Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 6254/2017
Data de apresentação: 2017-04-11T16:16:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PLP nº 3/2007, de minha autoria, que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2017