Projeto de Lei PL 9579/2018
Data de apresentação: 2018-02-20T17:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para criar a "Categoria Estudantil de Base".
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa Atleta, criação, Categoria Estudantil de Base, incentivo, estudante, requisito, bolsa-atleta.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.