Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 919/2018
Data de apresentação: 2018-04-24T20:44:00
Ementa: Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o PROFAGS.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, criação, Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão