Requerimento de Informação RIC 1465/2015
Data de apresentação: 2015-12-15T18:58:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia que determine à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o fornecimento da relação de pagamentos feitos, a título de royalties, aos Municípios do Estado da Bahia, nos últimos dois anos.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2558/16, de 14 de março de 2016.