Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-05-21T16:10:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).