Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 177/2014
Data de apresentação: 2016-05-06T15:53:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que "Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora  convertido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 177/2014, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]".