Projeto de Lei PL 1051/2019
Data de apresentação: 2019-02-21T18:27:00
Ementa: Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir a orientação sexual.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antirracismo, inclusão, orientação sexual, crime, preconceito racial, cor de pele, grupo étnico, religião.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 1.051/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 995/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.