Indicação INC 844/2015
Data de apresentação: 2015-08-19T14:13:59
Ementa: Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a elaboração de um Plano Nacional de Estímulo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário e de Pessoas em Cumprimento de Pena.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".