Emenda na Comissão EMC 1/2018
Data de apresentação: 2018-10-30T18:24:00
Ementa: Suprimir o caput do art. 26 do PL, mantendo-se o texto atual da Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CREDN, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).