Requerimento de Audiência Pública REQ 73/2017
Data de apresentação: 2017-09-29T16:16:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o casamento precoce, suas implicações, e a legislação nacional sobre o tema.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada