Emenda ao Substitutivo ESB 118/0
Data de apresentação: 2013-04-16T20:59:00
Ementa: Suprima-se a expressão "ou subcontrata outra empresa ou profissionais para realização desses serviços" constante do § 4º do art. 2º do Substitutivo:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 118 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).