Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 44/2015
Data de apresentação: 2016-01-04T15:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão à  TV CHATEAUBRIAND LTDA. - EPP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 508/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à TV CHATEAUBRIAND LTDA - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco".