Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2014-12-16T23:05:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL 1.301/07.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.