Projeto de Lei PL 1860/2021
Data de apresentação: 2021-05-18T16:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, vestuário, proteção, motociclista, acidente de trânsito.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 285