Projeto de Lei PL 11050/2018
Data de apresentação: 2018-11-27T10:32:00
Ementa: Dispõe sobre a transparência e da publicidade de relações financeiras entre a indústria da área da saúde e médicos.
Palavras-chave: Disciplinamento, publicidade, transparência, relação financeira, concessão, benefício médico, Hospital universitário, instituição, atenção à saúde, produtor, fornecedor, medicamento, fármaco, Equipamento médico-hospitalar, material médico-hospitalar, Dispositivo médico implantável, laboratório, exame médico, serviços, atenção à saúde.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.