Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 217/2021
Data de apresentação: 2021-05-21T18:15:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda (2019), Brasil, Suécia, bitributação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), cooperação internacional.
Última tramitação: Publicação de Documento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.