Projeto de Lei PL 4926/2016
Data de apresentação: 2016-04-06T15:55:17
Ementa: Concede isenção de tributos federais para a importação de equipamentos e componentes destinados ao treinamento de atletas.
Palavras-chave: Isenção tributária, tributo federal, importação, equipamento, componente, material esportivo, treinamento, atleta, inclusão, academia de ginástica.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.