Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-04-25T11:47:00
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6753, de 2010. Nova ementa: amplia o escopo do Programa Empresa Cidadã instituído pela Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para considerar as hipósteses de ampliação da licença-paternidade nos casos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).