Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-11-26T09:26:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.