Projeto de Lei PL 6264/2016
Data de apresentação: 2016-10-10T14:33:00
Ementa: Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, condições de trabalho, profissão, limpeza pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.