Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2013-09-24T09:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.