Projeto de Lei PL 37/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o cadastro positivo de imunização contra pandemias.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, criação, Cadastro positivo de imunização contra pandemias,  Dados pessoais, nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), vacinação, acesso, população, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.