Mensagem de Solicitação de urgência MSC 310/2013
Data de apresentação: 2013-08-02T11:10:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela lJnião aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 310/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela lJnião aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios'".