Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-10-26T17:26:00
Ementa: Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2010 (principal), e dos seus apensos Projetos de Lei nº 7.633/2010, nº 7.689/2010, nº 7.705/2010, nº 434/2011, nº 562/2011, nº 1.163/2011, nº 1.571/2011, nº 1.991/2011, nº 3.495/2012, nº 3.586/2012 e nº 862/2015, na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).