Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2020-02-18T12:47:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista da MPV 900/2019, sobre a Medida Provisória nº 900, de 2019, que "Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV90019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 900/2019.