Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 255/2015
Data de apresentação: 2015-10-29T14:55:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Goianésia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Goianésia (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 479/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.