Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 61/2020
Data de apresentação: 2020-02-19T09:34:00
Ementa: Susta o Decreto nº 10.239, de 2020, que "dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal".
Palavras-chave: Sustação, decreto, composição, competência, transferência, Vice-presidência da República, Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado