Projeto de Lei PL 4858/2019
Data de apresentação: 2019-09-04T10:23:12
Ementa: Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o campo tipo sanguíneo do condutor na Carteira Nacional de Habilitação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), informação, tipo sanguíneo, condutor de veículo rodoviário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 602.