Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-12-05T12:14:00
Ementa: Excluir o art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).