Projeto de Lei PL 4695/2016
Data de apresentação: 2016-03-09T17:56:55
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel de Urgência para cães e gatos.
Palavras-chave: Criação, Serviço de Atendimento Médico-Veterinário de Urgência, saúde animal, cachorro, gato.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1259/2019.