Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-06-24T11:24:00
Ementa: Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).