Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-03-25T11:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.