Projeto de Lei PL 3834/2015
Data de apresentação: 2015-12-02T20:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, percentual, biodiesel, adição, óleo diesel.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ofício nº 15/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.