Projeto de Lei PL 9286/2017
Data de apresentação: 2017-12-06T19:48:00
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 105 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nos termos que especifica.
Ementa detalhada: Trata de crime contra o idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, crime contra o idoso, hospital, Instituição de longa permanência para idosos (ILPI), veiculação, informação, imagem, desrespeito, idoso, penalidade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2019.