Projeto de Lei PL 4056/2020
Data de apresentação: 2020-08-04T12:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, condenado, pena privativa de liberdade, regime fechado, exame criminológico, médico psiquiatra, psicólogo, assistente psicossocial.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.