Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 106/2021
Data de apresentação: 2021-03-05T11:50:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, análise, publicação, Diário Oficial da União, projeto cultural, interação, modo presencial, população, local, execução, estado (ente federado), ausência, restrição, circulação, toque de recolher, lockdown.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado