Projeto de Lei PL 5280/2019
Data de apresentação: 2019-10-01T13:02:00
Ementa: Dispõe sobre a criação ou instituição e implantação de brigadas municipais ambientais e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Brigada Municipal Ambiental, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organização não governamental (ONG), Entidade sem fins lucrativos, prevenção, combate, incêndio, degradação ambiental, desastres, primeiros socorros.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/19 PÁG 354.