Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-08-25T00:01:00
Ementa: Estabelece a operacionalização do
pagamento do Benefício Emergencial de
Preservação do Emprego e da Renda e
do benefício emergencial mensal de
que trata a Lei nº 14.020, de 6 de
julho de 2020; e altera a Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).