Projeto de Lei PL 10717/2018
Data de apresentação: 2018-08-09T13:22:00
Ementa: Proíbe o corte de espécimes nativos da erva-mate (Ilex paraguariensis) e institui a política de conservação, pesquisa e melhoramento genético de suas árvores matrizes.
Palavras-chave: Proibição, corte, árvore, erva-mate. _Critério, pesquisa científica, melhoramento genético, desenvolvimento sustentável, erva-mate.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP