Projeto de Lei PL 6504/2019
Data de apresentação: 2019-12-17T18:08:47
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa jurídica, doação, patrocínio, Turismo, Incentivo fiscal, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Análise de Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).