Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1140/2021
Data de apresentação: 2021-12-21T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pinheirinho do Vale (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2023/SGM-P.