Projeto de Lei PL 2709/2015
Data de apresentação: 2015-08-19T17:19:52
Ementa: Torna obrigatória a existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a quinhentos ou mais alunos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, enfermaria, permanência, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, atendimento, aluno.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.