Projeto de Lei PL 330/2020
Data de apresentação: 2020-02-14T10:54:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, esporte, inclusão, Jogos Surdolímpicos, Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), legislação. _Alteração, Lei da Bolsa Atleta, inclusão, atleta de rendimento, Atleta surdolímpico, Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), legislação, pessoa com deficiência auditiva.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 1.153, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).