Projeto de Lei PL 6325/2016
Data de apresentação: 2016-10-18T20:37:00
Ementa: Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, incentivo, aquisição, equipamento, fonte alternativa de energia, critério, linha de crédito, agricultura familiar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  571/2022/PS-GSE.