Indicação INC 528/2020
Data de apresentação: 2020-05-06T11:12:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro da Casa Civil a sugestão de medidas emergenciais para suspender a cobrança de pedágio dos veículos de carga nas rodovias federais sob regime de concessão durante a vigência do Estado de Calamidade decorrente da emergência de saúde em razão da pandemia da covid-19.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.