Projeto de Lei PL 9936/2018
Data de apresentação: 2018-04-03T20:22:00
Ementa: Institui incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade.
Palavras-chave: Campanha educativa, incentivo, redução, acidente de trânsito, velocidade, incentivo fiscal, desconto, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), motorista, ausência, infração de trânsito, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/18 PÁG 138 COL 01.