Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 98/2015
Data de apresentação: 2015-05-21T16:33:43
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Vitória (ES).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 515/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.