Indicação INC 4921/2013
Data de apresentação: 2013-07-02T17:00:52
Ementa: Sugere o levantamento dos recursos do Fundo PIS-Pasep para pagamento de parte das prestações, liquidação ou amortização do saldo devedor oriundos de financiamento habitacional realizado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ou pagamento, total ou parcial, da aquisição de moradia própria também no âmbito do SFH.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.