Emenda na Comissão EMC 10/2014
Data de apresentação: 2014-10-20T18:23:00
Ementa: Os §§ 6° e 8° do art. 5° da Le nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 passam a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2014 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).