Projeto de Lei PL 5372/2020
Data de apresentação: 2025-05-29T16:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), município, bacia hidrográfica, bacia litorânea, Pará (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 5372/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".