Projeto de Lei PL 10380/2018
Data de apresentação: 2018-06-07T11:32:00
Ementa: Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, aumento, prazo, direito de arrependimento,  aquisição, produtos, serviços, idoso, inclusão, meio eletrônico, circunstância agravante, crime contra as relações de consumo, vítima, idoso.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 3.515/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 - 15h - 48ª Sessão).