Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-09-13T11:24:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).