Projeto de Lei PL 10035/2018
Data de apresentação: 2018-04-17T16:35:00
Ementa: Determina que os estabelecimentos responsáveis pela realização de exame radiográfico com emissão de radiação forneçam equipamento de proteção para a tireoide.
Palavras-chave: Radiografia, obrigatoriedade, equipamento, paciente, proteção, tireoide.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.