Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 635/2021
Data de apresentação: 2021-09-15T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Aripuanã (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 73/2025