Projeto de Lei PL 933/2021
Data de apresentação: 2021-03-17T09:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública e os professores da rede pública e privada de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, profissional da segurança pública, professor, rede pública de ensino, rede particular de ensino, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 311/2021, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.