Projeto de Lei PL 5110/2016
Data de apresentação: 2016-04-27T21:29:00
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.
Palavras-chave: Criação, passe livre, atleta, requisito, beneficiamento, transporte, incentivo, esporte.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP