Mensagem de Retirada de proposição MSC 362/2020
Data de apresentação: 2020-06-29T18:41:00
Ementa: Recebida a MSC nº 362/2020 dp Poder Executivo que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/07/20 PÅG 13.