Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-10-04T11:40:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições para o trabalho e proteção da saúde do professor, em especial a saúde vocal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.