Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 325/2019
Data de apresentação: 2019-05-24T09:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ecológica Ibirajá de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhém, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Itanhém (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  90/2021/PS-GSE.