Projeto de Lei PL 11219/2018
Data de apresentação: 2018-12-19T12:07:00
Ementa: Regulamenta o custeio de despesas dos pacientes em rotina de tratamento fora do domicílio - TFD.
Palavras-chave: Regulamentação, despesa, custeio, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/19 PÁG 644.