Emenda de Plenário EMP 309/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T21:03:19
Ementa: Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 309/2013, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).