Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-12-17T11:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a participação popular na elaboração de plano de rotas acessíveis.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Urbano.