Requerimento REQ 165/2016
Data de apresentação: 2016-07-15T09:46:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Chanceler José Serra, sobre a aplicabilidade da Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que estabeleceu, nas embaixadas e consulados brasileiros, a concessão de vistos, sem prévia consulta, para nacionais de países localizados em áreas conflagradas e que reconhecidamente servem de abrigo a grupos terroristas internacionais e seus agentes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada.