Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 2/2015
Data de apresentação: 2015-07-15T10:03:00
Ementa: Solicita a participação da Comissão Especial nas reuniões da FUNAI, convocadas  para se ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, ao considerar o Artigo 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, para a necessidade de Realização  pelo Poder Executivo, de consulta aos povos indígenas quando medidas  administrativas ou legislativas venham a afetá-los, que esta Comissão
Especial participe, na condição de expositora, de  reuniões a serem  convocadas para ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996", por  iniciativa da  Fundação Nacional do Índio (FUNAI). As reuniões  acontecerão em 10 eventos a serem realizados entre a segunda quinzena do mês de agosto e a primeira quinzena do mês de dezembro do ano de 2015 nas localidades a serem determinadas. A FUNAI comunicará esta Comissão Especial o cronograma com datas,
localidades das reuniões informativas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL161096
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).