Projeto de Lei PL 2325/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T14:23:20
Ementa: Isenta produtos sustentáveis da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.502, de 1964.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Imposto de Consumo, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto sustentável, desenvolvimento sustentável, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada.