Subemenda de Relator SBR 4/0
Data de apresentação: 2019-07-04T11:05:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS/ RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).