Mensagem MSC 60/2014
Data de apresentação: 2014-07-07T18:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 641/2014, que "Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 60/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 641/2014, que 'Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica'.
".