Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 175/2019
Data de apresentação: 2019-11-05T10:10:00
Ementa: Solicita que seja convocado o senhor Augusto Heleno, Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua declaração a respeito da operacionalização de um "novo AI-5" no país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivada.