Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2013-11-27T16:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC, com emendas.