Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2015-05-13T09:18:00
Ementa: É este o objetivo do PL 329/2015, por isso, diferentemente do que manifestou o nobre Relator, entendo que o referido projeto de lei apresentado pelo nobre deputado Valmir Assunção deve ser aprovado pelos ilustres membros desta Comissão.  Voto favorável.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS).