Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2015-05-19T16:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.