Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 44/0
Data de apresentação: 2020-10-07T17:25:00
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Deferido o Requerimento n. 2766/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 44 apresentada ao Projeto de Lei n. 4199/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."