Projeto de Lei PL 3834/2021
Data de apresentação: 2021-10-29T12:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, redução, equipe de apoio, veículo oficial, ex-Presidente da República.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".