Projeto de Lei PL 912/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T18:38:00
Ementa: Regulamenta a atividade de parteira tradicional.
Palavras-chave: Regulamentação, Atividade profissional, parteira, mulher.
Última tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Informativo da CONOF