Requerimento REQ 6/2019
Data de apresentação: 2019-05-14T12:52:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir: Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 04/2019 - CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos par cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: Realizada a 3ª Reunião de Audiência Pública, em 22.05.2019, em atendimento ao Requerimento nº 6/2019 CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha.