Emenda de Plenário EMP 11/2013
Data de apresentação: 2013-05-22T18:43:00
Ementa: Suprime o art. 19-B, parágrafos 1º e 2º do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 11/2013 PLEN, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e outros.