Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 7016/2017
Data de apresentação: 2017-08-15T17:08:00
Ementa: Requer a criação de uma comissão de estudo para avaliar as causas das mortes dos profissionais de segurança pública no Brasil e as suas condições de trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Especial que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.