Projeto de Lei PL 2531/2021
Data de apresentação: 2021-07-13T12:47:00
Ementa: Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Palavras-chave: Piso salarial, Quadro de pessoal, cargo técnico, cargo administrativo, educação básica, Jornada de trabalho.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.