Projeto de Lei PL 8024/2014
Data de apresentação: 2014-10-15T16:09:31
Ementa: Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 9.394, de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a alfabetização de jovens e adultos nas redes públicas de ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, LDB, garantia, estado, município, oferta, alfabetização, jovem, adulto, ensino fundamental, rede pública, escola pública.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP