Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 2/2019
Data de apresentação: 2019-03-11T20:03:00
Ementa: Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13858/2019. DOU 11 07 19 PÁG 01 COL 01.