Requerimento REQ 159/2016
Data de apresentação: 2016-06-07T16:05:00
Ementa: Requer a criação da Subcomissão Permanente do Marco Civil da Internet
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado