Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 617/2017
Data de apresentação: 2017-04-18T16:50:57
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joanópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Joanópolis (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  397/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.