Projeto de Lei PL 5097/2019
Data de apresentação: 2019-09-17T17:37:44
Ementa: Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
Palavras-chave: Critério, Meia-entrada, Profissional da educação, Educação básica, evento cultural, evento de lazer.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em razão da aprovação do Requerimento 2488/2019 (Memorando 167/2019 COPER).