Projeto de Lei PL 6005/2016
Data de apresentação: 2016-08-16T16:24:00
Ementa: Institui o programa "Escola livre" em todo o território nacional.
Palavras-chave: Diretrizes, criação, Programa Escola Livre, educação pública, educação privada, pluralismo, liberdade de convicção político-filosófica, liberdade de religião, liberdade de expressão, respeito, direitos humanos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.