Projeto de Lei PL 5526/2013
Data de apresentação: 2013-05-08T10:32:24
Ementa: Altera  o art. 14 da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, no que tange a modificação que a referida Lei aplicou no art. 8º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que  regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, seguro desemprego, falecimento, segurado, recebimento, benefício, viuva, dependente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.