Projeto de Lei PL 1025/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T18:32:00
Ementa: Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.947, de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, calamidade pública, situação de emergência, suspensão, aula, escola pública, distribuição, pais, aluno, educação básica,  merenda escolar, produto alimentício, recursos financeiros, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.