Projeto de Lei PL 7290/2014
Data de apresentação: 2014-03-25T13:42:46
Ementa: Cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas   (ABTN) .
Palavras-chave: Obrigatoriedade, sistema de segurança, prevenção, incêndio, túnel, inspeção, natureza técnica, escada rolante, esteira rolante, critérios, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP