Projeto de Lei PL 1385/2019
Data de apresentação: 2019-03-12T20:00:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/19 PÁG 654.