Projeto de Lei PL 252/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:42:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (FNPCC), vinculado ao Instituto Nacional do Câncer (INCA) e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (FNPCC), Fonte de recursos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-244/2019