Projeto de Lei PL 3765/2020
Data de apresentação: 2020-07-13T17:44:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Campanha de saúde, campanha educativa, enfrentamento, hepatite, julho amarelo, princípios, Sistema Único de Saúde (SUS), integração, administração pública, sociedade civil, organismo internacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 515/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 3765/2020 sancionado (Of 565/2023-SF)".