Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2019-06-10T14:36:00
Ementa: Parecer pela constitucionalidade, juricidade, regimentalidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 7339, de 2010, na forma da emenda substituiva em anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).