Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-09-09T15:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade nos serviços de táxis, para os portadores de deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.