Projeto de Lei PL 2520/2021
Data de apresentação: 2021-07-13T09:00:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.
Palavras-chave: Autorização, remanejamento, emenda ao projeto de lei orçamentária, financiamento, atos, Educação superior, Ciência e tecnologia, inovação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado