Projeto de Lei PL 3502/2021
Data de apresentação: 2021-10-08T13:23:00
Ementa: Altera a lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional do farmacêutico, do técnico em farmácia e do auxiliar em farmácia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, Piso salarial, Farmacêutico, Técnico em farmácia, Auxiliar de farmácia, jornada de trabalho.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 1559/2021, ao qual esta proposição está apensada.