Projeto de Lei PL 903/2021
Data de apresentação: 2021-03-16T09:52:00
Ementa: Inclui os pacientes oncológicos e os portadores de doenças que comprovadamente aumentam o risco de óbito do infectado em grupo de risco com direito à prioridade de vacinação contra o vírus da COVID-19, na forma que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, paciente, cancer, doença, risco de morte, atendimento preferencial, vacinação, contra, coronavírus, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019,
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.