Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2018-06-13T16:58:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).