Projeto de Lei PL 3434/2021
Data de apresentação: 2021-10-05T11:32:00
Ementa: Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia ou outro tratamento médico, e dá outras providências.
Palavras-chave: Fornecimento, peruca, pessoa, pessoa, alopecia, decorrência, quimioterapia, tratamento médico.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 610, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2022 - 17h - 118ª Sessão).