Projeto de Lei PL 10988/2018
Data de apresentação: 2018-11-20T10:22:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento no exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma e glaucoma congênito nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, unidade de saúde, hospital,  Sistema Único de Saúde (SUS), diagnóstico precoce, Retinoblastoma, catarata, glaucoma, Traumatismo do nascimento, cegueira, recém-nascido, Teste do Olhinho.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4304/2024 à proposição PL-10988/2018.