Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 14/2015
Data de apresentação: 2015-03-13T14:52:01
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lontras, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lontras (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.000/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.