Projeto de Lei PL 6144/2019
Data de apresentação: 2019-11-26T14:55:33
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, indevido, fiscalização, Conselho Regional de Educação Física (CREF), profissional, dança, arte marcial, yoga.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1371/2007, ao qual esta proposição está apensada.