Emenda na Comissão EMC 11/2013
Data de apresentação: 2013-10-31T17:27:00
Ementa: Suprima-se o artigo 19 do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2013 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).