Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2013-10-02T11:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2012 e do Substitutivo, com Subemenda Substitutiva, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2/2012 daquela Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2012 e do Substitutivo, com Subemenda Substitutiva, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2/2012 daquela Comissão.