Projeto de Lei PL 6437/2016
Data de apresentação: 2016-11-08T16:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, atribuição, atividade, profissão, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, requisito, atividade profissional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 229/2018 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.