Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2018
Data de apresentação: 2018-03-15T13:07:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública - no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL - CPCMS, a realização de Audiência Pública para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que trata a Resolução GMC nº 33/14.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MERCOSUL
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Representação, apreciados ou pendentes de deliberação pelo Colegiado.
Arquivada