Projeto de Lei PL 2390/2020
Data de apresentação: 2020-05-05T10:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o condutor do veículo use máscara durante o período de pandemia do coronavírus - COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, condutor de veículo rodoviário, utilização, máscara de proteção, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Guedes, deixou de ser membro da Comissão