Projeto de Lei Complementar PLP 127/2015
Data de apresentação: 2015-07-14T14:32:01
Ementa: Dispõe sobre a proteção do emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 7.998, de 1990 e 8.036, de 1990.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), proteção, trabalhador, demissão sem justa causa, indenização, critério. 
_ Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, Lei do FGTS, adequação, texto legislativo, demissão sem justa causa.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PLP 33/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 33/1988 o PLP 385/2006, o PLP 289/2008, o PLP 414/2008 e o PLP 127/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 179/2004.