Projeto de Lei PL 3083/2020
Data de apresentação: 2020-06-02T17:58:00
Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º e ao respectivo §2º, da Lei 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, disciplinamento, terrorismo, prática, pessoa, motivo, tomada de poder, território, preconceito racial, cor de pele, grupo étnico, religião, política, finalidade, provocação, terror social, exposição humana, perigo, ato lesivo ao patrimônio público, aplicação, comportamento, torcida organizada, manifestação pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.