Projeto de Lei PL 4886/2020
Data de apresentação: 2020-10-09T18:25:00
Ementa: Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras de proteção facial no contexto da COVID-19 e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, facultatividade, utilização, máscara de proteção, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado