Projeto de Lei PL 1252/2015
Data de apresentação: 2015-04-23T15:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para ampliar o rol de entidades a serem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, ampliação, entidade desportiva, Sistema Nacional do Desporto, fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU), repasse, recursos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 20/02/16 PÁG 98 COL 01.