Requerimento REQ 157/2017
Data de apresentação: 2017-06-13T18:16:00
Ementa: Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivada