Projeto de Lei PL 10218/2018
Data de apresentação: 2018-05-10T15:44:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a administração da justiça, aumento da pena, crime, Evasão mediante violência contra a pessoa.
Última tramitação: Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-401/2025 à proposição PL-6318/2016.