Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2016-06-01T15:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para incluir como beneficiários os portadores de doenças graves.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).