Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 539/2018
Data de apresentação: 2018-07-12T15:16:00
Ementa: Solicita seja convocado o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, para tratar dos conflitos fundiários no Norte de Minas, Estado de Minas Gerais, em especial, debater as violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.