Parecer do Relator PRL 6/0
Data de apresentação: 2013-04-17T12:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 164/2009, do PRC 29/2011 e do PRC 156/2012, apensados, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 164/2009, do PRC 29/2011 e do PRC 156/2012, apensados, com Substitutivo.