Projeto de Lei PL 9927/2018
Data de apresentação: 2018-04-03T16:01:00
Ementa: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes)
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, plano diretor, critério, telhado verde, edificação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.