Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2013-11-06T19:07:00
Ementa: VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE AO RELATÓRIO APRESENTADO PELO DEPUTADO OTAVIO LEITE AO PROJETO DE LEI NO 6.962, DE 2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLEBER VERDE, QUE ACRESCENTA AO ARTIGO 136 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, O INCISO XI E O § 5º, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE ACIONISTAS NO CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CHAMADAS OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS E NAS OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM CONFLITOS DE INTERESSES DA COMPANHIA, EM ANÁLISE NA CDEIC.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).