Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 271/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T11:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 30 de março de 2011, que outorga permissão à  Rádio Cabocla Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-859/2013