Projeto de Lei PL 2868/2021
Data de apresentação: 2021-08-17T17:57:00
Ementa: Declara o fruto das árvores de baru produto nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Declaração, fruto, árvore, baru, produto nacional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas.