Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2015-08-25T18:47:00
Ementa: Subemenda Substitutiva da CCJC ao Substitutivo da CSPCCO ao PL 4502/2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.