Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-12-12T11:43:00
Ementa: Altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).