Requerimento de Apensação REQ 9/2015
Data de apresentação: 2015-08-19T16:54:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Sandro Mabel, ex-deputado federal pelo Estado de Goiás, Relator da PEC 31 de 2007, que Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CETRIBUT
Despacho: Aprovado