Requerimento de Informação RIC 868/2019
Data de apresentação: 2019-07-10T16:06:24
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre áreas afetas à disponibilidade pela ANM, conforme minuta de Portaria publicada no dia 18/06/2019. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg