Projeto de Lei PL 7796/2017
Data de apresentação: 2017-06-06T17:29:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do sistema de logística reversa para cápsulas de café.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.305, de 2010.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, obrigatoriedade, fabricante, importador, comerciante, distribuidor,  logística reversa, cápsula de café.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.