Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-10-29T13:33:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DA RELATORA 
Altera a redação dos arts. 2º, 181 e do Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).