Requerimento de Audiência Pública REQ 67/2017
Data de apresentação: 2017-08-18T16:23:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.892/2010, que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário, em 18.04.2018.