Projeto de Lei PL 1974/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T19:27:53
Ementa: Institui a Semana Nacional de enfrentamento a Fake News, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de abril e Cria o Dia Nacional de enfrentamento as Fake News a ser comemorado todo dia 1 de abril de cada ano e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de enfrentamento a Fake News, Dia Nacional de enfrentamento as Fake News, data comemorativa, abril, promoção, ações, combate, notícia falsa (fake news), conscientização, provocação, dano social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: À CTASP, o Memo nº 161/2021, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.