Projeto de Lei de Conversão PLV 7/2014
Data de apresentação: 2014-05-13T21:35:00
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013; sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.954, de 2004.
Palavras-chave: Fundo Garantia-Safra, autorização, pagamento, Seguro-Safra, agricultor familiar, ampliação, valor, auxílio emergencial financeiro, família, perda, safra, estiagem, critérios, proibição, alteração, Comitê Gestor Interministerial, Auxílio Emergencial Financeiro, exclusão, beneficiário, obrigatoriedade, agente financeiro, instituição financeira oficial federal, Subvenção, produtor, Cana-de-açúcar, Região Nordeste, Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2014, pela Comissão Mista da MPV 635/2013, que: "Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013; sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste e dá outras providências".