Projeto de Lei PL 4797/2020
Data de apresentação: 2020-10-01T16:52:00
Ementa: “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997),  partido político, reserva, percentual, candidatura, Pessoa com Deficiência, destinação, percentual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC),  período, Propaganda eleitoral gratuita, rádio, televisão.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 6313/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6313/2002 o PL 7371/2017 e o PL 4797/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 3368/2008.