Projeto de Lei PL 11034/2018
Data de apresentação: 2018-11-27T10:14:00
Ementa: Institui incentivos fiscais para operações com produtos orgânicos.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, produtor rural, produto orgânico, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, benefício fiscal, tributação. 
_Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imóvel rural, produção, produto orgânico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7372/2017, ao qual esta proposição está apensada.