Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-11-04T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.