Requerimento REQ 5/2021
Data de apresentação: 2021-10-28T11:58:00
Ementa: Requer o convite do Sr. Rafael Fonteles, Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC12215
Despacho: Arquivada