Projeto de Lei PL 4067/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T15:14:00
Ementa: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).

NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Palavras-chave: Criação, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), verificação, aquisição, conhecimento, habilidade, competência, exercício profissional, Sistema Único de Saúde (SUS), Conselho Federal de Medicina (CFM), diploma de conclusão de curso, universidade estrangeira.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 103/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 4067/2015. Resultado: mantido o veto parcial.