Medida Provisória MPV 1005/2020
Data de apresentação: 2020-10-01T10:44:00
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Palavras-chave: Criação, barreira sanitária protetiva de área indígena, controle, circulação, pessoa, mercadoria, prevenção, contágio, grupo indígena, coronavírus. _Autorização, Fundação Nacional do Índio (Funai), pagamento, diária, servidor público civil, militar, Órgão de segurança pública, atuação, barreira sanitária protetiva de área indígena, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir o parecer pelo Plenário.