Emenda ao Substitutivo ESB 29/0
Data de apresentação: 2018-05-23T15:44:00
Ementa: Suprimam-se o inciso II, do artigo 4°, e o inciso V, do § 3°, do art. 4°, do substitutivo do Projeto de Lei 9.463, de 2018:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 29 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).