Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2021-05-11T16:46:00
Ementa: Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CME, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).