Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-09-17T19:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação aos trechos da rodovia situados no Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.