Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 180/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T13:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Bataguassu (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 1221/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 131, de 2023 - PDL 180/2019.