Emenda na Comissão EMC 169/2016
Data de apresentação: 2016-08-30T19:01:00
Ementa: O Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo, renumerando-se os subsequentes:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 169/2016 PL804510, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).