Projeto de Lei PL 3744/2021
Data de apresentação: 2021-10-26T17:15:00
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, finalidade, Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), Treinamento multiprofissional, prevenção, orientação, Bullying, escola, encaminhamento, vítima, agressor, médico psiquiatra, Sistema Único de Saúde (SUS). 
_ Alteração, Lei Federal, Rede pública de ensino, Assistência psicossocial, Atendimento multiprofissional, prevenção, Bullying, escola, atuação, interação, estudante.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.