Indicação INC 6267/2014
Data de apresentação: 2014-06-04T11:12:21
Ementa: Sugere que a Receita Federal do Brasil (RFB) se articule com a Rede Arrecadadora de Receitas Federais (RARF) para viabilizar a emissão dos Documentos de Arrecadação Federal (DARF) também em Braille.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.