Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 120/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T19:11:00
Ementa: Insere parágrafo ao artigo 14 do Regimento Interno para dispor sobre o afastamento dos Membros da Mesa, em caso de investigação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ementa detalhada: Altera a Resolução nº 17, de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, afastamento, Deputado, Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, consequência, Processo disciplinar (processo legislativo), Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-217/2019.