Requerimento de Audiência Pública REQ 9/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T11:27:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente aos direitos do Informante/Colaborador; estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias; colaboração do cidadão como meio de prova- "Tema 5", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTPENAL
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.