Projeto de Lei PL 2581/2019
Data de apresentação: 2019-04-29T16:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, incentivo, empresa, Geração de energia elétrica, biogás, biometano, resíduo sólido, aterro sanitário. _ Alteração, Lei Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), geração de energia elétrica, resíduo sólido, aterro sanitário, biogás, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.