Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-05-10T10:53:00
Ementa: Aprovado o parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação do PL nº 1.836/2007,  e dos PLs nºs  3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 960/2011, 2.578/2015,  3.383/2012, e 691/2015, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.