Emenda na Comissão EMC 297/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T18:27:00
Ementa: Dê-se ao inciso V, do art. 37 do Projeto de Lei nº 4372, passando ter a seguinte redação: 

V - "descredenciamento institucional presencial ou do ensino a distancia;
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 297/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).