Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2014-12-11T16:23:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Na alínea "a" do art. 3º do projeto em epígrafe, substitua-se a expressão "a serem critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação" por "critérios a serem estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).