Requerimento de Moção REQ 2192/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T15:59:00
Ementa: Solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/09/2019