Projeto de Lei PL 2980/2015
Data de apresentação: 2015-09-15T17:06:00
Ementa: Dispõe sobre a adição obrigatória de vinte por cento de biodiesel ao diesel consumido por ônibus de transporte coletivo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.033, de 2014.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, adição, percentual, biodiesel, óleo diesel, utilização, ônibus, transporte coletivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado