Projeto de Lei PL 10419/2018
Data de apresentação: 2018-06-13T19:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), política pública, educação básica, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), avaliação, qualidade, ensino, escola pública, escola privada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 8812/2017, ao qual esta proposição está apensada.