Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2016-09-12T18:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas.
Autor: SENADO FEDERAL
Relatora: Deputado BETINHO GOMES
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).