Proposta de Fiscalização e Controle PFC 50/2019
Data de apresentação: 2019-12-11T09:22:00
Ementa: Requer que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização e controle sobre as recentes denúncias que levantam suspeitas sobre obstrução deliberada perpetrada, em tese, pelo Ministério da Cidadania em conjunto com o Ministério da Economia no que tange ao processo de cadastramento, validação e concessão de novos benefícios relativos ao Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Ministério da Cidadania, Ministério da Economia, Denúncia, obstrução, cadastramento, concessão, benefício, Bolsa Família.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.