Projeto de Lei PL 3895/2020
Data de apresentação: 2020-07-21T20:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a criação de programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, que recebem auxílio de programas sociais do governo, estabelecidas pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, Poder Executivo, implantação, Projeto (administração), acesso, livro, população de baixa renda, beneficiário, programa social, Bolsa Família.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).