Projeto de Lei PL 7917/2017
Data de apresentação: 2017-06-20T18:55:00
Ementa: Modifica o Marco Civil da Internet, instituído pela Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a publicação de mensagens de ajuda para o combate ao suicídio em aplicações de busca na internet
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, motor de busca,  sítio (internet), usuário de serviços, pesquisa, suicídio, inclusão, telefone, serviços de utilidade pública. Centro de Valorização da Vida (CVV).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão).