Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 41/0
Data de apresentação: 2021-05-06T14:42:00
Ementa: O art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 41 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.