Projeto de Lei PL 4363/2020
Data de apresentação: 2020-08-26T16:53:00
Ementa: Cria o selo Empresa Pela Mulher, destinado a estimular boas práticas empresarias para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa pela Mulher, Boas práticas, prevenção, combate, violência doméstica, violência contra a mulher,  Discriminação de gênero, Relações trabalhistas, requisito, participação, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.