Projeto de Lei PL 2850/2019
Data de apresentação: 2019-05-14T16:08:46
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, alimento in natura, Guia Alimentar para a População Brasileira, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.