Requerimento de Audiência Pública REQ 322/2013
Data de apresentação: 2013-11-04T11:56:00
Ementa: Requer sejam convidados representantes do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Entidades de Práticas Desportivas Formadoras de Atletas, de Entidades de Administração Regional Desportiva, Atletas em Formação, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e a Empresa DFS GOL Business para discutir e subsidiar na relatoria do Projeto de Lei nº 6.260, de 2013, que "Altera o Art. 29 da Lei nº 9.615, de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Arquivado por ter sido atendido em 19/11/13