Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 588/2021
Data de apresentação: 2021-09-01T12:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Petrolina (PE), Pernambuco, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 37/2025