Projeto de Lei PL 864/2015
Data de apresentação: 2015-03-23T14:03:49
Ementa: Altera o art. 121º, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Aumenta a pena  para os crimes de homicídio simples, homicídio culposo e homicídio qualificado.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, aumento, pena, homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1742/2023.