Projeto de Lei PL 3421/2021
Data de apresentação: 2021-10-04T15:14:00
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.
Palavras-chave: Critério, fixação, preço, combustível, Petróleo Brasileiro (Petrobras), Base de cálculo, custo, extração, refinação, petróleo, Modicidade tarifária .  _ Destinação, percentual, receita,  investimento,  Fonte alternativa de energia, aprovação, Congresso Nacional, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Oitiva prévia, sociedade civil.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.