Projeto de Lei PL 923/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T13:22:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.
Palavras-chave: Criação, Fundo Emergencial de Enfrentamento do Coronavírus (FEEC), recursos financeiros, combate, pandemia, coronavírus, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, calamidade pública, emergência social.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.