Projeto de Lei PL 3841/2021
Data de apresentação: 2021-10-29T17:34:00
Ementa: Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil
Palavras-chave: Criação, procedimento, revalidação, caráter extraordinário, diploma de graduação, medicina, expedição, país estrangeiro, participação, Programa Mais Médicos, adesão, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), período, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrência, pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei Federal, Médico, brasileiro, formação, país estrangeiro, participação, Programa Mais Médicos, aprovação, curso (educação), pós-graduação, Universidade federal, dispensa, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2025 23:16:00. Não foram apresentados recursos.