Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-08-06T14:59:00
Ementa: Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).