Projeto de Lei PL 921/2015
Data de apresentação: 2015-03-26T11:07:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos por transporte coletivo de passageiros no País.
Palavras-chave: Critério, transporte, animal doméstico, transporte coletivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.