Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-08-14T11:09:00
Ementa: Altera o art. 45 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para prever a limpeza periódica de caixas d`água e outros reservatórios de edificações públicas ou privadas de uso coletivo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Urbano.