Projeto de Lei PL 3440/2015
Data de apresentação: 2015-10-28T11:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Minha Casa, Minha Vida  (PMCMV), conjunto habitacional, empreendimento, geração, trabalho, renda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.