Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 403/2017
Data de apresentação: 2017-10-17T11:24:00
Ementa: Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de outubro de 2017, que "Outorga concessão à Eldorado Sistema de Televisão Ltda, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo".

 - TVR 208/2017 - Decreto de 11 de outubro de 2017 - Eldorado Sistema de Televisão Ltda, no município de Pindamonhangaba - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/17 PÁG 40 COL 01.