Projeto de Lei PL 784/2021
Data de apresentação: 2021-03-08T16:01:00
Ementa: Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre os malefícios causados pelo uso de drogas nos materiais publicitários, ingressos e espaços físicos de eventos e shows voltados ao público infantojuvenil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inserção, mensagem, conteúdo educativo, malefício, utilização, entorpecente, material impresso, publicidade, ingresso,banner, outdoor, local público, realização, show, destinação, criança, adolescente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 710