Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 215/2016
Data de apresentação: 2016-05-12T10:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 29 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2015, que renovam as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

 - TVR 72/2016 - Decreto de 29 de dezembro de 2015 - RBS TV Bagé Ltda., no município de Bagé - RS;
 - TVR 73/2016 - Decreto de 29 de dezembro de 2015 - Televisão Morena Ltda., no município de Campo Grande - MS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/16 PÁG 189 COL 01.