Projeto de Lei PL 5346/2020
Data de apresentação: 2020-12-03T10:47:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.
Palavras-chave: Instalação, painel luminoso, alarme sonoro, interior, veículo de passageiro, transporte coletivo, aviso, parada de ônibus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 15/06/2024 PÁG 84, Letra A.