Projeto de Lei PL 7837/2017
Data de apresentação: 2017-06-07T18:52:00
Ementa: Altera a Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de educação física e pessoas jurídicas registradas como academias de ginástica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, disciplinamento, contrato de parceria, profissional de Educação Física, academia de ginástica.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em razão do Memo nº 197/17- COPER.