Projeto de Lei PL 1238/2020
Data de apresentação: 2020-03-30T14:02:00
Ementa: Cria o Fundo Extraordinário de Apoio a Pandemias e veda o corte de salários dos servidores públicos.
Palavras-chave: Criação, Fundo Extraordinário de Apoio a Pandemias, financiamento, serviços públicos, combate, pandemia, calamidade pública,  recursos, Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), recursos orçamentários, reserva de contingência, produto de arrecadação, Fundo Social (FS), dívida pública. _ Proibição, desconto, remuneração, servidor público, calamidade pública.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.