Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2014-12-19T15:42:00
Ementa: Substitua-se, no art. 1º do projeto, a denominação "Cadastro para o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing" pela denominação:
"Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Chamadas Publicitárias por Telefone."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).