Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-11-14T10:19:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 1.703, de 2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.