Projeto de Lei PL 2546/2019
Data de apresentação: 2019-04-25T14:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos e afins banidos em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, cancelamento, registro, produtos, agrotóxico, exclusão, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).