Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-09-17T15:37:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.589/2009, Nº 4635/2009, Nº 5.172/2009, Nº 5.238/2009, Nº 6.310/2009, Nº 610/2011, Nº 794/2011, Nº 3.698/2012, Nº 4.338/2012 e Nº 5.401/2013
Altera o Código Eleitoral, a Lei dos Paridos Políticos e a Lei das Eleições para dispor sobre fidelidade partidária e matérias conexas.  
 O Congresso Nacional decreta:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).