Projeto de Lei PL 9259/2017
Data de apresentação: 2017-12-06T10:09:00
Ementa: Estabelece metas de contratação de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.848, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, meta, contratação, geração, energia elétrica, fonte alternativa de energia, energia eólica, energia solar, energia de biomassa, Pequena Central Elétrica (PCH).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).