Projeto de Lei PL 3862/2015
Data de apresentação: 2015-12-08T16:59:59
Ementa: Institui o Fundo de Aval para Pequenos Provedores de Internet, com a finalidade de garantir o risco em operações de crédito para implantação, ampliação e modernização de redes de banda larga por pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Aval para Pequenos Provedores de Internet, garantia, provedor de acesso, internet, acesso, linha de crédito, implantação, ampliação, modernização, rede de telecomunicações, expansão, infraestrutura, banda larga fixa, banda larga móvel.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n.  881/2019.