Projeto de Lei PL 159/2020
Data de apresentação: 2020-02-05T19:34:43
Ementa: Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), requisito, registro da candidatura, Candidato a cargo eletivo, Atestado médico, saúde física, sanidade mental.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dagoberto Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)