Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-08-24T09:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.134, de 8 abril de 2021, quanto ao critério de classificação de gasodutos de transporte e sua interligação ao sistema de distribuição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).