Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1621/2014
Data de apresentação: 2014-12-11T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa "Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaporanga (SP). São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 517/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.