Projeto de Lei PL 3201/2019
Data de apresentação: 2023-06-13T21:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que “dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências”, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Parlamentar, proposição legislativa, denominação, nome, Via terrestre, Trecho rodoviário, Plano Nacional de Viação (PNV), homenagem, pessoa.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), a pedido, para reexame de parecer.