Projeto de Lei PL 2890/2019
Data de apresentação: 2019-05-15T12:22:14
Ementa: Altera a legislação tributária federal, para elevar de vinte mil para quarenta mil reais o limite mensal do valor de alienações em operações no mercado à vista de ações ou com ouro ativo financeiro cujos ganhos líquidos são isentos do imposto de renda da pessoa física.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, valor, lucro líquido, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física, mercado financeiro, bolsa de valores, ouro, ativo financeiro, tributação, benefício fiscal. .
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.