Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-09-18T09:00:00
Ementa: Acrescenta artigo 32-A na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.