Requerimento REQ 112/2019
Data de apresentação: 2019-11-05T14:05:00
Ementa: Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com
fundamento no art. 114, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707,
de 14 de agosto de 2018), o seguinte pedido de informações:
Solicitação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro – acompanhada da
respectiva memória de cálculo – sobre a receita e despesa da União, em valor global e
discriminada por exercício, (destacando-se, especialmente, os anos de 2019, 2020, 2021, e
2022), que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 75, de 2015, anexo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados