Requerimento de Audiência Pública REQ 185/2016
Data de apresentação: 2016-05-31T18:01:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Seguridade Social e Família, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Ausente o autor, subscreveu o requerimento a Deputada Ana Perugini. Aprovado. Será atendido em conjunto com os requerimentos nºs 182 e 186, de 2016, que tratam do mesmo tema.