Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 8429/2013
Data de apresentação: 2013-08-27T17:01:00
Ementa: Requer a criação da Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, para acompanhar e mediar, na medida do possível, o grave conflito pela demarcação das terras indígenas, entre os índios da etnia Tupinambá e fazendeiros na cidade de Buerarema, Bahia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.