Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV TVR 294/2018
Data de apresentação: 2018-10-18T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, o qual torna sem efeito a Portaria nº  995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.430/18/SGM-P.