Projeto de Lei PL 5089/2019
Data de apresentação: 2019-09-17T16:31:17
Ementa: Impõe aos órgãos e entidades da saúde pública assegurar assistência psicológica as famílias cujo membro tenha praticado o ato de suícidio.
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Palavras-chave: Órgão público, saúde pública, garantia, assistência psicológica, família, membro, prática, suicídio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/19 PÁG 291.