Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2019-08-14T12:22:00
Ementa: EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CCJC AO PROJETO DE LEI Nº 1.991, DE 2015
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga ECOSOL.

Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.991, de 2015, a seguinte redação:
"Art. 2° O Selo Empresa Amiga ECOSOL será concedido mediante critérios e formalidades definidos em ato normativo próprio do Órgão da Administração Pública federal ao qual couber a execução desta Lei".

Sala da Comissão, em 14 de agosto de 2019.
Deputada BIA KICIS
1ª Vice-Presidente
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.