Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2016-12-20T14:25:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Substitua-se a menção "AC", entre parênteses, ao final do § 3º do art. 14, na redação do art. 1º do projeto, pela menção "NR", entre parênteses.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).