Emenda ao Substitutivo ESB 25/0
Data de apresentação: 2013-11-21T09:58:00
Ementa: Alteração do inciso I, do artigo 2º para:
"Art. 2º - ..........
I - aglomeração urbana: agrupamento de municípios limítrofes, a exigir planejamento integrado e a recomendar ação coordenada dos entes públicos nele atuantes, orientada para o exercício das funções públicas de interesse comum, que apresente, cumulativamente, as seguintes características:
a) relações de integração funcional de natureza geográfica, ambiental, política e socioeconômica,
b) urbanização contínua entre municípios ou manifesta tendência nesse sentido."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 25 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).