Projeto de Lei PL 3660/2015
Data de apresentação: 2015-11-18T13:59:37
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, efetivação, poder público, direitos, jovem, profissão, trabalho, renda, fomento, atividade econômica, zona rural,  área, cultura (artes), turismo, promoção, educação e formação profissional, agente cultural.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP