Requerimento REQ 4/2019
Data de apresentação: 2019-09-05T14:33:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; Representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Patrícia Cardoso Tavares do NUDECON - DPRJ - Núcleo de Defesa do Consumido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Representante do Banco Central do Brasil - BACEN; Representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Representante do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL351515
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.