Projeto de Lei PL 8171/2017
Data de apresentação: 2017-08-03T15:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, utilização, farol, veículo, período, dia, noite.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).