Requerimento de Audiência Pública REQ 303/2013
Data de apresentação: 2013-08-06T11:49:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 6.114, de 2009 que Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - ENAMEB.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada