Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-09-12T16:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação.