Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 218/2014
Data de apresentação: 2014-07-29T15:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 782/2014 - Portaria nº 524, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Cultural de Cruzeiro do Sul Paraná - ACCS, no município de Cruzeiro do Sul - PR;
 - TVR 783/2014 - Portaria nº 14, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Cidade Alta , no município de Alta Floresta - MT;
 - TVR 784/2014 - Portaria nº 15, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Comunitária dos Moradores de Aroazes - ASCOMAR, no município de Aroazes - PI;
 - TVR 785/2014 - Portaria nº 67, de 10 de fevereiro de 2012 - Associação e Rádio Comunitária Amigos Bairro dos Prados Satélite, no município de Peruíbe - SP;
 - TVR 786/2014 - Portaria nº 243, de 30 de abril de 2012 - Associação Padroeira , no município de Três Barras do Paraná - PR;
 - TVR 787/2014 - Portaria nº 264, de 28 de agosto de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA, no município de Angical - BA;
 - TVR 788/2014 - Portaria nº 267, de 06 de junho de 2012 - Associação da Comunidade Negra  Rural Quilombola São Miguel, no município de Maracajú - MS;
 - TVR 789/2014 - Portaria nº 268, de 06 de junho de 2012 - Associação de Radiodifusão Jovem FM, no município de Jaú do Tocantins - TO;
 - TVR 790/2014 - Portaria nº 276, de 06 de junho de 2012 - Associação Cultural Mulher da Sombrinha, no município de Catende - PE;
 - TVR 791/2014 - Portaria nº 297, de 27 de setembro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Presidente Epitácio FM, no município de Presidente Epitácio - SP;
 - TVR 792/2014 - Portaria nº 317, de 03 de julho de 2012 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Morro Branco- ACRMB, no município de Ilha Grande - PI;
 - TVR 793/2014 - Portaria nº 370, de 28 de agosto de 2012 - Associação de Rádio Difusão Comunitária Harmonia, no município de Dom Pedrito - RS;
 - TVR 794/2014 - Portaria nº 374, de 28 de agosto de 2012 - Associação Cultural de Difusão Comunitária, no município de Nova Iguaçu - RJ;
 - TVR 795/2014 - Portaria nº 427, de 05 de outubro de 2012 - Associação Cultural e Comunitária Interativa FM de Arraial do Cabo, no município de Arraial do Cabo - RJ;
 - TVR 796/2014 - Portaria nº 432, de 05 de outubro de 2012 - Associação Iraiense de Radiodifusão Comuntária, no município de Irai - RS;
 - TVR 797/2014 - Portaria nº 434, de 05 de outubro de 2012 - Associação Comuntária de Radiodifusão e Educação Bagagem, no município de Estrela do Sul - MG;
 - TVR 798/2014 - Portaria nº 455, de 08 de novembro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Hulha Negra, no município de Hulha Negra - RS;
 - TVR 799/2014 - Portaria nº 456, de 08 de novembro de 2012 - Associação de Moradores do Bairro das Indústrias, no município de Ibiaí - MG;
 - TVR 800/2014 - Portaria nº 500, de 19 de dezembro de 2012 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Baixio, no município de Baixio - CE;
 - TVR 801/2014 - Portaria nº 26, de 08 de março de 2013 - Associação Comunitária Angiquinhos, no município de Delmiro Gouveia - AL;
 - TVR 802/2014 - Portaria nº 97, de 19 de abril de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto  - ARACOTOB , no município de Tobias Barreto - SE;
 - TVR 803/2014 - Portaria nº 99, de 19 de abril de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Ribeirãozinho, no município de Ribeirãozinho - MT;
 - TVR 804/2014 - Portaria nº 100, de 19 de abril de 2013 - Associação de Rádio Comunitária Aliança FM, no município de Caxias do Sul - RS;
 - TVR 805/2014 - Portaria nº 144, de 24 de maio de 2013 - Associação Jacuizinhense, no município de Jacuizinho - RS;
 - TVR 806/2014 - Portaria nº 146, de 06 de junho de 2013 - Associação Cultural de Comunicação Comunitária  da Região Leste de Foz do Iguaçu - PR, no município de Foz do Iguaçu - PR;
