Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 128/2021
Data de apresentação: 2021-03-23T14:50:00
Ementa: Susta todos os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), competência, autorização, publicação, produção científica, Órgão ambiental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2021.