Requerimento de Apensação REQ 2615/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T17:28:00
Ementa: Requer a apensação do PL 5.773/2013, de autoria do signatário, ao PL 2.016/2015, do Poder Executivo, que altera a Lei n 12.850, de 2 de agosto de 2013, e  a Lei n 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2015