Proposta de Fiscalização e Controle PFC 134/2017
Data de apresentação: 2017-08-30T17:16:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.
Palavras-chave: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, impacto ambiental, impacto social, impacto ambiental, extinção,  Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), desenvolvimento sustentável,   região norte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.