Projeto de Lei PL 3784/2019
Data de apresentação: 2019-06-28T16:50:57
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Doação de órgão ou tecido, cadáver, cão farejador, Corpo de bombeiros militar.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4272/2016, ao qual esta proposição está apensada.