Indicação INC 244/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T12:07:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia liberação e e autorização do uso dos Roaylties do Petróleo - PRÉ SAL, para o custeio e insumos da área de saúde no combate  à Pandemia do Coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Recebimento de resposta conforme ofício nº 186/2023/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 25 de agosto de 2023, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.