Projeto de Lei PL 9196/2017
Data de apresentação: 2017-11-28T18:50:00
Ementa: Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, esclarecimentos, divulgação, diagnóstico de saúde, Tratamento odontológico, tratamento médico, internet.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura