Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-05-24T17:32:00
Ementa: Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).