Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-11-18T10:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.845, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação de Assistência Comunitária José Belém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vigia, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.