Projeto de Lei PL 7641/2017
Data de apresentação: 2017-05-16T16:23:00
Ementa: Dispõe sobre fundos patrimoniais vinculados (endowments funds) no setor cultural, para as entidades privadas de natureza cultural, sem fins lucrativos.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997.
Palavras-chave: Disciplinamento, Fundo patrimonial vinculado (FPV), recursos, entidade privada, atividade cultural, conselho administrativo, comitê de investimento, competência, dedução, percentual,  Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, recursos, incentivo fiscal, benefício fiscal,  emenda individual, sítio (internet), Ministério da Cultura, publicidade, tributação.  
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), cultura (artes). 
_Alteração, lei federal, limite, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), cultura (artes).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).