Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 175/2021
Data de apresentação: 2021-04-26T13:31:00
Ementa: Susta a Resolução Homologatória nº 2.855/2021, de 22 de abril de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Sustação, Resolução Homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), homologação, Revisão Tarifária Periódica (RTP), tarifa, energia elétrica, Energisa Borborema, Energisa Mato Grosso do Sul (EMS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 175/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Susta a Resolução Homologatória nº 2.855/2021, de 22 de abril de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul".