Projeto de Lei PL 4272/2021
Data de apresentação: 2021-12-02T17:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Estatuto da Pessoa com Câncer, criação, Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer, finalidade, busca ativa, acompanhamento, meios, diagnóstico médico, tratamento médico, pessoa, suspeita, câncer, navegação, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS), procedimento.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 63/2025/SGM-P.