Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 36/0
Data de apresentação: 2014-07-04T09:13:00
Ementa: Sugere a retirada do art. 194.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis n. 36 GTCL, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.