Projeto de Lei PL 5797/2019
Data de apresentação: 2019-10-30T21:30:12
Ementa: Proíbe o armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo em área urbana.
Palavras-chave: Proibição, armazenamento, recipiente transportável, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), área urbana, infração.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4491/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4491/1998 o PL 10279/2018, o PL 2042/2019, o PL 2043/2019 e o PL 5797/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3933/2012.