Requerimento de Sessão Solene REQ 4017/2016
Data de apresentação: 2016-02-24T15:46:34
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene para comemorar uma década da Lei Maria da Penha .
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/06/2016