Indicação INC 1490/2015
Data de apresentação: 2015-11-11T18:39:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a inclusão Direito Constitucional e Cidadania como componente integrante da matriz curricular dos cursos de graduação.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".