Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 5/0
Data de apresentação: 2021-07-15T17:35:00
Ementa: Dê-se ao artigo 4º da MP nº 1045/2021 a seguinte redação: 

“Art. 4º Compete ao Ministério da Economia, ouvido o Conselho Nacional do Trabalho,  coordenar, executar, monitorar e avaliar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução. (NR)”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.