Requerimento de Audiência Pública REQ 345/2014
Data de apresentação: 2014-07-02T11:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 7.017, de 2013, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do RICD.