Projeto de Lei PL 4216/2020
Data de apresentação: 2020-08-14T10:34:00
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de transporte de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Palavras-chave: Auxílio emergencial, setor de transporte, transporte de turismo, critério, distribuição, recusos, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado