Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2013-10-23T09:41:00
Ementa: Voto em Separado pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2012 e rejeição dos seus apensos, Projetos de Lei 4.853 e 4.913, ambos de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).