Emenda na Comissão EMC 27/2015
Data de apresentação: 2015-03-11T17:16:00
Ementa: Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 27/2015 PEC18207, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).