Projeto de Lei PL 10665/2018
Data de apresentação: 2018-08-07T19:29:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Técnico em Resgate de Animais.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Técnico em Resgate de Animais, proteção, animal, atividade profissional
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.