Projeto de Lei PL 2689/2019
Data de apresentação: 2019-05-08T11:32:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de marcação especial de pista antecedendo a faixa de pedestres, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, marcação, faixa de pedestre, regulamentação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.