Projeto de Lei Complementar PLP 81/2021
Data de apresentação: 2021-05-27T11:06:00
Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, estado (ente federado), Espírito Santo, município, Águas Formosas (MG), Angelândia (MG), Aricanduva (MG), Arinos (MG), Ataleia (MG), Bertópolis (MG), Campanário (MG), Carlos Chagas (MG), Catuji (MG), Corinto (MG), Crisólita (MG), Curvelo (MG), Felixlândia (MG), Formoso (MG), Franciscópolis (MG), Frei Gaspar (MG), Fronteira dos Vales (MG), Itaipé (MG), Itambacuri (MG), Jenipapo de Minas (MG), José Gonçalves de Minas (MG), Ladainha (MG), Leme do Prado (MG), Maxacalis (MG), Monte Formoso (MG), Morro da Garça (MG), Nanuque (MG), Novo Oriente de Minas (MG), Ouro Verde de Minas (MG), Pavão (MG), Pescador (MG), Ponto dos Volantes (MG), Poté, Riachinho (MG), Santa Fé de Minas (MG), Santa Helena de Minas (MG), São Romão (MG), Serra dos Aimorés (MG), Setubinha (MG), Teófilo Otoni (MG), Umburatiba (MG), Veredinha (MG), Minas Gerais, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desenvolvimento regional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.