Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2016-06-02T16:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, estabelecendo a origem dos recursos destinados a suportar os dispêndios referentes aos objetivos estabelecidos nos incisos VII e VIII de seu art. 13.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.