Projeto de Lei PL 6448/2016
Data de apresentação: 2016-11-08T19:38:00
Ementa: Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja ampla e irrestrita.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet,, critério, aprovação, projeto cultural, publicação, Diário Oficial da União, sítio institucional (internet).
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.554/19/SGM-P.