Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-08-06T17:49:00
Ementa: Proíbe a produção e comercialização de espuma expansível por aerossol em todo o território nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).