Relatório Setorial RAT 1/2021
Data de apresentação: 2021-03-14T22:26:00
Ementa: Infraestrutura.

Relatora Setorial: Deputada Margarete Coelho

VOTO:  pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I - Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e
decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
Última tramitação: Votação
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: A Presidente informou que, segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.
Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.
Em apreciação, a votação em globo dos destaques foi APROVADA.
Apreciação dos destaques. Destaque 1 à Emenda nº 71140005, da Bancada de Minas Gerais
Destaque 2 à Emenda nº 71120010 , da Bancada de Mato Grosso.
A Relatora Setorial proferiu seu voto pela rejeição dos destaques.
Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS, pela Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.