Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2019-09-11T18:27:00
Ementa: Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).