Requerimento de Audiência Pública REQ 114/2019
Data de apresentação: 2019-10-15T13:13:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública sobre o PL 4577/2016 nesta Comissão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.