Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 944/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T16:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Chapecó (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  409/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.