Indicação INC 390/2015
Data de apresentação: 2015-05-07T16:55:00
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que sejam tomadas providências junto às empresas Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Ampla Energia e Serviços S.A., com o objetivo de solicitar a revisão dos reajustes impostos aos consumidores dos Estados atendidos pelas citadas concessionárias, nos últimos cinco anos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".