Requerimento de Audiência Pública REQ 430/2017
Data de apresentação: 2017-06-12T17:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater procedimentos a serem adotados e estabelecer diretrizes específicas para o registro de produtos biológicos, para uso em controle biológico de pragas na agricultura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por meio de Ato da Presidência aprovado em reunião deliberativa no dia 11 de abril de 2018.