Projeto de Lei PL 1595/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T19:09:00
Ementa: Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº  10.257, de 2001 e 9.807, de  1999.
Palavras-chave: Diretrizes, prevenção, combate ao terrorismo, criação, Sistema Nacional Contraterrorista, Política Nacional Contraterrorista, Medalha do Mérito Contraterrorista. _Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, medida preventiva, atos, terrorismo. _Alteração, Lei da Proteção a Vítimas e Testemunhas, inclusão,  Programa Federal de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, militar, polícia, ameaça, organização terrorista.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3689/2021.