Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2016-11-09T10:00:00
Ementa: Aprovado por unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia