Projeto de Lei PL 2658/2019
Data de apresentação: 2019-05-07T18:06:01
Ementa: Estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de ruídos emitidos por veículos próprios e de uso do transporte coletivo.
Palavras-chave: Realização, açóes, controle, gestão, emissão, poluente, ruído, procedência, veículo particular, transporte coletivo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.