Projeto de Lei PL 2231/2021
Data de apresentação: 2021-06-17T16:54:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre benefícios aos doadores de órgãos, na forma que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, isenção, Taxa de inscrição, concurso público, prova (ensino), Conselho de fiscalização profissional, Doador de órgão ou tecido. _ Condição, Doador de órgão ou tecido, critério, desempate, concurso público.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.