Requerimento de Redistribuição REQ 1860/2015
Data de apresentação: 2015-05-14T14:30:00
Ementa: Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.867/2014, que "Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/05/2015