Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-04-06T11:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1997, para dispor sobre auxílio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.