Requerimento REQ 21/2015
Data de apresentação: 2015-04-07T18:41:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos presidentes do TCM-RJ e do TCM-SP, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CELICITA
Despacho: Aprovado, com a alteração proposta pelo Autor no sentido de permitir ao convidado enviar representante.