Projeto de Lei PL 5088/2013
Data de apresentação: 2013-03-04T16:32:12
Ementa: Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, ambulância, profissional de saúde, aeroporto, estádio de futebol, rodoviária, eventos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.