Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-10-22T12:51:00
Ementa: Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.559/2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).