Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-04-15T15:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda 3 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nos termos da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda; pela injuridicidade da Emenda 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda 2 da mesma Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda 3 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nos termos da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda; pela injuridicidade da Emenda 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda 2 da mesma Comissão.