Projeto de Lei PL 1673/2021
Data de apresentação: 2021-05-03T16:17:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Saúde Funcional, fundamentação , Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), Ação intersetorial, saúde, assistência social, educação, habitação, previdência social, trabalho, mobilidade urbana, planejamento, controle, monitoramento,  saúde funcional, população.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.