Projeto de Lei PL 7785/2017
Data de apresentação: 2017-06-06T16:43:00
Ementa: Institui incentivo fiscal para a industrialização e comercialização de veículos híbridos e movidos a energia elétrica.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, benefício fiscal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), fabricação, comercialização, veículo elétrico, veículo híbrido, tributação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.