Projeto de Lei PL 1679/2021
Data de apresentação: 2021-05-04T10:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para tratar da atuação dos podólogos juntamente das equipes multiprofissionais de saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atuação, podólogo, simultaneidade, atendimento multiprofissional, saúde, prevenção, tratamento, podopatia, decorrência, diabetes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.