Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2015-11-12T12:52:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).