Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1401/2013
Data de apresentação: 2013-11-20T16:21:01
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ubá (MG).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 505/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.