Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2019-06-06T13:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.