Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2021-05-21T11:39:00
Ementa: Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).