Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2019-10-10T16:42:00
Ementa: Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CCULT, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).