Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-06-07T12:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.