Projeto de Lei PL 10614/2018
Data de apresentação: 2018-07-11T18:19:00
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência física ou mental grave.
Palavras-chave: Redução, jornada de trabalho, trabalhador, pais, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).