Projeto de Lei PL 10355/2018
Data de apresentação: 2018-06-06T14:41:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, canudo plástico, embalagem do produto, produto descartavel.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.