Projeto de Resolução PRC 50/2021
Data de apresentação: 2021-07-06T17:30:00
Ementa: Institui o Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, premiação, pessoa física, pessoa jurídica, promoção, proteção, direitos humanos, População LGBT.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.