Projeto de Lei PL 4094/2021
Data de apresentação: 2021-11-18T15:35:00
Ementa: Dispõe sobre a ampliação da
 sujeição à análise periódica da qualidade do 
ar interior dos ambientes destinados ao
 atendimento público coletivo, aos serviços 
de saúde e às instituições de ensino, em 
edifícios da administração pública direta,
 indireta, empresas estatais, de economia
Palavras-chave: Análise periódica, qualidade, ar, interior, edifício público, administração direta, administração indireta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia, atendimento ao público, serviços de saúde, Instituição de ensino, regulamentação, norma técnica, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ambiente climatizado artificialmente, ausência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2023, Letra A.