Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-12-01T10:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade.