Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-06-23T14:30:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Projeto de Lei nº 1205/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.