Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1301/2013
Data de apresentação: 2013-10-18T10:50:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Rosa de Lima - ARACOSROL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa de Lima,  Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rosa de Lima (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 239/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.