Projeto de Lei PL 2426/2015
Data de apresentação: 2015-07-16T14:09:41
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, coleta seletiva, implementação, logística reversa, lixo eletrônico,    reciclagem, reutilização, poluição ambiental.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.