Projeto de Lei PL 1224/2015
Data de apresentação: 2015-04-22T16:59:00
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 7.398, de 1985.
Palavras-chave: Criação, Grêmio Estudantil, organização, atuação, escola, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, instituição de ensino particular. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comunicação, escola,  conselho tutelar, inexistência, Grêmio Estudantil._ Revogação, lei federal, organização, Grêmio Estudantil, escola, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1967/2015, ao qual esta proposição está apensada.