Projeto de Lei PL 5751/2019
Data de apresentação: 2019-10-30T16:00:24
Ementa: Dispõe sobre a implantação e/ou ampliação do ensino teórico e prático da música nas escolas de educação básica (infantil e fundamental) e médio, nas instituições públicas e privadas como disciplina obrigatória.
Palavras-chave: Inclusão, currículo escolar, Educação básica, Ensino médio, escola pública, escola privada, disciplina (educação), música.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.