Requerimento REQ 113/2017
Data de apresentação: 2017-03-21T20:54:00
Ementa: Requer Informações dos diretores de marketing do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco da Amazônia S.A., do Banco do Brasil S.A., do Banco do Nordeste  S.A., da Caixa Econômica Federal, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CPIROUAN
Despacho: Apresentação do Ofício Externo n. 357/2017, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário".