Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2021-11-10T12:46:00
Ementa: VOTO: Pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Reletor ofereceu voto pela inadmissão das emendas de nº 01,06 e 07 e pela admissão das emendas de nº 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10 e 11, e no mérito, pela sua rejeição..
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: Pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Reletor ofereceu voto pela inadmissão das emendas de nº 01,06 e 07 e pela admissão das emendas de nº 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10 e 11, e no mérito, pela sua rejeição..