Projeto de Lei PL 750/2015
Data de apresentação: 2015-03-16T16:42:03
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária de serviço de telefonia , instalação, equipamento,  conexão sem fio , acesso,  Internet, telefone público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).