Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2021-10-01T15:15:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva  (PT/RJ).