Projeto de Lei PL 4252/2019
Data de apresentação: 2019-08-06T16:05:43
Ementa: Dispõe sobre a incorporação voluntária de empregados privados e servidores públicos no cadastro do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) no ato da realização dos exames admissionais, demissionais e periódicos.
Palavras-chave: Empregado, setor privado, servidor público, Exame médico admissional, Exame médico demissional, Exame Periódico de Saúde (EPS), consulta, inclusão, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.