Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2021-09-01T17:55:00
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.