Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-04-13T11:22:00
Ementa: Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), tipificando nova infração de trânsito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).