Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-09-04T14:22:00
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança a ser observadas na construção, reforma, decoração e funcionamento de locais em que se realizem eventos com afluxo de público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).