Proposta de Fiscalização e Controle PFC 70/2016
Data de apresentação: 2016-02-04T11:38:27
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União- TCU, e demais órgãos de controle, fiscalizem a aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Educação ao Município de Manaus/AM.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), aplicação, recursos, educação pública, criança, deficiência intelectual, deficiência física, Ministério da Educação (MEC), Manaus (AM), Amazonas.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
 Publicado no DCD de 15/12/16 PÁG 556 COL 01, Letra A.