Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-05-23T15:04:00
Ementa: Obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).