Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 2187/2020
Data de apresentação: 2020-08-19T11:03:00
Ementa: Requer o comparecimento da Senhora Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, para prestar os devidos esclarecimento sobre os objetivos da visita dos técnicos da pasta ao Espírito Santo, se os assessores tiveram contato ou não com a família e tomaram ciência dos dados da menina de 10 (dez) anos que realizou o aborto legal e autorizado por decisão judicial, bem como informar as funções que Sara Fernanda Giromini desenvolveu no Ministério e quais relações ainda mantém com assessores da pasta.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2022