Projeto de Lei PL 3109/2021
Data de apresentação: 2021-09-09T15:03:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19 (PNAO-Covid19), garantia, assistência psicossocial, criança, adolescente, órfão, decorrência, pandemia, coronavírus, órgão publico, assistência social, ente federado, identificação, cadastramento, concessão, auxílio financeiro.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 1.437, de 2021, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)