Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 490/2016
Data de apresentação: 2016-08-09T16:36:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, educação, Brasil, República de Dominica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.205/2017 (SF) encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nª 154/2017.