Proposta de Fiscalização e Controle PFC 178/2018
Data de apresentação: 2018-05-30T14:39:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aviso nº 344 - GP/TCU, de 16 de abril de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 743/2025 (acompanhado do Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, na Sessão de 2/4/2025, ao apreciar o processo TC-020.760/2022-1, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
O mencionado processo trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar os controles internos instituídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação relacionados à gestão financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).