Emenda de Plenário EMP 14/2014
Data de apresentação: 2014-07-15T14:48:00
Ementa: O Art. 6º do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, com composição paritária, incluindo os setores governamental, empresarial, acadêmico e o terceiro setor, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).