Projeto de Lei PL 11053/2018
Data de apresentação: 2018-11-27T10:34:00
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização da Administração Pública quanto Plantão Nacional de Orientação via Teleatendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde - TELESSAÚDE.
Palavras-chave: Criação, Plantão Nacional de Orientação via Teleatendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde (TELESSAÚDE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6773/2016