Projeto de Lei PL 54/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T16:36:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, jornada de trabalho, Fonoaudiólogo.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2077/2023.