Mensagem MSC 434/2014
Data de apresentação: 2015-05-05T10:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 663/2014, que "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 434/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 663/2014, que 'Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009'".