Projeto de Lei PL 5021/2020
Data de apresentação: 2020-10-26T09:12:00
Ementa: “Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”
Palavras-chave: Alteração, critério, utilização, Vale-refeição, Vale-alimentação.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.