Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-10-08T15:33:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso do colete refletor nos casos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.