Parecer Preliminar de Plenário PRLP 6/0
Data de apresentação: 2021-11-24T10:40:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS).