Projeto de Lei PL 6062/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T21:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, viagem compartilhada, táxi.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 105/2025/PS-GSE.