Projeto de Lei PL 4340/2016
Data de apresentação: 2016-02-04T14:49:00
Ementa: Altera a Lei 12.121, de 17 de dezembro de 2009, para incluir o desaparecimento de adultos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, registro, desaparecimento, órgão de segurança pública.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).