Projeto de Lei PL 6512/2019
Data de apresentação: 2019-12-17T18:19:15
Ementa: Dispõe sobre a isenção de imposto de renda - pessoa física - incidente sobre os rendimentos dos jovens.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.713 de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), provento (remuneração), jovem, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 432.