Projeto de Lei PL 5275/2020
Data de apresentação: 2020-11-26T13:34:00
Ementa: “Estabelece a obrigatoriedade de inserção no currículo escolar de aulas sobre a dependência química, seus males e consequências, e dá outras providências”
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inserção, Currículo escolar, Ensino fundamental, Tema transversal, Dependência química, entorpecente, droga lícita, Dano à saúde.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.