Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1535/2014
Data de apresentação: 2014-11-07T10:05:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educacional de Trombudo Central a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Trombudo Central (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.281/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.