Projeto de Lei PL 5343/2016
Data de apresentação: 2016-05-18T18:21:25
Ementa: Proíbe o uso de pneus inteiros como corpo de proteção contra colisão em pistas de kart, autódromos, estacionamentos, garagens e espaços semelhantes ao ar livre.
Palavras-chave: Proibição, utilização, pneu, proteção, colisão, veículo automotor, autódromo, estacionamento, garagem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.