Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-10-18T11:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.