Projeto de Lei PL 1662/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T14:16:00
Ementa: Altera a lei 13.979, de 6 de fevereiro 2020, para prever medidas de sepultamento de  vítimas da COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), cremação, sepultamento, vítima, coronavírus, pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado