Projeto de Lei PL 9625/2018
Data de apresentação: 2018-02-27T14:01:00
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.
Palavras-chave: Política de Incentivo às Microdestilarias e às Cooperativas de Pequenos Produtores de Etanol, diretrizes.
_Alteração, Legislação Tributária Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), comercialização, etanol, combustível, microdestilarias, cooperativa, produtor rural, benefício fiscal. _Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, não incidência, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), comercialização, etanol, combustível, microdestilarias, cooperativa, produtor rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desenvolvimento regional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.