Requerimento de Audiência Pública REQ 26/2013
Data de apresentação: 2013-12-04T10:40:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL520113
Despacho: Arquivamento do Requerimento tendo em vista a extinção da Comissão ao término da Legislatura.