Requerimento REQ 278/2014
Data de apresentação: 2014-02-27T10:58:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.633/2011, que "Altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n° 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, o qual está apenso ao Projeto de Lei n° 2.403 de 2003.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Encaminhada resposta ao gabinete do relator