Projeto de Lei PL 956/2019
Data de apresentação: 2019-02-20T17:26:00
Ementa: Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inserir os incisos I,II,III, IV e V ao  Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o  Art. 119, ao Título VIII.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, requisito, exercício profissional, cuidador de idosos. _Poder público, estímulo, adoção, idoso, campanha educativa.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2844/2023.