Requerimento REQ 16/2021
Data de apresentação: 2021-03-11T16:07:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTELEI
Despacho: Arquivado.