Projeto de Lei PL 5611/2020
Data de apresentação: 2020-12-21T11:15:00
Ementa: “Estabelece punição à violência política e profissional de gênero e dá outras providências.”
Palavras-chave: Punição, violência política contra a mulher, exercício do mandato, violència, contra, profissional liberal, mulher, atos, discriminação política, discriminação profissional.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2565/2024 à proposição PL-2268/2022.