Projeto de Lei PL 5/2015
Data de apresentação: 2015-02-02T15:28:35
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei do Estágio, ampliação, beneficiário, estágio profissionalizante, aluno, ensino fundamental.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)