Projeto de Lei PL 7836/2017
Data de apresentação: 2017-06-07T18:51:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei, disciplinamento, contrato de parceria, fisioterapeuta, clínica de fisioterapia, clínica-parceira.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.