Projeto de Lei PL 4741/2016
Data de apresentação: 2016-03-15T18:22:43
Ementa: Altera a redação da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a aposição de imagens e dados estatísticos nos rótulos de bebidas alcoólicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, advertência escrita, rótulo do produto, bebida alcoólica, malefício, riscos(segurança), saúde, dados estatísticos, acidente de trânsito, fotografia.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.