Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 475/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T13:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Engenheiro Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Engenheiro Caldas (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  105/2022/PS-GSE.