Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 832/2013
Data de apresentação: 2013-04-25T15:32:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica, Brasil, Romênia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.068/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.