Aviso (CN) AVN 32/2019
Data de apresentação: 2019-11-26T16:35:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deixa a Relatoria da matéria o Deputado JUSCELINO FILHO, em virtude do constante no art. 10 da Resolução nº 1 de 2006-CN.