Projeto de Lei PL 6125/2013
Data de apresentação: 2013-08-16T10:35:19
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, conservação, manutenção, elevador, esteira rolante, escada rolante, edifício.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).