Projeto de Lei PL 1995/2020
Data de apresentação: 2020-04-17T10:11:00
Ementa: Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como
atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.
Palavras-chave: Templo religioso, igreja, Comunidade missionária, serviços essenciais, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).