Projeto de Lei PL 2058/2019
Data de apresentação: 2019-04-04T10:54:15
Ementa: Dispõe sobre o controle de entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosos nos estabelecimentos de ensino
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola, medida de segurança, Atentado, facultatividade, inclusão, disciplina, prevenção, ato infracional, lesão corporal, dano físico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.