Requerimento de Audiência Pública REQ 193/2017
Data de apresentação: 2017-10-30T13:48:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre as propostas de alteração da Legislação Nacional de Saneamento Básico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado. Requerimento atendido.