Projeto de Lei PL 4798/2020
Data de apresentação: 2020-10-01T16:55:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para  que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Sistema Único de Saúde (SUS), vacinação, Papiloma Vírus Humano, inclusão, criança, faixa etária, saúde sexual e reprodutiva.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.