Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-11-17T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR - 163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT).