Projeto de Lei PL 3789/2015
Data de apresentação: 2015-12-01T10:58:48
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Educação Ambiental a partir do 6º ano do Ensino Fundamental até o término da Educação Básica
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, inclusão, currículo escolar, Ensino fundamental, Educação básica, disciplina (educação), educação ambiental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.