Representação REP 12/2016
Data de apresentação: 2016-11-11T10:27:00
Ementa: O PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO  PSB, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 55, II e § 1°, da Constituição Federal', art. 240, inciso II, e art. 244, da Resolução n° 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 4°, inciso 1, da Resolução n° 25, de 2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, propor a abertura de processo disciplinar contra o Deputado Federal LAERTE BESSA.
Palavras-chave: Processo disciplinar (processo legislativo), Deputado federal, Partido político, Partido Socialista Brasileiro (PSB), quebra, decoro parlamentar.
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada