Projeto de Lei PL 891/2021
Data de apresentação: 2021-03-15T13:29:00
Ementa: Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Palavras-chave: Percentual, arrecadação, Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), Loteria Federal, Concurso de prognóstico, Loteria esportiva, Auxílio emergencial, enfrentamento, crise social, crise econômica, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado