Requerimento de Audiência Pública REQ 41/2015
Data de apresentação: 2015-04-28T16:31:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão do menor infrator no país, bem como para debater a dificuldade de elucidação de crimes com a participação de menores, com a presença dos seguintes convidados: ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz Titular da 2ª Vara  da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina/PI; e JOSÉ PAULO PIRES, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC17193
Despacho: Arquivada