Projeto de Lei PL 8116/2014
Data de apresentação: 2014-11-19T14:04:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção ao nascituro.
Palavras-chave: Normas gerais, proteção, direitos,  nascituro, mãe, pré-natal, gestante, vítima, estupro, mulher..
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4109/2024 à proposição PL-4149/2019.