Projeto de Lei PL 5282/2013
Data de apresentação: 2013-04-02T19:29:33
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança para ferramentas e produtos abrasivos.
Palavras-chave: Normas, segurança, ferramenta, produto abrasivo, produto nacional, produto importado, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER