Indicação INC 1072/2015
Data de apresentação: 2015-10-08T11:44:00
Ementa: Sugere a redução da alíquota específica da Cide-Combustíveis incidente sobre a importação e a comercialização de óleo diesel e de suas correntes.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".