Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2019-12-17T13:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 682/2015, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 682/2015, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.