Projeto de Lei PL 1837/2020
Data de apresentação: 2020-04-13T17:50:00
Ementa: Dispõe sobre a flexibilização temporária para o exercício de atividades econômicas da indústria de combustíveis, com ênfase na continuidade do abastecimento nacional, durante estado de calamidade ou de pandemia.
Palavras-chave: Critério, flexibilização, caráter temporário, venda, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Combustível automotivo, Emergência de Saúde Pública, calamidade pública, pandemia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 154.