Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T15:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão de parques naturais e a legislação ambiental para utilização das unidades de conservação pela iniciativa privada no desenvolvimento turístico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.