Projeto de Lei PL 4361/2016
Data de apresentação: 2016-02-04T16:48:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA "ALIMENTAÇÃO PARA TODOS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.
Palavras-chave: Criação, Programa Alimentação para Todos, escola pública, escola privada, inclusão, merenda escolar, alimentação, adequação, estudante, portador, doença celíaca, diabetes, hipertensão arterial, intolerância à lactose, diretrizes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.