Projeto de Lei PL 8445/2017
Data de apresentação: 2017-08-31T12:20:00
Ementa: Dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância (EAD).
Palavras-chave: Proibição, educação a distância, enfermagem, educação superior.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5414/2016