Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-12-17T14:36:00
Ementa: Dispõe sobre os códigos de acesso telefônico destinados a atender denúncias de violência contra a mulher (Disque 180) e de violações de Direitos Humanos (Disque 100).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.