Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-12-18T11:14:00
Ementa: Altera o art. 45 e o art. 82-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para regular o seguro de atletas e responsável técnico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão do Esporte.