Projeto de Lei de Conversão PLV 43/2020
Data de apresentação: 2020-12-18T17:48:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, adesão, Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), aquisição, vacina, pandemia, coronavírus. _Critério, Poder Executivo, Ministério da Saúde, compra, distribuição, vacina, coronavírus. _Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorização, caráter temporário, uso emergencial, vacina, coronavírus. _Diretrizes, vacinação, população.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".