Representação REP 5/2019
Data de apresentação: 2019-06-28T10:13:00
Ementa: Representação por quebra de decoro parlamentar com vistas à instauração de processo disciplinar, perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor dos Deputados Federais EDMILSON RODRIGUES, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e  EXPEDITO NETTO, do Partido Social Democrático (PSD), em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
Palavras-chave: Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Social Democrático (PSD) (2011), ato incompatível com o decoro parlamentar, quebra, decoro parlamentar.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho: Arquivada