Requerimento REQ 22/2019
Data de apresentação: 2019-04-01T17:47:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor solução legislativa e outras providências para a legalização dos jogos no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Arquivado, por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.