Projeto de Lei PL 4896/2020
Data de apresentação: 2020-10-13T13:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre os direitos de arena das entidades de prática desportiva.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, critério, direito de transmissão de imagem, Entidade desportiva, direito de arena, clube esportivo, jogo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: NAJUR(SGM)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020