Requerimento de Informação RIC 794/2020
Data de apresentação: 2020-07-13T16:10:00
Ementa: Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"