Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2021-12-06T18:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.