Requerimento REQ 26/2015
Data de apresentação: 2015-05-26T20:09:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para instruir o PDC nº 1408, de 2013, que "susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Arquivado a pedido do autor da proposição.