Emenda na Comissão EMC 178/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T15:58:00
Ementa: O art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, passa a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-178/2019 PEC00619 => PEC-6/2019