Projeto de Lei PL 2097/2020
Data de apresentação: 2020-04-22T18:14:00
Ementa: Altera a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do beneficio financeiro relativo ao mês de dezembro como abono natalino.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, pagamento, décimo terceiro salário, gratificação natalina, benefício assistencial, Bolsa Família.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado