Projeto de Lei PL 10992/2018
Data de apresentação: 2018-11-20T10:27:00
Ementa: Assegura às pessoas com deficiência, prioritariamente a quem possui dificuldades de locomoção na realização de cirurgia bariátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Palavras-chave: Cirurgia bariátrica, Sistema Único de Saúde (SUS), prioridade, pessoa com deficiência, Avaliação biopsicossocial.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3061/2015