Projeto de Lei PL 2698/2021
Data de apresentação: 2021-08-04T14:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para oportunizar a prática de educação física inclusiva e adaptada na modalidade de esportes paralímpicos, com vistas a viabilizar a inclusão de alunos com deficiência; bem como institui a Semana da Educação Paralímpica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), prática, educação física, educação inclusiva, adaptação, modalidade, esporte paralímpico, viabilização, inclusão, aluno com deficiência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.