Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-11-18T16:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação.
Última tramitação: Declaração de Voto em Separado
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).