Requerimento de Audiência Pública REQ 33/2016
Data de apresentação: 2016-05-31T18:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais no campo a partir do caso recente da prisão arbitrária de Jorge Augusto Xavier.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado, por sugestão do Deputado Franklin Lima alterou-se o termo "prisão arbitrária" para "condenação".