Requerimento de Audiência Pública REQ 249/2018
Data de apresentação: 2018-11-27T15:28:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades fabris adotadas por empresa multinacional, dedicada a fabricação e distribuição de sorvetes, que atingem a livre concorrência e os consumidores.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado subscrito pelo Dep. Ricardo Izar.