Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 2527/2019
Data de apresentação: 2019-09-26T16:20:00
Ementa: Solicita a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 149 de 2019.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/10/2019