Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1079/2020
Data de apresentação: 2020-05-15T19:18:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, caráter temporário, pagamento, obrigação financeira, estudante, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pandemia, coronavírus, emergência social. _Critério, adesão, Programa Especial de Regularização do Fies. _Critério, desconto, saldo devedor, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), médico, enfermeiro, profissional de saúde, atuação, Sistema Único de Saúde (SUS), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1079/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".