Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-03-20T10:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Educação, do PL 6481/2009 e do PL 6725/2010, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Educação, do PL 6481/2009 e do PL 6725/2010, apensados, com substitutivo.