Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-08-04T14:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.229, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.