Projeto de Lei PL 6578/2019
Data de apresentação: 2019-12-18T16:00:28
Ementa: Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico.
Palavras-chave: Criação, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), Município, Paraná, São Paulo (Estado), Represa, Usina Hidrelétrica de Capivara.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tião Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)