Projeto de Lei PL 1672/2021
Data de apresentação: 2021-05-03T15:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), atualização, legislação, direito autoral, reprodução, obra intelectual, meio eletrônico. _ Tutela, obra intelectual, internet. _ Diretrizes, utilização, Obra intelectual, meio eletrônico. _ Remuneração, autor, compensação, reprodução, obra intelectual, uso privado.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 750