Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2021-12-16T14:15:00
Ementa: Suprima-se o § 2º do art.1º do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, efetuando-se, portanto, a devida renumeração do parágrafo seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).