Projeto de Lei PL 1452/2021
Data de apresentação: 2021-04-19T13:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a pesquisa de bens após arquivamento do processo na forma do art. 921.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), suspensão, processo de execução, critério, desarquivamento, alteração, situação econômica, devedor, direitos, credor.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 205