Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 42/2015
Data de apresentação: 2015-03-02T11:01:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 226/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.