Projeto de Lei PL 638/2021
Data de apresentação: 2021-03-01T16:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, atenção à saúde, pessoa, obesidade, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).