Indicação INC 4420/2017
Data de apresentação: 2017-12-12T20:33:00
Ementa: Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar, avalie as evidências de segurança, eficácia e efetividade da incorporação de procedimentos relacionados à ozonioterapia no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e, em seguida, edite resolução normativa que modifique o Rol vigente, para que tais procedimentos passem a fazer parte da listagem que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".