Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1157/2018
Data de apresentação: 2018-12-13T16:24:29
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI) (2016), energia solar.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Devolução à CCP, confome Memorando nº 176/2022 - COPER.