Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-10-16T16:07:00
Ementa: Inclui os participantes do Programa Mais Médicos, ou seu sucedâneo, entre os beneficiários da redução de saldo devedor estabelecida no art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Educação.