Projeto de Lei PL 2366/2015
Data de apresentação: 2015-07-14T17:22:01
Ementa: Altera-se a redação do § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o conteúdo de princípios à cidadania e noções de trânsito na grade curricular.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, educação ambiental, proteção, defesa civil, cidadania, educação para o trânsito, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1632/2011