Projeto de Lei PL 1315/2021
Data de apresentação: 2021-04-16T18:51:00
Ementa: Restabelece a vigência e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, restabelecimento, vigência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, prazo, oficialização, encerramento, autorização, caráter temporário, importação, distribuição, material médico-hospitalar, medicamento, insumo, saúde, atendimento preferencial, unidade de saúde, vacinação. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, registro, autoridade sanitária, país estrangeiro, material médico-hospitalar, medicamento, insumo, comercialização, distribuição, país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado