Projeto de Lei PL 5418/2020
Data de apresentação: 2020-12-07T19:34:00
Ementa: Determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, garantia, fornecimento, gratuidade, vacina, pandemia, coronavírus. _Sistema Único de Saúde (SUS), realização, vacinação, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado