Projeto de Lei PL 1345/2015
Data de apresentação: 2015-04-30T17:19:51
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão, desenvolvimento regional, preservação, cultura local, incentivo, turismo.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.