Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2018-08-08T13:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PRC 162/2013, apensado, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PRC 162/2013, apensado, com emenda.