Indicação INC 6339/2014
Data de apresentação: 2014-06-18T15:20:44
Ementa: Indicação ao Ministro da Fazenda sugerindo alteração da Portaria nº 438, de 26 de maio de 1992.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.