Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2015
Data de apresentação: 2015-03-11T11:58:00
Ementa: Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir o aumento exorbitante das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015, a serem pagas por todos os agentes comercializadores de energia ao consumidor final, mediante encargo nas tarifas de energia"
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.