Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-12-05T14:15:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.