Projeto de Lei PL 3452/2015
Data de apresentação: 2015-10-28T17:31:57
Ementa: Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
Palavras-chave: Criação, Mês do Aleitamento Materno, comemoração, agosto, mulher.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 327/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.