Projeto de Lei PL 5291/2016
Data de apresentação: 2016-05-17T15:39:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente".
Palavras-chave: Concessão, Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, pessoa jurídica, contribuição, proteção, meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada.