Requerimento REQ 66/2016
Data de apresentação: 2016-05-31T15:10:00
Ementa: Requer a continuidade do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular, objeto do Requerimento nº 28/2015, aprovado na sessão legislativa de 2015 nesta Comissão de Legislação Participativa - CLP.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.