Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-05-02T11:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação.
Última tramitação: Declaração de Voto em Separado
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).