Indicação INC 496/2015
Data de apresentação: 2015-05-27T18:39:00
Ementa: Sugere ao Exm.º Sr. Ministro de Estado da Educação, que os alunos matriculados no segundo ano do ensino médio, que participarem da prova do ENEM na condição de treineiros não paguem a taxa de inscrição.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".