Projeto de Lei PL 3071/2020
Data de apresentação: 2020-06-02T15:45:00
Ementa: Altera o prazo estabelecido pelo artigo 2º, § 1º, I, da Medida Provisória n.º 944, de 3 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Palavras-chave: Alteração, Medida Provisória, prorrogação, prazo, linha de crédito, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, pagamento da folha salarial, pessoa jurídica, pequena empresa, média empresa. _Crise econômica, mercado de trabalho, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado.