Projeto de Lei PL 4785/2016
Data de apresentação: 2016-03-21T19:57:18
Ementa: Inclui dispositivo no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre sinalização em rodovias.
Ementa detalhada: Trata da instalação de sinalização vertical que alerte os usuários a respeito do tráfego de bicicletas na via.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, instalação, sinalização, tráfego, bicicleta, rodovia.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.