Requerimento REQ 19/2018
Data de apresentação: 2018-04-16T18:25:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública alusiva ao 39º aniversário da Lei da Anistia (10.559/2002), que se comemora no dia 29 de agosto, para tratar de assuntos concernentes ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado