Projeto de Lei PL 5910/2016
Data de apresentação: 2016-08-02T18:35:00
Ementa: Altera o caput do art. 16 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para garantir à pessoa idosa o direito a acompanhante em unidades de terapia intensiva.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, idoso, direitos, cuidador de idosos, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), humanização, atendimento, saúde.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).