Projeto de Lei PL 1515/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T17:55:00
Ementa: Proíbe a venda de creme dental em embalagem de papelão.
Palavras-chave: Proibição, venda, pasta de dente, acondicionamento, caixa de papelão, inobservância, sujeição, infração.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/19 PÁG 384.