Projeto de Lei PL 2438/2015
Data de apresentação: 2015-07-16T17:25:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, prioridade, população negra, população de baixa renda, diretrizes, combate, violência, inclusão social, competência, União, Estado, Distrito Federal, Município.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4243/2021.