Requerimento REQ 9/2020
Data de apresentação: 2020-03-10T16:14:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância"
- com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC19919
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).