Projeto de Lei PL 127/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T13:47:51
Ementa: Altera a Lei 11.977 de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, instalação, painel solar fotovoltaico, habitação, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), energia solar fotovoltaica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).