Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2014-05-14T16:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.