Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2021-10-13T14:46:00
Ementa: Altera normas relativas à remuneração para o exercício de fiscalização no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).