Projeto de Lei PL 7040/2014
Data de apresentação: 2014-02-04T18:25:28
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, câmera de vídeo, escola pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.