Projeto de Lei PL 5577/2020
Data de apresentação: 2020-12-17T14:37:00
Ementa: Determina que as pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e as mulheres chefes de famílias monoparentais. terão preferência na vacinação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, prioridade, vacinação, pessoa com deficiência física, tutor, curador, mulher, Família monoparental.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.