Projeto de Lei PL 947/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T16:28:27
Ementa: Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.
Palavras-chave: Normatização, policiamento ostensivo, Instituição de Ensino Superior (IES), Campus universitário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-8299/2017