Requerimento de Audiência Pública REQ 59/2015
Data de apresentação: 2015-08-05T11:02:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representante do Ministério do Meio Ambiente, Inmetro, Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação Brasileira de Indústrias de Inluminação  (Abilux),  Associação Brasileira de importadores de produtos de iluminação (Abilumi), para discutir acerca das irregularidades das lâmpadas de led para que não paire dúvidas no que diz respeito ao consumidor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivada