Projeto de Lei PL 4707/2016
Data de apresentação: 2016-03-10T15:13:27
Ementa: Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, Plano Nacional de Viação (PNV), inclusão, trecho rodoviário, Maranhão, Sistema Rodoviário Nacional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  262/2018 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.