Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 99/2021
Data de apresentação: 2021-03-04T09:46:00
Ementa: Susta a PORTARIA GM-MD N° 1.079, DE 2 DE MARÇO DE 2021, Dispõe sobre a aplicação de recursos, em caráter excepcional, necessária ao desenvolvimento de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como precondição o sigilo, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Defesa, aplicação, recursos, atividade, segurança, Estado (nação), caráter sigiloso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/21 PAG 1013