Requerimento de Audiência Pública REQ 119/2019
Data de apresentação: 2019-10-22T17:49:00
Ementa: Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento.