Projeto de Lei PL 774/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T17:08:00
Ementa: Cria o relator de execução e efetividade das leis.
Palavras-chave: Criação, Relator de execução e efetividade das Leis, Deputado federal, Senador, acompanhamento, Aplicação da lei, efetividade, Ordenamento jurídico, Relatório (documento administrativo), Congresso Nacional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/19 PÁG 491.