Emenda/Substitutivo do Senado EMS 7924/2014
Data de apresentação: 2016-12-14T14:11:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2015 (PL nº 7.924, de 2014, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Natureza Especial de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal e sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União; e altera o Anexo I da Lei          nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Palavras-chave: Reajuste, subsídio (remuneração), Defensor Público-Geral Federal, Subdefensor Público-Geral Federal, Defensoria Pública da União (DPU). _Alteração, lei federal, exclusão, anexo, Subdefensor Público-Geral Federal.
Última tramitação: Distribuição
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)