Projeto de Lei PL 5265/2019
Data de apresentação: 2019-09-26T15:58:02
Ementa: Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, exames e implantodontia aos pacientes semi dentados ou desdentados através de convênios entre as Faculdades de Odontologia e o Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Critério, Tratamento odontológico, Prótese dentária, reabilitação bucal, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS), convênio, Faculdade, Odontologia.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.