Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2021-05-25T20:56:00
Ementa: Voto em separado da deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), pela INADMISSIBILIDADE do PL nº 409, de 2007, por flagrantes vícios inconstitucionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR).