Requerimento de Audiência Pública REQ 45/2019
Data de apresentação: 2019-09-03T16:27:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir acerca da expiração do prazo de vigência das Portarias nº 896/2019 e 897/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, em virtude da realização da reunião em 10.9