Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-12-16T18:23:00
Ementa: Altera a Lei n. 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.