Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-09-27T09:37:00
Ementa: Dispõe sobre o direito de empregados que gozem de alguma forma de estabilidade definida em lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).