Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2017-04-25T14:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7675/2010 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela rejeição PL 7675/2010 e do Substitutivo da CREDN.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7675/2010 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela rejeição PL 7675/2010 e do Substitutivo da CREDN.