Relatório do Relator (CMO) RRL 3/0
Data de apresentação: 2016-11-29T15:11:00
Ementa: VOTO: pela aprovação parcial do Projeto de Lei, com as alterações decorrentes da Mensagem nº 614, de 2016, exceto na parte relativa do FUNPEN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO a de nº 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação parcial do Projeto de Lei, com as alterações decorrentes da Mensagem nº 614, de 2016, exceto na parte relativa do FUNPEN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO a de nº 2.