Projeto de Lei PL 5328/2016
Data de apresentação: 2016-05-18T15:54:46
Ementa: Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996.
Ementa detalhada: Trata da criação de  unidades  exclusivas de assistência à saúde da mulher.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Planejamento Familiar, unidade de saúde, atendimento, exclusividade, mulher, saúde sexual e reprodutiva.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão