Projeto de Lei PL 5898/2013
Data de apresentação: 2013-07-04T16:31:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento familiar e prevenção de violência doméstica.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  empresa, obrigatoriedade, promoção, campanha, planejamento familiar, violência doméstica, mulher, violência contra a mulher.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.