Indicação INC 4994/2018
Data de apresentação: 2018-03-20T20:52:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a nomeação e posse dos aprovados no Concurso Público do DEPEN/2015, acima do percentual dos 50% previstos no Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009, que já foram treinados e capacitados.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".