Indicação INC 627/2020
Data de apresentação: 2020-06-04T12:38:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Economia a revisão dos valores cobrados de agentes autônomos a título de taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, instituída pela Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.