Indicação INC 4986/2018
Data de apresentação: 2018-03-15T10:44:00
Ementa: Sugere a revogação da Portaria Interministerial nº 44, de 1º de fevereiro de 2018, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".