Projeto de Lei PL 1536/2015
Data de apresentação: 2015-05-13T18:27:02
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte remunerado de pessoas em automóveis e motocicletas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, transporte remunerado, automóvel, táxi, motocicleta, frete, mototáxi, motoneta.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À CVT Memo nº 106/15-COPER, solicitando a devolução do mesmo.