Projeto de Lei PL 124/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T11:35:06
Ementa: Altera o art. 49 da Lei. 8171/1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidas por barragens e assentados da reforma agrária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, inclusão, beneficiário, crédito rural, comunidade quilombola, comunidade ribeirinha, comunidade de quebradoras de coco babaçu, comunidade dos atingidos por barragens, assentamento, reforma agrária.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2015 PÁG 320 COL 01.