Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2016-10-05T18:56:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.