Projeto de Lei PL 10078/2018
Data de apresentação: 2018-04-18T17:58:00
Ementa: Inclui o inciso VIII no § 2º, altera o § 4º e a pena do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Trata do aumento da pena para o crime de homicídio.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, aumento da pena, homicídio simples, homicídio qualificado, circunstância agravante, vítima, criança,   gestante,mulher,  pessoa com deficiência, idoso, agravação penal, homicídio doloso, homicídio culposo.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".