Projeto de Lei PL 5445/2016
Data de apresentação: 2016-06-01T13:15:47
Ementa: Altera os artigos 26 e 39 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para relacionar os gastos eleitorais para os partidos e coligações.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), regra, gasto eleitoral, partido político, coligação partidária, confecção, aquisição, distribuição, brinde, eleitor, campanha eleitoral, showmício, pagamento, artista.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.