Projeto de Lei PL 4478/2020
Data de apresentação: 2020-09-04T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – SISASG, que trata da certificação e conformidade relativa à produção agrossilvipastoril; produção agroindustrial; e produção de insumos e bioinsumos, por produtores rurais e empresas  que atendam as variáveis contidas no sistema, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança (SISASG), certificação, conformidade ambiental, produção agrossilvipastoril, produção agroindustrial, produção, insumo, bioinsumo, produtor rural, agroindústria, princípos, diretrizes, gestão, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, registro, produtor, empresa, entidade, avaliação, certificação ambiental, creenciamento, autoridade certificadora, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Pode executivo, regulamentação, determinação, norma técnica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 95