Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-05-20T15:46:00
Ementa: Combate à exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis e outros estabelecimentos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.