Projeto de Lei PL 195/2019
Data de apresentação: 2019-02-04T18:27:00
Ementa: Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Instituição de ensino, escola, treinamento, desocupação, incêndio, situação de emergência.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.