Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 963/2013
Data de apresentação: 2013-06-24T11:38:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a APRC - Associação Pratiana de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratânia,  Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pratânia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  343/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.