Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 687/2018
Data de apresentação: 2018-12-04T19:12:00
Ementa: Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional,  acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 399/2018 - Portaria nº 60, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária Cultural e Artística de Matelândia, no município de Matelândia - PR;
 - TVR 400/2018 - Portaria nº 44, de 1º de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Luz, no município de Boa Esperança - MG;
 - TVR 401/2018 - Portaria nº 6.120, de 07 de junho de 2017 - Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha, no município de Vila Velha - ES.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/19 PÁG 813 COL 01.