Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2015-05-06T11:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5848/2013, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5848/2013, apensado, com Substitutivo.