Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 624/2021
Data de apresentação: 2021-09-15T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Niterói (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/2022/PS-GSE.