Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-09-14T17:59:00
Ementa: Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade no Pronatec aos jovens abrigados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.