Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 259/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T11:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 28 de julho de 2010, que outorga permissão à  Comunicações Alterosas - Rio Doce Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1394/2013