Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-05-20T08:27:00
Ementa: Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).