Projeto de Lei PL 173/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T18:03:00
Ementa: Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola pública, escola privada, preservação, norma culta, preferência, Língua portuguesa, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2369/2024 à proposição PL-3310/2021.