Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-11-16T15:51:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança  (PSL/SP).