Renovação Rádio Comunitária TVR 416/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T18:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.953, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana da Vargem , Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.