Projeto de Lei PL 1830/2021
Data de apresentação: 2021-05-17T17:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de garantir aos profissionais de enfermagem ambientes específicos para o repouso nas instituições de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, profissional, enfermagem, local, repouso, unidade pública de saúde , rede privada de saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).