Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2016
Data de apresentação: 2016-03-08T19:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Título V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: André Prado de Vasconcelos, Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região; Antônio Scarance Fernandes, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Ela Wiecko V. de Castilho, 
Subprocuradora-Geral da República; Juarez Cirino dos Santos, Advogado Criminal; e Juarez Estevam Xavier Tavares, Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCT
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.