Projeto de Lei PL 5565/2020
Data de apresentação: 2020-12-17T10:57:00
Ementa: Altera os arts. 26 e 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e revoga os arts. 34 e 35, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a realização de pesquisas e testes pré-eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), proibição, realização, divulgação, pesquisa eleitoral, período, campanha eleitoral, _Revogação, dispositivo legal, Lei das Eleições (1997), responsabilidade penal, representante, empresa, entidade, pesquisa, divulgação, pesquisa eleitoral.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-574/2021.