Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 107/2021
Data de apresentação: 2021-03-05T15:43:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria	Especial	da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério do Turismo. Secretaria Especial de Cultura, suspensão, análise, Projeto cultural, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), incentivo, captação, recursos, Lei Rouanet, ente federado, isolamento social, restrição, circulação, população, lockdown,  pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado