Projeto de Lei PL 7726/2017
Data de apresentação: 2017-05-24T18:51:00
Ementa: Torna a psicoterapia atividade privativa de psicólogos ou de médicos no exercício da psiquiatria.
Palavras-chave: Atividade profissional, psicoterapia, atividade privativa, psicólogo, médico psiquiatra, descumprimento, infração sanitária.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP