Projeto de Lei PL 8069/2014
Data de apresentação: 2014-11-05T17:48:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que institui o Programa Bolsa Família, instituindo o pagamento adicional ao benefício do Bolsa Família para famílias que possuam membros portadores de deficiência e necessidades especiais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, aumento, valor, benefício, dobro, família, existência, membro,  pessoa com deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado