Projeto de Lei PL 4244/2015
Data de apresentação: 2015-12-22T16:34:00
Ementa: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.300, de 2010.
Palavras-chave: Reajuste salarial, remuneração, servidor público, Senado Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 364/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto tparcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.244/2015.