Projeto de Lei PL 3243/2015
Data de apresentação: 2015-10-07T18:01:53
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída Solar Fotovoltaica (PROSOLAR GD).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída Solar Fotovoltaica (PROSOLAR GD), diversificação, matriz energética, incentivo, instalação, microgeração distribuída, minigeração distribuída, energia solar fotovoltaica,   redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), componente, equipamento, dedução, Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), despesa, aquisição, bens, serviços, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).