Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria MSC 590/2018
Data de apresentação: 2018-10-18T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, a Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2017, que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 57, de 2011, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de março de 2011, o qual aprova o ato de outorga objeto da citada Portaria nº 995, de 2008.


 - TVR 294/2018 - Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017 - que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/18 PÁG 247.