Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2019-06-04T14:28:00
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).