Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-12-17T15:21:00
Ementa: Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pelo Deputado David Miranda (PSOL-RJ).