Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 5045/2016
Data de apresentação: 2016-08-10T16:20:00
Ementa: Requer a retirada da proposição PL 5964, de 2016, que dispõe sobre o domínio de imóvel em favor de ocupantes de baixa renda.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/08/2016