Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-09-20T19:26:00
Ementa: Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa em saúde pelas emissoras de rádio e de televisão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.