Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-08-18T17:55:00
Ementa: Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, fluidos, transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos contaminados por Bifenilas Policloradas (PCBs) e seus resíduos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.