Projeto de Lei PL 1237/2021
Data de apresentação: 2021-04-06T13:40:00
Ementa: Institui isenção temporária de Imposto de Renda aos profissionais da área médica e odontológica que estejam prestando seus serviços no período da pandemia da COVID-19  e dá outras providências.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), médico, profissional, odontologia, promoção, informação, rastreamento, pesquisa, reabilitação,  prestação de serviços, vigência, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado