Projeto de Lei PL 5131/2020
Data de apresentação: 2020-11-10T09:33:00
Ementa: "Estabelece penalidades para o crime de trânsito cometido nas condições especificadas e dá outras providências ."
Palavras-chave: Consideração, crime de trânsito, impossibilidade, fiança, cumprimento, pena, regime fechado, condutor, provocação, acidente, pedestre, ciclista, motivo, excesso, velocidade, embriaguez, prática, infração grave, descrição, Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.