Projeto de Lei PL 5487/2020
Data de apresentação: 2020-12-11T13:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais
Ementa detalhada: Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais. [Correção de digitação]
Palavras-chave: Alteração, Lei Aldir Blanc, ampliação prazo, Medida de emergência, atividade cultural, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, prestação de contas, auxílio financeiro, cultura nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)