Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2016-09-12T18:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, no que se refere aos critérios de prioridade para a distribuição dos recursos do Fundo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).