Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1324/2013
Data de apresentação: 2013-10-18T12:06:18
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Atlântico FM Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Camboriú (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 244/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.