Projeto de Lei PL 314/2021
Data de apresentação: 2021-02-08T18:23:00
Ementa: Altera o §4º e incluí o §6º do artigo 33 ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), aumento da pena, fraude,  Pesquisa eleitoral, Instituto de pesquisa, prazo, divulgação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 107