Projeto de Lei PL 3489/2020
Data de apresentação: 2020-06-24T15:18:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades,  Instituto Federal de Ensino (IFE ), sistema de cota, pós graduação, Negros, Índio, Pessoa com Deficiência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3425/2020, ao qual esta proposição está apensada.