Requerimento de Audiência Pública REQ 20/2019
Data de apresentação: 2019-09-05T12:56:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil; 2) Sr. Claudio Figueiredo Costa, Advogado Criminalista; 3) Sr. Carlos Eduardo Machado, Advogado Criminalista; 4) Sr. Geraldo Prado, Advogado Criminalista; e 5) Sr. Eronildes Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça de SP.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Audiência Pública realizada em 31/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Carlos Eduardo Machado, Secretário-Geral do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB ; 2) Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP; 3) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; 4) Sauvei Lai, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ; 5) Marcos Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF e 6) Daniel Bomfim, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.