Projeto de Lei PL 3968/2015
Data de apresentação: 2015-12-10T17:25:40
Ementa: Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, regra, prestação de contas, âmbito, Tribunal Regional Federal (TRF),  Tribunal de Justiça Estadual, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ministério Público, divulgação, anual, dado estatístico, remessa, relatório, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Publico.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.