Projeto de Lei PL 907/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T10:31:00
Ementa: Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Autorização, educação a distância, curso técnico, educação profissional e tecnológica, Tecnólogo, educação superior, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)