Requerimento de Desapensação REQ 5537/2016
Data de apresentação: 2016-11-11T15:54:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.478/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2017