Projeto de Lei PL 8673/2017
Data de apresentação: 2017-09-21T15:41:00
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para destinar percentual de vagas ociosas às pessoas idosas
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, critério, destinação, percentual, vaga remanescente, idoso.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 9941/2018, ao qual esta proposição está apensada.