Projeto de Lei PL 4002/2021
Data de apresentação: 2021-11-11T15:52:00
Ementa: Altera a Lei N° 5.917, de 10 de setembro de 1973,
que aprova o Plano Nacional de Viação, a fim de
incluir na Relação Descritiva das Rodovias do
Sistema Rodoviário Federal trecho de competência
estadual da rodovia BR-381.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, Plano Nacional de Viação (PNV), trecho rodoviário, rodovia estadual, ligação, rodovia federal, Minas Gerais, Espírito Santo (Estado).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.