Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 9005/2013
Data de apresentação: 2013-11-06T14:31:00
Ementa: Requer a agilização do Projeto de Lei 1866/1999 que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.