Projeto de Lei PL 664/2021
Data de apresentação: 2021-03-02T15:35:00
Ementa: Dispõe sobre o Auxílio-Esporte para atletas não profissionais.
Palavras-chave: Critério, concessão, auxílio-esporte, Atleta não profissional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 407, Letra A.