Indicação INC 1290/2020
Data de apresentação: 2020-12-21T12:05:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a restrição excepcional e temporária da entrada de pessoas que estiveram no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, nos catorze dias anteriores, com vistas a evitar a disseminação da nova cepa do vírus SARS-CoV-2 no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.