Projeto de Lei PL 5482/2020
Data de apresentação: 2024-07-18T16:30:00
Ementa: Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
Palavras-chave: Norma específica, conservação ambiental, recuperação ambiental, Pantanal, proteção ambiental, bioma, vegetação primária, política pública, desenvolvimento sustentável, combate, desmatamento, prevenção, incêndio florestal, diretrizes, turismo, criação, Selo Pantanal Sustentável.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para o PL 2334/2024, ao qual esta proposição está apensada.