Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 587/2015
Data de apresentação: 2016-01-05T16:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:


 - TVR 64/2016 - Portaria nº 129, de 14 de março de 2014 - Universidade Federal de Goiás, no município de Trindade - GO;
 - TVR 65/2016 - Portaria nº 486, de 10 de julho de 2014 - Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa, no município de Bebedouro - SP;
 - TVR 66/2016 - Portaria nº 99, de 13 de fevereiro de 2015 - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Campina Grande - PB.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 106 COL 01.