Projeto de Lei PL 392/2015
Data de apresentação: 2015-02-13T16:05:01
Ementa: Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, registro, fertilizante, corretivo (agricultura), inoculante (agricultura), estimulante (agricultura), biofertilizante, órgão federal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP