Projeto de Lei PL 6435/2016
Data de apresentação: 2016-11-08T14:54:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição de equipe de transição para os cargos de governador de estado, governador do Distrito Federal e prefeito municipal.
Palavras-chave: Criação, equipe de transição, cargo eletivo, governador, prefeito, procedimento, atuação, período, proclamação, resultado eleitoral, posse em cargo eletivo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/16 PÁG 127 COL 01.