Projeto de Lei PL 3213/2015
Data de apresentação: 2015-10-06T17:50:35
Ementa: Dispõe sobre as cabines de cobrança automática de pedágio.
Palavras-chave: Critério, funcionamento, cabine de cobrança, Sistema de Arrecadação Eletrônica de Pedágio (AEP).
Última tramitação: Prejudicialidade (Plenário)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.