Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2019
Data de apresentação: 2019-10-17T17:24:00
Ementa: Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL363615
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.