Relatório Setorial RAT 16/2021
Data de apresentação: 2021-03-12T14:29:00
Ementa: Mulheres, Família e Direitos Humanos.

 Relator Setorial: Deputado Fábio Henrique 

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos .anexos deste Parecer.
Última tramitação: Votação
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: Apreciação do destaque à Emenda nº 71280014 , Bancada do Tocantins.
O voto do Relator ao destaque é pela rejeição.
Usaram da palavra a favor do destaque os Deputados José Nelto, Tiago Dimas (remotamente e Carmen Zanotto (remotamente). 
 O Relator Geral, Senador Marcio Bittar, justificou o não acolhimento do destaque.
Em seguida, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende usou da palavra.
Em deliberação, o destaque foi REJEITADO pela Câmara dos Deputados, com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.