Indicação INC 118/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T09:17:49
Ementa: Sugere a revogação do Convênio ICMS nº 6, de 2013, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".