Parecer de Comissão PAR 14/0
Data de apresentação: 2016-04-27T15:01:00
Ementa: PARECER nº 14, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 712/2016, sobre a Medida Provisória nº 712, de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 14 MPV71216, pela Comissão Mista da MPV 712/2016.