Proposta de Fiscalização e Controle PFC 45/2019
Data de apresentação: 2019-11-19T10:49:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar possível incompatibilidade entre a previsão de arrecadação, estimada pelo governo, com a privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., e o valor real da empresa.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização e Controle, Tribunal de Contas da União (TCU), realização, auditoria, apuração,  incompatibilidade, previsão, arrecadação, governo, decorrência, privatização, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.