Emenda de Plenário EMP 3/0
Data de apresentação: 2020-05-19T12:31:00
Ementa: “Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional”
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1225/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 3 apresentada ao Projeto de Lei n. 1291/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."