Requerimento de Audiência Pública REQ 406/2018
Data de apresentação: 2018-04-24T18:43:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater "redução das alíquotas de importação para bens de capital e informática que entram no Brasil"
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.