Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-12-15T10:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para permitir a transferência de recursos adicionais do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.