Requerimento REQ 5/2018
Data de apresentação: 2018-05-16T17:04:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: Eliana Calmon, Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira, jurista e advogado e Vladimir Passos de Freitas - desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC33317
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.