Projeto de Lei PL 3948/2015
Data de apresentação: 2015-12-10T15:18:47
Ementa: Institui incentivos à utilização de combustíveis renováveis e motores de alta eficiência e autoriza a fabricação de motores  movidos a Diesel para veículos de passeio.
Palavras-chave: Incentivo, utilização, biocombustível, desconto, tributo, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), veículo automotor, veículo elétrico, tributação, benefício fiscal. _Autorização, utilização, óleo diesel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado