Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 615/2015
Data de apresentação: 2016-01-04T15:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2015, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cabugi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".


 - TVR 63/2016 - Decreto de 29 de dezembro de 2015 - Televisão Cabugi LTDA, no município de Natal - RN.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 211 COL 01.