Projeto de Lei PL 4169/2020
Data de apresentação: 2020-08-12T11:10:00
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de transporte escolar a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Palavras-chave: Medida de emergência, Auxílio financeiro, auxílio emergencial, linha de crédito, proprietário, transporte escolar, calamidade pública. pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 670/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade,  encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.