Projeto de Lei PL 3019/2021
Data de apresentação: 2021-08-31T11:46:00
Ementa: Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta.
Palavras-chave: Norma específica, verificação, rendimento, controle, frequência, atleta estudantil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5005/2019