Projeto de Lei PL 6166/2019
Data de apresentação: 2019-11-26T18:01:59
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, condutor, Veículo, requerimento, Advertência escrita, penalidade,  infração de trânsito.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 650.