Projeto de Lei PL 1058/2015
Data de apresentação: 2015-04-08T15:04:32
Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências.
Palavras-chave: Classificação, condição, requisito, criação, hotel de lazer, estância hidromineral.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.