Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-08-24T21:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para incluir entre os objetivos da política de atendimento ao idoso a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade e a criação de delegacias especializadas, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.