Projeto de Lei PL 11098/2018
Data de apresentação: 2018-11-30T13:57:00
Ementa: Dispõe sobre o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, de que trata o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Palavras-chave: Disciplinamento, auxílio-inclusão, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2130/2015