Projeto de Lei PL 653/2020
Data de apresentação: 2020-03-17T14:56:56
Ementa: Estabelece norma para suspensão de processo seletivo para ingresso em curso de graduação em Direito, no caso que especifica.
Palavras-chave: Suspensão, processo seletivo, curso (educação), graduação, Direito (ciência), percentual, desaprovação, Exame de ordem, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.