Projeto de Lei PL 2078/2019
Data de apresentação: 2019-04-04T14:13:51
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.316, de 1975.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, piso salarial, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.