Projeto de Lei PL 3820/2020
Data de apresentação: 2020-07-16T13:07:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios em disponibilizarem, em todas as cidades acima de dez mil habitantes, junto ao Sistema Único de Saúde, testes de COVID pelo método de sorologia, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal enfrentamento, Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Obrigatoriedade, ente federado, disponibilização, teste de detenção, coronavírus, população, pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado