Emenda na Comissão EMC 49/2019
Data de apresentação: 2019-09-05T15:08:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-49/2019 PEC04519 => PEC-45/2019