Projeto de Lei PL 4680/2020
Data de apresentação: 2020-09-22T15:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), distribuição, gratuidade, medicamento, Hipertensão arterial, diabetes, asma, depressão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra A.