Projeto de Lei PL 2123/2019
Data de apresentação: 2015-08-04T15:40:34
Ementa: Acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro (2003), Política Nacional do Livro, ficha catalográfica, obra estrangeira, tradução, obrigatoriedade, informação, língua estrangeira, ano, publicação.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).