Projeto de Lei PL 663/2021
Data de apresentação: 2021-03-02T15:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, candidato, não comparecimento,  processo seletivo, ingresso, Instituição federal de ensino, isenção, taxa de inscrição, necessidade, justificativa,  ausência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).