Projeto de Lei PL 5164/2013
Data de apresentação: 2013-03-18T14:54:54
Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para estabelecer condições relativas aos equipamentos utilizados na aplicação de agrotóxicos e afins.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, aplicação, agrotóxico, utilização, equipamento, segurança, proibição, aeronave.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-10591/2018.