Emenda ao Substitutivo ESB 34/0
Data de apresentação: 2017-04-18T16:33:00
Ementa: Dê-se ao § 2º do art. 457 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, a seguinte redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 34 PL678716, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).