Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2021-10-26T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestruttura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli  (PSL/SP).