Requerimento REQ 69/2021
Data de apresentação: 2021-06-15T11:17:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas de crédito e seguro rural para o setor vitivinícola.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado