Projeto de Lei PL 4706/2019
Data de apresentação: 2019-08-27T17:12:23
Ementa: Dispõe sobre a exportação e a participação de produtos alimentícios artesanais de origem animal em feiras, provas e concursos internacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inspeção, exportação, participação, produto alimentício, produto artesanal, produto de origem animal, feira (evento), evento, âmbito internacional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: SELEC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 2775/2019, ao qual esta proposição está apensada.