Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 368/2021
Data de apresentação: 2021-08-04T14:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Córrego Danta (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo 23/2025