Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Data de apresentação: 2021-05-04T18:01:00
Ementa: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).