Requerimento REQ 17/2021
Data de apresentação: 2021-10-26T15:01:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para tratar sobre Programa Nacional das escolas Cívico-Militares – PECIM e o resgate da modalidade de ensino moral e social às crianças e adolescentes, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SUBPDCA
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu  (PSL/SP), que "Requer realização de audiência pública para tratar sobre Programa Nacional das escolas Cívico-Militares – PECIM e o resgate da modalidade de ensino moral e social às crianças e adolescentes, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA".