Projeto de Lei PL 6174/2019
Data de apresentação: 2019-11-27T09:57:10
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal
Palavras-chave: Criação, fundação Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, autonomia administrativa, autonomia financeira, sede, Distrito Federal, finalidade, promoção, apoio, incentivo, patrocínio, ações, área, educação, cultura, saúde, assistência social, recreação, esporte, ciência e tecnologia, assistência, comunidade, área urbana, áea, rural.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/19 PÁG 90.