Emenda ao Substitutivo ESB 92/0
Data de apresentação: 2018-06-13T17:16:00
Ementa: Suprimam-se do art. 1º do Substitutivo ao PL 1.917/2015 as modificações do art. 16 e as inclusões dos art. 16-A a 16-G da Lei nº 9.074, de 1995.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 92 PL191715, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF).