Requerimento de Retirada de Proposição REQ 271/2020
Data de apresentação: 2020-02-18T18:08:00
Ementa: Requer a retira de tramitação o Projeto de Lei 5731/2019, que acrescenta o § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2020