Projeto de Lei PL 5270/2020
Data de apresentação: 2020-11-26T10:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, e a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que “dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início” para garantir a realização de testes genéticos germinativos e genômicos para prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os tipos de neoplasias malignas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, teste genético germinativo, diagnóstico precoce, predisposição genética, câncer de mama, câncer de ovário, prevenção, diagnóstico de saúde, tratamento, neoplasia maligna.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5986/2023.