Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-11-30T15:35:00
Ementa: Suspende os efeitos da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).