Projeto de Lei PL 4525/2019
Data de apresentação: 2019-08-15T14:13:59
Ementa: Tipifica, na Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, a destruição e o ultraje aos símbolos nacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, tipicidade penal, destruição, Ofensa, símbolo nacional, detenção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.