Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 674/2019
Data de apresentação: 2019-12-12T10:21:00
Ementa: Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Informativo da CONOF