Emenda de Relator EMR 6/0
Data de apresentação: 2015-09-02T13:59:00
Ementa: Dê-se ao art. 5º do projeto em epigrafe a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).