Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-05-08T15:51:00
Ementa: Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 9.769/2018 e de seus apensos, Projeto de Lei nº 6.617/2016, Projeto de Lei nº 10.057/2018 e Projeto de Lei nº 10.231/2018, na forma do substitutivo em anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).