Projeto de Lei PL 1620/2021
Data de apresentação: 2021-04-29T13:29:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessão, licença-maternidade, empregado, homem, guarda judicial, adoção, criança, adolescente.
_ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medida de proteção, procedimento, adoção (direito civil), adoção internacional, guarda judicial, criança, adolescente, acolhimento familiar. _Critério, atendimento, mulher, gestante, entrega, criança, adoção (direito civil). _Prioridade, atendimento, criança, primeira infância, vítima, violência. _Alteração, Código Civil (2002), extinção, perda, poder familiar, abandono, filho.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/21 PAG 341