Projeto de Lei PL 3290/2015
Data de apresentação: 2015-10-13T18:51:12
Ementa: Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais.
Palavras-chave: Critério, isenção, taxa de inscrição, concurso público, âmbito federal, doador de sangue, Medula óssea, trabalhador desempregado, prazo determinado.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3766/2024 à proposição PL-2087/2020.