Projeto de Lei PL 213/2015
Data de apresentação: 2015-02-05T11:52:00
Ementa: Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, rodeio criolo, atividade cultural, arte popular.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 1206/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 213/2015, sancionado.