Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-08-24T11:07:00
Ementa: Estabelece diretrizes para as ações de comunicação da União.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.