Projeto de Lei PL 3096/2019
Data de apresentação: 2019-05-22T19:19:00
Ementa: Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.
Palavras-chave: Criação, hipoteca reversa, aposentado, proprietário, imóvel.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)