Projeto de Lei PL 5058/2020
Data de apresentação: 2020-10-29T10:50:00
Ementa: Institui o piso salarial profissional nacional para os Agentes Socioeducativos.
Palavras-chave: Fixação, piso salarial, Agente socioeducativo, reajuste salarial anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 5058/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Institui o piso salarial profissional nacional para os Agentes Socioeducativos".