Projeto de Lei PL 2088/2015
Data de apresentação: 2015-06-25T14:55:00
Ementa: Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, modificação, participação societária, empresas, prestadoras de serviços, radiodifusão, licença prévia, transferência, cota, prazo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)