Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-05-16T10:58:00
Ementa: Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica - SINEAEB e da outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).