Projeto de Lei PL 1464/2020
Data de apresentação: 2020-04-02T13:05:00
Ementa: Obriga o funcionamento dos serviços públicos e privados, do comércio, da indústria e das instituições educacionais, durante feriados nacionais no ano de 2020, em todo o território nacional, como forma de compensar as perdas econômicas geradas pelo vírus Covid-19.
Palavras-chave: Funcionamento, órgão público, administração pública, indústria, comércio, instituição de ensino, feriado, compensação, paralisação, atividade, isolamento social, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.