Projeto de Lei PL 6150/2019
Data de apresentação: 2019-11-26T16:10:55
Ementa: Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, plano diretor, identificação, arrolamento, riscos (segurança), desastre ambiental, desastre humano, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), orientação, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). 
_Alteração, Estatuto da Metrópole, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), Região metropolitana, identificação, arrolamento, riscos (segurança), desastre ambiental, desastre humano, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), orientação, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.