Requerimento de Audiência Pública REQ 24/2017
Data de apresentação: 2017-03-29T15:39:00
Ementa: Requer a realização, no dia 17 de maio, de audiência pública alusiva ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia, data em que foi retirada da classificação internacional de Doenças o código 302, que considerava a homossexualidade uma doença.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.