Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-06-22T15:24:00
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).