Requerimento de Audiência Pública REQ 9/2017
Data de apresentação: 2017-03-02T14:02:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os princípios, vantagens e/ou desvantagem dos diferentes modelos de gestão penitenciária, com a participação das seguintes autoridades: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça, de São Paulo; Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, ex-Presidente da OAB/SP; e dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PL722306
Despacho: Audiência Pública realizada.

Tema: Modelos de Gestão Penitenciária

Compareceram os seguintes convidados:

RUY MUGGIATI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná;

LINCOLN GAKIYA, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;

VILOBALDO ADELÍDIO DE CARVALHO, Diretor da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, em substituição ao Sr. Fernando Ferreira de Anunciação, Presidente da FENASPEN.

(Requerimento nº 9/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)