Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2019-08-15T17:58:00
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).