Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2019-02-26T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.