Projeto de Lei de Conversão PLV 30/2020
Data de apresentação: 2020-07-29T18:32:00
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios da administração pública.
Palavras-chave: Procedimento, caráter temporário, atividade portuária, pandemia, coronavírus. _Critério, afastamento, trabalhador portuário avulso, pandemia, coronavírus, grupo de risco, mulher, gestante, lactante, idoso, recebimento, indenização. _Alteração, Lei do Trabalho Portuário, Órgão Gestor de Mão de Obra, critério, escalação digital (atividade portuária), trabalhador portuário avulso. _Proibição, escalação presencial (atividade portuária), trabalhador portuário avulso. _Alteração, Lei de Greve (1989), serviços essenciais, atividade portuária. _Alteração, Lei dos Portos (2013), atividade, trabalhador portuário avulso. _Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, Comissão, Aviação civil. _Autorização, cessão de uso, uso especial de bem público, pátio militar de aeronaves, Empresa de transporte aéreo, Empresa nacional, pandemia, coronavírus. _Custeio, despesa, estacionamento, aeronave, Empresa nacional, transporte aéreo, pátio de aeronaves, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei dos Portos (2013), critério, utilização, caráter temporário, instalação portuária. _Requisito, dispensa, licitação, porto organizado. _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, competência, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2020, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que: "[EMENTA!]".