Subemenda de Relator SBR 6/0
Data de apresentação: 2015-07-08T12:09:00
Ementa: Substitue expressão no § 5º do art. 86  do Substitutivo 02 CVT.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 6 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).