Projeto de Lei PL 6115/2016
Data de apresentação: 2016-09-13T14:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para inserir a norma de flexibilização da jornada de trabalho do estudante trabalhador para que possa cumprir o estágio obrigatório de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio, flexibilização, jornada de trabalho, servidor público, empregado, empresa privada, estagiário, educação superior, compatibilidade de horários, estágio obrigatório.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 2548/2015, ao qual esta proposição está apensada.