Projeto de Lei PL 3632/2021
Data de apresentação: 2021-10-15T16:38:00
Ementa: Autoriza o funcionamento noturno em centros de educação infantis como creches públicas e conveniadas, e dispõe de outras medidas.
Palavras-chave: Autorização, funcionamento, creche, escola, educação infantil, período noturno, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.