Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-07-01T17:20:00
Ementa: Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores do estado do Amapá em razão do estado de emergência ocasionado pe-lo desastre tecnológico ocorrido à planta de distribuição de energia do estado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).