Requerimento de Audiência Pública REQ 107/2019
Data de apresentação: 2019-04-15T09:49:00
Ementa: Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.