Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1485/2020
Data de apresentação: 2020-06-09T11:06:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215, de 2019, que Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/03/2022