Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2021-09-13T13:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.399/2015, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.399/2015, com substitutivo.