Projeto de Lei PL 6092/2013
Data de apresentação: 2013-08-14T15:26:25
Ementa: Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.
Palavras-chave: Garantia, direitos, prerrogativa, promoção, posto, graduação, militar da reserva, militar reformado,  transferência, inatividade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.