Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-05-18T11:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo que saneia técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo que saneia técnica legislativa.