Projeto de Lei PL 2041/2021
Data de apresentação: 2021-06-02T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de propagandas e publicidade para promoção de imagem ambiental positiva por empresas detentoras de passivos ambientais.
Palavras-chave: Proibição, pessoa jurídica, passivo ambiental, propaganda, publicidade, marketing, Imagem social, Sustentabilidade ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Recurso n. 45/2021, pelo Deputado David Miranda  (PSOL/RJ), que "Recorre da decisão que determinou a devolução ao Autor do Projeto de Lei nº 2.041, de 2021".