Projeto de Lei PL 2755/2021
Data de apresentação: 2021-08-10T12:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Biossegurança (2005), probição, plantio, comercialização, trigo, transgênico.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.