Mensagem MSC 541/2020
Data de apresentação: 2020-09-29T09:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional , nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1002/2020, de  23  de  setembro  de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 541/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional , nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1002/2020, de  23  de  setembro  de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”".