Projeto de Lei PL 9042/2017
Data de apresentação: 2017-11-07T19:33:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos,  crime hediondo, crime contra a flora, incêndio, floresta.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020.