Indicação INC 5208/2013
Data de apresentação: 2013-09-24T17:23:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração à Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.