Projeto de Lei PL 2591/2019
Data de apresentação: 2019-04-30T10:15:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais.
Palavras-chave: Instalação, rede de proteção, equipamento de proteção coletiva, janela, varanda, imóvel residencial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2021, Letra A.