Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-09-18T17:14:00
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio  Parnaíba, nos Estados do Piauí,  Maranhão, Bahia e Tocantins criado  pelo decreto de 16 de julho de 2002.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).