Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2015
Data de apresentação: 2015-03-30T18:44:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: dirigentes dos seguintes órgãos/entidades ou os representantes por eles indicados: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; e CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CELICITA
Despacho: Audiência Pública realizada em 29/04/15 com o Senhor Haroldo Pinheiro, representante do CAU.