Projeto de Lei PL 5667/2016
Data de apresentação: 2016-06-28T10:29:00
Ementa: Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI).
Palavras-chave: Instalação, cabine blindada, táxi,  separação, motorista, passageiro, financiamento, banco oficial.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".