Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-12-01T18:39:00
Ementa: Amplia as possibilidades de inclusão de pessoas com deficiência ou de idosos como dependentes na declação do Imposto de Renda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.