Proposta de Fiscalização e Controle PFC 98/2016
Data de apresentação: 2016-11-24T12:24:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (Superintendência Regional do Maranhão), com vistas a verificar possíveis irregularidades em atos administrativos, convênios firmados e no processo de titulação de territórios quilombolas no Maranhão
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Maranhão, irregularidade, convênio administrativo, titularidade, quilombolas, assentamento rural.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP