Projeto de Lei PL 5392/2020
Data de apresentação: 2020-12-07T10:01:00
Ementa: “Acrescenta o inciso VI no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 13.270 de 16 de março de 2016 para inserir nova modalidade de terrorismo e dá outras providências”
Ementa detalhada: Ementa: Acrescenta o inciso VI no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 13.260 de 16 de março de 2016 para inserir nova modalidade de terrorismo e dá outras providências.[Correção de digitação].
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Ato de terrorismo, invasão, cidade, roubo,  banco, Armamento, Explosão, quartel, Delegacia de polícia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.