Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2014-10-14T18:37:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade.