavras-chave: Criação, Fundo Social Federal, administração, gestão, recursos orçamentários, proteção, desempregado, trabalhador informal, trabalho por comissão, finalidade, recursos financeiros, disponibilização, plataforma digital, doação, beneficiário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 307