Requerimento REQ 54/2019
Data de apresentação: 2019-03-25T16:38:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre classificação indicativa para conteúdo em vídeo na internet.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.