Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 10042/2014
Data de apresentação: 2014-04-23T14:56:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição  nº 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014