Projeto de Lei PL 788/2020
Data de apresentação: 2020-03-19T17:48:54
Ementa: Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Financeiro destinado pessoas em situação de rua durante a pandemia do vírus COVID-19.
Palavras-chave: Auxílio Emergencial Financeiro, População em situação de rua, pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado