Projeto de Lei PL 9824/2018
Data de apresentação: 2018-03-20T18:43:00
Ementa: Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.
Palavras-chave: Empreendimento, turismo rural, agricultura familiar, turismo sustentável, definição, princípios, regulamentação, comércio, produto agroalimentar.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP