Projeto de Lei PL 3724/2021
Data de apresentação: 2021-10-25T15:46:00
Ementa: Reconhece os Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura nacional.
Palavras-chave: Reconhecimento, bloco de carnaval, banda de música, carnaval, manifestação cultural, cultura brasileira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 327/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3724/2021, sancionado.