Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2021-08-13T15:59:00
Ementa: Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).