Projeto de Lei PL 5450/2016
Data de apresentação: 2016-06-01T17:16:40
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão - FUNALTER, no Estado do Pará, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão (FUNALTER), financiamento, incentivo, cultura, turismo, preservação ambiental, destinação, recursos financeiros, desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, Pará (Estado).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP