Medida Provisória MPV 1027/2021
Data de apresentação: 2021-02-01T18:44:00
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Palavras-chave: Criação, barreira sanitária protetiva de área indígena, controle, circulação, pessoa, mercadoria, prevenção, contágio, grupo indígena, coronavírus. _Autorização, Fundação Nacional do Índio (Funai), pagamento, diária, servidor público civil, militar, Órgão de segurança pública, atuação, barreira sanitária protetiva de área indígena, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 145/2021 (CN) encaminhando texto promulgado.