Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2018-06-15T17:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, para prever mecanismo de atualização da relação de entidades de prática esportiva da modalidade futebol aptas a participarem deste concurso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ).