Projeto de Lei de Conversão PLV 34/2020
Data de apresentação: 2020-08-25T16:55:00
Ementa: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Palavras-chave: Diretrizes, pagamento, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social. _Dispensa de licitação, contratação, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 34/2020, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "[EMENTA!]".