Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-12-17T17:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.