Emenda na Comissão EMC 88/2020
Data de apresentação: 2020-02-06T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 914/2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 88/2020 MPV91419, pela Dep. Alice Portugal