Projeto de Lei PL 2342/2020
Data de apresentação: 2020-05-04T10:30:00
Ementa: "Dispõe sobre realização de testes rápidos, distribuição de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico, gratuitamente, por parte do Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde - SUS - enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2)".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Governo Federal, Ministério da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), distribuição, gratuidade, teste rápido de detecção, Coronavírus, Máscara de proteção, Álcool gel, grupo de risco, Família de baixa renda, recursos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Orçamento anual, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.