Projeto de Lei Complementar PLP 28/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T16:14:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, prioridade, investimento, recursos, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), empreendimento, setor energético, energia elétrica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.