Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2019
Data de apresentação: 2019-04-23T15:51:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o decreto nº 9759/2019, que extingue conselhos de participação social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada. Audiência pública reallizada em 14.05.2019.