Projeto de Lei PL 750/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T19:53:35
Ementa: Altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)”, para autorizar a subcontratação de profissionais médicos por Municípios.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Médicos pelo Brasil, competência ,Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), contrato administrativo, subcontratação, médico, Município.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão