Projeto de Lei PL 4094/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T18:20:30
Ementa: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros equipados com motor elétrico ou de até mil e quinhentas cilindradas.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo de passageiro, fabricação nacional, biocombustível, motor elétrico, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.