Projeto de Lei PL 2312/2020
Data de apresentação: 2020-04-29T19:48:00
Ementa: Estabelecbre a oigatoriedade de exibição da Bandeira Nacional Brasileira, atendidas as normas de forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e outros conteúdos audiovisuais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos ou oriundos de empresas estatais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exibição, Bandeira Nacional,  Obra audiovisual,  filme, programação, televisão, financiamento, patrocínio, recursos  públicos.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)