Proposta de Fiscalização e Controle PFC 179/2014
Data de apresentação: 2014-05-23T10:14:19
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nas concessões das licenças de funcionamento para exploração de mina de calcário nas cidades de Adrianópolis - PR e Ribeira - SP e da ausência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no caso, em razão de suas competências.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, concessão, licença ambiental, exploração, mina, Calcário, Adrianópolis (PR), Ribeira (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.