Projeto de Lei PL 1859/2021
Data de apresentação: 2021-05-18T16:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos acadêmicos dos cursos superiores da área da saúde cuja grade curricular incluir a frequência a estabelecimentos de saúde públicos ou privados como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, estudante, educação superior, área do conhecimento, saúde, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.