Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2019
Data de apresentação: 2019-10-08T10:51:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a regularização fundiária do Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: SUBAGRO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por unanimidade.