Projeto de Lei PL 2453/2019
Data de apresentação: 2019-04-23T15:04:25
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo - GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Palavras-chave: Fixação, diretrizes, política, reajuste de preços, gasolina, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Petróleo Brasileiro (Petrobras). _Alteração, Lei do Pré-Sal, previsão, edital, licitação, percentual, mínimo, petróleo, destinação, refinação, País.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.