Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-12-09T11:20:00
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 186/2021 - Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.