Projeto de Lei PL 3321/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T20:51:22
Ementa: Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985 para determinar que as instituições de ensino fomentem a criação dos grêmios estudantis.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, escola, ensino fundamental, ensino médio, incentivo, estudante, criação, Grêmio estudantil.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1967/2015, ao qual esta proposição está apensada.