Sugestão de Emenda a Relatório SRL 28/2017
Data de apresentação: 2017-05-24T11:23:00
Ementa: Suprime, do Relatório, a redação dada ao art. 5º da Lei 9.504/97, e demais disposições em contrário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda a Relatório n. 28/2017 CEPOLITI, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e Aliel Machado (REDE-PR).