Requerimento de Audiência Pública REQ 66/2016
Data de apresentação: 2016-08-08T17:45:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Arquivada