Projeto de Resolução de Criação de CPI PRC 132/2016
Data de apresentação: 2016-03-22T18:10:00
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito que possui escopo na investigação de irregularidades como: a formação de cartéis e o incentivo das distribuidoras aos mesmos; na composição dos preços de venda e impostos nas refinarias, nas distribuidoras e ao consumidor final; na reserva de mercado; na adulteração de combustíveis e sonegação fiscal, dentre outras prejudiciais ao interesse público.
Palavras-chave: Criação, Comissão parlamentar de inquérito (CPI), investigação, irregularidade, produção, distribuição, adulteração, combustível, denúncia, cartel, aumento, preço, defesa do consumidor.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP em razão de arquivamento.