Projeto de Lei PL 4605/2016
Data de apresentação: 2016-03-02T19:21:29
Ementa: Cria incentivos para a instalação de geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Palavras-chave: Critério, incentivo, geração, energia elétrica, fonte alternativa de energia. _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), recurso, remuneração, Energia elétrica excedente, Unidade consumidora de energia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).