Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 374/2015
Data de apresentação: 2015-10-05T09:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 32/2015 - Portaria nº 314, de 25 de novembro de 2013 - Associação de Comunicação Comunitária de Uirapuru, no município de Uirapuru - GO;
 - TVR 33/2015 - Portaria nº 58, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim, no município de Capim - PB.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/15 PÁG 209 COL 01.