Projeto de Lei PL 6191/2019
Data de apresentação: 2019-11-27T16:13:44
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Antenas, desnecessidade, construção, edificação, instalação, estação transmissora, serviços de telecomunicações, imóvel.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)