Indicação INC 363/2021
Data de apresentação: 2021-03-16T09:56:00
Ementa: Sugere a alteração do Decreto nº 52.871, de 20 de novembro de 1963, a fim de consignar o Dia Nacional do Perito em Papiloscopia e Identificação Humana.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.