Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2018-06-13T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação deste, do PL 3816/2015, do PL 3931/2015, do PL 4286/2016, do PL 6370/2016, do PL 3707/2015, e do PL 5513/2016, apensados, na forma do substitutivo substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável