Projeto de Lei PL 5316/2020
Data de apresentação: 2020-12-02T09:44:00
Ementa: Altera a lei orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS, lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar todos os postos de saúde do país a possuírem soro contra a picada de animais peçonhentos, bem como cria a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, obrigatoriedade, posto de saúde, disponibilização, Soro antipeçonhento, contra, animal peçonhento, necessidade, educação e formação profissional, profissional de saúde, tratamento, ocorrência.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.