Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-12-04T14:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.