Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2013-05-07T18:19:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 CTASP, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).