Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-04-22T11:08:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de
campanhas publicitárias de promoção
da igualdade de direitos entre homens
e mulheres e sobre a veiculação de
mensagens de advertência em
referência às normas constitucionais
e legais relativas à igualdade de
direitos e deveres entre homens e
mulheres; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani  (SOLIDARI/AC).