Projeto de Lei PL 3661/2015
Data de apresentação: 2015-11-18T14:00:40
Ementa: Altera o art. 28 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir as escolas rurais como espaços de efetivação do pleno exercício do direito à cultura de cultura no campo.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), utilização, escola rural, aluno, comunidade, difusão, cultura(artes),  direitos culturais, serviço cultural.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP