Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 4/2013
Data de apresentação: 2013-02-07T16:27:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no caput do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2012.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.