Projeto de Lei (CN) PLN 47/2018
Data de apresentação: 2018-10-17T20:00:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13754/2018. DOU 11/12/18 PÁG 01 COL 01.
REPUBLICAÇÃO: DOU 12/12/18 PÁG 01 COL 01.