Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-10-25T11:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.