Emenda de Relator EMR 8/0
Data de apresentação: 2014-02-27T10:58:00
Ementa: EMENDA Nº 02
Suprima-se o artigo 3º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).