Projeto de Lei PL 4465/2019
Data de apresentação: 2019-08-14T15:27:35
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, assistência social, proteção social, inclusão, bolsa família, Desigualdade social.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/19 PÁG 541.