Renovação Rádio Comunitária TVR 246/2021
Data de apresentação: 2021-06-21T17:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.947, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 724/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul".