Projeto de Lei PL 3542/2021
Data de apresentação: 2021-10-14T14:10:00
Ementa: Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências.
Palavras-chave: Criação, Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências, ligação telefônica, atendimento emergencial, caracterização, trote telefônico, União, estado (ente federado), município, promoção, palestra, campanha educacional, conscientização, formulação, política publica, sanção.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2274/2024 à proposição PL-3542/2021.