Requerimento de Informação RIC 1616/2019
Data de apresentação: 2019-11-08T14:43:00
Ementa: Requer ao Ministério da Educação dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos para investimento na Educação pública.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta  pelo sistema Infoleg