Projeto de Lei PL 3946/2021
Data de apresentação: 2022-03-23T16:35:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, doula, profissão, orientação, acompanhamento, gestante, parturiente, puérpera, trabalho de parto, mulher, gravidez.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 584/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de doula”".