Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2015-03-17T12:38:00
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 190, DE 2001
(Apensos: PRC nº 70/2003, PRC nº 100/2003, PRC nº 176/2004, PRC nº 229/2005, PRC nº 295/06, PRC nº 5/2007, PRC nº 84/2007, PRC nº 232/2010, PRC nº 234/2010, PRC nº 1/2011, PRC nº 10/2011, PRC nº 30/2011, PRC nº 48/2011, PRC nº 191/2013 e PRC 240, de 2014)


Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.  

Autora: Deputada Nair Xavier Lobo 
Relator: Deputado Luiz Couto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).