Requerimento de Audiência Pública REQ 49/2015
Data de apresentação: 2015-04-08T17:28:00
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PCNMar) e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivado a pedido do Autor do Requerimento