Projeto de Lei PL 1435/2019
Data de apresentação: 2019-03-13T16:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, plano diretor, Plano de Arborização e Paisagismo, norma geral, plantio, conservação, árvore, logradouro público.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-266/2021.