Emenda na Comissão EMC 113/2019
Data de apresentação: 2019-09-26T16:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de comprovação de verificação metrológica em equipamento de uso obrigatório, em veículos afetados pelas normas junto aos Órgãos e entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 113/2019 PL326719, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC-MA).