Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2013-10-16T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende; apresentou voto em separado o Deputado Lira Maia. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 3148/2008, e do PL 5530/2013, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CE, da Comissão de Educação