Projeto de Lei PL 6099/2019
Data de apresentação: 2019-11-20T17:16:39
Ementa: Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Liberdade Econômica, inclusão, Atividade econômica de médio  risco, desburocratização.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.