Projeto de Lei PL 7248/2017
Data de apresentação: 2017-03-29T15:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho rodoviário, ligação, Duque de Caxias (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).