Projeto de Lei PL 373/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T11:52:38
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, Instituição de Ensino Superior (IES), percentual, vaga, curso (educação), graduação, Medicina, estudante, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.