Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2015-12-14T16:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 108/2015, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 108/2015, apensado.