Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 2281/2015
Data de apresentação: 2015-06-25T14:56:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer aos Projetos de lei votados à reforma da legislação autoral - lei nº 9.610,de 1998.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.