Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2013-08-23T14:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela admissibilidade desta e da PEC 403/2009, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela admissibilidade desta e da PEC 403/2009, apensada.