Projeto de Lei PL 6075/2013
Data de apresentação: 2013-08-08T16:47:30
Ementa: Garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia.
Palavras-chave: Garantia, cirurgia, orelha, criança, adolescente, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.