Projeto de Lei PL 3351/2019
Data de apresentação: 2019-06-05T18:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, adequação, incidência tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicação financeira, Sociedade cooperativa, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 3723/2008, ao qual esta proposição está apensada.