Projeto de Lei PL 4306/2019
Data de apresentação: 2019-08-07T15:40:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, criação, Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), atendimento, jovem, colocação, mercado de trabalho, educação e formação profissional, banco de dados, compartilhamento, informação.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)