Indicação INC 108/2015
Data de apresentação: 2015-03-05T15:58:00
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia que promova a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento da energia solar em moradias populares beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e em edificações a serem construídas para o funcionamento de órgãos e entidades do Governo Federal.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".