Projeto de Lei PL 758/2020
Data de apresentação: 2020-03-19T11:49:06
Ementa: Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária decorrente do coronavírus.
Palavras-chave: Suspensão, parcela, Financiamento habitacional, imóvel urbano, Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), período, Emergência de saúde pública, emergência social, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3465/2021.