Projeto de Lei PL 3298/2015
Data de apresentação: 2015-10-14T13:19:54
Ementa: Institui o Selo de Eficiência no Consumo de Água - SECA, para estimular a fabricação ou importação de aparelhos eletrodomésticos e equipamentos sanitários mais eficientes no consumo de água, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Selo de Eficiência no Consumo de Água (SECA), incentivo, fabricação, importação, eletrodoméstico, vaso sanitário, redução, consumo, água, normatização, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Ministério do Meio Ambiente.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP