Requerimento REQ 25/2021
Data de apresentação: 2021-04-05T10:16:00
Ementa: Requer a realização de  Audiência Pública conjunta com a CMADS e a CDHM, a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivada