Mensagem de Retirada de proposição MSC 90/2013
Data de apresentação: 2013-03-14T14:38:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis n° 9.472, de 16 de julho de 1997, n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n° 9.984, de 17 de julho de 2000, n° 9.986, de 18 de julho de 2000, e n° 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial noDCD de 04/04/13 PÁG 07937 COL 01.