Requerimento de Audiência Pública REQ 152/2017
Data de apresentação: 2017-06-26T12:05:00
Ementa: Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para debater o PL 1066/2015, que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado.