Indicação INC 329/2021
Data de apresentação: 2021-03-09T11:55:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que encaminhe, ao Congresso Nacional, Medida Provisória nos termos da MP 936, convertida na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.