Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 18/0
Data de apresentação: 2021-03-31T11:05:00
Ementa: O §1º-A do artigo 13 da lei 14.124, de 10 de março de 2021, conforme substitutivo da relatora, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 18 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.