Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-06-13T09:56:00
Ementa: Permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).