Indicação INC 1482/2019
Data de apresentação: 2019-10-24T11:41:00
Ementa: Sugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) em favor dos órgãos pertencentes ao SISNAMA e a Defesa Civil dos estados impactados pelo desastre ambiental causado pelo vazamento de óleo, além de auxílio emergencial para pescadores e outras comunidades afetadas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.