Projeto de Lei PL 6734/2013
Data de apresentação: 2013-11-07T14:56:30
Ementa: Cria o Programa de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados, a fim de promover o desenvolvimento na produção de agricultura, piscicultura e preservação ambiental, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.990, de 1989.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo nos Municípios sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados, desenvolvimento sustentável, produção agrícola. _Criação, Fundo de Desenvolvimento dos Municípios sedes de Usinas Hidroelétricas. _Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, utilização, compensação financeira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 13 COL 01 Suplemento.