Projeto de Lei PL 2166/2020
Data de apresentação: 2020-04-24T13:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para permitir a realização de
testes laboratoriais remotos em
farmácias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), testagem em massa, teste rápido de detecção, coronavirus, pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado