Indicação INC 6538/2014
Data de apresentação: 2014-10-14T16:34:02
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a distribuição de exemplares da Constituição Federal no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) nas escolas públicas brasileiras.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 71/15, de 29/1/2015.