Projeto de Lei PL 4420/2019
Data de apresentação: 2023-06-28T16:46:00
Ementa: Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080 no trecho compreendido entre a BR-153 e a BR-010.
Palavras-chave: Federalização, trecho rodoviário, rodovia estadual, acesso, terminal, ferrovia, Porto Nacional (TO), Tocantins, incorporação, malha rodoviária federal.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.