Projeto de Lei PL 2796/2020
Data de apresentação: 2020-05-20T18:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para estabelecer prioridade a profissionais da imprensa e da educação em campanhas de imunização.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, prioridade, vacinação, Profissional e saúde, Profissional da educação, Profissional de jornalismo, testagem, prevenção, combate, controle, epidemia, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado