Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 913/2014
Data de apresentação: 2014-09-03T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à  Rádio Alto Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lontras, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-14/2015