Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-06-23T17:33:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que estabelece.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.