Indicação INC 2391/2016
Data de apresentação: 2016-08-02T15:48:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Cidadania a liberação de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a promoção de melhorias no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".