Indicação INC 810/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T16:16:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a edição de Instrução Normativa do Ministério ou Portaria, a fim inserir o glicosímetro com áudio no hall de materiais necessários ao monitoramento da glicemia, para que seja atendido a pessoa com deficiência visual, com base na Lei n° 11.347, de 27 de setembro de 2006.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.