Requerimento de Audiência Pública REQ 298/2013
Data de apresentação: 2013-07-01T17:13:00
Ementa: Requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação  da Câmara dos Deputados para  debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado por perda de oportunidade.