Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-06-30T11:26:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta da educação básica e superior em caso de suspensão de atividades pedagógicas presenciais em razão de decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).