Projeto de Lei PL 490/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T17:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), fixação, dia, semana, Diplomação eleitoral, deputado federal, senador.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.