Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T11:27:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal sobre mudanças relacionadas ao combate ao Crime Organizado (crime de resistência, comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, tipificação da conduta de vender ou entregar droga ou matéria prima a policial disfarçado, homicídio, roubo, estelionato, constituição de milícia privada, crimes ocorridos na investigação e na obtenção de provas, crimes hediondos; definição de organização criminosa) - "Tema 2", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTPENAL
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.