Projeto de Lei PL 6416/2016
Data de apresentação: 2016-10-26T15:59:00
Ementa: Inserir estratégias nºs 17.5 e 17.6, na Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, remuneração, profissional da educação, magistério, educação básica, educação pública, concessão, auxílio-alimentação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011