Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 211/2020
Data de apresentação: 2020-05-12T09:55:00
Ementa: Susta a Portaria nº 225, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, que nomeia a Sra. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para exercer o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Casa Civil da Presidência da República, nomeação, Presidente, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 412