Emenda de Relator EMR 8/0
Data de apresentação: 2015-09-02T14:01:00
Ementa: Dê-se ao art. 9º do projeto em epígrafe a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).