Projeto de Lei PL 9026/2017
Data de apresentação: 2017-11-07T16:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre os instrumentos da política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, política urbana,   incentivo, produção,   alimento, agroecologia,   agricultura urbana.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9025/2017