Projeto de Lei PL 683/2015
Data de apresentação: 2015-03-11T16:57:56
Ementa: Altera a Lei no 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, inserindo os cursos não gratuitos de instituições públicas de ensino e os programas de mestrado e doutorado no Programa Universidade Para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, inclusão, curso, mestrado, doutorado, Programa Universidade Para Todos - PROUNI, critério, concessão, bolsa de estudo.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 1000/2011, ao qual esta proposição está apensada.