Requerimento de Instituição de CPI RCP 44/2018
Data de apresentação: 2018-11-28T10:12:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o formato de contratação dos médicos estrangeiros para o programa Mais Médicos, a situação atual do programa, a participação de agentes estranhos à administração pública e participação do Ministério no processo de exoneração/dispensa dos médicos cubanos.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação parlamentar, contratação, dispensa, médico estrangeiro, Programa Mais Médicos,
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se".