Projeto de Lei PL 4025/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T16:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014 e a Lei nº 10.203 de 22 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel e a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina comercializado no território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, percentual, aumento, Volume (medida), Biodiesel, Óleo diesel, Etanol, gasolina, Combustível aditivado, comercialização, consumidor.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 528, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão).