Projeto de Lei PL 2751/2015
Data de apresentação: 2015-08-25T16:26:00
Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo de adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.033, de 2014.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, percentual, adição, biodiesel, óleo diesel, venda, consumidor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado