Projeto de Lei PL 4054/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T10:24:10
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Transporte Social Técnico e Universitário", para custear deslocamento dos alunos do ensino técnico e universitários em âmbito intermunicipal ".
Palavras-chave: Criação, Programa de Transporte Social Técnico Universitário, transporte intermunicipal, estudante, ensino técnico, educação superior,  critério.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.