Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-08-26T14:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.