Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2017-11-28T15:51:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Marcos Rogério (DEM-RO).