Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-08-28T10:19:00
Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos...
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).