Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2019-08-06T20:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR).