Emenda na Comissão EMC 413/2017
Data de apresentação: 2017-03-21T17:29:00
Ementa: Suprime o art. 58-A constante do artigo 1º do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 413/2017 PL678716, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).