Projeto de Lei PL 3286/2019
Data de apresentação: 2019-06-04T16:54:31
Ementa: Dispõe sobre a criação de Sistema de Informação sobre Violência nas unidades de ensino público e privadas
Palavras-chave: Criação, Sistema de Informação sobre Violência nas Unidades de Ensino Público e Privado, segurança pública.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-2965/2015