Projeto de Lei PL 1889/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T17:00:33
Ementa: Dispõe sobre as Atividades de Controle e Inspeção de Produtos de Origem Animal
Ementa detalhada: Revoga as Leis nº 1.283, de 1950 e 7.889, de 1989.
Palavras-chave: Disciplinamento, atividade, Controle sanitário, inspeção sanitária, Produto de origem animal, Riscos (segurança), dano à saúde.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1850/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer que os Projetos de Lei nº 11.087, de 2018; 5.569, de 2019; 2.251, de 2021; 1.889, de 2019; e 5.900, de 2023, sejam desapensados da árvore de apensados do PL nº 3.710, de 2021".