Projeto de Lei PL 3379/2015
Data de apresentação: 2015-10-21T21:47:00
Ementa: Inscreve no Livro dos Herois da Pátria "Os integrantes das Forças Armadas do Brasil que tenham participado, ainda que em território brasileiro, da Segunda Guerra Mundial no período compreendido entre 22 de agosto de 1942 e 8 de maio de 1945" e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para excepcionar esses integrantes das Forças Armadas do interstício para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria".
Palavras-chave: Inscrição, membro, Forças Armadas, Força Expedicionária Brasileira (FEB), participação, Segunda Guerra Mundial, Livro dos Heróis da Pátria.
_Alteração, lei federal, critério, inscrição, nome,   Livro dos Heróis da Pátria.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.