Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 30/2019
Data de apresentação: 2019-10-16T15:08:00
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13943/2019. DOU 16 12 19 PÁG 23 COL 01.