Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2019-08-19T11:57:00
Ementa: manifesto pela aprovação do Projeto de Lei n° 9302, de 2017, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei n° 7.401 e 8.629, ambos de 2017, e solicito aos nobres pares deste colegiado que acompanhem este voto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).