Indicação INC 298/2015
Data de apresentação: 2015-04-16T14:03:29
Ementa: Sugere a revisão da Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 3, de 09/02/2004, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".