Projeto de Lei PL 2191/2015
Data de apresentação: 2015-07-01T17:47:35
Ementa: Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Empresa de transporte aéreo, tripulante, segurança de vôo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP