Requerimento REQ 39/2014
Data de apresentação: 2014-02-10T17:10:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.898, de 2004, que Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CPITRAB
Despacho: Declarado Prejudicado de Ofício pelo Presidente.