Projeto de Lei PL 5674/2019
Data de apresentação: 2019-10-24T11:46:33
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1988), ausência, ofensa, direito autoral,  comercialização, reprodução, fotografia, miniatura, edificação, monumento público, divulgação, Atração turística, turismo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).