Projeto de Lei PL 7903/2017
Data de apresentação: 2017-06-20T16:57:00
Ementa: "Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Poder Público, utilização, água de reúso, concessão,  benefício fiscal, benefício financeiro, instalação, infraestrutura, reutilização, recursos hídricos, desenvolvimento sustentável, edifício público, crise hídrica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.