Requerimento de Audiência Pública REQ 106/2019
Data de apresentação: 2019-08-06T18:02:00
Ementa: Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa em Rememoração dos 40 Anos de Aprovação da Lei de Anistia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.