Projeto de Lei PL 3273/2020
Data de apresentação: 2020-06-12T13:52:00
Ementa: Acrescenta o art. 6°-E a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), votação, lista tríplice, escolha, reitor, vice-reitor, diretor, vice-diretor, universidade, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal), Ambiente virtual, plataforma digital, calamidade pública, pandemia, coronavírus, autonomia universitária.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.