Projeto de Lei PL 150/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T17:17:00
Ementa: Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), repasse, percentual, recursos, arrecadação, Concurso de prognóstico, Loteria esportiva, Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 34/2025/PS-GSE.