Projeto de Lei PL 6409/2013
Data de apresentação: 2013-09-24T16:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que Regulamenta o FUNDEB, para instituir programa de incentivo aos professores para melhoria da qualidade de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundeb, criação, programa, incentivo, professor, melhoria, ensino, gratificação, percentual, piso salarial, magistério.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.287/2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.