Projeto de Lei PL 3568/2019
Data de apresentação: 2019-06-17T17:34:28
Ementa: Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), geração de energia elétrica, Energia solar fotovoltaica, Imóvel residencial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/19 PÁG 87.