Projeto de Lei de Conversão PLV 33/2020
Data de apresentação: 2020-08-18T15:14:00
Ementa: Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Palavras-chave: Redução, exigência, documentação, empréstimo, banco público, pessoa física, empresa, pandemia, coronavírus. _Facilidade, acesso, operação de crédito, incentivo, atividade econômica, crise econômica, emergência social. _Alteração, Decreto-lei, garantia, Cédula de Crédito Rural. _Alteração, Lei Federal de Emolumentos, critério, proibição, cartório, cobrança, registro, garantia, Cédula de Crédito Rural. _Alteração, lei federal, prorrogação, desconto, dívida, crédito rural. _Suspensão, cobrança, débito, contribuinte, Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). _Prorrogação, prazo, parcela, Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Fundo de Terras e da Reforma Agrária. _Critério, proibição, Instituição financeira, comercialização, Título de capitalização, seguro, venda casada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 33/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), que: "[EMENTA!]".