Projeto de Lei PL 11149/2018
Data de apresentação: 2018-12-05T19:51:00
Ementa: Altera a Lei 13.261 de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, comercialização,  fiscalização, Plano de assistência funerária, competência, Município, Distrito Federal, fiscalização, comercialização, Seguro funerário.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP