Projeto de Lei PL 188/2020
Data de apresentação: 2020-02-06T10:07:12
Ementa: Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, editora, impressão, informação, preservação, reutilização, racionalização, água, contracapa, livro didático, adoção, escola pública, estado (ente federado), município.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.