Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-08-12T16:27:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incentivar o esporte feminino e tornar mais transparente a aplicação dos recursos das loterias aplicados no desporto escolar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE).