Indicação INC 88/2020
Data de apresentação: 2020-03-05T17:00:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde o aperfeiçoamento das regras de remuneração dos prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde, com base nas conclusões do Grupo de Trabalho Tabela SUS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.