Projeto de Lei PL 220/2021
Data de apresentação: 2021-02-04T12:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de serem realizadas obras de melhorias em condomínios e demais núcleos habitacionais de cunho social com recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, utilização, recursos, Programa Casa Verde e Amarela, reforma, melhoria, condomínio, Conjunto habitacional, âmbito, Programa habitacional, população de baixa renda, garantia, segurança, saúde, bem-estar, morador.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)