Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1086/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:25:09
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jequiá da Praia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequiá da Praia,  Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jequiá da Praia (AL).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 80/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.