Projeto de Lei PL 1661/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T13:48:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamentos a microempresas e empresas de pequeno porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Palavras-chave: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empréstimo bancário, microempresa, pequena empresa, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferidos os Requerimentos ns. 1.998/2020, 1.999/2020 e 2.001/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que os Projetos de Lei ns. 1.216/2020, 1.709/2020 e 1.661/2020 estão sujeitos à deliberação conclusivapelas Comissões (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Publique-se.".