Projeto de Lei PL 3013/2020
Data de apresentação: 2020-06-01T10:08:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a músicos intérpretes e produtores de eventos musicais que exerçam suas atividades em estabelecimentos comerciais e espaços temporariamente fechados em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Palavras-chave: Concessão, assistência emergencial financeira, músico profissional, intérprete, produtor, música, atividade profissional, estabelecimento comercial, centro cultural, loca fechado, caráter temporário, decorrência, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.