Projeto de Lei PL 3744/2015
Data de apresentação: 2015-11-25T10:59:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, denominação, trecho, rodovia federal, trevo rodoviário, Lages (SC), Santa Catarina, homenagem póstuma, cidadão, logradouro público.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 665/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.