Projeto de Lei PL 9389/2017
Data de apresentação: 2017-12-19T15:30:00
Ementa: Altera a Lei n° 1.075, de 27 de março de 1950, que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue", para dispor sobre a isenção a estabelecer.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, doação de sangue, doador de sangue,  isenção, pagamento, taxa judiciária, taxa, cartório, emissão, renovação, documento, prazo determinado.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial