Projeto de Lei PL 11064/2018
Data de apresentação: 2018-11-28T10:41:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de frutas in natura em escolas de educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, distribuição, fruta, alimento in natura, rede pública de ensino, rede particular de ensino, educação básica.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2551/2024 à proposição PL-3876/2023.