Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-10-23T11:02:00
Ementa: Extingue os subsídios e incentivos para a geração de energia elétrica em usinas termelétricas a carvão mineral importado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.