Projeto de Lei PL 1458/2015
Data de apresentação: 2015-05-07T17:13:40
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, câmera de vídeo, aeronave brasileira, aviação civil,  transporte de passageiro, transporte de carga.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).