Projeto de Lei PL 1785/2021
Data de apresentação: 2021-05-12T10:15:00
Ementa: Insere dispositivo na Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, valor, bolsa de permanência, estudante, educação superior, fixação, reajuste, resolução, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.