Projeto de Lei PL 599/2020
Data de apresentação: 2020-03-11T12:19:17
Ementa: Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate Socioeducacional de Adolescentes, diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.