Projeto de Lei PL 1615/2019
Data de apresentação: 2019-11-07T17:13:00
Ementa: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Palavras-chave: Classificação, visão monocular, deficiência sensorial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ofício nº  192/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.