Projeto de Lei PL 4357/2020
Data de apresentação: 2020-08-26T13:43:00
Ementa: Suspende o pagamento de financiamento de veículos utilizados por motoristas profissionais autônomos.
Palavras-chave: Suspensão, caráter temporário, Prestação (pagamento), financiamento, veículo automotor, utilização, atividade profissional, motorista autônomo, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.