Projeto de Lei PL 6434/2013
Data de apresentação: 2013-09-25T20:23:00
Ementa: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL).
Palavras-chave: Criação, Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal), Saúde animal..
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.