Requerimento REQ 1344/2020
Data de apresentação: 2020-06-01T10:11:00
Ementa: Requeiro a V. Exa. a coautoria no PL nº 2508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna como primeira autora, que “Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/06/2020