Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-10-06T10:51:00
Ementa: Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).