Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2014-04-23T14:20:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CSPCCO, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CSPCCO, com substitutivo.