Requerimento de Audiência Pública REQ 19/2015
Data de apresentação: 2015-02-24T16:44:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC18207
Despacho: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
".