Projeto de Lei PL 1110/2021
Data de apresentação: 2021-03-29T15:56:00
Ementa: Altera a lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início
Palavras-chave: Alteração, lei federal, redução, prazo, início, tratamento médico, paciente, Neoplasia maligna, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.