Projeto de Lei PL 7511/2014
Data de apresentação: 2014-05-07T17:41:41
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
Ementa detalhada: Altera para 8 (oito) anos a idade mínima para pleitear a obtenção da Bolsa-Atleta.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, idade mínima, obtenção, Bolsa-Atleta.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)