Projeto de Lei PL 6417/2019
Data de apresentação: 2025-05-29T16:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola (1991), critério, criação, Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA), desenvolvimento, pesquisa agrícola, tecnologia agrícola, inovação tecnológica, agropecuária, revogação, dispositivo legal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 6417/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).

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