Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-06-28T12:11:00
Ementa: Altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, incisos I e II, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.