Projeto de Lei PL 3939/2019
Data de apresentação: 2019-07-09T13:31:46
Ementa: Altera a lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1998 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para alterar o número de contratos para compras de passagens aéreas.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, contrato, transporte aéreo, passagem aérea.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.