Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2016-10-04T19:57:00
Ementa: Concede descontos nas tarifas de energia elétrica para Hospitais Públicos, Hospitais Filantrópicos Entidades Filantrópicas e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).