Requerimento REQ 10/2016
Data de apresentação: 2016-12-05T11:57:00
Ementa: Requer a realização de visitas às unidades de internação destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei, situadas no Distrito Federal, a fim de conhecer in loco as suas reais condições de funcionamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL719702
Despacho: Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD.