Emenda de Plenário EMP 31/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T19:29:19
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 31/2013, pelo Deputado Padre João (PT-MG).