Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 372/2020
Data de apresentação: 2020-08-17T10:21:00
Ementa: Susta a Portaria 2.006, de 12 de agosto de 2020, que anula as designações promovidas pela Portaria nº 30, de 11 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, anulação, designação, composição, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 372/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Susta a Portaria 2.006, de 12 de agosto de 2020, que “anula as designações promovidas pela Portaria nº 30, de 11 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020”".