Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2015-08-26T08:41:00
Ementa: "Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a política de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).