Emenda ao Substitutivo ESB 128/0
Data de apresentação: 2017-11-07T19:23:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA    Dê se ao artigo 11, parágrafos 4º e 5º do substitutivo a redação seguinte:...
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 128 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).