Indicação INC 1081/2020
Data de apresentação: 2020-10-14T16:31:00
Ementa: Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello, avalie a possibilidade de incluir a informação sobre adoçantes no rótulo frontal do alimento, de acordo com a nova rotulagem nutricional para alimentos industrializados aprovada pela ANVISA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.