Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 607/2013
Data de apresentação: 2013-04-15T14:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 131, de 24 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à  Rádio Central Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1628/2014