Requerimento de Audiência Pública REQ 435/2018
Data de apresentação: 2018-06-22T15:02:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater sobre possíveis infrações e quebra de contrato de empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos na área de Energia Elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.