Projeto de Lei PL 2567/2019
Data de apresentação: 2019-04-25T17:37:19
Ementa: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.868, de 1972.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Terra, requisito, desmembramento, parcelamento, módulo rural, imóvel rural, Atividade agrícola, Agricultura familiar.
_Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), transmissão, Sucessão (direito civil),  desmembramento, parcelamento, módulo rural, imóvel rural, Atividade agrícola, Agricultura familiar.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2266/2019, ao qual esta proposição está apensada.