Requerimento de Audiência Pública REQ 171/2013
Data de apresentação: 2013-04-23T18:37:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre as denúncias da existência de cartel em postos de gasolina no Brasil.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Douglas Pereira Pedra, Assessor da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);  Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga, Coordenador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);  Marcos Luciano Bignotti, Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins;  Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Tocantins (SINDIPOSTO/TO);  e Arthur Villamil Martins, Assessor Jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS).