Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 371/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T15:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Elesbão Veloso (PI), Piauí.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 511/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.