Projeto de Lei PL 10673/2018
Data de apresentação: 2018-08-08T10:02:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Complementação Sócio educacional para os alunos da rede pública de ensino que vivem em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Complementação Sócio Educacional, assistência estudantil, aluno, rede pública de ensino, criança, adolescente, vulnerabilidade social, educação em tempo integral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.