Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 4/0
Data de apresentação: 2014-07-16T12:16:00
Ementa: Emenda nº 4 adotada pela CCJC ao PL 2690/03.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 4 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.