Requerimento REQ 16/2015
Data de apresentação: 2015-03-25T17:05:00
Ementa: Propõe a regulamentação de convocação de Ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República no âmbito da Comissão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.