Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-05-29T10:36:00
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 254, de 2013, que "Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).