Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2021-09-23T18:08:00
Ementa: Parecer do Relator ao PL 1171/2019 que "Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).