Projeto de Lei PL 1131/2019
Data de apresentação: 2019-02-26T15:35:00
Ementa: Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, execução, semanal, Hino Nacional, escola pública, escola privada, ensino médio, ensino médio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 380, Letra A.