Projeto de Lei PL 370/2021
Data de apresentação: 2021-02-10T11:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo e os cuidadores - sejam familiares ou contratados _ de idosos, que atuem nos domicílios, sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal,inclusão,  Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, priorização, Profissional de Limpeza Urbana, cuidador de idosos, Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.