Requerimento REQ 19/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T20:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "PL 5271/2019, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional para prever a instituição de programa de auxílio financeiro destinado à matrícula de crianças de 0 a 3 anos de idade em estabelecimentos privados de educação infantil".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXINFAN
Despacho: Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.