Emenda na Comissão EMC 37/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Os artigos 581, 582, 583 e 584 do Substitutivo do Relator na Comissão Especial passam a ter redação com as seguintes modificações:
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: PL804510
Despacho: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.