Projeto de Lei PL 2180/2015
Data de apresentação: 2015-07-01T16:24:46
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para disciplinar o trânsito nas ciclovias e ciclofaixas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, veículo, estacionamento, ciclovia, cliclofaixa, penalidade, condutor, ciclomotor, deslocamento, via pública.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão