Projeto de Lei PL 8225/2014
Data de apresentação: 2014-12-10T12:18:23
Ementa: Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Ementa detalhada: Inclui o atendimento psicopedagógico na educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, atendimento, assistência psicopedagógica, educação básica, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.