Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2018-11-27T20:55:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 851/2018, sobre a Medida Provisória nº 851, de 2018, que "Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV85118, pela Comissão Mista da MPV 851/2018.