Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 14/2021
Data de apresentação: 2021-02-10T17:00:00
Ementa: Inclui dispositivo ao Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014, para congelar o salário dos membros do Congresso Nacional por duas legislaturas, ou seja, até a 58ª Legislatura, como medida efetiva para socorrer e auxiliar no crescimento econômico do País nos próximos anos, tendo em vista os inúmeros gastos para combate da pandemia de Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Decreto legislativo, suspensão, aumento, Subsídio (remuneração), Congressista, prazo determinado, contribuição crescimento econômico, crise econômica, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Apensação
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Enviado ao Relator, Deputado Marcelo Ramos, para exame deste novo apensado.