Requerimento REQ 138/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T17:20:00
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa do Processo FUNAI/BSB/2359/93, com todos os documentos dele constantes, objeto do Despacho nº 201, de 17 de novembro de 2002 (DOU 18 dez. 2002), do Presidente da FUNAI, que aprovou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena com fulcro no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIFUNAI
Despacho: Arquivada