Projeto de Lei PL 6758/2016
Data de apresentação: 2016-12-19T19:40:00
Ementa: Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  composição, conselho deliberativo, Fundação Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), presidente, Ministro de Estado, Ministério da Educação, representante.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)