Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2017-11-22T17:46:00
Ementa: Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.