Projeto de Lei PL 1189/2019
Data de apresentação: 2019-02-27T12:15:00
Ementa: Institui o programa "Educação Democrática".
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Educação Democrática, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.