Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-09-20T11:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.615, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.