Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1069/2018
Data de apresentação: 2018-11-13T19:38:47
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Ulysses Guimarães para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio educativa, Radiodifusão educativa,   Apodi (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Arquivada - 30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.