Emenda na Comissão EMC 70/2019
Data de apresentação: 2019-05-29T11:14:00
Ementa: Proposto de Emenda Constitucional que altera os arts. 3°, 6°, 7°, 10 e 46 da PEC 06/2019 para substituir o texto da regra de transição relacionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras atinentes às atividades especiais e  quanto ao abono de permanência.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-70/2019 PEC00619 => PEC-6/2019