Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-05-31T13:46:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para excluir os aditivos, os suprimentos promotores e os melhoradores da produção animal do rol de produtos de uso veterinário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.