Projeto de Lei PL 2916/2019
Data de apresentação: 2019-05-15T17:35:00
Ementa: Determina o encaminhamento de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia, com prioridade de atendimento, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Minuto Seguinte, atendimento preferencial, vítima, violência sexual, serviços, assistência ambulatorial, psiquiatria, psicologia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6022/2013, ao qual esta proposição está apensada.