Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2014-04-23T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vitor Penido.. 
Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela rejeição deste, e do PL 2296/2007, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia