Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 66/2016
Data de apresentação: 2016-10-05T09:40:00
Ementa: Requer a convocação dos Ministros da Cultura que assumiram o cargo a partir da sanção da Lei nº 8.313 de 1991, Lei Rouanet, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CPIROUAN
Despacho: Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 66/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a convocação dos Ministros da Cultura que assumiram o cargo a partir da sanção da Lei nº 8.313 de 1991, Lei Rouanet, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".