Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-07-12T10:59:00
Ementa: Tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).