Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2016-09-19T14:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1722/2015 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1722/2015 na forma do Substitutivo da CDU.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1722/2015 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1722/2015 na forma do Substitutivo da CDU.