Requerimento de Desapensação REQ 3215/2019
Data de apresentação: 2019-12-11T21:02:00
Ementa: Requer o desapensamento do PL nº 269/2019 do bloco do PL nº 215/2007, e o seu posterior apensamento ao PL nº 1.095/2019
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2019