Projeto de Lei PL 5515/2019
Data de apresentação: 2019-10-15T15:43:00
Ementa: Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, município, Bom Jardim (RJ), Cantagalo (RJ), Cordeiro (RJ), Duas Barras (RJ), Macuco (RJ), Sumidouro (RJ), Nova Friburgo (RJ), Rio de Janeiro (Estado), incentivo fiscal, indústria de confecção, moda íntima, desenvolvimento regional, indústria têxtil, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2024, Letra A.