Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 856/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Igarapé do Meio (MA), Maranhão, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1294/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 222/2024. (PDL nº 856/2021).(Of. 1086/2024-SF)".