Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 595/2021
Data de apresentação: 2021-03-25T10:10:00
Ementa: Requeremos urgência urgentíssima ao PL 989/21, que Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código Penal Brasileiro. Senhor Presidente,
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 618/2021, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº. 595, de 2021, para apreciação do Projeto de Lei nº 989/2021".