Projeto de Lei PL 3684/2021
Data de apresentação: 2021-10-20T12:43:00
Ementa: Proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.655 de 1971.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, proibição, investimento, recursos públicos, geração, Energia termelétrica, utilização, carvão mineral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).