Emenda de Plenário EMP 1/0
Data de apresentação: 2021-03-02T12:55:00
Ementa: Acrescente-se o parágrafo 5º ao art. 1º do Projeto de Lei n. 534 de 2021, com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).