Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 2/2014
Data de apresentação: 2014-03-19T18:28:00
Ementa: Aglutina texto do art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 506/2010 com texto do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 103/2011, apensada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 2/2014 PLEN, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).