Projeto de Lei PL 8102/2017
Data de apresentação: 2017-07-13T16:20:00
Ementa: Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.671, de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), torcedor, provocação de tumulto, invasão, local,  evento desportivo, impedimento, comparecimento, proximidade, estádio esportivo, prazo determinado.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.