Emenda na Comissão EMC 1/2019
Data de apresentação: 2019-05-23T12:21:00
Ementa: Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivada, em atendimento à solicitação da autora, Deputada Érika Kokay, no REQ 129/2021 CTASP.