Projeto de Lei PL 5466/2019
Data de apresentação: 2019-10-09T17:51:43
Ementa: Institui o Dia dos Povos Indígenas.
Palavras-chave: Criação, Dia dos Povos Indígenas, data comemorativa, abril, alteração, nomenclatura.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 300/2022 (CN) encaminhando autógrafo de Projeto de Lei promulgado.