Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1006/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Virginópolis (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 111/2025