Emenda na Comissão EMC 221/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T18:15:00
Ementa: Esta emenda flexibiliza a regra de transição aos policiais propondo o cumprimento de período adicional correspondente a cinquenta por cento do tempo de contribuição faltante na data de promulgação da Emenda à Constituição. A regra de transição proposta nesta emenda alcança ambos os sexos.
Última tramitação: Notificação de Apoiamento
Despacho: Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.