Projeto de Lei PL 2371/2021
Data de apresentação: 2021-06-30T09:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, imunoterapia, protocolo clínico, diretriz terapêutica, câncer.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 383/2024/PS-GSE.