Requerimento de Audiência Pública REQ 9/2019
Data de apresentação: 2019-03-22T16:10:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Publica para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado