Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 959/2021
Data de apresentação: 2021-11-04T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ilhéus (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2023/PS-GSE.