Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 457/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Parnaíba, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Parnaíba (PI), Piauí.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 447/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.