Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5638/2020
Data de apresentação: 2021-04-05T14:35:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), medida de emergência, empresa, evento, hotelaria,  pessoa jurídica, administração, sala de cinema, prestador de serviço turístico, compensação, prejuízo, isolamento (saúde), quarentena (saúde), calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Critério, renegociação, dívida tributária, dívida não tributária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). _Critério, beneficiário, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), indenização. _Criação, Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), operacionalização, Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), garantia, risco de crédito, operação de crédito. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, prazo de validade, Certidão Negativa de Débito (CND).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5638/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

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