Requerimento REQ 16/2016
Data de apresentação: 2016-04-14T12:40:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir distribuição de riscos, equilíbrio econômico-financeiro e problemas observados nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União em contratos de concessão de rodovias, em particular, no contrato da BR-101/ES, com a presença do Sr. André Vidal, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CEXBR101
Despacho: Aprovado.