Projeto de Lei PL 6432/2016
Data de apresentação: 2016-11-08T12:48:00
Ementa: Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.
Palavras-chave: Proibição, jardim zoológico, aquário, parque, exposição (evento), animal silvestre, prazo determinado, transferência,  animal, descumprimento, penalidade,  crime contra o meio ambiente.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP