Requerimento de Instituição de CPI RCP 16/2015
Data de apresentação: 2015-04-28T14:52:00
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Palavras-chave: Constituição, comissão parlamentar de inquérito, Fundação Nacional do Índio (Funai),  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), demarcação,  terras indígenas, quilombo, conflito,  conflito fundiário, denúncia,  instalação, prazo.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se".