Relatório REL 3/2017
Data de apresentação: 2017-02-20T15:18:00
Ementa: Relatório final da  Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEESPORT
Despacho: Arquivada