Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1033/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T15:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Monte Sinai para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaocara (RJ), Rio de Janeiro (Estado), radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 513/2022/PS-GSE.