Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-12-05T09:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), a Lei   nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para incentivar o abastecimento de água por fontes alternativas e a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.