Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-06-16T15:56:00
Ementa: Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).