Proposta de Fiscalização e Controle PFC 8/2021
Data de apresentação: 2021-03-15T14:15:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, auditoria, Tribunal de Contas da União (TCU), irregularidade,  formulação, execução,  Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publicado no DCD de 19/08/21 PAG 900, Letra A.