Projeto de Lei PL 832/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T10:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979 de 2020 para instituir, na forma que disciplina, o Comitê Nacional de Articulação das ações de Enfrentamento ao Coronavírus e Monitoramento dos casos e dos impactos do Covid-19 em todos os entes federados.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), criação, Comitê Nacional de Articulação das ações de Enfrentamento ao Coronavírus e Monitoramento dos casos e dos impactos do Covid-19 em todos os entes federados, compartilhamento, dados, pessoa, contaminação, suspeição, coronavírus, redução, propagação, pandemia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/21 PÅG 62