Projeto de Lei PL 4413/2020
Data de apresentação: 2020-09-01T12:02:00
Ementa: Prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências.
Palavras-chave: Prorrogação, prazo determinado, Aluno de pós-graduação, Pós-graduação, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação.