Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-08-30T14:54:00
Ementa: Altera o artigo 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.