Projeto de Lei PL 6268/2016
Data de apresentação: 2016-10-10T15:04:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998
Palavras-chave: Criação, Política Nacional da Fauna, diretrizes, conservação, fauna silvestre, biodiversidade, preservação ambiental, animal silvestre. _ Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente,  priorização, aplicação, recursos financeiros, fauna silvestre. _ Revogação, Lei de Proteção à Fauna (1967). _ Revogação, dispositivo legal, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a fauna, critério, pena, caça profissional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3384/2021