Emenda na Comissão EMC 57/2015
Data de apresentação: 2015-09-02T18:46:00
Ementa: Acresça-se o parágrafo 3º ao art. 9º da Lei 11.416/2006:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 57/2015 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).