Indicação INC 309/2015
Data de apresentação: 2015-04-22T17:14:04
Ementa: Sugere a regulamentação do disposto nos artigos 114 a 121, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, no que se refere à criação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".