Indicação INC 378/2015
Data de apresentação: 2015-05-06T14:46:00
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas Energia o estabelecimento de regulamentação dos níveis mínimos de eficiência energética de fornos elétricos domésticos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".