Indicação INC 208/2019
Data de apresentação: 2019-03-19T15:17:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde o envide de esforços para a revogação imediata da RDC ANVISA nº 77, de 14 de novembro de 2007, que disciplina a comercialização dos "produtos denominados "espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia" ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.