Projeto de Lei PL 4452/2019
Data de apresentação: 2019-08-14T11:35:58
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, Atendimento preferencial, pessoa, fibromialgia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.