Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-05-09T14:46:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 871/2019, sobre a Medida Provisória nº 871, de 2019, que "Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87119, pela Comissão Mista da MPV 871/2019.