Projeto de Lei PL 444/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T10:16:07
Ementa: Fica proibida a comercialização de canudos de plástico não biodegradável.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, canudo plástico, substituição, Canudo biodegradável.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.