Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-10-28T15:46:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda de Plenário nº 1/2015; e do PRC 19/2015, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda de Plenário nº 1/2015; e do PRC 19/2015, apensado.