Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-10-06T16:19:00
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso em programas de pós-graduação das universidades e instituições federais de ensino e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).