Requerimento REQ 10/2016
Data de apresentação: 2016-12-15T16:54:00
Ementa: "Requer a realização  de Audiência Pública da Comissão  Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Prof. José Francisco Soares; Profª Lúcia Helena de Freitas Pinho França".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC01515
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.