Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2016-12-07T16:26:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.