Projeto de Lei PL 7125/2014
Data de apresentação: 2014-02-13T09:32:45
Ementa: Proíbe a comercialização de qualquer produto alimentício feito a partir de fígado de pato ou de ganso (foie gras), obtido por meio de método de alimentação forçada dos animais.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, produto alimentício, patê de fígado, pato, ganso, alimentação forçada, defesa dos direitos animais.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-701/2020.