Projeto de Lei PL 2450/2021
Data de apresentação: 2021-07-06T12:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, Ministério da Saúde, Campanha educativa, divulgação, Programa Nacional de Imunizações (PNI). _ Aplicação, percentual, recursos, Administração Pública, serviços de publicidade, campanha educativa, necessidade, vacinação, Emergência de saúde pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.