Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-10-24T14:44:00
Ementa: Define o crime de intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Flordelis (PSD-RJ).