Projeto de Lei PL 3769/2015
Data de apresentação: 2015-11-26T10:32:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOBRAS E APARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Criação, Programa Sobras e Aparas, combate, desperdício de alimentos, aproveitamento, alimento, atendimento, entidade beneficente.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1748/2015