Projeto de Lei PL 3383/2021
Data de apresentação: 2022-02-17T14:33:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, política pública, saúde mental, ambiente escolar, diretrizes, assistência psicossocial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 12/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3383/2021, sancionado.