Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2017-11-08T15:49:00
Ementa: Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.