Projeto de Lei PL 3701/2021
Data de apresentação: 2021-10-21T15:25:00
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Rótulo do produto, Informação ao consumidor, emissão, gás carbônico.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com emenda.