Mensagem MSC 336/2017
Data de apresentação: 2017-09-11T11:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 
 - TVR 203/2017 - Portaria nº 1.745, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos, no município de São João da Barra - RJ;
 - TVR 204/2017 - Portaria nº 2.290, de 21 de março de 2017 - Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura - ACFAC, no município de Formosa - GO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/17 PÁG 29 COL 01.