Projeto de Lei PL 7140/2014
Data de apresentação: 2014-02-18T16:39:32
Ementa: Modifica a metodologia de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.637, de 2002; 10.833, de 2003 e 10.865, 2004.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, exclusão, apuração, base de cálculo, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), valor, tributos, custos, folha de pagamento, empresa, produção, gemas, jóia, tributação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP