Projeto de Lei PL 6338/2019
Data de apresentação: 2019-12-09T18:24:09
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, redução, despesa, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Conta de energia elétrica, consumidor. _ Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, critério, redução, Subsídio, Tarifa de energia elétrica, empreendimento.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.