Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2020-06-23T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, exceto das Emendas 15, 18 e 29; e, no mérito, pela aprovação das Emendas 2, 5, 8, 11, 13, 20, 27, 34 e 42 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, exceto das Emendas 15, 18 e 29; e, no mérito, pela aprovação das Emendas 2, 5, 8, 11, 13, 20, 27, 34 e 42 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.