Proposta de Fiscalização e Controle PFC 53/2019
Data de apresentação: 2019-12-17T17:02:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fiscalize os Órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem as demarcações das terras indígenas, bem como, as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasões em terras indígenas.
Palavras-chave: Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), fiscalização, Ministério da Justiça e Segurança Pública, demarcação, invasão, terras indígenas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.