Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1216/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T09:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Adonai de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campos dos Goytacazes (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 551/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.