Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 26/2014
Data de apresentação: 2014-10-16T15:17:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal  e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 9.996.000,00 ( nove milhões, novecentos e noventa e seis mil reais), para os fins que especifica .
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13076/2014. DOU 31/12/14 PÁG 020 COL 02.