Projeto de Lei PL 3401/2015
Data de apresentação: 2015-10-22T16:26:47
Ementa: Institui o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água, definição, competência, Estado, Município, Distrito Federal, elaboração,   gestão, conservação, água de reúso, adoção,  indústria, construção civil.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.