Projeto de Lei PL 2772/2020
Data de apresentação: 2020-05-20T09:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), garantia, participação, Brasil, inciativa, âmbito internacional, desenvolvimento, acesso, insumo, tecnologia, equipamento, Diagnóstico de saúde, tratamento de saúde, vacina,  prevenção, contaminação, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado