Projeto de Lei PL 3089/2019
Data de apresentação: 2019-05-22T18:23:58
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas escolas da Educação Básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, profissional, enfermagem, Técnico de enfermagem, escola, Educação Básica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.