Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2018-08-14T10:21:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõem a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).