Indicação INC 1015/2019
Data de apresentação: 2019-07-08T20:12:21
Ementa: Sugere a Procuradora Geral da República, Sra. Raquel Elias Ferreira Dogde, que adote medidas imediatas para apurar indícios graves de desvio de finalidade, abuso de poder e má utilização de recursos públicos do Ministro Sérgio Moro, bem como, ataque a imprensa livre em desacordo ao inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.