Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2018-12-12T10:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.324 de 14 de Abril de 1964 e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PATRI-RJ).