Emenda na Comissão EMC 97/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T18:32:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo parâmetros para a desoneração da folha de salários na faixa de 1 (um) salário mínimo, progressivamente, no período de 10 (dez) anos
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-97/2019 PEC04519 => PEC-45/2019