Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-04-10T15:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.