Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 163/2020
Data de apresentação: 2020-04-23T14:58:00
Ementa: Susta a Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), diretrizes, distribuição, bolsa de estudo, Pós-graduação stricto sensu, Mestrado, Doutorado, educação superior.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PDL-99/2020