Projeto de Lei PL 1798/2015
Data de apresentação: 2015-06-03T11:28:00
Ementa: Proíbe o uso de animais não-humanos vivos nos estabelecimentos de ensino público e privado em todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Proibição, utilização, animal vivo, escola pública, instituição de ensino particular, instituição de ensino pública, explicitação, exceção, critério, cadáver, animal, pesquisa.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.