Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-08-28T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela rejeição deste, do PDL 207/2019, e do PDL 398/2019, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia