Requerimento REQ 71/2015
Data de apresentação: 2015-06-09T14:48:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, sua vigência, implementação, alcance e dificuldades.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CPICARCE
Despacho: Aprovado