Projeto de Lei PL 3581/2020
Data de apresentação: 2020-07-01T10:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5  de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico, ampliação, Política Federal de Saneamento Básico, incentivo, construção, cisterna, captação, água, chuva, região geográfica, ausência, saneamento básico.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.