Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-10-14T10:10:00
Ementa: Portanto, reconhecendo a importância e a oportunidade das iniciativas, no que cabe a esta Comissão analisar, somos pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nº 1.188, de 2021, e nº 1.205, de 2021, na forma do substitutivo anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).