Indicação INC 1362/2015
Data de apresentação: 2015-11-05T15:57:00
Ementa: Sugere prorrogação do disposto no art. 8º, da Lei nº 12.884/2013, que trata da concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural dos Agricultores Familiares.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".