Projeto de Lei PL 4824/2016
Data de apresentação: 2016-03-23T18:38:00
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, parceria, intercâmbio cultural, Pontos de Cultura, Pontões de Cultura, entidade, pesquisa, extensão universitária, escola, educação básica, educação e formação profissional, educação superior, critério, apresentação, evento cultural.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/06/19, Letra B, PÁG 449.