Projeto de Lei PL 3575/2019
Data de apresentação: 2019-06-17T18:18:07
Ementa: Regulamenta o desenvolvimento e execução das ações de comunicação da União.
Palavras-chave: Diretrizes, comunicação pública, publicidade institucional, Governo Federal, Órgão público.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.