Projeto de Lei PL 6039/2013
Data de apresentação: 2013-08-07T11:08:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, isenção, taxa, execução, obra artística, eventos, autoria, entidade filantrópica.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.