Requerimento REQ 359/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T17:54:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 8.248, de 2017, que acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado, com a inclusão de representante da Anvisa, conforme sugerido pelo Dep. Pedro Westphalen e com a inclusão da Sociedade Brasileira de Pediatria e a Confederação Nacional da Indústria,  conforme sugerido pela Dep. Adriana Ventura. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Adriana Ventura, Eduardo Costa e Benedita da Silva