Projeto de Lei PL 3705/2015
Data de apresentação: 2015-11-19T14:56:21
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Selo Verde para certificar empresas que adotem medidas para reduzir o consumo de água, aumentar a eficiência energética e reduzir, reutilizar e reciclar materiais e recursos.
Palavras-chave: Criação, Selo Verde, certificação de boas práticas, empresa, redução, consumo de água, aumento, eficiência energética, reutilização, reciclagem, material,  critério, concessão,  fiscalização, órgão público, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada.