Projeto de Lei PL 11142/2018
Data de apresentação: 2018-12-05T18:33:00
Ementa: Altera os arts. 157 e 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada quando o crime for cometido por organização criminosa.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, Circunstância qualificadora, homicídio, Autor (direito penal), organização criminosa, milícia privada, prestação de serviço, aumento da pena, roubo, extorsão, grupo de extermínio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 108 COL 01.