Projeto de Lei PL 10509/2018
Data de apresentação: 2018-07-03T20:23:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, com o objetivo de dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, reajuste salarial.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.