Projeto de Lei PL 3920/2019
Data de apresentação: 2019-07-08T18:43:44
Ementa: Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.
Palavras-chave: Normatização, reajuste, combustível automotivo, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.