Projeto de Lei PL 1779/2021
Data de apresentação: 2021-05-11T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a logística reversa de óleos e gorduras de uso culinário.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, logística reversa, Óleo de cozinha, gordura animal, gordura vegetal, utilização, culinária.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 292