Projeto de Lei PL 9841/2018
Data de apresentação: 2018-03-21T15:34:00
Ementa: Torna obrigatório que todos os veículos fabricados no Brasil, saiam de fábrica com dispositivo para acendimento automático dos faróis assim que o veículo for ligado e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, veículo nacional, dispositivo automático de acendimento de faróis, normatização,  Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).