Requerimento REQ 288/2016
Data de apresentação: 2016-11-29T17:51:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Cultura, IPHAN, TCU e MPF para debaterem sobre fiscalização de obras em áreas protegidas e tombadas pelo patrimônio histórico nacional.
Última tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Rejeitado o Requerimento.