Projeto de Lei PL 126/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T12:34:55
Ementa: Altera o parágrafo 1º,  do artigo 7 º , da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995,  disciplinando a criação de novos partidos políticos
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), critério, criação, partido político, registro, Tribunal Superior Eleitoral (TSE). .
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.