Projeto de Lei PL 3024/2019
Data de apresentação: 2019-05-21T17:54:30
Ementa: Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.852, de 2013.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, direitos, jovem, acesso, forma, participação popular, Participação política, Soberania popular, cidadania.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."