Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Data de apresentação: 2014-11-05T14:55:00
Ementa: Inclui a disciplina "Educação para o Trânsito" como conteúdo do Ensino Fundamental e cria mecanismos para coibir a violência no trânsito, com a criação de Varas Especializadas e privativas de crimes de trânsito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação.