Projeto de Lei PL 1110/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T17:42:00
Ementa: Acrescenta o art. 4°-J a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, gestor de serviços de saúde, requisição, leito hospitalar, equipamento médico-hospitalar, hospital privado, internação, atendimento, paciente, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado