Projeto de Lei PL 6496/2016
Data de apresentação: 2016-11-17T10:54:00
Ementa: Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador, certificação, empresa, incentivo, empregado, conclusão, ensino fundamental, ensino médio, competência, Ministério do Trabalho, manutenção, cadastro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MNDH
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 622/2024/PS-GSE.