Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 606/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T12:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Simonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Simão (SP), São Paulo (Estado), radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 42/2025