Projeto de Lei PL 10849/2018
Data de apresentação: 2018-10-09T20:17:00
Ementa: Altera os artigos 391-A e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a licença e o salário-maternidade.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, prazo, estabilidade provisória, estabilidade de gestante, mulher,   Recém-nascido, criança, adoção (direito civil), pessoa com deficiência, ampliação, prazo, Licença à gestante.
_Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, aumento, prazo, salário-maternidade, gestante, mulher, segurado, Previdência Social, adoção (direito civil), guarda judicial, criança, proteção à maternidade.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3674/2021.