Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-11-30T14:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva.