Projeto de Lei PL 1380/2021
Data de apresentação: 2021-04-13T16:19:00
Ementa: Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, adiamento, exigência, exame toxicológico, categoria de habilitação, condução, veículo, posterioridade, encerramento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado