Emenda na Comissão EMC 142/2016
Data de apresentação: 2016-09-19T18:36:00
Ementa: A emenda permite melhor distribuição do valor do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira entre os servidores, visando corrigir a distorção proposta do servidor que trabalha e nada recebe ou o excesso de prazo para a percepção integral, evitando-se o indesejado efeito do desestímulo em instrumento construído para o incentivo de produção de resultados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 142/2016 PL586416, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).