Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-05-04T17:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer garantias ao educando com dificuldade sistemática de aprendizagem, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.