Projeto de Lei PL 4371/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T16:27:45
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por fiéis.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, responsabilidade civil, organização religiosa, atos, discriminação religiosa, membro.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.