Projeto de Lei PL 464/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T17:07:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, condutor de veículo rodoviário, transporte escolar, requisito, deveres, criação, entidade de classe, aposentadoria especial.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.