Projeto de Lei PL 3035/2020
Data de apresentação: 2020-06-01T16:28:00
Ementa: "Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".
Palavras-chave: Criação, Política de Educação Especial e Inclusiva, para Atendimento às Pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, adequação, Ambiente escolar, atendimento, equipe multidisciplinar, Centro de Convivência, educação, saúde, lazer, cultura, capacitação, pessoa com deficiência, Transtorno mental.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1047/2025 à proposição PL-4549/2023.