Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-05-23T15:12:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 64 da Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).