Indicação INC 570/2015
Data de apresentação: 2015-06-16T14:42:53
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a redução do percentual mínimo de captação necessário para o início da execução de projetos inseridos no PRONON ou no PRONAS/PCD e a mudança do critério para a aprovação de projetos para o desenvolvimento de ações e serviços no âmbito desses programas.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".