Projeto de Lei PL 2102/2021
Data de apresentação: 2021-06-09T13:29:00
Ementa: Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federação, destinação, recursos públicos, recuperação, operação, combate, corrupção, crime organizado, Sistema Único de Saúde (SUS), aquisição, vacina, insumo, bens, enfrentamento, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado