Projeto de Lei PL 1744/2020
Data de apresentação: 2020-04-09T10:39:00
Ementa: Estabelece medidas para garantia de renda aos
taxistas, mototaxistas, motoristas de transporte de
turismo, motoristas de veículos particulares de transporte
de pessoas ou produtos por aplicativos de celular e dá
outras providências.
Palavras-chave: Garantia, renda, taxista, Mototaxista, motorista, transporte, turismo, veículo particular, Motorista de aplicativo, Transporte por aplicativo, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/12/2021 – 13h55 – 150ª Sessão).