Projeto de Lei PL 1802/2019
Data de apresentação: 2019-03-27T15:51:00
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, Profissional de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 209/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 1802/2019 sancionado (Of 26/2023 SF)".