Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2017-06-21T10:32:00
Ementa: Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.005, de 2012, com emenda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).