Requerimento de Informação RIC 1418/2019
Data de apresentação: 2019-10-02T12:08:42
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Educação, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à implementação de medidas referentes às ajudas técnicas previstas no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, no sentido de garantir o direito à educação dos surdos oralizados.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"