Projeto de Lei PL 4932/2016
Data de apresentação: 2016-04-06T17:49:57
Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, União, desativação, erradicação, trecho ferroviário.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP