Projeto de Lei PL 4833/2020
Data de apresentação: 2020-10-06T16:14:00
Ementa: “Cria o projeto Oficinas do Bem, a ser criado pelo Ministério da Cidadania, para o acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências."
Palavras-chave: Criação, Projeto (administração), Oficinas do bem, Ministério da Cidadania, fortalecimento, Vínculo de parentesco, Integração social, criança, adolescente, família, comunidade, fonte de recursos, loteria.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 141