Projeto de Lei PL 5849/2013
Data de apresentação: 2013-06-28T17:12:33
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e privados.
Palavras-chave: Reserva, vaga, estacionamento, bicicleta, veículo, energia solar, energia eólica, motor elétrico, hidrogênio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 7909/2010, ao qual esta proposição está apensada.