Projeto de Lei PL 2246/2019
Data de apresentação: 2019-04-11T11:38:14
Ementa: Estabelece a agravante genérica de cometer o crime contra docente no exercício da profissão ou por causa dela.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código  Penal, circunstância agravante, crime, vítima, professor, exercício profissional.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.