Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-10-23T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, ressalvado Destaque, de Bancada (NOVO), para Votação em Separado do art. 45 do Substitutivo  apresentado pelo Relator. Rejeitada a matéria destacada - art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator.. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia