Requerimento de Audiência Pública REQ 69/2015
Data de apresentação: 2015-07-02T15:36:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Atendido. Audiência Pública realizada em 12/08/15, em conjunto com a CDHM (Req. nº 97/15, com a presença dos seguintes convidados: Sr. George Lima - Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Aline Yamamoto, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretária de Políticas para as Mulheres; Sra. Eliana Aparecida Rodrigues-März - mãe de criança repatriada; Sr. Danilo Coelho - pai cuja criança foi levada pela mãe para o exterior e nunca mais retornou; Sra. Nadia de Araujo - Professora de Direito Internacional Privado (autora de diversos livros na área); Sra. Cláudia Grabois - Advogada. Arquivado.