Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2016
Data de apresentação: 2016-11-17T09:55:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as medidas propostas no Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, e nos seus apensados, com os especialistas que indica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL719702
Despacho: Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD.