Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 3570/2015
Data de apresentação: 2015-11-17T19:43:00
Ementa: Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.
Última tramitação: Aprovação de Proposição em Plenário
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 23/03/16 PÁG 149 COL 01.