Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2015-10-08T08:35:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).