Projeto de Lei PL 3554/2019
Data de apresentação: 2019-06-17T15:29:58
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, orientação e mobilidade, promoção, acessibilidade, pessoa com deficiência visual, requisito, atuação, competência.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.