Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 4411/2016
Data de apresentação: 2016-05-03T19:39:00
Ementa: Requerimento de Urgência ao PL 364/2015, que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências."
Última tramitação: Aprovação de Proposição em Plenário
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado o Requerimento. Sim: 322; Não:10; Total: 332.