Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2013-11-07T14:04:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa do Consumidor, bem como das Emendas apresentadas nessa última Comissão, com Subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa do Consumidor, bem como das Emendas apresentadas nessa última Comissão, com Subemendas.