Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4964/2016
Data de apresentação: 2016-08-03T10:44:00
Ementa: Solicito a Vossa Excelência que seja pautado o requerimento de urgência nº 2468/2015 ao PL 4744/2012 que "Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio" de minha autoria.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2016