Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1128/2019
Data de apresentação: 2019-04-09T16:35:00
Ementa: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4703, de 2012,  para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença
Última tramitação: Encerramentos
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.