Projeto de Lei PL 827/2019
Data de apresentação: 2019-02-14T16:37:00
Ementa: Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer incentivos para a promoção da alimentação vegana nas escolas e para a conscientização acerca da importância da alimentação vegana nas escolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, cardápio, alimentação escolar, incentivo, alimentação vegana.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.