Emenda na Comissão EMC 6/2015
Data de apresentação: 2015-04-22T19:00:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se o art. 21 do Projeto de Lei supra:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2015 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).