Projeto de Lei PL 2968/2015
Data de apresentação: 2015-09-10T16:49:18
Ementa: Estabelece a competência dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os Regulamentos dos estabelecimentos de ensino militares.
Palavras-chave: Competência, Comandante da Marinha, Comandante do Exército Brasileiro, Comandante da Aeronáutica, aprovação, regulamento, estabelecimento de ensino, educação militar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/09/15 PÁG 55 COL 01.