Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2017-06-06T15:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre bicicleta motorizada e ciclomotor e sobre o procedimento para concessão da habilitação para conduzir ciclomotor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).