Requerimento REQ 24/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T11:18:00
Ementa: Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Seguridade Social e Família, para debater a aplicabilidade das Leis 10.223/2001, 12.802/2013 e 13.770/2018 da reconstrução mamária no Brasil, com os seguintes convidados: 
1)	Representante do Ministério da Saúde;
2)	Dr. José Pedrini, chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Conceição/RS;
3)	Joana Jeker, representante do Instituto Recomeçar;
4)	Maria Fernanda - paciente oncológica;
5)	Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas - Projeto AME-SE;
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CECANCER
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura