Projeto de Lei PL 1920/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T14:59:47
Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, redistribuição, percentual, produto de arrecadação, concurso de prognóstico, destinação, Ministério do Esporte (2003-2018).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2024 PAG 282, Letra A.