Requerimento REQ 78/2021
Data de apresentação: 2021-10-07T17:45:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os méritos e possíveis aperfeiçoamentos do Projeto de Lei nº 3.375/2021, que dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos no âmbito do PIS/PASEP e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada