Projeto de Lei PL 6843/2013
Data de apresentação: 2013-11-28T09:07:44
Ementa: Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para vedar a incineração de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, proibição, incineração, resíduos sólidos, resíduo urbano, resíduo agrícola.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.