Medida Provisória MPV 727/2016
Data de apresentação: 2016-05-12T14:52:00
Ementa: Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa de Parceria de Investimentos (PPI), interação, fortalecimento, Estado (nação), iniciativa privada, contrato, parceria, execução, empreendimento, infraestrutura, desestatização, Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, competência, composição, secretaria-executiva, estruturação, projeto, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, fonte de recursos.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 451/2016 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.