Requerimento de Audiência Pública REQ 169/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T14:08:00
Ementa: Requer a realização de sessão de Audiência Pública para discutir o PLP nº 168, de 2015.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida ao autor.
Foi apresentado Requerimento de autoria conjunta com o Dep. Luiz Couto com o mesmo teor.