Projeto de Lei PL 2623/2015
Data de apresentação: 2015-08-12T18:57:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, lâmpada de LED, iluminação, edifício público, administração federal, concessionária de serviço de energia elétrica, desconto, tarifa de energia elétrica, consumidor, substituição, lâmpada, imóvel, ressarcimento, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).