Consulta CON 15/2016
Data de apresentação: 2016-04-29T11:15:00
Ementa: Consulta o Conselho de Ética sobre procedimentos a serem adotados pelo colegiado nos casos de substituição e renúncia de membros titulares
Palavras-chave: Procedimento, substituição, membro titular, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, renúncia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.