Renovação Rádio Comunitária TVR 382/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T14:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.257, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio Comunitário Bethel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.