Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2049/2019
Data de apresentação: 2019-08-06T21:54:00
Ementa: Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
Última tramitação: Encerramentos
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.