Requerimento REQ 148/2017
Data de apresentação: 2017-04-19T10:08:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater os indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil e debater as implicações da publicação da nova Resolução ANP 51, de 30/11/16, que vem comprometer o abastecimento nacional do GLP, o livre comércio da atividade de Revenda de GLP e a segurança dos consumidores brasileiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado