Projeto de Lei PL 4827/2020
Data de apresentação: 2020-10-06T13:29:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Proteção à Fauna (1967), Poder Público, controle, manejo ecológico, espécie exótica invasora, animal de vida livre, prejuízo, agricultura, meio ambiente, saúde pública. _Descaracterização, Caça profissional, Abate de animal, espécie exótica invasora, controle, Sistema Integrado de Manejo de Fauna (SIMAF), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7129/2017