Projeto de Lei PL 3089/2015
Data de apresentação: 2015-09-23T15:00:18
Ementa: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prioridade, mulher, responsável, família, acesso, microcrédito, população de baixa renda.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP