Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2020-12-14T13:02:00
Ementa: Altera o artigo 2º do PL nº 5.284/2020, modificando o inciso I do artigo 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).