Emenda de Plenário EMP 343/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T21:32:07
Ementa: EMENDA ADITIVA - Acrescenta-se ao Artigo 2° o inciso XXI com a seguinte redação:
.........................................................
XXI - comunidade impactada - conjunto de pessoas que têm seu modo de vida significativamente afetado pela pesquisa, lavra ou escoamento da produção mineral, aí incluída a perda ou dificuldade de acesso a áreas de produção ou extrativismo agroflorestal, a contaminação de fontes de água ou de alimentação, dentre outros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 343/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).