Projeto de Lei PL 2339/2020
Data de apresentação: 2020-05-04T09:19:00
Ementa: Institui indenização e pensão especial para servidores e profissionais de saúde vitimados pelo Coronavírus (Covid-19), durante a situação de Emergência em Saúde  Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Palavras-chave: Indenização (vantagem pecuniária), pensão especial, servidor público, profissional de saúde, falecimento, combate, pandemia, coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.826/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).