Projeto de Lei PL 769/2021
Data de apresentação: 2021-03-08T09:01:00
Ementa: Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola, encargo, conscientização, prevenção, combate, violência contra a mulher, difusão, Lei Maria da Penha, inserção, conteúdo programático, tema transversal, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, inclusão, calendário escolar, Dia Nacional Maria da Penha vai à Escola.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 598/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 - 16h41 - 47ª Sessão).