Projeto de Lei PL 974/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T19:51:00
Ementa: Institui o Salário Mínimo Emergencial - SME em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Criação, Salário Mínimo Emergencial (SME), complementação, renda, trabalhador, pandemia, coronavírus, calamidade pública, emergência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado