Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 1016/2019
Data de apresentação: 2019-04-01T18:54:00
Ementa: Requer retirada de assinatura da PEC 37/2019.
Última tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Apresentação do Recurso n. 15/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "Recurso contra a decisão de indeferimento da retirada de assinatura de PEC 37/2019".