Projeto de Lei PL 9616/2018
Data de apresentação: 2018-02-21T20:07:00
Ementa: Concede incentivos fiscais para a produção e comercialização de veículos movidos exclusiva ou parcialmente por motor elétrico.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Veículo elétrico, veículo híbrido, benefício fisca, tributação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.