Projeto de Lei PL 5247/2020
Data de apresentação: 2020-11-24T18:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, esporte profissional, atleta autônomo, atleta profissional, esporte coletivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).