Projeto de Lei PL 7490/2014
Data de apresentação: 2014-05-06T12:14:00
Ementa: Tipifica a violência psicológica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
Palavras-chave: Alteração, Lei Maria da Penha, tipicidade penal, Violência psicológica, cônjuge, companheira, mulher,  reclusão.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-64/2020.