Projeto de Lei PL 8169/2017
Data de apresentação: 2017-08-03T15:31:00
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário-mínimo.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 13.152, de 2015.
Palavras-chave: Política, valorização, salário mínimo, critério, reajuste, preservação, poder aquisitivo, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). _Revogação, lei federal, política, valorização, salário mínimo, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.