Projeto de Lei PL 8176/2017
Data de apresentação: 2017-08-08T12:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir os advogados entre os grupos prioritários para a vacinação contra a gripe.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, Programa Nacional de Imunizações (PNI), prioridade, advogado, vacinação, gripe.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.