Projeto de Lei PL 156/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T19:20:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, equipamentos, estruturas e outros componentes necessários à fabricação de carros elétricos.
Palavras-chave: Isenção tributária,  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, comercialização, máquina, equipamento, componente, fabricação, veículo elétrico, tributação, benefício fiscal..
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.