Mensagem MSC 472/2018
Data de apresentação: 2018-08-28T14:09:00
Ementa: Nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 277/2018 - Portaria nº 2.827, de 30 de julho de 2015 - Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural, no município de Jiquiriçá - BA;
 - TVR 278/2018 - Portaria nº 1.358, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba, no município de Água Fria - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/18 PÁG 19 COL 01.