Requerimento REQ 1992/2020
Data de apresentação: 2020-08-03T09:46:00
Ementa: Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 3932, de 2020, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida, que "determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/08/2020