Projeto de Lei PL 2265/2021
Data de apresentação: 2021-06-21T16:23:00
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, homicídio, aumento da pena, vítima, motorista de aplicativo, permissionário (administração pública), transporte alternativo, violência urbana.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".