Emenda de Relator EMR 10/0
Data de apresentação: 2015-06-16T19:14:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Suprima-se o art. 4.º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).