Projeto de Lei PL 7370/2017
Data de apresentação: 2017-04-10T19:45:00
Ementa: Regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada.
Palavras-chave: Regulamentação, prestação de serviços, trabalho avulso, trabalhador avulso, rodeio, vaquejada.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.