Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2014-04-08T18:50:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 5.855, DE 2013
EMENDA REDAÇÃO No 1
Acrescente-se ao projeto o seguinte artigo 1º, renumerando-se os demais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).