Proposta de Fiscalização e Controle PFC 59/2015
Data de apresentação: 2015-10-27T18:05:03
Ementa: Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais.
Palavras-chave: Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), fiscalização, órgão público, administração direta, administração indireta, supervisão, apuração, responsabilidade, incêndio, casa noturna, Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/15 PÁG 475 COL 01.