Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2016-08-24T17:50:00
Ementa: Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).