Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 93/2021
Data de apresentação: 2021-02-25T17:49:00
Ementa: Susta os efeitos da Resolução no 04/2021, que estabelece critérios conceituais e mudanças em relação à identidade das populações indígenas.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Fundação Nacional do Índio (Funai), critério, Heteroidentificação, índio, preservação, Grupo indígena.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 93/2021, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Susta os efeitos da Resolução no 04/2021, que estabelece critérios conceituais e mudanças em relação à identidade das populações indígenas".