Subemenda de Relator SBR 6/0
Data de apresentação: 2014-12-19T16:01:00
Ementa: SUBEMENDA Nº  3
Substitua-se a expressão "via internet", no § 1º do art. 3º do Substitutivo, pela expressão "na rede mundial de computadores".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).