Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2017-11-01T13:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e dos PLPs 32/2015 e  418/2017, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e dos PLPs 32/2015 e  418/2017, apensados, com substitutivo.