Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2018-08-09T14:42:00
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidente sobre o consumo de energia
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).