Projeto de Lei PL 4359/2021
Data de apresentação: 2021-12-08T16:38:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, scanner, Raio X, Praça de pedágio, rodovia, combate, tráfico, animal silvestre, entorpecente, arma, ilícito.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)