Projeto de Lei PL 6190/2013
Data de apresentação: 2013-08-27T14:20:29
Ementa: Acresce parágrafo ao art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, endereço, pai, registro de nascimento, inexistência, hospital.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.