Projeto de Lei PL 3103/2021
Data de apresentação: 2021-09-09T13:34:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de um aplicativo para o registro da vacinação, exames e outros procedimentos médico-veterinários dos animais domésticos.
Palavras-chave: Criação, Software aplicativo, registro, vacinação, exame médico, Procedimento, Médico veterinário, animal doméstico.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2430/2023.