Projeto de Lei PL 353/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T19:00:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para dispor sobre período aquisitivo e de gozo de férias.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), período, Gozo de férias, empregado.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-265/2025 à proposição PL-600/2020.