Requerimento REQ 305/2014
Data de apresentação: 2014-03-26T17:39:00
Ementa: Requer declarar PREJUDICADO o PL 5.735/13, que "[a]ltera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)", a chamada Minirreforma Eleitoral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Nos termos do art. 104 do Regimento Interno, defiro a retirada de tramitação do requerimento nº 305/14