Projeto de Lei PL 4048/2019
Data de apresentação: 2019-07-11T16:33:30
Ementa: Aumenta a pena de quem mata no trânsito e a penalidade de quem dirige sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento da penal, condução sob efeito de álcool, condução sob efeito de substância psicoativa, prática, homicídio culposo, condução de veículo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.