Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 1/0
Data de apresentação: 2021-12-01T14:53:00
Ementa: Art. 1º Inclua-se o Seguinte art. 5º-A Medida Provisória 1064 de 17 de agosto de 2021.


“Art. 5-A Fica a Companhia Nacional de Abatecimento – Conab, conforme re-gulamentação, autorizada a incluir os farelo de soja e de algodão, nas mesmas condições do Programa de Vendas de Balcão – ProVB, garantindo o acesso dos criadores rurais de pequeno porte ais estoques sob gestão da Companhia.”

Parágrafo Único: A Aquisição de que trata o caput fica sujeitaà disponibilidade financeira e orçamentária.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.