Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-07-05T21:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.