Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-12-07T15:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição.