Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-06-15T16:04:00
Ementa: Acrescenta art. 94-B à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar mapeamento anual da saúde mental dos adolescentes submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.