Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-06-24T15:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).