Emenda na Comissão EMC 20/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T15:14:00
Ementa: Acrescenta Capítulo ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 20/2019 PL804510, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).