Projeto de Lei PL 7890/2014
Data de apresentação: 2014-08-14T10:32:00
Ementa: Institui contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social para os fins que especifica.
Palavras-chave: Criação, contribuição, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), financiamento, entidade, defesa, direitos, critério, desconto, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tributação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.