Requerimento de Informação RIC 2933/2017
Data de apresentação: 2017-05-16T14:25:00
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral informações sobre a Portaria de Lavra, Autorização de Pesquisas e Guias de Utilização.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".