Projeto de Lei PL 5437/2016
Data de apresentação: 2016-06-01T10:15:00
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.
Palavras-chave: Requisito, exercício profissional, turismólogo.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2478/2015