Projeto de Lei PL 9900/2018
Data de apresentação: 2018-03-27T18:51:00
Ementa: Dispõe sobre o cálculo da média aritmética simples sobre a qual será definido o valor do benefício previdenciário do segurado do Regime Geral de Previdência Social e do servidor público e revoga dispositivos da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.
Palavras-chave: Procedimento, cálculo, benefício previdenciário, segurado, Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), contagem, tempo de contribuição, salário de contribuição.
_Revogação, dispositivo legal, lei federal, procedimento, cálculo, benefício previdenciário, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salário-de-benefício, conceituação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial