Projeto de Lei PL 5228/2016
Data de apresentação: 2016-05-10T16:43:21
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática.
Palavras-chave: Concessão, Bolsa de estudo, aluno carente, curso (educação), língua estrangeira, Informática, critério, benefício fiscal, parcialidade, isenção tributária,  Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), instituição de ensino, tributação, benefício fiscal .
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP