Projeto de Lei PL 2479/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T18:39:06
Ementa: Acrescentar o § 4º ao art. 20 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regime de trabalho, Professor, instituição de ensino, critério, regime de dedicação exclusiva, aposentadoria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.