Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1009/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Desenvolvimento Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tenente Portela (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 435/2022/PS-GSE.