Emenda ao Substitutivo ESB 97/0
Data de apresentação: 2017-04-18T18:05:00
Ementa: Renumerem-se os §§4º e 5º do artigo 11, da CLT, alterados pelo art. 1º do Substitutivo do Projeto de Lei 6787/2016, para §§2º e 3º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 97 PL678716, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).