Projeto de Lei PL 270/2020
Data de apresentação: 2020-02-11T20:20:15
Ementa: Altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, escola, notificação, conselho tutelar, ocorrência, automutilação, suicídio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 243/2024/PS-GSE.