Requerimento de Audiência Pública REQ 250/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T10:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Regulamentação dos Ciclomotores, as Resoluções nºs 315/2009 e 453/2013 (CONTRAN) e o PL nº 4.595/2009.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Arquivado a pedido do autor.