Projeto de Lei PL 1563/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T16:31:00
Ementa: Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, Ensino fundamental, Ensino médio, Instituição de ensino público, Instituição de ensino particular, estudo, educação digital.,
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.077/2015 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.