Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2018-06-12T16:50:00
Ementa: EMENDA ADITIVA

Dê-se ao art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, a seguinte redação:
Art. 1º ..............................................................................................................
Art. 2º Consideram-se agências reguladoras para os fins desta Lei, bem como para os fins da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000:
..........................................................................................................................
XII - o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL662116, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).