Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2016-10-05T09:11:00
Ementa: EMENDA Nº 1
No caput do art. 1º do projeto, substitua-se a expressão "programas dos governos federal, estadual e municipal" por "programas sociais dos governos federal, estadual, distrital e municipal".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).