Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2021-08-31T22:57:00
Ementa: Institui o Código Eleitoral.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).