Subemenda de Relator SBR 3/0
Data de apresentação: 2016-06-14T18:59:00
Ementa: EMENDA Nº 3 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)
Altere-se as referências ao § 6º contidas no art. 1º do Projeto, substituindo-as por § 7º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).