Requerimento de Audiência Pública REQ 464/2017
Data de apresentação: 2017-08-17T17:18:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 525/2015, de minha autoria, bem como para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por meio de Ato da Presidência aprovado em reunião deliberativa no dia 11 de abril de 2018.