Projeto de Lei PL 4912/2019
Data de apresentação: 2019-09-06T16:23:49
Ementa: Dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior.
Palavras-chave: Critério, participação, tropa brasileira, país estrangeiro, Militar das Forças Armadas, Policial militar.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.