Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2020-06-25T10:37:00
Ementa: Ementa: acrescenta §5º ao art. 2º do PL 886/2020, aumentando o percentual mínimo do FNDE, dentro do PNAE, destinado à agricultura familiar.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.