Projeto de Lei PL 4973/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T14:45:32
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1988), critério, dispensa, recolhimento, direito autoral, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), execução, Obra literomusical, obra musical.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Deferido.