Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-06-26T12:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para determinar que 20% (vinte por cento) das vagas não preenchidas para acesso às instituições de ensino superior sejam reservadas às pessoas idosas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.