Projeto de Decreto Legislativo PDC 818/2013
Data de apresentação: 2013-03-26T10:09:00
Ementa: Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17 de julho de 2012, na origem).
Palavras-chave: Aprovação, texto, Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa Nacional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.143/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.