Projeto de Lei PL 7168/2017
Data de apresentação: 2017-03-21T16:46:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE), diretrizes, racionalização, utilização, água, crise hídrica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.