Projeto de Lei PL 784/2015
Data de apresentação: 2015-03-18T15:00:00
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a inclusão nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio da disciplina de educação no trânsito
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, educação para o trânsito, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3723/2024 à proposição PL-5163/2019.