Projeto de Lei PL 1516/2019
Data de apresentação: 2019-03-14T18:02:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário.
Palavras-chave: Tratamento, chorume, aterro sanitário, infração, Crime ambiental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2021, Letra A.