Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-11-06T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, por unanimidade.. 
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável