Projeto de Lei PL 2465/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T12:07:39
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do  Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Trata da composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, da proibição de repasse de recursos a instituições financeiras e sobre a remuneração dos recursos do Fundo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, composição, Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), critério, remuneração, recursos, proibição, repasse, instituição financeira, banco de desenvolvimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.