Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-07-04T20:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6968/2013, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6968/2013, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.