Requerimento REQ 34/2021
Data de apresentação: 2021-05-24T12:07:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada