Projeto de Lei PL 10953/2018
Data de apresentação: 2018-11-07T15:46:00
Ementa: Cria o Serviço de Hospitais Veterinários Públicos Federais, Estaduais e Municipais e determina outras providências
Palavras-chave: Criação, hospital veterinário público, gratuidade, animal doméstico, população de baixa renda, implantação, farmácia veterinária popular.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4242/2024 à proposição PL-2731/2023.