Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2015-11-24T16:24:00
Ementa: Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2011, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 1598/2015, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).