Proposta de Fiscalização e Controle PFC 50/2021
Data de apresentação: 2021-09-03T14:29:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela ANEEL.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aumento, tarifa de energia elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.