Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 158/2020
Data de apresentação: 2020-02-10T16:24:00
Ementa: Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.490, de 2009.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2020