Projeto de Lei PL 1881/2015
Data de apresentação: 2015-06-11T12:36:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 4.502, de 1964 e 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Imposto de Consumo, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), vinho, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.