Projeto de Lei PL 6502/2016
Data de apresentação: 2016-11-17T15:34:00
Ementa: Institui incentivo fiscal para produtos sem glúten.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal,  incentivo fiscal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, receita bruta, comercialização, produtos, ausência, glúten, alimentação humana, doença celíaca, saúde, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015