Projeto de Lei de Conversão PLV 14/2015
Data de apresentação: 2015-09-24T14:16:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Educação, investimento, educação superior, Ministério da Defesa, Projeto FX-2, compra, aeronave, recursos, anulação, dotação orçamentária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2015, pela Comissão Mista da MPV 686/2015, que: "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".