Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 1040/2018
Data de apresentação: 2018-10-16T16:13:00
Ementa: Susta o art. 4º da Resolução nº 4.666, de 6 de junho de 2018, do Conselho Monetário Nacional.
Palavras-chave: Sustação, dispositivo legal, Resolução, Conselho Monetário Nacional (CMN), proibição, aplicação, recursos, financiamento, crédito rural, serviços, orientação técnica.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.