Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-12-19T18:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).