Projeto de Lei Complementar PLP 409/2014
Data de apresentação: 2014-07-15T17:34:17
Ementa: Institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Lei da Meritocracia, gestão, resultado, merecimento, planejamento estratégico, administração pública, Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho,  avaliação de desempenho institucional, gestão por competências, bonificação, acordo, resultado, contrato de gestão.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.