Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Data de apresentação: 2019-12-16T19:24:00
Ementa: Suprima-se o Art. 2º-E do Art. 6º A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, modificado pelo art. 3º do PL 1.917/2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 PL191715, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).