Projeto de Lei PL 3415/2021
Data de apresentação: 2021-10-04T10:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, capacitação, noção básica de ensino, primeiros socorros, professor, empregado, educação pública, educação privada, educação básica, recreação infantil, visita técnica, secretaria estadual, educação.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.