Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1231/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T09:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Claraval (MG).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.042/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.