Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 246/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T19:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joaquim Pires, Estado do Piauí.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-878/2013