Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-05-16T10:24:00
Ementa: Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).