Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1146/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T10:05:09
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Cardeal da Silva (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 391/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Encaminha cópia de autógrafo de decreto Legislativo. Of. 338/23 SF".