Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2017
Data de apresentação: 2017-05-12T12:19:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEPENITE
Despacho: Arquivado.