Indicação INC 26/2019
Data de apresentação: 2019-02-06T16:45:00
Ementa: Sugere à Casa Civil que seja publicada Medida Provisória para fins de revogar explicitamente toda a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.