Parecer de Comissão para Redação Final PARF 1/0
Data de apresentação: 2019-08-13T14:00:00
Ementa: Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.. 
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade, com subemendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania