Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-10-30T17:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade deste; das Emendas nºs 1, 2 e 3 de 2007, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; das Emendas nºs 1, 2 e 3, de 2007, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade deste; das Emendas nºs 1, 2 e 3 de 2007, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; das Emendas nºs 1, 2 e 3, de 2007, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.