Requerimento REQ 420/2017
Data de apresentação: 2017-12-12T15:28:00
Ementa: Requer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor regulamentação e outras providências afetas a cursos de Educação a Distância.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.