Indicação INC 940/2021
Data de apresentação: 2021-08-06T11:54:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações a inclusão da localidade de Três Barras/SC entre as contempladas com a oportunidade de novas outorgas no serviço de radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.