Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-04-14T15:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2020, e de seus apensados, na forma do Substitutivo anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).