Projeto de Lei PL 7615/2014
Data de apresentação: 2014-05-28T14:31:00
Ementa: Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), participação, aluno, instituição particular de ensino, instituição pública de ensino, nota, aprovação, requisito, obtenção, diploma.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2806/2015.