Indicação INC 2615/2016
Data de apresentação: 2016-09-13T15:49:00
Ementa: Sugere alterações na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".