Projeto de Lei PL 9359/2017
Data de apresentação: 2017-12-14T11:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, definindo novas regras para o reajuste de preço do gás liquefeito de petróleo para uso residencial.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, reajuste de preços, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.