Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-11-10T12:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA).