Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 400/2020
Data de apresentação: 2020-09-16T10:10:00
Ementa: Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de 15 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de Setembro de 2020, Edição 178, Seção 2, Página 1, que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com mandato de quatro anos.
Palavras-chave: Sustação, decreto, nomeação, Reitor, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 421