Projeto de Lei PL 1610/2015
Data de apresentação: 2015-05-20T12:33:00
Ementa: Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Palavras-chave: Incentivo, fonte alternativa de energia, energia elétrica, microgeração distribuída, minigeração distribuída, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Programa Nacional de Crédito à Microgeração e à Minigeração Distribuídas( PCMM).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).