Ofício OF 1/2017
Data de apresentação: 2017-06-21T16:48:00
Ementa: Propõe a correção de erro material verificado no processamento de emenda apresentada ao PLN nº 18, de 2016. (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017)
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Despacho: À SLCN.