Projeto de Lei PL 3836/2020
Data de apresentação: 2020-07-16T17:34:00
Ementa: Cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19
Palavras-chave: Criação, Bolsa de estudos emergencial, aluno, Instituição privada de ensino superior, pagamento, mensalidade, inadimplência, perda, Renda familiar, Crise econômico-financeira, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2025 23:16:00. Não foram apresentados recursos.