Requerimento REQ 144/2019
Data de apresentação: 2019-05-08T11:36:00
Ementa: Requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro para debater a PEC 06/2019, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialistas no tema a serem definidos oportunamente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC00619
Despacho: Arquivado.