Indicação INC 5832/2014
Data de apresentação: 2014-02-19T16:46:18
Ementa: Sugere ao Ministro do Esporte a isenção do Imposto de Importação de produtos esportivos não produzidos no Brasil destinados às Olimpíadas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.