Requerimento REQ 5/2017
Data de apresentação: 2017-03-28T10:49:00
Ementa: Requer a realização de Seminário intitulado "Sistema Carcerário Brasileiro - Causas e Análises" a fim de discutir a problemática do sistema carcerário brasileiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.