Projeto de Lei PL 4639/2016
Data de apresentação: 2016-03-08T16:19:00
Ementa: Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Palavras-chave: Autorização, uso compassivo, fosfoetanolamina sintética, paciente, neoplasia maligna, critério, produção, importação, distribuição, prescrição, dispensação de medicamento, utilização.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 452/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.