Proposta de Fiscalização e Controle PFC 12/2015
Data de apresentação: 2015-03-27T14:45:52
Ementa: Requer ato de Fiscalização e Controle nos, contratos, convênios e congêneres firmados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave: Apuração, denúncia, auditoria, contrato, convênio administrativo, Programa Minha Casa, Minha Vida, Ministério das Cidades.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 28/09/17, PÁG 837 COL 01, Letra A.