Projeto de Lei PL 7746/2014
Data de apresentação: 2014-07-01T15:34:56
Ementa: Prevê passe livre estudantil para aqueles que, com dificuldade econômica comprovada, estejam matriculados em instituições de ensino privadas.
Palavras-chave: Criação, passe livre, passe estudantil, transporte coletivo, estudante carente, instituição privada de ensino.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.