Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-11-20T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer por unanimidade.. 
Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 473/2019, e do PL 4099/2019, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável