Projeto de Lei PL 3073/2020
Data de apresentação: 2020-06-02T16:00:00
Ementa: Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.
Palavras-chave: Garantia, Adicional de insalubridade, Assistência psicológica, Teste rápido de detecção, Coronavírus, enfermeiro, Técnico de enfermagem, Auxiliar de enfermagem, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado