Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 10/2021
Data de apresentação: 2021-03-01T20:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.895, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rianápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rianápolis, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 305/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rianápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rianápolis, Estado de Goiás".