Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2016-12-08T13:51:00
Ementa: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 8 de dezembro de 2016, APROVOU o Relatório do Deputado RODRIGO DE CASTRO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.