Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1587/2014
Data de apresentação: 2014-12-01T11:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Radio Comunitária Hulha Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Hulha Negra (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  50/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.