Projeto de Lei PL 10343/2018
Data de apresentação: 2018-06-05T16:52:00
Ementa: Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atualização, tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). _ Alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, limite, isenção tributária,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  dependente,  aposentadoria, pensão, reserva remunerada, reforma militar, contribuição previdenciária, Previdência Social,    educação, tributação,   dividendos, bonificação, pessoa jurídica, pessoa física, atualização, tabela progressiva mensal, tabela progressiva anual, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).