Requerimento de Retirada de Proposição REQ 9412/2014
Data de apresentação: 2014-02-06T15:48:00
Ementa: Requer a retirada da proposição PL 6981, de 2013, que visa acrescentar inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2014