Requerimento REQ 46/2021
Data de apresentação: 2021-06-28T11:37:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Públicas para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que   “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.