Projeto de Lei PL 4736/2019
Data de apresentação: 2019-08-28T12:02:50
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, educação para o trânsito, adequação, terminologia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio, Educação superior.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giovani Cherini, deixou de ser membro da Comissão