Requerimento REQ 272/2013
Data de apresentação: 2013-12-18T15:15:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 5.279/2013, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de bebidas alimentares à base de soja".
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao gabinete do relator.