Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 567/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T12:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Pinhalzinho (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1260/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº188/2024. (PDL nº 567/2021).(Of. 1052/2024-SF)".