Requerimento de Informação RIC 1566/2019
Data de apresentação: 2019-10-30T13:07:15
Ementa: Requer do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações relacionadas à acessibilidade na urbanização de espaços públicos e privados de uso comunitário.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"