Indicação INC 5166/2018
Data de apresentação: 2018-04-26T14:33:00
Ementa: Sugere a elaboração de norma ISO certificável para o gerenciamento ambiental da exploração e produção offshore de óleo e gás em águas tropicais, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental no Brasil.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".