Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 694/2017
Data de apresentação: 2017-06-08T12:00:53
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Jaú (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  101/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado