Emenda de Relator EMR 6/0
Data de apresentação: 2015-12-08T17:08:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 1

Suprima-se o § 4º do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se os demais parágrafos subsequentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).