Projeto de Lei PL 924/2020
Data de apresentação: 2020-03-24T13:22:00
Ementa: Institui o Imposto sobre Grandes Fortuna a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
Palavras-chave: Criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), destinação, combate, pandemia, coronavírus, tributação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/21 PÅG 74