Projeto de Lei PL 10096/2018
Data de apresentação: 2018-04-24T16:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, produção, medicamento, insumo farmacêutico, tratamento de saúde, doença negligenciada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1451/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de autógrafo do PL 10096/2018, sancionado (Of 1196/2024-SF)".