Projeto de Lei PL 2392/2021
Data de apresentação: 2021-06-30T18:48:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Palavras-chave: Incentivo, recuperação econômica, Salão de Beleza, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _ Redução, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), financiamento, Salão de beleza. _ Prorrogação, prazo, pagamento, tributo federal, Salão de Beleza, critério, adesão, Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). _ Poder Executivo, envio, Congresso Nacional, Relatório (documento administrativo), informação, concessão, crédito, Salão de Beleza. 
_Alteração, Lei Federal, critério, redução, Taxa de Longo Prazo (TLP), empréstimo, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo constitucional, Crise, Emergência de saúde pública. _Destinação, percentual, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), financiamento, Salão de Beleza.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDE, apensado ao PL-1940/2021