Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-06-24T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).