Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-04-19T12:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre requisito para contratação de professor substituto, em caso de licença para tratamento de saúde de professor efetivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).