Requerimento de Audiência Pública REQ 73/2016
Data de apresentação: 2016-06-15T17:36:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública a fim de discutir medidas que possam contribuir para o fortalecimento dos Ministérios Públicos de Contas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.