Projeto de Lei PL 7852/2014
Data de apresentação: 2014-08-05T15:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio, Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Centros de Dia e Noite, atendimento, apoio, idoso, família.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP