Projeto de Lei de Conversão PLV 20/2020
Data de apresentação: 2020-06-25T14:22:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, linha de crédito, financiamento, pagamento da folha salarial, verba rescisória, pessoa jurídica, pequena empresa, média empresa, Organização da sociedade civil, empregador rural. _União, agente financeiro, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Crise econômica, mercado de trabalho, pandemia, coronavírus. _Autorização, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), programa de crédito, preservação, geração de emprego, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei do Ajuste Tributário, perda, recebimento, crédito, pessoa jurídica. _Alteração, lei federal, Instituição financeira, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”".