Requerimento REQ 241/2017
Data de apresentação: 2017-12-07T14:54:00
Ementa: Requer a inclusão de convidados à Audiência Pública solicitada no Requerimento nº 226/2017.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.