Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-03-31T00:01:00
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).