Requerimento de Redistribuição REQ 9002/2018
Data de apresentação: 2018-07-03T21:47:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 4.576/2016, do Sr. Edinho Bez, que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos", para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2018