Reclamação REM 2/2013
Data de apresentação: 2013-05-16T15:37:59
Ementa: Contra a decisão ou decisões arbitrárias e antiéticas do atual e ilegítimo Presidente da CDHM, de colocar na Pauta de Votação da CDHM, temas relacionados aos direitos da comunidade LGBT e direito das nações indígenas e comunidade quilombolas, entre outras "minorias", com a finalidade - tendo em vista a renuncia de Parlamentares - de "derrotá-los", posto que os Parlamentares que ficaram constituem e agrega uma maioria absoluta e homogênea de posições e pensamento político, ideológico e social, o que viola a cláusula democrática de participação e soberania popular, que impõe que decisões fundamentais em uma democracia devem ser tomadas necessariamente com participação de todos os grupos e atores sociais interessados naquela decisão.
Última tramitação: Distribuição
Despacho: Juntem-se as informações referidas em epígrafe ao processado da Reclamação – REM n. 2/2013. Arquive-se a REM, por perda de oportunidade. Publique-se.