Requerimento de Instituição de CPI RCP 4/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T13:52:00
Ementa: Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por vinte e três Deputados titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o vazamento de informações pessoais constantes dos bancos de dados das empresas donas ou mantenedoras de redes sociais, o não cumprimento de ordens judiciais exaradas pela justiça brasileira e decisões de suspensão e congelamento de contas sem justificativas, bem como os meios e motivos para casos de promoção de conteúdo.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, vazamento, Dados pessoais, banco de dados, rede social digital, internet.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado