Projeto de Lei PL 4170/2021
Data de apresentação: 2021-11-25T10:54:00
Ementa: Fica criada a Semana Nacional Maria da Penha, para a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional Maria da Penha, data comemorativa, novembro, conscientização, combate, violência contra a mulher.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 2623/2021, ao qual esta proposição está apensada.