Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV TVR 718/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T10:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 795, de 25 de outubro de 2006, que  revoga, a pedido, autorização outorgada à União Caixeiral de Lajes, por meio da Portaria nº 122, de 03 de abril de 2000, para executar serviços de radiodifusão comunitária, no município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivo