Requerimento de Informação RIC 556/2021
Data de apresentação: 2021-04-30T09:07:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia acerca da renúncia tributária oriunda da Lei nº 10.451/2002 sobre importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"