Projeto de Lei PL 6160/2013
Data de apresentação: 2013-08-22T10:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo os medicamentos para uso humano e animal, seus resíduos e embalagens entre os materiais a serem submetidos ao sistema de logística reversa.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, obrigatoriedade, estruturação, implementação, sistema,  logística reversa,  medicamento, uso humano, animal, embalagem.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para se manifestar sobre o substitutivo adotado pela CDEICS, para o PL 2121/2011, ao qual esta proposição está apensada.