Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2021-09-16T08:08:00
Ementa: Voto em Separado do Deputado Subtenente Gonzaga ao Projeto de Lei n. 1595, de 2019, que "Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL159519, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG).