Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2018
Data de apresentação: 2018-04-11T16:32:00
Ementa: Requer a Realização de Audiência Pública dia 09.05.2018, às 14h, para tratar da Proteção da Liberdade Religiosa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PL631405
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em decorrência do término da legislatura.