Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-12-18T15:38:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.