Projeto de Lei PL 7102/2014
Data de apresentação: 2014-02-11T17:10:29
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem de produtos nacionais ou importados quanto à realização de testes em animais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, informação, rótulo, produto nacional, produto importado, realização, teste com animais, pesquisa, desenvolvimento, produto.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.