Requerimento de Informação RIC 631/2020
Data de apresentação: 2020-06-10T18:27:00
Ementa: Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre o suprimento do item 2.16 na homologação do Parecer nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg