Indicação INC 62/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T15:06:34
Ementa: Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que reconsidere o processo de desinstalação da 17ª Vara do Trabalho, situada no município de Cajazeiras, estado da Paraíba.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.