Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2017-08-09T15:48:00
Ementa: COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PROJETO DE LEI Nº 6.103, DE 2016
Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.
Autor: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA
Relator: Deputado CABUÇU BORGES
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).