Projeto de Lei PL 5594/2016
Data de apresentação: 2016-06-15T17:46:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho para adequação aos preceitos Constitucionais que torna facultativa a contribuição Sindical.
Palavras-chave: Alteração,   Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),   facultatividade, recolhimento, contribuição sindical, empregado,  profissional  liberal. _Revogação, dispositivo legal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, repasse,  recursos, contribuição sindical, Conta Especial Emprego e Salário.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em razão do MEMO nº 233/16 COPER.