Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2019
Data de apresentação: 2019-09-09T11:35:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS); Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Instituto Defesa Coletiva (IDC); Doutor Fernando Capez - Fundação Procon SP; e Káren Rick Danilevicz Bertoncello - TJRS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL351515
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.