Projeto de Lei PL 2407/2020
Data de apresentação: 2020-05-05T14:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regular a oferta de atendimento educacional alternativo a alunos com imunodepressão ou em grupo de risco, em caso de emergência sanitária reconhecida na forma da legislação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atendimento, aluno, imunodepressão, grupo de risco, Doença infectocontagiosa., pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-9945/2018