Projeto de Lei PL 753/2021
Data de apresentação: 2021-03-05T10:53:00
Ementa: Autoriza os Diretórios Nacionais dos partidos políticos a doar parte ou integralidade dos recursos do Fundo Partidário para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, diretório nacional, partido político, doação, recursos, Fundo partidário, aquisição, vacina, contra, coronavírus, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.