Projeto de Lei PL 3159/2021
Data de apresentação: 2021-09-15T11:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a revisão periódica dos valores da tabela SUS, e instituir parâmetros de cálculo para remuneração de serviços de hemodiálise.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, revisão periódica, critério, valor, serviços, Sistema Único de Saúde (SUS). _Valor, remuneração, terapia renal substitutiva, consideração, custo operacional, serviços.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).