Projeto de Lei PL 6431/2019
Data de apresentação: 2019-12-12T10:47:02
Ementa: Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 13.675, de 2018; 13.756, de 2018; 9.394, de 1996; 8.742, de 1993; 8.069, de 1990; 12.594 de 2012; 8.242, de 1991; 8.080, de 1990; 7.560, de1986; 12.846, de 2013; 9.613, de 1998; 9.008, de 1995 e 9.998, de 2000.
Palavras-chave: Medida preventiva, fator de risco, violência, criança, adolescente.
Alteração, lei federal, diretrizes, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), prioridade, prevenção, criança, adolescente, fator de risco, geração, violência, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP), indicador, homicídio, denúncia, Ministério Público. Fomento, estudo, fator de risco.
_Alteração, lei federal, prioridade, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), atividade, prevenção, criança, adolescente, fator de risco, geração, violência.
_Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), enfrentamento, abandono escolar, evasão escolar, educação básica, estabelecimento de ensino, Conselho Tutelar, proteção, proteção, estudante, fator de risco, geração, violência. 
_Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, assistência social, prevenção, criança, adolescente, fator de risco, geração, violência, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, Monitoramento, avaliação.
_Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevenção, criança, adolescente, fator de risco, geração violência. 
_Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Atendimento socioeducativo, enfrentamento, prevenção, criança, adolescente, fator de risco, geração, violência.
_ Alteração, lei federal, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), recursos,   multa administrativa, condenação, perdimento, bens, Ato lesivo à administração pública,  aplicação, enfrentamento, abandono escolar, evasão escolar. 
_Alteração, Lei Orgânica da Saúde, administração de pessoal, recursos humanos, prevenção, violência, criança, adolescente, Sistema Único de Saúde (SUS).
_Alteração, Lei do Fundo de Prevenção  Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas, Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), recursos, enfrentamento, evasão escolar, fator de risco, geração violência. 
_Alteração, Lei Anticorrupção, recursos, multa administrativa, condenação, perdimento, bens, Ato lesivo à administração pública, aplicação, enfrentamento, abandono escolar, evasão escolar. 
_ Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, perdimento, bens, crime, Lavagem de dinheiro, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA ), aplicação, combate, evasão escolar, abandono escolar. 
_ Alteração, lei federal, recursos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), proteção, criança, adolescente, fator de risco, geração.  
_Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), proteção, criança, adolescente, fator de risco, geração, combate, evasão escolar, abandono escolar.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)