Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-06-26T13:28:00
Ementa: Institui, nos termos do § 4º do art. 239 da Constituição Federal de 1988, contribuição adicional ao financiamento do seguro-desemprego, a ser cobrada da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio de rotatividade setorial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.