Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-07-12T17:15:00
Ementa: Dispõe sobre o patrulhamento ostensivo realizado pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital e pelas guardas municipais, visando à vigilância dos estabelecimentos de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.