Projeto de Lei PL 2912/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T16:00:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios 
emergenciais às Instituições Sem Fins Lucrativos 
de Radiodifusão comunitária a ser adotado 
durante o Estado de Emergência em Saúde que 
trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Palavras-chave: Concessão, auxílio emergencial financeiro, entidade sem fins lucrativos, Serviço de Radiodifusão Comunitária, Rádio comunitária, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado