Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-05-05T19:47:00
Ementa: Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabeleimentos dde ensino fundamentale médio nas redes pública e privada do País.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).