Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-05-08T15:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e da subemenda da Comissão de Viação em Transporte.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e da subemenda da Comissão de Viação em Transporte.