Projeto de Lei PL 2360/2019
Data de apresentação: 2019-04-16T18:02:00
Ementa: Inclui inciso ao artigo 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, Turismo rural, Turismo Rural na Agricultura Familiar (TRAF), Política Nacional de Turismo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1522/2019