Projeto de Lei PL 6260/2013
Data de apresentação: 2013-09-04T14:15:00
Ementa: Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, atleta, formação profissional, contrato de trabalho, entidade desportiva.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.