Indicação INC 4937/2018
Data de apresentação: 2018-02-22T14:45:00
Ementa: Sugere a realização de campanhas sobre a possibilidade de serem efetuadas doações aos Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes mediante dedução desse montante do imposto de renda devido pelo contribuinte.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".