Projeto de Lei PL 3986/2020
Data de apresentação: 2020-07-29T16:46:00
Ementa: Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, inclusão, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Currículo escolar, ensino fundamental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).