Voto em Separado VTS 5/0
Data de apresentação: 2016-12-21T11:52:00
Ementa: Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
AUTOR: Presidente da Câmara dos Deputados.
RELATOR: Deputado Rubens Pereira Júnior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).