Projeto de Lei PL 2581/2015
Data de apresentação: 2015-08-11T17:04:35
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para agravar a pena relativa a acidentes com vítimas pedestres ou ciclistas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, agravação penal, acidente de trânsito, pedestre, ciclista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 279 COL 01.