Projeto de Lei PL 2513/2021
Data de apresentação: 2021-07-12T12:42:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, data comemorativa, agosto.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 78/2021, ao qual esta proposição está apensada.