Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-09-09T18:14:00
Ementa: Altera o art. 16 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).