Projeto de Lei PL 6294/2019
Data de apresentação: 2019-12-04T15:52:18
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio, equiparação, Intercâmbio educacional, País estrangeiro, estudante, Estágio (educação).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 644/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 6294/2019, sancionado .