Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-11-24T11:55:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas motorizada às pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.