Projeto de Lei PL 2839/2019
Data de apresentação: 2019-05-14T15:21:38
Ementa: Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.
Palavras-chave: Criação, Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, currículo escolar, princípios, incentivo, Doação de órgão ou tecido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 1137/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2839/2019 sancionado.