Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1202/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T09:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Pacatuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacatuba, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paracatuba (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 298/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.