Projeto de Lei PL 1768/2015
Data de apresentação: 2015-06-01T17:51:20
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providencias."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, promoção, campanha educativa, relevância, higiene pessoal, aluno, Escola pública , fornecimento, material, higiene.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP