Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2020-05-05T23:36:00
Ementa: Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pela Deputados Júlio Delgado  (PSB/MG) e Danilo Cabral  PSB.