Projeto de Lei PL 205/2015
Data de apresentação: 2015-02-04T19:32:39
Ementa: Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata sobre os processos eleitorais nas entidades desportivas, provendo a participação direta e efetiva dos atletas, amadores e profissionais, na escolha dos dirigentes das entidades desportivas que os representam.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, inclusão, atleta amador, atleta profissional, participação, colégio eleitoral, proibição, critérios, diferença, valor, voto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).