Subemenda SBE 2/0
Data de apresentação: 2013-09-09T12:21:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 18 da proposição:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).