Projeto de Lei PL 32/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T16:19:00
Ementa: Proíbe o uso da substância Caramelo IV nos refrigerantes, sucos, demais bebidas e produtos comestíveis no Brasil.
Palavras-chave: Proibição, utilização, substância, Caramelo IV, refrigerante, bebida, suco de fruta, produto comestível.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.