Requerimento de Audiência Pública REQ 378/2018
Data de apresentação: 2018-08-06T18:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar - PCCTM, de que trata a Lei n° 9.657, de 3 de junho de 1998, com as alterações da Lei n° 11.355, de 19 de outubro de  2006.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.