Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2015-09-16T13:00:00
Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.