Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-12-04T17:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.