Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 774/2021
Data de apresentação: 2021-09-29T19:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Laranjal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Laranjal (PR), Paraná, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 567/2022/PS-GSE.