Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2013-08-20T10:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emendas de redação, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emendas de redação, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.