Projeto de Lei PL 6741/2016
Data de apresentação: 2016-12-15T15:03:00
Ementa: Dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades.
Palavras-chave: Permissão, entrada, permanência, animal doméstico, estabelecimento comercial, edifício público, local de trabalho, cuidador de paciente, Terapia Assistida por Animais (TAA).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 10.286, de 2018, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.286, de 2018, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão)