Projeto de Lei PL 602/2021
Data de apresentação: 2021-02-25T12:53:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.475, de 2017.
Palavras-chave: Disciplinamento, atividade profissional, aviador, tempo de paz, aeronauta, piloto de aeronave, Exercício ilegal da profissão.
_Alteração, lei federal, exercício profissional, aeronauta.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memo n. 200/2021, de 26/8/2021.