Projeto de Lei PL 3664/2021
Data de apresentação: 2021-10-19T15:17:00
Ementa: Declara Branca Alves de Lima patrona da educação brasileira e revoga a Lei nº  12.612, de 13 de abril de 2012
Palavras-chave: Declaração, educador, mulher, Patrona da Educação Brasileira, Título honorífico. _ Revogação, Lei Federal,  declaração, educador, Patrono da Educação Brasileira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1930/2019, ao qual esta proposição está apensada.