Projeto de Lei PL 1108/2020
Data de apresentação: 2020-03-26T17:12:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.
Palavras-chave: Renegociação, valor, Mensalidade, Instituição de ensino particular,  Educação Básica, Educação superior,  pais, aluno, Educação a distância, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), isolamento social, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)