Projeto de Lei PL 5595/2020
Data de apresentação: 2020-12-18T14:29:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.


NOVA EMENTA  Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
Palavras-chave: Proibição, suspensão, Aula presencial, educação básica, educação superior, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 739/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.595/2020 já esgotou sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se.'.