Projeto de Resolução PRC 22/2020
Data de apresentação: 2020-04-01T19:17:00
Ementa: Reduz em 50%, por 90 (noventa) dias, o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e destina o montante para a aquisição de equipamentos e insumos hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).
Palavras-chave: Redução, Cota para o exercício da atividade parlamentar, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Destinação, valor, aquisição, material médico-hospitalar, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Enviado ao Relator, Deputado Luciano Bivar, para exame deste novo apensado.