Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-10-10T10:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.