Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 60/0
Data de apresentação: 2021-08-11T15:29:00
Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 60 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP) e outros.