Projeto de Lei PL 2884/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T15:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta a profissão de Enfermeiro, e demais profissões e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais de enfermagem
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, jornada de trabalho, enfermeiro, Obstetriz , Enfermeiro obstétrico, Técnico de enfermagem, Auxiliar de enfermagem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).