Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-11-12T18:18:00
Ementa: Regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Educação.