Emenda ao Substitutivo ESB 186/0
Data de apresentação: 2016-10-18T19:23:00
Ementa: redação:
"Art. 7º Ficam instituídos o Programa de Eficiência da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira, com objetivo de incrementar a eficiência nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 186 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR).