Indicação INC 3901/2017
Data de apresentação: 2017-08-17T11:04:00
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, Ministro de Estado da Educação, a implementação do Programa Escola Digna, em caráter nacional, em especial na região Nordeste do país, visando a ampliação da qualidade educacional em nossos municípios.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".