Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-05-25T16:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela inconstitucionalidade.