Projeto de Lei PL 4188/2019
Data de apresentação: 2019-08-02T16:38:28
Ementa: Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, acesso, idoso, usuário de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS), exame, diagnóstico de saúde, tratamento de saúde, gestor, ônus, despesa.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.