Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 465/2019
Data de apresentação: 2019-07-04T09:34:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itapipoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Itapipoca (CE), Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício n°  191/2024-SF que encaminha  cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 25, de 2024 - PDL 465/2019.