Projeto de Lei PL 3914/2021
Data de apresentação: 2021-11-08T11:20:00
Ementa: Dispõe sobre o financiamento da aquisição de imóveis rurais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, financiamento, aquisição, imóvel rural, âmbito, Sistema Financeiro de Habitação (SFH). _Alteração, Lei do FGTS, autorização, movimentação, Conta vinculada do FGTS, pagamento, parte, prestação (pagamento), total, aquisição, imóvel rural, liquidação, amortização, saldo devedor.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 581