Emenda de Plenário EMP 299/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T20:53:57
Ementa: Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração- ANM, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 299/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).