Projeto de Lei PL 378/2020
Data de apresentação: 2020-02-18T18:22:48
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, custo amazônico, empreendimento, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), atendimento, população ribeirinha, Amazônia Legal, Direito à moradia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 269, Letra B.