Projeto de Lei PL 2087/2020
Data de apresentação: 2020-04-22T16:49:00
Ementa: Modifica o inciso II do art. 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para que se estendam as medidas previstas dos doadores de medula óssea aos candidatos a doador de medula óssea, devidamente cadastrados a mais de 1 (um) ano.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, isenção, taxa de inscrição, concurso público, doador, doação de medula óssea, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3766/2024 à proposição PL-2087/2020.