Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-12-19T16:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 295/2013, e do PLP 218/2012, apensado; pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 231/2016, do PLP 254/2016, do PLP 276/2016, e do PLP 312/2016, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PLP 295/2013, e do PLP 218/2012, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 295/2013, e do PLP 218/2012, apensado; pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 231/2016, do PLP 254/2016, do PLP 276/2016, e do PLP 312/2016, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PLP 295/2013, e do PLP 218/2012, apensado.