Projeto de Lei PL 4433/2020
Data de apresentação: 2020-09-02T11:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998  para incluir a cobertura de vacina contra o Covid-19 nos planos e seguro privados de assistência à saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, plano de saúde, inclusão, cobertura assistencial, vacina, contra, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 445.