Requerimento de Audiência Pública REQ 157/2018
Data de apresentação: 2018-04-04T12:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada. Audiência pública realizada no dia 23/05/2018.