Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2018-10-31T16:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica legislativa, e da Emenda da Comissão de Educação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica legislativa, e da Emenda da Comissão de Educação.