Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2015
Data de apresentação: 2015-12-01T16:56:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente da Confederação Nacional de Municípios e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC15907
Despacho: Arquivado.