Projeto de Lei PL 3615/2021
Data de apresentação: 2021-10-15T09:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, redução, percentual, ressarcimento, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), aplicação, Ciência e tecnologia.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido o Requerimento n. 903/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 2340/2023: CCTI, CFT (MÉRITO E ART. 54 DO RICD) E CCJC (ART. 54 DO RICD)] [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 3751/2023: APENSE-SE AO PL 2340/2023]Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões (art. 24, II do RICD).Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III do RICD].Publique-se, e após, arquive-se."