Projeto de Lei PL 3797/2019
Data de apresentação: 2019-07-02T14:08:00
Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Palavras-chave: Antecipação, data comemorativa, feriado, segunda-feira.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 28/11/2024, Letra B.