Projeto de Lei PL 3560/2021
Data de apresentação: 2021-10-14T14:32:00
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção já podem ser famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências.
Palavras-chave: Família, lista de espera, adoção, possibilidade, transformação, família acolhedora, criança, adolescente, prioridade, processo de adoção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 775/2021, ao qual esta proposição está apensada.