Projeto de Lei PL 3784/2020
Data de apresentação: 2020-07-14T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Política Federal de Sanitização em todo Território Nacional, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Palavras-chave: Criação, Política Federal de Sanitização, procedimento, sanitização, local público, local privado, combate, transmissão, doença infectocontagiosa, higienização, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)., para o PL 9880/2018, ao qual esta proposição está apensada.