Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-11-25T16:22:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela Comissão ao PDC nº 118/2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.