Projeto de Lei PL 4395/2021
Data de apresentação: 2021-12-13T10:31:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de estacionamentos públicos para bicicletas.
Palavras-chave: Critério, criação, Estacionamento, bicicleta, Local público, Local privado.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 2583/2011, ao qual esta proposição está apensada.