Projeto de Lei PL 5521/2013
Data de apresentação: 2013-05-07T18:33:03
Ementa: Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, destinação, recursos, Fundo Partidário, criação, instituto de pesquisa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22245 COL 02.