Projeto de Lei PL 6904/2013
Data de apresentação: 2013-12-06T14:31:07
Ementa: Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).
Palavras-chave: Suspensão, autorização, exploração, xisto, período, fixação, procedimento, prevenção, prejuízo, meio ambiente, atualização, tecnologia, segurança, trabalhador, revisão, critérios, concessão.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP