Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1404/2013
Data de apresentação: 2013-11-20T16:22:40
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ourinhos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 272/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.