Requerimento de Audiência Pública REQ 95/2015
Data de apresentação: 2015-11-19T14:55:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater as necessidades de alteração no novo Código de Mineração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.