Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T17:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise da Lei nº 10.891, de 09.07.2004, que institui a Bolsa-Atleta.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Audiência Pública realizada em 10 de julho de 2019.
Arquivada.