Projeto de Lei Complementar PLP 122/2019
Data de apresentação: 2019-04-30T14:08:00
Ementa: Altera a Lei nº4.595, de 31 de dezembro de 1964, para determinar que o Banco Central do Brasil estabeleça como principal objetivo o crescimento da economia nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Banco Central do Brasil (Bacen), crescimento econômico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 488.