Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2014-07-16T17:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.