Projeto de Lei PL 1070/2021
Data de apresentação: 2021-05-13T12:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, criação, campanha educativa, Junho Verde, educação ambiental não formal, preservação ambiental.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14393/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02.