Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3453/2021
Data de apresentação: 2024-02-28T19:41:00
Ementa: Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, que “Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Recursos Extraordinário e Especial, Código de Processo Penal (1941), procedimento, empate, desempate, concessão, habeas corpus, Declaração de suspeição, afastamento, julgamento, Órgão colegiado, Matéria penal, Matéria processual penal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 3453/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, que “Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”".