Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-12-18T00:00:00
Ementa: Aprova o texto da Decisão Ministerial
sobre Competição nas Exportações
(WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada
pelos Estados membros na 10ª
Conferência Ministerial da
Organização Mundial do Comércio
(OMC), em 19 de dezembro de 2015,
na cidade de Nairóbi.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).