Projeto de Lei PL 6335/2016
Data de apresentação: 2016-10-19T12:28:00
Ementa: Altera o art. 354 do Código Penal a fim de agravar a sanção penal prevista para o crime de motim de presos
Ementa detalhada: Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a Administração da Justiça, motim de presos, critério, agravação penal, preso, violência, integrante, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública , Agente penitenciário, Policial federal, policial rodoviário federal, Policial ferroviário federal, policial civil, policial militar, Bombeiro militar.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4862/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4862/2001 o PL 512/2003, o PL 578/2003, o PL 7137/2006 e o PL 6335/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 10218/2018.