Projeto de Lei PL 9542/2018
Data de apresentação: 2018-02-07T16:35:00
Ementa: Aumenta a pena dos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (xenofobia), e de injúria racial.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.716, de 1989 e o Decreto-Lei nº 2848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antirracismo, aumento, pena, crime, discriminação racial, discriminação religiosa, preconceito racial, discriminação, cor de pele, grupo étnico, xenofobia.
_Alteração, Código Penal, crime contra a honra, aumento,  pena, injúria.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.