Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 377/2014
Data de apresentação: 2014-11-13T18:13:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constituinte de Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.