Indicação INC 2942/2016
Data de apresentação: 2016-12-14T18:18:00
Ementa: Sugere o envio de projeto de lei visando a reestruturação da carreira dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".