Projeto de Lei PL 618/2015
Data de apresentação: 2015-03-06T11:10:00
Ementa: Acresce artigos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para disciplinar sobre normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, observância, norma, profissional, Educação Física, piso salarial, jornada de trabalho, repouso, contrato de trabalho, vínculo empregatício.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), para o PL 7006/2013, ao qual esta proposição está apensada.