Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 7136/2017
Data de apresentação: 2017-08-30T10:16:00
Ementa: Requer comissão geral para comparecimento do Ministro de Estado de Meio Ambiente, a fim de prestar informações acerca do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA).
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: SGM
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2019