Projeto de Lei PL 7808/2014
Data de apresentação: 2014-07-16T11:05:25
Ementa: Altera a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação  Ambiental, obrigatoriedade, coletor de lixo, lixo eletrônico,  instituição pública de ensino, instituição privada de ensino, exigência, cumprimento, autorização, funcionamento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.