Projeto de Resolução PRC 70/2020
Data de apresentação: 2020-11-04T14:56:00
Ementa: Modifica o Ato da Mesa nº 43, de 2009, e o Ato da Mesa nº 72, de 1997, a fim de reduzir as despesas relativas às verbas de gabinete e cotas parlamentares da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Ato da Mesa da Câmara dos Deputados, redução, valor, Cota para o exercício da atividade parlamentar, limite, utilização. _Ampliação, transparência pública, despesa, atividade parlamentar. _Redução, quantidade, Secretário Parlamentar, Gabinete parlamentar. _Redução, gasto, verba de gabinete.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PRC-89/2023.