Projeto de Lei PL 4360/2021
Data de apresentação: 2021-12-08T17:01:00
Ementa: Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.
Palavras-chave: Criação, Programa de Microcrédito para Mulheres (PMM), diretrizes, concessão, crédito, Empreendedorismo, mulher, vulnerabilidade, População de baixa renda, provedor familiar, vítima, violência doméstica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 352, Letra A.