Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2019-12-10T18:35:00
Ementa: Parecer do  relator na CCJC do PL 1802/2013 que Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).