Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2018-02-28T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.