Projeto de Lei PL 3258/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T09:56:00
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal
Palavras-chave: Critério, ampliação, Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), detecção, doença, Recém-nascido, Teste do Pezinho.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Despacho exarado no REQ 3550/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.550/2023, para declarar prejudicados os Projetos de Lei n. 4.237/2015, 6.394/2016, 7.011/2017, 10.988/2018, 979/2019, 1.109/2021 e 1.319/2021, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do Projeto de Lei n. 5.043/2020, transformado na Lei n. 14.154/2021. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n.
5.767/2016, 9.713/2018, 10.266/2018 (e apensados, os Projetos de Lei n. 1.695/2019, 370/2023, 367/2023 e 2.715/2023), 141/2022, 266/2022, 384/2022, 476/2022, 1107/2022, 3.088/2023, 1.719/2022, 1.583/2023, 3.212/2023, 4.542/2023, 486/2024 e 1.918/2024 ao Projeto de Lei n. 3.258/2021. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se."