Emenda ao Substitutivo ESB 29/0
Data de apresentação: 2018-05-22T17:12:00
Ementa: Dê-se ao artigo 4º do substitutivo a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 29 PL718014, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).