Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2013-09-18T14:30:00
Ementa: Aprovado por unanimidade o Parecer.. 
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.755/10 e pela rejeição dos PL's nºs 763/11, 925/11,  3.795/12 e 4.544/12, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCULT, da Comissão de Cultura