Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2019-09-18T11:49:00
Ementa: Proíbe atividade de mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).