Requerimento de Audiência Pública REQ 49/2016
Data de apresentação: 2016-05-17T13:50:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do direito ao "aprendizado ao longo de toda a vida" previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: ARQUIVADO. Audiência Pública realizada no dia 9/8/16.