Emenda na Comissão EMC 1/2013
Data de apresentação: 2013-05-09T15:11:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 5.618, de 2005, e seus apensos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Retirada pelo autor REQ 374/14. Arquivada