Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 116/2020
Data de apresentação: 2020-02-06T14:00:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 158/2019 "que altera os artigos 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.