Projeto de Lei PL 10411/2018
Data de apresentação: 2018-06-13T14:55:00
Ementa: Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias federais.
Palavras-chave: Isenção, motocicleta, pagamento, pedágio, rodovia federal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2019.