Projeto de Lei PL 747/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.
Palavras-chave: Desburocratização, produção, álcool gel, atividade econômica de baixo risco, liberdade econômica. _Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, impossibilidade, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exigência, autorização, funcionamento, atividade econômica de baixo risco. _Alteração, Lei do Petróleo, impossibilidade, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), exigência, autorização, funcionamento, atividade econômica de baixo risco. _Critério, aquisição, etanol, produção, álcool gel.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.