Projeto de Lei PL 1873/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T15:03:17
Ementa: Inclui novos requisitos para a certificação das entidades desportivas formadoras na Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, requisito, entidade desportiva, formação, atleta, licença, alvará de funcionamento, termo de vistoria, cumprimento, norma de segurança, contra incêndio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).