Emenda na Comissão EMC 3/2018
Data de apresentação: 2018-05-23T09:29:00
Ementa: Art 1º  A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2018 PL191715, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).