Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-09-28T15:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do substitutivo.