Emenda na Comissão EMC 6/0
Data de apresentação: 2021-04-20T20:00:00
Ementa: Dê-se as seguintes redações aos art. 2º e 9º do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 6 CTASP, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).