Requerimento de Audiência Pública REQ 268/2017
Data de apresentação: 2017-11-01T14:01:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas que visem reduzir o prazo de análise dos processos de concessão de patentes no Brasil..
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado