Requerimento REQ 59/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T14:07:00
Ementa: Requer audiência pública para abordar o retrospecto de debates e medidas tomadas pelo governo federal para elaboração e devida implementação, nos termos do previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), bem como o atual estado da discussão e de implementação dessa temática no Poder Executivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.