Requerimento REQ 1071/2020
Data de apresentação: 2020-05-13T10:02:00
Ementa: Solicitamos a inclusão de co-autoria do Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS) no Projeto de Lei 2567/2020, de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/06/2020