Projeto de Lei PL 10619/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T19:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o treinamento de piloto no caso de concessão ou revalidação de habilitação de tipo.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, treinamento, Piloto de aeronave , habilitação, concessão, revalidação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.