Projeto de Lei PL 1867/2021
Data de apresentação: 2021-05-18T20:08:00
Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego – PROMIE, para pessoas residentes nos municípios, nas contratações terceirizadas onde há recursos da União, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo ao Emprego para os cidadãos residentes nos municípios (PROMIE), Município, inserção, Trabalhador desempregado, trabalhador informal, jovem aprendiz, mercado de trabalho. _ Critério, pessoa jurídica, licitação, Serviço terceirizado, Administração Municipal, contratação, percentual, trabalhador informal, trabalhador, residente,  Município, Educação e formação profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).