Projeto de Lei PL 345/2021
Data de apresentação: 2021-02-09T16:16:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de identificação eletrônica em animais criados exclusivamente por sistema de pastagem e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, identificação eletrônica, Sistema de Posicionamento Global (GPS), animal, criação, pastagem.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 345/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.364/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.