Emenda ao Substitutivo ESB 31/0
Data de apresentação: 2017-11-07T14:09:00
Ementa: Suprima-se do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o Art. 19, bem como seus §§ 1º e 2º.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: PL142899
Despacho: Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5/2017 PL486016 => PL 4860/2016, nos termos do artigo 104, caput, do RICD