Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2018-10-31T16:15:00
Ementa: Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).