Requerimento REQ 96/2021
Data de apresentação: 2021-04-28T10:54:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: - Realizada Audiência Pública em 29/4 com a participação da Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos: Sra. Rivana Barreto Ricarte - Presidente

Arquivada