Requerimento de Audiência Pública REQ 14/2015
Data de apresentação: 2015-09-01T19:58:00
Ementa: Requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL003711
Despacho: Aprovados os convidados e uma audiência pública com o tema "A garantia e a manutenção dos direitos a segurança e a  saúde dos trabalhadores e  dos  atingidos pela atividade mineraria no Brasil"