Projeto de Lei PL 1433/2019
Data de apresentação: 2019-03-13T16:15:00
Ementa: Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca do Vale dos Vinhedos, Bento Gonçalves (RS), Garibaldi (RS), Monte Belo do Sul (RS) Santa Tereza (RS), Rio Grande do Sul, área de livre comércio, importação, exportação, regime fiscal privilegiado, desenvolvimento, vitivinicultura, enoturismo, geração de emprego.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1378/2019