Projeto de Lei PL 2409/2021
Data de apresentação: 2021-07-02T09:12:00
Ementa: Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
Palavras-chave: Recontratação, renovação, prorrogação, contrato, médico, Programa Mais Médicos, decorrência, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão