Projeto de Lei PL 4074/2020
Data de apresentação: 2020-08-04T18:24:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de bandeiras históricas como símbolo nacional.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.700 de 1971.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, Reconhecimento, bandeira histórica, símbolo nacional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.