Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1459/2014
Data de apresentação: 2014-04-04T09:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Silva Jardim (RJ).
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/19/PS-GSE.