Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2013-11-05T09:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela  rejeição da emenda apresentada a esta Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela  rejeição da emenda apresentada a esta Comissão.