Requerimento de Desapensação REQ 1266/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T15:05:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 996/19 ao PL nº 4916/12 e ao  PL nº 1292/95 para que haja tramitação em separado.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 24/04/2019