Projeto de Lei PL 2046/2021
Data de apresentação: 2021-06-04T14:18:00
Ementa: Eleva temporariamente a alíquota do imposto sobre a renda devido pelas empresas de grande porte que ampliaram os seus lucros no contexto da pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Aumento, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), alíquota adicional, caráter temporário, tributação, empresa de grande porte, lucro operacional, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.