Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1461/2014
Data de apresentação: 2014-04-10T15:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Azul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Azul (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 356/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.