Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-11-11T18:21:00
Ementa: Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.