Requerimento REQ 11/2021
Data de apresentação: 2021-05-13T13:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC12511
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).