Emenda ao Substitutivo ESB 13/0
Data de apresentação: 2021-05-04T11:44:00
Ementa: Acrescenta o artigo, onde couber, ao Substitutivo do Projeto de lei nº 399/2015
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 13 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).