Subemenda de Relator SBR 6/0
Data de apresentação: 2019-09-24T17:37:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 3
No artigo da Lei nº 9.503/97 a ser alterado pelo art. 4º da proposição, onde se lê § 5º leia-se § 6º, mantendo-se o § 5º com sua redação atual.
Sala da Comissão, em 23  de setembro de 2019.
Deputado HUGO MOTTA
Relator
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).