Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2014-06-20T09:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade.