Indicação INC 335/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T15:41:00
Ementa: Sugere a apresentação, ao Congresso Nacional, de projeto de lei ou medida provisória voltados a conceder adicional de responsabilidade técnica a Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais integrantes dos quadros de pessoal da administração pública federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.