Projeto de Lei PL 1565/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T16:37:28
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, definição, Zona de Praticagem (ZP), execução, serviços, navegação de praticagem, prático de portos da marinha mercante, Comandante da Marinha Mercante, habilitação, atividade profissional.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação do Projeto de Lei nº 757/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 4.392/2020, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).
Esta proposição e a demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.