Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2875/2019
Data de apresentação: 2025-05-05T18:16:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, que “Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias”.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade (2001), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Lei da Acessibilidade (2000), requisito, acessibilidade, praia, pessoa com deficiência, cumprimento, norma técnica, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2875/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, que “Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias”.

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