Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 435/2019
Data de apresentação: 2019-06-27T14:18:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ceilândia (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 339/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.