Projeto de Lei PL 8449/2017
Data de apresentação: 2017-08-31T12:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, definição, cosmético orgânico, registro, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerificação, produto orgânico.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).