Projeto de Lei PL 9664/2018
Data de apresentação: 2018-02-28T17:55:00
Ementa: Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico.
Palavras-chave: Instituição financeira, opção, encerramento, conta bancária, meio eletrônico, consumidor, desburocratização.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão