Requerimento de Audiência Pública REQ 635/2017
Data de apresentação: 2017-09-29T13:21:00
Ementa: Requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão do PL 5559/2016 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Audiência Pública realizada