Projeto de Lei PL 802/2021
Data de apresentação: 2021-03-09T14:21:00
Ementa: Prevê a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes públicos e políticos no âmbito federal, dos Estados, Distrito Federal e Municípios
Palavras-chave: Redução, caráter excepcional, remuneração, Subsídio (remuneração), Agente público, Agente político, mandato eletivo, Administração Pública, Administração Federal, Administração Estadual, Administração Municipal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), calamidade pública, isolamento social, quarentena (saúde), restrição atividade econômica, lockdown,  pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/21 PAG 69