Projeto de Lei PL 2738/2015
Data de apresentação: 2015-08-20T16:52:12
Ementa: Altera as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.685, de 20 de julho de 1993, nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, legislação tributária, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),Lei do Audiovisual,  dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  doação, Fundo Nacional do Idoso, projeto cultural, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), atividade audiovisual, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, opção, contribuinte, desconto, parcela mensal, retenção na fonte, critério, tributação, benefício fiscal. 
_Alteração, lei federal, aumento, percentual, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Fundo Nacional do Idoso.
_Alteração, lei federal, ampliação, prazo, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP