Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2013-06-04T20:15:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas de nºs 2 a 4 apresentadas nesta Comissão; e, pela rejeição das de nºs 1 e 5 a 10.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas de nºs 2 a 4 apresentadas nesta Comissão; e, pela rejeição das de nºs 1 e 5 a 10.