Projeto de Lei PL 6460/2019
Data de apresentação: 2019-12-16T20:04:28
Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 21 de abril e incluir o dia 22 de abril entre os feriados nacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, exclusão, inclusão, feriado nacional, data histórica, Descobrimento do Brasil.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À CCULT, o Memo nº 0009/2021, solicitando a devolução deste.