Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 643/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada a  FM Sudoeste Radiodifusora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1338/2013