Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-03-31T10:18:00
Ementa: Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.