Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-04-07T17:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.