Projeto de Lei Complementar PLP 180/2015
Data de apresentação: 2015-10-20T10:35:00
Ementa: Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.
Palavras-chave: Impedimento, contingenciamento, recursos orçamentários, vigilância sanitária, defesa sanitária animal, defesa sanitária vegetal.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão