Projeto de Lei PL 4348/2016
Data de apresentação: 2016-02-04T16:41:20
Ementa: DETERMINA O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE.
Palavras-chave: Garantia, assistência odontológica, hospital, casa de saúde, maternidade, estabelecimento de saúde, modalidade, internação, rede pública de saúde, rede privada de saúde.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 886/2015, ao qual esta proposição está apensada.