Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 368/2013
Data de apresentação: 2013-12-09T09:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante dos Decretos de 28 de agosto de 2013, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

 - TVR 768/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - X-Mediagroup S.A., no município de Mâncio Lima - AC;
 - TVR 769/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Guarani Radiodifusão Ltda., no município de Caldas Novas - GO;
 - TVR 770/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Ocan Comunicação Digital SE Ltda., no município de Santa Quitéria - MA;
 - TVR 771/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - SM Radiodifusão Ltda., no município de Cambuí - MG;
 - TVR 772/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - TV Topázio Comunicações Ltda., no município de Passos - MG;
 - TVR 773/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Sistema Patense de Radiodifusão Ltda., no município de Patos de Minas - MG;
 - TVR 774/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Rede Brasil de Radiodifusão Ltda., no município de São Raimundo Nonato - PI;
 - TVR 775/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Martins Fayad Radiodifusão Ltda., no município de Nova Esperança - PR;
 - TVR 776/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Rede Brasíl de Radiodifusão Ltda., no município de São João da Barra - RJ;
 - TVR 777/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Capra-Publicidade e Promoções Ltda., no município de Bento Gonçalves - RS;
 - TVR 778/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - MMA Comunicações Ltda., no município de Sobradinho - RS;
 - TVR 779/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Televisão Altamar Ltda., no município de Rio do Sul - SC;
 - TVR 780/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - TV Oeste Paulista Ltda., no município de Marília - SP;
 - TVR 781/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Televisão Brasil Limitada, no município de São José dos Campos - SP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/13 PAG 59524 COL 01.