Parecer de Comissão PAR 34/0
Data de apresentação: 2014-10-09T16:01:00
Ementa: PARECER nº 34, de 2014-CN, da Comissão Mista da MPV 651/2014, sobre Medida Provisória nº 651, de 2014, que Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias: prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 34 MPV65114, pela Comissão Mista da MPV 651/2014.