Projeto de Lei PL 6457/2013
Data de apresentação: 2013-10-01T15:23:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar de equipamento obrigatório para bicicletas elétricas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, bicicleta elétrica, instalação, equipamento obrigatório, sonorização, motor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.