Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2016-10-04T10:37:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).