Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T18:01:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre a RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005, da ANVISA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada. Reunião de Audiência Pública realizada em 09.05.2019