Projeto de Lei PL 10/2015
Data de apresentação: 2015-02-02T15:30:48
Ementa: Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, seguro de vida, sobrevivência, pagamento, despesa, plano de saúde, seguro saúde, critérios, tributação, rendimento, seguro de vida.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.