Projeto de Lei PL 969/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T17:56:00
Ementa: Institui, em todo o território nacional, o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos, Proteção ambiental, combate, Poluição ambiental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.