Projeto de Lei PL 7686/2017
Data de apresentação: 2017-05-19T10:35:00
Ementa: Regula o exercício da profissão de geofísico.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, geofísico, formação acadêmica, requisito, atividade profissional, registro profissional, órgão de classe profissional, competência.
Última tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15074/2024. DOU 27/12/24 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1696/24-PE). Razões do veto: DOU 27/12/24 PÁG 03 COL 02.