Projeto de Lei PL 5116/2019
Data de apresentação: 2019-09-17T19:06:04
Ementa: Proíbe o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados no território nacional.
Palavras-chave: Proibição, utilização, rótulo do produto, plástico, embalagem do produto, comercialização, Território nacional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.