Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2016-08-30T11:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PLP 241/2013, apensado, com emenda; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PLP 241/2013, apensado, com emenda; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.