Projeto de Lei PL 3979/2015
Data de apresentação: 2015-12-15T16:18:41
Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, implantação, Programa Cisternas, prioridade, família, vítima, desastre ambiental, município, calamidade pública, situação de emergência, compensação, abastecimento de água, responsabilidade, infrator, fornecimento, água, período,  desastre.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.