Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-07-12T08:07:00
Ementa: Parecer da Deputada Major Fabiano sobre o PL 509/2019 que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ).