Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 785/2018
Data de apresentação: 2018-12-28T17:50:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 785/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018".