Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2014-11-18T18:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar terminologias referentes ao Direito Empresarial, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).