Projeto de Lei PL 5093/2020
Data de apresentação: 2020-11-04T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre o sistema educacional inclusivo. (Teor atualizado no registro da proposição.
Palavras-chave: Diretrizes, Sistema Educacional Inclusivo, Rede pública de ensino, Rede particular de ensino, garantia, inclusão educacional, aluno, pessoa com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), Pessoa superdotada, Atendimento Educacional Especializado, Plano de Ensino Individualizado (PEI).
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-868/2025 à proposição PL-5093/2020.