Projeto de Lei PL 1587/2015
Data de apresentação: 2015-05-19T15:57:29
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, extinção, torcida organizada, proibição, criação, ausência, exclusão, responsabilidade civil, membro, dano, anterioridade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.