Projeto de Lei PL 7923/2014
Data de apresentação: 2014-08-29T13:28:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Defensoria Pública da União (DPU).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.