Projeto de Lei PL 9894/2018
Data de apresentação: 2018-03-27T16:32:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, política pública, entorpecente, diretrizes.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.