Proposta de Fiscalização e Controle PFC 122/2017
Data de apresentação: 2017-06-21T11:23:00
Ementa: Propõe atos de fiscalização e controle junto aos órgãos responsáveis pelo pagamento dos vencimentos, indenizações ou de qualquer outro tipo de espécie remuneratória para os servidores públicos e membros dos Poderes e demais entidades da República Federativa do Brasil ativos, inativos e a título de pensão conforme justificado.
Palavras-chave: Comissão de Finanças e Tributação (CFT), fiscalização, irregularidade, pagamento, servidor público, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Teto salarial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.