Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1029/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T15:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Francisco de Sales (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 113/2025