Recurso REC 138/2016
Data de apresentação: 2016-05-17T17:00:00
Ementa: Recurso contra decisão da Mesa Diretora constante do Ato da Mesa nº 88, de 2016.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado