Projeto de Lei PL 5873/2016
Data de apresentação: 2016-08-01T20:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre as faixas de identificação de veículos destinados à condução de escolares e à formação de condutores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, atualização, identificação, veículo automotor, transporte escolar, formação de condutor,  Centro de Formação de Condutores (CFC).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.