Projeto de Lei PL 6447/2019
Data de apresentação: 2019-12-16T19:11:34
Ementa: Proíbe a comercialização de copos de plástico descartáveis e embalagens de aço.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, copo plástico, produto descartável, embalagem de aço, sanção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.