Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-05-08T10:07:00
Ementa: Regulamenta a profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).