Projeto de Lei PL 2300/2015
Data de apresentação: 2015-07-08T17:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para redefinir a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração grave, emissão, material,  substância, via pública.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP