Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-11-21T14:24:00
Ementa: Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).