Requerimento REQ 53/2019
Data de apresentação: 2019-12-03T13:39:00
Ementa: Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o Regulamentação e a Acesso a medicamentos com base na Cannabis Medicinal. Convidado: Dr. Leonardo Sobral Navarro, Advogado  com atuação no  Direito à Saúde e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde - OAB/SP Gestão 2019/2021.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL039915
Despacho: Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.