Projeto de Lei PL 4506/2020
Data de apresentação: 2020-09-08T17:55:00
Ementa: Altera a redação da alínea "d", do inciso III, do artigo 3º, da Lei nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, exclusão, vacinação, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, desaceleração, regulamentação, vacina, ausência, comprovação, eficácia
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado