Projeto de Lei PL 5202/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T16:53:15
Ementa: Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata da renegociação de dívidas de operações de crédito rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, aumento, prazo, renegociação, Dívida agrária, Agricultor familiar, Produtor rural.  _ Alteração, Lei Federal, critério, desconto, aumento, prazo, liquidação, dívida agrária, agricultor familiar, produtor rural, dívida ativa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019