Projeto de Lei PL 1751/2019
Data de apresentação: 2019-03-26T17:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.196, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, para incluir o diagnóstico de doença renal crônica no conceito de deficiência
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, inclusão, pessoa, Doença renal crônica, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.