Projeto de Lei PL 4014/2021
Data de apresentação: 2021-11-12T15:49:00
Ementa: Dispõe sobre a política de reajustes de preços dos derivados de petróleo.
Palavras-chave: Diretrizes, reajuste, preço, petróleo, combustível, política de preços.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.677, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).