Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-10-27T10:55:00
Ementa: Dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).