Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2018-08-07T16:48:00
Ementa: Parecer ao PLP 409/14, que institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).