Indicação INC 4907/2017
Data de apresentação: 2017-12-21T17:52:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Minas e Energia, a redução de royalties onde houver incremento da produção de hidrocarbonetos em campos maduros.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".