Projeto de Lei PL 5848/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T14:21:00
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens; e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, seguro,   rompimento, vazamento, barragem, curso d'água, rejeito, critério, renovação, licença de operação  .
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-419/2019.