Requerimento de Audiência Pública REQ 136/2015
Data de apresentação: 2015-10-13T15:12:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de que ele preste informações acerca de denúncias de que milícias e traficantes têm ameaçado e expulsado beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.