Projeto de Lei PL 1128/2015
Data de apresentação: 2015-04-14T16:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, educação a distância, ensino teórico, condução, veículo automotor, veículo elétrico, aula prática, educação presencial.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP