Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2017-08-03T11:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).