Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-06-12T19:48:00
Ementa: Dispõe sobre o percentual de perdas não técnicas na distribuição que poderá ser considerado no cálculo das tarifas de energia elétrica ao consumidor final.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.