Indicação INC 2197/2016
Data de apresentação: 2016-04-07T16:01:14
Ementa: Sugere o aperfeiçoamento das normas que estabelecem os procedimentos de inspeção fitossanitária das amêndoas de cacau importadas.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".