Projeto de Lei PL 10573/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T13:47:00
Ementa: Altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afastamento, trabalhador celetista, gestante, lactante, mulher, Atividade insalubre, área insalubre.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-8304/2017