Requerimento de Desapensação REQ 5365/2016
Data de apresentação: 2016-10-19T14:31:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5944/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 5365/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.365/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.944/2016 e 6.418/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."