Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-08-05T15:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios durante a calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).