Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 174/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T13:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Luz; a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Boa Esperança (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  425/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.