Indicação INC 5014/2018
Data de apresentação: 2018-03-28T17:29:00
Ementa: Sugere a que sejam adotadas medidas a fim de retomar a celebração de contratos e a execução de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no Município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".