Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2019-12-17T12:56:00
Ementa: Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).