Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2015-09-16T10:23:00
Ementa: Voto em Separado pela rejeição do Projeto de Lei nº 401, de 1991, e dos os PLs 1.802/1996, 2.180/1996, 3.190/2000, 424/2003, 1.418/2003, 3.879/2004, 7.350/2006, 5.069/2009, 5.069/2009, 7.051/2010, 7.295/2010, 8.010/2010, 3.229/2012, 3.262/2012, 7.395/2014 e 488/2015 apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).