Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 23/0
Data de apresentação: 2021-05-11T13:04:00
Ementa: Emenda PL 3729-2004 - Suprimir §§ 4º e 5º do Artigo 5°
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.