Emenda de Relator EMR 9/0
Data de apresentação: 2014-05-09T11:41:00
Ementa: EMENDA Nº 01
Acrescentem-se ao final do art. 320, constante do art. 2º, do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).