Projeto de Lei PL 4188/2020
Data de apresentação: 2020-08-12T15:44:00
Ementa: Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), inviolabilidade, Liberdade de culto, culto religioso, Liberdade de crença, crença religiosa, Assistência religiosa, proteção, Templo religioso, organização religiosa, ensino religioso, escola pública, ensino fundamental.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)