Projeto de Lei PL 6394/2016
Data de apresentação: 2016-10-25T15:35:00
Ementa: Altera a Lei nº lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir no estatuto da criança e adolescente a obrigação de exame em bebês recém-nascidos a fim de saber se o mesmo está infectado com o vírus da Zika.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito à saúde, criança, adolescente, obrigatoriedade, hospital, realização, exame médico, infecção, Zika vírus, recém-nascido.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.