Projeto de Lei PL 1125/2015
Data de apresentação: 2015-04-14T16:33:29
Ementa: Dispõe sobre a colocação de alertas em embalagens de alimentos sobre componentes que possam causar alergias.
Palavras-chave: Disposição, prevenção, alerta, advertência, embalagem do produto, rótulo do produto, informação ao consumidor,  alimento industrializado,  alergia, alergenos, doença,  produto industrializado, sistema imunológico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.