Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2016-03-16T16:06:00
Ementa: VOTO:pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de de nºs 1, 2, 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO:pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de de nºs 1, 2, 6 e 7 e REJEITADAS as demais.