Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1071/2018
Data de apresentação: 2018-11-13T19:42:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio educativa, Radiodifusão educativa,  Arapiraca (AL), Alagoas.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  426/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.