Projeto de Lei PL 6054/2016
Data de apresentação: 2016-08-29T16:52:00
Ementa: Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.
Palavras-chave: Classificação, visão monocular, deficiência visual.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP