Projeto de Lei PL 744/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).
Palavras-chave: Pagamento, adicional de insalubridade, profissional de saúde, atendimento, paciente, coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado