Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 248/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.301, de 05 de abril de 2017, que renova a permissão outorgada à  Rádio Regional Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.