Emenda ao Substitutivo ESB 103/0
Data de apresentação: 2016-10-18T16:27:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 103 PL586416, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP).