Projeto de Lei PL 11276/2018
Data de apresentação: 2018-12-27T18:08:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 7.735, de 1989 e 12.651, de 2012.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, prevenção, incêndio florestal, queimada, Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, brigada florestal, Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo). _Criação, Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), combate, incêndio florestal. _Critério, utilização, fogo, vegetação, área rural. _Alteração, lei federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implementação, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 783/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 11276/2018, sancionado.