Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-05-07T18:40:00
Ementa: Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCULT, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).