Projeto de Lei PL 622/2021
Data de apresentação: 2021-02-26T16:09:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Urbano Integrado
– FNDUI para apoio de ações de
governança interfederativa no
âmbito do Estatuto da Metrópole,
Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de
2015.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), apoio, Governança interfederativa, Região metropolitana, Aglomeração urbana, Desenvolvimento urbano, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.