Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-05-28T10:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento", para determinar que sejam respeitados os limites mínimos e máximos de concentração de flúor na água.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.