Projeto de Lei PL 10504/2018
Data de apresentação: 2018-07-03T18:49:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Banimento dos Plásticos de Uso Único até o ano de 2030 - PNBP 2030 e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Banimento dos Plásticos de Uso Único até o ano de 2030 (PNBP), princípios, diretrizes, gestão compartilhada, resíduo, plástico, mitigação, Impacto ambiental, resíduo sólido, responsabilidade alargada do produtor.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação do PL 336/2025 a esta proposição.