Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2019-08-16T16:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.