Projeto de Lei PL 6881/2013
Data de apresentação: 2013-12-04T15:39:01
Ementa: Estipula que os presidentes, sócios, diretores e administradores de ONGs e OSCIPs tenham que cumprir com os requisitos da ficha limpa.
Palavras-chave: Aplicação, Lei da Ficha Limpa, dirigente, Organização não governamental, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).