Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2017-06-13T17:45:00
Ementa: PROJETO DE LEI NO 6.757, DE 2010
(Apensados: Projetos de Lei nº 2.369/2003, 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 7.146/2010, 3.760/2012, 6.764/2013, 3.429/2015 e 4.150/2015)
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral.
relat
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).