Requerimento REQ 13/2021
Data de apresentação: 2021-07-09T10:23:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater a Lei de Execução Penal com a presença do Dr. Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: SUBPENAL
Despacho: Audiência Pública realizada em 24 de agosto de 2021. Arquivado.