Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2015-07-14T13:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.