Projeto de Lei Complementar PLP 240/2016
Data de apresentação: 2016-03-09T11:14:00
Ementa: Autoriza o Governo Federal a instituir a Superintendência de Desenvolvimento do Sul - SUDESUL, estabelecendo a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Superintendência de Desenvolvimento do Sul (SUDESUL), área, atuação, composição, competência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/16 PÁG 08 COL 01.