Emenda na Comissão EMC 1/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T15:20:00
Ementa: Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).