Projeto de Lei PL 7468/2014
Data de apresentação: 2014-04-29T15:04:28
Ementa: Equipara, para fins creditícios, os proprietários rurais que especifica aos agricultores familiares, estabelecendo as condições para a equiparação.
Palavras-chave: Critérios, equiparação, produtor rural,  agricultor familiar,  beneficiamento, crédito.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1587/2011