Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-06-01T12:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.