Projeto de Lei PL 6114/2016
Data de apresentação: 2016-09-13T14:20:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, atendimento preferencial, paciente, quimioterapia, radioterapia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme solicitação Memo 287/2016.