Indicação INC 1153/2019
Data de apresentação: 2019-08-13T20:42:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a possibilidade de permitir a doação de órgãos e tecidos para transplante entre soropositivos para o HIV.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.