Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-06-12T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Joaquim Passarinho.. 
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 6523/2016 e do PL 7066/2017, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia