Requerimento de Redistribuição REQ 10586/2014
Data de apresentação: 2014-07-31T13:35:00
Ementa: Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.764, de 2013, para que sejam incluídas a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e, também, a Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/10/2014