Requerimento REQ 1550/2020
Data de apresentação: 2020-06-15T11:20:00
Ementa: Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.271, de 2020 que “criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/06/2020