Projeto de Lei PL 3881/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T09:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Abril vermelho, campanha educativa, prevenção, combate, Hipertensão arterial, realização, abril.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 301, Letra A.