Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1132/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T09:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ascocol - Associação Comunitária de Colorado do Oeste - RO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Colorado do Oeste (RO), Rondônia.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 404/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.