Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-09-28T18:40:00
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).