Projeto de Lei PL 826/2019
Data de apresentação: 2019-02-14T16:34:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, prioridade, aluno, educação infantil, ensino fundamental.
Última tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14886/2024. DOU 12/06/24 PÁG 01 COL 02 - EDIÇAO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 276/24-PR). Razões do veto: DOU 12/06/24 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.