Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2018-02-07T10:57:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.303. de 2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL230315, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).