Requerimento de Audiência Pública REQ 217/2016
Data de apresentação: 2016-08-15T15:17:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 2891, de 2015 que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.