Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-05-10T12:12:00
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).