Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2019-08-27T15:20:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº  295/2016, apensada; e pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 113/2011, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº  295/2016, apensada; e pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 113/2011, apensada.