Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-10-04T17:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, dispondo sobre a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.