Projeto de Lei PL 2693/2021
Data de apresentação: 2021-08-04T12:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, fixação, fator multiplicador, distribuição, complementação, Valor Anual Total por Aluno (VAAT), matrícula, educação infantil, educação básica, educação indígena, escola quilombola, assentamento rural, reforma agrária.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Padre João, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)