Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-10-26T15:35:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.