Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2382/2021
Data de apresentação: 2021-11-12T11:46:00
Ementa: Requer adição de coautoria ao PL no 3213/2021 que “Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências.”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2021