Projeto de Lei PL 4145/2015
Data de apresentação: 2015-12-17T11:45:55
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Conselho de Proteção ao Idoso,  composição, atribuição, procedimento, escolha,  conselheiro, remuneração, benefício previdenciário .
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)