Projeto de Lei PL 372/2020
Data de apresentação: 2020-02-18T16:57:55
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para orientar a gestão de diretriz por nutricionista.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, gestão, diretrizes, alimentação escolar, nutricionista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)., para o PL 6272/2019, ao qual esta proposição está apensada.