Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-07-09T14:41:00
Ementa: Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).