Projeto de Lei PL 11184/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T12:12:00
Ementa: Dispõe medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em Universidades.
Palavras-chave: Campanha educativa, prevenção, conscientização, utilização, entorpecente, universidade pública, exame toxicológico, aluno, corpo discente, corpo docente, assistência à saúde, dependente químico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.