Requerimento de Audiência Pública REQ 596/2014
Data de apresentação: 2014-05-21T11:58:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal no País, que tem gerado inúmeros conflitos
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivada