Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 889/2014
Data de apresentação: 2014-07-30T10:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de São José da Mata,  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1539/2014