Projeto de Lei PL 1565/2015
Data de apresentação: 2015-05-15T11:22:36
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estender ao maquinário utilizado na atividade de silvicultura, (nas operações : supressão, preparo de solo, plantio, tratos silviculturais, colheita, transporte e beneficiamento) o tratamento tributário e as condições de crédito concedidas ao maquinário agrícola e pecuário.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, extensão, tratamento, tributação, concessão, crédito, maquinário agrícola, máquina, atividade, silvicultura, exploração florestal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP