Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-08-24T15:17:00
Ementa: Parecer ao PL 1432/2019, que Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).