Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2021-04-12T17:53:00
Ementa: Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).