Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-11-24T17:34:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
Substitua-se o inciso VI, a ser acrescentado ao art. 33 da Lei nº 12.485/11 pelo art. 2º do projeto, por inciso VII.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).