Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2013-04-25T15:40:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.014/11, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 01/12 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.014/11, nos termos do Substitutivo da CSSF.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.014/11, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 01/12 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.014/11, nos termos do Substitutivo da CSSF.