Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-11-06T10:52:00
Ementa: "Altera a redação do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).