Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 476/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T11:31:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lagarto (SE), Sergipe.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  375/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.