Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2015-08-25T18:21:00
Ementa: Dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).