Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-10-27T11:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.755, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.