Projeto de Lei PL 260/2015
Data de apresentação: 2015-02-09T18:58:44
Ementa: Altera o parágrafo primeiro do artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece critérios de maiores exigências para formação e registro de novos partidos políticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, registro, estatuto, partido político, porcentagem, apoiamento popular, eleitor, filiação, eleitorado.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.