Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 217/2014
Data de apresentação: 2014-08-05T13:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 891/2014 - Portaria nº 398, de 24 de julho de 2007 - Associação América Artística e  Cultural de Uberaba, no município de Uberaba - MG;
 - TVR 892/2014 - Portaria nº 498, de 19 de dezembro de 2012 - Associação Comunitária e Educativa Nova Colina - ACENCO, no município de Sobradinho - DF;
 - TVR 893/2014 - Portaria nº 499, de 19 de dezembro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI, no município de Ibaretama - CE;
 - TVR 894/2014 - Portaria nº 501, de 19 de dezembro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso, no município de Alto Paraíso - PR;
 - TVR 895/2014 - Portaria nº 522, de 27 de dezembro de 2012 - Instituto Silver de Referência da Assistência Social, no município de São José da Lapa  - MG;
 - TVR 896/2014 - Portaria nº 25, de 08 de março de 2013 - Associação Comunitária Cultural Minuano de Sarandi, no município de Sarandi - RS;
 - TVR 897/2014 - Portaria nº 90, de 12 de abril de 2013 - Associação Comunitária Cultural 13 de Setembro , no município de Mercedes - PR;
 - TVR 898/2014 - Portaria nº 92, de 12 de abril de 2013 - Associação Comunitária Santos Dumont, no município de Goiânia - GO;
 - TVR 899/2014 - Portaria nº 133, de 15 de maio de 2013 - Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Montauri, no município de Montauri - RS;
 - TVR 900/2014 - Portaria nº 136, de 17 de maio de 2013 - Associação Cultural Amigos de Benedito Novo - ASCABEN, no município de Benedito Novo - SC;
 - TVR 901/2014 - Portaria nº 143, de 24 de maio de 2013 - Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM, no município de Nova Aliança - SP;
 - TVR 902/2014 - Portaria nº 151, de 06 de junho de 2013 - Associação Amigos de Primavera III , no município de Primavera do Leste - MT;
 - TVR 903/2014 - Portaria nº 165, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária de Campina da Lagoa, no município de  Campina da Lagoa - PR;
 - TVR 904/2014 - Portaria nº 171, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária Manituba de Quixeramobim, no município de Quixeramobim - CE;
 - TVR 905/2014 - Portaria nº 202, de 10 de julho de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária  de Itaguari, no município de Itaguari - GO;
 - TVR 906/2014 - Portaria nº 203, de 10 de julho de 2013 - Associação de Serviço de Radiodifusão Comunitária Nascente, no município de Salesópolis - SP;
 - TVR 907/2014 - Portaria nº 205, de 10 de julho de 2013 - Associação Rádio Comunitária Som das Termas, no município de Águas de Chapecó - SC;
 - TVR 908/2014 - Portaria nº 210, de 16 de julho de 2013 - Centro Comunitário Pró-Construção e Desenvolvimento do Taquaril  Ex-Castanheiras e Adjacências, no município de Belo Horizonte - MG;
 - TVR 909/2014 - Portaria nº 238, de 07 de agosto de 2013 - Associação Cultural de Divino, no município de Divino - MG;
 - TVR 910/2014 - Portaria nº 311, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Buritirama, no município de Buritirama - BA;
 - TVR 911/2014 - Portaria nº 313, de 25 de novembro de 2013 - Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho, no município de Conceição do Coité - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/8/2014.