Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2017-04-11T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela adequação financeira e orçamentária do PL 5503/2005, do PL 4636/2012, apensado, e das Emendas 01, 02, 03 e 04 de 2005 e 1/2011; e, no mérito, pela aprovação do PL 5503/2005, do PL 4636/2012, apensado, e da Emenda 1/2011 da CFT, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 04 de 2005.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação