Projeto de Lei PL 5352/2013
Data de apresentação: 2013-04-09T21:01:00
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança Bancária, vigilante, piso salarial, referência, valor, Distrito Federal, reajuste, maio, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).