Projeto de Lei PL 4165/2020
Data de apresentação: 2020-08-11T18:33:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os profissionais autônomos motoristas de mobilidade urbana de aplicativos, taxistas e os transportadores de alunos de estabelecimentos escolares e universitários, que declararam renda no Imposto de Renda, exercício de 2019, com valores superiores a R$ 28.000,00,  a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, auxílio emergencial financeiro,  motorista autônomo, Motorista de aplicativo, taxista, motorista de aplicativo, transporte escolar, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado