Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 10130/2014
Data de apresentação: 2014-05-07T18:46:00
Ementa: Requerimento de Inclusão de Pauta do PL 7291/2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014