Projeto de Lei PL 6606/2019
Data de apresentação: 2012-11-08T11:20:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Política Nacional de Economia Solidária, incentivo,  empreendimento, autogestão, atividade econômica, cooperação, produção, comercialização, bens, serviços, Criação, Sistema Nacional de Economia Solidária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do Of. nº 10 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 6606-2019 , sancionado
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