Projeto de Lei PL 4130/2019
Data de apresentação: 2019-07-17T10:03:21
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), distribuição, vaga, candidatura, sexo masculino, sexo feminino, destinação, recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), campanha eleitoral, candidato, candidata, _Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), distribuição, recursos, Fundo Partidário, cômputo, duplicação, voto, candidatura, mulher.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP