Projeto de Lei PL 3329/2021
Data de apresentação: 2021-09-27T18:14:00
Ementa: Autoriza a realização / incursão de missões religiosas de todas as religiões fundadas em preceitos / valores como solidariedade, amor ao próximo e senso de justiça, com destaque para as Cristãs em aldeias indígenas em todo território nacional, desde que salvaguardadas premissas sanitárias (atuais protocolos da FUNAI) e a costumeira relação amistosa e contribuitiva do Povo de Deus para com os povos originários
Palavras-chave: Garantia, missionário, viagem, missão de paz, Assistência humanitária, Grupo indígena, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavíurs. _ Liberdade de religião, Liberdade de crença.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.