Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1035/2018
Data de apresentação: 2018-09-04T14:57:27
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Barra de Santana (PB), Paraíba.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 1005/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 104, de 2023 - PDC 1035/2018.