Projeto de Lei PL 4107/2019
Data de apresentação: 2020-04-06T12:10:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, mercado, cacau, fomento, Produção sustentável, Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), diretrizes.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3469/2021, do PL 3470/2021, do PL 3471/2021, e do PL 2209/2023, apensados.