Projeto de Lei PL 2579/2021
Data de apresentação: 2021-07-15T12:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.034, de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara de proteção facial em terminal aeroportuário de passageiros e a bordo de aeronave.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, utilização, máscara de proteção, aeroporto, cabine de passageiros, aeronave, duração, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CVT.