Requerimento de Audiência Pública REQ 120/2021
Data de apresentação: 2021-08-11T09:13:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de "Regulamentação da Reforma". Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC03220
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.