Projeto de Lei PL 1688/2015
Data de apresentação: 2015-05-26T18:02:59
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), preservação ambiental, nascente d'água, rio, área rural, área urbana.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.