Projeto de Lei PL 500/2015
Data de apresentação: 2015-02-26T18:50:19
Ementa: Trata da obrigação da instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, câmera de segurança, escola pública, território nacional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.