Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) REC 5/2015
Data de apresentação: 2015-03-04T19:22:00
Ementa: Recorre contra decisão em questão de ordem do Presidente Interino da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na reunião do dia 04/03/2015, que indeferiu a candidatura avulsa do Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ.)
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2015 PÁG 427 COL 01.