Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 801/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T20:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de Pio IX para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pio IX (PI), Piauí.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 92/2025