Projeto de Lei PL 4518/2020
Data de apresentação: 2020-09-09T17:32:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, aumento, período, afastamento, jornada de trabalho, empregado, lactante, mulher, amamentação, opção, Trabalho a distância.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-479/2020