Projeto de Lei PL 8988/2017
Data de apresentação: 2017-10-31T18:52:00
Ementa: Dispõe sobre sistema de segurança em rodovias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionário (administração pública), sistema de segurança, rodovia, integração, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 5717/2016, ao qual esta proposição está apensada.