Projeto de Lei PL 325/2021
Data de apresentação: 2021-02-09T12:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a substituição de livros didáticos impressos por livros digitais, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Rede pública de ensino, substituição, livro impresso, Livro digital. _ Distribuição, Notebook, ensino fundamental, ensino médio. _ Obrigatoriedade, escola pública, acesso, internet.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2021.