Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 426/2014
Data de apresentação: 2014-12-17T17:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 5 de junho de 2014, que outorga permissão à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçú, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Piaçabuçú, Estado de Alagoas.

 - TVR 938/2014 - Portaria nº 462, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco, no município de Piacabuçú - AL.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 310 COL 01.