Projeto de Lei PL 4736/2020
Data de apresentação: 2020-09-28T16:47:00
Ementa: Dispõe sobre o compartilhamento de garantias em operações firmadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Ementa detalhada: Altera as Leis n 9.514, de 1997 e 4.728 de 1965.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário, compartilhamento, garantia, Cessão fiduciária de crédito, alienação fiduciária. Operação de crédito, crédito imobiliário. 
_Alteração, Lei do Mercado de Capital, compartilhamento,  garantia, contrato, alienação fiduciária, Mercado de capitais,  Mercado financeiro
Última tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).