Projeto de Lei PL 2851/2020
Data de apresentação: 2020-05-25T09:47:00
Ementa: Cria o Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - PFA, com a finalidade de promover incentivo aos pequenos agricultores e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.249, de 1995.
Palavras-chave: Criação, Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária (PFA), CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS (CERP), EMPRESA AMIGA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REFORMA AGRÁRIA EM ÉPOCA DE PANDEMIA E DO COMBATE AO COVD-19, aquisição, alimento orgânico, plataforma digital, Software aplicativo.. 
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, lucro líquido, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), despesa,brinde, Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária (PFA), Certificado de Boas Práticas (CERP), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/21 PAG 227