Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2018-08-10T10:57:00
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).