Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-04-28T17:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e  pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 7.956/2017, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e  pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 7.956/2017, apensado.