Projeto de Lei PL 1876/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T16:10:00
Ementa: Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, piso salarial, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Parteira, fixação, reajuste salarial, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP