Requerimento de Audiência Pública REQ 50/2021
Data de apresentação: 2021-04-06T15:32:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.