Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2021-09-29T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da
eliminação de cães e gatos pelos
órgãos de controle de zoonoses, canis
públicos e estabelecimentos oficiais
congêneres; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Daniel Coelho  (CIDADANIA/PE).