Projeto de Lei PL 163/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T21:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, estendendo a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, concessão, benefícios, atleta-guia, pessoa com deficiência visual.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7575/2014