Requerimento de Redistribuição REQ 1798/2021
Data de apresentação: 2021-09-09T11:59:00
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9365, de 2017 (Apenso PL 795/2019), de modo que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2021