Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 301/2018
Data de apresentação: 2018-03-06T19:18:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a avaliação de impacto da produção legislativa.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, método, Avaliação de Impacto da Produção Legislativa, controle legislativo, emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, lei de conversão, decreto legislativo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Samuel Moreira, deixou de ser membro da Comissão