Requerimento REQ 5/2021
Data de apresentação: 2021-07-02T12:01:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Explicação da Ementa: Crimes contra a Dignidade Sexual com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEP
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: SUBPENAL
Despacho: Audiência Pública realizada em 10 de agosto de 2021. Arquivado.