Subemenda de Relator SBR 5/0
Data de apresentação: 2017-10-24T12:12:00
Ementa: Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).