Indicação INC 2864/2016
Data de apresentação: 2016-11-24T16:50:00
Ementa: Indica ao Presidente da Câmara dos Deputados a aceleração da tramitação da PEC 470/2005, que Dá nova redação ao §1º, ao § 3º do art. 53 da Constituição Federal e a alínea b do inciso I do art. 102.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.