Requerimento REQ 296/2018
Data de apresentação: 2018-05-10T14:52:00
Ementa: Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a retirada, pela Nota Técnica P005 do Ministério do Trabalho, de direitos assegurados aos trabalhadores portuários na conferência de capatazia pela Convenção 137 e pela Recomendação 145 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Viação e Transportes, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.