Projeto de Lei PL 5671/2019
Data de apresentação: 2019-10-24T10:15:00
Ementa: Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Criação, Setembro Verde, conscientização, inclusão social, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-525/2020, PL-3132/2023 apensadas.