Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2019-11-07T11:23:00
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).