Projeto de Lei PL 2458/2015
Data de apresentação: 2015-07-20T17:12:40
Ementa: Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes empresariais, marcas e outros sinais distintivos de instituições financeiras.
Palavras-chave: Procedimento, combate, fraude, utilização indevida, logotipo, distintivo, instituição financeira, indução, correntista, erro, prejuízo,  vantagem indevida.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.