Requerimento REQ 27/2021
Data de apresentação: 2021-07-13T21:28:00
Ementa: Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República;
- Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
- Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a
Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades
Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e
- Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de
Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL159519
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.