Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2016-12-19T17:54:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2233/2007, e do PL 3592/2008, apensado; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2233/2007, e do PL 3592/2008, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2233/2007, e do PL 3592/2008, apensado; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2233/2007, e do PL 3592/2008, apensado.