Emenda de Plenário EMP 29/2016
Data de apresentação: 2016-03-30T10:51:00
Ementa: Suprima-se o inciso I do art. 6º-A acrescido à Lei Complementar nº 101, de 2000, pelo art. 14 do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 29/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).