Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 551/2021
Data de apresentação: 2021-11-03T22:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.255, de 15 de março de 2018, que outorga permissão à Fundação Navegantes de Porto Lucena, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Xavier, no estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 503/2021 - Portaria nº 1.255, de 15 de março de 2018 - Fundação Navegantes de Porto Lucena, no município de Porto Xavier - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/21 PAG 368.