Emenda de Plenário EMP 10/2018
Data de apresentação: 2018-06-13T11:28:00
Ementa: Acrescente-se onde couber o seguinte artigo:
 Art. Ficam excluídas do Programa Nacional de Desestatização - PND as empresas Eletrobras Distribuição Acre; Eletrobras Distribuição Alagoas; Eletrobras Distribuição Amazonas; Eletrobras Distribuição Piauí; Eletrobras Distribuição Rondônia; e Eletrobras Distribuição Roraima.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 10/2018 PLEN, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).