Projeto de Lei PL 695/2015
Data de apresentação: 2015-03-12T13:14:45
Ementa: Insere o § 8º no art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Desarmamento, conservação, porte de arma, militar da reserva, servidor público, segurança pública, aposentado, necessidade, avaliação psicológica.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.