Projeto de Lei PL 1540/2021
Data de apresentação: 2021-04-27T09:15:00
Ementa: Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Palavras-chave: Criação, Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização do Profissional da Educação, desenvolvimento, meios, atenção integral à saúde, prevenção, doença, prática, bem-estar, sustentabilidade, humanização, trabalho, qualidade de vida, valorização, profissional da educação, diretrizes, finalidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício n. 881/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1540/2021, sancionado.