Requerimento de Audiência Pública REQ 247/2013
Data de apresentação: 2013-07-15T17:44:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Código de Mineração, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, e seus impactos socioambientais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Arquivada