Projeto de Lei PL 5630/2019
Data de apresentação: 2019-10-23T15:23:41
Ementa: Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
Palavras-chave: Diretrizes, Política Nacional de Segurança Pública Rural, criminalidade, área rural.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.