Substitutivo SBT 7/0
Data de apresentação: 2019-09-11T16:13:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 7 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).