Projeto de Lei PL 2933/2019
Data de apresentação: 2019-05-16T14:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá outras providências, para tratar das visitas domiciliares.
Palavras-chave: Alteração, Marco Legal da Primeira Infância, visita domiciliar, criança, Idade escolar, pré-escola, encaminhamento, educação infantil.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)