Projeto de Lei PL 740/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T17:19:00
Ementa: Define medidas econômicas e sociais visando a mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID 19
Palavras-chave: Benefício assistencial, auxílio financeiro, Trabalhador desempregado, trabalhador autônomo informal, família, inscrição, Bolsa família, vale-compra, família, filhos, rede pública de ensino, proibição, Demissão sem justa causa, interrupção, cobrança, serviços essenciais, período, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-662/2020