Projeto de Lei PL 1483/2020
Data de apresentação: 2020-04-02T17:34:00
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção, na testagem e no tratamento da covid-19, durante o estado de calamidade pública declarado em virtude do surto do coronavírus SARS-CoV2, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Prioridade, equipamento de proteção individual, teste de detecção, coronavírus, Tratamento de saúde, profissional de saúde pública, pandemia..
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despaho exarado no Requerimento n. 809/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o PL 1.483/2020 encontra-se arquivado. Publique-se."