Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 882/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cururupu, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Curupuru (MA), Maranhão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 58/2023/PS-GSE.