Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-10-31T15:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas que saneiam problemas de juridicidade e de técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas que saneiam problemas de juridicidade e de técnica legislativa.