Projeto de Lei PL 7624/2014
Data de apresentação: 2014-05-28T16:46:06
Ementa: Dispõe sobre o emprego de materiais recicláveis e ecologicamente sustentáveis nas construções comerciais e residenciais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, percentual, material reciclável, construção, edifício comercial, edifício residencial.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1005/2019.