Projeto de Lei PL 6867/2013
Data de apresentação: 2013-12-03T15:47:58
Ementa: Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos, diretrizes, definição, objetivo, princípios, conscientização, incentivo, financiamento, pesquisa, combate, desperdício, alimento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.