Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-06-01T18:01:00
Ementa: Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA).