Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2017-08-09T15:06:00
Ementa: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho e ecossistemas costeiros associados (PNCMar) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).