Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 3/0
Data de apresentação: 2016-12-12T09:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre o aforamento e a alienação de imóveis da União
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 3 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.