Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-05-06T20:46:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).