Projeto de Lei PL 542/2019
Data de apresentação: 2019-02-06T18:49:00
Ementa: Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas
Palavras-chave: Normatização, Coletiva de imprensa, empresa de comunicação, representante, poder público, órgão público.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)