Projeto de Lei PL 6116/2013
Data de apresentação: 2013-08-15T17:02:47
Ementa: Dispõe sobre benefícios a doadores voluntários de medula óssea.
Palavras-chave: Isenção, doador, medula óssea, pagamento, taxa, inscrição, concurso público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).  DCD de 16/10/15 PÁG 338 COL 01.