Proposta de Fiscalização e Controle PFC 193/2014
Data de apresentação: 2014-11-26T12:13:54
Ementa: Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática, Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, procedimento, Ministério das Comunicações, Presidência da República, outorga, televisão, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.