Projeto de Lei PL 6644/2016
Data de apresentação: 2016-12-07T16:06:00
Ementa: Dispõe sobre a infração de retenção do tráfego devido à discussão ou briga no trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, infração grave, multa de trânsito, bloqueio, via pública, veículo terrestre, discussão, trânsito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).