Projeto de Lei PL 1564/2015
Data de apresentação: 2015-05-14T17:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.
Ementa detalhada: Estabelece que as operadoras de plano privado de assistência à saúde ofertem tratamento em clínicas e hospitais psiquiátricos especializados no cuidado e cura de dependências químicas.
Palavras-chave: Alteração,  Lei dos Planos de Saúde, plano privado de assistência à saúde, tratamento especializado, paciente, dependência química, dependente químico, clínica psiquiátrica, hospital psiquiátrico.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).