Projeto de Lei PL 4350/2019
Data de apresentação: 2019-08-08T11:24:30
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o aviso prévio proporcional
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Revoga a Lei nº 12.506, de 2011.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das leis do Trabalho (CLT), disciplinamento, aviso prévio proporcional. 
_Revogação, lei federal, aviso prévio.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2155/2024 à proposição PL-4350/2019.