Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2017
Data de apresentação: 2017-05-12T12:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Maurício Zanaide de Moraes, Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo; Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; Maira Coraci Diniz, Defensora Pública e Coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório; Cristiano Marianna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal; e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEPENITE
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).