Projeto de Lei PL 2895/2019
Data de apresentação: 2022-12-08T11:05:00
Ementa: Altera as Leis nºs 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, inclusão, Segurança alimentar e nutricional, responsabilidade compartilhada, ciclo de vida, alimento, finalidade, redução, desperdício de alimentos. _ Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), implementação, operação, manutenção, rede credenciada, doação, coleta, armazenamento, destinação, alimento, entidade, organização, assistência social. _Alteração, Lei de resíduos sólidos, criação, responsabilidade compartilhada, ciclo de vida, produtos, finalidade, redução, geração, resíduo sólido, desperdício, alimento, poluição, dano ambiental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 495