Projeto de Lei PL 2880/2020
Data de apresentação: 2020-05-25T18:10:00
Ementa: Classifica a prática de exercícios físicos como atividade essencial para o cidadão brasileiro e estabelece critérios para realização durante a pandemia.
Palavras-chave: Exercício físico, Serviços essenciais, saúde, cidadão, critério, atividade física,  Local aberto, Local fechado, quarentena (saúde), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.