Projeto de Lei PL 198/2021
Data de apresentação: 2021-02-04T10:36:00
Ementa: “Estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)”
Palavras-chave: Criação, Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha - Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, critério, família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), recebimento, Benefício de Prestação Continuada (BPC), custeio.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.