Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-08-21T15:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.