Projeto de Lei PL 10990/2018
Data de apresentação: 2018-11-20T10:26:00
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, conservantes e de sódio.
Palavras-chave: Rótulo do produto, rótulo do alimento, informação ao consumidor, teor de substância, açúcar, gordura saturada, Gordura trans, sódio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/18 PÁG 37 COL 01.