Projeto de Lei PL 2094/2015
Data de apresentação: 2015-06-25T15:12:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à contratação do primeiro emprego.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, contratação, primeiro, emprego, requisito, trabalhador.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).