Projeto de Lei Complementar PLP 121/2021
Data de apresentação: 2021-08-12T16:16:00
Ementa: Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação.
Palavras-chave: Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), contribuinte, fato gerador, base de cálculo, tributação. _ Destinação, arrecadação, saúde, educação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/21 PAG 19