Complementação de Voto CVO 2/0
Data de apresentação: 2019-05-15T15:23:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.