Emenda de Plenário EMP 27/2019
Data de apresentação: 2019-12-05T15:46:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº
Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 27/2019 PLEN, pelos Deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e outros.