Projeto de Lei PL 596/2021
Data de apresentação: 2021-02-25T10:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que específica, para incluir as pessoas que se submetem ao tratamento de hemodiálise.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, inclusão, atendimento preferencial, pessoa, tratamento, Hemodiálise, órgão público, veículo, transporte coletivo, logradouro público, edifício, uso público.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.