Projeto de Lei PL 4030/2020
Data de apresentação: 2020-08-03T15:12:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Brincar.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Brincar, data comemorativa, maio, primeira infância.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Sanção
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 407/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 4030/2020.