Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2014-12-09T19:16:00
Ementa: Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).