Indicação INC 391/2019
Data de apresentação: 2019-04-10T17:43:00
Ementa: Sugere a revogação do art. 16 da Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.