Projeto de Lei PL 1486/2015
Data de apresentação: 2015-05-12T15:43:34
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Estatuto das Populações Extrativistas, desenvolvimento sustentável, comunidade, garantia, direitos, previdência social, acesso, serviços de saúde, Dia Nacional das Populações Extrativistas, comemoração, dezembro.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP