Projeto de Lei PL 2901/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T12:26:00
Ementa: Dispõe sobre o trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem e de auxiliares de enfermagem durante a vigência do estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, em razão da pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Benefício, proteção, Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, Técnico de enfermagem, atividade, enfrentamento, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia,  coronavírus.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei n. 2.901/2020 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei n. 2.056/2020, principal.