Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2018-05-29T17:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 111/2015, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 111/2015, apensado, com substitutivo.