Projeto de Lei PL 4851/2016
Data de apresentação: 2016-03-29T20:27:00
Ementa: Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.
Palavras-chave: Critério, avaliação, monitoramento, política pública, ampliação, acesso, Internet.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão