Emenda ao Substitutivo ESB 59/0
Data de apresentação: 2018-05-23T17:26:00
Ementa: Dê-se ao Art.4°, § 8, a seguinte redação: 

"Art. 4º ........................

"§ 8º Aplica-se aos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica de que trata este artigo a exigência do art. 7º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 59 PL946318, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros.