Projeto de Lei PL 3225/2021
Data de apresentação: 2021-09-20T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a prestação de contas de projetos realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
Palavras-chave: Diretrizes, Prestação de contas, Projeto cultural, Obra audiovisual, âmbito, Legislação, União, Ente federado, incentivo, cultura.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 1.518, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão).