Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 7/0
Data de apresentação: 2020-08-11T18:01:00
Ementa: Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros.