Projeto de Lei PL 2411/2015
Data de apresentação: 2015-07-16T11:52:06
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtor rural, nas condições que estabelece.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, concessão, subvenção econômica, produtor rural, pessoa física, definição, critério.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP