Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 862/2013
Data de apresentação: 2013-05-20T15:13:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santana do São Francisco - ARACOSSAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do São Francisco, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santana do São Francisco (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 295/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.