Projeto de Lei PL 2706/2020
Data de apresentação: 2020-05-15T15:51:00
Ementa: Determina a realização do Exame de Oximetria de Pulso e/ou de Dedo como protocolo de triagem nos pacientes suspeitos com COVID-19 nos postos de atendimento e hospitais públicos e privados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame, Oximetria de pulso, paciente, suspeita, contaminação, Coronavírus, Unidade de saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).