Projeto de Lei PL 8383/2017
Data de apresentação: 2017-08-24T11:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a iluminação traseira das motocicletas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, lanterna automotiva, motocicleta, Lâmpada de LED.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).