Projeto de Lei PL 1323/2020
Data de apresentação: 2020-03-31T16:05:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Apoio às Empresas, Poder Executivo, Subvenção econômica, microempresa, Pequena empresa, suspensão, atividade, isolamento social, quarentena (saúde), manutenção, emprego, trabalhador, Emergência de Saúde Pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020