Projeto de Lei PL 6408/2016
Data de apresentação: 2016-10-25T20:34:00
Ementa: Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Agricultura Familiar, Canguçu (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 587/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 6408/2016, sancionado (Of 640/2023-SF)".