Indicação INC 2438/2016
Data de apresentação: 2016-08-22T20:38:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde a identificação de usuários de medicamentos controlados a partir de CPF, biometria e fotografia, com o intuito de evitar fraudes.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".