Proposta de Fiscalização e Controle PFC 55/2015
Data de apresentação: 2015-09-17T18:11:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União,  realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em sua atuação de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), empresa aérea, valor, passagem aérea, região Norte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.