Projeto de Lei PL 2184/2021
Data de apresentação: 2021-06-15T14:23:00
Ementa: Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, profissional da segurança pública, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.