Errata ERR 1/2016
Data de apresentação: 2016-02-12T14:50:00
Ementa: Correção de erros materiais verificados no processamento de atributos e programações constantes do autógrafo do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (Lei n.º 13.249/2016 ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, APROVOU, por unanimidade, ERRATA à Lei nº 13.249, de 13/01/2016, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019", conforme exposto na Nota Técnica Conjunta nº 1, de 2016, da Consultoria de Orçamentos Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com o objetivo de proceder à retificação na publicação da referida Lei, relativa a erros materiais ocorridos no processamento da matéria.