Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-07-02T16:35:00
Ementa: Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.