Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1145/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T10:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Barra, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Barra (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1239/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 167/2024. (PDC nº 1145/2018) .(Of 1031/2024-SF)".