Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-12-11T19:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, prejudicada a análise de técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, prejudicada a análise de técnica legislativa.