Projeto de Lei PL 601/2015
Data de apresentação: 2015-03-05T17:00:14
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do ProUni, bolsa de estudo, educação superior, idoso. _Alteração, lei federal, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), estímulo, participação, idoso.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP