Projeto de Lei PL 3818/2021
Data de apresentação: 2021-12-20T17:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Ordem do Mérito da Saúde, substituição, Ordem do Mérito Médico, concessão, homenagem, profissional de saúde.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).