Projeto de Lei PL 6663/2016
Data de apresentação: 2016-12-08T15:25:00
Ementa: Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos infantil e fundamental.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, educação digital, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, inclusão digital.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.077/2015 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.