Projeto de Lei PL 2653/2019
Data de apresentação: 2019-05-07T17:58:31
Ementa: Dispõe sobre a proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais.
Palavras-chave: Diretrizes, proteção, vítima, violência, Discriminação, orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero, política pública, População LGBT, ordenamento jurídico, Direitos humanos.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2669/2024 à proposição PL-2777/2019.