Projeto de Lei PL 68/2015
Data de apresentação: 2015-02-02T16:15:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, clínicas e atendimentos de urgência de manterem em seus estoques o medicamento DANTROLENE SÓDICO, ou similar e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital publico, clinica, Sistema Único de Saúde (SUS), manutenção, estoque, medicamentos, paciente, portador, doença, hipertemia maligna.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.