Projeto de Lei PL 5299/2019
Data de apresentação: 2019-10-01T17:26:38
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, data comemorativa, setembro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/19 PÁG 136.