Projeto de Lei PL 8486/2017
Data de apresentação: 2017-09-05T12:16:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, entroncamento rodoviário,   Sobrado (PB), Paraíba, Tangará (RN), Rio Grande do Norte, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.