Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2019-10-02T15:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 211/2016, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 211/2016, apensada.