Projeto de Lei PL 5082/2019
Data de apresentação: 2019-09-17T15:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, escola pública, Instituição de ensino particular, Bandeira Nacional, sala de aula, aluno, saudação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1131/2019