Indicação INC 2407/2016
Data de apresentação: 2016-08-09T16:37:00
Ementa: Indica-se ao Secretário Executivo do Programa de Parceria de Investimento - PPI - da Presidência da República, a criação de Comissão Especial a ser coordenada por essa Secretaria, com vistas à elaboração de mecanismos que possibilitem a conclusão da refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ - com a substituição do polo petroquímico por um parque termoelétrico mediante Parcerias Públicas Privadas - PPP.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".