Subemenda de Relator SBR 3/0
Data de apresentação: 2015-10-07T18:22:00
Ementa: SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 3
Suprima-se o art. 20 da proposição em epígrafe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).