Projeto de Lei PL 542/2015
Data de apresentação: 2015-03-03T17:58:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Amplia a jornada escolar e inclui disciplinas no currículo do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, currículo escolar, ensino fundamental, disciplina (educação), educação ambiental, educação para o trânsito, educação moral e cívica, educação esportiva, ensino integral.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.