Emenda na Comissão EMC 24/2019
Data de apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Inclua-se no art. 201 do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, o seguinte parágrafo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 24/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).