Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 3602/2015
Data de apresentação: 2015-11-24T16:44:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação o Projeto de Lei nº 8.031, de 2014 - Altera o art. 166 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015