Requerimento REQ 18/2015
Data de apresentação: 2015-10-06T14:52:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora DEISY VENTURA, Professora de Direito Internacional, Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e ex-membro da Comissão de Especialistas que elaborou o anteprojeto de Lei de Migração a pedido do Ministério de Justiça.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL251615
Despacho: Arquivada