Projeto de Lei PL 6006/2013
Data de apresentação: 2013-07-18T11:14:23
Ementa: Dispõe sobre a doação de alimentos às instituições de caridade.
Palavras-chave: Doação, alimentos, instituição de caridade.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-6409/2019.