Projeto de Lei PL 636/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T11:26:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público, nas três esferas, disponibilizar energia solar fotovoltaica e sistemas de captação e reutilização de águas pluviais, prioritariamente, em todos os hospitais, postos de saúde, escolas, creches, berçários e maternidades de suas respectivas competência
Palavras-chave: Obrigatoriedade, poder executivo, poder executivo estadual, poder executivo municipal, disponibilização, energia solar fotovoltaica, sistema, captação, reutilização, água pluvial, hospital, posto de saúde, escola, creche, berçário, maternidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.