Projeto de Lei PL 6539/2019
Data de apresentação: 2021-11-08T18:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atualização, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Acordo de Paris (2015), Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), meta, redução, gases de efeito estufa. _Prioridade, política pública, setor produtivo, Região Norte. _Incentivo, desenvolvimento sustentável, bioeconomia. _Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC). _Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), coordenação, implementação, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  8 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.