Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 7/0
Data de apresentação: 2021-04-07T17:38:00
Ementa: Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.