Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2017-09-27T20:30:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 795/1999.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 795/1999.