Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1092/2021
Data de apresentação: 2021-12-02T10:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Redenção FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção do Gurgueia, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Redenção do Gurguéia (PI), Piauí, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo 56/2025