Proposta de Fiscalização e Controle PFC 25/2019
Data de apresentação: 2019-08-14T12:05:11
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a suspensão das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) celebradas pelo Ministério da Saúde.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização e Controle, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.