Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 796/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T20:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pancas, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pancas (ES), Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 473/2022/PS-GSE.