Projeto de Lei PL 8813/2017
Data de apresentação: 2017-10-05T10:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que “aprova o Plano Nacional de Educação – PNE”, para dispor sobre o Relatório de Avaliação do PNE e sobre os resultados da avaliação da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, relatório (documento administrativo), avaliação, Plano Nacional de Educação (PNE), divulgação, Internet, encaminhamento, Congresso Nacional, fiscalização, aplicação, resultado, Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), utilização, resultado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 8812/2017, ao qual esta proposição está apensada.