Projeto de Lei PL 458/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão de sons veicularem programas com temas educativos com foco nas culturas brasileira e distintas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, Radiodifusão sonora, obrigatoriedade, período, programação, Programa educativo, música estrangeira, música brasileira, cultura brasileira, cultura estrangeira, infração, suspensão (penalidade).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.