Projeto de Lei PL 11049/2018
Data de apresentação: 2018-11-27T10:31:00
Ementa: Dispõe a União, Estados e Municípios que compreendem o Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), Solução antisséptica, sinalização, comunicação visual, prevenção, infecção hospitalar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)., para o PL 6157/2016, ao qual esta proposição está apensada.