Projeto de Decreto Legislativo PDC 1492/2014
Data de apresentação: 2014-06-02T18:43:00
Ementa: Susta o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Política Nacional de Participação Social (PNPS), Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), debate, políticas públicas.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.