Emenda na Comissão EMC 1/2015
Data de apresentação: 2015-05-05T17:56:00
Ementa: Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CCULT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).