Projeto de Lei PL 932/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T14:45:54
Ementa: Institui e altera prazos referentes à autorização de pesquisa mineral.
Palavras-chave: Alteração, Código de Mineração (1967), prazo de validade, revogação, autorização, pesquisa mineral, prorrogação, ações, protelamento, revogação automática, sobrestamento, apresentação, aprovação, relatório circunstanciado, estudo técnico, disponibilização, caducidade, concessão, lavra mineral.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1890/2021.