Projeto de Lei PL 346/2021
Data de apresentação: 2021-02-09T16:16:00
Ementa: Altera a Lei número 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, redução, idade, idoso, gratuidade, transporte público coletivo.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.