Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 2/2020
Data de apresentação: 2020-02-12T19:05:00
Ementa: Acrescenta o art. 81-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para instituir a Tribuna Popular na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Tribuna Popular, participação popular, pequeno expediente, sessão ordinária.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 26/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 26/1999 o PRC 196/2013 e o PRC 2/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 31/2003.