Projeto de Lei PL 4352/2020
Data de apresentação: 2020-08-25T19:41:00
Ementa: Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para o direcionamento de percentuais no custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, encaminhamento, percentagem, Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, custeio, medicamento, doença rara, doença negligenciada.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3262/2020