Mensagem de Solicitação de urgência MSC 258/2013
Data de apresentação: 2013-06-21T11:41:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Unico de Saúde".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 258/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Unico de Saúde'".