Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-06-02T13:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.