Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2021-05-03T18:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).