Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 15/0
Data de apresentação: 2020-05-26T16:15:00
Ementa: Modifique-se o inciso XIII do artigo 8º do Substitutivo (versão de 21 de maio) apresentado ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 15 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).