Projeto de Lei PL 11226/2018
Data de apresentação: 2018-12-19T14:46:00
Ementa: Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE da substituição de alimentos não saudáveis nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental dos setores público e privado.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, educação básica, substituição, alimento, dano a saúde, alimento saudável.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.