Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-04-29T15:00:00
Ementa: Estabelece incentivos tributários à importação e comercialização de lâmpadas fluorescentes compactas e lâmpadas compostas por diodos emissores de luz.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.