Projeto de Lei PL 5126/2016
Data de apresentação: 2016-05-02T15:02:36
Ementa: Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998.
Ementa detalhada: Trata do direito de acesso aos métodos de diagnóstico e ao tratamento integral no âmbito do Sistema Único de Saúde, e à sorologia nos planos de seguros privados de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, garantia, mulher, gestante, diagnóstico de saúde, tratamento de saúde, Zika vírus, sífilis, toxoplasmose, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, plano de saúde, diagnóstico de saúde.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).