Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-03-11T15:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.