Emenda na Comissão EMC 186/2019
Data de apresentação: 2019-10-09T11:43:00
Ementa: Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
Órgão: PEC04515
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-186/2019 PEC04519 => PEC-45/2019