Projeto de Lei PL 2858/2015
Data de apresentação: 2015-09-02T13:16:02
Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes.
Palavras-chave: Criação, cadastro, profissional, cuidador de deficientes, cuidador de idosos, cuidador, criança, adolescente, registro, órgão, identificação civil, Estado, Distrito Federal, critério.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP