Projeto de Lei PL 6642/2016
Data de apresentação: 2016-12-07T16:06:00
Ementa: Dispõe sobre normas de prevenção a incêndios, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, empresa pública, empresa privada, órgão público, prevenção, incêndio, descumprimento, penalidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 197 COL 01.