Requerimento REQ 126/2021
Data de apresentação: 2021-06-23T14:44:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.