Projeto de Lei PL 1192/2019
Data de apresentação: 2019-02-27T13:32:00
Ementa: Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), desvinculação, escola, aluno, condenação, depredação, patrimônio público, vandalismo, impedimento, matrícula, Rede pública de ensino.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.