Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 105/2019
Data de apresentação: 2019-11-26T15:06:00
Ementa: Requer a realização de CONVOCAÇÃO ao Ministro de Minas e Energia, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada