Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 53/0
Data de apresentação: 2021-05-11T15:27:00
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 53 PLEN, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros.