Requerimento de Audiência Pública REQ 502/2018
Data de apresentação: 2018-05-03T10:15:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar a situação da aquicultura no Brasil, incluindo os procedimentos e normas que regem o a outorga de uso da água, os Parques Aquícolas, as estruturas, as licenças ambientais e as autorizações de uso da água em espaço físico da União e nos Estados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado o Requerimento.