Indicação INC 342/2020
Data de apresentação: 2020-04-03T18:48:00
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia, as providências necessárias e urgentes com vistas a suspender a atividade de corte de gás enquanto perdurar o decreto legislativo nº 6 de 2020 que reconhece a ocorrência do estado de
calamidade pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.