Projeto de Lei PL 1771/2019
Data de apresentação: 2019-03-26T19:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Violência psicológica, criança, adolescente, conflito, família, comprometimento, Desenvolvimento psíquico.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 7.352, de 2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2021 - 9h - 163ª Sessão).