Projeto de Lei PL 2020/2021
Data de apresentação: 2021-06-01T15:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a redução da rota crítica enfrentada pela mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Palavras-chave: Alteração, Lei Maria da Penha, aperfeiçoamento, atendimento policial, assistência jurídica, mulher, vítima, violência doméstica. _ Redução, rota crítica, atendimento, mulher, vítima, violência doméstica.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do Projeto de Lei nº 781, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2022 - 13h55 - 160ª Sessão).