Projeto de Lei PL 7374/2014
Data de apresentação: 2014-04-07T14:03:37
Ementa: Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.
Palavras-chave: Procedimento, atendimento, garantia, tratamento, criança, adolescente, doença hereditária, Erro Inato de Metabolismo (EIM), ampliação, abrangência, teste do pezinho, punição, negligência, Estado, família.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4304/2024 à proposição PL-10988/2018.