Projeto de Lei PL 101/2021
Data de apresentação: 2021-02-03T16:37:00
Ementa: Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres.
Palavras-chave: Criação, Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres, Diretrizes, princípios, combate, violência conta a mulher, machismo.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-285/2022.