Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2020-07-09T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDL 320/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDL 320/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.