Emenda de Plenário EMP 3/2016
Data de apresentação: 2016-05-24T17:22:21
Ementa: Suprima-se o artigo Parágrafo único do artigo 16 do PL 5276/2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).