Projeto de Lei PL 7198/2014
Data de apresentação: 2014-02-26T15:54:47
Ementa: Concede o nome de Parque Nacional Marinho Jorge Narozniak à unidade de conservação criada pela Lei nº 12.829, de 20 de junho de 2.013, originalmente designado Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.
Palavras-chave: Alteração, denominação, unidade de conservação da natureza, parque nacional, Paraná.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER