Projeto de Lei PL 8281/2017
Data de apresentação: 2017-08-15T17:49:00
Ementa: Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz.
Palavras-chave: Criação, Patrimônio Nacional da Saúde Pública, entidade sem fins lucrativos, prestação de serviços, saúde pública,  concessão, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP