Requerimento REQ 403/2021
Data de apresentação: 2021-03-09T09:29:00
Ementa: Requer o desmembramento da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, em duas proposições separadas, por tratar de assuntos desconexos.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2021