Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1981/2021
Data de apresentação: 2021-10-08T12:59:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3492/2021 que “Torna obrigatório às pessoas jurídicas fabricantes ou distribuidoras de produtos emissores de dióxido de carbono informar ao consumidor a quantidade de CO² que cada produto emite durante seu ciclo de vida”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 21/10/2021