Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-08-22T15:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.174/2019, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.174/2019, apensado.