Projeto de Lei PL 4165/2015
Data de apresentação: 2015-12-17T14:51:10
Ementa: Acrescenta a alínea "d", no inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes de incentivo à prática de atividades físicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, Sistema Único de Saúde (SUS),promoção, campanha educativa, campanha de saúde, incentivo, atividade física.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP