Sugestão SUG 8/2019
Data de apresentação: 2019-02-14T10:25:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais, estabelecendo que a indicação da presidência das instituições públicas seja exclusiva de funcionários de carreira das próprias instituições.
Última tramitação: Aprovação do Parecer
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.