Requerimento REQ 31/2015
Data de apresentação: 2015-04-08T14:23:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o tema das restrições aos direitos sociais sob o prisma dos Direitos Humanos e da Coesão Social, diante das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, ambas de 2015.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.