Emenda ao Substitutivo ESB 184/0
Data de apresentação: 2016-10-18T19:23:00
Ementa: "Art.7º............................................................................................ ....................................................................................................... 
§1º O Programa de que trata o caput será gerido pelo Comitê Gestor do Programa de Eficiência da Receita Federal do Brasil, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Tribunal de Contas da União e das entidades sindicais representativas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal Do Brasil, nos termos de ato do Poder Executivo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 184 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR).