Projeto de Lei PL 3237/2021
Data de apresentação: 2021-09-21T14:08:00
Ementa: Fica criado o Programa de Incentivo ao Esporte, para a criação de Complexos Esportivos.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo ao Esporte, finalidade, contrução, complexo esportivo, realização, setor privado, empresa privada, incentivo fiscal.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 130, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 7/4/2022 - 9h - 33ª Sessão).