Projeto de Lei PL 197/2021
Data de apresentação: 2021-02-04T10:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os veículos de coleção originais e customizados.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, requisito, Veículo de coleção, classificação, veículo original, veículo customizado, regulamentação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado