Projeto de Lei PL 10752/2018
Data de apresentação: 2018-08-14T17:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 8 de março, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no rol dos feriados nacionais.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 10.607, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, feriado nacional, Dia Internacional da Mulher.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1400/2023.