Projeto de Lei PL 4138/2020
Data de apresentação: 2020-08-11T09:05:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de renda emergencial a trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços de transporte escolar, em razão da emergência sanitária internacional decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).
Palavras-chave: Concessão, auxílio emergencial, trabalhador, transporte escolar, suspensão, prestação de serviço, fechamento, escola, requisito, decorrência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado