Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2019
Data de apresentação: 2019-08-14T15:24:00
Ementa: Requer, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 8045/10 - Código De Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Eugênio Pacelli de Oliveira - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-Procurador Regional da República no Distrito Federal e Relator Geral da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, instituída pelo Senado da república. Advogado; 2) Lenio Luiz Streck - Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito do Estado pela UFSC. Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS-RS) e da Universidade Estácio de Sá - UNESA-RJ. Professor Visitante da Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e de outras Universidades internacionais. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Ex-Procurador da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado; e 3) Aury Lopes Jr. - Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS. Professor no Programa de Pós-Graduação - Doutorado, Mestrado e Especialização - em Ciências Criminais da PUCRS. Parecerista e conferencista. Advogado criminalista.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado