Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2016-11-17T12:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).