Projeto de Lei PL 1829/2021
Data de apresentação: 2021-05-17T16:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, criação, Cartão Digital de Vacinação (CDV), Sistema Único de Saúde (SUS), informação, usuário de serviço de saúde, utilização, sistema informatizado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.