Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-06-15T17:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do torcedor e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).