Projeto de Lei PL 8310/2014
Data de apresentação: 2014-12-18T15:06:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, Teresina (PI).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício n. 878/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 8310/2014, sancionado.