Projeto de Lei PL 2589/2021
Data de apresentação: 2021-07-15T21:46:00
Ementa: Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Palavras-chave: Criação, Programa Crédito da Mulher, Instituição financeira oficial federal, facilitação, crédito, mulher, Empreendedorismo.
 _ Alteração, Lei Federal, redução, Taxa de Longo Prazo (TLP), taxa de juros, percentual, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), recursos, Sistema S, financiamento, capacitação, mulher, Microempreendedor Individual (MEI), gestão, Pequena empresa. _
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 1.883, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/3/2023 - 9h - 12ª Sessão).