Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 966/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Glória do Goitá (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 106/2025