Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2019-10-03T12:46:00
Ementa: Altera a redação da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir os guias de turismo e os turismólogos entre os prestadores de serviços turísticos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).