Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-09-18T15:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).