Projeto de Lei PL 4950/2020
Data de apresentação: 2020-10-16T15:17:00
Ementa: Inclui artigo na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para acrescentar uma parcela ao seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, acréscimo, parcela, seguro-desemprego, trabalhador, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 384.