Emenda ao Substitutivo ESB 75/0
Data de apresentação: 2018-05-23T16:30:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Incluir no Art. 3º, da Lei nº 10.848/2004, o § 5º, nos seguintes termos:

"§ 5º O lastro de geração de que trata o caput é definido como a contribuição de cada empreendimento ao provimento de confiabilidade, adequabilidade sistêmica e alocação de custos quanto à transmissão e a intermitência da fonte de geração. "
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 75 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).