Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2016-05-05T14:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7026/2013, do PL 126/2015, do PL 260/2015 e do PL 640/2015, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7026/2013, do PL 126/2015, do PL 260/2015 e do PL 640/2015, apensados.