Indicação INC 2039/2016
Data de apresentação: 2016-02-03T18:11:00
Ementa: Sugere alterações do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".