Projeto de Lei PL 9978/2018
Data de apresentação: 2018-04-10T16:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.216/2001, para assegurar vagas para os profissionais de enfermagem nos concursos públicos para área de saúde mental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Psiquiátrica, concurso público, profissional,  enfermagem, saúde mental.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP