Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 48/2015
Data de apresentação: 2015-07-08T18:15:00
Ementa: Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 4692, de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.".
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.489/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.489/2015, tendo em vista que o Recurso n. 48/2015 foi retirado de tramitação, na forma do artigo 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."