Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-11-18T10:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.