Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2019
Data de apresentação: 2019-09-03T17:48:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
Convidados:
MAURO CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas.
CASSIO SCARPINELLA BUENO, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais;
EMERSON GARCIA, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Consultor da Procuradoria-Geral de Justiça;
FABIANO DA ROSA TESOLIN, Professor da Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça;
FÁBIO BASTOS STICA, Procurador de Justiça em RR e Conselheiro do CNMP);
GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
MARÇAL JUSTEN FILHO, advogado, professor, Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP.
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, advogado, Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público;
NEY DE BARROS BELLO FILHO, Desembargador do TRF da 1ª Região;
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, advogado, Doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP; 
SÉRGIO CRUZ ARENHART, Procurador-Regional da República, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR e Pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL10887
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada