Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-05-24T09:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.