Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 510/2016
Data de apresentação: 2016-08-30T17:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jataí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jataí (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  378/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.