Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2018-12-12T08:56:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 852/2018, sobre a Medida Provisória nº 852, de 2018, que "Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV85218, pela Comissão Mista da MPV 852/2018.