Projeto de Lei PL 1584/2021
Data de apresentação: 2021-04-28T15:36:00
Ementa: Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Palavras-chave: Diretrizes, procedimento, reciclagem, embarcação, embarcação offshore, Descomissionamento, Plataforma de petróleo, gestão,  atividade, inventário, produto perigoso, vistoria, inspeção.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas de Comissão nºs 4 e 6, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 1, 2, 3 e 5.