Projeto de Lei PL 10424/2018
Data de apresentação: 2018-06-13T20:35:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, Remição da pena, preso condenado, leitura.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado o PL 10424/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 8837/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD