Projeto de Lei PL 2180/2019
Data de apresentação: 2019-04-09T18:03:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona.
Palavras-chave: Unidade de saúde, atendimento, paciente, câncer, obrigatoriedade,  afixação, Cartaz, direitos, descumprimento, penalidade.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.605/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).