Projeto de Lei PL 3760/2021
Data de apresentação: 2021-10-26T20:42:00
Ementa: Institui o mês “ABRIL AZUL” como o mês da família acolhedora, como forma de conscientização e incentivo ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Criação, Abril Azul, campanha educativa, conscientização, incentivo, acolhimento familiar, criança, adolescente, Família acolhedora, realização, abril.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 4221_2024, referente ao PL 3760 de 2021