Projeto de Lei PL 3923/2020
Data de apresentação: 2020-07-24T10:24:00
Ementa: Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional de Orientação e Combate aos Golpes Financeiros e Violência Patrimonial praticados contra os idosos, prevenção, repressão, apropriação indébita, estelionato, coação, procuração, administração, bens.
_Alteração, Estatuto do Idoso, mobilização, opinião pública, campanha educativa, combate, crime, vítima, idoso.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.