Projeto de Lei PL 1349/2015
Data de apresentação: 2015-05-04T10:58:00
Ementa: Dispõe sobre a repartição de benefícios, na forma não monetária, decorrentes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético.
Palavras-chave: Repartição, benefícios, exploração econômica, produtos, material, reprodução, acesso, patrimônio genético, destinação, Unidade de conservação ambiental, terras indígenas, quilombo, agricultor familiar, biodiversidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 26/06/15 PÁG 529 COL 01.