Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2019-11-29T13:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, e do PL 1110/2015, apensados, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 6502/2016, do PL 5514/2016, e do PL 11223/2018, apensados.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado