Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-06-25T17:05:00
Ementa: Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.