Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2014-11-18T17:10:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Acrescentem-se as letras NR, maiúsculas, entre parênteses, ao final do art. 3º alterado pelo art. 1º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Padre João (PT-MG).