Projeto de Lei PL 4839/2020
Data de apresentação: 2020-10-06T16:43:00
Ementa: Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Palavras-chave: Diretrizes, Política pública, desenvolvimento sustentável, população, Comunidade tradicional, garantia, Direitos sociais, Direitos culturais.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.