Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1237/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T10:13:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Max Digital de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santana da Ponte Pensa (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 385/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.