Indicação INC 1211/2020
Data de apresentação: 2020-12-11T15:09:00
Ementa: Sugere a implantação do conteúdo de Noções Básicas de Direito no currículo da educação básica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.