Projeto de Lei PL 4066/2019
Data de apresentação: 2019-07-11T21:22:46
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa.
Palavras-chave: Criação, Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa (Senapi), finalidade, entidade, pessoa jurídica de direito privado, composição, conselho deliberativo, diretoria, conselho fiscal, atribuição, receita, fiscalização, estatuto, patrimônio.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.