Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2017-12-14T15:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785/11, principal, e dos PL's nºs 7.457/10, 283/11, 1.633/11, 2.108/11, 3.036/11 e 3.153/12, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 350/11, 908/11, 1.226/11, 1.765/11, 1.841/11 e 2.048/11, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785/11, principal, e dos PL's nºs 7.457/10, 283/11, 1.633/11, 2.108/11, 3.036/11 e 3.153/12, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 350/11, 908/11, 1.226/11, 1.765/11, 1.841/11 e 2.048/11, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.