Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 7/2016
Data de apresentação: 2016-06-23T17:54:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13374/2016. DOU 21/12/16 PÁG 01 COL 01.