Emenda de Plenário EMP 317/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T21:08:04
Ementa: Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 317/2013, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG).