Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-06-23T17:01:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.