Projeto de Lei PL 468/2021
Data de apresentação: 2021-02-17T14:55:00
Ementa: Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.
Palavras-chave: Incentivo, investimento, Microgeração distribuída,  Minigeração distribuída, Fonte alternativa de energia, isenção, prazo determinado, tarifação, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).