Projeto de Lei PL 2131/2019
Data de apresentação: 2019-04-09T09:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Bibliotecas, incentivo, acervo bibliográfico, biblioteca escolar, livro, escritor, domicílio, Estado (ente federado), Município, escola.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-6959/2013