Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Data de apresentação: 2020-09-21T15:43:00
Ementa: "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA).