Projeto de Lei PL 5243/2016
Data de apresentação: 2016-05-11T11:11:00
Ementa: Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec.
Palavras-chave: Autorização, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criação, Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima (Embrapa Tec.), comercialização, tecnologia, agricultura, produtos, serviços, Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), critério, atuação, estatuto social, regime jurídico, empresa privada, trabalhador celetista, dispensa, licitação.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.