Projeto de Lei PL 2275/2019
Data de apresentação: 2019-04-15T13:46:53
Ementa: Proíbe a comercialização de pilhas descartáveis
Palavras-chave: Proibição, comercialização, Pilha primária, infração, penalidade, crime ambiental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 683.