Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 56/0
Data de apresentação: 2020-08-11T19:09:00
Ementa: Dispõe  sobre  o  repasse  de  recursos, a Estados,  Distrito  Federal  e  Municípios,  em caráter  emergencial  e  em  razão  do  estado de   calamidade   pública   reconhecido   pelo Decreto  Legislativo  nº  6,  de  2020,  com  o objetivo  de  garantir  a  prestação  do  serviço de  transporte  público  coletivo  e  reequilibrar os  contratos  impactados  pelos  efeitos  da Covid-19, e dá outras providências.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.