Projeto de Lei PL 2889/2019
Data de apresentação: 2019-05-15T12:15:00
Ementa: Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei, autorização, pactuação, pagamento, indexação (economia), exequibilidade, obrigação comercial, moeda estrangeira, contrato, empresa, exportação, contrapartida, concessionário (administração pública), permissionário (administração pública), autorizatária (administração pública), arrendatário, âmbito, infraestrutura ferroviária, infraestrutura portuária, infraestrutura aeroportuária, infraestrutura, energia elétrica.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)