Requerimento de Audiência Pública REQ 291/2017
Data de apresentação: 2017-04-03T15:17:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.037, de 2016
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.