Renovação Rádio Comunitária TVR 171/2021
Data de apresentação: 2021-06-08T14:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.219, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.