Indicação INC 175/2020
Data de apresentação: 2020-03-23T14:23:06
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa à reavaliação das regras de distribuição de bolsas de mestrado e doutorado, alteradas pela Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.