Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-09-13T14:49:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas do serviço de transporte coletivo, de transporte público aéreo doméstico regular, aquaviário e terrestre interestadual de passageiros disponibilizarem acesso sem fio à internet a seus passageiros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.