Emenda na Comissão EMC 49/2015
Data de apresentação: 2015-02-04T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 665/2014
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2015 MPV66514, pela Dep. Alice Portugal