Requerimento REQ 15/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T18:12:00
Ementa: Requer a inclusão do convidado Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco - TJAC em
audiência pública a serem realizadas no
âmbito do Grupo de Trabalho destinado a
analisar, estudar e debater mudanças no
atual sistema das serventias notariais e de
registro, bem como das custas dos serviços
forenses.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTCARTOR
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).