Projeto de Lei PL 227/2015
Data de apresentação: 2015-02-06T15:17:17
Ementa: Altera o art. 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos assistidos por entidades de atendimento o tratamento por médicos geriatras.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, obrigatoriedade, entidade, atendimento, idoso, garantia, avaliação, geriatra.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP