Projeto de Lei PL 605/2015
Data de apresentação: 2015-03-05T17:26:08
Ementa: Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Sistema Único de Saúde (SUS), portador, Doença de Parkinson, garantia, medicamento, tratamento.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP