Projeto de Lei PL 4589/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T16:29:23
Ementa: Acrescenta os incisos X e XI ao art. 8º e o inciso IV ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Palavras-chave: Alteração, Lei Maria da Penha, violência doméstica, violência contra a mulher, inclusão, currículo, ensino fundamental, campanha educativa, direitos, homem, mulher, igualdade entre os sexos, Medida protetiva de urgência, encaminhamento, solução de conflito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 – 16h41 – 47ª Sessão).