Projeto de Lei PL 6806/2017
Data de apresentação: 2017-02-02T17:55:00
Ementa: Altera a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir o incentivo financeiro para Medalhistas Olímpicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, concessão, recursos financeiros, atleta olímpico, atleta paralímpico, proprietário, medalha, compensação, contribuição, programa social, programa educativo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD do dia 05/09/19 PÁG 615, Letra A.