Requerimento de Audiência Pública REQ 53/2019
Data de apresentação: 2019-07-08T15:31:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.