Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 546/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D´Oeste - ADECAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Terra Roxa (PR), Paraná.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).