Projeto de Lei PL 4017/2020
Data de apresentação: 2020-08-03T09:00:00
Ementa: Institui linha emergencial de crédito destinada aos profissionais autônomos do ramo de transporte complementar, com o objetivo de mitigar os efeitos provocados pela pandemia de Covid-19.
Palavras-chave: Criação, linha de crédito, trabalhador autônomo, transporte público coletivo complementar de passageiro,  pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.