Projeto de Lei PL 5124/2019
Data de apresentação: 2019-09-17T20:05:48
Ementa: Permite a entrada e permanência de animais terapeutas nos locais onde exerçam suas atividades
Palavras-chave: Critério, animal terapeuta, acesso, permanência, local, atividade, Terapia Assistida por Animais (TAA).
Última tramitação: Prejudicialidade (Plenário)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.286, de 2018, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão)