Projeto de Lei PL 3843/2021
Data de apresentação: 2021-11-03T09:09:00
Ementa: Institui a semana Nacional de prevenção a violência nas escolas públicas e privadas de educação básica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Prevenção à Violência nas Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica, realização, abril, Campanha Educativa, prevenção, Violência escolar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.