Projeto de Lei PL 2806/2015
Data de apresentação: 2015-08-27T17:30:29
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata de alterações no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), no que se refere à avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação realizada mediante a aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), graduação, histórico escolar, Instituição de ensino, estímulo, bolsa de estudo, Intercâmbio educacional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 397 COL 01.