Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 457/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T13:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água  Fria de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Água Fria de Goiás (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 70/2025