Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-09-05T11:58:00
Ementa: Dispõe sobre os atendimentos oftalmológicos na atenção básica, e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e para pessoas idosas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.