Projeto de Lei PL 1159/2019
Data de apresentação: 2019-02-26T16:59:00
Ementa: Estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais.
Palavras-chave: Aquisição, produtos, fabricação nacional, âmbito, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1159 de 2019, de autoria do Sr. Simplício Araújo, que estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais".