Emenda de Plenário EMP 3/2016
Data de apresentação: 2016-05-10T16:24:41
Ementa: Altera artigos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, do Decreto-Lei nº 1001 de 1969, Código Penal Militar, de 21 de outubro de 1969 e Decreto-Lei 1002 de 969, Código de processo Penal Militar, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirada a EMP 3/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4.525/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD