Projeto de Lei PL 914/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T19:00:00
Ementa: Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, desmontagem, veículo, percentual, reutilização, reciclagem, Disposição final ambientalmente adequada, redução, poluição ambiental. 
_Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Depósito de veículos, Sucata, Veículo irrecuperável, procedimento, preservação, meio ambiente, saúde pública, exigência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4098/2019.