Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-11-12T15:40:00
Ementa: Assegura assistência psicossocial, instruções operacionais e treinamento sobre procedimentos e padrões de conduta policial aos agentes públicos de segurança.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.