Projeto de Lei PL 4189/2019
Data de apresentação: 2019-08-02T18:01:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Palavras-chave: Utilização, cores, órtese, bengala, pessoa com deficiência visual,  identificação, condição, usuário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 788/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4189/2019, sancionado.