Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2015-11-17T18:00:00
Ementa: Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).