Projeto de Lei PL 4799/2020
Data de apresentação: 2020-10-01T18:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o preenchimento de vagas reservadas e destinadas a ampla concorrência em instituições federais de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, critério, concorrência, aluno, beneficiário, sistema de cotas, vaga, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição de Ensino,  Ensino técnico de grau médio.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)