Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 702/2017
Data de apresentação: 2017-06-28T18:11:53
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Barbacena (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 456/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.