Projeto de Lei PL 1345/2021
Data de apresentação: 2021-04-12T10:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso prioritário à vacinação contra COVID-19 a todos os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, inclusão, profissional, trabalhador, indústria, equipamento médico, dispositivo médico, grupo prioritário, vacinação, pandemia, coronavírus, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.