Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1570/2014
Data de apresentação: 2014-11-13T12:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Montauri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montauri, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Montauri (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.286/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

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