Projeto de Lei PL 4858/2020
Data de apresentação: 2020-10-07T16:05:00
Ementa: Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação básica e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, segurança, segurança eletrônica, escola pública, escola privada, educação básica.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.