Projeto de Lei PL 3490/2020
Data de apresentação: 2020-06-24T15:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os limites de velocidade em rodovias não sinalizadas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, limite, velocidade, rodovia, ausência, sinalização.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 495.