Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2015
Data de apresentação: 2015-09-14T10:44:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios na elaboração do aperfeiçoamento da lei do de proteção dos cultivares, especialmente quanto aos aspectos relativos às penalidades e sanções
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL082715
Despacho: Arquivado