Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2019
Data de apresentação: 2019-04-04T10:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instalação de cassinos no território nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.