Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2018-05-15T15:25:00
Ementa: Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).