Requerimento de Audiência Pública REQ 7/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T16:16:00
Ementa: Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a portabilidade das contas de luz e a redução das exigências para que os consumidores cativos residenciais possam migrar para a categoria de consumidor livre ou consumidor especial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL363615
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.