Projeto de Lei PL 10175/2018
Data de apresentação: 2018-05-08T19:14:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, supressão, prioridade, aquisição, alimento, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), merenda escolar, assentamento rural, reforma agrária, comunidade tradicional, grupo indígena, quilombola.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Deferido o Requerimento n. 2074/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 354/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."