Projeto de Lei PL 1934/2015
Data de apresentação: 2015-06-16T16:50:18
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer o direito de acompanhamento psicológico prioritário ao cônjuge e aos familiares do doador de órgãos "post mortem".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, orientação psicológica, atendimento prioritário, Sistema Único de Saúde (SUS), Cônjuge, Família, doador, órgão, Post mortem.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP