Projeto de Lei PL 525/2020
Data de apresentação: 2020-03-04T18:22:58
Ementa: Inclui o art. 9º-A no Título I do Livro I, Parte Geral, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a conscientização.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Política Pública, Conscientização, direitos, pessoa com deficiência, campanha educativa, combate, discriminação, inclusão social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5671/2019