Requerimento de Audiência Pública REQ 45/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T09:52:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para promover consulta acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional dos Agentes Públicos de Trânsito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 28/05/2019.