Requerimento de Informação RIC 1800/2019
Data de apresentação: 2019-12-11T16:54:38
Ementa: Requer informação ao Ministério do Turismo a respeito do andamento das políticas públicas que a Secretaria Especial de Cultura e suas autarquias vinculadas vêm empreendendo na área de repressão ao tráfico e comércio ilícito de bens culturais.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"