Projeto de Lei PL 4886/2019
Data de apresentação: 2019-09-04T17:29:28
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio aos Hospitais, Postos de Saúde, Hemocentros e Clínicas Públicos (PROHOSPITAL).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio aos Hospitais, Postos de Saúde, Hemocentros e Clínicas Públicos (ProHospital), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Projeto (administração), investimento, saúde, captação, recursos, incentivo fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), doação, saúde pública, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PL 3079/2019, ao qual esta proposição está apensada.