Projeto de Lei PL 1750/2015
Data de apresentação: 2015-05-28T18:15:35
Ementa: Dispõe sobre a construção de sistemas para captação e armazenamento de água da chuva nas edificações residenciais, comerciais e industriais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, sistema, captação, armazenamento, água pluvial, edificação, residência, comércio, indústria.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.