Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2019
Data de apresentação: 2019-04-09T10:41:00
Ementa: Requer a inclusão de um representante da ATGÁS (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado, tendo sido subscrito pelo Deputado João Roma.