Requerimento de Informação RIC 479/2020
Data de apresentação: 2020-05-13T13:39:00
Ementa: Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, sobre a quantidade de processos de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA por estado.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"