Projeto de Lei PL 7294/2014
Data de apresentação: 2014-03-25T17:09:00
Ementa: Determina a elaboração de plano de contingência em mobilidade urbana.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.587, de 2012.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, atribuição, gestor, planejamento, mobilidade urbana, elaboração, plano, contingência, solução, problema, transporte coletivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 4.881/2012 (principal).