Emenda de Relator EMR 6/0
Data de apresentação: 2015-12-08T17:04:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 1



Suprima-se o art. 70-A constante no art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).