Emenda/Substitutivo do Senado EMS 675/2020
Data de apresentação: 2020-05-14T19:17:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, que “Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Regula os procedimentos para a realização de inscrições nos bancos de dados e cadastros de consumidores durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Procedimento, inscrição, banco de dados, cadastro positivo, cadastro negativo, consumidor, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Suspensão, execução, protesto de título, dívida, execução (direito civil), consumidor, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social. _Banco público, linha de crédito, renegociação, dívida, consumidor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação de Emenda/Substitutivo do Senado n. 675/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, que “Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Regula os procedimentos para a realização de inscrições nos bancos de dados e cadastros de consumidores durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências".