Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2021-10-28T10:33:00
Ementa: Por todo o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.198, de 2019 e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.198, de 2019, com a emenda que ora apresentamos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).