Projeto de Lei PL 3150/2019
Data de apresentação: 2019-05-28T16:35:33
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), direito constitucional, Tema transversal, currículo escolar, ensino médio.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-304/2022.