Projeto de Lei PL 9563/2018
Data de apresentação: 2018-02-19T19:05:00
Ementa: Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), subvenção, tarifa de energia elétrica, concessionário (administração pública), permissionário (administração pública), compensação, redução, densidade de carga, energia elétrica.  _ Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cálculo, subvenção, tarifa de energia elétrica, concessionário (administração pública), permissionário (administração pública), compensação, redução, densidade de carga, energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.