Parecer de Comissão PAR 36/0
Data de apresentação: 2016-08-16T11:09:00
Ementa: PARECER nº 36, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 731/2016, sobre a Medida Provisória nº 731, de 2016, que "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 36 MPV73116, pela Comissão Mista da MPV 731/2016.