Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-08-15T16:41:00
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), para proibir o uso da técnica de fraturamento hidráulico na exploração do gás de folhelho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).