Projeto de Lei PL 7661/2017
Data de apresentação: 2017-05-17T16:41:00
Ementa: "Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre a implantação de agroflorestas em áreas rurais desmatadas".
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, Poder Público, convênio, agricultor, pecuarista, implantação, Sistema agroflorestal (SAF), área rural, área desmatada, reflorestamento, desenvolvimento sustentável, preservação ambiental.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP