Projeto de Lei PL 3732/2020
Data de apresentação: 2020-07-09T16:23:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Construção, Duplicação, Recuperação e Conservação de Estradas e Rodovias Federais – PRONES, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Construção, Duplicação, Recuperação e Conservação de Estradas e Rodovias Federais (PRONES), incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),doação, pessoa jurídica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 231