Requerimento de Instituição de CPI RCP 9/2015
Data de apresentação: 2015-02-10T18:39:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, visando investigar as denúncias de falta e deficiência no atendimento das mulheres em situação de violência, pelos órgãos públicos, em descumprimento ao sistema de proteção estabelecido.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, denúncia, descumprimento, órgão público,  norma, proteção, mulher, vítima, violência.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se".