Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 292/2015
Data de apresentação: 2015-12-03T15:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Grossos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Grossos(RN), Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  334/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.