Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2016-11-17T14:34:00
Ementa: Aprovado o Relatório da Receita.  A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, APROVOU, o Relatório da Receita e a Complementação de Voto, com a alteração sugerida, no item 1. Em "1.1. Resumo da Reestimativa da Receita para 2017", a TABELA I, onde consta: "A.1  Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Pessoa Física", passa a constar: "A.1  Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Pessoa Física e Pessoa Jurídica."
Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.