Projeto de Lei PL 7129/2017
Data de apresentação: 2017-03-15T18:00:00
Ementa: Altera as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967,  9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Proteção à Fauna (1967), definição, espécie exótica invasora, normatização, abate de animal. 
_Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, ausência, aumento, pena, crime ambiental, abate de animal, espécie exótica invasora, noite. 
_Lei do SNUC, requisito, controle, abate de animal, espécie exótica invasora, Unidade de conservação, Zona de amortecimento.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6268/2016