Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-11-16T14:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.