Projeto de Lei PL 5057/2020
Data de apresentação: 2020-10-28T15:38:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, ferrageador de equinos, profissão, trabalho, ferradura, cavalo.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.