Projeto de Lei PL 5196/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T15:50:43
Ementa: Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, incentivo fiscal, benefício fiscal, benefício financeiro, bens, serviços, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), industrialização, Zona Franca de Manaus (ZFM), obrigações, tributação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 629, Letra A.