Projeto de Lei PL 568/2019
Data de apresentação: 2019-02-08T13:44:00
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, poder público, efetivação, Direito à profissionalização, direito ao trabalho, direitos, renda, jovem, fomento, atividade econômica, área rural, cultura, turismo, programa (administração), formação, Educação e formação profissional, agente cultural, setor terciário.
Última tramitação: Prejudicialidade (Plenário)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/05/2025 - 18:00 - 88ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.