Requerimento REQ 11/2021
Data de apresentação: 2021-07-14T18:31:00
Ementa: Requer a realização de Audiência 
Pública para promover discussão sobre o
 Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de
Trabalho – Código de Mineração, com a presença das seguintes entidades: Sindicato da Indústria e Extração de Areia do Estado de Santa Catarina – SIEASC,  Associação Profissional de Geólogos de Santa Catarina – AGESC, Associação Nacional do Ouro – ANORO, Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores do Cinturão do Gurupi PA/MA – COLMÉIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMINERA
Despacho: Arquivado.