Projeto de Lei PL 4019/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T12:27:00
Ementa: Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
Palavras-chave: Proibição, instalação, banheiro unissex, vestiário, local público, estabelecimento comercial, ambiente de trabalho.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC)