Projeto de Lei PL 4782/2019
Data de apresentação: 2019-08-29T16:42:37
Ementa: Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais pela adoção de práticas que contribuam para a manutenção das populações de abelhas.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), pagamento, serviços ambientais, retribuição, prática, manejo ecológico, cultivo sustentável, plantas, manutenção, população, abelha.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2341/2019