Projeto de Lei PL 3958/2020
Data de apresentação: 2020-07-28T12:34:00
Ementa: Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores.
Palavras-chave: Isenção tributária, alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, automóvel, professor, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4504/2012, ao qual esta proposição está apensada.