Projeto de Lei PL 9187/2017
Data de apresentação: 2017-11-28T16:58:00
Ementa: Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional
Palavras-chave: Combustível automotivo, critério, reajuste de preços.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.