Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2017-06-13T10:08:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).