Requerimento de Audiência Pública REQ 51/2019
Data de apresentação: 2019-05-21T17:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a analisar os impactos do Decreto nº 9.974, de 14 de maio de 2019, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Técnico e Superior.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prejudicado na reunião deliberativa extraordinária do dia 31/03/21 por haver perdido a oportunidade.