Projeto de Lei PL 2640/2019
Data de apresentação: 2019-05-07T17:02:59
Ementa: Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Serviços de saúde, Sistema Único de Serviço (SUS), fornecimento, alimentação, acompanhante formal do paciente, parturiente, mulher, parto, Puerpério.
_Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), unidade de saúde, Internação hospitalar, fornecimento, alimentação, Acompanhante de menor de idade. 
_Alteração, Estatuto do Idoso, unidade de saúde, Internação hospitalar, fornecimento, alimentação, Acompanhante formal do paciente , idoso. 
_ Alteração, Lei dos Planos de Saúde, cobertura assistencial, plano de saúde, alimentação, acompanhante formal do paciente, criança, idoso, parturiente, internação hospitalar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 567.