Subemenda de Relator SBR 3/0
Data de apresentação: 2014-12-16T19:02:00
Ementa: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Substituam-se, no texto do Substitutivo, as referências a "art. 3º-A" por "art. 3º-B" da Lei nº 7.998, de 1990.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).