Indicação INC 1158/2021
Data de apresentação: 2021-10-05T11:39:00
Ementa: Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, adote as medidas necessárias para sanar o problema de demora nas autorizações de despesca da safra do pirarucu de manejo emitidas pelo Ibama.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.