Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-11-05T21:20:00
Ementa: Dispõe sobre os códigos de acesso telefônico destinados a atender denúncias de violência contra a mulher (Disque 180) e de violações de Direitos Humanos (DIsque 100)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMULHER, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ).