Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-11-01T15:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.