Projeto de Lei PL 1348/2019
Data de apresentação: 2019-03-12T17:07:00
Ementa: Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, membro, Guarda Municipal, Força Nacional de Segurança Pública.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.