Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2017
Data de apresentação: 2017-02-09T17:06:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC28716
Despacho: Arquivada