Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 668/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T10:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guarani das Missões (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1267/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 195/2024. (PDL nº 668/2021).(Of. 1059/2024-SF)".