Requerimento de Apensação REQ 669/2021
Data de apresentação: 2021-03-31T11:33:00
Ementa: Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1011 de 2020 ao PL nº 992 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a prioridade de categorias profissionais e cidadãos que já são reconhecidos prioritários, no Programa Nacional de Imunização - PNI.  O PL 992/2021 inclui os deficientes como prioridade no PNI.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/06/2021