Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2019-09-19T17:02:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Viação e Transportes.