Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2016-06-01T17:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado