Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-08-10T23:17:00
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para fins de reforma político-eleitoral.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: <Não Definido>
Órgão: PEC12511
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PEC12511, pela PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO.