Projeto de Lei PL 515/2015
Data de apresentação: 2015-02-27T16:42:15
Ementa: Determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave: Fornecimento, milho, estoque público, subvenção econômica, criador, ave, suíno, caprino, ovino, área, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), município, decretação, estado de emergência,  estado de calamidade pública, reconhecimento, Poder Executivo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP