Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2016-07-05T15:52:00
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR
Acrescente-se o seguinte art. 3º ao substituivo da CVT, renumerando-se o atual art. 3º para art. 4º.
"Art. 3º Fica revogada a Lei nº 8.927, de 9 de agosto de 1994".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).