Projeto de Lei PL 9295/2017
Data de apresentação: 2017-12-07T12:50:00
Ementa: Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Autorização, desapropriação, imóvel, João Neiva (ES), Espírito Santo (Estado), obra pública, duplicação, rodovia federal.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.