Projeto de Lei PL 1210/2019
Data de apresentação: 2019-02-27T14:44:00
Ementa: Modifica a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir todos os profissionais que trabalham em escolas públicas e privadas entre os grupos prioritários nas Campanhas Nacionais de Vacinação contra a gripe.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, Programa Nacional de Imunizações (PNI), prioridade, vacinação, gripe, profissional da educação, empregado, escola, Rede pública de ensino, Rede particular de ensino.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido o Requerimento n. 2.113/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."