Projeto de Lei PL 2138/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T19:02:21
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à  identidade de gênero ou orientação sexual.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antirracismo, punição, discriminação de gênero, preconceito, identidade de gênero, orientação sexual, impedimento, promoção, serviço público, recusa, emprego, empresa privada, penalidade, criação, Dia Nacional de Enfrentamento à Homofobia.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.