Requerimento REQ 137/2017
Data de apresentação: 2017-12-06T17:36:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre   PL 566, de 2015 - dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e pinturas musicais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Arquivada em função de não ter alcançado o seu objeto na sessão legislativa anterior (ATO 1/2018 CCULT) e aprovado o arquivamento na reunião do dia 09/05/2018.