Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 185/2017
Data de apresentação: 2017-06-06T17:58:00
Ementa: Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.