Projeto de Lei PL 674/2015
Data de apresentação: 2015-03-11T13:15:02
Ementa: Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 33 da Lei 9.504 de 30 de dezembro de 1997.
Ementa detalhada: Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais logo após a realização das convenções partidárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), proibição, divulgação, pesquisa eleitoral, mídia, encerramento, convenção partidária.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5624/2020.