Projeto de Lei PL 11245/2018
Data de apresentação: 2018-12-19T20:36:00
Ementa: Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Disciplinamento, pesquisa eleitoral, eleições, candidato a cargo eletivo, requisito, Instituto de Pesquisa, registro, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sistema informatizado, divulgação, resultado, acesso, dados, transparência pública. _Critério, impugnação, pesquisa eleitoral. _Revogação, dispositivo legal, Lei das Eleições (1997), pesquisa eleitoral.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).