Projeto de Lei Complementar PLP 543/2018
Data de apresentação: 2018-11-07T11:56:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul (RIDE), Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2584/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 543, de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul”".