Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-10-15T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre a quebra de sigilo de instituições que menciona e a requisição de informações por órgãos do Poder Legislativo, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).