Projeto de Lei PL 7396/2014
Data de apresentação: 2014-04-09T18:31:16
Ementa: Institui o Regime Especial de Incentivo ao Canal da Cidadania, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.196, de 2005.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Bem, criação, regime especial, incentivo, Canal da Cidadania, televisão comunitária, Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), incentivo fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.