Parecer Preliminar de Plenário PRLP 4/0
Data de apresentação: 2020-07-09T19:56:00
Ementa: Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN).