Requerimento de Informação RIC 1031/2021
Data de apresentação: 2021-08-13T15:28:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes aos contratos de compra das vacinas contra a Covid-19.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Despacho: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso referente à resposta do Requerimento de Informação n. 1.031/2021 à assessora parlamentar Vanessa Affonso Rocha, P_ 276865, observado o disposto no art. 3º do Ato da Mesa 33/2015. Cientifique-se a assessora autorizada da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomem conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012.
Publique-se. Arquive-se."
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