Emenda de Relator EMR 8/0
Data de apresentação: 2015-05-26T18:25:00
Ementa: EMENDA No 2 DO RELATOR
No art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).