Projeto de Lei PL 10674/2018
Data de apresentação: 2018-08-08T10:27:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, técnico em necropsia, exercício profissional, criação, Dia do Técnico em Necropsia, data comemorativa, outubro.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do Projeto de Lei nº 6.535/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e da Subemenda da Comissão de Saúde.