Emenda na Comissão EMC 79/2014
Data de apresentação: 2014-05-19T16:13:00
Ementa: Seja o Projeto de Lei 4.372, de 2012 acrescido de um capítulo específico que defina as atividades de supevisão do Instituto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 79/2014 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).