Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 970/2018
Data de apresentação: 2018-06-13T15:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Onça de Pitangui (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 431/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.