Renovação Rádio Comunitária TVR 35/2021
Data de apresentação: 2021-05-04T13:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.