Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2021-11-17T19:24:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.