Requerimento de Informação RIC 1505/2019
Data de apresentação: 2019-10-17T14:42:00
Ementa: Solicita ao Ministério da Saúde  sobre a atual política para os serviços de aborto legal (interrupção voluntária da gravidez), assim como a fiscalização do fluxo e funcionamento do serviço na rede pública do Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"