Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 263/2021
Data de apresentação: 2021-06-23T14:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura e Comunicação Princesa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Princesa Isabel (PB), Paraíba.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)