Requerimento de Informação RIC 1483/2020
Data de apresentação: 2020-11-13T18:12:00
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Antônio Hamilton Martins Mourão, Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e Vice-Presidente da República, referente a estudos, reuniões ou documentos propondo um marco regulatório com regras para controlar as organizações não governamentais (ONGs) na região da Amazônia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.