Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1074/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:17:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Cidade Sul de Santa Rosa do Sul - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa do Sul,  Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rosa do Sul (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 711/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.