Indicação INC 2175/2016
Data de apresentação: 2016-03-23T10:59:00
Ementa: Sugere que se proíba a cobrança de valor adicional do passageiro que requer uso de oxigênio medicinal em aeronave.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".