Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-10-14T16:32:00
Ementa: Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL-MG).