Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2017-06-20T14:46:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenario, proferido pela Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenario, proferido pela Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.