Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2014-07-09T16:41:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA No
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
Art. 2º O art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:
"Art. 105. ............................................................
 "VIII - para as motocicletas, motonetas e ciclomotores, dispositivos refletivos de segurança na dianteira, traseira e laterais, na forma de regulamentação do CONTRAN. (NR)"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).