Projeto de Lei PL 2777/2015
Data de apresentação: 2015-08-26T17:44:08
Ementa: Torna mais rigorosa a punição de infrações penais cometidas contra professor, em razão de sua profissão.
Ementa detalhada: Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940 e 3.688, de 1941.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, circunstância agravante, agravação penal, infração penal, vítima, professor, exercício profissional, homicídio qualificado, lesão corporal, crime contra a honra, crime contra a liberdade  individual, ameaça, Lei das Contravenções Penais, importunação ofensiva ao pudor.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.