Requerimento REQ 82/2019
Data de apresentação: 2019-06-19T15:00:00
Ementa: Requer a convocação de Reunião Extraordinária de Audiência Pública tendo por finalidade debater a Mensagem nº 516, de 2018, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.
Convidados:
1) Ministério das Relações Exteiores;
2) Ministério da Defesa;
3) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
4) Gabinete de Segurança Institucional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivada