Projeto de Lei PL 2002/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T16:46:24
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, proibição, discriminação, idoso, seguro de vida. 
_Alteração, Código de Defesa do Consumidor, cláusula abusiva, discriminação, idoso, seguro de vida.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4111/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 754, de 2024, ao Projeto de Lei nº 2.002, de 2019".