Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2018-10-31T10:00:00
Ementa: Aprovado por unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, e do PDC 728/2017, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia