Indicação INC 606/2020
Data de apresentação: 2020-05-26T09:48:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que reconsidere a data de vigorar e a necessidade do Decreto nº 10.368.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.