Projeto de Lei PL 5063/2016
Data de apresentação: 2016-04-26T15:40:00
Ementa: Institui desconto nas tarifas de energia elétrica com relação ao consumo que se verifique na atividade de captação de água para consumo próprio nas unidades consumidoras situadas na área de atuação da SUDENE.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, desconto, tarifa de energia elétrica, consumidor, imóvel rural, cooperativa de eletrificação rural,  imóvel urbano, ausência, abastecimento de água, poder público,  área, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), captação, água, consumo próprio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.