Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 714/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T13:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à  Fundação Mãe de Deus para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1582/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".