Projeto de Lei PL 2132/2020
Data de apresentação: 2020-04-23T11:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para que, durante a situação de
emergência de saúde pública causada pela
covid-19, o faturamento da demanda de
energia elétrica dos consumidores atendidos
em alta tensão seja realizado considerandose apenas a demanda medida.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento,  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), critério, faturamento, energia elétrica, alta tensão, indústria, Shopping, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado