Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2015-05-15T12:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo proposto.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo proposto.