Projeto de Lei PL 6509/2013
Data de apresentação: 2013-10-04T11:29:30
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disponibilização, cadeira de rodas, maca, obeso, hospital, pronto-socorro, rodoviária, aeroporto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 02/07/15 PÁG 1114 COL 01.