Medida Provisória MPV 710/2016
Data de apresentação: 2016-01-04T15:12:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Justiça, Força Nacional de Segurança Pública, segurança, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Ministério da Cultura, Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional, desastre ambiental, Ministério do Turismo, Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 142/2016 (CN) encaminhando texto promulgado.