Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2016-03-08T09:36:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; 31 a 34,  ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 12 a 16 e 25, e REJEITADAS as demais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; 31 a 34,  ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 12 a 16 e 25, e REJEITADAS as demais.