Projeto de Lei PL 9016/2017
Data de apresentação: 2017-11-07T13:18:00
Ementa: Altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, pena, omissão de socorro, retirada, local, acidente de trânsito.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.