Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2014-08-05T14:34:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5398/2001, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5398/2001, apensado.