Projeto de Lei PL 1811/2021
Data de apresentação: 2021-05-13T17:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, proibição, Instituição financeira, escolha, Diretor, Administrador, Crime contra o Sistema Financeiro Nacional, Lavagem de dinheiro, Crime contra a ordem tributária, Crime contra a administração pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 7396/2010, ao qual esta proposição está apensada.