Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-12-11T10:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.