Projeto de Lei PL 3501/2021
Data de apresentação: 2021-10-08T11:21:00
Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.086, de 2015, para converter o “Dia da Conquista do Voto Feminino” em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, alteração, designação, Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.