Requerimento de Desapensação REQ 5116/2016
Data de apresentação: 2016-08-24T18:11:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 5.949, de 2013, apensado ao Projeto de Lei n°. 215 de 2007.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/10/2016