Emenda de Relator EMR 10/0
Data de apresentação: 2015-06-18T17:43:00
Ementa: EMENDA No 2 DO RELATOR
No art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).