Indicação INC 44/2020
Data de apresentação: 2020-02-12T20:51:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, providências no sentido de determinar que as companhias aéreas comerciais forneçam máscaras cirúrgicas aos passageiros, quando solicitado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.