Requerimento REQ 4/2021
Data de apresentação: 2021-03-16T16:01:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivada