Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2020-06-10T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).