Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1015/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Cruz (PE), Pernambuco, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 517/2023/PS-GSE.