Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 917/2014
Data de apresentação: 2014-09-03T10:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada à  Rádio Cidade de Cambuí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cambuí, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1608/2014