Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 305/2015
Data de apresentação: 2015-12-17T15:19:26
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pedrinhas Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  347/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.