Indicação INC 5270/2013
Data de apresentação: 2013-10-03T14:06:57
Ementa: Sugere a Presidenta da República a RENOVAÇÃO da Portaria Interministerial nº 497 de 5 de Julho de 2013 que estabelece parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos amparados na área da SUDENE.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.