Projeto de Lei de Conversão PLV 22/2020
Data de apresentação: 2020-06-30T20:25:00
Ementa: Estabelece normas educacionais excepcionais durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Instituição de ensino, educação básica, educação superior, flexibilização, carga horária, calendário escolar, atividade acadêmica, ano letivo, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus. _Educação superior, critério, antecipação, colação de grau, graduação, Medicina, Farmácia (ciências da saúde), Enfermagem, Fisioterapia.
_Atividade pedagógica, Educação à distância, educação básica, recursos, Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações, acesso, Profissional de educação, aluno, rede pública de ensino.
_Alteração, Lei da Alimentação Escolar, recursos, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), suspensão,aula, calamidade pública, distribuição, alimento, merenda escolar, pais, responsável, aluno.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2020, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "[EMENTA!]".