Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 331/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T10:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, São Luís (MA), Maranhão.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 457/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.