Projeto de Lei PL 4073/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T15:25:00
Ementa: Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Palavras-chave: Criação, Ano do Empoderamento da Mulher  na Política e no Esporte.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ofício nº 17/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.