Projeto de Lei PL 3409/2019
Data de apresentação: 2019-06-10T15:36:34
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.
Palavras-chave: Autorização, âmbito, Comando da Aeronáutica (Comaer), Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, prorrogação do contrato, prazo determinado, atendimento, área industrial, Forças Armadas.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devolução à CCP