Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 965/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Francisco do Oeste (RN), Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 105/2025