Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2014-04-29T15:16:00
Ementa: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).