Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-11-09T16:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 2012 (Lei Florestal), em relação ao pousio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.