Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2019
Data de apresentação: 2019-03-25T17:17:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as compensações financeiras da Lei Kandir e os impactos na Região Norte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, determina o arquivamento dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, por não terem alcançado seu objeto nas sessões legislativas anteriores.