Parecer Reformulado de Plenário PPR 1/0
Data de apresentação: 2019-10-01T14:00:00
Ementa: Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão Especial , que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 6, 9, 13 e 14, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição das demais Emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão Especial , que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 6, 9, 13 e 14, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição das demais Emendas.