Indicação INC 464/2020
Data de apresentação: 2020-04-23T15:03:00
Ementa: Sugere a adoção de medidas para o licenciamento compulsório de insumos destinados ao enfrentamento da COVID-19.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.