Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 7030/2017
Data de apresentação: 2017-08-16T14:27:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7459, de 2017, que busca incluir parágrafo segundo e terceiro ao artigo 736, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2012 (Código Civil).
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/08/2017