Projeto de Lei PL 7731/2014
Data de apresentação: 2014-06-24T13:11:00
Ementa: Altera a redação do inciso IV do §4º e o §5º do art. 2º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para estabelecer a taxa de crescimento real do PIB per capita como parâmetro para aumento real do salário mínimo em 2015.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, aplicação, percentual, taxa, crescimento, PIB per capita, aumento, salário mínimo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).