Projeto de Lei PL 10332/2018
Data de apresentação: 2018-06-04T17:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração  de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, comprovação, atualização monetária, despesa, aquisição, combustível, Concessionária de serviço de energia elétrica , reembolso, Conta de Desenvolvimento Energético, aumento, prazo, pagamento, parcela, fornecimento, gás natural._ Alteração, Lei Federal, critério, entrega, energia elétrica, usina termelétrica, leilão, Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), Usina Termelétrica Mauá 3 (UTE Mauá 3), transporte dutoviário, gás natural, Gasoduto Urucu-Coari-Manaus, prorrogação, prazo, Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado (CCESI), fornecimento, combustível, privatização, Amazonas Distribuidora de Energia. _ Alteração, Lei Federal, licitação, Concessionária de serviço de energia elétrica, revisão, tarifa, energia elétrica, obrigatoriedade, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reembolso, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), informação, custo, combustível, gás natural.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1101/2018 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.