Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 6/0
Data de apresentação: 2020-07-09T13:45:00
Ementa: Suprima-se o §2º do art. 2º, e acrescente-se ao substitutivo, onde couber, o seguinte artigo:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.