Projeto de Lei PL 650/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T17:25:26
Ementa: Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, supressão, exigência, curso integral, beneficiário, bolsa de permanência, estudante, bolsa de estudo integral, Programa Universidade para Todos (ProUni).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01.