Projeto de Lei PL 4181/2020
Data de apresentação: 2020-08-12T15:11:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de profissionais de educação, conteúdo programático a identificação de maus- tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente.
Palavras-chave: Curso de formação, Profissional da educação, professor, Conteúdo programático, treinamento, orientação, identificação, criança, adolescente, vítima, maus-tratos, violência sexual.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10207/2018