Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1569/2014
Data de apresentação: 2014-11-13T12:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural 13 de Setembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mercedes, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mercedes (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 252/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.