Indicação INC 5930/2014
Data de apresentação: 2014-04-01T19:24:38
Ementa: Sugere a revisão do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.