Emenda na Comissão EMC 140/2017
Data de apresentação: 2017-03-14T19:59:00
Ementa: EMENDA Nº             À PEC Nº 287/2016
(Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN)

Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º  ...............................................................................
"Art. 7º ................................................................
.............................................................................
§2º  Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos.
§ 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho.
..........................................................................................." (NR)
...........................................................................................
 "Art. 40. ...........................................
..........................
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-140/2017 PEC28716 => PEC-287/2016