Proposta de Emenda à Constituição PEC 394/2014
Data de apresentação: 2014-04-03T17:39:06
Ementa: Dá nova redação ao art. 14 da  Constituição Federal, proibindo a candidatura  de cônjuge e parentes em chapas eleitorais de candidatos a cargos eletivos majoritários.
Palavras-chave: Proibição, candidatura, Vice-Presidente da República, Vice-Governador de Estado, Vice-Governador do Distrito Federal, Território Federal, Vice-Prefeito, suplente, senador, cônjuge, parente, parentesco por afinidade, parentesco por consanguinidade, adoção, chapa eleitoral, candidato, cargo eletivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.