Indicação INC 233/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T17:11:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Educação a realização do Revalida  Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, em caráter excepcional, de acordo as
situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.