Projeto de Lei PL 4404/2016
Data de apresentação: 2016-02-17T15:45:21
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade e cobertura da vacina contra HPV pelos planos de saúde.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.656, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, operadora, plano de saúde, fornecimento, vacina, Papiloma Vírus Humano, saúde sexual e reprodutiva.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).