Projeto de Lei PL 2174/2020
Data de apresentação: 2020-04-24T17:54:00
Ementa: Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação
das Leis do Trabalho, para conceder 
adicional de insalubridade equivalente a
 100% (cem por cento) do salário mínimo aos 
profissionais de saúde e de apoio à saúde 
que trabalham no atendimento de pacientes
 infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adicional de insalubridade, valor, salário mínimo, profissional de saúde, assistência à saúde, atendimento, paciente, coronavírus, período, estado de emergência, calamidade pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado