Requerimento de Informação RIC 1473/2019
Data de apresentação: 2019-10-09T18:32:46
Ementa: Requer à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer 'ad referendum".