Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 4/2019
Data de apresentação: 2019-03-15T10:00:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13843/2019. DOU 17/06/19 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
REPUBLICAÇÃO: DOU 18/06/19 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.