Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2021-04-28T16:05:00
Ementa: Diante do exposto, no que cabe a esta Comissão analisar, meu voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.736, de 2019, e dos apensados, PL nº 2.778, de 2019, e PL nº 3.833, de 2019, na forma do substitutivo anexo, e pela REJEIÇÃO da Emenda nº 1.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).