Projeto de Lei PL 2954/2015
Data de apresentação: 2015-09-09T19:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, atualização, critério, controle, inspeção, fiscalização, agrotóxico, produto, avaliação, riscos(segurança), registro.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento 3145/2015, conforme o seguinte teor; "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.145/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."