Projeto de Lei PL 552/2020
Data de apresentação: 2020-03-05T11:38:19
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei nº 13. 105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), caracterização, pessoa jurídica, grupo econômico, litigante, quantidade, processo civil, percentual, transposição, demanda consumerista, Tribunal de Justiça estadual.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)