Projeto de Lei PL 435/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T09:33:05
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior (FUNRBE), finalidade, garantia, recursos, repatriação, brasileiro, hipossuficiente, condição de miserabilidade, área de risco, recursos financeiro, Caixa Econômica Federal (CEF).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para o PL 3338/2015, ao qual esta proposição está apensada.