Voto em Separado VTS 13/0
Data de apresentação: 2019-04-17T11:16:00
Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 13 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).