Projeto de Lei PL 1549/2015
Data de apresentação: 2015-05-14T15:09:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, criando a política nacional de incentivo à instalação de telefonia móvel com internet em comunidades rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, serviços de telecomunicações, telefonia móvel, internet, área rural, município.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 292/2015, ao qual esta proposição está apensada.