Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 1401/2015
Data de apresentação: 2015-04-14T13:19:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura aposta ao PDC nº 30 de 2015, que dispõe sobre sustar a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1.401/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 30/2015. Publique-se. Oficie-se".