Projeto de Lei PL 2828/2021
Data de apresentação: 2024-11-14T15:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos para a construção, a ampliação ou a manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou para a realização de competições dessas modalidades.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte (2006), Ministério do Esporte, prioridade, análise, projeto (administração), construção, ampliação, manutenção, Complexo esportivo, treinamento, Esporte olímpico, Esporte paraolímpico, comprovação, falta, infraestrutura, Competição esportiva.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CESPO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.