Projeto de Lei PL 7014/2013
Data de apresentação: 2013-12-18T17:33:07
Ementa: Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), formação profissional, educação, administração, planejamento educacional, orientação educacional, graduação, pedagogia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP