Indicação INC 1038/2019
Data de apresentação: 2019-07-11T16:38:20
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Economia a criação de exceção à classificação NCM 8711.60.00 da TIPI e a redução do IPI incidente sobre as bicicletas elétricas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.