Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 10/2018
Data de apresentação: 2018-03-15T13:21:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, cópia do Acórdão nº 2784/2017, que trata do acompanhamento dos relatórios de Gestão Fiscal dos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo Federais, referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2017.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA na continuação da 1ª Reunião Extraordinária da CMO, em 27.11.2018, segundo o parágrafo 3º do artigo 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN.