Projeto de Lei PL 9645/2018
Data de apresentação: 2018-02-28T13:39:00
Ementa: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Palavras-chave: Serviços públicos, respeito, direitos da criança e do adolescente, direito à dignidade, proteção, criança, adolescente, pornografia, conteúdo impróprio.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP