Projeto de Lei PL 3749/2019
Data de apresentação: 2019-06-26T18:16:03
Ementa: Altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, redução, Taxa de Serviços (TS), empreendimento, telhado verde, Zona Franca de Manaus.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão