Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-10-16T13:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6014/2016, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6014/2016, apensado.