Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2014-05-30T12:40:00
Ementa: EMENDA Nº 1 DO RELATOR
No art. 130-A acrescentado à Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa", apondo-se ao final a rubrica "(NR)".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).