Projeto de Lei PL 1369/2015
Data de apresentação: 2015-05-05T17:38:36
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para instituir a implantação de Centros de Capacitação Profissional mediante convênio celebrado entre União e Municípios, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, implantação, Centro de Capacitação Profissional, Fábrica social, educação e formação profissional, convênio administrativo, União, Município, reinserção social, inclusão, mercado de trabalho, beneficiário, bolsa família.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado