Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2018-07-05T13:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.