Projeto de Lei PL 6860/2017
Data de apresentação: 2017-02-08T19:37:00
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei da Acessibilidade, garantia, acessibilidade, Pessoa com deficiência, evento cultural, evento desportivo, realização, evento ao ar livre, promoção, planejamento, instalação, poder público, setor privado.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP