Projeto de Lei PL 9638/2018
Data de apresentação: 2018-02-27T19:05:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, barra de apoio, boxe para banheiro, hotel, motel, pousada, estabelecimento comercial, hospedagem, idoso, descumprimento, penalidade administrativa.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)