Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 261/2015
Data de apresentação: 2015-11-05T10:29:11
Ementa: Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), Brasil, Cuba.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº    882 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado