Relatório do Relator (CMO) RRL 2/0
Data de apresentação: 2015-06-05T11:45:00
Ementa: VOTO: no sentido de que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da Petrobras; e determine o ARQUIVAMENTO do AVN nº 3/2008 tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: no sentido de que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da Petrobras; e determine o ARQUIVAMENTO do AVN nº 3/2008 tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo.