Projeto de Lei PL 5471/2020
Data de apresentação: 2020-12-10T14:25:00
Ementa: Determina a fixação de quadros informativos, em local de fácil visualização na entrada dos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com os nomes dos profissionais da saúde e respectivos números de registros nos conselhos classistas
Palavras-chave: Hospital, unidade de saúde, consultório, informação, nome, médico, registro, Conselho Regional de Medicina (CRM), jornada de trabalho, acesso, cidadão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).