Emenda na Comissão EMC 3/2017
Data de apresentação: 2017-07-04T18:39:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC02211
Despacho: Arquivado, por ter sido retirado pelo Autor.