Renovação Rádio Comunitária TVR 50/2021
Data de apresentação: 2021-05-11T15:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.821, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fronteira, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.