Requerimento de Informação RIC 927/2015
Data de apresentação: 2015-08-26T17:24:11
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre cumprimento dos procedimentos que devem ser observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1569/15, de 14 de outubro de 2015.