Mensagem de Tranferência de Controle Societário MSC 449/2017
Data de apresentação: 2017-11-17T10:09:00
Ementa: Comunica ao Congresso nacional que foi autorizada, conforme Decreto de 14 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de novembro de 2017, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.