Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-06-27T12:06:00
Ementa: Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir a interligação de bacias que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.