Projeto de Lei PL 4910/2019
Data de apresentação: 2019-09-05T17:19:09
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Palavras-chave: Revogação, dispositivo legal, Lei das Eleições (1997), extinção, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.