Projeto de Lei PL 2498/2019
Data de apresentação: 2019-04-24T15:03:42
Ementa: Torna obrigatória a adoção de sinais eletrônicos de emergência no interior dos estabelecimentos de escolas de ensino fundamental, médio, universidades, faculdades, escolas técnicas e de curso profissionalizantes pública ou privadas na forma que especifica.
Palavras-chave: Adoção, sistema de alerta, segurança eletrônica, interior, escola, ensino fundamental, ensino médio, universidade, faculdade, escola técnica e profissionalizante, escola pública, escola privada, aviso de alerta, perigo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o PL 195/2019, ao qual esta proposição está apensada.