Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-08-09T15:10:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL 4123/2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.