Projeto de Lei PL 1817/2019
Data de apresentação: 2019-03-27T17:55:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, forma, publicidade, publicação, Sociedade anônima, exigência legal, economicidade.
_Alteração, lei federal, publicação, exigência legal, Citação (direito processual), citação pessoal, citação por edital, aviso, balanço, edital, convocação, 
 Inclusão, internet.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/19 PÁG 403.