Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 7/0
Data de apresentação: 2021-07-15T17:36:00
Ementa: O §2º do artigo 6º do da MP 936/2020 passará a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor correspondente a oitenta por cento do salário pago ao empregado.
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 II – na hipótese de redução de jornada de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal: 
a) equivalente a cem por cento do valor disposto no caput, na hipótese prevista no caput do art. 8º; ou
 b) equivalente a setenta por cento do valor disposto no caput, na hipótese prevista no § 5º do art. 8º
.......................................................................................................................” (NR)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.