Projeto de Lei PL 623/2015
Data de apresentação: 2015-03-06T16:24:04
Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação política, Direito, educação ambiental, primeiros socorros.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado o PL 623/2015, em razão do deferimento do Requerimento 1174/2015,  nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.