Projeto de Lei PL 2700/2021
Data de apresentação: 2021-08-04T14:54:00
Ementa: Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro Rural, dotação orçamentária, subvenção econômica, prêmio, seguro rural, transferência, operação oficial de crédito.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Arquivada
Órgão: SGM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2022 06:31:00. Não foram apresentados recursos.