Projeto de Lei PL 2448/2015
Data de apresentação: 2015-07-16T18:01:10
Ementa: Acrescenta Seção ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho a céu aberto.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, empregador, fornecimento, protetor solar, empregado, trabalho a céu aberto.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 359 COL 01.