Projeto de Lei PL 7382/2017
Data de apresentação: 2017-04-11T10:57:00
Ementa: Inclui § 5o ao Art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no PROUNI.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, critério, inclusão, Instituição de Ensino Superior (IES), lei estadual, lei municipal, Programa Universidade Para Todos (PROUNI).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP