Projeto de Lei PL 11036/2018
Data de apresentação: 2018-11-27T10:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento da pena, infração de trânsito, condutor, ausência, preferência, pedestre, veículo não motorizado.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP conforme Memo nº 203/2019 - COPER.