Requerimento REQ 0/0
Data de apresentação: 2019-07-12T19:36:00
Ementa: Requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que "modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
Última tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado o Requerimento que solicita a quebra de interstício de 5 sessões, para votação do segundo turno da PEC nº 6, de 2019.