Projeto de Lei PL 4275/2020
Data de apresentação: 2020-08-19T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais nas instituições públicas e privadas de saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, unidade de saúde, local,  local,  repouso, enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem, plantão hospitalar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).