Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-06-05T17:13:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).