Requerimento de Retirada de Proposição REQ 2246/2019
Data de apresentação: 2019-08-23T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre o Exame Nacional de Certificação para o Magistério como pré-requisito para o exercício das funções de magistério na educação básica e incluir a avaliação de conhecimentos para progressão funcional na carreira do magistério público
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/09/2019