Projeto de Lei PL 4773/2019
Data de apresentação: 2019-08-29T13:32:49
Ementa: COM VISTAS A EVITAR ESTÍMULOS À PEDOFILIA TÃO PREJUDICIAL À NOSSA SOCIEDADE, fica proibida a exposição de crianças e adolescentes em danças eróticas, com ou sem letras musicais pejorativas, com duplo sentido, que estimule, incentive ou faça apologia à sexualização precoce no âmbito de escolas públicas ou privadas, em programas de TV ou quaisquer outros ambientes públicos.
Palavras-chave: Proibição, escola, televisão, mídia, música, dança, Manifestação cultural, conteúdo impróprio, Sexualização precoce, apologia, pornografia, criança, adolescente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/21 PAG 48