Projeto de Lei PL 1573/2020
Data de apresentação: 2020-04-06T10:37:00
Ementa: Institui Gratificação Extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.
Palavras-chave: Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus,
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado