Projeto de Lei PL 1257/2019
Data de apresentação: 2019-02-27T17:23:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro pelos Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Senadores da República no início dos trabalhos legislativos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, execução, Hino Nacional, Poder legislativo, Poder legislativo estadual, Poder legislativo municipal, início, trabalhos legislativos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1131/2019