Projeto de Lei PL 5713/2016
Data de apresentação: 2016-07-05T15:41:00
Ementa: Obriga inclusão do exame de ecocardiografia fetal no pré-natal de gestantes que estejam com idade gestacional entre 16 (dezesseis) e 28 (vinte e oito) semanas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, exame, ecocardiograma fetal, pré-natal, gestante, mulher, hospital, maternidade.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5248/2016, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.