Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 162/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T13:42:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Divinópolis de Goiás, Goiás.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 273/19/PS-GSE.