Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2017-08-30T17:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 194/2000, 234/2000, 417/2001, 433/2001, 45/2003, 99/2007, 364/2001 e 388/2001, apensadas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 194/2000, 234/2000, 417/2001, 433/2001, 45/2003, 99/2007, 364/2001 e 388/2001, apensadas.