Requerimento de Informação RIC 1119/2020
Data de apresentação: 2020-09-01T20:25:00
Ementa: Solicita informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre os dados gerais de todos os requerimentos de anistia, desde o início dos trabalhos da comissão de anistia, em 2001 até a data deste requerimento.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"