Mensagem MSC 577/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T15:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 905/2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 577/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 905/2019, que 'Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências'".