Projeto de Lei PL 468/2015
Data de apresentação: 2015-02-25T19:30:33
Ementa: Isenta as igrejas evangélicas e católicas e os templos de qualquer culto da cobrança de Impostos sobre as contas de água, luz, telefone e combustíveis.
Palavras-chave: Isenção tributária, , igreja evangélica, igreja católica,  tributo,  conta de água,Conta de energia elétrica, Conta telefônica,  combustível, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).