Requerimento de Audiência Pública REQ 169/2016
Data de apresentação: 2016-10-27T17:11:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar da portaria Normativa MPOG nº 05, de 31 de agosto de 2016
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.