Projeto de Lei PL 14/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T15:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), extinção, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), campanha eleitoral, cargo eletivo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 460.