Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 77/2020
Data de apresentação: 2020-03-06T12:29:00
Ementa: Texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devolução à CCP. Matéria aprovada pelo Plenário em 18/12/2020.