Medida Provisória MPV 1009/2020
Data de apresentação: 2020-11-16T10:10:00
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Palavras-chave: Prorrogação, contrato por prazo determinado, contrato de trabalho temporário, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 95/2021 (CN) encaminhando texto promulgado.