Emenda na Comissão EMC 5/2014
Data de apresentação: 2014-10-20T18:20:00
Ementa: Altere-se o parágrafo único do art. 19 do Projeto de Lei nº 7919, de 2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2014 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).