Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2014
Data de apresentação: 2014-05-20T18:15:00
Ementa: Solicita sejam convidadas autoridades do Estado brasileiro, representantes de entidades da sociedade civil e juristas renomados a comparecer a esta Comissão, com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento da PEC em exame.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC28413
Despacho: Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.