Projeto de Lei PL 1152/2020
Data de apresentação: 2020-03-27T18:51:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Álcool em Gel e Máscaras de Proteção  Individual pelo Sistema Único de Saúde SUS durante a Pandemia de Covid-19.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS), distribuição gratuita, álcool gel, máscara de proteção, usuário de serviços, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.