Projeto de Lei PL 4800/2019
Data de apresentação: 2019-09-03T12:01:47
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI), atuação, administração federal, sociedade civil, combate, corrupção, controle social,  transparência pública, estruturação, Conselho de Promoção da Integridade e Controle Social, competência, composição, Conferência de Promoção da Integridade e Controle Social, atuação, Plano de Combate à Corrupção , Promoção da Integridade e Controle Social, financiamento,  Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Fundo Nacional para a Promoção da Integridade (FNPI), competência, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).