Projeto de Lei PL 4526/2021
Data de apresentação: 2021-12-17T09:09:00
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, e fixa outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, saúde pública, cuidado, prevenção, Saúde sexual e reprodutiva, homem, mulher, diretrizes. _ Campanha educativa, alerta, idade, limitação, Reprodução humana, mulher.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).