Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 369/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T15:51:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Carpina (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 9/2025