Projeto de Lei PL 940/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T15:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.245, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aumento, controle, incêndio, desastre, estabelecimento comercial, edificação, local, evento público, seguro, responsabilidade civil, dano ambiental, dano, Impacto socioeconômico. _ Código de Defesa do Consumidor, proibição, comanda, consumo, boate, danceteria, medida de segurança, incêndio. _ Código Civil (2002), Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), inspeção técnica, edifício, construção, critério, vistoria.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 613.