Projeto de Lei PL 4647/2020
Data de apresentação: 2020-09-18T10:52:00
Ementa: Desobriga o uso de máscara facial por crianças de até 12 anos incompletos, na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica.
Palavras-chave: Desobrigação, Máscara de proteção, atividade física, local aberto, criança, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado