Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-12-17T15:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.894, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itacaré, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.