Projeto de Lei PL 7797/2014
Data de apresentação: 2014-07-15T16:22:53
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal a atletas olímpicos e paraolímpicos.
Palavras-chave: Concessão, prêmio, auxílio, atleta olímpico, atleta paraolímpico, baixa renda, pessoa com deficiência, lesão, participação, treinamento, competição.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP