Projeto de Lei PL 714/2021
Data de apresentação: 2021-03-04T09:28:00
Ementa: Dispõe sobre a prática de exercícios e atividades física como essenciais.
Palavras-chave: Atividade física, exercício físico, serviços essenciais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2061/2020