Projeto de Lei PL 10260/2018
Data de apresentação: 2018-05-16T18:42:00
Ementa: Dispõe sobre o desperdício alimentar.
Palavras-chave: Diretrizes, combate, desperdício de alimentos, doação, alimento, banco de alimentos, criação, Semana Nacional de Combate ao Desperdício alimentar, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5958/2013