Requerimento REQ 26/2019
Data de apresentação: 2019-10-22T15:22:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Rafael Fonteles, Presidente do COMSEFAZ - Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC01515
Despacho: Arquivado em decorrência do Encerramento da Comissão Especial.