Projeto de Lei PL 7541/2014
Data de apresentação: 2014-05-13T17:27:02
Ementa: Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Palavras-chave: Normas, realização, manutenção, segurança, campus, instituição de ensino superior, identificação, áreas, competência, segurança privada, segurança pública, autorização, patrulha policial, policiamento ostensivo, exigência, consentimento, autoridade, promoção, evento.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP