Projeto de Lei PL 6696/2016
Data de apresentação: 2016-12-14T17:09:00
Ementa: Inclui artigos na Lei 9.504/97 para dispor sobre a realização de prévias eleitorais para a escolha dos candidatos a Presidente da República e Governador do Estado ou Distrito Federal pelos partidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), procedimento, prévia partidária, escolha, candidato a cargo eletivo, presidente da república, governador.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP