Requerimento de Audiência Pública REQ 519/2018
Data de apresentação: 2018-05-28T20:24:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para debater a exigência de Pavimentação Definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.