Projeto de Lei PL 3508/2015
Data de apresentação: 2015-11-04T15:32:00
Ementa: Institui o auxílio-creche, acrescentando artigo à Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proteção à maternidade, criação, auxílio-creche, empregado, direito trabalhista, ressarcimento, pais, despesa, creche.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 3093/2008, ao qual esta proposição está apensada.