Requerimento REQ 35/2019
Data de apresentação: 2019-05-06T13:52:00
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Repúdio por esta Comissão ao Decreto 9.759 de 11 de abril 2019, que extinguiu e limitou a criação de órgãos colegiados no Governo Federal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Waldenor Pereira e Áurea Carolina.