Requerimento de Retirada de Proposição REQ 2975/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T20:30:00
Ementa: Nos termos do art. 104 do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada da proposição do PL 2.753, de 2019, que estabelece regras gerais para obtenção de alvarás de construção e funcionamento de empreendimentos e de atividades de baixo grau de risco no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, distrital e federal.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 21/11/2019