Voto em Separado VTS 4/0
Data de apresentação: 2016-11-09T16:49:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL586416, pelos Deputados Zé Carlos (PT-MA) e outros.