Requerimento REQ 83/2019
Data de apresentação: 2019-06-25T14:52:00
Ementa: Requer que seja complementada a instrução processual da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, com a inclusão de documento subsidiário ao acordo firmado em que se estabelecem orientações e procedimentos adicionais a serem adotados na  aplicação do texto principal, em caso de emergência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivada