Projeto de Lei PL 9060/2017
Data de apresentação: 2017-11-08T19:57:00
Ementa: Destina recursos do Seguro Obrigatório (DPVAT) aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Palavras-chave: Destinação, percentual, recursos, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT),  Corpo de bombeiros militar, aquisição, equipamento.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.