Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) CAE 1/0
Data de apresentação: 2021-03-10T22:00:00
Ementa: VOTO: propõe, dentre as emendas de bancada estadual e de comissão apresentadas ao PLOA 2021, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Despacho: APROVADO, com voto contrário do Deputado Afonso Florence..