Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-09-20T18:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.