Projeto de Lei PL 1714/2019
Data de apresentação: 2019-03-26T14:28:46
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), provento (remuneração), aposentadoria, acidente de trabalho, pessoa com doença rara, extensão, benefício fiscal, pais, filhos, tutor, representante legal, tributação.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5390/2019.