Projeto de Lei PL 4908/2016
Data de apresentação: 2016-04-05T15:34:43
Ementa: Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Biossegurança (2005), obrigatoriedade, rótulo, imagem, risco, ingestão, alimento, transgênico.
Última tramitação: Prejudicado Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto