Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 11/0
Data de apresentação: 2021-05-25T14:46:00
Ementa: Inclua-se o seguinte § 4º ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021:
“Art. 3º ............................................
......................................................
§ 4º A pessoa jurídica controladora, coligada, interligada ou interdependente de ICT credenciada na forma do §3º do art. 2º não poderá aderir ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa-Covid-19.” (NR)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 11 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.