Projeto de Lei PL 3264/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T12:52:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso de público com vacinação completa contra a Covid-19 ou com testagem negativa para o SARS-CoV-2 em eventos esportivos no território nacional
Palavras-chave: Critério, acesso, público externo, evento desportivo, período, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), apresentação, comprovação, vacinação, contra, coronavírus, resultado negativo, Teste RT-PCR, teste de antígeno para Covid-19, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.