Projeto de Lei PL 6368/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T18:10:17
Ementa: Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, requisito, loteamento, reserva,  faixa,  ferrovia, proibição, edificação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 330/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 330/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei nº 6.368/2019 e nº 5.730/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".