Projeto de Lei PL 2425/2021
Data de apresentação: 2021-07-02T17:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, veículo, fiscalização, Agropecuária, Veículo agrícola, equipamento, Luz intermitente, alarme sonoro, prioridade, circulação, trânsito, estacionamento.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memorando 191/2022 - COPER.