Projeto de Lei PL 4708/2019
Data de apresentação: 2019-08-27T17:28:20
Ementa: Dispõe sobre a profissão de guarda-parque.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Agente de Defesa Ambiental, requisito, competência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP.