Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 314/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T09:48:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão educativa, rádio educativa, Goiânia (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 454/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.