Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-05-15T10:00:00
Ementa: Aprovado o Relatório Final, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez.. 
Relatório Final, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pelo arquivamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia