Projeto de Lei PL 1061/2021
Data de apresentação: 2021-03-25T11:34:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a concessão de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio e a jovens sem emprego formal ativo para fomentar a educação técnico-profissional.
Palavras-chave: Diretrizes, concessão, auxílio financeiro, estudante, ensino médio, jovem, ausência, trabalho formal, fomento, educação e formação profissional, atenuação, desigualdade social, situação, vulnerabilidade social.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 54, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).