Projeto de Lei PL 7439/2017
Data de apresentação: 2017-04-19T14:33:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o plantio e a conservação de espécies vegetais em faixa de domínio de rodovia federal.
Palavras-chave: Procedimento, plantio, conservação, espécie vegetal, faixa de domínio, rodovia federal, responsabilidade.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7392/2017. Cancelado o recebimento em virtude do projeto já se encontrar arquivado, conforme decisão da Presidência da Câmara.