Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2019
Data de apresentação: 2019-05-21T15:49:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano.

Sr. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
Sr. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;
Sr. Joares Carlos Ponticelli - Presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; 
Sr. José Luiz Lobo Paiva - Consultor Legislativo do Senado Federal;
Sr. Alison Fiuza da Silva - Economista da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; e
Sr. Marcos Tadeu Napoleão de Souza - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC39117
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.