Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-04-15T17:51:00
Ementa: EMENDA Nº 1 DO RELATOR
No inciso XIII, a ser acrescentado ao art. 3º da Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto, substitua-se o número '24' por 'vinte e quatro', apondo-se ao final do artigo a rubrica "(NR)".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).