Projeto de Lei PL 1379/2021
Data de apresentação: 2021-04-13T15:34:00
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do homicídio qualificado e do homicídio doloso se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, Homicídio qualificado, Homicídio culposo, prática, crime, contra, menor, idoso.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2394/2022.