Projeto de Lei PL 701/2019
Data de apresentação: 2019-02-13T10:28:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir o conteúdo do ensino religioso.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), diretrizes, ensino religioso, escola pública, ensino fundamental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para exame das emendas apresentadas ao substitutivo., para o PL 309/2011, ao qual esta proposição está apensada.