Projeto de Lei PL 4756/2019
Data de apresentação: 2019-08-28T18:25:49
Ementa: Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.
Palavras-chave: Policiamento ostensivo, preservação, ordem pública, Instituição de ensino superior pública.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-8299/2017