Projeto de Lei PL 848/2021
Data de apresentação: 2021-03-11T18:58:00
Ementa: Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a família em situação de vulnerabilidade social.
Palavras-chave: Criação, renda básica, salário mínimo, mensal, família, vulnerabilidade social, período, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pandemia, coronavírus, requisito.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-698/2020