Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 341/2013
Data de apresentação: 2013-02-26T18:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.045, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Banzaê/Bahia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Banzaê, Estado da Bahia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-897/2013