Projeto de Lei PL 2692/2020
Data de apresentação: 2020-05-15T09:39:00
Ementa: Fixa em 100% o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde que atuam no enfrentamento ao COVID-19, na rede pública e na rede privada.
Palavras-chave: Concessão, Adicional de Insalubridade, percentual, limite máximo, profissional de saúde, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado