Projeto de Lei PL 4819/2020
Data de apresentação: 2020-10-05T14:02:00
Ementa: "Determina a todas as Escolas Publicas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de semana."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, âmbito federal, âmbito estadual, âmbito municipal, promoção, atividade cultural, atividade educativa, esporte, lazer, interesse, comunidade, fim de semana.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2021, Letra A.