Projeto de Lei PL 4851/2019
Data de apresentação: 2019-09-03T19:01:21
Ementa: Dispõe sobre o reforço escolar como forma de combate à repetência e à evasão escolar.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estratégia, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município,  Recuperação escolar, reforço escolar, combate, repetência escolar, evasão escolar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 488.