Projeto de Lei PL 6836/2017
Data de apresentação: 2017-02-07T18:16:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Palavras-chave: Legalização, Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), diretrizes. _Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, saúde bucal, competência, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 8.131/2017 (principal).