Projeto de Lei PL 147/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T17:37:00
Ementa: Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi), apoio logístico, orientação, acompanhamento, gestante, mulher, situação, vulnerabilidade social, primeira infância.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.