Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-05-29T12:45:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.