Projeto de Lei PL 5039/2020
Data de apresentação: 2020-10-27T13:36:00
Ementa: Obriga a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias.
Ementa detalhada: Altera a Lei n 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, Lombada eletrônica, rodovia, proximidade, escola.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.