Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-06-27T11:32:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização periódica de exames odontológicos preventivos em crianças, adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional e anual em idosos residentes em instituições de longa permanência, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.