Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2019-11-06T15:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).