Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-11-18T11:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar a aplicação de medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).