Requerimento de Retirada de Proposição REQ 636/2020
Data de apresentação: 2020-04-09T09:52:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1495, de 2020 de minha autoria, que dispõe sobre as instituições de ensino superior da rede privada que optaram pelo Ensino a Distância (EAD) ou por Vídeo Conferência, obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em 20% (vinte por cento), mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período que durar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus causador da COVID-19.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/04/2020