Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-11-18T13:07:00
Ementa: Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).