Projeto de Lei PL 10345/2018
Data de apresentação: 2018-06-05T17:36:00
Ementa: "Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) em todo território nacional e dá outras providências."
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, distribuição, canudo plástico.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-336/2025 à proposição PL-10504/2018.