Projeto de Lei PL 813/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T17:34:00
Ementa: Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas  ou outras situações graves ou emergenciais.
Palavras-chave: Diretrizes, continuidade, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), suspensão, atividade acadêmica, pandemia, situação de emergência, doença infectocontagiosa, garantia, aluno carente, índio, quilombolas, assistência estudantil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.