Projeto de Lei PL 6414/2019
Data de apresentação: 2019-12-11T17:46:30
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para a criação do Observatório da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agricultura Familiar, criação, Observatório da Agricultura Familiar, competência, composição.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/20 PÁG 72