Projeto de Lei PL 5966/2019
Data de apresentação: 2019-11-12T15:45:00
Ementa: Altera a Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010, que "estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000", para dispor do acesso à informação sobre a segurança das barragens e outras construções de risco, e dá outras providências.
Palavras-chave: Procedimento, facilitação, acesso, informação, segurança, barragem, construção, riscos (segurança), Plataforma digital, serviços, telefonia, controle social.
_Alteração, lei federal, empreendedor, barragem, Plano de Ação de Emergência (PAE), sistema de alerta, plataforma digital, serviços, telefonia, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), Sítio institucional (internet), informação, segurança, barragem.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 550, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 - 13h55 - 64ª Sessão).