Requerimento REQ 8/2020
Data de apresentação: 2020-02-20T15:34:00
Ementa: Requer Audiência Pública para debater a matéria concernente às relações trabalhistas contida no Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País", com a presença dos seguintes convidados:
1. Representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho;
2. Representante do Ministério Público do Trabalho;
3. Representante do Tribunal Superior do Trabalho;
4. Representante Associação Nacional dos Magistrados da Justiça.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLP14619
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura