Projeto de Lei PL 2693/2019
Data de apresentação: 2019-05-08T12:32:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atendimento à Gestante.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atendimento à Gestante, assistência à saúde, parto,  proteção à maternidade, gestante, mulher, princípios, direitos.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2069/2024 à proposição PL-2693/2019.