Projeto de Lei PL 886/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Procedimento, redução, Impacto socioeconômico, agricultura familiar, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 674/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 674/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 886/2020 e n. 1.685/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."