Indicação INC 673/2020
Data de apresentação: 2020-06-24T15:35:00
Ementa: Sugere a suspensão imediata do Edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático  - PNLD 2022, publicado em 21 de maio/2020 pelo Ministério da Educação, em virtude de contrariedade à legislação e ao interesse público.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/2021.