Projeto de Lei PL 4349/2016
Data de apresentação: 2016-02-04T16:41:51
Ementa: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO CUSTEADO PELO ERÁRIO PARA FINS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Palavras-chave: Proibição, realização, espetáculo, show, financiamento, Tesouro Nacional, inauguração, obra pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 59 COL 01.