Projeto de Lei PL 10098/2018
Data de apresentação: 2018-04-24T16:09:00
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, especialmente no que tange à proteção da trabalhadora grávida e lactante.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),   mulher, gestante, lactante, critério, atividade insalubre, trabalho, criança, adolescente, menor aprendiz, trabalhador, Contrato de trabalho, prazo indeterminado, demissão, proibição, contratação, trabalho intermitente, empregador.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-8304/2017