Projeto de Lei PL 1789/2021
Data de apresentação: 2021-05-12T15:08:00
Ementa: Torna hediondos os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, crime, decorrência, Preconceito racial, cor de pele, grupo étnico, discriminação religiosa, procedência.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.