Subemenda de Relator SBR 2/0
Data de apresentação: 2015-05-07T17:33:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
Substitui-se, no art. 3º do Substitutivo a expressão "3(três) anos" ´pela expressão "três anos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).