Projeto de Lei PL 4358/2019
Data de apresentação: 2019-08-08T12:21:59
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), a fim de ampliar as hipóteses de incidência do crime de tortura.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, tortura, constrangimento, violência, grave ameaça, discriminação, mulher, violência doméstica, Violência contra a mulher, misoginia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 85.