Projeto de Lei PL 2380/2021
Data de apresentação: 2021-06-30T14:54:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.771 de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, normatização, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), fomento, setor de turismo, reformulação, diretrizes, fonte de recursos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 382/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 2380/2021.