Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1857/2019
Data de apresentação: 2019-06-27T16:48:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1099/2011 que "Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial". Explicação:  A matéria já foi tratada e regulamentada por Lei.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/07/2019