Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-10-22T10:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição da Emenda nº 1/2019, apresentada nesta comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição da Emenda nº 1/2019, apresentada nesta comissão.