Requerimento de Audiência Pública REQ 74/2016
Data de apresentação: 2016-10-11T17:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os seguintes convidados: Leonardo Sica, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leoberto Brancher, juiz de Direito e Coordenador Estadual do programa Justiça Restaurativa do TJRS; e Egberto Penido, Juiz das Varas Especiais da Infância e Adolescência de São Paulo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL804510
Despacho: Arquivada