Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1527/2015
Data de apresentação: 2015-04-23T17:27:00
Ementa: Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1527/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."".