Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Data de apresentação: 2021-11-10T11:19:00
Ementa: Inclui o art. X, que determina que valor proporcional, a ser definido nos termos do regulamento,  oriundo do recolhimento e/ou triagem de materiais recicláveis deverá ser repassado às cooperativas e associações de pequeno porte, participantes da cadeia produtiva, que geraram Redução Verificada de Emissões (RVE).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 3 PLEN, pelo Deputado Bibo Nunes  (PSL/RS) e outros.