Projeto de Lei PL 1922/2020
Data de apresentação: 2020-04-15T17:28:00
Ementa: Dispõe sobre auxílio emergencial para compra de gás liquefeito de petróleo enquanto perdurar o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, concessão, Auxílio Emergencial para Compra de Gás Liquefeito de Petróleo, recursos, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado