Emenda na Comissão EMC 4/2014
Data de apresentação: 2014-07-16T19:31:00
Ementa: Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2014 PEC01911, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).