Projeto de Lei PL 597/2019
Data de apresentação: 2019-02-12T15:30:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei, caracterização, alimento integral, produtos.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).