Projeto de Lei PL 10288/2018
Data de apresentação: 2018-05-23T09:45:00
Ementa: Dispõe sobre a doação de alimentos próximos à data de validade.
Palavras-chave: Disciplinamento, doação, alimento, prazo de validade, proximidade, extinção, combate, desperdício de alimentos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2775/2015