Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2021-10-19T14:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7097/2002, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7097/2002, apensado.