Projeto de Lei PL 9417/2017
Data de apresentação: 2017-12-19T20:02:00
Ementa: Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo.
Palavras-chave: Padronização, volume (medida), bagagem de mão, transporte aéreo, voo nacional, ausência, valor adicionado, compra, passagem aérea.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-132/2025 à proposição PL-1418/2023.