Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-10-23T18:19:00
Ementa: Altera o art. 36 da Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.