Projeto de Lei PL 4510/2016
Data de apresentação: 2016-02-23T18:04:39
Ementa: Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer.
Palavras-chave: Autorização, uso compassivo, fosfoetanolamina sintética, paciente, neoplasia maligna, tratamento de saúde, assinatura, termo de responsabilidade.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 4.012/15: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da prejudicialidade do PL nº 4.510/16. Arquive-se. Publique-se."