Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 877/2014
Data de apresentação: 2014-07-30T10:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1058, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural do Bairro do Jeremias  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Grande , Estado da Paraíba.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1534/2014