Projeto de Lei PL 1289/2021
Data de apresentação: 2021-04-07T14:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de supermercados e minimercados, mercearias, padarias e lojas de panificados; açougues e peixarias.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, inclusão, trabalhador, Supermercado, Minimercado, mercearia, padaria, açougue, peixaria, grupo prioritário, vacinação, contra, Coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.