Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2017-11-30T15:45:00
Ementa: Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoa com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.