Requerimento de Audiência Pública REQ 72/2019
Data de apresentação: 2019-08-29T16:19:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04519
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).