Projeto de Lei PL 1346/2015
Data de apresentação: 2015-05-04T10:49:05
Ementa: Tipifica a discriminação aos doentes de câncer.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.984, de 2014.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, tipicidade, crime, discriminação, portador, câncer, pena.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Marcelo Freixo, deixou de ser membro da Comissão