Projeto de Lei PL 10848/2018
Data de apresentação: 2018-10-09T19:41:00
Ementa: Dispõe sobre a redistribuição dos empregados públicos das empresas subsidiárias das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, incluídas no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), com o propósito de promover o adequado ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços do Poder Executivo Federal.
Palavras-chave: Critério, redistribuição, órgão público, Administração Federal, empregado público, Sociedade subsidiária, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), privatização, Programa Nacional de Desestatização (PND).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/18 PÁG 27 COL 01.