Requerimento de Reconstituição de proposição REQ 5467/2016
Data de apresentação: 2016-11-08T11:16:00
Ementa: Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo relacionadas:
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/11/2016