Indicação INC 1134/2020
Data de apresentação: 2020-11-18T11:19:00
Ementa: Sugere a simplificação, ainda que de forma emergencial, dos procedimentos e da burocracia exigida na importação de produtos destinados à alimentação animal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.