Projeto de Lei PL 8016/2017
Data de apresentação: 2017-07-05T10:49:00
Ementa: Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet,  inclusão, audiodescrição, legenda oculta, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), projeto cultural,    obra cinematográfica, obra videofonográfica, filme de curta metragem, filme de média metragem, incentivo fiscal, promoção, inclusão cultural, acessibilidade, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/05/19, Letra B, PÁG 236.