Requerimento de Informação RIC 1/2014
Data de apresentação: 2014-02-25T18:16:00
Ementa: Requer informações ao Ministro da Fazenda referente aos dados de interesse do Grupo de Trabalho de Reforma da Legislação Tributária Nacional.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: GTREFTR
Despacho: Aprovado. Recebido na SGM sob o número RIC 4147/14.