Projeto de Lei PL 5613/2016
Data de apresentação: 2016-06-16T14:56:00
Ementa: Torna obrigatória a implantação de cisternas em escolas públicas.
Palavras-chave: Implantação, escola pública, Programa cisternas, captação, armazenamento, suprimento, água pluvial.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.