Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-11-04T16:43:00
Ementa: Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Cícero Almeida (PSD-AL).