Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-07-15T16:37:00
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.