Projeto de Lei PL 7174/2014
Data de apresentação: 2014-02-20T14:30:54
Ementa: Altera o art. 41 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes."
Palavras-chave: Alteração, Lei do Inquilinato, garantia, locatário, escolha, corretor de seguros, contratação, seguro de fiança locatícia.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 693/1999 o PL 7174/2014, o PL 7412/2014, o PL 7842/2017, o PL 9134/2017, o PL 5975/2019, o PL 5327/2020 e o PL 1340/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012.