Projeto de Lei PL 1553/2021
Data de apresentação: 2021-04-27T14:57:00
Ementa: Altera a Lei n° 7.498 , de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, piso salarial, profissional de saúde, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).