Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-08-31T17:28:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 135(GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.