Projeto de Lei PL 10306/2018
Data de apresentação: 2018-05-23T19:20:00
Ementa: Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, financiamento, projeto (administração),  Pessoa com deficiência intelectual, envelhecimento precoce, Fundo Nacional do Idoso.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.