Voto em Separado VTS 22/0
Data de apresentação: 2014-04-08T17:29:00
Ementa: Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 22 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).