Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 78/2018
Data de apresentação: 2018-02-22T13:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 221/2018 - Portaria nº 4.094, de 08 de setembro de 2015 - Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg), no município de Mirandópolis - SP;
 - TVR 222/2018 - Portaria nº 1.927, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Santa Rosa, no município de Apodi - RN;
 - TVR 223/2018 - Portaria nº 297, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã, no município de Ponta Porã - MS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/18 PÁG 37 COL 01.