Renovação Rádio Comunitária TVR 304/2021
Data de apresentação: 2021-07-08T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.880, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1098/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul".