Renovação Rádio Comunitária TVR 352/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T18:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.171, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.