Projeto de Lei PL 1877/2015
Data de apresentação: 2015-06-11T12:18:58
Ementa: Dispõe sobre a duração e periodicidade da prática de educação física na educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), fixação, periodicidade, aula, educação física, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.