Projeto de Lei PL 7976/2014
Data de apresentação: 2014-09-09T14:45:45
Ementa: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Ementa detalhada: Inclui as cooperativas entre as entidades beneficiadas com o regulamento da recuperação judicial, extrajudicial e da  falência.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei de Falências, sociedade cooperativa, beneficiamento, regulamento, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 – 13h55 – 106ª Sessão).