Requerimento de Audiência Pública REQ 22/2018
Data de apresentação: 2018-03-20T14:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL nº 1.292/1995, do Senado Federal, e apensados, sendo convidados Vitor Rhein Schirato, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Rodrigo Pagani de Souza, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; André Marques Gilberto, advogado especialista em direito administrativo e concorrencial, e mestre em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
 e José Raimundo Braga Coelho, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL129295
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.