Projeto de Lei de Conversão PLV 24/2020
Data de apresentação: 2020-07-08T20:34:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, Ministério da Economia, crise econômica, pandemia, coronavírus. _Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI), operação de crédito, microempreendedor individual (MEI), microempresa, pequena empresa, média empresa, Associação civil, Fundação privada, Sociedade cooperativa. _Autorização, União, aumento, participação, Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), microempreendedor individual (MEI), microempresa, pequena empresa, agente financeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Alteração, lei federal, criação, Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. _Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Associação civil, Fundação privada, Sociedade cooperativa. _Critério, garantia, Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "[EMENTA!]".