Emenda na Comissão EMC 49/2020
Data de apresentação: 2020-10-05T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1005/2020
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2020 MPV100520, pela Dep. Alice Portugal