Projeto de Lei PL 3802/2015
Data de apresentação: 2015-12-01T18:49:10
Ementa: Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, limpeza, conservação, reservatório d'água, estabelecimento público, estabelecimento comercial, instituição financeira, unidade de saúde.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão