Projeto de Lei PL 2739/2015
Data de apresentação: 2015-08-20T17:36:00
Ementa: Obriga os jornais a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, jornal, informação, criança, adolescente, pessoa desaparecida.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.