Projeto de Lei PL 8115/2014
Data de apresentação: 2014-11-19T13:34:18
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de alerta, nas campanhas publicitárias, referente à quantidade de sódio contida nos produtos alimentícios industrializados, comercializados no Território Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, alerta, mensagem, publicidade, produto alimentício, existência, sódio, dano, saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.