Projeto de Lei PL 49/2020
Data de apresentação: 2020-02-04T14:54:21
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), Lei Pelé, aperfeiçoamento, critério, avaliação, esporte, adoção, entidade desportiva, participação, competição esportiva.
Última tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).