Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 448/2018
Data de apresentação: 2018-08-15T16:05:00
Ementa: Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ato constante da Portaria nº 2.027, de 18 de abril de 2018, que outorga permissão à Fundação João Paulo II, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
 - TVR 276/2018 - Portaria nº 2027, de 18 de abril de 2018 - Fundação João Paulo II, no município de São José dos Campos - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/18 PÁG 23.