Parecer Preliminar de Plenário PRLP 2/0
Data de apresentação: 2021-04-30T12:54:00
Ementa: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).