Projeto de Lei PL 4503/2021
Data de apresentação: 2021-12-16T16:10:00
Ementa: Dispõe sobre garantia aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições realizadas
Palavras-chave: Garantia, atleta, licenciamento, tratamento médico, câncer, doença, manutenção, pontuação, ranking, Competição esportiva.
Última tramitação: Encerramentos
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.