Requerimento REQ 2/2015
Data de apresentação: 2015-09-15T10:59:00
Ementa: Requer seja autorizado Encontro da Comissão  no Estado do Maranhão, com objetivo de discutir com a população local, bem como com autoridades, o PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" - PLP13715
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLP13715
Despacho: Arquivada