Projeto de Lei PL 4407/2021
Data de apresentação: 2021-12-13T19:09:00
Ementa: Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 10.696 de 2003 e 11.718 de 2008.
Palavras-chave: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), finalidade, gestão, fonte de recursos, diretrizes. _ Integração, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). _ Incentivo, agricultura familiar, aquisição, Produto agropecuário. _ Política pública, acesso, alimentação, combate, fome.
_ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, criação, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), preço, Produto agropecuário.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP