Projeto de Lei PL 1434/2019
Data de apresentação: 2019-03-13T16:26:00
Ementa: Confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas, Três Rios (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 668/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1434/2019, sancionado .