Projeto de Lei PL 2064/2021
Data de apresentação: 2021-06-08T11:25:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.
Palavras-chave: Medida emergencial, auxílio financeiro, microempresa, pequena empresa, criação, linha de crédito, Instituição financeira oficial federal, atenuação, impacto socioeconômico, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, taxa de juros, União, aumento, participação, Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).