Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-05-07T16:04:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela Comissão Especial - 07/05/2014.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PL520113, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr.  André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado.