Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2013-06-04T15:37:00
Ementa: Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).