Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 256/2016
Data de apresentação: 2016-05-12T17:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso nacional o ato constante da Portaria nº 487, de l0 de julho de 2014, que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 193/2016 - Portaria nº 487, de 10 de julho de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no município de Uberaba - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/16 PÁG 96 COL 01.