Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1410/2021
Data de apresentação: 2021-06-30T16:34:00
Ementa: inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018, que “Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/03/2022