Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-12-13T17:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.