Indicação INC 2035/2016
Data de apresentação: 2016-02-03T10:15:54
Ementa: Sugere que se proíba a cobrança de acréscimo tarifário do passageiro que opta por ocupar o chamado "assento-conforto" nas aeronaves comerciais.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".