Projeto de Lei PL 8098/2014
Data de apresentação: 2014-11-13T14:16:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei 4.737, de 1965 - Código Eleitoral - para adequá-los à Constituição Federal.
Ementa detalhada: Computa para o partido político os votos nulos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados nas eleições proporcionais.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, contagem, partido político, voto nulo, candidato inelegível, candidato, ausência, registro, candidatura,  eleição proporcional.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP