Subemenda de Relator SBR 12/0
Data de apresentação: 2015-08-19T18:59:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 3
Substitui-se a expressão "via internet", no § 1º do art. 3º do Substitutivo, pela expressão "na rede mundial de computadores".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).