Renovação Rádio Comunitária TVR 379/2018
Data de apresentação: 2018-11-13T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.981, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 162/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás".