Projeto de Lei PL 3577/2019
Data de apresentação: 2019-06-17T18:28:52
Ementa: Dispõe sobre a instalação de paraciclos em escolas e universidades.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, paraciclo, escola pública, escola privada, universidade pública, universidade privada.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 2583/2011, ao qual esta proposição está apensada.