Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1020/2018
Data de apresentação: 2018-08-09T10:32:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo que institui a Fundação Internacional União Europeia-América Latina e Caribe (UE-ALC), criação, Fundação Internacional União Europeia-América Latina e Caribe (UE-ALC) (2016).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  180/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.