Projeto de Lei PL 5745/2016
Data de apresentação: 2016-07-05T20:40:00
Ementa: Obriga a criação do Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce, direito da criança e do adolescente, adolescente, prevenção, gravidez, educação sexual, mulher.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.