Projeto de Lei PL 3460/2015
Data de apresentação: 2015-10-28T19:37:04
Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para que os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a oferecer a seus clientes uma senha alternativa de segurança - chamada "senha do pânico" - para ser utilizada em caso de sequestro relâmpago ou outro tipo de delito.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança Bancária, instituição financeira, fornecimento, senha, cartão bancário, utilização, usuário, terminal eletrônico de autoatendimento, alerta, banco, sequestro relâmpago, extorsão, comunicação, autoridade policial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).