Projeto de Lei PL 1864/2021
Data de apresentação: 2021-05-18T18:54:00
Ementa: Aumenta pena para aquele que atentar contra a vida de crianças e adolescentes em ambiente escolar com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, aumento da pena, homicídio doloso, ambiente escolar, finalidade, terror social.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1715/2023.