Projeto de Lei PL 5032/2016
Data de apresentação: 2016-04-18T15:26:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", para dispensar a realização de novo georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou adjudicado.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, dispensa, georreferenciamento, registro, averbação, imóvel rural, resultado, arrematação, adjudicação.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão