Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1572/2014
Data de apresentação: 2014-11-13T12:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Aliança (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 1011/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 108, de 2023 - PDC 1572/2014.