Projeto de Lei PL 2974/2021
Data de apresentação: 2021-08-25T16:33:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes assentados pelo INCRA em projetos de colonização e o Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230  ( Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Palavras-chave: Critério, concessão, pensão especial, indenização, produtor rural, trabalhador rural, deslocamento, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Rodovia Transamazônica, Projeto (administração), Governo Federal, colonização, Amazônia Legal.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)