Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2013-10-22T10:52:00
Ementa: Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Isaias Silvestre (PSB-MG).