Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1376/2013
Data de apresentação: 2013-11-01T15:39:36
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jacareí (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 248/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.