Projeto de Lei PL 3368/2019
Data de apresentação: 2019-06-06T11:33:33
Ementa: Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para inserir instituição com objetivos religiosos na possiblidade de serviço voluntário.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, inserção, organização religiosa, serviço voluntário, dispensa, termo de adesão, templo religioso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018