Requerimento REQ 22/2016
Data de apresentação: 2016-11-10T14:11:00
Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e procurador do Estado do Paraná, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no território Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CPIFUNA2
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 22/2016, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e procurador do Estado do Paraná, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no território Brasileiro".