Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-09-12T12:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.