Indicação INC 1607/2015
Data de apresentação: 2015-11-26T11:41:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça a criação e disponibilização gratuita de aplicativos para aparelhos celulares do tipo smartphone que permita aos usuários a denúncia e mapeamento de crimes, deficiências em serviços públicos e situações de desrespeito aos direitos do consumidor
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".