Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 340/2019
Data de apresentação: 2019-05-29T12:52:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, redução, conselheiro, composição, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado