Requerimento de Audiência Pública REQ 173/2019
Data de apresentação: 2019-05-23T15:26:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da PEC n. 6, de 2019, as alegadas fraudes na instrução administrativa e judicial do processo previdenciário, notadamente quanto aos seus impactos sobre resultados deficitários e sobre o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência. Convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS; MARCELO FERNANDO BORSIO, Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS; e FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC00619
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado.