Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-08-29T18:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.778/2016, do PL 6852/2017, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.778/2016; e pela rejeição do PL 6852/2017 e do Substitutivo da CDC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.778/2016, do PL 6852/2017, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.778/2016; e pela rejeição do PL 6852/2017 e do Substitutivo da CDC.