Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 3438/2015
Data de apresentação: 2015-11-03T18:34:00
Ementa: Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/04/2016