Projeto de Lei PL 4513/2020
Data de apresentação: 2020-09-09T13:05:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional.

NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Política Nacional de Educação Digital, inclusão digital.
_Alteração, Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Educação digital, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 23/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4513/2020, promulgadas.