Projeto de Lei PL 2412/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T15:55:00
Ementa: Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
Palavras-chave: Garantia, professor, estudante, educação superior, licenciatura, desconto, aquisição, uso pessoal, livro, publicação periódica, recursos didáticos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025, Letra A.