Projeto de Lei PL 1873/2021
Data de apresentação: 2021-05-19T11:48:00
Ementa: Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis, incentivo, pequisa, fomento, produção, consumo, biocombustível avançado, diesel verde, bioquerosene. _Definição, finalidade, desenvolvimento, tecnologia ambiental, produção, biocombustível, percentual, acréscimo, mínimo, volume (medida), óleo diesel, óleo diesel, bioquerosene, querosene, aviação. _Alteração, Lei Federal, acréscimo, biocombustível, percentual, superioridade, obrigatoriedade, autorização, regulamento.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4171/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei n.º 1.873 de 2021, n.º 134 de 2022, e n.º 1.799 de 2022, ao Projeto de Lei n.º 4.516 de 2023
".