Projeto de Lei PL 7750/2014
Data de apresentação: 2014-07-01T16:08:17
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, construção, reconstrução, montagem, museu, biblioteca, teatro, existência, extinção, demolição.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.