Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 24/2015
Data de apresentação: 2015-03-25T11:25:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Sede para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), Brasil, União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), saúde pública.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.035/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.