Projeto de Lei PL 8065/2014
Data de apresentação: 2014-11-05T10:18:34
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de minérios de potássio e de fosfato e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, pesquisa de minério, lavra de  minério, potássio, fosfato, exclusividade, atividade, brasileiro, pessoa jurídica, sede, país, jazida, bens imóveis, propriedade, União Federal, garantia, concessionária, produto, lavra, exigência, autorização, requerimento, pesquisa, obrigações, titular, cessão, direito minerário, decadência, identificação, avaliação, área, mineração, licitação, contrato de concessão, pagamento, ocupação, redução, CFEM, criação, Área Especial de Mineração de Potássio do Amazonas.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2095/2023.