Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1008/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seara - ACS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Várzea da Palma (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 112/2025