Projeto de Lei PL 10108/2018
Data de apresentação: 2018-04-25T12:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei   nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Saneamento Básico, regulação, abastecimento de água por fontes alternativas. 
_Alteração, Estatuto da Cidade,  Plano diretor, edificação, abastecimento de água por fontes alternativas. 
_Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, meta, racionalização, recursos hídricos, utilização, indústria, agricultura, abastecimento de água por fontes alternativas.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)