Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2015-09-10T16:04:00
Ementa: Parecer do Relator pela aprovação da nova redação do substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).