Projeto de Lei PL 6593/2019
Data de apresentação: 2019-12-18T18:50:00
Ementa: Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.
Palavras-chave: Disciplinamento, criação, Empresa Jovem, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, estudante, curso técnico, Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), educação e formação profissional, mercado de trabalho.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5432/2016, ao qual esta proposição está apensada.