Projeto de Lei PL 1979/2015
Data de apresentação: 2015-06-17T20:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, composição, Conselho Nacional de Trânsito, acréscimo, representante, servidor público, órgão público, área, trânsito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.