Indicação INC 6153/2014
Data de apresentação: 2014-05-06T16:08:30
Ementa: Sugere que o Ministério da Fazenda analise a viabilidade de isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS sobre mobiliário escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.