Projeto de Lei PL 789/2020
Data de apresentação: 2020-03-19T17:49:00
Ementa: Estabelece auxílio financeiro para microempresas durante a situação de pandemia do vírus COVID-19.
Palavras-chave: Auxílio financeiro, União, Microempresa, suspensão, funcionamento, isolamento social, pandemia, coronavírus, pagamento, empregado, emergência social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-721/2020