Relatório Setorial RAT 2/2019
Data de apresentação: 2019-10-29T17:58:00
Ementa: Saúde

RELATOR SETORIAL: Deputado HILDO ROCHA

VOTO: no sentido de que esta Comissão Mista aprove o Projeto de Lei nº 22, de 2019/CN, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com os ajustes técnicos e emendas de relator de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas; autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 8 do Relatório.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: Aprovado.