Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1002/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jaíba (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 110/2025