Projeto de Lei PL 1667/2020
Data de apresentação: 2020-04-07T14:35:00
Ementa: Altera a Lei n. 13.979,  de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, prática, telemedicina veterinária, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.