Projeto de Lei PL 11264/2018
Data de apresentação: 2018-12-20T17:32:00
Ementa: Estabelece sobre a indicação obrigatória dos detectores de metais que concentrem radiação eletromagnética e rejeita os portadores de marca-passo de submeteremse a esses aparelhos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, sinalização, porta, equipamento, detector de metal, radiação eletromagnética, dispensa, pessoa, utilização, marca-passo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 6160/2016, ao qual esta proposição está apensada.