Requerimento REQ 259/2013
Data de apresentação: 2013-03-20T12:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para discutir a proposta de participação de representantes de Estados e Municípios afetados, nas etapas de licenciamento ambiental de grandes obras no país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado (Decisão na reunião deliberativa ordinária do dia 12/03/2014).