Projeto de Lei PL 5627/2016
Data de apresentação: 2016-06-20T18:48:00
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do País.
Palavras-chave: Autorização,  sepultamento, animal doméstico, cemitério.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À CDU, o Memorando nº 46/17 - COPER solicitando a devolução do PL 5627/16, anteriormente apensado ao de nº 3.936/15.