Projeto de Lei PL 5176/2013
Data de apresentação: 2013-03-19T19:24:43
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inserção, informação, rótulo, produto alimentício, grau, acidez.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.