Indicação INC 5977/2014
Data de apresentação: 2014-04-09T17:09:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a definição de critérios mínimos de qualidade, conforme exige a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para viabilizar a participação das  entidades sem lucrativos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.