Projeto de Lei PL 3042/2020
Data de apresentação: 2020-06-01T17:00:00
Ementa: Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, percentual,  recursos, Loteria, Concurso de prognóstico, loteria federal, Fundo Nacional de Saúde (FNS), calamidade pública, pandemia, coroavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapense-se a este automaticamente o PL 3416/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recursos e do seu consequente arquivamento.