Projeto de Lei PL 6551/2016
Data de apresentação: 2016-11-24T15:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral", para vedar a realização de carreatas nas campanhas eleitorais, bem como o uso de carros de som, minitrios e trios elétricos, exceto para a sonorização de comícios.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997),  proibição, carreata, carro de som,  campanha eleitoral, eleições. _Alteração, Código Eleitoral, horário, partido político, campanha eleitoral, instalação, alto-falante, amplificador de som, sede.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.