Projeto de Lei PL 1358/2015
Data de apresentação: 2015-05-05T14:25:00
Ementa: Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, critério, remuneração, depósito, conta vinculada do FGTS, trabalhador.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.