Indicação INC 398/2020
Data de apresentação: 2020-04-09T15:58:00
Ementa: Sugere tornar acessível à pessoas com deficiências visual e auditiva a plataforma do auxílio emergencial, mencionada no art. 5º da Decreto nº 10.316, de 7, de abril de 2020.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.