Projeto de Lei PL 3040/2021
Data de apresentação: 2021-08-31T19:30:00
Ementa: Dispõe sobre os subsídios dos 
Defensores Públicos Federais e dá
outras providências
Palavras-chave: Subsídio (remuneração), mensal, Defensor Público Federal, escalonamento, fixação, lei, Defensor Público-Geral Federal, critério. _Alteração, Lei Federal, criação, cargo público, Defensor Público Federal, Quadro (carreira pública), Defensoria Pública da União (DPU), provimento de cargo público, despesa,
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10773/2018