Indicação INC 5597/2018
Data de apresentação: 2018-08-28T20:03:00
Ementa: Sugere à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Educação o envio de Projeto de Lei para a criação da Ordem dos Educadores do Brasil - OEB.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".