Projeto de Lei PL 4624/2020
Data de apresentação: 2020-09-17T14:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que “dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio”, para atualizar os valores relativos à responsabilidade técnica na elaboração de projetos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atualização, valor, projeto, (administração), responsabilidade técnica, técnico agrícola), assistência técnica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/21 PÅG 307.