Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-06-08T16:53:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.