Projeto de Lei PL 2151/2020
Data de apresentação: 2020-04-23T17:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Ministério da Saúde, divulgação, detalhamento, dados, paciente, contaminação, Coronavírus, destinação, recursos públicos, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado