Projeto de Lei PL 55/2015
Data de apresentação: 2015-02-02T16:12:00
Ementa: Proíbe a adição de açúcar ou outra forma de adoçante na industrialização da erva-mate, composto denominado de "Ilex Paraguayensis" e dá outras providências
Palavras-chave: Proibição, acréscimo, açúcar, adoçante, erva mate, penalidade, infrator.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP em virtude de ter sido retirado de tramitação