Projeto de Lei PL 7665/2014
Data de apresentação: 2014-06-04T15:43:09
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a infraestrutura desportiva adaptada nos estabelecimentos de ensino da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, LDB, obrigatoriedade, acessibilidade, infraestrutura, prática desportiva, pessoa com deficiência, estabelecimento de ensino, educação básica.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).