Requerimento de Informação RIC 1283/2020
Data de apresentação: 2020-10-05T12:51:00
Ementa: Requer esclarecimentos da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre as ações da ministra e de sua equipe para impedir que uma criança de dez anos de idade, estuprada pelo tio, tivesse direito ao aborto legal.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"