Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 984/2013
Data de apresentação: 2013-06-24T12:03:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tombos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tombos (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 213/2014. DOU 10/06/14 PÁG 04 COL 01.
DCD 10 06 14 PAG 04 COL 01.