Projeto de Lei PL 10681/2018
Data de apresentação: 2018-08-08T11:27:00
Ementa: Altera a CLT, a fim de dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei 5.452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, Rescisão do contrato, contrato de trabalho.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), tendo em vista a apensação do PL nº 1.746/24. , para o PL 8413/2017, ao qual esta proposição está apensada.