Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1151/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T17:05:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do Piriá - ASDECAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cachoeira do Piriá (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.266/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.