Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-11-27T09:55:00
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.527, de 2012, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).