Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 339/2019
Data de apresentação: 2019-05-29T09:29:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rosário Oeste (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 7/2025