Requerimento de Sessão Solene REQ 860/2015
Data de apresentação: 2015-03-06T09:25:00
Ementa: Requer a  convocação  de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao aniversário da Lei Maria da Penha.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD e no princípio da unidade de legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de realização de Sessão Solene que tenham sido apresentados durante a 55ª Legislatura. Publique-se."