Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2013-12-11T10:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.