Emenda na Comissão EMC 17/2021
Data de apresentação: 2021-04-29T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1046/2021
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 17/2021 MPV104621, pela Dep. Alice Portugal