Indicação INC 2345/2016
Data de apresentação: 2016-07-05T11:31:00
Ementa: Sugere a iniciativa de Projeto de Lei alterando a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que "Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências", para permitir a participação dos técnicos e auxiliares de enfermagem na direção do Conselho Federal de Enfermagem
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".