Indicação INC 542/2020
Data de apresentação: 2020-05-07T17:09:00
Ementa: Sugere ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil que adote providências com vistas à antecipação das datas de restituição do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física 2020.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.