Projeto de Lei PL 522/2020
Data de apresentação: 2020-03-04T18:06:00
Ementa: Institui o valor de resgate de vasilhames não biodegradáveis.
Palavras-chave: Valor, empresa, recompra, embalagem de produto, embalagem não biodegradável, produto usado, consumidor, incentivo, recolhimento, lixo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.