Projeto de Lei PL 2252/2020
Data de apresentação: 2020-04-28T15:59:00
Ementa: Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o art. 35 da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o art. 2º da Lei n°12.850, de 2 de agosto de 2013.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a paz pública, associação criminosa, agravação penal, aumento da pena, lesão corporal grave, falecimento, vítima.
_Alteração, Lei Antidrogas (2006), associação criminosa, tráfico de droga, utilização arma, aumento da pena, lesão corporal grave, falecimento, vítima.
_Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), organização criminosa, aumento da pena, utilização, arma, lesão corporal grave, falecimento, vítima.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 181.