Emenda de Plenário EMP 5/0
Data de apresentação: 2020-05-04T15:22:00
Ementa: Altera a PEC 10/2020.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR).