Relatório Prévio RLP 1/0
Data de apresentação: 2019-05-21T17:07:00
Ementa: Relatório Prévio, Dep. Fernando Rodolfo (PR-PE), pela implementação.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Despacho: Aprovado requerimento do Sr. Fernando Rodolfo que trata-se de pedido de reexame em razão do proferido no Acórdão 1690/2019 - Plenário, de relatoria do Min. Augusto Nardes que acolheu parcialmente ao pedido formulado no âmbito da PFC - 181 (processo número 014.413/2019-1)