Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-12-06T16:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste  e do Projeto de Lei nº 6.596/2016, apensado, na forma do  Substitutivo da Comissão de Cultura.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste  e do Projeto de Lei nº 6.596/2016, apensado, na forma do  Substitutivo da Comissão de Cultura.