Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-11-21T16:58:00
Ementa: Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM).