Requerimento de Informação RIC 1829/2016
Data de apresentação: 2016-06-28T13:48:00
Ementa: Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Cultura acerca da participação do IPHAN nos processos de Licenciamento Ambiental em empreendimentos imobiliários habitacionais públicos e privados
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".