Indicação INC 116/2020
Data de apresentação: 2020-03-12T10:10:16
Ementa: Sugere ao Ministro da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil, regulamentação do cancelamento de passagens aéreas compradas com destino a regiões onde há casos comprovados de Covid-19 (Coronavírus).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.