Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2016-05-10T20:19:00
Ementa: Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).