Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2013-04-16T15:47:00
Ementa: Dê-se ao caput e ao parágrafo 4º do art. 326-A,  introduzido pelo Substitutivo na Lei 4.737,  de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral),  a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).