Projeto de Lei PL 3625/2015
Data de apresentação: 2015-11-12T13:39:22
Ementa: Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretriz, acesso, direitos sociais, educação, incentivo, solidariedade, serviço voluntário.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP