Projeto de Decreto Legislativo PDC 1447/2014
Data de apresentação: 2014-02-26T12:32:14
Ementa: Susta o item "Procedimento: 03.01.01.022-66 - Aconselhamento Genético", do Anexo III, da Portaria Nº 199, de 30 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
Palavras-chave: Sustação, item, portaria, Ministério da Saúde, Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP