Projeto de Lei PL 1251/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T15:59:00
Ementa: "Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional da Cultura".
Palavras-chave: Liberação, recursos, Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), Fundo Nacional da Cultura (FNC), pagamento, cachê, atraso, assistência financeira, trabalhador, atividade cultural, abertura, renegociação, crédito, equipamento cultural, suspensão, cobrança, imposto, centro cultural, taxa, microempreendedor Individual (MEI), área, cultura. período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Verificação de Votação (Plenário)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.075/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/05/20120 - 13h55 - 68ª Sessão).