Projeto de Lei PL 1994/2019
Data de apresentação: 2019-04-03T16:26:54
Ementa: Proíbe o sacrifício de animais pelos Centros de Controle de Zoonoses e por Unidades de Vigilância de Zoonoses enquanto existirem outras alternativas de tratamento.
Palavras-chave: Proibição, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), sacrifício de animais, critério.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 382.