Projeto de Lei PL 5826/2016
Data de apresentação: 2016-07-13T19:12:00
Ementa: Acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atribuição, escola, conscientização, prevenção, combate, violência, bullying, promoção, cultura de paz.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 655/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.