Parecer Preliminar de Plenário PRLP 5/0
Data de apresentação: 2021-09-28T20:33:00
Ementa: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel  (PL/CE).