Projeto de Lei PL 4313/2021
Data de apresentação: 2021-12-06T16:52:00
Ementa: Cria a Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos locais de prática desportiva e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Locais de Prática Desportiva, enfrentamento, assédio sexual, violência sexual, contra, mulher, criança, adolescente, evento desportivo, campanha educativa, caráter permanente, disponibilização, câmera, videomonitoramento, responsabilidade, Poder público, clube esportivo, dirigente esportivo, entidade desportiva, confederação, federação, descumprimento, multa, interdição, local.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1401/2023.