Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1167/2019
Data de apresentação: 2019-04-10T19:39:00
Ementa: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 244, de 2019, que "Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. "
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/04/2019