Projeto de Lei PL 4394/2021
Data de apresentação: 2021-12-13T10:21:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de psicólogo e psiquiatra nas juntas médicas para avaliações de servidores públicos federais, quando de pedido de afastamento motivado por problemas de saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, participação, psicólogo, Médico psiquiatra, junta médica, avaliação, Afastamento do serviço, Servidor público.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.