Requerimento de Audiência Pública REQ 404/2018
Data de apresentação: 2018-04-17T20:52:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a crise econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Regime Fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.