Projeto de Lei PL 8298/2014
Data de apresentação: 2014-12-17T18:02:05
Ementa: Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, Educação Cívica.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, disciplina escolar, Educação Cívica, currículo, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). 
DCD de 22/08/15 PÁG 78 COL 01.