Projeto de Lei PL 3041/2020
Data de apresentação: 2020-06-01T16:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar redução das tarifas de pedágio nas rodovias federais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), redução, preço, pedágio, rodovia federal, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1755/2021.