Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-11-03T16:38:00
Ementa: Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.024, de 2020, na forma do substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).