Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2019-10-25T09:50:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 6.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 6.