Projeto de Lei PL 2589/2015
Data de apresentação: 2015-08-11T18:03:57
Ementa: Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.
Palavras-chave: Conceituação, violência obstétrica, tipicidade, crime, constrangimento ilegal, mulher, parto, saúde materno-infantil.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)