Indicação INC 2352/2016
Data de apresentação: 2016-07-05T16:36:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a adoção providências para que a Doença Falciforme conste nas "Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica" do INSS, estabelecendo-se orientações para a concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com doença falciforme.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".