Projeto de Lei PL 3393/2020
Data de apresentação: 2020-06-18T11:34:00
Ementa: Modifica o art. 39 e o art.53-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2007, para permitir a convocação dos eleitores, por rádio, por televisão ou por carros volantes, aos comícios virtuais ou presenciais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), autorização, convocação, eleitor, rádio, televisão, carro de som, comício, modo virtual, modo presencial.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.