Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-06-18T16:10:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 876/2019, sobre a Medida Provisória nº 876, de 2019, que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87619, pela Comissão Mista da MPV 876/2019.