Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-08-19T19:14:00
Ementa: Institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).