Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 217/2017
Data de apresentação: 2017-06-30T12:37:00
Ementa: Texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1231/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.