Projeto de Lei PL 3246/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T15:19:55
Ementa: "Dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados aos portadores de necessidades especiais, em parques, praças e condomínios privados ou públicos, que são destinados à prática de esportes e lazer."
Palavras-chave: Instalação, equipamento, brinquedo, adaptação, pessoa com deficiência, parque, praça, condomínio residencial, destinação, prática, esporte, lazer.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.