Projeto de Lei PL 5540/2019
Data de apresentação: 2019-10-16T13:42:00
Ementa: Estabelece normas gerais para a atuação do Estado no âmbito do fomento à cultura, estabelecendo o critério de CULTURA SEM CENSURA como norteador das políticas, programas, projetos e ações culturais.
Palavras-chave: Critério, Poder Público, atuação, cultura, preservação, liberdade de expressão, Política cultural, projeto cultural, recursos públicos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.