Projeto de Lei PL 1993/2021
Data de apresentação: 2021-05-28T11:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para dispor sobre método de esterilização de caninos e felinos domésticos de vida livre.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, adoção, método CED, controle de natalidade animal, canino, felino, animal doméstico, animal de vida livre, procedimento.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.