Projeto de Lei PL 1553/2015
Data de apresentação: 2015-05-14T15:42:00
Ementa: Estabelece a modalidade de funcionamento especial das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24hs dos Tipos 2 e 3, na forma que especifica.
Palavras-chave: Funcionamento, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), saúde pública, Estados, Município, Distrito Federal (Brasil).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.