Emenda na Comissão EMC 98/2013
Data de apresentação: 2013-03-05T18:49:00
Ementa: Suprime o art. 41.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 98/2013 PL157211, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).