Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1480/2014
Data de apresentação: 2014-05-22T14:52:37
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Topázio Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Passos (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1632/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.