Projeto de Lei PL 10531/2018
Data de apresentação: 2018-07-04T19:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, proibição, exportação, patrimônio bibliográfico, patrimônio iconográfico, patrimônio cultural, cultura nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2021/PS-GSE.