Projeto de Lei PL 1438/2021
Data de apresentação: 2021-04-16T14:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos usuários de transporte público coletivo como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, usuário, Transporte público coletivo, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus,  Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.