Projeto de Lei de Conversão PLV 27/2016
Data de apresentação: 2016-09-13T12:36:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Palavras-chave: Auxílio financeiro, União,  governo estadual,  Rio de Janeiro (Estado), despesa, segurança pública, Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos, vedação, transferência, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (RJ), servidor público, cargo efetivo, órgão de segurança pública, lotação, município, Rio de Janeiro(Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2016, pela Comissão Mista da MPV 734/2016, que: "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
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