Projeto de Lei PL 11163/2018
Data de apresentação: 2018-12-11T13:04:00
Ementa: Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.
Palavras-chave: Atleta profissional, garantia, saúde bucal, Entidade desportiva.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/07/21 PAG 409, Letra B.