Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2018-05-29T10:40:00
Ementa: Altera a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, autorizando expressamente a cumulação do cargo de professor aos notários e registradores.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ).