Projeto de Lei PL 3040/2020
Data de apresentação: 2020-06-01T16:39:00
Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a Fibrose Pulmonar Idiopática entre as doenças contempladas com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária  Federal, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Provento (remuneração),aposentadoria, Reforma militar, pessoa, Fibrose pulmonar idiopática, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 172.