Projeto de Lei PL 1416/2019
Data de apresentação: 2019-03-13T15:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, garantia, igualdade entre os sexos, valor, pagamento, atleta, sexo feminino, mulher,sexo masculino, premiação, competição esportiva, recursos públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 24/2021/PS-GSE