Projeto de Lei Complementar PLP 235/2016
Data de apresentação: 2016-03-02T11:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, critério, limitação, taxa de juros, operação financeira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.