Projeto de Lei PL 1114/2021
Data de apresentação: 2021-03-29T18:37:00
Ementa: Cria modalidade qualificadora, ao homicídio, aos crimes de patricídio, matricídio e filicídio e equipara os delitos cometidos por enteado, madrasta e padrasto.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade penal, Crime contra a vida, patricídio, matricídio, filicídio, crime, contra, ascendente, descendente, pena.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-6162/2023.