Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-05-05T19:57:00
Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).