Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 45/0
Data de apresentação: 2021-08-10T19:08:00
Ementa: Altere-se o § 5º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.