Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) PLN 2/2018
Data de apresentação: 2018-04-13T17:07:00
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Última tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13707/2018. DOU 15/08/18 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 449/18-PE). Razões do veto: DOU 15/08/18 PÁG 75 COL 01.