Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2101/2015
Data de apresentação: 2015-06-10T18:07:00
Ementa: Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do dia do PL N° 1057/2007, que combate práticas tradicionais nocivas e protege os direitos fundamentais de crianças indígenas.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2015