Indicação INC 3179/2017
Data de apresentação: 2017-03-21T16:45:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Agência Nacional das Águas - ANA, a criação de um Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".