Projeto de Lei PL 8375/2017
Data de apresentação: 2017-08-23T20:33:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus locais, intermunicipais e interestaduais a professores da rede pública.
Palavras-chave: Isenção, passagem do transporte coletivo, professor, rede pública de ensino, critério, transporte interestadual.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.