Projeto de Lei PL 2013/2019
Data de apresentação: 2019-11-12T20:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a periodicidade mínima dos cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, períodicidade, mínimo, educação e formação profissional, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2024 PAG 518, Letra A.