Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-04-16T10:56:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).