Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2015-12-22T15:37:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os demais:
"Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, em todo o território nacional."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).