Requerimento REQ 292/2017
Data de apresentação: 2017-04-04T13:45:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública perante a Comissão de Finanças e Tributação, expedindo CONVITE aos Excelentíssimos representantes do Ministério da Fazenda do Brasil, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dentre outros temas correlacionados ao assunto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivado