Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2019-10-22T20:42:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Na Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei em epígrafe, altere-se a numeração dada ao parágrafo acrescentado ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de § 3º para § 12.

Sala da Comissão, em        de             de 2019.
Deputado DIEGO GARCIA
Relator
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).