Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2014-05-30T12:51:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
Suprima-se o art. 6º da proposição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).