Projeto de Lei PL 850/2019
Data de apresentação: 2019-02-18T17:20:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Palavras-chave: Proibição, Prova (ensino), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), concurso público, sábado.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2977/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 135 e 114, inciso XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 850 de 2019".