Projeto de Lei PL 5182/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T12:45:04
Ementa: Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).
Palavras-chave: Colaboração, estado (ente federado), apoio, União, melhoria, qualidade, educação, coordenação, Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), finalidade, ações, acordo de cooperação. _Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, credenciamento, Organização da sociedade civil, atuação, ações, coordenação, Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 2417/2011, ao qual esta proposição está apensada.