Projeto de Lei PL 10369/2018
Data de apresentação: 2018-06-06T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de sistema automatizado de concessão de descontos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), feita por beneficiários dos programas sociais do governo federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, sistema informatizado, automação, desconto, aquisição, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), beneficiário, programa social, governo federal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.