Projeto de Lei PL 2801/2015
Data de apresentação: 2015-08-27T16:15:59
Ementa: Altera a Lei Federal nº 9.394/1996 - que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar finalidade ao Ensino Médio no sentido de incluir a necessidade de educação quanto aos meios telemáticos de comunicação e comportamento e tecnologia.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), ensino médio, inclusão, internet, educação digital.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1077/2015