Projeto de Lei PL 448/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T10:18:42
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, fabricação, produção, comercialização, leite hidrolisado, aminoacido.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2025 PÁG 135, Letra B.