Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-11-25T15:38:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO RELATOR
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).