Projeto de Lei PL 9161/2017
Data de apresentação: 2017-11-23T17:42:00
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, tipicidade penal, geronticídio, idoso, pena, agravação penal. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, gerontocídio.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Revejo o despacho aposto ao PL n. 7.769/2017, para desapensá-lo do PL n. 9.161/2017.