Relatório Preliminar Apresentado com Emendas RPLE 1/2014
Data de apresentação: 2014-12-10T19:44:00
Ementa: Relatório Preliminar com Emendas ao PLN 13/2014
Última tramitação: Notificações
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, a Alteração ao Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN (PLOA 2015), aprovado em 10/12/2014, pela exclusão, da Parte Especial do Parecer Preliminar, do item 10.2 "A emenda individual não incidirá sobre programação destinada à execucação de despesa financeira, primária obrigatória ou primária discricionária relativa ao PAC".