Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-01-26T10:45:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1/2017.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1/2017.