Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 527/2021
Data de apresentação: 2021-10-19T01:22:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.224, de 18 de outubro de 2021.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 527/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.224, de 18 de outubro de 2021".