Indicação INC 855/2021
Data de apresentação: 2021-07-13T16:47:00
Ementa: Sugere o fortalecimento e reconstituição orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES e a concessão direta de um subsídio aos estudantes para o pagamento de passagens interestaduais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.