Indicação INC 950/2019
Data de apresentação: 2019-06-25T21:13:20
Ementa: Sugere a criação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, de banco de dados, de acesso público e gratuito, disponibilizado na internet, com o currículo de todos os candidatos registrados para processo eleitoral administrado e fiscalizado pelo tribunal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.