Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2014-02-27T15:14:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 01
Acrescentem-se, ao final da nova redação do art. 320 da Lei nº 9.503/1997, constante do art. 2º, do projeto, e ao final da nova redação do art. 6º, da Lei nº 9.602/1998, constante do art. 3º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).