Projeto de Lei PL 595/2015
Data de apresentação: 2015-03-05T16:09:06
Ementa: Altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".
Ementa detalhada: Trata do registro público de Cooperativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, registro público, sociedade cooperativa, composição, plenário, junta comercial, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em virtude do deferimento do Req. 3620/2015.