Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 410/2021
Data de apresentação: 2021-03-09T15:09:00
Ementa: Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Ofício Circular nº 04 de 2021 dirigido às instituições Federais de Ensino Superior com a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) nº 133 de 5 de junho de 2019.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2022