Projeto de Lei PL 2181/2021
Data de apresentação: 2021-06-15T12:56:00
Ementa: Concede pensão especial por morte aos dependes da pessoa falecida em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, falecimento, dependente, pessoa falecida, decorrência, coronavírus, ausência, Segurado (previdência social), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor, salário mínimo, beneficiário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2652/2020