Requerimento de Audiência Pública REQ 104/2019
Data de apresentação: 2019-10-29T17:55:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sonegação de tributos por empresas de mineração
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por determinação do Presidente da Comissão, Dep. Aureo Rocha, em razão de ter sido apresentada em Sessão Legislativa anterior e haver perdido a oportunidade e conveniência.