Emenda na Comissão EMC 181/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T16:04:00
Ementa: Suprima-se o §1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, com as alterações de sequência dos demais parágrafos:
Art. 4º ...........................................................................................
§1º ............................................................................................
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-181/2019 PEC00619 => PEC-6/2019