Projeto de Lei PL 3330/2019
Data de apresentação: 2019-06-05T12:25:47
Ementa: Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sinaes, condicionamento, avaliação, infraestrutura escolar, Instituição de Ensino Superior (IES), âmbito, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), cadastramento, biblioteca, órgão público, responsável legal, Cultura (ciências sociais), Governo federal.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)