Projeto de Lei PL 3598/2015
Data de apresentação: 2015-11-11T16:30:58
Ementa: Determina a elaboração e publicação de laudos técnicos sobre barragens, represas ou obras de grande porte e determina outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, construtora, barragem, publicação, laudo técnico, sustentabilidade, obra, fiscalização, aplicação, multa, descumprimento, dispositivo legal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 550, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 – 13h55 – 64ª Sessão).