Projeto de Lei PL 6493/2013
Data de apresentação: 2013-10-03T10:19:33
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, lâmpada de LED, edifício público.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.