Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-09-23T09:22:00
Ementa: Altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências". Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 595 de 2015, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das três emendas apresentadas neste Colegiado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).