Renovação Rádio Comunitária TVR 457/2021
Data de apresentação: 2021-08-06T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.086, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini  (PL/RS).