Projeto de Lei PL 3310/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T18:37:05
Ementa: Dispõe sobre o registro de som e imagem de consultas pré-natais, trabalho de parto e parto.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, unidade de saúde, Clínica obstétrica, gestante,mulher,  registro, imagem, consulta pré-natal, trabalho de parto, parto.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014