Projeto de Lei PL 3109/2019
Data de apresentação: 2019-05-23T12:20:27
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, Ministério da Saúde, Protetor solar, Repelente, População de baixa renda, trabalhador, Trabalho a céu aberto, gestante, mulher, criação,  Dia Nacional de Conscientização em Combate ao Câncer de Pele.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/2019.