Requerimento de Audiência Pública REQ 218/2017
Data de apresentação: 2017-08-29T11:41:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Minas e Energia, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia, com a presença dos Ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Representantes de Entidades da Sociedade Civil para discutir os efeitos do Decreto n.º 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto n.º 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada