Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1200/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T09:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Formoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formoso, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Formoso (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 453/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.