Projeto de Lei PL 10428/2018
Data de apresentação: 2018-06-14T10:53:00
Ementa: Dispõe sobre a exigência de certificação de projetos sustentáveis e ambientalmente corretos em caso de construção de edifícios pela União.
Palavras-chave: Construção, edifício, administração pública, exigência, edital,  licitação, certificação ambiental, projeto básico, projeto executivo, preservação, meio ambiente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.