Projeto de Lei de Conversão PLV 6/2016
Data de apresentação: 2016-03-22T16:50:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Cidades, Encargos financeiros da União, Fundo Nacional de Saúde (FNS), correção monetária, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, subvenção econômica, projeto, interesse social, área urbana, Programa de Sustentação do Investimento, Programa Emergencial de Reconstrução de Muncipios Afetados por Desastres Naturais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2016, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que: "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica".