Projeto de Lei PL 1438/2020
Data de apresentação: 2020-04-01T23:05:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização extraordinária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto na Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, no combate à pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997),recursos,  Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), enfrentamento, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/21 PAG 25