Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 500/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T18:31:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhamento dos casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.