Projeto de Lei PL 5418/2016
Data de apresentação: 2016-05-31T16:58:38
Ementa: Dispõe sobre a publicação de listas de espera para cirurgias e exames complementares dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Publicação, gestor administrativo, Sistema Único de Saúde (SUS), sítio institucional (internet), relação, paciente, cirurgia, consulta médica, exame médico complementar, identificação, cartão nacional de saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.