Projeto de Lei PL 4353/2016
Data de apresentação: 2016-02-04T16:44:19
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, PARA REGULAMENTAR A PRÁTICA DE CULTOS RELIGIOSOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Execução Penal, regulamentação, assistência religiosa, sistema carcerário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 61 COL 01.