Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 3013/2020
Data de apresentação: 2020-12-22T22:19:00
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 do Regimento Interno, a convocação, perante o Plenário, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, nos termos que especifica.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2022