Projeto de Lei PL 4399/2020
Data de apresentação: 2020-08-28T18:29:00
Ementa: Institui o dia 29 de agosto como o "Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, data comemorativa, agosto.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2022 PAG 483