Projeto de Lei PL 209/2015
Data de apresentação: 2015-02-04T19:47:00
Ementa: Institui o atendimento psicopedagógico na Educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, assistência psicopedagógica, escola pública, escola privada, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.