Projeto de Lei PL 3329/2019
Data de apresentação: 2019-06-05T12:22:52
Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.