Projeto de Lei PL 6356/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T14:37:00
Ementa: Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de   Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, Laboratório de matemática, laboratório de informática, laboratório de matemática, escola pública, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A.