Projeto de Lei PL 4809/2020
Data de apresentação: 2020-10-02T18:28:00
Ementa: Institui o Programa de Crédito às Escolas de Micro ou de Pequeno Porte (Pró-escola), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito às micro e pequenas escolas por meio da disponibilização de garantias e de preservá-las dos impactos econômicos decorrentes da pandemia decorrente do coronavírus Covid-19.
Palavras-chave: Criação, Programa de Crédito às Escolas de Micro ou de Pequeno Porte (Pró-escola), Instituição Financeira, linha de crédito, Instituição de ensino, garantia, Fundo Garantidor de Operações (FGO), Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), Crise econômico-financeira, Pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 4154/2020, ao qual esta proposição está apensada.