Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2016-07-11T17:33:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.845/2010 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.887/2010, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.845/2010 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.887/2010, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.