Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-12-22T15:50:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os demais:
"Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar a capacitação de profissionais para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).