Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2019-10-23T19:37:00
Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre o uso das faixas de domínio nas rodovias federais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Viação e Transportes.