Projeto de Lei PL 716/2021
Data de apresentação: 2021-03-04T10:23:00
Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino de técnicas agrícolas no currículo escolar da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Currículo escolar, Educação Básica, Tema transversal, Técnicas agropecuárias,.educação agropecuária.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.