Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-12-04T18:22:00
Ementa: Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).