Indicação INC 4923/2018
Data de apresentação: 2018-02-08T09:48:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda o estabelecimento de um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destine às atividades de geração termelétrica a gás natural.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".