Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2021-11-17T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.