Subemenda de Relator SBR 3/0
Data de apresentação: 2018-10-10T10:12:00
Ementa: Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).