Projeto de Lei PL 2226/2019
Data de apresentação: 2019-04-10T18:12:32
Ementa: Dispões sobre o uso de bicicletas de propulsão elétrica, dotadas ou não de pedais acionados pelo condutor e de patinetes de propulsão elétrica. (PL Mobilidade Urbana Sustentável)
Palavras-chave: Diretrizes, uso compartilhado, bicicleta elétrica, patinete elétrico, Mobilidade urbana, mobilidade sustentável, trânsito.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: SERCO(SGM)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1693/2023.