Requerimento REQ 184/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T14:09:00
Ementa: Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado.