Proposta de Fiscalização e Controle PFC 62/2015
Data de apresentação: 2015-11-03T15:36:19
Ementa: Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais.
Palavras-chave: Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), fiscalização, órgão público, administração direta, administração indireta, União, apuração, incêndio, boate, Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul, denúncia, impunidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.