Projeto de Lei PL 2630/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T13:42:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Inclusão educacional, inclusão social, Atendimento especializado, serviços de saúde, Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3893/2021, PL-4308/2021, PL-4324/2021 apensadas.