Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 365/2013
Data de apresentação: 2013-12-04T08:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que "Outorga concessão à Fundação Raphael Montoro para explorar serviço de radiodifüsão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo".

 - TVR 765/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Fundação Raphael Montoro , no município de Araquara - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/13 PÁG 59206 COL 01.