Projeto de Lei PL 3186/2015
Data de apresentação: 2015-10-01T15:05:16
Ementa: Cria mecanismos de incentivo às atividades de proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.250, de 1995; 9.532, de 1997; 9.249, de 1995 e 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, Lei Federal, Lei de Crimes Ambientais, dedução, Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, atividade, proteção ambiental, pena, contribuinte, obtenção, incentivo fiscal, forma, fraude, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 89 COL 01.