Projeto de Lei PL 8558/2017
Data de apresentação: 2017-09-12T19:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Ementa detalhada: Adota procedimentos para combater a condução de veículo sob o efeito de álcool ou substância psicoativa.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, procedimento, combate, motorista, condução sob efeito de substância psicoativa, condução sob efeito de álcool,  passageiro, proibição, transporte, bebida alcóolica, interior, veículo, multa, infração de trânsito, proporcionalidade, valor, veículo terrestre, aumento, pena, acidente de trânsito, homicídio culposo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 4607/2009, ao qual esta proposição está apensada.