Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 4999/2016
Data de apresentação: 2016-08-08T16:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.