Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-09-02T15:13:00
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3046, de 2011 que "Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento de tarifa aeroportuária."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).