Projeto de Lei de Conversão PLV 23/2016
Data de apresentação: 2016-08-22T19:11:00
Ementa: Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Parceria de Investimentos (PPI), interação, fortalecimento, Estado (nação), iniciativa privada, contrato, parceria, execução, empreendimento, infraestrutura, desestatização, Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, competência, composição, secretaria-executiva,    estruturação, projeto, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, fonte de recursos, criação, Cargo em comissão de natureza especial (CNE), Secretário-Executivo. _Alteração Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2003), inclusão, Presidência da República, Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento, competência, Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. _Alteração, Lei de Licitação, definição, Fundo de apoio à estruturação de parceria de investimentos, estruturação integrada, serviços técnicos profissionais especializados, criação, convite qualificado, (licitação), Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, definição, convite comum (licitação).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2016, pela Comissão Mista da MPV 727/2016, que: "Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências".