Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 772/2021
Data de apresentação: 2021-09-29T19:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Rio de Janeiro (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1154/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.