Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 50/2019
Data de apresentação: 2019-04-02T17:47:00
Ementa: Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Secretaria da Transparência, competência, Ouvidoria Parlamentar. _ Alteração, Resolução, Câmara dos Deputados (CD), criação, Cargo em comissão de natureza especial (CNE), Secretaria da Transparência.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 15/04/2019 19:02:00