Projeto de Lei PL 1575/2020
Data de apresentação: 2020-04-06T11:49:00
Ementa: Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, requisição, Pode executivo, instalação, quadro de pessoal, bens, produtos, serviços essenciais, plano de saúde, garantia, indenização, decorrência, calamidade pública, risco iminente, epidemia, pandemia, guerra. _Alteração, Lei dos Planos de Saúde, variação, pagamento, contrato, produtos, plano de saúde, idoso, percentual, reajuste, permanência, cancelamento.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta pela Relatora.