Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-10-22T17:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.