Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-09-27T16:02:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei 5887 de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.