Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T18:38:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da MP nº 870, de 2019 sobre os Direitos Humanos à Alimentação
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado. O deputado Túlio Gadêlha subscreveu a proposição.