Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 10750/2014
Data de apresentação: 2014-10-16T11:00:00
Ementa: Requer retirada de assinatura de Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/11/2014