Projeto de Lei PL 5336/2016
Data de apresentação: 2016-05-18T17:47:00
Ementa: Acrescenta um parágrafo 10 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para incluir a "Teoria da Criação" na base curricular do Ensino Fundamental e Médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, disciplina, criacionismo, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para exame das emendas apresentadas ao substitutivo., para o PL 309/2011, ao qual esta proposição está apensada.