Requerimento REQ 334/2018
Data de apresentação: 2018-04-10T17:14:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o PDC nº 901/18 e o PL 9818/18, que "Revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhada".
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivado, tendo em vista a realização da Audiência Pública nesta data.