Projeto de Lei PL 4856/2019
Data de apresentação: 2019-09-03T21:04:38
Ementa: Cria o Programa Renda  Básica Universal
Palavras-chave: Criação, Renda Básica Universal, pessoa, vulnerabilidade, vulnerabilidade social.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).