Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2015-05-05T14:30:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do PL 8214/2014, apensado; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 2851/2008, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do PL 8214/2014, apensado; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 2851/2008, apensado.