Projeto de Lei PL 4436/2021
Data de apresentação: 2021-12-14T19:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, critério, proibição, registro, Agrotóxico, fabricação, comercialização, reprovação, País estrangeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).