Requerimento de Informação RIC 865/2019
Data de apresentação: 2019-07-10T16:04:52
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre o tamanho máximo das áreas permitidas, especialmente para substâncias com aplicação na construção civil. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg