Mensagem MSC 403/2018
Data de apresentação: 2018-07-30T18:04:00
Ementa: Submete à  deliberação do Congresso Nacional,  o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 403/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  deliberação do Congresso Nacional,  o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior'".