Projeto de Lei PL 925/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T13:22:00
Ementa: Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus.
Palavras-chave: Recursos públicos, publicidade, utilidade pública, destinação, combate, pandemia, coronavírus, calamidade pública.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.