Projeto de Lei PL 1815/2019
Data de apresentação: 2019-03-27T17:53:00
Ementa: Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Assistência ambulatorial, Ambulatório hospitalar , pediatria, Brinquedoteca.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 26/10/2023, Letra A.