Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2015-05-21T18:36:00
Ementa: Altera ao arts. 37 e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), dispondo sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).