Projeto de Lei PL 7776/2014
Data de apresentação: 2014-07-03T10:32:00
Ementa: Altera os arts. 10 e 51 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Trata de regras que garantem a participação da mulher na política nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, registro, candidato a cargo eletivo,  percentual, vaga, sexo feminino,mulher, tempo, propaganda eleitoral gratuita, proporcionalidade, candidatura, punição, descumprimento.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1034/2015.