Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-09-01T17:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste, e do PLP 336/2006, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste, e do PLP 336/2006, apensado.