Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-08-06T12:34:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.752/2010 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.752/2010, na forma do Substitutivo da CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.752/2010 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.752/2010, na forma do Substitutivo da CTASP.