Projeto de Lei PL 5218/2016
Data de apresentação: 2016-05-10T14:29:30
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam ou imidacloprido em sua composição.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, registro, agrotóxico, utilização, componente, clotianidina, tiametoxam, imidacloprido.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).