Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2017-12-06T11:40:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 801/2017, sobre a Medida Provisória nº 801, de 2017, que "Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV80117, pela Comissão Mista da MPV 801/2017.