Requerimento de Redistribuição REQ 2229/2019
Data de apresentação: 2019-08-21T15:57:00
Ementa: Requer a redistribuição do PL 3880/2019, do Deputado Sidney Leite, que altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2019