Emenda ao Substitutivo ESB 35/0
Data de apresentação: 2013-04-16T17:46:00
Ementa: Emenda ao Substitutivo do PL 4330/20054, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 35 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).