Projeto de Lei PL 2246/2020
Data de apresentação: 2020-04-28T15:29:00
Ementa: Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais.
Palavras-chave: Suspensão, cobrança, pedágio, rodovia federal, caminhão, transporte, material médico-hospitalar, material médico-hospitalar, equipamento médico-hospitalar, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 59