Projeto de Lei PL 3555/2015
Data de apresentação: 2015-11-10T10:39:16
Ementa: Veda a capitalização de juros nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e entidades a elas assemelhadas e revoga o art. 5º, caput, da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Proibição, capitalização, juros, operação de crédito, instituição financeira, cliente. Revogação, dispositivo legal, Medida Provisória, admissão,  capitalização, juros, operação de crédito, instituição financeira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).