Emenda/Substitutivo do Senado EMS 335/2019
Data de apresentação: 2023-06-13T21:09:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 335/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino".