Projeto de Lei PL 4457/2019
Data de apresentação: 2019-08-14T12:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), norma geral, proteção, emprego, empresa de grande porte, concentração, poder econômico.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).