Sugestão SUG 19/2019
Data de apresentação: 2019-05-20T17:45:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para que doadores de órgãos tenham os custos do funeral arcados pelo Governo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 6611/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Inclui artigo 8º-A a Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a dispensa, em caso de doação de órgãos, ao pagamento de serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".