Projeto de Lei PL 7501/2014
Data de apresentação: 2014-05-06T18:56:26
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Ementa detalhada: Fixa entre 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento), em volume, os percentuais obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Biodiesel,  matriz energética, biodiesel, adição, percentual, óleo diesel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento.