Projeto de Lei PL 613/2019
Data de apresentação: 2019-02-12T15:31:00
Ementa: "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Crônicas , data comemorativa, dezembro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 748/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 613/2019, sancionado.