Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2016-09-12T14:05:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.903/2010, com Substitutivo, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL nº 6.904/2010, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 6.903/2010, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.903/2010, com Substitutivo, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL nº 6.904/2010, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 6.903/2010, com Substitutivo.