Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-12-10T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).