Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2013-04-10T10:01:00
Ementa: "Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).