Projeto de Lei PL 11099/2018
Data de apresentação: 2018-12-04T12:10:00
Ementa: Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, hospital privado, administração, Soro antipeçonhento.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.