Indicação INC 4056/2017
Data de apresentação: 2017-10-18T09:43:00
Ementa: Sugere ao Ministro do Turismo a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".