Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-05-17T09:57:00
Ementa: Regulamenta o tratamento cirúrgico para o paciente com obesidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.