Projeto de Lei PL 2619/2015
Data de apresentação: 2015-08-12T18:53:21
Ementa: Institui no Calendário Oficial Brasileiro o Dia 26 de junho como a data do reconhecimento do Município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Palavras-chave: Criação, data, reconhecimento, Santa Teresa, (ES) Espírito Santo (Estado),  imigração, Itália, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro, comemoração, junho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  129/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.