Indicação INC 5163/2013
Data de apresentação: 2013-09-05T15:46:19
Ementa: Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, a desintrusão das Terras Indígenas das etnias Jaminawá e Apolima-Arara, no estado do Acre.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.