Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-10-11T15:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.