Requerimento de Audiência Pública REQ 334/2016
Data de apresentação: 2016-05-24T18:38:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o aumento da Licença Paternidade como estratégia para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, à luz da nova Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Seminário realizado.