Projeto de Lei PL 7394/2017
Data de apresentação: 2017-04-11T16:36:00
Ementa: Altera a Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', com a finalidade de dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, proprietário, imóvel, faixa de domínio, rodovia federal, realização, conservação, controle, erva daninha, utilização, plantio, plantas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 7392/2017 (principal).