Requerimento REQ 4/2018
Data de apresentação: 2018-06-19T11:03:00
Ementa: Plano de Trabalho da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das Empresas Aéreas, em especial a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: SUBAEREA
Despacho: Arquivada