Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 851/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pombos, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pombos (PE), Pernambuco, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 99/2025