Projeto de Lei PL 4056/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T10:25:22
Ementa: Dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outras localidades  públicas que são destinados à pratica de esporte e lazer.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, brinquedo, equipamento, pessoa com deficiência, parque, praça, local público,  lazer, prática desportiva, sinalização, Sistema Braille.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP