Projeto de Lei PL 3099/2020
Data de apresentação: 2020-06-03T13:11:00
Ementa: Institui o plano emergencial de destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) através de Empresas Âncoras Setoriais.
Palavras-chave: Criação, plano emergencial, recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinação, microempresa, pequena empresa, média empresa, intermediação, empresa-âncora, emissão, título de crédito, pessoa jurídica, dedução, juros, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), período, vigência, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020