Projeto de Lei PL 7730/2017
Data de apresentação: 2017-05-24T21:45:00
Ementa: Altera o art. 3º, inciso II, da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, suprimindo as palavras "MECÂNICA E ELÉTRICA BÁSICA DE VEÍCULOS".
Palavras-chave: Alteração, lei federal, taxista, exercício profissional, desobrigação, curso (educação), manutenção, automóvel.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.