Projeto de Lei Complementar PLP 97/2021
Data de apresentação: 2021-06-22T17:15:00
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, transformando-o em autarquia sob regime especial, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 9.448 de 1997.
Palavras-chave: Criação, Lei Orgânica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, finalidade, competência, estrutura organizacional, autonomia administrativa. _ Transformação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Autarquia de regime especial. 
_ Revogação, Lei Federal, transformação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Autarquia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/21 PAG 748.