Projeto de Lei PL 11/2015
Data de apresentação: 2015-02-02T15:31:03
Ementa: Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.594, de 1964.
Palavras-chave: Alteração, código civil, código comercial, contrato, contratação, seguro privado, marítimo, embarcação, perda total, seguradora, resseguradora, corretor de seguros, segurado, prazo, renovação automática, sinistro, nulidade, indenização. Responsabilidade civil, Seguro DPVAT, acidente de trânsito, petição inicial, prazo prescricional, invalidez permanente, proposta, análise, riscos, prêmio, seguro de vida, previdência complementar, beneficiário, suicídio, cobertura, cosseguro. alteração, lei federal, seguradora, recebimento, proposta, contrato, seguro, filial, matriz (Direito Civil), sucursal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/15 PÁG 298 COL 01.