Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2013-06-19T14:13:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 2374/2003.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 2374/2003.