Projeto de Lei PL 1699/2015
Data de apresentação: 2015-05-27T11:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros aplicáveis à gestão de recursos humanos no âmbito de instituições integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, nomeação, admissão, cargo de direção, coordenador, chefia, instituição pública, instituição de saúde, eleição direta, servidor, Sistema Único de Saúde (SUS), disciplinamento, jornada de trabalho, remuneração, plano de cargos, carreiras e salários, composição, Mesa Nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.