Projeto de Lei PL 165/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T17:59:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério de desempate, processo seletivo, ingresso, curso (educação), graduação, pós-graduação, Instituição de ensino superior pública, prioridade, matrícula, candidato, renda familiar, valor inferior.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)