Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-12-10T11:19:00
Ementa: Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).