Requerimento REQ 42/2019
Data de apresentação: 2019-05-06T17:45:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão para realizar o diagnóstico e o acompanhamento dos mecanismos institucionais, governamentais e de legislações de combate ao trabalho escravo, bem como para discutir e aperfeiçoar políticas públicas para o enfrentamento a tal prática criminosa.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Aprovado