Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 78/2021
Data de apresentação: 2021-06-07T21:09:00
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 e art. 32 inciso VIII do Regimento Interno, a convocação perante o plenário desta Comissão, do Ministro de Estado da Justiça e  Segurança  Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso País.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados