Projeto de Lei PL 94/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:37:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), respeito, Princípio da dignidade da pessoa humana, ausência, discriminação, procedência, Grupo racial, Cor de pele, sexo, orientação sexual, gênero.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 127, Letra A.