Projeto de Lei PL 2923/2015
Data de apresentação: 2015-09-09T10:54:13
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída Renovável - PGDIS e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Geração Distribuída Renovável (PGDIS), isenção tributária, Imposto de importação,, componente, painel solar fotovoltaico, energia solar,  recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiamento, aquisição, instalação, minigeração  distribuída, microgeração distribuída, fonte alternativa de energia, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).