Requerimento de Audiência Pública REQ 34/2019
Data de apresentação: 2019-04-09T17:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debater sobre o ativismo judicial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado