Parecer Preliminar de Plenário PRLP 6/0
Data de apresentação: 2020-08-20T12:18:00
Ementa: Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR).