Projeto de Lei PL 4812/2016
Data de apresentação: 2016-03-23T11:19:51
Ementa: Dispõe sobre o financiamento da pesquisa e do desenvolvimento de diagnósticos, vacinas, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de epidemias virais e do câncer.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.332, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, percentual, recursos financeiros, Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, aplicação, atividade, pesquisa científica, desenvolvimento, diagnóstico, vacina, medicamento, produtos, saúde, tratamento, epidemia, virus, câncer.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3302/2015