Projeto de Lei PL 7217/2014
Data de apresentação: 2014-03-06T11:13:15
Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com relação ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
Palavras-chave: Alteração, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), aplicação, anual, graduação, comprovação, participação, obtenção, diploma, conclusão, curso.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).