Projeto de Lei PL 2909/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T13:34:00
Ementa: Estabelece desconto de 70% (setenta por cento) nos alugueis mensais para academias que estejam instaladas em bairro e que não tenham filial e um desconto de 50 % (cinquenta por cento) para as maiores, enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Percentual, desconto, aluguel, academia de ginástica, interrupção, atividade, isolamento social, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/5/2021 – 15h – 52ª Sessão).