Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2021-11-10T16:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 4 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas nesta Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 4 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas nesta Comissão.