Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 166/2015
Data de apresentação: 2015-08-20T09:36:56
Ementa: Aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo educacional, Brasil, Autoridade Nacional Palestina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 270, Letra B.