Consulta CON 45/2014
Data de apresentação: 2014-12-17T15:35:00
Ementa: Consulta do Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, quanto à autorização de acesso ao patrimônio genético. Processo n. 02000.000707/2014-55.
Palavras-chave: Autorização, acesso, patrimônio genético, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.