Projeto de Lei PL 8838/2017
Data de apresentação: 2017-10-11T14:33:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratar ou patrocinar eventos que "desvalorize, incentive a violência ou exponha crianças à situação de constrangimento".
Palavras-chave: Proibição, Governo federal, contratação, patrocínio, evento, desvalorização, criança, incentivo, violência, constrangimento.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.