Emenda ao Substitutivo ESB 14/0
Data de apresentação: 2018-06-19T15:49:00
Ementa: Modifica o art. 34.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 14 PL662116, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).