Requerimento REQ 28/2019
Data de apresentação: 2019-05-06T11:45:00
Ementa: Requer que sejam requisitados à Secretaria  Estadual  de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/MG, no prazo de dez (10) dias, os documentos abaixo indicados:
 1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II;
2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I;
3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIBRUMA
Despacho: Arquivada