Projeto de Lei PL 2555/2019
Data de apresentação: 2019-04-25T16:32:00
Ementa: Fixa redução no pagamento de taxas por idosos
Palavras-chave: Benefício fiscal, idoso, desconto, pagamento, taxa, tributação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.