Emenda na Comissão EMC 11/2015
Data de apresentação: 2015-08-05T15:13:00
Ementa: Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2015 PL177515, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).