Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-05-27T11:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.