Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-11-13T13:13:00
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o §8ª a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.