Projeto de Lei PL 3441/2019
Data de apresentação: 2019-06-11T18:29:55
Ementa: Altera a lei nº 9.455/97 (Define os crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de tortura
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.455, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, crime, tortura, violência psicológica, mulher, violência doméstica.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4358/2019.