Projeto de Lei PL 11012/2018
Data de apresentação: 2018-11-21T16:08:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal, bimestral ou trimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá demais providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, internet, atualização, lista de espera, paciente, cirurgia eletiva, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/18 PÁG 42 COL 01.