Indicação INC 5982/2014
Data de apresentação: 2014-04-10T10:24:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores movidos a eletricidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.