Projeto de Lei PL 3652/2019
Data de apresentação: 2019-06-19T10:53:02
Ementa: Cria o Fundo de Combate à Corrupção (FCC) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Combate à Corrupção (FCC), diretrizes, combate, crime, corrupção, lavagem de dinheiro, política pública, educação, saúde, segurança pública, fonte de recursos. _ Alteração, Lei do Fundo Penitenciário Nacional, fonte de recursos, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).  _ Alteração, Lei Anticorrupção, recursos, multa, perdimento, bens, Fundo de Combate à Corrupção (FCC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).