Subemenda de Relator SBR 4/0
Data de apresentação: 2021-09-13T17:25:00
Ementa: Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).