Projeto de Lei PL 1804/2021
Data de apresentação: 2021-05-12T20:42:00
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de profissionais médicos especialistas e de empresas da área de saúde para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
Palavras-chave: Credenciamento, médico, clínica médica, empresa, Especialidade médica, diagnóstico de saúde, Sistema  Único de Saúde (SUS), Assistência ambulatorial. _ Critério, utilização, crédito tributário, remuneração.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 4502/2019, ao qual esta proposição está apensada.