Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-10-18T12:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.