Projeto de Lei PL 2120/2021
Data de apresentação: 2021-06-09T17:43:00
Ementa: Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei no 10.836, de 09 de janeiro de 2004.
Palavras-chave: Inclusão, beneficiário, Bolsa Família, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, nos termos do Requerimento n. 662/2022.