Requerimento de Audiência Pública REQ 226/2019
Data de apresentação: 2019-08-13T17:03:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o tema: "Educação e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado