Projeto de Lei PL 2287/2015
Data de apresentação: 2015-07-08T15:15:00
Ementa: Concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica.
Palavras-chave: Critério, concessão, anistia, aluno, Instituição de ensino superior pública, abandono, expulsão, atividade política.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 74/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.