Projeto de Lei PL 1054/2021
Data de apresentação: 2021-03-24T21:45:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/N95 para trabalhadores de serviços considerados essenciais durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Empresa, funcionamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, distribuição gratuita,  Máscara PFF2,, empregado.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão