Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2021-05-04T18:32:00
Ementa: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).