Projeto de Lei PL 3791/2020
Data de apresentação: 2020-07-14T18:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Poder Público, prioridade, testagem, diagnóstico de saúde, coronavírus, pessoa, População de baixa renda, cuidador de idosos, criança, doente, família, comunidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado