Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-08-17T15:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.743, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.