Projeto de Lei PL 3214/2019
Data de apresentação: 2019-05-29T15:13:00
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de logística reversa para recipientes de armazenamento de gás natural veicular.
Palavras-chave: Alteração, Lei de resíduos sólidos, implantação, logística reversa, recipiente transportável, Gás Natural Veicular (GNV).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.