Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-07-20T00:01:00
Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.731 de 2019 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).