Projeto de Lei PL 2596/2019
Data de apresentação: 2019-04-30T17:21:22
Ementa: Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
Palavras-chave: Sexo biológico, critério, gênero, atleta, competição esportiva.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação do PL 4129/2024 a esta proposição.