Requerimento de Audiência Pública REQ 128/2016
Data de apresentação: 2016-08-17T16:24:00
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao Projeto de Lei nº 1.813, de 2015, que "altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para tratar da investigação criminal no âmbito dos tribunais superiores".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.