Projeto de Lei PL 1298/2015
Data de apresentação: 2015-04-28T14:03:19
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a concessão de certificado de conclusão do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), concessão, certificado de conclusão de curso, ensino médio, estudante, aprovação, processo seletivo, educação superior.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o Projeto de Lei n. 1.298/2015,  em razão do deferimento do Requerimento n. 1865/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.