Projeto de Lei PL 7230/2014
Data de apresentação: 2014-03-12T10:39:11
Ementa: Declara Dom Helder Câmara "Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos"
Palavras-chave: Declaração, arcebispo,  patrono, direitos humanos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 104/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.