Projeto de Lei PL 1530/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T11:34:00
Ementa: Altera o art 4º, da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, autorização presumida de doação de órgão po tecido humano, remoção de órgão ou tecido humano, declaração de vontade, contrário.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.