Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2018-11-20T11:18:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator. Ao Projeto de Lei, não foram apresentadas emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator. Ao Projeto de Lei, não foram apresentadas emendas.