Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2019-11-27T12:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste;  pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.853/2017 e 7.301/2017, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do Projeto de Lei nº 7.338/2017, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste;  pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.853/2017 e 7.301/2017, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do Projeto de Lei nº 7.338/2017, apensado.