Projeto de Lei PL 1252/2021
Data de apresentação: 2021-04-07T11:07:00
Ementa: Aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inserção, crime hediondo, corrupção de menores, importunação sexual, divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, crime contra a criança e o adolescente. _Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, Estupro de vulnerável, Corrupção de menores, Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumento da pena, crime, envolvimento, criança, adolescente, produção, comercialização, aquisição, material erótico, submissão, prostituição,
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/11/2022 - 13h55 - 149ª Sessão).