Projeto de Lei PL 6235/2016
Data de apresentação: 2016-10-04T19:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o débito de pontuação no prontuário do condutor, por doação de sangue.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, débito, prontuário, habilitação, motorista, doação de sangue, exceção, infração de trânsito, infração gravíssima.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2510/2015