Emenda na Comissão EMC 16/2019
Data de apresentação: 2019-11-06T17:57:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015:

IV	Revogação dos §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427/96. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 16/2019 PL191715, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).