Requerimento de Audiência Pública REQ 172/2017
Data de apresentação: 2017-05-09T19:12:00
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão de Esporte a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei 4910, de 2016, que visa regulamentar a propaganda de bebidas com elevado teor de açúcar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada