Projeto de Lei PL 1005/2019
Data de apresentação: 2019-02-21T10:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, Plano diretor, Município, área verde urbana, calçada ecológica, permeabilidade, solo, perímetro urbano.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2122/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "
Requer a inclusão de coautoria
".