Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-08-06T11:33:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI 
NoS 215, 1.547 E 1.589, DE 2015
Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado por meio de aplicação de internet ou de dispositivo de informática ou telemática, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA).