Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2014-03-19T14:30:00
Ementa: Parecer do Relator: Pela não implicação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, à exceção da estratégia 20.11; 
e, no mérito,  pela aprovação do Substitutivo, com alterações,
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator: Pela não implicação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, à exceção da estratégia 20.11; 
e, no mérito,  pela aprovação do Substitutivo, com alterações,