Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-05-12T17:54:00
Ementa: EMENDA Nº 1
No caput do art. 1º do projeto, substitua-se a expressão "programas dos governos federal, estadual e municipal" por "programas sociais dos governos federal, estadual, distrital e municipal".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).