Projeto de Lei PL 2163/2020
Data de apresentação: 2020-04-24T11:40:00
Ementa: Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, divulgação, mídia, número, atendimento telefônico, assistência psicológica, pessoa, sofrimento psicológico, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela rejeição.