Projeto de Lei PL 28/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:23:00
Ementa: Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
Palavras-chave: Criação, Auxílio de renda emergencial, prazo determinado, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. _ Critério, trabalhador, recebimento, auxílio renda emergencial.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.