Mensagem MSC 433/2016
Data de apresentação: 2016-08-01T11:44:00
Ementa: Submete à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 433/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que 'Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências'.
".