Projeto de Lei PL 4940/2016
Data de apresentação: 2016-04-07T11:30:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 2007.
Ementa detalhada: Cria  força-tarefa para apuração e  repressão de casos de abuso do poder econômico e político nas eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições(1997), criação, força-tarefa,  Tribunal Regional Eleitoral(TRE), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, investigação, repressão, abuso de poder, poder econômico, captação, ilicitude, voto, processo eleitoral, crime eleitoral, procedimento, atuação.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)