Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T19:59:00
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da instituição do imposto sobre grandes fortunas, disposto no art. 153, VII, da Constituição Federal, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC29304
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada