Indicação INC 723/2020
Data de apresentação: 2020-07-14T16:22:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Economia que encaminhe ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ a solicitação de edição de convênio para a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS ao medicamento Zolgensma (Onasemnogene abeparvovec).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.