Requerimento REQ 17/2015
Data de apresentação: 2015-06-16T17:48:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PEC21500
Despacho: Seminário Estadual realizado no dia 17/08/15, com a presença dos seguintes convidados:
Lucas Azevedo de Carvalho - Consultor Legislativo da CD
Evanísia Poyanawá - Representante da FUNAI;
Marcelo Pietrafita. - Representante da Assessoria dos Povos Indígenas do Estado do Acre;
Jacob Pícolli - Representante da Universidade Federal do Acre;
Letícia Yawanawá - Diretora Sitoakore
Sabá Manchinery - Presidente do Conselho local de Saúde Indígena do Município de Assis Brasil;