Requerimento REQ 12/2016
Data de apresentação: 2016-03-28T20:56:00
Ementa: Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural", com a participação de convidados abaixo nominados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL456716
Despacho: Arquivada