Projeto de Lei PL 2333/2020
Data de apresentação: 2020-04-30T17:10:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no país, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo coronavírus.
Palavras-chave: Criação, Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, controle, gestão, Sistema Único de Saúde (Sus), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado