Requerimento REQ 481/2018
Data de apresentação: 2018-08-07T18:20:00
Ementa: Requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do texto que trata da educação no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovado pelo Congresso Nacional, que aguarda sanção presidencial, em especial o art. 22 e o §13 do art. 6º.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado REQ de inversão para que esse fosse o primeiro item a ser deliberado.
Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Dep. Celso Jacob.