Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2018-08-09T10:15:00
Ementa: Parecer da relatora pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 9.043, de 2017, 9.717, de 2018 e 10.151, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade e inadequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.059, de 2017 e, no mérito, pela rejeição do Projeto de nº 9.059, de 2017 e pela aprovação do Projeto de Lei 9.043, de 2017, do Projeto de Lei nº 9.717, de 2018 e do Projeto de Lei nº 10.151, de 2018, na forma do Substitutivo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).