Indicação INC 1366/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T20:08:41
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com a finalidade de apresentar medidas para minimizar os danos do setor sucroenergético nordestino, causados pela decisão do governo de elevar de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota anual de importação do etanol sem tarifa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.