Indicação INC 3214/2017
Data de apresentação: 2017-03-29T10:49:00
Ementa: Sugere a inclusão de computadores e smartphones no rol dos equipamentos com tecnologia assistiva, destinados a pessoas com deficiência, abrangidos pelas linhas de crédito com taxas de juros subsidiadas relacionados na Portaria Interministerial nº 362, de 24 de outubro de 2012.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".