Projeto de Lei PL 4387/2020
Data de apresentação: 2020-08-28T10:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, produção, madeira certificada, assentamento individual, projeto (administração), assentamento, reforma agrária, requisito, manejo florestal sustentado, recursos, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2023, Letra B.