Projeto de Lei PL 5392/2019
Data de apresentação: 2019-10-08T13:14:56
Ementa: Dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964
Palavras-chave: Administração pública, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, posse em cargo público, servidor público, empregado público, curso de formação, direitos humanos, Golpe de Estado (1964).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 980/2015, ao qual esta proposição está apensada.