Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2016
Data de apresentação: 2016-02-25T16:15:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", com a participação do Dr. Paulo Fernando Melo, advogado representante do "Movimento Brasil sem azar"; e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL044291
Despacho: Aprovado