Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2018-06-20T16:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.