Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2015-07-08T12:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CDEIC, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).