Indicação INC 1492/2019
Data de apresentação: 2019-10-30T14:03:00
Ementa: Requer a Indicação a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, solicitando a inclusão do porteiro do condomínio Vivendas da Barra que prestou depoimento no caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes Programa Federal de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.