Requerimento REQ 140/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T17:20:00
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF -, para a remessa de cópia (na íntegra) dos autos do Mandado de Segurança MS 32709 (processo eletrônico), que diz respeito a litígio quem tem como objeto a Terra Indígena Morro dos Cavalos, no estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIFUNAI
Despacho: Arquivada