Proposta de Emenda à Constituição PEC 69/2019
Data de apresentação: 2022-05-12T17:50:00
Ementa: Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal (1988), inclusão, economia solidária, Princípio constitucional, Ordem econômica.
Última tramitação: Adiamento de Discussão
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Suspensa a Discussão em razão da ausência do Relator. Ficaram asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados Bacelar, Luiz Couto, Bandeira de Mello, Carlos Jordy, Alencar Santana, Chris Tonietto, Capitão Alberto Neto e Kim Kataguiri.