Projeto de Decreto Legislativo PDC 492/2016
Data de apresentação: 2016-08-22T20:18:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A, desenvolvimento tecnológico, Brasil, China.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 142/2016. DOU 26/08/16 PÁG 01 COL 02.