Emenda na Comissão EMC 1/2013
Data de apresentação: 2013-04-17T15:52:00
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CE, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).