Projeto de Lei PL 1757/2021
Data de apresentação: 2021-05-10T18:10:00
Ementa: Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de Terapia intensiva – UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, permanência, acompanhante, paciente, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência intelectual, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Hospital público, Hospital privado, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), rede credenciada, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)