Projeto de Lei PL 10575/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T13:48:00
Ementa: Altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente no cargo ou na função.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), requisito, equiparação salarial, empregado.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.