Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-07-04T12:26:00
Ementa: Altera a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).