Projeto de Lei PL 136/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T17:02:00
Ementa: Dispõe sobre o retorno obrigatório às aulas presenciais, na educação básica pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, retorno, aula presencial, Rede pública de ensino, procedimento, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 739/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.595/2020 já esgotou sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se.'.