Projeto de Lei PL 2219/2015
Data de apresentação: 2015-07-02T15:18:51
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, gratificação natalina, beneficiário, Bolsa Família.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, nos termos do Requerimento n. 662/2022.