Projeto de Lei PL 1837/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T10:06:31
Ementa: O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica, diretrizes,  conselho nacional, composição, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/19 PÁG 170.