Projeto de Lei PL 2312/2021
Data de apresentação: 2021-06-23T20:26:00
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinação, recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), recuperação ambiental, bacia hidrográfica, Rio São Francisco.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Castro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)