Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2015-10-01T18:32:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia a ex-servidores de órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, exonerados em virtude de adesão a programa de desligamento voluntário..
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.