Requerimento de Audiência Pública REQ 198/2018
Data de apresentação: 2018-04-10T16:47:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para tratar da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mais especificamente sobre o preço das passagens aéreas e a cobrança separada pelo despacho da bagagem dos passageiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Turismo, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.