Solicitação de Informação ao TCU SIT 6/2019
Data de apresentação: 2019-06-19T17:42:00
Ementa: Solicito informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o impacto financeiro do tratamento diferenciado de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.