Projeto de Lei PL 845/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T13:16:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.
Palavras-chave: Suspensão, Visita em estabelecimento penal, Teste de  detecção,  coronavírus, Sistema Único de Saúde (SUS), preso, População carcerária, empregado, Sistema carcerário, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.