Requerimento REQ 11/2021
Data de apresentação: 2021-10-04T10:41:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com os seguintes convidados: Representante da Associacao dos funcionarios do IPEN - ASSIPEN; e Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear - SBMN.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC51710
Despacho: Arquivada