Emenda ao Substitutivo ESB 113/0
Data de apresentação: 2018-05-23T16:46:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

 "Art.. Os empregados da Eletrobrás e de suas subsidiárias anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, terão o seu exercício mantido em conformidade com o art. 5° e Parágrafo único do Decreto nº 6.077/2007 e art. 7° do Decreto nº 9.261/2018. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 113 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).