Indicação INC 5796/2014
Data de apresentação: 2014-02-05T15:08:53
Ementa: Sugere seja regulamentado o uso de metais pesados na fabricação de produtos que entrem em contato com a pele.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.