Projeto de Lei PL 2518/2019
Data de apresentação: 2019-04-24T18:08:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas de manter desfibrilador cardíaco e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Empresa de transporte aéreo, desfibrilador cardíaco, Voo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Messias Donato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)