Emenda de Relator EMR 11/0
Data de apresentação: 2015-08-19T18:28:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Substituem-se a expressão "telemarketing" pela expressão "chamadas publicitárias por telefone", nos arts. 1º, 2º, 3º e 5º do projeto, e a expressão "via internet", presente nos arts. 1º e 6º, pela expressão "por meio da rede mundial de computadores."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).