Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-06-19T11:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do torcedor e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.