Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 253/2014
Data de apresentação: 2014-09-03T10:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a renovação de permissão outorgada à entidade abaixo relacionada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme o seguinte ato:

 - TVR 917/2014 - Portaria nº 55, de 03 de fevereiro de 2012 - Rádio Cidade de Cambuí Ltda., no município de Cambuí - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 09 14 PAG 46 COL 01.