Projeto de Lei PL 6244/2013
Data de apresentação: 2013-09-02T14:26:00
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.871, de 2004 e a Lei nº 11.907, de 2009.
Palavras-chave: Criação, cargo público, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Educação, Departamento de Polícia Federal (DPF), Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.