Requerimento REQ 29/2019
Data de apresentação: 2019-05-06T11:46:00
Ementa: Requer que sejam requisitados ao Conselho Estadual de Política  Ambiental - COPAM, de Minas Gerais, no prazo de dez (10) dia, os documentos abaixo indicados:
1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II;
2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I;
3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIBRUMA
Despacho: Arquivada