Requerimento REQ 10/2019
Data de apresentação: 2019-12-10T14:46:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque, sendo convidados os Ministros do Supremo Tribunal Federal: Ministro Dias Toffoli - Atual Presidente, Ministro Luiz Fux - Vice-Presidente, Ministro Celso de Mello, Ministro Marco Aurélio, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministra Cármen Lúcia, Ministra Rosa Weber, Ministro Roberto Barroso, Ministro Edson Fachin e Ministro Alexandre de Moraes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC19919
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).