Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 398/2016
Data de apresentação: 2016-05-18T19:24:00
Ementa: Susta a Portaria sem número de Portaria de 17 de maio de 2016 (DOU 18/05/2016) do Ministério das Relações Exteriores, que concede passaportes diplomáticos.
Palavras-chave: Sustação, Portaria Ministerial, Ministério das Relações Exteriores, concessão, passaporte diplomático, pastor, igreja.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado