Projeto de Lei PL 2103/2015
Data de apresentação: 2015-06-25T17:04:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Torna obrigatório a instalação em carros novos de sinais de alerta luminoso  e sonoro  da falta do uso do cinto de segurança.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, veículo novo, sinal sonoro, sinal luminoso, aviso, utilização, cinto de segurança.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).