Projeto de Lei PL 4884/2020
Data de apresentação: 2020-10-09T12:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, prazo, vigência, Plano Nacional de Cultura (PNC).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 9.474/2018, principal.