Parecer Preliminar de Plenário PRLP 5/0
Data de apresentação: 2021-03-09T12:49:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS).