Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-05-07T16:16:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).