Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 139/2015
Data de apresentação: 2015-07-09T10:16:04
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, meio ambiente, bambu, ratã,  Brasil, China.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 141/2016. DOU 26/08/16 PÁG 01 COL 01.