Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2018-05-16T15:59:00
Ementa: Modifique-se a alínea "a" do inciso VI do artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463/2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL946318, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).