Projeto de Lei PL 1025/2015
Data de apresentação: 2015-04-01T09:05:56
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de acompanhamento psicológico aos pilotos, copilotos e demais empregados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa aérea, assistência psicológica, gratuidade, piloto de aeronave, copiloto, tripulante, descumprimento, multa.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.