Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-07-05T18:56:00
Ementa: Susta o subitem 1.1.1.2 do Anexo da Resolução do CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.