Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 8434/2018
Data de apresentação: 2018-04-12T15:27:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 9.897/2018, que altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o crime de poluição sonora.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2018