Projeto de Lei PL 504/2019
Data de apresentação: 2019-02-06T11:26:11
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Educação Moral e Cívica no currículo do ensino fundamental das escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Inclusão, disciplina (educação), Educação moral e cívica, currículo escolar, ensino fundamental, escola pública, escola privada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.