Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-05-11T15:02:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos colonos assentados pelo INCRA nos projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR - 163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.