Projeto de Lei PL 5597/2020
Data de apresentação: 2020-12-18T15:41:00
Ementa: Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental, conteúdos sobre a influência das mídias digitais na sociedade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), ensino fundamental, currículo escolar, inclusão, tema transversal, influência, mídia digital.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4151/2024 à proposição PL-11/2023.