Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2013-09-09T12:34:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao texto da emenda:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).