Requerimento REQ 24/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T16:05:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTPENAL
Despacho: Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.