Renovação Rádio Comunitária TVR 394/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.015, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeirinho, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 242/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba".