Emenda na Comissão EMC 270/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T19:40:00
Ementa: Art. 1º - O Art. 20 da proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação".
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-270/2019 PEC00619 => PEC-6/2019