Projeto de Lei PL 4489/2021
Data de apresentação: 2021-12-16T11:58:00
Ementa: Institui o Programa “Vale Transporte Social”.
Palavras-chave: Criação, Programa Vale Transporte Social, garantia, gratuidade, Transporte público coletivo, população de baixa renda, trabalhador desempregado, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), diretrizes
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-589/2025 à proposição PL-4489/2021.