Indicação INC 2051/2016
Data de apresentação: 2016-02-16T17:42:00
Ementa: Sugere seja estudada a viabilidade de revisão do prazo previsto pelo Decreto nº 5.934, de 2006, para que o idoso adquira o bilhete de passagem com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".