Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-04-14T00:01:00
Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde
e Amarelo; altera a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943, as Leis nºs 13.636, de 20 de
março de 2018, 10.735, de 11 de
setembro de 2003, 9.790, de 23 de
março de 1999, 13.846, de 18 de junho
de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de
1990, 8.177, de 1º de março de 1991,
10.101, de 19 de dezembro de 2000,
4.504, de 30 de novembro de 1964,
4.594, de 29 de dezembro de 1964,
8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213,
de 24 de julho de 1991, 6.321, de 14
de abril de 1976, 8.036, de 11 de
maio de 1990, e 7.713, de 22 de
dezembro de 1998, e o Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966; revoga
a Lei nº 4.178, de 11 de dezembro de
1962, e dispositivos das Leis nºs
10.855, de 1º de abril de 2004,
12.037, de 1º de outubro de 2009, e
12.436, de 6 de julho de 2011, e do
Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro
de 1969; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).