Projeto de Lei PL 8108/2014
Data de apresentação: 2014-11-18T18:58:14
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Ementa detalhada: Regula as condições de elegibilidade do militar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, normas, elegibilidade, militar, candidato, mandato eletivo, afastamento, serviço, agregado, período, eleições, diplomação de candidato, transferência, inatividade, contagem, tempo de serviço, aposentadoria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.