Renovação Rádio Comunitária TVR 202/2021
Data de apresentação: 2021-06-14T13:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.