Indicação INC 400/2020
Data de apresentação: 2020-04-09T17:25:00
Ementa: Sugere a revogação da Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.