Projeto de Lei PL 1511/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T16:26:31
Ementa: Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, vaga, veículo, transporte interestadual, diversidade, classe de viagem, acesso gratuito, idoso.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.