Requerimento REQ 46/2019
Data de apresentação: 2019-09-02T15:08:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para discussão sobre Mecanismos de Cooperação Federativa de responsabilidade do Ministério da Educação.
Convidados:
Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni;
Ministro da Educação, Abraham Weintraub;
Representante do Tribunal de Contas da União;
Presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps;
Relator do PLP 25/2019 - Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXMEC
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.