Projeto de Lei PL 726/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T15:28:58
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade de certidões.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, ampliação, prazo de validade, certidão, registro público.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)