Projeto de Lei PL 8328/2015
Data de apresentação: 2015-01-09T17:43:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar.
Ementa detalhada: Substitui a expressão "pessoa portadora de deficiência" pela expressão "pessoa com deficiência".
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, pessoa com deficiência auditiva, pessoa com deficiência visual, reserva, assento preferencial, evento público, substituição, expressão vocabular, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).