Projeto de Lei PL 1671/2015
Data de apresentação: 2015-05-26T11:59:25
Ementa: Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying) e dá outras providências
Palavras-chave: Campanha publicitária, governo federal, rádio, televisão, combate, assédio moral , bullying.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).