Projeto de Lei PL 2710/2021
Data de apresentação: 2021-08-04T18:01:00
Ementa: Cria o passaporte nacional de vacinação.
Palavras-chave: Criação, Passaporte Nacional de Vacinação, unificação, Certificação, vacinação, Teste (saúde), Doença infectocontagiosa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.