Projeto de Lei PL 7045/2017
Data de apresentação: 2017-03-08T15:49:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Trata da isonomia salarial entre homens e mulheres.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparação salarial, empregado, homem, mulher, tutela do trabalho.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.