Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 7357/2017
Data de apresentação: 2017-10-03T10:52:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/11/2017