Projeto de Lei PL 8302/2017
Data de apresentação: 2017-08-16T14:07:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho rodoviário, Roraima, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  275/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 8302/2017. Resultado: mantido o veto total.