Projeto de Lei PL 4988/2020
Data de apresentação: 2020-10-21T11:38:00
Ementa: “Estabelece a obrigatoriedade de registro imediato de todas as vacinas para a Covid 19 devidamente aprovadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária ”
Palavras-chave: Ministério da Saúde, obrigatoriedade, inclusão, Programa Nacional de Imunizações (PNI), vacina, pandemia, coronavírus, aprovação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3982/2020