Requerimento REQ 223/2019
Data de apresentação: 2019-08-13T15:34:00
Ementa: Requer aprovação de Moção de Solidariedade à Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano e ao Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE/UFSC) pela censura política e ideológica sofrida por meio de parecer emitido por consultor ad hoc da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, vinculada ao Ministério da Educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.