Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2017-10-18T12:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).