Projeto de Lei de Conversão PLV 24/2021
Data de apresentação: 2021-11-10T14:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração,  lei federal, prorrogação, prazo, Administração Pública, contrato administrativo, dispensa, licitação, aquisição, vacina, insumo, bens, serviços, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, pandemia, coronavírus. _Autorização, recontratação, prorrogação, renovação do contrato, Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".