Indicação INC 4746/2013
Data de apresentação: 2013-05-24T14:20:10
Ementa: Sugere ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, incluir as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscips, no rol de setores agraciados com o processo de desoneração tributária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.