Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária REQ 1890/2015
Data de apresentação: 2015-05-19T14:38:00
Ementa: Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1890/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".