Projeto de Lei PL 3520/2021
Data de apresentação: 2022-04-13T17:04:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação, atenuação, pandemia, educação. _Diretrizes,  fomento, colaboração, ente federado, normalização, frequência escolar, promoção, acolhimento (saúde), aluno, profissional da educação. _Finalidade, garantia, Igualdade de oportunidade, contexto, pandemia, pandemia, coronavírus. _Execução, Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação, União, estado (ente federado), ação redistributiva, ação supletiva, relação, ente federado, município, atribuição. _Meios, monitoramento, avaliação, plano. _Recursos, educação, dotação, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 3385/2021, ao qual esta proposição está apensada.