Projeto de Lei PL 1398/2015
Data de apresentação: 2015-05-06T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.096, de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, regulação, transporte de carga, transporte rodoviário, subvenção econômica, equalização de taxas de juros, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), caminhoneiro.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.