Projeto de Lei PL 2896/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T11:44:00
Ementa: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, homicídio qualificado, vítima, profissional de jornalismo, exercício profissional, lesão corporal, Aumento da pena.
_Crime contra a organização do trabalho, Tipicidade  penal, constrangimento, Profissional de jornalismo, violência, Grave ameaça, impedimento, exercício profissional, detenção.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.