Projeto de Lei PL 3412/2015
Data de apresentação: 2015-10-27T08:51:48
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos elétricos ou híbridos e para instalação de pontos de abastecimento de energia.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, produção, veículo elétrico, veículo híbrido, instalação, eletroposto, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.