Projeto de Lei de Conversão PLV 4/2018
Data de apresentação: 2018-03-14T13:40:00
Ementa: Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. _Critério, criação, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), dotação orçamentária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: LIDREPPHS
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2018, pela Comissão Mista da MPV 816/2017, que: "Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal".