Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-09-04T10:00:00
Ementa: Aprovado o Relatório Final.. 
Relatório Final, Dep. Sebastião Oliveira (PL-PE), pelo arquivamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia