Renovação TV Sons e Imagens TVR 946/2014
Data de apresentação: 2014-12-23T10:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., conforme Decreto nº 99.156, de 12 de março de 1990, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 209, de 24 de outubro de 1991, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-113/2015