Projeto de Lei Complementar PLP 159/2020
Data de apresentação: 2020-06-05T16:31:00
Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil em momento de enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia da COVID-19.
Palavras-chave: União, utilização, recursos, lucro, Banco Central do Brasil (Bacen), combate, enfrentamento, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.