Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-06-27T17:22:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos beneficiários das aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de contribuição e especial acréscimo no valor da aposentadoria caso necessitem da assistência permanente de outra pessoa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.