Emenda na Comissão EMC 66/2014
Data de apresentação: 2014-05-16T14:42:00
Ementa: EMENDA  MODIFICATIVA -Seja o projeto de Lei nº 4.372, de 2012 alterado no capitulo referente a estrutura de sua administração para definí-la no próprio projeto de lei e assim evitar remetê-la à regulação ao Regulamento do Instituto, modificando a sua redação, a saber:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 66/2014 CCJC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).