Requerimento de Audiência Pública REQ 131/2016
Data de apresentação: 2016-10-17T21:01:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi- profissionais de alto rendimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CESPO
Despacho: Arquivado