Projeto de Lei PL 4670/2020
Data de apresentação: 2020-09-21T17:48:00
Ementa: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR
Palavras-chave: Criação, Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), responsabilidade, Poder Público, empreendedor, sociedade civil, resgate, acolhimento, animal, vítima, acidente, Desastre ambiental, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, inclusão, Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, Município, resgate, atendimento, abrigo para animal, fauna, vítima, desastre ambiental.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 2.950, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão)