Projeto de Lei PL 1531/2021
Data de apresentação: 2021-04-26T14:15:00
Ementa: Reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal (AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica.
Palavras-chave: Garantia, terapia genética, pessoa, Atrofia Muscular Espinhal (AME), âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)