Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-08-22T11:01:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.