Projeto de Lei PL 4341/2019
Data de apresentação: 2019-08-07T20:06:45
Ementa: Torna obrigatória a freqüência de candidatos eleitos em cursos de formação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, candidato eleito, senador, deputado federal, deputado distrital, vereador, prefeito, Curso de formação, Administração pública, ciência política, Direito constitucional, direito eleitoral, direito partidário, Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1441/2024.