Projeto de Lei PL 5532/2020
Data de apresentação: 2020-12-15T20:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência, os professores em atividade e profissionais de segurança pública sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, pessoa com deficiência, professor, Profissional da segurança pública, prioridade, vacinação, Coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.