Projeto de Lei PL 245/2021
Data de apresentação: 2021-02-05T09:58:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da exportação de seringas para uso em aplicações de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
Palavras-chave: Proibição, exportação, seringa, aplicação, vacina, destinação, combate, epidemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado