Projeto de Lei PL 3984/2021
Data de apresentação: 2021-11-10T16:10:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Não Descartar lixo nas Ruas Avenidas e no Meio Ambiente.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Não Descartar lixo nas Ruas Avenidas e no Meio Ambiente, data comemorativa, agosto.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 1091, Letra A.