Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2019-09-03T15:58:00
Ementa: Altera o art. 18 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL-SP).