Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 442/2019
Data de apresentação: 2019-06-27T14:36:07
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Bom Conselho (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 411/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo de decreto legislativo. (Of. 385-23SF)".