Indicação INC 77/2021
Data de apresentação: 2021-02-04T18:03:00
Ementa: Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no processo de aprimoramento do regulamento de rotulagem de alimentos embalados, estabeleça como elemento obrigatório nos rótulos a quantidade e a qualidade dos açúcares presentes nos alimentos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/2021.