Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2014-10-09T12:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo saneador de injuridicidade e de má técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo saneador de injuridicidade e de má técnica legislativa.