Projeto de Lei PL 3662/2020
Data de apresentação: 2020-07-06T16:04:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.
Palavras-chave: Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), entidade pública, entidade privada, entidade filantrópica, obrigatoriedade, realização, testagem, diagnóstico de saúde, coronavírus, residente, empregado, pessoa, atuação, instituição.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 2403/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade,  encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.