Requerimento de Informação RIC 2956/2013
Data de apresentação: 2013-04-11T11:44:00
Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informação sobre o impacto social e financeiro, envolvendo quantidade de operações e valor, beneficiado com a aprovação da Emenda à Medida Provisória nº 449/2008, que resultou no § 4º, do Art. 14 da Lei nº 11.941, de 27/05/2009.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Envio ao Arquivo conforme relação anexa.