Projeto de Lei PL 1029/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T12:18:00
Ementa: Dispõe sobre o repasse, de forma extraordinária, dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no exercício de 2020, para o enfrentamento da epidemia de Coronavírus Disease 2019 (COVID-19), e dá outras providências.
Palavras-chave: Recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), eleição  municipal,  enfrentamento, calamidade pública, Emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado