Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-07-01T09:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para garantir a organização da educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.