Projeto de Lei PL 3223/2019
Data de apresentação: 2019-05-29T16:19:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular, data comemorativa, maio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei  nº 1.615, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 – 15h – 10ª Sessão).