Projeto de Lei PL 1588/2021
Data de apresentação: 2021-04-28T18:27:00
Ementa: Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, compensação financeira, criança, adolescente, vulnerabilidade social, afastamento, convivência familiar, decorrência, falecimento, pais, responsável legal, coronavírus, procedimento.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-979/2021