Projeto de Lei PL 1641/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T10:10:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, suspensão, prestação de contas,  ente federado, Plano de Ações Articuladas (PAR), recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2021, Letra A.