Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 16/2016
Data de apresentação: 2016-07-05T18:01:00
Ementa: Inclui novo parágrafo no Art. 098 do PLDO 2017, "sobre Impacto Orçamentário de Desonerações Heterônomas".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.