Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2016-12-13T18:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.

Autor: Senado Federal
Relator: Deputado Caetano


VOTO EM SEPARADO 
Deputado Toninho Wandscheer
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).