Projeto de Lei PL 1002/2021
Data de apresentação: 2021-03-22T16:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para considerar os agentes funerários como grupo prioritário nas campanhas de vacinação contra a COVID-19 e pandemias com alto índice de fatalidade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, inclusão, agente funerário, grupo prioritário, vacinação, contra coronavírus, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado