Projeto de Lei PL 9950/2018
Data de apresentação: 2018-04-04T16:08:00
Ementa: Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012.
Palavras-chave: Bioma, Pantanal, preservação ambiental, uso sustentável, atividade econômica. _ Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, tributação, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), área, Bioma, Pantanal._ Alteração, Código Florestal (2012), imóvel rural, Reserva Legal, Área de preservação permanente (APP), Bioma, Pantanal.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2731/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.334/2024 seja apensado ao Projeto de Lei nº 9.950/2018 por tratarem de matérias correlatas.

".