Projeto de Lei PL 1824/2019
Data de apresentação: 2019-03-27T19:11:54
Ementa: Institui o Dia Nacional da Adoção Animal
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Adoção Animal, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/04/19 PÁG 223.