Projeto de Lei PL 10498/2018
Data de apresentação: 2018-06-27T12:47:00
Ementa: Regulamenta a proibição da venda de salgadinhos industrializados e refrigerantes em escolas publicas.
Palavras-chave: Proibição, venda, alimento industrializado, refrigerante, escola pública.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.