Projeto de Lei PL 5760/2013
Data de apresentação: 2013-06-12T17:54:00
Ementa: Cria o "Selo Verde Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Criação, Selo Verde Preservação da Amazônia, adequação, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, produto, Zona Franca de Manaus, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Área de livre comércio, Amazônia Legal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.