Projeto de Lei PL 8333/2015
Data de apresentação: 2015-01-26T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Juiz do Trabalho Substituto, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 57/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.333, de 2015, de autoria do Tribunal Regional do Trabalho".