Projeto de Lei PL 1356/2020
Data de apresentação: 2020-03-31T21:09:00
Ementa: Determina a redução de valores de mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino, autorizadas pelo MEC, durante a suspensão das atividades escolares presenciais determinadas pelas autoridades públicas, em face da pandemia da COVID-19 (Coronavirus).
Palavras-chave: Redução, mensalidade escolar, Instituição de ensino privada, suspensão, atividade, isolamento social, pandemia, coronavírus, emergência social
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em decorrência da aprovação do REQ. 39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho.