Projeto de Lei PL 4351/2021
Data de apresentação: 2021-12-08T12:24:00
Ementa: Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Critério, suspensão, obrigatoriedade, utilização, Máscara de proteção, vigência, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado