Requerimento de Audiência Pública REQ 227/2019
Data de apresentação: 2019-07-02T15:50:00
Ementa: requer Audiência Pública para debater o Decreto nº 9.795/19 no tocante a Saúde dos Povos Indígenas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.