Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 16/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T16:22:00
Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor alterações nas competências Federativas no financiamento da Educação Pública, com foco na busca por universalização e garantia de padrão de qualidade da educação básica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.