Requerimento de Voto de regozijo ou louvor REQ 1321/2021
Data de apresentação: 2021-06-17T10:56:00
Ementa: Requer Moção de Aplauso ao Ato do Poder Executivo de editar o Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/08/2021