Projeto de Lei PL 7275/2017
Data de apresentação: 2017-03-30T16:52:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, rodovia estadual, município, Estreito (MA), São Pedro dos Crentes (MA), Fortaleza dos Nogueiras (MA), Maranhão, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão