Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2019-10-21T14:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.