Projeto de Lei PL 856/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T17:37:00
Ementa: Institui a suspensão do pagamento dos conselhos de classe em casos de pandemia e estado de calamidade pública.
Palavras-chave: Suspensão, pagamento, Conselho de fiscalização profissional, pandemia, guerra, calamidade pública.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Conforme solicitação no Memo nº 294/21-COPER, devolvido à CCP.