Emenda ao Substitutivo ESB 23/0
Data de apresentação: 2019-12-04T16:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 23 PL326719, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).