Projeto de Lei PL 5583/2019
Data de apresentação: 2019-10-21T14:31:12
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Pesticidas.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Sistema Nacional de Controle de Pesticidas, controle, produção, comercialização, prescrição, racionalização, utilização, agrotóxico, agricultura, Agroindústria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).