Projeto de Lei PL 925/2015
Data de apresentação: 2015-03-26T11:17:00
Ementa: Estabelece que instituições de ensino, de cuidados e de recreação, públicas e privadas, comuniquem aos responsáveis acerca do não comparecimento de criança à instituição
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, creche, berçário, colônia de férias, instituição de ensino, atividade extraescolar, criança, faixa etária, falta, comunicação, pais, responsável, polícia.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).