Projeto de Lei PL 936/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T15:14:03
Ementa: Altera o Estatuto da Pessoa com deficiência para dispor sobre a acessibilidade em salas de cinema e teatro.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, acessibilidade, pessoa com deficiência, sala de cinema, teatro, inclusão, Legenda oculta, audiodescrição, Intérprete de língua de sinais, inclusão cultural.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-241/2022.