Projeto de Lei PL 469/2021
Data de apresentação: 2021-02-17T15:27:00
Ementa: Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Palavras-chave: Alteração, Lei Suplicy , criação, Renda Básica de Cidadania Emergencial, Situação de emergência, pandemia, beneficiário, Bolsa Família, pessoa, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-418/2021