Projeto de Lei PL 8738/2017
Data de apresentação: 2017-10-03T14:17:00
Ementa: Institui o Sistema Brasileiro de Cadastro, Identificação e Correlação Balística.
Palavras-chave: Criação, Sistema Brasileiro de Cadastro, Identificação e Correlação Balística,   banco de dados, informação, padrão balístico, fomento, órgão de segurança pública, Estado (ente federado),   integração, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP),   convênio, União, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.