Requerimento REQ 27/2019
Data de apresentação: 2019-08-14T14:35:00
Ementa: Requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04519
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).