Projeto de Lei PL 7336/2014
Data de apresentação: 2014-04-01T20:47:29
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre acidentes com vítimas fatais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, condutor, direção, condução sob efeito de álcool, substância tóxica, homicídio culposo, vítima, penalidade, perda, veículo automotor, indenização, família.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP