Emenda na Comissão EMC 53/2019
Data de apresentação: 2019-09-05T17:14:00
Ementa: Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-53/2019 PEC04519 => PEC-45/2019