Requerimento de Audiência Pública REQ 312/2016
Data de apresentação: 2016-11-22T16:19:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os valores estabelecidos pelo INCRA para a obtenção dos títulos de domínio das terras da Amazônia Legal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão