Requerimento REQ 6/2021
Data de apresentação: 2021-08-23T09:47:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas às regras contratuais, com os seguintes convidados:

1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;

2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde;

3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 

4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; 

5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

6) Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL741906
Despacho: Arquivado