Projeto de Lei PL 2189/2015
Data de apresentação: 2015-07-01T17:43:23
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 531 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as eleições sindicais.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eleição sindical.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4430/2008