Projeto de Lei PL 290/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:48:00
Ementa: Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.
Palavras-chave: Critério, reajuste de tarifas, energia elétrica, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)