Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 204/2020
Data de apresentação: 2020-05-11T15:15:00
Ementa: Susta o Edital nº 25/2020, de 30 de março de 2020 e o Edital nº 33/2020, de 20 de abril de 2020, ambos do Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e que dispõem sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2020 impresso.
Palavras-chave: Sustação, Edital, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realização, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado