Emenda na Comissão EMC 8/2015
Data de apresentação: 2015-11-18T18:24:00
Ementa: Altera o art. 879-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, alterado pelo Projeto de Lei 3.146/2015, a seguinte redação, e suprima-se o § 1º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 8/2015 CTASP, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).