Projeto de Lei PL 6679/2016
Data de apresentação: 2016-12-13T19:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, incluindo o inciso VIII ao Art. 33, que trata das pesquisas e destes pré-Eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), prazo determinado, divulgação, pesquisa eleitoral,  campanha eleitoral, candidato a cargo eletivo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.