Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 948/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T14:54:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, radio comunitária, Nova Santa Bárbara (PR), Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1306/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 234/2024. (PDL nº 948/2021).(Of. 1098/2024-SF)".