Projeto de Lei PL 2345/2020
Data de apresentação: 2020-05-04T10:41:00
Ementa: Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.213 de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, inexigibilidade, Período de carência, concessão, auxílio-doença, profissional de saúde, trabalhador, serviços essenciais, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme solicitação no Memo. 8/2025-COPER.