Projeto de Lei PL 3500/2020
Data de apresentação: 2020-06-25T09:46:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de oferecer quadras poliesportivas cobertas nas escolas da Educação Básica da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disponibilização, quadra poliesportiva, cobertura (construção civil), escola, rede pública de ensino, educação básica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.