Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2017-11-22T10:03:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as alterações nos termos solicitados pelo Poder Executivo. Quanto às 237 (duzentas e trinta e sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 3, 5 a 14, 19, 20, 27, 28, 29, 31, 32, 34 a 37, 39, 74, 92, 139, 169, 197, 200, 210, 222 e 225 e pela REJEIÇÃO das demais emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as alterações nos termos solicitados pelo Poder Executivo. Quanto às 237 (duzentas e trinta e sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 3, 5 a 14, 19, 20, 27, 28, 29, 31, 32, 34 a 37, 39, 74, 92, 139, 169, 197, 200, 210, 222 e 225 e pela REJEIÇÃO das demais emendas.