Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-10-25T16:12:00
Ementa: Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).