Mensagem MSC 447/2014
Data de apresentação: 2015-04-30T12:46:00
Ementa: Submete  à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 665/2014, que " Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para  o pescador artesanal, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 447/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete  à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 665/2014, que ' Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para  o pescador artesanal, e dá outras providências'".