Emenda na Comissão EMC 1/2013
Data de apresentação: 2013-04-02T14:18:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º, do Projeto de Lei nº 1.370, de 2011, a seguinte redação:
Art. 1º Fica permitida a adição de dióxido de titânio em cosméticos e alimentos em conformidade ao determinado pelas normas técnicas vigentes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivada em função do deferimento do Requerimento 354/2013.