Projeto de Lei PL 2183/2015
Data de apresentação: 2015-07-01T17:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar capacitação profissional para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, capacitação profissional, profissional da educação, Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Sistema Braile, educação básica, pessoa com deficiência auditiva, pessoa com deficiência visual.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-763/2019.