Emenda na Comissão EMC 1/2016
Data de apresentação: 2016-02-17T18:23:00
Ementa: Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições financeiras envolvendo recursos públicos e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CCJC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).