Projeto de Lei PL 3708/2021
Data de apresentação: 2021-10-21T17:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para acrescentar a conservação dos ecossistemas entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, inclusão, princípios, finalidade, Política Nacional do Meio Ambiente, serviços ecossistêmicos. _Poluição, degradação, afetação, ecossistema. _Definição, ecossistema, serviços ecossistêmicos. _Finalidade, Política Nacional do Meio Ambiente, conservação, restauração, recursos ambientais, aplicação, medida de prevenção, combate, espécie ameaçada de extinção, destruição, ecossistema.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.