Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-11-11T18:29:00
Ementa: Dispõe sobre as dívidas de agricultores familiares no âmbito do Pronaf cujos empreendimentos acham-se localizados em municípios da área de abrangência da Sudene que tiveram decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo nos anos de 2013 e 2014.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.