Projeto de Lei PL 6449/2016
Data de apresentação: 2016-11-09T12:14:00
Ementa: Obriga as  operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que   filtra e interrompe automaticamente na internet  todos os conteúdos de sexo virtual,  prostituição, sites pornográficos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, acesso, internet, criação, bloqueio, conteúdo impróprio, ato sexual, prostituição, pornografia, criança, adolescente.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.