Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 294/2017
Data de apresentação: 2017-04-25T13:54:00
Ementa: Requerimento: Requer que seja realizada a convocação do Senhor Ministro de Estado da Educação para explicar os critérios da Portaria nº 565, de 20/4/2017, que distribui os recursos do FUNDEB, nesta Comissão de Educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.