Projeto de Lei PL 818/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T19:57:00
Ementa: Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Internação hospitalar, idoso, contaminação, coronavírus, pandemia, reserva, leito hospitalar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado