Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-07-14T10:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.869, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejo Santo , Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.