Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1158/2020
Data de apresentação: 2020-05-18T16:16:00
Ementa: Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.021, de 25 de março de 2020, que isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1158/2020, pelos Deputados Jaqueline Cassol  (PP/RO) e Wellington Roberto  PL, que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.021, de 25 de março de 2020, que isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19".