Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-11-04T13:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.