Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 306/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T09:34:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Eldorado (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 375/19/PS-GSE.