Projeto de Lei PL 4261/2020
Data de apresentação: 2020-08-19T12:49:00
Ementa: Dispõe sobre auxílio emergencial a motoristas e monitores, que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).
Palavras-chave: Auxílio financeiro, auxílio emergencial, motorista, transporte escolar , Monitor de transporte escolar, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado