Requerimento de Audiência Pública REQ 47/2015
Data de apresentação: 2015-05-14T11:13:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo como objetivo discutir a Mensagem 36 de 2015, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA,  celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014'.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Realizada Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional