Projeto de Lei PL 1942/2020
Data de apresentação: 2020-04-16T08:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para instituir o benefício temporário, durante o estado de calamidade pública, destinado à criança ou adolescente regularmente matriculado em escola da rede pública na educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, benefício financeiro, caráter temporário, criança, adolescente, matrícula, escola pública, educação, básica, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado