Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1484/2014
Data de apresentação: 2014-05-22T14:55:02
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Capra-Publicidade e Promoções Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: aprovação, televisão, Bento Gonçalves (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.640/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.