Indicação INC 1532/2015
Data de apresentação: 2015-11-12T15:25:00
Ementa: Sugere à Excelentíssima Senhora Presidência da República a edição de Medida Provisória ou Projeto de Lei para possibilitar a anistia ou a renegociação das dívidas dos rizicultores do município de Ilha das Flores no Estado de Sergipe.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".