Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-04-09T09:48:00
Ementa: PROJETO DE LEI 582, DE 2011
SUBSTITUTIVO DA RELATORA
Dê-se ao Projeto de Lei nº 582, de 2011, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).