Projeto de Lei PL 1891/2015
Data de apresentação: 2015-06-11T16:02:15
Ementa: Dispõe sobre a remuneração do proprietário rural pela conservação da vegetação que margeia as nascentes e os cursos d''água e adotam técnicas e métodos de conservação do solo que promovem a conservação e a melhoria dos recursos hídricos.
Palavras-chave: Remuneração, poder público, proprietário rural, prestação de serviços, serviço ambiental, preservação, recuperação, vegetação nativa, nascente d'água, margem, curso d'água.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.