Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2017-12-20T14:11:00
Ementa: Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI).