Projeto de Lei PL 5136/2020
Data de apresentação: 2020-11-10T13:26:00
Ementa: Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política contra a mulher e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, meios, repressão, violência política contra a mulher, tipificação de conduta, agressão física, ameaça, constrangimento, discriminação, divulgação, notícia falsa (fake news), mulher, candidata, deputada   . _Alteração, Código Eleitoral (1965), intolerância, propaganda, depreciação, condição, mulher, estímulo, discriminação racial, grupo discriminação sexual.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devolução à CCP