Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2016-11-22T19:17:00
Ementa: Suprima-se, na integralidade, o artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de lei nº 1331/16.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).