Projeto de Lei PL 384/2015
Data de apresentação: 2015-02-13T10:24:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, vara do trabalho, jurisdição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Governador Nunes Freire, Imperatriz, Viana (MA), cargo público, juiz do Trabalho, analista judiciário.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 61/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 384, de 2015, que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências”".