Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-09-29T16:48:00
Ementa: Altera os artigos 305 e 312 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar as penas mais rigorosas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).