Subemenda de Relator SBR 6/0
Data de apresentação: 2015-06-23T17:36:00
Ementa: SUBEMENDA No 2 DO RELATOR
No art. 7º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).