Projeto de Lei PL 7569/2017
Data de apresentação: 2017-05-04T13:12:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos.
Palavras-chave: Inclusão, erva-mate, Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), preço mínimo, comercialização.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.