Projeto de Lei PL 1201/2021
Data de apresentação: 2021-04-05T10:05:00
Ementa: Acrescenta o §8º à lei 13.756/2018 para destinar prêmios lotéricos às ações de vacinação ara enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, valor, prêmio, loteria, ausência, resgate, ganhador, inexecução, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinação, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado