Renovação Rádio Comunitária TVR 213/2021
Data de apresentação: 2021-06-14T13:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.629, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.