Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 4/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T18:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 das 14 HORAS)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 284, de 2020, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 4, de 2020-CN.
A Presidência defere a solicitação e determina o consequente arquivamento do projeto, nos termos do caput do art. 42 do Regimento Comum.