Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Data de apresentação: 2021-05-11T11:44:00
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 4 PLEN, pelos Deputados Darci de Matos (PSD/SC) e Francisco Jr. PSD.