Projeto de Lei PL 6954/2013
Data de apresentação: 2013-12-12T15:43:25
Ementa: Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, currículo escolar, disciplina, direito constitucional, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3993/2008