Indicação INC 117/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T09:16:30
Ementa: Sugere a desoneração fiscal da aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos bem como a instituição de um crédito presumido do IPI para incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de outros produtos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".