Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 274/2020
Data de apresentação: 2020-06-16T15:40:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto não numerado, de 30 de abril de 2019, que concedeu a Ordem de Rio Branco ao Sr. Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, admissão, Ordem de Rio Branco, pessoa agraciada, condecoração, Título honorífico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/21 PAG 800