Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-08-22T15:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na redação dada pelo Substitutivo, e pela injuridicidade das Emendas da Comissão de Minas e Energia.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na redação dada pelo Substitutivo, e pela injuridicidade das Emendas da Comissão de Minas e Energia.