Projeto de Lei PL 6374/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T18:58:00
Ementa: Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame, Diagnóstico médico, Atrofia Muscular Espinhal (AME), Triagem neonatal, Rede privada de saúde, Rede pública de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1.713/2020, conforme o segui te teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.713/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.374/2019 foi declarado prejudicado em 9 de agosto de 2021. Publique-se."