Projeto de Lei PL 16/2020
Data de apresentação: 2020-02-03T16:37:52
Ementa: Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.431, de 2011.
Palavras-chave: Disciplinamento, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, Sistema de compensação de energia elétrica, adesão, Unidade consumidora de energia, Geração de energia elétrica, compartilhamento.
_Alteração, lei federal, emissão, Debênture, incentivo, financiamento, Geração de energia elétrica, Fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).