Projeto de Lei PL 796/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T19:55:00
Ementa: Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência às vítimas de violência, na forma que menciona.
Palavras-chave: Diretrizes, assistência, proteção, vítima, violência.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.