Projeto de Lei PL 315/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T19:05:00
Ementa: Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.
Palavras-chave: Proibição, estabelecimento comercial, fornecimento, sacola plástica, acondicionamento, produtos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.