Indicação INC 2044/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T11:14:24
Ementa: Sugere a isenção de impostos para a compra de habitação, medicamentos, próteses, órteses e cadeiras de rodas motorizadas por pessoas com deficiência.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".