Projeto de Lei PL 541/2021
Data de apresentação: 2021-02-23T12:28:00
Ementa: Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional.
Palavras-chave: Prioridade, Mulher, Vulnerabilidade social, Programa social, Educação e formação profissional, recursos, Governo federal, requisito, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.