Emenda na Comissão EMC 342/2017
Data de apresentação: 2017-03-17T14:23:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.


Suprima-se o § 1º do art.611-A, incluindo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho, pelo art. 1º do PL nº 6.787/2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 342/2017 PL678716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).