Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-08-10T09:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela pela inconstitucionalidade do PL 1264/2015 e do PL 5585/2016, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2799/2011, do PL 6212/2013, e do PL 4631/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela pela inconstitucionalidade do PL 1264/2015 e do PL 5585/2016, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2799/2011, do PL 6212/2013, e do PL 4631/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.