Projeto de Lei PL 280/2020
Data de apresentação: 2020-02-12T12:17:00
Ementa: Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, criação, Plano Safra, Agricultura Familiar, planejamento, incentivo, agricultura orgânica, Agroecologia.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.