Projeto de Lei PL 6059/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T18:28:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, procedimento, Doador de órgão e tecido, declaração, assinatura, testemunha, registro, cartório, encaminhamento, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.