Emenda ao Substitutivo ESB 142/0
Data de apresentação: 2018-05-23T17:29:00
Ementa: Altera a redação do art. 1° do Substitutivo, de forma a exigir que a desestatização ocorrerá  somente após aprovação por referendo popular
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 142 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).