Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-09-10T10:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.