Projeto de Lei PL 5787/2013
Data de apresentação: 2013-06-18T19:25:51
Ementa: Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao cônjuge de gestante.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregado, cônjuge, gestante, estabilidade provisória, emprego.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5628/2016.