Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2015
Data de apresentação: 2015-06-17T16:52:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o tema foco desta comissão especial, qual seja, a análise do PL nº 827/15, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que instituiu a lei de proteção de cultivares.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL082715
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.