Projeto de Lei PL 8007/2014
Data de apresentação: 2014-10-14T14:41:24
Ementa: Acrescenta novo período a aposentadoria por tempo de contribuição.
Ementa detalhada: Garante novo cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição, sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição para a concessão do mesmo benefício.  Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, cálculo, aposentadoria por tempo de contribuição, garantia, contagem, tempo de contribuição, concessão, benefício.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5668/2009