Indicação INC 48/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T11:28:00
Ementa: Sugere a alteração do art. 38 do Decreto-Lei n.º 1.598, de 26 de dezembro de 1977.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.