Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-04-29T15:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).