Projeto de Lei PL 698/2015
Data de apresentação: 2015-03-12T14:08:25
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos bancários de acesso público.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, obrigatoriedade, instalação, bloqueador, sinal, telefonia móvel, radiocomunicação, agência bancária, caixa eletrônico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: À CESP o Memorando nº 282/15 - COPER solicitando a devolução do PL 698/15, anteriormente apensado ao de nº 971/11, tramitando em conjunto com o de nº 4238/12.