Projeto de Lei PL 8429/2017
Data de apresentação: 2017-08-30T18:43:00
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade das rádios publicas a tocarem nas suas programações diárias, música religiosa nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, radiodifusão pública, inclusão, programação, música brasileira, música sacra, descumprimento, penalidade, multa, suspensão, concessão (administração pública).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.