Projeto de Lei PL 6592/2013
Data de apresentação: 2013-10-16T20:40:25
Ementa: Estabelece percentual mínimo obrigatório de adição de óleos vegetais transesterificados ao diesel comercializado ao consumidor final.
Palavras-chave: Percentual mínimo, mistura, óleo vegetal, obrigatoriedade, adição, óleo diesel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento.