Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1025/2018
Data de apresentação: 2018-08-15T13:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Porto Esperidião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Porto Esperidião (MS), Mato Grosso.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 462/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.