Projeto de Lei PL 5025/2016
Data de apresentação: 2016-04-14T17:18:20
Ementa: Dispõe sobre a criminalização do ato de dirigir veículo automotor com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Ementa detalhada: Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940 e 3.689, de1941 e as Leis nº 8.072, de 1990 e 9.503, de 1977.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime doloso, condução de veículo, veículo automotor, motorista, alteração, capacidade psicomotora, crime contra a vida, homicídio qualificado, crime inafiançável, lesão corporal, agravação penal. _ Alteração, Código de Processo Penal, prisão preventiva, condução de veículo, veículo automotor, motorista, alteração, capacidade psicomotora, acidente de trânsito, vítima, morte, lesão corporal. 
_ Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, crime, acidente de trânsito, condução de veículo, veículo automotor, motorista, alteração, capacidade psicomotora. _ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, reconhecimento, agente de trânsito, caracterização, alteração, capacidade psicomotora, motorista, lavratura, auto de infração, acidente de trânsito, circunstância agravante, aumento, pena.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP