Projeto de Lei PL 1078/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T11:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), suspensão,  Consignação em folha de pagamento, crédito consignado, Cartão de crédito consignado, Arrendamento mercantil, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática do PL 1078/2020, em face do seu arquivamento, do PL 1328/2020.