Indicação INC 35/2020
Data de apresentação: 2020-02-12T09:13:31
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia que implemente medidas com vistas à alteração da metodologia de cálculo das bandeiras tarifárias com o objetivo de captar o benefício proporcionado pela geração distribuída de energia elétrica a partir de fonte solar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.