Projeto de Lei PL 1858/2015
Data de apresentação: 2015-06-10T18:21:28
Ementa: Acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, remuneração, hora-aula, professor, assistência, aluno com deficiência.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.