Projeto de Lei PL 7335/2014
Data de apresentação: 2014-04-01T19:23:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de produtos transgênicos em estabelecimentos comerciais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, separação, produto, transgênico, estabelecimento comercial.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL n. 4.148/2008 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.