Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-11-12T14:00:00
Ementa: Exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.