Emenda ao Substitutivo ESB 226/0
Data de apresentação: 2017-04-19T16:06:00
Ementa: Acrescenta ao art. 1º do projeto os seguintes dispositivos, que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: Art. 611-A
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 226 PL678716, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).