Projeto de Lei PL 585/2015
Data de apresentação: 2015-03-05T12:58:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Custeio - Funadec, destinado a financiar as Entidades, Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, e dá outras Providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento e Custeio (Funadec), financiamento, hospital filantrópico,  Santa Casa de Misericórdia, explicitação, fonte de recursos, normatização, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado o Requerimento n. 7.010/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.606/2017 foi aprovado na 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 15/8/2017. Publique-se. Oficie-se".