Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2019-11-21T12:34:00
Ementa: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).