Medida Provisória MPV 1092/2021
Data de apresentação: 2021-12-31T10:16:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Cidadania, segurança alimentar e nutricional, distribuição, alimento, cesta básica, comunidade tradicional, Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), enfrentamento, chuva, calamidade pública, desastre ambiental.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 212/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.