Projeto de Lei PL 2821/2019
Data de apresentação: 2019-05-14T10:02:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), Diretrizes. 
_Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), atribuição, Sistema Único de Saúde (SUS), Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas.