Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1257/2020
Data de apresentação: 2020-05-25T14:29:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, para prestar os devidos esclarecimentos sobre suas falas na reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, notadamente a respeito da desregulamentação infralegal da legislação ambiental em meio à pandemia de COVID-19.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2022