Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2013-11-12T11:25:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).