Projeto de Lei PL 4026/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T16:32:00
Ementa: Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, antecipação, colação de grau, curso (educação), medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia, odontologia, decorrência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.