Projeto de Lei PL 1402/2020
Data de apresentação: 2020-04-01T14:22:00
Ementa: Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, adicional de insalubridade, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, atividade,  prevenção, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado