Projeto de Lei PL 2920/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T17:47:00
Ementa: “Institui o programa de cooperação chamado código “máscara vermelha” como medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal, em todo território nacional”.
Palavras-chave: Programa (administração), combate, prevenção, violência contra a mulher, , vítima,  violência doméstica, integração. Poder executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, órgão de segurança pública, Conselho Federal de Farmácia (CFF), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.