Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-12-01T12:50:00
Ementa: Altera a Lei 10.406/2002 que institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy  (PSL/RJ).