Projeto de Lei PL 2440/2015
Data de apresentação: 2015-07-16T17:28:28
Ementa: Altera a 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o financiamento privado das campanhas eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), regulação, doação eleitoral, campanha eleitoral, candidato a cargo eletivo, pessoa física, pessoa jurídica, proibição, financiamento público.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2059/2011