Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 977/2018
Data de apresentação: 2018-06-20T17:03:00
Ementa: Reduz, em um terço, o subsídio para os membros do Congresso Nacional; revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014.
Palavras-chave: Redução, subsídio, membro, Congresso Nacional. _ Sustação, Decreto, subsídio, membro, Congresso Nacional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.