Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-09-21T14:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para instituir subvenção econômica à aquisição de milho destinado à alimentação animal realizada por avicultores e suinocultores não integrados a agroindústrias, em períodos em que os custos de produção superarem os valores obtidos na venda do produto final.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.