Projeto de Lei PL 3600/2020
Data de apresentação: 2020-07-02T09:52:00
Ementa: Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de
outrem, corrupção passiva e ativa,
previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de
1940 – Código Penal, quando 
praticados para desviar recursos da
saúde pública.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, aumento da pena, peculato, Peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva, Crime praticado por particular contra a administração em geral, corrupção ativa, desvio, recursos, saúde pública.
_Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, peculato, Peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva, corrupção ativa, desvio, recursos, saúde pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4696/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011".