Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2014-03-26T20:05:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).