Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 296/2018
Data de apresentação: 2018-10-18T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.513, de 28 de agosto de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Unidos Pela Comunicação (Associação Unidos Pela Comunicação), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1083/2018