Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-09-29T10:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira