Projeto de Lei PL 1498/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T13:19:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano".
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Formação de condutor, Direção veicular, rodovia.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: SERCO(SGM)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 1.267/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.267/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.498/2019 e 3.385/2015 versam sobre matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."