Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-08-30T12:07:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas e para produção de energia elétrica (fotovoltaico).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.