Projeto de Lei PL 1403/2021
Data de apresentação: 2021-04-14T14:36:00
Ementa: Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais.
Palavras-chave: Critério, redução, Pagamento anual, Conselho de fiscalização profissional. _ Crise econômico-financeira, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.