Projeto de Lei PL 7118/2017
Data de apresentação: 2017-03-15T16:16:00
Ementa: Assegura a adoção de medidas urgentes de proteção ao idoso vítima de violência.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, medida de proteção, idoso, vítima, violência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.