Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 43/0
Data de apresentação: 2021-05-11T14:45:00
Ementa: O art. 4º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.