Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 138/2018
Data de apresentação: 2018-03-21T17:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 228/2018 - Portaria nº 3.437, de 30 de julho de 2015 - Associação Cidade Alta, no município de Jaguariaíva - PR;

 - TVR 229/2018 - Portaria nº 1.936, de 07 de junho de 2017 - Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC, no município de Palmas - TO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/18 PÁG 457 COL 01.