Requerimento de Audiência Pública REQ 216/2018
Data de apresentação: 2018-10-30T19:03:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os índices de reajuste tarifário aplicados aos consumidores residenciais, comerciais e industriais no Estado de São Paulo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.