Projeto de Lei PL 513/2015
Data de apresentação: 2015-02-27T09:07:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de proficiência para todas as profissões regulamentadas
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame de proficiência, profissão regulamentada, aprovação, requisito, exercício profissional, competência, conselho profissional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.