Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1582/2014
Data de apresentação: 2014-12-01T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Caxias do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 228/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.