Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2020-06-02T17:56:00
Ementa: Parecer do Relator de Plenário a MP 923, de 2020, que altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Fernando Monteiro  (PP/PE).