Projeto de Lei PL 1500/2020
Data de apresentação: 2020-04-03T09:25:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19.
Palavras-chave: Suspensão,  caráter temporário, parcelamento, crédito consignado, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado