Medida Provisória MPV 1059/2021
Data de apresentação: 2021-07-30T09:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração,  Lei Federal, Prorrogação, prazo, Administração Pública, contrato administrativo, dispensa, licitação, aquisição, vacina, insumo, bens, serviços, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 366/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei de conversão promulgado.