Projeto de Lei PL 2378/2021
Data de apresentação: 2021-06-30T14:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Desarmamento, autorização porte de arma, membro, Polícia federal, Polícia rodovária federal, Polícia ferroviária federal, Polícia civil, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), quadro (carreira pública), perícia criminal, âmbito federal, âmbito estadual, Distrito Federal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 137