Projeto de Lei PL 2780/2019
Data de apresentação: 2019-05-09T14:43:59
Ementa: Institui o crédito antecipado aos condutores nos pedágios de rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, crédito antecipado, motorista, pedágio, rodovia federal.
Última tramitação: Prejudicialidade (Plenário)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.