Indicação INC 1536/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T21:17:00
Ementa: Sugere que se coloque nas rodovias federais sinalização vertical de indicação, com fim educativo, de maneira a alertar os motoristas da existência da previsão legal que proíbe o uso do telefone celular à direção.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.