Requerimento REQ 690/2014
Data de apresentação: 2014-05-27T15:53:00
Ementa: Requer a realização do V SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS, com o tema: Fundo de Participação dos Municípios: A realidade da repartição das receitas tributárias.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Enviados os Ofícios n. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2015/CFFC-P, encaminhando a "Carta de Contribuições", apresentando os resultados deste Seminário, aos Exmos Srs., respectivamente:

- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União;
- Deputado João Maia, Presidente da Comissão Especial à PEC nº 426-A, de 2014;
- Deputado Danilo Forte, Relator da Comissão Especial à PEC nº 426-A, de 2014;
- Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios;
- Sérgio Gobetti, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Política Macroeconômica do IPEA;
- Rodrigo Octávio Orair, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Política Macroeconômica do IPEA;
- André Amorim Alencar, Consutor da Confederação Nacional dos Municípios;
- Charles Mathusalem Soares Evangelista;
- Hérick Marques Caminha Júnior; e
- Augusto Nardes, Ministro Tribunal de Contas - TCU.