Projeto de Lei PL 7428/2014
Data de apresentação: 2014-04-22T12:05:30
Ementa: Torna obrigatória a utilização de cobertura por lona ou similar nos vagões de trens de carga no transporte de material poluente.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, lona de proteção de carga, trem, transporte de carga, penalidade, multa.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).