Parecer de Comissão PAR 55/0
Data de apresentação: 2015-09-09T12:54:00
Ementa: PARECER nº 55, de 2015 - CN, da Comissão Mista da MPV 679/2015, sobre a Medida Provisória nº 679, de 2015, que "Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 55 MPV67915, pela Comissão Mista da MPV 679/2015.