Projeto de Lei PL 10928/2018
Data de apresentação: 2018-10-31T16:06:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Financiamento de Startups Estratégicas -PROSTARTUP, com objetivo de financiar startups consideradas estratégicas para o desenvolvimento do País.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Financiamento de Startups Estratégicas (PROSTARTUP), financiamento, Empresa startup,  doação, patrocínio, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), benefício fiscal. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física, doação, Programa Nacional de Financiamento de Startups Estratégicas (PROSTARTUP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9362/2017