Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-10-07T17:13:00
Ementa: Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).