Projeto de Lei PL 5358/2016
Data de apresentação: 2016-05-23T17:50:04
Ementa: Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antirracismo, tipicidade penal, crime, fomento, embate, classe social, fabricação, comercialização, distribuição, veiculação, símbolo, emblema, propaganda,   comunismo, reclusão, multa. _Alteração, lei federal, consideração, terrorismo, fomento, embate, classe social,   provocação, conflito social, criminalização, apologia, comunismo.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3429/2023.