Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2017-08-10T13:31:00
Ementa: Altera o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).