Projeto de Lei PL 1190/2015
Data de apresentação: 2015-04-16T16:37:05
Ementa: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão e aproveitamento dos resíduos da construção civil e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, aproveitamento, resíduos sólidos, construção civil, reciclagem, meio ambiente, sustentabilidade.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5159/2020.