Projeto de Lei PL 4100/2021
Data de apresentação: 2021-11-18T17:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, área geográfica de atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Bacia hidrográfica, Rio São Mateus, Minas Gerais, Espírito Santo, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 26