Projeto de Lei PL 6031/2016
Data de apresentação: 2016-08-23T16:23:00
Ementa: Inclui inciso ao artigo 15, da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001.
Ementa detalhada: Estabelece como um dos objetivos da Política Nacional de Sangue avisar ao doador que seu sangue foi utilizado.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sangue, Política Nacional de Sangue, componentes e hemoderivados, aviso, meio eletrônico, doador de sangue, utilização, sangue.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP