Projeto de Lei PL 2564/2015
Data de apresentação: 2015-08-06T16:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro" para criar o Cadastro Nacional de Bicicletas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, criação, Cadastro Nacional de Bicicletas, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão executivo de trânsito, município, obrigatoriedade, estabelecimento comercial, revendedor, bicicleta, registro, número, série, nota fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).