Requerimento de Retirada de Proposição REQ 926/2020
Data de apresentação: 2020-05-05T11:10:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2387/2020, que propunha alterar a Lei nº 1.802, de 1953, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/05/2020