Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 302/2015
Data de apresentação: 2015-12-17T15:11:34
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matelândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Matelândia (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.228/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.