Projeto de Lei PL 2068/2015
Data de apresentação: 2015-06-24T16:46:25
Ementa: Limita a quantidade de gordura trans nos alimentos industrializados e dá outras providências.
Palavras-chave: Limitação, quantidade, gordura trans, alimento industrializado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.