Projeto de Lei PL 1999/2015
Data de apresentação: 2015-06-18T14:57:32
Ementa: Proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral.
Palavras-chave: Critério, utilização, equipamento de proteção individual, profissional de saúde.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão