Requerimento REQ 16/2015
Data de apresentação: 2015-03-18T10:11:00
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar e apurar violações de direitos humanos tendo como vítima policiais e cidadãos nas comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.