Requerimento de Informação RIC 668/2021
Data de apresentação: 2021-05-19T18:13:00
Ementa: Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Educação a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei em anexo.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"