Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2014-04-08T17:26:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1319/2007 e do PL 1770/2007, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1319/2007 e do PL 1770/2007, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.