Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 241/2020
Data de apresentação: 2020-03-27T16:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.856, de 25 de abril de 2018, que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.