Projeto de Lei PL 7076/2017
Data de apresentação: 2017-03-09T14:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, promoção, envelhecimento ativo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em atenção ao Memorando nº 37/2017 - COPER, de 06 de abril de 2017.