Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2019
Data de apresentação: 2019-09-17T17:57:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União; Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACON; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04819
Despacho: Requerimento arquivado