Requerimento REQ 15/2021
Data de apresentação: 2021-04-29T11:34:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a instituição, por meio de lei, do mês de agosto como o da Primeira Infância.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXINFAN
Despacho: Audiência Pública realizada no dia 21.05.2021.
Requerimento arquivado.