Projeto de Lei PL 1186/2015
Data de apresentação: 2015-04-16T15:36:53
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame oftalmológico, exame auditivo, aluno, ensino fundamental, rede pública de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5399/2016, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 1186, de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública".