Projeto de Lei PL 930/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T14:44:31
Ementa: Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000.
Ementa detalhada: Trata do processo de armazenagem de produtos agropecuários.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, armazenamento, produto agropecuário, critério, comercialização, grão.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 9407/2017, ao qual esta proposição está apensada.