Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 7/2013
Data de apresentação: 2013-02-07T16:27:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2012.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.