Emenda na Comissão EMC 46/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Suprime os artigos 283 e 284 e acrescenta o art. 265-A ao Projeto de Lei n. 8.045, de 2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 46/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).