Projeto de Lei PL 9492/2018
Data de apresentação: 2018-02-06T20:59:00
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Violência contra a Mulher, banco de dados.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5.000/2016, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.