Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 466/2019
Data de apresentação: 2019-07-04T16:12:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia (2015).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Órgão: SERAU(SGM)
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Decreto Legislativo nº 165/2025