Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2179/2015
Data de apresentação: 2015-06-17T13:15:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 24/06/2015