Projeto de Lei PL 1094/2019
Data de apresentação: 2019-02-25T16:50:00
Ementa: Cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Criação, zona franca, Foz do Iguaçu(PR), Paraná, incentivo fiscal, área de livre comércio, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.