Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T11:41:00
Ementa: Requer Realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1)	Rogerio Sanches Cunha - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor da Escola Superior do Mp/sp, Professor de Processo Penal; 2) Nestor Fernandes Távora - Mestre em Direito Público pela UFBA, Ex-Defensor Público - Defensoria Pública do Estado de Alagoas, professor da Escola Baiana de Direito, professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia - FESMIP, professor da Escola de Magistrados da Bahia - EMAB, coordenador da pós graduação (lato sensu) em Direito Processual Penal, professor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes. Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Autor de obras com ênfase em Direito Processual Penal, área do Direito em que tem reconhecida experiência; 3) Fauzi Hassan Choukr -  Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2012/2013), Doutor (1999) e Mestre (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. É também especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Autor de várias obras de direito processual penal.


4.	Renato Brasileiro de Lima -  Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Atuou como Defensor Público da União entre 2002 e 2005, exercendo atualmente a função de Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo. Ex-professor substituto da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL804510
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura