Projeto de Lei PL 3390/2015
Data de apresentação: 2015-10-22T12:16:58
Ementa: Altera a Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, para que as promoções previstas na Lei contemplem também militares da reserva remunerada, reformados e pensionistas militares.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, promoção, militar da reserva, pensionista.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/15 PÁG 27 COL 01.