Projeto de Lei PL 4969/2016
Data de apresentação: 2016-04-12T15:45:48
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica.
Ementa detalhada: Inclui o dispositivo de alerta de sono do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos de carga e de transporte de passageiros com mais de dez lugares.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, inclusão, equipamento, alerta, sonolência, condutor, veículo de passageiro, veículo de carga.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão