Emenda na Comissão EMC 60/2014
Data de apresentação: 2014-05-16T14:42:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA- Seja modificada a redação do art. 44, já considerada a redação alterada pela Comissão de Educação e chancelada pela Comissão de Finanças e Tributação e passando a adotar a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 60/2014 CCJC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).