Renovação Rádio Comunitária TVR 396/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T14:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.764, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.