Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-09-27T16:00:00
Ementa: "Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).