Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-10-30T19:33:00
Ementa: Altera os arts. 24 e 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Educação.