Projeto de Lei PL 7624/2017
Data de apresentação: 2017-05-11T16:31:00
Ementa: Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Palavras-chave: Rodeio, manifestação cultural, esporte, requisito, infraestrutura, local, garantia, integridade física, animal, peão de rodeio, atleta profissional.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).