Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 693/2017
Data de apresentação: 2017-06-08T11:59:59
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Três Lagoas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Três Lagoas (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 978/2019 (SF) comunicando arquivamento do PDC 693/17.