Projeto de Lei PL 1341/2015
Data de apresentação: 2015-04-30T12:58:56
Ementa: Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Trata da competência da polícia militar no policiamento ostensivo de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, explicitação, competência, polícia militar, policiamento ostensivo, trânsito.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).