Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 855/2017
Data de apresentação: 2017-11-30T10:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura - ACFAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Formosa (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 376/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.