Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-11-25T11:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.