Ofício Externo OF 354/2017
Data de apresentação: 2017-03-23T16:00:00
Ementa: Solicita a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPIROUAN
Despacho: Apresentação do Ofício Externo n. 354/2017, pelo Presidente, que: "Solicita a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário".