Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1074/2018
Data de apresentação: 2018-11-13T19:47:11
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araci, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária,  Araci (BA), Bahia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 459/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 68/2023 promulgado - PDC 1074/2018 (Of 476/2023-SF)".