Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 474/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T11:30:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D''Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirassol D''Oeste, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mirassol D''Oeste (MT), Mato Grosso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  345/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.