Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 813/2013
Data de apresentação: 2013-02-07T12:44:00
Ementa: Susta a eficácia da Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.
Palavras-chave: Sustação, eficácia, portaria, Ministério do Trabalho e Emprego, registro sindical, alteração, estatuto, sindicato.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER