Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-11-19T11:46:00
Ementa: Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.