Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2015-07-07T20:12:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.