Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2016-06-22T10:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela inadmissibilidade desta e pela admissibilidade da PEC 338/2013, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela inadmissibilidade desta e pela admissibilidade da PEC 338/2013, apensada.