Projeto de Lei PL 10082/2018
Data de apresentação: 2018-04-18T19:41:00
Ementa: Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 13.273, de 2016
Palavras-chave: Alteração, traçado (geografia), Parque Nacional de São Joaquim, denominação, Parque Nacional da Serra Catarinense, Santa Catarina. _Revogação, lei federal, alteração, limite  geográfico, Parque Nacional de São Joaquim.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/11/2024 21:13:00. Foi apresentado um recurso.