Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 166/2016
Data de apresentação: 2016-08-01T16:10:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 81, 175 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para dispor sobre a orientação de votação e o uso da palavra.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proibição, uso da palavra, deputado federal, inexistência, registro eletrônico de presença, painel eletrônico, redução, tempo, orientação de bancada, uso da palavra, penalidade, deputado federal, discussão, Projeto (proposição legislativa), discordância, posição, inscrição de oradores.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 145/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 145/1993 o PRC 37/2003, o PRC 43/2003, o PRC 48/2003, o PRC 59/2003, o PRC 111/2003, o PRC 112/2003, o PRC 132/2004, o PRC 141/2004, o PRC 143/2004, o PRC 268/2005, o PRC 288/2006, o PRC 290/2006, o PRC 11/2007, o PRC 28/2007, o PRC 35/2007, o PRC 57/2007, o PRC 96/2007, o PRC 143/2008, o PRC 178/2009, o PRC 213/2009, o PRC 81/2011, o PRC 217/2013, o PRC 9/2015, o PRC 97/2015, o PRC 166/2016 e o PRC 333/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 31/2003.