Indicação INC 371/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T17:35:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, (Ministério da Agricultura) sugerindo Ação Social, em caráter emergencial, em forma de recursos ou cestas básicas, destinada as comunidades de pescadores artesanais, que estão passando privações devido a brutal queda na venda de pescados, sobretudo em regiões onde o turismo está proibido, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, em função da pandemia do COVID-19.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.