Emenda de Plenário EMP 271/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T20:20:00
Ementa: Emenda ADITIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 271/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).