Projeto de Lei PL 9039/2017
Data de apresentação: 2017-11-07T17:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, condicionamento, autorização, serviços, telefonia móvel, extensão, prestação de serviços, área rural, poder público, universalização, facultatividade, redução,  tributo, interesse público.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)