Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2013-06-04T20:18:00
Ementa: Suprima-se o § 4º do art.894, acrescentado pelo art. 1º do projeto à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).