Projeto de Lei PL 5626/2020
Data de apresentação: 2020-12-21T19:16:00
Ementa: Altera o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para simplificar o cálculo da hora noturna.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), simplificação, cálculo, hora extra, Trabalho noturno. _ Flexibilização, legislação trabalhista, redução, custo, empresa, trabalhador, crise-econômico financeira, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.