Projeto de Lei PL 7818/2014
Data de apresentação: 2014-07-16T16:42:00
Ementa: Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais, conservação, utilização, água, captação, aproveitamento, reutilização, águas pluviais, obrigatoriedade, municípios, elaboração, plano de manejo, drenagem, aprovação, projeto, construção, área urbana, área rural.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)