Projeto de Lei PL 4937/2013
Data de apresentação: 2013-02-05T10:18:15
Ementa: Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares.
Palavras-chave: Alteração, Sistema Nacional de Sementes e Mudas, isenção, obrigatoriedade, inscrição, Registro Nacional de Cultivares (RNC), planta, flor.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.