Projeto de Lei PL 2735/2021
Data de apresentação: 2021-08-06T09:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de  setembro de 1990, para garantir o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos pacientes que contraíram a forma grave do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Unico de Saúde (SUS), inclusão, paciente, doença grave, coronavírus, Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), garantia, Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 6152/2019, ao qual esta proposição está apensada.