Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 54/2016
Data de apresentação: 2016-11-16T15:25:00
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça e Cidadania Sr. Alexandre de Moraes, para explicar as medidas adotadas na demarcação de áreas indígenas e no funcionamento da FUNAI.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CPIFUNA2
Despacho: Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 54/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça e Cidadania Sr. Alexandre de Moraes, para explicar as medidas adotadas na demarcação de áreas indígenas e no funcionamento da FUNAI".