Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2019-06-18T12:06:00
Ementa: Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).