Requerimento REQ 11/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T17:51:00
Ementa: Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL706317
Despacho: Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.