Projeto de Lei PL 7331/2014
Data de apresentação: 2014-04-01T16:04:22
Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos.
Ementa detalhada: Cria a carreira nacional para os médicos do Sistema Único de Saúde. Fixa a data para o acesso às vagas do Programa Mais Médico por concurso público. Estabelece a necessidade de revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior.
Palavras-chave: Alteração, Programa Mais Médicos, criação, carreira, médico, Sistema Único de Saúde (SUS), fixação, prazo, ingresso, concurso público, revalidação, diploma, formação profissional, país estrangeiro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER