Projeto de Lei PL 2615/2015
Data de apresentação: 2015-08-12T18:13:00
Ementa: Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.
Palavras-chave: Desburocratização, relacionamento, cidadão, órgão público, entidade púbica, administração pública federal, prestação de serviços, princípio da eficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD