Projeto de Lei PL 658/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T17:33:49
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio, Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Centros de Dia e Noite.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), para o PL 444/2015, ao qual esta proposição está apensada.