Projeto de Lei PL 2215/2019
Data de apresentação: 2019-04-10T15:51:00
Ementa: Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Escola, curso (educação), prevenção, acidente, Primeiros socorros, Ambiente escolar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.