Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2015-09-09T12:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.