Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1282/2013
Data de apresentação: 2013-09-11T16:05:26
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Caratinga (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 423/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.