Projeto de Lei PL 3541/2019
Data de apresentação: 2019-06-13T17:18:27
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, atuação, Sistema Único de Saúde (SUS), proteção, segurança, profissional de saúde, equipamento médico, insumo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE).