Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1057/2021
Data de apresentação: 2021-11-18T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cabo de Santo Agostinho (PE), Pernambuco, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1310/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 238/2024. (PDL nº 1057/2021).(Of. 1102/2024-SF)".