Requerimento de Audiência Pública REQ 188/2013
Data de apresentação: 2013-06-11T17:13:00
Ementa: Requer a realização de uma audiência pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 396/2011, "que dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto n. 74.170, de 10 de junho de 1974".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado