Projeto de Lei PL 797/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T19:56:00
Ementa: Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, segurança, saúde, trabalho, Profissional da segurança pública.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 - 13h55 - 154ª Sessão).