Projeto de Lei PL 5525/2013
Data de apresentação: 2013-05-08T10:31:42
Ementa: Altera o art. 3º-A  e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que  Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, falecimento, segurado, gozo, benefício, garantia, recebimento, viúva, dependente.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP