Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1118/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T09:46:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio, Conceição da Aparecida (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 425/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.