Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-09-18T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. O Parecer do Relator Primitivo, Deputado Rubens Otoni, passou a ser considerado Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia