Projeto de Lei PL 4309/2021
Data de apresentação: 2021-12-06T15:13:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Arborização Urbana, princípios, meios, diretrizes, gestão, arborização urbana, finalidade, planejamento, Plano nacional de arborização urbana, Plano estadual de arborização urbana, plano municipal de arborização urbana. _Regressividade ambiental, arborização urbana, correlação, gestão urbanística, medida compensatória ambiental, recursos financeiros, governança. _Criação, Comitê Gestor da Política Nacional de Arborização Urbana (CGPNAU), âmbito, Ministério do Meio Ambiente, competência. _Criação, Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana (SISNAU), informação, elaboração, implementação, Plano nacional de arborização urbana, Plano estadual de arborização urbana, plano municipal de arborização urbana. _Responsabilidade, Poder público, pessoa jurídica, pessoa física, proteção, preservação, árvore, área urbana. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, inclusão, crime ambiental, crime, contra, arborização urbana. _Alteração, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, loteamento, requisito, arborização urbana, área verde urbana._Revogação, dispositivo legal, Lei dos Crimes Ambientais, destruição, danificação, planta ornamental, logradouro público.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).