Parecer do Relator PRL 7/0
Data de apresentação: 2015-06-26T10:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4719/2012, e do PL 7815/2014, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6118/2013, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4719/2012, e do PL 7815/2014, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6118/2013, apensado.