Projeto de Lei PL 10248/2018
Data de apresentação: 2018-05-16T15:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para ampliar seu campo de aplicação a edifícios de uso público ou coletivo que possuam elevadores, escadas rolantes ou esteiras rolantes destinadas ao transporte de passageiros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), sistema de climatização, extensão, elevador, escada rolante, esteira rolante, edificação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.