Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-06-02T13:52:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de prevenção de riscos ocupacionais de natureza biológica
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.