Indicação INC 1484/2021
Data de apresentação: 2021-12-16T19:52:00
Ementa: Sugere a inclusão dos terapeutas holísticos e terapeutas integrativos em saúde no elenco das profissões permitidas para atuarem como Microempreendedor Individual (MEI).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.