Requerimento REQ 26/2016
Data de apresentação: 2016-11-10T15:09:00
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Srª Eysete Veiga Maira, Coordenadora Geral da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Pará.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIFUNA2
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 85/2016, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer a convocação dos senhores (as) listados a seguir, para prestarem esclarecimentos a respeito do Processo de Demarcação - Terra Indígena Comexatibá, no Município de Prado/BA que ameaça a proteção do Parque Nacional do Descobrimento".