Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 610/2013
Data de apresentação: 2013-04-15T14:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à  Intersom - Emissoras de Frequência Modulada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1102/2013