Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU AVN 7/2013
Data de apresentação: 2013-03-07T09:59:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade,  o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013,  do  Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de  n.ºs  7, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7)", e do 16/2013-CN, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1)".