Renovação Rádio Comunitária TVR 303/2018
Data de apresentação: 2018-11-01T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.311, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1121/2018