Projeto de Lei PL 3379/2021
Data de apresentação: 2021-09-30T10:26:00
Ementa: Institui o Programa de Auxílio aos Jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por terem atingido a maioridade, que tenham vínculos familiares rompidos ou fragilizados e não possuam meios para autossustento, com o objetivo de amenizar seu risco pessoal e social e sua situação de vulnerabilidade e promover sua inclusão social.
Palavras-chave: Criação, Programa de Auxílio aos Jovens, procedimento, desligamento, acolhimento institucional, criança, adolescente, decorrência, maioridade, rompimento, vínculo familiar, ausência, meio de subsistência, finalidade, atenuação, risco social, dano pessoal, situação, vulnerabilidade, inclusão social. _Transferência de renda, oferta, trabalho, jovem. _ Órgão público, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responsabilidade, coordenação, execução, monitoração, avaliação, Programa de Auxílio aos Jovens.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.