Projeto de Lei PL 1230/2015
Data de apresentação: 2015-04-22T18:25:39
Ementa: Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Ementa detalhada: Trata da modernização e da desburocratização da prestação de serviços pelas rádios comunitárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Radiodifusão Comunitária, alteração, modalidade, prestação de serviços, radiodifusão comunitária, modernização, desburocratização.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.