Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 857/2017
Data de apresentação: 2017-11-30T10:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município TEJUÇUOCA, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Tejuçuoca (CE), Ceará.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  59/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.