Projeto de Lei PL 9640/2018
Data de apresentação: 2018-02-27T19:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, utilização, recursos, convênio, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), fundação privada, fundação de apoio, ensino.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP