Indicação INC 46/2019
Data de apresentação: 2019-02-12T19:06:00
Ementa: Sugere o estabelecimento da oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação pública brasileira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.