Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2021-09-21T10:13:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e o Programa de Bolsa Permanência (PBP), destinado à concessão de bolsas de permanência a estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior (Ifes).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).