Projeto de Lei PL 928/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T13:53:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, dispensa, obrigatoriedade, presença física, paciente, retirada, medicamento, pandemia, epidemia, calamidade pública.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3044/2019