Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 827/2013
Data de apresentação: 2013-04-15T10:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itabaianinha (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 421/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.