Projeto de Lei PL 2381/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T10:57:00
Ementa: Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, aumento, área, Zona Franca de Manaus, inclusão, Município, Região metropolitana, Manaus (AM), Amazonas, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).