Projeto de Lei PL 1043/2019
Data de apresentação: 2019-02-21T15:41:00
Ementa: Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, funcionamento, agência bancária, fim de semana.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memorando nº 14/25 (retirado de tramitação).