Projeto de Lei PL 2683/2021
Data de apresentação: 2021-08-03T17:21:00
Ementa: Dispõe sobre a garantia da Dignidade Menstrual para meninas e mulheres dos grupos que menciona.
Palavras-chave: Pobreza menstrual, garantia, recursos, Higiene pessoal, saúde, mulher, aluno, rede pública de ensino, Presa condenada, Vulnerabilidade social, beneficiário, Bolsa Família, População em situação de rua, Período menstrual. _Realização, campanha educativa, Pobreza menstrual.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 1702/2021, ao qual esta proposição está apensada.