Projeto de Lei PL 6954/2017
Data de apresentação: 2017-02-20T15:52:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para incentivar a utilização de veículos movidos a energia elétrica ou híbridos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.485, de 2002
Palavras-chave: Alteração, lei federal, incentivo fiscal, benefício fiscal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre produtos industrializados (IPI),  veículo elétrico, veículo híbrido, tributação..
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.