Requerimento de Audiência Pública REQ 3/2017
Data de apresentação: 2017-05-22T18:17:00
Ementa: Requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEPENITE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).