Emenda na Comissão EMC 10/0
Data de apresentação: 2021-10-18T18:37:00
Ementa: EMENDA SUPRESIVA

Suprima-se o art. 26 do Projeto de Lei nº 658, de 2021.

JUSTIFICATIVA

A dispensa do receituário agronômico para os bioinsumos demonstra a liberalidade do texto original da matéria. Além de implicar em orientações sem fundamentações técnicas, a medida impede a responsabilização técnica de prováveis ocorrências de contaminações biológicas potencialmente mais danosas que as químicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC) e outros.