Projeto de Lei PL 4018/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T11:01:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em avião.
Palavras-chave: Regulamentação, transporte aéreo, animal doméstico. _Diretrizes, transporte, animal, cabine de passageiros.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.