Projeto de Lei PL 3848/2021
Data de apresentação: 2021-11-03T09:48:00
Ementa: “Estabelece o Programa de qualificação profissional.”
Palavras-chave: Criação, Programa Qualifica, Educação e formação profissional, Curso técnico, trabalhador, inserção, mercado de trabalho.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.