Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 40/2020
Data de apresentação: 2020-06-30T11:51:00
Ementa: Modifica o § 1º do art. 2º da Resolução nº 14, de 2020, para permitir o funcionamento das Comissões Permanentes e Mistas, no âmbito da Câmara dos Deputados, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid - 19).
Palavras-chave: Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Sistema de Deliberação Remota (SDR), Comissão Permanente, Comissão mista, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.