Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1155/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T17:10:46
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança de Amor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas,  Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1122/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 159/2018.