Projeto de Lei PL 4369/2021
Data de apresentação: 2021-12-08T20:35:00
Ementa: Torna facultativa a vacinação contra o Sars-Cov-2 para crianças e adolescentes (acompanhados dos tutores legais), nos termos
da legislação.
Palavras-chave: Facultatividade, vacinação, Coronavírus, criança, adolescente. _ Proibição, restrição, penalidade, pais, Responsável legal, criança, adolescente, ausência, vacinação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado