Requerimento REQ 94/2015
Data de apresentação: 2015-06-02T16:06:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivado o requerimento conforme Ato da Presidência da CAPADR, aprovado em Plenário nesta data.