Requerimento REQ 91/2019
Data de apresentação: 2019-10-03T15:59:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04519
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).