Requerimento REQ 105/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T14:23:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para apresentação de balanço da implantação do "Projeto Audiências de Custódia", conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Ministério da Justiça.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.