Projeto de Lei PL 334/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T19:00:00
Ementa: Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, critério, registro civil, registro de nascimento, índio, quilombolas, ciganos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/19 PÁG 411.