Projeto de Lei PL 4607/2016
Data de apresentação: 2016-03-02T20:06:25
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
Ementa detalhada: Altera a lei nº 9.365, de 1996.
Palavras-chave: Critério, concessão, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), microempresa, pequena empresa. _ Alteração, lei federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aplicação, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiamento, microempresa, pequena empresa.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP