Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 243/2015
Data de apresentação: 2015-10-14T18:18:00
Ementa: Aprova o texto dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.

NOVA EMENTA: Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.
Palavras-chave: Aprovação, Estatuto, Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), sede, Estocolmo, Suécia, adesão, Brasil.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 261/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.