Projeto de Lei PL 369/2020
Data de apresentação: 2020-02-18T16:26:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Credencial de estacionamento, Vaga de estacionamento,  idoso, validade, território nacional.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão