Projeto de Lei PL 6704/2013
Data de apresentação: 2013-11-05T19:11:22
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para dispor sobre a oferta de exame de mamografia.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, exame preventivo, mamografia, mulher..
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.