Projeto de Lei PL 4395/2020
Data de apresentação: 2020-08-28T16:08:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, incentivo,  princípios, incentivo, Turismo rural.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.879/2020 e 902/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.