Requerimento de Audiência Pública REQ 391/2017
Data de apresentação: 2017-12-14T14:37:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito da renúncia de receitas promovida pela Medida Provisória nº 795/2017 e pelo respectivo Projeto de Lei de Conversão n. 36/2017
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.