Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2018-12-05T09:31:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e das nove emendas modificativas apresentadas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e das nove emendas modificativas apresentadas.