Projeto de Lei PL 11077/2018
Data de apresentação: 2018-11-28T15:12:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, retirada, qualificação, organização social, pessoa jurídica de direito privado, atividade, ensino.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.