Voto em Separado VTS 4/0
Data de apresentação: 2017-10-17T13:47:00
Ementa: Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327.

Autor: Supremo Tribunal Federal - STF.
Relator: Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).