Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2019-06-04T16:33:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.