Indicação INC 1707/2015
Data de apresentação: 2015-12-15T19:00:00
Ementa: Sugere criação de programas de segurança alimentar e nutricional voltados para pessoas com tuberculose, hanseníase, doentes e portadores de HIV em restaurantes comunitários, albergues e entidades e organizações de assistência social.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".