Renovação Rádio Comunitária TVR 107/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T22:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.169, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada  a ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itupeva, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.