Requerimento REQ 166/2019
Data de apresentação: 2019-12-17T18:33:00
Ementa: Requeiro convite ao Sr. Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, a fim de que este compareça na CVT para prestar informações e os esclarecimentos necessários sobre a publicação da Portaria do Denatran nº 4.934, de 21/11/2019, que institui o Manual de Operações de que trata o §1º do art. 14 da Resolução Contran nº 730, de 06 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Arquivada, por deliberação da CVT, na reunião deliberativa de 11/05/22.