Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2015-11-04T14:12:00
Ementa: Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.