Projeto de Lei PL 5382/2013
Data de apresentação: 2013-04-12T16:02:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, função de confiança, Supremo Tribunal Federal (STF).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 627/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.