Projeto de Resolução PRC 11/2015
Data de apresentação: 2015-02-26T10:07:20
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Secretaria de Comunicação Social (Secom), competência, Secretário de Comunicação Social, escolha, Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal, criação, Diretoria-Executiva de Comunicação Social, cargo em comissão, cargo de natureza especial (CNE), Assessor de Comunicação da TV Câmara.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 4/2015. DCD de 13/03/15 PÁG 234 COL 01.