Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2015-06-30T16:45:00
Ementa: Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).