Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2017-11-29T15:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação; do Projeto de Lei nº 7158/2017, apensado; e  do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação; do Projeto de Lei nº 7158/2017, apensado; e  do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.