Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 50/2018
Data de apresentação: 2018-12-13T15:04:00
Ementa: Altera o Anexo V da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13783/2018. DOU 27/12/18 PÁG 16 COL 01.