Emenda/Substitutivo do Senado EMS 10/2014
Data de apresentação: 2014-05-27T22:35:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2014 (Medida Provisória nº 638, de 2014), que "Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, e a 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, permissão, prestação de serviço, serviço de transporte, transporte ferroviário, passageiro, autorização, transporte coletivo interestadual, transporte coletivo internacional, concessão, transporte rodoviário, transporte coletivo semiurbano, atribuição, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exploração, infraestrutura, desapropriação por utilidade pública, servidão administrativa, infração, sanção, medida administrativa, requisito, terminal rodoviário, parada de ônibus, taxa de fiscalização, perdimento, veículo, fixação, tarifa.  
_ Regularização, área, ocupação, entidade, religião, venda, concessão de direito real de uso, opção, compra.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 10/2014, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2014 (Medida Provisória nº 638, de 2014), que 'Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, e a 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências'".