Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-05-30T11:51:00
Ementa: Institui incentivo fiscal para os profissionais de saúde contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.