Projeto de Lei PL 656/2021
Data de apresentação: 2021-03-02T13:02:00
Ementa: Dispõe sobre os tratamentos de síndrome ou doença rara, na forma que menciona.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 8.080, 1990 e 9.656, de 1988.
Palavras-chave: Regulamentação, tratamento de saúde, paciente, doença rara, Medicamento off label,  Obrigatoriedade, Plano de saúde, cobertura assistencial, Atenção humanizada na saúde.
_Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Assistência terapêutica integral, doença rara.
_Alteração, Lei dos Planos de Saúde, cobertura assistencial, tratamento de saúde, doença rara.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5374/2020