Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 27/0
Data de apresentação: 2021-08-03T16:19:00
Ementa: Dispo~e sobre a regularizac¸a~o fundia´ria das ocupac¸o~es incidentes em terras situadas em a´reas da Unia~o
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 27 PLEN, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ) e outros.