Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 200/2020
Data de apresentação: 2020-02-12T17:10:00
Ementa: Requer a Criação de Grupo de Trabalho
destinado a estudar, atualizar e modernizar
a legislação aplicável às Organizações da
Sociedade Civil – OSCs.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.