Projeto de Lei PL 10203/2018
Data de apresentação: 2018-05-09T17:24:00
Ementa: Dispõe sobre os subsídios aos preços do gás liquefeito de petróleo aos consumidores finais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Subsídio, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), consumidor, família de baixa renda, inscrição, programa social.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.