Requerimento de Informação RIC 1185/2019
Data de apresentação: 2019-09-04T16:27:13
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de Programa de Regularização de Débitos, a tributação de entidades esportivas profissionais de futebol sem fins lucrativos e a alteração da Lei de Incentivo ao Esporte, conforme abaixo especificado.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.