Projeto de Lei de Conversão PLV 14/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T22:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Regional, Defesa civil, desastre ambiental, enchente, Minas Gerais, Espírito Santo (Estado), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2020, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "[EMENTA!]".