Indicação INC 114/2019
Data de apresentação: 2019-02-26T13:35:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a remessa, ao Congresso Nacional, de projetos de lei destinados a alterar os diplomas legais que especifica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.