Projeto de Lei PL 5242/2020
Data de apresentação: 2020-11-24T16:15:00
Ementa: Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições.
Palavras-chave: Liberação, via férrea, motivo, acidente, autorização, retirada, pessoa, ferimento, corpo humano, veículo, máquina, movimentação, composição.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).