Emenda na Comissão EMC 676/2017
Data de apresentação: 2017-03-22T15:31:00
Ementa: Modifica o inciso I do artigo 405 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 676/2017 PL678716, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).