Emenda na Comissão EMC 80/2014
Data de apresentação: 2014-05-19T16:13:00
Ementa: Artigo 37 passará a vigorar com a seguinte alteração:
A - Inciso VI - foi alterado para indicar que se trata de Instituição da Educação superior. 
B - O mesmo valendo para o inciso VII para indicar que se trata de "gestão institucional de educação superior".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 80/2014 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).