Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-08-21T10:50:00
Ementa: Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias disribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo e para o atendimento das concessionárias de distribuição situadas na região Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP).