Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1049/2018
Data de apresentação: 2018-10-17T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, São Sebastião do Passé (BA), Bahia.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  72/2019/PS-GSE.