Projeto de Lei PL 9739/2018
Data de apresentação: 2018-03-08T10:15:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Promoção e Proteção ao Emprego da Gestante Provedora.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Promoção e Proteção ao Emprego da Gestante Provedora, critério, contrato de trabalho, gestante, mulher.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP