Projeto de Lei PL 6520/2016
Data de apresentação: 2016-11-22T17:32:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de comissões de segurança do paciente nos hospitais do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, criação, manutenção, Comissão de Segurança do Paciente (CSP), composição, deveres, atuação, prevenção, erro, profissional de saúde,  erro médico, descumprimento, infração sanitária.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4756/2020.