Requerimento de Audiência Pública REQ 235/2014
Data de apresentação: 2014-03-18T16:45:00
Ementa: Requer, nos termos do regimento interno e da Constituição Federal, realização de audiência pública para discutir o resultado do Cadastro estadual de reclamações fundamentadas/2013, no Estado de São Paulo, realizado pelo PROCON/SP.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado