Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-05-31T17:44:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.