Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 49/0
Data de apresentação: 2021-05-11T14:46:00
Ementa: Suprima-se o § 5º do art. 13 do Substitutivo apresentado pelo Relator.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.