Projeto de Lei PL 5135/2020
Data de apresentação: 2020-11-10T13:12:00
Ementa: Dispõe sobre gestão de bens imóveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Palavras-chave: Alienação, regime de cessão onerosa, Bens imóveis, Bens inservíveis, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), procedimento, licitação,  Leilão (licitação).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.