Projeto de Lei PL 6850/2013
Data de apresentação: 2013-11-29T09:47:36
Ementa: Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.
Palavras-chave: Incentivo, instalação, Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), núcleo, mediação, familiar, cidade, população.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.