Projeto de Lei PL 3298/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T17:45:20
Ementa: Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC), recursos financeiros, incentivo, iniciação científica, pesquisa científica. _Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, produção científica, tributação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3556/2019 apensada.