Projeto de Lei PL 2832/2020
Data de apresentação: 2020-05-21T18:57:00
Ementa: Garantir durante a pandemia (COVID 19) a rodoviários (motoristas), cobradores de ônibus, operadores de caixa de supermercados, bancos, e outros, bem como, trabalhadores similares expostos ao público durante a jornada de trabalho, proteção contra a transmissão/infecção.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, barreira física de proteção, posto de trabalho, proteção, motorista, Cobrador de transporte coletivo, Operador de caixa, trabalho, Atendimento ao público, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado