Projeto de Lei PL 2191/2021
Data de apresentação: 2021-06-15T15:40:00
Ementa: Estabelece a isenção da taxa de inscrição no ENEM para os doadores de sangue.
Palavras-chave: Isenção, taxa de inscrição, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), doador de sangue, doação de sangue.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 355