Projeto de Lei PL 1765/2015
Data de apresentação: 2015-06-01T15:40:14
Ementa: Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Ementa detalhada: Trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social  para implantação de conjunto habitacional  para idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, aplicação, percentual, recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), implantação, conjunto habitacional, idoso, pessoa carente, critério, contrato, cessão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2021, Letra B.