Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2018-12-05T17:54:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).