Requerimento de Informação RIC 1064/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T12:00:00
Ementa: Requer ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações acerca da execução do Programa Mulher Segura e Protegida e da implantação de unidades específicas de acolhimento para mulheres e seus dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"