Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 92/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T16:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcântaras, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Alcântaras (CE), Ceará.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 106/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado