Projeto de Lei PL 7573/2014
Data de apresentação: 2014-05-16T11:54:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, Goiânia (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 991/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.