Projeto de Lei PL 5432/2016
Data de apresentação: 2016-05-31T20:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.
Ementa detalhada: Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, permissão, Empresa júnior, recebimento, colaboração, patrocínio, pessoa física, pessoa jurídica.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)