Requerimento REQ 34/2020
Data de apresentação: 2020-02-04T15:46:43
Ementa: Requer seja arquivado o Projeto de Lei nº 6.758, de 2016, na forma do art. 17, II, d, do Regimento Interno desta Casa, pelo fato de o mesmo incorrer em vício de iniciativa.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/02/2020