Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 327/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T09:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão de sons e imagens, Taubaté (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 840/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.