Projeto de Lei PL 7468/2017
Data de apresentação: 2017-04-24T17:08:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções de Cidadania no currículo do ensino médio.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, ensino médio, disciplina (educação), Cidadania.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5942/2023.