Projeto de Lei PL 1189/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T19:13:00
Ementa: Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.
Palavras-chave: Suspensão, pagamento, empréstimo bancário, motorista profissional, motorista autônomo, taxista, período, isolamento social, emergência de saúde pública, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 01/05/2024 PAG 113, Letra A.