Projeto de Lei PL 2517/2019
Data de apresentação: 2019-04-24T18:05:59
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, Plano diretor, Município, área verde urbana, calçada ecológica, permeabilidade, solo, perímetro urbano.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.