Renovação Rádio Comunitária TVR 430/2018
Data de apresentação: 2018-12-26T18:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Damata FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.