Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2018-06-20T11:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.