Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2019-08-28T16:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, e do PL 6557/2016, apensado, e pela aprovação do PL 5458/2016, apensado, nos termos do Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, e do PL 6557/2016, apensado, e pela aprovação do PL 5458/2016, apensado, nos termos do Substitutivo.