Projeto de Lei PL 5012/2016
Data de apresentação: 2016-04-13T18:06:00
Ementa: Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril, e revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo da Lei nº 12.345, de 2010.
Palavras-chave: Criação, Dia do Prefeito, comemoração, mês, abril. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, critério, criação, datas comemorativas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.