Indicação INC 1358/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T16:10:46
Ementa: Sugere à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), providências para se evitar a extinção de 16 (dezesseis) Comarcas no estado da Paraíba.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.