Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-04-24T15:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 57/2011 e do PLP 96/2011, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 57/2011 e do PLP 96/2011, apensados.