Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 294/2021
Data de apresentação: 2021-07-06T17:28:00
Ementa: Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021
Palavras-chave: Sustação, Resolução homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acionamento, Bandeira tarifária vermelha, Conta de energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado