Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 551/2013
Data de apresentação: 2013-12-12T15:09:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 551/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013".