Projeto de Lei PL 6345/2016
Data de apresentação: 2016-10-19T16:12:00
Ementa: Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais destinados a formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades sem fins lucrativos que atuam na atividade desportiva.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995, e a Lei nº 9.532, de 1997.
Palavras-chave: Criação, fundo patrimonial, apoio, entidade sem fins lucrativos, entidade desportiva, critério, concessão, benefício fiscal, regulamentação, ato constitutivo, fixação, percentual, dedução, imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica.  _ Alteração, Legislação Tributária, critério, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, fundo patrimonial, entidade sem fins lucrativos, entidade desportiva, tributação, benefício fiscal. _ Alteração, lei federal, critério, limitação, percentual, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), doação, fundo patrimonial.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado.