Projeto de Lei PL 3097/2020
Data de apresentação: 2020-06-03T20:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Terra, critério, Contrato de parceria, parceria agrícola, segurança jurídica, descaracterização, relação, subordinação, meeiro, proprietário rural.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)