Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1002/2018
Data de apresentação: 2018-07-04T22:52:34
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Radiodifusão educativa, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 443/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 51/2024, promulgado (Of 388_2024_SF)".