Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 702/2021
Data de apresentação: 2021-09-22T11:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ouro Verde do Oeste (PR), Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1273/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 201/2024. (PDL nº 702/2021).(Of. 1065/2024-SF)".