Requerimento REQ 19/2021
Data de apresentação: 2021-09-21T21:58:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a exigência, por parte dos seguros de saúde, do consentimento do marido para inserção de DIU em mulheres casadas, com a presença dos seguintes convidados:
1) Representante da Agência Nacional de Saúde (ANS);
2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge);
3) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e
4) Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL741906
Despacho: APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA UNIMED DO BRASIL.