Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-11-23T11:46:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Manoel Paes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar  (PSB/PE).