Projeto de Lei PL 1561/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T16:28:00
Ementa: Dispõe sobre a climatização e conforto térmico em estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, climatização de ambiente, Conforto térmico, ar condicionado, unidade de saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.