Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1718/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:11:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL 1369/2021, que altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para permitir a utilização da assinatura digital com vistas à filiação partidária, e a obrigatoriedade da guarda de documentos físicos por até cinco anos.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/09/2021