Projeto de Lei PL 8025/2014
Data de apresentação: 2014-10-15T16:33:29
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar que o candidato considerado inelegível seja substituído pelo cônjuge e por parentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, proibição, substituição, candidato inelegível, cônjuge, parente consanguíneo, parente por afinidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.