Requerimento de Audiência Pública REQ 106/2019
Data de apresentação: 2019-08-13T18:11:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a política penitenciária nacional com base na atual crise dos presídios brasileiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021.