Proposta de Fiscalização e Controle PFC 32/2015
Data de apresentação: 2015-05-15T09:03:21
Ementa: Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização do ato que autorizou a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. a desativar e devolver trechos ferroviários, por meio da Resolução nº 4.131, de 03 de julho de 2013.
Palavras-chave: Comissão de Viação e Transportes (CVT), fiscalização, ato administrativo, Resolução, Agência Nacional de Transportes  Terrestres autorização,   concessionária de serviço de transporte, transporte ferroviário, desativação, devolução, trecho ferroviário, malha ferroviária.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.