Projeto de Lei PL 5089/2013
Data de apresentação: 2013-03-06T10:16:36
Ementa: Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.
Palavras-chave: Proibição, descarte, lixo, meio ambiente, penalidade, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.