Projeto de Lei PL 2274/2015
Data de apresentação: 2015-07-08T12:27:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a aplicação da cláusula de reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, critério, reajuste, plano de saúde familiar, plano de saúde coletivo empresarial, plano de saúde coletivo por adesão, aprovação, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).