Projeto de Lei PL 3806/2020
Data de apresentação: 2020-07-15T17:22:00
Ementa: Dispõe sobre a identificação de pessoas portadoras de doenças neurodegenerativas e os procedimentos de abordagem em ações de revista pessoal e dá outras providências.
Palavras-chave: Poder Público, Identificação, pessoa, Doença neurodegenerativa, procedimento, Revista manual (segurança pública), estabelecimento comercial, órgão público, abordagem policial, Atendimento preferencial.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.