Requerimento REQ 128/2019
Data de apresentação: 2019-09-23T16:24:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as implicações da Portaria Normativa n.º 5, de 31 de agosto de 2016, e do Acórdão n.º 303 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os servidores do ministério da Infraestrutura anistiados pela Lei 8.878/1994.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.