Projeto de Lei PL 6357/2013
Data de apresentação: 2013-09-17T17:46:11
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
Palavras-chave: Proibição, utilização, veículo de tração animal, área urbana, substituição, veículo de propulsão humana.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)