Requerimento REQ 210/2014
Data de apresentação: 2014-05-19T09:33:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial para estudo e edição de súmulas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Aprovado o Requerimento.