Projeto de Lei PL 1742/2021
Data de apresentação: 2021-05-07T14:41:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos Profissionais de Segurança Pública.
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio aos Profissionais de Segurança Pública (PAPSP-COVID), concessão, Seguro de vida, Auxílio Atividade de Risco,  Profissional da segurança pública, enfrentamento, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado