Projeto de Lei PL 8222/2017
Data de apresentação: 2017-08-09T18:15:00
Ementa: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre indicadores de gestão na saúde".
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Ministério da Saúde, criação, indicador de gestão, saúde, hospital público, gestão pública.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 7.282/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.282/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.585/2014 e 8.222/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."