Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-09-04T18:25:00
Ementa: Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação, com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Educação.