Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 953/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T14:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Escola de Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beberibe, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Beberibe (CE), Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 348/2023/PS-GSE.