Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 141/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T12:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de abril de 2013, que "Outorga concessão à Digital Radiodifusão Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul".

 - TVR 705/2013 - Decreto de 08 de abril de 2013 - Digital Radiodifusão Ltda., no município de Alegrete - RS.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/13 PÁG 12580 COL 02.