Requerimento de Informação RIC 1155/2021
Data de apresentação: 2021-09-14T17:49:00
Ementa: Requer informações ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informações sobre edição da Medida Provisória 1061 de 9 de agosto de 2021, que dentre diversas mudanças, institui o programa Criança Cidadã e extingue o programa Brasil Carinhoso.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"