Medida Provisória MPV 819/2018
Data de apresentação: 2018-01-26T11:53:00
Ementa: Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.
Palavras-chave: Autorização, União, recursos, Estado da Palestina, restauração, igreja, religião, cristianismo.
Última tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Of. 341-CN, de 26/06/18, que comunica a extinção da Comissão Mista da Medida Provisória n. 819 de 2018.