Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2017-04-11T11:52:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Dê-se à ementa do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: 
"Institui a Política de Combate à Obesidade e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).