Projeto de Lei PL 5569/2016
Data de apresentação: 2016-06-14T22:27:00
Ementa: Obriga os candidatos nas campanhas eleitorais a utilizarem pelo menos 30% de material biodegradável.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, candidato a cargo eletivo, utilização, percentual, produto biodegradável, material, propaganda eleitoral, campanha eleitoral.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP