Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2017-05-31T16:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de  de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licencimento ou de autorização e concessão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).