Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-12-03T09:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.