Projeto de Lei PL 3678/2020
Data de apresentação: 2020-07-07T13:13:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.
Palavras-chave: Auxílio emergencial, frentista, posto de gasolina, Equipamento de proteção individual, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão