Emenda de Redação em Plenário ERD 1/0
Data de apresentação: 2021-03-02T17:53:00
Ementa: No §4º do art. 1º, onde se lê “com recursos federais”, leia-se “com recursos oriundos da União”.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.