Projeto de Lei PL 8212/2017
Data de apresentação: 2017-08-09T16:33:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Imigração Chinesa, data comemorativa, agosto, imigração, China.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  898/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.