Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2021-04-06T14:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos PLs Nªs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos PLs Nªs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo.