Projeto de Lei PL 10758/2018
Data de apresentação: 2018-08-17T14:57:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer áreas específicas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atuação, Agente Comunitário de Saúde, Agente Comunitário de Saúde do Idoso, Agente Comunitário de Saúde do Portador de Deficiência, idoso, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.