Requerimento de Redistribuição REQ 2902/2019
Data de apresentação: 2019-11-06T11:07:00
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017, que "dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2020