Projeto de Lei PL 327/2021
Data de apresentação: 2021-02-09T12:58:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional da Transição Energética (PONTE), diretrizes, desenvolvimento sustentável, produção, distribuição, Fonte alternativa de energia, redução, Impacto socioeconômico, aquecimento global.
Última tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15103/2025. DOU 23/01/25 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 92/25-PE). Razões do veto: DOU 23/01/25 PÁG 02 COL 02.

RETIFICAÇÃO DOU 19/02/2025 PAG 03 COL02.