Projeto de Lei PL 4231/2015
Data de apresentação: 2015-12-22T15:36:00
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes tipo 1 e de diabetes tipo 2, em uso de insulina, e de difícil controle com insulinas convencionais inseridos em Programas de Educação para Diabéticos.
Palavras-chave: Garantia, recebimento, gratuidade, medicamento, diabetes, diabético, insulina análoga, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.