Mensagem MSC 91/2017
Data de apresentação: 2017-03-31T09:59:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de Avalição de Receitas e Despesas, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei n. 13.408, de 26 dezembro de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 91/2017, pelo Poder Executivo, que: "Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de Avalição de Receitas e Despesas, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei n. 13.408, de 26 dezembro de 2016".