Requerimento REQ 10/2021
Data de apresentação: 2021-04-30T16:43:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública desta Comissão com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara Federal para discutir legislação aprovada pelo Parlamento da Catalunha (Espanha) para caracterizar o crime de Assédio Sexual de Segunda Ordem, com base em estudo empreendido por Jose Ramón Flecha García, professor catedrático em Sociologia da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Barcelona.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: Arquivada.