Requerimento de Audiência Pública REQ 14/2018
Data de apresentação: 2018-07-13T15:49:00
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a PEC nº 293/04, sob o aspecto da experiência do Chile que reduziu em 21,6% a ingestão de bebidas açucaradas em quatro anos, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Representante do Ministério da Saúde; Representante do Conselho Nacional de Saúde; Dr. Lair Ribeiro - Médico -Mestre em Cardiologia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC29304
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada