Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2017-10-24T14:27:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 791/2017, sobre a Medida Provisória nº 791, de 2017, que "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV79117, pela Comissão Mista da MPV 791/2017.