Indicação INC 1003/2019
Data de apresentação: 2019-07-04T12:07:35
Ementa: Sugere o fortalecimento das ações do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e a pactuação com entes subnacionais com vistas à adoção de incentivos para que todos os professores das redes públicas de educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.