Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-11-23T16:52:00
Ementa: Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR).