Requerimento REQ 2/2013
Data de apresentação: 2013-05-15T20:05:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, acerca do processo de regulamentação da Convenção 169, da OIT.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: GTTERRAS
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, acerca do processo de regulamentação da Convenção 169, da OIT".