Solicitação de Informação ao TCU SIT 12/2019
Data de apresentação: 2019-10-11T15:03:00
Ementa: Solicita ao Tribunal de Contas da União que encaminhe informações sobre o cumprimento das determinações do ADPF 568 / PR de 2019 - STF.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.