Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 2541/2015
Data de apresentação: 2015-07-15T20:31:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Externa, com fundamento nos artigos 38 e 117, I do RICD, com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõe o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.