Renovação Rádio Comunitária TVR 285/2020
Data de apresentação: 2020-03-27T16:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.748, de 20 de dezembro de 2017, que  renova a autorização outorgada a Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.