Indicação INC 6585/2014
Data de apresentação: 2014-11-19T11:09:39
Ementa: Sugere distribuição obrigatória da Constituição Federal a todos os alunos do 5º ao 9º anos do ensino fundamental e do ensino médio regular e técnico das escolas públicas e privadas da rede de educação básica nacional.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2400/16, de 23 de fevereiro de 2016.