Requerimento de Audiência Pública REQ 218/2015
Data de apresentação: 2015-09-29T17:07:00
Ementa: Requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Saúde, com a finalidade de conhecer e debater a proposta do Projeto de Lei nº 1.645/2015, que "dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivada