Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-08-02T15:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CTASP.