Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 866/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:05:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itatiaiuçu (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 499/2022/PS-GSE.