Requerimento REQ 15/2017
Data de apresentação: 2017-03-09T15:38:00
Ementa: Requer a realização de seminário para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Convidados:
1) Vereadora LORENY - comissão de educação da câmara legislativa de Taubaté;
2) Universidade unitau reitor - Prof. Dr. José Rui Camargo;
3) UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - presidente; e
4) Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Taubaté - Irani Auxiliadora Alves.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC01515
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.