Renovação Rádio Comunitária TVR 124/2021
Data de apresentação: 2021-05-21T12:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.195, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.