Emenda na Comissão EMC 10/2015
Data de apresentação: 2015-08-04T18:39:00
Ementa: Dê-se nova redação ao caput, a alínea c do §1º, ao inciso II e aos §§ 2º, 3º, 4º e § 5º todos do art. 6º do PL nº 1.775, de 2015, nos seguintes termos:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2015 PL177515, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).