Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 15/2016
Data de apresentação: 2016-07-05T18:01:00
Ementa: Inclui novo inciso no §1º do Art.116 do PLDO 2017 sobre "obrigação de relatórios de saldos devidos pelo Tesouro a Bancos e FGTS".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.