Projeto de Lei PL 3924/2021
Data de apresentação: 2021-11-08T16:28:00
Ementa: Institui-se que profissionais devidamente capacitados deverão orientar e treinar pais ou responsáveis de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de emergência.
Palavras-chave: Hospital, maternidade, disponibilização, profissional, capacitação, primeiros socorros, orientação, pais, responsávell legal, período, permanência, recém-nascido.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.