Requerimento de Sessão Solene REQ 298/2020
Data de apresentação: 2020-02-19T13:17:19
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à aplicação, os avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.