Emenda ao Substitutivo ESB 37/0
Data de apresentação: 2019-12-05T12:12:00
Ementa: Acresce paragrafo no artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 37 PL326719, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).