Projeto de Lei PL 8261/2017
Data de apresentação: 2017-08-11T12:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras aplicáveis ao período da pré-candidatura a cargos eletivos
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, propaganda eleitoral, período, pré-candidatura, cargo eletivo, participação, entrevista, sítio (internet), correspondência eletrônica, rede social,
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4619/2024 à proposição PL-8261/2017.