Projeto de Lei PL 5374/2020
Data de apresentação: 2020-12-03T17:04:00
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
Palavras-chave: Diretrizes, procedimento, tratamento médico, doença rara, Sistema Único de Saúde (SUS, Atenção especializada à saúde.
_Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, atuação, Sistema Único de Saúde (SUS), assistência médica, reabilitação, assistência farmacêutica, fornecimento, dispositivo médico, atendimento domiciliar, Pessoa com doença rara.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4345/2016