Mensagem MSC 348/2020
Data de apresentação: 2020-06-23T18:52:00
Ementa: Submete à deliberação do membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 984, de 18 de junho de 2020,  "Altera a Lei nº  9..615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 348/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 984, de 18 de junho de 2020,  'Altera a Lei nº  9..615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020'".