Relatório REL 5/2017
Data de apresentação: 2017-03-13T17:59:00
Ementa: Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais Legislações aplicadas ao Futebol e ao Esporte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEESPORT
Despacho: Arquivada