Projeto de Lei PL 3030/2020
Data de apresentação: 2020-06-01T15:44:00
Ementa: "Dispõe sobre a necessidade de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação para o exercício legal da profissão de jornalista e dá outras providências".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Diploma de conclusão de curso, Educação superior, Exercício profissional,  jornalista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 3981/2008, ao qual esta proposição está apensada.