Indicação INC 561/2015
Data de apresentação: 2015-06-10T18:10:00
Ementa: Sugere seja liberada a pesca artesanal ou amadora, a pesca subaquática e a atividade de maricultura na Estação Ecológica de Tamoios, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".