Requerimento de Informação RIC 175/2020
Data de apresentação: 2020-03-04T16:41:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Walter Souza Braga Netto, Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, referentes aos processos de demarcação de comunidades quilombolas.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"