Projeto de Lei PL 455/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T15:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, jornada de trabalho, profissão, psicólogo, proibição, redução, salário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1214/2019