Projeto de Lei PL 6914/2013
Data de apresentação: 2013-12-10T17:48:11
Ementa: Dispõe sobre a inserção da bandeira do Brasil em filmes e documentários brasileiros.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inserção, Bandeira Nacional, documentário, filme nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.