Projeto de Lei PL 2428/2015
Data de apresentação: 2015-07-16T14:42:12
Ementa: Altera os arts. 23 e 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social,    assistência social , auxílio, idoso, pessoa com deficiência, pessoa, doença crônica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 211/2023/PS-GSE.