Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 7197/2017
Data de apresentação: 2017-09-06T15:41:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/09/2017