Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2013-11-28T10:42:00
Ementa: EMENDA Nº 1


O § 1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 5397, de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ......................................................................
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).