Indicação INC 469/2015
Data de apresentação: 2015-05-19T18:06:54
Ementa: Sugere que seja incluído no formulário do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal um campo para ser informado o número de registro da embarcação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".