Proposta de Fiscalização e Controle PFC 78/2016
Data de apresentação: 2016-05-11T16:25:20
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde.
Palavras-chave: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, malversação, recursos públicos, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), saúde,  Dourados (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 25/11/2022 PAG 313, Letra A.