Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2015-08-21T16:58:00
Ementa: "Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).