Emenda ao Substitutivo ESB 137/0
Data de apresentação: 2016-10-18T18:10:00
Ementa: Altere-se a redação da alínea "a", do inciso I, do § 4º e da alínea "a", do inciso II, do § 4º, ambos do art. 4º, que faz parte do Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, dando-lhes as seguintes redações:

Art. 18. ..............................................................................................
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Art. 4º ..............................................................................................
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§ 4º ..............................................................................................
I - ..............................................................................................
a) cumprir o interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão; e
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II - ..............................................................................................
a) cumprir o interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 137 PL586416, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).