Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 346/2018
Data de apresentação: 2018-06-21T14:26:00
Ementa: Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 255/2018 - Portaria nº 4.993, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR), no município de São João do Paraíso - MG;
 - TVR 256/2018 - Portaria nº 6.849, de 16 de janeiro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM, no município de São Rafael - RN.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/18 PÁG 21 COL 01.