Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2013-10-02T14:55:00
Ementa: Voto em separado pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 268, de 2007, ante a sua inconstitucionalidade material, e, no mérito, por sua rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).