Projeto de Lei PL 3364/2019
Data de apresentação: 2019-06-06T10:43:00
Ementa: Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Terapia Ocupacional, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 28/2025/PS-GSE.