Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1121/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T09:48:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Lagoa Formosa (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  590/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.