Projeto de Lei PL 3987/2019
Data de apresentação: 2019-07-09T19:37:44
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos partidos políticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), prorrogação, mandato, membro, comissão provisória, partido político.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.