Redação Final RDF 2/0
Data de apresentação: 2020-07-08T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR).