Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 8/0
Data de apresentação: 2021-05-04T17:57:00
Ementa: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente. Publique-se.