Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2016-08-01T11:26:00
Ementa: EMENDA N. 2
Substitua-se, no projeto, as referências ao art. "107-A" por "111-A".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).