Projeto de Lei PL 1181/2019
Data de apresentação: 2019-02-27T10:42:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, utilização, Canudo plástico, Infração, penalidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.