Requerimento REQ 13/2021
Data de apresentação: 2021-04-06T10:54:00
Ementa: Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Subcomissão Especial contra a Violência Infantil no Brasil, para “apurar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de denúncias de violência infantil no Brasil”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada.