Substitutivo SBT 6/0
Data de apresentação: 2017-11-21T15:57:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 6 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).