Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-10-28T15:09:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para a adequação ambiental da produção e descarte de resíduos sólidos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.