Projeto de Lei PL 3122/2021
Data de apresentação: 2021-09-13T12:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir aquelas com fibromialgia.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, inclusão, atendimento preferencial, pessoa, fibromialgia, comprovação, doença, Sistema Único de Saúde (SUS), emissão, identificação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.