Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2013-05-16T11:25:00
Ementa: Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).