Projeto de Lei PL 878/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T15:23:00
Ementa: Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, princípios,  direitos, mulher, Gravidez, pré-natal, parto, Puerpério, humanização, assistência, Parto humanizado, Plano individual de parto, direitos, recém-nascido, erradicação, Violência obstétrica, controle, Cesárea, criação,  Comissão de Monitoramento do Índice de Cesarianas e das Boas Práticas Obstetrícias (CMICBPO).
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4228/2024 à proposição PL-989/2023.