Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2021-09-13T11:11:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).