Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 230/2016
Data de apresentação: 2016-05-12T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 20 de março de 2012, que renova, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE POÇOS DE CALDAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no município dc Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 169/2016 - Portaria nº 163, de 20 de março de 2012 - Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda., no município de Poços de Caldas - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/16 PÁG 38 COL 01.