Requerimento REQ 91/2021
Data de apresentação: 2021-11-19T13:22:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada