Projeto de Lei PL 2523/2019
Data de apresentação: 2019-04-24T19:36:08
Ementa: Altera os arts. 26, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e acrescenta os arts. 63-A, 70-A, 70-B, 72-A, 72-B, 72-C, 74-A e 74-B, para aprimorar os critérios do processo de naturalização de imigrantes.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Migração, aprimoramento, critério, naturalização, imigrante.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação do PL 560/2025 a esta proposição.