Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2015-09-30T11:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, dos PLs 2700/2011, 4576/2012, 3858/2012, e 1663/2015, apensados, e das Emendas 1 a 11, todas apresentadas ao PL 2700/2011, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7100/2014,  4388/2004, 4995/2005, 7516/2010, 1368/2011, 4008/2012, 7175/2006, 3454/2012, 7970/2010, 8019/2010, 5574/2013, 251/2011, 2840/2015 e 3853/2004, apensados, e da Emenda 9/2012 ao PL 2700/2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio