Projeto de Lei PL 6247/2016
Data de apresentação: 2016-10-05T19:15:00
Ementa: Altera a redação do caput do artigo 33 e os respectivos §§ 3º e 4º, e inclui o § 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor de pesquisas e testes pré-eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), proibição, pesquisa eleitoral, candidato a cargo eletivo, período, campanha eleitoral, descumprimento, negação, diplomação eleitoral, perda de mandato eletivo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 197 COL 01.