Projeto de Lei PL 2772/2021
Data de apresentação: 2021-08-10T20:44:00
Ementa: Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer incentivos para a promoção e conscientização acerca da alimentação saudável nas escolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, escola, conscientização, aluno, Alimentação adequada.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.