Projeto de Lei PL 2802/2015
Data de apresentação: 2015-08-27T16:45:12
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Criação, Serviço de Retransmissão de Rádio (RTC), Amazônia Legal, alteração, Lei do FISTEL, inclusão, valor, Taxa de fiscalização de instalação (TFI), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 459/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.