Sugestão de Emenda a Relatório SRL 22/2017
Data de apresentação: 2017-05-24T11:11:00
Ementa: Apresenta alteração relativa à Lei 9.096/95 e supressão dos artigos 7º a 17, e 17-B, concernente à Lei 9.504/97.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda a Relatório n. 22/2017 CEPOLITI, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).