Projeto de Lei PL 2034/2021
Data de apresentação: 2021-06-02T11:13:00
Ementa: Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância.
Palavras-chave: Criação, Mês da Primeira Infância, data comemorativa, agosto, conscientização, importância, atenção integral à saúde, gestante, criança.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 536/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 2034/2021 sancionado (Of 601/2023-SF)".