Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 170/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T18:42:00
Ementa: Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) nos municípios e estados brasileiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.