Projeto de Lei PL 4368/2020
Data de apresentação: 2020-08-26T20:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, Setembro roxo, conscientização, população, gestor, profissional de saúde, diagnóstico precoce, tratamento médico, fibrose cística.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.