Emenda de Plenário EMP 108/2014
Data de apresentação: 2014-08-05T20:31:56
Ementa: Altera redação do artigo 4º do Projeto de Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 108/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP).