Projeto de Lei PL 3866/2021
Data de apresentação: 2021-11-03T16:39:00
Ementa: Altera o parágrafo único da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos escolares de ensino fundamental e médio, bem como a impressão de sua letra nos livros didáticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, execução, semanal, Hino Nacional, escola, ensino fundamental, ensino médio, impressão, letra (música), hino, livro didático.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 517