Indicação INC 5911/2014
Data de apresentação: 2014-03-20T13:55:40
Ementa: Sugere a alteração das regras de utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos automotores, de forma que os parâmetros sejam relativos ao peso e altura da criança, não à sua idade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.