Emenda na Comissão EMC 1/2016
Data de apresentação: 2016-06-02T17:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).