Projeto de Lei PL 5123/2020
Data de apresentação: 2020-11-09T14:26:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – CertiASG – Óleo e Gás — que trata das normas voluntárias de sustentabilidade para certificação de processos das cadeias produtivas relacionadas à produção de óleo e gás e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança - CertiASG - Óleo e Gás, produtor, empresa, Cadeia produtiva, Sustentabilidade ambiental, procedimento, acreditação, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), credenciamento.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 285