Projeto de Lei PL 1497/2015
Data de apresentação: 2015-05-12T18:12:26
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais
Palavras-chave: Alteração, lei federal, retirada, qualificação, organização social,  pessoa jurídica de direito privado, atividade, ensino.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP