Requerimento de Audiência Pública REQ 40/2018
Data de apresentação: 2018-04-03T14:47:00
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a temática acerca da modalidade licitatória "pregão" no Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o jurista Victor Aguiar Jardim de Amorim.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL129295
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado.