Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Data de apresentação: 2013-04-16T14:12:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 16 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).