Projeto de Lei PL 2888/2019
Data de apresentação: 2019-05-15T12:11:00
Ementa: Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.
Palavras-chave: Operadora de plano de assistência à saúde, saúde animal, funcionamento, plano de saúde animal, registro, credenciamento, hospital veterinário, clínica veterinária, animal doméstico.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.