Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2016-12-20T14:25:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Exclua-se o § 1º do art. 1º do projeto, renumerando o § 2º como parágrafo único.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).