Projeto de Lei PL 1708/2021
Data de apresentação: 2021-05-05T16:42:00
Ementa: Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Palavras-chave: Critério, consignação, canal de televisão, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES).