Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 439/2019
Data de apresentação: 2019-06-27T14:33:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Palmácia (CE), Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado federal por meio do Of. nº 235/2021/PS-GSE.