Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1131/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T09:53:09
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas de Paz de Alto Rio Novo/ES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Alto Rio Novo (ES), Espírito Santo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  462/2023 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.