Emenda na Comissão EMC 34/2019
Data de apresentação: 2019-09-05T11:49:00
Ementa: O objetivo desta Emenda é que o novo imposto sobre bens e serviços não incida sobre serviços estratégicos essências, como a educações básica, superior e profissional, pois o Educação Particular desonera o Estado Brasileiro do oferecer serviços que seriam de sua responsabilidade a 15 milhões de estudantes. Ao reduzir o custo da mensalidade, mais pais de alunos vão realizar o sonho de uma escola particular para seus filhos e ajudar a reduzir o custo do Estado Brasileiro.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-34/2019 PEC04519 => PEC-45/2019