Projeto de Lei Complementar PLP 64/2021
Data de apresentação: 2021-04-28T18:14:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar n° 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios São Brás, Olho D’água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São Sebastião, Penedo e Junqueiro, do Estado de Alagoas, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, municipio, São Brás (AL), Olho D'Água Grande (AL), Campo Grande (AL), Feira Grande (AL), Porto Real do Colégio (AL), Igreja Nova (AL), São Sebastião (AL), Penedo (AL), Junqueiro (AL), Alagoas, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desenvolvimento regional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.