Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-09-25T15:08:00
Ementa: Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).