Requerimento de Audiência Pública REQ 520/2018
Data de apresentação: 2018-05-29T12:45:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater proposta de destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, elaborada pelo vice-presidente da ANATEL, Sr. Aníbal Diniz;
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.