Projeto de Lei PL 6160/2016
Data de apresentação: 2016-09-14T15:34:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, entrada, local público, local privado, circulação, pessoa, infração, advertência, multa, interdição.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.