Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2017-10-10T20:03:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 785/2017, sobre a Medida Provisória nº 785, de 2017, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78517, pela Comissão Mista da MPV 785/2017.