Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 30/2015
Data de apresentação: 2015-04-09T15:39:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 77 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a presença do público nas galerias da Câmara dos Deputados durante as sessões.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, garantia, acesso, presença, permanência, público, edifício, principal, anexo, galeria, sessão, Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)