Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 452/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T13:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caconde, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Caconde (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1232/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 160/2024. (PDL nº 452/2021) .(Of 1024/2024-SF)".