Indicação INC 60/2019
Data de apresentação: 2019-02-18T17:19:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a criação do Sistema Nacional de coleta, armazenamento e organização dos dados registrados e transmitidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, dando acesso às informações para a sociedade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.