Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 210/2020
Data de apresentação: 2020-05-12T09:02:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.344, de 8 de maio de 11 de Maio de 2020, que inclui salões de beleza, barbearias e academias entre as atividades "essenciais" passíveis de abertura em meio ao período de calamidade decorrente do COVID-19.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, inclusão, salão de beleza, barbearia, academia de ginástica, serviços públicos, serviços essenciais, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado.