Emenda ao Substitutivo ESB 46/0
Data de apresentação: 2016-10-18T13:06:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 4º do art. 8º do substitutivo do PL 5864/2016
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 46 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).