Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-07-02T15:08:00
Ementa: Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).