Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2014-05-09T11:17:00
Ementa: EMENDA Nº 01
Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o art. 3º como art. 2º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).