Indicação INC 663/2015
Data de apresentação: 2015-07-08T16:24:00
Ementa: Requer modificação das atuais regras do Programa Caminho da Escola, para prever auxílio na renovação/aquisição de veículos escolares destinados a transporte exclusivo de pessoas com deficiência assistidas por instituições privadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva na educação especial.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".