Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2014-08-05T17:21:00
Ementa: Aprovado Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de agosto de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALDENOR PEREIRA, Relator ad hoc (Designado Relator anteriormente o Deputado Cláudio Puty), favorável ao Projeto de Lei nº 05/2014-CN, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foram REJEITADAS
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.