Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5026/2019
Data de apresentação: 2022-06-01T14:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, obrigatoriedade, Poder público, parceria mista, escola, universidade, organização da sociedade civil, comunidade tradicional, divulgação, Estatuto da Juventude. _Criação, Semana Nacional do Estatuto da Juventude, comemoração, agosto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 5026/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".