Projeto de Lei PL 1600/2019
Data de apresentação: 2021-08-20T12:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências", para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, priorização, aplicação, recursos financeiros, projeto (administração), cerrado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 101/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.