Requerimento de Audiência Pública REQ 63/2019
Data de apresentação: 2019-05-28T14:45:00
Ementa: Requer a realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de reunião de audiência pública para debater a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência no âmbito desta Comissão.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Audiência Pública realizada em 15/8/2019.