Projeto de Lei PL 5310/2013
Data de apresentação: 2013-04-03T19:39:15
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, obrigatoriedade, estabelecimento comercial, bebida alcoólica, divulgação, placa, advertência, riscos, direção, veículo, efeito, álcool.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD do dia 26/10/13 PAG 50189 COL 02.