Projeto de Lei PL 4722/2020
Data de apresentação: 2020-09-24T18:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências”, para excluir as hipóteses de exercício da atividade sem formação específica em História.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, critério, exercício profissional, profissão, historiador, ausência, formação acadêmica, História (ciência).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP.