Projeto de Lei PL 7977/2017
Data de apresentação: 2017-06-28T17:03:02
Ementa: Declara o Município de Penha, Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional do Turismo Temático".
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Turismo Temático, Penha (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP