Projeto de Lei PL 4982/2020
Data de apresentação: 2020-10-20T18:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, direito de transmissão de imagem, Entidade desportiva, direito de arena, clube esportivo, clube mandante do jogo.  _Redução, prazo, contrato de trabalho, atleta profissional, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Autorização, emissora de televisão, rádio, televisão por assinatura, patrocínio, veiculação, marca registrada, uniforme (vestuário), clube esportivo, futebol.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: NAJUR(SGM)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020