Indicação INC 910/2015
Data de apresentação: 2015-09-01T20:28:40
Ementa: Sugere a edição de normas, pelo Ministério de Minas e Energia, para dispor sobre a isenção da tarifa de energia elétrica para os aposentados.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".