Requerimento REQ 84/2018
Data de apresentação: 2018-04-17T20:05:00
Ementa: Requer a Criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta comissão, para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso  (Lei 10.741 de 1º de Outubro de 2003)e a Política Nacional do Idoso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CIDOSO
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.