Projeto de Lei PL 5043/2013
Data de apresentação: 2013-02-26T18:58:19
Ementa: Dispõe sobre a proibição da propaganda de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo em escolas de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Proibição, propaganda, refrigerante, alimento, nutrição, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.