Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-11-17T11:00:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.477, DE 2010
Torna obrigatória a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).