Projeto de Lei PL 8388/2017
Data de apresentação: 2017-08-24T13:06:00
Ementa: "Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que alunos da educação básica, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional de reforço em horários alternativos e atendimento psicológico, gratuito e obrigatório.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), aluno, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, redução, rendimento escolar, critério, recuperação escolar.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4610/2023.