Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1717/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T14:59:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL 2940/2021, que “Altera a Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para acrescentar ao rol do art.1º, inciso III o delito de roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, bem como revogar e atualizar outros dispositivos do referido diploma legal.”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/09/2021