Projeto de Lei PL 4931/2016
Data de apresentação: 2016-04-06T17:36:08
Ementa: Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana.
Palavras-chave: Profissional de saúde, saúde mental, critério, atendimento, terapia, tratamento psicológico, transtorno do desenvolvimento psicossexual, orientação sexual, homossexual, direito à dignidade.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP