Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2019-07-08T17:03:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).