Emenda ao Substitutivo ESB 216/0
Data de apresentação: 2017-04-19T16:01:00
Ementa: Suprima-se o art. 59-C, Parágrafo único, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 -  constante do substitutivo do relator do PL 6.787, de 2016.


Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.


EMENDA SUPRESSIVA Nº           DE 2017

Suprima-se o art. 59-C, Parágrafo único, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 -  constante do substitutivo do relator do PL 6.787, de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 216 PL678716, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).