Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 467/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T11:25:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Belavistense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Sebastião da Bela Vista (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 508/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.