Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1013/2018
Data de apresentação: 2018-08-01T15:25:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Pote (Rádio Metropolitana) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Poté (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 345/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.