Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2017
Data de apresentação: 2017-05-02T11:57:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. Leonardo Bandeira para tratar do cumprimento da pena, com foco nos regimes Aberto e Semiaberto.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PL722306
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: 

EDSON BEZ DE OLIVEIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;

DANILO PEREIRA JÚNIOR, Juiz Federal, representando o Sr. ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS, Vice-Presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

(Requerimento nº 13/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)