Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2016-08-24T17:10:00
Ementa: Suprimam-se o art. 2º e, do art. 3º, o § 1º do art. 94-A, renumerando o § 2º para parágrafo único, todos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).