Projeto de Lei PL 3623/2020
Data de apresentação: 2020-07-02T17:24:00
Ementa: “Dispõe sobre a permissão emergencial da contratação de artistas para a campanha eleitoral de 2020 e dá outras providências”.
Palavras-chave: Candidato, contratação, artista, campanha eleitoral, apresentação,  Plataforma digital, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado