Projeto de Lei PL 3664/2019
Data de apresentação: 2019-06-19T17:29:00
Ementa: Institui a Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola.
Palavras-chave: Criação, Semana do Direito, Ética e da Cidadania, escola, educação básica, rede pública de ensino, advogado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), campanha educativa, defesa, Estado democrático de direito, cidadania, data comemorativa, agosto.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019.