Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 10/2017
Data de apresentação: 2017-01-20T17:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 328, de 29 de novembro de 2013 - Rede Norte de Comunicação Ltda., no município de Jacundá - PA e da Portaria nº 329, de 29 de novembro de 2013 - Rede Norte de Comunicação Ltda., no município de Pacajá - PA permissões para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada.

- TVR 199/2017 - Portaria nº 328, de 29 de novembro de 2013 - Rede Norte de Comunicação Ltda., no município de Jacundá - PA;
- TVR 200/2017 - Portaria nº 329, de 29 de novembro de 2013 - Rede Norte de Comunicação Ltda., no município de Pacajá - PA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/17 PÁG 391 COL 01.