Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-12-04T15:44:00
Ementa: Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.