Projeto de Lei PL 5181/2016
Data de apresentação: 2016-05-04T18:15:17
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, em prédios públicos federais, de geração de energia elétrica distribuída que empregue uma ou mais fontes de energia renováveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, edifício público, geração, energia elétrica, fonte alternativa de energia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.