Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2016-10-18T11:00:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 20 (vinte) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda de nº 20, e REJEITADAS as demais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 20 (vinte) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda de nº 20, e REJEITADAS as demais.