Projeto de Lei PL 7006/2013
Data de apresentação: 2013-12-18T15:59:55
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normalização, atividade profissional, educação física, piso salarial, horário de trabalho.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1573/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7006/2013, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".