Requerimento REQ 25/2021
Data de apresentação: 2021-10-21T14:56:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar de possíveis propostas de alterações ao Código de Mineração com integrantes do Mineronegócio e especialistas em impactos ambientais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMINERA
Despacho: Arquivado.