Projeto de Lei PL 3282/2021
Data de apresentação: 2021-09-23T09:14:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Disc Jockey profissional e altera a Consolidação das Leis do Trabalho
Palavras-chave: Regulamentação profissional, exercício profissional, DJ (disc jockey), atividade, requisito, curso técnico, registro profissional. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contrato de trabalho, prestação de serviços, trabalho eventual, prazo, jornada de trabalho, hora extra.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3931/2023.