Emenda ao Substitutivo ESB 44/0
Data de apresentação: 2016-10-18T11:33:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 44 PL586416, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).