Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-05-29T15:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa dos PLs 2635/2015 e 1715/2015, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa dos PLs 2635/2015 e 1715/2015, apensados.