Emenda na Comissão EMC 5/2016
Data de apresentação: 2016-09-01T10:29:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 PL586416, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ).