Requerimento REQ 46/2021
Data de apresentação: 2021-11-08T12:26:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação da Lei Complementar nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada.