Indicação INC 1358/2015
Data de apresentação: 2015-11-05T12:43:10
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes em caráter de emergência, a liberação de recursos ao Governo do Estado de Santa Catarina, para a recuperação do pavimento asfáltico das rodovias SC-416 e SC-417, nos trechos entre os municípios de Itapoá e Garuva.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".