Projeto de Lei PL 7363/2014
Data de apresentação: 2014-04-03T14:20:00
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade e a obrigatoriedade de investigação imediata de pessoas desaparecidas.
Ementa detalhada: Altera a Lei  nº 4.898, de 1965.
Palavras-chave: Normas, procedimento, agilização, investigação, pessoa desaparecida, Cadastro Único de Pessoas Desaparecidas, negligência, busca, caracterização, abuso de autoridade, alteração, Lei do Abuso de Autoridade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão).
Desapensação automática deste do Projeto de Lei n° 6.699, de 2009 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.