Emenda de Relator EMR 19/0
Data de apresentação: 2016-11-08T16:54:00
Ementa: EMENDA Nº 4
No art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, onde se lê "§ 3º Revogado", leia-se "§ 3º (Revogado) (NR)'".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 19 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).