Emenda na Comissão EMC 138/2019
Data de apresentação: 2019-10-01T15:02:00
Ementa: Altera o § 5º do art. 19 do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera a Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 138/2019 PL326719, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE-AP).