Projeto de Lei PL 4924/2016
Data de apresentação: 2016-04-06T14:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, vacina, Papiloma Vírus Humano, Programa Nacional de Imunização, vacinação, definição, faixa etária, saúde sexual e reprodutiva.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)