Projeto de Lei PL 3304/2021
Data de apresentação: 2021-09-24T13:56:00
Ementa: Determina a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado.
Palavras-chave: Implementação, meios, prevenção, controle, diabetes, criança, adolescente, matrícula, rede pública de ensino, rede particular de ensino.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.