Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-12-09T15:13:00
Ementa: Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências, para considerar o serviço voluntário de estudantes na integralização curricular dos cursos de graduação das instituições de ensino superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.