Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2015-06-16T19:17:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 5.º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).