Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2015-11-17T14:22:00
Ementa: O Deputado Izalci apresentou voto em separado, em 17/11/2015,  com voto  pelo conhecimento das Mensagens de nºs 10/2014-CN, 15/2014 e 3/2015-CN e dos relatórios encaminhados, e: 
I -  solicite informações por escrito aos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito das providências adotadas para que se evite o cometimento dos mesmos erros observados em 2014; em especial, sobre quais medidas estão sendo tomadas para o aperfeiçoamento do sistema de previsão de receita, conforme Acórdão nº 1.723/2015 TCU - Plenário;
II - requeira o comparecimento, com a máxima brevidade possível, do Senhor Secretário do Tesouro Nacional a esta Comisão, de forma a prestar esclarecimentos a respeito do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2015, nos termos do art. 9º § 4º, da LRF, e das medidas adotadas para o cumprimento das meta fiscal de 2015 e as implicações da aprovação ou não do PLN nº 5/2015. ora em discussão nesta Comissão. Adotadas as providências mencionadas, voto pelo arquivamento do processo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMO, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).