Emenda de Plenário EMP 82/2014
Data de apresentação: 2014-07-15T20:35:27
Ementa: Inciso I: patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza, encontrados em condições in situ, ou mantidos em condições ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 82/2014, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).