Projeto de Lei PL 4106/2019
Data de apresentação: 2019-07-12T19:25:22
Ementa: Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, plano de evacuação, escola, Riscos (segurança), segurança pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o PL 195/2019, ao qual esta proposição está apensada.