Projeto de Lei PL 2091/2021
Data de apresentação: 2021-06-09T10:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado, Secretaria de Município, saúde, manutenção, sistema de informação, âmbito nacional, prontuário eletrônico de paciente, Cartão Digital de Vacinação (CDV), utilização, serviços, atenção à saúde, rede pública de saúde, rede privada de saúde. _Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, emissão, Atestado Internacional de Vacinação, dados, Cartão Digital de Vacinação (CDV).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.