Projeto de Lei PL 1075/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T10:42:00
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Palavras-chave: Medida de emergência, atividade cultural, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, emergência social, auxílio financeiro, cultura nacional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  283/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1075/2020. Resultado: mantido o veto parcial.