Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-12-05T16:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Financas e Tributação, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Financas e Tributação, com subemenda.