Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-11-11T18:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da Região Nordeste, modifica a Lei nº 12.114 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Mudanças do Clima; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.