Projeto de Lei PL 3573/2019
Data de apresentação: 2019-06-17T18:16:53
Ementa: Institui a Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, divulgação, Lei Maria da Penha, combate, violência contra a mulher, Discriminação de gênero, campanha educativa, escola.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 – 16h41 – 47ª Sessão).