Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1408/2019
Data de apresentação: 2019-05-08T12:08:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 803/2019, que Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/05/2019