Projeto de Lei PL 1223/2015
Data de apresentação: 2015-04-22T16:49:28
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o sensor de afivelamento do cinto de segurança como equipamento obrigatório dos ônibus e micro-ônibus.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório,  sensor de afivelamento, de  cinto de segurança, ônibus, micro-ônibus.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).