Projeto de Lei PL 538/2015
Data de apresentação: 2015-03-03T17:55:25
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 88 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Trata da cobertura com material antiderrapante de trechos de vias pavimentadas  em decorrência de obras.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, material  antiderrapante, obra pública, pista pavimentada.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP