Requerimento de Audiência Pública REQ 7/2015
Data de apresentação: 2015-07-15T10:09:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL177515
Despacho: Aprovado