Indicação INC 591/2015
Data de apresentação: 2015-06-18T17:03:00
Ementa: Requer ao Superior Tribunal de Justiça que seja encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional visando à criação de vara federal no Município de Olímpia, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".