Projeto de Lei PL 2456/2015
Data de apresentação: 2015-07-20T17:11:24
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Geração de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIES.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, criação, Programa de Incentivo à Geração de Energia Eletrica a partir de Fonte Solar - PIES, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), remuneração, unidade consumidora de energia, energia solar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).