Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-09-09T16:34:00
Ementa: Modifica o art. 44, §1º, e art. 46 da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais, da subtitulação por meio de legenda oculta e audiodescrição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.