Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2014-10-29T15:23:00
Ementa: Estabelece gratificação de periculosidade aos trabalhadores e servidores públicos em geral com atuação junto ao sistema prisional brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).