Projeto de Lei PL 2904/2015
Data de apresentação: 2015-09-03T16:06:33
Ementa: Dispõe sobre a segurança dos equipamentos de diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês.
Palavras-chave: Equipamento, parque de diversões, parque aquático, procedimento, segurança, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), infração, penalidade, multa .
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.