Projeto de Lei PL 2509/2020
Data de apresentação: 2020-05-08T18:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio (2008), proibição, suspensão, Estágio (educação), auxílio financeiro, complementação, Renda mensal, jovem, estudante, estagiário,  recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), crédito extraordinário, vigência, Calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)