Projeto de Lei PL 769/2015
Data de apresentação: 2015-03-17T21:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, definição, jornada de trabalho, psicólogo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, devido ao arquivamento.