Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-12-16T11:37:00
Ementa: Parecer do Relator na CFT ao PLP 190/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).