Indicação INC 5971/2014
Data de apresentação: 2014-04-08T18:55:44
Ementa: Sugere inclusão de procedimentos na Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que "Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS)".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.