Projeto de Lei PL 1168/2021
Data de apresentação: 2021-03-31T15:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre o ressarcimento de Estados, Distrito Federal e Municípios pela compra de vacinas contra a COVID-19, nas hipóteses que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Vacina, União, ressarcimento, estado (ente federado), Distrito Federal, município, compra, vacina, contra, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-244/2021