Subemenda SBE 2/0
Data de apresentação: 2013-08-15T17:37:00
Ementa: Acresça-se o seguinte art. 1º ao Substitutivo em epígrafe, renumerando-se todos os demais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).