Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2019-11-20T13:13:00
Ementa: Altera a Lei n. 9537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE-AP).