Indicação INC 668/2020
Data de apresentação: 2020-06-23T17:19:00
Ementa: Sugere por meio de Convênio ICMS a correção d o valor máximo para aquisição de veículos novos destinados ás P essoas com Deficiência -  PcD, portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/2021.