Projeto de Lei PL 5401/2020
Data de apresentação: 2020-12-07T10:03:00
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos para as ações emergenciais da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Aldir Blanc, prorrogação, prazo, medida emergencial, destinação, setor cultural, período, vigência, calamidade pública, pandemia, coronavírus, prestação de contas, beneficiário, subsídio, débito, linha de crédito, aplicação, recursos, concessão, recursos financeiros, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), programa de apoio, âmbito federal, audiovisual,  Política Nacional de Cultura Viva, priorização, fomento, atividade cultural, transmissão, internet.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)