Projeto de Lei PL 1640/2021
Data de apresentação: 2021-04-29T15:01:00
Ementa: Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para dispor sobre a mobilização de profissionais e estudantes da área da saúde para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteeração, Lei de Vigilância Epidemiológica, Ministério da Saúde, mobilização, profissional de saúde, estudante, ciências da saúde, controle, epidemia, ocorrência, calamidade pública. _Alteração, Lei de Prestação do Serviço Alternativo, serviço militar alternativo, treinamento, atuação, emergência sanitária, calamidade pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.