Requerimento de Audiência Pública REQ 20/2019
Data de apresentação: 2019-08-21T18:19:00
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sra. Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL164619
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada