Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 8476/2018
Data de apresentação: 2018-04-19T16:25:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a fazer o acompanhamento das negociações do Governo Brasileiro junto à União Europeia tendo em vista o reestabelecimento das exportações de carnes de aves.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ouconstituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.