Projeto de Lei PL 3022/2015
Data de apresentação: 2015-09-16T20:17:05
Ementa: Altera o § 1º do art. 261, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor  sobre a suspensão do direito de dirigir, na forma que específica.
Palavras-chave: Alteração, Código Trânsito Brasileiro, aumento, número, infração de trânsito, motorista profissional, suspensão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 – 159ª Sessão).