Projeto de Lei PL 3169/2021
Data de apresentação: 2021-09-15T15:26:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.
Palavras-chave: Criação, Programa de Residência Técnica, âmbito, Administração direta, autárquia, Poder executivo, finalidade, fomento, curso de especialização, recém-formado, curso (educação), graduação, implementação, colaboração, Instituição de Ensino Superior (IES), requisito, aprovação, Exame de seleção, atividade, aluno residente, supervisão, servidor público, progressão funcional, concessão, bolsa de residência, auxílio-transporte, recursos financeiros, jornada de trabalho, Certificado de Residência Técnica, desligamento, programa (administração), justificativa, ausência, avaliação de desempenho,
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2022.