Indicação INC 2041/2016
Data de apresentação: 2016-02-03T20:38:39
Ementa: Sugere a regulamentação, pelo CONTRAN, de especificações de vestuário de proteção para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".