Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2015-12-11T17:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 7508/2014 e do PL 1321/2015, apensado, com a adoção do texto desse último, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7847/2014, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 7508/2014 e do PL 1321/2015, apensado, com a adoção do texto desse último, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7847/2014, apensado.