Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 12/2015
Data de apresentação: 2015-10-14T10:16:00
Ementa: trata da reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. 
Alteração: Esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR 7/15.