Projeto de Lei PL 756/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T16:54:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), disciplinamento, atividade, Salva-vida.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).