Projeto de Lei PL 4434/2021
Data de apresentação: 2021-12-14T18:19:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER - FUNCANCER
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (FUNCANCER), natureza contábil, financiamento, prevenção, Diagnóstico médico, tratamento, câncer, fonte de recursos, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2019/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4434/2021 ao Projeto de Lei nº 244/2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".