Projeto de Lei PL 6060/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T18:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, fornecimento, cadeira de rodas, shopping, estabelecimento comercial, promoção, acessibilidade, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 485/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/12/2020 - 19h44 - 137ª Sessão).