Projeto de Lei PL 326/2020
Data de apresentação: 2020-02-13T16:14:58
Ementa: Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a honra, aumento da pena, Injúria racial, injúria, procedência, religião, preconceito, idoso, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3857/2021.