Projeto de Lei Complementar PLP 279/2016
Data de apresentação: 2016-05-12T13:57:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.
Palavras-chave: Criação, Agência de Desenvolvimento do Matopiba, serviço social autônomo, região, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, promoção, desenvolvimento sustentável, setor agrícola, pecuária, produtor rural, desenvolvimento regional, Conselho administrativo, Conselho Fiscal, contrato, gestão, parceria, Poder Executivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).