Projeto de Lei PL 4114/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T20:06:28
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso, valorização, profissão, cuidador de idosos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF.