Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-05-09T11:18:00
Ementa: Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).