Projeto de Lei PL 3385/2015
Data de apresentação: 2015-10-22T11:20:55
Ementa: Altera os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção veicular.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, aula, simulador de direção veicular.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2471/2019.