Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-06-16T17:34:00
Ementa: Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).