Projeto de Lei PL 1838/2015
Data de apresentação: 2015-06-10T10:26:50
Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, redução, tarifa de energia elétrica, universidade pública.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)