Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 108/2020
Data de apresentação: 2020-02-05T21:54:00
Ementa: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de lei n° 495 de 2019 que "Altera o art. 5º-A da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever anistia da dívida do financiamento estudantil nos casos que especifica.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de conferência de assinaturas.