Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 48/2020
Data de apresentação: 2020-02-12T20:33:00
Ementa: Susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Palavras-chave: Sustação, dispositivo legal, decreto, composição, Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado