Projeto de Lei PL 10178/2018
Data de apresentação: 2018-05-08T19:27:00
Ementa: Insere parágrafo único no art. 338 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a informação correta sobre volume de combustível no manual do veículo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, informação, manual do usuário, veículo, volume (medida), tanque de combustível.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).