Projeto de Lei PL 4311/2020
Data de apresentação: 2020-08-21T16:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Greve (1989), inclusão, serviços essenciais, atividade religiosa, liberdade de religião, liberdade de culto.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1995/2020, ao qual esta proposição está apensada.