Indicação INC 2701/2016
Data de apresentação: 2016-10-18T11:59:00
Ementa: Sugere gestões junto às autoridades públicas educacionais e universitárias no sentido da dispensa de pagamento de taxas e simplificação de processos de revalidação de diplomas estrangeiros para refugiados.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".