Projeto de Lei PL 4159/2015
Data de apresentação: 2015-12-17T13:57:00
Ementa: Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, adoção, poder público, procedimento, combate, discriminação religiosa, promoção, paz.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-872/2022.