Projeto de Lei PL 3930/2015
Data de apresentação: 2015-12-10T11:50:41
Ementa: Autoriza a transformação da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Floresta da Cicuta, criada pelo Decreto nº 90.792, de 9 janeiro de 1985, em Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, desafetação, Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), criação, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Floresta da Cicuta, Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP conforme solicitação por meio do Memorando 048/2016 - COPER.