Projeto de Lei PL 755/2021
Data de apresentação: 2021-03-05T11:20:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
Palavras-chave: Proibição, exportação, Oxigênio medicinal, vacina, destinação, combate, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado