Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-07-03T17:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legistativo nºs 854/2017 e 906/2018, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legistativo nºs 854/2017 e 906/2018, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.