Requerimento de Desapensação REQ 5057/2016
Data de apresentação: 2016-08-15T19:22:00
Ementa: Solicita a desapensação do PL nº 5208/2016 do PL nº 3636/2015 e sua posterior apensação ao PL 4850/2016, que   estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 21/08/2019