Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-10-08T14:54:00
Ementa: Pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2015, na forma do Substitutivo, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).