Projeto de Lei PL 5812/2013
Data de apresentação: 2013-06-21T12:24:29
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Marinheiro de Esportes e Recreio, empregado, embarcação, esporte, lazer,  habilitação profissional, Marinha.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação do PL 6106/2013, em função de seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.