Projeto de Lei PL 3733/2021
Data de apresentação: 2021-10-26T12:23:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de fomento ao aproveitamento do biogás e do biometano no Brasil.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 10.848 de 2004 e 13.576 de 2017.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, Permissionário (administração pública), Concessionária de serviço de energia elétrica, contratação, percentual, energia elétrica, Usina termelétrica, biogás, Biometano. 
_ Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), distribuidor, gás natural, cumprimento, meta, redução, emissão, Gases de efeito estufa, adequação, Crédito de Descarbonização (CBIO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CMADS.