Projeto de Lei PL 6164/2013
Data de apresentação: 2013-08-22T11:04:00
Ementa: Denomina Capital do Semiárido a cidade de Mossoró (RN).
Palavras-chave: Denominação, Mossoró (RN), Capital do Semiárido.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 73/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.