Emenda na Comissão EMC 107/2013
Data de apresentação: 2013-03-05T19:00:00
Ementa: Suprime o art. 91.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 107/2013 PL157211, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).