Requerimento de Informação RIC 869/2021
Data de apresentação: 2021-06-28T09:21:00
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente informações sobre Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"