Emenda na Comissão EMC 2/2019
Data de apresentação: 2019-06-27T16:55:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei 10.834, de 2018, o §5º do art.19  da Lei nº 10.893, de 2004.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2019 CFT, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM).