Projeto de Lei PL 1942/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T17:37:23
Ementa: Cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca do Sertão do São Francisco, regulação,  atividade, Vitivinicultura,  Fruticultura, isenção tributária, incentivo fiscal, benefício fiscal, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)