Requerimento de Desapensação REQ 1066/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T11:14:00
Ementa: Requer a desapensação do PRC 305/2018 do PRC 115/1996, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/04/2019