Projeto de Lei PL 2873/2021
Data de apresentação: 2021-08-17T20:01:00
Ementa: Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o respeito aos mortos, tipicidade penal, necrofilia, aumento da pena, Vilipêndio a cadáver, agente, profissional de saúde, Medicina legal, Serviços funerários, divulgação, meio eletrônico, mídia, comunicação de massa, fotografia, vídeo, cadáver.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-688/2025 à proposição PL-2873/2021.