Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-08-29T14:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.