Projeto de Lei PL 9192/2017
Data de apresentação: 2017-11-28T17:35:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais ou comunidades indígenas.
Palavras-chave: Autorização, exploração, hotel-cassino, jogo de azar, grupo indígena, terras indígenas, prazo determinado,  receita, promoção, desenvolvimento socioeconômico, bem-estar, índio, criação, Poder Executivo, linha de crédito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).