Requerimento de Desapensação REQ 7458/2017
Data de apresentação: 2017-10-17T17:39:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 8.615, de 2017, que "Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990", do PL nº 2.134/1996, que "Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem valores éticos e sociais, e dá outras providências".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/12/2017