Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2014-11-06T15:32:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Na ementa e no art. 1º do projeto, substitua-se o vocábulo "instituir" por "institui".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).