Indicação INC 550/2019
Data de apresentação: 2019-04-30T19:06:00
Ementa: Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Economia alteração na regulamentação da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, Lei da Aprendizagem, visando estimular a contratação de menores aprendizes por pequenas e microempresas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.