Requerimento de Audiência Pública REQ 501/2018
Data de apresentação: 2018-05-03T10:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater e investigar a situação da pesca profissional no Brasil, incluindo os procedimentos e normas que regem o RGP - Registro Geral de Atividade Pesqueira e as questões previdenciárias relacionadas ao pescador profissional.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento.