Projeto de Lei PL 3886/2019
Data de apresentação: 2019-07-04T12:04:52
Ementa: Desburocratiza o procedimento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, procedimento, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), meio eletrônico.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.