Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2019-12-20T16:06:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4048/2008, e do PL 9926/2018, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4048/2008, e do PL 9926/2018, apensados.