Projeto de Lei PL 6913/2017
Data de apresentação: 2017-02-15T16:17:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade, diretrizes, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico, desenvolvimento tecnológico, atividade econômica, apicultura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 583/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 6913/2017, sancionado (Of 636/2023-SF)".