Projeto de Lei PL 5493/2013
Data de apresentação: 2013-04-30T14:43:20
Ementa: Dispõe sobre proteção de motoristas de ônibus e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, isolamento, cabine, motorista, ônibus.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.