Requerimento de Desapensação REQ 966/2021
Data de apresentação: 2021-05-05T18:50:00
Ementa: Requer a desapensação do PL
nº 461, de 2021, apensado ao PL nº
 2728, de 1989.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/06/2021