Projeto de Lei PL 4450/2016
Data de apresentação: 2016-02-18T15:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, área, atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vale do  Rio Paraíba, vale do Rio Mundaú, vale do Rio Jequiá, vale do Rio Tocantins, vale do Rio Munim, vale do Rio Gurupi, vale do Rio Turiaçu, vale do Rio Pericumã.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº  332/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.