Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 1079/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T16:03:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 37/2019.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2019