Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-12-07T10:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.