Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 149/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T13:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém (rádio Master), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhém, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itanhém (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  218/2023/PS-GSE.