Indicação INC 425/2015
Data de apresentação: 2015-05-13T18:40:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação incluir as disciplinas Organização Social e Política do Brasil e Educação Moral e Cívica como obrigatórias nos currículos dos anos finais do ensino fundamental e em todas as áreas do ensino médio.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".