Indicação INC 5559/2013
Data de apresentação: 2013-12-10T14:59:21
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes,  Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - SEPAC e Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de que sejam adotadas providências necessárias para a inclusão no Programa de Aceleração de Crescimento - PAC 02, das obras de pavimentação da BR-174/MT no trecho de aproximadamente 68 Km que liga Porto Santo Antônio das Lendas a Cáceres no estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.