Projeto de Lei PL 3518/2021
Data de apresentação: 2021-10-13T13:32:00
Ementa: Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.
Palavras-chave: Criação, Fundo para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual (FPPSM), fonte de recursos, doações, gestão, Ministério da Cidadania, aquisição, distribuição, Absorvente feminino, população de baixa renda, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 1702/2021, ao qual esta proposição está apensada.