Projeto de Lei PL 176/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, implantação, política pública, garantia, empregabilidade, idoso, atualização profissional, retorno, aposentado, mercado de trabalho, incentivo, abono de permanência em serviço.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.