Projeto de Lei PL 10557/2018
Data de apresentação: 2018-07-10T18:27:00
Ementa: Dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, período de carência, pagamento, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ampliação, beneficiário, redução, dívida, trabalho.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.