Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2017-12-13T16:32:00
Ementa: Dê-se ao inciso V do art. 5º do substitutivo ao PL 2029/2015 a seguinte redação:

Art. 5º  (...)

V - respeito às diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, idioma, sexo e religiosa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).