Projeto de Lei PL 11214/2018
Data de apresentação: 2018-12-17T20:23:00
Ementa: Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Palavras-chave: Criação, Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS),   Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cargo em comissão, função comissionada, transparência pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.