Subemenda de Relator SBR 3/0
Data de apresentação: 2019-10-23T16:33:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Substituem-se, no caput do art. 124-A da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, na redação desse substitutivo, a expressão "e/ou" pela expressão "ou", e a expressão "nos quais" por "pelos quais".
Sala da Comissão, em        de outubro de 2019.
Deputado DANIEL FREITAS
Relator
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).