Projeto de Lei PL 2084/2015
Data de apresentação: 2015-06-25T14:26:10
Ementa: Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, critério, destinação, percentual,  recursos financeiros, arrecadação, loteria, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, Jogos Escolares da Juventude, organização, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), aperfeiçoamento, prática esportiva.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 770, Letra C.