Mensagem MSC 44/2021
Data de apresentação: 2021-02-24T11:00:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 44/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais'".