Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2159/2021
Data de apresentação: 2025-05-26T13:48:55
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 e a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981), Lei dos Crimes Ambientais (1998), desenvolvimento sustentável, Licença Ambiental Especial (LAE), procedimento especial, caráter estratégico, atividade, empreendimento, diretrizes, prazo máximo, ano, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Órgão superior, Conselho de Governo, obra de engenharia, serviços, projeto (administração), licenciamento ambiental, dimensionamento, critério, atribuição, ente federado, atividade potencialmente poluidora, mineração, responsabilidade técnica, profissional, tipologia construtiva, obrigatoriedade, registro, Conselho de fiscalização profissional, cumprimento, exigência técnica, prazo de validade, mínimo, máximo, licença ambiental, renovação, obra de médio porte, obra de pequeno porte, dispensa, não poluente, situação de emergência, aumento, tensão elétrica, rede de distribuição de energia elétrica, rodovia, fiscalização, sanção, segurança energética, saneamento básico, impedimento, requisito, inscrição, Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento, correção, alteração, titularidade, prorrogação, manifestação, aumento da pena.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”".