Projeto de Lei PL 4906/2020
Data de apresentação: 2020-10-13T17:15:00
Ementa: Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a flora, inclusão, destruição, vegetação, bioma, Pantanal.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por acordo.