Projeto de Lei PL 7769/2017
Data de apresentação: 2017-05-31T21:25:00
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, tipicidade penal, gerontocídio, idoso, pena, agravação penal. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, gerontocídio.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 234/2024/SGM-P.