Projeto de Lei PL 4413/2021
Data de apresentação: 2021-12-14T12:34:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Palavras-chave: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), personalidade jurídica, Gestão administrativa, Gestão financeira, Imunidade tributária, fonte de recursos, competência, Estrutura organizacional. _ Registro profissional, Exercício profissional, enfermagem. _ Critério, eleição, Conselho Administrativo, Composição paritária, ente federado, profissional, Nível Médio, Nível Superior.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2025/SGM-P.