Projeto de Lei PL 8921/2017
Data de apresentação: 2017-10-24T17:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para aumentar de dez para vinte por cento do quociente eleitoral o número mínimo de votos exigido para a eleição de candidato às eleições proporcionais.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), aumento, percentual, quociente eleitoral, voto, votação nominal, candidato a cargo eletivo, eleição proporcional, candidato eleito.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-10040/2018.