Projeto de Lei PL 3311/2015
Data de apresentação: 2015-10-14T19:12:42
Ementa: Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e do fator RH na Carteira Nacional de Habilitação.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.503, de 1997 e 7.116, de 1983.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inserção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tipo sanguíneo, fator Rh. 
_Alteração, Lei da Carteira de Identidade, inserção, Carteira de Identidade (CI), tipo sanguíneo.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.