Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2019-11-26T14:54:00
Ementa: Institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).