Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-12-04T11:11:00
Ementa: Estabelece a redução de alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e o COFINS para empresas que comprovarem a redução da intensidade de carbono em seus produtos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).