Requerimento REQ 65/2013
Data de apresentação: 2013-05-20T18:32:00
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Evento realizado em 18/06/13. Arquivado.