Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2019-09-03T15:38:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).