Projeto de Lei PL 4573/2016
Data de apresentação: 2016-03-01T14:53:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento educacional obrigatório das pessoas internadas para tratamento de saúde em ambiente hospitalar ou domiciliar e impossibilitadas de frequentar as escolas da rede de educação básica.
Palavras-chave: Garantia, educação básica, pessoa, internação hospitalar, tratamento de saúde, hospital,  domicílio.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP