Projeto de Lei PL 4248/2020
Data de apresentação: 2020-08-18T17:15:00
Ementa: Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Palavras-chave: Universalização, acesso, energia elétrica, Amazônia Legal, meta, Concessionária de serviço de energia elétrica, Permissionário (administração pública).
Universalização, acesso, energia elétrica, área remota, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), recursos, implantação, acesso, energia  elétrica, área remota, Sistema Isolado (Sisol), Amazônia Legal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Audiência Pública realizada.