Projeto de Lei PL 6434/2016
Data de apresentação: 2016-11-08T14:43:00
Ementa: Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Ementa detalhada: Trata da inclusão na Carteira de Identidade do número do Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Carteira de Identidade, inclusão, Carteira de Identidade (CI), número, Cartão Nacional de Saúde.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).