Relatório REL 1/2015
Data de apresentação: 2015-07-15T17:07:00
Ementa: Relatório da COMISSÃO ESPECIAL - PACTO FEDERATIVO aprovado em 15/07/2015 (apresenta quinze medidas em relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEPACTO
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.