Indicação INC 999/2019
Data de apresentação: 2019-07-03T16:22:00
Ementa: Sugere a modificação em Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, retirando dispositivo que dificulta o acesso do produtor rural a benefícios previstos em lei.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.