Projeto de Lei PL 4238/2015
Data de apresentação: 2015-12-22T16:04:40
Ementa: Estabelece que as Escolas de Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada deverão monitorar o índice de massa corporal (IMC) dos alunos, objetivando tratar precocemente os transtornos alimentares.
Palavras-chave: Escola pública, ensino fundamental, ensino médio, monitoramento, Índice de Massa Corporal(IMC), aluno, combate, obesidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 762 COL 01.