Voto em Separado VTS 4/0
Data de apresentação: 2021-05-05T17:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP), pela aprovação.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado