Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-05-07T11:06:00
Ementa: Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PL501313, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados.