Projeto de Lei PL 4/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T15:22:00
Ementa: Introduz normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos.
Palavras-chave: Padronização, Tratamento protocolar, autoridade, cargo público.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)