Projeto de Lei PL 166/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T17:36:00
Ementa: Tipifica formas qualificadas de roubo e torna hediondo o roubo praticado com a utilização de explosivos ou de reféns como escudo humano ou barricada.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime qualificado, roubo, prática, violência, grave ameaça, utilização, arma de fogo. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, roubo, prática, utilização, refém, escudo humano.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).