Voto em Separado VTS 4/0
Data de apresentação: 2019-08-21T10:10:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 CREDN, pelos Deputados David Miranda (PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ).