Projeto de Lei PL 3668/2021
Data de apresentação: 2023-10-03T21:12:00
Ementa: Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências.
Palavras-chave: Bioinsumo, produção, importação, registro, comercialização, utilização, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação. _Incentivo, produção, utilização, bioinsumo, forma, promoção, economia, sociobiodiversidade, transição, utilização, insumo, fonte fóssil de energia, agricultura, silvicultura. _Poder Executivo, utilização, meios, benefício financeiro, benefício fiscal, benefício tributário, incentivo, pesquisa, desenvolvimento, produção, utilização, comercialização, bioinsumo, agricultura, silvicultura. _Criação, Comissão Técnica dos Bioinsumos, responsável técnico, definição, parâmetro, regulamentação, aplicação, produção, registro, utilização, bioinsumo. _Biofábrica, produção, bioinsumo, comercialização, uso próprio. _Fiscalização, Medida cautelar, Infração, Penalidade, Taxa, Serviços públicos.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 658, de 2021, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)