Projeto de Lei PL 6902/2017
Data de apresentação: 2017-02-14T21:05:00
Ementa: Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.
Palavras-chave: Diretrizes, política pública, desenvolvimento, equideocultura,  rebanho, equídeo, assistência técnica, pesquisa tecnológica, inovação tecnológica, controle sanitário, comercialização, inclusão, linha de crédito, seguro rural,  Plano Agrícola e Pecuário, turfe, hipismo, entidade, promoção, repasse,  contribuição, poder público.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)