Requerimento de Audiência Pública REQ 36/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T18:51:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Casa de Pedra, em Congonhas/MG.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXBRUMA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (RICD, art. 22, II)