Emenda na Comissão EMC 2/0
Data de apresentação: 2020-02-12T17:30:00
Ementa: Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências" (PL607219 - 56ª legislatura)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 PL607219, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).