Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-10-25T16:55:00
Ementa: Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).