Requerimento de Redistribuição REQ 1624/2021
Data de apresentação: 2021-08-10T12:14:00
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.011, de 2020, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/09/2021