Projeto de Lei PL 5698/2013
Data de apresentação: 2013-06-04T18:22:01
Ementa: Fixa alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre bicicletas.
Palavras-chave: Fixação, alíquota zero, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  aquisição, bicicleta, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.