Projeto de Lei PL 1034/2019
Data de apresentação: 2019-02-21T14:24:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a garantia no emprego para trabalhador prestes a se aposentar.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, emprego, prazo determinado, empregado, tempo de serviço, aposentadoria.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.