Projeto de Lei PL 2988/2015
Data de apresentação: 2015-09-15T18:41:00
Ementa: Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Palavras-chave: Normas gerais, revitalização, bacia hidrográfica, Rio São Francisco, gestão, recursos hídricos,   aplicação, recursos, criação, unidade de conservação ambiental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 388, Letra C.