Emenda ao Substitutivo ESB 12/0
Data de apresentação: 2019-12-04T15:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Competência da Policia Militar
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 12 PL326719, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).