Projeto de Lei PL 2937/2019
Data de apresentação: 2019-05-16T15:34:31
Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, redistribuição, recursos, loteria federal, Ministério do Esporte (2003-2018), Desporto educacional, Esporte universitário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1920/2019