Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 88/2015
Data de apresentação: 2015-05-14T10:13:58
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Washington, em 12 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de cooperação, Defesa, Brasil, Estados Unidos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 802/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.