Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2021-08-31T19:32:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud  (NOVO/MG).