Renovação Rádio Comunitária TVR 367/2018
Data de apresentação: 2018-11-06T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.