Projeto de Lei PL 89/2020
Data de apresentação: 2020-02-04T17:33:44
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a tramitação simplificada de pedidos de revalidação de diplomas de graduação e de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado oriundos de cursos e programas estrangeiros, nos casos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Educação superior, simplificação, revalidação, diploma de conclusão de curso, graduação, reconhecimento, mestrado, doutorado, universidade estrangeira.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 548.