Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2016-12-13T14:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4524/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4524/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva.