Projeto de Lei PL 2948/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:27:00
Ementa: Altera o Art. 32 da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, para aumentar a reserva mínima de habitações par deficientes.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Programa habitacional, financiamento público, subsídio, aumento, reserva, habitação, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.