Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2014-11-12T14:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).