Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1199/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T11:36:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura aposta ao PL nº 1.182/2019, de iniciativa da Deputada Bia Kicis, o qual acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1.950.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/05/2019