Emenda de Plenário EMP 298/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T20:52:00
Ementa: " Altera o artigo 57, em seu inciso Ve determina que, as Unidades de Conservação, serão de competência de Leis próprias, neste caso a Lei 9985 de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 298/2013 PLEN, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).