Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 291/2015
Data de apresentação: 2015-12-03T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.

NOVA EMENTA

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Limeira (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2021/PS-GSE.