Emenda de Relator EMR 12/0
Data de apresentação: 2014-05-29T15:53:00
Ementa: EMENDA Nº 2
             No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º-A" para "§ 3º" e substitua-se a expressão "parágrafo anterior" por "§ 2º", acrescentando-se a rubrica "(NR)" ao final do dispositivo alterado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).