Projeto de Lei Complementar PLP 65/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T16:27:08
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Ride, inclusão, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), município, Buritinópolis (GO), Campo Belo (GO), Colinas do Sul (GO), Damianópolis (GO), Divinópolis de Goiás (GO), Guarani de Goiás (GO), Iaciara (GO), Nova Roma (GO), Posse (GO), São Domingos (GO), Sitio D"Abadia (GO), Teresina de Goiás (GO), Goiás, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PLP-41/2024.