Projeto de Lei PL 3223/2015
Data de apresentação: 2015-10-06T19:00:27
Ementa: Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade, profissão, corretor de planos privados de saúde suplementar, educação e formação profissional, requisito, exercício profissional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).