Relatório Setorial RAT 9/2019
Data de apresentação: 2019-10-29T17:58:00
Ementa: Justiça e Segurança Pública.

RELATORA SETORIAL: Deputada Drª SORAYA MANATO
 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 22, de 2019-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado no anexo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: Aprovado.