Medida Provisória MPV 887/2019
Data de apresentação: 2019-06-26T10:10:00
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.

NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
Palavras-chave: Autorização, Comando da Aeronáutica (Comaer), Ministério da Defesa, prorrogação do contrato, Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 464/2019 (CN) encaminhando texto promulgado.