Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 99/2016
Data de apresentação: 2016-03-31T09:02:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014 , para dispor sobre os  percentuais de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oprtunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei 13.263, de 23 de março de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 99/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014 , para dispor sobre os  percentuais de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oprtunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei 13.263, de 23 de março de 2016".