Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2014-09-17T13:00:00
Ementa: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.