Indicação INC 191/2021
Data de apresentação: 2021-02-24T16:09:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde que cancele a exigência de assinatura de termo de responsabilidade para acesso a qualquer vacina contra o Sars-Cov-2.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.