Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2014-12-16T18:23:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se, no art. 2º do projeto, as referências ao "art. 2º-C" por "art. 2º-D".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).