Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 411/2013
Data de apresentação: 2013-09-23T14:29:00
Ementa: Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, que "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 248, de 2013.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2013.