Requerimento de Audiência Pública REQ 105/2019
Data de apresentação: 2019-08-06T14:31:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a proposta de exploração da mineração em terras indígenas
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.