Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 339/2020
Data de apresentação: 2020-07-21T12:35:00
Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para autorizar a criação de subcomissões para acompanhamento das ações no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Palavras-chave: Alteração, decreto legislativo, calamidade pública,  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), criação, subcomissão, Estado (ente federado), Distrito Federal, acompanhamento, execução orçamentária, execução financeira, recursos, enfrentamento, pandemia, coronavírus
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 463