Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-06-23T14:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.739, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajamar, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.