Requerimento de Informação RIC 3303/2017
Data de apresentação: 2017-11-28T20:24:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1697/18, de 22/01/2018