Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1097/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:37:28
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fênix Rádio FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipameri, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ipameri (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 975/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.