Sugestão SUG 124/2017
Data de apresentação: 2017-12-11T14:23:00
Ementa: Sugere a apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 12.305/2010, a fim de incluir as montadoras de veículos na obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa de automóveis com mais de 20 (vinte) anos de uso.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.