Projeto de Lei PL 6293/2016
Data de apresentação: 2016-10-11T16:16:00
Ementa: Modifica a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e a Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, incluindo o setor de aviação civil no âmbito da Política Nacional de Mudanças do Clima e dá outras providencias
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima, criação, Plano de ação, diretrizes, redução, emissão, Gases de Efeito Estufa, aviação civil. _ Utilização, Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira (Retaero), redução, gases de efeito estufa, aviação civil. _ Alteração, lei federal, Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira (Retaero), beneficiário, pessoa jurídica, produção, desenvolvimento, tecnologia, fabricação, biocombustível, aviação civil, prestação de serviços, aeronave.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3280/2015 (principal).