Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-09-14T17:45:00
Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).