Projeto de Lei PL 3679/2021
Data de apresentação: 2021-10-20T10:44:00
Ementa: Veda o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra que descaracterize o uso da língua portuguesa culta nas hipóteses que estabelece.
Palavras-chave: Proibição, Linguagem inclusiva de gênero, grade curricular, Recursos didáticos, Instituição de ensino, Documento público, edital, prova (ensino), concurso público, Comunicação pública, mídia, Projeto cultural, Projeto esportivo, Projeto social, publicidade, utilização, recursos públicos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.