Consulta CON 3/2015
Data de apresentação: 2015-03-31T16:10:00
Ementa: Consulta do Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico.
Palavras-chave: Acesso, patrimônio genético, pesquisa, produção, semente, erva-mate, desenvolvimento tecnológico.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Despacho: Oficie-se ao interessado, informando que a Presidência da Câmara dos Deputados manifesta-se favoravelmente à  concessão da anuência prévia  requerida no processo em epígrafe, na forma do parecer da  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à Consulta n. 3/2015, de autoria desta Presidência. Publique-se.