Projeto de Lei PL 2249/2019
Data de apresentação: 2019-04-11T11:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infância
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Marco Legal da Primeira Infância, criação, disciplinamento, Programa joquebede, licença primeira infância, Renda primeira infância, mãe, Família de baixa renda.
_Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), disciplinamento, licença primeira infância. 
_Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, prorrogação, salário-maternidade, mulher, licença primeira infância.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.