Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-08-15T17:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário.