Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 339/2015
Data de apresentação: 2015-09-17T10:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Crato, Estado do Ceará.

 - TVR 1/2015
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/15 PÁG 273 COL 01.