Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2016-08-26T13:38:00
Ementa: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1
Dê-se ao art. 1º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Aviação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014 a seguinte redação:
Art. 1º. Esta Lei regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).