Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral REQ 4931/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T12:54:00
Ementa: Regimento Interno, que Vossa Excelência transforme uma Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para que este Parlamento debata a violência contra a comunidade LGBT
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD e no princípio da unidade de legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral que tenham sido apresentados durante a 55ª Legislatura. Publique-se."