Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2021-12-08T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas.