Projeto de Lei PL 4903/2019
Data de apresentação: 2019-09-05T15:05:14
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contribuição sindical. 
_Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, revogação, dispositivo legal, Consignação em folha de pagamento, contribuição sindical.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP.