Requerimento de Audiência Pública REQ 25/2021
Data de apresentação: 2021-03-22T18:37:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, sobre o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Arquivado