Projeto de Lei PL 6208/2016
Data de apresentação: 2016-10-03T19:36:00
Ementa: Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Ementa detalhada: Reduz o número de dígitos estabelecido pelo TSE para identificação numérica do candidato a Vereador.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, identificação numérica do candidato, Vereador, cargo eletivo, Câmara Municipal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP