Sugestão SUG 6/2021
Data de apresentação: 2021-06-10T11:44:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para prorrogação até 31 de dezembro de 2021 dos efeitos do artigo 7º, caput, e inciso I, da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para as associações, as fundações e as demais sociedades não abrangidas pelo disposto nos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer recebido para publicação.