Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 2/0
Data de apresentação: 2021-08-24T12:30:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte art. 27-A à Medida Provisória nº 1.046, de 2021, nos seguintes termos:
“Art. 27-A. Será assegurado a todos os profissionais de saúde que atuarem diretamente no tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus (Covid-19), a percepção de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salario do trabalhador, enquanto durar os efeitos da pandemia.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.