Projeto de Lei PL 6069/2016
Data de apresentação: 2016-08-30T16:45:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata do exame toxicológico para os motoristas profissionais.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), motorista profissional, apresentação, exame toxicológico, empregador, participação, prevenção, entorpecente, bebida alcoólica. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, motorista profissional, submissão, exame toxicológico, habilitação, renovação, alteração, categoria de habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). _Alteração, Lei do Caminhoneiro (2015), critério, exigência, exame toxicológico. _Revogação, dispositivo legal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, exame toxicológico.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.