Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 7868/2017
Data de apresentação: 2017-12-06T17:39:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6.437 de 2016, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias."
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2017