Requerimento REQ 12/2018
Data de apresentação: 2018-04-16T18:19:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública sobre a elaboração de um Plano de Monitoramento pelo Estado Brasileiro em relação às recomendações recebidas no mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas, bem como o lançamento de e-book sobre o mecanismo pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado