Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1921/2019
Data de apresentação: 2019-07-09T16:34:00
Ementa: Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 3045/2011, que concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações para, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social, apensado ao PL 3991/2008, que Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/08/2019