Emenda de Relator EMR 6/0
Data de apresentação: 2015-05-21T16:08:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Chamadas Publicitárias por Telefone."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).