Projeto de Lei PL 2362/2021
Data de apresentação: 2021-06-29T16:08:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, efetivação, caráter permanente, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), União, autorização, aumento, participação, Fundo Garantidor de Operações (FGO). _Alteração, Lei Federal, instituição financeira, participação, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), critério, formalização, operação de crédito, período de carência, operação de crédito. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, prazo, concessão, crédito, âmbito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1793/2021