Renovação Rádio Comunitária TVR 49/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T20:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.154, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uraí, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.