Projeto de Lei PL 2744/2015
Data de apresentação: 2015-08-21T16:58:00
Ementa: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, Vitória (SE), criação, cargo público, juiz do trabalho, cargo efetivo, analista judiciário,  cargo em comissão.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 68/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.744/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".