Projeto de Lei PL 3677/2020
Data de apresentação: 2020-07-07T12:47:00
Ementa: Institui o dia 06 de setembro como Dia Nacional de Combate a Intolerância Ideológica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil, data comemorativa, setembro, ideologia política.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4762/2019