Projeto de Lei PL 853/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T10:19:00
Ementa: Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, mulher,  agosto, inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2023/PS-GSE.