Requerimento de Sessão Solene REQ 1615/2021
Data de apresentação: 2021-08-09T14:21:00
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em rememoração aos 42 anos da aprovação da Lei da Anistia.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1.633/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."