Projeto de Lei PL 3772/2015
Data de apresentação: 2015-11-26T11:23:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de abertura da economia no Brasil e de licitações.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 10.406, de 2002; 8.934, de 1994; 5. 194, de 1966; 8.666, de 1993; 8.248, de 1991. Revoga dispositivos das Leis nº 11.578, de 2007; 9.478, de1997; e 12. 351, de 2010.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil(2002), retirada, exigência, autorização, Poder Executivo, funcionamento, sociedade estrangeira,  Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, Lei do CREA, exercício profissional, engenheiro, arquiteto, engenheiro agrônomo, estrangeiro, Lei das Licitações, critério,  margem de preferência normal, produto manufaturado, serviços,  licitação, Lei de Informática, Lei de Informática, órgão público, administração pública, preferência, aquisição, bens, serviços de informática,  tecnologia, desenvolvimento, país.
_Revogação, dispositivo legal, Lei do Petróleo .
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.