Projeto de Lei PL 9561/2018
Data de apresentação: 2018-02-19T14:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para realocar a energia eólica contratada como energia de reserva para atender as necessidades contratuais das distribuidoras de energia elétrica dos Estados produtores.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, energia de reserva, energia eólica, realocação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2119/2015