Projeto de Lei PL 2542/2019
Data de apresentação: 2019-04-25T13:54:00
Ementa: Dispõe sobre a redução de encargos sociais a Pessoas Jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas idosas
Palavras-chave: Redução, Encargo social, pessoa jurídica, contrato de trabalho, idoso, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.