Projeto de Resolução PRC 253/2014
Data de apresentação: 2014-06-03T16:57:20
Ementa: Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Responsabilidade, líder da maioria, líder da minoria, indicação, membros, Conselho Nacional de Direitos Humanos, vaga, Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 57/2014. DCD de 05/06/14 PÁG 285 COL 01.