Projeto de Lei PL 5761/2016
Data de apresentação: 2016-07-06T17:04:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Banco Nacional de Preços de Bens  e Serviços (BNP), fixação, preço máximo, preço de referência, contratação, serviços, aquisição, bens, administração pública, administração federal, redução, custo, transparência pública,  acesso, cidadão, dados, Portal da Transparência do Governo Federal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.