Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2016-09-19T17:29:00
Ementa: PROJETO DE LEI No 5.534, DE 2005
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências. 
Autor: Senado Federal
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 5 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).