Projeto de Lei PL 5990/2016
Data de apresentação: 2016-08-10T16:49:00
Ementa: "Altera a Lei 9.496, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a "Preparação para Ingresso no Serviço Publico" na grade curricular do ensino médio da rede pública de ensino".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, inclusão, disciplina (educação), setor público, mercado de trabalho, grade curricular, ensino médio, educação pública.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3194/2019.