Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2015-11-04T11:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.