Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 45/0
Data de apresentação: 2020-08-11T10:18:00
Ementa: Emenda de Plenário ao PL 3.364/2020 que 
Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 45 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros.