Projeto de Lei PL 1911/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T14:24:45
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer prazo máximo para a realização   de exames e consultas médicas de pessoas idosas no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, prazo máximo, atendimento, idoso, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.