Projeto de Lei PL 2202/2015
Data de apresentação: 2015-07-01T20:11:45
Ementa: Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas.
Palavras-chave: Critério, convênio administrativo, União, Estado, Município, Distrito Federal (Brasil), construção, Escola, segurança, estudante.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.