Projeto de Lei PL 2365/2021
Data de apresentação: 2021-06-29T16:55:00
Ementa: Institui o Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie).
Palavras-chave: Criação, Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie), Bolsa de estudo, auxílio financeiro, estudante, vulnerabilidade social, Instituição de Ensino Superior (IES), requisito, diretrizes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.