Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 175/2019
Data de apresentação: 2019-04-17T13:51:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Paulo de Faria (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 391/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.