Projeto de Lei PL 4746/2019
Data de apresentação: 2019-08-28T15:58:29
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, escola, cobrança, reparação do dano, bens patrimoniais, campanha educativa, combate, violência escolar.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.