Projeto de Lei PL 3649/2020
Data de apresentação: 2020-07-06T09:06:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, professor, arte marcial, luta (esporte), requisito, atribuição.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e da Subemenda da Comissão do Esporte.