Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 11/0
Data de apresentação: 2020-10-20T14:17:00
Ementa: Altere-se os § 4º do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nos seguintes termos:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 11 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.