Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T20:12:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de emancipação de projetos de assentamentos do Incra na Região Amazônica; os termos da Instrução Normativa 71/2012; a estruturação de um programa de mecanização da agricultura familiar da Região Amazônica e a regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nova na BR-163, Município de Novo Progresso no Estado do Pará.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado (Audiência pública realizada em 07/04/2015).