Projeto de Lei PL 9460/2017
Data de apresentação: 2017-12-20T19:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer incentivos à profissionalização e à inserção no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), concessão, incentivo, educação e formação profissional, inserção, mercado de trabalho, adolescente, inclusão, programa social, acolhimento institucional.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP