Projeto de Lei PL 2068/2021
Data de apresentação: 2021-06-08T15:45:00
Ementa: Dispõe sobre as indenizações por assédio moral cometidos contra jornalistas no exercício da profissão.
Palavras-chave: Diretrizes, ação judicial, indenização, dano moral, jornalista, exercício profissional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.