Projeto de Lei PL 4454/2020
Data de apresentação: 2020-09-03T12:32:00
Ementa: Dispõe sobre o documento de identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.
Palavras-chave: Criação, Documento de identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).