Projeto de Lei PL 1328/2021
Data de apresentação: 2021-04-08T17:12:00
Ementa: Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores  Catadores de Material Reciclável no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Catador de material reciclável, grupo prioritário, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.