Projeto de Lei PL 8057/2014
Data de apresentação: 2014-11-03T14:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera critérios da propaganda eleitoral gratuita nas eleições majoritárias, bem como dos debates entre candidatos em emissoras de rádio e televisão.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, eleição majoritária, debate, organização, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), início, encerramento, campanha eleitoral, facultatividade, transmissão, emissora, rádio,  televisão.
_ Propaganda eleitoral gratuita, rádio, televisão, candidato, Presidência da República, critério, tempo, alteração, representação política,  Câmara dos Deputados, criação, partido político, migração, Deputado Federal, percentual, propaganda, Presidente  da República, Governador, transmissão ao vivo,  exposição, proposta.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.