Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2018-06-29T10:31:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e o "Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.