Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 219/2019
Data de apresentação: 2019-02-06T15:24:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n°261/2019 que dispõe sobre a proibição do comércio, propaganda, distribuição e implantação pela Rede Pública de Saúde de Micro Abortivos e dá outras providências. Explicação: É necessário aprofundar o tema apresentado.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/02/2019