Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-10-16T13:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre normas de acessibilidade em praias e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Urbano.