Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2013-08-07T15:55:00
Ementa: Suprima-se do art.1º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).