Projeto de Lei PL 2463/2020
Data de apresentação: 2020-05-07T13:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar às famílias de maior vulnerabilidade econômica o funeral digno de parentes vitimados pela covid-19 e acesso aos testes mesmo após o óbito.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Teste de detecção, pessoa, falecimento, suspeita, Coronavírus, garantia, Cerimônia funerária, Estado (ente federado), Município, concessão, Família de baixa renda, Benefício eventual, Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado