Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 252/2018
Data de apresentação: 2018-06-08T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miraíma, Estado do Ceará.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1029/2018