Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-11-06T10:39:00
Ementa: Dispõe sobe o serviço de telefonia, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.