Projeto de Lei PL 2127/2021
Data de apresentação: 2021-06-09T18:54:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, Acumulação de cargos, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira, proibição, redução, remuneração, adequação, jornada de trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).