Projeto de Lei PL 2012/2021
Data de apresentação: 2021-06-01T10:22:00
Ementa: Dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física.
Palavras-chave: Benefício fiscal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aquisição, Redução Verificada de Emissão (RVE), Gases de efeito estufa, pessoa física, tributação.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.