Projeto de Lei PL 1022/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T17:44:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias, fonte de recursos, combate, epidemia, pandemia.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).