Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 869/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:05:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jussari (BA), Bahia, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 1390/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 150, de 2023, promulgado - PDL 869/2021.