Emenda de Plenário EMP 2/0
Data de apresentação: 2021-05-11T10:03:00
Ementa: Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 3729, de 2004, ao artigo 4º do presente relatório apresentado, os seguintes parágrafos, renumerando os §3º ao 9º :
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).