Parecer Reformulado de Plenário às Emendas de Plenário PPR 1/0
Data de apresentação: 2020-04-29T13:55:00
Ementa: Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10; pela injuridicidade da Emenda de nº 8; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10; pela injuridicidade da Emenda de nº 8; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10.