Projeto de Lei PL 1103/2021
Data de apresentação: 2021-03-29T13:33:00
Ementa: Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo.
Palavras-chave: Inclusão, pessoa, síndrome de Down, pessoa com transtorno do espectro autista, grupo prioritário, vacinação, contra coronavírus, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.