Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 6/0
Data de apresentação: 2020-05-21T10:59:00
Ementa: “Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional”
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1221/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF), que "Solicita a retirada da Emenda de Plenário nº 6 ao Projeto de Lei nº 1.291, de 2020".