Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-10-06T12:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.246, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.