Projeto de Lei PL 2293/2019
Data de apresentação: 2019-04-15T19:35:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades e da outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Barreira ecológica, contenção, resíduo sólido, Resíduo flutuante, Canal, riacho, córrego, rio, cidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 700.