Projeto de Lei PL 978/2021
Data de apresentação: 2021-03-19T12:17:00
Ementa: Altera a redação do artigo 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos partidos políticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, pagamento, despesa administrativa, difusão, programa (Administração), Participação política, mulher, recursos, Fundo partidário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 583