Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-08-24T13:56:00
Ementa: Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.