Projeto de Lei PL 93/2020
Data de apresentação: 2020-02-04T18:19:03
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar que as entidades de administração do desporto garantam a representação de treinadores.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, obrigatoriedade, entidade de administração do desporto, garantia, representação, técnico esportivo, modalidade esportiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).