Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2014-10-15T15:02:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 3º do Substitutivo em epígrafe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).