Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 15/2015
Data de apresentação: 2015-09-17T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaituba, Estado do Pará.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-399/2016