Projeto de Lei PL 1427/2015
Data de apresentação: 2015-05-07T09:16:46
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil,  Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), revogação, autorização,  concessão, elegibilidade, manutenção, financiamento, programa, Ministério da Educação, estudante.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão