Projeto de Lei PL 2296/2019
Data de apresentação: 2019-04-15T20:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar implantação e manutenção de paraciclos no plano diretor.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, Plano diretor, Plano de transporte urbano integrado, inclusão, paraciclo, trânsito, bicicleta, mobilidade sustentável.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 423.