Projeto de Lei PL 764/2020
Data de apresentação: 2020-03-19T14:25:44
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros 0 a hospitais sem fins lucrativos SUS para que possam disponibilizar e estruturar novos leitos SUS para o tratamento da COVID-19.
Palavras-chave: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empréstimo, ausência, juros, Hospital filantrópico, Amortização de empréstimo, instituição financeira, tratamento, coronavírus, pandemia, emergência social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-762/2020