Projeto de Lei PL 8240/2017
Data de apresentação: 2017-08-09T21:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  inclusão, laço (montaria), patrimônio imaterial, cultura nacional, explicitação, modalidade esportiva, hipismo._Critério, garantia, bem-estar, animal, vaquejada.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ofício nº 346 /2019/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.