Projeto de Lei PL 3496/2020
Data de apresentação: 2020-06-24T17:44:00
Ementa: Cria o Sistema Integrado de Vacinação e Imunização – SIVI on-line.
Palavras-chave: Criação, Sistema Integrado de Vacinação e Imunização (SIVI on-line), Poder Executivo, convênio, Ente federado, Banco de dados, informação, criança, adolescente, adulto, vacinação, Sistema Único de Saúde (SUS), Hospital privado, Clínica de vacina.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.