Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-12-16T18:34:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para conceder ajuda de custo de transporte ao beneficiário do seguro-desemprego.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).