Requerimento de Audiência Pública REQ 110/2017
Data de apresentação: 2017-07-11T13:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7641/2017, de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel, que visa criar fundos patrimoniais vinculados (endowments funds) no setor cultura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada