Indicação INC 381/2015
Data de apresentação: 2015-05-06T17:43:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei objetivando instituir novas regras para internações pelo Sistema Único de Saúde - SUS, possibilitando que o paciente, que necessite de internação, possa optar por um apartamento ou quarto, em separado.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".