Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-12-01T20:29:00
Ementa: Parecer do Relator pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.689, de 2011 e nº 6.708, de 2009, este com emenda substitutiva, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.706, de 2009, das emendas apresentadas na Comissão e, também, dos PLs 4.430/08; 5.193/09; 5.401/09; 5.684/09; 5.996/09; 1.989/11; 5.622/09; 6.952/10; 7.247/10; 4.797/12; 144/15; 3.166/12; 2.189/15; 5.499/13; 8.060/14; 804/11; 870/15; 2.871/15 e 3.069/15.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).