Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-11-20T15:59:00
Ementa: Estabelece normas gerais para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SINAEB, instituído pelo art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Educação.