Sugestão SUG 1/2015
Data de apresentação: 2015-02-25T10:29:00
Ementa: Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera o art. 1.696 do Código Civil de 2002, visando à aplicação do referido dispositivo legal em consonância com o disposto no art. 4º, da Lei nº 10.741/03, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada em razão de rejeição.