Proposta de Fiscalização e Controle PFC 198/2018
Data de apresentação: 2018-10-30T14:17:00
Ementa: Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.
Palavras-chave: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, gestão, Central de Atendimento à Mulher.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.