Projeto de Lei PL 11151/2018
Data de apresentação: 2018-12-05T20:22:00
Ementa: Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, homicídio, lesão corporal, circunstância qualificadora, vítima, vigilante, exercício profissional, cônjuge, companheiro, parente, Parentesco consanguíneo. 
_Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, homicídio  , lesão corporal, vítima, vigilante, exercício profissional, cônjuge, companheiro, parente, Parentesco consanguíneo, grupo de extermínio.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.