Requerimento de Audiência Pública REQ 84/2015
Data de apresentação: 2015-09-23T09:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Resolução n. 556 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.