Projeto de Lei PL 1710/2020
Data de apresentação: 2020-04-08T09:37:00
Ementa: Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, Serviço de Teleassistência para atender a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de perigo, risco emergencial ou social.
_Alteração, Estatuto do Idoso, serviços, atendimento,  idoso.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.