Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-03-17T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).