Projeto de Lei PL 5587/2019
Data de apresentação: 2019-10-22T10:28:54
Ementa: Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário, introdução, hipoteca reversa,  bens imóveis,  imóvel, Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.