Emenda na Comissão EMC 59/2016
Data de apresentação: 2016-07-13T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 739/2016
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 59/2016 MPV73916, pela Dep. Alice Portugal