Projeto de Lei PL 6900/2017
Data de apresentação: 2017-02-14T21:01:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC), norma geral, finalidade, estímulo, empreendedorismo rural, educação e formação profissional, acesso, crédito especial, crédito rural, difusão, tecnologia, área rural, planejamento, coordenação, ações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício n. 819/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 6900/2017, sancionado.