Projeto de Lei de Conversão PLV 25/2020
Data de apresentação: 2020-07-14T16:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus, diretrizes, limitação, circulação, pessoa. _Critério, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), industrialização, comercialização, produtos, prestação de serviços, combate, pandemia, coronavírus, tributação. _Ministério da Saúde, medida de emergência, combate, pandemia, coronavírus. _Competência, autoridade, Ente federado, definição, serviços essenciais. _Critério, dispensa de licitação, aquisição, bens, serviços, transparência pública, flexibilização, licitação, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2020, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "[EMENTA!]".