Projeto de Lei PL 6941/2017
Data de apresentação: 2017-02-15T19:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de junho de 1998, acrescendo as definições dos tipos de contratações dos planos privados de assistência à saúde e estabelece obrigações para administradoras e operadoras de planos de assistência à saúde
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, definição, plano de saúde coletivo por adesão,  plano de saúde familiar,  plano de saúde individual, plano de saúde coletivo empresarial, responsabilidade solidária, empresa, administração, plano de saúde, filiação, beneficiário, pessoa jurídica, contratante.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1447/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.160/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."