Projeto de Lei de Conversão PLV 15/2017
Data de apresentação: 2017-05-17T11:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, requisito, critério de antiguidade, praça (carreira militar), quadro de oficiais, policial militar, bombeiro militar, Distrito Federal, titulação, qualificação, Curso de habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães, critério, promoção, Aspirante a oficial, alteração, critério, designação, militar, reserva remunerada, execução, atividade, polícia militar, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) , caráter excepcional, revisão,  ato administrativo, licenciamento, exclusão, Bombeiro Militar, Policial Militar, reintegração, procedimento, critério.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2017, pela Comissão Mista da MPV 760/2016, que: "Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".