Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-10-06T09:18:00
Ementa: Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando o conteúdo de sítio da Internet.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.