Projeto de Lei PL 4036/2015
Data de apresentação: 2015-12-15T21:31:09
Ementa: Determina que os hospitais e escolas deverão ter opção de refeições vegetarianas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disponibilização, refeição vegetariana, hospital, escola.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP