Projeto de Lei PL 1925/2021
Data de apresentação: 2021-05-24T17:04:00
Ementa: Dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Cartórios, diretrizes, serviço notarial e de registro, cartório, prestação de serviços, meio eletrônico. _Alteração, lei federal, Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR), Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para o PL 4334/2020, ao qual esta proposição está apensada.