Projeto de Lei PL 6153/2019
Data de apresentação: 2019-11-26T16:34:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Democracia.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Democracia, data comemorativa, dezembro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4762/2019