Projeto de Lei PL 1295/2019
Data de apresentação: 2019-03-12T12:17:00
Ementa: Acrescenta inciso no artigo 44 da lei 9.096, de 20 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), percentual, Fundo partidário, despesa, Programa de Incentivo à Participação Feminina na Política, mulher.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1364/2021.