Projeto de Lei PL 3171/2020
Data de apresentação: 2020-06-08T13:14:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação e inclusão do Painel de Informações da Covid-19 do número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença pelo Poder Legislativo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Congresso Nacional, divulgação, informação, dados, evolução,  pandemia, coronavírus, omissão Poder Executivo, calamidade pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado