Projeto de Lei PL 2269/2019
Data de apresentação: 2019-04-11T18:04:21
Ementa: Dispõe sobre a inserção de programação no serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
Palavras-chave: Disciplinamento, inserção, programação, publicidade, Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), Serviço de radiodifusão de sons e imagens.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.