Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1135/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T09:54:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Pojuca (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 440/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 50/2023 promulgado - PDC 1135/2018 (Of 448/2023-SF). ".