Requerimento de Apensação REQ 1032/2021
Data de apresentação: 2021-05-12T15:45:00
Ementa: Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 408/2021 ao PL 6405/2016, por tratarem de matérias correlatas.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/07/2021