Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 286/2016
Data de apresentação: 2016-05-25T16:31:00
Ementa: Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no §1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n° 4.625, de 2016, que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 64, de 2016.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/16 PÁG 82 COL 01.