Projeto de Lei PL 4028/2015
Data de apresentação: 2015-12-15T21:26:00
Ementa: Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.
Palavras-chave: Criação, política nacional, assistência à saúde, estudante, escola pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.