Projeto de Lei PL 2221/2021
Data de apresentação: 2021-06-17T11:05:00
Ementa: Cria o Programa “Banco de Empregos  para Mulheres Vítimas de Violência  Doméstica e Familiar” e dá outras 
 providências.
Palavras-chave: Criação, Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, educação e formação profissional, mulher, vítima, violência doméstica, reserva, vaga, emprego.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.