Projeto de Lei PL 809/2021
Data de apresentação: 2021-03-09T16:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e tornar obrigatória a instalação de cadeira de emergência nas edificações que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, diretrizes medida de prevenção, combate, incêndio, desastre, edificação, obrigatoridade, instalação, cadeira emergência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 96