Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Data de apresentação: 2020-07-09T19:03:00
Ementa: Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN).