Projeto de Lei PL 2333/2015
Data de apresentação: 2015-07-09T16:23:33
Ementa: Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009
Ementa detalhada: Proíbe a oferta e venda em escolas públicas e privadas de alimentos calóricos e pouco nutritivos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, proibição, oferta, venda, propaganda, alimento, quantidade elevada, gordura saturada, gordura trans, açúcar, sal, bebida, baixo teor nutricional, ambiente escolar, escola pública, escola privada.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.