Projeto de Lei PL 1930/2021
Data de apresentação: 2021-05-25T10:49:00
Ementa: Dispõe sobre medidas excepcionais relativas à contratação pelo Poder Público de curso de capacitação em Medicina Intensiva em período de pandemia, com dispensa de licitação.
Palavras-chave: Autorização, poder público, contratação, curso (educação), Educação e formação profissional, Medicina intensiva, período, pandemia, coronavírus, dispensa (administração pública), licitação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-898/2020