Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-09-24T16:51:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 395/14.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PEC39514, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".