Projeto de Lei PL 3650/2015
Data de apresentação: 2015-11-17T19:29:35
Ementa: Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, norma, construção, barragem, acumulação, rejeito, resíduo industrial, resíduos perigosos, pessoa física, pessoa jurídica, autorização, concessão, licenciamento, mineração, percentual, faturamento, desenvolvimento, tecnologia, preservação, meio ambiente.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.