Projeto de Lei PL 1167/2021
Data de apresentação: 2021-03-31T15:53:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Mineração (1967), condição, autorização, pesquisa mineral, prorrogação, prazo, concessão, lavra mineral, requerimento de autorização de pesquisa, indeferimento, relatório final, pesquisa, emissão, parecer pela conclusão.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".