Requerimento de Audiência Pública REQ 226/2016
Data de apresentação: 2016-06-21T10:30:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater a Resolução nº 507, de 16 de março de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da Política de Valorização dos profissionais de Saúde, com ênfase aos trabalhadores ACS e ACE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.