Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2018-04-24T15:52:00
Ementa: Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).