Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-11-09T17:33:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.076, DE 2016
Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil. 

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O estadista José Bonifácio de Andrada e Silva é declarado Patrono da Independência do Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).