Projeto de Lei PL 6659/2016
Data de apresentação: 2016-12-08T14:15:00
Ementa: Torna obrigatória a realização de, no mínimo, dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre da gestação para averiguar as condições do colo do útero.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, ultrassonografia transvaginal, gravidez, mulher, rede pública de saúde.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5248/2016, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.