Projeto de Lei PL 5603/2020
Data de apresentação: 2020-12-18T18:55:00
Ementa: Declara a raça canina Fila Brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.
Palavras-chave: Declaração, Raça animal, cachorro, Fila Brasileiro, Patrimônio cultural, Patrimônio genético.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.