Projeto de Lei PL 11179/2018
Data de apresentação: 2018-12-11T19:12:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade de realização ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras Providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola, ensino fundamental, promoção da saúde, saúde bucal, atendimento, aluno, profissional, Odontologia.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2187/2024 à proposição PL-2879/2022.