Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2019-10-10T17:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.