Projeto de Lei PL 1121/2019
Data de apresentação: 2019-06-18T19:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Bacia Hidrográfica, Rio Capibaribe (hidrografia) (PE), Pernambuco, área, atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), desenvolvimento regional.
Última tramitação: Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.