Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 657/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T10:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Humaitá (AM), Amazonas, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 45/2025