Projeto de Lei PL 1838/2020
Data de apresentação: 2020-04-13T17:58:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Higienização, Local fechado, local público, Local privado, Riscos (segurança), transmissão, Doença infectocontagiosa, epidemia, pandemia. _Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Transporte público coletivo, Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), Sistema de climatização, riscos (saúde), Passageiro. _ Alteração, Lei de Infrações à Legislação Sanitária, infração sanitária, descumprimento, higienização, Ar-condicionado, sistema de climatização, edifício, transporte público.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1375/2022 apensada.