Requerimento REQ 7/2019
Data de apresentação: 2019-10-10T12:03:00
Ementa: Requer ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre as pendências relativas à demarcação de Terras Indígenas por parte da Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça e da Presidência da República.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXAMBIE
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura