Projeto de Lei PL 2974/2020
Data de apresentação: 2020-05-28T17:26:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências.
Palavras-chave: Escola, fornecimento, alimentação, tratamento diferenciado, aluno, diabetes, hipertensão arterial.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).