Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 103/2015
Data de apresentação: 2015-05-28T09:52:06
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Coprodução entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Brasil, Grã-Bretanha, Irlanda do Norte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº   1345/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.