Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-04-23T13:12:00
Ementa: Dispõe sobre redes de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos de valor histórico e cultural e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.