Projeto de Lei PL 7978/2014
Data de apresentação: 2014-09-10T16:07:06
Ementa: Inclui o § 4º ao art. 2º da Lei nº 12.858, de 09 de setembro de 2013 (Lei da destinação dos Royalties para as áreas de educação e saúde), estabelecendo recursos do pré-sal para as carreiras do Magistério.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, destinação, percentual, recursos, Fundo Social, capacitação, qualificação, remuneração, magistério, escola pública, educação básica, educação superior.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.