Emenda ao Substitutivo ESB 396/0
Data de apresentação: 2017-04-24T16:38:00
Ementa: A alteração proposta de modificação da redação do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho deve ser suprimida, mantendo-se a redação original do dispositivo previsto na legislação trabalhista consolidada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 396 PL678716, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).