Projeto de Lei PL 3462/2015
Data de apresentação: 2015-10-28T20:06:02
Ementa: Estabelece benefício assistencial para auxiliar instituições de tratamento de dependentes químicos.
Palavras-chave: Concessão, benefício assistencial, entidade beneficente, tratamento, dependente químico, salário mínimo, pessoa .
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 5857/2009, ao qual esta proposição está apensada.