Projeto de Lei PL 4840/2020
Data de apresentação: 2020-10-06T16:57:00
Ementa: “Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências."
Palavras-chave: Criação, Programa Meninas Grávidas, conscientização, prevenção, gravidez, adolescente, acolhimento, gestante, criança, População em situação de rua, Ente federado, convênio, Setor privado.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-4883/2020 apensada.