Projeto de Lei PL 6629/2013
Data de apresentação: 2013-10-23T19:24:00
Ementa: Cria, em caráter temporário, as funções de confiança denominadas Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
Palavras-chave: Criação, Função de confiança, Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, Ministério da Justiça.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).