Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-10-07T08:18:00
Ementa: Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG).