Projeto de Lei PL 3553/2020
Data de apresentação: 2020-06-30T12:20:00
Ementa: Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .
Palavras-chave: Diretrizes, Proteção Social Especial, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Atendimento especializado, Gestante, mulher, Dependente químico.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.