Projeto de Lei PL 9422/2017
Data de apresentação: 2017-12-19T19:58:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.933 de 2013.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, meia-entrada, evento cultural, evento desportivo, doador, alimento, produto não-perecível.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".