Requerimento de Audiência Pública REQ 197/2019
Data de apresentação: 2019-06-06T12:02:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão sobre a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Paula Belmonte