Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-12-09T11:19:00
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 1465/2021 - Obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.