Projeto de Lei PL 351/2021
Data de apresentação: 2021-02-09T17:33:00
Ementa: Torna o Pequi Goiano patrimônio cultural, ambiental e ecológico nacional.
Palavras-chave: Declaração, Pequi Goiano, patrimônio cultural, patrimonio ambiental, Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  106/2025/PS-GSE.