Projeto de Lei PL 6204/2013
Data de apresentação: 2013-08-28T16:05:53
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, definição, entidade de prática desportiva formadora do atleta, manutenção, profissional, acompanhamento, assistência, jovem, atleta de base.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão do Esporte, com subemenda.