Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2019-11-12T19:25:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 33/2015, 139/2016 e 94/2019, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 33/2015, 139/2016 e 94/2019, apensados, com substitutivo.