Requerimento de Audiência Pública REQ 22/2016
Data de apresentação: 2016-05-24T12:26:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as questões sobre o aborto no País.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.