Requerimento REQ 449/2013
Data de apresentação: 2013-09-24T15:29:00
Ementa: Requer envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a fim de que adote providências para inclusão, na Declaração de Óbito, de campo que permita a identificação da morte de mulheres decorrente de situações de violência doméstica, familiar ou sexual.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivada