Projeto de Lei PL 4156/2019
Data de apresentação: 2019-07-22T14:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, Poder Público, feira de ciências, tecnologia, escola, Rede pública de ensino, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão