Indicação INC 2143/2016
Data de apresentação: 2016-03-08T14:27:27
Ementa: Sugere a adoção de medidas mais incisivas e punitivas em relação a Estados e Munícipios que não solicitam a suspensão ou o cancelamento do envio de material didático para a respectiva rede, antecipadamente, quando não há mais interesse no seu recebimento.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".