Projeto de Lei PL 225/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:33:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP), elaboração, dados estatísticos, criminalidade, divulgação, taxa, elucidação, crime, ente federado, segurança pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).