Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-11-04T13:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Belos, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.