Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 421/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T13:02:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Cândito Mota (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.