Emenda na Comissão EMC 2/0
Data de apresentação: 2021-10-18T18:38:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA

Dê-se à Ementa do Pojeto de Lei nº 658, de 2021, a seguinte redação:

“Dispõe sobre o registro, produção, importação, exportação, comercialização, utilização, destino final dos resíduos e embalagens, e fiscalização dos bioinsumos para agricultura e silvicultura, e dá outras providências.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CAPADR, pelos Deputados Pedro Uczai  (PT/SC) e Célio Moura  PT.