Projeto de Lei PL 1063/2015
Data de apresentação: 2015-04-08T15:37:00
Ementa: Institui as federações de partidos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.096, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, critério, criação, federação, Partido político.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 2.522/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/8/2021 - 10h - 89ª Sessão).