Projeto de Lei PL 3101/2015
Data de apresentação: 2015-09-23T17:42:32
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, produtor rural, trabalhador rural, programa, colonização, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), região, rodovia transamazônica, descumprimento, governo federal, compromisso, assentamento rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.