Requerimento de Informação RIC 44/2020
Data de apresentação: 2020-02-05T17:12:58
Ementa: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia solicitando cópia integral de todos os contratos vigentes firmados pela Eletrobrás, suas subsidiárias ou controladas em que a União atue como garantidora, na exata redação do art. 11 do PL 5.877 de 2019, a fim de que seja possível aferir o seu impacto.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"