Emenda de Plenário EMP 296/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T20:48:00
Ementa: Dispõe sob a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 296/2013 PLEN, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).