Projeto de Lei PL 1188/2019
Data de apresentação: 2019-02-27T12:12:00
Ementa: Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, limite máximo, aluno, sala de aula, escola pública, escola privada.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4731/2012