Projeto de Lei PL 2191/2019
Data de apresentação: 2019-04-09T19:45:40
Ementa: Alterar a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, inclusão, logística reversa, óleo de cozinha, reciclagem, comerciante, distribuidor, campanha educativa, responsabilidade compartilhada.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 404.