Projeto de Lei PL 11035/2018
Data de apresentação: 2018-11-27T10:15:00
Ementa: Torna mais efetivo o controle de violência nos estádios e imediações.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.671, de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), aumento da pena, crime, provocação de tumulto, violência, invasão, estádio esportivo, pena restritiva de direitos, torcedor, evento esportivo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.