Parecer de Comissão PAR 6/0
Data de apresentação: 2013-03-21T20:33:00
Ementa: PARECER nº 6, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 591/2012, sobre a Medida Provisória nº 591, de 2012, que "altera a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 6 MPV59112, pela Comissão Mista da MPV 591/2012.