Projeto de Lei PL 1493/2021
Data de apresentação: 2021-04-20T20:39:00
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 13.979, de 2020, para que seja incluído no rol de priorização no processo de imunização contra a COVID-19 (Coronavírus), os profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, grupo prioritário, Profissional de Limpeza Urbana, gari, Coletor de lixo, Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.