Projeto de Lei PL 2965/2020
Data de apresentação: 2020-05-28T14:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório, em âmbito nacional, a afixação de aviso com medidas preventivas contra o COVID 19 em elevadores e áreas de circulação de prédios públicos e privados comerciais e residenciais e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), obrigatoriedade, condomínio, informação, prevenção,  contaminação, coronavírus, pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado