Projeto de Lei PL 2689/2020
Data de apresentação: 2020-05-14T19:42:00
Ementa: Altera a Lei n.º 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para permitir a revalidação de diploma de medicina para os profissionais que trabalharam no Programa Mais Médicos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, médico, Educação e formação profissional, país estrangeiro. Dispensa,  Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), inscrição, Conselho Regional de Medicina (CRM), Programa Mais Médicos, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1310/2021.