Projeto de Lei PL 8013/2014
Data de apresentação: 2014-10-14T16:34:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência psicológica ao educando da educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), promoção, assistência psicológica, aluno, educação básica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.