Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2654/2015
Data de apresentação: 2015-08-06T17:03:00
Ementa: Solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 2437/2011, que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo."
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/08/2015