Parecer de Comissão para Redação Final PARF 1/0
Data de apresentação: 2018-05-22T14:30:00
Ementa: Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.. 
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.023/2011, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania