Indicação INC 5939/2014
Data de apresentação: 2014-04-02T20:22:00
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia que os municípios integrantes da calha do Rio Madeira sejam compensados pelo agravamento das cheias em razão da construção das usinas de Jirau e Santo Antonio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.