Projeto de Lei PL 1405/2015
Data de apresentação: 2015-05-06T15:40:34
Ementa: Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, lei federal, ampliação, produto, Amazônia Ocidental,  beneficiamento, isenção tributária,, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), matéria prima, , animal, mineral, agrossilvopastoril,  exceção, arma, munição, fumo, veículo de passageiro, bebida alcoólica, produto de beleza, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP