Projeto de Lei PL 2932/2015
Data de apresentação: 2015-09-09T15:45:00
Ementa: Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, tecnologia da informação, sistema elétrico, substituição, medidor de energia elétrica, beneficiamento, concessionária de serviço de energia elétrica, consumidor, alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiamento, projeto.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2023 22:45:00. Foi apresentado um recurso.