Projeto de Lei PL 2291/2020
Data de apresentação: 2020-04-29T11:42:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações de prevenção e enfrentamento do Covid-19, da família do coronavírus.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), recursos, Fundo Partidário, enfrentamento,, pandemia, coronavírus.
_Alteração, Lei das Eleições (1997), recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), enfrentamento,, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.