Projeto de Lei PL 4870/2019
Data de apresentação: 2019-09-04T14:55:46
Ementa: Esta lei dá atendimento prioritário aos portadores de hanseníase e dá outras providências.
Palavras-chave: Atendimento preferencial, paciente, Hanseníase, Sistema Único de Saúde (SUS), setor público, Concessionária de serviços públicos, instituição financeira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.