Projeto de Lei PL 8269/2014
Data de apresentação: 2014-12-16T18:49:52
Ementa: Regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, participação popular, organização social, associação civil, melhoria, trânsito, utilização, voluntário, rua.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP