Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-11-05T21:30:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 889/2019, sobre a Medida Provisória nº 889, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV88919, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 889/2019.