Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2019-10-01T18:22:00
Ementa: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CME
Despacho: Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 105/2019 CME, nos termos do artigo 104, caput, do RICD