Projeto de Lei de Conversão PLV 22/2021
Data de apresentação: 2021-09-16T12:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, reestruturação, Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), parceria público-privada, infraestrutura, serviços públicos, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município. _Prioridade, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste. _Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, taxa de administração, banco, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Alteração, lei federal, financiamento, operação de crédito, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Alteração, lei federal, Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic), saldo, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES). _Alteração, Medida Provisória, benefício fiscal, pessoa jurídica, redução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), critério, destinação, valor, tributação. _Alteração, Lei de Parceria Público-Privada, garantia, contrato, parceria público-privada. _Critério, dispensa de licitação, Administração pública.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto  (PL/PB).