Requerimento de Informação RIC 192/2020
Data de apresentação: 2020-03-05T15:05:12
Ementa: Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente quanto à liberação para operação de cruzeiros marítimos e das instalações de ''recifes artificiais'' nos espaços especialmente protegidos do arquipélago de Fernando de Noronha - o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha - PARNAMAR-FN e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - APA-FN
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"