Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-03-25T11:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.