Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-05-13T12:11:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).