Requerimento de Audiência Pública REQ 88/2017
Data de apresentação: 2017-08-01T18:07:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a titulação do Território Quilombola de Alcântara.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado