Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-09-15T16:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 260/2019,  281/2019 e 710/2019, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 260/2019,  281/2019 e 710/2019, apensados.