Projeto de Lei PL 4745/2020
Data de apresentação: 2020-09-29T12:14:00
Ementa: Dispõe sobre a criação técnica das abelhas nativas sem ferrão e dos produtos e serviços oriundos da prática da Meliponicultura no território nacional.
Palavras-chave: Disciplinamento, criação, transporte, utilização, comercialização, Abelha nativa sem ferrão, produtos, serviços,  Meliponicultura, Patrimônio imaterial, atividade, utilidade pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.