Projeto de Lei PL 4257/2016
Data de apresentação: 2016-01-29T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008
Palavras-chave: Alteração, lei federal, transformação, cargo vago, quadro permanente, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, juiz de Direito, Desembargador, Juiz de Direito Substituto, composição, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 371/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.