Projeto de Lei PL 3246/2020
Data de apresentação: 2020-06-10T12:02:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro emergencial a motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).
Palavras-chave: Auxílio emergencial, motorista, profissional, transporte escolar, caráter temporário, suspensão, aula, isolamento social, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado