Projeto de Lei PL 4793/2020
Data de apresentação: 2024-11-28T10:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Taquari, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Bacia hidrográfica, Rio Taquari, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Área geográfica de atuação, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) (1974-2000).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.