Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 3/0
Data de apresentação: 2015-07-15T18:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 3 CCULT, pela Comissão de Cultura.