Emenda ao Substitutivo ESB 209/0
Data de apresentação: 2017-04-19T15:59:00
Ementa: Suprimam-se o parágrafo único do art. 444 alterado pelo Substitutivo ao PL 6.787 no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho.

EMENDA SUPRESSIVA Nº           DE 2017

Suprimam-se o parágrafo único do art. 444 alterado pelo Substitutivo ao PL 6.787 no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho.
JUSTIFICAÇÃO
O substitutivo pretender alterar o art. 444 da CLT para flexibilizá-la no sentido de retirar a hipossuficiência de um grupo de trabalhadores  da seguinte forma:
Art. 443 (...)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 209 PL678716, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).