Projeto de Lei PL 9593/2018
Data de apresentação: 2018-02-21T13:51:00
Ementa: Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulação, exposição do produto,  comercialização, rotulagem, soda cáustica.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).