Projeto de Lei PL 1101/2019
Data de apresentação: 2019-02-25T17:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, campanha educativa, mobilização, opinião pública, participação, atendimento, idoso, criação, delegacia especializada, delegacia do idoso, prevenção, repressão, ilícito, idoso.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.