Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2017-07-05T18:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o rastreamento de resíduos perigosos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.