Requerimento REQ 16/2015
Data de apresentação: 2015-04-10T16:46:00
Ementa: Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Especial destinada a oferecer parecer à PEC 215/2000 para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CPICARCE
Despacho: Aprovado