Projeto de Lei PL 9581/2018
Data de apresentação: 2018-02-20T17:14:00
Ementa: Insere referência ao Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM no art. 11 da Lei nº 13.005, de 2014 (Lei do Plano Nacional de Educação) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano Nacional de Educação (PNE), inclusão, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.