Projeto de Lei PL 6120/2013
Data de apresentação: 2013-08-16T09:46:42
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, destinação, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiamento, produção, biocombustível.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.