Requerimento de Audiência Pública REQ 232/2013
Data de apresentação: 2013-06-10T17:24:00
Ementa: Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as alterações promovidas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) nas portarias de lavra e no prazo das autorizações de pesquisa de que trata a Portaria nº 220, de 23/5/2013.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado