Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-05-31T16:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).