Projeto de Lei PL 2624/2015
Data de apresentação: 2015-08-12T18:57:44
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca de veículo de coleta de resíduos sólidos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, câmera de vídeo, monitor de vídeo, veículo coletor de lixo, compactador de lixo, resíduos sólidos, exigência, norma, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), transporte, lixeiro, estribo para veículo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).