Indicação INC 2218/2016
Data de apresentação: 2016-04-27T14:51:41
Ementa: Sugere medidas e solicita providências ao Ministério da Educação para a adoção de disposições eficazes com vistas à formação de docentes e à difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação básica.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".