Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário REQ 9803/2014
Data de apresentação: 2014-03-26T17:55:00
Ementa: Requer o envio do PL 5609/2013, que "altera a Lei 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a  reestruturação do Ensino Fundamental de 09 anos, para garantir à criança, a  partir dos 06 anos de idade, a aquisiçãoda betização/letramento na perspectiva da  ludicidade e de seu desenvolvimento global",  para apreciação pelo Plenário desta Casa.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2014