Indicação INC 5914/2014
Data de apresentação: 2014-03-25T17:59:25
Ementa: Sugere a adoção de legislação que proíba as emissoras de radiodifusão de sons e imagens de codificar suas transmissões via satélite de sinais de TV Digital HD
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.