Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2013-11-27T10:28:00
Ementa: Dispõe sobre o serviço de "Disque Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).