Projeto de Lei PL 5366/2020
Data de apresentação: 2020-12-03T15:22:00
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
Palavras-chave: Diretrizes, procedimento, tratamento médico, doença rara, Sistema Único de Saúde (SUS, Atenção especializada à saúde.
_Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, atuação, Sistema Único de Saúde (SUS), assistência médica, reabilitação, assistência farmacêutica, fornecimento, dispositivo médico, atendimento domiciliar, Pessoa com doença rara.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2021.