Projeto de Lei PL 174/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T18:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Patente de produto, Licença compulsória, vacina, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2021.