Indicação INC 2103/2016
Data de apresentação: 2016-02-26T14:42:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um cadastro nacional de crianças com microcefalia para fins de acompanhamento da realização de exames, tratamentos e reabilitações no âmbito do SUS.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".