Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2013-08-27T18:10:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao PL nº 7.191/10.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao PL nº 7.191/10.