Projeto de Lei PL 916/2019
Data de apresentação: 2019-02-19T19:59:00
Ementa: Dispõe da entrada de produtos alimentícios de outros estabelecimentos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento, cultura (artes), lazer, entrada, produto alimentício, aquisição, ambiente externo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).