Medida Provisória MPV 628/2013
Data de apresentação: 2013-11-29T09:27:00
Ementa: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.

NOVA EMENTA: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.
Palavras-chave: Criação, fonte de recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  
_Alteração, encerramento, Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES), Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebido o Ofício nº 506/14 (CN) que comunica a manutenção do veto parcial aposto a dispositivos do PLV 4/2014 oriundo da MPV 628/2013.