Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-09-09T09:53:00
Ementa: Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 531/2020
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTUR, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).