Projeto de Lei PL 1524/2015
Data de apresentação: 2015-05-13T16:51:00
Ementa: Altera o art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para alterar os parâmetros que regram o rateio dos custos decorrentes da contratação de energia de reserva.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Comercialização Energia Elétrica, critério, exclusão, rateio, custos, energia de reserva, consumidor, Estado, produção, energia elétrica, energia elétrica excedente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.