Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2017-08-17T17:29:00
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).