Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-06-12T11:21:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.795/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.795/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação.