Projeto de Lei PL 7743/2014
Data de apresentação: 2014-06-25T17:44:47
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave: Diretrizes, política, valorização, piso salarial, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, aplicação, percentual, Produto Interno Bruto.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.