Emenda na Comissão EMC 22/2019
Data de apresentação: 2019-09-19T13:51:00
Ementa: Altera o art. 109 da Lei nº 9503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 22/2019 PL326719, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).