Projeto de Lei PL 4728/2019
Data de apresentação: 2019-08-27T18:56:13
Ementa: Proíbe instituições financeiras de celebrar quaisquer contratos de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de contato telefônico
Palavras-chave: Proibição, instituição financeira, operação de crédito, aposentado, pensionista, telefone.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).