Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-11-06T12:00:00
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.