Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 996/2018
Data de apresentação: 2018-07-04T22:46:27
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Taquari de Apoio à Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária,  Palmas (TO), Tocantins.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 492/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.