Mensagem MSC 240/2017
Data de apresentação: 2017-07-13T19:05:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  projeto de lei que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 351/2017, pelo Poder Executivo, que: "Solicita que  seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que 'Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240, de 2017.
".