Projeto de Lei PL 6316/2019
Data de apresentação: 2019-12-05T11:04:25
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para criar mecanismos de transparência e controle social sobre o tempo de espera pelo tratamento.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Tempo de espera, paciente, Diagnóstico médico, neoplasia maligna, Tratamento de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.