Proposta de Fiscalização e Controle PFC 2/2021
Data de apresentação: 2021-03-25T14:51:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da  disponibilização de serviços de internet pelas empresas de telefonia, seja na forma móvel ou fixa, no que tange a diferença entre a velocidade do serviço contratado e a velocidade fornecida ao consumidor.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, Operadora de telefonia fixa, Operadora de telefonia, móvel, serviços, Internet, velocidade de conexão, provedor de internet.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 17/11/21 PÁG 768, Letra A.