Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-11-11T18:22:00
Ementa: Cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio e pânico em túneis viários e de inspeção periódica desses sistemas, equipamentos mecânicos instalados em túneis viários e em outras instalações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.