Requerimento de Informação RIC 3321/2017
Data de apresentação: 2017-12-05T17:40:00
Ementa: Solicita ao Senhor Presidente da República informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o RIC 3321/2017, em face do deferimento do  Req. 8372/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII,  do RICD.