Indicação INC 674/2021
Data de apresentação: 2021-06-01T18:26:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Defesa gestão junto à Marinha do Brasil, no sentido de avaliar a possibilidade de reduzir a idade mínima para a condução de MTA (motonauta) levando em consideração as cilindradas do equipamento náutico, alterando a Normam-03/DPC/Marinha.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.