Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2016-12-15T14:21:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Substitua-se o texto da ementa da proposição pelo seguinte:
"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para determinar a avaliação da qualidade do material didático-escolar adquirido com recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).