Projeto de Lei PL 2595/2020
Data de apresentação: 2020-05-13T09:02:00
Ementa: Acrescenta o § 3º ao Art. 34 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), ensino fundamental, Educação em tempo integral, local, aluno, Vulnerabilidade social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.