Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-10-24T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 2.948/2008, apensado, com emenda de técnica legislativa; e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania