Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2016-08-10T17:36:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Art. 1º Suprima-se o art. 10 do Projeto de Lei nº 5.696, de 2001, renumerando-se o art.11, para artigo 10.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).