Projeto de Lei PL 2540/2019
Data de apresentação: 2019-04-25T13:39:31
Ementa: Acrescenta art. 7º-A a Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para instituir a Semana do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Semana do Idoso, conscientização, Direitos do idoso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.