Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2019-12-16T17:27:00
Ementa: Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).