Projeto de Lei PL 5258/2019
Data de apresentação: 2019-09-25T21:09:26
Ementa: Dispõe sobre a adoção de recipiente intercambiável para envase e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Palavras-chave: Adoção, recipiente intercambiável, comercialização, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.