Emenda ao Substitutivo ESB 39/0
Data de apresentação: 2017-04-18T16:55:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 545, 578, 579, 582, 602 e inciso XXVI 611-B, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 39 PL678716, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).