Projeto de Lei PL 4172/2021
Data de apresentação: 2021-11-25T11:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, data comemorativa, maio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº    /2023/PS-GSE.