Projeto de Lei PL 705/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T13:15:00
Ementa: Institui, em todo o território nacional, o Programa de mapeamento, identificação e cadastro de pessoas com doenças raras.
Palavras-chave: Criação, Programa de mapeamento, identificação e cadastro de pessoas com doenças raras, finalidade, condução, política pública, atendimento, pessoa com doença rara
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4345/2016