Projeto de Lei PL 5557/2016
Data de apresentação: 2016-06-14T18:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que dispõe sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.105, de 2005.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Propriedade Industrial, patente de registro, micro-organismo, transgênico, cultivar, utilização, comercialização, agricultura ._Alteração, Lei da Biossegurança (2005), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exigência, cultivar,  transgênico,  número, patente de registro, descrição, biotecnologia, Registro Nacional de Cultivares (RNC).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.