Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 9/2016
Data de apresentação: 2016-02-24T17:16:00
Ementa: Requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC15907
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).