Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2019-12-17T13:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).