Projeto de Lei PL 2539/2020
Data de apresentação: 2020-05-11T16:11:00
Ementa: Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade
Palavras-chave: Atividade religiosa, serviços essenciais, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1995/2020, ao qual esta proposição está apensada.