Indicação INC 52/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T18:40:00
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a revogação do aumento tarifário da Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron, aprovado em dezembro de 2018, objeto da Resolução Homologatória 2.496, de 11/12/2018, proferida no Processo Administrativo nº 48500.004971/2018-51-ANEEL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.