Requerimento REQ 152/2016
Data de apresentação: 2016-05-17T19:00:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e auxiliar na regulamentação da Lei nº 13.243, de 2016, Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado, com a inclusão do tema no escopo da Subcomissão Especial da Internet e do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, ora criada.