Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1034/2018
Data de apresentação: 2018-09-04T14:56:55
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Aliança Comunitária (Alicom) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Tianguá (CE), Ceará.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 234/2019/PS-GSE.