Projeto de Lei PL 571/2020
Data de apresentação: 2020-03-09T11:33:02
Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar a padronização dos uniformes das polícias militares e dos bombeiros militares em todo território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, padronização, Uniforme profissional, policial militar, bombeiro militar.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado do Projeto de Lei n. 571/2020,  em face do deferimento do Requerimento n. 2641/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.