Projeto de Lei PL 6615/2016
Data de apresentação: 2016-12-06T16:11:00
Ementa: Ficam proibidas a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto em todo o território nacional.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 9.055, de 1995.
Palavras-chave: Proibição, extração, produção, industrialização, utilização, comercialização, amianto. _Revogação, lei federal, disciplinamento, extração, produção, industrialização, utilização, comercialização, amianto.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3693/2024 à proposição PL-3684/2023.