Requerimento de Audiência Pública REQ 188/2017
Data de apresentação: 2017-04-10T19:54:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias apresentadas ao Tribunal Penal Internacional de violação dos direitos humanos perpetrados pelo governo da Venezuela.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado. Audiência Pública realizada em 25/04/17.