Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T17:43:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater sobre os estudos e forma de implantação do Drogômetro, como ferramenta de fiscalização, pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT de trânsito, referente ao uso de substâncias psicoativas que determine dependência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada, conforme deliberação do colegiado em 11/5/2022.