Projeto de Lei PL 915/2015
Data de apresentação: 2015-03-25T19:33:00
Ementa: Define o crime de lesa-pátria
Palavras-chave: Definição, crime, ato lesivo, interesse nacional, patrimônio privado, prejuízo, fazenda pública, anistia, dívida externa, país, ditadura, descumprimento, direitos humanos, financiamento, monopólio, gestão fraudulenta, órgão público, entidade, administração pública, desvio, dinheiro, bens, corrupção, fraude, licitação, tipicidade, conduta, penalidade.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Proposição aguarda designação de novo Relator.