Requerimento de Audiência Pública REQ 51/2019
Data de apresentação: 2019-11-28T15:00:00
Ementa: Requeiro a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir a comercialização e produção de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis medicinal. Convidada: Angela Maria da Silva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL039915
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.