Proposta de Fiscalização e Controle PFC 15/2015
Data de apresentação: 2015-04-17T09:55:02
Ementa: Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A, que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento.
Palavras-chave: Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, aditamento contratual, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concessionária (administração pública),construção, usina hidrelétrica, Pará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 08/04/2017 PÁG 360 COL 01, Letra A.