Projeto de Lei PL 2269/2021
Data de apresentação: 2021-06-21T18:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o limite de potência das emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Radiodifusão Comunitária, aumento, limite máximo, potência, rádio comunitária.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.