Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-12-12T11:16:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PEC29304, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04).