Projeto de Lei PL 9575/2018
Data de apresentação: 2018-02-20T16:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), dever do Estado, alfabetização, capacitação, aluno, educação básica, leitura.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 675/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.