Projeto de Lei PL 6297/2016
Data de apresentação: 2016-10-11T17:10:00
Ementa: Altera a Lei 10.205, de 21 de março de 2001, que "regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Trata de critério para triagem clínica de doador de sangue.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sangue, inclusão, diretrizes, Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, critério, triagem, doador de sangue, proibição, exclusão, preconceito, grupo étnico, cor, gênero, orientação sexual, discriminação sexual.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-287/2003