Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 122/2021
Data de apresentação: 2021-03-22T18:05:00
Ementa: Susta a aplicação do Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021, que “institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras”.
Palavras-chave: Sustação, decreto, Programa Adote um Parque, conservação, recuperação, unidade de conservação, pessoa física, Pessoa jurídica de direito privado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 122/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Susta a aplicação do Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021, que “institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras”".