Projeto de Lei PL 704/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T12:23:00
Ementa: Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Implementação, medida de segurança, profissional de saúde, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado