Projeto de Lei de Conversão PLV 39/2020
Data de apresentação: 2020-09-22T20:02:00
Ementa: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Palavras-chave: Conta poupança social digital, recebimento, benefício assistencial, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, calamidade pública, pandemia, coronavírus, abono salarial, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Critério, pagamento, benefício previdenciário, conta poupança social digital. _Alteração, lei federal, transferência bancária eletrônica, emissão, cartão bancário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 39/2020, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA), que: "[EMENTA!]".