Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2015-08-10T15:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1048/2015, e do PL 1971/2015, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1048/2015, e do PL 1971/2015, apensados, com substitutivo.