Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-03-26T00:01:00
Ementa: Suspende por 120 (cento e vinte)
dias, a contar de 1º de março do
corrente ano, a obrigatoriedade da
manutenção das metas quantitativas e
qualitativas contratualizadas pelos
prestadores de serviço de saúde no
âmbito
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).