Emenda na Comissão EMC 1/2013
Data de apresentação: 2013-08-28T17:49:00
Ementa: Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se o § 2º do Art. 4º ao Projeto de Lei n.º 7.888, de 2010:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CDC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).