Projeto de Lei PL 4430/2016
Data de apresentação: 2016-02-18T12:50:48
Ementa: Dispõe sobre a Responsabilidade Médica Pública.
Palavras-chave: Parâmetro, assistência médico-hospitalar, população, rede pública de saúde, agente público, gestão, saúde pública.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-8222/2017.