Projeto de Lei PL 5321/2016
Data de apresentação: 2016-05-18T12:25:00
Ementa: Dispõe sobre ano e modelo de automóveis e motocicletas produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no Brasil.
Palavras-chave: Prazo determinado, alteração, modelo,  automóvel,  motocicleta.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).