Projeto de Lei PL 3321/2021
Data de apresentação: 2021-09-27T11:16:00
Ementa: Dispõe sobre a (Seanima), Semana de Proteção aos Direitos dos Animais.
Palavras-chave: Criação, Semana de Proteção aos Direitos dos Animais (Seamina), data comemorativa, outubro, inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4453/2024 à proposição PL-3321/2021.