Emenda de Plenário EMP 121/2016
Data de apresentação: 2016-03-31T12:20:00
Ementa: Suprima-se o inciso I, do parágrafo 2º, do art. 24-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 121/2016 PLEN, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).