Projeto de Lei PL 4036/2019
Data de apresentação: 2019-07-11T13:56:00
Ementa: Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, Embalagem plástica, produto descartável, plástico, Material oxibiodegradável, descumprimento, Infração administrativa ambiental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.