Requerimento de Informação RIC 49/2015
Data de apresentação: 2015-02-24T16:22:08
Ementa: Requer informações do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro-Chefe da Casa Civil relativas aos processos de ratificação e promulgação do Acordo entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em novembro de 2005 e aprovado pelo Congresso Nacional nos termos do Decreto Legislativo No 145, de 2011.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.739/15, de 29 de maio de 2015 e Ofício 1ªSec/RI/I/n.753/15, de 31 de maio de 2015.