Projeto de Lei PL 2098/2015
Data de apresentação: 2015-06-25T15:45:00
Ementa: Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.
Palavras-chave: Garantia, Profissional da educação, Magistério, educação básica, educação superior, desconto, livro, recursos didáticos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.