Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2017-11-21T21:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1508/1999, 1768/1999, 4722/2012 e 6844/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4203/2008 e 7027/2017, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1508/1999, 1768/1999, 4722/2012 e 6844/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4203/2008 e 7027/2017, apensados.