Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 1384/2015
Data de apresentação: 2015-04-10T10:07:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2015