Projeto de Lei PL 1375/2015
Data de apresentação: 2015-05-05T18:28:37
Ementa: Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.
Palavras-chave: Autorização, regulamentação, venda, consumo, bebida alcoólica,  cerveja, estádio de futebol, estádio esportivo, proximidade, evento desportivo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2019.