Projeto de Lei PL 5860/2016
Data de apresentação: 2016-07-20T21:00:00
Ementa: Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, lixeira, coleta seletiva, lixo,  escola pública, escola privada, aplicação, recursos, venda, material reciclado,    secretaria de educação, Município,  Distrito Federal (Brasil),   convênio administrativo, entidade pública, organização não governamental, cooperativa de reciclagem, implantação,  implementação, projeto.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP