Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-11-29T07:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).