Projeto de Lei PL 2941/2019
Data de apresentação: 2019-05-16T17:49:00
Ementa: Regulamenta a profissão de educador social.
Palavras-chave: Criação, profissão, educador social, atuação, atribuição, requisito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 480/2023/PS-GSE.