Projeto de Lei PL 5385/2020
Data de apresentação: 2020-12-04T11:14:00
Ementa: Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Palavras-chave: Garantia, estudante, aprendizagem, Língua portuguesa, concordância, norma culta, orientação educacional, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), gramática, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), educação básica, ensino fundamental, ensino médio, Ensino técnico, Nível Superior, banca examinadora, Concurso público, ingresso, administração direta. _Proibição, Linguagem inclusiva de gênero, grade curricular, recursos didáticos, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino particular, sanção, descumprimento, proposta pedagógica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.