Projeto de Lei PL 1344/2020
Data de apresentação: 2020-03-31T19:23:00
Ementa: Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), estabelecendo medidas de apoio às microempresas, aos microempreendedores individuais e profissionais de aplicativos de entregas e transporte.
Palavras-chave: Auxílio financeiro, microempresa, microempreendedor, microempreendedor Individual (MEI), profissional, aplicativo de entrega, transporte, disponibilização, recursos, Tesouro Nacional, banco público, oferecimento, linha de crédito, suspensão, parcela vincenda, contrato de financiamento, arrendamento mercantil, decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP.