Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 368/2019
Data de apresentação: 2019-08-23T17:04:00
Ementa: Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 404/2021.