Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 888/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dehoniana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Pindaré Mirim (MA), Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1302/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 230/2024. (PDL nº 888/2021).(Of. 1094/2024-SF)".