Indicação INC 803/2021
Data de apresentação: 2021-07-02T10:33:00
Ementa: Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres as providências necessárias no sentido de construir unidade prisional Federal agrícola no Estado do Rio de Janeiro para trabalho de internos do sistema carcerário
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.