Projeto de Lei de Conversão PLV 5/2017
Data de apresentação: 2017-04-12T21:12:00
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, da Floresta Nacional do Trairão e da Floresta Nacional de Itaituba II, e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco e a Área de Proteção Ambiental Trairão
Palavras-chave: Alteração, limite, Parque Nacional do Jamanxim, Floresta Nacional do Trairão, Floresta Nacional de Itaituba II,  construção, ferrovia _Criação, Área de Proteção Ambiental Rio Branco, Área de Proteção Ambiental Trairão, Área de Proteção Ambiental do Carapuça, unidade de conservação de uso sustentável, recursos hídricos. _Critério, regularização, área rural, área de Proteção Ambiental do Carapuça, título de domínio da terra.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2017, pela Comissão Mista da MPV 758/2016, que: "Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, da Floresta Nacional do Trairão e da Floresta Nacional de Itaituba II, e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco e a Área de Proteção Ambiental Trairão".