Projeto de Lei PL 5184/2020
Data de apresentação: 2020-11-17T16:58:00
Ementa: Acrescenta art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para instituir a Semana Nacional de Educação, Cidadania e Trabalho na rede pública e privada de ensino em todo o país.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), criação, Semana Nacional de Educação, Cidadania e Trabalho, data comemorativa, maio, direitos, deveres, cidadão, trabalhador.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 190.