Indicação INC 1008/2019
Data de apresentação: 2019-07-04T16:46:49
Ementa: Sugere a disseminação da Prática de Ação Educacional (PAE) como recurso regimental para condutas de desrespeito às normas fixadas pela escola, nos moldes do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (ProCEVE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.