Emenda na Comissão EMC 224/2018
Data de apresentação: 2018-03-26T17:14:00
Ementa: Altere-se o artigo 4° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018:
"Art. 4º A nova outorga de concessão de geração de energia elétrica de que trata o art. 2º está condicionada ao atendimento do regime de cotas, previsto no Capítulo 1 da Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013. " (NR)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 224/2018 PL946318, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).