Projeto de Lei PL 1495/2015
Data de apresentação: 2015-05-12T17:48:00
Ementa: Institui o Selo de Qualidade Ambiental.
Palavras-chave: Criação, Selo de Qualidade Ambiental,  pessoa  jurídica, desenvolvimento sustentável, meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada.