Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 448/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T13:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, São João del Rei (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 580/2023/PS-GSE.