Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-08-28T15:13:00
Ementa: Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).