Projeto de Lei PL 9122/2017
Data de apresentação: 2017-11-22T11:00:00
Ementa: Dispõe sobre a conservação e recuperação da vegetação nas faixas de domínio das rodovias.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, retirada, vegetação primária, faixa de domínio, rodovia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 7392/2017 (principal).