Projeto de Lei PL 4558/2019
Data de apresentação: 2019-08-19T16:05:00
Ementa: Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
Palavras-chave: Direitos, pessoa, sequela, queimadura, Sistema Único de Saúde (SUS), Tratamento multidisciplinar, concessão, benefício fiscal, transporte público, Transporte gratuito, inserção, reinserção, mercado de trabalho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício n.º 415/2025 (SF), que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, que "Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.