Projeto de Lei PL 8537/2017
Data de apresentação: 2017-09-12T11:32:00
Ementa: Dispõem sobre a obrigatoriedade de disponibilização de esfigmomanômetros em estabelecimento comercial e outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, farmácia, disponibilidade, esfigmomanômetro, monitoramento, hipertensão arterial.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.