Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-11-28T11:56:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG).