Projeto de Lei PL 649/2020
Data de apresentação: 2020-03-17T11:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.
Palavras-chave: Alteração, Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais, destinação, recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.