Projeto de Lei PL 3909/2019
Data de apresentação: 2019-07-04T16:50:44
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Poder público, campanha educativa, valorização, pessoa com deficiência, combate, discriminação, preconceito.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3756/2019