Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-09-18T14:51:00
Ementa: Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA).