Projeto de Lei PL 88/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:37:00
Ementa: Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.
Palavras-chave: Concessionária de serviço de energia elétrica, Concessionária de serviço de telefonia, âmbito federal, substituição, fiação aérea, fiação subterrânea, prazo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 30/04/2025, Letra B.