Projeto de Lei PL 1121/2015
Data de apresentação: 2015-04-14T16:08:14
Ementa: Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir as entidades sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à ação social e ao esporte entre aquelas que podem ser qualificadas como organização social.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, qualificação, poder público, organização social, pessoa jurídica, desempenho, atividade social, atividade esportiva.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.