Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-08-17T15:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.