Projeto de Lei PL 2109/2020
Data de apresentação: 2020-04-23T09:34:00
Ementa: Acrescenta-se parágrafo único no art. 11º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar bonificação, em concurso público, aos profissionais essenciais que trabalharam no enfrentamento ao COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, benefício, concurso público, profissional, l voluntário, atividade, Riscos (segurança), contaminação, coronavírus, pandemia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2060/2020