Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2089/2015
Data de apresentação: 2015-06-10T16:12:00
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.843, de 2015, que "Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para incluir nova destinação para os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide)".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/06/2015