Projeto de Lei PL 2410/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T14:48:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Escola, aplicação, atividade com fins educativos, prática de ação educacional (PAE), manutenção ambiental escolar (MAE), penalidade disciplinar, reparação, dano material, dano físico, aluno, ambiente escolar, prevenção, violência, evasão escolar, criança, adolescente.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.