Indicação INC 4174/2017
Data de apresentação: 2017-12-06T19:57:00
Ementa: Sugere a alteração no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.719, de 2017.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".