Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 123/2020
Data de apresentação: 2020-03-29T20:18:00
Ementa: Torna sem efeito a portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, critério, prioridade, projeto de pesquisa, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 1101.