Projeto de Lei PL 4957/2016
Data de apresentação: 2016-04-07T15:33:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para incluir a realização de exame preventivo ginecológico como condicionalidade para a concessão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, condicionamento, inclusão, bolsa família, realização, exame ginecológico, mulher.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado