Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-08-14T10:07:00
Ementa: Altera o art. 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as sociedades por ações", para estabelecer a comunicação na internet, no sítio da companhia aberta, de fatos ou deliberações relevantes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.