Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-05-04T11:59:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão - PL 5634/2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.