Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 84/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T10:56:00
Ementa: Susta o Aviso de Licitação, concorrência Internacional, Edital de Subconcessão Nº 2/2018, Ferrovia Norte-Sul Tramo Central - FNS TC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2019.
Palavras-chave: Sustação, aviso, licitação, Concorrência (licitação), edital, subconcessão, Ferrovia Norte-Sul (FNS), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/19 PÁG 450.