Projeto de Lei de Conversão PLV 5/2021
Data de apresentação: 2021-05-05T19:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para prorrogar a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para doze anos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, prazo, Plano Nacional de Cultura (PNC), política pública, política cultural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "[EMENTA!]".