Projeto de Lei PL 684/2021
Data de apresentação: 2021-03-03T17:07:00
Ementa: Altera o art. 18 da Lei n.º 9.615/98 para limitar o mandato dos dirigentes de entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos ou de isenção fiscal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, fixação, prazo, mandato, Dirigente de clube e associação esportiva, condição, isenção fiscal, repasse, recursos públicos, entidade, Sistema Nacional do Desporto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).