Parecer Proferido em Plenário PPP 2/0
Data de apresentação: 2014-05-15T12:25:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.