Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2015
Data de apresentação: 2015-05-04T14:31:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei nº 11.104/2005, que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento de internação pediátrica, tendo em vista a relevância dos efeitos terapêuticos do brincar na cura das crianças. Convidados: Ministério da Educação, Associação Brasileira de Brinquedotecas, Associação Brasileira Pelo Direito de Brincar (IPA-Brasil), USP, Secretaria da Saúde de São Paulo e Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado