Projeto de Lei PL 2141/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T20:03:27
Ementa: Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA),  tipicidade, crime, composição, gravação, produção, compartilhamento, execução, música, apologia, sexo explícito, criança, adolescente.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 2141/2015 e dos PL 2846/2019, PL 1688/2022, PL 4919/2019, PL 3089/2020, PL 4266/2020, PL 4543/2020, PL 4137/2021, PL 1763/2022, PL 2938/2022, PL 3485/2020, PL 5537/2020, PL 453/2022, e PL 514/2023, apensados, com substitutivo.