Subemenda de Relator SBR 9/0
Data de apresentação: 2019-08-21T21:43:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação:
"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para determinar a avaliação da qualidade do material didático-escolar adquirido com recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino".
Sala da Comissão, em          de                        de 2019.
Deputado MAURICIO DZIEDRICKI
Relator
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).