Projeto de Lei PL 2047/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T20:32:00
Ementa: Institui o "Setembro Cidadão", destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 5.571, de 1969.
Palavras-chave: Criação, Setembro Cidadão, desenvolvimento, cidadania, data comemorativa, Bicentenário da Independência do Brasil, Comissão Nacional do Bicentenário da Independência do Brasil, composição, competência. 
_Revogação, lei federal, comemoração, Data histórica, Dia da Independência do Brasil.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2024, Letra A.