Projeto de Lei PL 2628/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T13:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, para suspensão de prazos no âmbito do CNPQ em caso de indisponibilidade temporária de dados acadêmicos nas plataformas geridas pelo órgão.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, concessão, Bolsa de pesquisa, prestação de contas, processo seletivo, estudante, pesquisador, decorrência, indisponibilização, dados, plataforma digital, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).