Projeto de Lei PL 2894/2015
Data de apresentação: 2015-09-03T14:50:12
Ementa: Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, altera a Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o tempo de acolhimento institucional de crianças.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, tempo, permanência, criança, Programa de acolhimento institucional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).