Destaque DTQ 6/0
Data de apresentação: 2016-02-02T10:39:00
Ementa: Requer destaque para votação em separado para "No que tange aos rodeios, a Lei Federal nº 10.519/2002 o regulamenta e autoriza, desde que observadas as exigências e proibições nela previstas para preservar a integridade física dos animais."
Última tramitação: Prejudicado
Despacho: Prejudicado o Destaque em decorrência da aprovação do destaque nº 1.