Projeto de Lei PL 2324/2015
Data de apresentação: 2015-07-09T14:29:15
Ementa: Proíbe a utilização de alimentos que contenham gordura trans na elaboração da merenda escolar
Palavras-chave: Proibição, alimento, gordura trans, merenda escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.