Projeto de Lei PL 4998/2020
Data de apresentação: 2020-12-21T17:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, critério, criação, Cartão Digital de Vacinação (CDV). _ Garantia, vacinação, população.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)