Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2018-06-06T15:02:00
Ementa: Inclua-se o art. 2-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL191715, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).