Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-05-04T10:02:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de tributos nos
produtos necessários ao combate de
doenças no período de surto epidêmico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).