Projeto de Lei PL 1008/2021
Data de apresentação: 2021-03-23T09:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para determinar que os agentes funerários serão considerados profissionais da saúde para fins de priorização na vacinação contra a covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, agente, serviços funerários, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.