Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2019-03-27T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.