Projeto de Lei PL 5131/2016
Data de apresentação: 2016-05-03T16:27:00
Ementa: Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Alimentos Livres de Agrotóxicos e Funcionais, capacitação, agricultor, boas práticas, incentivo, produção, consumo, alimento funcional, qualidade de vida, população.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).