Emenda na Comissão EMC 3/2016
Data de apresentação: 2016-05-31T16:58:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA

		Dê-se ao art. 53 do Projeto de Lei nº 4.250, de 2015, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2016 CSSF, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).