Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2018
Data de apresentação: 2018-04-10T15:03:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública com juristas e especialistas em direito regulatório para discutir o PL 6621/2016.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PL662116
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA , Presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde (IES);

JULIANA BONACORSI DE PALMA , Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, representando Fernando Scharlack Marcato, Advogado e Professor da FGV-SP;

OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR , Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; e

PATRÍCIA SAMPAIO , Professora da Escola de Direito da FGV-RJ.