Projeto de Lei PL 4790/2016
Data de apresentação: 2016-03-22T13:27:37
Ementa: "Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer requisito para o exercício de cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, requisito, Cargo de chefia, Cargo de direção, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), Educação e formação profissional, gestão empresarial.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/16 PÁG 82 COL 01.