Projeto de Lei Complementar PLP 43/2019
Data de apresentação: 2019-02-21T11:25:00
Ementa: Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região noroeste do estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, município, Aperibé (RJ), Bom Jesus do Itabapoana (RJ), Cambuci (RJ), Italva (RJ), Itaocara (RJ), Itaperuna (RJ), Laje do Muriaé (RJ). Miracema (RJ), Natividade (RJ), Porciúncula (RJ), Santo Antônio de Pádua (RJ), São José de Ubá (RJ), Varre-Sai (RJ), região noroeste, Rio de Janeiro (estado), atuação, Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), desenvolvimento regional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.