Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-08-03T13:48:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação dos artigos 4 e 5 deste, e pela incompetência desta Comissão no que se refere aos artigos 1 a 3  e ao PL 7.541/17, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação dos artigos 4 e 5 deste, e pela incompetência desta Comissão no que se refere aos artigos 1 a 3  e ao PL 7.541/17, apensado.