Projeto de Lei PL 6144/2016
Data de apresentação: 2016-09-13T17:10:00
Ementa: Institui a estratégia "Patrocínio Saúde" destinada a angariar recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Criação, Patrocínio Saúde, critério, doação, contribuição, recursos, financiamento, serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), pessoa física, pessoa jurídica.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 7.606/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.