Projeto de Lei PL 6359/2013
Data de apresentação: 2013-09-17T18:24:13
Ementa: Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
Palavras-chave: Revogação, Lei de Fluoretação da Água, adição, flúor, abastecimento de água.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão