Projeto de Lei PL 5602/2019
Data de apresentação: 2019-10-22T15:22:18
Ementa: Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, atendimento ao público, atendimento especializado, mulher, climatério, menopausa, Serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.