Requerimento de Audiência Pública REQ 320/2014
Data de apresentação: 2014-05-15T14:54:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 490, de 2011, e seus apensados, que dispõem sobre o serviço de radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Arquivado em razão do término da legislatura.