Projeto de Lei PL 2235/2015
Data de apresentação: 2015-07-07T10:02:11
Ementa: Altera dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096, de 19 de setembro 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para dispor sobre medidas para redução de gastos eleitorais tais como: limites para o financiamento de candidaturas, redução do período campanha, estabelecimento de critérios para a distribuição dos recursos do fundo partidário entre os candidatos e garantir o voto em trânsito a todos os eleitores em território nacional, entre outras matérias da chamada Reforma Politica infraconstitucional.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), prazo, escolha, registro, candidato, cargo eletivo, partido político, coligação partidária, domicílio eleitoral, despesa,  campanha eleitoral, critério, limite, gasto, doação, pessoa física, proibição, pessoa jurídica, sociedade coligada, sociedade controlada, benefício fiscal, contrato, administração pública, procedimento, prestação de contas, justiça eleitoral, propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito. 
_Doação, pessoa jurídica, partido político, campanha eleitoral, critério. 
_ Alteração,  Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), prazo, filiação, candidato, cargo eletivo, desfiliação partidária, ausência, perda de mandato eletivo, aplicação, recursos, fundo partidário, revogação, dispositivo, critério, funcionamento parlamentar, partido político, Câmara dos Deputados. 
_Alteração, Código Eleitoral, registro, candidatura, cargo eletivo, convenção partidária, escolha,  candidato, critério, eleição, cassação, registro, eleição majoritária, eleitor em trânsito, direito de voto, disciplinamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/07/2015 - 21h4min).