Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-12-03T19:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.