Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 982/2015
Data de apresentação: 2015-03-17T13:53:00
Ementa: Requer a inclusão Ordem do Dia a PEC 504/2010 que Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o CERRADO e a CAATINGA entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2015