Projeto de Lei PL 6558/2013
Data de apresentação: 2013-10-10T14:06:00
Ementa: Fica instituído o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.033, de 2004.
Palavras-chave: Criação, Programa de aumento de competitividade empresarial e melhoraria no acesso a Capital de Crescimento, competitividade, mercado de valores mobiliários, oferta pública, ações, alíquota, incidência, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.