Projeto de Lei PL 2395/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T12:29:52
Ementa: Altera art. 10 da Lei n°8.842, de 4 de janeiro de 1994,  que  dispõe  sobre  a  política  nacional  do idoso, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, competência, Poder Público, atendimento médico, Atendimento domiciliar, idoso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6959/2017