Projeto de Lei PL 3291/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T17:31:38
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS MARANHESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Programa de Recuperação Ambiental, preservação ambiental, desenvolvimento sustentável, Rio (curso d'água), Maranhão, incentivo fiscal, Benefício creditício, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.