Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2017-12-06T12:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 PL082715, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).