Projeto de Lei PL 1214/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T12:37:00
Ementa: Suspende temporariamente a cobrança de pedágio do transporte de cargas nas rodovias federais durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Suspensão, caráter temporário, pedágio, veículo de carga, transporte de carga, rodovia federal. calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CVT.