Requerimento de Informação RIC 1226/2020
Data de apresentação: 2020-09-21T14:50:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a respeito da atuação do Governo Federal para impedir a interrupção da gravidez de uma criança de 10 anos após sofrer estupro.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"