Projeto de Lei PL 7070/2014
Data de apresentação: 2014-02-05T19:22:45
Ementa: Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, fundo, procedência, concessão, recursos hídricos, subsídio, tarifa, energia elétrica, pequeno produtor rural, médio  produtor rural.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP