Ofício (CN) OFN 17/2014
Data de apresentação: 2014-05-22T17:26:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014), as justificativas dos impedimentos de ordem técnica à execução de emendas individuais ao Orçamento de 2014 no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SSCLCN, 
Volume Principal,
- Volume I - Tomos I a V (Recibos de entrega de lote dos ajustes das emendas impedidas, correspondências recebidas e controle de retirada de lote);
- Volume II - Relatórios de Sistematização das Indicações Legislativas, Aplicações e Cancelamentos nos Programas de Trabalho, por Unidade Orçamentária.
- 1 CD-Rom contendo: 
Recibos de entrega de lote dos ajustes das emendas impedidas, correspondências recebidas internas; Relatorio1_Remanejamentos.xls,
Relatorio2_Programacoes.xls,
Relatorio3_ClassificacoesComplementares.xls,
Relatorio4_PropostasSaneadoras.xls
e Relatórios de Sistematização das Indicações Legislativas, Aplicações e Cancelamentos nos Programas de Trabalho, por Unidade Orçamentária (Relatórios 1 - Remanejamento entre emendas do mesmo autor; 2 - Remanejamento de Emendas para Programação e 3 - Ajustes de Classificações Complementares).
Encaminha Of. Pres. n. 115/2014/CMO, de 10/06/2014 referente às indicações para alteração das emendas individuais com impedimento técnico.