Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2017-11-01T15:32:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).