Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-09-15T17:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).