Projeto de Lei PL 8420/2017
Data de apresentação: 2017-08-30T15:22:00
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). 

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, composição,   Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana  (PL/BA).