Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6318/2017
Data de apresentação: 2017-04-25T11:14:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6989 de 2017, que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2022