Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 2/0
Data de apresentação: 2020-08-18T14:32:00
Ementa: Altera a MP 958 de 2020 para garantir que os descontos concedidos para as dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União sejam direcionados aos pequenos produtores.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.