Projeto de Lei PL 2952/2019
Data de apresentação: 2019-05-21T09:54:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Palavras-chave: Pensão especial, produtor rural, trabalhador rural, projeto (administração), colonização, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Rodovia Transamazônica, rodovia federal, Cuiabá (MT), Mato Grosso,  Santarém (PA), Pará, Desenvolvimento regional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.