Requerimento REQ 18/2019
Data de apresentação: 2019-03-26T15:20:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar de mudanças na Lei Rouanet divulgadas pelo Ministério da Cultura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Arquivada