Projeto de Lei PL 4323/2016
Data de apresentação: 2016-02-03T20:29:33
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, procedimento, impedimento, acumulação, água, placa, sinalização de trânsito.
Última tramitação: Devolução à CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme memo nº 033/2016 - COPER, de 23 de fev. de 2016.