Projeto de Lei PL 4098/2019
Data de apresentação: 2019-07-12T18:58:49
Ementa: Dispõe sobre o controle dos riscos da contaminação em depósitos de veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código deTrânsito Brasileiro, exigência, controle sanitário, impacto ambiental, serviços, depósito e guarda de veículos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.