Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-09-30T11:10:00
Ementa: Substitutivo adotado ao PL 4164/2020
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.