Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1096/2021
Data de apresentação: 2021-12-02T10:50:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tupancy para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Arroio do Sal (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 102/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 5, de 2024 - PDL 1096/2021.