Projeto de Lei PL 2432/2015
Data de apresentação: 2015-07-16T15:43:46
Ementa: Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Ementa detalhada: Trata de tipicidade penal de profissionais da segurança privada.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, tipicidade penal, homicídio qualificado, lesão corporal, aumento, pena, vítima, vigilante, exercício profissional. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, homicídio qualificado, lesão corporal,   vítima, vigilante, exercício profissional.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)