Indicação INC 338/2020
Data de apresentação: 2020-04-03T17:44:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação orientar as instituições de ensino superior, públicas e privadas, para que os formandos de Medicina que já completaram a carga horária mínima solicitada pelo MEC (7200h), possam realizar a colação de grau antecipada, bem como tenham, a expedição do diploma de conclusão do curso, medida urgente e de extraordinária necessidade aos profissionais médicos poderem atuar no enfrentamento ao Covid-19.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.