Projeto de Lei PL 4690/2016
Data de apresentação: 2016-03-09T16:33:45
Ementa: Proíbe a derrubada da palmeira babaçu (Orbignya phalerata Mart.) nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, derrubada, babaçu, Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, usufruto, população extrativista, infração, detenção, multa, crime contra a flora.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 2334/2015, ao qual esta proposição está apensada.