Projeto de Lei PL 1110/2015
Data de apresentação: 2015-04-10T11:28:49
Ementa: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Ementa detalhada: Trata da disposição nos estabelecimentos comerciais  dos produtos que não contém glúten .
Palavras-chave: Alteração, Lei de Rotulagem de Glúten, definição, procedimento, estabelecimento comercial, supermercado, hipermercado, comercialização, produto alimentício, ausência, glúten, composição.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8565/2017