Requerimento de Instituição de CPI RCP 36/2017
Data de apresentação: 2017-05-04T10:54:00
Ementa: Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e avaliar o aparelhamento estatal para educar, coibir e impedir os resultados da noticiada banalização de uma cultura de estupro no País, averiguando se há mudanças na ocorrência desse tipo de crime, e as ações do poder público para educar, esclarecer, impedir e promover a eficiência da persecução penal no Brasil dos crimes de estupro, nos últimos cinco anos.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, avaliação, aumento, crime, estupro, mulher, cultura do estupro.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se".