Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 307/2015
Data de apresentação: 2015-12-17T15:21:15
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cariri de Preservação do Meio Ambiente e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cariri do Tocantins (TO), Tocantins.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  326/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.