Projeto de Lei PL 258/2015
Data de apresentação: 2015-02-09T18:42:25
Ementa: Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Participação nos Lucros das Empresas, revogação, dispositivo, não aplicação, meta,  saúde, segurança no trabalho, negociação, empresa, empregado.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.