Projeto de Lei PL 6420/2016
Data de apresentação: 2016-10-26T17:21:00
Ementa: Institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite, combate, fraude, adulteração, leite in natura.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão