Requerimento de Informação RIC 2483/2016
Data de apresentação: 2016-12-12T18:24:00
Ementa: Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Cidadania sobre a possível alteração do procedimento de demarcação dos territórios indígenas.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".