Projeto de Lei PL 776/2021
Data de apresentação: 2021-03-08T12:46:00
Ementa: Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.
Palavras-chave: Criação, vale-livro, aluno carente, ensino médio, família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 3895/2020, ao qual esta proposição está apensada.