Projeto de Lei PL 9713/2018
Data de apresentação: 2018-03-07T12:43:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em recém-nascidos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), exame, síndrome cromossômica, recém-nascido.
_Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, Plano de Saúde, Cobertura assistencial, diagnóstico de saúde, síndrome cromossômica, recém-nascido.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.