Projeto de Lei PL 332/2021
Data de apresentação: 2021-02-09T13:56:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água, proteção, Nascente d'água.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 3715/2020, ao qual esta proposição está apensada.