Projeto de Lei PL 6338/2013
Data de apresentação: 2013-09-12T14:31:17
Ementa: Regulamenta o uso da substância polimetilmetacrilato (PMMA) em sua forma injetável nas camadas superficiais, profundas e intramusculares nas condições que especifica.
Palavras-chave: Regulamentação, aplicação, polimetilmetacrilato (PMMA), correção, estética, reparadora, deformação, malformação congênita, obrigatoriedade, realização, médico, comprovação, treinamento, bioplastia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.