Projeto de Lei PL 1050/2015
Data de apresentação: 2015-04-08T10:27:10
Ementa: Altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011,que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de   acesso condicionado."
Ementa detalhada: Trata da veiculação remunerada de publicidade nas TVs Comunitárias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, televisão comunitária, admissão, patrocínio, programa, evento, publicidade institucional, propaganda comercial, remuneração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.