Requerimento de Audiência Pública REQ 280/2014
Data de apresentação: 2014-03-13T18:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1187/2007, com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, órgão consultivo do MAPA; Ministério da Agricultura - MAPA; Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio - MDIC; Ministério das Relações Exteriores - MRE; Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO; Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC; Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE; Associação Produtora de Cachaça do Rio Grande do Sul - APRODECANA; Associação de Produtores de Pernamabuco - APAR e Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça do Estado do Rio de Janeiro - APACERJ.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 RICD (final da legislatura)