Indicação INC 377/2020
Data de apresentação: 2020-04-08T14:08:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a criação de linhas de crédito sem taxas de juros para as instituições de ensino superior que concedam descontos nas mensalidades dos alunos durante a calamidade pública causada pelo novo coronavírus (COVID-19)
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.