Requerimento de Audiência Pública REQ 66/2021
Data de apresentação: 2021-04-13T14:14:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “A taxação de livros e o direito à educação e à cultura”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado