Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-11-16T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.