Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-07-05T19:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei de Recursos Hídricos), para incluir a revitalização de bacias hidrográficas entre seus instrumentos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.