Projeto de Lei PL 175/2015
Data de apresentação: 2015-02-04T14:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar os tratores e as máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, registro, veículo, licenciamento de veículo, exceção, máquina agrícola, trator.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memo nº 260/15 - COPER, de 8/09/15