Projeto de Lei PL 9515/2018
Data de apresentação: 2018-02-07T12:59:00
Ementa: Dispõe sobre a política de reajustes nas tarifas do transporte público em todo o território nacional
Palavras-chave: Reajuste de tarifas, Transporte público,  limite, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019.