Projeto de Lei PL 9693/2018
Data de apresentação: 2018-03-06T14:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reservar percentual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas negras.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), percentual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), candidatura, candidato a cargo eletivo, negros. 
_Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), percentual, Fundo partidário, candidatura, candidato a cargo eletivo, negros.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4398/2020.