Projeto de Lei PL 715/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T13:48:00
Ementa: Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Partidos Políticos. Altera a Lei 9.096 de 1995.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9. 096, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), proibição, nepotismo, contratação, empregado, partido político.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-99/2025 à proposição PL-715/2020.