Emenda na Comissão EMC 13/2014
Data de apresentação: 2014-05-14T11:34:00
Ementa: Suprima-se a expressão "ensino básico" da redação do inciso X, do artigo 3º do Projeto de Lei, nos seguintes termos:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2014 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).