Projeto de Lei PL 6290/2016
Data de apresentação: 2016-10-11T15:12:00
Ementa: Altera a Lei 13.165/2015, excluindo a limitacao de 15% do montante do Fundo Partidário a ser destinado ao financiamento das candidaturas femininas.
Palavras-chave: Alteração, Minirreforma Eleitoral (2015), exclusão, limite máximo, percentual, fundo partidário, financiamento, campanha eleitoral, mulher, participação política.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.