Projeto de Lei PL 11134/2018
Data de apresentação: 2018-12-05T16:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para, na identificação do cidadão, serem adotadas técnicas fundamentadas no perfil genético.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Número Único de Identidade, adoção, dados, identificação, cidadão, Registro de Identidade Civil (RIC), perfil genético,
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).