Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-12-16T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n°s  5.161/2013, 5.222/2016, 588/2019, PL 903/2019, 1.119/2019, 1.337/2019, 6.895/2013, 1.180/2015, 4.623/2016, 1.382/2019, 1.819/2019, 2.041/2019, 4.972/2013, 1.806/2019 e 2.802/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma da Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania