Requerimento de Audiência Pública REQ 65/2015
Data de apresentação: 2015-05-07T18:32:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a grave ameaça à sobrevivência da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, representada pelo recente Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, em parte localizada no território daquela comunidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.