Projeto de Lei PL 8032/2017
Data de apresentação: 2017-07-05T15:53:00
Ementa: Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir cota de programação local de músicas regionais e folclóricas nas emissoras de rádio.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, inclusão,  cota,   programação, rádio, radiodifusão sonora, música tradicional, música folclórica.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.