Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-06-19T11:34:00
Ementa: parecer pela aprovação com substitutivo, ao PL 9911/2018, que Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Vavá Martins (PRB-PA).