Projeto de Lei PL 8363/2017
Data de apresentação: 2017-08-23T15:51:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, doula,mulher,  gravidez,   atividade profissional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3946/2021, ao qual esta proposição está apensada.