Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2014-07-02T14:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4368/1998, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4368/1998, apensado.