Projeto de Lei PL 5075/2013
Data de apresentação: 2013-02-28T09:55:51
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a direção sob o efeito do consumo simultâneo de álcool e drogas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infrator, condução sob efeito de álcool, substância psicoativa, capacidade psicomotora, infração, comprovação, imagem, vídeo, prova testemunhal, penalidade, condutor, recusa, teste de alcoolemia, exame clínico, perícia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao PL 2.592/2007, apensado.