Projeto de Lei PL 11251/2018
Data de apresentação: 2018-12-20T17:22:00
Ementa: Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Palavras-chave: Consideração, pessoa com deficiência auditiva, deficiência auditiva unilateral, deficiência auditiva bilateral.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 6338/2016, ao qual esta proposição está apensada.