Projeto de Lei PL 3610/2020
Data de apresentação: 2020-07-02T14:34:00
Ementa: Dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do Fundo Nacional de  Desenvolvimento Científico e  Tecnológico –  FNDCT e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.973, de 2004.
Palavras-chave: União, transposição, remanejamento, transferência, programação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), projeto (administração), pesquisa científica, vacina, fármaco, equipamento, tecnologia, combate, coronavírus. 
_Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, transposição. remanejamento, transferência, recursos, reserva de contingência, projeto (administração), pesquisa, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ,Poder Executivo, desnecessidade, Autorização legislativa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2021, Letra A.