Projeto de Lei PL 2729/2020
Data de apresentação: 2020-05-18T12:11:00
Ementa: Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, e artigo 3° do Decreto 10.316 de 07 de abril de 2020, para prorrogar o prazo do auxílio emergencial.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, decreto, prorrogação, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade- Devido à Pandemia da Covid-19, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado