Subemenda de Relator SBR 3/0
Data de apresentação: 2018-12-04T12:12:00
Ementa: Acrescenta incisos ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).