Projeto de Lei PL 778/2019
Data de apresentação: 2024-12-18T21:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2008), Instituto Federal, Ação afirmativa, Estudante, vínculo, Agricultura familiar, Agricultura urbana, Agricultura periurbana.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.