Projeto de Lei PL 3300/2015
Data de apresentação: 2015-10-14T14:40:34
Ementa: Dispõe sobre o transporte de insulina e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, farmácia, fornecimento, embalagem do produto, acondicionamento,  transporte, insulina, infração, multa.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP