Emenda ao Substitutivo ESB 288/0
Data de apresentação: 2017-04-19T17:16:00
Ementa: Suprime do art. 1º do Substitutivo os arts. 545, 578, 579, 582, 583 e 587.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 288 PL678716, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).