Projeto de Lei PL 2000/2021
Data de apresentação: 2021-11-25T19:30:00
Ementa: Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.998, de 1990.
Palavras-chave: Reconhecimento, Sítio Arqueológico Cais do Valongo, Rio de Janeiro (RJ), patrimônio histórico, patrimônio cultural, história afro-brasileira, cultura afro-brasileira, negros. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), prioridade, projeto (administração), preservação, memória coletiva, incentivo, igualdade racial, afrodescendentes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra C.