Renovação Rádio Comunitária TVR 32/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.163, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jati, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 458/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jati, Estado do Ceará".