Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1379/2013
Data de apresentação: 2013-11-01T15:42:17
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Lukashik & Kamphorst Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Entre-Ijuís (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 267/2014. DOU 04/07/14 PÁG 06 COL 03.
DCD de 04/07/14 PÁG 16 COL 01.