Projeto de Lei PL 5344/2019
Data de apresentação: 2019-10-02T17:18:02
Ementa: Institui a Política Nacional de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Política Nacional de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia, Cadastro Nacional de Candidatos a Usuários de Cão-Guia, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3125/2019