Projeto de Lei PL 2710/2015
Data de apresentação: 2015-08-19T17:36:01
Ementa: Proíbe a industrialização e a comercialização de produtos alimentícios com adição de ácidos graxos trans em sua composição e dá outras providências
Palavras-chave: Proibição, industrialização, comercialização, produto alimentício, adição, ácido graxo trans, obrigatoriedade, informação, embalagem do produto, presença, gordura trans.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.