Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 202/2021
Data de apresentação: 2021-05-17T15:59:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, Brasil, Armênia, cooperação internacional.
Última tramitação: Publicação de Documento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Decreto Legislativo 166/2025 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.