Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 179/2016
Data de apresentação: 2016-05-13T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão ao Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Novo Gama, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 504/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Gama, Estado de Goiás".