Relatório Setorial RAT 2/2017
Data de apresentação: 2017-10-04T20:08:00
Ementa: Área Temática II - Saúde
Relator Setorial Julio Lopes.
VOTO: pela aprovação do PLN nº 20, de 2017-CN, no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e dos ajustes técnicos de que trata o item 7.1 deste Relatório relativos à redação do descritor da ação "219A", e com a proposta para votação em separado, por apresentar indícios de irregularidades graves, conforme prescreve o art. 70, inciso II, da Resolução nº 1, de 2006-CN, das programações 10.303.215.1H00.0026 (Implantação da Indústria de Hemoderivado e Biotecnologia - HEMOBRAS (PE) no estado de Pernanbuco" e 10.572.215.13DW.0033 (Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No estado do Rio de Janeiro); e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Despacho: Recebida a Conclusão do Parecer da Área Temática II - Saúde, ao PLN Nº 20/2017-CN.