Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 419/2020
Data de apresentação: 2020-09-30T10:51:00
Ementa: Susta os efeitos da portaria nº 354 de 28 de setembro de 2020, que aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD e Designa a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM/MME como coordenadora da observância no cumprimento e no acompanhamento do Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério de Minas e Energia, aprovação, Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), extração mineral, garimpagem, setor mineral.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 434