Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-10-26T13:33:00
Ementa: Altera o caput e o § 1º do art 24-A da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).