Projeto de Lei PL 8573/2017
Data de apresentação: 2017-09-13T15:57:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restabelecimento, composição, salário, trabalhador, regulamentação, pagamento, gorjeta,   rateio, distribuição, equiparação salarial, critério, incorporação, gratificação, função comissionada.
 _ Revogação, dispositivo legal, exclusão, despesa, assistência médico-odontológica, assistência médico-hospitalar, salário de contribuição, equiparação salarial.
 _ Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, inclusão, base de cálculo, Salário de contribuição, Previdência Social, despesa, diária, Assistência médico-odontológica, Assistência médico-hospitalar.
 _ Revogação, dispositivo legal, exclusão, prêmio, abono, base de cálculo, salário de contribuição.
 _ Alteração, Lei do Trabalho Temporário, Equiparação salarial, empregado, empresa prestado de serviços, Empresa tomadora de sserviços, trabalhador, trabalhador terceirizado.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4473/2024 à proposição PL-2858/2023.