Proposta de Fiscalização e Controle PFC 9/2015
Data de apresentação: 2015-03-26T10:56:30
Ementa: Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalizaçãoe e controle no Programa de Financiamento Estudantil (FIES) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa frente aos cortes orçamentários e mudanças nas regras de funcionamento.
Palavras-chave: Comissão de Educação e Cultura (CEC), acompanhamento, execução orçamentária, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP