Projeto de Lei PL 815/2019
Data de apresentação: 2019-02-14T13:12:00
Ementa: Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, garantia, Sistema Único de Saúde (SUS), relação, ações, serviços de saúde, inclusão, instituição, tratamento especializado, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, criação, Programa Cuidador de Pessos com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.