Projeto de Lei PL 4184/2020
Data de apresentação: 2020-08-12T15:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 para prorrogar o prazo para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Prorrogação, prazo, Operação de crédito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 - 16h53 - 139ª Sessão).