Projeto de Lei PL 2204/2019
Data de apresentação: 2019-04-10T14:42:55
Ementa: Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural, as responsabilidades de seus empreendedores e do poder público e dá outras providências.
Palavras-chave: Turismo rural, diretrizes, empreendimento, ecoturismo, agroturismo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1522/2019