Projeto de Lei PL 3760/2015
Data de apresentação: 2015-11-25T17:15:03
Ementa: Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, meia- entrada, espetáculo, teatro, música, cinema, circo, evento educativo, evento desportivo, lazer, doador de sangue, medula óssea.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-314/2025 à proposição PL-5715/2023.