Projeto de Lei PL 10409/2018
Data de apresentação: 2018-06-13T13:18:00
Ementa: Determina a progressiva redução e eliminação da produção, comercialização e importação de produtos plásticos descartáveis de uso único e dá outras providências.
Palavras-chave: Redução, fabricação, comercialização, importação, Produto descartável, plástico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.