Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2016-12-07T12:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.