Requerimento REQ 17/2017
Data de apresentação: 2017-03-28T19:14:00
Ementa: Requer que esta Comissão Especial encaminhe, aos órgãos que especifica, os relatórios de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; do Conselho Distrital de Promoção e Defesa de Direitos Humanos do DF (CDDPH); e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SDH/PR), relativos à situação das unidades com restrição de liberdade do Distrito Federal; e ainda, as notas taquigráficas referentes à audiência pública realizada por esta Comissão em 14/03/2017.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL719702
Despacho: Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD.