Requerimento de Apensação REQ 10939/2014
Data de apresentação: 2014-12-17T16:55:00
Ementa: Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8285 de 2014, que "Acrescente-se alínea "I" no art. 15 e parágrafo único no art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.", ao Projeto de Lei nº 4265, de 2012.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015