Projeto de Lei PL 6084/2019
Data de apresentação: 2019-11-20T17:04:43
Ementa: Dispõe sobre a autorização para extrair sweepstakes e outras modalidades de loteria às entidades promotoras de corrida de cavalos com exploração de apostas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.291 de 1984.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, sweepstake, loteria, Turfe.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada.