Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 4148/2016
Data de apresentação: 2016-03-15T16:13:00
Ementa: Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/04/2016