Requerimento de Informação RIC 2919/2013
Data de apresentação: 2013-04-02T16:43:55
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores  sobre a ratificação pelo Brasil do Protocolo Facultativo  ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PF-PIDESC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Envio ao Arquivo conforme relação anexa.