Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 44/0
Data de apresentação: 2021-05-11T14:45:00
Ementa: O art. 39 do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.