Projeto de Lei PL 6691/2013
Data de apresentação: 2013-11-05T16:36:00
Ementa: Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Cerco da Lapa, comemoração, fevereiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  126/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.