Projeto de Lei PL 592/2019
Data de apresentação: 2019-02-12T14:29:00
Ementa: Fica obrigado em qualquer estabelecimento coletivo publico ou privado, a instalação de chuveiro elétrico mais conhecido (sprinklers), na prevenção de incêndio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, chuveiro automático, edificação, espaço físico, prevenção, incêndio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.