Projeto de Lei PL 4952/2013
Data de apresentação: 2013-02-05T17:34:31
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe de primeiros socorros e define as normas de segurança em Casas de Espetáculos.
Palavras-chave: Normas, segurança, funcionamento, casa de espetáculos, obrigatoriedade, primeiros socorros, bombeiro civil.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015.