Projeto de Lei PL 2287/2021
Data de apresentação: 2021-06-22T17:42:00
Ementa: Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alienação Parental, Alienação parental, impossibilidade, pai, acompanhamento, Pré-natal, nascimento, filho, acesso, Prontuário médico, gravidez, mãe, mulher.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.