Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2018-11-28T20:48:00
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).