Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-11-27T10:29:00
Ementa: Dispõe sobre o serviço de "Disque Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.