Projeto de Lei PL 1485/2015
Data de apresentação: 2015-05-12T15:42:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, tributação,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), distribuição, lucro, dividendos, ampliação, alíquota, remessa de lucros, exterior, exclusão, dedução, base de cálculo, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), juros, capital social,  empresa, tributação. 
_Alteração, lei federal, tributação, Imposto de Renda, rendimento, procedência, título público, beneficiário, residente, país estrangeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1418/2007