Requerimento de Audiência Pública REQ 196/2017
Data de apresentação: 2017-03-30T10:37:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.