Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 824/2017
Data de apresentação: 2017-11-01T10:24:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, cooperação internacional, educação, Brasil, Belarus.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 456/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.