Projeto de Lei PL 11013/2018
Data de apresentação: 2018-11-21T16:08:00
Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade na criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos recorrentes em crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Criação, protocolo clínico, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento,Vicio em tecnologia, criança, adolescente.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2218/2015, ao qual esta proposição está apensada.