Requerimento de Desapensação REQ 2394/2021
Data de apresentação: 2021-11-16T14:34:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 8044/2017 , que tramita  apensado aos PL’s nº 966/2015; nº 7199/2010 e nº 11210/2018.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/11/2021