Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-07-10T07:57:00
Ementa: Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).