Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 518/2017
Data de apresentação: 2017-12-18T10:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo e dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 215/2017 - Portaria nº 317, de 25 de novembro de 2013 - Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência, no município de Montes Claros - MG;
 - TVR 216/2017 - Portaria nº 455, de 5 de junho de 2015 - Associação Universitária de Curitiba, no município de Curitiba - PR;
 - TVR 217/2017 - Portaria nº 1.206, de 17 de março de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados, no município de Dourados - MS;
 - TVR 218/2017 - Portaria nº 4.086, de 8 de setembro de 2015 - Associação Riopombense de Integração e Cultura, no município de Rio Pomba - MG;
 - TVR 219/2017 - Portaria nº 4.820, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI), no município de Iguatu - PR;
 - TVR 220/2017 - Portaria nº 6.782, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Cristal de Radiodifusão, no município de Chapecó - SC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 59 COL 01.