Relatório REL 1/2014
Data de apresentação: 2014-12-16T15:53:00
Ementa: Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Apresentação da Relatório n. 1/2014, pelo Deputado Domingos Dutra (SD-MA), que: "Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional".