Projeto de Lei Complementar PLP 245/2013
Data de apresentação: 2013-03-05T16:33:09
Ementa: Dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro nacional de preços para os Municípios, Estados e hospitais filantrópicos
Palavras-chave: Ministério da Saúde, licitação, registro de preços, Sistema Único de Saúde (SUS), compra, bens e serviços.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP