Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-11-23T11:28:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional para o 	Manejo Sustentável e Plantio de Espécies Nativas da Flora Brasileira;  restringe o corte de espécies da flora nativa; e institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura da Palmeira do Babaçu.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.