Projeto de Lei PL 5786/2013
Data de apresentação: 2013-06-18T19:25:20
Ementa: Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 2º da Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, perda, benefício, cálculo, renda familiar, membros, vínculo empregatício, contrato temporário, contrato de experiência, prazo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado