Emenda na Comissão EMC 14/2020
Data de apresentação: 2019-12-04T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 908/2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2020 MPV90819, pela Dep. Alice Portugal