Projeto de Lei PL 8646/2017
Data de apresentação: 2017-09-20T15:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o custeio do exame toxicológico.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exame toxicológico, motorista profissional, empregado, custeio, empregador,  motorista   autônomo, fundos, recursos, percentual, multa de trânsito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.