Projeto de Lei PL 1283/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T20:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.
Palavras-chave: Criação, Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), calamidade pública, pandemia.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.142, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 - 15h24 - 67ª Sessão).