Projeto de Lei PL 2200/2020
Data de apresentação: 2020-04-27T15:00:00
Ementa: Assegura pensão especial aos profissionais de saúde que estão trabalhando diretamente nas políticas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e ficarem incapacitados permanentemente para o trabalho, ou aos seus dependentes no caso de óbito, e dá outras providências.
Palavras-chave: Disciplinamento, pensão especial, profissional de saúde, dependente,  incapacidade permanente, falecimento, contaminação, coronavírus, pandemia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.826/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).