Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1174/2021
Data de apresentação: 2021-05-31T17:23:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1965/21, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/06/2021