Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-12-10T11:08:00
Ementa: Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).