Medida Provisória MPV 1091/2021
Data de apresentação: 2021-12-31T09:22:00
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palavras-chave: Reajuste, valor, salário mínimo, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebida a Mensagem nº 751/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1091/2021.