Requerimento de Audiência Pública REQ 157/2016
Data de apresentação: 2016-06-16T11:57:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para discussão do novo R-105, ou Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, destinado a revogar o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada.