Requerimento REQ 245/2013
Data de apresentação: 2013-08-05T10:58:00
Ementa: Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o aumento da criminalidade na faixa infanto juvenil em áreas de fronteira e o limite permitido de compras no exterior com isenção tributária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.