Requerimento REQ 113/2021
Data de apresentação: 2021-12-07T10:32:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a chamada Faixa ou Banda Estendida destinada as Rádios Comunitárias  pela Resolução 721 da ANATEL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Arquivado.