Projeto de Lei PL 1835/2020
Data de apresentação: 2020-04-13T17:44:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco de contagio do Coronavírus, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Assistência farmacêutica, Programa Farmácia Popular do Brasil, Sistema Único de Saúde (SUS), Posto de saúde, Farmácia, Serviço de entrega em domicílio, medicamento, grupo de risco, quarentena (saúde), contágio, Coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado