Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 365/2019
Data de apresentação: 2019-02-12T19:51:00
Ementa: altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/02/2019