Projeto de Lei PL 3130/2021
Data de apresentação: 2021-09-14T10:48:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de blogueiro(a) em todo território nacional.
Palavras-chave: Reconhecimento, profissão, blogueiro, rede social digital, influenciador digital, atividade profissional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.