Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-08-31T08:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, 26 de dezembro de 1995, dispondo sobre deduções de imposto de renda referentes a doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.