Projeto de Lei PL 8086/2014
Data de apresentação: 2014-11-12T11:29:00
Ementa: Determina a obrigatoriedade de implantação e concessão do selo amigo do idoso aos prestadores de serviços aos idosos em todo Território Nacional.
Palavras-chave: Criação, Selo Amigo do Idoso, concessão, entidade, silo, casa de abrigo, centro de convivência, casa-lar, qualidade, prestação de serviço, atendimento, idoso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.