Indicação INC 5429/2018
Data de apresentação: 2018-07-17T18:49:00
Ementa: Sugere ao Presidente da República o envio de Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN ao Congresso para alocar pelo menos 5% (cinco por cento) das emendas individuais apresentadas no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".