Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2021-06-07T09:45:00
Ementa: Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).