Requerimento de Audiência Pública REQ 254/2014
Data de apresentação: 2014-04-24T11:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos gestores das autarquias federais de regulação setorial, a fim de debater sobre o aumento constante dos índices de reclamações e de ações judiciais contra empresas concessionárias de serviços públicos e o real papel das agências reguladoras.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado, incluindo o Coordenador da Terceira Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - Sr. Antonio Carlos Fonseca da Silva, em substituição ao Procurador Geral dos Direitos do Cidadão.