Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1944/2019
Data de apresentação: 2019-07-11T11:35:00
Ementa: Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 505 de 1991.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2022