Emenda ao Substitutivo ESB 198/0
Data de apresentação: 2017-04-19T15:52:00
Ementa: Suprime as alterações promovidas nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 198 PL678716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).