Substitutivo SBT 6/0
Data de apresentação: 2015-09-23T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 6 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).