Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 502/2021
Data de apresentação: 2021-10-19T16:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234 de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à  EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1135/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul".