Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-08-24T19:20:00
Ementa: Parecer pela aprovação do PL nº 4.154, de 2019, e do PL 535, de 2020, apensado, na forma do substitutivo anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).