Proposta de Fiscalização e Controle PFC 46/2015
Data de apresentação: 2015-07-16T17:27:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA).
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME),   Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, investigação, irregularidade, aplicação, recursos públicos, implantação, parque eólico, Casa Nova (BA), Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 16/09/16, PÁG 114 COL 01, Letra A.