Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2015-09-16T14:30:00
Ementa: Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.