Projeto de Lei PL 2090/2019
Data de apresentação: 2019-04-04T18:29:08
Ementa: Concede gratuidade em transporte coletivo rodoviário aos conscritos das Forças Armadas.
Palavras-chave: Transporte gratuito, Militar das Forças Armadas, transporte rodoviário, Transporte intermunicipal, Transporte interestadual, Exercício profissional.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.