Parecer Preliminar de Plenário PRLP 2/0
Data de apresentação: 2020-09-17T11:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA).