Projeto de Lei PL 3198/2021
Data de apresentação: 2021-09-16T13:45:00
Ementa: "Estabelece a preferência de compra de produtos orgânicos para a composição de merenda escolar na rede pública de educação."
Palavras-chave: União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, compra, produto orgânico, merenda escolar, rede pública de ensino.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 314