Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-09-16T11:31:00
Ementa: Dispõe sobre os programas suplementares de material didático escolar e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.