Emenda ao Substitutivo ESB 37/0
Data de apresentação: 2017-04-18T16:37:00
Ementa: Suprima-se o art. 791-A, incluído pelo Substitutivo do Relator ao PL 6787, de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 37 PL678716, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).