Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-06-26T15:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, de forma a conceder acesso gratuito às pessoas com deficiência comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.