Projeto de Lei PL 2167/2021
Data de apresentação: 2021-06-14T09:33:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional, promoção, curso de formação inicial e continuada, trabalhador, atendimento preferencial, jovem, procedência, família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), modalidade, educação presencial, educação a distância.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.