Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-08-06T14:38:00
Ementa: votamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 11.214, de 2018, na forma do substitutivo anexo, que promove apenas ajustes de técnica legislativa na proposição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).