Projeto de Lei PL 5329/2019
Data de apresentação: 2019-10-02T15:11:56
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança contra incêndio em unidades hospitalares
Palavras-chave: Critério, Norma de segurança, incêndio, hospital.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.