Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2021-08-05T18:55:00
Ementa: Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA).