Emenda na Comissão EMC 4/0
Data de apresentação: 2021-11-09T19:34:00
Ementa: SUBSTITUTIVA - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CFT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo  (PP/ES).