Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-12-19T16:38:00
Ementa: Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre a prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.