Requerimento de Informação RIC 368/2020
Data de apresentação: 2020-04-15T11:28:00
Ementa: Requer o envio de informações a respeito dos critérios utilizados para distribuição do recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos da Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"