Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-09-01T00:01:00
Ementa: Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de
novembro de 1985, e 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), para dispor sobre a
fiscalização do excesso de peso dos
veículos, e a Lei nº 10.209, de 23 de
março de 2001; e dá outras
providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vicentinho Júnior  (PL/TO).