Projeto de Lei PL 7458/2017
Data de apresentação: 2017-04-20T12:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a retirada de conteúdo na internet que induza, instigue ou auxilie a automutilação ou o suicídio, como o jogo denominado "baleia azul".
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, condição,  penalidade, provedor de aplicações, internet, ausência, retirada, conteúdo impróprio, terceiro,  induzimento ao suicídio, instigação ao suicídio, auxílio ao suicídio, automutilação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão).