Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) REQ 1538/2019
Data de apresentação: 2019-05-23T10:31:00
Ementa: Com fundamento no que dispõe o Art. 154, III, do Regimento Interno, os membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavél, a seguir identificados, REQUEREM a Vossa Excelência que seja pautado em regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 6.670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", na forma do Substitutivo aprovado na Comissão Especial correspondente.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de conferência de assinaturas.