Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-09-14T17:39:00
Ementa: Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).