Requerimento de Informação RIC 968/2021
Data de apresentação: 2021-07-15T22:17:00
Ementa: Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação de esclarecimentos sobre a redução, extinção e não criação de reserva garimpeira, atos normativos que restringem as áreas que podem ser objeto de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG e direito de prioridade no requerimento de PLG.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"