Projeto de Lei PL 907/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T18:06:00
Ementa: Altera o artigo 2° da Lei n° 13.724, de 04 de outubro de 2018, que "Institui o Programa Bicicletas Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana".
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Bicicletas, prevenção, comércio ilegal, bicicleta.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 95.