Projeto de Lei PL 2433/2019
Data de apresentação: 2019-04-22T18:24:00
Ementa: Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Palavras-chave: Criação, Diploma Cidade Acessível, Município, acessibilidade,  Recurso de acessibilidade, Inclusão social,  Pessoa com deficiência.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão