Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 122/2021
Data de apresentação: 2021-04-19T16:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga autorização ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Sobral, Estado do Ceará.

 - TVR 15/2021 - Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020 - Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ, no município de Sobral - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/21 PÅG 319.