Projeto de Lei PL 1634/2019
Data de apresentação: 2019-03-20T18:03:00
Ementa: Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos.
Palavras-chave: Proibição, produção, comercialização, espuma expansiva, aerossol, destinação, recreação.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)