Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2018-10-11T11:13:00
Ementa: Altera a Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).