Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-04-15T18:10:00
Ementa: EMENDA Nº 1 DO RELATOR
No caput e no parágrafo único do art. 1º do projeto, substitua-se a palavra "Procon" por "órgão competente".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).