Emenda de Plenário EMP 1/2016
Data de apresentação: 2016-04-04T19:45:36
Ementa: Acresce art. 4º ao PRC 134, de 2016, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo no Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2016, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).