Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 10882/2014
Data de apresentação: 2014-12-02T15:42:00
Ementa: Requer a convocação dos Ministros de Estado da Pesca e Aquicultura e de Estado do Trabalho e Emprego para dar explicações acerca da alteração das normas para emissão das carteiras de pescador artesanal durante período do processo eleitoral de 2014 no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, e do pagamento do beneficio "seguro-defeso" no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o Requerimento n. 10.882/2014, em razão do deferimento do requerimento n. 10.887/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 10.882/2014, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, V, ambos do Regimento interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".