Projeto de Lei PL 6158/2016
Data de apresentação: 2016-09-14T15:33:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, cartaz, estabelecimento comercial, comercialização, alimento,  informação ao consumidor,  riscos (segurança), gordura trans,  saúde.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)