Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 503/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Felixlândia (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1253/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 181/2024. (PDL nº 503/2021).(Of. 1045/2024-SF)".