Projeto de Lei PL 4284/2019
Data de apresentação: 2019-08-07T12:33:00
Ementa: Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Palavras-chave: Reconhecimento, Arraial do Pavulagem, Belém (PA), Pará, manifestação cultural, cultura nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 971/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 4284/2019, sancionado.