Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1019/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T16:27:15
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Moraes Serviços de Comunicação Ltda. - ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Três Fronteiras (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 237/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.