Projeto de Lei PL 2820/2020
Data de apresentação: 2020-05-21T14:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigatoriedade de sinalização visual do distanciamento mínimo entre pessoas em filas formadas em estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas e outros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Estabelecimento comercial, Atendimento ao público, funcionamento, quarentena (saúde), sinalização, Lista de espera, distância mínima, segurança, pessoa,  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: SGM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado.