Projeto de Lei PL 2049/2015
Data de apresentação: 2015-06-23T16:22:00
Ementa: Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.
Palavras-chave: Criação, Selo Pró-Água, identificação, eletrodoméstico, vaso sanitário, redução, consumo, água, concessão, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) , Sistema Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), definição, critério.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 13/12/2024, Letra D.