Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2016-08-30T10:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.