Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 14/0
Data de apresentação: 2021-04-06T16:04:00
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 14 PLEN, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP) e outros.