Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 575/2016
Data de apresentação: 2016-10-20T18:37:00
Ementa: Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1044/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.