Projeto de Lei PL 3037/2020
Data de apresentação: 2020-06-01T16:28:00
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS".
Palavras-chave: Proibição, estabelecimento comercial, utilização, Sacola plástica, prazo determinado, substituição, Embalagem biodegradável.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.