Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1524/2014
Data de apresentação: 2014-11-07T09:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São José do Inhacorá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Inhacorá (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 342/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.