Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2021-05-19T11:46:00
Ementa: Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 5 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).