Requerimento REQ 43/2019
Data de apresentação: 2019-04-26T16:53:00
Ementa: Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC00619
Despacho: Arquivada