Indicação INC 573/2020
Data de apresentação: 2020-05-14T16:50:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Economia a adoção de medidas direcionadas à prorrogação do prazo para recolhimento ou à redução dos tributos federais devidos pelas empresas do setor hoteleiro e do setor de eventos e espetáculos durante a pandemia de COVID-19.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.