Projeto de Lei PL 4047/2019
Data de apresentação: 2019-07-11T16:13:03
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a oferta de prática de educação física adaptada, para inclusão de alunos com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), oferta, prática, educação física, adaptação, aluno com deficiência,
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.