Projeto de Lei PL 4869/2020
Data de apresentação: 2020-10-08T10:25:00
Ementa: Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF.
Palavras-chave: Diretrizes, utilização, Areia Descartada de Fundição (ADF), insumo, matéria-prima, processo produtivo, ausência, resíduo perigoso, gestão, aplicação, Lei de resíduos sólidos.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CME
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1676/2022.