Projeto de Lei PL 2722/2019
Data de apresentação: 2019-05-08T15:43:35
Ementa: Altera a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), revogação, dispositivo legal, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4910/2019.