Relatório REL 2/2021
Data de apresentação: 2021-11-30T16:50:00
Ementa: Relatório Final da Subcomissão Especial de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Aprovado.