Projeto de Lei PL 2456/2020
Data de apresentação: 2020-05-07T11:45:00
Ementa: Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio (2008), proibição, encerramento, Estágio (educação), estudante, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2423/2020