Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 314/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Amigos do Cedro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cedro do Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1063/2013