Projeto de Lei PL 6048/2016
Data de apresentação: 2016-08-29T14:21:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, incentivo, produção animal, ovino, caprino, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 542/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.