Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-08-16T17:38:00
Ementa: Inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).