Projeto de Lei PL 2308/2021
Data de apresentação: 2021-06-23T19:23:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.674 de 2003.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca, Atenção integral à saúde, Segurança alimentar e nutricional, pessoa, Doença celíaca. _ Obrigatoriedade, escola, opção, alimento, estudante, doença celíaca.
_ Alteração, Lei de Rotulagem de Glúten, especificação, informação, glúten, embalagem do produto, Alimento industrializado.
_ Criação, Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca, data comemorativa, maio.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6166/2016