Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2015
Data de apresentação: 2015-09-11T10:07:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Sr. Heider Aurélio Pinto, Presidente da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Srª. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (CONACS), Drª. Elaine Alves, Assessora da CONACS, Srª.  Maria do Socorro Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Fernando Candido, Presidente da Federação Nacional   de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as  Endemias, para debater o Projeto de Lei nº 1628/15, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006", do Sr. André Moura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL162815
Despacho: Arquivado.