Projeto de Lei PL 4408/2016
Data de apresentação: 2016-02-17T17:53:44
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional na área de Informática.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, setor de informática, caracterização, atividade profissional, livre exercício profissional, proibição, exigência, inscrição, Órgão de classe profissional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.