Projeto de Lei PL 389/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T14:37:57
Ementa: Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.
Palavras-chave: Prioridade, vaga, matrícula, escola pública, criança, adolescente, jovem, órfão, orfanato, inclusão, beneficiário, Programa Bolsa Família, cota, educação superior.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.