Projeto de Lei PL 5558/2019
Data de apresentação: 2019-10-16T18:46:00
Ementa: Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito
Palavras-chave: Disciplinamento, atividade, instrutor de trânsito, ausência, vinculação, Centro de Formação de Condutores (CFC), Direção veicular, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)