Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-09-24T09:40:00
Ementa: Aprovado o parecer,  pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.908/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.