Indicação INC 5323/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T16:58:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Casa Civil, a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".