Indicação INC 738/2020
Data de apresentação: 2020-07-20T12:30:00
Ementa: Sugere a realização de estudos e a regulamentação quanto ao uso de determinadas cores nas embalagens de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, com o objetivo de que sejam utilizadas somente aquelas que não estimulem o consumo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.