Projeto de Lei PL 2796/2019
Data de apresentação: 2019-05-09T17:02:22
Ementa: Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, percentual, recursos, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), financiamento, Livro didático, educação superior.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)