Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2018-04-26T16:28:00
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).