Indicação INC 421/2021
Data de apresentação: 2021-03-25T14:06:00
Ementa: Sugere ao Sr. Ministro da Economia que promova, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a revisão das normas técnicas relacionadas à iluminação pública a fim de prevenir o desperdício energético com a poluição luminosa, melhorar a qualidade de vida urbana e proteger a biodiversidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.