Projeto de Lei Complementar PLP 555/2018
Data de apresentação: 2018-12-05T16:47:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Observatório Social Público na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.
Ementa detalhada: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, criação, Observatório Social Público, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, aumento, transparência pública, ação administrativa, ampliação, participação, cidadão, controle social, formulação, política pública, monitoramento, fiscalização, aplicação, recursos públicos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/18 PÁG 120 COL 01.