Projeto de Lei PL 2838/2015
Data de apresentação: 2015-09-01T17:57:12
Ementa: Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, criando o Dossiê da Pessoa Idosa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação,  Dossiê da Pessoa Idosa, integração, Sistema Único de Saúde (SUS),  Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais e sobre Drogas (SINESP), Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC), prevenção, violência, idoso.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP