Projeto de Resolução do Congresso Nacional PRN 1/2016
Data de apresentação: 2016-08-05T18:07:00
Ementa: Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Comum do Congresso Nacional, critério, líder do governo, indicação, vice-líder do governo, Congresso Nacional, Partido político.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Resolução Do Congresso Nacional 1/2017. DOU 22/11/17 PÁG 04 COL 02.