Projeto de Lei PL 4507/2016
Data de apresentação: 2016-02-23T17:11:52
Ementa: Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule a violência ou a exploração sexual.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, exposição, distribuição, material escolar, imagem, violência, exploração sexual, menor de idade, criança, adolescente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 3010/2011, ao qual esta proposição está apensada.