Projeto de Lei PL 2082/2021
Data de apresentação: 2021-06-08T20:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar ao artigo 11, o § 16.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), publicidade, Sítio oficial (internet), eleitor, acesso, Programa de governo, Candidato a cargo eletivo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 437