Projeto de Lei PL 1878/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T16:53:26
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir a presença de profissionais da área de psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (1996), escola, educação básica, psicólogo, desenvolvimento, projeto (administração), saúde mental, Assistência psicológica, aluno.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.