Projeto de Lei PL 3155/2021
Data de apresentação: 2021-09-14T20:04:00
Ementa: Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Palavras-chave: Inclusão, Educação física, Educação inclusiva, educação básica, Rede pública de ensino, estudante, pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.