Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2016-11-29T10:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as Emendas da Comissão de Educação e Cultura, na forma do substitutivo; do PL 4610/2004, apensado; e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as Emendas da Comissão de Educação e Cultura, na forma do substitutivo; do PL 4610/2004, apensado; e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.