Projeto de Lei PL 473/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T17:57:27
Ementa: Institui a Semana do Migrante.
Palavras-chave: Criação, Semana do Migrante, data comemorativa, junho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício n. 879/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 473/2020, sancionado.