Projeto de Lei PL 5191/2016
Data de apresentação: 2016-05-05T13:53:15
Ementa: Dispõe sobre o direito a acompanhamento pela pessoa hospitalizada.
Palavras-chave: Direitos, paciente, internação hospitalar, cuidador de pacientes.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5793/2019.