Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2021-05-06T09:30:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.