Projeto de Lei PL 3716/2015
Data de apresentação: 2015-11-20T15:17:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras anuais sobre dependência de drogas, fumo e álcool nas escolas de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, palestra, instituição de ensino, ensino fundamental, ensino médio, dependência química, entorpecente, fumo, álcool.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.