Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 5746/2016
Data de apresentação: 2016-12-21T14:57:00
Ementa: Requer retirada de assinatura da PEC 300/2016.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/02/2017