Projeto de Lei PL 3367/2019
Data de apresentação: 2019-06-06T10:58:35
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de universidades privadas entre as instituições de ensino superior (IES) que podem revalidar diplomas de graduação de IES estrangeiras.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, universidade pública, instituição de ensino superior privada, realização, exame, revalidação, diploma de conclusão de curso, graduação, universidade estrangeira.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 178.