Projeto de Lei PL 5301/2016
Data de apresentação: 2016-05-17T15:54:00
Ementa: Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da vistoria de identificação veicular, da inspeção de segurança veicular, da inspeção veicular ambiental e da inspeção técnica veicular.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, disciplinamento, vistoria de identificação veicular, inspeção veicular ambiental, inspeção de segurança veicular, licenciamento, veículo.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.