Projeto de Lei PL 1416/2015
Data de apresentação: 2015-05-06T17:50:38
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, assepsia, tratamento, área, areia, lazer, criança, doença infectocontagiosa, saúde pública.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP