Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-11-06T18:57:00
Ementa: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.