Projeto de Lei PL 502/2019
Data de apresentação: 2019-02-06T11:14:00
Ementa: Institui o programa "Escola Sem Mordaça" em todo o território nacional.
Palavras-chave: Criação, Programa Escola Sem Mordaça, âmbito, Educação pública, Educação privada, garantia, liberdade de expressão, liberdade de pensamento, opinião, professor, estudante, trabalhador, escola, princípios. informação, Direitos individuais, Direitos coletivos, canal de atendimento, reclamação, descumprimento, concurso público, provimento de cargo público, direito, debate.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.