Projeto de Lei PL 1102/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T16:45:00
Ementa: Altera a Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004 para estabelecer um ajuste financeiro nos pagamentos do programa Bolsa Familia de 50% (cinquenta por cento) enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, aumento, benefício, Bolsa Família, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado