Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-11-30T14:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7675/2010 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).