Projeto de Lei PL 2989/2015
Data de apresentação: 2015-09-15T18:46:23
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aplicação, percentual mínimo, recursos, fundo partidário, programa, participação política, jovem.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4427/2016.