Projeto de Lei PL 3035/2015
Data de apresentação: 2015-09-17T14:10:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", e dá outras providências.
Ementa detalhada: Suspende temporariamente a bolsa família de adolescente que cometer ato infracional em estabelecimento escolar e cancela o benefício no caso de a vítima ser professor.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, suspensão, Bolsa Família, ato infracional, adolescente, escola, cancelamento, vítima, professor, exercício profissional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado