Projeto de Lei PL 5435/2013
Data de apresentação: 2013-04-24T10:22:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, criação, Selo Município Amigo do Esporte, premiação, município, critérios, inclusão social, programa, estímulo, prática desportiva, comunidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/05/17 PÁG 114 COL 01.