Requerimento de Informação RIC 1376/2020
Data de apresentação: 2020-10-27T11:49:00
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, tendo como objeto a regulamentação da Lei 13.896, de 30 de outubro de 2019 para que os 
exames relacionados ao diagnóstico de neoplastia maligna sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"