Projeto de Lei PL 6337/2013
Data de apresentação: 2013-09-12T11:53:01
Ementa: Altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível).
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, falta grave, cruzamento rodoviário, ferrovia, trem, sinalização, alarme.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3398/2019.