Projeto de Lei PL 7335/2017
Data de apresentação: 2017-04-06T11:24:00
Ementa: Aumenta as penas dos crimes de sequestro e cárcere privado.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a liberdade pessoal, aumento, pena, agravação penal, sequestro, cárcere privado.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.