Projeto de Lei PL 1491/2020
Data de apresentação: 2020-04-02T19:10:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Pagamento suplementar, adicional de insalubridade, profissional de saúde, atuação, atendimento, tratamento, paciente, coronavírus, período, estado de emergência, calamidade pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado