Projeto de Lei PL 8744/2017
Data de apresentação: 2017-10-03T16:41:00
Ementa: Introduz a classificação indicativa para exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais diversos e dá outras providências.
Palavras-chave: Adoção, classificação indicativa, exposição (evento), exposição de arte, mostra (evento), mostra cultural, evento cultural.
Última tramitação: Apensação
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-906/2025 à proposição PL-5421/2023.