Projeto de Lei PL 1686/2019
Data de apresentação: 2019-03-21T15:14:48
Ementa: Obriga escolas, universidades e demais instituições de ensino a manterem, em sua base de dados, informações sobre discentes egressos
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola, universidade, instituição de ensino, manutenção, banco de dados, informação, corpo discente, egresso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).