Projeto de Lei PL 2932/2019
Data de apresentação: 2019-05-16T12:25:00
Ementa: Altera as Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 10.260, de 12 de julho de 2001, para aumentar o percentual de vagas ofertadas a alunos pelas Instituições para o Prouni, e criar forma especial de amortização do Fies mediante prestação de serviço à Administração Pública Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, aumento,   percentual, vaga, Instituição de Ensino Superior (IES),   Programa Universidade para Todos (ProUni), inclusão, isenção tributária, Contribuição previdenciária patronal, tributação, benefício fiscal.
_Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, Amortização de financiamento, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), prestação de serviços, estudante, Administração Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4980/2016, ao qual esta proposição está apensada.