Projeto de Lei PL 1104/2021
Data de apresentação: 2021-03-29T14:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para incluir especialistas em cervejas, cachaças e outras bebidas, na regulamentação da profissão de Sommelier.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, exercício profissional, Sommelier, perito, cerveja, cachaça, bebida.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2229/2022 apensada.