Subemenda de Relator SBR 4/0
Data de apresentação: 2019-10-23T16:34:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
Suprime-se o art. 3º da proposição, renumerando-se o seguinte.

Sala da Comissão, em        de outubro de 2019.
Deputado DANIEL FREITAS
Relator
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).