Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2021-08-04T15:55:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).