Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Data de apresentação: 2020-05-26T17:47:00
Ementa: Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO).