Projeto de Lei PL 6484/2013
Data de apresentação: 2013-10-02T14:20:12
Ementa: Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Palavras-chave: Regulamentação, Programa de milhagem, empresa aérea, passagem aérea.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP