Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2013-04-24T10:43:00
Ementa: Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelos Deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Laercio Oliveira (PR-SE).