Emenda na Comissão EMC 7/2013
Data de apresentação: 2013-10-31T15:13:00
Ementa: Dê-se ao Art. 16 do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2013 CAPADR, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA).