Projeto de Lei PL 1750/2020
Data de apresentação: 2020-04-09T11:56:00
Ementa: Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, anistia, estudante, pagamento, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), calamidade pública, emergência em saúde pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).