Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 296/2015
Data de apresentação: 2015-12-10T15:11:04
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação no Domínio da Educação, Brasil, Irlanda.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1153/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.