Projeto de Lei PL 4237/2021
Data de apresentação: 2021-12-01T15:17:00
Ementa: Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e determina seu reajuste anual
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, valor, assistência financeira, Programa Bolsa Permanência, concessão, estudante, indígena, quilombolas, aluno, situação, vulnerabilidade social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.