Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-09-20T11:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.