Indicação INC 1473/2019
Data de apresentação: 2019-10-23T17:41:00
Ementa: Sugere à Anatel ações que visem a regulamentação de parâmetros técnicos para instalação, operação e remoção das redes de telecomunicações, nos moldes do previsto pelo art. 13 da Lei nº 13.116/2015.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.