Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-09-19T14:38:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, em aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, de dispositivos de adaptação automática de voltagem, que permita seu funcionamento nas tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).