Projeto de Lei PL 821/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T08:40:00
Ementa: Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, atribuição, Programa Farmácia Solidária, população, entidade, sociedade civil, doação, medicamento, ausência,  utilização,  reutilização, Dispensação de medicamento, gratuidade, medicamento vencido, Destinação final ambientalmente adequada, logística reversa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.