Projeto de Lei PL 10153/2018
Data de apresentação: 2018-05-02T17:08:00
Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aumento, Atendimento prioritário, Município, Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.