Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-11-11T08:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para atribuir aos estabelecimentos de ensino o dever de instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos, que contemplem a coleta de lixo eletrônico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.