Projeto de Lei PL 3356/2020
Data de apresentação: 2020-06-17T09:16:00
Ementa: Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, discriminação, preterimento, exclusão, disciplina (educação), área do conhecimento, , projeto de pesquisa, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica, formação, acadêmica, recursos humanos.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025)