Projeto de Lei PL 5901/2019
Data de apresentação: 2019-11-06T17:08:21
Ementa: Altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, para instituir o mês "Agosto Laranja" para conscientizar a população sobre a Esclerose Múltipla.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Agosto Laranja, agosto, novembro, conscientização, população, Esclerose múltipla.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), para o PL 467/2019, ao qual esta proposição está apensada.