Proposta de Fiscalização e Controle PFC 187/2018
Data de apresentação: 2018-07-06T09:14:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, utilização, recursos públicos, tratamento de saúde, Grupo indígena, índio, Bananal (MA), Maranhão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle  Publicado no DCD de 09/07/2021, Letra A.