Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 999/2018
Data de apresentação: 2018-07-04T22:47:46
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Independência do Distrito do Bezerra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Formosa (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 388/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.