Projeto de Lei PL 3398/2019
Data de apresentação: 2019-06-06T17:28:20
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir itens de sinalização obrigatórios nas passagens de nível.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, sinalização de trânsito, passagem de nível, cancela de acesso, semáforo, advertência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: SERCO(SGM)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2019.