Indicação INC 2949/2016
Data de apresentação: 2016-12-15T16:22:00
Ementa: Sugere a reabertura do sistema e-MEC, relativamente a pedidos de autorização de cursos de graduação de Direito e edição das respectivas normas.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".