Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 868/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:05:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Genildo Melo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Severiano Melo (RN), Rio Grande do Norte, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)