Projeto de Lei PL 4762/2019
Data de apresentação: 2019-08-28T20:46:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil, data comemorativa, setembro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5233/2019, PL-6153/2019, PL-6183/2019, PL-812/2020, PL-3677/2020, PL-777/2021, PL-1991/2022, PL-21/2023, PL-26/2023, PL-146/2023, PL-163/2023, PL-199/2023, PL-216/2023, PL-225/2023, PL-250/2023, PL-5404/2023, PL-6103/2023 apensadas.