Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-08-06T18:14:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).