Mensagem MSC 603/2016
Data de apresentação: 2017-03-23T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 751/2016, que "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 603/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 751/2016, que 'Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências'".