Projeto de Lei PL 4859/2019
Data de apresentação: 2019-09-04T10:39:27
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de condutor de máquinas da Marinha Mercante.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Condutor de Máquinas da Marinha Mercante, requisito, competência.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.