Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-07-12T16:29:00
Ementa: Dispõe sobre o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.