Emenda na Comissão EMC 29/2014
Data de apresentação: 2014-05-14T12:53:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
 
Suprima-se o inciso VIII, do artigo 3º do Projeto de Lei:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 29/2014 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).