Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1016/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Senador Salgado Filho (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1308/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 236/2024. (PDL nº 1016/2021).(Of. 1100/2024-SF)".