Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1099/2018
Data de apresentação: 2018-11-28T17:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Avante Jaguaquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Jaguaquara (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 394/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Encaminha cópia de autógrafo de decreto Legislativo. Of. 341/23SF".