Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2017-05-23T16:35:00
Ementa: Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).