Indicação INC 1090/2020
Data de apresentação: 2020-10-21T09:15:00
Ementa: Sugere ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL  que, no processo de revisão tarifária extraordinária da Energisa Rondônia de que trata a Consulta Pública nº 054/2020 dessa agência reguladora, que seja realizada a reversão integral, em favor dos consumidores, dos recursos da Conta Covid repassados à concessionária de distribuição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.