Projeto de Lei PL 1914/2021
Data de apresentação: 2021-05-21T14:08:00
Ementa: Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda da Pessoa Física, concedidos aos Hospitais das Corporações Militares Estaduais e do Distrito Federal, e aos Hospitais Militares Federais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Benefício fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), investimento, doação, patrocínio, despesa, hospital, polícia militar, estado (ente federado), Distrito Federal, hospital militar, hospital federal, tributação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 249