Projeto de Lei PL 775/2021
Data de apresentação: 2021-03-08T12:41:00
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.
Palavras-chave: Família, Lista de espera, Adoção (direito civil), criança, adolescente,  funcionamento, Família acolhedora, prioridade,  adoção (direito civil).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.