Requerimento REQ 42/2015
Data de apresentação: 2015-06-30T18:32:00
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor solicite informações ao Sr. Ministro das Comunicações, através da Anatel, sobre o acompanhamento e a fiscalização dos recursos dos Fundos destinados à universalização e desenvolvimento tecnológico dos serviços de telecomunicações; sobre a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa a as metas de universalização; sobre o Plano Nacional de Banda Larga; sobre atuação fiscalizatória da Agência e sobre a terceirização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada