Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2019-08-21T10:18:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CME, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE).