Requerimento de Audiência Pública REQ 55/2019
Data de apresentação: 2019-05-07T10:36:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater "sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos" e fabricação e trânsito de bicicletas e patinetes elétricos, conforme Resoluções do Contran nºs 465, de 2013 e Resolução nº 555, de 2015.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 04/06/2019.