Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-05-09T10:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.822/2016,  9.301/2017, 9.630/2018 e 830/2019, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.822/2016,  9.301/2017, 9.630/2018 e 830/2019, apensados.