Projeto de Lei PL 255/2020
Data de apresentação: 2020-02-11T18:25:17
Ementa: Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Entidade desportiva, Esporte de rendimento, Sistema Nacional do Desporto, recursos públicos,   Princípio da isonomia, premiação, valor, pagamento, atleta, sexo masculino, sexo feminino, mulher.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.