Requerimento de Audiência Pública REQ 70/2019
Data de apresentação: 2019-08-13T17:51:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros para debater os abusos quanto às ligações indesejadas de telemarketing.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.