Requerimento REQ 46/2015
Data de apresentação: 2015-05-07T14:21:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a falta de transparência do recolhimento dos direitos autorais musicais  arrecadados no exercício de 2014  e da respectiva distribuição desses direitos aos seus legítimos titulares.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado