Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 338/2021
Data de apresentação: 2021-08-02T11:24:00
Ementa: Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás".
Palavras-chave: Sustação, Decreto, Presidência da República, ampliação, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Alto Paraíso de Goiás (GO), Cavalcante (GO), Nova Roma (GO), Teresina de Goiás (GO), São João d'Aliança (GO), Goiás, preservação ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 338/2021, pelo Deputado Delegado Waldir  (PSL/GO), que "Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que 'Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás'".