Projeto de Lei PL 3938/2020
Data de apresentação: 2020-07-27T10:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir a COVID-19 dentre as doenças previstas que devem ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Henfil, Teste (saúde), cadastramento, doador de sangue, doação de sangue,coronavírus, pesquisa científica, pandemia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 276