Indicação INC 2043/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T11:13:39
Ementa: Sugere a equiparação dos agricultores familiares e empreendedores rurais aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária, para fins de acesso aos benefícios, programas e serviços disponibilizados a estes.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".