Projeto de Lei PL 3743/2019
Data de apresentação: 2019-06-26T17:18:53
Ementa: Veda a utilização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de todo o país.
Palavras-chave: Proibição, distribuição gratuita, venda, sacola plástica, estabelecimento comercial, país, substituição, material reutilizável. descumprimento, penalidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.