Mensagem MSC 559/2020
Data de apresentação: 2020-10-06T15:34:00
Ementa: Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020 que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 559/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020 que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”".