Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-05-20T16:47:00
Ementa: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.