Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2020-06-24T16:49:00
Ementa: Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Shéridan  (PSDB/RR).