Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral REQ 8528/2013
Data de apresentação: 2013-09-04T18:54:00
Ementa: Requer realização de Comissão Geral sobre o PL 4330 de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/09/2013