Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 604/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T12:46:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Janiópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Janiópolis (PR), Paraná, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 40/2025