Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-08-16T17:07:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).