Projeto de Lei PL 1335/2015
Data de apresentação: 2015-04-29T18:03:07
Ementa: Dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas.
Palavras-chave: Padronização, praça de pedágio, rodovia, motocicleta, orientação, cobrança, pedágio, regulamentação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.