Projeto de Lei PL 2499/2020
Data de apresentação: 2020-05-08T15:46:00
Ementa: Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), mesorregião, microrregião, Arquipélago de Marajó (PA), Pará (Estado), desenvolvimento regional.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.