Representação REP 33/2014
Data de apresentação: 2014-10-16T12:51:00
Ementa: Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4.º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, e em matéria jornalística que dá conta da ocorrência de desvios de recursos públicos em convênio celebrado entre o governo do Estado da Bahia e a ONG Instituto Brasil, representação em desfavor do Deputado Federal AFONSO FLORENCE, do Partido dos Trabalhadores.
Palavras-chave: Apuração, procedimento, quebra, decoro parlamentar, deputado federal, PT(BA).
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada