Projeto de Lei PL 2300/2020
Data de apresentação: 2020-04-29T15:25:00
Ementa: Dispõe sobre a realização das avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2020 no período de Estado de emergência de saúde internacional
Palavras-chave: Realização, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), finalização, quarentena (saúde), retomada, educação presencial, cumprimento, Carga horária, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020