Projeto de Lei PL 2767/2020
Data de apresentação: 2020-05-19T18:14:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 30% ao profissional de saúde que esteja atuando no combate à Covid-19.
Palavras-chave: Pagamento, adicional de insalubridade, profissional de saúde, atuação, cuidado, proteção, atendimento, paciente, coronavírus, unidade pública de saúde, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado