Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-05-05T17:18:00
Ementa: Altera o art. 50 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos assistidos por entidades de atendimento o tratamento por médicos geriatras.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).