Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2019-08-23T11:32:00
Ementa: Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.