Projeto de Lei PL 3419/2015
Data de apresentação: 2015-10-27T16:21:00
Ementa: Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica - SINEAEB e da outras providências.
Palavras-chave: Criação, regulamentação, Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica (SINEAEB), coordenação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP