Projeto de Lei PL 1312/2015
Data de apresentação: 2015-04-28T17:43:34
Ementa: Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Palavras-chave: Concessão, adicional de periculosidade, professor, funcionário público, educação prisional, sistema penitenciário.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão