Requerimento REQ 13/2017
Data de apresentação: 2017-04-03T15:14:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4060 de 2012 com a presença dos seguintes convidados: Bruno Magrani do Facebook; Leonardo Bessa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Denny Antonialli do InternetLab; Cintia Rosa Pereira Lima da Faculdade de Direito USP; Pedro Mizukami do CTS/FGV; Guilherme Varella, Pesquisador; Virgílio Almeida da Faculdade de Harvard; Fabricio Solagna do Centro de Estudos Barão de Itararé; e Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, da Open Knowledge Foundation, do Mozilla, da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Motion Pictures Association - América Latina; da UOL/Folha; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; e do Creative Commons.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL406012
Despacho: Arquivada