Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 918/2015
Data de apresentação: 2015-03-11T17:39:00
Ementa: Requer, a criação de Comissão Especial destinada a realizar estudos quanto a reforma/atualização do Código Tributário Nacional - CTN.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 918/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer, a criação de Comissão Especial destinada a realizar estudos quanto a reforma/atualização do Código Tributário Nacional - CTN".