Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 27/2016
Data de apresentação: 2016-10-13T11:40:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 27.934.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13383/2016. DOU 21/12/16 PÁG 41 COL 01.