Indicação INC 2815/2016
Data de apresentação: 2016-11-08T18:37:00
Ementa: Sugere a apresentação de projeto de lei para possibilitar aos servidores públicos federais a redução de jornada de trabalho com proporcional redução de vencimentos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".