Requerimento de Audiência Pública REQ 102/2016
Data de apresentação: 2016-08-03T10:36:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1.486, de 2015, de autoria do Deputado Afonso Florence, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado