Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2020-01-30T16:36:00
Ementa: Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.