Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2016-06-02T17:14:00
Ementa: EMENDA Nº 1 (DE REDAÇÃO)
Dê-se a seguinte redação à alínea d do § 6º do art. 3º proposto à Lei n.º 7.802, de 1989, pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe:
"d) que apresentem risco maior para o homem do que testes de laboratório tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).