Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 3/0
Data de apresentação: 2016-12-09T14:21:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4302/1998.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4302/1998.