Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 147/2016
Data de apresentação: 2016-04-19T16:45:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.272, de 15 de abril de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 147/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.272, de 15 de abril de 2016".