Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 142/0
Data de apresentação: 2021-08-17T12:23:00
Ementa: Inclua-se o seguinte Art. 45-A ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, constante do Parecer Preliminar de Plenário nº 3:
Art. 45-A. Os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 142 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.