Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2018-07-25T15:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2017,  com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2017,  com substitutivo.