Projeto de Lei PL 6474/2013
Data de apresentação: 2013-10-01T19:31:25
Ementa: Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Programa, saúde pública, cão, gato, controle, reprodução, eutanásia, laudo técnico, adoção, castração, vacinação, proibição, eliminação .
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2397/2020.