Parecer Preliminar de Plenário PRLP 4/0
Data de apresentação: 2020-12-15T18:39:00
Ementa: Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).