Projeto de Lei PL 7423/2014
Data de apresentação: 2014-04-16T15:44:34
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Saneamento Básico, Fundo Nacional de Saneamento Básico, Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico, implementação, política, programa, investimento, subsidio, saneamento básico, diretrizes, composição, presidência, conselho gestor, competência, agente operador, Caixa Econômica Federal (CEF).
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER