Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2016-05-17T17:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984 para dispor sobre a atividade do transportador autônomo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.