Projeto de Lei PL 2805/2020
Data de apresentação: 2020-05-20T20:06:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Concessão, Auxílio Emergencial Financeiro, Entidade sem fins lucrativos, radiodifusão comunitária, rádio comunitáriacaráter temporário, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.