Requerimento REQ 8/2020
Data de apresentação: 2020-03-09T17:05:00
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença dos convidados: Nelson Jobim, Jurista, ex Ministro da Justiça, ex Ministro da Defesa e ex Presidente do STF; Antônio Nabor Areias Bulhoes, Advogado e sócio do escritório Bulhões & Advogados Associados; Flávio Humberto Pascarelli, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do STJ
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC19919
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).