Projeto de Lei PL 3567/2020
Data de apresentação: 2020-06-30T18:49:00
Ementa: Introduz o § 3º no art. 117 da Lei nº 4.737 ,de 15 de julho de 1965, dispondo sobre o limite máximo de eleitores em época de pandemia com alto índice de  letalidade.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), capacidade máxima, seção eleitoral, vigência, pandemia.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão