Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-09-19T15:51:00
Ementa: Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Educação.