Projeto de Lei PL 3092/2015
Data de apresentação: 2015-09-23T16:52:44
Ementa: Inclua-se o art. 79-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no sentido de estabelecer campanha contra o uso do celular ao dirigir.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, educação para o trânsito, Órgão executivo de trânsito, convênio administrativo, operadora de telefonia móvel, campanha educativa, combate, utilização, telefone celular, direção, veículo automotor.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).