Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-08-16T10:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação;  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2177/2015, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação;  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2177/2015, apensado.