Projeto de Lei PL 4795/2020
Data de apresentação: 2020-10-01T15:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997),  partido político, reserva, percentual, candidatura, população LGBT, participação política. _ Destinação, percentual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), candidatura, População LGBT. _ Percentual, período, Propaganda eleitoral gratuita, rádio, televisão, divulgação, candidatura, População LGBT.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).