Projeto de Lei PL 6465/2019
Data de apresentação: 2019-12-17T10:00:50
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, artista, local, abertura, show, evento cultural, música, financiamento, recursos públicos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 17/11/2023, Letra A.