Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 913/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Luzia (MA), Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 510/2022/PS-GSE.