Projeto de Lei PL 1977/2020
Data de apresentação: 2020-04-16T19:18:00
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Minuto Seguinte, procedimento, hospital , atendimento emergencial, vítima, violência sexual.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP