Projeto de Lei PL 1308/2019
Data de apresentação: 2019-06-18T19:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, Política Nacional de Turismo, incentivo, turismo, Interior (cidade), valorização, turismo cultural, turismo religioso.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025)