Projeto de Lei Complementar PLP 146/2015
Data de apresentação: 2015-08-18T19:09:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, obrigatoriedade, inclusão, empreendimento, energia elétrica, prioridade, investimento, recursos, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP