Indicação INC 136/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T10:19:11
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde a implantação de procedimentos sanitários e de saúde, especificamente o uso de máscaras, para passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais, em território brasileiro, que estejam embarcados em aeronaves, ônibus de turismo e cruzeiros marítimos, e para trabalhadores de aeroportos, portos e rodoviárias, na vigência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde- OMS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.