Projeto de Lei PL 1105/2019
Data de apresentação: 2019-02-25T18:50:00
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.
Palavras-chave: Critério, caracterização, deficiência auditiva.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 6338/2016, ao qual esta proposição está apensada.