Projeto de Lei PL 10133/2018
Data de apresentação: 2018-04-25T18:03:00
Ementa: Dispõe sobre a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional
Palavras-chave: Procedimento, reajuste de tarifas, energia elétrica, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.