Parecer de Comissão PAR 44/0
Data de apresentação: 2014-12-10T14:11:00
Ementa: "PARECER nº 44, de 2014-CN, da Comissão Mista da MPV 656/2014, sobre a Medida Provisória nº 656, de 2014, que Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 44 MPV65614, pela Comissão Mista da MPV 656/2014.