Projeto de Lei PL 1146/2021
Data de apresentação: 2021-03-30T17:09:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, garantia, locomoção, estrada vicinal, escoamento, produto de origem agrossilvipastoril, estruturação, via terrestre rural, política púbica, implantação, Ministério do Desenvolvimento Regional, composição, conselho consultivo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tião Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)