Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 464/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T11:23:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anicuns, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Anicuns (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 522/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.