Projeto de Lei PL 10734/2018
Data de apresentação: 2018-08-14T11:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003.
Ementa detalhada: Transforma o cargo de Agente Penitenciário Federal em Agente de Polícia Penal Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, transformação, cargo público, Agente Penitenciário Federal, Agente de Polícia Penal Federal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/18 PÁG 25 COL 01.