Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2015-05-13T13:22:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o § 2º do art. 1º do texto proposto e renumere-se o § 1º como parágrafo único.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).