Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 129/2015
Data de apresentação: 2015-06-25T11:35:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Canguçu (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 570/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.