Projeto de Lei PL 6424/2016
Data de apresentação: 2016-10-31T10:59:00
Ementa: Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Palavras-chave: Criação, Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preservação, divulgação, patrimônio histórico, patrimônio cultural, Justiça eleitoral.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.492/2017 (CN) encaminhando autógrafo de PRojeto de Lei sancionado.