Projeto de Lei PL 151/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T17:37:00
Ementa: Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.
Palavras-chave: Normatização, modalidade, energia elétrica pré-paga.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)