Projeto de Lei PL 3919/2020
Data de apresentação: 2020-07-23T14:42:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial Transporte Social.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial Transporte Social, transporte rodoviário, Transporte público coletivo, União, aquisição, Crédito eletrônico tarifário, Distribuição gratuita, usuário de serviços, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 – 13h55 – 106ª Sessão).