Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-08-19T12:10:00
Ementa: Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.