Projeto de Lei PL 2399/2020
Data de apresentação: 2020-05-05T13:34:00
Ementa: Prorroga por 60 (sessenta) dias as provas vestibulares das universidades e das faculdades públicas e privadas para o ano de 2020.
Palavras-chave: Prorrogação, prazo determinado, Exame vestibular, Universidade pública, Universidade privada, Faculdade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).