Projeto de Lei PL 1788/2020
Data de apresentação: 2020-04-11T15:29:00
Ementa: Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Policiais Civis dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências
Palavras-chave: Concessão, Adicional de insalubridade, Policial civil, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Emergência de Saúde Pública, pandemia, calamidade pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/21 PAG 250