Projeto de Lei PL 6180/2016
Data de apresentação: 2016-09-20T14:45:00
Ementa: Dispõe sobre os incentivos fiscais aos produtos com a marca "Selo Verde".
Palavras-chave: Benefício fiscal, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), isenção tributária, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),  produtos, cerificação ambiental, selo verde, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada.