Projeto de Lei PL 3982/2020
Data de apresentação: 2020-07-29T15:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra COVID-19
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), procedimento, ordem, prioridade, vacinação, coronavírus, pandemia, medida de emergência, combate, descumprimento, penalidade, Infração de medida sanitária preventiva.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, com as proposições PL-4987/2020, PL-4988/2020, PL-5017/2020, PL-5413/2020, PL-244/2021, PL-147/2021, PL-430/2021, PL-532/2021, PL-644/2021, PL-657/2021, PL-1005/2021, PL-1049/2021, PL-1066/2021, PL-1102/2021, PL-987/2021, PL-1168/2021, PL-1197/2021, PL-2052/2021, PL-29/2022 apensadas.