Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1100/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:39:31
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Osasco (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 237/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.