Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 447/2019
Data de apresentação: 2019-06-27T14:41:36
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão de sons e imagens, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  323/2022/PS-GSE.