Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-04-02T20:06:00
Ementa: Susta o Decreto nº 9.642, de 2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado João Roma (PRB-BA).