Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1151/2018
Data de apresentação: 2018-12-13T13:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi - RN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Radiodifusão comunitária, Apodi (RN), Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decreto Legislativo nº 11/2025