Projeto de Lei PL 4125/2020
Data de apresentação: 2020-08-07T16:05:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de auxílio financeiro a empresários e trabalhadores do setor turístico, nas condições que especifica.
Ementa detalhada: Altera a Leis nº 13.982 de 2020 e 14.020 de  2020.
Palavras-chave: Criação, Linha de crédito, Sociedade empresária, Sociedade simples, Empresário individual, Sistema S, Serviços turísticos, suspensão, parcelamento, débito tributário, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). _ Suspensão, pagamento, operação de crédito, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro_Oeste (FCO), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _ Alteração, Lei Federal, aumento, prazo determinado, concessão, Auxílio Emergencial Financeiro, Trabalhador autônomo, serviços turísticos, cadastro, Ministério do Turismo, pandemia, Coronavírus. _ Extensão, Prazo determinado, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, empregador, sociedade empresária, sociedade simples, serviços turísticos, pandemia, Coronavoírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTUR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 676/2020, ao qual esta proposição está apensada.