Projeto de Lei PL 4343/2021
Data de apresentação: 2021-12-08T10:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, finalidade, Sistema Único de Saúde (SUS), valorização, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), criação, Centro de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC).
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Diego Garcia e da Deputada Adriana Ventura.