Projeto de Lei PL 9674/2018
Data de apresentação: 2018-02-28T20:01:00
Ementa: Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.394 de 1996 e 8.069 de 1990.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying), abril, diretrizes, combate, bullying, escola. _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, escola, conscientização, bullying, proposta pedagógica. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos da criança e do adolescente, dever do estado, escola, proteção, criança, adolescente, bullying, comunicação, Conselho Tutelar.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o requerimento nº 86/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9674/2018 que Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.