Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 118/2020
Data de apresentação: 2020-03-27T14:24:00
Ementa: Altera o §1º do art. 1º do Decreto Legislativo n. 276, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências, para reduzir o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Decreto legislativo, redução, subsídio (remuneração), Parlamentar, Deputado Federal, Senador, calamidade pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/20 PÅG 444.