Projeto de Lei PL 3646/2019
Data de apresentação: 2019-06-18T20:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso,  substituição, terminologia,  idoso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa do Ofício nº  620/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.