Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-10-19T14:36:00
Ementa: Institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.