Projeto de Lei PL 2334/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T15:34:02
Ementa: Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Propriedade Industrial, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), convênio, Organização da sociedade civil, descentralização, atividade, Educação e formação profissional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Foi apresentado um recurso.