Projeto de Lei PL 7182/2014
Data de apresentação: 2014-02-24T17:22:57
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, sítio espeleológico, transformação, Área de Proteção Ambiental, preservação, patrimônio espeleológico, critérios, licenciamento ambiental, atividade, área.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.