Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2015-11-18T15:51:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.  Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº's 1 a 9, e ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 10.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.  Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº's 1 a 9, e ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 10.