Projeto de Lei PL 4452/2016
Data de apresentação: 2016-02-18T15:31:00
Ementa: Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, percentual, compensação financeira, exploração, recursos hídricos, aproveitamento hidrelétrico, Rio São Francisco, utilização, revitalização.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, com a proposição PL-287/2015 apensada.