Projeto de Lei PL 2240/2015
Data de apresentação: 2015-07-07T15:19:00
Ementa: Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), abertura, escola, fim de semana,  recesso escolar, desenvolvimento, atividade cultural, esporte, evento de lazer, integração social, aluno, comunidade.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.