Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2020-12-18T08:52:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequá-las à nova política.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).