Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2019
Data de apresentação: 2019-03-26T16:52:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado. Audiência pública realizada em 29/10/2019.