Requerimento REQ 69/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T15:49:00
Ementa: Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.065/2016 e seus apensados, que tipificam movimentos sociais e protestos como terrorismo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado. Subscrito pelo deputado Paulão.