Emenda ao Substitutivo ESB 21/0
Data de apresentação: 2019-12-04T20:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 21 PL326719, pelo Deputado Marcelo Nilo (PSB-BA).