Requerimento de Audiência Pública REQ 176/2013
Data de apresentação: 2013-05-08T18:18:00
Ementa: Requer  a realização de Audiência Publica, com a participação da Dra. Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, para  debater o Projeto de Lei nº 5196, de 2013, ora em exame nesta Comissão, e demais medidas anunciadas pelo Poder Executivo no dia 15 de março de 2013, consubstanciadas no  Plano Nacional de Consumo e Cidadania.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada