Projeto de Lei PL 4890/2020
Data de apresentação: 2020-10-13T10:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para estabelecer atendimento prioritário aos pacientes em tratamento de neoplasias malignas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atendimento preferencial, paciente, Neoplasia maligna, órgão público, concessionária de serviços públicos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.