Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 67/0
Data de apresentação: 2020-10-19T12:46:00
Ementa: Altera o inciso I do §2º do Art. 5º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.