Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-09-17T19:22:00
Ementa: Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG).