Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2017-08-30T17:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação do PL 3646/2008 e da Emenda 1/2011 da CDC, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação do PL 3646/2008 e da Emenda 1/2011 da CDC, com substitutivo.