Projeto de Lei PL 3253/2020
Data de apresentação: 2020-06-10T14:31:00
Ementa: Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho.
Palavras-chave: Análise, crédito, contratação, Financiamento habitacional, âmbito, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), desconsideração, comprovação, renda, decorrência, redução, salário, suspensão, contrato de trabalho, trabalhador, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).