Projeto de Lei PL 6146/2013
Data de apresentação: 2013-08-21T17:44:08
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.
Palavras-chave: Incentivo fiscal,  pessoa física, pessoa jurídica, projeto, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, doação, patrocínio.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-182/2022.