Projeto de Lei PL 2580/2015
Data de apresentação: 2015-08-11T17:03:50
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, criando o Programa Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei Antidrogas, criação, Programa Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas, diretrizes, prevenção, utilização, entorpecente, escola, mobilização, comunidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.