Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2013-04-12T11:48:00
Ementa: Dê-se aos art. 9º. e 10 do Substitutivo apresentado pelo Deputado Arthur Maia a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).