Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2017-10-10T17:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências", para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).