Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-11-26T09:46:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.