Projeto de Lei PL 5367/2020
Data de apresentação: 2020-12-03T14:59:00
Ementa: Obriga a previsão de um percentual de ciclovias em todos os projetos de modificação da malha viária urbana e torna seu uso modalidade de transporte regular.
Palavras-chave: Projeto (administração), malha viária, cidade, percentual, ciclovia, bicicleta, meio de transporte.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2764/2015, ao qual esta proposição está apensada.