Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-07-07T09:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, disciplinando sobre critérios sobre aplicação do fundo partidário; e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,  dispondo sobre a prestação de contas dos gastos com passagens aéreas nas campanhas eleitorais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).