Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-07-12T15:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6597/2013, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6597/2013, apensado.