Emenda na Comissão EMC 219/2016
Data de apresentação: 2016-11-09T12:04:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA

O  inciso XVI do Art. 14 do PLS nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 219/2016 PL804510, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).