Requerimento REQ 136/2017
Data de apresentação: 2017-09-13T19:03:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.083, de 2016, que dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais (AII) e a utilização de animais de intervenção assistida.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivada,
Audiência realizada em 06/12/2017.