Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-11-12T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Sâmia Bomfim.. 
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, e do PL 2917/2019, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCTCI, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática