Requerimento de Informação RIC 1366/2021
Data de apresentação: 2021-11-22T09:09:00
Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Regina Alves, informações sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da criação de instrumentos para a avaliação da deficiência.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"