Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-07-07T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.