Requerimento REQ 46/2021
Data de apresentação: 2021-06-07T18:13:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o Projeto de Lei Nº 5.312/2019, que versa sobre a alteração da Lei Nº 8.036/1990, para permissão de movimentação do FGTS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CIDOSO
Despacho: Arquivada. Audiência Publica realizada em 01.07.2021.