Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 372/2015
Data de apresentação: 2015-10-05T14:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

 - TVR 34/2015 - Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008 - Gomes Comunicações Ltda., no município de Ponta Porã - MS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/15 PÁG 205 COL 01.