Requerimento REQ 8/2021
Data de apresentação: 2021-07-02T12:04:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Explicação da Ementa: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso com a presença de Representante da  ANADEP
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: SUBPENAL
Despacho: Audiência Pública a ser realizada em 31 de agosto de 2021. Arquivado.