Projeto de Lei PL 182/2015
Data de apresentação: 2015-02-04T17:33:17
Ementa: Dispõe sobre o reuso interno de água residual para fins industriais e dá outras providências
Palavras-chave: Reutilização, água residual, atividade industrial, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, comercialização, máquina, equipamento,  tratamento,  linha de crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tributação, benefício fiscal..
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)