Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 366/2013
Data de apresentação: 2013-12-09T18:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que "Outorga concessão à Fundação Vila Jaguary para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo".

 - TVR 766/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Fundação Villa Jaguary, no município de Jaguariúna - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/13 PÁG 59783 COL 01.