Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2017-04-26T14:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 6865/2017, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 6865/2017, apensado.