Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-11-27T09:34:00
Ementa: Substitutivo aprovado pela Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PL346004, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole).