Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2021-06-29T19:18:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CFT, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF).