Projeto de Lei PL 10732/2018
Data de apresentação: 2018-08-14T10:33:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho ferroviário, Mossoró (RN), Rio Grande do Norte, Itapiúna (CE), Ceará.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.