Projeto de Resolução PRC 58/2020
Data de apresentação: 2020-09-08T10:04:00
Ementa: Autoriza os Deputados Federais a dispor de parte da verba indenizatória para as políticas públicas de combate ao COVID-19 e de enfrentamento a desigualdade social.
Palavras-chave: Critério, Deputado Federal, destinação, recursos, Cota para o exercício da atividade parlamentar, Política pública, combate, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 419