Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2017-10-18T14:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3653/2015 e do PL 5433/2016, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCULT, da Comissão de Cultura