Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-04-26T15:37:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Redes Elétricas Inteligentes - PNREI, determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.