Projeto de Lei PL 5205/2019
Data de apresentação: 2019-09-24T17:45:49
Ementa: Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional
Palavras-chave: Banco Central do Brasil (Bacen), regulamentação, recolhimento compulsório, recursos, Instituição Financeira, Sistema Financeiro Nacional (SFN), linha de crédito, refinanciamento, dívida, pessoa física.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/19 PÁG 395.