Requerimento REQ 34/2019
Data de apresentação: 2019-09-27T17:08:00
Ementa: Requer a realização de Seminário Estadual no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva, pertinentes à Comissão Especial do PL 8045/2010 que trata do “Código de Processo Penal”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado