Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-11-18T10:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.172, de 08 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Pedro de Alcântara de Ubajara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubajara, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.