Projeto de Lei PL 2782/2020
Data de apresentação: 2020-05-20T13:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), dever do Estado, educação pública, garantia, implantação, infraestrutura de conectividade, rede sem fio, banda larga, sala de aula, escola pública, inclusão digital.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP