Projeto de Lei PL 1229/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T14:02:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de creches e Centros de Educação Infantil no horário noturno e da outras providências.
Palavras-chave: Funcionamento, creche, período noturno.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.