Projeto de Lei PL 4106/2021
Data de apresentação: 2021-11-19T10:59:00
Ementa: Estabelecem normas e diretrizes de preços de combustíveis, diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, e cria o imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Palavras-chave: Norma geral, diretrizes, política de preços, combustível, óleo diesel, gasolina, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), alíquota progressiva, Imposto de Exportação, petróleo bruto, tributação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.