Projeto de Lei PL 1196/2021
Data de apresentação: 2021-04-05T09:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de entregadores, trabalhadores de transporte por aplicativos e taxista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, entregador por aplicativo, motorista por aplicativo, taxista, grupo prioritário, vacinação, contra coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.