Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2458/2019
Data de apresentação: 2019-09-19T13:57:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 460 de 2015, que "acrescenta o art. 17-A ao Capítulo V da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, o qual dispõe sobre acordo de leniência".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 31/10/2019