Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2019-12-05T17:56:00
Ementa: EMENDA Nº 2

Dê-se a seguinte redação ao inciso IV do §1º do art. 4º do projeto de lei em epígrafe:
" IV - a simplificação administrativa e legislativa. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).