Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-10-18T17:58:00
Ementa: Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).