Projeto de Lei PL 1502/2020
Data de apresentação: 2020-04-03T09:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Readmissão no emprego, empregado, demissão, isolamento social, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão