Projeto de Lei PL 9962/2018
Data de apresentação: 2018-04-05T12:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, norma de trânsito, circulação, veículo, via pública, condução de veículo, infração de trânsito, aumento, penalidade, medida administrativa, crime de trânsito, segurança no trânsito, combate, violência, trânsito. 
_Inclusão, dispositivo legal, transporte, carga viva, penalidade, infração de trânsito, vítima, animal, penalidade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).