Projeto de Lei PL 4604/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T18:58:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de bicicletas e pedestres.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, disciplinamento, trânsito, bicicleta, circulação, via pública, proteção, ciclista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 156.