Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2019-12-12T14:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).