Indicação INC 2912/2016
Data de apresentação: 2016-12-01T17:41:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, a adoção medidas necessárias para assegurar ao consumidor de produtos cosméticos, de higiene pessoal e outros, quando couber, a presença de microesferas de plástico não biodegradável.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".