Parecer Preliminar de Plenário PRLP 2/0
Data de apresentação: 2021-02-12T19:57:00
Ementa: Institui o Formulário Nacional de Avali-ação de Risco a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).