Renovação Rádio Comunitária TVR 407/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T18:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada  a Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 968/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte".