Projeto de Lei de Conversão PLV 1/2018
Data de apresentação: 2018-02-06T13:09:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos da Lei nº 11.110, de 2005 e da Lei nº 10.735, de 2003.
Palavras-chave: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), incentivo, microcrédito, pessoa física, pessoa jurídica, empreendedor, população de baixa renda, Ministério do Trabalho, utilização, recursos,  Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Autorização, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), Agência de crédito, Fintechs. _Ministério do Trabalho, qualificação, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). _Critério, operação de crédito, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). _Garantia, crédito, Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) . _Proibição, instituição financeira, critério, indeferimento, empréstimo, idoso. _Ministério do Trabalho, publicação, Sítio (internet), relatório de efetividade, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). _Criação, Conselho Consultivo, Fórum Nacional de Microcrédito, composição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2018, pela Comissão Mista da MPV 802/2017, que: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado".