Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 310/2018
Data de apresentação: 2018-04-26T11:45:00
Ementa: Altera o inciso XXIV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o intercâmbio de experiências com entidades e autoridades estrangeiras e a colaboração com entidades públicas e não governamentais, nacionais e estrangeiras, que atuem na defesa e proteção aos direitos das mulheres, dentre os campos temáticos e áreas de atividade da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, atividade, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, troca, conhecimento, entidade estrangeira, colaboração, entidade pública, Organização não governamental (ONG), país estrangeiro, atuação, defesa, proteção, direitos, mulher.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.