Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2021-06-22T13:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 229/2020, 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019,  96/2019 e 133/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 229/2020, 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019,  96/2019 e 133/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.