Projeto de Lei PL 10704/2018
Data de apresentação: 2018-08-08T16:53:00
Ementa: Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Ponkan, Cerro Azul (PR), Paraná, produção, tangerina, título de topônimo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 479/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 10.704/2018-CD sancionado (Of 500/2023-SF). ".