Projeto de Lei PL 7482/2017
Data de apresentação: 2017-04-25T15:58:00
Ementa: Institui sistemática de planejamento de ações voltadas para eficiência energética no Brasil, estabelece políticas de eficiência energética para o setor de transportes e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, política,  aumento, eficiência energética, economia, transporte, incentivo fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019.