Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1060/2021
Data de apresentação: 2021-11-18T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Olímpia (MT), Mato Grosso, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo 116/2025