Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-08-18T17:53:00
Ementa: Dispõe sobre a eliminação gradual do uso de mercúrio e seus compostos em território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.