Projeto de Lei PL 1049/2015
Data de apresentação: 2015-04-08T10:22:00
Ementa: Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.
Ementa detalhada: Concede benefício fiscal a pessoas físicas que contratarem jovens que residam em área de baixa renda e com alto risco social.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, contratação, jovem, população de baixa renda, risco social, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).