Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-06-19T16:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação do PL 4857/2016, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3417/2015.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação do PL 4857/2016, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3417/2015.