Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2018-09-03T13:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da 
comissão  de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Seviços; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da Emenda  da CDEICS.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da 
comissão  de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Seviços; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da Emenda  da CDEICS.