Projeto de Lei PL 5318/2020
Data de apresentação: 2020-12-02T10:05:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.
Palavras-chave: Plataforma digital, Software aplicativo, acesso, população, Órgão de segurança pública, Serviços públicos de emergência,  Internet.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.