Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2020-09-09T10:15:00
Ementa: Dê-se ao § 1º-D do art. 2º da Resolução nº14, de 2020, alterado pelo art. 1º do Projeto de Resolução nº 53, de 2020, a seguinte redação:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.