Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2018-05-08T20:52:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 818/2018, sobre a Medida Provisória nº 818, de 2018, que "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV81818, pela Comissão Mista da MPV 818/2018.