Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-08-23T14:55:00
Ementa: Altera a Lei 13.165/2015, excluindo a limitação de 15% do montante do Fundo Partidário a ser destinado ao financiamento das candidaturas femininas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).