Projeto de Lei PL 4231/2021
Data de apresentação: 2021-12-01T13:35:00
Ementa: Dispõe sobre a garantia da consulta/atendimento com médico especialista em até 180 dias da suspeita dos sinais e sintomas da Esclerose Múltipla, bem como sobre a garantia do inicio do tratamento medicamentoso, em até 60 (sessenta) dias após confirmação do diagnóstico de Esclerose Múltipla, na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Caso suspeito, diagnóstico de saúde, esclerose múltipla, encaminhamento, paciente, consulta médica, especialidade, prazo, avaliação, confirmação, garantia, tratamento médico, Sistema Único de Saúde,
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.