Documento DOC 6/2017
Data de apresentação: 2017-02-15T16:04:00
Ementa: Ofício nº 76/2017 CN, de 15 de fevereiro de 2017, do Congresso Nacional que encaminha o autógrafo do Decreto Legislativo nº 39, de 2017, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMO
Despacho: Apresentação do Documentos internos n. 6/2017, pelo CONGRESSO NACIONAL, que: "Ofício nº 76/2017 CN, de 15 de fevereiro de 2017, do Congresso Nacional que encaminha o autógrafo do Decreto Legislativo nº 39, de 2017, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional".