Projeto de Lei PL 7867/2014
Data de apresentação: 2014-08-06T11:43:20
Ementa: Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, obrigatoriedade, produção, impressão, editora, gráfica, território nacional, livro, literatura,  livro didático, aquisição, Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), proibição, terceirização, etapa, produção, empresa, sede, país estrangeiro, exceção, livro técnico, natureza cultural, tecnologia.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

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