Projeto de Lei PL 10493/2018
Data de apresentação: 2018-06-27T10:21:00
Ementa: Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.
Palavras-chave: Alteração, limite, Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, zona de amortecimento, ampliação, Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa do Ofício nº 646/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.