Projeto de Lei PL 8001/2017
Data de apresentação: 2017-07-04T17:24:00
Ementa: Proíbe o estabelecimento de vencimento desigual e diferente entre gêneros.
Palavras-chave: Proibição, desigualdade, vencimentos, empregado, gênero, orientação sexual, descumprimento, empregador, multa, destinação, fundos, enfrentamento, violência contra a mulher, combate, homofobia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.