Emenda na Comissão EMC 1/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T19:10:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 193, de 2015, que "Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).