Projeto de Lei PL 2146/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T21:09:00
Ementa: Altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pré-Sal, bônus de assinatura, critério, rateio, distribuição, Estado, Município.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.