Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-12-21T14:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (DEM-PI), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (DEM-PI), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda.