Projeto de Lei PL 2844/2021
Data de apresentação: 2021-08-17T10:03:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos Biomas brasileiros, e cria o Fundo Biomas.
Palavras-chave: Diretrizes, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, conservação, uso sustentável, Bioma, meios, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). _Criação, Fundo Biomas, financiamento, projeto (administração), conservação, uso sustentável, bioma, recursos.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.