Indicação INC 4945/2018
Data de apresentação: 2018-02-27T19:57:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei para restringir a aplicação do regime de dedicação exclusiva a funções docentes.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".