Projeto de Lei PL 2248/2021
Data de apresentação: 2021-06-21T09:17:00
Ementa: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às crianças e adolescentes que, ficaram órfãos, de um ou mais genitores, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do COVID -19.
Palavras-chave: União, pagamento, compensação financeira, criança, adolescente, órfão, pais, falecimento, pandemia, coronavírus, auxílio financeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021