Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 583/2013
Data de apresentação: 2013-04-15T14:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 24 de agosto de 2010, que renova a permissão outorgada à  Rádio Centenário FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1325/2013