Projeto de Lei PL 2412/2021
Data de apresentação: 2021-07-02T09:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para implementar nas escolas a infraestrutura desportiva necessária para a realização do desporto escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), implantação, escola, infraestrutura desportiva, realização, esporte educacional, diretrizes, recursos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.