Projeto de Lei PL 628/2021
Data de apresentação: 2021-03-01T09:57:00
Ementa: Considera as atividades religiosas como serviço essencial.
Palavras-chave: Consideração, atividade religiosa, serviços essenciais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1995/2020, ao qual esta proposição está apensada.