Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1159/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T17:21:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária de São José dos Quatro Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José dos Quatro Marcos (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 869/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.