Projeto de Lei PL 6390/2013
Data de apresentação: 2013-09-19T11:50:48
Ementa: Altera a Lei nº. 11.350/2006 para prever mudança de bairro de moradia do Agente Comunitário de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, mudança de domicílio, residência, bairro, agente comunitário de saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.