Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-10-04T17:16:00
Ementa: Acresce § 2º no art. 6º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.