Projeto de Lei PL 7689/2014
Data de apresentação: 2014-06-06T15:37:00
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições particulares de ensino superior.
Palavras-chave: Taxa, matrícula, instituição de ensino superior, proporcionalidade, número, matéria, aluno, semestre.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.