Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 304/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T09:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Várzea Alegre (CE), Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 680/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 105/2024, promulgado.