Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-08-29T15:10:00
Ementa: Parecer sobre PL 11039 que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Ricardo Pericar (PSL-RJ).