Projeto de Lei PL 3736/2020
Data de apresentação: 2020-07-09T18:53:00
Ementa: Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame, recém-nascido, identificação, doença rara, Rede privada de saúde, Rede pública de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).