Projeto de Lei PL 1299/2020
Data de apresentação: 2020-03-31T11:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, União, financiamento, Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), pademia, calamidade pública, Emergência de saúde pública, Plano emergencial, saúde, Grupo indígena.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 895/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus".