Proposta de Fiscalização e Controle PFC 196/2018
Data de apresentação: 2018-08-14T14:23:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal a título de incentivo financeiro para custeio dos serviços de reabilitação à pessoa com deficiência prestados na Policlínica de Taguatinga, habilitada pela Portaria GM/MS nº 778/2013, e no CER, habilitado pela Portaria SAS/MS nº 225/2017, suportados pelo orçamento federal, programa de trabalho 10.302.2015.8585 - 0006 - Viver sem Limites.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aplicação, recursos, Ministério da Saúde, Fundo de Saúde do Distrito Federal, reabilitação, pessoa com deficiência, Policlínica, Distrito Federal (Brasil).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP por arquivamento