Requerimento REQ 58/2019
Data de apresentação: 2019-02-27T15:34:00
Ementa: Requer ao Ministério de Minas e Energia regulamentação da proibição de implantação de novas barragens a úmido/montante no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXBRUMA
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (RICD, art. 22, II)