Projeto de Lei PL 3494/2020
Data de apresentação: 2020-06-24T16:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, desconsideração, prazo, afastamento, caráter temporário, pesquisador, Aluno bolsista, Educação Superior, mulher, maternidade, adoção, avaliação de desempenho, Agência de fomento, concessão, bolsa de estudo, pesquisa científica.
Última tramitação: Prejudicado Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.