Projeto de Lei PL 563/2020
Data de apresentação: 2020-03-05T16:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, política pública, educação, caráter permanente, gestor, profissional da educação, acesso, família, prevenção, detecção, sofrimento psicológico, suicídio. _Criação, Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, ações, detecção, prevenção, sofrimento psicológico, aluno, escola.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5292/2023.