Projeto de Lei PL 1660/2021
Data de apresentação: 2021-04-30T16:43:00
Ementa: Institui programa emergencial para apoio aos Guias de Turismo durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, Auxílio emergencial financeiro, Guia de turismo, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Crise econômico-financeira, mercado de trabalho. _ Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 69