Projeto de Lei PL 2646/2015
Data de apresentação: 2015-08-13T19:03:00
Ementa: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal será de R$ 39.293,38 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) a contar de 1º de janeiro de 2016.
Palavras-chave: Subsídio (remuneração), Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1268/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.