Indicação INC 4988/2018
Data de apresentação: 2018-03-20T14:16:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação que inste o Conselho Nacional de Educação a expedir diretrizes curriculares nacionais para orientar a oferta de ensino religioso
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".