Requerimento de Redistribuição REQ 2493/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T16:49:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.962, de 2015, para análise de mérito pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/10/2019