Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2018-10-18T16:58:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).