Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 339/2014
Data de apresentação: 2014-11-07T14:47:00
Ementa: Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.