Projeto de Lei PL 10929/2018
Data de apresentação: 2018-10-31T15:30:00
Ementa: Criação da profissão de piloto de pequenas embarcações comumente utilizada pelas populações ribeirinhas da Região Norte para o transporte de cargas e pessoas, conhecidas regionalmente como voadeiras, rabetas e bajaras.
Palavras-chave: Criação, profissão, piloto de embarcação, transporte de carga, transporte de passageiro, População ribeirinha.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.