Projeto de Lei PL 1702/2015
Data de apresentação: 2015-05-27T15:23:02
Ementa: Estabelece incentivo à utilização de sistemas de aquecimento solar de água nas residências brasileiras.
Palavras-chave: Concessão, incentivo, tarifa, energia elétrica, utilização, energia solar, aquecimento, água, residência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).