Projeto de Lei PL 659/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T17:41:40
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o uso de placa e veículos de duas ou três rodas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, utilização, placa de identificação de veículo automotor, motocicleta, ciclomotor.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP conforme solicitação Memorando 341/2015.