Requerimento de Audiência Pública REQ 158/2018
Data de apresentação: 2018-04-10T16:48:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo de normas aplicáveis aos passageiros com deficiência, no serviço de transporte aéreo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado