Projeto de Lei PL 1711/2019
Data de apresentação: 2019-03-26T11:52:00
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, Universidade pública, reorganização, extinção, curso (educação), Educação superior.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1290/2019 => PL 1711/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c art. 114, VII, do RICD.