Projeto de Lei PL 9975/2018
Data de apresentação: 2018-04-10T15:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.852, de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre gratuidade para jovens no transporte aéreo doméstico.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, gratuidade, jovem, transporte coletivo, transporte interestadual, transporte aéreo.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.