Projeto de Lei PL 3432/2019
Data de apresentação: 2019-06-11T17:26:44
Ementa: Dispõe sobre o incentivo e desenvolvimento de Startups e empresas de inovação e tecnologia.
Palavras-chave: Política, incentivo, promoção, desenvolvimento, empresa startup, incentivo fiscal, benefício fiscal, regime especial de tributação, marco regulatório.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9362/2017