Requerimento REQ 5/2021
Data de apresentação: 2021-10-05T16:43:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2699/2021, que dispõe sobre a criminalização da prática de haters na rede mundial de computadores.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTJOVENS
Despacho: Arquivado.