Projeto de Lei PL 11052/2018
Data de apresentação: 2018-11-27T10:33:00
Ementa: Dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, requisição, Força Aérea Brasileira (FAB), aeronave, transporte, Órgão ou tecido humano, Transplante de órgão ou tecido, paciente receptor.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.