Projeto de Lei PL 5174/2020
Data de apresentação: 2020-11-16T13:04:00
Ementa: Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime de abigeato.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, rastreabilidade, cadeia produtiva, carne, bovino, bubalino, ovino, caprino, equideo, finalidade, aperfeiçoamento, controle, saúde animal, estabelecimento rural, abate de animal, meios, implantação, garantia, segurança, contra, crime, abigeato.
Última tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).