Projeto de Lei PL 5879/2016
Data de apresentação: 2016-08-02T11:29:00
Ementa: Obriga à instalação de aparelhos geradores de energia elétrica em clínicas e consultórios odontológicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, gerador de energia, energia elétrica, consultório, clínica odontológica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/16 PÁG 97 COL 01.