Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-05-25T15:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.