Requerimento REQ 1/2021
Data de apresentação: 2021-04-16T13:46:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04519
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II - RICD).