Projeto de Lei PL 902/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T10:32:00
Ementa: Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Atendimento domiciliar (saúde), Sistema Único de Saúde (SUS), isolamento social, Grupo de risco, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 6152/2019, ao qual esta proposição está apensada.