Projeto de Lei PL 4166/2020
Data de apresentação: 2020-08-11T19:18:00
Ementa: Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19.
Palavras-chave: Flexibilização, regulamento, Programa de milhagem, Milha aérea, consumidor, vigência,  Pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memo 177/2022 - COPEr, de 9/8/2022