Projeto de Lei PL 524/2015
Data de apresentação: 2015-03-02T18:13:55
Ementa: Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, limite, emissão, som, atividade, templo, religião, igreja.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ofício nº 312/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.