Projeto de Lei PL 273/2020
Data de apresentação: 2020-02-12T10:53:38
Ementa: Dispõe sobre a adoção de fontes de luz baseadas em dispositivo diodo emissor de luz (LED) na iluminação pública.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.295, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Eficiência Energética, Lâmpada de LED, iluminação pública, eficiência energética.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 589.