Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2021-09-09T16:41:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.