Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2016-03-16T19:19:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2,  4 a 10 e REJEITADA a de nº3.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2,  4 a 10 e REJEITADA a de nº3.