Projeto de Lei PL 4543/2019
Data de apresentação: 2019-08-15T16:14:26
Ementa: Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, implementação, escola pública, escola privada, programa (administração), ecoeficiência, instalação predial, prática, educação ambiental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.