Projeto de Lei PL 3097/2015
Data de apresentação: 2015-09-23T17:11:08
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, caracterização, Município, vulnerabilidade social, indicador estatístico, dados, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), política pública,  incentivo, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA).