Projeto de Lei PL 7271/2014
Data de apresentação: 2014-03-19T16:10:18
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, ligação, Parelhas (RN), Santana do Seridó (RN), Equador (RN), Junco do Seridó (PB).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.