Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-06-25T18:46:00
Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.

Autor: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM
Relator: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE

Apensos: PL nº 1.859/2019; PL nº 2.038/2019; e PL nº 2.062/2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).