Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 675/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T10:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Imaculada Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Propriá, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Propriá (SE), Sergipe, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 46/2025