Indicação INC 1575/2015
Data de apresentação: 2015-11-17T18:42:33
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a criação de um Fundo Especial destinado a recuperar a bacia do Rio Doce com recursos provenientes de indenizações das empresas responsáveis pelo Desastre Ambiental em Mariana/MG.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".