Projeto de Lei PL 2453/2015
Data de apresentação: 2015-07-17T10:50:00
Ementa: Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS), órtese, prótese, tecnologia assistiva,  recursos humanos, profissional de saúde, medicamento, Poder Executivo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/2023, Letra B.