Projeto de Lei PL 10333/2018
Data de apresentação: 2018-06-05T14:24:00
Ementa: Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.
Palavras-chave: Corais da Amazônia, Coral (animal), Área de preservação permanente (APP), proibição, atividade, dano ambiental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).