Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 308/2018
Data de apresentação: 2018-04-17T17:25:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 17, de 1989, para prorrogar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prorrogação, duração, licença à gestante, licença paternidade, deputada federal, mulher, deputado federal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.