Projeto de Lei PL 10947/2018
Data de apresentação: 2018-11-07T10:17:00
Ementa: Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, benefício financeiro, Bolsa Família, criança, adolescente, entidade, acolhimento institucional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado