Relatório REL 1/2018
Data de apresentação: 2018-12-20T11:53:00
Ementa: RELATÓRIO COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROPOR MEDIDAS PARA A MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - CEPENITE
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEPENITE
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).