Projeto de Lei PL 7000/2017
Data de apresentação: 2017-02-22T16:06:00
Ementa: Altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, critério, distribuição, imóvel rural, concessão, Título de domínio da terra, Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), forma, individualização, Titulação coletiva,  denominação, beneficiário.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)