Emenda de Plenário EMP 9/2016
Data de apresentação: 2016-11-09T18:20:00
Ementa: Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus  Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 9/2016 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).