Projeto de Lei PL 6402/2013
Data de apresentação: 2013-09-24T09:50:57
Ementa: Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária, permissionária, serviços públicos, abastecimento de água, água potável, cumprimento, meta, redução, índice, perda, ligação, ministério das cidades, fiscalização, proibição, aumento, tarifa.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.