Requerimento de Audiência Pública REQ 19/2016
Data de apresentação: 2016-07-27T10:12:00
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL485016
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).