Projeto de Lei PL 6896/2013
Data de apresentação: 2013-12-04T19:49:10
Ementa: Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, coleta seletiva, lixo, equipamento eletrônico, escola pública, escola particular.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.