Indicação INC 4690/2013
Data de apresentação: 2013-05-15T12:04:04
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências no sentido de se assegurar maior fiscalização e controle do cumprimento efetivo dos contratos de trabalho dos docentes das Instituições de Educação Superior do Brasil, facultando também o seu controle social.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER