Projeto de Lei PL 1567/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T16:50:53
Ementa: Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a impressão de imagem de acidente de trânsito e da mensagem "Se for dirigir, não beba" nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas enlatadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, obrigatoriedade, Rótulo do produto, Embalagem do produto, bebida alcóolica, Teor alcoólico, Tarja de alerta,  perigo, Direção veicular, bebida, trânsito.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3560/2019.