Projeto de Lei de Conversão PLV 26/2021
Data de apresentação: 2021-11-25T12:41:00
Ementa: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e nº 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Auxílio Brasil, fortalecimento, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Transferência de renda, beneficiário, família, pobreza, extrema pobreza, diretrizes._ Benefício financeiro, Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar, Benefício de Superação da Extrema Pobreza, Benefício Compensatório de Transição, Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. _ Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único, avaliação, gestão descentralizada, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município. _ Criação, Programa Alimenta Brasil, Governo Federal, incentivo, agricultura familiar, compra, alimento, doação, população, Insegurança alimentar e nutricional. _Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, União, transferência, recursos, Município, Distrito Federal (Brasil), educação infantil, beneficiário, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Pessoa com deficiência. _ Definição, meta, redução, taxa, pobreza, Extrema pobreza._ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, criação, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). _ Revogação, Lei do Programa Bolsa Família.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 26/2021, pelo Deputado Marcelo Aro (PP-MG), que: "[EMENTA!]".