Proposta de Fiscalização e Controle PFC 6/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T15:13:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão da rodovia federal CCR NovaDutra (SP-RJ) com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte da empresa concessionária.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, contrato de concessão, Concessionária de serviços públicos, CCR Nova Dutra, rodovia federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.