Indicação INC 556/2019
Data de apresentação: 2019-05-07T14:06:58
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à redução, entre 20% (vinte por cento) a 50% (cinquenta por cento), da jornada de trabalho do servidor responsável por cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.