Subemenda de Relator SBR 4/0
Data de apresentação: 2015-08-19T18:53:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Substitui-se, na ementa do projeto; no art. 2º, parágrafo único; no art. 10, caput, e §§ 1º, 2º, 3º,4º, 6º; no art. 11; no art. 12;  e no art. 13 a expressão "telemarketing" pela expressão "publicidade por telefone e por mensagens eletrônicas".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).