Projeto de Lei PL 8229/2014
Data de apresentação: 2014-12-10T14:16:44
Ementa: Institui o Dia Nacional da Legítima Defesa.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Legítima Defesa, comemoração, outubro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01.