Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 4/0
Data de apresentação: 2021-12-08T08:35:00
Ementa: Substitua-se o art. 5º do projeto de lei pela seguinte redação:
“Art. 5º Esta Lei entra em vigor no início do período letivo subsequente ao de sua publicação.” (NR)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 4 CESPO, pela Comissão do Esporte.