Indicação INC 626/2015
Data de apresentação: 2015-06-25T16:25:52
Ementa: Sugere a alteração dos regulamentos de concessão de bolsas de estudos, no que se refere a bolsistas que se encontram em situação de gravidez, bem como a bolsistas que adotarem crianças, contemplando a extensão de prazos e continuidade de pagamentos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".