Projeto de Lei PL 7115/2017
Data de apresentação: 2017-03-15T16:16:00
Ementa: Torna obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças recém-nascidas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, gratuidade, teste do olhinho, hospital, maternidade, criança, recém-nascido.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.