Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2018-05-17T15:41:00
Ementa: Suprima-se o Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 2.043, de 2011, renumerando os demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).