Projeto de Lei PL 7889/2014
Data de apresentação: 2014-08-14T15:53:00
Ementa: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 34/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.