Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-08-20T12:31:00
Ementa: Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.