Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 9/0
Data de apresentação: 2020-05-12T17:50:00
Ementa: Altera o art. 2º da Medida Provisória (MPV) no 910, de 10 de dezembro de 2019, para que seja incluído o artigo 40-C na Lei no 11.952, de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 9 PLEN, pela Deputados Jhonatan de Jesus  (REPUBLIC/RR) e Wellington Roberto  PL.