Projeto de Lei PL 10777/2018
Data de apresentação: 2018-09-04T10:05:00
Ementa: Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
Palavras-chave: Criação, Calendário Turístico Oficial do Brasil, incentivo, turismo, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 462/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 10.777/2018, sancionado.