Projeto de Lei PL 5564/2019
Data de apresentação: 2019-10-16T19:39:38
Ementa: Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, direitos do idoso, Atendimento domiciliar (saúde),  vacinação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Informativo CONOF