Projeto de Lei PL 1939/2021
Data de apresentação: 2021-05-25T13:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para destinar parte dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela para famílias com renda de até um salário-mínimo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, recursos, Programa Casa Verde e Amarela, construção, imóvel, família, renda familiar, valor inferior, salário mínimo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)