Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2015-04-30T14:51:00
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR
No art. 2º, parágrafo único do substitutivo adotado pela CDC ao projeto, substitua-se a expressão "36 meses (três anos)" por "36 (trinta e seis) meses".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).