Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5028/2019
Data de apresentação: 2020-12-17T21:38:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.028 de 2019 (PL nº 312, de 2015, na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequá-las à nova política.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), incentivo, proprietário rural, preservação ambiental. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, segurado especial, participação, pagamento, serviço ambiental. _Alteração, Lei dos Registros Públicos, registro de imóvel, contrato, pagamento, serviço ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5028/2019, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.028 de 2019 (PL nº 312, de 2015, na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequá-las à nova política".