Requerimento REQ 4/2021
Data de apresentação: 2021-12-13T11:53:00
Ementa: Requer a realização de seminários, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater os termos da repactuação do acordo entre as Instituições de Justiça e as mineradoras Samarco S/A, BHP Billiton e Vale S/A, a fim de garantir transparência e participação dos atingidos, comunidades e dos Poderes Legislativos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXBARRA
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura