Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 960/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coreaú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Coreaú (CE), Ceará.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 104/2025