Projeto de Lei PL 1728/2019
Data de apresentação: 2019-03-26T15:40:36
Ementa: Trata de regramento acerca de plantio e supressão de vegetação em faixas de domínio ao longo de rodovias.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Poder Público, definição, extensão, supressão, vegetação, Faixa lateral de segurança, faixa de domínio, rodovia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 7392/2017 (principal).