Projeto de Lei PL 2610/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T09:00:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, data comemorativa, maio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 556/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 2610/2021, sancionado (Of 621/2023-SF)".