Emenda na Comissão EMC 5/2015
Data de apresentação: 2015-07-17T15:14:00
Ementa: Dispõe sobre o Registro Civil Nacional-RCN e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2015 PL177515, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).