Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 528/2021
Data de apresentação: 2021-08-24T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Piracanjuba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Piracamjuba (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 72/2025