Projeto de Lei PL 1030/2015
Data de apresentação: 2015-04-06T12:52:00
Ementa: Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, tabela, vencimento básico, agente de combate às endemias, abertura, prazo, opção, integração, quadro em extinção.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.