Projeto de Lei PL 2414/2015
Data de apresentação: 2015-07-16T11:55:51
Ementa: Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas relativas à poluição de rios.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena, poluição, recursos hídricos, punição, dirigente, empresa, responsabilidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.