Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 244/2021
Data de apresentação: 2021-06-16T14:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Tigre FM (arct) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Tigre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Arroio do Tigre (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 62/2025