Projeto de Lei PL 2420/2020
Data de apresentação: 2020-05-05T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão por seis meses a cobrança de financiamento contratados para aquisição de veículos; por taxistas; sendo estas realizadas ao final do contrato.
Palavras-chave: Suspensão, cobrança, financiamento, contrato, aquisição, veículo, taxista, período, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 2.110/2020, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.420/2020, não mais se acha em tramitação, havendo sido devolvido ao autor. Publique-se."