Renovação Rádio Comunitária TVR 151/2021
Data de apresentação: 2021-05-02T10:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.093, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 232/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba".