Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2018-06-20T15:28:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB).