Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2016-09-06T15:12:00
Ementa: EMENDA DE TÉCNICA LEGISLATIVA
Renumerem-se os artigos "20-E", "20-F" e "20-G" referidos no art. 1º do projeto como artigos "20-F", "20-G" e "20-H", respectivamente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).