Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2017-05-03T16:20:00
Ementa: Altera a Medida Provisória nº           2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).