Projeto de Lei PL 3514/2019
Data de apresentação: 2019-06-13T13:17:15
Ementa: Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Agente Indígena de Saúde (AIS), Agente Indígena de Saneamento (AISAN), Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), atribuição, saúde, saneamento básico, saneamento ambiental, população indígena.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas.