Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-09-20T11:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.456, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaratuba, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.