Renovação Rádio Comunitária TVR 354/2018
Data de apresentação: 2018-11-06T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.955, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.