Projeto de Lei PL 5044/2020
Data de apresentação: 2020-10-27T15:28:00
Ementa: Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Argumento de Inclusão Regional, ingresso, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), estudante, conclusão, ensino médio, região geográfica, localização, instituição.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3079/2015