Projeto de Lei PL 6739/2013
Data de apresentação: 2013-11-07T18:12:50
Ementa: Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Trabalhador em Locação, comemoração, julho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.