Projeto de Lei PL 2237/2019
Data de apresentação: 2019-04-11T09:41:00
Ementa: Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
Palavras-chave: Diretrizes, garantia, bem-estar, animal.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)