Requerimento de Audiência Pública REQ 62/2016
Data de apresentação: 2016-07-13T11:07:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discussão do tema Prova, com os convidados: Alexandre Reis Siqueira Freire - Doutor em Direito Processual Civil - STF e Marcos Paulo Dutra Santos -  Professor de Direito Processual Penal.  Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCT
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.