Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-07-14T19:30:00
Ementa: Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Teixeira  (PT/SP).