Projeto de Lei PL 6662/2016
Data de apresentação: 2016-12-08T14:40:00
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.
Palavras-chave: Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, criação, Sistema Nacional de Segurança Pública, competência, composição, diretrizes, conselho de segurança pública, Plano Nacional de Segurança Pública, Política de Segurança Pública Cidadã, Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 668/2019, pelo Deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".