Projeto de Lei PL 4410/2019
Data de apresentação: 2019-08-13T17:02:52
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar de direitos de beneficiários idosos de planos de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, proibição, pagamento, reajuste, consumidor, idoso, Operadora de plano de assistência à saúde, divulgação, advertência, produtos, serviços, deliberação imediata,  solicitação, beneficiário, procedimento, cobertura assistencial.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4691/2023.