Projeto de Lei PL 3398/2020
Data de apresentação: 2020-06-18T12:04:00
Ementa: Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019"  para que seja feita a aferição da temperatura corporal de servidores e da população que transita pelas dependências de órgãos públicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aferição,temperatura corporal, servidor público, população, circulação, órgão público, cecorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CVT, apensado ao PL-689/2020