Subemenda de Relator SBR 11/0
Data de apresentação: 2015-08-19T18:59:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
Dá-se ao inciso V do art. 2º do Substitutivo a seguinte redação:
"Art. 2º.............................................................
V - Operadora de relacionamento certificada: entidade que executa atividade de atendimento ativo para consumidores por meio de serviço de telecomunicações, originando chamadas ou enviando mensagens curtas (SMS), ou em multimídia (MMS), ou qualquer outra tecnologia de transmissão de mensagens, que tenha registro junto às prestadoras de serviço de telecomunicações;"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).