Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-10-07T13:26:00
Ementa: Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).