Projeto de Lei PL 5780/2013
Data de apresentação: 2013-06-18T16:28:15
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um posto de saúde em cada escola de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, posto de saúde, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.