Projeto de Lei PL 2667/2015
Data de apresentação: 2015-08-18T19:27:53
Ementa: Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, emissão, ruído, som,   equipamento de som,   veículo terrestre, estacionamento público, estacionamento privado, via pública, logradouro público, descumprimento,  multa, poluição sonora.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.