Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2019-10-15T16:47:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do Programa Fundo Escola Digna.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFFC, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).