Projeto de Lei PL 4154/2020
Data de apresentação: 2020-08-11T15:48:00
Ementa: Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Abertura, linha de crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), microempresário, pequeno empresário, educação básica, período, vigência, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 4.160/2020 e 4.809/2020, apensados.