Projeto de Lei PL 4397/2021
Data de apresentação: 2021-12-13T10:39:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de proposta administrativa em prol de melhorias na iluminação em passarelas e viadutos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Poder Público, melhoria, iluminação pública, Passarela, Viaduto, rua, Área residencial, Área rural, bairro, Município, Vulnerabilidade social.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2022 PAG 242