Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 534/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Equipe Canal 8 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Mariópolis (PR), Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 930/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 151,de 2024 - PDL 534/2021.