Projeto de Lei PL 809/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T15:38:15
Ementa: Dispõe sobre o adiamento das eleições de 2020, com o objetivo de incentivar o enfrentamento a pandemia do Coronavírus.
Palavras-chave: Adiamento, eleição municipal, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus, prorrogação, mandato eletivo, prefeito, vice-prefeito, vereador.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/21 PAG 15