Emenda na Comissão EMC 10/2018
Data de apresentação: 2018-06-26T16:02:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2018 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).