Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-04-27T10:16:00
Ementa: Define as diretrizes para a quitação
e para a renegociação das dívidas
relativas às debêntures emitidas por
empresas e subscritas pelos fundos de
investimentos regionais e para o
desinvestimento, a liquidação e a
extinção dos fundos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).