Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 1/0
Data de apresentação: 2021-08-24T12:30:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, no texto da Medida Provisória nº 1.046, de 2021, o seguinte dispositivo:
“Art. .... Durante o período a que se refere o art. 1º, o empregado que sofrer redução salarial poderá sacar, mensalmente, dos depósitos em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o equivalente ao valor salarial mensal reduzido.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.