Projeto de Lei PL 5867/2013
Data de apresentação: 2013-07-02T15:52:00
Ementa: Dispõe sobre a estruturação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª,  7ª, 8ª e 9ª regiões e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Tribunal Regional Federal (TRF), Sexta Região, Curitiba (PR), jurisdição, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Sétima Região, Belo Horizonte (MG), Oitava Região, Salvador (BA), Bahia, Sergipe, Nona Região, Manaus (AM), Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, composição, remoção, juiz federal, juiz federal substituto. _Criação, cargo, juiz federal, servidor, quadro de pessoal, secretaria de tribunal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: Projeto numerado por engano. Projeto inexistente.