Projeto de Lei PL 2634/2020
Data de apresentação: 2020-05-14T09:11:00
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos de cultura estaduais, municipais e do Distrito Federal, enquanto perdurar a situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave: Repasse, recursos, Fundo Nacional da Cultura (FNC), Fundo Estadual de Cultura, Distrito Federal, aplicação, ações, providência, atendimento, cidadão, produtor, área, cultura, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavirus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/05/20120 - 13h55 - 68ª Sessão).