Requerimento REQ 1296/2021
Data de apresentação: 2021-06-15T16:52:00
Ementa: Requer coautoria do PL nº 1999/2021 “Acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII do Art. 70 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/06/2021