Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-09-01T14:58:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).