Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 79/2020
Data de apresentação: 2020-12-21T10:50:00
Ementa: Institui a Medalha "José Edmilson de Souza" para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
Palavras-chave: Criação, Medalha José Edimilson de Souza, Câmara dos Deputados, premiação, boas práticas, conselheiro tutelar.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Leandre  (PSD/PR).