Projeto de Lei PL 6157/2016
Data de apresentação: 2016-09-14T15:33:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede públicos, de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, rede pública de saúde, hospital, convênio administrativo, Sistema Único de Saúde (SUS), instalação, ambiente interno, solução antisséptica, placa, informação, higienização, mão, contato pessoal, paciente, prevenção, infecção hospitalar.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)