Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2020-07-29T00:01:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial de
Suporte a Empregos; altera as Leis
nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996,
e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá
outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).