Projeto de Lei PL 4528/2019
Data de apresentação: 2019-08-15T14:44:22
Ementa: Confere ao munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Chamamé, Campo Grande (MS), Mato Grosso do Sul, Título de Topônimo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 235/2022 (SF), informando restituição dos autógrafos sancionados.