Projeto de Lei PL 5708/2019
Data de apresentação: 2019-10-29T16:19:01
Ementa: Institui o Dia Nacional de  Combate ao Estupro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional Combate ao Estupro, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2023/SGM-P.