Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 446/2016
Data de apresentação: 2016-07-14T10:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Rádio Comunitária Camará FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Camaragibe (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Arquivada - 05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2017.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela CCT, a matéria vai ao Arquivo.