Projeto de Lei PL 5915/2013
Data de apresentação: 2013-07-10T09:27:20
Ementa: Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo da Lei nº 4.734, de 1965.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, eleição, Deputado Federal, Deputado Estadual, sistema de representação proporcional, critérios, divisão, Colégio eleitoral.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.