Projeto de Lei PL 6519/2016
Data de apresentação: 2016-11-22T17:32:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos tipo shopping center.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de  metal, acesso, centro comercial, descumprimento, penalidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 6160/2016, ao qual esta proposição está apensada.