Projeto de Lei PL 10107/2018
Data de apresentação: 2018-04-25T12:55:00
Ementa: Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.
Palavras-chave: Informatização, digitalização, prontuário médico, paciente.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ofício nº  9/2019/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.