Projeto de Lei PL 4106/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T18:32:59
Ementa: Institui incentivos à utilização de combustíveis renováveis e motores de alta eficiência para garantir um meio ambiente mais saudável.
Palavras-chave: Incentivo, utilização, veículo automotor, biocombustível, motor de eficiência, energia renovável, veículo elétrico, desconto, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), desenvolvimento sustentável, preservação ambiental, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.