Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2019-09-19T07:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 34/2011, e dos  PLP's nºs 162/2012, 165/2012,  267/2013, 313/2013, 339/2013, 385/2014, 59/2015, 61/2015, 129/2015, 229/2016, 414/2017, 165/2015, 507/2018, 111/2019, apensados;  e, no mérito, pela aprovação do PLP 507/2018  e do PLP 111/2019, apensados,  com substitutivo e rejeição dos demais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 34/2011, e dos  PLP's nºs 162/2012, 165/2012,  267/2013, 313/2013, 339/2013, 385/2014, 59/2015, 61/2015, 129/2015, 229/2016, 414/2017, 165/2015, 507/2018, 111/2019, apensados;  e, no mérito, pela aprovação do PLP 507/2018  e do PLP 111/2019, apensados,  com substitutivo e rejeição dos demais.