Projeto de Lei PL 902/2021
Data de apresentação: 2021-03-15T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.
Palavras-chave: Definição, empreendimento, turismo rural, agricultura familiar, desenvolvimento, turismo sustentável, Poder público, apoio, crédito, assistência técnica, extensão rural, regulamentação, comércio, local, produto artesanal, produto de origem animal, produto de origem vegetal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4879/2020