Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 352/2014
Data de apresentação: 2014-11-07T15:30:00
Ementa: Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Jair Bolsonaro e Capitão Augusto.