Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 171/2018
Data de apresentação: 2018-04-04T12:57:00
Ementa: Comunica o Excentíssimo Senhor Presidente da República,  a sanção do projeto de lei que "Regulamenta as profissões de esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética". e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional,  dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 171/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excentíssimo Senhor Presidente da República,  a sanção do projeto de lei que 'Regulamenta as profissões de esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética'. e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional,  dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018".