Projeto de Lei de Conversão PLV 3/2018
Data de apresentação: 2018-03-07T14:03:00
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento que especifica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.312, de 2006.
Palavras-chave: Critério, cobrança, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), aplicação financeira, Fundo de investimento, tributação, Fundo de investimento em condomínio fechado. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, critério, amortização, cota. _Revogação, dispositivo legal, critério, carteira de investimentos, Fundo de Investimento em Empresas Emergentes, Fundo de Investimento em Participações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2018, pela Comissão Mista da MPV 806/2017, que: "Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento que especifica".