Requerimento de Audiência Pública REQ 240/2017
Data de apresentação: 2017-07-11T20:12:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.937 de 2016.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.