Projeto de Lei PL 3931/2020
Data de apresentação: 2020-07-24T15:00:00
Ementa: Assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, Dispensação de medicamento, gratuidade, Cloroquina, produção, Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx ).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.