Requerimento de Audiência Pública REQ 23/2018
Data de apresentação: 2018-03-20T17:08:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.292/95, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sendo convidados Ciro Campos Christo Fernandes, Economista, gestor governamental e professor na Escola Nacional de Administração Pública; Guilherme Afif Domingos, Presidente do Sebrae; Representante do Instituto Protege Escola Brasil - IEPB; Representante do Instituto Negócios Públicos; e Representante da Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL129295
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.