Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 3/0
Data de apresentação: 2019-10-23T16:33:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.220/1992.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.220/1992.