Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-11-29T18:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.