Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2592/2019
Data de apresentação: 2019-10-07T17:12:00
Ementa: Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5271/2019, de nossa autoria, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro destinado à matrícula de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em estabelecimentos privados de educação infantil".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/10/2019