Projeto de Lei PL 1222/2021
Data de apresentação: 2021-04-06T10:44:00
Ementa: Determina a distribuição de máscaras tipo PFF2/N95 para todos os beneficiários do auxílio emergencial, do bolsa família e do benefício de prestação continuada - BPC.
Palavras-chave: Distribuição, Máscara PFF2, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensado do PL 1223/2021, conforme despacho exarado no REQ 1715/2021