Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-07-02T12:47:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistemas de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).