Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 333/2021
Data de apresentação: 2021-07-16T16:22:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular (2018), Brasil, Argélia, cooperação internacional, defesa, segurança.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 819/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.