Requerimento REQ 9/2018
Data de apresentação: 2018-05-28T15:51:00
Ementa: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos  Deputados, arts  255 e 256, que sejam  convidadas Andrea Barreto de Paiva, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais e do Ipea e Ana Cleusa Serra Mesquita,  Técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea autoras da Nota Técnica  O Novo  Regime  Fiscal e suas Implicações  para  a Política  de Assistência Social  no Brasil,  para debater a Proposta de Emenda à Constituição  que propõe  garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC38317
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão Especial