Projeto de Lei PL 1198/2021
Data de apresentação: 2021-04-05T09:32:00
Ementa: Esta Lei autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a adotarem as medidas complementares nela previstas, para a ampliação da mão de obra e dos serviços de saúde empregados no combate à pandemia internacional pelo Covid-19.
Palavras-chave: Autorização, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, adoção, medida complementar, ampliação, mão de obra, serviços de saúde, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado