Requerimento de Retirada de Proposição REQ 2109/2021
Data de apresentação: 2021-10-19T09:24:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 734 de 2019, que susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2021