Projeto de Lei PL 3260/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T10:53:00
Ementa: Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para fixar diretrizes de sustentabilidade, a serem observadas nas contratações públicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitação, fixação, diretrizes, sutentabilidade, Contrato público, destinação, percentual, aquisição, bens, produção sustentável, baixo risco, impacto ambiental, certificação, produto sustentável, exigência, assinatura, contrato, _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), promoção, desenvolvimento sustentável, planejamento, compra, observação, percentual, aquisição, bens, produção sustentável, baixo risco, impacto ambiental, certificação, produto sustentável.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2941/2022.