Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 625/2017
Data de apresentação: 2017-04-20T14:59:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.

NOVA EMENTA: Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa, Brasil, Ucrânia, defesa nacional.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  1.546/2021/SGM-P.