Projeto de Lei PL 2721/2015
Data de apresentação: 2015-08-20T11:43:00
Ementa: Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e,  em, no mínimo, dois turnos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), garantia, oferta, vaga, educação de jovens e adultos.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.