Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2015-07-03T10:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCP, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).