Requerimento REQ 42/2015
Data de apresentação: 2015-11-23T17:48:00
Ementa: Requer que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe projeto de Indicação ao governo federal, com o intuito de o Poder Executivo disponibilizar os aparelhos de Frequência Modulada pessoal (FM) em função da condição de estudante, e não da faixa etária.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CPD
Despacho: Subscreveu o requerimento o Deputado Aelton Freitas. Aprovado unanimemente.