Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2019-07-04T10:55:00
Ementa: Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 10.660, de 2018, e da Emenda nº 2, na forma do substitutivo anexo, e pela REJEIÇÃO da Emenda nº 1.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).