Projeto de Lei PL 9995/2018
Data de apresentação: 2018-04-11T15:30:00
Ementa: Dispõe sobre a cobertura securitária do Seguro Habitacional contratado por policial civil, policial militar ou bombeiro militar para imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Palavras-chave: Cobertura de seguro, Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), imóvel, policial civil, policial militar, bombeiro militar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.