Projeto de Lei PL 10201/2018
Data de apresentação: 2018-05-09T16:11:00
Ementa: Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo.
Ementa detalhada: Altera os Decretos-leis nºs 2.848, de 1940 e 1.001, de 1969.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento pena, roubo, circunstância agravante, violência, ameaça, utilização, arma branca. 
_Alteração, Código Militar Penal, aumento, pena,  roubo,  circunstância agravante, violência, ameaça, utilização, arma branca, roubo qualificado, latrocínio, adequação, Código Penal.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".