Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 879/2017
Data de apresentação: 2017-12-20T10:11:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.
Palavras-chave: Aprovação, acordo internacional, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen (2014), cooperação técnica, cooperação internacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 237/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo de Decreto Legislativo promulgado - PDC 879/2017 (Of 106/2023 SF)".