Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 260/2018
Data de apresentação: 2018-05-22T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 238/2018 - Portaria nº 6.151, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Regional da Mata Para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, no município de Rolim de Moura - RO;
 - TVR 239/2018 - Portaria nº 68, de 01 de fevereiro de 2016 - ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO, no município de Cabixi - RO;
 - TVR 240/2018 - Portaria nº 906, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária Campeche, no município de Florianópolis - SC;
 - TVR 241/2018 - Portaria nº 6.685, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Jiparanaense - ASCOJIPA, no município de Ji-Paraná - RO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 104 COL 01.