Projeto de Lei PL 5090/2020
Data de apresentação: 2020-11-04T14:41:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame médico, doença, Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), recém-nascido, triagem neonatal, Sistema Único de Saúde (SUS), Rede pública de saúde, Rede privada de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 21/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.