Mensagem MSC 308/2020
Data de apresentação: 2020-06-03T17:27:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n2 974, de 28 de maio de 2020 que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 308/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n2 974, de 28 de maio de 2020 que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde'.
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