Projeto de Lei PL 3062/2019
Data de apresentação: 2019-05-22T14:52:52
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para fomentar a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, fomento, Aproveitamento energético, Resíduo sólido.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.