Relatório de Subcomissão REL 1/2013
Data de apresentação: 2013-04-05T14:50:00
Ementa: Relatório parcial da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida ao autor