Indicação INC 2647/2016
Data de apresentação: 2016-10-03T18:36:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária -  ANVISA, o estabelecimento de normas a respeito da proteção de pratos em serviços de alimentação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".