Projeto de Lei PL 454/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T15:46:00
Ementa: Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, Valor da Terra Nua (VTN), divulgação, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Cadastro Ambiental Rural, apuração, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), tributação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2024, Letra A.