Projeto de Lei PL 4533/2021
Data de apresentação: 2021-12-17T11:54:00
Ementa: Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Anticorrupção, criação, Semana de Promoção da Educação para a Integridade, Escola pública, Escola privada,  campanha educativa, Ética e cidadania (educação), combate, corrupção, realização, outubro, diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP).