Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-08-14T11:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela inconstitucionalidade.