Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2016-12-01T16:25:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer balizamentos para a recuperação energética de resíduos sólidos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Adilton Sachetti (PSB-MT).