Projeto de Lei PL 5319/2020
Data de apresentação: 2020-12-02T10:11:00
Ementa: Altera o artigo 33 da Lei n º 9.504 de 1997 e dá outras providencias.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), disciplinamento, divulgação,  Pesquisa de opinião,  pesquisa eleitoral, Período eleitoral, eleições.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.