Projeto de Lei PL 961/2021
Data de apresentação: 2021-03-18T13:49:00
Ementa: Suspende o reajuste de preços de insumos utilizados para fins de tratamento de casos de coronavírus nas UTIs, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional.
Palavras-chave: Suspensão, reajuste, preço, insumo, tratamento de saúde, coronavírus, período, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em decorrência da aprovação do Req. 39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho.