Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 589/2015
Data de apresentação: 2016-01-05T14:27:00
Ementa: texto da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro a retirada da MSC 589/2015 solicitada pela MSC 456/2018.