Projeto de Lei PL 884/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T16:08:00
Ementa: Disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.
Palavras-chave: Disciplinamento, controle, eutanásia, animal, doença, Leishmaniose Visceral Canina.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marx Beltrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)