Emenda na Comissão EMC 11/2019
Data de apresentação: 2019-08-21T16:16:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-11/2019 PEC04519 => PEC-45/2019