Indicação INC 28/2020
Data de apresentação: 2020-02-11T09:44:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alerta sobre feminicídio nos exames de avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.