Projeto de Lei PL 3091/2015
Data de apresentação: 2015-09-23T16:50:33
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética prioritariamente para fomentar a instalação, nas unidades consumidoras, de equipamentos que utilizem fontes renováveis de energia a fim de reduzir a energia demandada e aumentar a eficiência energética do sistema elétrico nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, prioridade, investimento, eficiência energética, incentivo, implantação, equipamento, fonte alternativa de energia, painel solar fotovoltaico,  edificação, residência,  energia solar fotovoltaica, energia eólica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).