Requerimento de Audiência Pública REQ 201/2014
Data de apresentação: 2014-04-15T11:22:00
Ementa: Requer a seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 252 de 2003.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.