Projeto de Lei PL 2899/2015
Data de apresentação: 2015-09-03T15:32:58
Ementa: Equipara o agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.
Palavras-chave: Equiparação, agricultor familiar, assentado, assentamento rural, reforma agrária, beneficiamento, política pública, zona rural, crédito agrícola, extensão rural, infraestrutura.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP