Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 768/2021
Data de apresentação: 2021-09-29T19:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Três Rios (RJ), Rio de Janeiro (Estado), radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 86/2025