Projeto de Lei PL 2115/2020
Data de apresentação: 2020-04-23T10:23:00
Ementa: Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino
 superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência
 de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Norma geral, Instituição de ensino, educação básica, carga horária, mínimo, anual, educação superior, redução, duração, curso (educação), medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia, decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado