Requerimento de Apensação REQ 330/2021
Data de apresentação: 2021-03-01T17:37:00
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5043/2020 ao Projeto de Lei nº 7374/2014 por se tratar de matéria correlata.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/03/2021