Requerimento de Retirada de Proposição REQ 2241/2020
Data de apresentação: 2020-08-25T14:04:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL 4.709/2019, que "modifica o Art. 1º e Art. 2° da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio para os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré no Estado de Rondônia".
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o PL 4709/2020 , em face do deferimento do REQ 2241/2020, nos termos do artigo 104, caput,  c/c o artigo 114 VII, do RICD.