Projeto de Lei PL 2170/2020
Data de apresentação: 2020-04-24T16:31:00
Ementa: Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
Palavras-chave: Concessão, benefício, profissional de saúde, trabalhador, serviços essenciais, Setor público, Setor Privado, pontuação, Concurso de títulos, concurso público, Recrutamento e seleção de pessoal, Administração Pública, critério, tempo de serviço, Período aquisitivo, férias, Licença para capacitação, combate, pandemia, Coronavírus. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, prioridade, restituição, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), profissional de saúde, trabalhador, serviços essenciais, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2109/2020