Projeto de Lei PL 3161/2020
Data de apresentação: 2020-06-08T09:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar o envio de informações atualizadas e diárias ao Congresso Nacional sobre a evolução da Covid-19
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), órgão público, entidade pública, administração pública, encaminhamento, Câmara dos Deputados, Senado Federal, dados, evolução, pandemia,  coronavírus, consolidação, Portal da Câmara dos Deputados, Portal do Senado Federal.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1662/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.