Projeto de Lei PL 4542/2019
Data de apresentação: 2019-08-15T15:49:11
Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre prevenção de suicídios em pontes, viadutos urbanos e outros espaços assemelhados.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevenção, suicídio, ponte, viaduto, espaço físico, área urbana.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 611/2019, ao qual esta proposição está apensada.