Requerimento REQ 14/2021
Data de apresentação: 2021-08-10T15:20:00
Ementa: Requer o Aditamento do Requerimento (REQ) nº. 05/2021, para inclusão de convidado  - Associação Brasileira
das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) na Audiência Pública destinada a discutir alterações no Decreto-Lei nº. 227/67 (Código de Mineração).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMINERA
Despacho: Arquivado.