Projeto de Lei PL 7836/2014
Data de apresentação: 2014-07-21T11:16:00
Ementa: Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.
Palavras-chave: Criação, gratificação, Defensor Público Federal, subsídio (remuneração), membros, designação, substituição, opção, proibição, recebimento, simultaneidade, cargo em comissão, função comissionada, acervo, processos, atividade itinerante, acumulação, ofício, Defensoria Pública da União (DPU).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 193/2024-CN que comunica que manteve parcialmente o Veto Parcial aposto ao PL 7836/2014.