Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1475/2014
Data de apresentação: 2014-05-08T10:39:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Inhandava Promoções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José do Ouro (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 982/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.