Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2018-05-17T17:19:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 5.661, DE 2016
(Apensado: PL nº 5.597/2016)
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CCULT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).