Projeto de Lei PL 599/2019
Data de apresentação: 2019-02-12T15:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos "de coleção", originais e modificados.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, definição, veículo de coleção.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).