Projeto de Lei PL 3037/2015
Data de apresentação: 2015-09-17T14:11:39
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Ementa detalhada: Registra como princípio do ensino no Brasil, o respeito à alteridade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), respeito, diferença cultural, pacifismo, garantia, segurança, instituição de ensino, corpo docente, profissional da educação, disciplina escolar, comportamento, aluno, registro, ocorrência, ato infracional, crime, contravenção penal, mediação de conflitos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-708/2015