Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2019-11-20T14:51:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4123/2019, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4123/2019, apensado.