Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2015
Data de apresentação: 2015-09-21T09:57:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários" na proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: PL740614
Despacho: Audiência Pública, realizada no dia 15/10/15,  com a presença dos seguintes convidados:

a) Marcelo Miranda - Instituto Telecom 

b) Ronaldo Neves De Moura Filho, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso, representando o senhor João Batista de Rezende  - Presidente da Anatel. 

c) Miriam Wimmer - Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, representando o senhor Maximiliano Martinhão - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; 

d) Francisco Carlos Monteiro Silva - Representante da Sinditelebrasil

Tema: "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários"