Requerimento de Informação RIC 1470/2020
Data de apresentação: 2020-11-11T16:32:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"