Projeto de Lei PL 9694/2018
Data de apresentação: 2018-03-06T15:07:00
Ementa: Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos domésticos no território brasileiro.
Palavras-chave: Padronização, dimensão, bagagem de mão, voo nacional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.