Projeto de Lei PL 5269/2020
Data de apresentação: 2020-11-26T09:35:00
Ementa: Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), disciplinamento, Nexo de causalidade, omissão, proprietário, queimada, combate, prevenção, incêndio florestal.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo.