Requerimento REQ 4/2021
Data de apresentação: 2021-12-07T18:56:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência;  Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR);  Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE;  Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda);  Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil;  Representante do Ministério da Educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL646119
Despacho: Arquivada