Projeto de Lei PL 4761/2020
Data de apresentação: 2020-09-29T18:17:00
Ementa: Altera a Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, para determinar a redução temporária das anuidades devidas pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), enquanto durar estado de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, redução, pagamento anual, profissional, enfermagem, inscrição, Conselho Regional de Enfermagem (Coren), estado de emergência, calamidade pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.