Projeto de Lei Complementar PLP 80/2021
Data de apresentação: 2021-05-27T11:06:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, município, bacia (relevo), Vale do Rio Doce, Águas Formosas (MG), Angelândia (MG), Aricanduva (MG), Arinos (MG), Ataleia (MG), Bertópolis (MG), Campanário (MG), Carlos Chagas (MG), Catuji (MG), Crisólita (MG), Formoso (MG), Franciscópolis (MG), Frei Gaspar (MG), Fronteira dos Vales (MG), Itaipé (MG), Itambacuri (MG), Jenipapo de Minas (MG), José Gonçalves de Minas (MG), Ladainha (MG), Leme do Prado (MG), Maxacalis (MG), Monte Formoso (MG), Nanuque (MG), Novo Oriente de Minas (MG), Ouro Verde de Minas (MG), Pavão (MG), Pescador (MG), Ponto dos Volantes (MG), Poté (MG), Riachinho (MG), Santa Fé de Minas (MG), Santa Helena de Minas (MG), São Romão (MG), Serra dos Aimorés (MG), Setubinha (MG), Teófilo Otoni (MG), Umburatiba (MG), Veredinha (MG), Minas Gerais, Afonso Cláudio (ES), Aracruz (ES), Brejetuba (ES), Conceição do Castelo (ES), Domingos Martins (ES), Ibatiba (ES), Ibiraçu (ES), Ibitirama (ES), Irupi (ES), Itaguaçu (ES), Itarana (ES), Iúna (ES), João Neiva (ES), Laranja da Terra (ES), Muniz Freire (ES), Santa Maria de Jetibá (ES), Santa Tereza (ES), São Roque do Cariaã (ES), Venda Nova do Imigrante (ES), Governador Lindemberg (ES), Espírito Santo, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desenvolvimento regional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.