Mensagem MSC 566/2020
Data de apresentação: 2020-10-16T17:59:00
Ementa: Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.007, de 2 de outubro de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00,
para os fins que especifica”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 566/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.007, de 2 de outubro de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00,
para os fins que especifica”".