Projeto de Lei PL 1910/2020
Data de apresentação: 2020-04-15T15:34:00
Ementa: Institui o Adicional de Insalubridade Extraordinário de Combate ao COVID-19 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o estado de calamidade de saúde pública, e dá outras disposições.
Palavras-chave: Concessão, Adicional de Insalubridade Extraordinário de Combate ao COVID-19,  Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado