Projeto de Lei PL 2358/2021
Data de apresentação: 2021-06-29T14:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.345 de 6 de julho de 2011, para definir objetivos no combate à violência contra a mulher.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, assistência social, proteção social, mulher, vítima, violência doméstica, garantia, salário mínimo, suspensão, contrato de trabalho, violência contra a mulher.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 6437/2019, ao qual esta proposição está apensada.