Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-04-05T13:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PEN-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 3968/2015 e 4259/2016, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PEN-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 3968/2015 e 4259/2016, apensados, com substitutivo.