Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-05-11T12:49:00
Ementa: Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 para determinar a aposição de advertência ou símbolo em rótulos ou embalagens de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.