Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 566/2019
Data de apresentação: 2019-08-28T18:01:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, Protocolo complementar, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile (2018), intercâmbio de informação, defesa, segurança, Brasil, Chile.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 878/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.