Indicação INC 4155/2017
Data de apresentação: 2017-11-29T17:56:00
Ementa: Sugere que o Conselho Nacional de Educação (CNE) determine a inclusão da obrigatoriedade, nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), de conteúdos e habilidades destinados a desenvolver competências nos graduandos de cursos superiores de Licenciaturas no sentido de promover a detecção, o conhecimento, a adequada abordagem e o melhor encaminhamento dos processos pedagógicos junto aos educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Autismo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".