Requerimento REQ 62/2015
Data de apresentação: 2015-11-23T16:00:00
Ementa: Requer a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União relativas a convênios celebrados pela Fundação Nacional do Índio, que dizem respeito a demarcações de terras indígenas, e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que se relacionam ao processo de reconhecimento e concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPIFUNAI
Despacho: Arquivada