Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1595/2014
Data de apresentação: 2014-12-01T11:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Comunicação Flor do Cerrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Primavera do Leste (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1616/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.