Mensagem MSC 262/2017
Data de apresentação: 2017-10-30T14:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 791/2017, que "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 262/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 791/2017, que 'Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral'".