Sugestão de Emenda a Relatório SRL 12/2017
Data de apresentação: 2017-05-15T18:48:00
Ementa: Suprime o art. 17-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, constante no art. 2º do anteprojeto de lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda a Relatório n. 12/2017 CEPOLITI, pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).