Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1449/2020
Data de apresentação: 2020-06-05T12:20:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 261/2020  que susta os efeitos do Edital de Convocação nº 02/2020 - CGPLI, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado ao processo de inscrição e avaliação de obras didáticas, literárias e pedagógicas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) - 2022.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1.449/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 261/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."