Projeto de Lei de Conversão PLV 35/2017
Data de apresentação: 2017-10-18T17:18:00
Ementa: Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Autorização, desapropriação, União, imóvel, João Neiva (ES), Espírito Santo (Estado), duplicação, rodovia federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 35/2017, pela Comissão Mista da MPV 787/2017, que: "Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo".