Projeto de Lei PL 1963/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T18:36:00
Ementa: Dispõe sobre o florestamento das áreas adjacentes às estradas e rodovias e a implantação de passagens de fauna.
Palavras-chave: Florestamento, Faixa de domínio, estrada, rodovia, proteção, proteção ambiental.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 1.424/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.424/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que Projeto de Lei n. 1.963/2019 e o Projeto de Lei n. 466/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".