Projeto de Lei PL 4730/2016
Data de apresentação: 2016-03-15T16:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, crime hediondo, crime doloso, utilização, arma de fogo, violência, grave ameaça, pessoa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), para o PL 673/2015, ao qual esta proposição está apensada.