Projeto de Lei PL 5161/2020
Data de apresentação: 2020-11-13T09:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destituição de membro do Conselho Diretor ou de Diretoria Colegiada da Agências Reguladoras, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, destituição, membro, Conselho Diretor, Diretoria colegiada, agência reguladora, autorização, Senado Federal, revisão, decisão, aprovação, nome, diretor, conselheiro, agência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 301