Voto em Separado VTS 9/0
Data de apresentação: 2019-04-16T16:45:00
Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).