Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-06-16T10:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de produtos fitossanitários, seus componentes e afins.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.