Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-09-09T16:49:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 28 e 45 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).