Projeto de Lei PL 3920/2020
Data de apresentação: 2020-07-23T15:10:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.150, de 1995.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde ( PRONACSUS), entidade beneficente, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organização social, incentivo fiscal, dedução,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  doação, agilização, Cirurgia eletiva.
_Alteração, Legislação, Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, patrocínio, Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde ( PRONACSUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021.