Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-11-13T14:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.