Projeto de Lei PL 4756/2020
Data de apresentação: 2020-09-29T16:44:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em todas as unidades hospitalares, públicas ou privadas, do Brasil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Núcleo de Segurança do Paciente, hospital, implementação, Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), atribuição.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.920/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.920/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 4.756/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."