Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 271/2015
Data de apresentação: 2015-11-11T16:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Zummm FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo André, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santo André (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  588/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.