Projeto de Lei PL 5711/2019
Data de apresentação: 2019-10-29T16:44:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa  com Fibromialgia.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.010, de 2019, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão).