Projeto de Lei PL 4263/2020
Data de apresentação: 2020-08-19T14:38:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos profissionais do transporte escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Palavras-chave: Concessão, auxlio financeiro, profissional, transporte escolar, turismo, critério, decorrência, enfrentamento, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado