Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2014-11-06T10:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.