Projeto de Lei PL 2427/2019
Data de apresentação: 2019-04-22T18:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico, diretrizes, redução, perda, abastecimento de água, água potável,  benefício financeiro, benefício fiscal, benefício creditício, Concessionário (administração pública), saneamento básico. _ Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, incentivo, redução, perda, abastecimento de água, água potável.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia que saneia injuridicidade.