Projeto de Lei PL 440/2021
Data de apresentação: 2021-02-12T10:20:00
Ementa: As casas noturnas, os locais exclusivos para a realização de shows e os demais estabelecimentos congêneres, que mantiverem seus quadros de funcionários terão linha de credito especial junto aos bancos públicos.
Palavras-chave: Banco público, Linha de crédito, Crédito especial, Casa noturna, restaurante, funcionamento, Período noturno, manutenção, emprego, percentual, empregado, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/21 PÅG 30.