Projeto de Lei PL 3992/2020
Data de apresentação: 2020-07-29T18:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), ausência, cobrança, direito autoral, execução, Obra musical, Obra literomusical, Obra audiovisual, Fonograma, Culto religioso, cerimônia, Entidade sem fins lucrativos, hotel, motel, Transporte marítimo, transporte fluvial, local, uso restrito, hóspede. _Alteração,  Lei Geral do Turismo, proibição, cobrança, direito autoral, execução, Obra musical, Obra literomusical, Obra audiovisual, Fonograma, hotel, motel, local, uso restrito, hóspede.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/20 PÅG 23.