Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 85/2013
Data de apresentação: 2013-03-14T18:41:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica para a Educação, Ciência e Cultura,  Brasil, Organização dos Estados Ibero-Americanos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1027/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011".