Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-08-12T13:10:00
Ementa: Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).