Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1070/2018
Data de apresentação: 2018-11-13T19:41:09
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crato, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio educativa, Radiodifusão educativa,  , Crato (CE), Ceará.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).