Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1528/2014
Data de apresentação: 2014-11-07T10:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Piçarra Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nazaré do Piauí (PI)
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.280/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.