Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 2/0
Data de apresentação: 2019-08-08T17:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 3401/2008, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 3401/2008, apensada.