Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 520/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Luminense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Paço do Lumiar (MA), Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/2022/PS-GSE.