Projeto de Lei PL 1733/2015
Data de apresentação: 2015-05-28T15:14:07
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, garantia, observação, mudança climática, proteção, biodiversidade, Meio ambiente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 772/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1733/2015, sancionado.