Requerimento REQ 235/2016
Data de apresentação: 2016-07-06T15:00:00
Ementa: Requer esclarecimentos do Ministro de Estado da Fazenda a respeito dos cálculos que levaram à revisão do estoque da dívida do Município de São Paulo, em amparo à Lei Complementar nº 148, de 2014 e à Lei Complementar nº 151, de 2015.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Recebimento de resposta conforme Aviso nº 383/MF, de 03 de outubro de 2016, do Ministério da Fazenda.