Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 220/2021
Data de apresentação: 2021-06-01T14:37:00
Ementa: Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021.
Palavras-chave: Sustação, atos, autorização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acionamento, Bandeira tarifária vermelha, valor máximo, início, julho.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2021.