Projeto de Lei PL 3469/2020
Data de apresentação: 2020-06-23T15:11:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos gastos relacionados à pandemia Covid-19 pelos entes subnacionais que recebam recursos federais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, administração direta, administração indireta, estado (ente federado), Distrito Federal, município, divulgação, sítio oficial (internet), gasto, pandemia, coronavírus, recebimento, recursos públicos, União.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado