Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1026/2018
Data de apresentação: 2018-08-15T13:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Alto Figueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Arvorezinha (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 389/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.