Projeto de Lei PL 7194/2014
Data de apresentação: 2014-02-26T14:03:02
Ementa: Dispõe sobre o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas com base no reajuste do salário mínimo.
Palavras-chave: Periodicidade, reajuste, tabela progressiva, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, utilização, Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).