Projeto de Lei PL 7534/2014
Data de apresentação: 2014-05-09T10:25:40
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Poder Público, garantia, acesso, idoso, inclusão social, turismo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP