Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-05-28T15:14:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL nº 7199/2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.