Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2021-12-15T10:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 77, de 2021; e, no mérito, pela aprovação da matéria.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 77, de 2021; e, no mérito, pela aprovação da matéria.