Projeto de Resolução PRC 41/2021
Data de apresentação: 2021-05-14T16:50:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Fiscalização de Respeito às Leis.
Palavras-chave: Criação, Comissão Permanente Mista de Fiscalização de Respeito às Leis, cumprimento, legislação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/21 PAG 987