Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1126/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T09:50:42
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Corumbiara (RO), Rondônia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 269/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 16/2023 promulgado - PDC 1126/2018 (Of 186/2023 SF)".