Indicação INC 4105/2017
Data de apresentação: 2017-11-08T18:33:00
Ementa: Sugere à inclusão do setor produtor de pellets de madeira no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".