Parecer do Relator PRL 1/2021
Data de apresentação: 2021-08-16T15:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCJC
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.