Projeto de Lei PL 4435/2019
Data de apresentação: 2019-08-13T19:49:05
Ementa: Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), Região Norte, Região Nordeste.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-10378/2018