Projeto de Lei PL 4877/2020
Data de apresentação: 2020-10-08T15:40:00
Ementa: “Determina tratamento preferencial, semelhante aos idosos e mulheres grávidas, aos inscritos no Cadastro Nacional de Doadores de Medula Óssea ”
Palavras-chave: Inscrição, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), garantia, cidadão, atendimento preferencial, Órgão público, Empresa privada.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.