Indicação INC 611/2019
Data de apresentação: 2019-05-09T12:37:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação desenvolver programa nacional de apoio técnico e financeiro para a implantação do itinerário de formação técnica e profissional nos currículos do ensino médio, previsto no art. 36, V da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.