Projeto de Lei PL 1355/2021
Data de apresentação: 2021-04-12T18:49:00
Ementa: Veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 13.364 de 2016.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), proibição, reconhecimento, Tratamento cruel, criação, animal, Patrimônio cultural. _ Revogação, Lei Federal, vaquejada, Patrimônio cultural, Patrimônio imaterial .
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP