Projeto de Lei PL 2211/2019
Data de apresentação: 2019-04-10T15:48:29
Ementa: Dispõe sobre o exercício de trabalho seguro para os PNE''s - Portadores de Necessidades Especiais em ambientes específicos e dá outras providências
Ementa detalhada: Alteração Lei nº 8.213 de 1991.
Palavras-chave: Desobrigação, empresa, contratação, pessoa com deficiência, inadequação, ambiente de trabalho. _ Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, empresa, contratação, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).