Projeto de Lei PL 4119/2021
Data de apresentação: 2021-11-22T10:31:00
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Palavras-chave: Proibição, instituição financeira, realização, débito automático, depósito bancário, conta salário, ausência, autorização.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)