Requerimento de Audiência Pública REQ 160/2019
Data de apresentação: 2019-12-03T09:55:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte, para debater a Portaria 404/2012 e Processo n. 50300.001.630/2007-70.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada, conforme deliberação do colegiado em 11/5/2022.