Medida Provisória MPV 908/2019
Data de apresentação: 2019-11-29T14:38:00
Ementa: Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Palavras-chave: Criação, Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com atuação em área  marinha ou  em área estuarina, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo, benefício financeiro, pescador profissional, pescador artesanal, mancha de óleo, petróleo, litoral, Brasil, desastre ambiental.
Última tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Publicado o Ato n. 34, de 08/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 908, de 2019, no dia 07 de maio do corrente ano (DOU de 11/05/2020 - Seção 1 - página 1)