Projeto de Lei PL 5339/2016
Data de apresentação: 2016-05-18T18:19:14
Ementa: Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.294, de 15 de julho de 1996.
Ementa detalhada: Trata de advertência  sobre os riscos de consumo de  álcool por mulheres grávidas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientação, mulher, comportamento, riscos (segurança) , feto. _Alteração, Lei Antifumo, rótulo do produto, embalagem do produto,  bebida alcoólica, local, venda, advertência, danos à saúde, consumo, gravidez.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.