Projeto de Lei PL 3102/2020
Data de apresentação: 2020-06-03T14:14:00
Ementa: Institui linha de crédito emergencial destinada ao refinanciamento de operações de custeio agropecuário e de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2019, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Palavras-chave: Criação, Linha de crédito, Crédito rural, Setor agropecuário, produtor rural, beneficiário, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Crise econômica, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).