Requerimento REQ 40/2019
Data de apresentação: 2019-05-15T10:00:00
Ementa: Requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública que irá discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada.