Projeto de Lei PL 1629/2021
Data de apresentação: 2021-04-29T13:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.735 de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, instituição financeira, Caixa Econômica Federal (CEF), banco comercial, banco múltiplo, concessão, microcrédito, mulher, Chefe de família, população de baixa renda.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.