Relatório Setorial RAT 4/2021
Data de apresentação: 2021-03-03T12:07:00
Ementa: Educação.

Relator Setorial: Deputado Zé Vitor

VOTO: voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da
Educação - Área Temática IV.
Última tramitação: Votação
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Despacho: A Presidente informou que, segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.
Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.
Em apreciação, a votação em globo dos destaques foi APROVADA.
Apreciação dos destaques. Destaques 1, 2,3, 4 e 5 respectivamente, às Emendas nºs 71280001, 71280009, 71280010, 71280011 e 71280013, da Bancada de Tocantins
Destaque 6 à Emenda nº 71030014, da Bancada de Sergipe
Destaque 10 à Emenda nº 71270014, da Bancada de Alagoas
Através do Ofício nº 040/2021-PDSR, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, os Destaques 7, 8 e 9, de recomposição total do PLN 28/2020, com, respectivamente, os seguintes identificadores: 240615764, 240615766 e 240615767, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A Deputada Dorinha Seabra Rezende solicitou a votação em separado dos destaques de nºs 1,2 e 3 e fez a defesa dos destaques.
O Deputado Marcelo Moraes, autorizado via email, pela Dep. Tereza Nelma, Coordenadora da Bancada de Alagoas, solicitou a votação em separado do Destaque nº 10
O Relator proferiu seu voto aos destaques pela rejeição.
Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS pela Câmara dos Deputados, com voto contrário da Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vão à apreciação do Senado Federal.