Projeto de Lei PL 2920/2015
Data de apresentação: 2015-09-08T18:43:03
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder ao aposentado que permanece ou retorna à atividade e a seu dependente beneficiário da pensão por morte o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, reajuste, cálculo, renda mensal, benefício, Regime Geral de Previdência Social RGPS), aposentado, desaposentação, beneficiário, pensão por morte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1168/2011