Indicação INC 4918/2018
Data de apresentação: 2018-02-07T16:45:00
Ementa: Sugere a alteração da Resolução Normativa ANEEL nº 607, de 18 de março de 2014 (Submódulo 11.1 do PRORET), objetivando aumentar a faixa de tolerância para contratação de energia pelas cooperativas de eletrificação rural com percentual de irrigantes em seu mercado superior a 10%.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".