Indicação INC 5148/2018
Data de apresentação: 2018-04-17T18:38:00
Ementa: Sugere alteração na Resolução nº 400/16, da ANAC, relativa à prestação de informações sobre os assentos das aeronaves.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".