Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 642/2021
Data de apresentação: 2021-09-15T11:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária Pereira Barreto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pereira Barreto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 586/2022/PS-GSE.