Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-03-12T14:06:00
Ementa: Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).