Requerimento REQ 35/2015
Data de apresentação: 2015-11-18T15:24:00
Ementa: Requer, ouvido o plenário desta comissão, seja solicitado ao Ministério Público Federal do Estado do Mato Grosso do Sul,  informações sobre  medidas judiciais interpostas pelo órgão,  com o número dos processos judiciais,   com indicação das  partes envolvidas,   juízo, instância ou tribunal nas quais tramitam, com cópias dos procedimentos em inteiro teor, relacionados a conflitos de terras  envolvendo  comunidades indígenas, nas áreas cível e criminal, se possível por meio eletrônico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIFUNAI
Despacho: Arquivada