Emenda na Comissão EMC 1/2015
Data de apresentação: 2015-08-19T15:57:00
Ementa: Acrescenta art. 309-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo a jornalistas profissionais, quando participarem de atividade externa em condições de risco à vida e integridade física.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).