Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2019-10-02T16:08:00
Ementa: Suprimir o parágrafo único do artigo 3º, o artigo 4º, caput e §§ 1º e 2º, e o artigo 10 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.060/2018, que "Dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais (CPGF) por todos os Poderes e órgãos da União".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).