Projeto de Lei PL 1352/2019
Data de apresentação: 2019-03-12T17:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, Lei dos Partidos Políticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), cancelamento, registro civil, partido político, prazo determinado, comprovação, inscrição, percentual, filiado, Filiação partidária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.