Projeto de Lei PL 1525/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T11:09:58
Ementa: Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca da Baixada Fluminense, Nova Iguaçi (RJ), Rio de Janeiro (estado), área de livre comércio, importação, exportação, regime fiscal privilegiado, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do RIC n. 1641/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1.525/2019, que cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".