Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 8482/2018
Data de apresentação: 2018-04-24T15:24:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3752/2012, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2022