Projeto de Lei PL 4320/2016
Data de apresentação: 2016-02-03T19:22:52
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, inclusão, vacina, dengue,  Calendário Nacional de Vacinação, Programa Nacional de Imunizações.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.