Projeto de Lei PL 1268/2019
Data de apresentação: 2019-03-06T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e das Obstetrizes.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, piso salarial, profissão, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, obstetriz.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).