Projeto de Lei PL 4692/2020
Data de apresentação: 2020-09-22T18:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tornar obrigatório a publicação de mensagens de combate ao suicídio em aplicações de busca na internet.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, obrigatoriedade, mensagem, Centro de Valorização da Vida (CVV), usuário,  pesquisa, internet, suicídio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 433.