Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1034/2013
Data de apresentação: 2013-07-09T15:06:35
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Leopoldense de Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Leopoldo de Bulhões,  Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Leopoldo de Bulhões (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 166/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.