Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 393/2020
Data de apresentação: 2020-09-04T18:16:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 02 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2020, que torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, ausência, efeito legal, Portaria ministerial, atualização, Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), inclusão, coronavírus, pandemia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PDL 388/2020, ao qual esta proposição está apensada.