Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2014-04-02T09:36:00
Ementa: Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP).