Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 309/2018
Data de apresentação: 2018-04-17T17:25:00
Ementa: Altera os arts. 20-A e 20-D do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para substituir a expressão "igualdade de gênero" por "igualdade de direitos entre homens e mulheres".
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, substituição, terminologia, igualdade entre os sexos.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.