Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 184/2016
Data de apresentação: 2016-05-13T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à  Ola FM Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paranapuã, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-621/2017