Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-04-27T00:00:00
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).