Projeto de Lei PL 816/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T19:41:00
Ementa: Cria o Auxílio Emergencial Pecuniário às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.742, de 1993
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, Auxílio Emergencial Pecuniário às pessoas em situação de rua, acampados e assentados, rurais e urbanos, caráter temporário, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado