Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2015-07-01T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jean Wyllys. O parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCULT, da Comissão de Cultura