Indicação INC 3324/2017
Data de apresentação: 2017-04-26T12:16:00
Ementa: Sugere ao Diretor-Presidente da Anvisa a edição de norma que proíba o uso em cigarros de substancias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".