Projeto de Lei PL 6107/2016
Data de apresentação: 2016-09-12T22:40:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo da Lei nº 7.444, de 1985.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, fotografia, título eleitoral, informação, alistamento eleitoral, prazo, implantação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE). _Revogação, dispositivo legal,  Lei do Processamento Eletrônico do Eleitorado, dispensa, fotografia, alistamento eleitoral.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.