Projeto de Lei PL 2985/2021
Data de apresentação: 2021-08-26T12:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para estabelecer norma para utilização da sobra da vacina contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, norma geral, utilização, vacina excedente, contra, coronavírus, maior de idade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado