Requerimento REQ 129/2017
Data de apresentação: 2017-08-10T15:26:00
Ementa: Requer seja submetida Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre acompanhante de agente público, com deficiência, ser membro da família, não caracterizar prática de nepotismo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.