Consulta CON 42/2014
Data de apresentação: 2014-12-03T12:04:00
Ementa: Consulta ao Conselho de Defesa Nacional sobre o Projeto de Estudo de Espécia da Família Fabaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.
Palavras-chave: Estudo, espécie vegetal, acesso, patrimônio genético, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Oficie-se ao interessado, informando que a Presidência da Câmara dos Deputados, manifesta-se favoravelmente à anuência referida em epígrafe, na forma do parecer proferido pela Consultoria Legislativa em 9 de outubro de 2014.