Requerimento REQ 7/2015
Data de apresentação: 2015-09-24T10:08:00
Ementa: Requer a realização de Seminário, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir o PLP nº 137/2015, do Senado Federal que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providencias".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLP13715
Despacho: Arquivada