Solicitação de Informação ao TCU SIT 8/2021
Data de apresentação: 2021-06-15T15:53:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias realizadas pelo Órgão nos atos do Ministério das Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.