Projeto de Lei PL 7761/2014
Data de apresentação: 2014-07-02T14:33:42
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para realização dos exames de avaliação psicológica, de aptidão física e mental, teórico e de direção veicular.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exame, avaliação psicológica, aptidão física, aptidão mental, aplicação, entidade pública, entidade privada, credenciamento, órgão executivo de trânsito, Estado, Distrito Federal, exame, direção veicular, realização, examinador de trânsito, comissão especial.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3100/2020.