Projeto de Lei PL 435/2021
Data de apresentação: 2021-02-11T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, geólogo, equiparação, atividade profissional, engenheiro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Aplicação, legislação.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15026/2024. DOU 19/11/24 PÁG 02 COL 01.