Projeto de Lei PL 8050/2014
Data de apresentação: 2014-10-29T19:45:43
Ementa: Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para regular a identificação de veículos coletivos
Ementa detalhada: Obriga a reprodução em grandes caracteres dos números das placas dos ônibus.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, colocação, número, placa, caracteres, exterior, transporte coletivo,  visibilidade, identificação, ônibus.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).