Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-10-16T13:20:00
Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).