Projeto de Lei PL 1694/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T20:51:00
Ementa: Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.
Palavras-chave: Medida de emergência,proteção,  População em situação de rua, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-707/2020