Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1042/2013
Data de apresentação: 2013-07-09T15:12:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural Rádio Comunitária Nova Santa Helena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Helena, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Santa Helena (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 434/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.