Projeto de Lei PL 2481/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T18:42:32
Ementa: Estabelece tarifas diferenciadas de energia elétrica para Hospitais Filantrópicos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Palavras-chave: Redução, valor, tarifa de energia elétrica, hospital filantrópico, alteração, Lei do Setor Elétrico, garantia, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 38/2015, ao qual esta proposição está apensada.