Projeto de Lei PL 1894/2019
Data de apresentação: 2019-03-29T10:48:00
Ementa: Reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Legislação Tributária, correção, Tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), isenção tributária, aposentadoria, pensão, Reserva militar, dependente, despesa, educação, Desconto simplificado, tributação, benefício fiscal. .
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.369/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.369/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.050/2019 e n. 1.894/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".