Projeto de Lei PL 4314/2020
Data de apresentação: 2020-08-24T09:00:00
Ementa: Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de renda do Governo Federal, como instrumento de inclusão social, segurança alimentar, combate a fome, à pobreza, à extrema pobreza, à miséria, a prevenção ao trabalho infantil e a prevenção à evasão escolar de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Criação, Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, Governo federal, transferência de renda, meios, inclusão social, segurança alimentar e nutricional, combate, fome, pobreza, extrema pobreza, prevenção,  trabalho infantil, evasão escolar, criança, adolescente. procedimento, condição, adesão, familia, Caixa Econômica Federal (CEF), pagamento, benefício financeiro,
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.