Projeto de Lei PL 732/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T15:51:41
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, atendimento, trabalhador, trabalho temporário, sociedade cooperativa, associação civil, economia solidária, isolamento social, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus , emergência social.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP.