Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 1990/2019
Data de apresentação: 2019-07-18T16:50:45
Ementa: Requer, conforme Ato da Mesa nº. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar em favor do Pagamento por Serviços Ambientais e Produção Sustentável.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.