Projeto de Lei PL 349/2015
Data de apresentação: 2015-02-11T13:43:00
Ementa: Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. 

NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei das Eleições (1997), violência político-eleitoral, violência contra a mulher, combate, discriminação, política, candidatura a cargo eletivo, candidato eleito, mulher.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 442/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.