Projeto de Lei PL 4488/2016
Data de apresentação: 2016-02-23T15:23:00
Ementa: Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alienação Parental, criminalização, proibição, convivência familiar, vínculo, parente, criança, adolescente, guarda judicial, filho, declaração falsa, violência sexual.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP