Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 611/2021
Data de apresentação: 2021-09-06T12:29:00
Ementa: Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Educação, criação, Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).