Requerimento de Audiência Pública REQ 524/2017
Data de apresentação: 2017-05-16T10:55:00
Ementa: Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater sobre a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida como lei dos 60 dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada