Medida Provisória MPV 1000/2020
Data de apresentação: 2020-09-03T10:57:00
Ementa: Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Criação, Auxílio emergencial residual, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social, concessão, trabalhador, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19. _Mulher, chefe de família, família monoparental, critério, recebimento, auxílio emergencial residual. _Beneficiário, Bolsa Família, critério, recebimento, auxílio emergencial residual.
Última tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Perdeu a eficácia