Projeto de Lei PL 1097/2019
Data de apresentação: 2019-02-25T17:04:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, utilização, pluma (ave), procedência, animal, fantasia (vestuário), alegoria carnavalesca, carnaval, infração, multa.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).