Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-06-12T15:12:00
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).