Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2019-09-19T15:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).