Emenda na Comissão EMC 734/2017
Data de apresentação: 2017-03-22T16:53:00
Ementa: Suprima-se a alteração do Art. 58-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, contida no artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.787/2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 734/2017 PL678716, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).