Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-07-07T11:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.