Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2017-06-07T09:58:00
Ementa: Ao PROJETO DE LEI nº 3402, de 2015, que "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE).