Projeto de Lei PL 915/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T12:15:00
Ementa: Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus.
Palavras-chave: Autorização, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, recursos, compensação ambiental, multa de trânsito, enfrentamento, Emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo