Projeto de Lei PL 701/2015
Data de apresentação: 2015-03-12T14:55:37
Ementa: Altera o parágrafo 5º do artigo 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que " dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado, televisão comunitária, transmissão, publicidade comercial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.