Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-05-13T17:50:00
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do
§ 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de
12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de
18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).