Projeto de Lei PL 6366/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T17:37:00
Ementa: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, data comemorativa, março.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº    108/2025/SGM-P.