Projeto de Lei PL 6108/2016
Data de apresentação: 2016-09-12T22:40:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Uso da Bicicleta - FUNBIKE, transforma a bicicleta como meio de transporte regular, torna obrigatória a previsão de ciclovias e ciclofaixas na malha viária urbana e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Incentivo ao Uso de Bicicleta (FUNBIKE), composição, fonte de recursos, aplicação, campanha educativa, respeito, ciclista, infraestrutura,  bicicleta, modalidade, transporte individual, obrigatoriedade, previsão, implantação, ciclovia, ciclofaixa, improbidade administrativa, prefeito, descumprimento, mobilidade urbana.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3483/2019.