Requerimento de Audiência Pública REQ 119/2019
Data de apresentação: 2019-09-03T10:26:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 8570, de 2017, que altera a Lei nº 6088, de 1974, que dispõe sobre a criação da Codevasf, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, Rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriça e Mucuri.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada