Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2013-12-11T15:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC29313, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c""