Projeto de Lei PL 9741/2018
Data de apresentação: 2018-03-08T12:47:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos fritos em escolas de educação básica.
Palavras-chave: Critério, proibição, comercialização, alimento, escola, educação básica, alimentação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.