Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2019
Data de apresentação: 2019-10-09T17:11:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com autoridades representativas das seguintes entidades: Comissão Especial de Assuntos Regulatórios/OAB; do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal/FIOCRUZ; e da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes Cannabis Medicinal/APEPI-RJ.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL039915
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.