Projeto de Lei PL 1250/2021
Data de apresentação: 2021-04-06T20:36:00
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de contratos de profissionais que atuam no Programa Mais Médicos e no Programa Médicos pelo Brasil no combate à pandemia da Covid-19.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.979 de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo determinado, contrato de trabalho, médico, Programa Médicos pelo Brasil, comprovação, atuação, combate, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado