Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2018
Data de apresentação: 2018-05-08T18:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do Fundeb.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXFUND
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Externa pelo fim da Legislatura.