Projeto de Lei PL 5293/2013
Data de apresentação: 2013-04-03T14:10:56
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre penalidades do pedestre infrator.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, penalidade, pedestre, infrator, infração média, realização, curso, educação, trânsito.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP