Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2015-08-31T11:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre penalidades do pedestre infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.