Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2013-09-09T12:20:00
Ementa: No caput do novo art. 22, a ser acrescentado ao projeto pela proposição, substitua-se a expressão "180 (cento e oitenta)" por "cento e oitenta".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).