Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2015
Data de apresentação: 2015-07-09T16:54:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão para debater aspectos positivos e negativos, além de melhorias para o Registro Civil Nacional - RCN.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL177515
Despacho: Aprovado com a inclusão do Sr. Guilherme Afif Domingos, Ministro de Estado-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do Ministro José Antônio Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por sugestão do autor.