Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 429/2014
Data de apresentação: 2014-12-18T13:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 16 de dezembro de 2014, que "Renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo".

 - TVR 939/2014 - Decreto de 16 de dezembro de 2014 - Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda, no município de Vitória - ES.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 313 COL 01.