Projeto de Lei PL 5640/2020
Data de apresentação: 2020-12-22T15:21:00
Ementa: Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o piso salarial e a jornada de trabalho do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, jornada de trabalho, piso salarial, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).