Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 924/2014
Data de apresentação: 2014-09-03T11:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2014, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Cocal do Sul, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1576/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Cocal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina".