Indicação INC 16/2020
Data de apresentação: 2020-02-05T15:55:00
Ementa: Sugere a apresentação de proposta legislativa que institua uma Política Nacional de Bem-Estar e Proteção Animal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.