Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 715/2017
Data de apresentação: 2017-07-13T12:16:00
Ementa: Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), comercialização, cana-de-açúcar, produto transgênico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À CAPADR, o Memo nº 31/2021, solicitando a devolução deste.