Indicação INC 5802/2014
Data de apresentação: 2014-02-05T18:21:00
Ementa: Indica ao Ministério da Fazenda que os gastos de estudantes brasileiros no exterior sejam isentos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras .
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.