Requerimento de Desapensação REQ 2728/2019
Data de apresentação: 2019-10-18T10:31:00
Ementa: Requer que a PEC 168, de 2019 seja desapensada da PEC 412, de 2009, para sua tramitação em separado.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/11/2019