Projeto de Lei PL 5789/2016
Data de apresentação: 2016-07-12T14:29:00
Ementa: Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Ementa detalhada: Trata da perda do poder familiar de pai de  criança gerada em decorrência de estupro.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), perda,  poder familiar, pai,   criança, mãe, vítima, estupro.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)