Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1009/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T16:20:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Souzelense de Comunicação Comunitária (ASSOCOM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Porfírio,  Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Senador José Porfírio (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 81/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.