Proposta de Fiscalização e Controle PFC 39/2019
Data de apresentação: 2019-11-06T09:09:58
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a fim de apurar as atitudes concretas que estão sendo tomadas para o equacionamento do déficit atuarial dos seus planos de previdência complementar
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS), Deficit atuarial, Previdência complementar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.