Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2021-08-05T15:54:00
Ementa: Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva  (PT/RJ).