Projeto de Lei PL 4902/2019
Data de apresentação: 2019-09-05T14:02:06
Ementa: Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), Conciliação judicial, Mediação judicial, tutela antecipada, tutela provisória, protesto (direito civil), Trânsito em julgado, Interdição civil, responsabilidade patrimonial, Execução (direito civil), recurso extraordinário, recurso especial. 
_ Alteração, Lei da Mediação, procedimento, mediação judicial, prazo. 
_Alteração, lei federal, prazo,  agravo, indeferimento, petição inicial, mandado de injunção. 
_ Adequação, Código de Processo Civil (2015), legislação extravagante. 
_Alteração, Código Civil (2002), revogação, dispositivo legal, negócio jurídico, prova testemunhal.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)