Projeto de Lei PL 4444/2019
Data de apresentação: 2019-08-13T21:34:34
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios à doação de leite materno humano nos Bancos de Leite Humano.
Palavras-chave: Incentivo, benefício, doação, leite materno, Banco de leite humano, garantia, servidor público, doador, leite materno, mulher, acréscimo, dia, férias.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/19 PÁG 522.