Requerimento REQ 185/2019
Data de apresentação: 2019-12-02T17:37:00
Ementa: Requer que esta Comissão encaminhe solicitação de pauta ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) para discutir a ampliação das Ouvidorias Externas da Defensorias Públicas em todo o território nacional.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Aprovado.