Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 16/0
Data de apresentação: 2020-10-27T15:48:00
Ementa: Altere-se o artigo 14 do Substitutivo apresentado pelo Relator, Dep.  Deputado Glaustin da Fokus, à Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nos seguintes termos:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.