Projeto de Lei PL 7613/2017
Data de apresentação: 2017-05-10T17:53:00
Ementa: Altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, inclusão, prioridade, aplicação, recursos, Fundo Nacional de Meio Ambiente, bioma, Caatinga.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra C.