Projeto de Lei PL 508/2019
Data de apresentação: 2019-02-06T12:55:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
Palavras-chave: Proibição, recursos públicos, Administração Federal, patrocínio, contratação, artista, música, desrespeito, mulher, incentivo, violência, discriminação racial, discriminação de gênero, homofobia, apologia, utilização, droga.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-770/2025 à proposição PL-508/2019.