Projeto de Lei PL 7345/2014
Data de apresentação: 2014-04-02T16:56:51
Ementa: Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir como conteúdo obrigatório do currículo do ensino médio a disciplina de educação no trânsito.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, currículo escolar, ensino médio, disciplina obrigatória, educação no trânsito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 17/06/14, PÁG 444 COL 01.