Projeto de Lei PL 4896/2019
Data de apresentação: 2019-09-04T20:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), duração, mandato, órgão partidário, escolha, candidato a cargo eletivo, Sítio (internet), informação, interesse público, funcionamento, partido político, fidelidade partidária, prestação de contas, desaprovação, penalidade, comissão de ética, competência, funcionamento. 
_Alteração, Lei das Eleições (1997), distribuição, recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)