Requerimento de Audiência Pública REQ 409/2017
Data de apresentação: 2017-08-22T18:51:00
Ementa: Requer Audiência Pública com a presença da Presidente do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, do Procurador-Geral do Ministério da Educação, da Presidente do INEP e de representante do Tribunal de Contas da União - TCU, para discutir os termos do acórdão nº 3.005/2009 - TCU/Plenário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.