Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 23/0
Data de apresentação: 2021-12-16T11:15:00
Ementa: Modifique-se o § 1º do art. 2º e o art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.728, de 2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 23 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli  (PSD/SP) e outros.