Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Data de apresentação: 2018-11-13T12:11:00
Ementa: Subemenda nº 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 1724/2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.