Emenda de Plenário EMP 5/2017
Data de apresentação: 2017-08-03T12:39:00
Ementa: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2017 PLEN, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PODE-PA).