Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1555/2014
Data de apresentação: 2014-11-13T12:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radio Difusão Comunitária Harmonia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Dom Pedrito (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.979/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.