Emenda de Plenário EMP 2/2013
Data de apresentação: 2013-04-02T19:55:00
Ementa: Altera o PL 2.442/2011, apensado ao PL 5.546/2001, principal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2013 PLEN, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).