Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-07-07T09:57:00
Ementa: Altera a Lei n. 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e
prevenc¸a~o do agente viral  “nCov-2019”, da fami´lia coronavi´rus.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).