Projeto de Lei PL 2811/2021
Data de apresentação: 2021-08-12T10:13:00
Ementa: Dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, avaliação, recém-nascido, diagnóstico precoce, fissura palatina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2025/PS-GSE.