Projeto de Lei PL 5090/2013
Data de apresentação: 2013-03-06T10:38:16
Ementa: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemoração, agosto.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  125/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.