Projeto de Lei PL 2398/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T12:31:47
Ementa: Determina   o   custeio   pelo   Sistema   Único   de Saúde SUS, do tratamento psicológico a pessoas vítimas    de    violência    sexual    e    dá    outras providências.
Palavras-chave: Garantia, custeio, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento psicológico, atendimento médico, pessoa, vítima, violência sexual, mulher.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6022/2013, ao qual esta proposição está apensada.