Projeto de Lei PL 53/2020
Data de apresentação: 2020-02-04T14:56:50
Ementa: Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Lei Federal, Lei da CIDE-Combustíveis, fixação, alíquota específica, redução, variação, preço, combustível, consumidor.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 831, Letra A.