Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 648/2017
Data de apresentação: 2017-05-04T14:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piraúba (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 430/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.