Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 496/2016
Data de apresentação: 2016-08-25T14:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aparecida do Rio Doce (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 391/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.