Requerimento REQ 9/2016
Data de apresentação: 2016-11-24T15:35:00
Ementa: Requer a inclusão de convidados para a reunião pública destinada a discutir o PL 7197/02 e apensados, com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e outras autoridades, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita em unidade(s) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) do Rio de Janeiro, objeto do Requerimento nº 7/16, do Deputado Aliel Machado, que foi aprovado na reunião do dia 22/11/2016 da Comissão Especial PL 7197/02 - Revisão das Medidas Educativas do ECA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL719702
Despacho: Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD.