Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 11/2016
Data de apresentação: 2016-07-05T17:08:00
Ementa: Altera a redação do Art.056 do PLDO 2017, visando limitar a "execução provisória do PLOA 2017, caso não seja aprovado até 31 de dezembro".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.