Projeto de Lei PL 1241/2019
Data de apresentação: 2019-02-27T16:43:00
Ementa: Estabelece as diretrizes para o atendimento das  Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, garantindo o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, e da outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, funcionamento, Comunidade terapêutica, Organização da sociedade civil, atribuição, dependente químico, direitos, Plano de Atendimento Singular (PAS), política pública, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/19 PÁG 491.