Projeto de Lei PL 3117/2019
Data de apresentação: 2019-05-23T15:21:13
Ementa: Dispõe sobre o Regime de uso do bioma Cerrado, bem como da sua conservação, preservação, proteção, utilização e regeneração.
Palavras-chave: Bioma, Cerrado, diretrizes, preservação ambiental, desenvolvimento sustentável, exploração sustentável, criação, Fundo de Restauração do Bioma Cerrado (FRBC). _Desenvolvimento, atividade econômica, cerrado, compensação ambiental, parcelamento do solo. _ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, Crime contra a flora, destruição, Bioma, Cerrado, detenção, multa. _ Alteração, Estatuto da Cidade, obrigatoriedade, Plano Diretor, drenagem, água pluvial, impermeabilização, solo urbano.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 881/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 5657/2023, do Projeto de Lei nº 3338/2019 e do Projeto de Lei 3117/2019, para que a tramitação seja separada
".