Projeto de Lei PL 4689/2020
Data de apresentação: 2020-09-22T17:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, nutrição, Terapia nutricional, Pessoa com transtorno do espectro autista, realização, profissional da saúde, Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 4365/2020, ao qual esta proposição está apensada.