Requerimento REQ 126/2018
Data de apresentação: 2018-06-25T18:42:00
Ementa: Requer a realização de um Seminário para discutir e avaliar a Lei Maria da Penha.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.