Projeto de Lei PL 3553/2015
Data de apresentação: 2015-11-05T17:45:58
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
Palavras-chave: Requisito, exercício profissional, atividade profissional, motorista, ambulância.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Vetado totalmente
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 345/2023 (Ofício do Congresso Nacional) que "Comunica que foi mantido veto total. Of. nº 106/2023 CN".