Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-06-19T15:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.456, de 13 de maio de 2002, para instituir o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.