Projeto de Lei PL 745/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T17:40:07
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004 para estabelecer complementação financeira no valor da parcela do beneficio do Programa Bolsa Família, em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, pagamento em dobro, benefício assistencial, bolsa família, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado