Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2019-08-07T16:46:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Dê-se ao inciso VI do art. 2º do projeto de lei em epigrafe a designação correta para parágrafo único.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).