Projeto de Lei PL 7455/2017
Data de apresentação: 2017-04-20T10:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Bibliotecas, acervo bibliográfico, biblioteca escolar, obrigatoriedade, livro, autor (publicação), residente, nascimento, Estado (ente federado), Município, incentivo, produção, obra literária.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP