Emenda/Substitutivo do Senado EMS 24/2017
Data de apresentação: 2017-08-29T16:50:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de  2017 (Medida Provisória nº 776, de 2017), que “Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos”.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, Cartório de Registro Civil, Registro Civil de Pessoas Naturais, autorização, prestação de serviços, cidadão, previsão, convênio administrativo, credenciamento, órgão público.  
_ Supressão, revogação, dispositivo legal, Lei dos Registros Públicos, procedimento, certidão de Óbito, criança, lactente, requisito, cremação, cadáver.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 24/2017, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de  2017 (Medida Provisória nº 776, de 2017), que “Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos”".