Projeto de Lei PL 971/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T18:57:00
Ementa: Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.
Palavras-chave: Medida de segurança, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visitação, idoso, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado