Emenda na Comissão EMC 166/2013
Data de apresentação: 2013-11-12T17:39:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA:
Seja suprimida a parte do texto que vincula a competência do instituto às diretrizes do MEC, no inciso II, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 166/2013 CFT, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).