Projeto de Lei PL 1705/2019
Data de apresentação: 2019-03-26T15:44:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a autonomia profissional do psicólogo.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, usuário de serviços, desnecessidade, encaminhamento, médico, Assistência psicológica, Psicoterapia, psicólogo, plano de saúde.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7389/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7389/2002 o PL 1705/2019 e o PL 489/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.