Requerimento REQ 86/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T16:26:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública desta comissão sobre alteração da Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobrea aposentadoria por cuidados maternos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado.