Emenda na Comissão EMC 167/2013
Data de apresentação: 2013-11-12T17:39:00
Ementa: "Art. 3o Compete ao INSAES:
(...)
VII - fiscalizar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, quanto ao cumprimento da legislação educacional garantindo os padrões de qualidade da educação superior, aplicando as penalidades e instrumentos previstos na legislação;"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 167/2013 CFT, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).