Projeto de Lei PL 5697/2019
Data de apresentação: 2019-10-29T14:18:52
Ementa: Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de resíduos sólidos, incentivo, projeto (administração), aproveitamento, lixo, geração, energia elétrica, procedência, resíduo sólido, aterro sanitário, redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Incustrializados (IPI), pessoa jurídica, atividade, reciclagem, prestação de serviços, aterro. _Alteração, Lei Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, energia elétrica, geração, resíduo sólido, aterro anitário. _Alteração, Legislação Tributária Federal, apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), proibição, dedução, serviços de provisão, encerramento, manutenção, aterro sanitário, resíduo sólido. _Alteração, Lei do Bem, não incidência, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), resíduo, apara de papel, plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, ferro, prata, ouro. _Alteração, Lei Federal, indústria, garantia, crédito presumido, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, resíduo sólido, fabricação, produtos, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.