Indicação INC 3538/2017
Data de apresentação: 2017-06-01T18:56:00
Ementa: Sugere a reestruturação, reorganização e fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de modo que passe a reunir as atribuições relativas à assistência e proteção ao índio atualmente dispersas por diversos órgãos e entidades da Administração Pública.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".