Projeto de Lei PL 5680/2016
Data de apresentação: 2016-06-28T15:28:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Mulher Empresária, comemoração, agosto,   mercado de trabalho, discriminação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 252/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 5680/2016 sancionado (Of 175/2023 SF)".