Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-05-26T20:08:00
Ementa: Aprova o texto do Tratado de

Marraqueche para Facilitar o Acesso a 

Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com 

Deficiência Visual ou com Outras 

Dificuldades para ter acesso ao Texto 

Impresso, concluído no âmbito da 

Organização Mundial da Propriedade 

Intelectual (OMPI), celebrado e 

Marraqueche, em 28 de junho de 2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).