Projeto de Lei PL 5087/2019
Data de apresentação: 2019-09-17T15:56:36
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2016, para inserir o pescado e seus derivados no cardápio da alimentação escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, inclusão, cardápio, alimentação escolar, pescado, produto derivado.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.