Projeto de Lei PL 10398/2018
Data de apresentação: 2018-06-12T16:48:00
Ementa: Prevê o perdimento do imóvel denominado "Sítio de Atibaia", e bens ilícitos decorrentes de processos criminais de corrupção em favor da União para ser instituído no local o Museu Nacional de Combate à Corrupção e dá outras providências.
Palavras-chave: Perdimento, imóvel rural, Atibaia (SP), São Paulo (Estado), União, processo penal, Operação Lava Jato, transformação, criação, Museu Nacional de Combate à Corrupção.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.