Projeto de Lei PL 7876/2014
Data de apresentação: 2014-08-06T16:24:19
Ementa: Acrescenta os arts. 97-A e 97-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Fixa normas para transporte  de qualquer tipo de sólido a granel em vias abertas à circulação pública em veículos com carrocerias abertas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, normas, transporte de carga a granel, transporte rodoviário,  descumprimento, penalidade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).