Projeto de Lei PL 2190/2021
Data de apresentação: 2021-06-15T15:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, Programa Nacional de Imunizações (PNI), grupo prioritário, vacinação, pandemia, coronavírus, profissional de saúde, prestador de serviço, hospital, idoso, paciente crônico, doença crônica, profissional de asseio e conservação, profissional de Limpeza Urbana.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado