Projeto de Lei PL 379/2020
Data de apresentação: 2020-02-18T18:34:12
Ementa: Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Médico Solidário, profissional de saúde, unidade de saúde, atendimento, População de baixa renda, critério, pagamento, consulta, tabela, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.