Projeto de Lei PL 4347/2021
Data de apresentação: 2021-12-08T11:23:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), Política pública, gestão ambiental, preservação, recuperação, Terras indígenas, Educação ambiental, Grupo indígena, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recategorização do RPDR 7/2025 para RPD 18/2025 (Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs).