Projeto de Lei PL 1922/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T15:43:00
Ementa: Veda a adoção de horário de verão em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, adoção, Horário de verão.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.