Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2016-02-29T11:40:00
Ementa: Parecer do Relator Geral pela aprovação da matéria, conforme o substitutivo em anexo, ante a adequação orçamentária e financeira, pela clara constitucionalidade e juridicidade, além da boa técnica legislativa do projeto, de suas emendas das emendas substitutivas apresentadas pelos relatores parciais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 PL157211, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).