Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 455/2021
Data de apresentação: 2021-08-18T13:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Bady Bassitt (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1249/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 177/2024. (PDL nº 455/2021).(Of. 1041/2024-SF)".