Indicação INC 1879/2015
Data de apresentação: 2015-12-16T14:42:44
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão imediata dos casos de microcefalia na Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".