Projeto de Lei PL 127/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, disciplinamento, procedimento, Verificador de fatos independente, Notícia falsa (fake news), combate, Desinformação.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-865/2021.