Requerimento REQ 41/2019
Data de apresentação: 2019-02-25T12:59:00
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela aprovação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o licenciamento, a fiscalização e a segurança de barragens no Estado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXBRUMA
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (RICD, art. 22, II)