Projeto de Lei PL 4443/2016
Data de apresentação: 2016-02-18T15:02:29
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA  EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, saída de emergência, casa de espetáculos, evento, similaridade, Território nacional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 277 COL 01.