Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2017-10-19T11:09:00
Ementa: Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).