Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 369/2019
Data de apresentação: 2019-08-23T17:05:00
Ementa: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Áurea Carolina  (PSOL/MG).