Indicação INC 5654/2018
Data de apresentação: 2018-12-10T22:02:00
Ementa: Sugere à Presidência da República a criação de Secretaria Especializada em políticas públicas direcionada ao fomento do direito e da proteção dos animais domésticos
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".