Emenda na Comissão EMC 294/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T18:25:00
Ementa: Dê-se aos inciso IV do art. 3º do Projeto a seguinte redação: 

"IV - instruir e exarar parecer nos processos de credenciamento e recredenciamentos de instituições de educação superior, para a deliberação do Conselho Nacional de Educação e do Ministro de Estado da Educação".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 294/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).