Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-09-02T18:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade, restando prejudicados os demais aspectos submetidos à análise desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade, restando prejudicados os demais aspectos submetidos à análise desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.