Proposta de Fiscalização e Controle PFC 149/2013
Data de apresentação: 2013-11-14T15:55:39
Ementa: Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.
Palavras-chave: Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fiscalização, órgão, administração direta, atendimento, população, contaminação, chumbo, metal pesado, recuperação, área degradada, empresa, responsável.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.