Projeto de Lei PL 8048/2014
Data de apresentação: 2014-10-29T18:04:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Participação Social (PNPS), Sistema Nacional de Participação Social (SNPS ), atuação, administração federal, sociedade civil, consulta pública, execução, avaliação, política pública, participação popular, movimento social, cidadania.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão