Projeto de Lei PL 2105/2015
Data de apresentação: 2015-06-25T17:47:03
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre as condicionalidades relativas à educação profissional e ao emprego
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, inclusão, condicionamento, concessão, benefício, educação e formação profissional, emprego.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado