Projeto de Lei PL 4232/2020
Data de apresentação: 2020-08-17T14:08:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Palavras-chave: Fornecimento, banda larga fixa, acesso, educação a distância, estudante, família de baixa renda, universidade federal, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, despesa, contratação, internet, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), custo, aquisição, computador, recursos, Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações, enfrentamento, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPOVOS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.