Projeto de Lei PL 2749/2020
Data de apresentação: 2020-05-19T12:53:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidades Públicas.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidades Públicas (FNCP), Financiamento, atuação, serviços públicos, enfrentamento, epidemia, pandemia, calamidade pública, diretrizes.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.