Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 31/2019
Data de apresentação: 2019-02-14T13:39:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a modificação do inciso II, do art. 34, sobre a constituição de comissões especiais.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, composição, comissão especial, parecer (proposição legislativa), exame de mérito, proposição legislativa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 267.