Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Data de apresentação: 2021-12-16T21:36:00
Ementa: PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL N.º 7.532, DE 2019 (e apensados)


PROJETO DE LEI N.º 7.532 DE 2019
(e apensados)

Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.

Autor: SENADO FEDERAL
Relatora: Deputada ALINE GURGEL
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel  (REPUBLIC/AP).