Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 703/2017
Data de apresentação: 2017-06-28T18:22:48
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guarani (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 294/2017/PS-GSE.