Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-10-30T18:45:00
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, dispositivos da Resolução Contran nº 358, de 2010, na forma que indica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Viação e Transportes.