Indicação INC 955/2020
Data de apresentação: 2020-08-21T11:19:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em caráter excepcional e temporário, a tributação do etanol importado, até o final do estado de calamidade pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.