Requerimento de Retirada de Proposição REQ 6395/2017
Data de apresentação: 2017-05-04T16:17:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL 7470/2017, que "Acrescenta ao artigo 29 da Lei 13146, de 5 de julho de 2015. ".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/05/2017