Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2015
Data de apresentação: 2015-11-23T11:14:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, para instruir a matéria legislativa em trâmite.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC00415
Despacho: Aprovado, com a inclusão, a pedido do Dep. Júlio César, dos dirigentes da ANEEL, ANATEL, ANP e do IBAMA e da ANFIP, a pedido do Dep. Edmilson Rodrigues.