Projeto de Lei PL 2079/2019
Data de apresentação: 2019-04-04T14:14:00
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.766, de 1971.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, piso salarial, profissão, psicólogo.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.