Projeto de Lei PL 7775/2017
Data de apresentação: 2017-06-01T14:41:00
Ementa: Concede, a taxistas, desconto de 50% no pagamento da tarifa de pedágio em via do Sistema Federal de Viação.
Palavras-chave: Critério, concessão, desconto, tarifa, pedágio, taxista, rodovia federal, obra de arte (engenharia civil), Sistema Federal de Viação (SFV).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP