Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 784/2014
Data de apresentação: 2014-07-29T15:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Aroazes- ASCOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aroazes, Estado do Piauí.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1550/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Aroazes - ASCOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aroazes, Estado do Piauí".