Projeto de Lei PL 482/2021
Data de apresentação: 2021-02-18T13:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Cadastro Nacional de inclusão da Pessoa Idosa, base de dados, dados, idoso, utilização, política pública, estudo, pesquisa, Direitos do idoso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-172/2021