Projeto de Lei PL 5130/2019
Data de apresentação: 2019-09-17T20:09:15
Ementa: Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para prever que o Poder Público deve fornecer atendimento psicológico aos profissionais da Enfermagem que necessitem.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Poder público, fornecimento, assistência psicológica, profissional, enfermagem.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2024, Letra A.