Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2021-12-09T18:01:00
Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).