Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 3864/2016
Data de apresentação: 2016-02-03T15:40:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei 6.418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2016