Projeto de Lei PL 1958/2020
Data de apresentação: 2020-04-16T16:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a concessão de auxílio financeiro governamental a pessoas jurídicas durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), requisito, Auxílio financeiro, pessoa jurídica, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020