Subemenda de Relator SBR 4/0
Data de apresentação: 2015-05-07T17:33:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 4
Substituem-se, no art. 14 do Substitutivo, a expressão "10 (dez) vezes" pela expressão "dez vezes"; e no § 3º, I, bem como nos §§ 4º e  5º,  a expressão  "30 (trinta) dias" pela expressão ""trinta dias"."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).