Indicação INC 1415/2021
Data de apresentação: 2021-12-01T12:54:00
Ementa: Solicita a posição do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a compatibilidade do ENEM com as diretrizes nacionais e suas repercussões sobre a organização do Ensino Médio Brasileiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.