Projeto de Lei PL 1374/2021
Data de apresentação: 2021-04-13T14:10:00
Ementa: Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.

NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Palavras-chave: Criação, Desconto gás, subvenção econômica, família de baixa renda, compra, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). _Alteração, Lei do Petróleo, Lei do Pré-Sal, parcela, Royalty, destinação, Fundo Social (FS), custeio, subvenção econômica, família de baixa renda, aquisição, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ofício nº 242/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.