Emenda na Comissão EMC 1/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T15:14:00
Ementa: COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CSSF  


 PROJETO DE LEI N° 1.399, DE 2015

Determina a abertura das agências bancárias com uma hora de antecedência para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência.


EMENDA SUBSTITUTIVA

Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 1.399, de 2015:


NOVA EMENTA: Institui medidas especiais de tratamento aos idosos e portadores de necessidades especiais modo a assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania e considera essenciais os serviços que estipula.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).