Emenda na Comissão EMC 1/2019
Data de apresentação: 2019-09-25T14:59:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).