Projeto de Lei PL 765/2015
Data de apresentação: 2015-03-17T18:54:38
Ementa: Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fixação, piso salarial, médico, cirurgião dentista, critério, reajuste salarial, jornada de trabalho.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei 776/2015, 1.602/2015, 1.1162/2018, 1.584/2019, 1.507/2022, 2.201/2019, 1.143/2022 e 1.259/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda Substitutivas.