Projeto de Lei PL 251/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:41:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica.
Palavras-chave: Alteração, Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, garantia, pesquisador, Liberdade de expressão científica, pesquisa científica.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão