Requerimento de Audiência Pública REQ 97/2017
Data de apresentação: 2017-04-06T16:12:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar de mudanças na Lei Rouanet divulgadas pelo Ministério da Cultura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada