Emenda na Comissão EMC 39/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: O artigo 636 do Substitutivo do Relator na Comissão Especial é acrescido de § 2º, transformando-se o parágrafo único em § 1º:
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: PL804510
Despacho: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.