Projeto de Lei PL 1044/2021
Data de apresentação: 2021-03-24T16:35:00
Ementa: Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial   pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos,  enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Palavras-chave: Seguradora, automóvel, recursos, Provisões técnicas,  Auxílio emergencial, idoso, caráter excepcional, pandemia, coronavírus, Governo federal, ressarcimento, dotação orçamentária.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/21 PAG 694