Requerimento REQ 59/2021
Data de apresentação: 2021-07-06T11:56:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.766, de 2019, que estabelece diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CIDOSO
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 12.08.2021