Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2019-05-15T17:57:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).