Requerimento REQ 54/2016
Data de apresentação: 2016-11-29T17:01:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CELICITA
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 54/2016, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que 'institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências".