Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2013-09-12T11:22:00
Ementa: voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.