Projeto de Lei PL 4093/2019
Data de apresentação: 2019-07-12T17:44:57
Ementa: Dispõe sobre mecanismos de avaliação de impactos ambientais e dá outras providências.
Palavras-chave: Política Nacional do Meio Ambiente, Impacto ambiental, licenciamento ambiental, implantação, Empreendimento, Programa (administração),  poluição, degradação ambiental, Estudo de impacto ambiental, Avaliação ambiental estratégica,, Estudo prévio de impacto ambiental,  Relatório Ambiental Preliminar  .
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, principal, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 – 10h – 51ª Sessão).