Indicação INC 5000/2018
Data de apresentação: 2018-03-21T17:41:00
Ementa: Sugere ao Presidente da República que a Secretaria de Aquicultura e Pesca retorne a competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".