Requerimento de Audiência Pública REQ 89/2019
Data de apresentação: 2019-09-12T12:48:00
Ementa: Solicita-se a realização de audiência pública, para tratar do Projeto 2.729, de 2015, que dispõe sobre o apadrinhamento civil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado.