Projeto de Lei PL 3077/2015
Data de apresentação: 2015-09-23T12:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Único de Saúde (SUS), atualização, relação, doença genética, doença endócrina, recém-nascido, triagem, neonatal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  334/2023/PS-GSE.