Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 997/2018
Data de apresentação: 2018-07-04T22:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Músicos Caxienses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Caxias do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 458/2022/PS-GSE.