Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 406/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T12:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Cananéia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 49/2022/PS-GSE.