Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 545/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Erval Seco (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1257/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº185/2024. (PDL nº 545/2021).(Of. 1049/2024-SF)".