Projeto de Lei PL 2455/2019
Data de apresentação: 2019-04-23T15:31:53
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para definir os grupos prioritários para atendimento nas campanhas de vacinação do Programa Nacional de Imunizações.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, prioridade, pessoa, atendimento, campanha de saúde, vacinação, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 459.