Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-11-05T16:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.