Requerimento de Redistribuição REQ 6830/2017
Data de apresentação: 2017-07-05T16:54:00
Ementa: Requer a revisão do despacho do PL nº 7413/2017, para que acrescente a Comissão de Cultura, bem como constituir Comissão Especial destinada à apreciação da matéria em trâmite na Casa referente à Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977''.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/08/2017