Projeto de Lei PL 3188/2019
Data de apresentação: 2019-05-28T20:47:00
Ementa: Dispõe sobre a Rede Nacional de Inclusão Digital; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Palavras-chave: Criação, Rede Nacional de Inclusão Social, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, finalidade, promoção, inclusão digital, acesso, internet, instituição de ensino, ações, convênio de adesão, governo federal, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), implantação, infraestrutura, informática.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.