Requerimento REQ 97/2016
Data de apresentação: 2016-05-03T16:10:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Franquias no uso de internet fixa".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.