Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2020-07-15T18:06:00
Ementa: Parecer ao PL 3042 que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Freixo  (PSOL/RJ).