Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2013-09-27T10:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. José Guimarães