Projeto de Lei PL 665/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T21:35:36
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede pública ou particular de ensino fundamental e ensino médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame oftalmológico, exame otorrinolaringológico, aluno, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2231/2023.