Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2015-07-14T23:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.