Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Data de apresentação: 2021-07-06T19:44:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo
O art. 13 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. A produção de bioinsumo para uso próprio, que tenha microrganismos isolados como princípio ativo, somente poderá ser feita a partir de isolado, linhagem, cepa ou estirpe com especificação de referência regulamentada.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto  (PT/SP).