Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 55/0
Data de apresentação: 2021-05-26T16:43:00
Ementa: Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 55 PLEN, pelos Deputados Joaquim Passarinho  (PSD/PA) e Diego Garcia  PODE.