Projeto de Lei PL 5189/2019
Data de apresentação: 2022-05-12T17:40:00
Ementa: Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito, data comemorativa, maio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra B.