Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 706/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T12:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 18 de fevereiro de 2013, que outorga concessão a   Portal Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1021/2013