Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1914/2019
Data de apresentação: 2019-07-09T14:34:00
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 313, de 2015, que modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/08/2019