Projeto de Lei PL 6028/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T15:20:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências.
Palavras-chave: Utilização, cão farejador, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, combate, ingresso, país, produto agropecuário, defeso, uso restrito, produto controlado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 165/2021/PS-GSE.