Projeto de Lei PL 5423/2013
Data de apresentação: 2013-04-19T12:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, inclusão, Rio Vaza-Barris, jurisdição, atuação, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Aviso nº  411/2017 comunicando sanção presidencial.