Projeto de Lei PL 8119/2017
Data de apresentação: 2017-08-01T16:55:00
Ementa: Altera o art. 1.052 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), responsabilidade, sócio, sociedade limitada,  , integralização, capital social.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.