Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2017-05-24T13:35:00
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).