Indicação INC 3380/2017
Data de apresentação: 2017-05-10T18:55:00
Ementa: Sugere que o Ministério da Cultura (MinC) crie programa de financiamento com linha de crédito a juros subsidiados para a cultura, implemente sistema de alertas preventivos no Salic e aprimore a publicação de dados a respeito da Lei Rouanet, divulgando publicamente de maneira clara e facilitada para os órgãos de controle e para o cidadão comum dados a respeito da distribuição regional, intrarregional e microrregional de proponentes e de eventos realizados pelos mecanismos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".