Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-11-22T15:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, modificando o tempo de serviço prestado pelos militares femininos do Distrito Federal necessário para a transferência a pedido para a reserva remunerada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.