Projeto de Lei PL 9472/2018
Data de apresentação: 2018-02-06T17:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos de coleção originais e customizados.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, definição, veículo de coleção, customização.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP