Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN MCN 12/2013
Data de apresentação: 2013-02-07T16:27:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao 3º quadrimestre de 2012.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.