Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2019
Data de apresentação: 2019-08-29T17:37:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença dos convidados: Mauro Campbell Marques - Ministro do STJ; Pedro Ivo de Sousa - Promotor de Justiça - Doutor e Mestre em Direito,  Professor da UFES e da ESMP/AESMO; Akel de Andrade Lima - Juiz Estadual - TJ/ES; Altamiro Thadeu Frontini Sobreiro - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Rodrigo Barcellos Gonçalves - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Felipe Santa Cruz - Presidente Conselho Federal da OAB/ES.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL10887
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada