Projeto de Lei PL 8029/2017
Data de apresentação: 2017-07-05T15:14:00
Ementa: Dispõe sobre uma alteração proposta ao artigo 473, inciso I da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Trata do aumento de prazo da  licença nojo.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, prazo, licença nojo, explicitação, ascendente, descendente.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).