Projeto de Lei PL 6156/2019
Data de apresentação: 2019-11-26T17:08:20
Ementa: Dispõe sobre incentivos às unidades de mini e microgeração distribuída de energia elétrica.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, incentivo, unidade, minigeração distribuída, microgeração distribuída, energia elétrica, redução, Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), incidência, energia elétrica excedente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).