Projeto de Lei PL 1198/2015
Data de apresentação: 2015-04-16T18:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para assegurar a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, lei federal, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, garantia, adoção, sistema, captação, energia solar, equipamento, redução, consumo, água, habitação popular,  financiamento público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).