Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 513/2019
Data de apresentação: 2019-08-16T11:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Lábrea (AM), Amazonas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 315/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 21, de 2023, promulgado - PDL 513/2019 (Of 231/2023-SF)".