Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 218/2015
Data de apresentação: 2015-09-24T14:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Gararu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gararu, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gararu (SE), Sergipe.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 975/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.