Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1044/2021
Data de apresentação: 2021-11-18T10:41:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buique, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Buíque (PE), Pernambuco, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1231/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica promulgação de decreto legislativo nº159/2024 (PDL  nº 1.044/2021). (Of 1023/2024-SF)".