Projeto de Lei PL 6120/2019
Data de apresentação: 2019-11-21T10:16:19
Ementa: Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Inventário Nacional de Substâncias Químicas, informação, produto químico, periculosidade, Sistema Globalmente Harmonizado para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), procedimento, registro, dados, infração, penalidade administrativa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1535/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do PL n.º 6.120/2029, sancionado e transformado no PL n.º 15.022/2024 (Of. 1.292/2024/SF). ".