Relatório Parcial RPA 1/2017
Data de apresentação: 2017-04-04T14:55:00
Ementa: Dipõe sobre os mecanismos de democracia direta, Anexo 1 - Anteprojeto de Lei que "Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal". Anexo 2 - Anteprojeto de Resolução que "Dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CEPOLITI
Despacho: Aprovado.