Requerimento REQ 47/2019
Data de apresentação: 2019-08-19T15:31:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04519
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).