Emenda na Comissão EMC 14/2019
Data de apresentação: 2019-02-07T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 868/2018
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2019 MPV86818, pela Dep. Alice Portugal