Projeto de Lei PL 9715/2018
Data de apresentação: 2018-03-07T13:57:00
Ementa: Altera o Estatuto do Torcedor - Lei n o 10.671, de 15 de Maio de 2003.
Ementa detalhada: Trata da utilização de recursos tecnológicos nas competições esportivas profissionais em que haja cobrança de ingresso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), utilização, tecnologia, competição esportiva, arbitragem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.