Projeto de Lei PL 7305/2017
Data de apresentação: 2017-04-04T18:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à servidão ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, poder público, incentivo, servidão ambiental, propriedade rural, zona de amortecimento, corredor ecológico, unidade de conservação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.