Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 51/0
Data de apresentação: 2020-05-05T11:55:00
Ementa: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 51 PLEN, pelo Deputado Lincoln Portela  (PL/MG).