Projeto de Lei PL 5152/2020
Data de apresentação: 2020-11-12T10:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir no Sistema Único de Saúde o acesso à triagem neonatal na modalidade ampliada (teste do pezinho ampliado).
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantia, Sistema Único de Saúde, acesso Teste do Pezinho Ampliado, revisão, relação, doença, teste (saúde), triagem neonatal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado