Emenda de Plenário EMP 1/0
Data de apresentação: 2020-06-25T10:09:00
Ementa: Estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).a durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Francisco Jr.  (PSD/GO).