Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-10-01T16:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.