Projeto de Lei PL 3308/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T18:21:00
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos.
Palavras-chave: Diretrizes, atuação, artista de rua, logradouro público, permissão, ausência, restrição, censura, comercialização, Bens culturais, definição, atividade cultural.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)