Projeto de Lei PL 1992/2020
Data de apresentação: 2020-04-17T10:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro
de 1998, que "Dispõe sobre a proteção da
propriedade intelectual de programa de
computador, sua comercialização no País", e 
dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei de Software,  propriedade intelectual, Jogo eletrônico.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)