Projeto de Lei PL 889/2015
Data de apresentação: 2015-03-24T20:07:00
Ementa: Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para inserir critério para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, critério, retirada, tecido humano, órgão humano, pessoa falecida, transplante de órgão e tecido, doador, explicitação, carteira de identidade,  Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.