Projeto de Lei PL 2463/2019
Data de apresentação: 2019-04-23T16:00:33
Ementa: Dispõe sobre a limitação de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas.
Palavras-chave: Critério, mídia, rede social, divulgação, Conteúdo audiovisual, informação, chacina.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.