Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-09-20T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.085, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Branca , Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.