Projeto de Lei PL 5557/2019
Data de apresentação: 2019-10-16T18:45:00
Ementa: Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado.
Palavras-chave: Conselho de fiscalização profissional, redução, pagamento anual, associado, Serviço voluntário, criança, adolescente. 
_Alteração, Lei do Voluntariado, serviço voluntário, inclusão, atividade religiosa.
_Alteração, Lei do Estágio (2008), disciplinamento, estágio voluntário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018