Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1576/2014
Data de apresentação: 2014-11-13T12:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Cocal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cocal do Sul (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 543/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.