Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2440/2019
Data de apresentação: 2019-04-22T18:00:00
Ementa: Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara       nº 142, de 2015 (PL nº 2.862, de 2011, na Casa de origem), que Dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos.
Palavras-chave: Garantia do produto, Assistência técnica, Telefone celular, defeito, substituição, prazo, reparo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2440/2019, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara       nº 142, de 2015 (PL nº 2.862, de 2011, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos”".