Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2015-09-25T11:17:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.