Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2016-09-13T14:03:00
Ementa: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.