Requerimento REQ 46/2015
Data de apresentação: 2015-06-24T18:19:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.733/2009, que "Altera, com vistas a fomentar a utilização de energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Audiência Pública realizada dia 15/07/2015.