Projeto de Lei de Conversão PLV 32/2018
Data de apresentação: 2018-12-11T16:18:00
Ementa: Autoriza o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) a instituir fundação privada, para a arrecadação, gestão e aplicação de fundos e recursos.
Palavras-chave: Autorização, Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), criação, Fundação privada, gestão, recursos, museu, acervo museológico. _Colaboração, reconstrução, Museu Nacional (Brasil). _Doação, Fundação privada, gestão, recursos, museu, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 32/2018, pela Comissão Mista da MPV 850/2018, que: "Autoriza o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) a instituir fundação privada, para a arrecadação, gestão e aplicação de fundos e recursos".