Projeto de Lei PL 7810/2014
Data de apresentação: 2014-07-16T11:41:33
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento, existência, piscina, uso público, disponibilização, profissional de química, controle de qualidade, água, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Conselho Regional de Química (CRQ).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.