Projeto de Lei PL 912/2021
Data de apresentação: 2021-03-16T14:52:00
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), forma, prevenção, violência contra a mulher, tema transversal, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 598/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 – 16h41 – 47ª Sessão).