Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2015
Data de apresentação: 2015-08-31T17:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL003711
Despacho: Aprovado