Projeto de Lei PL 6369/2016
Data de apresentação: 2016-10-24T15:00:00
Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, denominação, agente de policiamento metroviário, agente de segurança, transporte metroviário, requisito.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.