Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2020-07-20T15:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as
Emendas de Plenário.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as
Emendas de Plenário.