Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-08-08T12:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inconstitucionalidade.