Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 143/2016
Data de apresentação: 2016-05-18T13:11:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a possibilidade de revogação de mandato de membro da mesa por decisão do plenário.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revogação, mandato, membro, Mesa Diretora Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, maioria qualificada, requerimento, maioria absoluta, deputado federal, líder, eleição, preenchimento, vaga.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019.