Requerimento de Audiência Pública REQ 77/2016
Data de apresentação: 2016-06-27T16:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre "Justiça e Direitos Humanos".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.