Projeto de Lei PL 2248/2019
Data de apresentação: 2019-04-11T11:39:38
Ementa: Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, composição, Comitê Gestor de Eficiência Energética, inclusão, representante, consumidor, Comunidade acadêmica.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.