Projeto de Lei PL 4381/2021
Data de apresentação: 2021-12-10T10:26:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, farmacêutico, Programa (administração), Estratégia Saúde da Família (ESF), Núcleo de apoio à Saúde da Família (NASF).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 961/2019, ao qual esta proposição está apensada.