Projeto de Lei PL 531/2015
Data de apresentação: 2015-03-03T16:34:46
Ementa: Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos.
Palavras-chave: Procedimento, reaproveitamento, água pluvial, órgão público, destinação, água.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.