Projeto de Lei PL 1468/2015
Data de apresentação: 2015-05-07T18:44:38
Ementa: Altera a Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', com a finalidade de alterar índices de alcoolemia que punem os condutores de veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, percentual,  alcoolemia, motorista, veículo automotor, utilização, bebida alcóolica, punição, penalidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.568 de 2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 - 19:46).