Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2015-08-04T14:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda saneadora de técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda saneadora de técnica legislativa.