Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2013-10-10T10:25:00
Ementa: Suprime-se a expressão "caput"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).