Projeto de Lei PL 11241/2018
Data de apresentação: 2018-12-19T20:17:00
Ementa: Dispõe da alimentação saudável nas escolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, utilização, percentagem, recursos financeiros, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aquisição, alimento saudável.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP