Requerimento REQ 15/2021
Data de apresentação: 2021-07-12T16:17:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Administração Pública com a presença do Dr. Fernando Galvão, Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG e Desembargador Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: SUBPENAL
Despacho: Audiência Pública realizada em 17 de agosto de 2021. Arquivado.