Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 367/2013
Data de apresentação: 2013-12-09T18:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que "Autoriza o Estado do Amazonas, por intermédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manaus, Estado do Amazonas".

 - TVR 767/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas , no município de Manaus - AM.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/13 PAG 59520 COL 01.