Projeto de Lei PL 2840/2019
Data de apresentação: 2019-05-14T15:24:00
Ementa: Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.656, de 1998.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Teste de provocação oral, diagnóstico de saúde, alergia, alimento, Sistema Único de Saúde (SUS).
_Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Operadora de plano de assistência à saúde, cobertura assistencial, Teste de provocação oral, diagnóstico de saúde, alergia, alimento.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.