Projeto de Lei PL 5462/2020
Data de apresentação: 2020-12-09T20:12:00
Ementa: Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público terão preferência na vacinação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.979 de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prioridade, vacinação, grupo de risco, Coronavírus, Profissional de saúde, Profissional da segurança pública, profissional, Transporte coletivo, contato, público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado