Projeto de Lei PL 3375/2015
Data de apresentação: 2015-10-21T21:47:00
Ementa: Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal.
Palavras-chave: Criação, Política de Assistência Estudantil , educação superior, estudante, vulnerabilidade social.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8981/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer seja desapensado o PL 3375/2015, que Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal".