Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-08-22T13:27:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG).