Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 152/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T13:36:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém-PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tracunhaém (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 4/2025