Projeto de Lei PL 4650/2016
Data de apresentação: 2016-03-08T17:21:02
Ementa: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Ementa detalhada: Substitui o termo "população negra" por raça, etnia, cor, para ampliar a abrangência do Estatuto da Igualdade Racial.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, substituição, termo, população negra, raça, grupo étnico, cor, ampliação, beneficiário.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.