Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-04-07T17:31:00
Ementa: Altera o § 10 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.