Projeto de Lei PL 2378/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T19:50:00
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020.
Palavras-chave: Diretrizes, política, valorização, salário mínimo, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), preservação, poder aquisitivo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Conforme solicitado no Memo. nº 199/2023 - COPER, devolvido à CCP.