Voto em Separado VTS 5/0
Data de apresentação: 2016-10-19T13:59:00
Ementa: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL586516, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).