Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 616/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T18:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 13 de julho de 2011, que outorga permissão a  Lukashik & Kamphorst Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1379/2013