Projeto de Lei PL 1454/2020
Data de apresentação: 2020-04-02T10:58:00
Ementa: Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública e dá outras providências.
Palavras-chave: Desconto, mensalidade escolar, isolamento social, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.