Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-12-19T15:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para alterar critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para tornar públicas as reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.