Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Data de apresentação: 2016-08-31T10:24:00
Ementa: Subemenda n. 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 6098/13.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.