Indicação INC 3238/2017
Data de apresentação: 2017-04-05T15:01:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Educação, sugerindo a inserção da matéria "Ética e Cidadania" como obrigatória na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".