Projeto de Lei PL 3042/2015
Data de apresentação: 2015-09-17T15:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FUNDEB, ampliação, aplicação, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), educação especial, aluno com deficiência, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.