Emenda na Comissão EMC 2/2018
Data de apresentação: 2018-03-15T13:51:00
Ementa: Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.

EMENDA Nº
Suprima-se o inciso I do art. 2º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2018 PL946318, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).