Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 110/2015
Data de apresentação: 2015-06-11T14:40:31
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento de Algodão de Jandaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Algodão de Jandaíra, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Algodão de Jandaíra (PB).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 568/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.