Projeto de Lei PL 3098/2021
Data de apresentação: 2021-09-09T09:33:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos.
Palavras-chave: Disciplinamento, utilização, amálgama dental, mercúrio, procedimento odontológico, prazo, extinção, proibição, descarte, meio ambiente, comercialização, Poder público, criação, política publica, substituição, produto.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.