Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2021-06-02T11:43:00
Ementa: SUBEMENDA
Dê-se, no art. 1º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto de lei, a seguinte redação ao § 2º do art. 1º-A, acrescentado à Lei nº 8.899, de 1994:
"Art. 1º..................................................................................
Art. 1º-A................................................................................
.............................................................................................
§ 2º As competições às quais se refere o caput deste artigo deverão ser reconhecidas pelo órgão do Poder Público responsável pelo desporto ou organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, pela entidade de administração do desporto, nacional e internacional, na respectiva modalidade, ou pelo Comitê Paralímpico Internacional."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).