Projeto de Lei PL 2140/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T19:26:33
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), beneficiário, abatimento, financiamento habitacional, curso técnico, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 05/08/17 PÁG 246 COL 01.