Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 140/2021
Data de apresentação: 2021-03-31T15:07:00
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 1/2021, nº 2/2021, nº 3/2021, nº 4/2021, nº 5/2021, nº 6/2021, nº 7/2021, nº8/2021, nº 9/2021, nº 10/2021 e nº 11/2021, referentes ao   Projeto 914BRZ1094.5 da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Representação no Brasil (UNESCO), bem como dos Editais nº 10/2021 e nº 11/2021, republicados no site da Unesco em 23/03/2021 e dos seus respectivos termos de referência.
Palavras-chave: Sustação, Edital, Ministério da Educação. Secretaria de Alfabetização (SEALF), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), contratação, Consultor, reformulação, avaliação, aluno, ensino fundamental, Programa Tempo de Aprender, aperfeiçoamento, Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2021.