Projeto de Lei PL 2908/2015
Data de apresentação: 2015-09-04T15:44:25
Ementa: Regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, Conselheiro em dependência química, tratamento, dependente químico.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)