Projeto de Lei PL 11105/2018
Data de apresentação: 2018-12-04T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Estatuto do Nascituro, proteção, direitos, nascituro.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.