Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-11-08T15:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.