Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 476/2015
Data de apresentação: 2015-11-13T17:59:00
Ementa: Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção  do projeto de lei que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável", restitui para  arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 13.186 ,de 11 de novembro de  2015.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 476/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção  do projeto de lei que 'institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável', restitui para  arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 13.186 ,de 11 de novembro de  2015.
".