Projeto de Lei PL 9452/2017
Data de apresentação: 2017-12-20T18:31:00
Ementa: Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo
Palavras-chave: Assento, transporte coletivo, transporte público, assento preferencial, idoso, gestante, mulher, Pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida, Pessoa com criança de colo.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.