Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2019-09-11T11:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1.919/1991.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1.919/1991.