Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 765/2018
Data de apresentação: 2018-12-26T16:46:00
Ementa: Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante do Decreto n. 9.626 de 20 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2018, que "Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".

 - TVR 458/2018 - Decreto n. 9.626, de 20 de dezembro de 2018 - TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda., no município de Ribeirão Preto - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/19 PÁG 197.