Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-12-16T23:59:00
Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 7.352 de 2017 do Senado Federal (PLS nº 19/2016 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel  (REPUBLIC/AP).