Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-10-21T19:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.