Projeto de Lei PL 2144/2020
Data de apresentação: 2020-04-23T14:58:00
Ementa: Garante o fornecimento de gás de cozinha para as pessoas inscritas no programa de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, garantia, fornecimento, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), pessoa, vulnerabilidade social, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, emergência social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado