Projeto de Lei PL 2372/2020
Data de apresentação: 2020-05-04T16:35:00
Ementa: Dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências.
Palavras-chave: Redução, teto constitucional, salário, subsídio (remuneração), aposentadoria, pensão, remuneração, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensoria pública, Ministério público. _Doação, equipamento de proteção individual, hospital público, funcionário público, área, saúde, profissional da segurança pública, assistência social, defesa, civil, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 – 15h – 77ª Sessão).