Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 14/2019
Data de apresentação: 2019-03-22T16:04:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo a fim de prestar informações acerca dos termos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada, a pedido do autor, durante a 5a Reunião Ordinária realizada pela CDHM em 3 de abril de 2019.