Requerimento de Informação RIC 4062/2014
Data de apresentação: 2014-03-19T18:57:07
Ementa: Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, informações quanto às ações e providências deflagradas pelo Ministério dos Transportes, em relação aos ordenamentos previstos na Resolução nº 4.131/2013/ANTT, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 4.160/2013/ANTT, no tocante a autorização da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA, proceder a desativação e devolução de trechos ferroviários.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".