Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 4/0
Data de apresentação: 2014-07-03T15:53:00
Ementa: Retira o parágrafo 7º do artigo 4º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis n. 4 GTCL, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.