Projeto de Lei PL 7883/2014
Data de apresentação: 2014-08-07T09:30:54
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.
Palavras-chave: Reconhecimento, exercício profissional, bugreiro, competência, direitos trabalhistas, jornada de trabalho.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.