Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 51/0
Data de apresentação: 2021-09-02T20:54:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação aos art. 36, 65 e 379 do Substitutivo (PRLP 3) apresentado pela Relatora ao Projeto de Lei Complementar n.º 112, de 2021, sendo que, em caso de renumeração desses dispositivos em outra versão de substitutivo, se proceda ao devido redirecionamento.

“Art. 36 ……………………………………....................................................................................
……………………………………...................................................................………….................
X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, os negros, os indígenas e as minorias.” (NR)

“Art. 65 ……………………......................................................................…………….............…
………………………….........................................................................…………………..............
Parágrafo único ……………………….......................................................................................
…………………………………………..........................................................................................
II - os votos dados a mulheres, negros e indígenas serão contados em dobro, aplicando-se uma única vez por pleito.” (NR)

“Art. 379 ……………………………...........................................................................................
………………………………………............................................................................................
§5º Para fins do disposto dos §§ 3º e 4º deste artigo, serão contabilizados em dobro os mandatos conquistados por mulheres, negros e indígenas, aplicando-se uma única vez por pleito.”(NR)
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.