Indicação INC 552/2015
Data de apresentação: 2015-06-09T15:35:36
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a atualização nos valores repassados a entes federados, referentes ao componente fixo do Piso de Atenção Básica da Saúde (PAB)
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".