Requerimento REQ 15/2021
Data de apresentação: 2021-03-23T16:13:00
Ementa: Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a portaria 147/2021 que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.