Projeto de Lei PL 4901/2016
Data de apresentação: 2016-04-05T11:36:45
Ementa: Altera o art. 74 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para estender o padrão mínimo de oportunidades educacionais a toda a educação básica e incluir lista de insumos relativos à infraestrutura escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), qualidade, educação básica, melhoria, infraestrutura, escola.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2691/2022.