Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-10-01T14:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).