Projeto de Lei PL 2044/2021
Data de apresentação: 2021-06-02T20:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, para garantir distribuição de vacinas aos municípios proporcionalmente ao quantitativo populacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, distribuição, vacina, proporcionalidade, população, Município.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5340/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade,  encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.