Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2021-05-05T16:53:00
Ementa: Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).