Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2019
Data de apresentação: 2019-09-18T12:00:00
Ementa: Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 25/2019, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, sobre os temas "Investigação Criminal e Juiz de Garantias".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL804510
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura