Projeto de Lei PL 9421/2017
Data de apresentação: 2017-12-19T19:58:00
Ementa: Obriga as escolas públicas e particulares a realizarem exames oftalmológicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, Instituição de ensino particular, exame oftalmológico, criança, adolescente, aluno.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1089/2023.