Requerimento de Audiência Pública REQ 136/2019
Data de apresentação: 2019-10-22T13:08:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a política setorial pública para o Transporte Marítimo Mercante, com destaque para a Navegação de Cabotagem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado. Audiência Pública realizada dia 19/11/19.