Projeto de Lei PL 4596/2016
Data de apresentação: 2016-03-02T16:02:05
Ementa: Aumenta a pena do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei  nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a saúde pública, aumento, pena, reclusão, crime, falsificação, corrupção, adulteração, substância, produto alimentício.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 2307/2007, ao qual esta proposição está apensada.