Mensagem MSC 706/2020
Data de apresentação: 2020-12-04T17:07:00
Ementa: Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020 que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 706/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020 que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC'".