Projeto de Lei PL 4354/2020
Data de apresentação: 2020-08-25T20:25:00
Ementa: Concede auxílio financeiro especial, correspondente a uma remuneração integral, aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuem nos hospitais federais diretamente no combate ao COVID-19, e que tenham contraído o novo coronavírus em razão do exercício da atividade profissional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, auxílio especial, equivalência, provento integral, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, lotação, hospital público, contágio, coronavírus, exercício profissional, período, enfrentamento, pandemia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 245