Projeto de Lei PL 10155/2018
Data de apresentação: 2018-05-02T20:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir novos equipamentos obrigatórios dos veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, veículo terrestre, dispositivo de segurança, registro, dados, deslocamento, veículo, abertura, porta, transporte escolar, transporte de passageiro, investigação, acidente de trânsito, segurança no trânsito.  _Infração de trânsito, veículo, circulação, abertura, porta.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2889/2020, conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro o Requerimento n. 2.889/2020, nos termos do art.142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."