Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-10-03T10:08:00
Ementa: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde; altera a Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, para adequar a terminologia empregada; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre campanhas permanentes para conscientizar a sociedade sobre as condições das pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.