Projeto de Lei PL 5413/2013
Data de apresentação: 2013-04-18T17:03:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.
Palavras-chave: Criação, Selo Estabelecimento Sustentável, concessão, estabelecimento comercial, bar, restaurante, supermercado, redução, desperdício, alimento.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP