Projeto de Lei PL 5018/2020
Data de apresentação: 2020-10-26T09:03:00
Ementa: Caracteriza como ato terrorista a sabotagem e o apoderamento do controle de templos ou de qualquer outro tipo de instalação destinada ao desenvolvimento de atividades religiosas praticada por motivação ideológica, política ou religiosa.
Ementa detalhada: Altera a Lei n 13.260, de 2016.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ato de terrorismo, sabotagem, Templo religioso, motivação ideológica, motivação política, motivação religiosa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.