Projeto de Lei PL 3543/2019
Data de apresentação: 2019-06-13T17:19:29
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir treinamentos em doenças raras na política de recursos humanos da área da saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, política, recursos humanos, área, saúde, treinamento, doença rara, profissional de saúde,
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4345/2016