Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-06-21T19:13:00
Ementa: Parecer com substitutivo ao PL 1622/2020 e apensados  que Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).