Projeto de Lei PL 5882/2019
Data de apresentação: 2019-11-06T13:00:36
Ementa: Dispõe alteração do artigo 98-B, 98-C e a inclusão do artigo 110-A na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), publicidade, transparência, sítio oficial (internet), pagamento, titular, direito autoral, data, transferência, crédito.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5675/2019