Consulta CON 18/2016
Data de apresentação: 2016-12-14T20:35:00
Ementa: Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
Palavras-chave: Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, possibilidade, mandato suplementar, recondução (eleição), legislatura corrente.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolução à CCP