Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-12-10T15:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1/2019 e 2/2019 da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1/2019 e 2/2019 da Comissão de Finanças e Tributação.