Requerimento REQ 19/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T10:45:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relevantes relacionados ao Código de Mineração, objeto deste Grupo de Trabalho, com a presença de representantes  do Sindicato da Indústria de Extração Carvão do Estado de Santa Catarina/SC, SIECESC e de Humberto Cardoso Cavalcante – Advogado e Representante do Setor de Carvão – Minas Gerais
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMINERA
Despacho: Arquivado