Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2014-11-06T17:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.