Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 53/0
Data de apresentação: 2021-05-25T21:30:00
Ementa: Incluam-se os seguintes §§ 3º e 4º no art. 28 do Substitutivo apresentado ao PL nº 5829, de 2019, pelo PRLP 4 disponibilizado, ou a seu artigo correspondente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 53 PLEN, pelos Deputados Roberto de Lucena  (PODE/SP) e José Nelto  PODE.