Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-05-05T20:03:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes. Parecer, no mérito, pela aprovação nos moldes do susbstitutivo proposto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).