Indicação INC 6409/2014
Data de apresentação: 2014-08-04T14:42:30
Ementa: Sugere que se proíba a cobrança de acréscimo tarifário do passageiro que opta por ocupar o chamado "assento-conforto" nas aeronaves comerciais.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 53/15, de 29/1/2015.