Projeto de Lei PL 4879/2020
Data de apresentação: 2020-10-09T10:23:00
Ementa: Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.
Palavras-chave: Promoção, empreendimento, turismo rural, agricultura familiar, desenvolvimento, atividade, turismo sustentável, Poder público, oferecimento, linha de crédito, assistência técnica, extensão rural, regulamentação, comércio, produtos, agroindústria artesanal, produto de origem animal, produto de origem vegetal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 4395/2020, ao qual esta proposição está apensada.