Projeto de Lei PL 2997/2015
Data de apresentação: 2015-09-15T19:38:00
Ementa: Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, entidade de prática desportiva, obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, acidente, invalidez permanente, atleta profissional, técnico, despesa médico-hospitalar, medicamento, participação, competição esportiva.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido comunicado de Renúncia de Relatoria do Deputado Marcelo Aro.