Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1342/2013
Data de apresentação: 2013-10-18T14:57:03
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tibras Comunicação Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Formosa (GO).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.992/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.