Projeto de Lei PL 8257/2017
Data de apresentação: 2017-08-10T15:53:00
Ementa: Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, incentivo, turismo nacional, projeto cultural, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), atividade artística, atividade cultural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 637/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica arquivamento do PL 8257/2017 (Of 665/2023-SF)".