Substitutivo SBT 6/0
Data de apresentação: 2015-05-27T17:09:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 6 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).