Projeto de Lei PL 3081/2021
Data de apresentação: 2021-09-08T09:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, para ampliar a elegibilidade do benefício.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, redução, idade mínima, aumento, idade máxima, concessão, bolsa-Atleta.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2685/2021, ao qual esta proposição está apensada.