Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-09-17T10:57:00
Ementa: Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).