Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2015-09-15T19:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS). pela aprovação.