Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-08-10T14:30:00
Ementa: substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5063/2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.