Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 122/2015
Data de apresentação: 2015-06-17T21:42:00
Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.
Palavras-chave: Sustação, inclusão, ideologia, documento, conferência nacional, Fórum Nacional de Educação (FNE), orientação sexual, rejeição, Parlamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.