Emenda de Relator EMR 9/0
Data de apresentação: 2015-06-26T16:26:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 3
Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).