Projeto de Lei PL 6147/2016
Data de apresentação: 2016-09-13T18:11:00
Ementa: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação".
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, aumento, adicional, percentual, recursos, concurso de  prognóstico, destinação, esporte, inclusão, Organização não governamental (ONG), esporte de participação, escolha, atleta, família, baixa renda, participação, competição esportiva, Sistema Nacional do Desporto.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.