Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 3/2019
Data de apresentação: 2019-07-03T16:25:00
Ementa: Inclua-se no Anexo III, Inciso I do PLN 5/19 (LDO), o seguinte item:  Ações para desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação (art. 218 caput e S 1º, da Constituição Federal).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada