Projeto de Lei PL 4355/2020
Data de apresentação: 2023-05-03T20:59:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Educação Básica.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Educação Básica, data comemorativa, agosto.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)