Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2015-07-08T10:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 2650/2011, apensado, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 2650/2011, apensado, com emenda.