Projeto de Lei PL 1228/2015
Data de apresentação: 2015-04-22T18:19:08
Ementa: Institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA), fonte de recursos, investimento, educação ambiental.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).