Renovação Rádio Comunitária TVR 45/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T20:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.627, de 29 de junho de 2015,  que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação Manairama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 426/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte".