Projeto de Lei PL 1228/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T14:02:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, Produto descartável, plástico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.