Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 1094/2018
Data de apresentação: 2018-11-28T11:05:00
Ementa: Susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Educação, homologação, parecer, Câmara da Educação Básica, Conselho Nacional de Educação (CNE), diretrizes, currículo escolar, ensino médio, identidade de gênero, orientação sexual.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)