Projeto de Lei PL 3439/2015
Data de apresentação: 2015-10-28T10:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que "dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares".
Palavras-chave: Alteração, lei federal, grupo religioso, assistência religiosa, hospital, rede pública de saúde, rede privada de saúde, estabelecimento penal, utilização, vestuário, identificação, religião, objeto religioso.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-8137/2017.