Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 894/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Brasilândia (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 506/2022/PS-GSE.