Projeto de Lei PL 3795/2015
Data de apresentação: 2015-12-01T17:51:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, inclusão, currículo escolar, Ensino fundamental, Ensino médio, disciplina (educação), conscientização, prevenção, violência contra a mulher, violência doméstica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 2.805/2015 (principal).