Projeto de Lei PL 5538/2019
Data de apresentação: 2019-10-16T10:12:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)