Projeto de Lei PL 2286/2015
Data de apresentação: 2015-07-08T15:15:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM).
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para todos (PFE), Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM), escola.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.