Indicação INC 1174/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T19:31:00
Ementa: Sugere gestões junto à Agência 
Nacional de Aviação Civil – Anac –, no 
sentido de promover o cumprimento da
 norma que excepciona o uso de máscaras
 por passageiros com transtorno do 
espectro autista ou com deficiência
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.