Projeto de Lei PL 892/2015
Data de apresentação: 2015-03-25T10:27:18
Ementa: Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, classe, atividade rural, organização, associação, autogestão, objetivo, cálculo, cobrança, tarifa, energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 584/2022/PS-GSE.