Projeto de Lei PL 10455/2018
Data de apresentação: 2018-06-20T13:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas
Palavras-chave: Alteração, Lei do Saneamento Básico, Política Nacional de Saneamento Básico, estímulo, dessalinização, água do mar, água salobra, água subterrânea, abastecimento de água.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 10108/2018, ao qual esta proposição está apensada.