Requerimento REQ 22/2021
Data de apresentação: 2021-03-19T15:24:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e monitorar o processo de preparação e operacionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional Nº 108 e regulamentado pela Lei Nº 14.133/20.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado