Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1157/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T17:18:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Lindoeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Félix do Xingu (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 980/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.