Emenda na Comissão EMC 18/2020
Data de apresentação: 2019-11-20T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 904/2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2020 MPV90419, pela Dep. Alice Portugal