Projeto de Lei PL 10595/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T16:03:00
Ementa: Autoriza aprovar a construção, com recursos próprios, e dentro de suas instalações, de um bicicletário em edifícios com mais de 80 (oitenta) unidades e obriga os municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes a criar e a elaborar um Plano Municipal Cicloviário.
Palavras-chave: Condomínio residencial, imóvel residencial, construção, bicicletário, Plano Municipal Cicloviário, bicicleta, meio de transporte, mobilidade urbana.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.