Projeto de Lei PL 6912/2017
Data de apresentação: 2017-02-15T16:17:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade, estímulo, produção sustentável, comercialização, atividade econômica, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento tecnológico, comércio exterior, floricultura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 588/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 6912/2017, sancionado (Of 642/2023-SF)".