Indicação INC 5635/2018
Data de apresentação: 2018-11-22T10:39:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que a Superintendência de Seguros Privados (Susep), retifique a Circular SUSEP nº 569/2018, nos termos apresentados neste documento, para evitar que as entidades filantrópicas e seus atendidos sejam penalizados com o corte das receitas obtidas com os Títulos de Capitalização.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".