Projeto de Lei Complementar PLP 197/2019
Data de apresentação: 2019-08-28T13:43:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei complementar, desburocratização, comprovação, dados, beneficiário, Fundo de Terras e da Reforma Agrária, aumento, fonte de recursos, autonomia, gestor financeiro.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PLP-123/2023.