Projeto de Lei PL 107/2020
Data de apresentação: 2020-02-05T11:04:47
Ementa: Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.
Palavras-chave: Critério, instituição financeira, emissão, meio eletrônico, Cartão de Crédito, utilização, comércio eletrônico.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta em razão da aprovação de requerimento de retirada.