Requerimento de Informação RIC 776/2021
Data de apresentação: 2021-06-08T09:02:00
Ementa: Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos César Pontes, acerca do descumprimento, pelo Governo Federal, da Lei Complementar nº 177, de 12 de Janeiro de 2021, em especial, sobre a reserva de contingência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"