Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2014-11-14T10:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela rejeição deste, e do PL 5769/2013, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela rejeição deste, e do PL 5769/2013, apensado.