Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-09-05T13:35:00
Ementa: Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).