Requerimento REQ 9/2019
Data de apresentação: 2019-07-02T15:40:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".

1.	Sra. Goretti Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal de Recife;
2.	Sra. Ana Paula de Vasconcelos, Diretora Comissão Nacional em Defesa dos Animais da OAB Nacional e Diretora Jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ;
3.	Representante da World Animal Protection (Proteção Animal Mundial); e
4.	Sra. Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL109519
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.