Projeto de Lei PL 3121/2015
Data de apresentação: 2015-09-24T14:41:19
Ementa: Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores  de Energia Hidroelétrica.
Palavras-chave: Regulação, bandeira tarifária, Estado, produtor, energia hidrelétrica.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP