Projeto de Lei PL 3964/2019
Data de apresentação: 2021-06-15T19:01:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.
Palavras-chave: Regulação, atividade artística, via pública, logradouro público, estacionamento, terminal de transporte, Transporte público coletivo. _ Poder Público, garantia, exercício, Direitos culturais, âmbito, infraestrutura, mobilidade urbana.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CVT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: O deputado Kiko Celeguim retirou seu voto em separado. Aprovado o Parecer.