Projeto de Lei PL 6329/2013
Data de apresentação: 2013-09-11T18:59:04
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, dando nova redação ao inciso VI, do art. 24 do dispositivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, proibição, doação, dinheiro, entidade de classe, exceção, ausência, recursos públicos.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".