Projeto de Resolução PRC 57/2015
Data de apresentação: 2015-06-24T17:52:02
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Resolução, Câmara dos Deputados, jornada de trabalho, Cargo de natureza especial (CNE), critério, registro de ponto, ponto eletrônico, coletor biométrico.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Promulgada a Resolução nº 9 de 2015.
DCD de 16/07/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento.
DCD de 16/07/15 PÁG 241 COL 01.