Requerimento de Audiência Pública REQ 232/2016
Data de apresentação: 2016-05-04T20:37:00
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivada