Requerimento REQ 4/2019
Data de apresentação: 2019-05-06T15:14:00
Ementa: Requer com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para discutir a Projeção anual para o exercício de 2019 de despesas de capital e receitas de operações de crédito a serem consideradas para o cumprimento da Regra de Ouro de que trata o artigo 167, III, da Constituição Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 14.05.2019, em atendimento ao Requerimento nº 4/2019 CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha.