Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-09-14T15:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 901, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.