Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2020-05-12T09:56:00
Ementa: PARECER DE PLENÁRIO Nº       , DE 2020.
(Medida Provisória nº 910/2019)
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG).