Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 789/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T20:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jaboatão dos Guararapes (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 89/2025