Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2019-09-13T12:48:00
Ementa: Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).