Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2017
Data de apresentação: 2017-06-07T18:10:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados os Srs. Renato de Vitto, assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); José Carlos Dias, advogado criminalista e ex-Ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso; Sérgio Salomão Schecaira, professor de direito penal da USP; Petronella Maria Boonen, educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP); Kenarik Boujikian, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Ela Wiecko, do Ministério Público Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEPENITE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).