Requerimento REQ 4/2019
Data de apresentação: 2019-09-30T18:06:00
Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas para debater sobre os seguinte temas, afetos à Comissão Externa de Políticas para Integração de Meio Ambiente e Economia: 	Cumprimento das leis ambientais; Orçamento e gestão de políticas públicas ambientais; 	Ordenamento fundiário e territorial; Política ambiental, tratados comerciais e acordos internacionais vigentes, e impactos socioeconômicos e comerciais; Bioeconomia; Tributação e incentivos econômicos para transição para uma economia sustentável.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXAMBIE
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura