Projeto de Lei PL 3566/2021
Data de apresentação: 2021-10-14T15:21:00
Ementa: Revoga o Capítulo V - Da Sociedade Anônima, do Título II - Da Sociedade, do Livro II - Do Direito de Empresa, e sua Sessão Única - Da Caracterização, que compreende os artigos 1.088 e 1.089; e o artigo 1.160, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Palavras-chave: Revogação, dispositivo legal, Código Civil (2002), capítulo (texto legislativo), sociedade anônima, sociedade, direitos, empresa, caracterização.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.