Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 18/2020
Data de apresentação: 2020-07-23T18:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14085/2020. DOU 18/11/20 PÁG 43 COL 01.