Requerimento REQ 7878/2017
Data de apresentação: 2017-12-08T11:42:00
Ementa: Requer que a Mensagem nº 412/2017, que encaminha ao Congresso a Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, tramite sob o rito especial previsto no §3º do art. 5º da Constituição Federal.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PLEN
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.