Requerimento REQ 1/2015
Data de apresentação: 2015-11-26T15:39:00
Ementa: Requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL979618
Despacho: Arquivada em razão da aprovação do Parecer no dia 24/04/2018.