Projeto de Lei PL 6079/2019
Data de apresentação: 2019-11-20T15:36:38
Ementa: Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia, Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia, fonte de recursos, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto alimentício, cosmético, farmacologia, produção, Comunidade tradicional, benefício fiscal, tributação.
_ Alteração, lei federal, subvenção econômica, área, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), frete, aquisição, insumo, escoamento, produção, agricultor familiar, agroextrativista. 
_Alteração, lei federal, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incentivo, Produção agroextrativista, produção, alimento, geração, renda. 
_Alteração, lei federal, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pesquisa de preço, Produção agrícola, Produto agroextrativista, Região Amazônica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2024, Letra B.