Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 895/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Benedito do Rio Preto (MA), Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1303/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 231/2024. (PDL nº 895/2021).(Of. 1095/2024-SF)".