Projeto de Lei PL 4028/2020
Data de apresentação: 2020-08-03T15:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para criar o benefício de Renda Digna Suplementar às famílias de baixa renda.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, renda suplementar,  Beneficiário, Bolsa Família, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado