Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2013-08-28T14:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, lido pelo deputado Roberto Britto (PP/BA).. 
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação do PL 5.077-F, de 2009, na forma do substitutivo aprovado pelo Senado Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CTD, da Comissão de Turismo e Desporto