Projeto de Lei PL 3093/2020
Data de apresentação: 2020-06-03T11:02:00
Ementa: Dispõe sobre condicionantes para o apoio governamental a pessoas jurídicas e físicas durante enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), condicionamento , cumprimento, obrigações, auxílio financeiro, der público, pessoa jurídica, pessoa física, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado