Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-09-21T11:35:00
Ementa: Acrescenta o art. 3º-B à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aproveitamento da atividade de serviço voluntário para fins de integralização curricular em cursos superiores.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.