Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 653/2017
Data de apresentação: 2017-05-04T14:15:32
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM Cultural e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Esperança do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 638/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.