Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-11-07T09:55:00
Ementa: Altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).