Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2019-12-10T18:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária Projeto de Lei Complementar nº 214/2015, e dos PLPs nºs 510/2018 e 260/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 214/2015, e do PLP nº 260/2019, apensado; e pela rejeição do PLP 510/2018, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Flávio Nogueira