Projeto de Lei PL 5605/2016
Data de apresentação: 2016-06-15T20:50:00
Ementa: Promover o uso sustentável dos recursos naturais com a educação ambiental.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.795, de 1999.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, inclusão, objetivo, educação ambiental, promoção, boas práticas, uso sustentável, recursos naturais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.