Requerimento de Retirada de Proposição REQ 972/2020
Data de apresentação: 2020-05-07T10:58:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2417/2020 que altera o art. 10 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para dispor sobre o uso da Bandeira Nacional.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/05/2020