Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 2198/2020
Data de apresentação: 2020-08-19T17:46:00
Ementa: Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, para que preste esclarecimentos acerca da proposta orçamentária da pasta em elaboração, bem como acerca da renúncia  orçamentária em favor do Ministério da Defesa no valor de R$ 55 milhões noticiada pela imprensa, diante do grave contexto desencadeado pela pandemia de COVID-19.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2022