Projeto de Resolução PRC 208/2013
Data de apresentação: 2013-07-11T18:09:36
Ementa: Dispõe sobre a estrutura para a Representação do Partido Ecológico Nacional - PEN.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, cargo de natureza especial (CNE), Partido Ecológico Nacional (PEN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 33/2013. DCD 18/07/13 PÁG 03 COL 01 - SUPLEMENTO.