Projeto de Lei PL 3831/2021
Data de apresentação: 2021-10-29T10:55:00
Ementa: Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.
Palavras-chave: Realização, teste (saúde), aptidão física, concurso público, edital, caráter eliminatório, critério, avaliação de desempenho, disponibilização, Profissional de saúde, Unidade de Terapia Intensiva Móvel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).