Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-07-15T14:45:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).