Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Data de apresentação: 2018-05-16T15:59:00
Ementa: Altere-se o inciso II do caput do artigo 4º e o inciso I do § 3º do artigo 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL946318, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).