Renovação Rádio Comunitária TVR 282/2020
Data de apresentação: 2020-03-27T16:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.477, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.