Projeto de Lei PL 4627/2019
Data de apresentação: 2019-08-21T15:45:44
Ementa: Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, criando procedimento de reconhecimento de inovações no desenho de equipamentos de saneamento básico, voltadas à eficiência no uso econômico da água.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico, estímulo, criação, meios, inovação, equipamento, saneamento básico, eficiência, utilização, água.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.