Projeto de Lei PL 1999/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T16:32:08
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Nacional de Combate às Drogas e dá outras Providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional de Combate às Drogas, diretrizes, data comemorativa, junho.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2076/2023.