Indicação INC 2182/2016
Data de apresentação: 2016-03-30T10:33:00
Ementa: Sugere a promoção de entendimentos com o Governo da República Oriental do Uruguai para firmar acordo nos mesmos moldes do tratado assinado entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".