Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 10535/2014
Data de apresentação: 2014-07-15T19:12:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1497/14, que susta a aplicação do art 1° da instrução normativa n° 14 de 22 de abril de 2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2014