Projeto de Lei PL 4732/2016
Data de apresentação: 2016-03-15T16:42:39
Ementa: Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.427, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei da ANEEL, concessão, desconto, Cooperativa de eletrificação rural, aquisição, energia elétrica, comunidade, área rural.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).