Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-12-03T14:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste,  e dos PLs  nº 350/2019 e  2.070/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.129/2019, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CSSF, da Comissão de Seguridade Social e Família