Projeto de Lei PL 4946/2020
Data de apresentação: 2020-10-16T09:06:00
Ementa: Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Palavras-chave: Criação, Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas, recursos, implantação, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante, instalação, microgeração distribuída, minigeração distribuída, energia elétrica, fonte alternativa de energia. _Alteração, lei federal, recursos, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), escola, Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas. _Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, critério, aplicação, recursos, Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas, eficiência energética.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).