Emenda de Plenário EMP 6/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T17:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 6/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).