Projeto de Lei PL 7801/2014
Data de apresentação: 2014-07-15T17:21:30
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional da química como responsável técnico pelo tratamento, operação e controle da qualidade da água em piscinas de uso público ou coletivo."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento, existência, piscina, uso coletivo, uso público, contratação, profissional de química, responsabilidade técnica, controle de qualidade, água.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP