Projeto de Lei PL 3716/2021
Data de apresentação: 2021-10-22T12:12:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Optometria no sistema de saúde e da outras providências
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Optometrista, requisito, atribuição, exigência, registro, Conselho de fiscalização profissional, Ministério da Saúde, Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)