Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2018-12-05T14:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, do PL 5411/2013, com emenda, do PL 9550/2018 e do PL 2238/2015, apensados; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, do PL 5411/2013, com emenda, do PL 9550/2018 e do PL 2238/2015, apensados; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.