Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 949/2018
Data de apresentação: 2018-05-23T16:13:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares (2013), Brasil, Suíça.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  189/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.