Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2021-06-02T16:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).