Projeto de Lei PL 306/2015
Data de apresentação: 2015-02-10T19:04:42
Ementa: Dispõe sobre o "abono" seguro de vida e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, abono, seguro de vida, segurado, adimplência, pontualidade, pagamento, recebimento,  porcentagem, periodicidade, valor, mensalidade, obrigatoriedade, renovação, igualdade, período, inadimplência, ressarcimento, dinheiro.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP