Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 431/2014
Data de apresentação: 2014-12-23T10:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União do dia 18 de dezernbro de 2014. que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

	1.   TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., no município de São Paulo - SP;
	2.   TVSBT- Canal 5 de Belém S.A., no município de Belém - PA; e
	3.   TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., no município de Porto Alegre - RS.


 


 - TVR 942/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A,, no município de São Paulo - SP;
 - TVR 943/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT- Canal 5 de Belém S.A,, no município de Belém - PA;
 - TVR 944/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A,, no município de Porto Alegre - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 322 COL 01.