Emenda na Comissão EMC 197/2019
Data de apresentação: 2019-10-02T20:30:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 197/2019 PL326719, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).