Projeto de Lei PL 464/2015
Data de apresentação: 2015-02-25T18:59:57
Ementa: Suspende os efeitos do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, em decorrência do disposto no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, na República da Bolívia e na República do Chile.
Palavras-chave: Suspensão, efeito, Protocolo de adesão, Venezuela, Mercado Comum do Sul (Mercosul), violação, democracia,  Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile (1998).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.