Projeto de Lei PL 5521/2016
Data de apresentação: 2016-06-08T17:17:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos Gestores, Consultores, Agentes e/ou Promotores de Serviços e/ou de Artigos para Moda, Beleza, Estética e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação,  profissão, atividade  profissional, indústria da beleza.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).