Projeto de Lei PL 1038/2019
Data de apresentação: 2019-02-21T14:41:00
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a compensação de jornada.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Compensação de horas de trabalho, jornada de trabalho.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.