Indicação INC 5142/2013
Data de apresentação: 2013-09-03T18:37:00
Ementa: Sugere ao Ministro das Comunicações  a outorga de autorização à Câmara Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, para operar canal de televisão destinado à veiculação de atos legislativos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.