Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-10-09T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CAPADR, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural