Projeto de Lei PL 5610/2019
Data de apresentação: 2019-10-22T16:45:55
Ementa: Dispõe sobre os deveres do cidadão durante uma abordagem policial.
Palavras-chave: Comportamento, cidadão, Abordagem policial, segurança pública.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)