Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-05-06T19:36:00
Ementa: "Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).