Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 232/2020
Data de apresentação: 2020-05-19T14:20:00
Ementa: Susta os efeitos dos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n° o 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio 2020.
Palavras-chave: Sustação, Edital, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realização, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado