Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2021-12-01T12:37:00
Ementa: Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CE, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).