Projeto de Lei PL 1565/2021
Data de apresentação: 2021-04-28T09:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações  para o crime de tortura, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, inclusão, tortura, motivação, crime, discriminação sexual, orientação sexual, gênero.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1846/2011, ao qual esta proposição está apensada.