Projeto de Lei PL 1181/2021
Data de apresentação: 2021-04-05T09:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores dos serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, inclusão, Grupo prioritário, vacinação, trabalhador, prestação de serviços, Serviços públicos, Abastecimento de água, Esgoto sanitário, Energia elétrica, telefonia, Coletor de lixo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.