Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 16/0
Data de apresentação: 2020-04-28T16:32:00
Ementa: Acrescente-se alínea ao § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1.409/2020, com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 16 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).