Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2924/2020
Data de apresentação: 2020-12-10T16:47:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei complementar 169/2020, de minha autoria,  que “ Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2924/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei complementar 169/2020, de minha autoria,  que “ Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física”".