Projeto de Lei PL 5226/2020
Data de apresentação: 2020-11-20T15:47:00
Ementa: Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, direitos do deficiente, pessoa com transtorno do espectro autista, tratamento experimental, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP