Mensagem MSC 625/2020
Data de apresentação: 2020-10-20T10:59:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 625/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador'".