Projeto de Lei PL 4250/2015
Data de apresentação: 2015-12-31T11:00:00
Ementa: Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº  11.357 de 2006; 11.907 de 2009; 11.784 de 2008; 10.225 de 2001; 11.090 de 2005; 10.971 de 2004; 11.356 de 2006; 11.905, de 2005; 11.350 de 2006; 13.026 de 2014;  12.702 de 2009;  12.277 de 2010; 11.344 de 2006; 10.483 de 2002; 10.355 de 2001; 11.355 de 2006; 10.551 de 2002; 11.046 de 2004; 9.657 de 1998;  11.776 de 2008; 10.855 de 2004; 10.883 de 2004; 12.775 de 2012; 10.484 de 2002; 10.410 de 2002; 11.156 de 2005; 12.800 de 2013; 11.095 de 2005.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, remuneração, servidor público, Poder Executivo, Plano de cargos, carreiras e salários, Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Ministério da Fazenda, empregado público, Hospital das Forças Armadas (HFA), Imprensa Nacional, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata), gratificação de Qualificação, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen), Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), Agente de combate às endemias, médico, Servidor público anistiado, Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico, Geólogo, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Carreira previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA, Carreira da Área de Ciência e Tecnologia, Instituto Evandro Chagas (IEC), Centro Nacional de Primatas (CENP), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), Carreira de Tecnologia Militar, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), carreira, alteração, Fiscal Federal Agropecuário, Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), servidor público , Território Federal de Rondônia, Secretaria do Patrimônio da União, incorporação de gratificação, gratificação de desempenho, aposentado, pensionista.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 492/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.