Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2017-06-13T17:45:00
Ementa: Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).