Projeto de Lei PL 5991/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T12:03:20
Ementa: Institui isenção do IOF para as operações de crédito de até R$ 10.000,00.
Palavras-chave: Limite máximo, isenção, IOF, operação de crédito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.