Requerimento REQ 307/2021
Data de apresentação: 2021-09-02T08:31:00
Ementa: Requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.