Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 8793/2013
Data de apresentação: 2013-10-09T11:56:00
Ementa: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social."
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Relatório de conferência de assinaturas.