Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2014-10-14T18:39:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; da Emenda da Comissão de Minas e Energia; da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e do PL 4210/2012, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; da Emenda da Comissão de Minas e Energia; da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e do PL 4210/2012, apensado.