Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-06-04T19:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 5.184/2016, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 5.184/2016, apensado.