Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2019-11-20T18:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, na forma do substitutivo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado