Projeto de Lei PL 3205/2020
Data de apresentação: 2020-06-09T12:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários.
Palavras-chave: Alteração, Lei Henfil, Teste sorológico, coronavírus, Doador de sangue.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Prazo de Vista Encerrado