Projeto de Lei PL 5284/2013
Data de apresentação: 2013-04-02T21:18:38
Ementa: Cria cadastro nacional de doadores de pele.
Palavras-chave: Criação, cadastro nacional, doador, pele.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.