Projeto de Lei PL 4964/2013
Data de apresentação: 2013-02-06T16:21:22
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança para prevenir situações de emergência causadas por incêndio em casas de espetáculos, salões de festas e demais ambientes similares que desenvolvam atividades recreativas.
Palavras-chave: Normas gerais, prevenção, situação de emergência, incêndio, casa de espetáculos.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.