Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 16/0
Data de apresentação: 2021-05-19T18:19:00
Ementa: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 16 PLEN, pelas Deputadas Jerônimo Goergen (PP/RS) e Aline Gurgel REPUBLIC.