Projeto de Lei PL 8334/2015
Data de apresentação: 2015-01-26T17:42:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), São Luis (MA).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 66/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 8.334/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".