Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 196/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T13:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapipoca (CE), Ceará.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 454/19/PS-GSE.