Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 890/2014
Data de apresentação: 2014-07-30T10:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1568/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais".