Emenda de Plenário EMP 33/2016
Data de apresentação: 2016-03-30T10:53:00
Ementa: Suprima-se o art. 14.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 33/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).