Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-09-05T14:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais para desporto, para estender o seguro de vida e acidentes a atletas profissionais, olímpicos e paralímpicos em competições internacionais, bem como a responsáveis técnicos de equipes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.