Projeto de Lei PL 3641/2015
Data de apresentação: 2015-11-17T15:18:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras nos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, conhecimento, Sistema Braille, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS),
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).