Projeto de Lei PL 2000/2020
Data de apresentação: 2020-04-17T12:01:00
Ementa: Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de profissionais de saúde que morram durante a pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Indenização por morte, dependente, profissional de saúde, falecimento, atuação, combate, pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, pensão por morte, cônjuge, companheiro, profissional de saúde, falecimento, combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.826/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).