Projeto de Lei PL 7256/2017
Data de apresentação: 2017-03-29T17:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Ementa detalhada: Inclui no Programa de Apoio à Conservação Ambiental as famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividade de conservação em áreas dos parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, beneficiário, Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), família, extrema pobreza, população tradicional,  atividade, conservação ambiental, área, Parque nacional, Reserva biológica, Estação ecológica.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP