Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-12-03T17:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela inconstitucionalidade deste, do PL 966/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela inconstitucionalidade deste, do PL 966/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.