Ofício OF 34213/2016
Data de apresentação: 2016-10-27T17:57:00
Ementa: Apresentação do Ofício n. 34.213/2016, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 4.578/2001".
Última tramitação: Encaminhamento (Plenário)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: A matéria vai ao arquivo.