Projeto de Lei PL 2625/2015
Data de apresentação: 2015-08-12T19:02:00
Ementa: Dispõe sobre incentivo à doação de sangue por meio da eliminação de pontos computados na carteira de motorista em decorrência de infração de trânsito.
Palavras-chave: Concessão, incentivo, doação de sangue, garantia, doador de sangue, eliminação, ponto, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), infração de trânsito.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2510/2015