Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2017-06-07T15:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade.