Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-11-25T11:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre a política de promoção da saúde do homem.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).