Projeto de Lei PL 3474/2020
Data de apresentação: 2020-06-23T17:18:00
Ementa: Dispõe sobre medidas excepcionais aos condutores de veículo destinado à condução de escolares, e seus auxiliares, e aos prestadores de transporte turístico, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, Auxílio Emergencial Financeiro, condutor, auxiliar, Transporte escolar, Transporte de passageiros, turista. _ Suspensão, cobrança, parcela, financiamento, consórcio, aquisição, veículo, transporte escolar, transporte, turista, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.