Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2014-12-16T18:59:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o § 6º do art. 4º da Lei nº 7.998, de 1990, com a redação proposta pelo art. 2º do projeto, renumerando-se o parágrafo subsequente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).