Projeto de Lei PL 5631/2020
Data de apresentação: 2020-12-22T09:21:00
Ementa: Institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica; estabelece prioridade no crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça; altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; e dá outras disposições.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Programa de Prevenção às Desigualdades de Gênero e Raça, empresa, inclusão social, inserção, mercado de trabalho, Instituição financeira oficial federal, prioridade, concessão, crédito.
_Alteração, lei federal, redução, Taxa de Longo Prazo (TLP), financiamento, empresa, Programa de Prevenção às Desigualdades de Gênero e Raça.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.