Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2017-07-05T20:03:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na importação e na venda no mercado interno de plataformas elevatórias de acessibilidade e dispõe sobre subvenção econômica na aquisição dessas plataformas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).