Projeto de Lei PL 3022/2021
Data de apresentação: 2021-08-31T12:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Regulamentação profissional, Técnico em Espetáculos de Diversões, estímulo, projeto (administração), acervo documental, preservação, conhecimento, memória cultural, profissional, atividade cultural.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)