Requerimento de Informação RIC 4394/2014
Data de apresentação: 2014-07-16T17:47:08
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das desonerações tributárias concedidas pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".