Requerimento REQ 7/2021
Data de apresentação: 2021-07-02T12:03:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Explicação da Ementa: Lei de Execução Penal com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEP
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: SUBPENAL
Despacho: Audiência Pública realizada em 24 de agosto de 2021. Arquivado.