Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 458/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T11:18:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itabaiana, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Itabaiana (SE), Sergipe.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 983/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.