Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Data de apresentação: 2020-04-23T16:56:00
Ementa: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 4 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF).