Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 85/0
Data de apresentação: 2021-05-12T12:42:00
Ementa: Altera o art. 8º do substitutivo ao PL nº 3.729/2004, para manter a iniciativa de facilitar a manutenção e melhoramento da infraestrutura de instalações pré-existentes, sem, contudo, abrir a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental de empreendimentos de alto impacto ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 85 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP) e outros.