Emenda na Comissão EMC 27/2013
Data de apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: Art. 9, inciso I - Alterar a redação para:

"I - implantar programas de cooperação técnica, destinados à capacitação técnico-profissional de Municípios e de organismos integrantes de sistemas de gestão de unidades regionais, e à criação de bases instrumentais necessárias à modernização de serviços voltados ao planejamento regional".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 27/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).