Projeto de Lei PL 1480/2015
Data de apresentação: 2015-05-12T11:42:50
Ementa: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, obrigatoriedade, emissora, radiodifusão sonora em ondas médias, radiodifusão sonora em frequência modulada, inserção, gratuidade, informação, evento cultural, programação.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela rejeição.