Requerimento de Audiência Pública REQ 261/2017
Data de apresentação: 2017-10-09T10:28:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do tema: "Esclarecimentos sobre fatos obscuros relativos às eleições de 2014 e preparativos para o cumprimento da Lei nº 13.165/2015, que determina a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018."
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.