Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 2624/2020
Data de apresentação: 2020-10-23T18:40:00
Ementa: Requer convocação do Advogado-geral da União, o sr. José Levi Mello do Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da AGU na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2022