Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 7121/2017
Data de apresentação: 2017-08-29T16:37:00
Ementa: Requer comissão geral para comparecimento do Ministro de Estado do Meio Ambiente, a fim de prestar informações acerca do Decreto nº 9.147/2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA).
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/05/2019