Projeto de Lei PL 5225/2016
Data de apresentação: 2016-05-10T15:34:17
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Crédito, programa de milhagem, passagem aérea, recursos públicos, incorporação, fazenda pública.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-2418/2024 à proposição PL-5225/2016.