Projeto de Lei PL 6726/2013
Data de apresentação: 2013-11-07T11:14:17
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, exploração, produção, gás natural, Hidrocarboneto fluido, regime, concessão, camada pré-sal, área estratégica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 4.567/2016, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/10/2016 - 16:10 - 243ª Sessão).