Requerimento REQ 30/2015
Data de apresentação: 2015-03-31T14:14:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.