Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 153/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T13:37:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fortaleza dos Nogueiras (MA), Maranhão.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 478/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.