Projeto de Lei PL 4278/2016
Data de apresentação: 2016-02-02T18:21:05
Ementa: Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre as ouvidorias do Sistema único de Saúde (SUS) como instância de participação da comunidade.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, ouvidoria, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memo nº 79/2017.