Projeto de Lei PL 4611/2020
Data de apresentação: 2020-09-16T17:37:00
Ementa: Institui o Programa Agentes Comunitários da Educação - PACE e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Agentes Comunitários da Educação (PACE), participação, Ente Federado, adesão, Ministério da Educação, âmbito, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Processo seletivo,  Agente Comunitário da Educação, requisito, atribuição, remuneração.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 108