Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2018-11-20T21:25:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).