Projeto de Lei PL 6103/2016
Data de apresentação: 2016-09-12T22:38:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras (FNPRG), financiamento, projeto, preservação ambiental, combate, dano,  meio ambiente, promoção, educação ambiental,  administração, Conselho Deliberativo, composição, fonte de recursos.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP