Projeto de Lei PL 300/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:53:00
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina de Educação Ambiental no currículo oficial da rede de ensino.
Palavras-chave: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, disciplina (educação), educação ambiental, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.