Projeto de Lei Complementar PLP 292/2016
Data de apresentação: 2016-06-14T17:19:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, investimento, equipamento, educação e formação profissional, capacitação, recursos humanos, profissional de saúde, instituição pública, inclusão, despesa, ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)