Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 220/2019
Data de apresentação: 2019-05-07T15:46:00
Ementa: Susta a Portaria nº 144, de 2 de maio de 2019.
Palavras-chave: Sustação, Portaria Ministerial, Ministério da Economia, remanejamento, recursos orçamentários. 
_Contingenciamento, recursos orçamentários, Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/20 PÁG 240