Projeto de Lei PL 824/2015
Data de apresentação: 2015-03-19T10:32:12
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.
Palavras-chave: Unidade de saúde, obrigatoriedade, exame auditivo, recém-nascido.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).