Projeto de Lei PL 480/2020
Data de apresentação: 2021-12-10T17:21:00
Ementa: Institui a Campanha Setembro da Paz.
Palavras-chave: Criação, Campanha Setembro da Paz, data comemorativa, setembro, campanha educativa, combate, violência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 23/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.