Projeto de Lei PL 5601/2019
Data de apresentação: 2019-10-22T15:15:30
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece o prazo para realização de  exames laboratoriais e de imagem.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prazo determinado, paciente, Neoplasia maligna, Exame laboratorial, exame de imagem, estadiamento do câncer.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.