Indicação INC 1227/2019
Data de apresentação: 2019-08-19T17:18:40
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a continuidade da fiscalização por meio de radares "móveis e portáteis" nas rodovias federais do país, mediante colocação de placas de alerta ao motorista sobre a presença da fiscalização no local e com a velocidade permitida no trecho fiscalizado
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.