Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2013-05-07T15:06:00
Ementa: Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).