Projeto de Lei PL 1668/2015
Data de apresentação: 2015-05-25T18:04:23
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda de pessoas físicas, para indexar a sua tabela mensal ao valor do salário mínimo.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 11.482, de 2007;   7.713, de 1988 e 9.250, de 1995 .
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Legislação Tributária Federal, indexação (economia), tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), salário mínimo, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).