Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-09-19T11:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do  Projeto  de Lei nº 5.085,de 2009.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do  Projeto  de Lei nº 5.085,de 2009.