Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-10-16T11:20:00
Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).