Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2014-12-03T15:15:00
Ementa: Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).