Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-07-14T09:17:00
Ementa: Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.