Projeto de Lei PL 1842/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T11:20:53
Ementa: Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Palavras-chave: Disciplinamento, Compra e venda, fundição, purificação, joia, produto usado, ouro, Metal nobre, estabelecimento comercial.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).