Projeto de Lei PL 4179/2021
Data de apresentação: 2021-11-25T13:40:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, definição e autorização do uso da telemedicina permanente no território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, utilização, telemedicina, aplicação, Sistema Único de Saúde (SUS), Rede privada de saúde, prestação de serviços, teleatendimento médico, finalidade, Assistência médica, acompanhamento, Diagnóstico médico, tratamento médico, vigilância epidemiológica, prevenção, doença. _Prática, telemedicina, autorização, paciente, implementação, Infraestrutura tecnológica, sujeição, Norma técnica, Conselho Federal de Medicina (CFM). _Receita médica digital, dados, vigilância, avalização, telemedicina, Conselho Federal de Medicina (CFM), capacitação, profissional de saúde, médico.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 1.998, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 27/4/2022 - 13h55 - 46ª Sessão).