Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Data de apresentação: 2019-12-06T12:42:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 PL326719, pelo Deputado Capitão Augusto (PL-SP).