Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2013-03-05T14:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.