Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2020-06-18T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).