Projeto de Lei Complementar PLP 35/2021
Data de apresentação: 2021-03-17T12:12:00
Ementa: Autoriza a União a conceder auxílio financeiro aos Municípios em decorrência dos gastos decorrentes da aquisição de vacinas para imunização ao coronavírus da sua respectiva população, no ano de 2021.
Palavras-chave: União, Auxílio financeiro, Município, despesa, aquisição, vacina, coronavírus, pandemia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 723