Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-08-06T15:19:00
Ementa: Dispõe sobre mineração em unidades de conservação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).