Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-07-05T14:50:00
Ementa: Altera o §9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.