Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-09-25T18:23:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do Projeto de Resolução nº 308/2018, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do Projeto de Resolução nº 308/2018, apensado.