Projeto de Lei PL 4788/2019
Data de apresentação: 2019-09-02T14:24:18
Ementa: Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 8.069 de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, concurso de pessoas, agravação penal, coação, menor de idade, aumento da pena, Omissão de socorro, Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente ou de vulnerável, associação criminosa, participação, criança, adolescente. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumento da pena, crime, vítima, criança, adolescente.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)