Indicação INC 2376/2016
Data de apresentação: 2016-07-12T18:49:00
Ementa: Sugere a realização de estudos com vistas à disseminação de programas de apoio à aquisição de material escolar nos diversos sistemas de ensino da Educação Básica.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".