Projeto de Lei PL 911/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T18:37:00
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do uso da energia solar.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, Empreendimento imobiliário, habitação, Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), Painel solar fotovoltaico, energia solar, financiamento, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).