Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2334/2021
Data de apresentação: 2021-11-08T19:38:00
Ementa: Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 977/21, que “susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2021