Projeto de Lei PL 3784/2015
Data de apresentação: 2015-11-26T15:54:30
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o cômputo de pontos correspondentes à infrações cometidas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, contagem,  ponto, infração de trânsito, infração média, infração leve.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 – 159ª Sessão).