Indicação INC 101/2021
Data de apresentação: 2021-02-10T15:48:00
Ementa: Sugere a elaboração de norma específica determinando competências para que os órgãos ligados ao Poder Executivo
possam combater, de forma mais eficiente, as fraudes relacionadas à clonagem de aplicativos de mensagem (como o
WhatsApp).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.