Consulta CON 17/2016
Data de apresentação: 2016-05-31T12:17:00
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar.
Palavras-chave: Procedimento, apreciação, Plenário da Câmara dos Deputados, projeto de resolução, parecer (proposição legislativa), Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, representação contra deputado.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 4940/2016, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a declaração de nulidade da decisäo proferida em 20/06/2015, que retirou de tramitação a Consulta nº 17/2016, por absoluta contrariedade ao disposto no § 10 do artigo 104 do RICD.
".