Emenda na Comissão EMC 2/2013
Data de apresentação: 2013-09-25T19:16:00
Ementa: Altera os arts. 77 e 80 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1993, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 CSSF, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).