Projeto de Lei PL 4131/2020
Data de apresentação: 2020-08-10T11:03:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais que desempenham serviço da limpeza hospitalares e garis coletores de lixo hospitalares e domiciliares.
Palavras-chave: Percentual, adicional de insalubridade, profissional, limpeza, hospital, gari, lixo hospitalar, lixo doméstico, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado