Requerimento de Moção REQ 48/2015
Data de apresentação: 2015-05-06T20:55:00
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Apoio ao não contingenciamento do Orçamento da Educação 2015, por parte dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.