Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1583/2014
Data de apresentação: 2014-12-01T11:23:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Guarani Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Televisão, Caldas Novas (GO)
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 229/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.