Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-04-07T14:35:00
Ementa: Susta a Instrução Normativa n.º 7, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2017, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Canephora L.) produzidos no Vietnã.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.