Permissão Rádio Ondas Médias Local TVR 759/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à  Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Hidrolândia, Estado do Ceará.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1255/2013