Projeto de Lei PL 4071/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T15:23:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Tortura, comemoração, julho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa do Ofício nº 18/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.