Relatório do COI COI 1/2016
Data de apresentação: 2016-12-12T17:49:00
Ementa: sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 19/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 do Contrato PG-138/95-00 das Obras de construção da BR-040 -RJ.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado