Projeto de Lei PL 9012/2017
Data de apresentação: 2017-11-07T13:04:00
Ementa: Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da OAB, criação, Cargo (direito do trabalho), Tesoureiro-Adjunto. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Diretor Institucional. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Diretoria, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP