Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-06-10T11:42:00
Ementa: Veda a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a propaganda nas vias públicas, por meio de placas, faixas, cavaletes e cartazes, no Município do Rio de Janeiro, durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).