Projeto de Lei PL 1244/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T14:36:00
Ementa: Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Programa de Seguro Emprego (PSE), medida de emergência, preservação, emprego, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência  social.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.