Projeto de Lei PL 1074/2015
Data de apresentação: 2015-04-08T19:04:45
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos de duas ou três rodas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, identificação, veículo, obrigatoriedade, motocicleta, motoneta, ciclomotor, instalação, placa.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).