Projeto de Lei de Conversão PLV 20/2016
Data de apresentação: 2016-08-10T13:19:00
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2003), extinção, órgão público, Secretaria de Portos da Presidência da República, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Controladoria-Geral da União,  Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude  e dos Direitos Humanos, Casa Militar da Presidência da República. _ Alteração, denominação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Indústria, Comércio e Serviços,  Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério dos Transportes, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. _. Criação, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, recriação, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) (1999-2015), alteração, competência. _Criação, transformação, transferência, cargo público, Presidência da República. _Transferência, competência, órgão público, Presidência da República. _ Revogação, dispositivo legal, composição, Presidência da República. _Alteração, competência, cargo público, Presidência da República. _ Alteração, denominação, composição, competência, Ministério, Poder Executivo. _ Revogação, dispositivo legal, Medida Provisória, transformação, extinção, criação, cargo público, Presidência da República, revisão competência, Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral, reforma administrativa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2016, pela Comissão Mista da MPV 726/2016, que: "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".