Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 10563/2014
Data de apresentação: 2014-07-16T14:25:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4312/2008, que acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2014