Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 2/0
Data de apresentação: 2019-12-19T11:24:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.