Projeto de Lei PL 6437/2013
Data de apresentação: 2013-09-26T11:02:43
Ementa: Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes com emissoras comunitárias, públicas ou educativas na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, permissão, rede, serviço de radiodifusão, retrasmissão, conteúdo, emissora,  rádio comunitária, radiodifusão pública, rádio educativa, guerra, calamidade pública, epidemia, transmissão, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.