Projeto de Lei PL 4650/2019
Data de apresentação: 2019-08-21T19:39:21
Ementa: Aumenta a pena do crime de queimada.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento da pena, crime ambiental, queimada, provocação, incêndio florestal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memo nº 278/2021 - COPER