Projeto de Lei PL 2170/2015
Data de apresentação: 2015-07-01T15:05:26
Ementa: Altera o art. 201 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e acrescenta art. 73-A e § único da mesma lei, para agravar infração de trânsito, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, agravação penal, infração de trânsito, motorista, desrespeito, distância, ciclista, prova testemunhal, cidadão, áudio, som, vídeo, fotografia, encaminhamento, órgão fiscalizador, validação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).