Projeto de Lei PL 3433/2020
Data de apresentação: 2020-06-19T13:44:00
Ementa: Dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Palavras-chave: Fortalecimento, Instituição Financeira Oficial, Desenvolvimento socioeconômico, enfrentamento, crise, Emergência de saúde pública, desestatização, autorização, Lei Federal, limite máximo, capital estrangeiro, Capital social, Sociedade de economia mista. _Alteração, Lei Federal, critério, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desenvolvimento econômico, financiamento, redução, taxa de juros,  Empreendimento, Fundo de participação, PIS-Pasep, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante (FMM), recuperação, economia, crise, Emergência de saúde pública. _ Alteração, Lei da Desestatização, exclusão, Instituição financeira oficial, Programa Nacional de Desestatização (PND). _ Alteração, Lei de Responsabilidade das Estatais, Regime jurídico,  Empresa estatal, Controle acionário, sociedade empresária, critério, dispensa, licitação, Empresa pública, Sociedade de economia mista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 193.