Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-05-14T11:33:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 872/2019, sobre a Medida Provisória nº 872, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87219, pela Comissão Mista da MPV 872/2019.