Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 274/2019
Data de apresentação: 2019-05-16T14:34:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia (2018), Brasil, Indonésia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 871/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.