Parecer Preliminar de Plenário PRLP 5/0
Data de apresentação: 2020-09-22T19:50:00
Ementa: Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).