Projeto de Lei PL 3394/2020
Data de apresentação: 2020-06-18T11:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.