Projeto de Lei PL 2224/2020
Data de apresentação: 2020-04-27T21:01:00
Ementa: Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19; dá outras providências.
Palavras-chave: Poder Executivo, Poder Legislativo, Medida de emergência, Desastre ambiental, calamidade pública, reorganização, setor produtivo, fortalecimento, produção agrícola, indústria, produto essencial, abastecimento, população, saneamento básico,  insumo, proteção, profissional de saúde, Hospital, Comitê Gestor do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (CGPERP), Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PERP), contratação, trabalhador, caráter temporário, recursos, Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva (FERP), enfrentamento, Emergência de saúde pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/21 PÅG 271