Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1141/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T10:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Santa Lúcia (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 393/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.