Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-06-27T10:36:00
Ementa: Parecer pela aprovação do PL 4542/2016, Que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Vavá Martins (PRB-PA).