Projeto de Lei PL 380/2021
Data de apresentação: 2021-02-10T17:26:00
Ementa: Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, realização, Assembleia geral, sociedade cooperativa, Meio eletrônico. _ Alteração, Código Civil (2002), realização, Assembleia geral, Pessoa jurídica de direito privado,  Meio eletrônico. _ Vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.