Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 96/2017
Data de apresentação: 2017-03-21T10:09:00
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para explicar as declarações emanadas sobre a situação das terras indígenas e o que pretende realizar sobre o tema, enquanto estiver à frente da pasta.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CPIFUNA2
Despacho: Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 96/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para explicar as declarações emanadas sobre a situação das terras indígenas e o que pretende realizar sobre o tema, enquanto estiver à frente da pasta".