Projeto de Lei PL 5880/2019
Data de apresentação: 2019-11-06T11:22:26
Ementa: Cria o Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União - DIFOG.
Palavras-chave: Criação, Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União (DIFOG), procedimento, apuração, parcela, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), financiamento, despesa, Orçamento Geral da União (OGU), tributação.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5880/2019; e, no mérito, pela aprovação.