Projeto de Lei PL 1315/2020
Data de apresentação: 2020-03-31T14:03:00
Ementa: Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de forma emergencial destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19.
Palavras-chave: Criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), enfrentamento, Crise econômico-financeira, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública, pandemia, Coronavírus, emergência social, tributação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/21 PAG 101