Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-10-16T11:30:00
Ementa: Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, Fiscalização e comercialização e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.