Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2019-07-19T15:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).