Requerimento de Informação RIC 912/2021
Data de apresentação: 2021-07-06T14:40:00
Ementa: Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a Portaria SCTIE/MS Nº 13, de 19 de abril de 2021, nos termos que especifica.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"