Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2015
Data de apresentação: 2015-11-12T15:45:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: PL044291
Despacho: Retirado pelo autor, por já ter sido contemplado.