Projeto de Lei PL 11228/2018
Data de apresentação: 2018-12-19T14:48:00
Ementa: Dispões sobre a obrigatoriedade da ampliação na realização dos exames obrigatórios na triagem neonatal na rede pública de saúde e na rede particular com cobertura do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Ampliação, exame médico, caráter obrigatório, triagem neonatal, rede pública de saúde, rede privada de saúde, cobertura assistencial, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado