Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2013-07-03T14:50:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).