Projeto de Lei PL 2345/2015
Data de apresentação: 2015-07-14T11:18:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos meios eletrônicos de autuação para efeitos na segurança pública.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, meio eletrônico, autuação, infração de trânsito, tecnologia, utilização, identificação, localização, veículo, ato ilícito, segurança pública.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).