Projeto de Lei PL 2918/2015
Data de apresentação: 2015-09-08T18:32:34
Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Ementa detalhada: Altera os limites da área da Zona Franca de Manaus.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, demarcação, área, Zona Franca de Manaus, composição, Manaus (AM), Iranduba (AM), Novo Airão (AM), Careiro da Várzea (AM), Rio Preto da Eva (AM), Itacoatiara (AM), Presidente Figueiredo (AM), Careiro Castanho (AM), Autazes (AM), Silves (AM), Itapiranga (AM), Manaquiri (AM), Manacapuru (AM), Amazonas, revogação, dispositivo legal.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.