Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1549/2014
Data de apresentação: 2014-11-07T16:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Presidente Epitácio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Presidente Epitácio (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 411/15/PS-GSE.