Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2015-08-05T11:12:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.