Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 7137/2017
Data de apresentação: 2017-08-30T10:17:00
Ementa: Requer comissão geral para comparecimento do Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações acerca do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).