Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 5/0
Data de apresentação: 2020-05-21T09:51:00
Ementa: Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 5 PLEN, pelos Deputados Greyce Elias  (AVANTE/MG) e Arthur Lira  PP.