Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1129/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T09:52:15
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Serrolândia (BA), Bahia.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 330/19/PS-GSE.