Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 49/2013
Data de apresentação: 2013-02-22T12:42:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica, Brasil, Romênia.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.