Projeto de Lei PL 6662/2013
Data de apresentação: 2013-10-30T17:27:35
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir o comércio de pele artificial nos casos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, autorização, comercialização, pele.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).