Proposta de Emenda à Constituição PEC 94/2015
Data de apresentação: 2015-07-15T12:05:00
Ementa: Altera a redação do art. 14, parágrafo 3º VI, alíneas a e b, da Constituição Federal para reduzir a exigência de idade mínima de trinta e cinco anos do Senador para trinta anos
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), redução, idade mínima, elegibilidade, senador.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.