Projeto de Lei PL 4710/2016
Data de apresentação: 2016-03-10T15:52:38
Ementa: Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Ementa detalhada: Assegura às gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantia, assistência à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher, gestante.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.