Requerimento REQ 74/2021
Data de apresentação: 2021-10-05T21:02:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater “Curatela e tomada de decisão apoiada - possibilidades de aprimoramento normativo dos institutos no ordenamento jurídico brasileiro”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 25.11.2021.