Projeto de Lei PL 10791/2018
Data de apresentação: 2018-09-04T15:08:00
Ementa: Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Salão-parceiro, homologação, contrato de parceria, salão de beleza, cabelereiro, barbeiro, maquiador, esteticista, manicure, pedicure,   federação sindical.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)