Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-07-14T09:30:00
Ementa: Acrescenta a alínea "e", no inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes de incentivo à prática de atividades físicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.