Projeto de Lei PL 3791/2021
Data de apresentação: 2021-10-28T11:04:00
Ementa: Estabelece medidas de incentivo ao aproveitamento energético do biogás originado das atividades de esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.984 de 2000.
Palavras-chave: Diretrizes, incentivo, aproveitamento energético, biogás, origem, Esgoto sanitário, Manuseio, resíduo sólido. _ Benefício financeiro, Redução Certificada de Emissão (RCE), Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). _ Critério, licenciamento, tratamento térmico, resíduo sólido, Usinas de Recuperação Energética (URE).
_Alteração, Lei da ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), normatização, serviços públicos, Saneamento básico, estímulo, aproveitamento energético, resíduo, Estação de tratamento de esgoto.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-734/2022.