Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 1975/2021
Data de apresentação: 2021-10-07T12:09:00
Ementa: Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e estabelece prazo para seu início.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/11/2021