Projeto de Lei PL 5475/2020
Data de apresentação: 2020-12-10T14:31:00
Ementa: Cria a campanha permanente de orientação aos idosos quanto à contratação de produtos e serviços oferecidos por instituições financeiras.
Palavras-chave: Campanha educativa, idoso, orientação, contratação, operação financeira, produtos, serviços, Instituição financeira, direitos do idoso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.