Projeto de Lei PL 4866/2020
Data de apresentação: 2020-10-07T18:28:00
Ementa: “Estabelece a isenção da cobrança de sepultamento a todos os doadores de órgão e dá outras providências”
Palavras-chave: Isenção, despesa financeira, Cerimônia funerária, família, Doador de órgão ou tecido.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.