Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-02-24T18:22:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs 1 a 9 apresentadas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.221 de 2015, e das Emendas de Plenário nºs 1 a 9, na forma do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 PLEN, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).