Requerimento REQ 18/2021
Data de apresentação: 2021-04-09T11:06:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 11.068/2018 que estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverá ser feita em braile.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada