Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-07-03T16:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.307/2015, 4.694/2016, 7.700/2017, 8.025/2017 e 8.583/2017, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.307/2015, 4.694/2016, 7.700/2017, 8.025/2017 e 8.583/2017, apensados, com substitutivo.