Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 453/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T11:14:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Campina Grande (PB), Paraíba.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 341/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.