Projeto de Lei PL 7401/2017
Data de apresentação: 2017-04-12T11:01:00
Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Palavras-chave: Criação, Política, Conteúdo Local na Fase de Exploração, produção, petróleo, gás natural, hidrocarboneto fluido, regime de concessão.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.