Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2016-06-29T17:21:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se a expressão "NR" ao final do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pelo Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).