Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 379/2020
Data de apresentação: 2020-03-05T11:40:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 517/2010 "Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 379/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho  (PROS/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 517/2010 'Dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".