Projeto de Lei PL 6846/2017
Data de apresentação: 2017-02-08T17:31:00
Ementa: Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.
Palavras-chave: Princípios, critérios, certificação, entidade provedora de tecnologia social, garantia, chamada pública, fornecimento, produtos, prestação de serviços, tecnologia social, inclusão social. .
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.