Projeto de Lei PL 2022/2015
Data de apresentação: 2015-06-18T16:46:28
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com o armazenamento do sangue do cordão umbilical entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, inclusão, gasto, armazenamento,  sangue, cordão umbilical, Célula-tronco,   dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).