Projeto de Lei PL 2085/2020
Data de apresentação: 2020-04-22T16:17:00
Ementa: Institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
Palavras-chave: Criação, Programa de Defeso Verde e Amarelo, proteção, mercado interno, ativo financeiro, proibição, desestatização, empresa estatal, calamidade pública.
_Alteração, Lei de Defesa da Concorrência (2011),  Infração contra a ordem econômica, calamidade pública, pandemia coronavírus..
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.