Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-09-18T15:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 357/2006, com Substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 357/2006, com Substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação