Projeto de Lei PL 1823/2015
Data de apresentação: 2015-06-09T16:20:57
Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, exercício profissional, enfermagem, fixação, piso salarial, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, Auxiliar de enfermagem, Parteira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).