Projeto de Lei PL 8060/2014
Data de apresentação: 2014-11-04T17:31:52
Ementa: Altera o art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o desconto da contribuição assistencial.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, desconto, contribuição assistencial, sindicato, vinculação, convenção coletiva do trabalho, acordo coletivo do trabalho, exigência, aprovação assembléia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática: PL  6708/2009 e seus apensos do PL 6706/2009, principal.