Indicação INC 3175/2017
Data de apresentação: 2017-03-20T10:20:00
Ementa: Sugere e requer a retirada dos termos "orientação sexual" e "diversidade de gênero" constantes no inciso II do artigo 25 do decreto nº 9.005 de 14 de março de 2017.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".