Projeto de Lei PL 3890/2015
Data de apresentação: 2015-12-09T17:32:41
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Iguaçu.
Palavras-chave: Criação, Área de Proteção Ambiental (APA), Rio Iguaçu, Paraná, Santa Catarina, zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP