Projeto de Lei PL 1083/2019
Data de apresentação: 2019-02-25T15:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, para dispor sobre instalação do sistema de alerta.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano de Segurança de Barragem, Plano de Ação de Emergência (PAE), instalação, sistema de alerta, integração, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), evacuação da população, habitante, área de risco.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).