Projeto de Lei PL 1701/2015
Data de apresentação: 2015-05-27T14:08:03
Ementa: Regulamenta o uso obrigatório de dispositivos e acessórios de proteção radiológica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, radioproteção, proteção, radiologia, substância radioativa, radiografia, exame de imagem.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.