Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 793/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T20:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Macatuba (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 587/2022/PS-GSE.