Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-10-21T11:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para tornar obrigatória a publicação, nos rótulos e bulas, de imagens que demonstrem os potenciais prejuízos à saúde humana, causados pelos produtos agrotóxicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).