Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-12-12T09:06:00
Ementa: Institui incentivos fiscais para a produção de alimentos orgânicos ou de alimentos com baixo teor ou isentos de lactose.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.