Requerimento de Audiência Pública REQ 199/2019
Data de apresentação: 2019-06-11T16:58:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater o Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.