Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 3972/2016
Data de apresentação: 2016-02-18T14:43:00
Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar e emitir relatório sobre o posicionamento do Ministro Luis Roberto Barroso no decorrer da ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF nº 378 no âmbito do Superior Tribunal Federal - STF
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.