Projeto de Lei PL 3006/2015
Data de apresentação: 2015-09-16T13:29:55
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Ementa detalhada: Reduz para trinta anos o prazo de proteção do direito patrimonial do autor sobre sua obra após falecimento.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, redução, prazo, proteção, direito patrimonial, autor, obra, falecimento.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.