Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-12-03T15:07:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.548, DE 2011
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).