Projeto de Lei PL 4356/2016
Data de apresentação: 2016-02-04T16:46:15
Ementa: CRIA O ESTATUTO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Criação, Estatuto da Liberdade Religiosa, Conferência Nacional de Promoção da Liberdade Religiosa, combate, discriminação religiosa.
Última tramitação: Apensação
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4700/2024 à proposição PL-6238/2019.