Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 937/2014
Data de apresentação: 2014-12-17T17:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Groaíras, Estado do Ceará.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-97/2015