Projeto de Lei PL 437/2015
Data de apresentação: 2015-02-25T10:01:42
Ementa: Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, política pública, combate, obesidade, diretrizes, recursos humanos, convênio, parceria pública.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.