Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2014-10-08T15:12:00
Ementa: EMENDA
Ficam renumerados os artigos do Código de Processo Penal, mencionados no Projeto de Lei nº 4.714/04, passando o art. 437-A para art. 439-A e o art. 434 para art. 436.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).