Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-09-19T15:41:00
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os estudos de recuperação para alunos com baixo rendimento escolar
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Educação.