Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2017-12-06T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, e do PL 1529/2011, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CE, da Comissão de Educação