Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-06-17T08:20:00
Ementa: Parecer pela aprovação, com Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ).