Emenda na Comissão EMC 59/2015
Data de apresentação: 2015-09-02T18:46:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao § 7º do art. 5º da Lei 11.416/2006:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 59/2015 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).