Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 426/2017
Data de apresentação: 2017-10-31T16:46:00
Ementa: Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 5.763, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tejuçuoca, Estado do Ceará.

 - TVR 209/2017 - Portaria nº 5.763, de 28 de setembro de 2017 - FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE, no município de TEJUÇUOCA - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/11/17 PÁG 291 COL 01. VOL 1.