Requerimento de Informação RIC 1263/2020
Data de apresentação: 2020-09-30T11:15:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pedido de informação referente às medidas adotadas pelo Governo Federal para a efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"