Renovação Rádio Comunitária TVR 18/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.031, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 462/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul".