Requerimento REQ 39/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T17:37:00
Ementa: Requer que esta Comissão solicite ao Ministério da Saúde, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, a disponibilização dos dados referentes à execução orçamentária das políticas que dizem respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.