Projeto de Lei PL 8254/2014
Data de apresentação: 2014-12-12T14:55:00
Ementa: Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, membro, batalhão (unidade militar).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 30/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PL 8254/2014, promulgado.