Projeto de Lei PL 2514/2019
Data de apresentação: 2019-04-24T17:58:11
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação da Procuradoria da Mulher nas Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
Palavras-chave: Criação, Procuradoria da Mulher, Assembléia Legislativa, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara Municipal. diretrizes.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP).