Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-06-18T16:05:00
Ementa: Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras 
intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito 
Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).