Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 243/2021
Data de apresentação: 2021-06-16T14:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Castelo do Piauí (PI), Piauí.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 226/2023/PS-GSE