Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 445/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T10:52:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mamma Bianca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Valparaíso (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 351/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.