Emenda na Comissão EMC 14/2014
Data de apresentação: 2014-05-14T11:34:00
Ementa: Seja o projeto de Lei 4.372 de 2012 acrescido de um capítulo específico que defina as atividades de supevisão do Instituto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 14/2014 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).