Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-06-10T12:29:00
Ementa: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROJETO DE LEI No 7.709, DE 2014
(Apensado o Projeto de Lei nº 8.280, de 2014)
Acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Autor: Deputado Onofre Santo Agostini
Relator: Deputado Mauro Pereira
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).