Requerimento de Audiência Pública REQ 41/2019
Data de apresentação: 2019-08-27T15:33:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a demarcação dos terrenos da marinha e seus procedimentos de identificação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado.