Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2015-07-14T20:22:00
Ementa: Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).