Projeto de Lei PL 1138/2015
Data de apresentação: 2015-04-14T18:33:28
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIGDES e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar (PIGDES), incentivo, geração solar distribuída, energia solar fotovoltaica, critério, participação, unidade consumidora de energia.
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico,  recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), remuneração, unidade consumidora de energia, geração solar distribuída, cadastro, sistema de compensação, energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).