Projeto de Lei PL 10147/2018
Data de apresentação: 2018-05-02T11:29:00
Ementa: Estabelece normas para utilização de obras públicas.
Palavras-chave: Obra pública, Estado (ente federado), Município, diversificação, utilização.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)