Requerimento REQ 270/2013
Data de apresentação: 2013-05-15T19:23:00
Ementa: Requer a realização de audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.032, de 2010, que "Altera os §§2º e 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino das Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada