Projeto de Lei PL 2988/2020
Data de apresentação: 2020-05-29T11:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral para impedir que o cancelamento do Título de Eleitor implique na suspensão do Cadastro de Pessoa Física.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), impedimento, cancelamento, título eleitoral, consequência, suspensão, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)