Projeto de Lei PL 4735/2016
Data de apresentação: 2016-03-15T17:05:29
Ementa: Dá nova redação ao art. 71 de Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Trata da colocação de dispositivos luminosos nos locais de travessia de pedestre e de sinalização de advertência nas imediações.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, dispositivo, iluminador, faixa de pedestre, sinalização, advertência, imediação.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-948/2023.