Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2013-07-15T07:15:00
Ementa: SUBEMENDA 2
Suprima-se o § 3º, acrescentado ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 2º do substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).