Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2021-11-03T17:06:00
Ementa: Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).