Projeto de Lei PL 2971/2015
Data de apresentação: 2015-09-11T14:39:57
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade na gestão educacional.
Palavras-chave: Regulamentação,  aplicação, recursos financeiros, responsabilidade, gestão educacional, Plano Nacional de Educação (PNE), padrão, qualidade, ensino, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), avaliação de desempenho, controle social.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).