Projeto de Lei PL 4661/2020
Data de apresentação: 2020-09-21T11:51:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de cabines de descontaminação ou similares nas entradas de espaços com possibilidade de grande aglomeração de pessoas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cabine de descontaminação, espaço físico, aglomeração, pessoa, prevenção, doença infectocontagiosa, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)., para o PL 9880/2018, ao qual esta proposição está apensada.