Projeto de Lei PL 4303/2016
Data de apresentação: 2016-02-03T16:41:49
Ementa: Altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e dá outras providências
Palavras-chave: Correção, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficia, tributaçãol.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).