Requerimento de Informação RIC 4605/2014
Data de apresentação: 2014-12-10T11:10:29
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Fazenda/Secretaria da receita Federal do Brasil a respeito do controle da prática de "preços de transferência" em particular no setor farmacêutico/farmoquímico.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Encaminhamento à Deputada Jandira Feghali, por meio do Ofício-SEC 0003/15, de cópia do Aviso nº 57/MF, de 4 de fevereiro de 2015, do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4605/2014 de autoria da Comissão de Seguridade Social e Família.