Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1052/2013
Data de apresentação: 2013-07-09T15:20:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Alto Rodrigues (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 677/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.