Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) PLN 9/2013
Data de apresentação: 2013-08-29T10:52:00
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Ofício n. 1/2014, pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre: "Correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014 (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014)".