Projeto de Lei PL 1092/2021
Data de apresentação: 2021-03-26T18:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para incluir os trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social e trabalhadores de serviços essenciais no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, trabalhador, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), serviços essenciais, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.