Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 91/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T09:41:00
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para revogação do subsídio dos membros do Congresso Nacional em caso de pandemia ou declaração do estado de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, Decreto legislativo, subsídio (remuneração), Parlamentar, Deputado Federal, Senador, destinação, Sistema Único de Saúde (SUS), saúde pública, pandemia, calamidade pública.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.