Projeto de Lei PL 364/2019
Data de apresentação: 2019-02-05T10:21:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Palavras-chave: Campo de Altitude, Bioma, Mata Atlântica, regime jurídico, desenvolvimento sustentável, atividade econômica, marco regulatório, produção agrícola, preservação ambiental. _Alteração, Lei da Mata Atlântica, retirada, Campo de Altitude, Bioma, Mata Atlântica, flexibilização, legislação ambiental, conciliação, produção agrícola, preservação ambiental, Campo de Altitude.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o requerimento nº 27/2024,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”.