Projeto de Lei PL 5248/2019
Data de apresentação: 2019-09-25T19:41:27
Ementa: Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização de trânsito, sinalização vertical, área, turismo, fronteira, língua portuguesa, língua espanhola, língua inglesa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2024, Letra B.