Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2021-11-10T18:43:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, pela constituição de projeto autônomo de parte da parte da proposição principal e pela rejeição das emendas de nº 1 a 9.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, pela constituição de projeto autônomo de parte da parte da proposição principal e pela rejeição das emendas de nº 1 a 9.