Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-12-02T13:44:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL 2.045/2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.