Requerimento REQ 4/2021
Data de apresentação: 2021-05-11T14:27:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC12511
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).