Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 32/2013
Data de apresentação: 2013-02-13T09:35:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, Brasil, Quênia.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.