Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T14:21:00
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão Especial
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL485016
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).