Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 130/2015
Data de apresentação: 2015-06-25T11:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piaçabuçú, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piaçabuçú (AL), Alagoas.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº   399/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.