Requerimento de Audiência Pública REQ 19/2015
Data de apresentação: 2015-04-07T16:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos representantes das agências reguladoras federais, a fim de debater sobre o papel das agências reguladoras, sua neutralidade e a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.