Projeto de Lei PL 10450/2018
Data de apresentação: 2018-06-20T13:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos nutricionistas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, piso salarial, jornada de trabalho, nutricionista.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1578/2021.