Projeto de Lei PL 1031/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T15:42:00
Ementa: Cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial, instrumento de garantia de renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, inclusive famílias cujo principal rendimento bruto auferido pelos membros seja proveniente do trabalho informal, durante período de emergência e de calamidade declarados.
Palavras-chave: Criação, Programa de Renda Cidadã Emergencial, garantia, renda, família, vulnerabilidade social, trabalho informal, situação de emergência, calamidade pública. _Criação, Programa de Renda Cidadã Emergencial para o Microempreendedor Individual (RBEM), garantia, renda, microempreendedor, situação de emergência, calamidade pública. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, suspensão, prazo, limite, recebimento, Seguro-desemprego, situação de emergência, calamidade pública, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-698/2020