Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 486/2021
Data de apresentação: 2021-08-19T13:38:00
Ementa: Susta o Decreto N° 10.767, de 12 de agosto de 2021.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, qualificação, imóvel, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), âmbito, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 486/2021, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF), que "Susta o Decreto N° 10.767, de 12 de agosto de 2021".