Projeto de Lei PL 8150/2017
Data de apresentação: 2017-08-02T18:21:00
Ementa: Penaliza qualquer forma ideológica de discriminação ou preconceito à crença cristã no Brasil.
Palavras-chave: Penalidade, reclusão, discriminação religiosa, preconceito, vítima, cristão, liberdade de crença, religião.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.