Indicação INC 5816/2014
Data de apresentação: 2014-02-12T14:43:26
Ementa: Sugere que a ANEEL formalize convênio com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - ARSAM, objetivando delegar-lhe competência para fiscalizar as atividades e a qualidade dos serviços prestados pela Eletrobrás Amazonas Energia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.