Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2013-04-03T10:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).