Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-04-16T10:48:00
Ementa: Substitutivo apresentado na Complementação de Voto n. 3 do Relator ao PRC 190/01.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).