Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2018-07-04T18:56:00
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI NO 4.625, DE 2016
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.
Autor: PODER EXECUTIVO 
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).