Projeto de Lei PL 1150/2021
Data de apresentação: 2021-03-30T17:31:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, jornada de trabalho, Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, Técnico de enfermagem, Parteira.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-745/2024.