Renovação Rádio Comunitária TVR 61/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T20:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.030, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada  a Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.