Emenda na Comissão EMC 194/2020
Data de apresentação: 2019-12-17T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 910/2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 194/2020 MPV91019, pela Dep. Alice Portugal