Emenda na Comissão EMC 32/2016
Data de apresentação: 2016-06-28T17:54:00
Ementa: Acrescente-se onde couber:
A Lei nº 11.442 de 05 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 32/2016 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).