Projeto de Lei PL 7256/2014
Data de apresentação: 2014-03-18T12:51:58
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto das unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde -SUS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, profissional de saúde, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), sala, parto, neonatal, primeiros socorros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).