Emenda de Plenário EMP 10/0
Data de apresentação: 2020-05-19T12:22:00
Ementa: Institui medidas de caráter emergencial mediante alterações, de caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; que somente terão vigência até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020(Reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo covid-19); e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 10 PLEN, pelo Deputado Gelson Azevedo  (PL/RJ).