Requerimento REQ 15/2021
Data de apresentação: 2021-03-15T11:39:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da Lei de Arquivos – Lei Federal n° 8159, de 1991.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Arquivado