Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 80/2015
Data de apresentação: 2015-06-09T18:34:00
Ementa: Convocação do Exmo. Ministro Pepe Vargas, para prestar esclarecimentos sobre os atos violadores de direitos humanos tendo como vítimas integrantes de religião com fundamentação cristã, incitando dessa forma o ódio e a violência no que tange a 19ª edição da Parada Gay.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.