Projeto de Lei PL 3170/2020
Data de apresentação: 2020-06-08T12:13:00
Ementa: Dispõe sobre o Plano Emergencial de Amparo à Agricultura Familiar durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.982, de 2020
Palavras-chave: Criação, Plano Emergencial de Amparo à Agricultura Familiar, enfrentamento, calamidade pública, pandemia, coronavírus, linha de crédito, comercialização, produção, agricultor familiar, cooperativa singular, Empreendimento familiar rural, suspensão, Mandado de reintegração de posse, Imissão na posse, agricultor, comunidade tradicional, índio, assentado, assentamento rural, reforma agrária. 
_Alteração, lei federal, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, agricultor familiar, comunidade tradicional, índio, assentado, assentamento rural, reforma agrária, técnico silvicultor. Aquicultor, Extrativista, Pescador artesanal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).