Requerimento REQ 2/2016
Data de apresentação: 2016-09-21T10:50:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir a PEC 134/2015 que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC13415
Despacho: Arquivada