Emenda na Comissão EMC 17/2016
Data de apresentação: 2016-09-01T10:52:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016

PROJETO DE LEI N.º 5.864, DE 2016 
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA N.º           DE 2016
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)

Substitua-se a expressão "Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira" por "Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira" nos dispositivos do projeto a seguir indicados: 
- art. 7º, caput e §§ 2º, 4º, 5º e 6º; 
- art. 8º, caput e § 3º; 
- art. 9º; 
- art. 10; 
- art. 11, caput e § 2º;
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 17/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).