Projeto de Lei PL 4339/2019
Data de apresentação: 2019-08-07T18:56:14
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, proibição, Prestador de serviço turístico, ausência, cadastro, Ministério do Turismo, divulgação, promoção, empresa, Serviços turísticos, infração, multa, interdição, espaço físico, empreendimento, atividade.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação do  PL 6496/2019 (ex-apensado), em função do arquivamento, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.