Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2752/2015
Data de apresentação: 2015-08-19T16:39:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL 2629/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre o direito ao atendimento preferencial e de identificação do espaço destinado ao atendimento especial assegurados pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2015