Mensagem MSC 186/2014
Data de apresentação: 2014-10-10T16:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 651/2014, que "Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias: prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 186/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 651/2014, que 'Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias: prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências'".