Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 90/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T16:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Tavares (PB), Paraíba.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 238/2019/PS-GSE.