Projeto de Lei PL 3937/2021
Data de apresentação: 2021-11-09T11:58:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à destruição ambiental do Pantanal.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à destruição ambiental do Pantanal, data comemorativa, novembro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1671, Letra A.