Projeto de Lei PL 4356/2020
Data de apresentação: 2020-08-26T13:10:00
Ementa: Institui compensação financeira extraordinária destinada a apoiar o setor do transporte escolar, no âmbito do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, compensação financeira, caráter extraordinário, setor de transporte, transporte escolar, recursos, âmbito, crédito extraordinário, dotação financeira, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado