Projeto de Lei PL 4124/2021
Data de apresentação: 2021-11-22T18:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de
1997, para instituir medidas destinadas a
elevar a racionalidade e a eficiência no uso
da água e para preparar o país para o
enfrentamento de crises hídricas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, meios, aumento, racionalização, eficiência, utilização, água, consideração, recursos naturais estratégicos, gestão, recursos hídricos, transporte aquático, desenvolvimento sustentável. _Inclusão, Política Nacional de Recursos Hídricos, Plano de Contingência para Situações de Escassez Hídrica (PCSEH), situação, escassez hídrica, eleboração, bacia hidrográfica, estado (ente federado), país, aprovação, programa (administração), cumprimento, meta.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.