Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2017-09-27T20:46:00
Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, modificado pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, pelo art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para isentar do imposto de renda pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).