Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2921/2020
Data de apresentação: 2020-12-10T16:42:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5081, de 2020, de minha autoria, que “Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2022