Projeto de Lei PL 6908/2013
Data de apresentação: 2013-12-10T09:47:00
Ementa: Dispõe sobre as exigências ambientais para a concessão de financiamentos oficiais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, medida preventiva, danos ambientais, impacto ambiental, projeto, financiamento oficial, instituição financeira, créditos, consulta, opinião pública, penalidade, infração.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 3.729/2004, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).