Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 78/0
Data de apresentação: 2021-08-11T16:46:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 3º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e suprima-se os arts. 10-A, 10-B e 10-C, incluído na mesma Lei, nos termos do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2337/2021
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 78 PLEN, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG) e outros.