Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2017-10-13T09:45:00
Ementa: Altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).