Projeto de Lei PL 150/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T17:37:00
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, nome, solteiro, viúva, viúvo, cônjuge sobrevivente.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão