Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 968/2013
Data de apresentação: 2013-06-24T11:43:06
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bela Vista do Piauí - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bela Vista do Piauí (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 159/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.