Projeto de Lei PL 691/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T10:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavirus, máscara de proteção, passageiro, tripulação, aeronave, ônibus, turismo, cruzeiro marítimo, aeroporto, porto, estação rodoviária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CVT, apensado ao PL-689/2020