Requerimento de Informação RIC 1524/2019
Data de apresentação: 2019-10-21T15:19:35
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.690, de 2015, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Requer, ainda, que a estimativa de gastos relativos à educação básica seja elaborada separadamente daquela referente ao ensino superior.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"