Projeto de Lei PL 3099/2019
Data de apresentação: 2019-05-22T19:59:54
Ementa: Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Autocuidado, data comemorativa, julho, ações.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 30/05/2025)