Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-03-26T19:36:00
Ementa: Substitutivo da Comissão ao Projeto de Lei nº 3.894/12.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.