Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 388/2016
Data de apresentação: 2016-05-11T10:35:00
Ementa: Susta o "Processo FUNAI/BSB nº 08620.015148/2013-86, aprovado pelo despacho do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1.775/96, tendo em vista e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mato Castelhano - Fág Ty Ka, de ocupação do povo indígena Kaingang, localizada no município de Mato Castelhano, Estado do Rio Grande do Sul".
Palavras-chave: Sustação, processo administrativo, Fundação Nacional do Índio (Funai), demarcação, terras indígenas, Mato Castelhano (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/16 PÁG 70 COL 01.