Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-10-03T09:54:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).