Indicação INC 677/2021
Data de apresentação: 2021-06-02T17:00:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde reconheça o trabalho dos Conselheiros Tutelares como atividade essencial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.