Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-12-08T08:41:00
Ementa: Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.