Emenda na Comissão EMC 132/2019
Data de apresentação: 2019-10-01T14:39:00
Ementa: Suprime os arts. 3º, 4º e 5º do PL.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 132/2019 PL326719, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).