Requerimento REQ 30/2019
Data de apresentação: 2019-10-29T14:09:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a importância da inclusão de mecanismos de mediação na Lei de Improbidade Administrativa, com a presença de Leoberto Narciso Brancher - Juiz do TJ/RS, Afonso Armando Konzen - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, Juarez Freitas - PHD em Direito pela PUC/RS, e Sussana Schwantes, Doutorando em Direito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL10887
Despacho: Arquivada