Projeto de Lei PL 2925/2015
Data de apresentação: 2015-09-09T11:08:36
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os faróis de rodagem diurna entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, farol de rodagem diurna, equipamento obrigatório, veículo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).