Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-11-03T16:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para inserir dispositivos sobre a inclusão de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).