Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-07-12T11:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de 
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que saneia injuridicidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de 
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que saneia injuridicidade.