Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2017-04-05T15:21:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).