Requerimento REQ 272/2018
Data de apresentação: 2018-08-03T10:28:00
Ementa: Requer a realização de seminário em Brasília e mesas redondas nos Estados do Brasil para debater a MP 844 de 2018 que modifica as atribuições da Agência Nacional de Águas e modifica a Lei Nacional de Saneamento Básico
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.