Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 1128/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T16:13:00
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, encerramento, concessão, rádio, Batalha (PI).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48365 COL 01, Letra A.