Projeto de Lei PL 3004/2015
Data de apresentação: 2015-09-16T12:04:55
Ementa: Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares.
Palavras-chave: Criação, zona franca tecnológica, União dos Palmares (BA), definição, área de livre comércio, desenvolvimento, tecnologia da informação, regime fiscal especial.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.