Projeto de Lei PL 5577/2013
Data de apresentação: 2013-05-14T19:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981,  que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
Palavras-chave: Alteração, instituição de saúde, processo seletivo, residência médica, exigência, candidato, certificado, Programa Saúde da Família.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/08/2021 21:32:00. Não foram apresentados recursos.