Requerimento de Informação RIC 1396/2021
Data de apresentação: 2021-11-26T09:10:00
Ementa: Requer ao senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, informações relativas à presença de KHAT in natura ou em outras apresentações nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"