Projeto de Lei PL 4336/2016
Data de apresentação: 2016-02-04T13:49:55
Ementa: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
Palavras-chave: Direito de resposta, retificação, grupo social, ofensa, dignidade da pessoa humana, direitos das minorias, reportagem, divulgação, publicação, transmissão, mídia, comunicação social.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)