Projeto de Lei PL 5053/2020
Data de apresentação: 2020-10-28T12:19:00
Ementa: Altera–se a redação dada ao §7º do Art. 4º da Lei 10.742 de 2003.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, suspensão, aumento, preço, medicamento, pandemia, calamidade pública.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.