Projeto de Lei PL 1215/2015
Data de apresentação: 2015-04-22T14:50:16
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças raras a prioridade de atendimento.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, inclusão, pessoa com doença rara, atendimento preferencial.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.