Indicação INC 1302/2019
Data de apresentação: 2019-09-10T14:22:30
Ementa: Requer o envio de Indicação à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por intermédio do seu secretário, Senhor Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, sugerindo modificações no sistema de definição do Valor da Terra Nua (VTN), base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.