Projeto de Lei PL 4401/2020
Data de apresentação: 2020-08-31T09:43:00
Ementa: Dispõe sobre os requisitos mínimos para as bibliotecas escolares e amplia o prazo de universalização para 2022.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Bibliotecas, fixação, mínimo, livro, acervo bibliográfico, biblioteca escolar, prazo,  universalização, biblioteca, sistema de ensino.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-2131/2019