Projeto de Lei PL 7413/2014
Data de apresentação: 2014-04-15T19:21:24
Ementa: Altera o art 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.723, de 1993. Estabelece que o Poder Executivo definirá o percentual de etanol na gasolina.
Palavras-chave: Poder Executivo, definição, percentual, álcool etílico, gasolina.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolução à CCP