Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 104/2019
Data de apresentação: 2019-09-16T16:00:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a retirada de pauta de proposição nas hipóteses em que o parecer proferido em Plenário apontar a aprovação de uma ou mais emendas.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, critério, Retirada de proposição, Pauta (processo legislativo), Apreciação, Proposição legislativa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.