Projeto de Lei PL 3339/2019
Data de apresentação: 2019-06-05T14:03:00
Ementa: Dispõe sobre a vedação da produção, comercialização, venda, licenciamento e circulação de veículos novos de tração automotora, movidos a combustível fóssil, na data que especifica em território nacional, dá nova redação a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, produção, comercialização, licenciamento, circulação, veículo, combustível fóssil, incentivo fiscal, benefício fiscal, fabricante, Veículo elétrico, veículo terrestre, energia renovável, Estação de recarga de veículo elétrico.
_Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), investimento, pesquisa, implantação, expansão, utilização, energia elétrica, Fonte alternativa de energia, veículo terrestre.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-6246/2019.