Projeto de Lei PL 7444/2017
Data de apresentação: 2017-04-19T15:38:00
Ementa: Dispõe sobre o limite máximo de 4-metilimidazol em produtos alimentícios e dá outras providências
Palavras-chave: Limite máximo, quantidade, 4-metilimidazol, produto alimentício, bebida, fabricante, importador (profissão), descumprimento, penalidade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.