Projeto de Lei PL 5093/2013
Data de apresentação: 2013-03-06T12:17:22
Ementa: Dispõe sobre normas gerais para concessão de benefícios custeados com recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos.
Palavras-chave: Normas gerais, concessão, benefícios, recursos públicos, entidade sem fins lucrativos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).