Projeto de Lei PL 4623/2019
Data de apresentação: 2019-08-21T15:21:01
Ementa: Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.
Palavras-chave: Regulamentação, preservação ambiental, uso sustentável, Caatinga, bioma, unidade de conservação, implantação, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), demarcação, Corredor ecológico, restauração, vegetação primária, Plano de Suprimento Sustentável (PSS), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), criação, Política de Extrativismo Sustentável da Caatinga, produção, Energia solar fotovoltaica, turismo ecológico, mineração, atividade econômica, geração, renda, população rural, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Prazo de Vista Encerrado