Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5091/2020
Data de apresentação: 2022-03-10T21:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), tipificação de conduta, crime, violência institucional, submissão, vítima, Infração penal, testemunha, crime violento, desnecessidade, procedimento, repetição, ato de hostilidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5091/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional".