Projeto de Lei PL 121/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T10:10:00
Ementa: Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o planoreferência de assistência à saúde.
Ementa detalhada: Inclui a inseminação artificial entre os procedimentos cobertos pelos planos de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, inclusão, cobertura  assistencial, plano de saúde, reprodução humana assistida, mulher.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).