Requerimento de Audiência Pública REQ 62/2014
Data de apresentação: 2014-03-18T16:07:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a cota de filmes nacionais  que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Arquivada.