Projeto de Lei PL 5340/2019
Data de apresentação: 2019-10-02T16:51:54
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico, incentivo, dessalinização, água do mar, água salobra, água subterrânea, abastecimento, população.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2715/2019