Projeto de Lei PL 5330/2016
Data de apresentação: 2016-05-18T15:57:12
Ementa: Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, destinação, recursos financeiros, multa de trânsito, campanha educativa, combate, acidente de trânsito, utilização, telefone celular, direção veicular.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP