Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2020-03-05T17:02:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. O Relator, ainda, sugere o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. O Relator, ainda, sugere o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária.