Projeto de Lei PL 80/2020
Data de apresentação: 2020-02-04T17:10:45
Ementa: Altera a Lei 10.671/2003 e a Lei para inserir o artigo 41-H.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), injúria racial, vítima, Atleta, Árbitro desportivo, Dirigente esportivo, Produtor de eventos, Evento desportivo jornalista, Ginásio esportivo, estádio esportivo, penalidade.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 355/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 355/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 80/2020 e n. 7.383/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."