Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-07-03T14:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto Decreto Legislativo nº 728/2017, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto Decreto Legislativo nº 728/2017, apensado.