Projeto de Lei Complementar PLP 6/2015
Data de apresentação: 2015-02-04T14:08:26
Ementa: Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas (IGF) e determina outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Imposto sobre grandes fortunas (IGF), fixação, alíquota, limite, tabela progressiva, isenção, exclusão, patrimônio, incidência, imposto, critérios, avaliação, montante, arrecadação, destinação, percentual, União, Estado (ente federado), Município, obrigatoriedade, distribuição, educação básica, saneamento básico, mobilidade urbana, tributação.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PLP-121/2021.