Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2015-04-15T12:06:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.