Projeto de Lei PL 2133/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T17:32:23
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a periodicidade da inspeção veicular para determinadas categorias de veículos e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, periodicidade, inspeção técnica veicular, veículo de aluguel, transporte escolar, mototáxi, motofrete, motocicleta.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.