Projeto de Lei PL 740/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T16:12:00
Ementa: Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco.
Palavras-chave: Critério, Prioridade, utilização, água, Transposição de Águas do Rio São Francisco, região nordeste.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.