Projeto de Lei PL 116/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T17:25:00
Ementa: Altera o art. 22 da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, critério, criação, implantação, gestão, unidade de conservação, poder público, disponibilização, informação, internet, população, local, divulgação, consulta pública, audiência pública, desobrigação, consulta, Reserva Particular do Patrimônio Natural.(RPPN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8671/2017