Requerimento de Desapensação REQ 125/2021
Data de apresentação: 2021-02-09T14:48:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 1441/2019 , que tramita  apensado aos PL’s nº 2105/2015; nº 7199/2010 e nº 11210/2018.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/05/2021