Projeto de Lei PL 636/2021
Data de apresentação: 2021-03-01T15:44:00
Ementa: Concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
Palavras-chave: Concessão, indenização, tratamento médico, servidor público, Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) (1970-1990), contaminação, Diclorodifeniltricloretano (DDT).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.