Projeto de Lei PL 8906/2017
Data de apresentação: 2017-10-19T15:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre garantia de pagamento mensal e reajuste da Bolsa-Atleta.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa Atleta, aumento, valor, bolsa-atleta, pagamento mensal, reajuste, poder aquisitivo, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 692 Letra A.