Requerimento REQ 40/2015
Data de apresentação: 2015-05-06T11:50:00
Ementa: Requer que seja constituída uma Comissão de Especialistas com a finalidade de examinar e propor novos rumos para o Pacto Federativo, visando à redução das desigualdades regionais e ao reequilíbrio de obrigações e recursos no âmbito da Federação Brasileira.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CEPACTO
Despacho: Aprovado