Projeto de Lei PL 3065/2020
Data de apresentação: 2020-06-02T15:21:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19) para os fins que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco, assistência, parcela, população, situação, risco (segurança), periodo, estado de emergência, calamidade pública, partícipe, grupo de risco, princípios, prioridade, direito ao trabalho, direito à educação, direito à saúde, direito à habitação, decorrência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.