Requerimento REQ 30/2021
Data de apresentação: 2021-05-11T12:13:00
Ementa: Solicito a esta Comissão de Viação e
Transporte uma audiência pública presencial ou por
teleconferência, para debater os termos do possível
contrato de prorrogação da concessão da ferrovia
Centro Atlântica, que está em fase de estudos pela
ANTT com base na lei 13448/17 e seus impactos no
trajeto do trecho ferroviário desta concessão no
estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Arquivada, conforme deliberação do colegiado em 11/5/2022.