Projeto de Lei PL 1375/2019
Data de apresentação: 2019-03-12T18:17:00
Ementa: Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
Ementa detalhada: Institui o Plano Nacional Decenal da Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, Plano Nacional Decenal da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 12:00:00 a 22/08/2024 12:00:00). Não foram apresentadas emendas.