Projeto de Lei PL 1519/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T18:25:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de madeira aprendida na Amazônia para a construção de lanchas escolares por mestres carpinteiros da região e para a construção de pontes.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, destinação, madeira, apreensão, Coisa apreendida, Amazônia Legal, construção, embarcação, transporte escolar, ponte, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.