Projeto de Lei PL 4631/2020
Data de apresentação: 2020-09-17T15:54:00
Ementa: Prevê o pagamento de gratificação aos mesários que trabalharem nas eleições municipais de 2020, para estimular e incentivar o voluntariado uma vez que os integrantes das salas de votações serão expostos ao grande número de eleitores, pondo-os em risco de contágio da Covid-19.
Palavras-chave: Concessão, Gratificação (vantagem pecuniária), Mesário eleitoral, Eleição Municipal, caráter excepcional, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/21 PAG 55