Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2013-03-20T10:31:00
Ementa: Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).