Indicação INC 1574/2015
Data de apresentação: 2015-11-17T16:22:07
Ementa: Sugere à Excelentíssima Presidente da República que submeta ao Congresso Nacional o Acordo de Céus Abertos celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".