Projeto de Lei PL 6290/2019
Data de apresentação: 2019-12-04T15:42:04
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 13.267, de 2016, para estender seus efeitos às empresas juniores em funcionamento perante escolas que oferecem educação técnica profissional de nível médio.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Empresa júnior, funcionamento, escola, Educação técnica, ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5432/2016, ao qual esta proposição está apensada.