Projeto de Lei PL 250/2021
Data de apresentação: 2021-02-05T13:16:00
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação visual obrigatória nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, sobre o uso inadequado de anabolizantes, e dá outras providências.”
Palavras-chave: Academia de ginástica, Clube esportivo, afixação, aviso, malefício, utilização, anabolizante,  descumprimento, multa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1236/2020