Projeto de Lei PL 7825/2017
Data de apresentação: 2017-06-07T12:41:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética.
Palavras-chave: Disciplinamento, contrato de parceria, prestação de serviços, profissional-parceiro, esteticista, clínica de estética, clínica-parceira.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão