Projeto de Lei PL 225/2021
Data de apresentação: 2021-02-04T15:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, Verificador de fatos independente, pessoa física, pessoa jurídica, análise, veracidade, informação, internet. _ Diretrizes, atividade, verificação de fatos, internet. _ Obrigatoriedade, verificador de fatos independente, comunicação, Autor (publicação),  informação, internet, antecedência, publicidade, classificação, Notícia falsa (fake news). _ Combate, Notícia falsa (fake news), internet.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/21 PÅG 26.