Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 103/2021
Data de apresentação: 2021-08-31T16:53:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro do Turismo para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos técnicos que foram observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas-EPIG destinada à construção de viaduto de intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Prejudicado, tendo em vista a realização do evento nesta data, em atendimento ao Requerimento nº 106/21, que trata do mesmo objeto.