Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2014-11-06T15:30:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 5.º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).