Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2017-08-17T11:40:00
Ementa: Acrescenta incisos ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.