Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-10-14T15:24:00
Ementa: Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).