Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-11-10T09:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de "educação e aprendizagem ao longo da vida" entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).