Projeto de Lei PL 591/2019
Data de apresentação: 2019-02-12T14:09:00
Ementa: Inclui o §14 º ao Artigo 29 da Lei 9615 de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, clube esportivo, obrigações, alojamento, menor de idade, Atleta de base, descumprimento, penalidade.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 1.153, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).