Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1314/2013
Data de apresentação: 2013-10-18T11:16:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Claro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, RIo Claro (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.269/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.