Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-11-01T11:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.