Projeto de Lei PL 3726/2021
Data de apresentação: 2021-10-25T16:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre meios de pagamento em praça de cobrança de pedágio.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Concessionário (administração pública), Contrato de concessão, rodovia, admissão, pagamento, pedágio, Transferência bancária eletrônica, Cartão de débito, Cartão de crédito, ausência, implementação, Sistema de livre passagem.
Última tramitação: Prejudicialidade (Plenário)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.