Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Data de apresentação: 2016-03-31T19:19:00
Ementa: Altera o artigo 18 do substitutivo ao PL 7.406/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 16 PL740614, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).