Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2015-09-11T13:01:00
Ementa: EMENDA Nº 1 DO RELATOR
No §1º do art. 1º do projeto, substitua-se a expressão numérica "90 (noventa)" por "noventa".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).