Indicação INC 12/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:51:00
Ementa: Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, a criação de políticas públicas através de programas de incentivo e conscientização do uso do dispositivo contraceptivo nas Unidades Básicas de Saúde e hospitais públicos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.