Emenda ao Substitutivo ESB 9/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T22:12:00
Ementa: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 9/2021 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury  (PSDB/SP).