Projeto de Lei PL 2905/2015
Data de apresentação: 2015-09-03T16:11:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, matéria (educação), cidadania, solidariedade, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3993/2008