Projeto de Lei PL 4581/2021
Data de apresentação: 2021-12-21T12:45:00
Ementa: Altera a Lei que "Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata" para garantir o direito a cirurgia robótica aos pacientes com câncer de próstata.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, procedimento minimamento invasivo, cirurgia assistida por robô, paciente, câncer de próstata, custeio, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6568/2013, ao qual esta proposição está apensada.