Requerimento REQ 16/2019
Data de apresentação: 2019-03-26T17:40:00
Ementa: Requerer a aprovação de Moção de Apoio à Manutenção do Decreto nº 9.731/19 que concede a turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão dispensa de visto para entrar no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Arquivado, por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.