Requerimento REQ 258/2016
Data de apresentação: 2016-08-29T17:54:00
Ementa: Solicita Informações ao Tribunal de Contas da União quanto aos impactos e disposições decorrentes do Processo n° TC 000.517/2016-0, Acórdão n° 775/2015 - TCU de 06/04/2016, sobre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas - Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS), a partir dos parâmetros trazidos na respectiva justificação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Arquivado, vez que a fiscalização foi integralmente atendida e encerrada no Tribunal de Contas da União