Projeto de Lei PL 4058/2019
Data de apresentação: 2019-07-11T17:34:25
Ementa: Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), motorista profissional, empregado, empresa, consentimento, acompanhamento, cônjuge, companheiro, filhos, jornada de trabalho, disciplinamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1044/2015, ao qual esta proposição está apensada.