Projeto de Lei PL 3355/2019
Data de apresentação: 2019-06-05T18:52:46
Ementa: Dispõe sobre a qualidade dos alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, proibição, bebida, Baixo valor nutritivo, alimento processado, alimento ultraprocessado, alimentação escolar.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1248/2023.