Requerimento REQ 1/2021
Data de apresentação: 2021-07-09T11:34:00
Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas para discutir o aperfeiçoamento da legislação brasileira no que diz respeito à internet.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTNET
Despacho: Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.