Emenda na Comissão EMC 5/0
Data de apresentação: 2021-07-07T19:24:00
Ementa: Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo  (PP/ES).