Requerimento REQ 222/2013
Data de apresentação: 2013-10-30T16:30:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a qualidade e confiabilidade de aparelhos de navegação com uso de GPS comercializados no País.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado