Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 430/2020
Data de apresentação: 2020-08-04T19:12:00
Ementa: Texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil  e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 20 de janeiro de 2020.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer recebido para publicação.