Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2021-10-27T11:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.401, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva e Turística de Igaratá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaratá, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.