Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2018-08-14T17:06:00
Ementa: Parecer do Deputado Gonzaga Patriota, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos de coleção originais e customizados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).