Requerimento REQ 77/2021
Data de apresentação: 2021-10-25T11:46:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CMADS e CAPADR, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Arquivada