Emenda de Redação ERD 1/0
Data de apresentação: 2019-08-06T19:46:00
Ementa: Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação n. 1 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR).