Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 594/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T12:35:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sertãozinho (SP), São Paulo, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 38/2025