Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-08-19T17:11:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e da COFINS-IMPORTAÇÃO para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias e para treinamento e competições esportivas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).