Projeto de Lei PL 9068/2017
Data de apresentação: 2017-11-09T12:36:00
Ementa: Dispõem sobre alteração do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
Ementa detalhada: Trata da redução da jornada de trabalho do empregado idoso.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução,  jornada de trabalho, idoso.
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.