Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 373/2015
Data de apresentação: 2015-10-05T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o  ato constante da Portaria nº 102, de 20 de fevereiro de 2015, que renova, por dez anos, autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia, para executar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, no município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.


 - TVR 31/2015 - Portaria nº 102, de 20 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia, no município de Duque Bacelar - MA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/15 PÁG 207 COL 01.