Projeto de Lei PL 5791/2019
Data de apresentação: 2019-10-30T19:18:19
Ementa: Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional do Cuidado, desenvolvimento, política pública, cuidado, concepção, finalidade, diretrizes, promoção, bem estar, pessoa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 12/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.