Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 979/2018
Data de apresentação: 2018-06-21T09:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, radiodifusão sonora, Santo Amaro da Imperatriz (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 59/2019. DOU 11 07 19 PÁG 01 COL 01.