Projeto de Lei PL 8570/2017
Data de apresentação: 2017-09-13T14:25:00
Ementa: Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de  atuação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Rio Paraguaçu, Rio Subaé, Rio de Contas, Rio Jequitinhonha, Rio Jequiriçá, Rio Mucuri,  atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado