Requerimento de Audiência Pública REQ 10/2016
Data de apresentação: 2016-04-25T09:59:00
Ementa: Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater o gerenciamento de risco alimentar, sendo convidados Eloisa Barreto - Codex Alimentarius; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Saúde - MS; Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Prof. Elizabeth de Souza Nascimento - Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas - USP; Prof. Eloisa Dutra Caldas - Coordenadora do Laboratório de Toxicologia do Curso de Farmácia - UNB; Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO; Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL629902
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).