Projeto de Lei PL 825/2019
Data de apresentação: 2019-02-14T16:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, competência, Fundo Nacional de Cultura (FNC), democratização, universalização, acesso, cultura (artes), regionalização, distribuição, recursos,   produção cultural, atividade artística, interesse coletivo, promoção,   cultura indígena, cultura afro-brasileira, identidade cultural,  Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), inclusão, fomento, cultura digital,  Fundo patrimonial vinculado (FPV), aumento, percentual, dedução, doador, patrocinador, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal, Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), composição, diretrizes, avaliação, projeto cultural, Secretaria da Receita Federal do Brasil,  fiscalização,  aplicação, incentivo fiscal, colaboração, Ministério da Cultura, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, condição, critério, transferência, Ministério da Cultura, recursos, Fundo Nacional de Cultura (FNC),  fundo público, Estado, Distrito Federal, Município,   criação,  regulação,  taxa de visitação in loco, explicitação, impedimento, avaliador,  projeto cultural,  análise, Ministério da Cultura, tributação, benefício fiscal.  _Alteração, Lei Federal, limitação, percentual, dedução, doador, patrocinador, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal, projeto cultural, obra audiovisual, obra cinematográfica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.