Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 5/0
Data de apresentação: 2021-02-11T12:07:00
Ementa: Penaliza o agente que simular aplicação ou deixar  de aplicar imunizante, no exercício de atividade em que deveria realizar o procedimento em razão do ofício.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 5 PLEN, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO) e outros.