Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2019-07-01T16:56:00
Ementa: Suprima-se o §1º do art. 4º da proposição, renumerando-se os seguintes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).