Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2015-09-15T18:06:00
Ementa: Acrescente-se linha pontilhada, seguida da expressão (NR), ao final da alteração do artigo 4° da Lei n° Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, promovida pelo artigo 5° do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).