Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-09-20T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.370, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária A Voz de Quissamã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.