Emenda de Plenário EMP 23/2016
Data de apresentação: 2016-03-30T10:44:00
Ementa: Suprima-se do Projeto de Lei Complementar n.º 257, de 2016 o Capítulo II, Art. 14, inciso IV, Parágrafo 8º 
 
JUSTIFICATIVA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 23/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).