Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 20/2013
Data de apresentação: 2013-05-15T14:29:00
Ementa: Aglutina o texto dos arts. 57 e 59 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 231 e 430, apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 20/2013 PLEN, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.