Projeto de Lei PL 5997/2019
Data de apresentação: 2019-11-12T20:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o desporto escolar
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), disciplinamento, educação física, Esporte educacional, educação básica, escola pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.