Requerimento REQ 1/2013
Data de apresentação: 2013-12-09T17:55:00
Ementa: Solicita a realização de seminários estaduais nas cinco regiões do País, com previsão para serem realizados em fevereiro, março e abril de 2014., visando discutir à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Sra. Andreia Zito, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art.40 da Constituição Federal (PEC 170/2012- Aposentadoria por Invalidez).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC17012
Despacho: Arquivada.