Projeto de Lei PL 9938/2018
Data de apresentação: 2018-04-03T20:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, diretrizes,   construção sustentável,   campanha educativa, concessão, incentivo fiscal, sustentabilidade urbana.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3371/2024 à proposição PL-3153/2019.