Projeto de Lei PL 101/2020
Data de apresentação: 2020-02-04T20:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a imunização prioritária dos grupos de maior risco entre medidas de controle de doenças de notificação compulsória ou de agravos inusitados à saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Vigilância Sanitária, prioridade, vacinação, Grupo de risco, vulnerabilidade, doença, epidemia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 555.