Projeto de Lei PL 4521/2021
Data de apresentação: 2021-12-16T20:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, especificação, realização, atividade educativa, Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do Projeto de Lei nº 2.365/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.