Projeto de Lei PL 11206/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T20:00:00
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criação, contribuição social, custeio, atividade sindical.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4513/2019.