Projeto de Lei PL 2037/2021
Data de apresentação: 2021-06-02T15:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), acesso gratuito, sítio (internet), educação, Sítio institucional (internet), escola, universidade, instituição de ensino.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), para o PL 619/2020, ao qual esta proposição está apensada.