Substitutivo SBT 6/0
Data de apresentação: 2014-05-07T11:09:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5.013, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE POLÍTICA URBANA E DE PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ASSOCIADAS À IMPLANTAÇÃO E AO COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES".
PROJETO DE LEI No 5.013, DE 2013
(Apensos: Projetos de Lei nºs 4.107/2012, 4.571/2012,
5.507/213, 5.833/2013, 6.783/2013)
Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Autor: SENADO FEDERAL 
Relator: Deputado EDSON SANTOS
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 6 PL501313, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ).