Projeto de Lei PL 6034/2013
Data de apresentação: 2013-08-06T19:49:31
Ementa: Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer premiação aos condutores que não cometerem infração de trânsito no período de um ano.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, fixação, percentual, destinação, arrecadação, multa de trânsito,  aplicação de recursos, engenharia de tráfego, segurança, educação, premiação, motorista.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).