Emenda na Comissão EMC 199/2018
Data de apresentação: 2018-03-26T17:03:00
Ementa: Dê-se alínea "a", ao Inciso VI, do art. 3º, do Projeto de Lei 9.463, de 2018, com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 199/2018 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).