Projeto de Lei PL 5198/2020
Data de apresentação: 2020-11-18T19:14:00
Ementa: Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Palavras-chave: Proibição, Instituição de ensino, banca examinadora, concurso público, utilização, gênero gramatical neutro, linguagem inclusiva de gênero, currículo escolar, edital, língua portuguesa.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)