Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2014-02-26T18:04:00
Ementa: Emenda  nº1
Suprima-se, na redação sugerida para o § 3º do art. 284, a expressão "deste artigo", bem como a indicação "(NR)" no § 2º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).