Projeto de Lei PL 5460/2016
Data de apresentação: 2016-06-01T20:15:00
Ementa: Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
Palavras-chave: Garantia, oferta, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico, implante cirúrgico, cateter, doença do coração.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Vetado totalmente
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 348/2023 (Ofício do Congresso Nacional) que "Comunica que foi mantido veto total. Of. nº 112/2023 CN".