Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 822/2017
Data de apresentação: 2017-11-01T09:54:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João da Barra (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 392/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.