Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1508/2014
Data de apresentação: 2014-10-30T17:34:00
Ementa: "Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político."
Palavras-chave: Realização, plebiscito, decisão, convocação, Assembleia Nacional Constituinte, sistema político.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.