Emenda na Comissão EMC 174/2013
Data de apresentação: 2013-11-12T17:41:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA:

Seja alterada a redação do § 6º, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 174/2013 CFT, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).