Requerimento de Audiência Pública REQ 96/2019
Data de apresentação: 2019-09-26T16:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a competência da Justiça Eleitoral
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.