Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2021-02-09T15:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 112/2019, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 112/2019, apensado.