Projeto de Lei PL 5949/2019
Data de apresentação: 2019-11-12T11:24:20
Ementa: Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Programa Poupança Estudantil, aluno carente, educação básica, escola pública, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4266/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica".