Projeto de Lei Complementar PLP 17/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T18:22:42
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer limite para a exposição total de crédito das instituições financeiras e promover a concorrência no Sistema Financeiro Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, limite, Instituição financeira, empréstimo, operação de crédito, Sistema Financeiro Nacional (SFN), Produto Interno Bruto (PIB), Conselho Monetário Nacional (CMN), desinvestimento.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)