Requerimento REQ 39/2019
Data de apresentação: 2019-04-26T16:52:00
Ementa: requer a realização de audiência pública para debater os impactos fiscais e financeiros da  Reforma da Previdência, com a presença dos convidados: Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas / Titular da 2ª Procuradoria - Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da união do pós-plano real e Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional; Joana Mustafá - Mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Tem experiência na área de Desenvolvimento Social, Gênero e Economia, com ênfase nos estudos acerca das políticas públicas de transferência de renda e previdência social. Representante da  ANFIP - Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social; e da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC00619
Despacho: Arquivado.