Projeto de Lei PL 10784/2018
Data de apresentação: 2018-09-04T12:45:00
Ementa: Proíbe o uso de aparelho eletrônicos portáteis nas condições que especifica.
Palavras-chave: Proibição, utilização, aparelho eletrônico portátil, sala de aula, educação básica, escola pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 104/2015.