Requerimento de Desapensação REQ 2495/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T18:51:00
Ementa: Requer que a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 112/2019, seja desapensada da PEC nº 423/2018, com a finalidade de tramitar em separado, pelo fato de que o objeto de ambas não tratar de matéria idêntica ou correlata.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/10/2019