Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 27/2015
Data de apresentação: 2015-09-17T11:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 23 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária Aguanovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-308/2015