Projeto de Lei PL 1408/2019
Data de apresentação: 2019-03-13T15:09:00
Ementa: Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providencias
Palavras-chave: Proibição, utilização, Equipamento de som, Equipamento musical, transporte de passageiro, transporte público, Transporte privado, combate, poluição sonora. Descumprimento, penalidade.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.