Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2019-08-06T17:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.