Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-10-17T16:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9441/2017, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9441/2017, apensado.