Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-08-31T14:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 441/2014, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 441/2014, apensado.