Projeto de Lei PL 2320/2015
Data de apresentação: 2015-07-09T12:50:02
Ementa: Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar receitas petrolíferas para a área de meio ambiente.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, royalty, petróleo, destinação, recursos financeiros, exploração, gás natural, petróleo, meio ambiente.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1921/2015