Requerimento de Audiência Pública REQ 320/2017
Data de apresentação: 2017-05-23T17:28:00
Ementa: Solicita que sejam convidados para participar de reunião de  Audiência pública, o Secretário de Acompanhamento Econômico, o Secretário da Receita Federal, o Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Realizada Audiência Pública conjunta com a CFFC.