Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2021-02-09T12:32:00
Ementa: O caput do art. 1º, o caput e o §1º do art. 2º, o caput do art. 2º-A, e o caput art. 6º da Resolução nº 14, de 2020, passarão a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.