Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 334/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T10:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mombaça, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão sonora, Mombaça (CD), Ceará.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 105/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.