Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-12-13T16:52:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV -, revoga a Lei nº 1.155, de 12 de julho de 1950, a Lei nº 1.177, de 10 de agosto de 1950, a Lei nº 2.317, de 8 de setembro de 1954, a Lei nº 2.333, de 8 de novembro de 1954, a Lei nº 3.629, de 10 de setembro de 1959, a Lei nº 4.614, de 2 de abril de 1965, a Lei nº 4.625, de 13 de maio de 1965, a Lei nº 5.098, de 2 de setembro de 1966, a Lei nº 5.335, de 12 de outubro de 1967, a Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970, a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, os arts. 1º a 3º da Lei nº 6.261, de 14 de novembro de 1975, a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, a Lei nº 6.406, de 21 de março de 1977, a Lei nº 6.504, de 13 de dezembro de 1977, a Lei nº 6.555, de 22 de agosto de 1978, a Lei nº 6.574, de 30 de setembro de 1978, a Lei nº 6.630, de 16 de abril de 1979, a Lei nº 6.648, de 16 de maio de 1979, a Lei nº 6.671, de 4 de julho de 1979, a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, a Lei nº 6.776, de 30 de abril de 1980, a Lei nº 6.933, de 13 de julho de 1980, a Lei nº 6.976, de 14 de dezembro de 1980, a Lei nº 7.003, de 24 de junho de 1982, a Lei nº 7.436, de 20 de dezembro de 1985, a Lei nº 7.581, de 24 de dezembro de 1986 e outras.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.