Projeto de Lei PL 5570/2019
Data de apresentação: 2019-10-16T21:17:54
Ementa: Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador para a geração de emprego e renda por meio do financiamento de veículos de transporte coletivo de passageiros em micro-ônibus ou vans.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro Desemprego, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Programa (administração), Desenvolvimento econômico, linha de crédito, geração de emprego, financiamento, veículo, transporte coletivo, transporte de passageiro, Micro-ônibus, Van.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 1.935/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.935/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".