Projeto de Lei PL 194/2020
Data de apresentação: 2020-02-06T11:50:50
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estimular a gestão associada entre municípios de pequeno porte para implantação e manutenção de aterros sanitários.
Palavras-chave: Alteração, Lei de resíduos sólidos, poder público, estímulo, gestão compartilhada, cidade de pequeno porte, implantação, manutenção, aterro sanitário.
Última tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.