Projeto de Lei PL 735/2021
Data de apresentação: 2021-03-04T14:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, exame toxicológico, condutor de veículo rodoviário, atividade remunerada.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/21 PAG 43