Renovação Rádio Comunitária TVR 265/2021
Data de apresentação: 2021-06-29T11:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.697, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Cerrito, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.