Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-04-28T16:21:00
Ementa: Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).