Emenda na Comissão EMC 168/2013
Data de apresentação: 2013-11-12T17:39:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA:
Seja alterada a redação do inciso VIII, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 168/2013 CFT, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).