Projeto de Lei PL 2318/2015
Data de apresentação: 2015-07-09T11:36:00
Ementa: Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.
Palavras-chave: Gratuidade, fornecimento, identificação, criança, evento público.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação do PL 5506/2016, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD.