Requerimento REQ 36/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T17:24:00
Ementa: Requer seja solicitada reunião com o Ministério da Saúde para tratar da necessidade da revogação da Portaria nº 13/2021 da SCTIE, do Ministério da Saúde, a fim de se construir nova portaria que disponibilize o implante subdérmico de etonogestrel e oferte outros me´todos contraceptivos a todas as mulheres do país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.