Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-04-30T11:13:00
Ementa: Parecer ao PL 5230/13, que acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).