Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-11-25T10:53:00
Ementa: Separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias judiciárias e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PEC32509, pela Comissão Especial destinada a apreciar e  proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada.