Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-06-11T13:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay (pendente de análise)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).