Indicação INC 4944/2018
Data de apresentação: 2018-02-27T17:58:00
Ementa: Sugere sejam promovidas medidas necessárias para a transferência do Setor de Base Florestal do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".