Projeto de Lei PL 6781/2016
Data de apresentação: 2016-12-20T18:33:00
Ementa: Dispõe sobre a eleição indireta para Presidente e Vice-Presidente da República nos termos do §1º do art. 81 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), realização, eleição indireta, Presidente da República, Vice-Presidente da República, vacância, cargo eletivo, período, mandato, convocação, Congresso Nacional, pedido, registro, candidato, requisitos, sessão unicameral, votação nominal, membro, Câmara dos Deputados, Senado Federal, maioria absoluta. _Revogação, Lei Federal, eleição, Presidente da República, Vice-Presidente da República, realização, Congresso Nacional.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1292/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1292/1999 o PL 6781/2016 e o PL 7739/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 5960/2005.