Projeto de Lei PL 8027/2017
Data de apresentação: 2017-07-05T15:00:00
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir modificações aos veículos nos termos em que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  Conselho Nacional de Trânsito (Contran), normatização, alteração, Suspensão automotiva, Roda de automóvel, pneu, veículo terrestre, customização.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.