Projeto de Lei PL 3588/2020
Data de apresentação: 2020-07-01T14:30:00
Ementa: Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), medida de proteção, intervenção, gestão, risco psicossocial, parte, empregador.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.