Projeto de Lei PL 580/2021
Data de apresentação: 2021-02-24T16:22:00
Ementa: Dispõe acerca do desconto sobre o custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada para concessionárias da região Norte.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.655, de 1971.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, desconto, custo, potência, energia elétrica, Concessionária de serviço de energia elétrica, Região Norte, comercialização, Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 285/2021, ao qual esta proposição está apensada.