Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Data de apresentação: 2014-12-02T18:42:00
Ementa: Suprima-se o artigo 16 do Substitutivo em apreço, que acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11 PL658313, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).