Projeto de Lei PL 1778/2020
Data de apresentação: 2020-04-09T20:29:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção 
Integral às Imunodeficiências Primárias.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias, cuidado, pessoa, Imunodeficiência primária, garantia, assistência médico-hospitalare, assistência estudantil, _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realização, exame médico, diagnóstico de saúde, tratamento multidisciplinar, Doenças Metabólicas Hereditárias (DMH). recém-nascido.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.