Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 3/0
Data de apresentação: 2018-07-12T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem -  cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 3 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.