Projeto de Lei PL 1334/2021
Data de apresentação: 2021-04-09T10:46:00
Ementa: Prorroga até 31/12/2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 14.020 de 2020, 10.042 de 2020 e 10.043 de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), Programa Emergencial de Suporte a Empregos. _ Crise econômico-financeira, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".