Requerimento de Audiência Pública REQ 322/2016
Data de apresentação: 2016-05-20T14:54:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as Portarias nº 958 e 959, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Saúde, que, respectivamente, altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica, e define o valor do incentivo referente ao acréscimo dos profissionais na equipe multiprofissional - Saúde Família.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivada.