Projeto de Lei PL 1202/2019
Data de apresentação: 2019-02-27T14:33:00
Ementa: Institui a Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal, data comemorativa, dezembro, promoção, ações, bem-estar, animal.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4453/2024 à proposição PL-3321/2021.