Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 978/2013
Data de apresentação: 2013-06-24T11:57:54
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical Comunicação Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Natal (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 74/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.