Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-04-23T10:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.