Projeto de Lei PL 1680/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T16:32:00
Ementa: Determina tratamento prioritário, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, às empresas e aos Estados que adotarem medidas para produção imediata de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate à pandemia do coronavírus.
Palavras-chave: Linha de crédito, Instituição financeira oficial federal, empresa, produção, insumo, Equipamento médico, combate,  coronavírus, calamidade pública,pandemia.
_Estado (ente federado), prioridade, recursos, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), implementação, Política Nacional do Preso e Egresso, inserção, Sistema carcerário, produção, insumo, Equipamento médico, combate,  coronavírus, calamidade pública,pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado.