Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 161/2020
Data de apresentação: 2020-04-23T12:53:00
Ementa: Altera a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, para possibilitar a abertura gradual do comércio e serviços, com a utilização de máscaras e aferição de temperatura corporal através de instrumento termográfico.
Palavras-chave: Quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, critério, reabertura, comércio, serviços.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 1023