Projeto de Lei PL 2904/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T12:33:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania e campanhas de saúde pública e dá outras providências
Palavras-chave: Percentual, recursos, publicidade institucional, administração federal, campanha educativa, resgate, cidadania, saúde pública.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.