Projeto de Lei PL 5267/2020
Data de apresentação: 2020-11-25T18:19:00
Ementa: Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, Política pública, Igualdade entre os sexos, acesso, mulher, esporte. _ Criação, Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto, inclusão, participação, mulher, clube esportivo, Liga desportiva, associação, federação, esporte, Sistema Nacional do Desporto.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)