Projeto de Lei PL 173/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:07:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, pessoa jurídica, diferença salarial, homem, mulher, criação, Selo Empresa Machista, combate, Discriminação de Gênero, Relações trabalhistas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.