Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 231/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 22 de maio de 2014, que autoriza a Associação dos Músicos Caxiensis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-997/2018