Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2014-04-29T19:34:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 1.699, DE 2011
Altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Autora: Deputada FLÁVIA MORAIS
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Esta Lei altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).