Projeto de Lei PL 4801/2020
Data de apresentação: 2020-10-02T10:55:00
Ementa: "Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, rede social, publicação, aviso de alerta, trabalho infantil, consequência.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.