Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 704/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T11:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Nova, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Várzea Nova (BA), Bahia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 50/2025