Projeto de Lei PL 1021/2019
Data de apresentação: 2019-02-21T11:01:43
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Mineração (1967), diretrizes, aproveitamento econômico, recursos minerais, titular, Concessão (administração pública), atividade, mineração, responsabilidade, prevenção, atenuação, compensação, Impacto socioeconômico, desastre ambiental, Reparação do dano, conservação, Nascente d'água, contratação, seguro, rompimento, Barragem de rejeito.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2424/2021.