Relatório do Relator (CMO) RRL 2/0
Data de apresentação: 2016-06-16T18:32:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.