Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 669/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T10:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade - Ascidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tasso Fragoso (MA), Maranhão, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1268/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 196/2024. (PDL nº 669/2021).(Of. 1060/2024-SF)".