Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2015-07-07T17:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com subemenda.