Projeto de Lei PL 2920/2019
Data de apresentação: 2021-09-17T10:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, aplicação, recursos, Fundo Nacional de Meio Ambiente, limpeza pública, tratamento de resíduo sólido.
Última tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Informativo da CONOF