Indicação INC 1264/2015
Data de apresentação: 2015-10-29T17:26:44
Ementa: Sugere à Presidência da República, que seja editada Medida Provisória visando regularizar, de forma emergencial, o fornecimento da substância química denominada fosfoetanolamina aos pacientes portadores de neoplasia que atendam aos requisitos para a sua utilização.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".