Requerimento REQ 162/2017
Data de apresentação: 2017-08-14T11:38:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.