Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2021-04-08T00:00:00
Ementa: Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Vivi Reis (PSOL-PA).