Projeto de Lei PL 2544/2019
Data de apresentação: 2019-04-25T14:23:14
Ementa: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularizarão e menosprezo.
Palavras-chave: Proibição, vilipêndio, dogma, crença religiosa, cristianismo, forma, sátira, ridicularização, manifestação pública, manifestação cultural.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.