Renovação Rádio Ondas Tropicais TVR 664/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T11:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à  Rádio Anhanguera S.A. para explorar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-943/2013