Projeto de Lei PL 7888/2017
Data de apresentação: 2017-06-20T11:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.
Ementa detalhada: Trata da adoção das metas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), adoção, meta, atenuação, emissão, gases de efeito estufa, Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), comunicação, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (1992).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3280/2015 (principal).