Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-09-10T15:36:00
Ementa: Dispõe a respeito de conteúdos relacionados à acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.