Projeto de Lei PL 6487/2019
Data de apresentação: 2019-12-17T14:10:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Produtor de Leite, data comemorativa, julho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 463/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 6487/2019, sancionado.