Projeto de Lei PL 4149/2019
Data de apresentação: 2019-07-18T18:02:45
Ementa: Institui a Semana Nacional do Nascituro.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional do Nascituro, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4109/2024 à proposição PL-4149/2019.