Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2019
Data de apresentação: 2019-05-15T16:58:00
Ementa: Requer a realização de audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, que trata do disciplinamento da distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

1. Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro de Estado da Economia;
2. José Mucio Monteiro - Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União;
3. Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional;
4. Susana Cordeiro Guerra - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
5. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM);
6. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC39117
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.