Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 704/2021
Data de apresentação: 2021-12-17T17:11:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia do Policial Legislativo"  restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.262,  de  16  de  dezembro  de 2021.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 704/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia do Policial Legislativo'  restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.262,  de  16  de  dezembro  de 2021".