Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 785/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T20:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Miguel do Guaporé (RO), Rondônia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 412/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo de decreto legislativo. (Of. 386/2023)".