Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2018-02-07T10:48:00
Ementa: Suprima-se o art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Nº 2.303/2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL230315, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ).