Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2021-10-28T10:33:00
Ementa: Nesse sentido, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emenda, do Projeto de Lei nº 10.666, de 2018, com a anexa emenda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).