Emenda na Comissão EMC 40/2015
Data de apresentação: 2015-03-11T19:00:00
Ementa: Emenda à PEC nº 344/2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 40/2015 PEC18207, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).