Projeto de Lei PL 3700/2020
Data de apresentação: 2020-07-08T13:25:00
Ementa: Altera a Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Índio, prevalência, presunção, validade, título de propriedade, procedimento administrativo, demarcação de terra, homologação, terras indígenas, segurança jurídica, Proprietário rural, índio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).