Projeto de Lei PL 5255/2019
Data de apresentação: 2019-09-25T21:07:40
Ementa: Altera a Lei 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País" para obrigar a divulgação de dados sobre infecção hospitalar.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, hospital, divulgação, informação, infecção hospitalar.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF.