Proposta de Fiscalização e Controle PFC 37/2019
Data de apresentação: 2019-10-30T11:24:31
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização e Controle, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aplicação, recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Amazônia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.