Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-05-19T19:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.