Projeto de Lei PL 5808/2013
Data de apresentação: 2013-06-20T10:18:20
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre recursos para atualização de acervos das bibliotecas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, diretrizes, Política Nacional do Livro, atualização, instalação, acervo, biblioteca pública, biblioteca escolar, biblioteca universitária, recursos públicos, empréstimo, livro, consulta pública, acessibilidade, pessoa com deficiência, Programa livro direto na Biblioteca.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01.