Projeto de Lei PL 8163/2017
Data de apresentação: 2017-08-03T11:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
Ementa detalhada: Trata da cobertura na íntegra do plano de saúde e seguro-saúde ao beneficiário durante o período do seguro-desemprego.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde,  cobertura assistencial, plano de saúde, seguro-saúde, beneficiário, período, seguro-desemprego, ausência, custo.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4844/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4844/2001 o PL 6677/2009, o PL 7694/2014, o PL 5532/2016 e o PL 8163/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.