Projeto de Lei PL 2664/2019
Data de apresentação: 2019-05-07T18:09:24
Ementa: Assegura acesso livre e sem taxas de Profissionais de Educação Físicas às dependências de quaisquer academias ginásticas e estabelecimentos do gênero
Palavras-chave: Garantia, acesso irrestrito, Profissional de Educação Física, dependência física, academia de ginástica, similaridade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.