Projeto de Lei PL 121/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021.
Palavras-chave: Prorrogação, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, coronavírus, Proteção social, Emergência social.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.