Projeto de Lei PL 655/2021
Data de apresentação: 2021-03-02T12:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir a todos os recém-nascidos o acesso ao teste do pezinho ampliado (triagem neonatal ampliada) gratuitamente.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliação, Triagem neonatal, Teste do Pezinho Ampliado, Sistema Único de Saúde (SUS), inclusão, Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado