Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2014-05-28T16:39:00
Ementa: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).