Projeto de Lei PL 6072/2019
Data de apresentação: 2019-11-20T12:58:00
Ementa: Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, aperfeiçoamento, Bolsa Família, benefício financeiro, primeira infância, criança, adolescente, faixa etária, valor, benefício, pobreza, extrema pobreza, Atendimento socioassistencial, Vulnerabilidade social,  contrapartida, incentivo, desligamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado