Projeto de Lei PL 7544/2017
Data de apresentação: 2017-05-02T19:02:00
Ementa: Reconhece o Artesanato em Capim Dourado como manifestação da cultura nacional.
Palavras-chave: Reconhecimento, Artesanato, Capim Dourado, manifestação cultural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1246/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 7544/2017, sancionado.