Projeto de Lei PL 5026/2016
Data de apresentação: 2016-04-14T17:19:11
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade, diretrizes, aumento, qualidade, seringal, látex.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.