Projeto de Lei PL 10483/2018
Data de apresentação: 2018-06-25T17:16:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antidrogas (2006), diretrizes, projeto pedagógico, Instituição de ensino, prevenção, entorpecente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.