Projeto de Lei PL 3507/2019
Data de apresentação: 2019-06-12T17:45:32
Ementa: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PNSAE), definição, diretrizes, finalidade, serviços ambientais, prática, iniciativa, conservação, manutenção, restauração, ecossistema, concessão, benefício.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado