Projeto de Lei PL 8877/2017
Data de apresentação: 2017-10-18T17:50:00
Ementa: Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Plano de Prevenção de Incêndio e de  Graves Acidentes, instituição de ensino, proteção, vida, meio ambiente, patrimônio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 137, Letra B.