Emenda na Comissão EMC 20/2015
Data de apresentação: 2015-03-10T15:33:00
Ementa: Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 20/2015 PEC18207, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).