Requerimento de Apensação REQ 539/2021
Data de apresentação: 2021-03-19T17:08:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.196, de 2020, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 517, de 2019.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2021