Requerimento REQ 5/2015
Data de apresentação: 2015-06-10T08:33:00
Ementa: Solicita a realização de reuniões técnicas para subsidiar o trabalho de elaboração do Parecer do Relator, com os especialistas: Heleno Tavares Torres, professor titular de Direito Financeiro da USP; Freddie Didier Jr., professor docente da USP e da Universidade Federal da Bahia; Fernando Marcelo Mendes, Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Luiz Henrique Volpe Camargo, professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica Dom Bosco; representante da Advocacia-Geral da União, especialista em dívida ativa; e Gustavo Amaral, advogado da Confederação Nacional da Indústria.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL241207
Despacho: Aprovado, com a inclusão da Sra. Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça e Ministra do STJ; do Procurador-Geral Francisco Wilkie, Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados; e Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Municípios.