Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2017-03-27T17:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação.