Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-10-04T10:11:00
Ementa: Parecer pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.783, DE 2019, que diispõe da autorização e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte público coletivo urbano de passageiros e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO).