Projeto de Lei PL 2589/2019
Data de apresentação: 2019-04-29T18:18:52
Ementa: Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Palavras-chave: Revogação, Lei Federal, Patrono da Educação Brasileira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1930/2019, ao qual esta proposição está apensada.