Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 257/2018
Data de apresentação: 2018-06-28T09:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à  Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.