Requerimento de Redistribuição REQ 980/2021
Data de apresentação: 2021-05-06T19:00:00
Ementa: Solicita redistribuição de Projeto de Lei nº. 5085/2020, o qual "Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação", para análise de mérito na Comissão de Agricultura (CAPADR).
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/06/2021