Projeto de Lei PL 73/2020
Data de apresentação: 2020-02-04T16:19:01
Ementa: Dispõe sobre incentivos as unidades de minigeração e microgeração de energia elétrica de fontes renováveis.
Palavras-chave: Incentivo, Geração de energia elétrica, Fonte alternativa de energia, Energia hidráulica, Energia solar, Energia de biomassa, Energia eólica, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, Energia elétrica excedente, Unidade consumidora de energia, isenção, Tarifa de energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).