Projeto de Lei PL 4445/2020
Data de apresentação: 2020-09-02T15:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Responsabilidade das estatais, indicação, Conselho de administração, diretoria, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, impedimento, proibição, exceção. Servidor público, aprovação, concurso público.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-224/2025 à proposição PL-4445/2020.