Emenda na Comissão EMC 55/2015
Data de apresentação: 2015-09-02T18:46:00
Ementa: Acresça-se o parágrafo único ao art. 11 da Lei 11.416/2006:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 55/2015 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).