Proposta de Fiscalização e Controle PFC 167/2014
Data de apresentação: 2014-03-25T17:20:43
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, Programa Minha Casa Minha Vida, atraso, repasse, recursos, construtora.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP por arquivamento