Projeto de Lei PL 3456/2015
Data de apresentação: 2015-10-28T19:11:23
Ementa: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para disciplinar a celebração de parcerias, quanto ao objeto que especifica, por universidades públicas federais e instituições de ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica prevista na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, proibição, parceria público-privada, universidade pública, instituição de ensino, integração, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, desenvolvimento, pesquisa científica, pesquisa acadêmica. _Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, parceria, Administração pública, organização da sociedade civil, universidade pública, instituição de ensino, integração, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, desenvolvimento, pesquisa científica, pesquisa acadêmica, critério, fiscalização.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP