Projeto de Lei PL 2988/2021
Data de apresentação: 2021-08-26T14:42:00
Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estudante, Seminário Maior, Organização Religiosa, Faculdade, Teologia, convalidação, diploma, Instituição de Ensino Superior (IES), reconhecimento, Ministério da Educação e Cultura (2016).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 65/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de  Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.988, de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia".