Projeto de Lei PL 5010/2020
Data de apresentação: 2020-10-23T14:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Ensino na Marinha, Sistema de Ensino Naval, graduação, praça da marinha, inclusão, curso (educação), educação e formação profissional, militar, servidor público, Marinha do Brasil. _Critério, proibição, tatuagem,  Marinha do Brasil. _Limite de idade, Colégio naval, Escola naval, educação a distância, educação militar.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  11/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 5010/2020).