Projeto de Lei PL 2315/2020
Data de apresentação: 2020-04-29T21:08:00
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, aumento da pena, feminicídio, mulher.
Última tramitação: Apensação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2992/2024 à proposição PL-4972/2023.