Projeto de Resolução PRC 168/2013
Data de apresentação: 2013-02-27T16:30:00
Ementa: Acrescenta dispositivo na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadds.
Palavras-chave: Alteração, Resolução, Câmara dos Deputados, Comissão de Cultura, critérios, membro titular, comissão permanente.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário