Projeto de Lei PL 651/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T17:25:58
Ementa: Dispõe sobre o incentivo, em forma de apoio, a atletas de modalidades olímpicas e paraolímpicas de alto rendimento comprovado, para participação em competições regionais, nacionais e internacionais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, incentivo, atleta olímpico, atleta paraolímpico, comprovação, participação, competição esportiva, nacional, internacional, passagem para viagem, hospedagem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). 
DCD de 16/07/15 PÁG 619 COL 01.