Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 297/2021
Data de apresentação: 2021-07-07T19:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ubatuba (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 1014/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 111, de 2023 - PDL 297/2021.