Requerimento de Audiência Pública REQ 90/2018
Data de apresentação: 2018-04-18T18:35:00
Ementa: Requer a realização de  uma Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.