Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-11-24T15:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.