Projeto de Lei PL 5303/2019
Data de apresentação: 2019-10-01T17:38:09
Ementa: Altera os dispositivos relativos à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, retirando a menção às cotas raciais para o ingresso em instituições federais de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, retirada, Sistema de cotas raciais, instituição federal de ensino.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2792/2024 à proposição PL-5303/2019.