Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-05-28T13:40:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).