Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1073/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:17:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campo Largo do Piauí (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 526/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.