Indicação INC 2112/2016
Data de apresentação: 2016-03-02T17:47:08
Ementa: Sugere à Presidente da República, Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff, e à presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Excelentíssima Senhora Elisete Berchiol da Silva Iwai, a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a crianças com microcefalia que se enquadrem nos critérios sociais do benefício.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".