Projeto de Lei PL 3262/2020
Data de apresentação: 2020-06-10T16:33:00
Ementa: Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019 e cria o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas, Desenvolvimento tecnológico, medicamento, vacina, Tratamento multidisciplinar, Doença rara, Doença negligenciada. _Alteração, Lei Federal, percentual, recursos, Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, destinação, Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3302/2015