Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2018-10-18T14:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).