Projeto de Lei PL 9982/2018
Data de apresentação: 2018-04-10T18:14:00
Ementa: Classifica a doença falciforme como deficiência.
Palavras-chave: Classificação, anemia falciforme, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP