Indicação INC 110/2015
Data de apresentação: 2015-03-05T16:33:59
Ementa: Sugere  o  envio  de  Projeto   de  Lei   para alterar a Lei nº 1.2158, de  28 de  dezembro de 2009,  que  "dispõe  sobre  o  acesso  às graduações superiores de militares  oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)".
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".