Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-05-10T15:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação de veículo conduzido por motorista novato.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.