Projeto de Lei PL 4510/2019
Data de apresentação: 2019-08-14T19:40:00
Ementa: Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, critério, Aviso de alerta, localização, investigado, réu, crime hediondo.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5217/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5217/2001 o PL 4510/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.