Projeto de Lei PL 487/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T17:11:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Rotulagem de Glúten, obrigatoriedade, informação ao consumidor, rótulo de alimento, rótulo do produto,  produto industrializado, glúten.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.