Projeto de Lei PL 3334/2021
Data de apresentação: 2021-09-28T11:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, melhoria, realização, Prova de vida, segurado, beneficiário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), modalidade, aplicativo de mensagem, Correio eletrônico, encaminhamento, fotografia, documento, comprovante, data, captura, imagem.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2696/2021