Projeto de Resolução PRC 131/2019
Data de apresentação: 2019-12-17T19:16:00
Ementa: Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, constante do Anexo do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Ato da Mesa, redução, tabela, valor, cota para o exercício da atividade parlamentar.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.