Projeto de Lei PL 257/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:44:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou  empregado da educação.
Palavras-chave: Procedimento, proteção,   Profissional da educação, empregado, escola, violência física, violência moral, aluno, garantia, autoridade, professor, descumprimento, penalidade, advertência, multa.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.