Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-10-31T14:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1232/2011 e dos PLs nº 1933/2011,  3405/2012, 3463.2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1232/2011 e dos PLs nº 1933/2011,  3405/2012, 3463.2012, apensados, na forma do Substitutivo da CDEIC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1232/2011 e dos PLs nº 1933/2011,  3405/2012, 3463.2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1232/2011 e dos PLs nº 1933/2011,  3405/2012, 3463.2012, apensados, na forma do Substitutivo da CDEIC.