Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-05-31T16:06:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL nº 3.070/2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.