Projeto de Lei PL 9972/2018
Data de apresentação: 2018-04-10T14:51:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sala de cinema, filme cinematográfico, adaptação, pessoa com transtorno do espectro autista, família.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 08/08/2023, Letra B.