Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2013-09-09T12:14:00
Ementa: No caput do art. 2º do projeto, substitua-se a expressão "Ministérios da Fazenda e da Saúde" por "órgãos competentes do Poder Executivo".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).