Projeto de Lei PL 4380/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T17:18:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o transporte de passageiro alcoolizado em assento adjacente ao do motorista.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, transporte de passageiro, influência, bebida alcoólica, droga psicotrópica, assento, proximidade, motorista.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD do dia 02/06/17 PÁG 366.