Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-10-19T12:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo que saneia técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo que saneia técnica legislativa.