Projeto de Lei PL 2670/2020
Data de apresentação: 2020-05-14T16:29:00
Ementa: Altera a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, disponibilização, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, situação, surgimento, epidemia, teste de detecção, suspeição, doença.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.