Requerimento de Audiência Pública REQ 22/2013
Data de apresentação: 2013-03-12T18:37:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com os seguintes convidados: Sr. Dr. Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do MEC e Profª Drª Ivany Rodrigues Pino, Presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL742006
Despacho: Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.