Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-06-14T15:50:00
Ementa: Parecer do relator pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.223, de 2016, nº 7.831, de 2017, nº 8.829, de 2017, nº 9.034, de 2017, nº 10.340, de 2018, e nº 1.767, de 2019, na forma do Substitutivo anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).