Requerimento REQ 264/2021
Data de apresentação: 2021-08-03T13:50:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1615/2020, que “Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.