Projeto de Lei PL 4565/2019
Data de apresentação: 2019-08-20T14:03:21
Ementa: Atualiza a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antidrogas (2006), atualização do texto da lei, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), princípios, finalidade, composição, organização, coleta, análise, disseminação da informação, meios, utilização, sanção, procedimento, processo penal, prevenção, uso problemático, reinserção social, usuário, dependente, apreensão, arrecadação, destinação, bens, investigado, indiciado, acusado. _Revogação, dispositivo legal, Lei Antidrogas (2006), importação, exportação, produção, fabricação, comercialização, entorpecente. _Alteração, Código de Processo Civil, utilização, videoconferência, interrogatório, acusado.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.