Projeto de Lei PL 4173/2015
Data de apresentação: 2015-12-17T14:58:34
Ementa: Dispõe sobre não obrigatoriedade de aulas de legislação e de simuladores nos centros de formação de condutores
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, dispensa, obrigatoriedade, candidato, Centro de Formação de Condutores (CFC), aula, legislação, trânsito, simulador de direção veicular,
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).