Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2015-05-21T13:01:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e boa técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e boa técnica legislativa.