Projeto de Lei PL 50/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:25:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão das parcelas de amortização a serem pagas por beneficiários do financiamento estudantil (Fies) em 2021.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, caráter temporário, Parcela, Amortização de financiamento, Financiamento estudantil, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estudante, inadimplemento.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2172/2021.