Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-12-10T17:11:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração das atividades econômicas de geração de energia com biogás originado do tratamento sanitário de resíduos e efluentes orgânicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).