Projeto de Lei PL 475/2015
Data de apresentação: 2015-02-25T20:18:46
Ementa: Institui os Planos Nacionais de Segurança Pública e de Execução Penal e estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Segurança Pública e de Execução Penal, implantação, coordenação, política pública, segurança pública, elaboração, objetivo, ações, estratégia, plano de meta, prioridade, forma, financiamento, avaliação, Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento das Políticas de Segurança Pública e de Execução Penal.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.