Projeto de Lei PL 8705/2017
Data de apresentação: 2017-09-27T13:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a profissão de Tecnólogo de Segurança do Trabalho.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação profissional, profissão, Tecnólogo em Segurança do Trabalho.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.