Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2013-10-23T19:09:00
Ementa: Dispõe sobre o serviço de "Disque Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).