Projeto de Lei PL 90/2020
Data de apresentação: 2022-05-25T16:19:00
Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Palavras-chave: Proibição, produção, produto alimentício, patê de fígado, procedimento, alimentação forçada, animal, pato, ganso,  defesa dos direitos animais.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.