Projeto de Lei PL 5790/2013
Data de apresentação: 2013-06-19T11:00:27
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.
Palavras-chave: Proibição, tatuagem, olho.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)