Projeto de Lei PL 7924/2014
Data de apresentação: 2014-08-29T13:28:00
Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral  Federal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Será de R$ 35.919,05 (trinta e cinco mil novecentos e dezenove reais e cinco centavos) a partir  de 01 de janeiro de 2015.
Palavras-chave: Reajuste, subsídio, Defensor Público-Geral Federal, critérios, fixação, valor, lei federal, iniciativa, Defensor Público.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ofício nº 5/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.