Projeto de Lei PL 4565/2020
Data de apresentação: 2020-09-14T18:34:00
Ementa: Altera a redação da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, benefício financeiro, empregado, Trabalho presencial, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado