Emenda ao Substitutivo ESB 14/0
Data de apresentação: 2017-11-01T14:19:00
Ementa: Inclui dispositivo no Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, alterando o art. 101 da Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a concessão de autorização especial de trânsito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 14 PL486016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).