Requerimento REQ 17/2016
Data de apresentação: 2016-04-27T18:12:00
Ementa: Requer que o projeto de lei anexo, que trata do novo Código de Mineração, seja apresentado à Mesa tendo como autoria esta Comissão Externa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CEXBARRA
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 17/2016, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer que o projeto de lei anexo, que trata do novo Código de Mineração, seja apresentado à Mesa tendo como autoria esta Comissão Externa".