Projeto de Lei PL 5575/2016
Data de apresentação: 2016-06-15T11:15:00
Ementa: Torna obrigatória, no âmbito das unidades da Rede Pública de Saúde, a realização do "Teste do Olhinho" e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, Teste do Olhinho, recém-nascido, hospital, maternidade, rede pública de saúde.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1922/2019.