Projeto de Lei PL 6133/2013
Data de apresentação: 2013-08-20T19:15:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
Ementa detalhada: Altera o art. 1º da Lei nº 5.811, de 1972.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, atividade profissional, mergulhador, exercício profissional. _ Alteração, empregado, prestação de serviço, atividade, exploração, perfuração, produção, refinação, petróleo, mergulho, industrialização, xisto, indústria petroquímica, transporte, derivado de petróleo.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.628/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."