Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-05-16T14:46:00
Ementa: EMENDA DE TÉCNICA LEGISLATIVA
Suprima-se o art. 3º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).