Requerimento REQ 54/2015
Data de apresentação: 2015-04-01T10:26:00
Ementa: Requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 44/2015 CSSF, para debater a regulamentação e os efeitos da Lei n° 13.019, 31 de julho de 2014, que estabelece o novo marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivada