Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-07-07T11:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.