Projeto de Lei PL 5424/2016
Data de apresentação: 2016-05-31T17:57:30
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório do veículo de transporte coletivo de passageiros.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, veículo,  transporte escolar, transporte coletivo, transporte de passageiro, visor digital de velocidade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).