Indicação INC 1293/2019
Data de apresentação: 2019-09-04T18:41:40
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a apresentação de novo Plano Nacional de Direitos Humanos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.