Emenda ao Substitutivo ESB 19/0
Data de apresentação: 2017-04-18T15:55:00
Ementa: Suprima-se o inciso III do art. 6º do substitutivo apresentado ao  ao PL 6.787/2016, que suprime o art. 2º da Medida Provisória 2.226, de 04 de julho de 2001.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 19 PL678716, pelas Deputadaas Benedita da Silva (PT-RJ) e outros.