Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 995/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T15:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Luminárias (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 414/2022/PS-GSE.