Projeto de Lei PL 3121/2020
Data de apresentação: 2020-06-04T10:15:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, requisito, inscrição, manutenção, bolsa família, Caderneta de vacinação, criança, adolescente, atualização.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 3.121/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.915/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.