Projeto de Lei PL 2437/2020
Data de apresentação: 2020-05-06T15:01:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização de testes rápidos de diagnóstico para Covid-19 por meio da tecnologia de imunocromatografia, bem como sobre a prestação de serviços de vacinação humana em estabelecimentos farmacêuticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, farmácia, vacinação, teste rápido de detecção, Coronavírus, Imunocromatografia, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado