Projeto de Lei PL 2679/2020
Data de apresentação: 2020-05-14T18:29:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção a população brasileira no ambiente de trabalho durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).
Palavras-chave: Medida de segurança, empresa, prevenção, contágio, coronavírus, empregado, retorno,  atividade, calamidade pública, pandemia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 12/2023 - CDE