Projeto de Lei PL 830/2015
Data de apresentação: 2015-03-19T14:57:21
Ementa: Dispõe sobre medidas de incentivo à produção de energia elétrica e térmica a partir da fonte solar.
Palavras-chave: Incentivo, produção, energia elétrica, energia térmica, utilização, energia solar, inclusão, custo, sistema elétrico, financiamento habitacional, recursos, governo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).