Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-04-06T16:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.