Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 3533/2015
Data de apresentação: 2015-11-11T19:16:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, composta de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para inspecionar, in loco, as condições de funcionamento da Penitenciária Talavera Bruce, no Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou
constituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.