Projeto de Lei PL 6006/2016
Data de apresentação: 2016-08-19T17:55:00
Ementa: Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, de cargos de Procurador Regional da República, de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, bem como de cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Procurador Regional da República, Analista do Ministério Público da União, Técnico do Ministério Público da União, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Ministério Público Federal (MPF).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.