Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-09-18T15:16:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 84 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.