Projeto de Lei PL 2568/2021
Data de apresentação: 2021-07-14T21:04:00
Ementa: Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dar nova disciplina à saída temporária de presos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, disciplinamento, saída temporária, preso, falecimento, membro, família, frequência, curso (educação), curso profissionalizante, autorização, educação a distância. _Revogação, dispositivo legal, Lei de Execução Penal, autorização, saída temporária, preso,.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apensado ao PL 6.579, de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).