Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 5284/2016
Data de apresentação: 2016-10-06T09:59:00
Ementa: Retirada de tramitação do PL 5886, de 2013, que altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Deferido o Requerimento nº 5.284/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.886/2013, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".