Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2014-05-06T16:56:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de todo o País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).