Projeto de Lei PL 3910/2015
Data de apresentação: 2015-12-10T10:53:08
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre gratuidade para idosos no transporte aéreo doméstico.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, gratuidade, idoso, transporte aéreo, voo nacional.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.