Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2014-08-07T11:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5013/2009, apensado, ambos na forma Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1189/2011, do PL 3668/2008 e do PL 5403/2013, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5013/2009, apensado, ambos na forma Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1189/2011, do PL 3668/2008 e do PL 5403/2013, apensados.