Projeto de Lei PL 6245/2016
Data de apresentação: 2016-10-05T18:34:00
Ementa: Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de bens, materiais e serviços comuns, adquiridos e contratados com recursos do orçamento geral da União (OGU), e cria o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Bens, Materiais e Serviços Comuns - SisMat.
Palavras-chave: Critério, elaboração, orçamento de referência, administração federal, aquisição, contrato, bens, material, serviços, recursos, orçamento federal, padronização, metodologia, criação, Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Bens, Materiais e Serviços Comuns (SISMAT), comissão, gestão, composição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.