Projeto de Lei PL 3818/2019
Data de apresentação: 2019-07-02T14:50:11
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Título II, Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, (Decreto Lei nº. 5452/43), no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normatização, Ambiente de trabalho, condições de trabalho, criação, Programa de Controle Médico de Saúde no Trabalho (PCMST), Projeto de Engenharia de Segurança em Edificações e Instalações (Presedin), iluminação, conforto térmico, Programa de Controle de Riscos Elétricos (PCRE), Movimentação de materiais,    Armazenagem de materiais, Manuseio de materiais,   Ministério da Economia, competência, segurança do trabalho, Programa de Proteção de Máquinas e Equipamentos (PPME), atividade insalubre, Atividade perigosa, penalidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2024, Letra B.