Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-05-24T17:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para prever a modalidade de aprendizagem e estágio educativo na administração pública, destinada a adolescentes de baixa renda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.