Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-06-07T15:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.