Requerimento REQ 4/2021
Data de apresentação: 2021-03-15T21:17:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a certificação e regularização fundiária dos territórios quilombolas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastásio, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.