Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2019-10-30T14:17:00
Ementa: Define o crime de intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Flordelis (PSD-RJ).