Projeto de Lei PL 3114/2020
Data de apresentação: 2020-06-03T18:17:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19
Palavras-chave: Concessão, Auxílio Emergencial Financeiro , Entidade beneficente , Acolhimento institucional, criança, adolescente, Emergência de Saúde Pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado