Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2015-08-12T10:30:00
Ementa: Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ).