Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-06-07T18:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.