Projeto de Lei de Conversão PLV 37/2020
Data de apresentação: 2020-09-21T17:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), criação, Ministério das Comunicações, desmembramento, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. _Extinção, Secretaria Especial de Comunicação Social, Secretaria de Governo da Presidência da República. _Servidor público requisitado, Ministério da Economia, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. _Gratificação de Representação (GR), Presidência da República, Secretaria Especial de Comunicação Social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 37/2020, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "[EMENTA!]".