Projeto de Lei PL 1076/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T10:44:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Proteção ao Emprego ( PEPE), preservação, emprego, subvenção econômica, microempresa, pequena empresa, média empresa, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 1091/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4844/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. Em decorrência dessa retirada o PL 2073/2020 passa a tramitar apensado ao PL 1076/2020.