Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 555/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T12:25:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, São Gonçalo (RJ), Rio de Janeiro (Estado)..
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 33/2025