Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2021-12-08T17:58:00
Ementa: Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gastão Vieira  (PROS/MA).