Projeto de Lei PL 2991/2020
Data de apresentação: 2020-05-29T12:16:00
Ementa: "Torna obrigatória a realização do ‘teste da urina’ em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Município, na forma que menciona”.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, teste de urina, recém-nascido, rede pública de saúde, rede privada de saúde, diagnóstico precoce, leucinose.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei 2.991/2020 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 4.237/2015.