Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 20/2015
Data de apresentação: 2015-09-17T11:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Limeira, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-291/2015