Requerimento de Audiência Pública REQ 96/2016
Data de apresentação: 2016-06-14T10:25:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a aplicação da Lei 11.284/2006 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.