Requerimento de Apensação REQ 3011/2020
Data de apresentação: 2020-12-22T21:26:00
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 4536, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 2735, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 01/05/2021