Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2015-05-27T16:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, do PL 6374/2009, e do PL 5446/2013, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, do PL 6374/2009, e do PL 5446/2013, apensados.