Requerimento de Audiência Pública REQ 176/2016
Data de apresentação: 2016-05-17T13:56:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do direito ao "aprendizado ao longo de toda a vida", previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado