Emenda na Comissão EMC 2/2018
Data de apresentação: 2018-05-03T17:58:00
Ementa: Dê-se ao § 2º do art. 2º a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2018 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).