Projeto de Lei PL 6777/2016
Data de apresentação: 2016-12-20T17:35:00
Ementa: Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, mensagem, incentivo, doação de sangue, produção cinematográfica, patrocínio, governo federal,  descumprimento, penalidade.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.