Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 350/2018
Data de apresentação: 2018-12-05T11:56:00
Ementa: Dispõe sobre alteração da Resolução n° 1 de 2007 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução da Câmara dos Deputados, cláusula de barreira, funcionamento parlamentar, liderança partidária, cargo em comissão de natureza especial (CNE), função comissionada. _Estruturação, Secretaria da Juventude, Centro de Documentação e Informação (CEDI), Secretaria Executiva da Comissão Especial de Documentos Sigilosos (CEDOS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Autos à Seção de Autógrafos.