Projeto de Lei PL 1185/2019
Data de apresentação: 2019-02-27T11:28:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.
Palavras-chave: Adoção, Ar condicionado, Energia solar fotovoltaica, escola pública, instituição de ensino pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025, Letra A.