Projeto de Lei PL 7730/2014
Data de apresentação: 2014-06-24T10:51:41
Ementa: Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.
Palavras-chave: Indústria de alimentação, utilização, limite máximo, limite mínimo, açúcar, gordura, sódio, redução, doença, compensação, crédito tributário, incentivo fiscal.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.