Emenda de Plenário EMP 28/2013
Data de apresentação: 2013-07-02T19:16:00
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 28/2013, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).