Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2019-09-25T17:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Comissão de Finanças e Tributação.