Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2016-07-13T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Lelo Coimbra.. 
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.632/12 e das emendas da Comissão de Integração  Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação