Projeto de Lei PL 1495/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T12:09:37
Ementa: Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.
Palavras-chave: Garantia, Cirurgia plástica reparadora, assistência social, assistência psicológica, Sistema Único de Saúde (SUS), vítima, Escalpelamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Informativo CONOF