Projeto de Lei PL 3551/2020
Data de apresentação: 2020-06-30T11:48:00
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais para o covid-19 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de que trata a Lei nº 11.947, de 2009, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Auxílio emergencial, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), preparação, escola, retorno, aula, calamidade pública, pandemia, coronavírus, prevenção contágio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado