Projeto de Lei Complementar PLP 440/2017
Data de apresentação: 2017-11-07T16:39:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, município, Brasilândia de Minas (MG), João Pinheiro (MG), Joaquim Felício (MG), Augusto de Lima (MG), Buenópolis (MG), Minas Gerais,   abrangência, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)