Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 328/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T10:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão de sons e imagens,   São José dos Campos (SO),  São Paulo (Estado). .
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 476/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.