Projeto de Lei PL 1386/2021
Data de apresentação: 2021-04-14T09:01:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, prática, crime, contra, menor, descendente, filho, cônjuge, companheiro.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.360, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 - 13h55 - 78ª Sessão).