Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 197/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T14:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Corcovado para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Rio de Janeiro RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 477/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.