Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-05-13T15:05:00
Ementa: Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.