Projeto de Lei PL 2859/2015
Data de apresentação: 2015-09-02T14:31:00
Ementa: Dispõe sobre a segurança na rede de atendimento dos Correios que presta serviços como correspondente bancário e dá outras providências.
Palavras-chave: Instalação, sistema de segurança, dispositivo de segurança, monitoramento eletrônico, agência de correios, banco postal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).