Projeto de Lei PL 1212/2015
Data de apresentação: 2015-04-22T13:47:08
Ementa: Institui mecanismo destinado a prover aos consumidores de energia elétrica financiamento para aquisição de sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar.
Palavras-chave: Financiamento, aquisição, sistema, geração, energia solar fotovoltaica, consumidor, energia elétrica, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).