Projeto de Lei PL 3040/2015
Data de apresentação: 2015-09-17T15:12:06
Ementa: Introduz o parágrafo único no art. 119 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir a semana da prevenção ao acidente de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, criação, Semana da Prevenção ao Acidente de Trabalho prevenção de acidente do trabalho, comemoração, maio, conscientização, trabalhador.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.