Projeto de Lei PL 3294/2021
Data de apresentação: 2023-11-22T14:32:00
Ementa: Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.
Palavras-chave: Criação, Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular, sinalização, local, acesso, serviços, Atendimento preferencial, pessoa com deficiência, Visão monocular, diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.