Projeto de Decreto Legislativo PDC 1389/2013
Data de apresentação: 2013-11-05T19:12:00
Ementa: Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE .
Palavras-chave: Sustação, aplicação, norma regulamentadora, segurança no trabalho, máquina, equipamento, Ministério do Tabalho e Emprego.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER