Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2018-06-12T20:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).