Projeto de Lei PL 244/2020
Data de apresentação: 2020-02-11T17:34:52
Ementa: Institui o Programa de Atividades Físicas em unidades da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Programa de Atividades Físicas, Unidade de saúde, Atenção primária à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9807/2018