Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral REQ 9064/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T20:38:00
Ementa: Requer a realização de Comissão Geral para debater procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB-FUNDEF) nos municípios brasileiros.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/08/2018