Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2019-11-20T17:42:00
Ementa: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).