Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 185/2015
Data de apresentação: 2015-02-04T11:52:00
Ementa: Requer o desarquivamento do PL 4815/2012, de minha autoria, que acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2015