Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-06-29T11:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade e injuridicidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade e injuridicidade.