Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-11-07T15:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (AVANTE-PE).