Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2015
Data de apresentação: 2015-11-03T18:03:00
Ementa: Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora  da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL396897
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.