Projeto de Lei (CN) PLN 38/2018
Data de apresentação: 2018-10-17T20:00:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13751/2018. DOU 23/11/18 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Republicação do número da mensagem: DOU 27/11/18 PÁG 02 COL 02.