Requerimento de Informação RIC 1344/2021
Data de apresentação: 2021-11-17T10:20:00
Ementa: Requer esclarecimentos do Ministério da Saúde quanto à regulamentação da Lei da Notificação Compulsória do Câncer - Lei nº 13.685/2018.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"