Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2019
Data de apresentação: 2019-10-21T17:01:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Felipe Santa Cruz, Pressidente da OAB; Ministro Dias Tóffoli, Presidente do CNJ; Sérgio Moro, Ministro da Justiça; Desembargador Carlos Eduardo Z. Duro, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça; Gel. Guilherme Cals Theophilo G. de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública; Raul Jungman, ex-Ministro da Defesa e da Segurança Pública; Ricardo Brisolla Balestreli, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; e Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Coordenadora da 2ª Câmara - Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do MPF.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEPOLICI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura