Mensagem MSC 2/2019
Data de apresentação: 2019-05-09T20:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 870/2019, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 2/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 870/2019, que 'Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios'".