Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2018-12-05T16:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda nº 1/2014 apresentada na CCJC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda nº 1/2014 apresentada na CCJC.