Projeto de Lei PL 5307/2019
Data de apresentação: 2019-10-01T17:52:53
Ementa: Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores, doença autoimune, política pública, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, Sistema Único de Saúde (SUS). _Data comemorativa, Maio Roxo.
Última tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15138/2025. DOU 22/05/2025 PÁG 02  COL 052. Vetado parcialmente.(MSC-PE 595/2025)  Razões do veto: DOU 22/05/2025 PÁG 10 COL 02.