Indicação INC 841/2015
Data de apresentação: 2015-08-19T14:11:53
Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a realização de maior aporte orçamentário ao sistema penitenciário dos Estados.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".