Projeto de Lei PL 6012/2019
Data de apresentação: 2019-11-18T12:44:00
Ementa: Institui o Dia do Policial Legislativo.
Palavras-chave: Criação, Dia do Policial Legislativo, data comemorativa, junho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa do Ofício nº 606/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.