Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-10-23T11:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCULT, da Comissão de Cultura