Projeto de Lei PL 3685/2021
Data de apresentação: 2021-10-20T13:01:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, atleta olímpico, atleta paralímpico, ganhador, medalha, Jogos Olímpicos, recebimento, benefício financeiro, valor superior, bolsa-Atleta.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2022, Letra A.