Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 298/2019
Data de apresentação: 2019-11-06T17:16:00
Ementa: Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre as mudanças dos percentuais obrigatórios de gastos com a Educação pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.