Projeto de Lei PL 3501/2020
Data de apresentação: 2020-06-25T09:46:00
Ementa: Institui o Auxílio Internet.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, criação, Auxílio Internet, atendimento, Inclusão digital, população de baixa renda, família, cadastro, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), recursos, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).