Projeto de Lei PL 3093/2015
Data de apresentação: 2015-09-23T16:53:20
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), incorporação, custo amazônico, comunidade ribeirinha, Amazônia Legal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP