Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 268/2015
Data de apresentação: 2015-11-11T16:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Matos Costa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Matos Costa (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 387/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.