Proposta de Emenda à Constituição PEC 378/2014
Data de apresentação: 2014-02-13T13:54:16
Ementa: Altera dispositivos constitucionais, instituindo mandato com duração de 10 anos, vedando a recondução para os Ministros do STF, TCU e TCE e modifica forma de investidura no STF.
Palavras-chave: Escolha, ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), lista tríplice, prazo, duração, mandato eletivo, proibição, recondução, exercício, cargo em comissão, Tribunal de Contas da União (TCU), duração, mandato, conselheiro, Tribunal de Contas, Estados.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.