Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2019-10-29T16:03:00
Ementa: Votamos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária, e, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 10.719 de 2018, na forma do SUBSTITUTIVO.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).