Projeto de Lei PL 988/2015
Data de apresentação: 2015-03-31T11:16:03
Ementa: Acrescenta  dispositivo  à  lei      n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fixação, piso salarial, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 7.827/2017, 10.509/2018, 2.078/2019, 1.731/2021, 1.825/2021 e 1.713/2023, apensados e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Finanças e Tributação.