Projeto de Lei PL 4460/2020
Data de apresentação: 2020-09-03T15:13:00
Ementa: Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.
Palavras-chave: Criação, Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), crédito, telefone celular,  inclusão digital, estudante.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.