Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2013-10-09T20:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.