Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 4380/2016
Data de apresentação: 2016-04-27T19:51:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 194/2016.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2016