Projeto de Lei PL 7991/2017
Data de apresentação: 2017-07-04T10:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares no mar e em reservatórios de usinas hidrelétricas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, percentual, recursos,   concessionária de serviço de energia elétrica, permissionário (administração pública), aplicação, investimento, desenvolvimento, setor elétrico, prioridade,    instalação, Painel solar fotovoltaico, mar territorial, reservatório d'água, usina hidrelétrica, energia solar, usina solar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).