Projeto de Lei PL 1889/2020
Data de apresentação: 2020-04-14T18:06:00
Ementa: Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências.
Palavras-chave: Pensão vitalícia, família, servidor público, empregado, Administração Pública, profissional de saúde, falecimento, contaminação, Coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, indenização, Pensão especial, recursos, responsabilidade, União.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020