Projeto de Lei PL 1712/2021
Data de apresentação: 2021-05-05T17:41:00
Ementa: Define como meta o fim de comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis fósseis.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, comercialização, Veículo automotor, Motor de combustão interna, combustível fóssil, exceção, veículo, abastecimento, Biocombustível, Veículo de coleção, Veículo importado, organismo internacional, autorização, Estado brasileiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.