Projeto de Lei PL 607/2020
Data de apresentação: 2020-03-11T14:24:03
Ementa: Cria o Programa Primeiros Passos e  dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Primeiros Passos, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, convênio administrativo, Entidade privada, atendimento, criança, Vulnerabilidade social, faixa etária, primeira infância, educação infantil,  cadastro, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),  Lista de espera, creche, Rede pública de ensino.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/21 PÅG 28.