Projeto de Lei PL 8804/2017
Data de apresentação: 2017-10-05T16:10:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica
Palavras-chave: Alteração, Lei do PVN, Plano Nacional de Viação (PNV), inclusão, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho rodoviário, rodovia, Paraná, federalização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 203/2024-SF que comunica o arquivamento do PL 8804/2017.