Projeto de Lei PL 3998/2021
Data de apresentação: 2021-11-11T15:01:00
Ementa: Altera a Lei 9.074 de 1995 para dispor sobre a formação de consórcios públicos para execução de projetos de remoção de redes e linhas de distribuição de energia elétrica aéreas e implantação de sistemas subterrâneos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, diretrizes, ente federado, contratação, Consórcio público, retirada, Linha de transmissão, fiação aérea, Rede de distribuição de energia elétrica, implantação, Cabeamento subterrâneo, plano diretor, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: NAJUR(SGM)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4729/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que " Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.998, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 88, de 2021".