Requerimento REQ 114/2016
Data de apresentação: 2016-06-17T16:08:00
Ementa: Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Cultura acerca da participação do IPHAN nos processos de Licenciamento Ambiental em empreendimentos imobiliários habitacionais públicos e privados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Arquivada em virtude da resposta do Ministério da Cultura - IPHAN em 23.8.16.