Projeto de Lei PL 4042/2021
Data de apresentação: 2021-11-17T11:28:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipal com os quais estejam contratualizados, auxilio financeiro, por quatro anos consecutivos, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia e especialmente, no tratamento de pacientes que apresentem sequelas provenientes do COVID-19
Palavras-chave: União, concessão, auxílio financeiro, Santa Casa de Misericórdia, hospital, entidade sem fins lucrativos, participação, forma, complementação, Sistema Único de Saúde (SUS), modalidade, fundo de saúde, estado (ente federado), Distrito Federal, município, finalidade, combate, pandemia, tratamento médico, coronavíruu, fiscalização, aplicação, recursos financeiros.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 414