Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2015-10-29T13:37:00
Ementa: SUBEMENDA DA RELATORA À EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Suprima-se da redação sugerida pelo art. 1º do projeto em epígrafe  ao inciso III do art. 2º da Lei nº 9.503/1997 a expressão "no tocante às regras protetivas dos idosos e pessoas com deficiência".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).