Requerimento de Audiência Pública REQ 113/2015
Data de apresentação: 2015-08-25T10:07:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, no intuito de debater acerca da precariedade do Transporte Escolar no Brasil.  Com representantes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar do Ministério da Educação; do Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação;	 do Conselho Nacional de Secretários da Educação - Consed; do departamento Nacional de Trânsito -  Denatran e o Secretário de Educação da Paraíba .
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.