Projeto de Lei PL 634/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T09:13:29
Ementa: Institui o Programa de Financiamento às Fontes Alternativas Renováveis de Energia Elétrica - PROFFAREE.
Ementa detalhada: Objetiva prover recursos para financiar a implantação de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento às Fontes Alternativas Renováveis de Energia Elétrica (PROFFAREE), recursos, financiamento, implantação, usina, geração, energia elétrica, descentralização, distribuição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).