Projeto de Lei PL 4120/2019
Data de apresentação: 2019-07-16T15:13:10
Ementa: Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, Detector de gás, monóxido de carbono, Imóvel residencial, calefator, aquecedor de água, gás carbônico, condicionamento, Habite-se.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 13/09/19 PÁG 387, Letra A.