Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-12-09T11:19:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei n° 637/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.