Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2014-04-08T17:22:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 153/2012, do PRC 101/2003, e do PRC 101/2007, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 153/2012, do PRC 101/2003, e do PRC 101/2007, apensados.