Projeto de Lei PL 1843/2019
Data de apresentação: 2019-03-28T11:21:49
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 12.852, de 05 de agosto de 2012, incluindo políticas públicas para a juventude negras, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, criação, política pública, juventude, negro, inclusão social.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 529.