Projeto de Lei PL 2151/2021
Data de apresentação: 2021-06-11T11:05:00
Ementa: Determina o uso das medidas de prevenção a disseminação do Coronavirus e dá outras providências.
Palavras-chave: Medida de prevenção, propagação, coronavírus, obrigatoriedade, vacinação, percentual, população.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado