Proposta de Emenda à Constituição PEC 169/2019
Data de apresentação: 2019-10-15T14:09:00
Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), Acumulação de cargos, professor.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2128/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".