Renovação Rádio Comunitária TVR 370/2018
Data de apresentação: 2018-11-06T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.