Subemenda de Relator SBR 6/0
Data de apresentação: 2015-05-07T17:33:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 6
Substitui-se, no art. 21, II, C, do Substitutivo, a expressão "o montante da anuidade pro rata tempore recebida dos Técnicos Industriais, correspondente ao período restante do ano de sua instalação", pela expressão "o montante da anuidade recebida dos Técnicos Industriais, proporcionalmente ao período restante do ano de sua instalação".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).