Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-07-05T13:35:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, para dispor sobre a formação desportiva de jovens atletas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.