Projeto de Lei PL 5325/2013
Data de apresentação: 2013-04-04T14:43:24
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o País, em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) obtido pela escola, bem como o Ideb médio do Município e do Estado em que a mesma está localizada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, educação básica, divulgação, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).