Requerimento REQ 6/2021
Data de apresentação: 2021-07-14T17:45:00
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTNET
Despacho: Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.