Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-06-03T11:03:00
Ementa: Reduz a zero as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o óleo diesel
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.