Projeto de Lei PL 5114/2016
Data de apresentação: 2016-04-28T13:05:21
Ementa: É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, comemoração, abril.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 206/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5114/2016, sancionado.