Projeto de Lei PL 2677/2021
Data de apresentação: 2021-08-03T15:28:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de serviço de atendimento psicológico a atletas e equipes esportivas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.615 de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, obrigatoriedade, entidade desportiva, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Assistência psicológica, atleta, Time esportivo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 7683/2017, ao qual esta proposição está apensada.