Projeto de Lei PL 3626/2020
Data de apresentação: 2020-07-02T18:12:00
Ementa: Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência dos Corpos de Bombeiros Militares por voluntários, profissionais, instituições civis e centros de formação e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Exercício, Atividade profissional, competência, Corpo de bombeiros militar, Voluntário, profissional, Sociedade civil.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Conforme solicitado no Memorando nº 197/2022 - COPER, devolvido à CCP.