Projeto de Lei PL 3539/2020
Data de apresentação: 2020-06-29T09:39:00
Ementa: Institui a concessão de benefícios adicionais aos profissionais de saúde terceirizados e dá outras providências.
Palavras-chave: Auxílio emergencial , profissional de saúde, Trabalhador terceirizado, Trabalhador autônomo, afastamento do  serviço, sintoma, coronavírus, calamidade pública, pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado