Projeto de Lei PL 2498/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T19:48:10
Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, obrigatoriedade, provedor de acesso, provedor de aplicações, internet, criação, entidade, atendimento,  usuário de serviços, vício (comportamento), rede social, tratamento psicológico.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.