Projeto de Lei PL 6032/2016
Data de apresentação: 2016-08-23T16:23:00
Ementa: Altera o parágrafo primeiro do art. 148 do Código Nacional de Transito - CTB, aprovado pela lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a inclusão de noções sobre as regras de ciclismo nos cursos de qualificação para exame de habilitação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, curso de formação para habilitação de condutores de veículos automotores, circulação, segurança, ciclista.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.