Projeto de Lei PL 4348/2021
Data de apresentação: 2021-12-08T11:35:00
Ementa: Altera o valor de aporte anual a ser feito pelas concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco para desenvolvimento de projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
Palavras-chave: Alteração, Lei de privatização da Eletrobras, valor, aporte, realização, Concessionária de serviço de energia elétrica, localização, bacia hidrográfica, Rio São Francisco, desenvolvimento, projeto (administração), revitalização, recursos hídricos, rio São Francisco, Rio Parnaíba.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)