Projeto de Lei PL 9653/2018
Data de apresentação: 2018-02-28T15:11:00
Ementa: Ementa: Altera o Art. 10 da Lei 8069, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e a Lei 6.016, de 31 de dezembro de 1973.
Ementa detalhada: Dispõe sobre o tratamento a ser dispensado por hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde a parturientes de fetos natimortos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), procedimento, hospital, unidade de saúde, mulher, parturiente, aborto espontâneo   , parturiente, feto, natimorto, humanização. _ Alteração, Lei dos Registros Públicos, Registro Civil de Pessoas Naturais, registro de nascimento, nome,
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP