Projeto de Lei PL 5357/2020
Data de apresentação: 2020-12-03T14:25:00
Ementa: Dispõe sobre a equiparação salarial para a valorização dos profissionais de magistério das redes públicas de educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Plano Nacional de Educação (PNE), equiparação salarial, profissional da educação, rede pública de ensino, plano de cargos, carreiras e salários, professor, educação básica, educação superior.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011