Projeto de Lei PL 7103/2014
Data de apresentação: 2014-02-11T17:15:34
Ementa: Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, inclusão, informação, raça, cor, prontuário, registro, cadastro, formulário, hospital, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão