Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1134/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T16:28:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Maxi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Branco do Sul (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 706/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.