Projeto de Lei PL 3208/2020
Data de apresentação: 2020-06-09T12:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre associações e fundações, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), flexibilização, prorrogação, norma geral, prazo, estatuto, realização, assembléia geral, associação civil, fundação privada, autorização, associado, representante, votação remota, meio eletrônico
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)