Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1095/2021
Data de apresentação: 2021-12-02T10:49:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José dos Pinhais (PR), Paraná, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 415/2024/PS-GSE.