Indicação INC 549/2019
Data de apresentação: 2019-04-30T09:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que edite norma atualizando os termos da Instrução Normativa nº 114/2014 do extinto Ministério do Trabalho e Emprego.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.