Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 125/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T11:47:00
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), autorização, remanejamento, população quilombola, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/21 PÅG 687