Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2018-03-22T11:16:00
Ementa: VOTO: no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e determine o seu arquivamento.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e determine o seu arquivamento.