Projeto de Lei PL 927/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T13:38:00
Ementa: Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.
Palavras-chave: Relações trabalhistas, pandemia, coronavírus. _Proibição, demissão, rescisão do contrato, isolamento social, quarentena (saúde). _Critério, suspensão, contrato de trabalho, redução, jornada de trabalho, trabalho a distância. _Medida de segurança, trabalhador. _Criação, Auxílio Emergencial Financeiro, salário mínimo, trabalhador autônomo informal, população em situação de rua, trabalhador rural, economia familiar, microempreendedor Individual (MEI), família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), emergência social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-740/2020