Projeto de Lei PL 7563/2014
Data de apresentação: 2014-05-14T18:55:10
Ementa: Desburocratiza o processo de adoção.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 12.010, de 2009 e 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei Nacional de Adoção, desburocratização, Adoção (direito civil), criança, adolescente.
_Alteração,  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desburocratização,  destituição, poder familiar,  riscos (segurança), criança, adolescente.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-437/2019.