Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 37/2019
Data de apresentação: 2019-08-27T21:36:00
Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 705/2015 (da Deputada Rejane Dias - PT/PI) - "Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial