Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2018-05-16T13:28:00
Ementa: Parecer ao PL 6299/2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL629902, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).