Projeto de Lei PL 5210/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T19:02:52
Ementa: Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para garantir esclarecimento, estímulo e disponibilização de condições necessárias à efetividade da Política Nacional de Transplantes.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, campanha educativa, estímulo, Doação de órgão ou tecido, disciplinamento, transporte aéreo, Órgão ou tecido humano, Transplante de órgão ou tecido, competência, Ministério da Saúde, coordenação, política pública, Central de Notificação, Captação e Doação de Órgãos e Tecidos (CNCDO).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 11052/2018, ao qual esta proposição está apensada.