Projeto de Lei PL 2036/2015
Data de apresentação: 2015-06-19T13:56:46
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, edital, licitação, obra rodoviária, via pública,  plano, sinalização, requisito, infração, penalidade, improbidade administrativa.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP