Projeto de Lei PL 6326/2016
Data de apresentação: 2016-10-18T20:37:00
Ementa: Acrescenta o § 13 ao art. 334 da Lei nº 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil - estabelecendo a possibilidade de uma audiência especial de conciliação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), critério, requerimento, parte (processo civil), Audiência judicial, audiência de conciliação, juiz, conciliação judicial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.