Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-06-22T10:45:00
Ementa: Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).