Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-12-01T09:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).