Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-12-12T09:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a instalação de coletores de pilhas e baterias portáteis usadas nas dependências de órgãos e entidades da administração pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).