Projeto de Lei PL 10578/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T14:37:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 89 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre semáforos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização de trânsito, instalação, equipamento de fiscalização eletrônica, fiscalização eletrônica de trânsito, infração de trânsito, semáforo, horário especial, ausência, multa de trânsito.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).