Projeto de Lei PL 7900/2014
Data de apresentação: 2014-08-20T17:14:48
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal de Pedagogia, Conselho Regional de Pedagogia, orientação, disciplinamento, fiscalização, exercício profissional, pedagogo.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.