Projeto de Lei PL 3739/2021
Data de apresentação: 2021-10-26T15:00:00
Ementa: Institui o desafetamento do Parque Nacional da Tijuca - PARNA da Tijuca.
Palavras-chave: Desafetação, Parque Nacional da Tijuca, exclusão, Cristo Redentor (Rio de Janeiro, RJ), Área pública, capela, galpão, loja.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.