Parecer Preliminar de Plenário PRLP 4/0
Data de apresentação: 2020-09-22T14:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).