Projeto de Lei PL 1688/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T19:00:00
Ementa: Altera a lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para que sejam fornecidos Equipamentos de Proteção Individual para todos os profissionais dos serviços essenciais e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração. Lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), equipamento de proteção individual, trabalhador, serviços públicos, Serviços essenciais, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.409, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2020 - 13h55 - 55ª Sessão).