Projeto de Lei PL 4991/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T16:15:57
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que compete às comunidades escolares definirem o idioma estrangeiro a ser ofertado no currículo e definir a preferência pelo espanhol nas regiões fronteiriças a países que o tenham como idioma oficial.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), ensino fundamental, oferta, língua estrangeira, escolha, comunidade, escola, preferência, língua espanhola, zona de fronteira
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5603/2019.