Projeto de Lei PL 1685/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T18:08:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19
Palavras-chave: Autorização, aquisição, alimento, âmbito, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade, compra direta, formação, estoque, preço, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estado (ente federado), município, pagamento, organização social, limite, venda, família, redução, impacto socioeconômico, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 674/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 674/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 886/2020 e n. 1.685/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."