Projeto de Lei PL 9956/2018
Data de apresentação: 2018-04-04T18:04:00
Ementa: Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Criação, Programa Reservistas em Ação por Cidadania, treinamento, aproveitamento, reservista, exercício profissional, atividade remunerada, empresa, segurança privada, indústria, armamento, contrato de trabalho por prazo determinado, jornada de trabalho, piso salarial.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)