Projeto de Lei PL 2518/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T11:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Eleição proporcional, critério, distribuição, cadeira, Partido político, Representação política, reforma política.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2015.