Emenda ao Substitutivo ESB 97/0
Data de apresentação: 2018-05-23T16:39:00
Ementa: Dê-se ao Inciso VII, do artigo 3°, do substitutivo apresentado ao PL 9.463/2018, de 2018, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 97 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).