Projeto de Lei PL 4323/2020
Data de apresentação: 2020-08-24T16:12:00
Ementa: Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior pública
Palavras-chave: Criação, auxílio emergencial, auxílio financeiro, aluno, Instituição de ensino superior pública, Instituição de ensino, Educação profissional e tecnológica, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2025 23:16:00. Não foram apresentados recursos.