Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 560/2016
Data de apresentação: 2016-12-08T17:10:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Educacional, Brasil, Zâmbia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.164/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.