Projeto de Lei PL 3156/2021
Data de apresentação: 2021-09-14T20:40:00
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor e dá outras previdências.
Palavras-chave: Prevenção, combate, superendividamento, consumidor, atividade, divulgação, risco (segurança), conscientização, direitos, defesa do consumidor, fornecimento, crédito, venda a prazo, fornecedor, informação, taxa de juros, Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), realização, curso (educação), palestra, seminario, educação financeira, convênio, Ministério público, Defensoria pública, parceria comercial, instiruição financeira, saneamento, dívida.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 625/2024/PS-GSE.