Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 204/2013
Data de apresentação: 2013-09-03T18:38:00
Ementa: Requer seja  convocado o  Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência  da República, Ministro Moreira Franco,  e convidado o presidente da ANAC , senhor Marcelo Pacheco dos Guranys,  para tratarem  de temas relacionados com à atuação da  Secretaria e da Agência, particularmente em   relação ao programa de reforma e ampliação de aeroportos regionais no País,  à homologação e operação de aeródromos,  especialmente no Nordeste, e às queixas dos usuários.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivado.