Renovação Rádio Comunitária TVR 291/2020
Data de apresentação: 2020-03-27T16:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Benedito do rio Preto, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.