Projeto de Lei PL 6383/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T09:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.
Palavras-chave: Denominação, lei federal, regulamentação, profissão, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, Lei Ruth Brilhante, homenagem póstuma.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa do Ofício nº 16/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.