Projeto de Lei PL 2168/2020
Data de apresentação: 2020-04-24T13:58:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio indenizatório e pensão especial a profissionais de saúde e dependentes, por incapacidade ou óbito decorrente de infecção pelo vírus Sars-Cov-2.
Palavras-chave: Regulamentação, Indenização (vantagem pecuniária), profissional de saúde, Incapacidade temporária, incapacidade permanente, contaminação, coronavírus, pensão especial, dependente, falecimento, pandemia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.826/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).