Projeto de Lei PL 8033/2014
Data de apresentação: 2014-10-28T17:08:16
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o código único de acesso aos serviços de emergência.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, criação, código, acesso, serviço, emergência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/14 PÁG 35 COL 01.