Indicação INC 912/2021
Data de apresentação: 2021-07-16T17:25:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a reabertura dos prazos para inscrição no Enem 2021 e solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, e a flexibilização da regra que impede isenção em caso de ausência nos dias de prova.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.