Projeto de Lei PL 2784/2020
Data de apresentação: 2020-05-20T14:54:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade do  intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Intérprete de língua de sinais, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS),inserção,  Legenda em tempo real, programação, televisão, Transmissão ao vivo, cinema, teatro, obra audiovisual, Tecnologia assistiva, Pessoa com deficiência auditiva, inclusão cultural, inclusão social.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2110/2023.