Requerimento REQ 267/2016
Data de apresentação: 2016-10-27T18:44:00
Ementa: Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), o seguinte pedido de informações:
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.