Requerimento REQ 11/2021
Data de apresentação: 2021-10-05T13:51:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª Maria
Yvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC38317
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura