Projeto de Lei PL 2245/2015
Data de apresentação: 2015-07-07T16:06:23
Ementa: Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, Política Nacional de Recursos Hídricos, critério, utilização, água, qualidade, incentivo, água de reúso.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP