Indicação INC 156/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T16:47:13
Ementa: Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que a ANVISA faça a imediata convocação dos profissionais fiscais sanitários, assim como a autorização de ampliação da carga-horaria de trabalho dos fiscais sanitários para garantir o correto funcionamento do abastecimento alimentar no país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.