Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 653/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T10:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, União dos Palmares (AL), Alagoas, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)