Projeto de Lei PL 5034/2013
Data de apresentação: 2013-02-26T16:39:33
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, rodovia federal, trecho, ligação, Tocantins.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.214/15 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.