Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDL 522/2019
Data de apresentação: 2019-08-21T20:28:00
Ementa: "Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."
Palavras-chave: Plebiscito, eleitorado, estatização, Companhia Vale do Rio Doce (VALE).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).