Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 536/2021
Data de apresentação: 2021-03-19T12:40:00
Ementa: Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5595/2020, que "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).