Emenda ao Substitutivo ESB 12/2021
Data de apresentação: 2021-10-28T13:00:00
Ementa: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 12/2021 CCTCI, pelo Deputado Rodrigo Coelho  (PSB/SC).