Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 259/2015
Data de apresentação: 2015-10-29T14:58:03
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ponta Porã (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 386/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.