Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 149/0
Data de apresentação: 2021-08-17T15:14:00
Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 149 PLEN, pelo Deputado Diego Andrade  (PSD/MG) e outros.