Projeto de Lei PL 4652/2016
Data de apresentação: 2016-03-08T17:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Ementa detalhada: Trata da exigência de comprovação do pousio.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, comprovação, pousio.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/19/PS-GSE.