Projeto de Lei PL 4271/2016
Data de apresentação: 2016-02-02T16:06:12
Ementa: Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), Sistema Nacional de Cultura, princípios, Estrutura organizacional, Conselho de Política Cultural, competência, composição, Conferência Nacional de Cultura (CNC), Política cultural, sistema de informação, indicador cultural, competência, Ministério da Cultura, Município.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.