Projeto de Lei PL 4691/2019
Data de apresentação: 2021-11-04T16:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, notificação compulsória, doença rara, Autoridade sanitária.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1338/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1.035, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 4.691, de 2019. ".