Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 5/2013
Data de apresentação: 2013-02-07T16:27:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 118, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nº 12.465/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao 3º quadrimestre de 2012.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.