Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-11-23T17:55:00
Ementa: Parecer da Comissão ao PL 1920/2021 - CMADS Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.