Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2019-11-05T19:28:00
Ementa: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).