Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 966/2013
Data de apresentação: 2013-06-24T11:41:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Comunitário de Oratórios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oratórios, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Oratórios (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 693/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.