Proposta de Fiscalização e Controle PFC 1/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T11:08:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Educação, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.
Palavras-chave: Comissão de Educação (CE), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, cumprimento, meta, Plano Nacional de Educação (PNE).
Última tramitação: Devolução à CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP