Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2013-07-17T14:49:00
Ementa: EMENDA
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).