Projeto de Lei PL 4385/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T18:03:01
Ementa: Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Ementa detalhada: Trata das características dos Direitos da Personalidade.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), característica, direito de personalidade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019.