Projeto de Lei PL 10347/2018
Data de apresentação: 2018-06-05T18:52:00
Ementa: Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.
Palavras-chave: Reajuste de preços, Combustível automotivo, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.