Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-10-02T12:30:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e a certificação de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações na Identidade Internacional de Equipamento Móvel.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).