Requerimento REQ 102/2016
Data de apresentação: 2016-05-19T17:49:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão, na Comissão de Constituição e Justiça para tratar sobre a revisão da Emenda à Constituição nº 45 de 30 de dezembro de 2004.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.