Projeto de Lei PL 5408/2016
Data de apresentação: 2016-05-30T18:29:25
Ementa: Institui a obrigatoriedade das montadoras de veículos no Brasil de adotar dispositivo automático de acendimento de faróis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa montadora, fabricação, veículo automotor, dispositivo automático, farol, equipamento obrigatório.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).