Projeto de Lei PL 5134/2013
Data de apresentação: 2013-03-13T14:33:09
Ementa: Altera o inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, na redação alterada pela Medida Provisória nº 2.166 - 67, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, definição, área, abrangência, Amazônia Legal.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER