Projeto de Lei PL 238/2015
Data de apresentação: 2015-02-09T16:58:48
Ementa: Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Palavras-chave: Administração federal, administração direta, administração indireta,  igualdade de gênero, igualdade racial, condições trabalho, remuneração, política pública, combate, discriminação, assédio sexual, assédio moral, servidor, mulher.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP