Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2013-12-04T17:33:00
Ementa: Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Refere-se ao § 6º do art. 7º)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 PL501313, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ).