Emenda na Comissão EMC 23/2016
Data de apresentação: 2016-09-01T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 23/2016 PL586416, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).