Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2013-05-09T14:36:00
Ementa: Parecer da Relatora ao PL nº 3998, de 2012, a qual altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).