Projeto de Lei PL 3096/2021
Data de apresentação: 2021-09-08T19:20:00
Ementa: Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação básica, currículo escolar, tema transversal, conscientização, bem-estar, animal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.