Relatório de Receita RRC 1/2017
Data de apresentação: 2017-11-17T20:00:00
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

Relator da Receita: Senador Ataídes Oliveira
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo  17 (dezessete) emendas de relator. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foram  5 (cinco) à Receita e 5 (cinco) de Renúncia de Receita. O Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as seguintes emendas: de  Renúncia de Receita de nºs 24940026, 28850015,  28850016,  28870005 e 28870006; às Emendas à Receita de nºs 25200020, 25200021, 25200022, 25200023 e 30630020.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Despacho: Aprovados o Relatório da Receita e a Errata