Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-11-08T18:13:00
Ementa: Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 7.075/2017, de autoria do Deputado Marcelo Aguiar, na forma do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).