Emenda de Plenário EMP 302/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T20:56:15
Ementa: "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração -ANM, e dá outras providências"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 302/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).