Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2021-05-11T08:52:00
Ementa: Voto em Separado ao PL nº 399, de 2015, de autoria do do deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "altera o art. 2º da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL039915, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).