Projeto de Lei PL 3750/2019
Data de apresentação: 2019-06-26T18:29:00
Ementa: Autoriza a União a alienar.
Palavras-chave: União, alienação, concorrência pública, imóvel residencial, Imóvel funcional, Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.