Projeto de Lei PL 3404/2015
Data de apresentação: 2015-10-22T18:11:33
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, veículo automotor, extintor de incêndio, produto químico.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2017/PS-GSE.