Projeto de Lei PL 513/2020
Data de apresentação: 2020-03-04T16:44:00
Ementa: Dispõe sobre o incentivo a empresas de recuperação energética a partir de fontes alternativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de resíduos sólidos, incentivo fiscal, empresa, aproveitamento energético, resíduo sólido, compostagem aeróbica, tratamento térmico, plano de gerenciamento, município, gestão compartilhada, modalidade, financiamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.