Projeto de Lei PL 2055/2020
Data de apresentação: 2020-04-20T18:20:00
Ementa: Concede pensão especial aos dependentes de profissionais de saúde que, em razão do serviço, vierem a óbito por contágio do Covid-19.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, dependente, profissional de saúde, falecimento, atuação, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.826/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).