Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 236/2020
Data de apresentação: 2020-05-21T13:40:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, Presidência da República, inclusão, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1988/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requeiro, nos termos do art. 104, c/c do art. 114, inciso VII,  do Regimento Interno desta Casa,  o arquivamento da proposição PDL 236/2020, Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República	 ".