Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-08-30T15:28:00
Ementa: Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.