Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 554/2020
Data de apresentação: 2020-12-16T11:31:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.524/20, sobre o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX).
Palavras-chave: Sustação, Decreto, Plano Sub-Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, Pará, comitê gestor, composição, atuação, revogação, Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS do Xingu),  desenvolvimento regional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/21 PAG 250