Projeto de Lei PL 3246/2021
Data de apresentação: 2021-09-21T15:40:00
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.
Palavras-chave: Criação, Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose, promoção, direitos, proteção, cuidadado, endometriose, Sistema Único de Saúde (SUS), Perícia médica, exame médico, exame laboratorial, treinamento, profissional, ginecologia, obstetrícia, cooperação técnica, Rede privada de saúde, geração, dados, monitoramento, política pública, atos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 117, Letra C.