Emenda de Plenário EMP 4/2014
Data de apresentação: 2014-07-02T18:21:59
Ementa: Acrescenta-se ao projeto artigo que altera a redação do art. 229-C, da Lei 9279/1996.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).