Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 5288/2016
Data de apresentação: 2016-10-06T11:42:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a fazer o acompanhamento "in loco" da situação do município de Pacaraima - RR oriunda da imigração de cidadãos venezuelanos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ouconstituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.  (MESA)