Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2944/2019
Data de apresentação: 2019-05-16T18:29:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara  nº 99, de 2017 (PL nº 6.124, de 2016, na Casa de origem), que "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências".
Palavras-chave: Emolumento, Serviço notarial e de registro, critério, alíquota, Fundo para Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2944/2019, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara      nº 99, de 2017 (PL nº 6.124, de 2016, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências'".