Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 459/2020
Data de apresentação: 2020-10-28T11:51:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020 "Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031".
Palavras-chave: Sustação, Decreto,Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no Período de 2020 a 2031 (EFD 2020-2031),   meta, desenvolvimento econômico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 451