Projeto de Lei PL 4196/2021
Data de apresentação: 2021-11-29T11:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, criação, Semana de Prevenção ao Diabetes, data comemorativa, novembro, semana, Dia Mundial da Diabetes, atividade,conscientização, esclarecimento, diabetes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 537/2024/PS-GSE.