Projeto de Lei PL 811/2021
Data de apresentação: 2021-03-09T16:46:00
Ementa: Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Social do Gás de Cozinha, complementação, custo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), família, situação, pobreza, extrema pobreza, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), idoso, pessoa com deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.