Projeto de Lei PL 3638/2020
Data de apresentação: 2020-07-03T15:03:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, empresa, Serviços de telecomunicações, gratuidade, internet, População de baixa renda, beneficiário, Bolsa Família, auxílio financeiro emergencial, programa social, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), calamidade pública, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado