Indicação INC 3199/2017
Data de apresentação: 2017-03-22T18:34:00
Ementa: Sugere à Ministra dos Direitos Humanos, a adoção de um conjunto articulado de medidas administrativas e gerenciais voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".