Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2014-10-14T19:11:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos a radiações ionizantes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 5 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).