Emenda de Relator EMR 12/0
Data de apresentação: 2015-09-01T12:08:00
Ementa: EMENDA No 2
Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: 
"Altera o parágrafo único do art. 320, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).