Projeto de Lei PL 2433/2020
Data de apresentação: 2020-05-06T13:04:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada e atendimento dos profissionais de saúde e demais trabalhadores de hospitais públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus.
Palavras-chave: Profissional de saúde, trabalhador, Hospital Público, Hospital Privado, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), combate, Coronavírus, jornada de trabalho, garantia, atendimento médico, atendimento especializado, gratuidade, sintoma, contágio, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP.