Medida Provisória MPV 928/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T09:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, prioridade, acesso à informação. _Critério, suspensão, prazo, resposta, Administração Pública, solicitação, Lei de Acesso à Informação. _Suspensão, atendimento presencial, solicitação, Lei de Acesso à Informação. _Revogação, dispositivo legal, Medida Provisória, suspensão, contrato de trabalho, pandemia, coronavírus, crise econômica, mercado de trabalho.
Última tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Publicado o Ato n. 93, de 30/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 928, de 2020, no dia 20 de julho do corrente ano (DOU de 31/07/2020 - Seção 1 - página 2)