Projeto de Lei PL 7011/2013
Data de apresentação: 2013-12-18T16:54:41
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho em minas de subsolo.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), jornada de trabalho, remuneração, faixa etária, empregado, mina, subsolo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP