Projeto de Lei PL 240/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:43:00
Ementa: Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.
Palavras-chave: Subsídio, Concessionário (administração pública), distribuição, energia elétrica, Mercado cativo de energia elétrica, compra, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Icaro de Valmir, deixou de ser membro da Comissão