Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4948/2016
Data de apresentação: 2016-08-02T15:19:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5729, de 2016, que "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultativa a contribuição sindical anual", para aprimorar o mesmo.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2016