Projeto de Lei PL 1016/2015
Data de apresentação: 2015-03-31T18:09:23
Ementa: Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atribuição, zootecnista, exercício profissional.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP