Requerimento REQ 2502/2020
Data de apresentação: 2020-10-02T09:30:00
Ementa: Requer a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 2020, do ELDER SALOMÃO e OUTROS que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.