Projeto de Lei PL 2533/2019
Data de apresentação: 2019-04-25T11:26:00
Ementa: Proíbe construções nas proximidades das barragens de rejeitos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.334, de 2010.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, distância, empreendedor, construção civil,  Barragem de rejeito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).