Projeto de Lei PL 10621/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T19:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a avaliação da aptidão física e mental para fins de investidura em cargo público.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, critério, avaliação, inaptidão física, inaptidão psicológica, Investidura em cargo público.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/18 PÁG 298 COL 01.