Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-03-25T16:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.