Indicação INC 5503/2013
Data de apresentação: 2013-11-14T11:05:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação a Senhora Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, propondo reformulação da estrutura de licenciamento ambiental dos empreendimentos do Setor Elétrico.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3019/16, de 13 de julho de 2016.