Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-05-31T16:00:00
Ementa: Parecer do Relator Substituto, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), que acatou, na íntegra, o parecer do Relator anterior, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7625/2014, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator Substituto, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), que acatou, na íntegra, o parecer do Relator anterior, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7625/2014, apensado.