Relatório do Relator (CMO) RRL 3/0
Data de apresentação: 2018-11-19T15:09:00
Ementa: VOTO: pelo conhecimento da matéria, determine à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) que, doravante, promova o encaminhamento a esta Comissão de todas as informações exigidas pelo § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 e envio ao arquivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pelo conhecimento da matéria, determine à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) que, doravante, promova o encaminhamento a esta Comissão de todas as informações exigidas pelo § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 e envio ao arquivo.