Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 334/2019
Data de apresentação: 2019-02-12T17:19:00
Ementa: Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 397, de 2017 que Trata das Convalidações dos atos administrativos praticados no Tocantins.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 334/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 397, de 2017 que Trata das Convalidações dos atos administrativos praticados no Tocantins.
".