Requerimento de Audiência Pública REQ 54/2015
Data de apresentação: 2015-07-07T15:42:00
Ementa: Requer audiência pública para debater o regime de colaboração federativa e a criação do Sistema Nacional de Educação, com a presença do Sr. Arnóbio Marques de Almeida Júnior, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CEPACTO
Despacho: Aprovado