Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 6/0
Data de apresentação: 2021-02-11T10:22:00
Ementa: O art. 2º-A, § 1º, inciso II, letra “a” da Resolução nº 14 de 2020, com redação dada art. 1º do Projeto de Resolução nº 6 de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º-A ...........................................................................
§ 1º ...................................................................................
..........................................................................................
II - .....................................................................................
a) parlamentares, observado, para a ocupação dos lugares, o princípio da proporcionalidade partidária, limitado a um máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do número de membros das bancadas ou blocos parlamentares;
.........................................................................................” (NR)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).