Indicação INC 667/2020
Data de apresentação: 2020-06-23T17:35:00
Ementa: Sugere por meio de Convênio ICMS a
correção do valor máximo para
aquisição de veículos novos
destinados às Pessoas com
Deficiência – PcD, portadoras de
deficiência física, visual, mental ou
autista.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.