Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 2/0
Data de apresentação: 2018-12-19T16:14:00
Ementa: Parecer à Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 1.960/2007, da relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 1.960/2007, da relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.