Requerimento REQ 29/2013
Data de apresentação: 2013-05-20T19:11:00
Ementa: Solicita informações do Ministro da Justiça, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sobre os trabalhos realizados pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), quanto à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, durante as consultas sobre a atualização do Estatuto dos Povos Indígenas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL161096
Despacho: Aprovado.