Requerimento de Retirada de Proposição REQ 2423/2020
Data de apresentação: 2020-09-22T16:39:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4625/2020, que altera o decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1 de outubro de 2003,  para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o Requerimento n. 2.423/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.625/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."