Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 935/2014
Data de apresentação: 2014-12-17T17:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Apuarema - ARCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apuarema, Estado da Bahia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-44/2015