Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2017-10-05T15:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Deputado Angelim, ao PL 4.990, de 2016, que determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências. Apresentado substitutivo dispondo sobre a elaboração de Plano de Manutenção Ordinária de edificações públicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Angelim (PT-AC).