Mensagem de Tranferência de Controle Societário MSC 229/2016
Data de apresentação: 2016-05-13T10:57:00
Ementa: Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 9 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de maio de 2016, a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Tranferência de Controle Societário n. 229/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 9 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de maio de 2016, a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".