Indicação INC 1202/2020
Data de apresentação: 2020-12-08T18:06:00
Ementa: Sugere que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, promova estudos com o objetivo de conferir nova 
disciplina para a utilização de ovos nas massas alimentícias e respectivas rotulagens.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.