Emenda na Comissão EMC 154/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T14:21:00
Ementa: Revoga artigos que tratam da desconstitucionalização de assuntos previdenciários.
Última tramitação: Notificação de Apoiamento
Despacho: Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.