Projeto de Lei PL 2935/2020
Data de apresentação: 2020-05-27T12:01:00
Ementa: Responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar e dá outras providências.
Palavras-chave: Responsabilização, aluno, vandalismo, destruição, patrimônio, escola, penalidade.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.