Projeto de Lei PL 1501/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T14:09:33
Ementa: Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional.
Palavras-chave: Reconhecimento, carnaval, Aracati (CE), Ceará, manifestação cultural, cultura nacional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 17/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do Projeto de Lei nº 1.501/2019 sancionado.