Projeto de Lei PL 6086/2016
Data de apresentação: 2016-09-01T17:46:00
Ementa: Institui a política nacional de assistência estudantil, voltada para os estudantes de cursos de graduação presencial na rede federal de educação superior.
Palavras-chave: Política Nacional de Assistência Estudantil, garantia, assistência estudantil, estudante, família de baixa renda, Ensino Superior, promoção, inclusão social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.