Projeto de Lei PL 2394/2020
Data de apresentação: 2020-05-05T12:31:00
Ementa: Autoriza, aos profissionais da área da saúde, o exercício da profissão à distância por meio de tecnologias, na forma que especifica.
Palavras-chave: Critério, autorização, profissional de saúde, Trabalho a distância, regulamentação, Conselho de fiscalização profissional.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)