Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-05-16T16:55:00
Ementa: Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).