Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-06-20T18:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.