Projeto de Lei PL 2398/2015
Data de apresentação: 2015-07-15T20:03:17
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira do Seguro Social, que trata a Lei 10.855 de 1º de abril de 2004, que passa a denominar-se Carreira de Especialista da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera a composição remuneratória, organiza o Quadro Suplementar de Pessoal e dá outras providências.
Palavras-chave: Reestruturação, Carreira do Seguro Social, transformação, Carreira de Especialista da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social,  cargo efetivo, Especialista Superior da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social, Técnico da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social, atribuição, ingresso, Concurso público, progressão funcional, promoção, capacitação, remuneração, aposentado, regime de dedicação exclusiva, cessão, remoção, organização, Quadro Suplementar de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.