Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2018-06-12T16:16:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).