Projeto de Lei PL 10788/2018
Data de apresentação: 2018-09-04T14:29:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, diretrizes, fonte de recursos, coco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 1449/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de autógrafo do PL 10.788/2018 sancionado. (Of 1194/2024-SF)".