Proposta de Fiscalização e Controle PFC 64/2015
Data de apresentação: 2015-11-05T16:54:31
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC),  Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, apuração,  autorização, funcionamento, avaliação, graduação, educação superior,  Direito (ciência),   Ministério da Educação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 04/07/19 PÁG 267, Letra A.