Renovação Rádio Comunitária TVR 408/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T13:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Belos, Estado de Goiás.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.