Projeto de Lei PL 6355/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T14:25:00
Ementa: Modifica as Leis Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio políticas e ações voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas municipais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, disciplinamento, organização, funcionamento, órgão de segurança pública, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP), dados, qualidade de vida, saúde, Profissional da segurança pública, diretrizes, execução, Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), Violência autoprovocada. 
_Alteração, lei federal, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevenção, suicídio, policial civil, policial militar, Agente de Polícia Penal Federal, Agente socioeducativo, guarda municipal.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 - 13h55 - 154ª Sessão).