Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-03-24T08:23:00
Ementa: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).