Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020
Data de apresentação: 2020-09-03T18:41:00
Ementa: Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Palavras-chave: Reforma Administrativa (2020), Administração pública, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município. _Princípios, Administração Pública. _Posse, emprego público, concurso público, concurso de provas, concurso de provas e títulos. _Posse, cargo com vínculo por prazo indeterminado, concurso público, concurso de provas, concurso de provas e títulos, vínculo de experiência. _Posse, cargo típico de Estado, concurso público, concurso de provas, concurso de provas e títulos, vínculo de experiência. _Critério, acumulação de cargos, cargo público. _Critério, proibição, concessão, benefício, servidor público, empregado público. _Processo seletivo simplificado, vínculo por prazo determinado. _Proibição, redução, jornada de trabalho, remuneração, cargo típico de Estado. _Fase, concurso público, vínculo de experiência. _Servidor público, vínculo por prazo determinado. _Estabilidade no serviço público, exclusividade, cargo típico de Estado. _Critério, desligamento, cargo típico de Estado. _Ampliação, competência privativa, Presidente da República, alteração, Órgão público, Administração Pública, decreto. _Militar, critério, acumulação de cargo. _Cargo de liderança e assessoramento, substituição, função comissionada, cargo em comissão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 25/09/21 PAG 556, Letra C.