Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1079/2018
Data de apresentação: 2018-11-13T19:59:29
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Rodeiro (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  79/2019/PS-GSE.