Emenda na Comissão EMC 29/2020
Data de apresentação: 2019-11-12T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 902/2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 29/2020 MPV90219, pela Dep. Alice Portugal