Projeto de Lei PL 568/2021
Data de apresentação: 2021-02-24T10:58:00
Ementa: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Estatuto da Pessoa com Câncer, princípios, direitos, paciente.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.605/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).