Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1062/2018
Data de apresentação: 2018-10-31T17:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jiquiriçá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Jiquiriçá (BA), Bahia.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/19/PS-GSE.