Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2016
Data de apresentação: 2016-08-01T19:15:00
Ementa: Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado os  senhores Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; Fernando Fernandes,  Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e; José Henrique Torres, Juiz de Direito, Professor de Direito Penal da PUC-CAMPINAS; Rafael Valim, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL485016
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).