Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 734/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município das Correntes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Correntes (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 52/2025