Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 214/2020
Data de apresentação: 2020-05-12T15:12:00
Ementa: Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.
Palavras-chave: Sustação, Edital, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realização, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado