Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2019-12-12T09:28:00
Ementa: Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.