Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 79/0
Data de apresentação: 2021-05-12T12:09:00
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 79 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.