Indicação INC 929/2021
Data de apresentação: 2021-08-03T16:36:00
Ementa: Sugere a elaboração de Provimento que estabeleça diretrizes para o procedimento de registro de naturalidade no assento de nascimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.