Projeto de Lei PL 7520/2014
Data de apresentação: 2014-05-07T19:07:10
Ementa: Dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas.
Palavras-chave: Instalação, mobiliário, equipamento, prática, atividade física, pessoa com deficiência física, percentual mínimo, local, área, lazer, edificação, logradouro público.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.