Projeto de Lei PL 4398/2016
Data de apresentação: 2016-02-17T10:22:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, vara do trabalho, jurisdição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Arapiraca (AL), Alagoas.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em razão do Memo nº 261/16 - COPER.