Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 973/2013
Data de apresentação: 2013-06-24T11:51:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Abreulândia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreulândia,  Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Abreulândia (TO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 160/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.