Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2015-07-15T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2962/2004, do PL 4044/2004, do PL 1082/2007, do PL 2862/2008, e do PL 4922/2009, apensados, na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CE, da Comissão de Educação