Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 5/0
Data de apresentação: 2020-12-18T14:48:00
Ementa: Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI/SP).