Projeto de Lei PL 1437/2020
Data de apresentação: 2020-04-01T22:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre instalação obrigatória de dispositivo em veículos automotores sensíveis à presença ou a ausência de bebida alcóolica na respiração do condutor
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, veículo terrestre, equipamento, detecção, bebida alcóolica, motorista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: SERCO(SGM)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 119.