Projeto de Lei PL 3001/2021
Data de apresentação: 2021-08-27T11:10:00
Ementa: Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Empreendimento, atividade, contaminação, solo, água subterrânea, implantação, programa (administração), monitoramento, qualidade.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.