Indicação INC 3621/2017
Data de apresentação: 2017-06-20T14:49:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, adoção de providências para se evitar a extinção das zonas eleitorais localizadas no interior do Estado da Paraíba tendo em vista alterações procedidas na Resolução TSE n° 23.422/2014 com redação dada pela Resolução TSE nº 23.512/2017, Resolução TSE nº 23.520  e Portaria TSE nº 372/2017.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".