Requerimento de Retirada de Proposição REQ 3188/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T17:39:00
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, retirada do Projeto de Lei nº 6.310, de 2019, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que 'Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências".
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Defiro o Requerimento n. 3.188/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.310/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se".