Projeto de Lei PL 376/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T12:24:00
Ementa: Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de todo o território nacional ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, doula, acompanhamento, mulher, gestante, parturiente, Pré-natal, parto, Puerpério, normatização, atividade.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP