Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2015-10-06T17:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.