Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2020-12-18T16:37:00
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).