Projeto de Lei PL 1607/2020
Data de apresentação: 2020-04-06T14:45:00
Ementa: Cria o Fundo Emergencial de Combate aos Efeitos Socioeconômicos do Coronavírus - Covid19.
Palavras-chave: Criação, Fundo Emergencial de Combate aos Efeitos Socioeconômicos do Coronavírus - Covid19, fonte de recursos, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado