Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2019-11-27T17:14:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 308/2018, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 308/2018, apensado, com substitutivo.