Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2019-12-17T11:42:00
Ementa: Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).