Projeto de Lei PL 2217/2021
Data de apresentação: 2021-06-17T10:47:00
Ementa: Inclui o ensino de Libras como disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, disciplina (educação), Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).