Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-11-19T18:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa e redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa e redação.