Emenda na Comissão EMC 4/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T14:25:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações mobiliárias e imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2019 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).