Projeto de Lei PL 366/2021
Data de apresentação: 2021-02-10T09:59:00
Ementa: Obriga as Empresas Aéreas a estabelecer medidas de prevenção e o distanciamento nos assentos entre os passageiros
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Empresa de transporte aéreo, adoção, medida preventiva, distância, assento, passageiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CVT, apensado ao PL-238/2021