Requerimento de Desapensação REQ 609/2015
Data de apresentação: 2015-02-24T18:27:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 6.546 de 2013, que "Regulamenta a cobrança e o registro de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico e internacional".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/03/2015