Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2013-05-14T15:41:00
Ementa: Altera a tributação de rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1° e 3° da Lei n° 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).