Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2017-11-07T16:50:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 792/2017, sobre a Medida Provisória nº 792, de 2017, que "Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV79217, pela Comissão Mista da MPV 792/2017.