Emenda ao Substitutivo ESB 77/0
Data de apresentação: 2018-05-23T16:31:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

"Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único seguinte: 

"Art. 3º ................................................................................

Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobras, suas subsidiárias e controladas. (NR)".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 77 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).