Indicação INC 404/2020
Data de apresentação: 2020-04-13T10:22:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio no presente ano (ENEM 2020) até definição de nova data escolhida conjuntamente pelos órgãos que compõe o sistema educacional brasileiro e referendada Conselho Nacional de Educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.