Projeto de Lei PL 10284/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T22:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Programa de acolhimento institucional, Instituição de Longa Permanência para Idosos, período diurno.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  189/2024/PS-GSE.