Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-11-16T14:37:00
Ementa: Institui a política nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).