Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 340/2014
Data de apresentação: 2014-05-15T15:13:00
Ementa: Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo, Ministro de Estado de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que instruiu embaixadas e consulados brasileiros a concederam vistos, sem consulta prévia, para nacionais do Afeganistão, Irã, Iraque, Jordânia, Líbano, Líbia, Palestina, Paquistão e Síria, a despeito dos referidos países encontrarem-se em áreas conflagradas e tomadas pela ação de grupos terroristas internacionais e seus agentes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do RICD.