Projeto de Lei PL 6338/2016
Data de apresentação: 2016-10-19T14:14:00
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.
Palavras-chave: Critério, caracterização, deficiência auditiva.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.