Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1013/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T16:22:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Baraúna - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Baraúna (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 324/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.