Emenda na Comissão EMC 17/2019
Data de apresentação: 2019-08-30T14:23:00
Ementa: Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-17/2019 PEC04519 => PEC-45/2019