Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2019-07-01T14:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.