Requerimento de Audiência Pública REQ 72/2019
Data de apresentação: 2019-10-10T16:01:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre os instrumentos de avaliação da deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado