Projeto de Lei PL 4443/2019
Data de apresentação: 2019-08-13T21:34:16
Ementa: Estabelece a proibição do uso de embalagens de plástico ou papel individuais para cosméticos e produtos de limpeza domésticos.
Palavras-chave: Proibição, utilização, embalagem plástica, papel, uso individual, cosmético, produtos, limpeza, uso doméstico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.