Projeto de Lei PL 4572/2020
Data de apresentação: 2020-09-11T10:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), servidor público requisitado, Ministério da Economia, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.