Projeto de Lei PL 8752/2017
Data de apresentação: 2017-10-03T18:43:00
Ementa: Dispõe sobre a ampliação da participação política das mulheres por meio da alteração da legislação partidária. Altera a Lei 9.096/95.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), aumento, percentual, recursos, fundo partidário, promoção, participação política, mulher, tempo, propaganda partidária gratuita.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2104/2023.