Requerimento REQ 40/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T18:28:00
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor solicite Informação ao Tribunal de Contas da União - TCU, sobre diversas ações fiscalizatórias referentes ao setor de telefonia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CDC
Despacho: Encaminhado o Ofício Sec. n. 139/2016 ao autor deste requerimento, Dep. Nelson Marchezan Junior, com cópia do Aviso nº 424-GP/TCU, contendo o Acórdão nº 1169/2016, acompanhado do Relatório e do Voto.