Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-03-25T11:09:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CE, pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.