Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2015-04-29T10:00:00
Ementa: Aprovado por unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, do PL 2722/2011, do PL 5222/2013, e do PL 7358/2014, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia