Projeto de Lei PL 4102/2020
Data de apresentação: 2020-08-05T17:16:00
Ementa: Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.
Palavras-chave: Critério, instalação, Material de construção, transparência, edificação, prevenção, acidente, ave.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.