Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2017-04-18T20:50:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 764/2016, sobre a Medida Provisória nº 764, de 2016, que "Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76416, pela Comissão Mista da MPV 764/2016.