Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1292/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T17:35:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.848/2020, que  "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/06/2020