Projeto de Lei PL 6819/2013
Data de apresentação: 2013-11-25T15:36:03
Ementa: Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, prazo, comunicação, descredenciamento, profissional de saúde, garantia, consulta, retorno, paciente.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).