Projeto de Lei PL 8501/2017
Data de apresentação: 2017-09-05T15:13:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para revogar o teletrabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, dispositivo legal, trabalho a distância.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4011/2024 à proposição PL-561/2020.