Projeto de Lei PL 5310/2016
Data de apresentação: 2016-05-17T17:23:19
Ementa: Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, condutor de energia protegido, rede de distribuição, energia elétrica, área urbana.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.