Requerimento de Audiência Pública REQ 72/2019
Data de apresentação: 2019-03-29T13:41:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Audiência Pública realizada no dia 18/06/2019