Emenda ao Substitutivo ESB 9/0
Data de apresentação: 2018-06-06T20:28:00
Ementa: Altere-se o inciso X do artigo 3º da Lei nº 9.427/1996.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 9 PL191715, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).