Projeto de Lei PL 999/2015
Data de apresentação: 2015-03-31T15:02:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, Programa Cisternas, perfuração, poço artesiano, comunidade, área rural, calamidade pública, estiagem.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP