Sugestão SUG 101/2013
Data de apresentação: 2013-10-24T10:16:00
Ementa: Sugere projeto  de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de etiquetas, das mobílias fabricadas no território nacional.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado no PL-7420/2014