Mensagem MSC 704/2020
Data de apresentação: 2020-11-30T09:01:00
Ementa: Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.011, de 25 de novembro de 2020 que “Abre crédito extraordinário em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 704/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.011, de 25 de novembro de 2020 que “Abre crédito extraordinário em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica”".