Projeto de Lei PL 4137/2015
Data de apresentação: 2015-12-17T10:41:49
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Palavras-chave: Política nacional, erva-mate,   diretrizes, incentivo,  produção sustentável, comercialização.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 19/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.