Projeto de Lei PL 2176/2020
Data de apresentação: 2020-04-27T09:13:00
Ementa: Cria a fila única para leitos hospitalares da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, unificando a regulação do acesso aos leitos de UTI da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Lista única de espera, leito hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), paciente, gravidade, coronavírus, hospital público, hospital privado, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), critério.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1151/2020, conforme o seguinte teor:"Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.151/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 2.176, n. 2.301, n. 2.333 e n. 2.548, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já foram apensados ao Projeto de Lei n. 1.254/2020 em despacho inicial. Quanto ao Projeto de Lei n. 1.316/2020, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."