Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-10-17T15:58:00
Ementa: Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas utilizadas para a prestação de serviços de utilidade pública deverão oferecer atendimento diferenciado para as pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.