Emenda ao Substitutivo ESB 254/0
Data de apresentação: 2017-04-19T16:32:00
Ementa: Suprima-se os arts. 443 e 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 254 PL678716, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP).