Projeto de Lei PL 530/2020
Data de apresentação: 2020-03-04T19:20:48
Ementa: Altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez").
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Ingresso, acesso gratuito, Evento cultural, espetáculo, População de baixa renda, Atividade cultural.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da  Comissão de Cultura. Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2023, Letra A.