Projeto de Lei PL 5589/2013
Data de apresentação: 2013-05-15T18:41:35
Ementa: Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, implementação, política, apoio, população, baixa renda, construção, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), loteamento, interesse social.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.