Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1011/2020
Data de apresentação: 2020-05-11T15:04:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, para prestar esclarecimentos imediatos sobre as razões para o MEC manter o cronograma inicialmente previsto para o ENEM 2020, apesar da situação de calamidade pública resultante da pandemia da Covid-19, que atinge de modo desigual os estudantes brasileiros.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/07/2020