Projeto de Lei PL 3570/2019
Data de apresentação: 2019-06-17T17:36:28
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, mergulhador profissional, diretrizes, profissão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).