Projeto de Lei PL 2130/2021
Data de apresentação: 2021-06-10T09:53:00
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras de proteção individual.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, Sistema único de Saúde (SUS), máscara de proteção, decorrência, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.