Indicação INC 2091/2016
Data de apresentação: 2016-02-25T10:45:31
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social a adoção de prazos máximos de atendimento ao cidadão, especialmente em relação ao agendamento de horários, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".