Projeto de Lei PL 2505/2020
Data de apresentação: 2020-05-08T17:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 
2001, e da outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Tocantins, área, atuação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), desenvolvimento regional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.