Projeto de Lei PL 9677/2018
Data de apresentação: 2018-02-28T20:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Ementa detalhada: Penaliza aqueles que omitem informações sobre atos de violência contra idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, tipicidade penal, crime contra o idoso, ausência, notificação, violência, idoso, reclusão, multa.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.