Projeto de Lei de Conversão PLV 38/2020
Data de apresentação: 2020-09-21T17:42:00
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Palavras-chave: Autorização, Ministério da Saúde, prorrogação, contrato de trabalho por prazo determinado, profissional de saúde, Hospital federal, Rio de Janeiro (Estado), pandemia, coronavírus. _Autorização, Ministério da Educação, prorrogação, contrato de trabalho por prazo determinado, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 38/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "[EMENTA!]".