Requerimento de Redistribuição REQ 10047/2014
Data de apresentação: 2014-04-23T17:01:00
Ementa: Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4123, de 2012 - do Sr.  Ricardo Izar  - que "Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2014