Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2015-05-06T16:54:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 
A expressão "acrescente-se", posta no art. 1º do Substitutivo, fica substituída pela expressão "acrescentem-se".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).