Projeto de Lei PL 1506/2015
Data de apresentação: 2015-05-13T10:39:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Ressocialização, sistema penitenciário, comemoração, agosto, promoção, ressocialização, preso, mobilização, poder público, iniciativa privada, sociedade civil, organização não governamental, atividade laboral, concessão, incentivo fiscal, projeto, inclusão social, detento, posto de trabalho, oferta, vaga, estágio, emprego.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.