Projeto de Lei PL 6/2020
Data de apresentação: 2020-02-03T15:24:01
Ementa: Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, Progressão continuada de ensino, proibição, ensino fundamental, desmembramento, ciclo escolar.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2733/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6/2020 ao Projeto de Lei nº 5136/2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".