Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-06-27T10:24:00
Ementa: Introduz normas de tratamento protocolar aos agentes públicos.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, e do PL 9/19, apensado, com substitutivo.