Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2019-12-04T12:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL326719, pelo Deputado Capitão Augusto (PL-SP).