Projeto de Lei PL 2051/2020
Data de apresentação: 2020-04-20T16:33:00
Ementa: Inclui no rol das atividades essenciais as atividades profissionais reconhecidas no art. 1º da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012.
Palavras-chave: Alteração, Decreto Federal, inclusão, serviços públicos, serviços essenciais, atividade profissional, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador, salão de beleza, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 161.