Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-12-05T13:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (pendente de análise)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).