Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1426/2013
Data de apresentação: 2013-12-06T11:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Universidade Estadual de Londrina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Londrina (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 282/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.