Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2017-05-17T16:59:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 765/2016, sobre a Medida Provisória nº 765, de 2016, que "Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76516, pela Comissão Mista da MPV 765/2016.