Mensagem MSC 21/2021
Data de apresentação: 2021-02-04T17:51:00
Ementa: Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas ”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 21/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas ”".