Projeto de Lei PL 2677/2015
Data de apresentação: 2015-08-19T11:29:55
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, diretrizes, procedimento, sustentabilidade, cacauicultura, comercialização, padrão de qualidade.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1017/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.