Projeto de Lei PL 8571/2017
Data de apresentação: 2017-09-13T15:08:00
Ementa: Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de facilitar a contratação de aprendizes pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, pequena empresa, microempresa, Programa de Aprendizagem, treinamento, contratação, jovem aprendiz, trabalho do jovem aprendiz.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3966/2020.