Projeto de Lei PL 4131/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T20:17:58
Ementa: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Florestas Públicas, destinação, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), compensação financeira, produtor rural, preservação, cobertura florestal, Amazônia Legal, bioma, cerrado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.