Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2016
Data de apresentação: 2016-02-15T18:21:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o Prefeito Municipal de São Paulo, o Ministro de Estado dos Transportes, o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, o Presidente da NTU - Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos e o Presidente da ANTP - Associação Nacional do Transporte Público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC15907
Despacho: Arquivado.