Projeto de Lei PL 3047/2019
Data de apresentação: 2019-05-21T20:44:00
Ementa: Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento da Endometriose, data comemorativa, março, campanha educativa, Diagnóstico precoce, prevenção, endometriose, mulher.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Recurso n. 49/2021, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não conheço do Recurso n. 49/2021, tendo em vista a extemporaneidade do mesmo. Publique-se. Arquive-se".