Requerimento REQ 765/2018
Data de apresentação: 2018-07-20T16:18:00
Ementa: Requer aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Moção de apoio ao Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (PCCS),  e à anuência, pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal daquele Estado, dos termos dispostos na Lei Estadual nº 7.946/2018 que trata sobre a matéria e tem sua vigência condicionada a essa concordância.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado