Requerimento REQ 9/2013
Data de apresentação: 2013-06-18T18:58:00
Ementa: Sugere a manutenção do atual rito de demarcação de terras indígenas definido no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: GTTERRAS
Despacho: Aprovado, contra o voto do Deputado Mandetta.