Relatório REL 1/2016
Data de apresentação: 2016-12-06T19:22:00
Ementa: Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT)
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEESPORT
Despacho: Arquivada