Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2015-11-10T17:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).