Projeto de Resolução PRC 18/2020
Data de apresentação: 2020-03-27T14:27:00
Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº43/2009 para suspender a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.
Palavras-chave: Suspensão, Ato da Mesa, criação, Cota para o exercício da atividade parlamentar, calamidade pública. _Destinação, valor, Cota para o exercício da atividade parlamentar, Ministério da Saúde, combate, pandemia, coronavírus, Ministério da Economia, recuperação, crise econômica, Microempresa, Pequena empresa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2022 PAG 47