Projeto de Lei PL 5156/2013
Data de apresentação: 2013-03-14T14:16:17
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, audiodescritor.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.