Projeto de Lei PL 2458/2020
Data de apresentação: 2020-05-07T12:22:00
Ementa: Altera os arts. 12 e 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre situações emergência e de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, União, financiamento, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, assistência social, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública, fixação, renda, caráter emergencial, Benefício eventual, beneficiário, Vulnerabilidade social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), calamidade pública, Emergência de Saúde Pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/21 PÅG 620.