Requerimento REQ 22/2015
Data de apresentação: 2015-04-14T16:51:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CPICARCE
Despacho: Aprovado