Projeto de Lei PL 9606/2018
Data de apresentação: 2018-02-21T17:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, dispensa, Farol de luz baixa, rodovia.
_ Revogação, Lei Federal, obrigatoriedade, Farol de luz baixa, rodovia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).