Requerimento REQ 5/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T14:51:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forense, com os convidados Presidente Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. Rogério Bacellar, Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR); Sr. Durval Hale , Presidente do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro (IRTDPJ/RJ); Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Sr. José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo (IEPTB/SP).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTCARTOR
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).