Projeto de Lei PL 4568/2021
Data de apresentação: 2021-12-20T12:30:00
Ementa: Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.
Palavras-chave: Criação, Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), composição, Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), órgão publico, atribuição, persecução penal, crime, lavagem de dinheiro, finalidade, desenvolvimento, aplicação, método, produção, informação, grande escala, dados, promoção, investigação financeira, recuperação, ativo. _Princípios, diretrizes, compartilhamento de dados, padronização, conceito, compatibilização, tecnologia. _Coordenação, Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. _Responsabilidade, competência, Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD). _Fonte, custeio, dotação orçamentária, percentual, produto de arrecadação, loteria, recursos, Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). _Alteração, Lei Federal,  percentual, produto de arrecadação, loteria, destinação, Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). _Alteração, Lei do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas, recursos, Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), destinação, Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab).
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para reexame.