Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 338/2013
Data de apresentação: 2013-03-27T12:13:00
Ementa: Requer que seja convocado o Senhor José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça (MJ) e que sejam convidados os Senhores: Joaquim Campos Reis - Prefeito de Pompéu/MG; Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito de Martinho Campos/MG; Senhora Marta Maria do Amaral Azevedo - Presidenta da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) assim como representante  do povo indígena Caxixó, para que compareçam em audiência pública afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação da terra indígena Caxixó localizada nos referidos municípios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivado nos termos do Art. 105 do RICD.