Projeto de Lei PL 9025/2017
Data de apresentação: 2017-11-07T16:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, diretrizes, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), incentivo, produção, alimento, agroecologia, agricultura urbana, programa habitacional, Habitação de interesse social, recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Foi apresentado um recurso.