Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2015-09-08T15:32:00
Ementa: PL 3.814/2012 - "Altera dispositivo da Lei nº 11.959, de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).