Projeto de Lei PL 3465/2019
Data de apresentação: 2022-04-13T16:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ensino fundamental, ensino médio, Ética e cidadania (educação), gestão pública, controle, Despesa pública, cuidado, bens públicos, Atividade educativa, enfrentamento, corrupção.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 458