Projeto de Lei PL 4600/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T18:03:04
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, abertura, comunidade, biblioteca universitária, Instituição de Ensino Superior (IES), adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)