Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 124/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T09:33:00
Ementa: Susta a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023..
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, critério, prioridade, projeto de pesquisa, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/21 PÅG 719