Emenda na Comissão EMC 234/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T18:43:00
Ementa: Visa restabelecer os direitos da seguridade ao trabalhador rural, individual e avulso ,e ao segurado especial, bem como garantir, quanto à previdência social, seus atributos redistributivos e de combate à pobreza e à miséria .
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-234/2019 PEC00619 => PEC-6/2019