Requerimento REQ 59/2016
Data de apresentação: 2016-10-04T16:50:00
Ementa: Solicita que esta CPI requisite ao Ministério da Cultura o compartilhamento dos dados e informações dos beneficiários da Lei Rouanet e do Programa Nacional da Cultura - PRONAC que estejam inadimplentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CPIROUAN
Despacho: Apresentação do Ofício Externo n. 28/2016, pelo Presidente, que: "Solicitação de informação ao Ministério da Cultura".