Indicação INC 116/2015
Data de apresentação: 2015-03-06T10:18:00
Ementa: Sugere o envio de projeto de lei dispondo sobre a avaliação de aptidão física de pessoa com deficiência nos concursos para provimento de cargos da administração pública federal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".