Projeto de Lei PL 3517/2020
Data de apresentação: 2020-06-26T09:30:00
Ementa: Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), isolamento social, quarentena (saúde), calamidade pública, obrigatoriedade, testagem (saúde), teste de detecção, coronavírus, trecho rodoviário, acesso, Município, prevenção, interiorização, pandemia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP