Projeto de Lei PL 11055/2018
Data de apresentação: 2018-11-27T14:19:00
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem nutricional nas embalagens de alimentos.
Palavras-chave: Rotulagem, valor nutritivo, área frontal, embalagem do produto, excesso, sódio, açúcar, gordura saturada, alimento.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP