Mensagem MSC 226/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T13:15:00
Ementa: Submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 226/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'".