Projeto de Lei PL 29/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:24:00
Ementa: Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo determinado, Auxílio Emergencial Financeiro, trabalhador, População de baixa renda, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado