Projeto de Lei PL 1753/2020
Data de apresentação: 2020-04-09T12:33:00
Ementa: Fixa o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vendido para distribuição, nas refinarias e terminais, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado