Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2021-12-16T09:35:00
Ementa: Parecer proferido em pelnário ao  PL nº 4.348, de 2019, que "Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira  (PSD/SP).