Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-06-24T23:08:00
Ementa: Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).