Requerimento de Informação RIC 1381/2019
Data de apresentação: 2019-09-26T15:57:15
Ementa: Requer, informação ao Ministério do Desenvolvimento Regional, acerca da utilização dos Fundos Constitucionais de Financiamento, instituídos na Constituição Federal para destinar recursos de tributos federais para programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos impactos gerados.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"