Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2021-04-29T12:33:00
Ementa: Dá nova redação  ao art. 1º do Projeto de Lei 4.166, de 2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CVT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).