Projeto de Lei PL 5449/2016
Data de apresentação: 2016-06-01T16:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, subvenção econômica, produtor rural, equalização de preços, aquisição, milho, alimentação animal.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.