Projeto de Lei PL 4152/2020
Data de apresentação: 2020-08-11T15:21:00
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público.
Palavras-chave: Gratuidade, acesso, estudante, conteúdo informativo, conteúdo educativo, sítio (internet), Poder Público, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), para o PL 619/2020, ao qual esta proposição está apensada.