Requerimento de Audiência Pública REQ 23/2019
Data de apresentação: 2019-04-04T15:40:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.