Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-10-11T12:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.