Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-12-09T19:03:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.