Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-11-05T16:58:00
Ementa: Obriga a previsão de implantação de ciclovias como parte integrante dos contratos de concessão de exploração de rodovias federais, nos termos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.