Projeto de Lei PL 1474/2015
Data de apresentação: 2015-05-08T16:52:16
Ementa: Autoriza a concessão de crédito consignado aos titulares de benefício assistencial.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Crédito Consignado, critério,  titular, benefício assistencial, Lei Orgânica da Assistência Social, empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil, autorização, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desconto, benefício.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).