Projeto de Lei PL 197/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:32:00
Ementa: Altera a Lei n.º 3.193, de 04 de julho de 1957, de 04 de julho de 1957, que dispõe sobre a isenção tributária prevista na Constituição Federal para templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, imunidade tributária, templo religioso, extensão, construção, espaço físico, tributação.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.