Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-07-09T16:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC).