Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2021-03-23T15:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 5 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).