Projeto de Lei PL 2404/2020
Data de apresentação: 2020-05-05T14:28:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão por seis meses a cobrança de financiamento contratados para aquisição de veículos; por taxistas.
Palavras-chave: Suspensão, prazo determinado, pagamento, financiamento, veículo, táxi taxista, calamidade pública, pandemia, coronavírus..
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.