Projeto de Lei PL 186/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Gerenciamento Costeiro, sinalização naútica, controle, auxílio, navegação, embarcação motorizada, segurança, pessoa, prática, esporte, praia, água do mar. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, utilização, rede de pesca, local, prática, esporte aquático, lazer.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado relator Dep. Bebeto (PP-RJ)