Projeto de Lei PL 719/2021
Data de apresentação: 2021-03-04T10:57:00
Ementa: Prevê a transmissão de conteúdo relativo a atividades agropecuárias pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens com o objetivo de fortalecer a cultura e a educação da população brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, fortalecimento, cultura brasileira, educação,  concessionário (administração pública), permissionário (administração pública), autorização, serviços, radiodifusão de sons e imagens, transmissão, conteúdo informativo, atividade agropecuária.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.