Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2015-10-07T18:16:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 3
Suprimam-se os Capítulos VII (Da Comissão de Avaliação) e VIII (Da Ouvidoria da Defesa do Usuário) do projeto de lei em epígrafe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).