Projeto de Lei PL 697/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T11:13:00
Ementa: Dispõe sobre a limitação da quantidade de produtos e equipamentos de proteção individual e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus que podem ser adquiridos individualmente.
Palavras-chave: Limitação, consumidor, aquisição, equipamento de proteção individual, produto de higiene pessoal, álcool gel, luvas de proteção, máscara de proteção, protetor facial, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado