Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2017-05-31T18:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).