Projeto de Lei PL 3166/2020
Data de apresentação: 2020-06-08T11:10:00
Ementa: Aumenta as penas e punições para o crime de pichação
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, agravação penal, Crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, prática, pichação, edificação, monumento público. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, suspensão, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), utilização, veículo, prática, crime ambiental, receptação, descaminho, contrabando.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.