Projeto de Lei PL 2030/2021
Data de apresentação: 2021-06-01T18:17:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de pelo menos um hospital público veterinário nos Estados da Federação e no Distrito Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), manutenção, Hospital veterinário público, saúde animal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.