Projeto de Lei PL 8984/2017
Data de apresentação: 2017-10-31T17:09:00
Ementa: Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, data comemorativa, novembro, vítima, acidente de trânsito, campanha educativa, prevenção.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.