Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2015-08-07T13:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.