Requerimento de Audiência Pública REQ 152/2015
Data de apresentação: 2015-09-29T17:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar sobre as transferências constitucionais dos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios (FPE, FPM, FNE, FNNO e FCO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivada