Projeto de Lei PL 5875/2019
Data de apresentação: 2019-11-05T20:26:38
Ementa: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, conceituação, combate, racismo estrutural, órgão público, entidade pública, administração pública, setor privado, empresa privada, competência, Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2887/2021, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei 5.875, de 2019".