Projeto de Lei PL 2279/2020
Data de apresentação: 2020-04-28T20:37:00
Ementa: Institui a Gratificação Extraordinária por Atividade de Risco destinada aos profissionais na área da saúde durante a emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19).
Palavras-chave: Criação, Gratificação Extraordinária por Atividade de Risco, profissional de saúde, empregado, farmácia, trabalhador, limpeza, Unidade de saúde, combate, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado