Projeto de Lei PL 4070/2021
Data de apresentação: 2021-11-17T17:58:00
Ementa: Institui Fundo Compensatório para Estabilização dos Preços dos Combustíveis.
Palavras-chave: Criação, Fundo Compensatório para Estabilização dos Preços dos Combustíveis (FCEPC), fundo especial, natureza contábil, caráter financeiro, vinculação, Presidência da República, finalidade, estabilização, preço, gasolina, Óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), alíquota, Imposto de Exportação, incidência, Petróleo bruto, receita, aplicação, recursos, Poder executivo, remessa, Relatório de desempenho, Congresso nacional.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.