Sugestão SUG 83/2016
Data de apresentação: 2016-11-10T08:48:00
Ementa: Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que trata da "Política Nacional de Redução de Agrotóxicos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 6670/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias".