Projeto de Lei PL 629/2015
Data de apresentação: 2015-03-06T17:25:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Pedófilos, manutenção, Poder Executivo, operação, Órgão de segurança pública, Estados, crime, pedofilia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.