Requerimento de Informação RIC 1432/2020
Data de apresentação: 2020-11-05T11:26:00
Ementa: Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o Termo de Compromisso n° 01/2020 assinado entre o Instituto Chico Mendes de  Conservação da Biodiversidade e os pescadores artesanais e tradicionais de sardinha, para disciplinar a atividade no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"