Requerimento de Audiência Pública REQ 35/2019
Data de apresentação: 2019-10-01T11:41:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); 2) Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 3) Pedro Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo D. Varella, professor do Programa Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Audiência Pública realizada em 24/10/2019 com a participação dos convidados: 1) Ana Luísa Zago de Moraes, Defensora Pública Federal; 2) Daniel Gerber, Advogado; 3) Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS; 4) Antônio Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; 5) Pedro Paulo Coelho, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP e 6) Flávia Cardoso Campos Guth, Advogada Criminalista e Diretora do Instituto de Garantias Penais - IGP.