Projeto de Lei PL 4521/2016
Data de apresentação: 2016-02-24T13:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir o benefício natalino aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou do Benefício de Prestação Continuada ou em gozo do Programa Bolsa Família
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, Lei do Programa Bolsa Família, concessão, Gratificação natalina, pessoa, Renda mensal vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), participante, Bolsa Família.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1649/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.034, de 2023, da árvore de apensados ao Projeto de Lei nº 4.521, de 2016, para que possa ter tramitação em separado".