Projeto de Lei PL 4893/2019
Data de apresentação: 2019-09-04T18:46:06
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas sobre as eleições", para dispor sobre a habilitação prévia de candidatos.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), habilitação prévia de candidatos, processo eleitoral, registro, candidato, escolha, candidato substituto, antecipação, arrecadação, recursos. _Revogação, dispositivo legal, Lei das Eleições (1997), Certidão de Quitação Eleitoral.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)