Projeto de Lei PL 9941/2018
Data de apresentação: 2018-04-03T21:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Vaga remanescente, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), percentual, idoso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Informativo CONOF - sem impacto financeiro/orçamentário