Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2019-07-11T10:45:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).