Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1128/2018
Data de apresentação: 2018-12-12T09:51:49
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Assu (RN), Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 514/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.