Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-05-06T21:02:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.