Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-08-15T09:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.