Projeto de Lei PL 3475/2020
Data de apresentação: 2020-06-23T17:27:00
Ementa: Autoriza as instituições financeiras públicas federais a disponibilizarem linha de crédito emergencial específica para os Profissionais da Área da Odontologia, durante a vigência do estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia da Covid-19, reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 2020.
Palavras-chave: Critério, Instituição financeira oficial federal, linha de crédito, profissional, odontologia, Clínica odontológica, Laboratório, Serviços de odontologia, empresa, material odontológico, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-762/2020