Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-07-09T17:19:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).