Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 4324/2016
Data de apresentação: 2016-04-14T14:57:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a averiguar, in loco, as circunstâncias da morte de dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na data de 7 de abril do presente ano, no Acampamento Dom Tomás Balduíno, no município paranaense de Quedas do Iguaçu, bem como avaliar as providências que estão sendo tomadas visando à apuração do fato.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ouconstituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.  (MESA)