Requerimento REQ 30/2019
Data de apresentação: 2019-09-20T16:11:00
Ementa: Requer a prorrogação do prazo, conforme art. 211 do RICD, destinado aos Relatores Parciais e apresentação de parecer no âmbito desta Comissão Especial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL804510
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura