Consulta CON 8/2015
Data de apresentação: 2015-05-11T15:12:00
Ementa: Consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, ao projeto de pesquisa intilulado "Conservação da agrobiodiversidade da mandioca e dinâmica sócio-econômica de comunidades rurais de pequenos agricultores do Mato Grosso" (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Processo 02000.003025/2013-13).
Palavras-chave: Presidente da Câmara dos Deputados,  Conselho de Defesa Nacional, anuência,  Ministério do Meio Ambiente, autorização, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), acesso, patrimônio genético, objetivo, pesquisa científica, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico, conservação, agrobiodiversidade, mandioca, agricultor, Mato Grosso, área, segurança nacional.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Despacho: Oficie-se ao interessado, informando que a Presidência da Câmara dos Deputados manifesta-se favoravelmente à anuência referida em epígrafe, na forma do parecer proferido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em resposta à Consulta n. 8/2015, de autoria desta Presidência. Publique-se.