Requerimento de Retirada de Proposição REQ 2283/2021
Data de apresentação: 2021-11-03T10:53:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6413/2016 que Altera a Lei nº 9.998, de 2000 e a Lei nº 11.196, de 2005.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2021