Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 481/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T13:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Melos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Lagoa Dourada (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 77/2023/PS-GSE.