Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-12-07T16:29:00
Ementa: Dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.