Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2018-11-28T09:31:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Subemenda Substitutiva apresentada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Subemenda Substitutiva apresentada.