Projeto de Lei PL 2634/2015
Data de apresentação: 2015-08-13T12:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos escolares e de transporte de passageiros.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, equipamento, veículo, transporte de passageiro, transporte escolar, registro, informação, condutor, som, vídeo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1223/2011