Projeto de Lei PL 3248/2021
Data de apresentação: 2021-09-21T16:09:00
Ementa: Institui o programa "Praia para Todos" no visando garantir e facilitar o acesso às pessoas portadoras de deficiência física nas praias e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.
Palavras-chave: Criação, programa (administração), Praia para Todos, garantia, acesso, Pessoa raia, deficiência física, praia, praia artificial, infraestrutura, disponibilização, profissional, cuidado, usuário, implementação, convênio, reserva, vaga de estacionamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.