Projeto de Lei PL 1011/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T15:14:00
Ementa: Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro  de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para estabelecer os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, garantia, vacinação, Motorista, transporte de carga, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Prejudicada pelo Senado Federal em 09/11/2023 conforme o teor do despacho: "A Presidência declara a prejudicialidade da matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno, conforme a conclusão do Parecer nº 61, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais. A matéria vai ao arquivo".