Projeto de Lei de Conversão PLV 18/2013
Data de apresentação: 2013-08-13T18:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 91, de 1935; 8.958, de 1994; 9.532, 1997; 11.892, de 2008; 12.101, de 2009 e 12.550, de 2011.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, estruturação, carreira, magistério, ensino básico, ensino técnico, ensino tecnológico, professor adjunto, doutorado, professor assistente, mestrado, professor auxiliar, especialista, requisitos, habilitação, concurso público, convênio, contrato, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição Científica e Tecnológica (ICT), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). 
_ Alteração, Lei de Utilidade Pública, remuneração, dirigente, associação, fundação, entidade sem fins lucrativos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MPV-614/2013.