Projeto de Lei PL 7395/2017
Data de apresentação: 2017-04-11T17:01:00
Ementa: Institui o mês Abril Marrom - Mês Nacional de prevenção e combate à cegueira, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Abril Marrom, data comemorativa, abril, prevenção, conscientização,cegueira.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2794/2015