Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-11-27T11:25:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).