Projeto de Lei PL 4279/2019
Data de apresentação: 2019-08-06T20:58:36
Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia .
Palavras-chave: Atendimento preferencial, pessoa, fibromialgia, órgão público, entidade privada, empresa privada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.