Requerimento de Audiência Pública REQ 194/2017
Data de apresentação: 2017-12-11T18:55:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os impactos do domínio territorial estabelecido pelo tráfico de drogas em Angra dos Reis e Paraty na realização das atividades de rotina do Plano de Emergência Externo (PEE) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.