Projeto de Lei PL 7728/2014
Data de apresentação: 2014-06-24T10:50:19
Ementa: Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Eficiência Energética, indústria, consumo, redução, demanda, energia elétrica, compensação, crédito tributário, incentivo fiscal.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.