Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1144/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T16:53:30
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araxá (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 238/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.