Projeto de Lei PL 6199/2016
Data de apresentação: 2016-10-03T18:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, crime contra a vida, candidato a cargo eletivo, infração penal, investigação criminal, Departamento de Polícia Federal (DPF).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP