Projeto de Lei PL 6605/2019
Data de apresentação: 2019-12-19T16:19:51
Ementa: Altera a lei 9.096/95, de 19 de Setembro de 1995 que dispõe sobre a lei dos partidos políticos e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), extinção, prazo, Partido Político, comprovação, Apoio político, eleitor, registro, Estatuto.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3155/2020.