Emenda na Comissão EMC 49/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Suprime os artigos 14, 15, 16, 17 e o inciso I do art. 314 e altera os dispositivos que especifica do Projeto de Lei n. 8.045, de 2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 49/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).