Emenda/Substitutivo do Senado EMS 6437/2016
Data de apresentação: 2017-09-22T10:45:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017 (nº 6.437, de 2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atribuição, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Educação Popular em Saúde, diretrizes, Sistema Único de Saúde (SUS), assistência à saúde, avaliação multiprofissional, atenção à saúde, família, critério, dispensa, ensino fundamental, ensino médio, piso salarial, jornada de trabalho, indenização de transporte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6437/2016, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017 (nº 6.437, de 2016, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias'".