Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 5792/2017
Data de apresentação: 2017-02-07T11:46:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar, fiscalizar e buscar soluções diante dos fatos relativos a crise de segurança pública instalada no Estado do Espírito Santo devido, especialmente, a paralisação dos serviços dos policiais militares.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ouconstituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.