Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2020-05-19T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).