Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-11-11T17:58:00
Ementa: Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária e altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre exclusão de benefícios no valor de um salário mínimo concedidos a qualquer membro da família do cálculo da renda familiar mensal per capita considerada para a concessão do Benefício de Prestação Continuada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.