Projeto de Lei PL 5374/2016
Data de apresentação: 2016-05-24T14:54:39
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º.
Ementa detalhada: Garante  o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), garantia, continuidade, educação, educação especial, aprendizagem,  criança, jovem, adulto.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  233/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.