Projeto de Lei PL 184/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano de Segurança de Barragem, requisito, elaboração, critério, implantação, Plano de Ação de Emergência (PAE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).