Projeto de Lei PL 1548/2020
Data de apresentação: 2020-04-03T18:52:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de teste rápido para detecção do COVID-19 nas autoridades e agentes descritos no art. 144 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Teste rápido de detecção, Coronavírus, Profissional da segurança pública, Atendimento preferencial, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.409, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2020 - 13h55 - 55ª Sessão).