Projeto de Lei PL 10865/2018
Data de apresentação: 2018-10-10T17:03:00
Ementa: Dispõe sobre o salário profissional e o adicional de insalubridade dos trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas.
Palavras-chave: Piso salarial, adicional de insalubridade, gari, coleta, resíduo, limpeza pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.