Projeto de Lei PL 5184/2016
Data de apresentação: 2016-05-04T18:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para modificar critério de escolha dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, introduzindo a formação de lista tríplice para posterior escolha e nomeação do Presidente da República.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, critério, escolha, conselheiro, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.