Projeto de Lei PL 4114/2020
Data de apresentação: 2020-08-06T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre a Profissão de Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios, e dá outras Providências.
Palavras-chave: Regulação, Exercício profissional, Técnico em prevenção e combate a incêndios.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.