Projeto de Lei PL 1376/2015
Data de apresentação: 2015-05-05T18:32:27
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de fonte de alimentação ininterrupta de energia elétrica (no break) nos semáforos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, equipamento elétrico, energia solar, semáforo, ausência, interrupção, sinalização de trânsito.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).