Projeto de Lei PL 2178/2020
Data de apresentação: 2020-09-04T14:56:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara.
Palavras-chave: Critério, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, garantia, Transporte segregado, deslocamento, Cuidador de idosos, Acompanhante de pessoa com deficiência, Cuidador de pacientes, doença rara, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.