Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-11-29T16:48:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de incentivos para a instalação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água e produção de energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.