Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 578/2016
Data de apresentação: 2016-10-24T15:17:00
Ementa: Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Leite  (UNIÃO/SP).