Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-09-12T19:01:00
Ementa: Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PEN-RJ).