Relatório do COI COI 1/2016
Data de apresentação: 2016-12-12T17:57:00
Ementa: sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 23/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO: 
1)não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato GAC.T/CT-4500151462 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ;
2) propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500146846 e GAC.T/CT-4500160692 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado