Requerimento REQ 2/2021
Data de apresentação: 2021-07-12T12:14:00
Ementa: Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet - GTNET.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTNET
Despacho: Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.