Sugestão SUG 68/2019
Data de apresentação: 2019-10-11T15:15:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que estabeleça punição pelo envio em massa de e-mails (SPAM).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado à pedido da entidade autora.