Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 620/2018
Data de apresentação: 2018-11-06T09:27:00
Ementa: Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 348/2018 - Portaria nº 41, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Radiofusão Comunitária de Novo Destino, no município de Milhã - CE;
 - TVR 349/2018 - Portaria nº 2.120, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM), no município de Turilândia - MA;
 - TVR 350/2018 - Portaria nº 2.887, de 07 de junho de 2017 - Associação de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP), no município de Porecatu - PR;
 - TVR 351/2018 - Portaria nº 5.866, de 20 de dezembro de 2017 - Associação de Comunicação e Radiofusão de Jundiaí, no município de Jundiaí - SP;
 - TVR 352/2018 - Portaria nº 7.410, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Beneficente Recanto Canaã, no município de São Luís - MA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/18 PÁG 248 COL 01.