Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2018-05-02T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).