Projeto de Lei PL 5946/2016
Data de apresentação: 2016-08-09T15:03:00
Ementa: Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.
Palavras-chave: Critério, Sistema Único de Saúde (SUS), assistência à saúde, paciente, doença, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase, hiperplasia adrenal congênita, anemia falciforme, hemoglobinopatia. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantia, tratamento especializado, Sistema Único de Saúde (SUS),  mulher, gestante, recém-nascido, diagnóstico, doença, fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, deficiência de biotinidase, hiperplasia adrenal congênita, anemia falciforme, hemoglobinopatia. _ Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), teste do pezinho, teste da orelhinha, teste do olhinho, recém-nascido _ Obrigatoriedade, Sistema único de Saúde (SUS), exame, tratamento, anormalidade, audição, visão, estudante, escola pública, menor de idade, descumprimento, detenção. _ Alteração, Lei do Planejamento Familiar, planejamento familiar, aconselhamento genético, detecção, doença, triagem neonatal, traço falciforme.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.