Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-08-26T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).