Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2021-02-23T09:18:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros.