Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 583/2018
Data de apresentação: 2018-10-16T17:45:00
Ementa: Texto Do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1895/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto à Mensagem nº 583, de 2018".