Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-05-18T16:28:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.