Projeto de Lei de Conversão PLV 2/2013
Data de apresentação: 2013-02-19T12:07:00
Ementa: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968; 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e 10.260, de 12 de julho de 2001.
Ementa detalhada: Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 586, de 2012.
Palavras-chave: União, apoio técnico, apoio financeiro, realização, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, estudante, ensino fundamental, ensino público. _Alteração,  competência, Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP),  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), programa, Cooperação internacional,  bolsa de estudo, pesquisador, professor, estrangeiro, projeto, formação profissional, magistério, educação básica.  _ Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, financiamento, Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), comprovação, idoneidade, estudante, fiador, contrato.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MPV-586/2012.