Projeto de Lei PL 3491/2021
Data de apresentação: 2021-10-07T16:12:00
Ementa: Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e dispõe sobre a destinação do resultado positivo do Banco Central do Brasil para este Fundo, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha (FPCGC), fonte de recursos, Programa (administração), redução, preço, combustível, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mercado interno. _ Critério, destinação, resultado positivo, Banco Central do Brasil (Bacen).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.