Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6080/2017
Data de apresentação: 2017-03-14T16:25:00
Ementa: Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 317, de 2008, que altera o art. 208, inciso I da Constituição para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2017