Projeto de Decreto Legislativo PDL 1127/2021
Data de apresentação: 2022-06-08T14:14:00
Ementa: Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Palavras-chave: Aprovação, texto, Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 447/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 61, de 2024, promulgado - PDL 1127/2021.