Projeto de Lei PL 3565/2015
Data de apresentação: 2015-11-10T15:41:50
Ementa: Inclui a corrupção e a sonegação fiscal no rol de crimes hediondos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, corrupção passiva, corrupção ativa, sonegação fiscal, crime hediondo, recompensa, colaborador, recuperação, recursos financeiros, Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas, devolução, fazenda pública, destinação,  recursos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 423 COL 01.