Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 577/2015
Data de apresentação: 2015-12-30T17:07:00
Ementa: Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção  do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.227, de 28 de dezembro de 2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 577/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção  do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.227, de 28 de dezembro de 2015.
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