Emenda ao Substitutivo ESB 384/0
Data de apresentação: 2017-04-24T16:06:00
Ementa: Suprimam-se os §§ 5º e 6º, do artigo 93, da Lei nº 8.213/91, constante no artigo 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6787/2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 384 PL678716, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).