Requerimento de Audiência Pública REQ 315/2019
Data de apresentação: 2019-10-08T10:47:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 3997/2012.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.