Renovação Rádio Comunitária TVR 259/2020
Data de apresentação: 2020-03-27T16:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.628, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.