Projeto de Lei PL 3777/2015
Data de apresentação: 2015-11-26T12:39:00
Ementa: Insere obrigatoriamente o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras na formação inicial e continuada do magistério.
Palavras-chave: Ensino obrigatório, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), magistério, profissional da educação, pessoa com deficiência, deficiência auditiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).