Emenda ao Substitutivo ESB 369/0
Data de apresentação: 2017-04-24T15:40:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"


Suprima-se os incisos IV, V, VI, VII do artigo 611-A do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, assim como alterar a redação do inciso IX do citado artigo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 369 PL678716, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).