Projeto de Lei PL 346/2015
Data de apresentação: 2015-02-11T13:41:56
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar o percentual do Fundo Partidário destinado à promoção da participação e campanha femininas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, autonomia financeira, movimentação, recursos, procedência, Fundo partidário, destinação, ações, promoção, mulher.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 227 COL 01.