Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-10-16T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer por unanimidade.. 
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável