Projeto de Lei PL 2728/2015
Data de apresentação: 2015-08-20T14:48:49
Ementa: Veda o tráfego de bicicletas e congêneres nas vias em que haja ciclovia marginal e dá outras providências.
Palavras-chave: Disciplinamento, tráfego, bicicleta, via pública, ciclovia.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2019.