Projeto de Lei PL 5851/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T15:49:00
Ementa: Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.
Palavras-chave: Critério, aproveitamento, carcaça animal, resíduo, animal morto, recolhimento, estocagem, estabelecimento agrário, transporte, procedimento, reciclagem.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.