Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 972/2013
Data de apresentação: 2013-06-24T11:49:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Religiosa e Artística, Gazeta FM, de Formiga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formiga,  Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Formiga (MG).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 553/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.