Projeto de Lei PL 3045/2019
Data de apresentação: 2019-05-21T20:19:04
Ementa: Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.460, de 2007.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, plantio, transgênico, terras indígenas. _ Alteração, Estatuto do Índio, critério, atividade econômica, terras indígenas, atividade agrossilvipastoril, contrato agrário, índio.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1576/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.297/2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.045/2019".