Emenda de Plenário EMP 2/2013
Data de apresentação: 2013-11-19T19:16:05
Ementa: Acrescenta os indígenas, juntamente aos negros, além de aumentar de 20% para 30% o percentual de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal pelo Projeto de Lei nº 6738/2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2013, pelo Deputado Domingos Dutra (SDD-MA).