Projeto de Lei PL 610/2019
Data de apresentação: 2019-02-12T16:07:00
Ementa: Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Lúpulo, Teresópolis (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 664/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.