Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2017-11-29T13:24:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.