Projeto de Lei PL 4493/2021
Data de apresentação: 2021-12-16T13:11:00
Ementa: Dispõe sobre o crédito rural.
Palavras-chave: Regulamentação, crédito rural, suprimento, recursos financeiros, produtor rural, pessoa física, pessoa jurídica, cooperativa de produção, financiamento, produção, agropecuária, produto florestal, aquicultura, pesca, extrativismo, fonte alternativa de energia, consumo próprio. _Disciplinamento, crédito rural, contratação, crédito, Recursos públicos, monitoração, fiscalização, Operação de crédito. _Contratação, Assistência técnica, devedor, garantia, amortização, liquidação antecipada de crédito, renegociação, débito. _ Comprovação, regularidade, cadastro, adimplemento, débito. _Proibição, comercialização, produtos, serviços, ausência, relacionamento, atividade agrícola. _Revogação, Lei Federal, institucionalização, crédito rural. _Revogação, dispositivo legal, Decreto-Lei, financiamento, vinculação, bens. _Revogação, dispositivo legal, Lei do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, operação de crédito, investimento, beneficiamento, processamento, industrialização, produto agropecuário. _Revogação, dispositivo legal, Código Civil (2002), penhor rural, prazo, prorrogação. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, financiamento, âmbito, crédito rural, projeto (administração), investimento, cooperativa agrícola, produtor rural, perímetro urbano, município.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.