Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 398/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T12:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompeia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Pompeia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 26/2025