Projeto de Lei PL 1079/2015
Data de apresentação: 2015-04-08T19:44:13
Ementa: Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Ementa detalhada: Institui campanhas permanentes de combate à alienação parental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alienação Parental, criação, campanha educativa, combate, alienação parental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2021 – 9h – 163ª Sessão).