Projeto de Lei PL 10404/2018
Data de apresentação: 2018-06-12T17:45:00
Ementa: Modifica a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir maior equilíbrio entre as emissoras de radiodifusão sonora que operam na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, requisito,  Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), Amazônia Legal, impedimento, oligopólio, monopólio, empresa de comunicação, interior (cidade).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-10378/2018