Projeto de Lei PL 8778/2017
Data de apresentação: 2017-10-04T19:21:00
Ementa: Altera a Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, para obrigar o hasteamento da bandeira nacional nas datas em que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, hasteamento, Bandeira Nacional,  Dia da Independência do Brasil, Dia da Proclamação da República, Dia da Bandeira Nacional, órgão público, escola, estabelecimento comercial, sindicato, residência, patriotismo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2019.