Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 329/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Educadora Sete Quedas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Quedas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-964/2013