Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-11-22T10:18:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).