Requerimento REQ 4/2013
Data de apresentação: 2013-08-20T18:09:00
Ementa: Requer a realização  de Seminário  na cidade de Belo Horizonte/MG,  para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha de que trata o Projeto de Lei nº 5627, de 2013.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PL562713
Despacho: Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura.