Projeto de Lei PL 4992/2016
Data de apresentação: 2016-04-12T18:56:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde na Escola (PENSE).
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Saúde na Escola (PENSE), diretrizes, integração, Sistema Único de Saúde(SUS), escola, educação básica, medicina preventiva e social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4028/2015, ao qual esta proposição está apensada.