Projeto de Lei PL 2160/2019
Data de apresentação: 2019-04-09T15:18:27
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre administradoras de benefícios.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, pessoa jurídica, contratação, plano de saúde, administradora de benefícios.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 2.160/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1447/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.