Projeto de Lei PL 1854/2015
Data de apresentação: 2015-06-10T16:34:28
Ementa: Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, critério, manutenção, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoa com deficiência, inserção, mercado de trabalho, prazo determinado, extinção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 7332/2014, ao qual esta proposição está apensada.