Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-04-18T13:09:00
Ementa: Altera a lei no. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.