Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 913/2018
Data de apresentação: 2018-04-18T13:43:00
Ementa: Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
Palavras-chave: Revogação, decreto presidencial, condecoração, Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, Presidente, país estrangeiro, Síria.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD 20/12/2024 PÁG 1922, Letra A.