Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 443/2018
Data de apresentação: 2018-12-26T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 29 de julho de 2014, retificada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.