Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2018-11-21T15:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5992, das Emendas 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2016 da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia, e das Emendas 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 5992/2016 e das Emendas 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2016 da CINDRA, e das Emendas 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017 e 17/2017 apresentadas na CFT, com Substitutivo; e pela rejeição da Emenda 16/2017 da CFT.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5992, das Emendas 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2016 da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia, e das Emendas 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 5992/2016 e das Emendas 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2016 da CINDRA, e das Emendas 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017 e 17/2017 apresentadas na CFT, com Substitutivo; e pela rejeição da Emenda 16/2017 da CFT.