Indicação INC 285/2020
Data de apresentação: 2020-03-31T12:54:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde tome providências para que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize de 1 a 3 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes, conforme estabelece a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.