Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2021-08-09T14:38:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).