Requerimento de Audiência Pública REQ 269/2017
Data de apresentação: 2017-11-07T11:38:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública tratar da suspensão de conteúdo idêntico que já tenha sido objeto de suspensão por Ordem judicial anterior, objeto do Projeto de Lei nº 5203, de 2016.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado