Indicação INC 571/2015
Data de apresentação: 2015-06-16T14:59:37
Ementa: Sugere a previsão no Programa Caminho da Escola de mecanismo de financiamento para aquisição de veículos para transporte escolar por parte das escolas privadas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, que atendam exclusivamente pessoas com deficiência.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".