Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2013-06-05T15:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e do PL 3441/2008, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e do PL 3441/2008, apensado.