Projeto de Lei PL 4485/2016
Data de apresentação: 2016-02-23T14:18:55
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Ementa detalhada: Inclui cobertura de exames, diagnósticos e tratamentos de epidemias de dengue, chikungunya e zika.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, garantia, cobertura, exame, diagnóstico, tratamento de saúde, epidemia,
dengue, vírus chikungunya, Zika vírus.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).