Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 145/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T13:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nativa de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Floresta (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 422/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.