Requerimento REQ 207/2017
Data de apresentação: 2017-08-08T18:11:00
Ementa: Requer autorização deste colegiado para representa-lo em Audiência Pública, em conjunto com entidades e associações de Defesa dos Animais Silvestres do Estado de São Paulo, para debater o Projeto de Lei nº 6268/2016 que "dispõe sobre a política nacional de fauna e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.