Indicação INC 96/2015
Data de apresentação: 2015-03-03T17:40:56
Ementa: Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil a elaboração de proposição legislativa.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".