Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 228/2018
Data de apresentação: 2018-03-22T17:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.437, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.