Projeto de Lei PL 598/2019
Data de apresentação: 2019-07-22T14:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, violência contra a mulher, Currículo escolar, educação básica.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14164/2021. DOU 11/06/21 PÁG 03 COL 02.