Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-05-31T10:34:00
Ementa: Dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outras localidades públicas que são destinados à pratica de esporte e lazer.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).