Projeto de Lei PL 3326/2020
Data de apresentação: 2020-06-16T12:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigação de as entidades de atendimento à pessoa idosa disponibilizarem aos seus respectivos colaboradores e aos idosos atendidos os insumos necessários para a execução de medidas de prevenção da propagação da COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, entidade de atendimento ao idoso, modalidade, assistência asilar, disponibilização, idoso, colaborador, prestador de serviços,  insumo, prevenção, propagação, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado