Projeto de Lei PL 3936/2020
Data de apresentação: 2020-07-27T10:04:00
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Auxílio financeiro, auxílio emergencial, proprietário, transporte escolar, transporte, turismo, calamidade pública. pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 670/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade,  encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.