Projeto de Lei PL 10778/2018
Data de apresentação: 2018-09-04T10:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, crime, lei de licitação, saúde pública.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.589/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.589/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 379/2019 e n. 10.778/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".