Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 214/2015
Data de apresentação: 2015-09-15T21:33:00
Ementa: Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".
Palavras-chave: Sustação, Portaria Ministerial,  Ministério da Educação, criação, Comitê de gênero, incentivo, igualdade entre os sexos, combate, discriminação de gênero, mulher.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-674/2019.