Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-07-14T10:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santarém Novo , Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.