Projeto de Lei PL 2571/2020
Data de apresentação: 2020-05-12T14:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 1991, Lei Rouanet, para prever a possibilidade de captação de recursos para apresentações ao vivo com interação popular via internet (lives) e prevê que os artistas regionais terão preferência na obtenção dos recursos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, captação, recursos, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), doação, Show, artista, internet, Transmissão ao vivo, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1.234/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.234/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.075/2020 e n. 2.571/2020 passaram a tramitar conjuntamente conforme despacho da Presidência de 22 de maio de 2020. Publique-se."