Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-11-01T16:45:00
Ementa: Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).