Projeto de Lei PL 4842/2016
Data de apresentação: 2016-03-29T15:37:13
Ementa: Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, oferta, tratamento de saúde,  prevenção,  AIDS.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em atendimento ao Memo nº 200/2017.