Projeto de Lei PL 2642/2015
Data de apresentação: 2015-08-13T15:43:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, vara do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, Campinas, São Paulo (Estado), criação, cargo público, juiz do trabalho, cargo em comissão, função comissionada.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.