Projeto de Lei PL 119/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T17:29:00
Ementa: Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
Ementa detalhada: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), ampliação, atendimento, saúde,  mulher.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 369/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.