Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2017-10-19T11:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1.311/2011 e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1.311/2011 e do Substitutivo da Comissão de Cultura.