Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1592/2019
Data de apresentação: 2019-05-28T18:58:00
Ementa: Requer a retirada do PL N. 2.333, de 2019, que determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/06/2019