Projeto de Lei PL 1428/2015
Data de apresentação: 2015-05-07T09:17:46
Ementa: Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei  nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso  ao  Ensino Técnico e Emprego -  Pronatec; e dá   outras providências
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), garantia, repasse, recursos, União, caráter permanente.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)