Projeto de Lei PL 2854/2020
Data de apresentação: 2020-05-25T11:13:00
Ementa: Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Procedimento, impedimento conteúdo digital, internet, preconceito, divulgação, tratamento de saúde, epidemia, pandemia, ausência, certificação, validação, Sistema Único de Saúde (SUS), Organização Mundial da Saúde (OMS), apologia, ditadura militar, fechamento, Poder Legislativo, Poder Judiciário.
_Retirada,, rede socia digital, injúria, informação, contrariedade, orientação, Organização Mundial da Saúde (OMS), conteúdo digital, Curandeirismo, Charlatanismo, tratamento de saúde epidemia, pandemia,  Infração de medida sanitária preventiva.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 1.390/2020, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 1.390/2020, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.389/2020 e 2.854/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."