Indicação INC 158/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T17:35:10
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, em virtude da emergência em Saúde Pública decorrente da alarmante disseminação do Coronavírus, a reabertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP - a fim de possibilitar aos parlamentares o remanejamento das priorizações para a área da saúde, bem como a imediata execução das emendas relacionadas a este âmbito e, ainda, conferir celeridade às emendas de bancada nessas condições.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.