Projeto de Lei PL 5725/2016
Data de apresentação: 2016-07-05T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, instrutor de voo livre, condutor de voo duplo, turismo  de aventura, competência, requisito,  exercício profissional, deveres, direitos, penalidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).