Requerimento REQ 10/2017
Data de apresentação: 2017-10-17T12:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de destinação de recursos resultantes da privatização das usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do Rio São Francisco a projetos de revitalização da Bacia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXHIDMG
Despacho: Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD.