Indicação INC 149/2015
Data de apresentação: 2015-03-17T11:10:23
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde alterações no "Regulamento Técnico Para Produtos de Cereais, Amidos, Farinhas e Farelos".
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".