Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2018-11-06T16:07:00
Ementa: Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES).