Projeto de Lei PL 2868/2019
Data de apresentação: 2019-05-14T17:36:18
Ementa: Altera Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, e dá outras providências, para dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais,interdisciplinares e intersetoriais voltados a pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, mutirão, Tratamento multidisciplinar, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.564/19/SGM-P.