Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2017-05-18T15:44:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).