Requerimento de Informação RIC 139/2019
Data de apresentação: 2019-02-21T10:37:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito da extinção de autorização de outorgas de rádios comunitárias.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 334/19, de 26 de abril de 2019.