Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 434/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T13:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Ribeirão Branco (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 28/2025