Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-08-13T09:14:00
Ementa: Trata sobre informações turísticas, altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 para dispor sobre a sinalização trilingue em locais de interesse turístico e próximo a áreas de fronteira e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.