Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 1018/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T10:04:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que "Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 3º, da Constituição Federal".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.