Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2016
Data de apresentação: 2016-06-07T12:01:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04415
Despacho: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015.
 
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