Requerimento REQ 1/2019
Data de apresentação: 2019-06-10T17:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL109519
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.