Projeto de Lei PL 2035/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T19:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, exigência, experiência profissional, formação acadêmica, membro, representante, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).