Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-05-15T11:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5179/2016, das Emendas de 1 a 11/2016, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e das Emendas 1 e 2 Adotadas pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do Projeto com as Emendas da CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5179/2016, das Emendas de 1 a 11/2016, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e das Emendas 1 e 2 Adotadas pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do Projeto com as Emendas da CTASP.