Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-08-15T14:26:00
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz nas revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).