Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-11-29T16:19:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de receptores de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM em aparelhos de telefonia celular.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.