Projeto de Lei de Conversão PLV 18/2015
Data de apresentação: 2015-10-01T19:08:00
Ementa: Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Palavras-chave: Criação, Programa de Proteção ao Emprego (PPE), critério, adesão, empresa, Acordo coletivo do trabalho, empregado, redução, jornada de trabalho, salário, preservação, emprego, recuperação, economia, prioridade, empresa, cota, pessoa com deficiência. _ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção coletiva do trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2015, pela Comissão Mista da MPV 680/2015, que: "Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE".