Requerimento REQ 6/2017
Data de apresentação: 2017-04-04T16:04:00
Ementa: Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
Convidados: 
- Dr. Ives Gandra Martins (Jurista); e
- Dr. José Miranda Siqueira (Advogado, Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC18115
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.