Projeto de Lei PL 2597/2020
Data de apresentação: 2020-05-13T10:23:00
Ementa: Dispõe sobre remuneração de adicional de insalubridade para os membros dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal e da outras providencias
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, Profissional da segurança pública, profissional de saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado