Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 262/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a renovação de permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 248/2018 - Portaria nº 1.301, de 05 de abril de 2017 - Rádio Regional Ltda., no município de Santo Amaro da Imperatriz - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 128 COL 01.