Emenda de Relator EMR 6/0
Data de apresentação: 2017-04-11T11:52:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).