Projeto de Lei PL 6015/2016
Data de apresentação: 2016-08-22T20:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, Lei de Mobilidade Urbana, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana,  Plano de Mobilidade Urbana, inclusão, local, proteção, ciclista, competição esportiva.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1101/2025 à proposição PL-6015/2016.