Projeto de Lei PL 8235/2017
Data de apresentação: 2017-08-09T19:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para prever o monitoramento do transporte de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, implantação, sistema informatizado, monitoramento, frota, transporte, resíduo sólido.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.