Projeto de Resolução PRC 12/2015
Data de apresentação: 2015-02-27T09:25:00
Ementa: Revoga o § 2º do Art. 2º e o §5º do Art. 5º, ambos do Ato da Mesa nº 43, de 2009, alterado pelo Ato da Mesa nº 5, de 2015.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos de Ato da Mesa da Câmara dos Deputados relativos à utilização de passagem aérea da cota do parlamentar por cônjuge ou companheiro.
Palavras-chave: Revogação, dispositivo, Ato da Mesa da Câmara dos Deputados, cônjuge, companheiro,  deputado federal, utilização, passagem aérea, verba de transporte aéreo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).