Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-05-30T10:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1917/15 e das emendas; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1917/15 e das emendas; e, no mérito, pela aprovação do PL 1917/15, pela aprovação parcial das Emendas 1/2018, 2/2018 e 3/2018, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 4/2018 e 5/2018.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1917/15 e das emendas; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1917/15 e das emendas; e, no mérito, pela aprovação do PL 1917/15, pela aprovação parcial das Emendas 1/2018, 2/2018 e 3/2018, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 4/2018 e 5/2018.