Projeto de Lei PL 3053/2020
Data de apresentação: 2020-06-02T10:24:00
Ementa: Dispões sobre as condições do Auxílio Emergencial, incorporado por meio da Lei 13.982 de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, beneficiário,  Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade,  Devido à Pandemia da Covid-19, Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, benefício assistencial, tributação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP.