Projeto de Lei PL 5804/2016
Data de apresentação: 2016-07-12T20:00:00
Ementa: Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, critério, base de cálculo, renda familiar per capita, renda mensal, concessão, bolsa de estudo, estudante, família, trabalhador rural.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.