Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Data de apresentação: 2021-05-04T11:44:00
Ementa: Substitui a redação do anexo I do Substitutivo do Projeto de Lei nº 399/2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 16 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).