Projeto de Lei PL 4861/2020
Data de apresentação: 2020-10-07T16:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra pessoas idosas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Local público, local privado, divulgação, telefone, denúncia, violência, idoso, afixação, placa, Disque-Denúncia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 1710/2020, ao qual esta proposição está apensada.