Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1055/2021
Data de apresentação: 2021-11-18T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Vicente (RN), Rio Grande do Norte, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)