Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2021-05-27T15:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul,
aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de
dezembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul,
aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de
dezembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.