Projeto de Lei PL 10195/2018
Data de apresentação: 2018-05-09T15:39:00
Ementa: Altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Ementa detalhada: Caracteriza como crime o ato de conduzir aeronave, embarcação ou veículos sobre trilhos sob efeito de álcool, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeitos análogos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antidrogas (2006), crime, Condução sob efeito de álcool, Condução sob efeito de substância psicoativa, entorpecente, embarcação, aeronave, Veículo leve sobre trilhos (VLT), bafômetro, medição, teor alcoólico, tripulação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.