Projeto de Lei PL 585/2021
Data de apresentação: 2021-02-24T17:49:00
Ementa: Estabelece proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista
Palavras-chave: Proibição, Outdoor eletrônico, Pista de rolamento, segurança no trânsito.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.