Requerimento REQ 78/2019
Data de apresentação: 2019-07-10T16:27:00
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado.