Projeto de Lei PL 191/2015
Data de apresentação: 2015-02-04T17:58:20
Ementa: Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, participação, Polícia Federal, apuração, crime, repercussão, comprometimento, autoridade, poder executivo estadual, poder executivo municipal,  poder judiciário estadual, poder legislativo estadual, poder legislativo municipal, omissão, ineficiência,  investigação, crime, vítima, jornalista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho  (PL/MA).