Projeto de Lei PL 3387/2021
Data de apresentação: 2021-09-30T13:50:00
Ementa: Estabelece aos hospitais e maternidades do sejam obrigados a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, maternidade, orientação, treinamento, Primeiros socorros, pais, engasgo, recém-nascido, prevenção, morte súbita.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.