Projeto de Lei PL 8735/2017
Data de apresentação: 2017-10-02T20:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, e a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-atleta, para fomentar a concessão de bolsas a estudantes do ensino superior que se destaquem em determinadas modalidades desportivas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, recursos, destinação, Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), aplicação, percentual, Bolsa-Atleta, estudante, educação superior, modalidade esportiva. _Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, aumento, idade, estudante, beneficiário, bolsa-atleta.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.