Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 310/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T09:37:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta de Pedras, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ponta de Pedras (PR), Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 221/2023/PS-GSE