Projeto de Lei PL 1487/2015
Data de apresentação: 2015-05-12T15:44:30
Ementa: Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  isenção tributária, lucro, dividendos, pessoa jurídica, pessoa física, lucro tributável, Sistema Tributário Nacional, tributação, investidor, estrangeiro, alíquota, fundo de investimento, fundo de investimento, aplicação financeira, tributação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/15, PÁG 70 COL 01.