Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2019-08-07T16:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.