Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 566/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T12:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Monte Sião (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.