Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-09-03T13:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimentob (SOLIDARIEDADE - RR), pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR).