Projeto de Lei PL 2993/2015
Data de apresentação: 2015-09-15T19:22:55
Ementa: Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, disciplinamento, serviço de valor adicionado, aplicativo de mensagens multiplataforma, internet.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)