Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 215/2014
Data de apresentação: 2014-07-30T09:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 832/2014 - Portaria nº 128, de 16 de fevereiro de 2005 - Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC, no município de Caxingó - PI;
 - TVR 833/2014 - Portaria nº 17, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Urumajó de Radiodifusão Comunitária , no município de Augusto Correia - PA;
 - TVR 834/2014 - Portaria nº 38, de 20 de janeiro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de São José Inhacorá, no município de São José do Inhacorá - RS;
 - TVR 835/2014 - Portaria nº 118, de 02 de março de 2012 - Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa, no município de Nova Viçosa - BA;
 - TVR 836/2014 - Portaria nº 167, de 21 de março de 2012 - Associação Comunitária Resgate da Misericórdia, no município de Caxias do Sul - RS;
 - TVR 837/2014 - Portaria nº 172, de 21 de março de 2012 - Associação Comunitária Escola Viva, no município de João Pinheiro - MG;
 - TVR 838/2014 - Portaria nº 178, de 27 de março de 2012 - Associação Comunitária de Rádio Difusão de Riacho dos Machados, no município de Riacho dos Machados - MG;
 - TVR 839/2014 - Portaria nº 265, de 28 de agosto de 2012 - Associação Comunitária de Cultura e Informação Pauiniense, no município de Pauiní - AM;
 - TVR 840/2014 - Portaria nº 270, de 06 de junho de 2012 - Associação Timboteuense de Radiodifusão Comunitária - ATRC, no município de Nova Timboteua - PA;
 - TVR 841/2014 - Portaria nº 275, de 06 de junho de 2012 - Associação Comunitária Rádio Itati, no município de Itati - RS;
 - TVR 842/2014 - Portaria nº 278, de 06 de junho de 2012 - Associação Retiro Velho Radiodifusão de Piedade do Rio Grande, no município de Piedade do Rio Grande - MG;
 - TVR 843/2014 - Portaria nº 280, de 06 de junho de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária Aracy, no município de São Carlos - SP;
 - TVR 844/2014 - Portaria nº 282, de 06 de junho de 2012 - Centro de Apoio Social Amigos da Solidariedade, no município de Nova Iguaçu - RJ;
 - TVR 845/2014 - Portaria nº 343, de 11 de julho de 2012 - Associação Cultural e de Comunicação Flor do Cerrado, no município de Primavera do Leste - MT;
 - TVR 846/2014 - Portaria nº 344, de 11 de julho de 2012 - Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento de Algodão de Jandaíra, no município de Algodão de Jandaíra - PB;
 - TVR 847/2014 - Portaria nº 372, de 28 de agosto de 2012 - União Comunitária Recreativa Aloandense, no município de Aloândia - GO;
 - TVR 848/2014 - Portaria nº 373, de 28 de agosto de 2012 - Associação Cultural Radiofônica e Comunitária de Betim, no município de Betim - MG;
 - TVR 849/2014 - Portaria nº 375, de 28 de agosto de 2012 - Associação Cultural e Recreativa  da Comunidade Iacriense - ACRECI, no município de Iacri - SP;
 - TVR 850/2014 - Portaria nº 384, de 28 de agosto de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Bagre - ARCB, no município de Bagre - PA;
 - TVR 851/2014 - Portaria nº 385, de 28 de agosto de 2012 - Associação Comunitária Cultural e Educacional São Vendelino - ACCEVS, no município de São Vendelino - RS;
 - TVR 852/2014 - Portaria nº 428, de 05 de outubro de 2012 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Maravilhas, no município de Maravilhas - MG;
 - TVR 853/2014 - Portaria nº 430, de 05 de outubro de 2012 - Associação de Comunicação e Cultura da Comunidade de Marília, no município de Marília - SP;
 - TVR 854/2014 - Portaria nº 431, de 05 de outubro de 2012 - Associação Beneficente Cultural e Educacional Amor ao Próximo, no município de Imaruí - SC;
 - TVR 855/2014 - Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2013 - Associação de Moradores do Bairro Piçarra Nova, no município de Nazaré do Piauí - PI;
 - TVR 856/2014 - Portaria nº 91, de 12 de abril de 2013 - Associação de Moradores do Distrito de Colorado do Norte, no município de Nova Canaã do Norte - MT;
 - TVR 857/2014 - Portaria nº 98, de 19 de abril de 2013 - Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária  do Bairro Santa Maria  II, no município de Várzea Grande - MT;
 - TVR 858/2014 - Portaria nº 153, de 06 de junho de 2013 - Associação Comunitária São Miguel de  Quixeramobim, no município de Quixeramobim - CE;
 - TVR 859/2014 - Portaria nº 166, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de São Luiz Gonzaga, no município de São Luiz Gonzaga - RS;
 - TVR 860/2014 - Portaria nº 168, de 20 de junho de 2013 - Associação de Radiofônica Comunitária Stilus FM, no município de Angatuba - SP;
 - TVR 861/2014 - Portaria nº 204, de 10 de julho de 2013 - Associação Comunitária de Ponto dos Volantes, no município de Ponto dos Volantes - MG;
 - TVR 862/2014 - Portaria nº 207, de 10 de julho de 2013 - Associação Garibaldense de Cultura - AGC, no município de Garibaldi - RS;
 - TVR 863/2014 - Portaria nº 235, de 07 de agosto de 2013 - Associação Cultural de Monte Azul, no município de Monte Azul - MG;
 - TVR 864/2014 - Portaria nº 243, de 07 de agosto de 2013 - Associação de Pais, Alunos e Mestres de Santa Luzia - Touros/RN, no município de Touros - RN;
 - TVR 865/2014 - Portaria nº 247, de 07 de agosto de 2013 - Associação Cultural Guarujá, no município de Guarujá do Sul - SC;
 - TVR 866/2014 - Portaria nº 248, de 07 de agosto de 2013 - Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM, no município de Guzolândia - SP;
 - TVR 867/2014 - Portaria nº 249, de 07 de agosto de 2013 - Associação Comunitária de Difusão Chapada da Natividade - ACDDCDN, no município de Chapada da Natividade - TO;
 - TVR 868/2014 - Portaria nº 250, de 07 de agosto de 2013 - Associação de Difusão Comunitária  Portal do Jalapão - ADCPDJ, no município de Lizarda - TO;
 - TVR 869/2014 - Portaria nº 260, de 28 de agosto de 2013 - Associação de Radiodifusão Nova Comunitária FM de Iraceminha, no município de Iraceminha - SC;
 - TVR 870/2014 - Portaria nº 261, de 28 de agosto de 2013 - Associação Professor Heitor  Nunes da Matta, no município de Guanhães - MG;
 - TVR 871/2014 - Portaria nº 283, de 27 de setembro de 2013 - Associação Bom Jesus de Comunicação e Cultura - ABJDCC, no município de Bom Jesus do Tocantins - TO;
 - TVR 872/2014 - Portaria nº 284, de 27 de setembro de 2013 - Associação de Pequenos Produtores de Tocantínia, no município de Tocantínia - TO;
 - TVR 873/2014 - Portaria nº 287, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata, no município de  Feira da Mata - BA;
 - TVR 874/2014 - Portaria nº 288, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Iraquara, no município de Iraquara - BA;
 - TVR 875/2014 - Portaria nº 289, de 27 de setembro de 2013 - Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe, no município Muniz Ferreira - BA;
 - TVR 876/2014 - Portaria nº 295, de 27 de setembro de 2013 - Organização Ecológica Cultural Corimbataí, no município de Piracicaba - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/14, PÁG 195 COL 01.