Requerimento de Desapensação REQ 5281/2016
Data de apresentação: 2016-10-05T20:11:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 5.204/2016 do Projeto de Lei nº 5.130/2016.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 5.281/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.281/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.204/2016, 5.172/2016 e 5.130/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se ao primeiro subscritor.