Projeto de Lei PL 1319/2021
Data de apresentação: 2021-04-08T15:09:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em recém-nascidos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Unidade de saúde, gratuidade, realização, Oximetria de pulso, Recém-nascido.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.