Projeto de Lei PL 10334/2018
Data de apresentação: 2018-06-05T14:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, para dispor sobre a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, paga aos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), servidor público, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/18 PÁG 114 COL 01.