Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2014-05-30T12:51:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2 DO RELATOR
No art. 7º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).