Projeto de Lei PL 1001/2015
Data de apresentação: 2015-03-31T15:25:41
Ementa: Altera dispositivos da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Ementa detalhada: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, evento esportivo, critério, penalidade, torcedor, dano, tumulto, violência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.