Projeto de Lei PL 3579/2015
Data de apresentação: 2015-11-10T20:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola , concessão, incentivo, proprietário rural, agricultura orgânica,  preservação ambiental, consumo, produto orgânico.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1123/2019.