Projeto de Lei PL 5500/2016
Data de apresentação: 2016-06-08T14:07:00
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga disposições em contrário para acabar com o voto em urnas eletrônicas e reintroduzir o sistema de votação em cédulas de votação.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, extinção, sistema eletrônico de votação, substituição, sistema de cédulas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.