Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2018-06-22T17:28:00
Ementa: Parecer da relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5555/2013.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5555/2013.