Projeto de Lei PL 4805/2016
Data de apresentação: 2016-03-22T20:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.
Ementa detalhada: Trata da perseguição sistemática digital (cyberstalking), que consiste no uso das ferramentas tecnológicas com intuito de perseguir, controlar ou ameaçar de modo continuado uma pessoa.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, cyberstalking, utilização, tecnologia, internet, intimidação, perseguição, pessoa, violência psicológica, prevenção, conscientização, combate, bullying.
Última tramitação: Apensação
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-889/2025 à proposição PL-1959/2023.