Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2015-08-11T17:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 3569/2012 e do PL 2459/2011, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 3569/2012 e do PL 2459/2011, apensados.