Projeto de Lei PL 2554/2020
Data de apresentação: 2020-05-11T18:27:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência entre instituições de ensino superior de servidor público federal civil ou militar, quando ocorrer mudança de domicílio por determinação da Administração.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, transferência, ex ofício, servidor público, Instituição de Ensino Superior (IES), cônjuge, dependente, mudança de domicílio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 210.