Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1042/2021
Data de apresentação: 2021-11-18T10:41:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração Vale do Jaguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Pedro do Sul (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  47/2023/SGM-P.