Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1086/2018
Data de apresentação: 2018-11-21T14:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Vale de São Domingos (acodac) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale de São Domingos, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vale de São Domingos (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/19/PS-GSE.