Requerimento de Audiência Pública REQ 63/2014
Data de apresentação: 2014-03-24T14:58:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública  para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Arquivada