Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 7/0
Data de apresentação: 2020-05-25T21:17:00
Ementa: Autoriza a suspensão da cobrança de parcelas de financiamento concedidas através linhas de crédito contratadas especificamente para fomento de atividades culturais e aquisição de equipamentos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, para os beneficiários que fazem jus ao estabelecido nos incisos I e II do art. 2
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.