Projeto de Lei PL 2729/2015
Data de apresentação: 2015-08-20T15:31:29
Ementa: Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.
Palavras-chave: Criação, apadrinhamento afetivo, critério, procedimento, cadastramento, Vara da Infância e da Juventude, assistência, criança, adolescente, casa de abrigo.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Aro, deixou de ser membro da Comissão