Projeto de Lei PL 680/2020
Data de apresentação: 2020-03-17T18:46:48
Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), flexibilização, carga horária, calendário escolar, ano letivo, pandemia, doença infectocontagiosa, emergência de saúde pública. _Poder público, manutenção, assistência estudantil.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).