Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Data de apresentação: 2013-12-17T16:39:00
Ementa: Substituir, no inciso I do Artigo 7º, do Capítulo 3º, o termo ''vitalício'' por ''temporário''.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 CCULT, pelo Deputado Paulo Ferreira (PT-RS).