Subemenda SBE 3/0
Data de apresentação: 2013-10-18T11:32:00
Ementa: SUBEMENDA Nº
Dê-se ao art. 1o do substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 1o O art. 126 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).