Projeto de Lei PL 4703/2020
Data de apresentação: 2020-09-23T13:38:00
Ementa: Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel, internet fixa e interrupção no serviço, e dá outras providências.
Palavras-chave: Operadora de telefonia fixa, Operadora de telefonia móvel, informação ao consumidor, tempo real, redução, velocidade de conexão, banda larga fixa, banda larga móvel, internet, interrupção, serviços de telecomunicações, franquia de dados, direito do consumidor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.