Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2310/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T18:05:00
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1840/2020 que assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2021