Projeto de Lei PL 3685/2019
Data de apresentação: 2019-06-25T13:44:48
Ementa: Dispõe sobre o exame anual oftalmológico e fonaudiológico para triagem de doenças oculares e auditivas nos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.
Palavras-chave: Poder Público, Exame oftalmológico, Exame fonoaudiológico, aluno, educação básica, fornecimento, órtese.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-518/2025 à proposição PL-3685/2019.