Projeto de Lei PL 5928/2016
Data de apresentação: 2016-08-08T16:40:00
Ementa: Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, trabalho desportivo, educação e formação profissional, atleta, jovem, entidade desportiva, direitos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 8038/2014, ao qual esta proposição está apensada.