Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1864/2021
Data de apresentação: 2021-09-21T14:54:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2497 de 2019 que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/03/2022