Projeto de Lei PL 7706/2014
Data de apresentação: 2014-06-11T14:25:01
Ementa: Regulamenta a operação das Companhias de Habitação ou órgãos assemelhados, esclarecendo e consolidando procedimentos operacionais a serem empregados de modo a viabilizar a atuação desses agentes no Sistema Financeiro da Habitação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.727, de 1993.
Palavras-chave: Regulamentação, operação, Companhia de Habitação Popular (COHAB), atuação, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), alteração, Lei federal, redução, remuneração, Banco do Brasil, agente financeiro, União Federal, celebração, acompanhamento, controle, contrato, refinanciamento, dívida, Estados, Distrito Federal, municípios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.