Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 355/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T14:42:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porto Velho (RO), Rondônia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2023/PS-GSE