Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-08-05T18:30:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção e uso de livro didático no ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.