Requerimento de Audiência Pública REQ 10/2015
Data de apresentação: 2015-04-28T09:46:00
Ementa: Solicita que seja realizada audiência Pública para debater o PL 566/2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Arquivada