Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2019-10-15T17:01:00
Ementa: Acrescenta o art. 4º-A, à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CDC, pelo Deputado João Maia (PL-RN).