Projeto de Lei PL 2685/2021
Data de apresentação: 2022-04-28T10:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, exclusão, requisito, idade mínima, Bolsa-Atleta. _Critério, atleta, acumulação, bolsa de estudo, bolsa de iniciação científica, bolsa de pesquisa, recebimento, Bolsa-Atleta Categoria Estudantil.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.