Projeto de Lei PL 274/2020
Data de apresentação: 2020-02-12T10:56:19
Ementa: Altera o art. 28 da Lei 9.394/1996 e estabelece as modalidades de Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação do Campo na Educação Básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, educação básica, modalidade, Educação quilombola, Educação do campo, Educação indígena.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 310/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 310/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 274/2020 e n. 1.518/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".