Projeto de Lei PL 3087/2021
Data de apresentação: 2021-09-08T17:11:00
Ementa: Dispõe sobre subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo de uso residencial por famílias de baixa renda, denominado Vale-gás.
Palavras-chave: Concessão, Auxílio-gás, Família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.