Projeto de Lei PL 1326/2015
Data de apresentação: 2015-04-29T14:27:00
Ementa: Institui o ano de 2016 como o Ano da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Palavras-chave: Criação,  data, homenagem, microempresa, pequena empresa, celebração, aniversário, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.