Projeto de Lei PL 4214/2021
Data de apresentação: 2021-11-30T16:23:00
Ementa: Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
Ementa detalhada: Criação,
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Medicamento Biossimilar, data comemorativa, dezembro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 20/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.