Projeto de Lei PL 3947/2015
Data de apresentação: 2015-12-10T15:18:08
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), instalação, sala de aula, equipamento de som, professor.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP