Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-07-11T20:03:00
Ementa: Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE).