Projeto de Lei PL 3446/2019
Data de apresentação: 2019-06-11T19:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, equoterapia, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), existência, prescrição, reabilitação.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 64/2024/SGM-P.