Mensagem MSC 404/2018
Data de apresentação: 2018-08-01T09:26:00
Ementa: Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:


 - TVR 264/2018 - Portaria nº 240, de 30 de abril de 2012 - Sistema Aleluia de Comunicação Ltda, no município de Jupi - PE;
 - TVR 265/2018 - Portaria nº 424, de 05 de outubro de 2012 - B & D Sistema de Comunicações Ltda, no município de Bom Jesus - PI.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/18 PÁG 224 COL 01.