Projeto de Lei PL 2835/2020
Data de apresentação: 2020-05-22T11:01:00
Ementa: Promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, conflito, informação, dados cadastrais, dependente, beneficiário,  Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, prioridade, mulher. _Central de Atendimento à Mulher, denúncia, violência patrimonial, violência contra a mulher, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 1.369/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.369/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.835/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no bojo do Projeto de Lei n. 2.508/2020. Publique-se."