Requerimento REQ 75/2021
Data de apresentação: 2021-10-01T13:46:00
Ementa: Requer, em aditamento ao Requerimento nº 70 de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivada