Projeto de Lei PL 4473/2020
Data de apresentação: 2020-09-04T10:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a fim de modificar critérios para supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração, nas hipóteses de atividade de lavra de recursos minerais de agregados para a construção civil.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Mata Atlântica, critério, supressão, vegetação secundária, hipótese, atividade, lavra mineral, recursos minerais, agregado mineral, construção civil, licenciamento ambiental.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.