Projeto de Lei Complementar PLP 91/2015
Data de apresentação: 2015-05-21T18:52:10
Ementa: Proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de conceder crédito para a realização de obras no exterior.
Palavras-chave: Proibição, concessão, crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), financiamento, obra, exterior, descumprimento, penalidade, Lei da Reforma Bancária, suspensão, exercício, cargo público, inabilitação, cargo de direção, administração pública, gerência, instituição financeira.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2342/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a desapensação do PLP 22/2023 ao PLP 91/2015".