Projeto de Lei PL 10721/2018
Data de apresentação: 2018-08-09T18:20:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Eliseu Martins (PI), Pavussu (PI), Piauí, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.