Requerimento de Audiência Pública REQ 152/2013
Data de apresentação: 2013-08-29T10:16:00
Ementa: REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER O PL 4.330/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A TERCEIROS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO DELE DECORRENTES"
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.