Projeto de Lei PL 5942/2013
Data de apresentação: 2013-07-10T20:14:00
Ementa: Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, transporte aéreo, critérios, licenciamento, operação, aeronave, Comando da Aeronáutica, Ministério da Defesa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.