Emenda na Comissão EMC 1/2019
Data de apresentação: 2019-05-22T14:29:00
Ementa: Altera o art. 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSSF, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).