Projeto de Resolução PRC 16/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T12:54:00
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para dispor sobre a redução da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP) em tempos de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, Ato da Mesa, critério, redução, Cota para o exercício da atividade parlamentar, calamidade pública. _Destinação, combate, situação, calamidade pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 231