Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 312/2018
Data de apresentação: 2018-04-26T13:24:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre os requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerimento, deliberação, Plenário, exigência, presença, autor (proposição legislativa), signatário (proposição legislativa), encaminhamento de votação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 998/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 249/2017, nº 311/2018 e nº 312/2018 ao Projeto de Resolução nº 35/2021".