Projeto de Lei PL 1975/2015
Data de apresentação: 2015-06-17T19:21:00
Ementa: Acrescenta os parágrafos  3º e 4º ao Artigo 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, concessão, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, portador, HIV.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 10.159/2018, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade) e nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).