Projeto de Lei PL 7389/2014
Data de apresentação: 2014-04-08T19:08:08
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado em meios de transporte coletivo de passageiros.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, ar condicionado, transporte coletivo, transporte de passageiro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 5564/2013, ao qual esta proposição está apensada.