Projeto de Lei PL 1098/2021
Data de apresentação: 2021-03-29T11:18:00
Ementa: Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Terra, contrato de parceria, parceria pecuária, tratamento, criação, animal, confinamento animal.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.