Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2015-08-12T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Mauro Pereira apresentou Voto em Separado.. 
Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável