Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral REQ 4905/2016
Data de apresentação: 2016-07-12T22:35:00
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme  a Sessão Plenária do dia 13 de julho do ano corrente da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral, para que este Parlamento debata sobre o PL 4.567/2016 que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Comissão Geral realizada nesta data.