Projeto de Lei PL 5076/2016
Data de apresentação: 2016-04-26T17:51:27
Ementa: Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
Palavras-chave: Declaração, vulto histórico, patrono, independência, Brasil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 108/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.