Projeto de Lei PL 5967/2019
Data de apresentação: 2019-11-12T15:48:00
Ementa: Estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia
Palavras-chave: Normatização, exploração, atividade econômica, araucária, pessoa física, pessoa jurídica, área rural, área urbana.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)