Projeto de Lei PL 3602/2019
Data de apresentação: 2019-06-18T15:11:34
Ementa: Altera a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para incluir no rol de ações do Programa Bicicleta Brasil (PBB) sistema de financiamento para aquisição de bicicletas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Programa Bicicleta Brasil (PBB), financiamento, bicicleta, cidadão, mobilidade urbana.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.