Projeto de Lei PL 4477/2019
Data de apresentação: 2019-08-14T16:41:04
Ementa: Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Programa Nacional de Alimentação Saudável,   escola pública, educação básica, conscientização,  alimentação adequada.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.