Indicação INC 346/2021
Data de apresentação: 2021-03-12T16:28:00
Ementa: Sugere a prorrogação dos prazos da Lei Aldir
Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) para aplicação dos recursos, realização de atividades
culturais e prestação de contas do setor cultural
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.