Projeto de Lei PL 1100/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T16:24:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional Emergencial da Saúde.
Palavras-chave: Criação, Fundo Emergencial da Saúde (FES), recursos, enfrentamento, emergência em saúde pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.