Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 74/0
Data de apresentação: 2021-08-11T16:46:00
Ementa: Suprima-se o art. 8º do Substitutivo ao PL 2337/2021, que altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 74 PLEN, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG) e outros.