Relatório Final RLF 1/0
Data de apresentação: 2017-09-06T17:21:00
Ementa: PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35, DE 2004, na qual se "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).