Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2015-10-09T18:25:00
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO
No art. 1º do projeto, substitua-se o termo "denominada" por "denominado".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).