Projeto de Lei PL 3346/2015
Data de apresentação: 2015-10-20T18:33:24
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proibindo a disposição final de produtos elaborados a partir de espuma de poliestireno (isopor).
Palavras-chave: Alteração, Lei de resíduos sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, proibição, disposição final, produtos, espuma de poliestireno.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2293/2015