Projeto de Lei PL 2363/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T18:20:00
Ementa: Acrescenta-se o inciso VIII ao Art. 121, do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei No 2.848, de 07 de dezembro de  1940, para qualificar o homicídio contra pessoa idosa.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade penal, Crime contra a pessoa, Homicídio qualificado, vítima, idoso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 434.