Requerimento de Audiência Pública REQ 53/2018
Data de apresentação: 2018-06-20T10:11:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL629902
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).