Projeto de Lei PL 3714/2020
Data de apresentação: 2020-07-08T17:29:00
Ementa: Modifica o art. 147 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, dispondo sobre a higienização dos eleitores durante o processo de votação na respectiva seção eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), critério, higienização, eleitor, votação, Seção eleitoral.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/05/21 PÅG 466, Letra A.