Projeto de Lei PL 6246/2019
Data de apresentação: 2019-12-02T19:20:39
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização e circulação de motores a combustão.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, circulação, Veículo de passageiro, Motor de combustão interna, critério, Benefício fiscal, substituição, veículo elétrico.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1712/2021.