Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2018-05-16T14:00:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 820/2018, sobre a Medida Provisória nº 820, de 2018, que "Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV82018, pela Comissão Mista da MPV 820/2018.