Projeto de Lei PL 804/2019
Data de apresentação: 2019-02-14T10:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para garantir segurança, saúde e formação educacional de atletas que atuam nas categorias de base.
Palavras-chave: Alteração. Lei Pelé, norma geral, garantia, segurança, saúde, educação e formação profissional, atleta de base, menor de idade, alojamento, clube esportivo, entidade desportiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).