Projeto de Lei PL 5009/2016
Data de apresentação: 2016-04-13T17:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, medida de segurança, pedestre, ciclista, usuário, cadeira de rodas, penalidade, condutor, veículo automotor, ciclista.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4607/2019.