Emenda na Comissão EMC 67/2019
Data de apresentação: 2019-05-29T10:33:00
Ementa: Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para corrigir distorções nas regras previdenciárias relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, em especial no tocante às atividades especiais.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-67/2019 PEC00619 => PEC-6/2019