Projeto de Lei PL 1752/2021
Data de apresentação: 2021-05-10T13:24:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e ajuste do programa de renegociação frente aos efeitos decorrentes da pandemia COVID-19 no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, ajustamento, renegociação, suspensão, obrigação financeira, estudante, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), decorrência, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.