Medida Provisória MPV 1004/2020
Data de apresentação: 2020-09-24T09:35:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS), atenção especializada à saúde, aquisição, vacina, pandemia, coronavírus, adesão, Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 29/2021 (CN) encaminhando texto promulgado.