Indicação INC 4626/2013
Data de apresentação: 2013-05-07T16:38:23
Ementa: Sugere ao  Ministro de Estado da Educação, solicitando medidas urgentes para modificar a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.