Projeto de Lei PL 2795/2019
Data de apresentação: 2019-05-09T17:01:39
Ementa: Torna obrigatória a inclusão na grade curricular do ensino fundamental e do ensino médio matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais.
Palavras-chave: Inclusão, Currículo escolar, Educação alimentar e nutricional, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.