Indicação INC 947/2015
Data de apresentação: 2015-09-17T16:13:00
Ementa: Sugere a manutenção da estrutura técnica e da autonomia administrativa da Secretaria de Portos.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".