Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-12-02T13:02:00
Ementa: Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).