Projeto de Lei PL 4053/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T10:23:24
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, plano, arborização, empreendimento, Programa Minha Casa, Minha Vida  (PMCMV), procedimento.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)