Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1644/2014
Data de apresentação: 2014-12-11T15:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Distrito de Colorado do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Nova Canaã (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1656/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.