Mensagem (CN) MCN 7/2016
Data de apresentação: 2016-05-17T18:36:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 65, inciso I, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, a relação de impedimentos de ordem técnica à execução das emendas orçamentárias individuais, referente ao exercício de 2016.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Relatórios Finais das emendas com impedimento.