Projeto de Lei PL 4728/2016
Data de apresentação: 2016-03-15T15:17:37
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 49/2025/PS-GSE.