Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-09-09T12:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.