Projeto de Lei PL 4601/2016
Data de apresentação: 2016-03-02T17:43:23
Ementa: Prioriza o atendimento às pessoas com neoplasia maligna e às famílias de que façam parte, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, priorização, atendimento, habitação popular, portador, neoplasia maligna, família, aumento, subvenção econômica, União.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6095/2013