Projeto de Lei PL 531/2019
Data de apresentação: 2019-02-06T16:33:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, acupuntura, profissão, Acupunturista.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2023 a 19/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.