Projeto de Lei PL 3352/2020
Data de apresentação: 2020-06-16T20:15:00
Ementa: Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) voltada para o financiamento das academias em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, linha de crédito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), academia de ginástica, crise econômica, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 5/5/2021 – 13h55 – 45ª Sessão).