Projeto de Lei PL 10150/2018
Data de apresentação: 2018-05-02T15:15:00
Ementa: Determina a concessão de pensão especial aos destinatários que especifica.
Palavras-chave: Pensão especial, dependente, servidor público, falecimento, processo administrativo, anistia, demissão, exoneração, dispensa, tramitação.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.