Projeto de Lei PL 418/2021
Data de apresentação: 2021-02-11T11:10:00
Ementa: Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Palavras-chave: Alteração, Lei Suplicy, criação, Renda Básica de Cidadania Emergencial, decorrência, pandemia, destinação, beneficiário, Bolsa Família, pessoa, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-690/2020