Projeto de Lei PL 6078/2013
Data de apresentação: 2013-08-09T15:26:00
Ementa: Altera as Leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para  incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, autorização, professor, Instituição Federal de Ensino, regime, dedicação exclusiva, participação, direção, fundação, apoio, cessão, ocupação, cargo, dirigente, remuneração, prestação de serviço, projeto, ensino, pesquisa, extensão, cooperação técnica, cooperação internacional, inovação tecnológica, normas, critérios, celebração, contrato, convênio, desenvolvimento científico e tecnológico, concessão, bolsa de pesquisa.  
_Inclusão, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), beneficiário, Bolsa-Formação Estudante, formação profissional, professor, nível médio, modalidade normal, revogação, dispositivo, criação, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), ônus de remuneração, cessionário, servidor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER