Requerimento de Informação RIC 164/2021
Data de apresentação: 2021-02-24T12:02:00
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, sobre a possibilidade de taxação e de alterações nas regras para a geração distribuída (GD)
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"