Projeto de Lei PL 2456/2019
Data de apresentação: 2019-04-23T15:39:41
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Poder Público, favorecimento, empresa, proporcionalidade, empregado, Nacionalidade brasileira, estrangeiro, incentivo, nacionalização, trabalho.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 44, Letra B.