Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 324/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T09:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Artística, Educacional e de Comunicação do Município de Placas, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Placas, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Placas (PA), Pará.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 59/2025