Projeto de Lei PL 2943/2020
Data de apresentação: 2020-05-27T15:33:00
Ementa: Institui o Programa Seguro Família
Palavras-chave: Criação, Programa Seguro Família, benefício, garantia, subsistência, família, critério, requisito, trabalhador desempregado, trabalhador informal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.