Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2013-12-19T13:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo apresentado.