Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2015-11-18T11:37:00
Ementa: Complementação de voto, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Complementação de voto, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo.