Projeto de Lei PL 5485/2020
Data de apresentação: 2020-12-11T09:28:00
Ementa: Estabelece estabilidade de 1 (um) ano aos trabalhadores  que contraíram a doença da Covid 19 em seus locais de trabalho ou em virtude dele.
Palavras-chave: Empregado, contaminação, coronavírus, ambiente de trabalho, Exercício profissional, prazo, Estabilidade de emprego, pandemia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.