Projeto de Lei PL 3524/2015
Data de apresentação: 2015-11-04T19:44:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, banheiro, uso coletivo, vaso sanitário, dispensa, água, redução, consumo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019.