Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2015-10-07T18:26:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 2
Suprimam-se os arts. 29, 30, 31 e 32 do projeto de lei em epígrafe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).