Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-06-13T10:40:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).