Projeto de Lei PL 313/2015
Data de apresentação: 2015-02-10T20:12:00
Ementa: Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  revogação, dispositivo, prazo, produção, material audiovisual, exibição, acesso condicionado, televisão por assinatura.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memo nº 114/19 à CCULT solicitando a devolução deste.