Requerimento de Audiência Pública REQ 20/2019
Data de apresentação: 2019-08-13T15:26:00
Ementa: Solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04519
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).