Projeto de Lei PL 8110/2014
Data de apresentação: 2014-11-19T11:59:22
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, instalação elétrica, edificação, dispositivo, proteção, impedimento, choque elétrico, prazo, adaptação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.