Projeto de Lei PL 2156/2021
Data de apresentação: 2021-06-11T12:17:00
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Política Nacional de Mobilidade Elétrica, organização, acesso, atividade, eletromobilidade, norma geral, criação, eletroposto, incentivo, utilização, veículo elétrico, meios, garantia, mobilidade,
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2247/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 2156/2021, para incluir a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".