Projeto de Lei PL 7560/2014
Data de apresentação: 2014-05-14T18:24:00
Ementa: Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, Lei Pelé, regulamentação, atividade profissional, treinador, auxiliar técnico, atleta profissional, futebol, contrato de trabalho, criação, Conselho Federal de Treinador de Futebol, Conselho Regional de Treinador de Futebol, vaga, Conselho Nacional do Esporte, obrigatoriedade, representação, atleta, composição, Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal de Justiça Desportiva (TJD).
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 1.153, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).