Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-11-19T18:23:00
Ementa: Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.497, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).