Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 18/2013
Data de apresentação: 2013-05-15T14:28:00
Ementa: Aglutina o texto do artigo 59 e demais dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 430 e 344 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 18/2013 PLEN, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e outros.