Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 676/2016
Data de apresentação: 2016-12-22T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de dezembro de 2016, que "Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaú, Estado de São Paulo".

 - TVR 198/2016 - Decreto de 02 de dezembro de 2016 - TV Stúdios de Jaú S.A., no município de Jaú - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 131 COL 01.