Projeto de Lei PL 114/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:38:00
Ementa: Quem cometer os crimes de furto, roubo ou falsificação de qualquer vacina que imunize da doença causada pelo coranavirs – Covid 19, terá regime diferenciado de pena.
Palavras-chave: Rigidez, Penalidade, furto, roubo, falsificação, vacina, Coronavírus, reclusão, Regime fechado.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.