Emenda na Comissão EMC 14/2016
Data de apresentação: 2016-09-01T10:52:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016

PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

EMENDA Nº              DE 2016
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)

Dê-se ao projeto a seguinte redação:
Art. 1o  A Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1o  A Secretaria da Receita Federal passa
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 14/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).