Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-12-17T09:57:00
Ementa: Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).