Requerimento REQ 147/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T10:48:00
Ementa: Requer a devolução do Projeto de Lei nº 4.954, de 2005.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 147/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que: "Requer a devolução do Projeto de Lei nº 4.954, de 2005".