Projeto de Lei PL 1035/2021
Data de apresentação: 2021-03-24T11:59:00
Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.
Ementa detalhada: Alteras as Leis nº 8.080, de 1990 e 6.259, 1975.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Rara ( Cad.Raras ), Sistema Único de Saúde (SUS), elaboração, execução, avaliação, política pública, Saúde Pública.
_Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Competência, Sistema Único de Saúde (SUS), coordenação, procedimento, Vigilância epidemiológica, Doença rara.
_Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, notificação compulsória, doença rara, Autoridade sanitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-705/2019