Indicação INC 3949/2017
Data de apresentação: 2017-09-04T21:50:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde a identificação dos pacientes portadores de doenças crônicas, de câncer, de doenças relacionadas ao sangue, bem como os de doenças raras, com cadastramento específico mediante a utilização da Identificação Civil Nacional - ICN.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".