Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 787/2014
Data de apresentação: 2014-07-29T15:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 28 de agosto de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angical, Estado da Bahia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1509/2014