Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-12-07T17:39:00
Ementa: Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre               crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.