Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2021-09-09T11:03:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.