Projeto de Lei PL 1730/2015
Data de apresentação: 2015-05-28T14:48:05
Ementa: Dá nova redação à Lei 7.479/86.
Ementa detalhada: Reduz para 5 anos de efetivo exercício a estabilidade de praça.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto dos Bombeiros do DF, redução, tempo, praça (militar), bombeiro militar, estabilidade no serviço público.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".