Proposta de Fiscalização e Controle PFC 85/2016
Data de apresentação: 2016-06-08T11:24:17
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), repasse , recursos, financiamento, Reserva Global de Reversão (RGR).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.