Projeto de Lei PL 4974/2016
Data de apresentação: 2016-04-12T16:07:54
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de 2000, para determinar a obrigatoriedade de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, reserva, local, pessoa com deficiência física, estádio     esportivo, similaridade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).