Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-04-14T09:54:00
Ementa: Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).