Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-05-09T14:47:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidades e crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).