Projeto de Lei PL 9308/2017
Data de apresentação: 2017-12-12T16:04:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata das universidades comunitárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961), inclusão, Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES), escolha, membro, Câmara de Educação Superior. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES), Instituição de ensino privada.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 680/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.