Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-05-22T14:29:00
Ementa: Dispõe sobre proibição de fornecimento para acondicionamento de compras e obrigatoriedade de distribuição de sacolas recicláveis, biodegradáveis, retornáveis e de papel em supermercados e estabecelimentos congêneres.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).