Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-08-23T15:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.427, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.