Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 186/2013
Data de apresentação: 2013-05-21T15:29:00
Ementa: Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Acrescenta 2 (dois) cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União e dá outras providências" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei º 12.811 , de 16 de maio de 2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 186/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Acrescenta 2 (dois) cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União e dá outras providências' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei º 12.811 , de 16 de maio de 2013".