Projeto de Lei PL 4005/2019
Data de apresentação: 2019-07-10T16:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tratar da divulgação do benefício previsto no art. 32.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, divulgação, benefício, jovem, Família de baixa renda, direitos, Transporte gratuito, vaga, Transporte interestadual.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.