Projeto de Lei PL 2043/2020
Data de apresentação: 2020-04-20T12:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para majorar os valores pagos a título adicional de insalubridade aos profissionais que atuem diretamente no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de coronavírus de 2019/2020.
Palavras-chave: Alteração lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), valor, adicional de insalubridade , profissional, atuação, combate,   pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado