Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2021-06-16T09:26:00
Ementa: Voto em separado da Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), pela inconstitucionalidade e rejeição do PL 490/07 e seus apensados. (Atualização do voto em separado apresentado em: 25/05/2021).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR).