Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2016-09-14T11:00:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 2º do projeto renumerando-se os demais artigos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).