Projeto de Lei PL 3289/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T17:04:29
Ementa: Altera a altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, e a lei 13.103 de 2 de março de 2015 , dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, procedimento, exame toxicológico, categoria de habilitação, motorista profissional, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), motorista profissional, empregado, exame toxicológico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.