Emenda ao Substitutivo ESB 154/0
Data de apresentação: 2016-10-18T18:10:00
Ementa: "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 154 PL586416, pelo Deputado Nelson Padovani (PSDB-PR).