Projeto de Lei PL 7790/2017
Data de apresentação: 2017-06-06T17:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos dos programas de eficiência energética na instalação de geração solar fotovoltaica em instituições federais de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, Concessionária de serviço de energia elétrica, permissionário (administração pública), prioridade, aplicação, percentual, recursos, investimento, eficiência energética, painel solar fotovoltaico, energia solar fotovoltaica, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).