Projeto de Lei PL 7968/2014
Data de apresentação: 2014-09-03T16:20:40
Ementa: Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, utilização, calçada, estabelecimento comercial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.