Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 100/0
Data de apresentação: 2021-05-12T20:29:00
Ementa: A presente emenda retira do texto os artigos que impactam os povos indígenas, ao flexibilizar as regras de licenciamento ambiental em terras indígenas.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.