Projeto de Lei PL 7834/2014
Data de apresentação: 2014-07-17T20:01:00
Ementa: "Dispõe sobre a criação de Zona Franca do Polo das Confecções, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco"
Palavras-chave: Criação, Zona Franca, Polo das Confecções, Santa Cruz do Capibaribe (PE),  Pernambuco, livre comércio, importação, exportação, regime fiscal especial, mercadoria estrangeira, mercadoria nacional, critério, isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP em razão de ter sido arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.