Projeto de Lei PL 5066/2020
Data de apresentação: 2025-05-29T17:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e em outras áreas que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo (1997), Lei do Pré-Sal (2010), critério, obrigatoriedade, percentual, limite mínimo, investimento, recursos públicos, estímulo, utilização, pesquisa tecnológica, adoção, tecnologia, eficiência energética, desenvolvimento sustentável, conservação ambiental, exploração, petróleo, gás natural, hidrocarboneto fluido, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 5066/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e em outras áreas que especifica".