Emenda na Comissão EMC 1/2017
Data de apresentação: 2017-03-21T17:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 PL643716, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).