Projeto de Lei PL 8951/2017
Data de apresentação: 2017-10-25T17:12:00
Ementa: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a base curricular da educação infantil e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, grade curricular, Educação infantil, desenvolvimento, atividade lúdica, capacidade psicomotora, leitura, música,   convivência social, ambiente escolar, criança.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.