Projeto de Lei PL 2080/2020
Data de apresentação: 2020-04-22T14:16:00
Ementa: Cria a indenização aos profissionais de saúde ou que trabalharam em instituições de saúde por morte ou incapacidade física permanente decorrente do enfrentamento direto a contaminação por Covid-19.
Palavras-chave: Criação, Indenização (vantagem pecuniária), profissional de saúde. Falecimento, Incapacidade permanente, contaminação, coronavírus, pandemia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.826/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).