Projeto de Lei PL 111/2020
Data de apresentação: 2020-02-05T14:04:46
Ementa: Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, lei federal, restrição, fiscalização, Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Regional de Farmácia (CRF), atuação, farmacêutico. _Valor, taxa de fiscalização, pessoa física, pessoa jurídica. _Critério, aplicação, penalidade disciplinar, multa. _Proibição, Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Regional de Farmácia (CRF), criação, ato normativo, deveres, obrigações, farmácia, drogaria.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)