Projeto de Lei PL 6166/2016
Data de apresentação: 2016-09-19T16:46:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca (PNAPDC), finalidade, diretrizes, direitos, pessoa, doença celíaca, comercialização, alimento, ausência, glúten, responsabilidade, poder público.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015