Projeto de Lei PL 2495/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T19:26:34
Ementa: Dispõe sobre a proibição da entrada de troféus de caça no país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, entrada, Brasil, troféu, caça, animal, fauna silvestre, tipicidade, crime, reclusão, multa.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP