Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 2/0
Data de apresentação: 2021-03-30T16:54:00
Ementa: Altera-se o § 3º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, dado pelo art. 2º do Projeto de Lei n. 5.377, de 2020
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA).