Projeto de Lei PL 5630/2020
Data de apresentação: 2020-12-21T21:56:00
Ementa: Estabelece diretrizes para as medidas de imunização contra a Covid-19, aplicáveis durante a vigência da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou enquanto durarem os efeitos da pandemia.
Palavras-chave: Diretrizes, vacinação, Coronavírus, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia. _ Ministério da Saúde, Secretaria de saúde, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, armazenamento, distribuição, aplicação, vacina, Coronavírus. _ Definição, grupo prioritário, vacinação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.