Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 326/2021
Data de apresentação: 2021-07-14T10:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Fronteira (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 1016/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 113, de 2023 - PDL 326/2021.