Projeto de Lei PL 990/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T11:19:00
Ementa: Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais.
Palavras-chave: Suspensão, cobrança, pedágio, rodovia federal, Veículo de carga, transporte, medicamento, Material médico-hospitalar, Equipamento médico-hospitalar, redução percentual. Transporte de carga, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CVT, com a proposição PL-1116/2020 apensada.