Requerimento REQ 72/2021
Data de apresentação: 2021-12-13T18:01:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Economia que autorize a isenção do imposto de importação nas academias de ginástica sobre a comercialização de todo o equipamento voltado para a prática de exercícios físicos, desde que não haja similar nacional, para micro e pequenas empresas pelo período de 2 (dois) anos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.