Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-10-19T16:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo  da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo  da Comissão de Seguridade Social e Família.