Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2016-11-08T15:53:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL586416, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP).