Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2017-07-05T13:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e pela antirregimentalidade da Emenda nº 01/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e pela antirregimentalidade da Emenda nº 01/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.