Projeto de Lei PL 4018/2020
Data de apresentação: 2020-08-03T09:14:00
Ementa: Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.
Palavras-chave: Passageiro, transporte aéreo, entrada, território nacional, teste (saúde), resultado negativo, coronavírus, pandemia, termo de compromisso, quarentena (saúde).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 10/2025-COPER.