Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2013-08-28T16:52:00
Ementa: Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).