Emenda de Plenário EMP 14/2018
Data de apresentação: 2018-06-13T15:07:00
Ementa: Determina que os atos legislativos relacionados a eventuais processos de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS - e suas subsidiárias e controladas sejam obrigatoriamente submetidos a referendo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 14/2018 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).