Projeto de Lei PL 2198/2015
Data de apresentação: 2015-07-01T19:54:06
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas edificações do poder público federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, sistema, captação, armazenamento, água pluvial, edificação, Poder público, Administração pública, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.