Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-10-25T12:06:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Substitui-se no art. 2º do Projeto a expressão "deve ser colocada" pela expressão "devem ser colocadas", e, no mesmo artigo, suprime-se a vírgula colocada após a palavra "orientativas".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).