Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-06-11T12:06:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 4.574, DE 2012
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo de registro de pesquisas eleitorais, impugnação e suspensão cautelar da divulgação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).