Requerimento de Audiência Pública REQ 296/2013
Data de apresentação: 2013-07-01T17:11:00
Ementa: Requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação  da Câmara dos Deputados para  debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira.
Audiência Pública realizada em 08/10/13. Estiveram presentes à Mesa de Debates:
BINHO MARQUES 
Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC

CARLOS EDUARDO SANCHES 
Assessor Educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

PAULO SCHMIDT
Secretário Adjunto da Educação do Paraná
Conselho Nacional de Secretário de Educação - CONSED
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado