Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 740/2018
Data de apresentação: 2018-12-20T13:54:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.771 , de 19 de dezembro de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 740/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.771 , de 19 de dezembro de 2018".