Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2021-03-30T14:41:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).