Requerimento de Audiência Pública REQ 39/2015
Data de apresentação: 2015-10-06T18:31:00
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública para debater "A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal e o projeto de lei que trata da exclusão da Petrobras da condição de Operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.