Projeto de Lei PL 7870/2017
Data de apresentação: 2017-06-13T16:59:00
Ementa: Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, redução, prazo, conclusão, prorrogação, processo administrativo, incorporação, exclusão, alteração, medicamento, procedimento, Sistema Único do Saúde (SUS).
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.