Parecer do Relator PRL 1/2021
Data de apresentação: 2021-09-08T13:12:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCJC
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.