Requerimento de Audiência Pública REQ 229/2017
Data de apresentação: 2017-07-05T15:09:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para discussão dos danos causados à população, aos consumidores, aos prestadores de serviços, às instituições e à sociedade de maneira geral, decorrentes do aumento dos casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de fios e cabos de cobre, transformadores, baterias, equipamentos de redes acesso e de transporte, transferência de dados ou fornecimento de energia elétrica, componentes de infraestrutura, elementos de rede e equipamentos de estações das concessionárias de energia, operadoras de telefonia fixa, móvel, tv por assinatura e de provedores regionais de acesso a internet; e da possibilidade de aumento das penas aplicáveis aos crimes em questão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.