Projeto de Lei PL 6762/2013
Data de apresentação: 2013-11-14T09:58:29
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca de veículo de coleta de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, coleta, resíduo, transporte, trabalhador, veículo coletor de lixo, segurança do trabalho, observância, normas, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.