Projeto de Lei PL 6020/2019
Data de apresentação: 2024-11-28T09:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo (1997), Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000), incentivo, Pesquisa científica, Eletromobilidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 265