Projeto de Lei PL 3681/2021
Data de apresentação: 2021-12-01T20:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direito à vida, direito à saúde, ampliação, triagem neonatal, recém-nascido, Sistema Único de Saúde (SUS), teste do pezinho, inclusão, doença neuromuscular.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4304/2024 à proposição PL-10988/2018.