Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 315/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T09:49:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Anápolis (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  927/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.