Projeto de Lei PL 2493/2019
Data de apresentação: 2022-04-13T16:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade dos estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, escola, educação básica, Abono de falta, aluno, Atleta olímpico, seleção, Competição esportiva. _ Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, estudante, seleção, Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos, equiparação, concorrência, processo seletivo, vaga, Instituição de Ensino Superior (IES), Ensino técnico de grau médio. _ Consideração, Serviço efetivo, professor, acompanhamento, Time esportivo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.