Requerimento de Apensação REQ 5499/2016
Data de apresentação: 2016-11-09T12:37:00
Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 364/2015, que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. "  ao Projeto de Lei n. 130/2015.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/11/2016