Substitutivo SBT 6/0
Data de apresentação: 2020-03-10T20:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 6 PL326719, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).