Projeto de Lei PL 3596/2021
Data de apresentação: 2021-10-14T18:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre velocidade máxima em vias arteriais sem sinalização regulamentadora.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, redução, velocidade máxima, Via arterial, ausência, Sinalização de trânsito
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: SERCO(SGM)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/21 PAG 845