Requerimento REQ 24/2021
Data de apresentação: 2021-10-04T16:03:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar de possíveis propostas de alterações ao Código de Mineração com especialistas em segurança de barragens de rejeito e atingidos pelo seu eventual rompimento ou vazamento, além de profissionais de alguma forma envolvidos na reparação dos danos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMINERA
Despacho: Arquivado.