Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-10-30T22:06:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 891/2019, sobre a Medida Provisória nº 891, de 2019, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV89119, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 891/2019.