Projeto de Lei PL 3584/2015
Data de apresentação: 2015-11-11T11:22:14
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias, incentivo, agronegócio, agroindústria.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)