Projeto de Lei PL 7039/2017
Data de apresentação: 2017-03-08T14:06:00
Ementa: Dispõe sobre o consumo da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede pública de ensino, como prática educativa e de integração comunitária.
Palavras-chave: Professor, profissional da educação, escola pública, consumo, alimentação escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), integração,corpo discente, corpo docente.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP