Projeto de Lei PL 4556/2020
Data de apresentação: 2020-09-14T10:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), capacitação, servidor público, Órgão de Segurança Pública, enfrentamento, crime cibernético.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 850, Letra B.