Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-11-17T18:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Luminense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Edilázio Júnior  (PSD/MA).