Projeto de Lei PL 5656/2019
Data de apresentação: 2018-02-06T20:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Palavras-chave: Alteração, Lei das Bibliotecas, definição, biblioteca escolar, criação, Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), universalização, biblioteca.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 120/2024-CN que comunica que foi mantido o veto parcial ao PL 5656/2019.