Renovação Rádio Comunitária TVR 323/2021
Data de apresentação: 2021-07-09T13:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.
Última tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.