Medida Provisória MPV 737/2016
Data de apresentação: 2016-07-07T12:23:00
Ementa: Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública, e 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, colaboração, ente federado, âmbito, Força Nacional de Segurança Pública, militar da reserva, Estado, Distrito Federal(Brasil), voluntário, desempenho,  atividade, segurança  pública,  caráter excepcional
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº  546 /2016 (CN) encaminhando autógrafo sancionado