Aviso (CN) AVN 4/2021
Data de apresentação: 2021-02-12T11:48:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n° 2283/2020, nos autos do processo TC-016.873/2020-3, que trata do 3º Relatório de Acompanhamento dos reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como dos seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Aviso (CN) n. 4/2021, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão n° 2283/2020, nos autos do processo TC-016.873/2020-3, que trata do 3º Relatório de Acompanhamento dos reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como dos seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19".