Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-10-20T18:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia Safra aos municípios localizados na Região Sul e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).