Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-12-07T18:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).