Projeto de Lei PL 6492/2019
Data de apresentação: 2019-12-17T15:52:36
Ementa: Regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e Meliponicultura
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Tecnólogo em apicultura e meliponicultura, Especialista em Apicultura e meliponicultura, atividade profissional, criação, conselho profissional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.