Indicação INC 1641/2019
Data de apresentação: 2019-12-13T17:44:00
Ementa: Sugere a realização de estudos relativos às condições de oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais -Libras - na educação básica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.