Emenda na Comissão EMC 47/2013
Data de apresentação: 2013-10-30T15:47:00
Ementa: Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão 							"certificar entidades beneficentes que atuem na área 							de educação superior e básica.".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 47/2013 CFT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).