Projeto de Lei PL 2753/2020
Data de apresentação: 2020-05-19T14:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prioridade. Adoção (direito civil), procedimento,  perda, poder familiar,  Atendimento socioassistencial, assistência jurídica, Assistência médica, criança,  adolescente, filhos, vítima, homicídio, feminicídio, Lesão corporal seguida de morte, autor (direito penal), pais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 116/2024/PS-GSE.