Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2017-09-20T10:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 132/15 e 431/15, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.709/16, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 132/15 e 431/15, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.709/16, apensado.