Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1090/2021
Data de apresentação: 2021-12-02T10:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Valença do Piauí (PI), Piauí, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo 117/2025