Projeto de Lei PL 10583/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T15:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.
Palavras-chave: Escola pública, proposta pedagógica, conscientização, prevenção, combate, erotização precoce.
Última tramitação: Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-840/2025 à proposição PL-10583/2018.