Emenda ao Substitutivo ESB 26/0
Data de apresentação: 2018-05-23T15:44:00
Ementa: Suprima-se o artigo 21 do substitutivo do Projeto de Lei 9.463, de 2018:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 26 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).