Projeto de Lei PL 2193/2020
Data de apresentação: 2020-04-27T12:48:00
Ementa: Institui a Política Federal do Biogás e do Biometano.
Palavras-chave: Criação, Política Federal do Biogás e do Biometano, incentivo, produção, consumo, biogás, biometano, benefício fiscal,  subvenção econômica, pessoa jurídica, tributação..
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).