Projeto de Lei PL 2104/2020
Data de apresentação: 2020-04-22T19:37:00
Ementa: Determina ao Ministério da Saúde que emita registro especial a todos os médicos brasileiros formados no exterior que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano e dá outras providências.
Palavras-chave: Estado (ente federado), Município, Hospital privado, contratação, médico, graduação, Instituição de ensino estrangeira, Programa Mais Médicos, Ministério da Saúde, registro, caráter temporário, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado