Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2021-08-13T15:53:00
Ementa: Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).