Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-05-23T18:59:00
Ementa: Institui o seguro de vida para os servi-dores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para os policiais le-gislativos federais e estaduais, agentes de trânsito, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE).