Projeto de Lei PL 7452/2017
Data de apresentação: 2017-04-19T17:52:00
Ementa: Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), fixação, carga horária, cumprimento, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Ensino médio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.