Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-09-17T12:25:00
Ementa: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).