Projeto de Lei PL 1752/2020
Data de apresentação: 2020-04-09T12:15:00
Ementa: Inclui dispositivo no Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para instituir o adicional de insalubridade de 50% para todos os profissionais que exerçam atividade em hospitais e clínicas médicas durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Adicional de insalubridade, Profissional de saúde, profissional, atividade, hospital, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado