Projeto de Lei PL 1301/2021
Data de apresentação: 2021-04-07T17:39:00
Ementa: Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.
Palavras-chave: Critério, contratação, caráter excepcional, caráter temporário, médico, brasileiro, formação acadêmica, país estrangeiro, médico estrangeiro, habilitação, medicina, País estrangeiro, combate, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado