Requerimento de Audiência Pública REQ 41/2021
Data de apresentação: 2021-03-29T18:26:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Sistema Nacional de Educação e a Educação Escolar Indígena.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado