Projeto de Lei PL 2105/2020
Data de apresentação: 2020-04-22T19:37:00
Ementa: Suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes.
Palavras-chave: Suspensão, Instituição de Ensino Superior (IES), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aporte, Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.