Emenda ao Substitutivo ESB 13/0
Data de apresentação: 2017-11-01T14:19:00
Ementa: Exclui do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, os arts. 40, 41, 42, 43 e 44.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 13 PL486016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).