Projeto de Lei PL 5588/2020
Data de apresentação: 2020-12-18T09:58:00
Ementa: Altera a Lei 12.318/2010, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aprimorar os procedimentos relacionados à alienação parental.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 10.406, de 2002 e 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alienação Parental, critério, decisão, Guarda definitiva, Guarda provisória, filhos, indício, alienação parental, entrevista, Parte (processo civil), criança, adolescente.
_Alteração, Código Civil (2002), audiência de conciliação, guarda compartilhada, informação, nocividade, alienação parental, penalidade.
_Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), perda, poder familiar, alteração, guarda  judicial, criança, adolescente,  perícia, Equipe multidisciplinar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2021 – 9h – 163ª Sessão).