Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-03-26T17:47:00
Ementa: Altera o art. 56-A da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.