Projeto de Lei PL 1185/2015
Data de apresentação: 2015-04-16T15:36:26
Ementa: Dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.
Palavras-chave: Substituição, alimento industrializado, alimento enriquecido, alimentação escolar,  autoridade sanitária, cardápio, saúde, escola, educação infantil, ensino fundamental.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.