Projeto de Lei PL 7972/2014
Data de apresentação: 2014-09-04T16:41:02
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cartão Universal de Saúde do SUS - Serviço Único de Saúde e do Sistema de Controle de Convênios Privados e Públicos com o Cartão Universal de Saúde do SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Cartão Universal de Saúde do Sus - Serviço Único de Saúde, Sistema de Controle de Convênios Privados e Públicos com o Cartão Universal de Saúde do Sus, normas, utilização, atendimento médico, assistência hospitalar, aquisição, medicamento, recursos, financiamento, farmácia, quadro de pessoal, auxiliar de enfermagem, explicitação, prestação de serviço, Ministério da Saúde, regulamentação, cartão.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.