Projeto de Resolução PRC 76/2015
Data de apresentação: 2015-09-03T14:50:00
Ementa: Cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral.
Palavras-chave: Criação, Coordenação de Acessibilidade , vinculação, Diretoria Geral, Câmara  dos Deputados, Serviço de Acessibilidade de Comunicação e Informação, Serviço de Acessibilidade Digital e Tecnológica, Serviço de Inclusão Social, Seção de Apoio Técnico-Administrativo, função comissionada.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Promulgada a Resolução nº 19/2016.
DCD de 09/12/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 218.