Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-05-11T18:41:00
Ementa: Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).