Projeto de Lei PL 2591/2015
Data de apresentação: 2015-08-11T18:26:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, modernização, tráfego marítimo, zona portuária, Zona de Praticagem (ZP), regulação, tarifa, prático de portos da marinha mercante.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP em atendimento ao memo 014/2019-COPER.