Projeto de Lei PL 1373/2020
Data de apresentação: 2020-04-01T11:18:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a duração do pagamento de seguro desemprego e dá outras
providências
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, assistência financeira, trabalhador, demissão sem justa causa, crise econômica, resultado, calamidade pública, emergência de saúde pública, duração, recebimento, seguro-desemprego.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1675/2024 à proposição PL-3674/2020.