Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 964/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Urtigão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João da Urtiga (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2023/PS-GSE.