Projeto de Lei PL 950/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T16:32:00
Ementa: Institui, em todo o território nacional, o Programa de incentivo à participação feminina na Política
Palavras-chave: Criação, Programa de incentivo à participação da mulher na política.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1517/2024.