Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-07-04T16:46:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Hélio Costa (PRB-SC).