Projeto de Lei PL 6755/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T14:31:55
Ementa: Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que inclui entre os equipamentos obrigatórios, para motocicletas, dispositivo que acione automaticamente o farol.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, motocicleta, dispositivo automático, farol.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).