Projeto de Lei PL 5589/2019
Data de apresentação: 2019-10-22T12:48:40
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir a obrigatoriedade de disciplina sobre educação ambiental no currículo escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, educação ambiental, Disciplina (educação),currículo escolar,  ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.