Projeto de Lei PL 1136/2020
Data de apresentação: 2020-03-27T13:33:00
Ementa: Estabelece medidas para garantia de renda aos motoristas de veículos particulares por aplicativos de celular e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, renda, motorista de aplicativo, veículo particular, transporte por aplicativo, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão