Requerimento de Audiência Pública REQ 51/2019
Data de apresentação: 2019-05-03T17:18:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado. Subscreve a Deputada Joenia Wapichana.