Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2019-09-13T07:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CDU, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).