Projeto de Lei PL 4024/2015
Data de apresentação: 2015-12-15T21:23:55
Ementa: Introduz o parágrafo quarto no art. 6º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir programas de prevenção à gravidez precoce.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, programa (administração), prevenção, gravidez, adolescência, mulher.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.