Proposta de Fiscalização e Controle PFC 145/2013
Data de apresentação: 2013-10-23T14:57:28
Ementa: Requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR).
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), fiscalização, concessionária de serviço de energia elétrica, Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1715 COL 01, Letra A. VOL II.