Requerimento de Retirada de Proposição REQ 752/2020
Data de apresentação: 2020-04-23T10:18:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 97 de 2020, que "altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2020