Requerimento de Audiência Pública REQ 116/2019
Data de apresentação: 2019-09-10T13:42:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir orientações do ICMBio referentes ao abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por unanimidade.