Projeto de Lei PL 560/2019
Data de apresentação: 2019-02-07T16:26:00
Ementa: Altera o Art. 3º, da Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, produção, importação, comercialização, utilização, agrotóxico, princípio ativo, ácido diclorofenoxiacético.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).