Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 748/2021
Data de apresentação: 2021-09-29T19:37:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gameleira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gameleira (PE), Pernambuco, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1276/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 204/2024. (PDL nº 748/2021).(Of. 1068/2024-SF)".