Requerimento de Audiência Pública REQ 186/2016
Data de apresentação: 2016-05-31T18:06:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação para debater sobre os avanços no direito à Educação Infantil de qualidade em perspectiva da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada.