Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 176/2019
Data de apresentação: 2019-11-06T16:19:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça na Comissão de Direitos Humanos para informar sobre a obrigação do Estado de proteger os povos indígenas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivada.