Projeto de Lei PL 901/2021
Data de apresentação: 2021-03-15T18:13:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.
Palavras-chave: Suspensão, reajuste de preços, medicamento, decorrência, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1293/2020