Projeto de Lei PL 2172/2015
Data de apresentação: 2015-07-01T15:15:45
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Isenta os taxis de pagamento de pedágio em rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, isenção, táxi, pagamento, pedágio, rodovia federal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP