Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4766/2016
Data de apresentação: 2016-06-27T14:47:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3217, da Sra. Ana Perugini, de 2015, que "acrescenta o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prevê, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/07/2016