Emenda ao Substitutivo ESB 161/0
Data de apresentação: 2018-05-23T17:38:00
Ementa: Suprima-se o inciso IV do parágrafo 3° do art. 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 161 PL946318, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).