Projeto de Lei PL 6976/2017
Data de apresentação: 2017-02-21T13:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos oficiais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, placa de identificação de veículo automotor, veículo oficial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).