Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2015-10-20T16:58:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC à Emenda da CCULT ao PL 6526/13.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.