Projeto de Lei PL 3082/2015
Data de apresentação: 2015-09-23T14:30:43
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF), desenvolvimento, fruticultura,  produto derivado, incentivo, consumo, exportação, facilitação,  crédito.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço.