Projeto de Lei PL 2523/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T11:08:00
Ementa: Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tratar da pré-candidatura.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, Propaganda eleitoral, critério, divulgação, pré-candidatura, eleições, reforma política.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado