Sugestão SUG 112/2017
Data de apresentação: 2017-09-28T14:27:00
Ementa: Sugere alterações no Art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformada na PEC nº 407/2018, de autoria da Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), (oriunda da SUG 112/2017,  de autoria da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, na forma Art. 4º § 6º do Regulamneto Interno da CLP).