Projeto de Lei PL 368/2015
Data de apresentação: 2015-02-11T17:05:47
Ementa: Estabelece em 50% do valor integral, a passagem paga por estudantes e professores do ensino superior para participação em cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação e congressos.
Palavras-chave: Abatimento, passagem, transporte interurbano, estudante, professor, educação superior, participação, curso de aperfeiçoamento, curso de especialização, pós-graduação, congresso.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.