Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2013-09-09T12:21:00
Ementa: No § 1º do art. 4º da proposição, substitua-se a expressão "30% (trinta por cento)" por "trinta por cento".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).