Projeto de Lei PL 1115/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T21:21:00
Ementa: Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos, e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19).
Palavras-chave: Isenção tributária, tributo federal, Equipamento médico-hospitalar, insumo, medicamento, calamidade pública,  pandemia, coronavírus, emergência social,  tributação, benefício  fiscal.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 1569/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 4857/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.