Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 10/0
Data de apresentação: 2021-04-28T16:55:00
Ementa: Suprimam-se os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentados à Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020:
•	Incisos I e III do § 10 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluídos pelo art. 2º do PLV; e
•	Alíneas “a” e “c” do inciso X do art. 3º do PLV; e 
•	Incisos I e III do § 9º do art. 6º do PLV.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 10 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.