Emenda de Relator EMR 8/0
Data de apresentação: 2014-02-26T18:15:00
Ementa: EMENDA Nº 04 DO RELATOR
Suprima-se a expressão "oficial" constante do art. 5º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).