Requerimento REQ 6/2018
Data de apresentação: 2018-04-16T18:10:00
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para debater os efeitos na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil após a aprovação da Emenda Constitucional nº. 95, que instituiu Novo Regime Fiscal em nosso país.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado