Requerimento REQ 130/2019
Data de apresentação: 2019-10-30T15:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.