Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-11-19T10:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB),  pela injuridicidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2011, que é a proposição principal; do Projeto de Decreto Legislativo nº 472, de 2011, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 496, de 2011, sendo os últimos dois apensos, restando prejudicada a análise dos demais aspectos pertinentes a esta Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB),  pela injuridicidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2011, que é a proposição principal; do Projeto de Decreto Legislativo nº 472, de 2011, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 496, de 2011, sendo os últimos dois apensos, restando prejudicada a análise dos demais aspectos pertinentes a esta Comissão.