Renovação Rádio Comunitária TVR 426/2018
Data de apresentação: 2018-12-26T18:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.223, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibicuí, Estado da Bahia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.