Projeto de Lei PL 1820/2019
Data de apresentação: 2019-03-27T18:36:25
Ementa: Altera a Lei nº 8.723, de 8 de outubro de 1993, para instituir a etiquetagem veicular.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  obrigatoriedade, produtor, importador, veículo terrestre, etiquetagem veicular, critério, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Eficiência energética, Emissão, poluente.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 5332/2013, ao qual esta proposição está apensada.