Subemenda de Relator SBR 3/0
Data de apresentação: 2015-05-07T17:33:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 3
Substituem-se, no art. 4º, inciso III, do Substitutivo, a expressão "2 (dois) anos "pela expressão "dois anos"; e, no inciso VI, a expressão "3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis) por "três sessões consecutivas ou seis".""
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).