Projeto de Lei PL 746/2020
Data de apresentação: 2020-03-18T17:44:35
Ementa: Dispõe sobre incentivos para instalação de energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinação, percentual, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), instalação, equipamento, energia solar, população de baixa renda.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).