Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 304/2021
Data de apresentação: 2021-07-07T19:41:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Domingos do Capim (PA), Pará.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 66/2025