Projeto de Lei PL 1578/2021
Data de apresentação: 2021-04-28T13:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos nutricionistas.
Palavras-chave: Determinação, jornada de trabalho, piso salarial, nutricionista.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1359/2021, pelos Deputados Alexandre Frota  (PSDB/SP) e Carlos Sampaio  PSDB, que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”".