Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-12-16T20:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.