Projeto de Lei PL 4220/2019
Data de apresentação: 2019-08-06T11:47:56
Ementa: Altera o Inciso I, do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Palavras-chave: Alteração, Reforma Universitária (1968), critério, nomeação, Presidente da República, reitor, vice-reitor, Universidade federal, escolha, lista´tríplice.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2699/2011, ao qual esta proposição está apensada.