Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 907/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anagé, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Anagé (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 165/2023/PS-GSE.