Emenda na Comissão EMC 1/2015
Data de apresentação: 2015-08-19T17:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CINDRA, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PSD-PA).