Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2016-10-04T16:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).