Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2018-12-13T09:30:00
Ementa: Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).