Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-05-28T17:26:00
Ementa: Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).