Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-10-15T08:31:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais  (PNPSA) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).