Emenda de Plenário EMP 37/2019
Data de apresentação: 2019-12-09T18:02:00
Ementa: Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei n° 8,212, de 24 de julho de 1991, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei n° 4,048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei n° 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei n° 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei n° 9,853, de 13 de setembro de 1946, a Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei n° 8,315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei n° 8,706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 37/2019 PLEN, pelas Deputadaas Maria do Rosário (PT-RS) e outros.