Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-04-29T16:51:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.