Proposta de Fiscalização e Controle PFC 133/2017
Data de apresentação: 2017-08-30T14:11:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município.
Palavras-chave: Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, execução, obra pública, saneamento, Projeto Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada (Cura), Betim (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.