Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-07-13T11:22:00
Ementa: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion  (DEM/PR).