Projeto de Lei PL 2293/2015
Data de apresentação: 2015-07-08T15:42:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, utilização, espuma de poliestireno, embalagem do produto,  alimento in natura, alimento industrializado, copo, estabelecimento  comercial, descumprimento, penalidade.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."