Projeto de Lei PL 3381/2015
Data de apresentação: 2015-10-21T21:47:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Palavras-chave: Comercialização, sinalizador náutico. orientação, embalagem do produto, utilização, riscos (segurança).
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-5/2022 à proposição PL-3381/2015.