Projeto de Lei PL 2715/2021
Data de apresentação: 2021-08-05T09:00:00
Ementa: Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 10.485 de 2002 e 10.438 de 2002.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Motocicleta elétrica, Ciclomotor, Veículo elétrico, Veículo híbrido, Acessório para veículo, benefício fiscal, tributação.  
_ Alteração, Lei Federal,  alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, Motocicleta elétrica, Ciclomotor, Veículo elétrico, Veículo híbrido, importação, Acessório para veículo.
_ Critério, instalação, Estação de recarga de veículo elétrico, empreendimento, local público, local privado.
_ Obrigatoriedade, Permissionário (administração pública), Concessionária de Serviço de Energia Elétrica, Estação de recarga de veículo elétrico, meta, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), instalação, operação, Estação de recarga de veículo elétrico.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.