Projeto de Lei Complementar PLP 189/2019
Data de apresentação: 2023-03-29T12:52:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Ride (1998), inclusão, Município, Uruana de Minas (MG), Minas Gerais, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), desenvolvimento econômico.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 287/2013, por ter sido aprovado o REQ 2425/2023 que está apensado ao primeiro.