Projeto de Lei PL 10730/2018
Data de apresentação: 2018-08-13T21:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil de Internet, estabelecendo diretrizes para a atuação do Poder Público com vistas a fomentar o acesso universal e economicamente acessível à internet, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, atuação, Poder público, promoção, adoção, política pública, universalização, acesso, informação, conhecimento, inclusão digital, desenvolvimento, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), acesso irrestrito, internet, fomento, conscientização, monitoramento, ciência e tecnologia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).