Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2014-05-07T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição deste, e do PDC 1299/2013, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia