Projeto de Lei PL 1678/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T16:32:00
Ementa: Dispõe sobre medidas a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao coronavírus, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave: Procedimento, proteção, segurança, profissional de Saúde, trabalhador, serviços funerários, pandemia. coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento nº 810/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 810/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.678/2020 foi apensado ao de nº 1.409/2020 e, com a aprovação deste, foi declarado prejudicado e arquivado. Publique-se. Arquive-se."