Projeto de Lei PL 1508/2020
Data de apresentação: 2020-04-03T11:36:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção da cobrança de pedágio durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13. 979, de 2020
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento,  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), isenção, pagamento, pedágio, rodovia federal, assistência, motorista, transporte de carga, pandemia,  coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CVT.