Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1363/2013
Data de apresentação: 2013-11-01T15:28:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Cultura de Santa Helena de Goiás - RCS - Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Helena de Goiás (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.004/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.