Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2014-11-18T10:47:00
Ementa: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 5 (cinco) emendas de Relator. O relator, quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 11, 14, 15 e 17, e REJEIÇÃO das demais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 5 (cinco) emendas de Relator. O relator, quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 11, 14, 15 e 17, e REJEIÇÃO das demais.