Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-05-21T11:51:00
Ementa: Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).