Projeto de Lei PL 7214/2017
Data de apresentação: 2017-03-23T11:50:00
Ementa: Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, comitê gestor, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),critério,  prioridade, avaliação, projeto, liberação, recursos, ente federado, redução, criminalidade,  homicídio, violência.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP