Projeto de Lei PL 1833/2019
Data de apresentação: 2019-03-27T20:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, habilitação, Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, empresa, Setor automotivo, incentivo fiscal, critério, importação, veículo terrestre.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão