Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-12-14T15:25:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 5542/2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN).