Proposta de Fiscalização e Controle PFC 72/2021
Data de apresentação: 2021-11-23T20:32:00
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão de radiofrequências realizado pelo Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações do denominado 5G.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, leilão, radiofrequência, tecnologia 5G, internet, serviços de telecomunicações.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.