Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-10-14T13:05:00
Ementa: Dispõe sobre a pequena produção rural sujeita enchentes e secas, e outras intempéries climáticas; cria a profissão de "Vazanteiro"; e acrescenta dispositivos às  leis nº. 11.326, de 24 de julho de 2006 e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.