Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-07-05T17:16:00
Ementa: Dispensa do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan) no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR).