Projeto de Lei PL 2816/2015
Data de apresentação: 2015-08-27T17:36:00
Ementa: Cria cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), unidade, exame, prestação de contas, partido político, campanha eleitoral.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em razão do Memo nº 324/16 - COPER