Projeto de Lei PL 491/2021
Data de apresentação: 2021-02-18T15:49:00
Ementa: Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
Palavras-chave: Criação, Auxílio Renda Emergencial para o Enfrentamento da Crise de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus - Covid-19,  requisito, beneficiário,   inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), coronavírus, pandemia..
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/06/21 PAG 318