Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 11/2019
Data de apresentação: 2019-05-27T16:29:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 973/2019, que trata de acompanhamento de Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao 2º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e Órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SLCN.
Na Terceira Reunião Ordinária, em 18/06/2019, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Marcelo Castro, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO da matéria.