Requerimento REQ 14/2015
Data de apresentação: 2015-05-19T15:26:00
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as negociações que envolvem as indenizações a proprietários de terras que passaram a ser consideras indígenas pela FUNAI/MJ no Mato Grosso do Sul, se houve acordo após 3 anos de negociação, como será efetuado o pagamento das indenizações e qual a previsão do término das negociações e a solução final encontrada, e ainda todos os que compõem ou já participaram do grupo de trabalho que está cuidando das negociações desde o começo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PEC21500
Despacho: Recebimento do Ofício 1277/15-MJ, de 12 de agosto de 2015, em resposta ao RIC 653/15.