Requerimento REQ 2/2013
Data de apresentação: 2013-09-05T17:41:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nas capitais brasileiras pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 090-A/2011, com o objetivo de debater o tema "Transporte Público como Direito Social".
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PEC09011
Despacho: Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura.