Projeto de Lei PL 920/2021
Data de apresentação: 2021-03-16T16:56:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que são doadores de órgãos e tecidos.
Palavras-chave: Concessão, auxílio-funeral, família, doador de órgão ou tecido. _Isenção, pagamento, serviços funerários, doação de órgão ou tecido.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.