Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2015
Data de apresentação: 2015-11-30T15:37:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados a Secretária-Executiva do Ministério dos Transportes e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC15907
Despacho: Arquivado.