Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 261/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,  conforme os seguintes atos:

 - TVR 242/2018 - Portaria nº 476, de 20 de junho de 2014 - Universidade Regional do Cariri - URCA, no município de Crato - CE;
 - TVR 243/2018 - Portaria nº 1.108, de 11 de novembro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL, no município de Arapiraca - AL;
 - TVR 244/2018 - Portaria nº 86, de 13 de fevereiro de 2015 - Universidade Federal do Pampa, no município de Santana do Livramento - RS;
 - TVR 245/2018 - Portaria nº 474, de 14 de maio de 2015 - Fundação Unisc de Comunicações, no município de Santa Cruz do Sul - RS;
 - TVR 246/2018 - Portaria nº 2.076, de 14 de maio de 2015 - Centro Universitário de Franca - UNIFACEF, no município de Franca - SP;
 - TVR 247/2018 - Portaria nº 2.252, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Cultural Vicentina, no município de Lavras da Mangabeira - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 114 COL 01.