Projeto de Lei PL 1136/2021
Data de apresentação: 2021-04-29T14:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, vacinação, diariamente, inclusão, fim de semana, feriado, controle sanitário, epidemia, pandemia, _Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, realização, veiculação, diariamente, campanha publicitária, detalhamento, esclarecimento, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, vacinação, contra, coronavírus.
Última tramitação: Encerramentos
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.