Projeto de Lei PL 446/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T15:37:00
Ementa: Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), doula, parturiente, trabalho de parto, Puerpério, mulher.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2814/2023.