Projeto de Lei PL 4374/2021
Data de apresentação: 2021-12-09T11:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para desobrigar o uso de máscaras faciais por crianças com menos de doze anos de idade.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, idade, criança, desobrigação, utilização, máscara de proteção, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado