Projeto de Lei PL 3643/2015
Data de apresentação: 2015-11-17T15:32:00
Ementa: Declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Palavras-chave: Patrimônio cultural, patrimônio imaterial, transporte de passageiro, romeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 585/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 3643/2015, sancionado (Of 638/2023-SF)".