Projeto de Lei PL 1717/2015
Data de apresentação: 2015-05-27T20:07:53
Ementa: Revoga o §2º da Lei 4.737 de 15 de julho de 1965 para alterar o uso do quociente eleitoral como cláusula de exclusão.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, revogação, dispositivo legal, utilização, quociente eleitoral, cláusula de barreira.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 600 COL 01.