Projeto de Lei PL 292/2020
Data de apresentação: 2020-02-12T16:53:00
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Alteração, limite geográfico, Parque Nacional da Serra do Itajaí, Botuverá (SC), Santa Catarina, implantação, barragem de contenção de cheias, Rio Itajaí-Mirim, prevenção, enchente, desastre ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa do Of. nº 11 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 292-2020, sancionado.