Projeto de Lei PL 6831/2017
Data de apresentação: 2017-02-07T17:54:00
Ementa: Dispõe sobre a aposição de aviso, nos rótulos de bebidas de qualquer teor alcoólico, esclarecendo os perigos advindos do abuso dessas substâncias por condutores de veículos automotores e dá outras providências.
Palavras-chave: Colocação, aviso de alerta, rótulo do produto, bebida alcoólica, perigo, abuso, substância, condutor de veículo rodoviário.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.