Requerimento de Audiência Pública REQ 42/2015
Data de apresentação: 2015-04-28T16:37:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 171/93 que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal", e dos seus apensados, com os seguintes convidados: SANTA ALVES, Presidenta da UNEGRO/DF; e JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA, Ex-Juiz de Direito na área de Infância e Juventude, Consultor da UNICEF e autor do livro "Adolescentes em conflitos com a Lei".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC17193
Despacho: Arquivada