Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-04-25T15:59:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 863/2018, sobre a Medida Provisória nº 863, de 2018, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV86318, pela Comissão Mista da MPV 863/2018.