Projeto de Lei Complementar PLP 109/2015
Data de apresentação: 2015-06-11T16:29:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis, Programa Especial de Desenvolvimento da  Grande São Luis, São Luis (MA), São José de Ribamar (MA), Paço do Lumiar (MA), Raposa (MA), Bacabeira (MA), Alcântara (MA), Município, Maranhão, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 17/12/19, PÁG 604, Letra C.