Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 505/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baturité, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Baturité (CE), Ceará.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)