Projeto de Lei PL 6279/2019
Data de apresentação: 2019-12-04T11:29:48
Ementa: Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1128/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 6279/2019, sancionado (Of 1003/2024-SF)".