Projeto de Lei PL 6094/2016
Data de apresentação: 2016-09-12T17:20:00
Ementa: Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 (I) portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia em espaços públicos e privados no BRASIL sem discriminação da patologia, na forma que menciona.
Palavras-chave: Critério, acesso, pessoa, Diabetes Tipo 1, acompanhamento, objeto de uso pessoal, controle, doença, local público, local privado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.