Requerimento de Informação RIC 970/2021
Data de apresentação: 2021-07-16T14:00:00
Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, informações acerca da suspensão dos efeitos da Resolução nº 3/2020 do CONAD, que regulamentava o acolhimento de adolescentes no âmbito das comunidades terapêuticas de todo o país.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"