Projeto de Lei PL 5840/2013
Data de apresentação: 2013-06-26T12:01:20
Ementa: Dispõe sobre a liberação de recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados entre a União e os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Palavras-chave: Normas, liberação, recursos, acordo, ajuste, União, estados, Distrito Federal,  municípios, Caixa Econômica Federal (CEF), órgão público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.