Projeto de Lei PL 3884/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T12:32:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil,  Profissional de saúde, educação superior, requisito, Curso de especialização, Atenção à saúde, criança, adolescente.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.