Projeto de Lei PL 5207/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T18:14:42
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promoção, atividade profissional, tecnólogo em segurança do trabalho, caldeira, forno, atividade insalubre, atividade perigosa, serviços, transporte ferroviário.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)