Requerimento de Audiência Pública REQ 317/2017
Data de apresentação: 2017-06-06T15:37:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 2891, de 2015, que objetiva "incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada em função da aprovação do REQ 321/17, do mesmo autor e com a mesma finalidade.