Projeto de Lei PL 10413/2018
Data de apresentação: 2018-06-13T16:27:00
Ementa: Acrescenta o art. 50A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata de guarda ou adoção de criança.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prioridade, Guarda judicial, Adoção (direito civil), pessoa, recolhimento, criança, lactente, abandono, local público.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado o PL n. 10.413/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.004/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.