Projeto de Lei PL 1471/2021
Data de apresentação: 2021-04-19T17:37:00
Ementa: Altera a Lei n° 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir que a aplicação das vacinas contra a Covid-19 ocorra de forma contínua.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, continuidade, aplicação, vacina, fim de semana, feriado.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1448/2021