Projeto de Lei PL 4666/2016
Data de apresentação: 2016-03-08T21:02:40
Ementa: " Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, exame auditivo, recém-nascido, rede pública de saúde, rede privada de saúde, deficiência auditiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.