Projeto de Lei PL 3492/2021
Data de apresentação: 2021-10-07T16:40:00
Ementa: Torna obrigatório às pessoas jurídicas fabricantes ou distribuidoras de produtos emissores de dióxido de carbono informar ao consumidor a quantidade de CO² que cada produto emite durante seu ciclo de vida.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, distribuidor, produto, emissão, Gás carbônico, informação, consumidor.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2021.