Projeto de Lei PL 5206/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T18:00:00
Ementa: Altera o Art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ampliando a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, área, atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 71.