Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2014-03-25T19:40:00
Ementa: Código de Processo Civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PL602505, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973).