Projeto de Lei PL 1410/2015
Data de apresentação: 2015-05-06T17:20:38
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de veículos elétricos ou híbridos.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, comercialização, veículo elétrico, veículo híbrido, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.