Projeto de Lei PL 4359/2016
Data de apresentação: 2016-02-04T16:47:47
Ementa: VEDA QUALQUER TIPO DE  CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES QUE COMETAM PRÁTICAS PRECONCEITUOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Proibição, Administração Pública, contratação, convênio administrativo, concessão, crédito, empresa privada, instituição privada, prática discriminatória, orientação sexual, religião, cor, raça, grupo étnico, pessoa com deficiência, discriminação sexual, discriminação religiosa, discriminação racial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.