Indicação INC 70/2020
Data de apresentação: 2020-03-04T09:50:21
Ementa: Sugere a adoção de prazo de validade para os capacetes de condutores e passageiros de motocicletas e similares.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.