Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2019-10-02T16:36:00
Ementa: Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.592, de 2016, de autoria da Deputada Erika Kokay, que institui, com fundamento no art. 205 e no inciso III do art. 208 da Constituição Federal, a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de zero a três anos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).