Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 90/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T09:16:00
Ementa: Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.
Palavras-chave: Redução, subsídio (remuneração), Parlamentar, Deputado Federal, Senador. _Revogação, Decreto Legislativo, ajuda de custo, auxílio-mudança, parlamentar, Deputado federal, Senador, repasse, dotação orçamentária, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.