Projeto de Lei PL 2494/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T19:23:24
Ementa: Dispõe sobre a oferta de guichês de caixa para atendimento nas instituições financeiras bancárias, nos horários que especifica.
Palavras-chave: Critério, atendimento, usuário, instituição financeira, caixa de banco, início, final, mês.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.