Requerimento REQ 17/2013
Data de apresentação: 2013-06-20T15:46:00
Ementa: Requer encaminhamento de pedido de informações à Senhora Angélica Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNPDCA, acerca de todos os dados relativos a aplicação dos recursos federais, destinados as medidas sócio-educativas.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: PL719702
Despacho: Aprovado requerimento n. 26/2013 do Sr. Vieira da Cunha que requer à Comissão Especial que convide a Doutora Taís Schilling Ferraz, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude, para participar como debatedora de seminário, no âmbito desta Comissão Especial, a realizar-se em Brasília, em data ainda a ser marcada.