Requerimento de Sessão Solene REQ 7949/2013
Data de apresentação: 2013-06-11T19:34:00
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração à sanção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a realização de Sessão Solene, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.