Relatório do Relator (CMO) RRL 2/0
Data de apresentação: 2019-10-01T15:13:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 4 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 4 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.