Requerimento de Audiência Pública REQ 123/2019
Data de apresentação: 2019-10-22T18:35:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para instrução da PEC 438/2018 nesta Comissão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.