Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-06-19T13:25:00
Ementa: Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a exigência do exame toxicológico
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.