Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-08-13T09:12:00
Ementa: Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.