Projeto de Lei PL 4268/2021
Data de apresentação: 2021-12-02T15:45:00
Ementa: Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no país e dá outras providências.
Palavras-chave: Instalação, placa, obra pública, dados, realização, obra civil, data, início, encerramento, informação, empresa, órgão executor, número, Contrato administrativo, valor, contrato, telefone, órgão fiscalizador, dotação orçamentária, obrigações, edital, licitação, inexecução, multa
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.