Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-12-13T09:14:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).