Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Data de apresentação: 2013-12-04T17:33:00
Ementa: Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Refere-se ao § 2º do art. 18)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 PL501313, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ).