Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2015-09-24T15:08:00
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC39514, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".