Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 356/2019
Data de apresentação: 2019-05-30T14:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, João Pessoa (PB), Paraíba.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 508/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.