Projeto de Lei PL 2548/2019
Data de apresentação: 2019-04-25T15:17:15
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre os requisitos para o exercício da profissão de Turismólogo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, requisito, exercício profissional, Turismólogo.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2478/2015