Indicação INC 48/2020
Data de apresentação: 2020-02-14T15:07:00
Ementa: Sugere a ampliação do número de Ouvidorias Externas nas Defensorias Públicas em todo o território nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.