Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 15/2017
Data de apresentação: 2017-01-31T18:19:00
Ementa: Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 21 dezembro de 2016, publicado no no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2016, a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Taubaté Ltda., no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 15/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 21 dezembro de 2016, publicado no no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2016, a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Taubaté Ltda., no Município de Taubaté, Estado de São Paulo".