Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2013-06-25T11:11:00
Ementa: Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).