Projeto de Lei PL 3132/2015
Data de apresentação: 2015-09-28T10:09:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.096/95, dispondo sobre as eleições das direções partidárias
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, obrigatoriedade, eleição, dirigente de partido político, Diretório Nacional, Diretório Regional, Diretório Municipal, prazo determinado, proibição, reeleição.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3987/2019.