Projeto de Lei PL 7888/2014
Data de apresentação: 2014-08-14T10:22:29
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, táxi, instalação, equipamento, comunicação, informação, tarifa, acessibilidade, deficiente visual, cego.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)