Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-07-07T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.177, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Gaivota a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.