Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 7/2021
Data de apresentação: 2021-05-27T16:22:00
Ementa: Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 189/2021 (CN) comunicando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo sancionado do PLN 7/2021.