Projeto de Lei PL 20/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T16:11:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), proibição, Método de alteamento para montante, instalação, barragem de rejeito, cumulação, Disposição final ambientalmente adequada, rejeito de mineração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado.