Projeto de Lei PL 7685/2017
Data de apresentação: 2017-05-19T10:35:00
Ementa: Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e estabelece critérios para sua concessão.
Palavras-chave: Criação, Selo de Desburocratização e Simplificação, finalidade, estímulo, projeto, experiência profissional, simplificação, funcionamento, administração pública, melhoria, atendimento, usuário de serviços.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 92/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.