Projeto de Lei PL 139/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T17:04:00
Ementa: Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prática da telemedicina em todo o território nacional.
Palavras-chave: Regulamentação, prática, telemedicina, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), procedimento, limitação, registro, consulta médica, receita médica, Conselho Regional de Medicina (CRM), vigilância sanitária, avaliação, atividade,
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 1.998, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 27/4/2022 - 13h55 - 46ª Sessão).