Projeto de Lei PL 1391/2021
Data de apresentação: 2021-04-14T09:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998 para estabelecer critérios para atuação profissional de Educação Física em caso de estado de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, atuação, Profissional de Educação Física, situação, calamidade pública, reconhecimento, prática, atividade física, benefício, saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2939/2020