Requerimento de Audiência Pública REQ 318/2017
Data de apresentação: 2017-06-06T15:39:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 5414, de 2016 e apensados, que visam proibir o ensino na modalidade distância em cursos da área de saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada, em função da aprovação do REQ 321/2017, do mesmo autor e com a mesma finalidade.