Requerimento REQ 4/2013
Data de apresentação: 2013-02-26T16:54:00
Ementa: Requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada, e representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário o tema "Estrutura Federativa".
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada