Projeto de Lei PL 1322/2019
Data de apresentação: 2019-11-12T20:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder o benefício da meia-entrada aos doadores regulares de sangue.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, benefício, meia-entrada, doador de sangue, regularidade.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".