Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-12-12T20:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2017/2015, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2017/2015, apensado, com substitutivo.