Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 3/0
Data de apresentação: 2014-04-02T16:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações de uso coletivo e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 3 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.