Projeto de Lei PL 5091/2013
Data de apresentação: 2013-03-06T12:14:00
Ementa: Amplia incentivos fiscais relativos ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Palavras-chave: Incentivo fiscal, dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, empregado, Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), tributação, benefício fiscal..
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.