Projeto de Lei PL 2206/2020
Data de apresentação: 2020-04-27T15:03:00
Ementa: Prevê que médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a medicina no país durante o período que perdurar a pandemia do COVID19.
Palavras-chave: Contratação, Médico, brasileiro, Educação e formação profissional, país estrangeiro, Atenção primária à saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado