Projeto de Lei PL 1400/2015
Data de apresentação: 2015-05-06T15:36:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, vara do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Angra dos Reis (RJ), Barra do Piraí (RJ), Cabo Frio (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ),Duque de Caxias (RJ), Itaperuna (RJ), Magé (RJ), Petrópolis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), cargo público, Juiz do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, analista judiciário, cargo em comissão, função comissionada.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.