Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-09-08T11:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, da Lei n° 10.312, de 27 de novembro de 2001, e da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.