Requerimento REQ 44/2021
Data de apresentação: 2021-10-26T16:25:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 6024/19, que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.