Projeto de Lei PL 8210/2014
Data de apresentação: 2014-12-09T15:07:21
Ementa: Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Palavras-chave: Alteração, conceito, deficiência auditiva, inclusão, deficiência auditiva unilateral, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).