Projeto de Lei PL 4405/2020
Data de apresentação: 2020-08-31T12:52:00
Ementa: Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para instituir o décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia
Palavras-chave: Gratificação natalina, Décimo quarto salário, caráter extraordinário, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado