Requerimento de Audiência Pública REQ 10/2019
Data de apresentação: 2019-08-12T15:36:00
Ementa: Requer a inclusão de convidados à audiência pública que será realizada nesta comissão para discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CESUBCRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura