Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2017-06-13T14:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).