Projeto de Lei PL 5119/2020
Data de apresentação: 2020-11-09T09:38:00
Ementa: “Isenta de qualquer imposto Federal, Estadual e Municipal o consumo de energia renovável”
Palavras-chave: Isenção tributária, consumo, Fonte alternativa de energia, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).