Projeto de Lei PL 1165/2019
Data de apresentação: 2019-02-26T17:47:00
Ementa: Transfere para o Exército Brasileiro (EB) a gestão, a manutenção, a guarda e a conservação das barragens de Flores, Pericumã e Tabuleiro de São Bernardo, todas do Estado do Maranhão (PL Transferência das Barragens para Exército)
Palavras-chave: Transferência, Exército Brasileiro, gestão, manutenção, vigilância patrimonial, conservação, barragem, Barragem de Flores (MA), Barragem do Rio Pericumã (MA), Barragem do Rio das Flores, Tabuleiro de São Bernardo (MA), Maranhão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/2019.