Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-04-29T16:18:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que altera o Projeto de Lei nº 1.003, de 2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.