Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2016-07-11T17:40:00
Ementa: Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).