Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Data de apresentação: 2020-07-15T18:26:00
Ementa: Altere-se a redação do art. 99-A, constante do 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 1.485, de 2020, nos seguintes termos:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.