Projeto de Lei PL 165/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T21:55:00
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, diretrizes, política, valorização, salário mínimo, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, taxa, crescimento, Produto Interno Bruto (PIB), cálculo, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).