Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 62/2019
Data de apresentação: 2019-04-29T18:42:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 105 do Regimento Interno, alterando a sistemática do arquivamento de proposições.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, critério, Arquivamento de proposição, conclusão, legislatura.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PRC 190, de 2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).