Requerimento de Redistribuição REQ 4814/2016
Data de apresentação: 2016-07-05T16:17:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 156/2016, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Recorro do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados ao Plenário sobre o Requerimento nº 4.814, de 2016".