Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2014-04-15T17:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7026/2013, apensado, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7026/2013, apensado, com Substitutivo.