Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-06-04T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC03419, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal"