Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 40/0
Data de apresentação: 2021-09-02T19:12:00
Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.