Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2013-11-06T18:23:00
Ementa: Aprovado Parecer na Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado BRUNO ARAÚJO, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 15 a 19, 21 a 24 e 32, ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.