Projeto de Lei PL 177/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:12:00
Ementa: Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, Lei do Bem, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Lei federal, políticas públicas, desenvolvimento tecnológico, equalização de taxas de juros, microempresa, pequena empresa, incentivo, inovação tecnológica, aplicação, receita, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Instituição de ensino, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 611, Letra B.