Projeto de Lei PL 7633/2014
Data de apresentação: 2014-05-29T10:59:27
Ementa: Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, direitos, gestante, mulher, assistência, gravidez, parto, aborto, puerpério, Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecimento de saúde, setor privado, erradicação, violência obstétrica , criação, Comissão de Monitoramento do Índice de Cesarianas e Boas Práticas Obstétricas. 
- recém-nascido, direitos.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4228/2024 à proposição PL-989/2023.