Projeto de Lei PL 4137/2020
Data de apresentação: 2020-08-11T09:05:00
Ementa: Dispõe sobre a telessaúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Disciplinamento, Plantão Nacional de Orientação via Teleatendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde (Telessaúde), atuação, profissional de saúde, segurança, sigilo, registro, atendimento, proteção, dados pessoais sensíveis, fiscalização, comercialização, medicamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2394/2020, ao qual esta proposição está apensada.