Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 139/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T11:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Goiânia, Estado de Goiás".

 - TVR 664/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Anhanguera S.A., no município de Goiânia - GO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2013.
DCD de 25/04/13 PÁG 12579 COL 02.