Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2015-09-16T14:25:00
Ementa: Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).