Projeto de Lei PL 4534/2019
Data de apresentação: 2019-08-15T15:04:29
Ementa: Dispõe sobre o desembarque seguro no transporte coletivo
Palavras-chave: Desembarque, idoso, mulher, pessoa com deficiência, transporte coletivo, ausência, riscos (Segurança).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3251/2019