Projeto de Lei PL 1306/2021
Data de apresentação: 2021-04-08T09:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização – PNI, os trabalhadores de aplicativos e os taxistas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Motorista de aplicativo, taxista, grupo prioritário, vacinação, contra, Coronavírus, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado