Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Data de apresentação: 2019-12-04T15:33:00
Ementa: Suprima-se o § 6º do art. 147, conforme proposto pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 PL326719, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).