Projeto de Lei PL 7806/2014
Data de apresentação: 2014-07-15T19:28:00
Ementa: Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, costureira em geral, requisito, inscrição, Conselho Regional de Costura, classificação, registro, contrato de trabalho, estrangeiro, jornada especial de trabalho, intervalo, ginástica laboral, adicional de insalubridade, proibição, realização, revista pessoal, cobrança, perda, dano, peças, limite máximo, meta, confecção, auxílio-creche, pagamento, salário, contracheque, fornecimento, cesta básica, fixação, piso salarial, limitação, aprendiz, garantia, seguro de vida, seguro de acidente do trabalho.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.