Projeto de Lei PL 3210/2020
Data de apresentação: 2020-06-09T13:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para assegurar a transparência das informações acerca da situação dos profissionais de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Ministério da Saúde, disponibilização, dados, município, situação, profissional de sáude, quantitativo, falecimento, afastamento do serviço, caso confirmado, caso suspeito, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1622/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.