Projeto de Lei PL 2732/2019
Data de apresentação: 2019-05-08T16:34:00
Ementa: Torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, iluminação pública, rodovia federal, Concessão (administração pública).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).