Projeto de Lei PL 1089/2015
Data de apresentação: 2015-04-09T15:42:10
Ementa: Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência.
Palavras-chave: Garantia, liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de crença, líder religioso, atuação.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4700/2024 à proposição PL-6238/2019.