Projeto de Lei PL 2152/2019
Data de apresentação: 2019-04-09T14:14:02
Ementa: Dispõe    sobre    o    Programa    de Inclusão   Infantil  no  Transporte  Coletivo   às crianças  com  idade  de  até  10  (dez)  anos,  em todo território nacional    e   dá   outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo, Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público, transporte gratuito, criança.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2023/PS-GSE.