Projeto de Lei PL 5701/2013
Data de apresentação: 2013-06-04T19:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas".
Ementa detalhada: Torna obrigatório o teste do coraçãozinho.
Palavras-chave: Alteração, Teste da Orelhinha, obrigatoriedade, realização, exame, oximetria de pulso, hospital, maternidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 2.818/2011(principal).