Emenda na Comissão EMC 118/2013
Data de apresentação: 2013-03-05T19:16:00
Ementa: Suprime o art. 36.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 118/2013 PL157211, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).