Emenda na Comissão EMC 211/2016
Data de apresentação: 2016-11-09T12:00:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA


O Art. 201 do PLS nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, modificando-se o § 1º e acrescendo-se os §§ 2º e 3º, renumerando-se os demais :
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 211/2016 PL804510, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).