Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 612/2016
Data de apresentação: 2016-11-18T16:21:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República  que acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil", restitui  para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 612/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República  que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil', restitui  para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016.
".