Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2015-10-07T18:39:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 4
Suprimam-se os arts. 31 e 32 do projeto de lei em epígrafe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).