Projeto de Lei PL 4544/2019
Data de apresentação: 2019-08-15T16:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, estabelecimento comercial, percentual, Carrinho de compras, adaptação, pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 485/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/12/2020 - 19h44 - 137ª Sessão).