Requerimento de Audiência Pública REQ 380/2017
Data de apresentação: 2017-11-14T10:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sob a denominação: "TRANSPORTE ESCOLAR E INCENTIVOS FISCAIS PARA AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.