Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 759/2021
Data de apresentação: 2021-09-29T19:38:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Flor da Serra do Sul (PR), Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1279/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 207/2024. (PDL nº 759/2021).(Of. 1071/2024-SF)".