Requerimento REQ 33/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T12:17:00
Ementa: Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e sobre as despesas com contribuições do governo brasileiro a organismos internacionais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMO
Despacho: OFÍCIO SEI Nº 301131/2021/ME, em resposta ao Of. Pres. 149/2021/CMO.