Projeto de Lei PL 8942/2017
Data de apresentação: 2017-10-25T15:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Ementa detalhada: Trata da suspensão ou rescisão unilateral de contrato de plano de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, critério, suspensão, rescisão unilateral, contrato, plano de saúde.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).