Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2013-04-11T14:39:00
Ementa: Altera o art. 162, da Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).