Projeto de Lei PL 4032/2020
Data de apresentação: 2020-08-03T15:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, trabalho rural, turismo rural, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), tributação.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.