Projeto de Lei PL 3431/2021
Data de apresentação: 2021-10-05T10:13:00
Ementa: Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa
Palavras-chave: Criação, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica), meios, fomento, desenvolvimento, indústria fonográfica, composição, produção, distribuição, execução, obra musical,  obra literária, Língua portuguesa, Software aplicativo, catálogo, Provedor de conteúdo musical, demanda, Plataforma de streaming de música. _Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica), fato gerador, prestação de serviços, Plataforma de streaming de música, demanda, remuneração, publicidade, incidência, receita bruta, alíquota, contribuinte. _Destinação, produto de arrecadação, Fundo Nacional da Cultura (FNC), criação, comitê gestor, fiscalização.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025, Letra A.