Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1272/2013
Data de apresentação: 2013-09-11T15:59:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Francisco (SE).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.987/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.