Projeto de Lei PL 1666/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T14:28:00
Ementa: Cria o programa Cartão Brasileiro de Alimentação, para oferecer recursos para aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19.
Palavras-chave: Criação, Programa Cartão Brasileiro de Alimentação, recursos, aquisição, alimento, população de baixa renda, critério, inscrição, programa (administração), controle, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado