Projeto de Lei PL 160/2020
Data de apresentação: 2020-02-05T19:35:50
Ementa: Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Revogação, Lei Federal, meia-entrada, estudante, idoso, pessoa com deficiência, jovem, pobre, espetáculo, Evento desportivo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP