Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 1163/2019
Data de apresentação: 2019-04-10T19:14:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2015, que "Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.