Emenda na Comissão EMC 24/2016
Data de apresentação: 2016-10-05T15:39:00
Ementa: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 24/2016 PL586516, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).