Projeto de Lei PL 708/2015
Data de apresentação: 2015-03-12T15:50:36
Ementa: Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Criação, normas, segurança escolar. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), garantia, segurança, ambiente interno, vizinhança, escola.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.