Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 2/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T14:37:00
Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Fernando Moro, no âmbito desta Comissão, para debater a política de segurança pública para as fronteiras brasileiras, o combate ao crime organizado, ao tráfico de armas, drogas, animais e pessoas, bem como, o feminicídio no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021.