Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2017-10-05T16:11:00
Ementa: Parecer favorável ao PDC nº 10, de 2015, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 274, de 2015, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 275, de 2015, e ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 276, de 2015, na forma do substitutivo anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).