Projeto de Lei PL 4734/2020
Data de apresentação: 2020-09-28T12:02:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, transparência, procedência, regularidade ambiental, produção, agropecuária. _Criação, Selo Agro Verde, certificação, produtos, procedência, propriedade, preservação ambiental, concessão, regulamento. _Finalidade, sanidade agropecuária, garantia, transparência, procedência, produção, agropecuária, controle, vigilância sanitária animal, vigilância fitossanitária. _Procedimento, controle, procedência, vigilância sanitária animal, vigilância fitossanitária, organização, instância, Sistema Unificado de Controle de Origem e Atenção à Sanidade Agropecuária. _Cadastro, Propriedade rural, posse da terra, Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.