Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2019-09-04T09:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.