Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-12-11T16:02:00
Ementa: Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Urbano.