Projeto de Lei PL 9386/2017
Data de apresentação: 2017-12-19T15:20:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade do ensino de segurança digital na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, figurando como parte das disciplinas já mensuradas nas escolas públicas e particulares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, ensino, segurança de dados, internet, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola privada.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.077/2015 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.