Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 7154/2017
Data de apresentação: 2017-08-31T10:53:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 198, de 2015, que "torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS."
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/09/2017