Projeto de Lei PL 3967/2020
Data de apresentação: 2020-07-29T10:34:00
Ementa: Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos e a disponibilização de material didático digital, bem como  pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica, fundamental, ensino médio,  do ensino técnico e  superior. Assim como disponibilização dos mesmos materiais para os professores.
Palavras-chave: União, doação, estudante, rede pública de ensino, rede particular de ensino, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, educação superior, professor, equipamento eletrônico, disponibilização, recursos didáticos, período, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPOVOS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.