Projeto de Lei PL 1168/2019
Data de apresentação: 2019-02-26T18:08:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei 8.242 de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
Palavras-chave: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), inclusão, participação, órgão público, execução, política social, esporte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.