Requerimento REQ 7/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T11:37:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial do Código de Processo Penal com as seguintes autoridades do Poder Judiciário: 1) José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; 2) Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; 3) Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL804510
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura