Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-10-05T15:50:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL 3408/2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.