Projeto de Lei PL 1844/2021
Data de apresentação: 2021-05-18T15:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão do auxílio-funeral e o cofinanciamento do benefício por parte da União.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, benefício eventual, critério, concessão, auxílio-funeral, cofinanciamento federal, assistência social.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 1.313/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.313/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.844/2021 e n. 5.659/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."