Projeto de Lei PL 1227/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T14:02:00
Ementa: Isenta do pagamento de pedágios  os idosos com mais de 65 anos.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº791, de 1969.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, isenção, pedágio, rodovia federal.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 6379/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6379/2002 o PL 3068/2004, o PL 4287/2008, o PL 6775/2010, o PL 7900/2010, o PL 5357/2013, o PL 5884/2013, o PL 594/2019 e o PL 1227/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.