Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2021-05-05T13:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, qualificando como de baixo impacto ambiental a implantação de aceiros, o preparo do solo e outras atividades necessárias à recomposição da vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas ou alteradas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros.