Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 37/0
Data de apresentação: 2020-08-05T14:09:00
Ementa: Inclui Parágrafo único ao Art. 6º do Substitutivo, com vistas a proteção do emprego no período de calamidade pública pelas empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano e semiurbano.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.