Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-10-19T16:56:00
Ementa: Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB).