Mensagem MSC 252/2016
Data de apresentação: 2016-05-12T14:18:00
Ementa: Submete à  deliberação do Congresso Nacional  Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 252/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  deliberação do Congresso Nacional  Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975'".