Projeto de Lei PL 371/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T10:37:00
Ementa: Fixa o preço do gás de cozinha (GLP) em botijão de 13 kg, no valor de até R$ 49,00, para o consumidor final.
Palavras-chave: Fixação, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.