Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2015-09-24T12:00:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.