Requerimento de Informação RIC 554/2019
Data de apresentação: 2019-05-09T15:05:00
Ementa: Requer ao Ministro da Economia informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.