Projeto de Lei PL 4349/2021
Data de apresentação: 2021-12-08T11:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar a desoneração da folha o setor de fundição.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, exoneração tributária, folha de pagamento, empresa, fundição, alíquota reduzida, incidência, receita bruta, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2415/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.349, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.016, de 2023. ".