Parecer de Comissão PAR 3/0
Data de apresentação: 2019-12-11T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Santini (PTB-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7.619/2017, e do Substitutivo da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.619/2017, do  Substitutivo da Comissão de Cultura, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 3 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação