Projeto de Lei PL 2596/2015
Data de apresentação: 2015-08-11T20:23:00
Ementa: Dispõe sobre a classificação indicativa de obras de áudio vendidas em CDs ou por meio de serviços de distribuição e venda de músicas na Internet
Ementa detalhada: Altera a Lei 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Classificação indicativa, obra de áudio, CD-ROM, distribuição, venda, música, internet,  Poder Executivo, alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.