Projeto de Lei PL 538/2019
Data de apresentação: 2019-02-06T17:50:00
Ementa: Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.
Ementa detalhada: Interligação entre o Rio Preto e o Rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, implantação, ligação, Rio Preto (BA), Bahia, Rio Tocantins, garantia, navegação, trecho, Rio São Francisco, Rio Amazonas.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão