Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 910/2013
Data de apresentação: 2013-05-23T15:50:20
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Costa Branca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Mossoró (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.528/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.