Projeto de Lei PL 1591/2015
Data de apresentação: 2015-05-19T16:19:23
Ementa: Inclui no Anexo da Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, entroncamento rodoviário, Porto Esperidião (MT).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP