Projeto de Lei PL 9789/2018
Data de apresentação: 2018-03-14T18:45:00
Ementa: Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 11.771, de 2008 e 13.097, de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), subvenção, aviação regional, facilitação, acesso, região geográfica, atração turística.
_Alteração, lei federal, subvenção econômica, União, recursos, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), Empresa de transporte aéreo, Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)