Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-08-29T10:43:00
Ementa: Relatoria do PL 8.140, de 2017 que "Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).