Projeto de Lei PL 4932/2020
Data de apresentação: 2020-10-15T09:36:00
Ementa: Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime contra a vida, feminicídio, calamidade pública, violência contra a mulher.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.