Projeto de Lei PL 1249/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T15:59:00
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos Planos de Saúde em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, reajuste, plano de saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, em decorrência da aprovação do Req. 39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho.