Projeto de Lei PL 2164/2020
Data de apresentação: 2020-04-24T12:10:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que faleceram em decorrência da Covid-19 durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 2020.
Palavras-chave: Concessão, auxílio-funeral, família de baixa renda, falecimento, pandemia, coronavírus, período, estado de emergência, calamidade pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado