Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 258/2015
Data de apresentação: 2015-10-29T14:57:25
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capim (PB), Paraíba.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 464/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado