Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2015
Data de apresentação: 2015-08-31T17:10:00
Ementa: Requer a realização de um Seminário Nacional para discutir o PL 1775/2015 que trata sobre o Registro Civil Nacional - RCN.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL177515
Despacho: Aprovado