Projeto de Lei PL 6367/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T18:05:01
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Categoria de habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), simplificação, população de baixa renda, Cidade de pequeno porte, critério, percentual, recursos, multa de trânsito, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), custeio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).