Projeto de Lei PL 8418/2017
Data de apresentação: 2017-08-30T14:33:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, extintor de incêndio, túnel, via pública, rodovia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.