Projeto de Lei PL 2700/2020
Data de apresentação: 2020-05-15T14:37:00
Ementa: Altera e inclui texto às Leis Previdenciárias nº 8.212de 24 de julho de 1991 enº 8.213de 24 de julho de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, Cartório de registro civil, prova de vida, segurado, encaminhamento, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, equiparação, registro de nascimento, prova de vida, ressarcimento, fundo do registro civil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).