Projeto de Lei PL 5335/2016
Data de apresentação: 2016-05-18T17:26:12
Ementa: Regulamenta a mineração nas Terras Indígenas do Povo Cinta Larga e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exploração, minérios, terras indígenas, grupo indígena,
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1610/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1610/1996 o PL 5265/2009, o PL 3509/2015, o PL 5335/2016, o PL 4447/2019 e o PL 1737/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7099/2006.