Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-05-20T20:15:00
Ementa: Altera o § 2º e caput do art. 6º; § 3º do art. 7º; caput do art. 10; do caput do art. 14, § 3°, do artigo 15; § 7°, do artigo 23, §§ 5° e 6°, do artigo 30; incisos IV e VII, do artigo 33; inciso I, do artigo 36-A; § 2°, do artigo 37; §5°, do artigo 46; alíneas a e b, do § 3°, §§ 1° e 3°, do artigo 53-A; § 2°, do artigo 63; alínea a, do inciso V, incisos VII e VIII, do artigo 73; caput, do artigo 75; caput, do artigo 91-A; §2°, do artigo 97-A, acrescenta o inciso XII, ao artigo 24; o § 1°-A, ao artigo 34, inciso V, ao artigo 36-A; § 2°-A, ao artigo 37; e inciso VI-A, ao artigo 73; e revoga o § 4°, do artigo 7°; § 1°, do artigo 8°; §§ 1° e 2°, do artigo 10; parágrafo único, do artigo 24; §§ 6°e 7°, do artigo 37; alíneas b e c, do inciso VI, do artigo 73; da Lei Geral das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).