Projeto de Lei PL 903/2015
Data de apresentação: 2015-03-25T14:56:05
Ementa: Revalidação de diplomas estrangeiros.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir procedimentos relativos à revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina.
Palavras-chave: Alteração, LDB, criação, procedimento, revalidação, diploma de graduação, Medicina, expedição, universidade estrangeira.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).