Parecer de Comissão PAR 16/0
Data de apresentação: 2013-05-08T23:17:00
Ementa: PARECER nº 16, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 600/2012, sobre a Medida Provisória nº 600, de 2012, que "Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal; altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992; altera a Medida Provisória nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; altera a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012; e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 16 MPV60012, pela Comissão Mista da MPV 600/2012.