Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-09-26T14:05:00
Ementa: Regulamenta a atividade de parteira tradicional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).