Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-10-27T11:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.589, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.