Projeto de Lei PL 4282/2020
Data de apresentação: 2020-08-19T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre as regras de segurança nas atrações de parques temáticos.
Palavras-chave: Norma de segurança, parque temático, disponibilização, balança, pesagem, usuário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.