Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-09-22T13:32:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 2.294/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.