Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-09-13T09:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.