Projeto de Lei PL 6332/2013
Data de apresentação: 2013-09-12T11:12:00
Ementa: Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas cortantes.
Palavras-chave: Proibição, utilização, cerol.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 402, de 2011, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/2/2024 - 16h - 1ª Sessão).