Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2016-10-27T13:58:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº. 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).