Projeto de Lei PL 6348/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T12:39:14
Ementa: Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.
Palavras-chave: Denominação, cachaça artesanal, critério, classificação, produção, fiscalização, controle, comercialização.
Última tramitação: Prejudicado Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, a pedido do Relator.