Projeto de Lei PL 4746/2020
Data de apresentação: 2020-09-29T13:59:00
Ementa: Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), currículo escolar, educação básica, educação alimentar e nutricional, Programa de Reeducação Alimentar, alimento saudável, aluno, prevenção, doença, alimentação inadequada.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.