Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 192/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T13:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Fé do Araguaia (TO), Tocantins.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 397/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Encaminha cópia de autógrafo de decreto Legislativo. Of. 344/23SF".