Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 142/2021
Data de apresentação: 2021-04-19T14:15:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional,  dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no  14.135,  de  16  de  abril  de 2021.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 142/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional,  dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no  14.135,  de  16  de  abril  de 2021".