Indicação INC 3617/2017
Data de apresentação: 2017-06-20T14:18:00
Ementa: Sugere que o Ministério da Educação (MEC) faça gestões junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que o Edital do Programa Nacional do Livro Didático 2019 (PNLD 2019) seja publicado com as alterações que especifica em relação à minuta publicada no sítio oficial do FNDE.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".