Projeto de Lei PL 10209/2018
Data de apresentação: 2018-05-09T20:17:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso ao uso de anestesias peridural e raquidiana nos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde e da outras providências.
Palavras-chave: Garantia, acesso, gestante, parturiente, mulher, anestesia peridural, raquianestesia, parto, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-4126/2015