Projeto de Lei PL 5811/2019
Data de apresentação: 2019-10-31T11:24:50
Ementa: Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, utilização, senha, Sistema Braille, alarme sonoro,atendimento, pessoa com deficiência visual, entidade pública, entidade privada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.