Projeto de Lei PL 3265/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T13:20:00
Ementa: Esta lei dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar, estabelece critérios para esta inclusão e dá outras providências.
Palavras-chave: Inclusão, alimento orgânico, produto agroecológico, agricultura familiar, alimentação, hospital federal, implantação, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.