Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 462/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T11:21:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Teresa (ES), Espírito Santo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 395/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.