Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2015-11-18T14:36:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº's 2 e 3, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº's 2 e 3, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 1.