Emenda na Comissão EMC 167/2016
Data de apresentação: 2016-08-30T19:01:00
Ementa: Altera-se o Título do capítulo III, o art. 18 caput, §1º, § 2º e art. 19, do Projeto de Lei nº 8045 de, 2010 que trata do Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 167/2016 PL804510, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).