Requerimento de Audiência Pública REQ 239/2013
Data de apresentação: 2013-08-30T10:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 490, de 2011 - Modifica a Lei que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Arquivado em razão do término da legislatura.