Emenda de Plenário EMP 33/2014
Data de apresentação: 2014-07-15T16:48:00
Ementa: EMENTA
"Parágrafo único.  Define-se às atividades de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para alimentação e agropecuária como: toda atividade de cultivo de vegetais ou de criação de animais, envolvendo desde de a pesquisa científica de melhoramento genético das espécies e raças envolvidas, até o produto final, seja ele ração animal ou alimento pronto para o consumo humano"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 33/2014 PLEN, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).