Projeto de Lei PL 5361/2020
Data de apresentação: 2020-12-03T14:25:00
Ementa: Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.
Palavras-chave: Sala de cinema, distância mínima, tela de projeção, poltrona. espaço físico cadeirante, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).