Projeto de Lei PL 4126/2021
Data de apresentação: 2021-11-23T11:58:00
Ementa: Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que 
estabelece as diretrizes e bases da 
educação nacional, para equiparar as 
instituições credenciadas pelo poder 
público que tenham como proposta
 pedagógica a formação por alternância às 
instituições oficiais dos sistemas de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), equiparação, instituição pública, Sistema de ensino, instituição, credenciamento, poder público, proposta pedagógica, formação, alternância, Centro Familiar de Formação por Alternância (CEFFA), acesso, política pública, programa (administração), Educação pública.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)