Projeto de Lei PL 420/2020
Data de apresentação: 2020-02-27T14:31:42
Ementa: Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.970, de 2000.
Palavras-chave: Alteração,  lei federal, criação, Maio Laranja, atividade, conscientização, prevenção, combate, exploração sexual, violência sexual, criança, adolescente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prejudicada pelo Senado Federal em 30/06/2022 conforme o teor do despacho: "Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. O Projeto de Lei nº 420/2020, prejudicado, vai ao Arquivo".