Projeto de Lei PL 7316/2017
Data de apresentação: 2017-04-05T12:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
Ementa detalhada: Trata do dever  do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, profissão , taxista, inclusão, deveres, informação, preço, serviços, transporte, facilitação, acesso, internet, mídia.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação do Projeto de Lei nº 6.062/2019, apensado, em face do arquivamento do Projeto de Lei nº 7.316/2017, principal, nos termos do art. 133 do RICD, bem como do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.