Projeto de Resolução PRC 15/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T20:02:00
Ementa: Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar durante
o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06,
de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Critério, suspensão, utilização, Cota para o exercício da atividade parlamentar, despesa, parlamentar, Deputado federal, calamidade pública, destinação, valor, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.