Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 25/2019
Data de apresentação: 2019-10-25T15:37:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2.454/2019-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019, publicados pelos Poderes e Órgãos Autônomos Federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC -013534/2019-0).
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: SLCN (CN-Mesa) Ao Arquivo.