Projeto de Lei PL 4639/2019
Data de apresentação: 2019-08-21T17:07:42
Ementa: Corrige o texto do parágrafo único do artigo 496 do Código Civil brasileiro - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 1002.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), critério, ascendente, alienação de bens, descendente, supressão, expressão textual, dispositivo legal.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.566/19/SGM-P.