Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-09-13T14:50:00
Ementa: Modifica a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", vedando a concessão de registro provisório.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.