Projeto de Lei PL 4226/2020
Data de apresentação: 2020-08-17T11:22:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica -  Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Plano Nacional de Viação (PNV), trecho rodoviário, entroncamento rodoviário, rodovia federal, Parelhas (RN), Santana do Seridó (RN), Equador (RN), Rio Grande do Norte, cruzamento rodoviário, Junco do Seridó (PB), Paraíba.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.