Projeto de Lei PL 5206/2016
Data de apresentação: 2016-05-09T13:13:52
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público.
Palavras-chave: Proibição, utilização, revestimento, carpete, local público, local privado, acesso população, prevenção, alergia, descumprimento, infração sanitária, penalidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra B.