Projeto de Lei PL 3787/2015
Data de apresentação: 2015-12-01T10:57:00
Ementa: Obriga a colocação de placas em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde com informações sobre os médicos que realizam atendimento ao público.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS),   placa, informação, médico, atendimento, horário, escala de revezamento de trabalho, regime de plantão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.