Requerimento de Informação RIC 1302/2020
Data de apresentação: 2020-10-13T17:05:00
Ementa: Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"