Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1061/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:09:25
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itagibá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itagibá (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 172/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.