Renovação Rádio Comunitária TVR 333/2021
Data de apresentação: 2021-07-09T13:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.965, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.