Requerimento de Audiência Pública REQ 84/2016
Data de apresentação: 2016-11-28T14:27:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Tratado de Marraqueche.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.