Projeto de Lei PL 1284/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T20:07:00
Ementa: Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.
Palavras-chave: Percentual, adicional, Bolsa de residência Profissional de saúde, Residência Médica, Residência em Área Profissional de Saúde, Programa de residência Médica, Sistema Único de Saúde (SUS), Equipamento de proteção individual, enfrentamento, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.