Requerimento REQ 87/2019
Data de apresentação: 2019-08-08T17:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que "altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências", quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Audiência Pública "A Liberdade Religiosa no Âmbito do Trabalho: Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.346/2019".
Requerimento 87/2019, dos Deputados Mauro Nazif -- Relator e Wolney Queiroz - Autor.

Local: Auditório Freitas Nobre (Subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados).

Participantes:
1 - Hélio Carnassale - Diretor da Associação Internacional de Liberdade Religiosa no Brasil/IRLA; 
2 - Silvana da Silva - Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho/COORDIGUALDADE, representando ainda o Senhor  Alberto Bastos Balazeiro - Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho/MPT;
3 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/PFDC/MPF;   
4 - Luigi Braga - Diretor Jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para a América do Sul; 
5 - Cyntia Ruiz Braga, membro das Comissões de Trabalho e Direitos Humanos da OAB/SP e representante da Senhora Sarah Hakim - Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo/AATSP;   
6 - Uziel Santana dos Santos - Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos/ANAJURE;  
7 - Girrad Mahmoud Sammour, Presidente da  Associação Nacional de Juristas Islâmicos/ANAJI; 
8 - Ana Maria Santos Fidélis, especialista em Políticas e Indústria da CNI, representando o Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria/CNI; 
9 - Antônio Lisboa Cardoso, Advogado da Divisão Sindical da CNC, representando o Senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.