Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-11-09T13:31:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalon para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pinheirinho  (PP/MG).