Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Data de apresentação: 2020-06-09T19:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO).