Projeto de Lei PL 1967/2015
Data de apresentação: 2015-06-17T17:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.
Palavras-chave: Alteração. Lei federal, instituição de ensino, incentivo, entidade estudantil, educação básica, estudante.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)