Projeto de Lei PL 3720/2021
Data de apresentação: 2021-10-25T11:19:00
Ementa: Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a instalação de dispositivo de eliminação de ar da instalação hidráulica predial.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico, instalação, equipamento eliminador de ar, Instalação hidráulica, instalação predial, prestador de serviço, saneamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 619/2019, ao qual esta proposição está apensada.