Projeto de Lei PL 2192/2015
Data de apresentação: 2015-07-01T17:57:00
Ementa: Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
Ementa detalhada: Inclui  entre os beneficiários da parcela única da revisão de benefício previdenciário os segurados ou dependentes portadores de doenças que especifica.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, revisão, benefício previdenciário, pagamento, parcela única, titular, dependente, portador, tuberculose, lúpus eritematoso, neoplasia maligna, esclerose múltipla, hanseníase, transtorno mental, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia,  doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, doença de Paget, diabetes, hepatopatia grave.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-105/2015