Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2019-05-09T11:42:00
Ementa: Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCULT, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS).