Requerimento de Informação RIC 2501/2017
Data de apresentação: 2017-01-17T18:20:00
Ementa: Requerem, nos termos da Constituição da República, art. 50, § 2º, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial ao art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Cidadania informações sobre o sistema penitenciário nacional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.