Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2021-04-30T16:01:00
Ementa: Emenda do Relator  3 - Dá nova redação ao Art. 350-C
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).