Projeto de Lei PL 2819/2020
Data de apresentação: 2020-05-21T14:46:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.
Palavras-chave: União, Estado (ente federado), Município, garantia, igualdade social, Atenção integral à saúde, População negra, epidemia, pandemia, Doença infectocontagiosa, calamidade pública, aplicação, Estatuto da Igualdade Racial, Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, combate, Racismo estrutural, Racismo institucional, diretrizes.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Reginete Bispo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 14/01/2025)