Projeto de Lei PL 5182/2013
Data de apresentação: 2013-03-20T10:47:55
Ementa: Dispõe sobre o armazenamento, transporte e aplicação no solo da vinhaça gerada pela atividade sucroalcooleira no processamento de cana-de-açúcar.
Palavras-chave: Critérios, armazenamento, transporte, aplicação, solo, vinhaça, resíduo, cana-de-açúcar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.