Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 964/2018
Data de apresentação: 2018-06-07T09:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Jaguariaíva (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  323/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.