Projeto de Lei PL 621/2020
Data de apresentação: 2020-03-11T19:15:59
Ementa: Dispõe sobre a organização de acervos de literatura infantil e infantojuvenil nas bibliotecas públicas e nas bibliotecas particulares que recebam apoio do poder público.
Palavras-chave: Acervo bibliográfico, literatura infantil, literatura infantojuvenil, biblioteca, incentivo, leitura, criança, adolescente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra B.