Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2018-11-28T16:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras informações relacionadas à prestação de serviços de saúde, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).