Projeto de Lei PL 3136/2021
Data de apresentação: 2021-09-14T13:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), instalação, tela digital, Legenda oculta, Conteúdo educativo, Sala de aula, aluno, surdo, Pessoa com deficiência auditiva.
_ Tela digital, legenda oculta, pronunciamento, Autoridade pública,  entidade privada, Culto religioso, Evento público, rede social, canal de televisão, surdo, pessoa com deficiência auditiva.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela rejeição.