Projeto de Lei PL 4802/2019
Data de apresentação: 2019-09-03T14:03:00
Ementa: "Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2021, Letra A.