Projeto de Decreto Legislativo PDC 847/2017
Data de apresentação: 2017-11-09T18:23:00
Ementa: Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) n° 02, de 2017 (Mensagem n° 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Palavras-chave: Aprovação, Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1396/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.