Projeto de Lei PL 4600/2020
Data de apresentação: 2020-09-16T13:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, para dispor sobre a utilização do Simbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas sinalizações de atendimento prioritário.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, entidade pública, entidade privada, inserção, simbolo, Transtorno do Espectro Autista (TEA), sinalização, atendimento preferencial.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".