Requerimento de Audiência Pública REQ 313/2014
Data de apresentação: 2014-02-27T09:49:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o Projeto de Lei nº 6653/2009, que "cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu art. 1º; inciso I, do seu art. 5º; caput do seu art. 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II, do § 1º, do inciso II, do § 1º, do art. 173 -, bem como em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivado. Audiência Pública Realizada em 29/04/2014, às 14h30 no plenário 01.