Requerimento de Audiência Pública REQ 39/2019
Data de apresentação: 2019-04-22T17:11:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 443, de 2019, do Deputado Federal senhor Gurgel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, após realização de Audiência Pública  em 6/6/2019.