Projeto de Lei PL 4763/2016
Data de apresentação: 2016-03-16T17:10:38
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), pessoa jurídica, tributação, lucro real, investimento, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, veículo de passageiro, veículo de carga, Gás Natural Veicular (GNV).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.