Indicação INC 6111/2014
Data de apresentação: 2014-04-16T10:46:26
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, dispondo sobre o saque dos recursos do Fundo PIS-Pasep por portadores das formas crônicas da hepatite B ou C.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.