Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2018-12-11T11:10:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1.291, DE 2007
(Apensado: PL nº 9.125/2017)
Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Autor: SENADO FEDERAL - Senador ALOIZIO MERCADANTE
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).