Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2018-11-28T12:10:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).