Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2014-12-16T18:44:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA
Substituam-se, no art. 1º do projeto, as referências a "art. 8º-B" por "art. 8º-C".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).