Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 961/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Tapera, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José da Tapera (AL), Alagoas.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)