Projeto de Lei PL 5419/2020
Data de apresentação: 2020-12-07T20:23:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 13, da lei federal 9504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, partido político, coligação partidária, substituição, candidato a cargo eletivo, indeferimento, registro da candidatura, justiça eleitoral.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.