Projeto de Lei PL 4958/2013
Data de apresentação: 2013-02-06T11:26:16
Ementa: Veda a realização de concursos públicos em datas coincidentes, no âmbito da administração pública federal, nas condições que menciona.
Palavras-chave: Proibição, realização, concurso público, administração pública federal, simultaneidade, data.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-144/2025 à proposição PL-1530/2024.