Projeto de Lei PL 1499/2015
Data de apresentação: 2015-05-12T20:59:17
Ementa: Dispõe sobre a vistoria de veículos conforme o Código de Trânsito Brasileiro
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, vistoria, veículo automotor,  fiscalização, Departamento de Trânsito (Detran).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).