Emenda ao Substitutivo ESB 54/0
Data de apresentação: 2016-10-18T13:06:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.EMENDA MODIFICATIVA. Altere-se o caput do art. 3o., do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, sendo-lhe atribuída a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 54 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).