Projeto de Lei PL 2033/2015
Data de apresentação: 2015-06-19T13:54:09
Ementa: Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010, para vedar a incineração de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, proibição, incineração, resíduos sólidos.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP