Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-11-27T16:18:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar a integração do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões com o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.