Requerimento REQ 9/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T17:51:00
Ementa: Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas, previsto na Lei n.º 13.529, de 4 de dezembro de 2017.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL706317
Despacho: Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.