Projeto de Lei PL 3496/2019
Data de apresentação: 2019-06-12T17:07:49
Ementa: Dispõe sobre a retirada de conteúdos nas redes sociais que induzam, instiguem ou auxiliem a automutilação.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, Provedor de aplicações, internet, usuário de serviços, rede social, denúncia, Conteúdo audiovisual, Induzimento à automutilação, Auxílio à automutilação, Instigação à automutilação, obrigatoriedade, bloqueio, descumprimento, multa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão).