Projeto de Lei PL 8010/2017
Data de apresentação: 2017-07-04T20:08:00
Ementa: Acrescenta ao art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, novas condições para concessão do benefício do Bolsa Família: o Teste do pezinho e o Teste do ouvido (orelhinha),
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, inclusão, condição, concessão, benefício, bolsa família, teste do pezinho, teste da orelhinha.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado