Projeto de Lei PL 954/2015
Data de apresentação: 2015-03-26T18:32:00
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização de óleo diesel e suas correntes.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº  9.718, de 1998 e a Lei nº 10.336, de 2001. Revoga dispositivo da Lei nº 10.865, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), comercialização, produção, importação, óleo diesel. _Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, alíquota zero, comercialização, importação, óleo diesel, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013