Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 863/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:04:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tacuru (MS), Mato Grosso do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 100/2025