Projeto de Lei PL 5026/2019
Data de apresentação: 2017-05-24T18:07:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, obrigatoriedade, ente federado, instituição de ensino, divulgação, Estatuto da Juventude, criação, Semana Nacional do Estatuto da Juventude, política pública, garantia, proteção, direitos da criança e do adolescente, jovem.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)