Indicação INC 1014/2020
Data de apresentação: 2020-09-14T10:00:00
Ementa: Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, adote providências para a retirada da NCM 8504.40.10 da Solução de Consulta Nº 06/2020.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.