Projeto de Lei PL 10910/2018
Data de apresentação: 2018-10-30T09:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), proibição, divulgação, pesquisa eleitoral, eleições.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.