Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2019-08-20T19:05:00
Ementa: EMENDA
No art. 4º do Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, onde se lê “§1º”, leia-se “Parágrafo único”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.