Projeto de Lei PL 5418/2019
Data de apresentação: 2019-10-08T17:19:21
Ementa: Dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na Educação Superior Pública Federal (Pnae-M), criação, condição, permanência, estudante, Instituição de ensino superior pública, implementação, ações, prevenção, combate, violência contra a mulher, auxílio financeiro, União.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.