Projeto de Lei PL 1672/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T15:23:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação por Atividade Emergencial de Risco para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Criação, Gratificação por Atividade Emergencial de Risco para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS ,combate, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/21 PAG 234