Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 238/2021
Data de apresentação: 2021-06-16T14:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto Desenvolvimento de Soluções (IDS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Brusque (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 929/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 150,de 2024 - PDL 238/2021.