Projeto de Lei de Conversão PLV 26/2013
Data de apresentação: 2013-10-01T21:16:00
Ementa: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as leis nº 8.745, de 1993 e nº 6.932, de 1981
Palavras-chave: Funcionamento, curso de graduação, Medicina, infraestrutura, corpo docente, residência médica, especialidade médica, obrigatoriedade, Medicina de família e comunidade, oferta, vaga, duração, bolsa de estudo, avaliação, Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), contrato, instituição de ensino superior. 
- Programa Mais Médicos, autorização, curso de aperfeiçoamento, duração, avaliação, aprovação, reprovação, requisitos, participação, conhecimento, língua portuguesa, organização, Sistema Único de Saúde, vínculo empregatício, quantitativo, médico estrangeiro, prazo, equipamento, infraestrutura, unidade de saúde.
- Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, admissão, professor, aperfeiçoamento, médico, atenção, saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
- Alteração, residência médica, modalidade , certificação, especialidade médica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MPV-621/2013.