Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 56/2015
Data de apresentação: 2015-04-30T14:40:42
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, protocolo de emendas, Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana (1989).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº   1.342 /2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.