Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-09-11T15:23:00
Ementa: Parecer ao PL nº 8385, de 2017, que "Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Flavio Nogueira (PDT-PI).