Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 5/2020
Data de apresentação: 2020-02-03T16:13:00
Ementa: Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.
Palavras-chave: Sustação, Portaria Ministerial, Ministério da Educação, limite, provimento, cargo, Banco de professor-equivalente, Instituição federal de ensino.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)