Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2016-08-30T18:05:00
Ementa: Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).