Emenda de Plenário EMP 107/2014
Data de apresentação: 2014-08-05T20:31:17
Ementa: Altera-se a redação do inciso V do artigo 2º do Projeto de Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 107/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP).