Projeto de Lei PL 24/2020
Data de apresentação: 2020-02-04T13:31:54
Ementa: Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite manifestações da cultura brasileira.
Palavras-chave: Expressão artística, charge, caricatura, cartum, grafite (arte), manifestação cultural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 1203/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 24/2020, sancionado .