Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2013-12-11T16:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela inconstitucionalidade.