Projeto de Lei PL 2927/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T20:32:00
Ementa: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Palavras-chave: Diretrizes, transparência, Rede social digital, Provedor de aplicação de mensagem instantânea, combate, notícia falsa (fake news). _Responsabilidade, Provedor de aplicações, proibição, conta de usuário inautêntica, conta automatizada (robô). _Transparência, provedor de aplicações, internet. _Provedor de aplicações, combate, desinformação, verificador de fatos independente, rotulagem, conteúdo digital. _Provedor de aplicação de mensagem instantânea, critério, limitação, encaminhamento, mensagem. _Provedor de aplicação, transparência, conteúdo patrocinado. Diretrizess, atuação, Poder Público. _Alteração,  Lei da Improbidade Administrativa, Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, disseminação da informação, informação falsa, conta de usuário inautêntica, conta automatizada (robô).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/21 PÅG 160.