Projeto de Lei PL 10204/2018
Data de apresentação: 2018-05-09T17:44:00
Ementa: Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União.
Palavras-chave: Normatização, concurso público, Administração Federal.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 252, de 2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).