Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2013
Data de apresentação: 2013-04-09T12:19:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater proposta de aprimoramento da Lei de Incentivo a Cultura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Arquivado, por Decisão da Presidência, em 18.03.2015.