Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 297/2015
Data de apresentação: 2015-08-07T18:19:00
Ementa: Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 297/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015".