Requerimento REQ 196/2018
Data de apresentação: 2018-01-16T18:58:00
Ementa: Requer informações ao Exmo. Sr.  Ministro de Minas e Energia -MME, referente   à Consulta Pública da minuta de Portaria  que "Altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, para disciplinar o arrendamento parcial de concessão de lavra para água mineral ou potável de mesa tendo como objeto parte da vazão de uma surgência ou de um poço tubular".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.