Projeto de Lei PL 1657/2015
Data de apresentação: 2015-05-22T10:40:28
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para regular o desporto escolar.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.615, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação básica, educação física, prática desportiva, escola, instituição de ensino, atividade extracurricular. _Alteração, Lei Pelé, aplicação, recursos, Esporte educacional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.