Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-10-20T17:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.