Projeto de Lei PL 5401/2019
Data de apresentação: 2019-10-08T15:53:06
Ementa: Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Palavras-chave: Alteração, Lei Arouca, fixação, número, representante, sociedade (pessoa jurídica), protetor de animais, Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/19 PÁG 147.