Projeto de Lei PL 7013/2017
Data de apresentação: 2017-03-07T14:36:00
Ementa: Determina a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem
Palavras-chave: Produção, massa asfáltica, pneu, proveniente, reciclagem, utilização, pavimentação asfáltica, construção, recuperação, estrada, via pública.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.