Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-10-19T15:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 726/2017, apensado, na forma do substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 726/2017, apensado, na forma do substitutivo.