Requerimento REQ 29/2019
Data de apresentação: 2019-10-03T14:21:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com a presença do representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária e da Confederação Nacional de Municípios, para que apresentem as preocupações dos Estados e Municípios com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL230315
Despacho: Arquivada