Emenda ao Substitutivo ESB 67/0
Data de apresentação: 2018-06-13T12:43:00
Ementa: Incluir no Art. 5º, da Lei nº 10.848/2004, o §5º, nos seguintes termos: 

"§ 5º O valor mínimo do preço de curto prazo, a ser definido pela ANEEL, deverá considerar a média de todos os Contratos de Quantidade de Energia proveniente de novos empreendimentos de geração, em operação comercial até o ano anterior."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 67 PL191715, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).