Requerimento REQ 5/2019
Data de apresentação: 2019-03-18T14:59:00
Ementa: Requer a criação de observatório no âmbito desta Comissão com vistas a acompanhar a implementação da aplicação da cota de 30% das vagas para candidaturas femininas, além da aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para essas candidaturas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: Aprovado em conjunto com o Req. 30/2019.