Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2783/2021
Data de apresentação: 2021-12-09T15:21:00
Ementa: Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
Última tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).