Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 942/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T16:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Dourados (MS),  Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 851/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.