Projeto de Lei PL 1645/2015
Data de apresentação: 2015-05-21T14:00:13
Ementa: Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral
Palavras-chave: Ações de saúde, serviços de saúde, integração, Sistema Único de Saúde (SUS), ente federado, saúde pública, organização, critério.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP