Emenda na Comissão EMC 78/2018
Data de apresentação: 2018-04-24T15:06:00
Ementa: Suprimam-se os cancelamentos realizados nas seguintes funcionais programáticas: 21.606.2012.210O.0001 (Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar); 21.127.2066.211C.0001 (Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009); 21.605.2069.2B81.0001 (Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA); 21.363.2066.210T.0001 (Promoção da Educação do Campo); 21.127.2066.210U.0001 (Organização da Estrutura Fundiária); 21.631.2066.211A.0001 (Desenvolvimento de Assentamentos Rurais); 21.631.2066.211B.0001 (Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária) , num total de R$ 143.168.071,00 (cento e quarenta e três milhões, cento e sessenta e oito mil e setenta e um reais);sendo os recursos delas advindos cancelados da funcional programática 04.122.2038.2017.0001.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 78/2018 CMO, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).