Projeto de Lei PL 1393/2020
Data de apresentação: 2020-04-01T13:18:00
Ementa: Estabelece medidas excepcionais de proteção social aos trabalhadores autônomos que enumera a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus respon-sável pelo surto de 2019.
Palavras-chave: Auxílio Emergencial Financeiro, proteção social, trabalhador autônomo, motorista, transporte escolar, van, turismo, serviço de entrega em domicílio, mototaxista, taxista, pescador artesanal, aquicultor, cooperado, sociedade cooperativa, catador de material reciclável, profissional, quarentatena, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado