Projeto de Lei PL 6238/2019
Data de apresentação: 2019-11-28T12:01:38
Ementa: Institui a Lei Nacional de Liberdade Religiosa.
Palavras-chave: Liberdade de religião, Liberdade de culto, Liberdade de crença, convicção religiosa, princípio da igualdade, igualdade religiosa, Liberdade de consciência, Objeção de consciência, diretrizes, enfrentamento, discriminação religiosa, intolerância, organização religiosa, direitos coletivos, Princípio do Estado laico, infração administrativa, penalidade administrativa.
_Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condição, empregado, direitos, exercício, objeção de consciência, motivação religiosa, entrevista, emprego, critério.
Última tramitação: Apensação
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4700/2024 à proposição PL-6238/2019.