Mensagem MSC 698/2021
Data de apresentação: 2021-12-23T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.080/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhament e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 698/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.080/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhament e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências”.".