Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2021-04-06T15:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.