Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2015-06-17T13:54:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se a expressão "Art. 492-A" por "Art. 391-B", no art. 1º do texto proposto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).