Indicação INC 1088/2020
Data de apresentação: 2020-10-20T09:35:00
Ementa: Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, providencie a regulamentação das definições de Aceleradores, para que traga maior segurança jurídica as empresas denominadas de startups.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.