Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 609/2021
Data de apresentação: 2021-09-02T16:23:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia (2020), Brasil, Índia, cooperação internacional, investimento, desenvolvimento econômico.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 117/2025/SGM-P.