Indicação INC 570/2020
Data de apresentação: 2020-05-13T18:29:00
Ementa: "Sugere ao Ministério da Educação, adiamento da prova do ENEM 2020 até que se encerre o ano letivo com o cumprimento de 200 dias de aula, conforme previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação -  LDB".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.