Requerimento de Informação RIC 1328/2020
Data de apresentação: 2020-10-19T14:42:00
Ementa: Requer informações sobre o processo de discussão e elaboração do Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, que "Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida".
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"