Projeto de Lei PL 10628/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T21:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 que trata da Execução Penal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata do trabalho do preso.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, critério, destinação, remuneração, trabalho do preso, administração, entidade pública, entidade privada. _Aumento, prazo, cumprimento, pena,  progressão de regime prisional. _Critério, progressão de regime prisional, pagamento, indenização, prejuízo, crime.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 125/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 125/1999 o PL 2309/2003, o PL 4853/2012, o PL 8241/2014, o PL 4530/2016, o PL 5665/2016, o PL 9934/2018 e o PL 10628/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 823/2003.