Projeto de Lei PL 128/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T17:33:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Participação Social (PNPS), Sistema Nacional de Participação Social (SNPS ), atuação, administração federal, sociedade civil, consulta pública, execução, avaliação, política pública, participação popular, movimento social, cidadania.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão