Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2014-08-07T11:43:00
Ementa: Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Padre João.