Projeto de Lei PL 2309/2015
Data de apresentação: 2015-07-08T19:39:45
Ementa: Dispõe sobre a isenção ou redução de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal aos candidatos que comprovarem a doação de livros a bibliotecas públicas.
Palavras-chave: Critério, isenção, redução, taxa de inscrição, concurso público, Administração Federal, candidato a cargo público, comprovação, doação, livro, biblioteca pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.