Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2016-12-20T14:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar o aproveitamento de alimentos orgânicos na alimentação escolar e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 5 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).