Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1384/2013
Data de apresentação: 2013-11-01T15:45:13
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Digital Radiodifusão Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Alegrete (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 252/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.