Projeto de Lei PL 7944/2014
Data de apresentação: 2014-09-02T17:30:24
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, rodovia de ligação, entroncamento rodoviário, rodovia federal, Bom Jesus (RS), Rio Grande do Sul, São Joaquim (SC), Urubici (SC), Bom Retiro (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  377/2018 (CN) encaminhando autógrafo de Projeto de Lei promulgado.