Projeto de Lei PL 967/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T17:55:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas elaborarem plano emergencial de localização, resgate e cuidado dos animais atingidos por desastres ambientais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, desastre ambiental, plano emergencial, localização, resgate, assistência, animal, vítima.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).