Projeto de Lei PL 9716/2018
Data de apresentação: 2018-03-07T14:26:00
Ementa: Altera os Artigos 23º e 45º da Lei Nº.13.502 de 01 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecendo competências aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil- PR.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, política pública, irrigação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Integração Nacional, agropecuária.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/18 PÁG 71 COL 01.