Indicação INC 6420/2014
Data de apresentação: 2014-08-06T14:25:31
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação que seja feita alteração no inciso II do  Regulamento do Programa de Bolsa Permanente - PBP, ação integrante da Política Nacional de Assistência Estudantil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.