Emenda de Plenário EMP 5/2015
Data de apresentação: 2015-08-05T19:56:22
Ementa: Suprima-se a proposta de nova redação ao artigo 12 do Projeto de Lei nº 2.343/2015, para alterar a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, mantendo a redação vigente:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).