Projeto de Lei PL 310/2021
Data de apresentação: 2021-02-08T16:43:00
Ementa: ACRESCENTA inciso XIII, ao art. 5º, da Lei nº 14.021, de 07 de julho de 2020 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, priorização, indígena, fora, terras indígenas, moradia, área urbana, área rural, Campanha Nacional de Imunização contra SARS-CoV-2 (COVID-19).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.