Projeto de Lei PL 337/2015
Data de apresentação: 2015-02-11T13:27:45
Ementa: Dispõe que restaurantes e lanchonetes mantenham afixados cartazes que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, restaurante, lanchonete, afixação, cartaz, instrução, desobstrução, via  respiratória .
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP