Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 274/2017
Data de apresentação: 2017-11-08T10:58:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. TORQUATO LORENA JARDIM, para prestar esclarecimentos sobre a situação da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.