Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 90/2019
Data de apresentação: 2019-07-09T11:23:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para proibir condutas que atentem contra a moral e os bons costumes em recinto da Casa.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, espectador, visitante, comportamento, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente de Comissão, retirada, Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.