Indicação INC 142/2019
Data de apresentação: 2019-03-06T17:26:00
Ementa: Sugere ao Ministério Público do Estado de São Paulo que represente criminalmente os responsáveis pela Escola de Samba Gaviões da Fiel, pela suposta prática de crime tipificado no art. 208 do Código Penal Brasileiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Recebimento pela 1SECM.