Projeto de Lei PL 2106/2021
Data de apresentação: 2021-06-09T14:50:00
Ementa: Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19.
Palavras-chave: Isenção, taxa, matrícula, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), período, duração, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado