Projeto de Lei PL 1311/2021
Data de apresentação: 2021-04-08T11:03:00
Ementa: Dispõe sobre Regulamento Técnico de Espécies Vegetais para o Preparo de Chás.
Palavras-chave: Criação, Regulamento Técnico de Espécies Vegetais para o Preparo de Chás, descumprimento, infração sanitária.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.