Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2019-08-20T13:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado