Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 41/2015
Data de apresentação: 2015-04-16T16:53:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Curitiba (PR), Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1368/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 268/2024. (PDC 41/2015).(Of. 1132/2024-SF)".