Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2021-12-16T11:33:00
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CE, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD-ES).