Mensagem MSC 316/2020
Data de apresentação: 2020-06-08T13:03:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 975, de 12 de junho de 2020 que "Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei n 12.087, de lide novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 316/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 975, de 12 de junho de 2020 que 'Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei n 12.087, de lide novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020'".