Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2013-06-19T15:08:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 4719/2012, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 4719/2012, apensado.