Projeto de Lei PL 2251/2021
Data de apresentação: 2021-06-21T10:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, município, consórcio público interestadual, consórcio público intermunicipal, fiscalização, classificação, produto vegetal. _Autorização, cooperativa agricola, pessoa, fisica, pessoa jurídica, credenciamento, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realização, classificação, produto vegetal.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1850/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer que os Projetos de Lei nº 11.087, de 2018; 5.569, de 2019; 2.251, de 2021; 1.889, de 2019; e 5.900, de 2023, sejam desapensados da árvore de apensados do PL nº 3.710, de 2021".