Proposta de Fiscalização e Controle PFC 114/2017
Data de apresentação: 2017-05-16T17:12:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, obra pública, Metrô, Fortaleza (CE), Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da  Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 13/12/17 PÁG 729 COL 01, Letra A.