Projeto de Lei PL 9762/2018
Data de apresentação: 2018-03-14T10:09:00
Ementa: Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.
Palavras-chave: Programa de Intervenção Social para Prevenção à Violência (PISPV), melhoria, condições de vida, inclusão social, prevenção, violência, redução, desigualdade social, Política pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.