Projeto de Lei PL 2812/2021
Data de apresentação: 2021-08-12T10:52:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica - EM/SFC, implementação, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, paciente, Encefalomielite Miálgica, acesso, serviços de saúde, atenção integral à saúde, atos, diretrizes, benefício assistencial.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.