Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 1/0
Data de apresentação: 2019-12-10T14:51:00
Ementa: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.