Projeto de Lei PL 2469/2020
Data de apresentação: 2020-05-07T16:04:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre os grupos de riscos da Covid-19, na forma que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Grupo de risco, contaminação, Coronavírus, mulher, grávida, puerpéria, pessoa, Doença do sistema nervoso, distúrbio metabólico, obesidade, Pneumopatia, Tuberculose, Doença renal, Doença do sistema circulatório, Doença do sangue,  criança, População indígena, População quilombola, jovem, uso prolongado, Ácido Acetilsalicílico, paciente, Câncer, Aids, política pública, isolamento social, Produto de higiene pessoal, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.