Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2017-12-12T15:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste.