Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1072/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:16:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Geração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João do Manteninha (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 681/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.