Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Data de apresentação: 2018-06-14T10:44:00
Ementa: Altera a redação do art.45 do Substitutivo ao PL 6621, de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 PL662116, pelos Deputados José Carlos Araújo (PR-BA) e outros.