Renovação Rádio Ondas Médias TVR 196/2016
Data de apresentação: 2016-05-12T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 18 de julho de 2013, que renova a concessão outorgada à  Rádio Mafrense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 672/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí".