Projeto de Lei PL 439/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T15:25:52
Ementa: Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, fabricação, importação, comercialização, implante cirúrgico.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 439/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.401/2019, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, do RICD.