Projeto de Lei PL 1097/2015
Data de apresentação: 2015-04-09T17:27:34
Ementa: Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, para criar critérios quanto aos homenageados.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, critério, denominação, Logradouro público, obra, monumento, homenagem póstuma.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).