Projeto de Lei PL 311/2021
Data de apresentação: 2021-02-08T16:47:00
Ementa: Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para assegurar a priorização aos trabalhadores da educação em campanhas de imunização e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, priorização, profissional da educação, Campanha Nacional de Imunização contra SARS-CoV-2 (COVID-19), extensão, teste de vacina,
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado