Projeto de Lei PL 3415/2015
Data de apresentação: 2015-10-27T15:14:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral (PNDEUC), Diretrizes, beneficiário, órgão colegiado, coordenação, competência, criação, fundos, fonte de recursos, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)