Emenda de Relator EMR 10/0
Data de apresentação: 2014-05-09T11:41:00
Ementa: EMENDA Nº 02
Suprima-se o artigo 3º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).