Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-08-19T17:51:00
Ementa: Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, nos termos do substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).