Requerimento REQ 3/2017
Data de apresentação: 2017-05-24T15:29:00
Ementa: Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública - NACIONAL - visando nortear os trabalhos da Comissão Especial Presente, com os seguintes convidados: Governadores e Vice-Governadores; Prefeitos  e Vice-Prefeitos de Capitais; Presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos (e Prefeitos Brasileiros); 
Presidente da Confederação Nacional dos Vereadores (e vereadores Brasileiros); Presidente de Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa (Parlamentares  Estaduais e Distritais).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PEC07703
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.