Projeto de Lei PL 3992/2021
Data de apresentação: 2021-11-10T18:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, para autorizar a criação da Caixa de Assistência dos Técnicos Industriais e da Caixa de Assistência dos Técnicos Agrícolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Conselho Regional dos Técnicos Industriais, Conselho Regional dos Técnicos Agrícolas, criação, Caixa de Assistência dos Técnicos Industriais, Caixa de Assistência dos Técnicos Agrícolas, personalidade jurídica, estatuto, Contribuição associativa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/21 PAG 34