Projeto de Lei PL 941/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T15:50:00
Ementa: Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Lei Geral de Telecomunicações, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Emergência de saúde pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 923/2020, ao qual esta proposição está apensada.