Projeto de Lei PL 7325/2017
Data de apresentação: 2017-04-05T17:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Ementa detalhada: Trata da ampliação do prazo para consumo da matéria-prima florestal.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, competência, órgão público, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), ampliação, prazo, indústria, consumo, matéria-prima, carvão vegetal, lenha,  floresta nativa, excesso, oferta, indústria siderúrgica, indústria metalúrgica, Plano de Suprimento Sustentável (PSS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.