Requerimento REQ 15/2021
Data de apresentação: 2021-09-29T12:06:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Ministério da Educação; Ministro do Tribunal de Contas da União;  Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;  Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará e Representante da Confederação Nacional dos Municípios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC02321
Despacho: Arquivada