Projeto de Lei PL 10813/2018
Data de apresentação: 2018-09-04T17:48:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce, debate, prevenção, gravidez na adolescência, mulher, doença sexualmente transmissível (DST).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8013/2018,e  do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família.