Projeto de Lei PL 4015/2015
Data de apresentação: 2015-12-15T19:01:18
Ementa: Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, condicionamento, empréstimo, recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa, geração de emprego, autorização, subsidiária, exterior .
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.