Projeto de Lei PL 5601/2020
Data de apresentação: 2020-12-18T16:31:00
Ementa: Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).
Palavras-chave: Conselho tutelar, elaboração, Projeto (administração), enfrentamento, violência doméstica, criança, adolescente, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado