Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1452/2014
Data de apresentação: 2014-03-13T11:12:44
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ativa Comunicação Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, rádio, Anápolis (GO).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.043/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.