Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-09-14T15:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.484, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itapagipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.