Requerimento REQ 2/2021
Data de apresentação: 2021-06-24T12:00:00
Ementa: Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública “Parte Geral do Código Penal” da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da CCJC.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: SUBPENAL
Despacho: Arquivado