Projeto de Lei PL 1353/2021
Data de apresentação: 2021-04-12T17:46:00
Ementa: Cria o Programa Vale Gás destinado a subsidiar a aquisição de gás de cozinha às famílias de baixa renda.
Palavras-chave: Criação, Programa Vale Gás, subsídio, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.