Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-09-06T14:33:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL nº 316/2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCP, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.