Projeto de Lei PL 3979/2020
Data de apresentação: 2020-07-29T14:51:00
Ementa: Torna obrigatório a coleta seletiva de lixo nas instituições ensino públicas ou privadas e cria um Núcleo de Reciclagem no bairro destas instituições.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Instituição de ensino, coleta seletiva, lixo, criação, núcleo de reciclagem.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 2801/2019, ao qual esta proposição está apensada.