Emenda na Comissão EMC 151/2013
Data de apresentação: 2013-03-05T20:03:00
Ementa: Suprimir o artigo 41 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, constante do artigo 666 do Projeto de Lei 1572, de 2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 151/2013 PL157211, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).