Projeto de Lei PL 2805/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T16:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, dispensa, justificativa, ausência, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pandemia, coronavírus, isenção, taxa de inscrição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado