Projeto de Lei PL 1559/2020
Data de apresentação: 2020-04-03T21:19:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção às entidades do terceiro setor durante a pandemia do coronavírus.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, proibição, interrupção, prestação de serviço público relevante, serviços continuados, inadimplemento, terceiro setor, instituição de beneficiência, fundação privada, organização religiosa, suspensão, ação de despejo, período, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.