Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-09-18T10:49:00
Ementa: Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).