Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2017-09-08T10:14:00
Ementa: EMENDA Nº 2 DO RELATOR
No art. 1º do projeto, substitua-se o ano de 1991 por 1981.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).