Projeto de Lei PL 2870/2019
Data de apresentação: 2019-05-14T17:36:59
Ementa: Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo religioso.
Palavras-chave: Disciplinamento, Benefício fiscal, incentivo fiscal,  isenção tributária, turismo religioso, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1308/2019