Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-10-16T16:36:00
Ementa: Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.