Projeto de Lei PL 1065/2021
Data de apresentação: 2021-03-25T13:57:00
Ementa: Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa UPA Solidária, Pessoa jurídica de direito privado, aplicação, recursos financeiros, custeio, investimento, prestação de serviços, serviços de saúde, Saúde pública, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Compensação tributária, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).