Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-09-01T14:03:00
Ementa: Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado João Derly (REDE-RS).