Requerimento REQ 128/2016
Data de apresentação: 2016-12-13T19:39:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a intenção das empresas aéreas de cobrar pelas bagagens despachadas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.