Projeto de Lei PL 4686/2016
Data de apresentação: 2016-03-09T15:08:00
Ementa: Dispõe sobre a pensão especial para a pessoa cuja deficiência tenha como causa a microcefalia decorrente do Zika Vírus.
Palavras-chave: Critério, concessão, pensão especial, pensão vitalícia, pessoa com deficiência, microcefalia, transmissão, zika vírus.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.974, de 2015, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).