Projeto de Lei PL 6392/2016
Data de apresentação: 2016-10-25T14:22:00
Ementa: Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, altura máxima, veículo , transporte,  carga viva, animal, exigência, condutor,  treinamento.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 502/19/PS-GSE.