Projeto de Lei PL 70/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:30:00
Ementa: Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Palavras-chave: Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, prioridade especial, vacinação, contra, coronavírus, população de baixa renda, incrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.