Emenda na Comissão EMC 180/2013
Data de apresentação: 2013-11-12T17:47:00
Ementa: Suprima-se o anexo VII do projeto de lei e dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 5º e ao art 39 da proposição:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 180/2013 CFT, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).