Requerimento de Desapensação REQ 2956/2019
Data de apresentação: 2019-11-12T17:35:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 5.552, de 2019, a outras proposições, tendo em vista não se tratarem de matérias idênticas nem correlatas.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/12/2019