Projeto de Lei PL 1260/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T16:46:00
Ementa: Estabelece em caráter excepcional a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas transportadoras de mercadorias e bens, os transportadores autônomos, as empresas de transporte de passageiros e as empresas de turismo.
Palavras-chave: Suspensão, caráter temporário, pedágio, rodovia federal, transporte de carga, transporte de passageiro, turismo, pandemia, coronavírus..
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CVT.