Mensagem MSC 329/2015
Data de apresentação: 2015-11-12T11:33:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 691/2015, que "Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 329/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 691/2015, que 'Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos'".