Projeto de Lei PL 10764/2018
Data de apresentação: 2018-08-22T18:44:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de canudos biodegradáveis ou recicláveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.
Palavras-chave: Utilização, canudo biodegradável, produto descartável, restaurante, estabelecimento comercial.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.