Projeto de Lei PL 4114/2019
Data de apresentação: 2019-07-16T12:52:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normatização, Contribuição facultativa, contribuição sindical, procedimento, recolhimento.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5039/2023.