Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 305/2021
Data de apresentação: 2021-07-07T19:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rianápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rianápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rianápolis (GO), Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 71/2022/PS-GSE.