Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 859/2013
Data de apresentação: 2013-05-20T15:12:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cabloca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fonte Boa (AM).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1623/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.