Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 148/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, conforme os seguintes atos:

 - TVR 758/2013 - Portaria nº 540, de 06 de dezembro de 2011 - MCC - Participações Ltda., no município de Uberaba - MG;
 - TVR 759/2013 - Portaria nº 597, de 18 de agosto de 2009 - Rádio FM Serrote Ltda., no município de Hidrolândia - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/13 PÁG 15863 COL 02.