Projeto de Lei PL 3541/2015
Data de apresentação: 2015-11-05T13:15:00
Ementa: "Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991"
Ementa detalhada: Trata de critérios para recálculo de aposentadoria e benefícios previdenciários de segurado do Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade  sujeita a este Regime   ou a ele retornar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência, disciplinamento, critério,  recálculo, aposentadoria, benefício previdenciário,  segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), permanência, atividade, desaposentação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011