Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-05-19T19:02:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação especial para o trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).