Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-11-21T12:47:00
Ementa: Estabelece mecanismos de reconhecimento e valorização da atividade das parteiras tradicionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.