Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2017-07-11T17:21:00
Ementa: EMENDA
Acrescente-se ao art. 2o do projeto, quando acrescenta o parágrafo único, a seguinte expressão:
"Art. 790.B.............
Parágrafo único. ..............(NR)"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).