Requerimento de Audiência Pública REQ 9/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T16:27:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da "Libra", criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro com os seguintes convidados: Representante do Facebook; Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE); Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL230315
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada