Projeto de Lei PL 6693/2013
Data de apresentação: 2013-11-05T16:54:30
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de  outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto  do Idoso, para assegurar às pessoas com  idade igual ou superior a sessenta anos de idade redução de cinquenta por cento no valor  das passagens em transportes aéreo, rodoviários, ferroviários e marítimos em todo território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, direito, idoso, redução, valor, passagem aérea, passagem rodoviária, passagem ferroviária, transporte coletivo interestadual.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.