Projeto de Lei de Conversão PLV 19/2021
Data de apresentação: 2021-08-25T15:47:00
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Palavras-chave: Flexibilização, diretrizes, aquisição, bens, contratação, serviços, medicamento, Administração Pública, combate, pandemia, coronavírus. _Critério, dispensa de licitação. _Redução, prazo, modalidade de licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. _Critério, Administração Pública, pagamento antecipado. _Diretrizes, Administração pública, aquisição, contratação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 19/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".