Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 518/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Riacho das Almas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Riacho das Almas (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 71/2025