Projeto de Lei PL 306/2021
Data de apresentação: 2021-02-08T11:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para estabelecer medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, meios, prevenção, lavagem de dinheiro, condição, Banco Central do Brasil (Bacen), definição, valor, emissão, papel-moeda, colocação, manutenção,
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/21 PAG 11.