Projeto de Lei PL 10672/2018
Data de apresentação: 2018-08-08T10:02:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate ao Feminicídio, data comemorativa, novembro, campanha educativa, combate, feminicídio, violência contra a mulher.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP