Projeto de Lei PL 2740/2019
Data de apresentação: 2019-05-08T17:35:45
Ementa: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar a prestação de apoio cultural a emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Radiodifusão Comunitária, aumento, sinal de rádio, rádio comunitária, Pessoa jurídica de direito público, Pessoa jurídica de direito privado, patrocínio, ressarcimento, despesa, programação.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.