Projeto de Lei PL 730/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T15:40:18
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro temporário ao trabalhador informal em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus).
Palavras-chave: Auxílio financeiro, caráter temporário, trabalhador autônomo informal, isolamento social, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado