Parecer de Comissão para Redação Final PARF 1/0
Data de apresentação: 2021-04-20T09:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.