Emenda na Comissão EMC 178/2016
Data de apresentação: 2016-08-30T19:06:00
Ementa: Suprima-se o termo "indiciado" constante no Capítulo III, Sessão IV (Do indiciamento) do Projeto de Lei no 8.045/2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 178/2016 PL804510, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).