Projeto de Lei PL 157/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T17:37:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), formação profissional, educação, administração, planejamento educacional, orientação educacional, graduação, pedagogia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).