Indicação INC 2267/2016
Data de apresentação: 2016-05-18T18:00:00
Ementa: Sugere ao Senhor Ricardo Barros -Ministro da Saúde a adoção das providências necessárias à revisão da Portaria Ministerial Nº 958, de 10 de maio de 2016, para manter os agentes comunitários de saúde na composição mínima da Equipe Multiprofissional a que se referem os incisos I e II, do Subtítulo "Especificidades da Estratégia Saúde da Família", do Anexo I, da Portaria nº 2.488/GM/MS de 21 de outubro de 2011.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".