Projeto de Lei PL 2338/2020
Data de apresentação: 2020-05-04T08:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para tratar de incentivos as atividades de caráter desportivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, aumento, percentual, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa jurídica, doação, incentivo financeiro, Esporte, tributação.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 130, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 7/4/2022 - 9h - 33ª Sessão).