Requerimento de Audiência Pública REQ 56/2019
Data de apresentação: 2019-11-11T18:04:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para discussão sobre intersecção de papéis entre Secretaria de Educação Básica (SEB) e Secretaria de Alfabetização (SEALF) do Ministério da Educação. 
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Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXMEC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.