Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1078/2021
Data de apresentação: 2021-12-02T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jataizinho (PR), Paraná, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1313/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 241/2024. (PDL nº 1078/2021).(Of. 1105/2024-SF)".