Indicação INC 459/2020
Data de apresentação: 2020-04-23T14:01:00
Ementa: Sugere seja regulamentada pelo
Conselho Federal de Medicina a declaração
de óbito de pacientes com suspeita de
Covid-19.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.