Projeto de Resolução PRC 228/2013
Data de apresentação: 2013-11-21T19:03:00
Ementa: Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Função de confiança, Cargo de natureza especial (CNE), estrutura, liderança, PROS, SDD, prazo, extinção.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 49/2013. DCD de 18/12/13 PÁG 03 COL 01.Suplemento.