Indicação INC 5887/2014
Data de apresentação: 2014-03-11T19:21:00
Ementa: Sugere aos Ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente, a prorrogação em caráter excepcional por mais 30 dias o período de defeso para os pescadores ribeirinhos de Porto Velho-/RO.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER