Parecer às Emendas de Plenário PEP 2/0
Data de apresentação: 2017-06-13T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 1 a 5; e, no mérito, pela aprovação destas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 1 a 5; e, no mérito, pela aprovação destas.