Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2015-09-29T16:50:00
Ementa: Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino. Acrescente-se o artigo 28-A na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).