Projeto de Lei PL 1444/2015
Data de apresentação: 2015-05-07T16:01:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.
Ementa detalhada: Trata da comercialização de preservativo feminino
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, comercialização, preservativo feminino,  estabelecimento comercial,  método anticoncepcional, mulher,  doença sexualmente transmissível (DST).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.