Projeto de Lei PL 3409/2021
Data de apresentação: 2021-10-04T09:25:00
Ementa: Estabelece a Política de Estabilização de Preços dos Combustíveis e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Estabilização de Preços de Combustíveis (PEC), variáveis econômicas, oscilação de preços, mercado internacional, fonte de recursos, verificação, estabilidade, flutuação de preços, combustível. _Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, Produto da arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), destinação, estabilização, preço, combustível. _Alteração, Lei do Pré-Sal, distribuição, Royalty, produção, petróleo, gás natural, hidrocarboneto fluido, União, Fundo Social, dedução, parcela, financiamento, estabilização, preço, combustível.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.