Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-08-05T18:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.