Projeto de Lei PL 5324/2020
Data de apresentação: 2020-12-02T10:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para estabelecer a avaliação periódica de saúde dos alunos da educação básica pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), dever do Estado, assistência à saúde, avaliação, periodicidade, saúde, aluno, educação escolar pública, educação básica, atendimento, equipe multidisciplinar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 352.