Projeto de Lei PL 7102/2017
Data de apresentação: 2017-03-14T18:44:00
Ementa: Dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência e dá outras providências.
Palavras-chave: Disciplinamento, comercialização, sinalizador náutico.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.