Indicação INC 978/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T17:24:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a elaboração de norma legal para exigir a redução do tempo de emissão do registro profissional pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.