Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-05-23T10:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos utilitários por produtores rurais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.