Emenda de Plenário EMP 28/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T19:19:22
Ementa: Dá- se a seguinte redação aos artigos 1º, 4º, 7º e 13 do Projeto de Lei 5740, de 2013:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 28/2013, pelas Deputadas Marinha Raupp (PMDB-RO) e outros.