Projeto de Lei PL 2354/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T17:34:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de acompanhamento do processo educacional escolar por profissional da psicologia da educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1986), aluno, educação básica, acompanhamento, Psicólogo educacional, Aprendizagem.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.