Medida Provisória MPV 657/2014
Data de apresentação: 2014-10-14T09:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critérios, ingresso, delegado de polícia, polícia federal, concurso público, cargo privativo, bacharel, direito, competência, Presidente da República, nomeação, diretor-geral.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebido o Ofício 77-CN, de 27 de fevereiro de 2015, que comunica o término do prazo para edição de PDC regulando as relações jurídicas decorrentes da MPV 657, de 2014, convertida no PLV 16, de 2014, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria.