Projeto de Lei PL 9321/2017
Data de apresentação: 2017-12-12T20:45:00
Ementa: Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional do Bioquerosene, incentivo, pesquisa científica, fomento, produção, biocombustível, energia de biomassa,  aviação, sustentabilidade ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa do Ofício nº 607/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.