Projeto de Lei PL 2742/2021
Data de apresentação: 2021-08-09T09:51:00
Ementa: Define o crime de injuria racial e dá outras providências
Palavras-chave: Definição, crime, injúria racial, injúria, ofensa, motivo, grupo racial, grupo étnico, religião, procedência, condição, idoso, pessoa com deficiência, pena, consideração, crime imprescritível.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.