Requerimento de Audiência Pública REQ 74/2018
Data de apresentação: 2018-05-29T12:20:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar sobre os conflitos fundiários no Norte de Minas, Estado de Minas Gerais, em especial, debater as violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado