Projeto de Lei PL 3123/2021
Data de apresentação: 2021-09-13T14:11:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de hospitais públicos veterinários e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério da Saúde, instalação, hospital veterinário, saúde animal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 227