Projeto de Lei PL 1714/2015
Data de apresentação: 2015-05-27T18:10:00
Ementa: Dá nova redação ao art 1º  da lei 12.990 de 9 de junho de 2014 que dispõe sobre a reserva de vagas oferecidas em concurso público.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, reserva, percentual, vaga, negros, concurso público, cargo efetivo, emprego público, Administração federal, Poder Legislativo, Poder Judiciário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.