Projeto de Lei PL 7216/2017
Data de apresentação: 2017-03-23T12:09:00
Ementa: Cria a profissão de Cuidador.
Palavras-chave: Criação, profissão, cuidador de idoso,   cuidador de deficiente, cuidador de paciente, requisito, exercício profissional.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3004/2023.