Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 733/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Chupinguaia, (RO), Rondônia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  591/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.