Projeto de Lei PL 390/2015
Data de apresentação: 2015-02-13T16:03:14
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, Ministério das Cidades, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desenvolvimento, implantação, programa, formação, mobilidade urbana, professor, servidor, órgão executivo de trânsito, órgão executivo rodoviário.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP