Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 4/0
Data de apresentação: 2020-07-29T09:27:00
Ementa: Dispo~e sobre o cancelamento de servic¸os, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em raza~o do estado de calamidade pu´blica reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de marc¸o de 2020, e da emerge^ncia de sau´de pu´blica de importa^ncia internacional decorrente do coronavi´rus ( covid19 ).
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.