Projeto de Lei PL 4531/2020
Data de apresentação: 2020-09-11T09:18:00
Ementa: Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências
Palavras-chave: Suspensão, prazo determinado, supressão, floresta, vegetação primária, desmatamento, Amazônia Legal.
_Dados, Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), Internet.
_Isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), imóvel rural, vegetação primária, excedente, financiamento, ausência, juros, produção, alimento, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
_Projeto agroflorestal, pessoa jurídica, interesse, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
_Implementação, Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, dados, procedimento, relatório, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU). 
_Tributação, Benefício fiscal.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta de ofício.