Projeto de Resolução PRC 5/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T17:44:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação do saldo não utilizado da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, para Fundos Especiais de amparo social à criança e ao idoso.
Palavras-chave: Destinação, saldo remanescente , Cota para o exercício da atividade parlamentar, Câmara dos Deputados, destinação, Fundo especial, Assistência social, criança, idoso.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.