Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2016-08-24T09:06:00
Ementa: EMENDA Nº 1 DO RELATOR
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera a redação do § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).