Projeto de Lei PL 696/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T10:54:00
Ementa: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).

NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Palavras-chave: Autorização, Telemedicina, período, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  267/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 696/2020. Resultado: rejeitado o veto parcial.