Projeto de Lei PL 2095/2021
Data de apresentação: 2021-06-09T11:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar a prioridade da distribuição de vacinas aos trabalhadores de padaria e supermercado.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, trabalhador, padaria, supermercado, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.