Projeto de Lei PL 9001/2017
Data de apresentação: 2017-11-01T18:43:00
Ementa: Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
Palavras-chave: Autorização, ozonioterapia, tratamento médico, território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido o Ofício n. 672/2023/SF que comunica que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n. 392, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n. 9001/2017-CD, sancionado e transformado na Lei n. 14.648, de 4 de agosto de 2023.