Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2015
Data de apresentação: 2015-12-01T16:04:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta de legislação que autorize a Anatel desmembrar regiões das concessões e convertê-las em autorização, com a presença dos senhores  Aroldo Cedraz, Presidente do TCU;  João Resende, Presidente da Anatel; Eduardo Levy, Presidente do Sinditelebrasil; Marcelo Bechara, Advogado, Ex-Conselheiro da Anatel; . André Peixoto Figueiredo Lima, Ministro das Comunicações;  Floriano de Azevedo Marques Neto, Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL740614
Despacho: Aprovado.