Emenda na Comissão EMC 48/2019
Data de apresentação: 2019-09-25T11:12:00
Ementa: Dê-se nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, na forma como se segue:

"Art. 1º............................................................................................................
Art 147...........................................................................................................
.......................................................................................................................
§2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável:
I- a cada cinco anos, para as pessoas com idade igual ou inferior a setenta e cinco anos; e
II- a cada três anos para as pessoas com idade superior a setenta e cinco anos.
..............................................................................................................(NR)"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 48/2019 PL326719, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).