Emenda na Comissão EMC 63/2014
Data de apresentação: 2014-05-16T14:42:00
Ementa: EMENDA ADITIVA- Altere-se a redação do inciso V, do art. 37, explicitando os graus de recursos que serão analisados em caráter terminativo pelo Conselho Nacional de Educação, a saber:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 63/2014 CCJC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).