Requerimento REQ 902/2020
Data de apresentação: 2020-05-04T16:58:00
Ementa: Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2335/2020, de autoria do
deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que, "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e
dá outras providências".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/05/2020