Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-08-28T15:04:00
Ementa: Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG).