Emenda na Comissão EMC 129/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T12:13:00
Ementa: Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados a capacidade arrecadatória do estado.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-129/2019 PEC00619 => PEC-6/2019