Emenda/Substitutivo do Senado EMS 8272/2014
Data de apresentação: 2017-05-31T17:24:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2016 (PL nº 8.272, de 2014, na Casa de origem), que "Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos".
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, redução, falecimento, trânsito, campanha educativa, fixação, meta, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), proposta, Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), fiscalização, Estado, descumprimento, meta,  aumento, percentual, contribuição, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8272/2014, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2016 (PL nº 8.272, de 2014, na Casa de origem), que 'Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos'".