Projeto de Lei PL 1693/2019
Data de apresentação: 2019-03-21T15:24:27
Ementa: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), barragem de rejeito, barragem, água, resíduo industrial, Disposição final ambientalmente adequada, princípios, Plano de Segurança de Barragem, inspeção, órgão fiscalizador, competência, Plano de Ação de Emergência (PAE), Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), infração administrativa, penalidade administrativa, empreendedor, descumprimento, obrigações.
_Proibição, Método de alteamento para montante, instalação, barragem de rejeito, cumulação, Disposição final ambientalmente adequada, rejeito de mineração, Disposição final ambientalmente adequada, prazo determinado, descomissionamento, desativação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).