Requerimento REQ 11/2019
Data de apresentação: 2019-07-02T15:41:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".

1.	Sra. Teresa Britto, Deputada Estadual do Piauí; 
2.	Sr. Chico Machado, Deputado Estadual do Rio de Janeiro;
3.	Sr. Bebeto, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; e 
4.	Sr. Sandro Pimentel, Deputado Estadual do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL109519
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.