Projeto de Lei PL 3607/2015
Data de apresentação: 2015-11-11T17:14:45
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame odontológico, residente, orfanato, creche, asilo.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.