Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 335/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T10:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.

NOVA EMENTA

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Samambaia (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 104/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado