Projeto de Lei PL 4594/2016
Data de apresentação: 2016-03-02T14:20:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, comemoração, outubro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 266/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo' restitui para o arquivo do Congresso Nacional,  dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .472, de 31 de julho de 2017.
".