Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2016-02-25T16:05:00
Ementa: PARECER nº 02, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 693/2015, sobre a Medida Provisória nº 693, de 2015, que "Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 MPV69315, pela Comissão Mista da MPV 693/2015.