Projeto de Lei PL 7165/2014
Data de apresentação: 2014-02-19T20:43:53
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares realizem registro de atendimento de crianças e adolescentes no uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, registro, atendimento médico, criança, adolescente, utilização, álcool, drogas.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 4231/2012, ao qual esta proposição está apensada.