Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 306/2020
Data de apresentação: 2020-06-23T15:48:00
Ementa: Susta efeitos do art. 5º e do art. 7, incisos I, II e V, do Anexo I da Portaria nº 512, de 5 de março de 2020, que "aprova o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude".
Palavras-chave: Sustação, dispositivo legal, anexo, Portaria, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, data, realização, Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/21 PÅG 1336..