Requerimento de Audiência Pública REQ 64/2015
Data de apresentação: 2015-09-25T10:08:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição nº 392, de 2014.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.