Emenda na Comissão EMC 22/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Dá ao inciso IX, do art. 25 do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, nova redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 22/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).