Projeto de Lei PL 4551/2016
Data de apresentação: 2016-02-25T14:54:35
Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "Ética e Cidadania" como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, ensino médio, ética, cidadania.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 77 COL 01.