Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2018-07-10T15:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 10546/2018, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 10546/2018, apensado, com substitutivo.