Emenda na Comissão EMC 26/2014
Data de apresentação: 2014-05-14T12:47:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2014 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).