Emenda na Comissão EMC 4/2013
Data de apresentação: 2013-06-10T10:22:00
Ementa: Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 252/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a retirada da Emenda CTASP nº 004, de 2013, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.261, de 2013".