Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2016-11-23T14:44:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.