Projeto de Lei PL 6625/2013
Data de apresentação: 2013-10-23T17:57:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.
Palavras-chave: Isenção tributária,Tributo federal,Empresa startup, prestação de serviço, correio eletrônico, sítio (internet), blog, rede social, software, hardware, Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giovani Feltes, deixou de ser membro da Comissão