Projeto de Lei PL 2343/2015
Data de apresentação: 2015-07-13T18:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, requisito, ingresso, curso, Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, ensino profissional marítimo,  educação a distância, Diretoria de Portos e Costas (DPC), orientação normativa, supervisão, fiscalização, instrutor de ensino.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13194/2015. DOU de 25/11/15 PÁG 01 COL 03.