Requerimento REQ 1/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T15:06:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a aperfeiçoar a legislação e fiscalizar a atividade das agências reguladoras relacionadas aos direitos do consumidor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.