Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-10-18T17:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do PL 2770/2015, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 370/2015; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3203/2015, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do PL 2770/2015, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 370/2015; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3203/2015, apensado.