Indicação INC 3347/2017
Data de apresentação: 2017-05-04T10:09:00
Ementa: Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a adoção de medidas para permitir o emprego do instituto dos negócios fiduciários em operações de crédito firmadas pelo BNDES com sociedades empresárias de pequeno e médio porte.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".