Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2015-09-29T14:15:00
Ementa: Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES).