Projeto de Lei PL 3429/2021
Data de apresentação: 2021-10-05T09:56:00
Ementa: Estabelece a proibição de criação e venda de animais geneticamente modificados e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proíbe a criação e a venda de animais cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores.
Palavras-chave: Proibição, criação, comercialização, animal, cruzamento genético, dano à saúde, animal transgênico, proteção animal, defesa dos direitos animais.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 5989/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 704/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.