Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Data de apresentação: 2020-07-29T22:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para instituir linha de crédito para profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que, entre outras disposições, cria o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, para criar o Conselho de Participação em operações de crédito educativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 4 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE) e outros.