Projeto de Lei PL 251/2020
Data de apresentação: 2020-02-11T18:22:27
Ementa: Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de pratos, copos, vasilhames e talheres de plástico descartável para o acondicionamento de alimentos.
Palavras-chave: Proibição, estabelecimento comercial, fornecimento, prato, talher, copo plástico, produto descartável, acondicionamento, alimento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.