Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2020-12-21T00:00:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).