Projeto de Lei PL 11071/2018
Data de apresentação: 2018-11-28T15:07:00
Ementa: Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão.
Palavras-chave: Secretaria da Receita Federal do Brasil, atualização, endereço, doador, cadastro, doação de médula óssea, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.