Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-12-08T11:28:00
Ementa: Parecer do Relator Dep. Angelim ao PL 2650, de 2015, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).