Projeto de Lei PL 3067/2020
Data de apresentação: 2020-06-02T15:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, criação, Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo nos Municípios, âmbito, Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia do coronavírus, Ministério do Turismo, repasse, distribuição, recursos, município, pessoa jurídica, pessoa física, Conselho de Gestão do Fundo Garantidor Emergencial de Apoio ao Turismo nos Municípios, membro, atribuição, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elaboração, estudo, efetivação, turismo, local.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.