Parecer de Comissão PAR 15/0
Data de apresentação: 2016-04-27T15:37:00
Ementa: PARECER nº 15, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 708/2015, sobre a Medida Provisória nº 708, de 2015, que "Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 15 MPV70815, pela Comissão Mista da MPV 708/2015.