Projeto de Lei PL 7582/2017
Data de apresentação: 2017-05-09T18:24:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e a circulação, no território nacional, de automóveis de passageiros, de produção nacional ou estrangeira, equipados com motores a combustão e equipados com motores elétricos.
Palavras-chave: Prazo determinado, redução, exclusão, comercialização, circulação, automóvel, combustível automotivo, substituição, veículo elétrico, incentivo fiscal, redução, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.