Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 5794/2017
Data de apresentação: 2017-02-07T14:04:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa com a finalidade de: (i) acompanhar as ações e medidas governamentais adotadas em vista da crise vivenciada no sistema penitenciário brasileiro a partir de janeiro de 2017; (ii) colher dados do sistema prisional que repercutam no aperfeiçoamento da legislação; (iii) verificar "in loco" a efetividade das medidas contidas do Plano Nacional de Segurança Pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.