Indicação INC 5913/2014
Data de apresentação: 2014-03-25T16:50:02
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de medida destinada a ampliar o prazo de validade dos passaportes comuns, emitidos pela República Federativa do Brasil.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER