Renovação Rádio Comunitária TVR 148/2021
Data de apresentação: 2021-05-02T10:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.