Projeto de Lei PL 3288/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T16:55:50
Ementa: Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, homicídio, jornalista, Infração penal, Investigação criminal, polícia federal, segurança pública.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.