Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 46/0
Data de apresentação: 2020-08-11T12:42:00
Ementa: Dê-se ao inciso V, § 1º, do art. 1º do Substitutivo nova redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 46 PLEN, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR) e outros.