Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-11-03T15:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.