Projeto de Lei PL 3529/2021
Data de apresentação: 2021-10-14T11:01:00
Ementa: Obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa,  Espetáculo, Evento desportivo, utilização, recursos públicos, disponibilização, local, divulgação, prática, sustentabilidade, economia, Recursos naturais, diminuição, emissão, Gás carbônico.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).