Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-12-16T16:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, que apresentem projeto economicamente viável de instalação de micro ou pequeno empreendimento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).