Projeto de Lei PL 6234/2013
Data de apresentação: 2013-08-30T09:46:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF), Rondonópolis (MT), cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, juiz federal, juiz federal substituto.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 43/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.