Projeto de Lei PL 4602/2020
Data de apresentação: 2020-09-16T14:04:00
Ementa: Dispõe sobre a realização do teste de acuidade visual durante a alfabetização conforme especifica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, aluno, educação básica, alfabetização, teste (saúde), acuidade visual.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.