Requerimento REQ 8/2016
Data de apresentação: 2016-12-15T16:54:00
Ementa: "Requer a realização  de Audiência Pública da Comissão  Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação; 
União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC01515
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.