Emenda ao Substitutivo ESB 1/2019
Data de apresentação: 2019-10-02T11:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).