Projeto de Lei PL 5227/2016
Data de apresentação: 2016-05-10T15:58:42
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, entidade de classe, agente de trânsito, servidor, cargo efetivo, Órgão executivo de trânsito, Estado, Distrito Federal, Município, composição, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).