Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2016-05-20T13:31:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).