Requerimento de Audiência Pública REQ 531/2017
Data de apresentação: 2017-05-17T16:27:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5857, de 2009 (e seus apensados), que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada