Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2021-11-18T14:00:00
Ementa: Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.