Projeto de Lei PL 2595/2021
Data de apresentação: 2021-07-16T09:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, cooperativa de trabalho, prestação de serviços, Instituição pública, garantia, execução, atividade, princípios, gestão pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação, Seguro-garantia, intermediação, Mão de obra, criação, fundos, destinação, lucro líquido, participação, licitação.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.