Requerimento de Informação RIC 1137/2019
Data de apresentação: 2019-08-28T16:31:17
Ementa: eSolicita informações ao Ministério de Minas e Energia - MME sobre os fundamentos da Resolução nº 13/2019, da Agência Nacional de Mineração - ANM.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.