Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2019-08-16T16:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste.