Projeto de Lei PL 2208/2019
Data de apresentação: 2019-04-10T15:21:36
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, Atendimento preferencial, criança, acompanhamento, beneficiário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2023, Letra A.