Projeto de Lei PL 7320/2014
Data de apresentação: 2014-03-27T12:02:00
Ementa: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Palavras-chave: Criação, cota, negro, percentual, vaga, concurso público, Poder Legislativo, Poder Judiciário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER