Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-07-29T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para
enfrentamento da pandemia da Covid-19
no âmbito do setor portuário, sobre a
cessão de pátios da administração
pública e sobre o custeio das
despesas com serviços de
estacionamento para a permanência de
aeronaves de empresas nacionais de
transporte aéreo regular de
passageiros em pátios da Empresa
Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (Infraero); e altera as
Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de
1998, 7.783, de 28 de junho de 1989,
12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e 10.233,
de 5 de junho de 2001.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).