Emenda na Comissão EMC 1/0
Data de apresentação: 2021-07-07T17:35:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação de um sistema de compensação de emissões de GEEs e para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor  (PL/MG).