Projeto de Lei PL 1639/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T09:56:00
Ementa: Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020.
Palavras-chave: Suspensão, reajuste de preços, plano de saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Proibição, plano de saúde, desligamento, Usuário de serviço de saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada, em decorrência da aprovação do Req. 39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho.