Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 710/2016
Data de apresentação: 2016-12-29T17:39:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos". restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.410 , de 28 de dezembro de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 710/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.410 , de 28 de dezembro de 2016.
".