Projeto de Lei PL 2166/2019
Data de apresentação: 2019-04-09T16:23:34
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.234, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, fixação, piso salarial, Nutricionista, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 1.393/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.393/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".