Projeto de Lei PL 11263/2018
Data de apresentação: 2018-12-20T17:31:00
Ementa: Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com deficiência, Empresa, realização, Semana de Inclusão da Pessoa com deficiência no Trabalho e Emprego, inclusão, mercado de trabalho, pessoa com deficiência, participação, Ministério do Trabalho.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação dos  PLs 2177/2019 e 2190/2019 (ex-apensados), em função do arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.