Projeto de Lei PL 1024/2021
Data de apresentação: 2021-03-23T18:32:00
Ementa: Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, reserva, vaga, universidade federal, instituição de ensino, ensino técnico de grau médio, estudante, ensino fundamental, ensino médio, rede particular de ensino, custeio, Estado (nação).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.