Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2017-12-06T17:14:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 5, 6, 7, 17, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição das demais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 5, 6, 7, 17, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição das demais.