Projeto de Lei PL 10281/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T20:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, definindo novas regras para o reajuste de preço dos combustíveis derivados de petróleo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, procedimento, reajuste, combustível, produto derivado, petróleo.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.