Projeto de Resolução PRC 237/2014
Data de apresentação: 2014-02-19T13:37:00
Ementa: Altera o inciso XIX e acrescenta inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera também o art. 21-G do Regimento Interno, para uniformizar o desempenho do mandato dos membros da Corregedoria Parlamentar com os demais órgãos auxiliares da Mesa Diretora.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desmembramento, Comissão de Turismo e Desporto (CTD), criação, Comissão de Esporte, competência, normas, esporte, sistema desportivo nacional, política nacional de educação física e desportiva, proibição, recondução, membros, Corregedoria Parlamentar, legislatura.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 54/2014. DCD de 26/02/14 PÁG 03 COL 01.Suplemento.