Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1235/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T10:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Carmorela Indústria e Comércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piracema (MG).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.972/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.