Projeto de Lei PL 2789/2020
Data de apresentação: 2020-05-20T16:32:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas no mercado interno de rações utilizadas na criação aquática e dá outras providências.
Palavras-chave: Suspensão, pagamento, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),  Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, receita, venda, ração animal, peixe, crustáceo, molusco, invertebrado aquático, decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.. _Alteração, Lei Federal, redução, alíquota zero, Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Cofins, incidência, receita, venda, camarão, alimento in natura, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 636/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1.769, de 2020, e nº  2.789, de 2020, do Projeto de Lei nº 5.925,  de 2019
".