Projeto de Lei PL 4956/2020
Data de apresentação: 2020-10-19T16:00:00
Ementa: Dispõe sobre subsídio destinado ao pagamento de consumo de energia elétrica para pacientes eletrodependentes.
Ementa detalhada: Altera a Lei 10.438 de 2002.
Palavras-chave: Critério, subsídio, consumo de energia, Unidade consumidora de energia, paciente eletrodependente, uso contínuo, equipamento, energia  elétrica. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), recursos, subvenção, consumo de energia, paciente eletrodependente, Unidade consumidora de energia, Sistema Interligado Nacional (SIN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.