Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-06-01T17:33:00
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.