Projeto de Lei PL 4035/2015
Data de apresentação: 2015-12-15T21:30:33
Ementa: Dispõe sobre o regime de tempo integral no Ensino de Educação Infantil e fundamental.
Palavras-chave: Implementação, educação em tempo integral, educação infantil, ensino fundamental, complementação, atividade desportiva, atividade artística, atividade cultural, língua estrangeira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.