Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-04-03T11:17:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 855/2018, sobre a Medida Provisória nº 855, de 2018, que "Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV85518, pela Comissão Mista da MPV 855/2018.