Projeto de Lei PL 6189/2019
Data de apresentação: 2019-11-27T15:58:00
Ementa: Altera os arts. 74 e 78 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão, inclusive vulneráveis, em caso de morte presumida do segurado.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, prazo, concessão, Pensão por morte, pessoa desaparecida, Morte presumida, dependente, Segurado (previdência social).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2958/2019.