Proposta PRO 2/2015
Data de apresentação: 2015-11-11T15:46:00
Ementa: Revoga os §§ 1º a 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências".
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Apensação do PL 3676/2015 ao PL 4121/2008