Projeto de Lei PL 5162/2020
Data de apresentação: 2020-11-13T13:24:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador, captação, recursos, doação, pessoa física, pessoa jurídica, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), promoção, pesquisa e desenvolvimento, fomento, inovação, empreendedorismo, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9362/2017