Projeto de Lei PL 7395/2014
Data de apresentação: 2014-04-09T18:27:20
Ementa: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Greve, prestação de serviço, transporte coletivo, percentual, frota, ônibus, metrô, trem.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 424/2003, ao qual esta proposição está apensada.