Projeto de Decreto Legislativo PDC 1264/2013
Data de apresentação: 2013-09-09T19:22:45
Ementa: Susta a Resolução de nº 3.919 de novembro de 2010, que altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Banco Central do Brasil (Bacen), cobrança, tarifa, prestação de serviço, instituição financeira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.