Renovação Rádio Comunitária TVR 320/2018
Data de apresentação: 2018-11-01T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.138, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca,  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pojuca, Estado da Bahia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1135/2018