Parecer Preliminar de Plenário PRLP 2/0
Data de apresentação: 2020-12-10T11:55:00
Ementa: Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).