Mensagem MSC 614/2013
Data de apresentação: 2014-05-19T15:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 636 ,de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 614/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 636 ,de 26 de dezembro de 2013, que 'Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências'".