Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 380/2021
Data de apresentação: 2021-08-06T16:57:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (2017), Brasil, Tunísia, cooperação internacional, Ciência e tecnologia, inovação.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 11/2025/SGM-P.