Projeto de Lei PL 336/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T19:00:00
Ementa: Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Segurança de Barragens, requisito, elaboração, implantação, Plano de Ação de Emergência (PAE), barragem, cumulação, Disposição final ambientalmente adequada, rejeito de mineração, Resíduo industrial, Barragem de rejeito, licença de operação, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).