Requerimento REQ 38/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T20:21:00
Ementa: Requer que sejam fornecidos a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) os dados dos últimos 5 (cinco) anos das transferências via Fundo a Fundo do Orçamento da União aos Fundos Estadual de Saúde de São Paulo e Municipal de Saúde de Barretos-SP.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: Prejudicado em 30/03/2022, tendo em vista que o Autor deixou de ser membro em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN.