Projeto de Lei PL 4312/2019
Data de apresentação: 2024-11-13T21:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 (Lei da Língua Brasileira de Sinais), para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Palavras-chave: Alteração, Lei da Língua Brasileira de Sinais (2002), critério, Poder Público, Exame de proficiência, certificação, utilização, ensino, tradução, interpretação, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024.