Projeto de Lei PL 4555/2020
Data de apresentação: 2020-09-14T10:34:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Suspensão, pagamento, financiamento, atividade agrícola, atividade pecuária, desastre ambiental, seca, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (PRODECOOP), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES - Procap-Agro), Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (BNDES - Prorenova), BNDES Agro, BB Investe Agro.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.