Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-05-11T11:16:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em instituições privadas e em órgãos e entidades públicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.