Renovação Rádio Comunitária TVR 382/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.165, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.