Projeto de Lei PL 4245/2019
Data de apresentação: 2019-08-06T15:25:07
Ementa: Altera os limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará.
Palavras-chave: Alteração, Decreto, correção, limite, Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, Beberibe (CE), Ceará.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.