Projeto de Lei PL 1961/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.365, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinação, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Geração distribuída, Energia solar fotovoltaica, Imóvel residencial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).