Indicação INC 1039/2020
Data de apresentação: 2020-09-21T15:16:00
Ementa: Sugere que a República Federativa do Brasil adote medidas para a negociação e celebração de um acordo com o Estado Plurinacional da Bolívia sobre aspectos técnico-operacionais e aduaneiros com vistas à criação de portos fronteiriços para a operação de balsas de travessia no Rio Guaporé entre o Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia, e Puerto Ustarez, Município de San Joaquín, no Departamento do Beni.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.