Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 8458/2018
Data de apresentação: 2018-04-18T13:49:00
Ementa: Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta o Recurso nº 193/2013 - contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007. Tal pedido tem por objetivo dar maior celeridade à apreciação conclusiva do Projeto supracitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Educação e de Cultura (CEC) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em desfavor ao referido recurso apresentado a esta Mesa Diretora.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.