Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1375/2019
Data de apresentação: 2019-05-07T20:24:00
Ementa: Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 1.162, de 2007, que "Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências."
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Relatório de conferência de assinaturas.