Indicação INC 2226/2016
Data de apresentação: 2016-05-02T14:40:51
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, em caráter excepcional e temporário, redução em 02(duas) horas da jornada diária de trabalho dos servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba - SRTE/PB.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".