Projeto de Lei PL 1578/2020
Data de apresentação: 2020-04-05T12:11:00
Ementa: Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo.
Palavras-chave: Fixação, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.