Parecer do Relator Parcial PRP 6/0
Data de apresentação: 2019-10-31T09:15:00
Ementa: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 35/2016, 54/2016, 161/2016, 209/2016 e 223/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 21/2016, 70/2016, 4/2019, 5/2019, 12/2019, 28/2019, 41/2019 e 85/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 36/2016, 55/2016 e 56/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 358/1999, 3267/2012, 7718/2014, 3916/2015, 4002/2015, 4265/2016, 4900/2016, 5769/2016, 8547/2017, 9168/2017, 105/2019 e 836/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 998/2011, 5481/2013, 6072/2013 e 6760/2016.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 35/2016, 54/2016, 161/2016, 209/2016 e 223/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 21/2016, 70/2016, 4/2019, 5/2019, 12/2019, 28/2019, 41/2019 e 85/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 36/2016, 55/2016 e 56/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 358/1999, 3267/2012, 7718/2014, 3916/2015, 4002/2015, 4265/2016, 4900/2016, 5769/2016, 8547/2017, 9168/2017, 105/2019 e 836/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 998/2011, 5481/2013, 6072/2013 e 6760/2016.