Projeto de Lei PL 6513/2019
Data de apresentação: 2019-12-17T18:42:09
Ementa: Cria o incentivo ao consumo de produção de energia renováveis, com foco na energia solar em repartições de órgãos públicos.
Palavras-chave: Critério, implementação, energia solar, órgão público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).