Proposta de Fiscalização e Controle PFC 26/2019
Data de apresentação: 2019-08-14T12:05:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos nos contratos firmados entre a Petrobrás na gestão da Sra. Graça Foster e o escritório de advocacia do Sr. Felipe Santa Cruz, firmados em 2013 e 2014.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização e Controle, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, recursos públicos, Contrato administrativo, Petróleo Brasileiro (Petrobras).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 25/06/2022 PAG 96, Letra A.