Projeto de Lei PL 3832/2020
Data de apresentação: 2020-07-16T15:21:00
Ementa: Dispõe sobre a participação do governo no processo de classificação do fumo de estufa ou de galpão.
Palavras-chave: Participação, governo, ação, classificação, recebimento, fumo, estufa agrícola, galpão, aquisição, empresa, processamento, exportação, comercialização.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".