Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-06-14T14:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7811/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7811/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.