Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2021-06-30T15:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência em saúde pública de interesse nacional ou internacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aécio Neves  (PSDB/MG).