Projeto de Lei PL 2987/2015
Data de apresentação: 2015-09-15T18:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  ampliação, consumidor, contratação livre, energia elétrica,  Mercado Livre de Energia Elétrica.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CME
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)