Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-08-18T17:56:00
Ementa: Obriga a inserção, com destaque, nos portais e sítios mantidos por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal junto à rede mundial de computadores, de material publicitário destinado a desestimular o consumo de drogas que causem dependência química e comprovados danos à saúde de seus usuários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP).