Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2017-04-11T10:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE).