Projeto de Lei PL 5117/2016
Data de apresentação: 2016-04-28T14:21:00
Ementa: Dispõe sobre a contratação de jovens em empresas que tomam financiamentos junto a instituições financeiras públicas federais ou que celebram contratos de execução de obras e serviços com órgãos e entidades dos Poderes da União.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
Palavras-chave: Empresa, financiamento, projeto, banco oficial, contrato, obra pública, serviços, poder público, contratação, percentual,  jovem, primeiro emprego, alteração, Lei de Licitação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).