Renovação TV Sons e Imagens TVR 198/2016
Data de apresentação: 2016-12-22T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 02 de dezembro de 2016, que renova a concessão outorgada à  TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Jaú, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-694/2017