Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-11-01T11:15:00
Ementa: Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operações e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.