Projeto de Lei PL 1305/2021
Data de apresentação: 2021-04-08T09:19:00
Ementa: Altera o Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, ao modificar a redação do “caput” do art. 1º e seu correspondente § 1º, do art. 3º, e alterar o art. 4º, que passa a ser disposto como art. 5º.
Palavras-chave: Alteração, Decreto federal, empenho da despesa, transferencia, recursos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), fundo de saúde, fundo de assistência social, estado (ente federado), município, Distrito Federal. _Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), concessão, salário mínimo, mensal, criança, adolescente, órfão, pai, mãe, falecimento, decorrência, coronavírus.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão