Indicação INC 200/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T17:22:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que represente criminalmente os responsáveis pela Escola de Samba Gaviões da Fiel e demais envolvidos, pela suposta prática de crime tipificado no art. 208 do Código Penal Brasileiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.