Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1046/2018
Data de apresentação: 2018-10-17T14:58:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação,   Radiodifusão sonora em frequência modulada, Jupi (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 846/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.