Indicação INC 3923/2017
Data de apresentação: 2017-08-25T10:34:00
Ementa: Sugere a inclusão, como novo serviço do Programa Saúde na Escola, da oferta de equipamentos de tecnologia assistiva aos estudantes com deficiência que não tenham os meios necessários para adquiri-los.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".