Emenda ao Substitutivo ESB 32/0
Data de apresentação: 2021-05-05T20:33:00
Ementa: Revoga o inciso VI, artigo 2º do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399/2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 32 PL039915, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA).