Projeto de Lei PL 109/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T09:35:09
Ementa: Altera o artigo 41 da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Inquilinato, locatório,  escolha, corretor de seguros, seguro fiança locatícia, imóvel urbano.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP