Projeto de Lei PL 2771/2020
Data de apresentação: 2020-05-20T09:03:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, transformação, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão  Comunitária (FUST),implantação, rádio comunitária,  regionalização, comunicação.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)