Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-06-06T11:34:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 MESA, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.