Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2017-09-05T09:27:00
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).