Projeto de Lei PL 1786/2015
Data de apresentação: 2015-06-02T11:10:59
Ementa: Acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estudante, educação técnica, ensino médio, intercâmbio educacional, Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP