Projeto de Lei PL 5250/2016
Data de apresentação: 2016-05-11T15:14:24
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Ementa detalhada: Incentiva a utilização da irrigação na agricultura familiar, por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, desconto, tarifa de energia elétrica, bombeamento, água, incentivo, irrigação, agricultura familiar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.