Emenda ao Substitutivo ESB 29/0
Data de apresentação: 2016-10-18T10:20:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 29 PL586416, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).