Projeto de Lei PL 2843/2015
Data de apresentação: 2015-09-01T19:12:25
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SINAEB.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), subsídio, política pública,  aperfeiçoamento, educação básica.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 8812/2017, ao qual esta proposição está apensada.