Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 5/0
Data de apresentação: 2021-04-27T17:19:00
Ementa: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no
âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento
do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento
do Nordeste e do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste.
Substitua-se a expressão “ 31 de dezembro de 2018” por 31 de dezembro de 2020
constante no art. 6º do PLV apresentado à MPV 1.016/2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros.