Indicação INC 2934/2016
Data de apresentação: 2016-12-14T10:38:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a inclusão de agricultores familiares, no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".