Requerimento REQ 3/2016
Data de apresentação: 2016-04-06T13:48:00
Ementa: Audiência Pública na Comissão Externa sobre o PRS 55.2015 que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação, com os seguintes convidados: Senador Randolfe Rodrigues - REDE/AP, autor do Projeto; e Senador Jorge Viana - PT/AC, Relator do Projeto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEXVOOS
Despacho: Arquivada