Projeto de Lei PL 1051/2021
Data de apresentação: 2021-03-24T18:49:00
Ementa: Prevê o fornecimento pelo SUS de máscaras de proteção individual do tipo PFF2.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, máscara de proteção, máscara PFF2, período, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.