Projeto de Lei PL 1703/2019
Data de apresentação: 2019-03-25T11:03:59
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeos em clínicas geriátricas
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Monitoração eletrônica, Clínica geriátrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 – 17h30 - 4ª Sessão).
Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.