Projeto de Lei PL 7662/2014
Data de apresentação: 2014-06-04T12:23:00
Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de foie gras (fígado de pato ou ganso) e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, produção, comercialização, fígado, pato, ganso, pena de detenção, multa, maus-tratos.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.