Projeto de Lei PL 2511/2021
Data de apresentação: 2021-07-12T10:48:00
Ementa: Dispõe sobre ações destinadas a garantir segurança alimentar aos moradores de rua durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Palavras-chave: Garantia, segurança alimentar e nutricional, pessoa sem-teto, período, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pandemia, coronavírus, Ministério da Cidadania, transferência, recursos, município, estado (ente federado), Distrito Federal, repasse, entidade beneficente, distribuição, alimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado