Projeto de Lei PL 2953/2020
Data de apresentação: 2020-05-28T10:19:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS TRABALHADORES DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID - 19 (PAF COVID) VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Criação, Programa de Auxílio Emergencial Financeiro aos Profissionais de Saúde Trabalhadores no Combate ao COVID - 19 (PAF-COVID), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado