Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2019-05-30T11:11:00
Ementa: Parecer da Relatora ao PL 10.547, de 2018 que "Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).