Projeto de Lei PL 1820/2021
Data de apresentação: 2021-05-17T09:00:00
Ementa: Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.
Palavras-chave: Criação, Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19, finalidade, recuperação, sequela física, impacto social, consequência, coronavírus, princípios, diretrizes, implementação, política pública, atuação, Sistema Único de Saúde (SUS), política educacional, poteção social, proteção, criança, adolescente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2024, Letra B.