Requerimento de Audiência Pública REQ 324/2017
Data de apresentação: 2017-06-14T18:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública destinada a debater o cumprimento da Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", em seus sete anos de vigência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Audiência Pública realizada em 24/10/2017
Arquivada