Requerimento REQ 4/2021
Data de apresentação: 2021-07-13T14:31:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública
para promover discussão sobre o Decreto-Lei
227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho –
Código de Mineração com um representante das seguintes instituições: Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos – SAE da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional – GSI, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, e Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral – ABPM.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTMINERA
Despacho: Arquivado.