Projeto de Lei PL 3991/2019
Data de apresentação: 2019-07-09T21:19:57
Ementa: Cria a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 51 leitos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.434, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Transplantes, criação, Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, hospital público, hospital privado, hospital filantrópico, composição, competência, agilização, Transplante de órgão ou tecido.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.