Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2016-06-30T11:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.