Projeto de Lei PL 5424/2020
Data de apresentação: 2020-12-08T09:56:00
Ementa: Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da divulgação de pesquisas eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), entidade, empresa, proibição, divulgação, pesquisa eleitoral, semana, anterioridade, eleição, encerramento.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.