Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2017-10-09T19:55:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ).