Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 259/2016
Data de apresentação: 2016-05-12T11:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 6 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município Contagem, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 195/2016 - Portaria nº 671, de 06 de maio de 2015 - Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR, no município de Contagem - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/16 PÁG 100 COL 01.