Projeto de Lei PL 666/2021
Data de apresentação: 2021-03-02T18:14:00
Ementa: Cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social.
Palavras-chave: Criação, Vale táxi social, Programa social, transporte, idoso, gestante, pessoa, doença crônica, Vulnerabilidade social, traslado, hospital público, obrigatoriedade, cadastramento, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1616, Letra B.