Requerimento REQ 1/2021
Data de apresentação: 2021-07-12T16:52:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública com o tema: Critérios e condições do acordo judicial e a distribuição dos recursos oriundos do acordo de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrente da tragédia de Brumadinho-MG, assinado pelo Governo de Minas Gerais, a Mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
Convidados:
JARBAS SOARES JÚNIOR – Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais – MP/MG
LUISA BARRETO- Secretária de planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag)
FERNANDO MARCATO - Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra)
Mineradora Vale
Ministério Público Federal
Defensoria Pública de Minas Gerais
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXBRUMA
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (RICD, art. 22, II)