Requerimento de Informação RIC 1167/2021
Data de apresentação: 2021-09-17T17:09:00
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da
Economia informações sobre o aumento da alíquota
do IOF por meio do Decreto nº 10.797, de 16 de
setembro de 2021, para custeio do Programa Auxílio
Brasil.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"