Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 716/2020
Data de apresentação: 2020-04-16T20:50:00
Ementa: Requer urgência para o PL 1982/2020, que dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES de que trata a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 716/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer urgência para o PL 1982/2020, que dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES de que trata a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
".