Indicação INC 120/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T14:32:56
Ementa: Solicita ao Ministério da Saúde o aumento do teto financeiro referente aos procedimentos de média e alta complexidade - MAC, para o estado de Alagoas dos municípios de Maceió e Arapiraca.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".