Projeto de Lei PL 5491/2020
Data de apresentação: 2020-12-11T16:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o controle de javalis.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Proteção à Fauna (1967), critério, controle, monitoramento, animal silvestre, javali, porco feral, espécie exótica invasora.  _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a fauna, exceção, caça, utilização, cachorro, controle, animal silvestre, javali, porco feral.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2021.