Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-05-09T22:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 PL643716, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).