Projeto de Lei PL 7031/2014
Data de apresentação: 2014-01-16T10:00:00
Ementa: Altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Palavras-chave: Alteração, renegociação, dívida, crédito rural, aumento, limite máximo, saldo devedor, remissão, desconto,  prorrogação, prazo, liquidação.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão