Projeto de Lei Complementar PLP 10/2015
Data de apresentação: 2015-02-05T15:34:00
Ementa: Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), incidência, fato gerador, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, espólio, base de cálculo, tabela, alíquota, patrimônio, aplicação, arrecadação, destinação,Fundo Nacional de Saúde (FNS), tributação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".