Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2015-09-23T12:24:00
Ementa: SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1.332/2007 
(APENSO O PROJETO DE LEI N° 1.432/2007)


Inclui incisos no art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, provendo recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o serviço telefônico de recebimento de denúncias e para premiação em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais, dispõe sobre o esse serviço telefônico e dá outras providências.


Acrescente-se linha pontilhada, seguida da expressão (NR), ao final da alteração do artigo 4° da Lei n° Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, promovida pelo artigo 5° do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).