Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 327/2018
Data de apresentação: 2018-10-31T13:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 31, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1139/2018