Projeto de Lei PL 834/2015
Data de apresentação: 2015-03-19T15:33:11
Ementa: Cria a Tarifa de Energia da Saúde e altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002.
Palavras-chave: Criação, Tarifa de Energia da Saúde, hospital público, hospital filantrópico, redução, tarifa, energia elétrica, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), alteração, Lei do Setor Elétrico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 38/2015, ao qual esta proposição está apensada.