Projeto de Lei PL 4160/2021
Data de apresentação: 2021-11-24T15:00:00
Ementa: Autoriza o Selo de Empresa
 Colaboradora com o
 Ministério da Saúde.
Palavras-chave: Criação, Selo de Empresa Colaboradora com o Ministério da Saúde, fornecimento, empresa, prestação de serviço relevante, Ministério da Saúde, realização, propaganda institucional, divulgação. _Alteração, Lei de Licitação, Critério de desempate, licitação, Ministério da Saúde, empresa, possuidor, Selo de Empresa Colaboradora com o Ministério da Saúde.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2022 PAG 32