Projeto de Lei PL 2388/2021
Data de apresentação: 2021-06-30T17:32:00
Ementa: Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, implantação, policiamento escolar, conscientização, prevenção, combate, violência, entorpecente, Ciberbullying. _ Instituição de ensino, controle, acesso, escola, segurança, profissional da educação, aluno, ambiente escolar.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1151/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer a apensação do PL 2.388/ 2021 ao PL 2.256/ 2019".