Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) CAE 1/2019
Data de apresentação: 2019-12-09T10:56:00
Ementa: VOTO: propomos que, dentre as emendas apresentadas ao projeto de lei do plano plurianual sejam consideradas inadmitidas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas devem ser consideradas admitidas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: Aprovado.