Requerimento REQ 191/2017
Data de apresentação: 2017-10-03T10:31:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do fim da franquia de bagagem aérea.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.