Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 650/2017
Data de apresentação: 2017-05-04T14:12:37
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Lagarto, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Lagarto (SE), Sergipe.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 372/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.