Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 921/2013
Data de apresentação: 2013-06-10T10:46:19
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Transrio de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro (RJ).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 990/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.