Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2014-12-11T16:23:00
Ementa: EMENDA Nº 5
Suprima-se o art. 20 da proposição em epígrafe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).