Indicação INC 4716/2013
Data de apresentação: 2013-05-22T14:32:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão dos aparelhos de telefonia móvel na lista dos produtos de consumo considerados essenciais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.