Projeto de Lei PL 110/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T09:36:01
Ementa: Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena, abuso, abandono, maus-tratos, agressão física, falecimento, animal.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Retirado o PL  110/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 974/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.