Indicação INC 6/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T09:23:24
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura a revisão da Instrução Normativa 15/2014.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".