Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 44/2021
Data de apresentação: 2021-06-14T18:59:00
Ementa: Requer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC03220
Despacho: Arquivada