Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-11-05T18:38:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.