Emenda de Redação em Plenário ERD 1/0
Data de apresentação: 2021-03-18T14:36:00
Ementa: Dá nova redação à ementa ao substitutivo oferecido ao PL 5.096/2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).