Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 709/2017
Data de apresentação: 2017-07-05T16:11:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional Sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta (2016), construção, ponte, Brasil, Paraguai.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 489/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.