Projeto de Lei PL 3393/2015
Data de apresentação: 2015-10-22T13:49:48
Ementa: Institui regras de segurança de trocadores para crianças.
Palavras-chave: Criação, dispositivo de segurança, móvel trocador,  criança, cinto de segurança, impedimento, acidente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.