Parecer Reformulado de Plenário PPR 1/0
Data de apresentação: 2015-08-20T09:00:00
Ementa: Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.