Projeto de Lei PL 1296/2019
Data de apresentação: 2019-03-12T12:39:00
Ementa: Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providências
Palavras-chave: Diretrizes, princípios, gestão democrática, educação básica, criação, Medalha Darcy Ribeiro.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-129/2023.