Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-04-18T10:47:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).