Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-04-09T19:32:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 4.611, de 2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.