Requerimento REQ 87/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T15:12:00
Ementa: Requer do Ministro da Educação informações sobre a implementação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Arquivado.