Projeto de Lei PL 1443/2019
Data de apresentação: 2019-03-13T17:32:00
Ementa: Revoga a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Palavras-chave: Revogação, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, ingresso, estudante, Universidade pública, Instituição federal de ensino, ensino técnico, ensino médio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/19 PÁG 237.