Medida Provisória MPV 635/2013
Data de apresentação: 2013-12-27T18:22:00
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências.

NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste; altera a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.954, de 2004.
Palavras-chave: Fundo Garantia-Safra, autorização, pagamento, Seguro-Safra, Safra 2012/2013, agricultor familiar, ampliação, valor, auxílio emergencial financeiro, família, perda, safra, estiagem, alteração, Comitê Gestor Interministerial, Auxílio Emergencial Financeiro, competência, critérios, exclusão, beneficiário, obrigatoriedade, agente financeiro, instituição financeira oficial federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebido o Ofício nº 490/14 (CN) que comunica a manutenção do veto parcial aposto a dispositivos do PLV 7/2014 oriundo da MPV 635/2013.