Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-10-09T17:49:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSPCCO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSPCCO.