Projeto de Lei PL 1695/2019
Data de apresentação: 2019-03-21T16:01:07
Ementa: Obriga a realização de teste cardiológico, por meio de ecocardiograma, nos recém-nascidos com Síndrome de Down.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, ecocardiograma, recém-nascido, Síndrome de Down.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.