Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 9605/2014
Data de apresentação: 2014-02-25T20:09:00
Ementa: Requer a inclusão na Pauta do(a) PL nº 6.546/2013, que Regulamenta a cobrança e o registro de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico e internacional.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014