Projeto de Lei PL 266/2021
Data de apresentação: 2021-02-05T13:16:00
Ementa: Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.
Palavras-chave: Arborização, passeio público, conjunto habitacional, recursos públicos, responsabilidade, empresa, construção.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2711/2023.