Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2015-05-29T10:07:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis às pessoas portadoras de deficiência e idosos
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.