Projeto de Lei PL 917/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T19:59:00
Ementa: Dispõe sobre os crimes praticados contra professores.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, agravação penal, aumento da pena, lesão corporal, vítima, professor, Exercício profissional, autor (direito penal), Menor de idade, penalidade.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.