Projeto de Lei PL 590/2015
Data de apresentação: 2015-03-05T14:53:50
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias realizarem a instalação de barreiras físicas (BIOMBO) em caixas e terminais eletrônicos para se evitar a prática de modalidades criminosas e dá outras providências
Palavras-chave: Instituição financeira, obrigatoriedade, instalação, mecanismo, proteção, caixa eletrônico, manutenção, sistema de monitoramento, gravação, imagem, banco, permissão, utilização, telefone celular.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).