Projeto de Lei PL 3722/2020
Data de apresentação: 2020-07-09T12:54:00
Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 1996), Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), ação afirmativa, Pós-graduação, sistema de cotas, Negros, Índio, Pessoa com deficiência, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), censo, Corpo discente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3425/2020, ao qual esta proposição está apensada.