Requerimento de Audiência Pública REQ 97/2016
Data de apresentação: 2016-08-29T11:43:00
Ementa: Solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados os Srs. FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JORGE BARBOSA PONTES, Delegado da Polícia Federal aposentado; MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, Delegado Federal; e LUIZ FLAVIO GOMES, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL485016
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).