Requerimento REQ 104/2015
Data de apresentação: 2015-09-08T19:37:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a manutenção da estrutura técnica e da autonomia administrativa da Secretaria de Portos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Viação e Transportes, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.