Projeto de Lei PL 2578/2019
Data de apresentação: 2019-04-29T16:35:00
Ementa: Proíbe alimentos cuja composição possua óleos ou gorduras parcialmente hidrogenados na alimentação escolar
Palavras-chave: Proibição, produto alimentício, Gordura trans, alimentação escolar.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.