Voto em Separado VTS 4/0
Data de apresentação: 2016-12-20T17:16:00
Ementa: Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).