Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2019
Data de apresentação: 2019-08-21T18:18:00
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Heleno Taveira Torres, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL164619
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada