Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 6456/2017
Data de apresentação: 2017-05-16T15:45:00
Ementa: Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PDC nº 316/16, o qual susta os efeitos do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, e dá outras providências.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Retirado o PDC n. 316/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.456/2017,  nos termos do art. 104, caput, c.c art. 114, VII, do RICD.