Indicação INC 124/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T18:26:52
Ementa: Sugere ao MEC flexibilizar, nos próximos editais dos Ministérios da Educação e da Saúde, exigência constante do Primeiro Edital de pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada (Edital nº 3, de 22/10/2013), referente ao porte dos municípios-sede elegíveis.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".