Projeto de Lei PL 27/2015
Data de apresentação: 2015-02-02T15:54:26
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, protetor solar, população, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 164 COL 01.