Emenda ao Substitutivo ESB 141/0
Data de apresentação: 2018-05-23T17:29:00
Ementa: Adiciona os incisos IV, V e VI ao artigo 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 141 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).