Requerimento REQ 363/2014
Data de apresentação: 2014-04-15T18:01:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado