Projeto de Lei PL 10045/2018
Data de apresentação: 2018-04-17T19:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para majorar a pena do tipo penal estabelecido no art. 2º, inciso IX, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes contra a Economia Popular, aumento, pena, crime, Pirâmide financeira, revogação, dispositivo legal, crime contra a economia popular.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP