Projeto de Lei PL 2939/2020
Data de apresentação: 2020-05-27T13:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998 para estabelecer critérios para atuação profissional de educação física em caso de estado de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atuação, profissional de educação física, atendimento domiciliar, calamidade pública.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2061/2020