Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 646/2021
Data de apresentação: 2021-09-17T17:47:00
Ementa: Susta a Portaria nº 146 de 15 de setembro de 2021, da Presidente da Coordenação de pessoal de Nível Superior, que declara a nulidade da Portaria nº 117, de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), composição, Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), avaliação, Pós-graduação, destituição, titular, suplente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 646/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha  (PDT/PE), que "Susta a Portaria nº 146 de 15 de setembro de 2021, da Presidente da Coordenação de pessoal de Nível Superior, que declara a nulidade da Portaria nº 117, de 23 de maio de 2018 e dá outras providências".