Projeto de Lei PL 10423/2018
Data de apresentação: 2018-06-13T20:35:00
Ementa: Trata sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação; mestrado; doutorado; e pós-doutorado para os refugiados no território nacional.
Palavras-chave: Isenção, pagamento, revalidação, Diploma de conclusão de curso, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, Universidade federal, refugiado.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).