Projeto de Lei PL 2459/2015
Data de apresentação: 2015-07-29T16:30:08
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providencias".
Ementa detalhada: Trata da composição do Conselho Curador do FGTS e dos critérios para distribuição do resultado financeiro obtido pelo FGTS no exercício anterior, mediante crédito nas contas vinculadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), resultado, Exercícios anteriores,  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Conta vinculada do FGTS, trabalhador.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.