Projeto de Lei PL 6424/2019
Data de apresentação: 2019-12-11T19:55:59
Ementa: Institui o "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Construção ou Reforma Sustentável de Residências (PIC Sustentável), Incentivo financeiro, linha de crédito, Construção sustentável, reforma, Imóvel residencial, Sustentabilidade ambiental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 107