Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 248/2015
Data de apresentação: 2015-10-22T14:45:55
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Centenário do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Centenário do Sul , Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Centenário do Sul (PE).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  405/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.