Indicação INC 1037/2020
Data de apresentação: 2020-09-21T09:41:00
Ementa: Requer o envio de Indicação nos termos do art. 113, I e § 1º, do RICD ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério da Economia e ao Banco Central do Brasil a sugestão para a elevação do limite máximo de renda bruta anual para enquadramento ao Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.