Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Data de apresentação: 2021-08-25T16:04:00
Ementa: Dispõe sobre a permanência das edificações nas faixas marginais de cursos d´água em áreas urbanas consolidadas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 4 PLEN, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ) e outros.