Projeto de Lei PL 5921/2013
Data de apresentação: 2013-07-10T11:23:02
Ementa: Proíbe a comercialização de derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina
Ementa detalhada: Fumaça com PH acima de 7.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, venda, produto, derivados, tabaco, fumo, cigarro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).