Indicação INC 545/2019
Data de apresentação: 2019-04-25T16:56:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Economia que determine ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO a realização de estudos com vistas a obrigar que os fabricantes de vidros temperados utilizem película protetora em seus produtos destinados ao consumidor final.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.