Requerimento de Informação RIC 2759/2013
Data de apresentação: 2013-02-20T16:09:49
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores referentes à emissão de passaportes diplomáticos com fundamento na Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, do Ministério das Relações Exteriores, que regulamenta o § 3º do art. 6º do Decreto nº 5.978, de 2006, que "Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto no 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP."
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Envio ao Arquivo conforme relação anexa.