Projeto de Lei PL 3867/2021
Data de apresentação: 2021-11-03T17:56:00
Ementa: Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Concessão, subsídio, cadeia produtiva, produto de origem animal, instrumento, desenvolvimento sustentável, beneficiário. _Condição, recebimento, subsídio, cadeia produtiva.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com emenda.