Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 5899/2017
Data de apresentação: 2017-02-15T13:53:00
Ementa: Requer a nomeação de Comissão Externa destinada a conferir in loco, os estoques de café conilon existentes nos Estados do Espírito Santo, Bahia e Rondônia, como forma de proteger os parques produtores de cafeicultura nacional, ante a iminente ameaça de importação de café vietnamita.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ouconstituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.