Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2019-12-10T13:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 77/2015 e 107/2015, apensadas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 77/2015 e 107/2015, apensadas.