Projeto de Lei PL 1257/2021
Data de apresentação: 2021-04-07T12:41:00
Ementa: Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, utilização, tecnologia, informação, comunicação, ação intersetorial, prevenção, Tratamento, Transtorno mental, Deficiência intelectual, preservação, saúde mental, idoso.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.