Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-05-18T18:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta e da PEC 432/2014, apensada, e pela admissibilidade da PEC 174/2015, com emenda saneadora.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).