Projeto de Lei PL 1887/2020
Data de apresentação: 2020-04-14T16:28:00
Ementa: Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para prever o pagamento do décimo quarto salário aos profissionais de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, décimo quarto salário, profissional de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado