Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-08-17T11:50:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).