Projeto de Lei PL 6961/2013
Data de apresentação: 2013-12-13T15:09:54
Ementa: Estabelece formas de estruturação do Ministério da Educação.
Palavras-chave: Ministério da Educação, descentralização, escritório, representação.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.