Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1195/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T18:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio Educacional Cultural e Artístico Cidade Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Maringá (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 989/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.