Projeto de Lei PL 2460/2020
Data de apresentação: 2020-05-07T12:32:00
Ementa: Dispõe sobre o “Estado de Emergência de Leitos” e das regras para a formação de fila única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada durante esse período.
Palavras-chave: Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, decretação, Estado de Emergência de Leitos, calamidade pública, criação, Central de Regulação de Leitos,  gestão, Lista de espera, ocupação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Hospital Público, Hospital Privado, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/21 PÅG 622.