Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2013-03-26T16:23:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do projeto, renumerando-se o seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).