Requerimento REQ 54/2019
Data de apresentação: 2019-10-01T17:03:00
Ementa: Requer o aditamento ao Requerimento nº 41/2019, que "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a demarcação dos terrenos da marinha e seus procedimentos de identificação.".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Aprovado o Requerimento.