Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-07-07T10:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Deputado Angelim, com Substitutivo, ao PL 5063, de 2016, que institui desconto nas tarifas de energia elétrica com relação ao consumo que se verifique na atividade de captação de água para consumo próprio nas unidades consumidoras situadas na área de atuação da SUDENE.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC).