Projeto de Lei PL 4393/2019
Data de apresentação: 2020-04-06T12:10:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.
Palavras-chave: Estudante, educação básica, Assistência estudantil, Educação domiciliar, Educação a distância, participação, delegação, esporte, Competição esportiva, Competição esportiva internacional, apresentação, Atividade artística.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 106/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.