 - TVR 807/2014 - Portaria nº 150, de 06 de junho de 2013 - Associação Cultural  de Comunicação dos Artistas do Vale do Araguaia, no município de Barra das Garças - MT;
 - TVR 808/2014 - Portaria nº 167, de 20 de junho de 2013 - Radio Comunitária do Sana , no município de Macaé - RJ;
 - TVR 809/2014 - Portaria nº 169, de 20 de junho de 2013 - Associação de Radiodifusão e Cultura de Cana Brava, no município de Minaçu - GO;
 - TVR 810/2014 - Portaria nº 170, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Junqueiro, no município de Junqueiro - AL;
 - TVR 811/2014 - Portaria nº 206, de 10 de julho de 2013 - Associação Comunitária Amigos da Campina, no município de São Leopoldo - RS;
 - TVR 812/2014 - Portaria nº 236, de 07 de agosto de 2013 - Associação Braúnas Novo Horizonte, no município de Braúnas - MG;
 - TVR 813/2014 - Portaria nº 239, de 07 de agosto de 2013 - Associação Rádio Comunitária Rio Volta FM, no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI;
 - TVR 814/2014 - Portaria nº 240, de 07 de agosto de 2013 - Associação Rádio Comunitária de Caiana  - ARCC, no município de Caiana - MG;
 - TVR 815/2014 - Portaria nº 241, de 07 de agosto de 2013 - Associação de Comunicação Social de  Fernandes Pinheiro, no município de Fernandes Pinheiro - PR;
 - TVR 816/2014 - Portaria nº 242, de 07 de agosto de 2013 - Associação de Comunicação Comunitária do Bairro Santa Tereza, no município de Miracema - RJ;
 - TVR 817/2014 - Portaria nº 244, de 07 de agosto de 2013 - Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio, no município de São José do Hortêncio - RS;
 - TVR 818/2014 - Portaria nº 245, de 07 de agosto de 2013 - Associação de Comunicação Social de Pedras Altas, no município de Pedras Altas - RS;
 - TVR 819/2014 - Portaria nº 246, de 07 de agosto de 2013 - Associação Cultural e Comunitária  de Agronômica, no município de Agronômica - SC;
 - TVR 820/2014 - Portaria nº 258, de 28 de agosto de 2013 - Asscoiação de Radiodifusão de Caraguatatuba - Zona Sul, no município de Caraguatatuba - SP;
 - TVR 821/2014 - Portaria nº 259, de 28 de agosto de 2013 - Associação Cultural e Comunitária  de Inúbia Paulista, no município de Inúbia Paulista - SP;
 - TVR 822/2014 - Portaria nº 262, de 28 de agosto de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão Tocosmojiense, no município de Tocos do Moji - MG;
 - TVR 823/2014 - Portaria nº 263, de 28 de agosto de 2013 - Associação Comunitária e Cultural de Panamá, no município de Panamá - GO;
 - TVR 824/2014 - Portaria nº 280, de 25 de setembro de 2013 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Econômico Sócio Cultural de Riacho de Santana, no município de Riacho de Santana - BA;
 - TVR 825/2014 - Portaria nº 281, de 25 de setembro de 2013 - Associação de Comunicação Comunitária de José de Freitas, no município de José de Freitas - PI;
 - TVR 826/2014 - Portaria nº 290, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária dos Comunicadores Local e Moradores de Campo Alegre de Lourdes, no município de Campo Alegre de Lourdes  - BA;
 - TVR 827/2014 - Portaria nº 291, de 27 de setembro de 2013 - Associação Rádio Serra Verde FM, no município de Rio Quente - GO;
 - TVR 828/2014 - Portaria nº 292, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária Cultural Curraldentense de Radiodifusão, no município de Curral de Dentro - MG;
 - TVR 829/2014 - Portaria nº 293, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária de  Angical, no município de Massapê do Piauí - PI;
 - TVR 830/2014 - Portaria nº 294, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das  Águas, no município de Curitiba - PR;
 - TVR 831/2014 - Portaria nº 296, de 27 de setembro de 2013 - Associação Cidade de Santos, no município de Santos - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/14 PAG 306 COL 01.