Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2019-12-04T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Alê Silva.. 
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação