Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 579/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T12:30:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Santa Teresa (ES), Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1261/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº189/2024. (PDL nº 579/2021).(Of. 1053/2024-SF)".