Requerimento de Audiência Pública REQ 249/2017
Data de apresentação: 2017-09-04T16:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Externa Sobre a Situação da Crise Hídrica em Minas Gerais, para apresentação do Estudo de Viabilidade Econômica, Técnica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do São Francisco.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Viação e Transportes, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.