Indicação INC 188/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T13:47:00
Ementa: Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, adote medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais diante da atual situação acometida pela Covid-19.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.