Projeto de Lei PL 9945/2018
Data de apresentação: 2018-04-04T13:23:00
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Ementa detalhada: Veda o ensino à distância em qualquer etapa da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, educação a distância, educação básica, obrigatoriedade, educação presencial,  educação de jovens e adultos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À CCTCI o Memorando nº 151/2021 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados.