Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-12-26T13:55:00
Ementa: Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).