Projeto de Lei PL 912/2015
Data de apresentação: 2015-03-25T18:42:05
Ementa: Dispõe sobre modificação do § 1° do art.28 da Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
Ementa detalhada: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, permissão, movimentação, servidor público, plano de carreira, Ministério Público da União, prazo mínimo, permanência, unidade administrativa.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.