Requerimento REQ 9/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T19:52:00
Ementa: Solicita realização de Seminário em Macapá/AP para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", e apensados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado