Projeto de Lei PL 1348/2020
Data de apresentação: 2020-03-31T19:23:00
Ementa: Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de adequar o auxílio doença para os casos de Coronavírus.
Palavras-chave: Concessão, auxílio-doença, segurado, diagnóstico de saúde, coronavírus, decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 2345/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4845/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. Em decorrência dessa retirada, o PL 941/2021 passa a tramitar apensado ao PL 1348/2020.