Projeto de Lei PL 4887/2019
Data de apresentação: 2019-09-04T17:59:39
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da aplicação do modelo cívico-militar à todas as escolas públicas da educação básica.
Palavras-chave: Implantação, escola cívico-militar, educação básica, rede pública de ensino, gestão, educacional, militar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/09/19 PÁG 104.