Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-08-14T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.. 
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia