Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-08-15T17:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.