Indicação INC 2708/2016
Data de apresentação: 2016-10-21T11:20:00
Ementa: Sugere a criação de um Grupo de Trabalho destinado a promover estudo e propor adequações ao Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".