Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2017-11-23T13:36:00
Ementa: Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).