Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-08-21T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 314/2015, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia