Projeto de Lei PL 593/2021
Data de apresentação: 2021-02-25T09:43:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abatimento do saldo devedor a beneficiários do Fies que trabalhem como médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, desconto, saldo devedor, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), decorrência, Estado de Calamidade Pública, médico, trabalho, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1572/2020