Indicação INC 548/2020
Data de apresentação: 2020-05-08T18:07:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Economia a revisão do sistema de análise de cadastros pela Caixa Econômica Federal – CEF - que garanta o direito à percepção do auxílio emergencial instituído para compensar os impactos econômicos causados pela pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19) que tem sido negado a trabalhadores, atualmente desempregados, pelo fato de serem ex-candidatos a vereador nas eleições passadas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.