Proposta de Emenda à Constituição PEC 111/2019
Data de apresentação: 2019-07-10T15:27:02
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 211 da Constituição Federal de 1988, incluindo assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), educação, escola pública, escola privada, inclusão, atuação, assistente social, Psicólogo, Nutricionista.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).