Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 903/2021
Data de apresentação: 2021-10-27T17:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vitória de Santo Antão (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 405/2022/PS-GSE.