Projeto de Lei PL 547/2020
Data de apresentação: 2020-03-04T21:17:26
Ementa: Dispõe sobre a criação dos comitês gestores de reservatórios de usinas hidrelétricas; altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criação, comitê gestor, Reservatório d'água, usina hidrelétrica, composição paritária, sociedade civil, Poder Público. _ Alteração, Lei Federal, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), cumprimento, planejamento, comitê gestor, Reservatório d'água, usina hidrelétrica.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.