Emenda de Plenário EMP 5/0
Data de apresentação: 2020-04-01T22:19:00
Ementa: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).