Projeto de Lei PL 3096/2020
Data de apresentação: 2020-06-03T11:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Profissional, serviços públicos, serviços essenciais, contaminação, coronavírus, nexo casual, Acidente do trabalho, pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado