Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-08-27T12:26:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).