Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4626/2020
Data de apresentação: 2025-04-04T17:03:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei  nº 4.626, de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso”.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Estatuto da Pessoa Idosa (2003), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), periclitação da vida e da saúde, abandono de incapaz, maus-tratos, crime contra o idoso, riscos (segurança), crime, pessoa com deficiência, crime contra a criança e o adolescente, perigo, saúde, integridade física, integridade psicológica, aumento da pena, reclusão, agravação penal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 4626/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei  nº 4.626, de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso”".