Projeto de Lei PL 3486/2019
Data de apresentação: 2019-06-12T15:54:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC).
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC), diretrizes, incentivo, Manifestação cultural, circo.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e da Emenda da Comissão de Cultura.