Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 295/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.087, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1138/2013