Projeto de Lei Complementar PLP 256/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T12:57:23
Ementa: Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, contrato de aprendizagem, administraçãó direta, autarquia, fundação pública, promoção, educação e formação profissional, jovem.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/19 PÁG 902.