Projeto de Lei PL 1133/2015
Data de apresentação: 2015-04-14T18:03:34
Ementa: Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Palavras-chave: Homenagem, declaração, patrono, educação,  educação pública, Brasil, educador, ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 1199/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1133/2015, sancionado .