Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2019
Data de apresentação: 2019-10-17T11:24:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019, fundamento da presente Comissão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC01719
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada