Projeto de Lei PL 1035/2020
Data de apresentação: 2020-03-25T18:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os serviços de saúde a realizarem exames para diagnóstico da audição dos recém-nascidos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, Teste da Orelhinha, recém-nascido, Diagnóstico de saúde,  deficiência auditiva, pessoa com deficiência auditiva.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memorando nº 240/2021 - COPER.