Projeto de Lei PL 1331/2021
Data de apresentação: 2021-04-08T19:45:00
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e esportiva como essenciais para a saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços no campo da atividade física e esportiva, com a finalidade de prevenir doenças físicas e mentais em todo território nacional.
Palavras-chave: Reconhecimento, atividade física, esporte, serviço essencial,  proteção, Saúde física, transtorno mental. _ Academia de ginástica, clube esportivo, área pública, limitação, quantidade, pessoa, prática, vigência, Calamidade pública, crise sanitária
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2808/2021.