Projeto de Lei PL 3808/2021
Data de apresentação: 2021-10-28T14:23:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Doador Social, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Doador Social, data comemorativa, dezembro, homenagem, pessoa física, pessoa jurídica, doação, Entidade beneficente, Assistência Social.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2022.