Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2021-05-25T16:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).