Projeto de Lei PL 5136/2016
Data de apresentação: 2016-05-03T17:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Ementa detalhada: Determina que as embalagens dos produtos fumígenos derivados ou não do tabaco contenham informação sobre as substâncias tóxicas liberadas pela fumaça.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo,  embalagem do produto,  produto fumígeno, ausência, derivação, tabaco, informação, substância tóxica, liberação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.