Requerimento REQ 140/2017
Data de apresentação: 2017-03-29T09:40:00
Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas nos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para discutir as regras de conteúdo local para a industria de petróleo e gás no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.