Projeto de Lei PL 1574/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T16:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no sistema de educação básica
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), implementação, escola, conscientização, prevenção, combate, Bullying, educação básica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 9674/2018, ao qual esta proposição está apensada.