Projeto de Lei PL 461/2021
Data de apresentação: 2021-02-17T13:22:00
Ementa: Altera a Lei 9.491 de 1997 a fim de incluir o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização
Palavras-chave: Alteração, Lei da Desestatização, inclusão, Banco do Brasil (BB), Programa Nacional de Desestatização (PND).
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 966/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 966/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."