Projeto de Lei PL 1596/2020
Data de apresentação: 2020-04-06T19:44:00
Ementa: Altera a Lei 0 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), propaganda institucional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarecimento, população, disseminação da informação, notícia falsa (fake news), intenção, influência, processo eleitoral, advertência, sanção.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)