Requerimento REQ 128/2016
Data de apresentação: 2016-06-22T18:25:00
Ementa: Requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 7636, de 2014, que altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências."
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado o Requerimento unanimemente.