Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 666/2017
Data de apresentação: 2017-05-18T16:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Inocência (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 6372018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.