Substitutivo SBT 9/0
Data de apresentação: 2017-06-28T18:27:00
Ementa: Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 9 PL742006, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).