Projeto de Lei PL 733/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T16:03:00
Ementa: "Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio."
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2008), inclusão, ensino médio, cobertura, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.