Projeto de Lei PL 4597/2020
Data de apresentação: 2020-09-16T13:33:00
Ementa: Confere aos municípios de Salvador, na Bahia e do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capitais Históricas Brasileiras e dá outras providências.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Histórica do Brasil, Salvador (BA), Bahia, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (Estado), data comemorativa, março, transferencia simbólica da capital, capital federal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 370.