Renovação Rádio Comunitária TVR 404/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T18:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.687, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada  a Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 404/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina".