Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2019-08-14T15:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).