Projeto de Lei PL 3777/2019
Data de apresentação: 2019-06-27T15:34:10
Ementa: Dispõe sobre o deslocamento ou remoção de postes de sustentação de redes aéreas de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.
Palavras-chave: Disciplinamento, deslocamento, retirada,  poste,  rede de telecomunicações, poste de iluminação pública, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), Autorizatária (administração pública).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2231/2019