Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2013-09-09T12:27:00
Ementa: Ao final da nova redação dada aos incisos I e II do § 1º do art. 4º do projeto pela proposição, suprima-se a rubrica "(NR)".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).