Requerimento REQ 49/2019
Data de apresentação: 2019-05-21T13:58:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, para convidar os seguintes representantes: Todos os Governadores dos Entes da Federação; Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; Representantes da Anfip e Fenafisco; Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, CNF e CNM; Representante do CONSEFAZ, Rafael Fonteles, para debater a PEC 45/2019 - Reforma Tributária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivada