Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 867/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:05:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Inocência (MS), Mato Grosso do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Arquivada - 09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 867, de 2021.