Voto em Separado VTS 4/0
Data de apresentação: 2015-10-28T15:32:00
Ementa: Voto em Separado ao PL 6014/13, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).