Projeto de Lei PL 1260/2015
Data de apresentação: 2015-04-24T10:27:53
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e maquiador.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, cabeleireiro, maquiador.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".