Projeto de Lei PL 5296/2016
Data de apresentação: 2016-05-17T15:50:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e institui o Selo Produto Sustentável e o Selo Serviço Sustentável para a atividade econômica com desempenho ambiental superior.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis, Selo Produto Sustentável, Selo Serviço Sustentável, estímulo, produção sustentável, consumo sustentável, proteção ambiental, concessão, selo, atividade econômica, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada.