Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-11-23T11:18:00
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por regiões com semelhança de custo de produção.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.