Requerimento REQ 7/2019
Data de apresentação: 2019-07-02T15:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".

1.	Sra. Gabriela Vasconcelos, Presidente Fundadora do Santuário Patas e idealizadora do projeto Vida Animal; 
2.	 Sr. Esdras André Araújo, Ativista da Causa Animal;
3.	 Sr. Felipe Beari Comanale, Policial Civil-SP e Fundador do projeto Eu Luto Pelos Animais; e
4.	 Sr. Afonso d Paula, Ativista da Causa Animal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL109519
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.