Projeto de Lei PL 7727/2017
Data de apresentação: 2017-05-24T19:24:00
Ementa: Altera a legislação tributária federal, para atualizar os valores expressos em reais na tabela do imposto de renda das pessoas físicas, as deduções legais e o custo de aquisição dos bens imóveis.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 11.482, de 2007; 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), reajuste, dedução, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). _Alteração, Legislação Tributária Federal, atualização, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, provento (remuneração) aposentadoria, pensão, reserva remunerada, reforma militar, contribuinte, idoso. _Alteração, Legislação Tributária Federal, atualização, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dependente, rendimento, provento (remuneração), aposentadoria, pensão, reserva remunerada, reforma militar, contribuinte, idoso, reajuste, valor, aquisição, bens imóveis, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).