Projeto de Lei PL 10476/2018
Data de apresentação: 2018-06-20T20:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Ementa detalhada: Trata de preconceito de gênero.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antirracismo, inclusão, crime, preconceito, gênero, sexismo.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.