Mensagem MSC 48/2013
Data de apresentação: 2013-05-31T12:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 607/2013, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para modificar o Beneficio para Superação da Extrema Pobreza".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 48/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 607/2013, que 'Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para modificar o Beneficio para Superação da Extrema Pobreza'".