Projeto de Lei PL 5393/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T20:30:10
Ementa: Dispõe sobre provisão da informação de preços para os usuários de celulares fora da área de registro.
Palavras-chave: Fornecimento, informação, preço, tarifa, operada, serviço de telefonia móvel, telefonia móvel, usuário, telefone celular, área, registro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.