Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2018-05-22T16:58:00
Ementa: Obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).