Projeto de Lei PL 690/2019
Data de apresentação: 2024-12-10T10:27:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável
Palavras-chave: Criação, Selo Estabelecimento Sustentável, garantia, sustentabilidade, Estabelecimento de alimentação, diretrizes.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CICS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo.