Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2015-06-10T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mandetta contra os votos dos Deputados Odorico Monteiro, Jorge Solla e Dr. João. O parecer do Relator, Dep. Dr. João, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 301/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CSSF.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CSSF, da Comissão de Seguridade Social e Família