Projeto de Lei PL 743/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T17:38:55
Ementa: Altera a Lei nº 13.979 de 2020 para assegurar, na forma que disciplina, auxílio financeiro básico, emergencial, temporário aos trabalhadores atingidos pelo impacto da pandemia do coronavírus na economia brasileira.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, auxílio financeiro, caráter temporário, trabalhador autônomo informal, ausência, seguro-desemprego, servidor público, Cargo em comissão, trabalho temporário, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), emergência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado