Projeto de Lei PL 6461/2016
Data de apresentação: 2016-11-09T18:41:00
Ementa: Altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, prioridade, licença de importação, produtos, destinação, pesquisa científica, pesquisa tecnológica, critério, despacho aduaneiro. _ Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, simplificação, registro público, empresa, tecnologia, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). _ Alteração, Lei Federal, remuneração, Fundação de apoio, convênio administrativo, contrato, acordo, prestação de serviços, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), critério, registro, homologação, Universidade, Ministérios da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. _ Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, desburocratização, gestão, recursos, convênio administrativo, contrato, financiamento, projeto, pesquisa, inovação, tecnologia. _ Alteração, Lei Federal, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, exclusão, Fundação de apoio, pesquisa científica, pesquisa tecnológica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.