Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2013-05-21T14:29:00
Ementa: Emenda Supressiva nº 1 - Suprimam-se os arts. 2º, 4º e 5º do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).