Projeto de Lei PL 5469/2016
Data de apresentação: 2016-06-02T15:13:24
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão das permissionárias do transporte público coletivo alternativo urbano de passageiros no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró- Transporte, que atua no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana.
Palavras-chave: Inclusão, permissionária (administração pública), transporte público coletivo, transporte alternativo, Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).