Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2019-09-10T15:37:00
Ementa: VOTO: pela aprovação na forma do Substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADIMISSIBILIDADE a de nº 4, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº3 e pela REJEIÇÃO das de nºs 1 e 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação na forma do Substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADIMISSIBILIDADE a de nº 4, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº3 e pela REJEIÇÃO das de nºs 1 e 2.