Requerimento REQ 16/2021
Data de apresentação: 2021-08-25T16:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com os seguintes convidados: Adriano Espeschit – Diretor Presidente da Mineronegócio;  Eduardo Carvalho Félix – Presidente da SINROCHAS-MG.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMINERA
Despacho: Arquivada