Projeto de Lei PL 5484/2019
Data de apresentação: 2019-10-10T11:46:05
Ementa: Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, Associação civil, ausência, relações de consumo, associado.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).