Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1091/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:32:57
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tiradentes do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tiradentes do Sul,  Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tiradentes do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 443/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.