Requerimento de Audiência Pública REQ 80/2019
Data de apresentação: 2019-06-13T08:37:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento das propostas sobre a liberação do cultivo de maconha no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021.