Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-07-01T13:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para priorizar o atendimento de idosos ou aposentados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.