Projeto de Lei PL 680/2021
Data de apresentação: 2021-03-03T13:19:00
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos para a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Aldir Blanc,  prorrogação, Medida de emergência, atividade cultural, isolamento social, quarentena (saúde), calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social, auxílio financeiro, cultura nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)