Emenda de Plenário EMP 28/2016
Data de apresentação: 2016-03-30T10:50:00
Ementa: Suprima-se o caput do art. 6º-B acrescido à Lei Complementar nº 101, de 2000, pelo art. 14 do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 28/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).