Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-06-27T14:58:00
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Última tramitação: Recebimento - Redação Final
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.