Projeto de Lei Complementar PLP 222/2016
Data de apresentação: 2016-02-04T14:37:36
Ementa: Altera os incisos II, III, IV e VII, do  art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 1990, reduzindo o prazo de desincompatibilização na forma que específica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Inelegibilidade, redução, prazo, desincompatibilização, candidato, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governador, Vice-Governador de Estado, Distrito Federal, Prefeito, Vice-Prefeito, Câmara Municipal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.