Requerimento de Informação RIC 653/2021
Data de apresentação: 2021-05-18T14:49:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios  FNRB, instituído pela Lei 13.123, de 2015 - Lei de Acesso aos Recursos da Biodiversidade Brasileira, relativo ao período de 2017 a 2020.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"