Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-05-11T18:20:00
Ementa: Diante do exposto, no que cabe a esta Comissão analisar, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.959, de 2019, na forma do substitutivo em anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).