Projeto de Lei PL 4811/2019
Data de apresentação: 2020-04-06T11:54:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional  de Segurança nas Áreas de Barragens, data comemorativa, janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa do Ofício nº 26/2025/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica restituição do autógrafo sancionado.