Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 403/2019
Data de apresentação: 2019-06-17T20:16:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto não numerado, que admitiu no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco o Sr. Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.
Palavras-chave: Sustação, decreto, Ordem de Rio Branco, filósofo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/19 PÁG 100.