Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2019-09-10T17:36:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).