Indicação INC 345/2015
Data de apresentação: 2015-04-29T11:34:00
Ementa: Sugere a revisão, pelo CONTRAN, de regulamentos sobre credencial de estacionamento acessível por pessoa com deficiência ou idosa em veículos locados ou cedidos para seu transporte.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".