Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 460/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T13:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Santa Cruz das Palmeiras (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  80/2023/PS-GSE.