Projeto de Lei PL 4429/2016
Data de apresentação: 2016-02-18T12:49:00
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Palavras-chave: Critério, licenciamento ambiental, empreendimento, infraestrutura, desenvolvimento sustentável, interesse nacional, procedimento especial.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 3.729/2004, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).