Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1678/2019
Data de apresentação: 2019-06-05T16:38:00
Ementa: Requer urgência para apreciação do PL 10.874/2018, que "proíbe mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação".
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2137/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 1678/2019 que 'Requer urgência para apreciação do PL 10.874/2018, que ‘proíbe mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação’'".