Projeto de Lei PL 1643/2015
Data de apresentação: 2015-05-21T12:45:31
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros, com a permanência mínima de um profissional da área de saúde em cada estabelecimento de ensino da educação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, ambulatório, pronto-socorro, primeiros socorros, atendimento de emergência, escola, instituição de ensino.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.