Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-12-13T14:50:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, Estatuto do Torcedor, para reforçar o combate à violência nos eventos esportivos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).