Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2018-05-16T14:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.