Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 4624/2016
Data de apresentação: 2016-06-08T16:42:00
Ementa: Na forma regimental, Requeiro a V. Exa. mande cancelar minha assinatura como coautor, bem como, excluir meu nome da qualidade de coautor da proposição Projeto de Lei nº 4.754, de 2016 que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2016