Projeto de Lei PL 254/2021
Data de apresentação: 2021-02-05T13:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, incentivo, Geração distribuída, Minigeração distribuída, Microgeração distribuída, Fonte alternativa de energia.
_ Alteração, Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, empreendimento, geração distribuída, Fonte alternativa de energia, simplificação, licenciamento ambiental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2021.