Projeto de Lei PL 3652/2015
Data de apresentação: 2015-11-17T20:03:01
Ementa: Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui no montante dos prêmios  pagos pelas entidades turfísticas os gastos pelos ganhadores com despesas de aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento e custos de manutenção dos animais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, incentivo, atividade, equideocultura, acréscimo, montante, prêmio, despesa, manutenção, animal.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 7/2018/PS-GSE.