Requerimento de Desapensação REQ 2924/2019
Data de apresentação: 2019-11-06T20:58:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 4.763, de 2019, do PL nº 2530, de 2019, tendo em vista não se tratarem de matérias idênticas nem correlatas.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/12/2019