Projeto de Lei PL 5522/2013
Data de apresentação: 2013-05-07T18:47:00
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo localizadas em estabelecimentos escolares, academias e congêneres.
Palavras-chave: Normas, segurança, piscina, uso coletivo, estabelecimento educacional, academia de ginástica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER