Indicação INC 2667/2016
Data de apresentação: 2016-10-17T18:01:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação tomar medidas para efetivar a entrada em funcionamento dos novos procedimentos e prazos para a revalidação dos diplomas médicos estrangeiros, de modo a permitir o ingresso médicos formados no exterior no sistema de saúde nacional.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".