Projeto de Lei PL 4518/2016
Data de apresentação: 2016-02-24T12:34:30
Ementa: Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,  que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução, peso, remoção, empregado.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).