Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 42/0
Data de apresentação: 2020-12-10T13:05:00
Ementa: Dê-se ao inciso II do §3º, no Art. 8º do Substitutivo do Relator, a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 42 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros.