Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 463/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T11:21:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Igaci (AL), Alagoas.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 69/2017/PS-GSE.