Projeto de Lei PL 7697/2017
Data de apresentação: 2017-05-23T16:26:00
Ementa: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, data comemorativa, outubro, profissão.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP