Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 155/2015
Data de apresentação: 2015-08-06T14:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alta Floresta (MT).
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 51/18/PS-GSE.