Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2014-04-03T14:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).