Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 690/2017
Data de apresentação: 2017-06-08T11:57:50
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Presidente Venceslau (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 1383/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 143, de 2023, promulgado - PDC 690/2017.