Requerimento REQ 319/2014
Data de apresentação: 2014-05-27T15:16:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.885, de 2013, que acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivada