Projeto de Lei PL 1900/2020
Data de apresentação: 2020-04-15T13:01:00
Ementa: Permite que o Banco Central do Brasil defina alíquotas de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional variáveis em função da razão entre o valor total das operações de crédito e de arrendamento mercantil e o valor total dos depósitos a vista e a prazo, e cria alíquotas adicionais vigentes até 31 de dezembro de 2020.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.595de 1964.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, Banco Central do Brasil (Bacen), alíquota, recolhimento compulsório, recursos, Instituição Financeira, Sistema Financeiro Nacional (SFN), operação de crédito, arrendamento mercantil, Depósito bancário. Balanço patrimonial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/21 PAG 310.