Projeto de Lei PL 4360/2020
Data de apresentação: 2020-08-26T15:17:00
Ementa: Dispõe sobre redução das contas de serviços de telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9. 998, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), redução, despesa, serviços de telecomucações, beneficiário, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), inclusão digital.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.