Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2021-09-29T18:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 4410/2016, apensado, na forma do Substitutivo,  e pela rejeição do PL 11098/2018, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 4410/2016, apensado, na forma do Substitutivo,  e pela rejeição do PL 11098/2018, apensado.