Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1362/2013
Data de apresentação: 2013-11-01T15:26:08
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Tuiuti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tuiuti, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tuiuti (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 267/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.