Projeto de Lei PL 3454/2019
Data de apresentação: 2019-06-12T15:39:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para determinar que metade dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol deve atuar em equipes brasileiras.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, metade, jogador de futebol, convocação, Seleção Brasileira de Futebol, atuação, entidade desportiva, Brasil.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/19 PÁG 39.