Requerimento de Audiência Pública REQ 94/2019
Data de apresentação: 2019-09-25T18:58:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 97/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Requer que seja retirado de tramitação o Requerimento nº. 94/2019 CCJ".