Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 439/2017
Data de apresentação: 2017-11-10T17:28:00
Ementa: Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 3.444, de 30 de julho de 2015, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE PIRES FERREIRA, para executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviçode radiodifusão comunitária, no município Pires Ferreira, Estado do Ceará.

 - TVR 210/2017 - Portaria nº 3.444, de 30 de julho de 2015 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE PIRES FERREIRA, no município de Pires Ferreira - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/17 PÁG 382 COL 01.