Emenda ao Substitutivo ESB 17/0
Data de apresentação: 2013-11-21T09:58:00
Ementa: Alterar a redação do art. 10 para:

	Art. 10 - Caberá ao Estado, em conjunto com os municípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, elaborar o plano regional de desenvolvimento integrado, aprovado por lei estadual, após deliberação do colegiado da respectiva unidade regional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 17 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).