Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2021-04-30T16:03:00
Ementa: Emenda do Relator  4 - Suprime o art. 350-D, Supressão da periculosidade
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).