Emenda de Plenário EMP 1/0
Data de apresentação: 2021-03-08T11:07:00
Ementa: Suprimam-se o art. 101 constante do art. 2º e o inciso II do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão à PEC n. 1 PLEN, pelos Deputados Fábio Trad (PSD/MS) e Efraim Filho DEM.