Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2019-10-23T18:37:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1

Substituem-se, no caput do art. 124-A da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, na redação da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, a expressão "admitir-se-á" pela expressão "admite-se", e a expressão "sejam complementados" pela expressão "seja complementado"; no parágrafo primeiro, a expressão "deverão" por "devem"; e no parágrafo segundo, a expressão "aplicar-se-á" pela expressão "aplica-se".

Sala da Comissão, em        de outubro de 2019.
Deputado DANIEL FREITAS
Relator
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).