Projeto de Lei PL 1270/2015
Data de apresentação: 2015-04-24T15:25:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Palavras-chave: Institucionalização,  Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES),   assistência estudantil,  permanência, jovem, Instituição de Ensino Superior (IES).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 1.434, de 2011, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).