Projeto de Lei PL 338/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T19:00:00
Ementa: Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), incentivo, participação, mulher, jovem, assentamento rural, reforma agrária, Bolsa-Formação.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.