Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 442/2017
Data de apresentação: 2017-11-14T15:57:00
Ementa: Submeto à aprecialção dos Membros do Congresso Nacionalo ato constante da portaria n. 1.975, de 7 de junho de 2017, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Morretes, Estado do Paraná.

 - TVR 211/2017 - Portaria nº 1.975, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes, no município de Morretes - PR.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/17 PÁG 386 COL 01.