Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2019-06-18T14:48:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela admissibilidade da Emenda nº 1, de 2018, oferecida à matéria ainda na legislatura anterior, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 391, de 2017, nos exatos termos em que foi aprovada no Senado Federal, bem como pela aprovação parcial da PEC nº 339, de 2017, e da Emenda nº 1, de 2018, na parte já contemplada na PEC nº 391, de 2017, e pela rejeição das PECs nos 6, de 2015, 183, de 2015, 215, de 2016, 279, de 2016, e 421, de 2018.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela admissibilidade da Emenda nº 1, de 2018, oferecida à matéria ainda na legislatura anterior, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 391, de 2017, nos exatos termos em que foi aprovada no Senado Federal, bem como pela aprovação parcial da PEC nº 339, de 2017, e da Emenda nº 1, de 2018, na parte já contemplada na PEC nº 391, de 2017, e pela rejeição das PECs nos 6, de 2015, 183, de 2015, 215, de 2016, 279, de 2016, e 421, de 2018.