Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) PLN 3/2021
Data de apresentação: 2021-04-15T14:36:00
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Nishimori  (PL/PR).