Relatório Setorial RAT 12/2017
Data de apresentação: 2017-11-30T11:10:00
Ementa: Área Temática XII - Fazenda e Planejamento
Relatora: Deputada Profª Dorinha Seabra Rezende
VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000 - Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206- Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000-Encargos Financeiros da União, 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000-Operações Oficiais de Crédito e 75000-Dívida Pública Federal, com as alterações derivadas das Emendas cuja aprovação total ou parcial proposta, segundo discriminado nos anexos ao Relatório.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Despacho: Recebida a Conclusão do Parecer da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento ao PLN Nº 20/2017-CN.