Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 3853/2016
Data de apresentação: 2016-02-03T10:17:00
Ementa: Requer a retirada do PL nº 5440, de 2013, que dá nova redação às Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003 e à Medida Provisória nº 2.158-35/2001.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/02/2016