Projeto de Lei PL 4596/2020
Data de apresentação: 2020-09-16T12:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para prever a destinação dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA – para as finalidades que especifica
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), prioridade, aplicação, recursos, doação, prevenção, tratamento, criança, adolescente, doença rara, Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 5.148/2019, principal.