Projeto de Lei PL 4217/2015
Data de apresentação: 2015-12-22T15:22:43
Ementa: Dispõe sobre a concessão de equipamento BI - Nível de pressão positiva para portadores de doenças neuromusculares, visando melhorar as condições de vida dessas pessoas.
Palavras-chave: Concessão, equipamento, portador, doença neuromuscular, comprometimento, sistema respiratório.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP