Projeto de Lei PL 9454/2017
Data de apresentação: 2017-12-20T18:33:00
Ementa: Dispõe do aumento da pena por conduzir veículo em razão da influência de álcool.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, crime de trânsito, aumento, pena, motorista, veículo terrestre, condução sob efeito de álcool, entorpecente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.