Requerimento REQ 10/2015
Data de apresentação: 2015-02-23T14:48:00
Ementa: Requer seja convidado o Senhor Ministro Marco Aurélio Mello para, em audiência pública, debater a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à cláusula de barreira.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC18207
Despacho: Aprovado.