Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-05-13T12:32:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e  dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).