Projeto de Lei PL 5352/2019
Data de apresentação: 2019-10-02T18:34:00
Ementa: Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
Palavras-chave: Proibição, discriminação, criança, adolescente, pessoa com deficiência, escola, creche, Instituição de ensino, educação inclusiva. _Campanha educativa, setembro, inclusão, pessoa com deficiência, data comemorativa.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)