Projeto de Lei PL 6296/2016
Data de apresentação: 2016-10-11T17:06:00
Ementa: Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.
Palavras-chave: Dispensa, pessoa, marca-passo, passagem, porta, detector de metal, procedimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.