Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2016-08-23T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer por unanimidade.
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Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7450/2014, apensado, com emendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável