Projeto de Lei PL 3795/2019
Data de apresentação: 2019-07-02T13:57:00
Ementa: Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.
Palavras-chave: Inspeção, saúde, aluno, educação básica, rede pública de ensino, exame físico, avaliação, nutrição, avaliação psicológica, vacina.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5324/2020.