Mensagem MSC 516/2020
Data de apresentação: 2020-09-11T11:24:00
Ementa: Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 516/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios'".