Projeto de Resolução PRC 81/2021
Data de apresentação: 2021-12-01T13:56:00
Ementa: Institui a Medalha de Mérito do Trabalhador.
Palavras-chave: Criação, Medalha de Mérito do Trabalhador, concessão, pessoa física, pessoa jurídica, destaque, defesa, trabalhador.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.