Projeto de Lei PL 41/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, assistente social.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.