Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2018-04-26T10:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).