Requerimento de Audiência Pública REQ 363/2017
Data de apresentação: 2017-04-11T16:50:00
Ementa: Requerem a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Medida Provisória nº 759 no meio rural, seja nas áreas de assentamentos de reforma agrária, seja nas áreas afetas ao Terra Legal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por meio de Ato da Presidência aprovado em reunião deliberativa no dia 11 de abril de 2018.