Projeto de Lei PL 6013/2019
Data de apresentação: 2019-11-18T12:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, critério, escalonamento, idade, idoso, Atendimento preferencial. _ Alteração, Estatuto do Idoso, critério, idade, Atendimento preferencial,  necessidade, idoso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/2023/PS-GSE.