Projeto de Lei PL 6594/2016
Data de apresentação: 2016-11-30T19:31:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Ementa detalhada: Trata de procedimentos de adoção de crianças e de adolescentes.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proteção à maternidade, empregado, mulher, homem, , licença à gestante, adoção (direito civil), criança, adolescente. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), procedimento, critério, adoção (direito civil), criança, adolescente. _Alteração, Lei de Benefício da Previdência Social, segurado, Previdência social, salário-maternidade, adoção, adolescente. _Alteração, Código Civil (2002), extinção, poder familiar, decisão judicial, homologação, entrega, adoção (direito civil).
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4100/2020.