Projeto de Lei PL 3559/2020
Data de apresentação: 2020-06-30T14:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Competição esportiva, luta, atleta profissional, nocaute, exame médico, laudo médico, Integridade física, Integridade psicológica, proteção, atleta.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2023, Letra B.