Projeto de Lei PL 4055/2020
Data de apresentação: 2020-08-04T12:25:00
Ementa: Dispõe sobre a substituição de componentes, peças e equipamentos de madeira, metal e plástico virgem por similares oriundos da reciclagem de polímeros plásticos nas concessionárias de serviços públicos e nos poderes públicos federal, estadual e municipal e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para assegurar, nas aquisições da administração Pública, margem de preferência para os produtos nacionais fabricados a partir de material polimérico plástico proveniente da reciclagem.
Palavras-chave: Reciclagem, resíduo sólido, utilização, polímero, rede de distribuição de energia elétrica, fiação aérea. _Alteração, Lei de Licitação, Administração pública, margem de preferência, produto nacional, reciclagem, resíduo sólido, polímero.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CMADS.