Projeto de Lei PL 1888/2020
Data de apresentação: 2020-04-14T16:57:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).
Palavras-chave: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Auxílio Emergencial Financeiro, União, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  285/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1888/2020. Resultado: mantido o veto parcial.