Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-11-11T15:13:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.