Renovação Rádio Comunitária TVR 436/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T17:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.136, de 30 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.