Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-05-28T12:11:00
Ementa: Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB).