Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 534/2016
Data de apresentação: 2016-10-06T11:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Autazes (AM), Amazonas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 587/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 72, de 2024, promulgado - PDC 534/2016.