Proposta de Fiscalização e Controle PFC 194/2014
Data de apresentação: 2014-12-17T17:27:56
Ementa: Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), auditoria, Ministério das Comunicações, outorga, concessão, serviço de radiodifusão de sons e imagens, televisão, Belém (PA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 616 COL 01.