Projeto de Lei PL 10794/2018
Data de apresentação: 2018-09-04T15:42:00
Ementa: Proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, cobre queimado, prazo, redução, coleta, reciclagem, venda, sucata, multa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).