Requerimento REQ 12/2018
Data de apresentação: 2018-04-19T14:02:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6621/2016, com a participação de especialistas no tema e integrantes das Cortes de Contas da União, Rio de Janeiro e São Paulo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PL662116
Despacho: Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA , Presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde (IES);

JULIANA BONACORSI DE PALMA , Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, representando Fernando Scharlack Marcato, Advogado e Professor da FGV-SP;

OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR , Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; e

PATRÍCIA SAMPAIO , Professora da Escola de Direito da FGV-RJ.