Projeto de Lei PL 1446/2015
Data de apresentação: 2015-05-07T16:02:28
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, concessão, bolsa-atleta, atleta-guia, paraolimpíadas, critério, Comitê Paralímpico Internacional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-163/2015