Emenda de Relator EMR 8/0
Data de apresentação: 2015-08-19T18:46:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Chamadas Publicitárias por Telefone."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).