Indicação INC 263/2015
Data de apresentação: 2015-04-08T18:01:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação estabelecer convênio para possibilitar o atendimento médico, odontológico, nutricional e psicológico dos alunos matriculados nas escolas públicas, no ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".