Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T18:02:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997, Lei de Proteção de Cultivares.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL082715
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.