Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 125/2018
Data de apresentação: 2018-03-12T14:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorização outorgada à entidades abaixo relacionada para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme o seguinte ato:

 - TVR 227/2018 - Portaria nº 1.475, de 09 de junho de 2016 - Fundação Ulysses Guimarães, no município de Apodi - RN.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/18 PÁG 35 COL 01.