Indicação INC 4494/2017
Data de apresentação: 2017-12-14T14:25:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a elaboração dos instrumentos necessários ao pleno cumprimento de acordo celebrado com os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".