Requerimento de Audiência Pública REQ 59/2015
Data de apresentação: 2015-09-23T11:03:00
Ementa: Solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015, com a presença dos seguintes convidados: 

1) Senhor MARCELO CHILVARQUER - Ministério da Justiça

2) Senhor FREDERICO MEINBERG CEROY - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

3) Senhor PAULO RENÁ - Membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia - IBIDEM

4) Senhor SÍLVIO CERQUEIRA - Delegado de Polícia

5) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pública - IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Miami