Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2015-06-12T11:59:00
Ementa: Insira-se, à frente do comando do projeto de lei em epígrafe, a articulação numerada "Art. 1º".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).