Emenda na Comissão EMC 16/2016
Data de apresentação: 2016-05-30T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 728/2016
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2016 MPV72816, pela Dep. Alice Portugal