Projeto de Lei PL 110/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T17:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Pollítica Nacional de Segurança de Barragens, para dar nova redação aos arts. 3º e 8º.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, norma geral, proteção ambiental, população, comunidade dos atingidos por barragens, inclusão, Plano de Segurança de Barragem, ata, audiência pública, local, realização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).