Parecer do Relator PRL 7/0
Data de apresentação: 2018-05-30T16:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 8.700/2017, apensado;  e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7245/2006 e dos PLs 3.704/2008, 4.131/2008, 4.136/2008, 4.676/2009, 7.306/2010, 3.958/2012,  6.190/2013, 963/2011, 6.324/2009 e 5.774/2013, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 8.700/2017, apensado;  e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7245/2006 e dos PLs 3.704/2008, 4.131/2008, 4.136/2008, 4.676/2009, 7.306/2010, 3.958/2012,  6.190/2013, 963/2011, 6.324/2009 e 5.774/2013, apensados.