Projeto de Lei PL 1210/2015
Data de apresentação: 2015-04-22T11:11:00
Ementa: Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, utilização, obra teatral, obra musical, obra literomusical, fonograma, representação pública, execução pública, autorização, autor, titular.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.