Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 2492/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T16:38:00
Ementa: Requer, em caráter de urgência, com fulcro no art. 117 do RICD, criação de representação da Câmara por Comissão Externa para acompanhamento, verificação e fiscalização do Sistema Penitenciário no País.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.