Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 148/2015
Data de apresentação: 2015-02-03T19:18:00
Ementa: Requer o desarquivamento da PEC nº 446/2014, que dá nova redação ao inciso XXI, do art. 22 da Constituição Federal.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2015