Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2019-09-25T17:51:00
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CREDN, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.