Projeto de Lei PL 4429/2020
Data de apresentação: 2020-09-02T11:26:00
Ementa: Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura.
Palavras-chave: Regularização, criação, manejo, transporte, comercialização, colonia (biologia), abelha nativa sem ferrão, produtos, subproduto, serviços, procedência, Meliponicultura.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).