Renovação Rádio Comunitária TVR 59/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T20:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.012, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária FM Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 912/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária FM Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia".