Projeto de Lei PL 4925/2013
Data de apresentação: 2013-02-04T10:03:30
Ementa: Dispõe sobre regras de segurança contra incêndio em recintos fechados com aglomeração de pessoas.
Palavras-chave: Estabelecimento, recinto fechado, proibição, show artístico, utilização, fogos de artifício, segurança, prevenção, incêndio.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-331/2015.