Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 259/2020
Data de apresentação: 2020-06-05T11:31:00
Ementa: Susta a vigência da Nota Técnica nº 16/2020 - COSMU/CGIVI/DAPES/SAPS/ MS, de 01 de junho de 2020, que trata do acesso à saúde sexual reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19.
Palavras-chave: Sustação, Nota Técnica, Ministério da Saúde, acesso, Saúde sexual e reprodutiva, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/21 PAG 546