Projeto de Lei PL 9628/2018
Data de apresentação: 2018-02-27T16:49:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), regulamentando a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de rádio e televisão, de conteúdos informativos sobre o processo de envelhecimento e voltados para as pessoas idosas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, regulamentação, programação, rádio, televisão, conteúdo educativo, conteúdo informacional, envelhecimento ativo, idoso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7347/2017, ao qual esta proposição está apensada.