Requerimento REQ 603/2014
Data de apresentação: 2014-07-17T14:44:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o documento final relativo aos Artigos 17 e 18 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) a ser deliberado na Sexta Conferência das Partes da referida Convenção.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivado nos termos do Art. 105 do RICD.