Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Data de apresentação: 2020-12-08T14:40:00
Ementa: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.