Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2017-06-01T15:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).