Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2017-08-09T12:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda 1/2017, com substitutivo, e, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda 2/2017.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda 1/2017, com substitutivo, e, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda 2/2017.