Projeto de Lei PL 1307/2020
Data de apresentação: 2020-03-31T11:38:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da comprovação de vida durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde pública de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Suspensão, Prova de vida, concessão, Benefício previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Emergência de Saúde Pública, calamidade pública, pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.