Indicação INC 1019/2020
Data de apresentação: 2020-09-14T18:08:00
Ementa: Sugere a redução das taxas previstas nos incisos III e IV do artigo 3º da Resolução CMN 4.713, de 28 de março de 2019, tendo em vista os novos patamares da Taxa Selic
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.