Projeto de Lei PL 9610/2018
Data de apresentação: 2018-02-21T17:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
Ementa detalhada: Dispõe sobre o planejamento, os projetos, a estruturação financeira, a implantação, a operação e a gestão das funções púbicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Metrópole, diretrizes, governança interfederativa, gestão, região metropolitana, aglomeração urbana, desenvolvimento urbano.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.