Requerimento de Audiência Pública REQ 183/2017
Data de apresentação: 2017-08-29T12:24:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da Obsolescência Programada em produtos fabricados pela indústria nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.