Projeto de Lei PL 670/2020
Data de apresentação: 2020-03-17T17:46:00
Ementa: Fica criado o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, criação, abono, salário mínimo, trabalhador autônomo informal, isolamento (saúde), quarentena (saúde), recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado