Projeto de Lei PL 2604/2020
Data de apresentação: 2020-05-13T12:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Poli´tica Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em peri´odo de calamidade pu´blica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, Incentivo financeiro, benefício financeiro, editora, livraria, sebo (livraria), instituição financeira , linha de crédito, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".