Emenda ao Substitutivo ESB 18/0
Data de apresentação: 2019-12-04T20:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18 PL326719, pelo Deputado Marcelo Nilo (PSB-BA).