Projeto de Lei PL 179/2020
Data de apresentação: 2020-02-05T21:19:33
Ementa: Disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Disciplinamento, utilização, chá,  ayahuasca, ritual religioso, culto religioso, organização religiosa, legalização, comercialização, consumo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP