Projeto de Lei PL 2819/2015
Data de apresentação: 2015-09-01T11:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, norma, regulamento, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apreciação, Câmara dos Deputados, Senado Federal, disciplinamento, transporte, criança, veiculo automotor, cinto de segurança, dispositivo de retenção para criança, equipamento obrigatório,  bicicleta, capacete, freio antitravamento de rodas ( freio ABS), veículo de passageiro, veículo de carga, extintor de incêndio, dispositivo antifurto, rastreamento, bloqueio, critério , motoneta, motocicleta, exigência, registro, licenciamento, órgão executivo de trânsito, retirada, revendedor.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).