Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 318/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.175, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à União Comunitária de Realengo e Adjacências executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.