Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2017-10-20T16:46:00
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).