Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-06-01T16:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Subemendas da Comissão de Viação e Transportes.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Subemendas da Comissão de Viação e Transportes.