Indicação INC 1316/2019
Data de apresentação: 2019-09-12T16:47:00
Ementa: Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a adoção de política de governo que vincule a publicidade em patrimônio público à obrigatoriedade de instalação de nichos de coleta de lixo eletrônico, recicláveis, medicamentos e outros de natureza especial, sob responsabilidade da empresa favorecida.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.