Projeto de Lei PL 3193/2015
Data de apresentação: 2015-10-01T18:20:35
Ementa: Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, árbitro desportivo, auxiliar, arbitragem, vínculo empregatício, entidade desportiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.