Projeto de Lei PL 4878/2019
Data de apresentação: 2019-09-04T15:24:51
Ementa: Estabelece a concessão do benefício temporário de assistência financeira às comunidades quilombolas atingida pelo funcionamento da base espacial em atividade no Brasil
Palavras-chave: Benefício assistencial, Assistência financeira, caráter temporário, quilombolas, prejuízo, remanejamento, atividade, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-245/2019