Projeto de Lei PL 220/2015
Data de apresentação: 2015-02-05T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.
Palavras-chave: Diretrizes, política, valorização, salário mínimo, benefícios, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), taxa, Produto Interno Bruto, cálculo, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aumento salarial.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.