Projeto de Lei PL 3733/2019
Data de apresentação: 2019-06-26T15:59:58
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumenta tempo de aos idosos e deficientes e das outras providencias.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, instalação, Temporizador, Semáforo, aumento, tempo, Travessia de pedestre, idoso, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.