Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2016-07-06T17:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.