Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2019-07-09T18:11:00
Ementa: Altera a Lei n.º 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).