Projeto de Lei PL 11216/2018
Data de apresentação: 2018-12-18T17:27:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências; e altera dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, aperfeiçoamento, Política Nacional de Recursos Hídricos, uso sustentável, recursos hídricos, desenvolvimento sustentável. _Alteração, Lei de Saneamento Básico, prestação de serviços, saneamento básico, pesquisa tecnológica, melhoria, qualidade, redução, custo,  usuário de serviços, dessalinização, Água do mar, Água subterrânea, Abastecimento de água, consumo humano.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)