Projeto de Lei PL 3020/2019
Data de apresentação: 2019-05-21T17:51:27
Ementa: Determina a instalação de sistemas de reuso de água em edificações
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.257, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, edificação, coleta, armazenamento, tratamento, utilização, água pluvial, Água de reúso, condicionamento, habite-se.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).