Projeto de Lei PL 6670/2016
Data de apresentação: 2016-12-13T14:59:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), diretrizes, registro, controle, monitoramento, agrotóxico, estímulo, auxílio financeiro, produtor, insumo agrícola, redução, utilização, produto agropecuário, extrativismo, recursos naturais,  controle social.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1543/2019, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL 6670/2016, que 'Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias'".