Indicação INC 199/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T18:49:00
Ementa: Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que seja intensificado o trabalho da ANVISA quanto ao controle de temperatura dos viajantes e que seja elaborado um formulário com questionário simples para que seja entregue para cada um dos viajantes de voos internacionais, abordando as formas de prevenção e a necessidade de isolamento social, O formulário deve conter espaço para destaque da assinatura pessoal de consentimento do fato.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.