Requerimento de Audiência Pública REQ 523/2018
Data de apresentação: 2018-05-29T15:23:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar sobre os conflitos fundiários na região Norte de Minas do Estado de Minas Gerais, em especial, debater as violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.