Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-07-01T18:08:00
Ementa: Altera o art. 56-B da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTD, pelo Deputado Romário (PSB-RJ).