Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2019-08-21T16:35:00
Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).