Renovação Rádio Comunitária TVR 128/2021
Data de apresentação: 2021-05-21T12:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.486, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.