Projeto de Lei PL 2010/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T17:16:06
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os percentuais mínimo e máximo de trabalhadores de cada sexo nos cargos de gerencia e de direção das empresas com mais de 30 (trinta) empregados.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), percentual, sexo feminino,mulher, sexo masculino, Cargo de direção, Cargo de gestão, empresa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.