Requerimento de Audiência Pública REQ 52/2019
Data de apresentação: 2019-10-30T09:29:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o tema das "Reformas Processuais Penais nas Américas" no âmbito da tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, com os seguintes convidados: Eduardo Gallardo - Juiz de Garantias em Santiago, Chile; Leonel González Postigo - Diretor de Capacitação do CEJA/OEA (Santiago, Chile); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor da Pós-Graduação da PUC/RS e Membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto do Novo CPP; Marco Aurélio Nunes da Silveira - Professor da Universidade Federal do Paraná e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (instituto dedicado à pesquisa sobre reformas processuais); Vinícius Diniz Monteiro de Barros - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Defensor Público Federal
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL804510
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura