Indicação INC 559/2020
Data de apresentação: 2020-05-12T12:26:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação (MEC) o adiamento da data de realização Exame Nacional do Ensino médio (ENEM) de 2020 para 2021 e a gratuidade da taxa de inscrição para todos os inscritos no ano de 2020.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.