Projeto de Lei PL 629/2021
Data de apresentação: 2021-03-01T10:44:00
Ementa: Acrescenta o §12º ao artigo 
69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE 
JULHO DE 1991. ( Lei sobre a 
organização da Seguridade 
Social, institui Plano de Custeio, e 
dá outras providências) .
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia, fundação pública, órgâo público, instituição, previdência social, estado (ente federado), Distrito Federal, município, substituição, prova de vida, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).