Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1575/2019
Data de apresentação: 2019-05-28T15:46:00
Ementa: Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2788 de 2019, institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).