Indicação INC 4026/2017
Data de apresentação: 2017-10-05T10:02:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a recomposição do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, para garantir o reajuste previsto para o benefício de transferência de renda no Programa Bolsa família.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".