Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU AVN 6/2021
Data de apresentação: 2021-02-11T09:59:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 4.054/2020, nos autos do TC-022.713/2020-4, que trata de Relatório de Auditoria “realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do Município de Porto Velho/RO”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADO, com votos contrários dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto (remotamente), Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia (remotamente).