Projeto de Lei PL 1529/2021
Data de apresentação: 2021-04-26T13:48:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, diretrizes, reserva, vaga, concurso público, licença à gestante, igualdade, ocupação, cargo efetivo, estratégia (administração), enfrentamento, assédio moral, Violência contra a mulher, ambiente de trabalho. _Alteração, Lei Federal, repasse recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Autos à Seção de Autógrafos.