Projeto de Lei PL 6365/2013
Data de apresentação: 2013-09-18T12:39:22
Ementa: Cria o PRODUTO SUSTENTÁVEL; regulamenta o inciso VI do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, produto industrializado, Produto sustentável, redução, emissão, gás, efeito estufa, matéria-prima, embalagem, origem, fóssil, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada.