Projeto de Lei PL 1476/2020
Data de apresentação: 2020-04-02T16:27:00
Ementa: Concede isenção de Imposto de Renda aos idosos com mais de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos durante a pandemia do Coronavírus [COVID-19] e/ou enquanto durar o estado de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), idoso, calamidade pública,  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado