Projeto de Lei PL 6259/2013
Data de apresentação: 2013-09-04T13:47:34
Ementa: Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, seguro, cobertura, danos materiais, morte, prejuízo, meio ambiente, patrimômio público, patrimônio privado, rompimento, barragem, zona rural, zona urbana.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.