Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1132/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T16:26:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guarantã do Norte (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 976/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.