Projeto de Lei PL 1086/2019
Data de apresentação: 2019-02-25T15:35:00
Ementa: Dispõe sobre sistemas de monitoramento em tempo real destinados à recepção automática de ocorrências com usuários de arma de fogo.
Palavras-chave: Criação, sistema de monitoramento em tempo real, recepção, ocorrência, usuário, arma de fogo, instalação, órgão de segurança pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 634.