Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 2/0
Data de apresentação: 2013-07-09T10:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1467/2007, apensado, e da Emenda apresentada a esta Comissão, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1467/2007, apensado, e da Emenda apresentada a esta Comissão, com Substitutivo.