Indicação INC 398/2015
Data de apresentação: 2015-05-11T10:40:22
Ementa: Sugere a divulgação no site do MDIC dos produtos que necessitam de Licença de Importação (LI) - Licenciamento Não Automático.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".