Projeto de Lei PL 445/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T10:16:50
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Instalação, banheiro público, vestiário, chuveiro automático, edifício público, modalidade, concessão (administração pública), parceria público-privada.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.