Projeto de Lei PL 934/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T15:14:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.
Palavras-chave: Flexibilização, normatização, ressarcimento, Ingresso, evento, cancelamento, isolamento social, pandemia, coronavírus, emergência social, atividade cultural, atividade, turismo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhamento para NAJUR(SGM) - NAJUR(SGM), em virtude da Declaração de Prejudicialidade da proposição.