Requerimento de Audiência Pública REQ 130/2021
Data de apresentação: 2021-10-19T16:30:00
Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Arquivada.