Requerimento de Audiência Pública REQ 270/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T17:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios para a elaboração do relatório do Projeto de Lei no. 597, de 2019, que Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.