Voto em Separado VTS 5/0
Data de apresentação: 2014-11-21T15:30:00
Ementa: Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 5 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).