Projeto de Lei PL 1031/2021
Data de apresentação: 2021-03-24T10:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir os testes de cosméticos em animais e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Arouca, proibição, pesquisa com animais, cosmético, produto de higiene pessoal, produto de limpeza.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 703