Voto em Separado VTS 31/0
Data de apresentação: 2018-12-19T17:21:00
Ementa: Altera o art. 162, Seção III, e o art.168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 31 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).