Projeto de Lei PL 10750/2018
Data de apresentação: 2018-08-14T17:03:00
Ementa: Cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas
Palavras-chave: Criação, Conselho Nacional dos Direitos Indígenas, competência,  Fundo Nacional dos Direitos  Indígenas,  fonte de recursos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/08/18 PÁG 115 COL 01.