Projeto de Lei de Conversão PLV 14/2021
Data de apresentação: 2021-06-09T17:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, medida de emergência, atenuação, crise econômica, turismo, cultura (artes), pandemia, coronavírus. _Relações de consumo, prorrogação, prazo, remarcação, ressarcimento, evento, turismo, cultura (artes), consumidor, utilização, crédito, cancelamento, pandemia, coronavírus, Direito do consumidor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".