Projeto de Lei PL 8159/2017
Data de apresentação: 2017-08-03T11:04:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de veiculação de mensagens subliminares em meios de comunicação que possam causar acidentes
Palavras-chave: Proibição, veiculação, mensagem subliminar, mídia, riscos (segurança), acidente, descumprimento, multa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.