Projeto de Lei PL 3658/2015
Data de apresentação: 2015-11-18T13:27:55
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.473, de 2002, que instituiu a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, para criar preferência na disputa das vagas da instituição de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), preferência, vaga, estudante, residente, semiárido,  região administrativa, região integrada de desenvolvimento, Petrolina (PE), Pernambuco, Juazeiro(BA), Bahia.
Última tramitação: Recebimento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3489/2015