Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 390/2018
Data de apresentação: 2018-11-13T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à  Universidade Estadual de Feira de Santana para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.