Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 305/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T09:33:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Amélia Rodrigues (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1234/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 162/2024. (PDL nº 305 /2019) .(Of 1026/2024-SF)".