Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 25/2019
Data de apresentação: 2019-02-07T16:36:00
Ementa: Revoga o inciso III e altera o inciso II, ambos do § 5° do art. 1° do Ato da Mesa n° 5, de 5 de maio de 2011, que estabelece critérios para a distribuição dos imóveis funcionais aos Deputados Federais.
Palavras-chave: Alteração, Ato da Mesa da Câmara dos Deputados, critério, distribuição, Imóvel funcional, deputado federal.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2727/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 25, de 2019".