Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-09-28T16:55:00
Ementa: Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).