Projeto de Lei PL 1093/2021
Data de apresentação: 2021-03-26T18:10:00
Ementa: Altera a redação do art. 22 o da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever a elaboração e distribuição de material educativo relativo ao combate à violência contra a pessoa idosa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, inclusão, currículo escolar, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, educação básica, conteúdo educativo, envelhecimento, respeito, valorização, idoso, elaboração, distribuição, recursos didáticos, combate, violência contra idoso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.