Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-11-30T16:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PEN-BA), pela aprovação deste, e do PL 3577/2015, apensado, na forma do Substitutivo aprovado pela CCTCI.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PEN-BA), pela aprovação deste, e do PL 3577/2015, apensado, na forma do Substitutivo aprovado pela CCTCI.