Emenda na Comissão EMC 124/2019
Data de apresentação: 2019-09-19T16:11:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-124/2019 PEC04519 => PEC-45/2019