Projeto de Lei PL 714/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T14:52:00
Ementa: Inclui o art. 6º na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, assegurando o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador rural safrista.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, garantia, seguro-desemprego, Safrista.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.