Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 3/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T18:57:00
Ementa: Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
Deferida a retirada do projeto.
Ao Arquivo.