Projeto de Lei PL 616/2020
Data de apresentação: 2020-03-11T17:27:00
Ementa: Cria o Marco Regulatório do Prosumidor de energia elétrica.
Palavras-chave: Criação, Marco Regulatório do Prosumidor de Energia Elétrica, Programa  Energia Renovável Social, investimento, Sistema de energia solar fotovoltaica, Fonte alternativa de energia, recursos, Programa de Eficiência Energética, Desenvolvimento sustentável, Microgeração distribuída, Mineração distribuída.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 11.247, de 2018, proposição principal, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).