Requerimento REQ 61/2019
Data de apresentação: 2019-11-07T14:07:00
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater, no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão - e com o apoio da Frente Parlamentar estadual intitulada "Frente Parlamentar em Defesa da Energia Limpa" - sobre a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de alterar a Resolução vigente sobre o sistema de compensação de energia elétrica, o que permitiria à Agência a taxação da geração de energia solar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Evento realizado na Assembléia Legislativa do Maranhão em 09/12/2019.