Emenda ao Substitutivo ESB 51/0
Data de apresentação: 2019-12-05T15:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 51 PL326719, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).