Requerimento de Audiência Pública REQ 209/2018
Data de apresentação: 2018-05-21T18:11:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre o processo da transposição dos servidores dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá, sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e sobre o Programa Agora é Avançar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.