Projeto de Lei PL 1190/2021
Data de apresentação: 2021-04-05T09:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de estabelecimentos comerciais de alimentação e centros de distribuição de alimentos e bebidas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, trabalhador, estabelecimento comercial, alimentação, centro de distribuição, alimento, bebida, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.