Projeto de Lei PL 4211/2015
Data de apresentação: 2015-12-22T15:18:00
Ementa: Torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal com a finalidade de estabelecer o diagnóstico de fibrose cística em todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, teste, triagem, recém-nascido, diagnóstico de saúde, fibrose cística.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 884/2021, conforme o seguinte teor: "Em aditamento ao despacho proferido no Requerimento n. 884/2021, determino a apensação do Projeto de Lei n. 1.319/2021 ao Projeto de Lei n. 7.374/2014. Publique-se."