Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-10-16T15:38:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas, ou dispositivos equivalentes de transposição de nível, e de equipamento e procedimentos de proteção à fauna aquática, na implementação de barragens e cursos de água.
TROCADO POR UMA SUBEMENDA ADOTADA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.