Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2016-08-05T16:36:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)
No art. 4º do substitutivo em epígrafe, acrescente-se uma linha pontilhada logo após o final da redação proposta ao inciso XXX do art. 19 da Lei n.º 9.503, de 1991.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).