Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2015-06-26T16:33:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 1
Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).