Projeto de Lei PL 11278/2018
Data de apresentação: 2018-12-28T17:51:00
Ementa: Institui a Política Nacional do Voluntariado.
Ementa detalhada: Revogação da Lei nº 9.608, de 1998.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional do Voluntariado, finalidade, princípio da finalidade, definição, serviço voluntário, Conselho Gestor da Política Nacional do Voluntariado, ações, premiação, direitos, deveres, voluntário, instituição, recursos financeiros, instrumento, apoio, iniciativa, atuação, âmbito internacional. _Revogação, Lei do Voluntariado, criação, serviço voluntário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, com as proposições PL-3368/2019, PL-5557/2019, PL-938/2020, PL-3625/2020, PL-1744/2021, PL-5010/2023 apensadas.