Projeto de Lei PL 8147/2017
Data de apresentação: 2017-08-02T17:30:00
Ementa: Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares, situação, risco iminente, hospital público, hospital privado.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025)