Indicação INC 5141/2013
Data de apresentação: 2013-09-03T16:59:00
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil a adoção de normas de segurança e conforto para o transporte de mulheres grávidas e crianças em aeronaves.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.