Projeto de Lei PL 7867/2017
Data de apresentação: 2017-06-13T15:50:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.
Palavras-chave: Adoção, medida de proteção, violência contra a mulher, violência obstétrica, divulgação, boas práticas, cuidado, gravidez, parto, nascimento, aborto, puerpério, parto humanizado.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5321/2023.