Projeto de Lei PL 10552/2018
Data de apresentação: 2018-07-10T17:44:00
Ementa: Incentiva a agricultura orgânica, obriga a merenda escolar a ser constituída por produtos orgânicos no que couber, proibe o uso de agrotóxicos ou pesticidas que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, alimento orgânico, produto orgânico, merenda escolar, proibição, utilização, agrotóxico, criação, Semana de Proteção contra os Agrotóxicos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).