Projeto de Lei PL 6753/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T11:22:00
Ementa: Cria o Programa  de Fortalecimento  dos Esportes Olímpicos  - Proforte;  altera a  Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a  Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto;  e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos ( Proforte), incentivo, esporte olímpico, recuperação, parcelamento, dívida tributária, entidade desportiva, criação, ampliação, bolsa, esporte, criança, jovem, pobre. _Alteração, Lei da Timemania, futebol, isenção tributária, imposto,  prêmio, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dirigente, entidade desportiva, autorização, Caixa Econômica Federal (CEF), exploração, Loteria Federal Instantânea.  _Alteração, Lei Pelé, recursos, destinação, Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). _Tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Aprovado requerimento n. 36/2014 do Sr. Romário que requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir  o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr.   Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e com  o Ministro do Esporte, Sr.  Aldo Rebelo.