Projeto de Lei PL 489/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T17:34:00
Ementa: Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros.
Palavras-chave: Disciplinamento, direitos linguísticos, diversidade linguística, língua materna, inserção, direitos culturais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-304/2015