Requerimento REQ 153/2019
Data de apresentação: 2019-12-17T17:07:00
Ementa: Requer aprovação de Moção de Repúdio diante da ameaça de introduzir interesses privados na concessão de patentes no Brasil, por da fusão do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial com a ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Prejudicado na reunião deliberativa extraordinária do dia 31/03/21 por haver perdido a oportunidade.