Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2015-10-07T15:27:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Substitua-se, na ementa do projeto, a expressão "Código de Processo Civil" por "Código de Processo Penal".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).