Projeto de Lei PL 2194/2019
Data de apresentação: 2019-04-09T20:29:00
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Técnico de Imobilização Ortopédica, atividade profissional, profissional de saúde.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.616/2023, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.