Projeto de Lei PL 5054/2020
Data de apresentação: 2020-10-28T12:40:00
Ementa: “Retira um salário mínimo mensalmente dos vencimentos dos Deputados Federais, para que destinem este valor para os cuidados de uma criança e dá outras providências"
Palavras-chave: Percentual, vencimentos, Deputado Federal, apadrinhamento, criança, Família de baixa renda.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 282