Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 265/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T11:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 971, de 26 de outubro de 2010, que outorga permissão à  Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itagibá, Estado da Bahia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1061/2013