Projeto de Lei PL 8272/2014
Data de apresentação: 2014-12-16T20:32:00
Ementa: Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, alteração, Código de Trânsito Brasileiro, normas, redução, número, morte, trânsito, realização, campanha educativa, conscientização, fiscalização.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ofício nº  2/2020/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.