Projeto de Lei PL 4541/2020
Data de apresentação: 2020-09-11T16:42:00
Ementa: Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.
Palavras-chave: Limite, concentração, resíduo, estrogênio, Estação de tratamento de esgoto, Abastecimento de água, água potável, Dano à saúde, população, meio ambiente.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.