Emenda na Comissão EMC 6/2018
Data de apresentação: 2018-05-03T17:58:00
Ementa: Suprima-se o art. 9º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2018 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).