Projeto de Lei PL 2860/2019
Data de apresentação: 2019-05-14T16:41:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis.
Palavras-chave: Incentivo, geração distribuída, energia elétrica, fonte alternativa de energia, energia solar, energia eólica, energia de biomassa. _Alteração, legislação tributária federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, aquisição, equipamento, energia solar. tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).