Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2019-07-18T11:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa.