Projeto de Lei PL 3670/2019
Data de apresentação: 2019-06-19T17:35:08
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), disciplinamento, concurso público, professor, Instituição pública de ensino superior
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11069/2018