Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-03-21T17:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.