Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-08-17T18:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).