Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 168/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T18:21:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a revisar a legislação brasileira sobre barragens e a elaborar o novo Código Brasileiro de Mineração
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.