Projeto de Lei PL 2316/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T14:16:53
Ementa: Cria aplicativo para dispositivo móvel que facilite a busca por animais domésticos desaparecidos
Palavras-chave: Criação, aplicativo móvel, dispositivo móvel,  Animal doméstico, desaparecimento.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 717.