Projeto de Lei PL 5122/2016
Data de apresentação: 2016-04-28T16:20:48
Ementa: Proíbe a instalação de "cancelas" nas Praças de Pedágio de rodovias federais.
Palavras-chave: Proibição, instalação, cancela de acesso, pedágio, rodovia federal.
Última tramitação: Prejudicialidade (Plenário)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes,, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)