Emenda na Comissão EMC 556/2017
Data de apresentação: 2017-03-22T12:23:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências



EMENDA MODIFICATIVA Nº
(Do Sr. Sérgio Vidigal)


Dê-se à alínea ''a'' do inciso I do art. 3º do projeto a seguinte redação; suprimindo-se, em decorrência, a redação atribuída pelo art. 1º do projeto ao art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Art. 3º. .......................................................................
....................................................................................

I - ...............................................................................
a)	o art. 58-A e o § 4º do art. 59
....................................................................................
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 556/2017 PL678716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).