Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2016-07-04T11:05:00
Ementa: SUBEMENDA N. 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)
No art. 1º do Substitutivo, substituam-se as referências a § 3º por § 9º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).