Projeto de Lei PL 7996/2014
Data de apresentação: 2014-09-29T16:43:58
Ementa: Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre o acesso às áreas destinadas às torcidas organizadas nos estádios.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, disciplinamento, acesso, torcida organizada, estádio de futebol, federação, futebol, cadastramento,  torcedor, identificação eletrônica, entidade desportiva, responsabilidade, planejamento, organização, monitoramento eletrônico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.