Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2014-09-03T16:37:00
Ementa: EMENDA Nº 2 DO RELATOR
Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da proposição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).