Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2019-09-18T18:29:00
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).