Projeto de Lei de Conversão PLV 30/2018
Data de apresentação: 2018-11-14T18:55:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), Subsistema Ferroviário Federal, fonte de recursos. _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, receita, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), exceção, multa, contrato de concessão, arrendamento, ferrovia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2018, pela Comissão Mista da MPV 845/2018, que: "Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário".