Requerimento de Desapensação REQ 440/2020
Data de apresentação: 2020-03-13T10:49:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 5.975/2019, apensado ao PL nº 693/1999, tendo em vista não se tratarem de matérias idênticas.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/03/2021