Projeto de Lei PL 1230/2021
Data de apresentação: 2021-04-06T12:22:00
Ementa: Cria o Programa de Acesso ao Gás de Cozinha (gás liquefeito de petróleo ou GLP) enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Palavras-chave: Criação, Programa de Acesso ao Gás de Cozinha, subsídio, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), família de baixa renda, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado