Medida Provisória MPV 979/2020
Data de apresentação: 2020-06-10T10:27:00
Ementa: Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Palavras-chave: Critério, Ministro de Estado da Educação, designação, caráter temporário, reitor, vice-reitor, Universidade federal, reitor, Instituto Federal de Ensino (IFE), Colégio Pedro II (CPII), período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Suspensão, eleição, lista tríplice, Instituto Federal de Ensino (IFE).
Última tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Encerramento antecipado do prazo para Deliberação da Medida Provisória em 10/06/2020.