Projeto de Lei PL 1041/2019
Data de apresentação: 2019-02-21T15:29:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de centros de atendimento biopsicossocial aos profissionais de segurança pública em todo território nacional.
Palavras-chave: Criação, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Profissional da segurança pública, agente penitenciário, guarda municipal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-656/2019