Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1117/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:49:04
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estação FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Carlos Barbosa (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 210/2014. DOU 10/06/14 PÁG 03 COL 03.
DCD 10 06 14 PAG 03 COL 01.