Projeto de Lei PL 1506/2021
Data de apresentação: 2021-04-22T15:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, grupo prioritário, trabalhador, Transporte coletivo, Transporte rodoviário, Transporte interurbano, Transporte metroviário, Transporte aquático, Transporte de carga, Motorista de caminhão, Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.