Projeto de Lei PL 3144/2021
Data de apresentação: 2021-09-14T16:36:00
Ementa: Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Palavras-chave: Criação, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), Vale do Panema, Usina Hidrelétrica de Jurumirim, São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 328/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3144/2021, sancionado.