Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2014-10-14T19:11:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, revoga o Decreto-Lei no 1.561, de 13 de julho de 1977, altera e acrescenta dispositivos à Lei no 11.481, de 31 de maio de 2007, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL562713, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).