Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1043/2013
Data de apresentação: 2013-07-09T15:13:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio Galeão FM (ACERG) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio de Janeiro (RJ)
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 522/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.