Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-04-30T14:43:00
Ementa: Parecer ao PL 7832/2014, que altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).