Projeto de Lei PL 6181/2019
Data de apresentação: 2019-11-27T10:51:00
Ementa: Prevê o perdimento do imóvel denominado "Sítio de Atibaia", e bens ilícitos decorrentes de processos criminais de corrupção em favor da União para ser instituído no local o Museu Nacional de Combate à Corrupção e dá outras providências.
Palavras-chave: Perdimento, Sítio de Atibaia (SP), transformação, Museu Nacional de Combate à Corrupção, bens, origem ilícita, integração, acervo museológico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/19 PÁG 848.