Projeto de Lei PL 9252/2017
Data de apresentação: 2017-12-05T15:19:00
Ementa: Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.
Ementa detalhada: Trata de contribuição social de empregador rural  e de segurado especial .
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, regulamentação, contribuição, seguridade social, empregador rural, pessoa física, segurado especial, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1707/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9252, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 2123, de 2011".