Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2015-06-09T16:23:00
Ementa: Na ementa e no art. 1º do projeto, substitua-se o vocábulo "instituir" por "institui".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).