Requerimento REQ 5/2016
Data de apresentação: 2016-09-14T18:28:00
Ementa: Requer ao Ministério da Cultura relação dos últimos dez anos dos projetos autorizados para receber recursos pela lei Rouanet; a relação dos beneficiários; e informações de como ocorre a fiscalização dos recursos autorizados sob a égide da Lei Rouanet.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CPIROUAN
Despacho: Apresentação do Ofício Externo n. 334/2017, pelo Presidente, que: "Ofício de pedido de informações ao Ministério da Cultura".