Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 148/2021
Data de apresentação: 2021-04-23T18:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 1.461, de 3 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Nova Trento, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina. 

 - TVR 17/2021 - Portaria nº 1.461, de 03 de abril de 2020 - Associação de Radiodifusão Nova Trento, no município de Nova Trento - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/21 PÅG 329