Emenda na Comissão EMC 723/2017
Data de apresentação: 2017-03-22T16:53:00
Ementa: Suprima-se a alteração do Art. 10 da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, contida no artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.787/2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 723/2017 PL678716, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).