Projeto de Lei PL 436/2020
Data de apresentação: 2020-03-03T09:35:06
Ementa: Cria a Semana Nacional de Prevenção a acidentes de Trânsito e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Prevenção a Acidentes de Trânsito, data comemorativa, setembro, campanha educativa, conscientização, pedestre, motorista, trânsito.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3692/2015