Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 3397/2015
Data de apresentação: 2015-10-28T16:22:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.