Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 176/2015
Data de apresentação: 2015-08-27T15:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ingazeira (PE).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  400/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.