Projeto de Lei PL 1985/2020
Data de apresentação: 2020-04-16T20:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outra providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, procedimento, aquisição, distribuição, entrega, bens, serviços, insumo, decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, centralização, coordenação, Ministério da Saúde, contrato de parceria, secretaria de estado, saúde, estado (ente federado), secretaria de município, âmbito, Comitê de Gestão da Crise, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado