Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2021-11-10T16:50:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.