Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2016-05-04T16:51:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.073, DE 2011
Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei acrescenta inciso VI ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
Art. 2º O art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:
"Art. 13........................................................................
....................................................................................
VI - instituir concursos regionais em todo o território nacional, visando a descoberta e o incentivo a novos autores." (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).