Indicação INC 6527/2014
Data de apresentação: 2014-10-01T11:01:10
Ementa: Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para os municípios de Tanquinho, Ourolândia, Ipirá, Morro do Chapéu, Brotas de Macaúbas, Caetité, Pilão Arcado, Poções, Água Fria, Barra da Estiva, Biritinga, Boninal, Candeal, Coronel João Sá, Iramaia, Muqem do São Francisco, Planaltino, Santa Bárbara, São Félix do Coribe, Saúde, Serra Preta, Valente, Vitória da Conquista e Xique-Xique no Estado da Bahia que estão em situação de Emergência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.