Projeto de Lei PL 4248/2015
Data de apresentação: 2015-12-22T19:10:26
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adoção, critério, sustentabilidade, construção civil, execução, competência, União, proteção, meio ambiente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 771 COL 01.