Projeto de Lei PL 5885/2019
Data de apresentação: 2019-11-06T14:17:00
Ementa: Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional e altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 13.460, de 26 de junho de 2017; 13.675, de 11 de junho de 2018; e nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Lei Federal, Lei de Segurança Bancária, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, adoção, ações, enfrentamento, racismo institucional, órgão publico, entidade privada.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Aprovado requerimento n. 2844/2020 do Sr. Bira do Pindaré que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019.