Projeto de Lei PL 2944/2021
Data de apresentação: 2021-10-08T16:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), currículo escolar, educação básica, inclusão, tema transversal, empreendedorismo, inovação. _Educação superior, incentivo, empreendedorismo, inovação.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Revejo o despacho aposto ao PL 2944/2021, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD. Apense-se ao PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)