Projeto de Lei PL 2715/2019
Data de apresentação: 2019-05-08T15:04:00
Ementa: Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei do Saneamento Básico, isenção, cobrança, utilização, recursos hídricos, Planta de dessalinização, água do mar, água salobra, abastecimento de água. 
_ Política Federal de Saneamento Básico, União, incentivo, dessalinização, água do mar,  água salobra, abastecimento de água. 
_Alteração, Lei do Setor Elétrico, desconto, tarifa, energia elétrica, planta de dessalinização, água do mar, água salobra.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1501, Letra B.