Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2014-02-17T10:12:00
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR
No art. 4º da proposição, substitua-se a expressão "180 (cento e oitenta)" por "cento e oitenta".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).