Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2015-06-02T11:22:00
Ementa: Altera ao arts. 37 e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), dispondo sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 5 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).