Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 6/0
Data de apresentação: 2021-08-04T18:11:00
Ementa: Suprima-se os arts. 13 e 16, que alteram, respectivamente, os arts. 20, 21, 33, 38, 39 e 41 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 e o art. 22 da Lei nº 9.249, de 26 dezembro de 1995, constantes do Projeto de Lei nº 2337/2021.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.