Projeto de Lei PL 3881/2020
Data de apresentação: 2020-07-21T12:41:00
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 13.288, de 2016; e acrescenta o § 14 no artigo 25 da Lei 8.212, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Contrato de integração, Sociedade cooperativa, cooperado, Atividade agrossilvipastoril.
_Alteração, Lei Orgânica da Seguridade social, base de cálculo, contribuição previdenciária, produtor rural, cooperado, Contrato de integração vertical, sociedade cooperativa.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP