Projeto de Lei PL 4855/2020
Data de apresentação: 2020-10-07T15:58:00
Ementa: “Cria o Projeto Faça a Diferença, que será regido pelo Ministério da Cidadania, para capacitar o maior número de crianças possível, e dá outra providências”
Palavras-chave: Criação, Projeto Faça a Diferença, gestão, Ministério da Cidadania, Saúde física, Saúde mental, alimentação, Acolhimento institucional, criança, população de baixa renda.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 250