Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-05-24T16:01:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Vinicius Farah  (MDB/RJ).