Projeto de Lei PL 10270/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T14:39:00
Ementa: Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.
Palavras-chave: Extinção, Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC).
Última tramitação: Distribuição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."