Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 30/0
Data de apresentação: 2021-08-04T17:21:00
Ementa: Suprima-se a alteração da redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 86 da Medida Provisória nº 1.045/2021.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 30 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA) e outros.