Requerimento REQ 4675/2016
Data de apresentação: 2016-06-14T19:35:00
Ementa: Requer a alteração do nome da Comissão Externa para "Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração e as ações vinculadas aos crimes de estupro em todo o território nacional".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/06/2016