Projeto de Lei PL 3319/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T19:28:14
Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Planejamento Familiar, Serviços de saúde, vinculação, Sistema Único de Saúde (SUS), obrigatoriedade, exame, diagnóstico médico, trombofilia, mulher, gestante.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11008/2018