Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2016-10-11T15:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.