Projeto de Lei PL 2807/2019
Data de apresentação: 2019-05-09T17:09:00
Ementa: Estabelece a "Tarifa Amparo" que reduz o valor das passagens interestaduais beneficiando parentes de pessoas internadas em estado grave ou falecidas.
Palavras-chave: Criação, Tarifa amparo, redução, valor, passagem, transporte interestadual, beneficiário, parente, pessoa, Internação hospitalar, doença grave, pessoa falecida.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.