Projeto de Lei PL 257/2020
Data de apresentação: 2020-02-11T18:26:38
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração domiciliar de energia elétrica.
Palavras-chave: Microgeração distribuída, Fonte alternativa de energia,domicílio, adesão, Sistema de compensação de energia elétrica, gratuidade, utilização, Rede de distribuição de energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).