Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 332/2018
Data de apresentação: 2018-10-31T13:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.356, de 09 de maio de 2016, que autoriza a Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maragogipe, Estado da Bahia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.