Projeto de Lei PL 1183/2021
Data de apresentação: 2021-04-05T09:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas as doenças para incluir os Profissionais de Segurança Pública, Educação e pessoas com deficiência fisica no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, inclusão, Programa Nacional de Imunizações (PNI), Grupo prioritário, vacinação, coronavírus, Profissional de saúde, Profissional da educação, Profissional da segurança pública,  idoso, paciente, doença crônica, Pessoa com deficiência física, idoso.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.