Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 281/2015
Data de apresentação: 2015-11-26T10:31:33
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional,  Acordo de Coprodução Cinematográfica, Brasil, Israel.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.339 /2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.