Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 142/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T12:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro 2013, que "Outorga concessão à Portal Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias, no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo".

 - TVR 706/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Portal Comunicações Ltda., no município de Nova Venécia - ES.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/13 PÁG 12786 COL 01