Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 902/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Maria da Vitória (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 589/2022/PS-GSE.