Requerimento de Audiência Pública REQ 20/2019
Data de apresentação: 2019-04-23T09:16:00
Ementa: Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a atuação do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária e o reflexo de suas decisões para os estados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.