Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 2704/2019
Data de apresentação: 2019-10-16T18:33:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 171/2019.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 01/11/2019