Requerimento de Desapensação REQ 168/2020
Data de apresentação: 2020-02-11T14:26:00
Ementa: Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação do PRC 36 de 2019.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020