Projeto de Lei PL 3274/2020
Data de apresentação: 2020-06-12T15:24:00
Ementa: Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito  produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas  pela decretação de estado de calamidade COVID-19 .
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, linha de crédito, âmbito, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), bugueiro turístico, decorrência, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTUR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.