Projeto de Lei PL 4180/2020
Data de apresentação: 2020-08-12T15:11:00
Ementa: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal de Cosmetologia e Estética, Conselho Regional de Cosmetologia e Estética, competência,  Fonte de recursos, atividade, Esteticista, Cosmetologista,  Infração disciplinar.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.