Projeto de Lei PL 4271/2019
Data de apresentação: 2019-08-06T19:46:04
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de álcool etílico hidratado diretamente entre unidades produtoras do combustível e postos revendedores.
Palavras-chave: Critério, comercialização, Álcool etílico hidratado, produtor, posto de gasolina.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 1564/2019, ao qual esta proposição está apensada.