Indicação INC 4058/2017
Data de apresentação: 2017-10-18T19:55:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Senhor Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, solicitando criação de uma tarifa social para voos domésticos regionais e de um Fundo de Compensação para subsidiar esse benefício
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".