Projeto de Lei PL 2969/2021
Data de apresentação: 2021-08-25T15:31:00
Ementa: "Estabelece normas para descarte de lixo eletrônico em instituições de ensino de qualquer nível, públicas ou privadas."
Palavras-chave: Norma geral, descarte, lixo eletrônico, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 274