Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-10-31T09:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.