Requerimento de Audiência Pública REQ 246/2018
Data de apresentação: 2018-11-13T17:12:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada