Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-10-17T20:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 8502/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita a retirada de tramitação do PL 3.239/15, de minha autoria".