Projeto de Lei PL 2325/2015
Data de apresentação: 2015-07-09T14:41:33
Ementa: Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Alíquota zero, tributo federal, imposto,  equipamento, adaptação, táxi, transporte de passageiro, pessoa com deficiência, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2348/2015