Projeto de Lei PL 5166/2019
Data de apresentação: 2019-09-19T09:37:31
Ementa: Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Agente de Trânsito, data comemorativa, maio. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), edição, procedimento, capacitação, Atualização profissional, agente de trânsito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 431/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafos do PL 5166/2019 (Of 420/2023-SF). ".