Projeto de Lei PL 2344/2015
Data de apresentação: 2015-07-14T09:41:58
Ementa: Inclui o artigo 18-A na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ementa detalhada: Trata de procedimento para transferência de paciente que tem plano de saúde de hospital público para a rede privada de saúde.
Palavras-chave: Alteração,  Lei Orgânica da Saúde, obrigatoriedade, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), comunicação, operadora de plano de assistência à saúde, plano de saúde,  Internação hospitalar,  segurado, procedimento, transferência, rede privada de saúde.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).