Projeto de Lei PL 4444/2016
Data de apresentação: 2016-02-18T15:03:05
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Palavras-chave: Proibição, permanência, pessoa, ambiente interno, veículo automotor, abastecimento, Gás Natural Veicular (GNV), fixação, aviso, procedimento, posto de gasolina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).