Indicação INC 1427/2021
Data de apresentação: 2021-12-07T11:39:00
Ementa: Sugere a criação de políticas públicas para a evolução do setor de resíduos sólidos, por meio da implementação de mecanismos de cobrança, aliados à estruturação de blocos regionais sustentáveis, da incorporação de boas práticas internacionais, da constituição de financiamentos de fontes variadas e de um ambiente regulatório calcado na segurança jurídica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.