Projeto de Lei PL 1792/2021
Data de apresentação: 2021-05-12T16:40:00
Ementa: Altera as Leis n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e nº. 14.124, de 10 de março de 2021, para incuir os profissionais de asseio, conservação e limpeza no grupo prioritáro no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, grupo prioritário, Profissional de Limpeza Urbana, Profissional de Asseio e Conservação, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.