Projeto de Lei PL 4880/2020
Data de apresentação: 2020-10-09T10:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), diploma de mestrado, diploma de doutorado, universidade estrangeira, reconhecimento, universidade, equivalência, área do conhecimento, exceção, diploma de pós-graduação stricto sensu, instituição de ensino,  país signatário, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Mercosul, reconhecimento automático.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF.