Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2014-03-20T16:29:00
Ementa: EMENDA Nº 01
Acrescente-se a indicação de nova redação - (NR) - ao final do parágrafo único incluído, pelo art.2o do projeto, ao art. 52 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).