Requerimento REQ 27/2016
Data de apresentação: 2016-02-18T16:10:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Procurador da República, Dr° Peterson de Paula Pereira, Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República e autor da Nota Técnica PGR/SRI N°065/2016, em que faz considerações sobre a reabertura dos jogos no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL044291
Despacho: Aprovado