Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 472/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T13:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, São João da Fronteira (PI), Piauí.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 381/2023/PS-GSE.