Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-10-01T15:19:00
Ementa: Dispõe sobre a equiparação de mini produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.