Relatório do Relator (CMO) RRL 1/2015
Data de apresentação: 2015-06-29T15:24:00
Ementa: Apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Relatório e Proposições anexas).
Última tramitação: Notificações
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.