Projeto de Lei PL 4610/2020
Data de apresentação: 2020-09-16T15:42:00
Ementa: Institui a Renda Mínima Universal
Palavras-chave: Criação, Renda Básica Universal, inclusão social, distribuição de renda, renda mensal, população, Extrema pobreza.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.