Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2019
Data de apresentação: 2019-04-23T14:51:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue conselhos de participação social, na CPD.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado