Mensagem MSC 124/2017
Data de apresentação: 2017-08-10T12:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 776/2017, que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que  dispõe sobre os registros públicos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 124/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 776/2017, que 'Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que  dispõe sobre os registros públicos'".