Projeto de Lei PL 1033/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T19:22:00
Ementa: Institui Fundo para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente de epidemias.
Palavras-chave: Criação, Fundo para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente de Epidemias (FEESPE), enfrentamento, emergência de saúde pública, epidemia, recursos, doação, pessoa física, pessoa jurídica, critério, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), benefício fiscal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.