Emenda ao Substitutivo ESB 58/0
Data de apresentação: 2018-05-23T16:26:00
Ementa: Dê-se ao Art.10°, a seguinte redação: 

"Art.10. Ficam extintas as garantias concedidas pela União à Eletrobras e às suas subsidiárias em contratos firmados anteriormente à desestatização de que trata esta Lei. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 58 PL946318, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros.