Projeto de Lei PL 8536/2017
Data de apresentação: 2017-09-08T15:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, extinção, obrigatoriedade, transferência, Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA),   Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN), Quadro técnico, Corpo Auxiliar da Marinha, progressão funcional,  carreira pública, acesso, mulher, Corpo da Armada, Corpo de Fuzileiros Navais (CFN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 109/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.