Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-11-27T19:28:00
Ementa: Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).