Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2016-05-10T11:33:00
Ementa: Parecer ao Substitutivo do Senado ao PL 816/2003 do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer ao Substitutivo do Senado ao PL 816/2003 do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.