Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-09-28T11:16:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Aelton Freitas (PL-MG).