Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2013-06-18T14:23:00
Ementa: Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de
23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA).