Projeto de Lei PL 4789/2020
Data de apresentação: 2020-10-01T14:19:00
Ementa: Determina a transferência para conta poupança de saldo de conta corrente bloqueada em virtude do falecimento de seu titular.
Palavras-chave: Bloqueio, conta-corrente, decorrência, falecimento, titular, saldo, transferência, conta de poupança, integração, espólio, patrimônio, pessoa falecida.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marlon Santos, deixou de ser membro da Comissão