Projeto de Lei PL 1417/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T11:33:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da covid-19.
Palavras-chave: Concessão, Auxílio emergencial, Auxílio financeiro, Santa Casa de Misericórdia, Hospital filantrópico, participação, Sistema Único de Saúde (SUS), controle, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4042/2021.