Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-04-30T11:27:00
Ementa: Altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).