Emenda na Comissão EMC 2/2017
Data de apresentação: 2017-09-04T16:14:00
Ementa: Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).