Renovação Rádio Comunitária TVR 344/2021
Data de apresentação: 2021-07-09T13:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.225, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colina, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Nilto Tatto  (PT/SP).