Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 765/2021
Data de apresentação: 2021-09-29T19:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Curitibanos (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 466/2022/PS-GSE.