Medida Provisória MPV 827/2018
Data de apresentação: 2018-04-20T17:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Agente comunitário de saúde, Estratégia Saúde da Família (ESF). _Agente de combate às endemias, Agente comunitário de saúde, atualização profissional, educação e formação profissional, jornada de trabalho, planejamento. _Custeio, locomoção, Agente de combate às endemias, Agente comunitário de saúde, Ente federado.
Última tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Ofício n. 508/18-CN, de 31/10/18, encaminha autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de Conversão n. 18, de 2018