Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-08-18T11:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.