Projeto de Lei PL 4270/2020
Data de apresentação: 2020-08-19T16:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para inserir a segregação de resíduos sólidos, com vistas a sua coleta seletiva e reciclagem, entre os projetos a serem desenvolvidos nas escolas na área de educação ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, inclusão, programa educativo, Educação ambiental não formal, separação, resíduo sólido, produção, escola, ensino fundamental, ensino médio, finalidade, coleta seletiva, reciclagem, conscientização, ambiente escolar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.