Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2021-11-18T14:00:00
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.