Requerimento de Voto de regozijo ou louvor REQ 7300/2017
Data de apresentação: 2017-09-20T17:38:00
Ementa: Requer Moção de Louvor ao ministro da Justiça, Dr. Torquato Jardim, ao secretário nacional do Consumidor, Dr. Arthur Rollo, e para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Dra. Ana Carolina Pinto Caram, pelo posicionamento e interrupção dos diferentes preços cobrados nas baladas do Brasil para homens e mulheres, impedindo a discriminação de gêneros nas relações de consumo.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2017