Projeto de Lei PL 1091/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T15:37:00
Ementa: Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid).
Palavras-chave: Criação, Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid), empresa, proibição, demissão sem justa causa, trabalhador. _Empresa, moratória, contribuição previdenciária patronal. _Critério, empresa, empréstimo bancário, instituição financeira, pandemia, coronavírus, crise econômica, emergência social.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.