Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 726/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T11:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Migrantes São Felipe ARCOMI SF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Felipe d’Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, São Felipe d'Oeste (RO), Rondônia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 659/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.