Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2435/2021
Data de apresentação: 2021-11-22T15:54:00
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL
1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que
institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à
Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos
estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de
procedimentos ou exames que exijam jejum total.”
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.