Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1599/2014
Data de apresentação: 2014-12-01T12:14:46
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitaria Solidariedade e Desenvolvimento de São Luiz Gonzaga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Luiz Gonzaga (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 457/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.