Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2014-03-20T17:44:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).