Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-10-04T14:41:00
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 3.986, de 2008, a seguinte redação: 
"Art. 2º O art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte § 19:
"Art. 2º ............................................................................
........................................................................................
§ 19. Até o ano de 2018, 10% (dez por cento) do consumo anual de energia elétrica no País deverá ser proveniente de fontes alternativas, observando-se que cada distribuidora e cada consumidor livre deverá comprovar anualmente ao poder concedente o cumprimento da meta, de acordo com escalonamento a ser previsto na regulamentação desse dispositivo". (NR)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).