Projeto de Lei PL 3933/2019
Data de apresentação: 2019-07-09T10:31:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.
Palavras-chave: Criação, Centro de Referência Especializado no Atendimento Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, Atenção à saúde, educação, assistência social.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.630, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).