Projeto de Lei PL 2360/2020
Data de apresentação: 2020-05-04T14:16:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40% aos profissionais de saúde e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Unidade de saúde, Laboratório de análises clínicas, Laboratório de anatomia patológica, local, Necrópsia, pagamento, Adicional de insalubridade, profissional, trabalhador, técnico, contato físico, Material médico-hospitalar, paciente, contaminação, Coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado