Projeto de Lei PL 3229/2021
Data de apresentação: 2021-09-21T10:14:00
Ementa: Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), inserção, notário, oficial de registro, conciliação, mediação judicial, solução de conflito. _Auxiliar da justiça, inclusão, oficial de registro de títulos e documentos. _Encargo, oficial de registro de títulos e documentos. _Tribunal de Justiça, criação, quadro (carreira pública), conciliador, mediador judicial, concurso público, remuneração. _Citação (direito processual), oficial justiça, remessa, réu, prazo, dispensa, procedimento, cópia, contrafé. _Facultatividade, advogado, intimação, parte (processo civil), modalidade, correio, registro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/21 PAG 14