Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2013-12-19T15:09:00
Ementa: EMENDA DE RELATOR Nº 1
		     Suprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 1.673, de 1999.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).