Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2014-04-29T14:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1, de 2007, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1, de 2007, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.