Projeto de Lei PL 9014/2017
Data de apresentação: 2017-11-07T13:05:00
Ementa: Altera o prazo fixado pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil para que o advogado possa candidatar-se à eleição dos membros de todos os órgãos da OAB.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.906 de 1994.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da OAB, redução, prazo,   exercício profissional, advogado, candidatura, membro, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.