Projeto de Lei PL 4144/2015
Data de apresentação: 2015-12-17T11:45:32
Ementa: Dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências.
Palavras-chave: Pagamento a prazo , Petrobras,  produtor, biodiesel, juros, similaridade, cobrança, empresa distribuidora, combustível.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.