Projeto de Lei PL 1294/2021
Data de apresentação: 2021-04-07T15:58:00
Ementa: Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.
Palavras-chave: Política de preços, combustível, petróleo, criação, Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis (FNEPC),  Conselho deliberativo, alíquota progressiva, Imposto de Exportação, tributação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.