Mensagem MSC 297/2020
Data de apresentação: 2020-05-29T18:52:00
Ementa: Submete à deliberação dos membros Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 970, de 25 de maio de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências ”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 297/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 970, de 25 de maio de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências ”".