Projeto de Lei PL 5560/2013
Data de apresentação: 2013-05-09T16:23:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
Ementa detalhada: Reduz em uma hora diária.  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução, jornada de trabalho, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).