Projeto de Lei PL 7985/2014
Data de apresentação: 2014-09-17T15:16:07
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei Nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, de forma a ampliar a licença paternidade.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliação, licença paternidade, nascimento, filho, adoção.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).