Projeto de Lei PL 1430/2020
Data de apresentação: 2020-04-01T19:27:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos feriados nacionais.
Palavras-chave: Suspensão, feriado nacional, decorrência, período, estado de emergência, calamidade publica, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/21 PAG 141