Projeto de Lei PL 3752/2020
Data de apresentação: 2020-07-13T09:15:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19, armazenamento, dados, informação, acompanhamento, avaliação, enfrentamento, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1622/2020