Projeto de Lei PL 2252/2021
Data de apresentação: 2021-06-21T10:39:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para auxílio-doença, auxílio-acidente e proventos de segurados da previdência social com capacidade laboral reduzida, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), provento (remuneração), aposentadoria, reserva remunerada, reforma, motivo, acidente, trabalho. _Isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Auxílio-doença, Auxílio-acidente, concessão, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), provento (remuneração), recebimento, capacidade laborativa, redução, acidente do trabalho, tributação.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Hilton, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)