Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2015
Data de apresentação: 2015-09-01T19:58:00
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL003711
Despacho: Aprovado