Projeto de Lei PL 5459/2016
Data de apresentação: 2016-06-01T19:57:22
Ementa: Modifica a Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005 para permitir também aos brasileiros diplomados em um curso superior o acesso às bolsas do Prouni.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, beneficiamento, bolsa de estudo, Programa Universidade para Todos (ProUni), diplomado, educação superior.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 1000/2011, ao qual esta proposição está apensada.