Requerimento de Sessão Solene REQ 4532/2016
Data de apresentação: 2016-05-31T12:04:00
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, no dia 09   de agosto de 2016, para comemorar e refletir sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/06/2016