Projeto de Lei PL 2304/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T13:28:55
Ementa: Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, competência, Estetacosmetólogo, profissional, saúde estética.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-553/2025 à proposição PL-2304/2019.