Requerimento REQ 146/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T17:20:00
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa dos Processos FUNAI/BSB/ nºs 1617/02; 0486/03; 0546/03; 0624/03 e 0629/03, referentes a contestações opostas à identificação e delimitação da Terra Indígena MORRO DOS CAVALOS, referidos pela Portaria nº 771, de 18 de abril de 2008 (DOU 22 abr. 2008)
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIFUNAI
Despacho: Arquivada