Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-08-18T00:01:00
Ementa: Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).