Requerimento de Audiência Pública REQ 85/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T16:52:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater oligopólio na comercialização de direitos autorais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada