Projeto de Lei PL 5771/2019
Data de apresentação: 2019-10-30T18:03:44
Ementa: Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para modificar requisito para contratação de professores temporários.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993), permissão, contrato por prazo determinado, professor, ocorrência, afastamento, licença, ausência, duração.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.