Indicação INC 2271/2016
Data de apresentação: 2016-05-19T15:55:00
Ementa: Solicita ao Poder Executivo, seja apresentado o Projeto de Lei que ora se sugere, em anexo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".