Projeto de Lei de Conversão PLV 4/2015
Data de apresentação: 2015-05-05T00:14:00
Ementa: Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, nº 10779, de 25 de novembro de 2003, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, seguro-desemprego, retenção, percentual, contribuição, Regime geral de previdência social (RGPS). _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, segurado obrigatório, beneficiário, seguro-desemprego, seguro-defeso, salário de contribuição. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, seguro-desemprego, dependente, beneficiário, Regime geral de previdência social (RGPS), período de carência, pensão por morte, exceção, acidente do trabalho, doença ocupacional.  _Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), critério, concessão, pensão por morte, valor, limite, tempo, expectativa de sobrevida.  Alteração, Lei do Seguro-Defeso. _Alteração, Lei Federal, supervisão, perícia médica. _Alteração, Regime Jurídico Único, critério, concessão, pensão por morte, carência, valor, limite, tempo, expectativa de sobrevida, proibição, cumulatividade, auxílio-reclusão. _Alteração, lei federal, compensação financeira, regime, Previdência Social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2015, pela Comissão Mista da MPV 664/2014, que: "Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, nº 10779, de 25 de novembro de 2003, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
".