Projeto de Lei PL 918/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T19:59:00
Ementa: Dispõe sobre os crimes praticados contra ambientalistas.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, agravação penal, aumento da pena, homicídio, lesão corporal,  vítima, ambientalista, exercício profissional.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1518/2022.