Projeto de Lei PL 4392/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T18:54:20
Ementa: Dispõe sobre a cobertura das cargas de trens em transportes de minério.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transporte ferroviário, cobertura, carga, minério de ferro, redução, poluição ambiental.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).