Requerimento de Audiência Pública REQ 81/2021
Data de apresentação: 2021-04-29T18:05:00
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei 10.944/2018, que altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado