Requerimento REQ 391/2021
Data de apresentação: 2021-11-05T11:49:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 11.217, de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência; bem como os seus apensados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.