Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 123/2018
Data de apresentação: 2018-03-12T13:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
 - TVR 224/2018 - Portaria nº 458, de 05 de junho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza, no município de Tauá - CE;

 - TVR 225/2018 - Portaria nº 1773, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui, no município de Onça do Pitangui - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/18 PÁG 24 COL 01.