Renovação TV Sons e Imagens TVR 483/2019
Data de apresentação: 2019-01-03T17:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.654 de 27 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à  TV Corcovado para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 197/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Corcovado para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".