Projeto de Lei PL 5465/2019
Data de apresentação: 2019-10-09T17:48:49
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, critério, rastreamento, agrotóxico, produção, vegetal, alimentação humana, controle, Poder Público.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP