Projeto de Lei PL 4186/2020
Data de apresentação: 2020-08-12T15:12:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, utilização, produtos, plástico, uso único, infração, percentual, valor arrecado, destinação, serviços de saúde, cambate, pandemia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.