Projeto de Lei PL 265/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:54:00
Ementa: Dispõe sobre a alienação ou negociação dos contratos ou convênios de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) com a iniciativa privada, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alienação, negociação, contrato, convênio, prestação de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS), setor privado.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão