Indicação INC 6271/2014
Data de apresentação: 2014-06-04T16:59:39
Ementa: Sugere ao Poder Executivo - Ministério da Saúde, a Certificação da Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação, cujo CNPJ 07.995.466/0001-13, como entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, bem como a habilitação como Centro Especializado de Reabilitação tipo III, para atendimento, além da deficiência física, também paciente com deficiência auditiva e intelectual.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.