Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 66/2017
Data de apresentação: 2017-05-30T17:16:00
Ementa: Convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente Sr. José Sarney Filho, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital de  Pregão Eletrônico  nº 07/2017 do Ministério do Meio Ambiente Processo Administrativo nº 02000.000019/2017-38) visando a contratação, por estimados R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) anuais, de empresa privada para o monitoramento dos desmatamentos da Amazônia entre outras atividades.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.