Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-10-16T17:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.