Requerimento REQ 1/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T17:31:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, através da Anatel, sobre o acompanhamento e a fiscalização dos recursos dos Fundos destinados à universalização e desenvolvimento tecnológico dos serviços de telecomunicações; sobre a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa a as metas de universalização; sobre o Plano Nacional de Banda Larga; sobre atuação fiscalizatória da Agência e sobre a terceirização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: SUBTEL
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, através da Anatel, sobre o acompanhamento e a fiscalização dos recursos dos Fundos destinados à universalização e desenvolvimento tecnológico dos serviços de telecomunicações; sobre a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa a as metas de universalização; sobre o Plano Nacional de Banda Larga; sobre atuação fiscalizatória da Agência e sobre a terceirização".