Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2017-07-05T10:23:00
Ementa: Ao PROJETO DE LEI nº 34.02, de 2015, que "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE).