Projeto de Lei PL 3128/2019
Data de apresentação: 2019-05-28T11:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), aproveitamento, madeira, árvore, Manejo ecológico, Exploração florestal, anuência prévia, Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). 
_Isenção, Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), exploração florestal, Pequena propriedade rural, propriedade rural, agricultura familiar, População tradicional.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)