Projeto de Lei PL 3773/2019
Data de apresentação: 2019-06-27T12:45:40
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave: Fornecimento, equipamento, geração de energia elétrica, energia solar fotovoltaica, comunidade, cadastro, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), município, ausencia, atendimento, concessionária de serviço de energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).