Projeto de Lei PL 965/2021
Data de apresentação: 2021-03-18T15:46:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio às Escolas, Institutos e Universidades Públicas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a pesquisa e o investimento na rede pública de ensino federal, estadual e municipal nos níveis de educação básica e superior.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio às Escolas, Institutos e Universidades Públicas, investimento, incentivo fiscal, recursos, rede pública de ensino, educação básica, educação superior. _Pessoa física, pessoa jurídica,  dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), doação, pesquisa, investimento, rede pública de ensino. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Programa Nacional de Apoio às Escolas, Institutos e Universidades Públicas.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.