Indicação INC 559/2015
Data de apresentação: 2015-06-10T16:31:37
Ementa: Sugere a concessão de isenção de tributos na importação e comercialização de membranas para dessalinizadores de água.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".