Projeto de Lei PL 5751/2013
Data de apresentação: 2013-06-11T19:13:37
Ementa: Acrescenta o inciso VI, ao art.4º, do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999.
Ementa detalhada: Trata do enquadramento da gagueira na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Palavras-chave: Alteração, decreto, política nacional, integração, pessoa portadora de deficiência, inclusão, gagueira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER