Projeto de Lei PL 8729/2017
Data de apresentação: 2017-09-28T13:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, faixa de pedestre, Travessia de pedestre, iluminação, regulamentação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP