Projeto de Lei PL 1953/2020
Data de apresentação: 2020-04-16T13:54:00
Ementa: Institui o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro e a suspensão das parcelas dos financiamentos de veículos para os Transportador Autônomo de Cargas - TAC durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro, Transportador Autônomo de Cargas - TAC, calamidade pública, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus,  suspensão, pagamento, parcela, financiamento, Transportador Autônomo de Cargas (TAC), empregado, Transportador Autônomo de Cargas (TAC), utilização, Máscara de proteção,  Álcool gel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado