Emenda ao Substitutivo ESB 40/0
Data de apresentação: 2017-04-18T16:56:00
Ementa: Suprimam-se as alterações inseridas pelo art. 477-A e B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 40 PL678716, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).