Requerimento de Audiência Pública REQ 115/2017
Data de apresentação: 2017-04-25T16:50:00
Ementa: Requer Audiência Pública para tratar da atual distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, contidos na portaria 565/2017 do MEC.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado