Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1103/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:41:22
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mampituba FM Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sombrio (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 348/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.