Requerimento de Redistribuição REQ 2916/2015
Data de apresentação: 2015-09-03T14:32:00
Ementa: Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.902/2011, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/09/2015