Emenda na Comissão EMC 214/2016
Data de apresentação: 2016-11-09T12:03:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA


O Art. 24 do PL nº 8.045/2010 passa a vigorar com a seguinte modificação :
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 214/2016 PL804510, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).