Emenda na Comissão EMC 228/2019
Data de apresentação: 2019-10-03T18:59:00
Ementa: Suprima-se do art. 1º, do Projeto de Lei nº 3267/2019, a redação dada ao inciso X, do art. 244, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 228/2019 PL326719, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).