Projeto de Lei PL 857/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T14:06:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da apresentação, manutenção e utilização de animais em espetáculos circenses.
Palavras-chave: Proibição, animal, espetáculo, circo.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1724/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 857/2019".