Projeto de Lei PL 6094/2013
Data de apresentação: 2013-08-14T15:44:00
Ementa: Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, reajuste, tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) valor, dedução, despesa, dependente, educação, aluguel, imóvel residencial, juros, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), apuração, imposto, lucro, dividendos, atualização, Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), custo, aquisição, imóvel, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.