Projeto de Lei PL 3470/2021
Data de apresentação: 2021-10-06T16:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, linha de crédito, agricultor, Agroindústria, Produto derivado, cacau, padrão de qualidade.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CAPADR.