Projeto de Lei PL 2622/2020
Data de apresentação: 2020-05-13T16:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir gratificação temporária aos profissionais residentes na área da saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Gratificação (vantagem pecuniária), profissional de saúde, curso (educação), Residência médica, Residência em Área Profissional da Saúde, caráter temporário, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 601