Projeto de Lei PL 2801/2021
Data de apresentação: 2021-08-11T17:30:00
Ementa: Insere artigo 4º a Lei nº 13.488, de 06 de outubro de 2017, para instituir regras para o financiamento de campanhas eleitorais de Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores e Deputados Federais na eleição de 2022 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, fixação, percentual, gasto, financiamento, Campanha Eleitoral, Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão