Projeto de Lei PL 4462/2019
Data de apresentação: 2019-08-14T14:45:24
Ementa: Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais.
Palavras-chave: Proibição, instalação, Incinerador, resíduo sólido, proximidade, Imóvel residencial, Dano à saúde.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2148/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.462, de 2019, de minha autoria, que proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais".