Requerimento REQ 4/2013
Data de apresentação: 2013-05-15T19:59:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: GTTERRAS
Despacho: Audiência realizada em 18/06/2013. Arquivada.