Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-11-28T09:33:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 26 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR).