Projeto de Lei PL 5207/2020
Data de apresentação: 2020-11-19T11:50:00
Ementa: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas, e dá outras providências
Palavras-chave: Disciplinamento, Procedimento, interrupção, fornecimento, energia elétrica, Falha elétrica, Sistema Interligado Nacional (SIN), direitos, usuário de serviços.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1333/2024.