Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-11-14T17:42:00
Ementa: EMENDA N.º 1

Suprima-se o art. 4º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).