Emenda na Comissão EMC 9/0
Data de apresentação: 2021-10-18T18:37:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se o art. 12 do Projeto de Lei nº 658, de 2021.

JUSTIFICATIVA

Esta Emenda visa evitar que a legislação sobre os bioinsumos seja marcada por permissividades abusivas, em conflito mesmo com as normas que regem a biodiversidade. Uma das consequências do texto seria a permissão do uso de produtos como fonte de inóculo. E, ainda, o de levar a se confundir as práticas tradicionais com o on farm de isolados de micro-organismos para ter amparo legal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 9 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC) e outros.