Projeto de Lei PL 5081/2013
Data de apresentação: 2013-02-28T16:06:12
Ementa: Dispõe sobre normas de comercialização de pão integral.
Palavras-chave: Normas, comercialização, pão, alimento integral.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP