Indicação INC 3349/2017
Data de apresentação: 2017-05-04T13:15:00
Ementa: Sugere a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".