Projeto de Lei PL 3929/2019
Data de apresentação: 2019-07-08T20:14:26
Ementa: Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Carga horária, educação física, educação básica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.