Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-06-16T16:16:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.