Indicação INC 935/2015
Data de apresentação: 2015-09-15T18:14:48
Ementa: Sugere aos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura a proibição do uso de malhas de pesca com tamanho inferior a 90 mm entre nós ou outra solução adequada.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".