Projeto de Lei PL 9215/2017
Data de apresentação: 2017-11-29T11:56:00
Ementa: Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.
Palavras-chave: Competência, procedimento, classificação, empresa estatal, União, Empresa estatal dependente, Empresa estatal não dependente, Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial (PRME).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).