Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2017-05-23T17:52:00
Ementa: Altera o caput do art. 8º da Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar até 31 de dezembro de 2018 os benefícios fiscais na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados à preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).