Projeto de Lei PL 2587/2015
Data de apresentação: 2015-08-11T17:35:16
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a  dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com  medicamentos.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, medicamento, consumo, contribuinte, dependente, doença grave, doença incurável,tributação, benefício fiscal
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).