Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2018
Data de apresentação: 2018-03-22T11:03:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para análise de margem de preferência no âmbito do Projeto de Lei nº 1.292, de 1995 e apensados, sendo convidados representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Secretaria de Comércio Exterior; representante do Ministério das Relações Exteriores; representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e André Rosilho, professor da pós-graduação lato sensu da FGV Direito-SP e coordenador do Curso de Direito Público da Sbdp/FGV Direito SP.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL129295
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.