Requerimento REQ 17/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T15:45:00
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia; à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; à Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização do encargo setorial do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, previsto na Lei nº 10.438/2002, referentes aos anos de 2015, 2016, 
2017, 2018 e 2019.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL363615
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.