Projeto de Lei PL 5518/2020
Data de apresentação: 2020-12-15T16:20:00
Ementa: Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Desburocratização, licitação, concessão florestal. _ Autorização, concessão florestal, conservação, restauração, floresta pública, Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), terras públicas, unidade de conservação, plano de manejo, dispensa, licença ambiental. _ Autorização, Concessionário (administração pública), floresta pública, acesso, Patrimônio genético, pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção, Recursos pesqueiros, comercialização, Redução Certificada de Emissão (RCE), serviços ambientais. _ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, gestão, Floresta Pública. _ Redução Certificada de Emissão (RCE), custo, concessionário (administração pública), recuperação, valor, investimento. _ Critério, compartilhamento, lucro, Redução Certificada de Emissão (RCE), concessionário (administração pública), Poder concedente.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".