Projeto de Lei PL 4051/2020
Data de apresentação: 2020-08-04T10:45:00
Ementa: Institui a Semana Nacional de Conscientização e Mobilização contra a violência e golpes financeiros à idosos.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Conscientização e Mobilização contra a violência e golpes financeiros à idosos, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.