Indicação INC 5373/2018
Data de apresentação: 2018-06-13T19:35:00
Ementa: Sugere a instituição de linha de crédito especial, com recursos oriundos de depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada a financiar a aquisição de máquinas e equipamentos e despesas com o custeio da atividade do pescador artesanal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".