Projeto de Lei PL 8047/2014
Data de apresentação: 2014-10-29T16:39:36
Ementa: Dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas.
Ementa detalhada: Instalação de faixas de acesso para aceleração e desaceleração.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, acesso, aceleração, desaceleração, parada de ônibus, rodovia federal, fixação, largura, comprimento.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP