Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-10-14T16:30:00
Ementa: Dispõe sobre critérios para renovação de frota de locadoras de veículos e contratação de empresas prestadoras de serviço de transporte e locação de veículos pela Administração Pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.