Projeto de Lei PL 7542/2017
Data de apresentação: 2017-05-02T17:54:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho rodoviário,rodovia federal,  rodovia estadual, federalização, município, Itaporanga (PB), Boa Ventura (PB), Diamante (PB), Ibirá (PB), Conceição (PB), Cajazeiras (PB), São José de Piranhas (PB), Monte Horebe (PB) Bonito de Santa Fé (PB), Conceição (PB), Paraíba, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP