Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 5358/2016
Data de apresentação: 2016-10-19T10:50:00
Ementa: Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 24/2022, pelo Deputado Filipe Barros  (PSL/PR), que "Requerimento de anulação de votação".