Projeto de Lei PL 575/2015
Data de apresentação: 2015-03-04T18:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, norma, transferência,  recursos, União, ações de saúde, serviços de saúde, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão