Projeto de Lei PL 635/2020
Data de apresentação: 2023-09-13T14:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o esporte entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, qualificação, organização social, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, atividade, esporte.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2916/2022, ao qual esta proposição está apensada.