Projeto de Lei PL 10454/2018
Data de apresentação: 2018-06-20T13:20:00
Ementa: Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba
Palavras-chave: Normatização, revitalização, bacia hidrográfica, Rio Parnaíba.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.