Projeto de Lei PL 3308/2020
Data de apresentação: 2020-06-15T15:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Psiquiátrica, critério, transporte, Paciente psiquiátrico, Urgência médica, Clínica psiquiátrica.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)