Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-05-12T15:33:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências, para dispor sobre a garantia de direitos ao locutor de rodeio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.