Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 8532/2013
Data de apresentação: 2013-09-05T10:09:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014