Projeto de Lei PL 11042/2018
Data de apresentação: 2018-11-27T10:23:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação de caixas d''água e reservatórios no País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, limpeza, desinfecção, conservação, caixa d' água, instituição de ensino superior, estabelecimento comercial, unidade de saúde, quartel, indústria, clube esportivo, clube social, banco, edifício público, imóvel residencial, Condomínio edilício.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 3802/2015, ao qual esta proposição está apensada.