Projeto de Lei PL 6164/2016
Data de apresentação: 2016-09-19T16:11:00
Ementa: Dispõe sobre a política nacional de assistência estudantil, implementada pela União, voltada para os estudantes de cursos de graduação presencial da rede pública federal de educação superior.
Palavras-chave: Política nacional, assistência estudantil, apoio, aluno carente, curso (educação), graduação, educação superior, universidade pública, universidade federal, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.