Requerimento de Desapensação REQ 5264/2016
Data de apresentação: 2016-10-04T17:42:00
Ementa: Requer que o PL nº 7.738/2010 seja desapensado do PL nº 1.086/99.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2016