Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 10/0
Data de apresentação: 2020-09-29T13:12:00
Ementa: Acrescenta o § 12 ao Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 10 PLEN, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros.