Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 364/2021
Data de apresentação: 2021-08-04T14:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Vassouras (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 67/2025