Emenda na Comissão EMC 104/2016
Data de apresentação: 2016-09-14T11:00:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 104/2016 PL586416, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).