Projeto de Lei PL 1612/2020
Data de apresentação: 2020-04-06T15:40:00
Ementa: Classifica como acidente de trabalho a contaminação pelo Coronavírus dos profissionais de saúde ou operadores de atividades essenciais.
Palavras-chave: Caracterização, acidente do trabalho, contaminação, Coronavirus, profissional de saúde, trabalhador, Serviços essenciais, quarentena (saúde), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, concessão, Seguro-desemprego.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado