Projeto de Lei PL 2914/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T17:13:00
Ementa: Altera os artigos 121 e 129 do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1947 para agravar crimes cometidos contra jornalistas e radialistas no exercício da profissão.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, homicídio qualificado, lesão, corporal, contra, profissional de jornalismo, radialista.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.