Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 424/2014
Data de apresentação: 2014-12-17T16:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.253, de 2 de dezembro de 2010, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DONA BEJA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 932/2014 - Portaria nº 1253, de 02 de dezembro de 2010 - Fundação Educativa e Cultural Dona Beja, no município de Paracatu - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 296 COL 01.