Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-08-30T19:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste.