Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2019-12-19T11:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.