Projeto de Lei PL 5218/2019
Data de apresentação: 2019-09-25T12:52:21
Ementa: Confere ao Munícipio de Barra Velha, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirão
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Pirão, Barra Velha (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 533/2024/PS-GSE.