Projeto de Lei PL 2251/2015
Data de apresentação: 2015-07-07T17:41:00
Ementa: Dispõe sobre o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de entrega da produção às indústrias integradoras, e dá outras providências.
Palavras-chave: Procedimento, classificação, tabaco, fumo, fumicultor, produtor integrado, produtor integrador, divergência, arbitragem, comissão tripartite.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1.147/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.147/2022, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Arquive-se".