Projeto de Lei PL 2690/2019
Data de apresentação: 2019-05-08T11:33:00
Ementa: Cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico - SBIC, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Sistema Brasileiro de Inventário Científico (SBIC), banco de dados, plataforma digital, produção científica. _ Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, Instituição de ensino superior privada, termo de adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni), Cláusula contratual, transferência, dados, produção científica, Sistema Brasileiro de Inventário Científico (SBIC).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)