Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2014-05-13T16:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.