Projeto de Lei PL 1356/2019
Data de apresentação: 2019-03-12T17:16:00
Ementa: Assegura redução de Imposto de Exportação para produtos ecologicamente sustentáveis fabricados em território nacional.
Palavras-chave: Redução, Imposto de Importação, produto sustentável, fabricação nacional, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada.