Requerimento REQ 19/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T10:13:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com os Secretários Estaduais de Esporte para debate sobre a atualização da Lei nº 9.615, de 2018  que Institui Normas Gerais  sobre o Desporto e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL115319
Despacho: Arquivada em razão do encerramneto da comissão.