Projeto de Lei PL 4121/2021
Data de apresentação: 2021-11-22T13:49:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a promover licitações para a celebração de contratos de concessão patrocinada em empreendimentos do setor aeroportuário no Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, licitação, contratação, parceria público-privada, concessão patrocinada, setor aeroportuário, Amazonas, desestatização, Aeroporto de Barcelos, Aeroporto de Carauari, Aeroporto de Coari, Aeroporto de Eirunepé, Aeroporto de Lábrea, Aeroporto de Maués, Aeroporto Regional de Parintins Júlio Belém, Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ).