Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 32/2017
Data de apresentação: 2017-02-13T11:04:00
Ementa: Comunica  ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Decreto de 8 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro de 2017, a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da Tropical Comunicação Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Natal, Estudo do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 32/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica  ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Decreto de 8 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro de 2017, a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da Tropical Comunicação Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Natal, Estudo do Rio Grande do Norte".