Requerimento REQ 30/2019
Data de apresentação: 2019-05-14T17:55:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei n° PL 2.138/2015, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual."
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 21/05/2019.