Indicação INC 587/2019
Data de apresentação: 2019-05-07T16:25:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), providências necessárias para regularização fundiária de aproximadamente 02 mil famílias que estão alocadas na estrada AM 352, que liga o município de Manacapuru à Novo Airão no estado do Amazonas, na extensão do trecho compreendido do Km 18 ao km 48.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.