Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 33/2015
Data de apresentação: 2015-10-05T09:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-258/2015