Projeto de Lei PL 3326/2019
Data de apresentação: 2019-06-05T12:09:42
Ementa: Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
Palavras-chave: Critério, pesca, camarão, Espírito Santo (Estado).
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta de ofício.