Indicação INC 64/2015
Data de apresentação: 2015-02-25T16:05:12
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que seja estudada a necessidade de regulamentação do uso de bisfenol "A" em papeis termossensíveis.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".