Requerimento de Audiência Pública REQ 138/2019
Data de apresentação: 2019-09-10T15:12:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir soluções sobre a certificação das comunidades dos quilombos remanescentes
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.