Projeto de Lei PL 6251/2019
Data de apresentação: 2019-12-03T12:22:08
Ementa: Dispõe sobre o cartão sanitário animal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Cartão sanitário animal, conscientização, população, prevenção, combate, zoonose.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/19 PÁG 353.