Projeto de Lei PL 6428/2013
Data de apresentação: 2013-09-25T17:41:16
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar a Curadoria dos Idosos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, curadoria, idoso, municípios, Distrito Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER