Medida Provisória MPV 1073/2021
Data de apresentação: 2021-10-29T15:05:00
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Palavras-chave: Autorização, prorrogação, contrato por prazo determinado, necessidade temporária de excepcional interesse público, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contratação, médico veterinário, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), contratação, trabalhador temporário, atividade, ressarcimento, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 114/2022 (CN) encaminhando cópia do texto promulgado.