Projeto de Lei PL 2635/2020
Data de apresentação: 2020-05-14T09:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Dia Nacional do Assistente Social, data comemorativa, maio, jornada de trabalho, assistente social, vinculação, administração direta, administração indireta, fundação pública, Poderes da União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, desconto, anuidade, Conselho de fiscalização profissional, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025, Letra C.