Projeto de Lei PL 4368/2021
Data de apresentação: 2021-12-08T20:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de reinclusão de imóveis no Programa Casa Verde e Amarela.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), reinclusão, imóvel, Programa Casa Verde e Amarela.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)