Projeto de Lei PL 750/2021
Data de apresentação: 2021-03-05T10:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, Política de preços, produto derivado, petróleo, criação, Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo ( FEPD), Alíquota progressiva,  Imposto de  Exportação, tributação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.