Projeto de Lei PL 3171/2015
Data de apresentação: 2015-09-30T19:24:52
Ementa: Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos dá outras providências.
Palavras-chave: Controle sanitário, comercialização, animal doméstico, estabelecimento comercial, microchipagem.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.