Projeto de Lei PL 3428/2019
Data de apresentação: 2019-06-11T16:09:12
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, Ministério da Saúde, protetor solar, repelente, beneficiário, Bolsa Família, família de baixa renda, trabalhador rural, pescador, gari, operário, construção civil.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1584/2024 à proposição PL-2546/2023.