Subemenda Substitutiva de Plenário SSP 1/0
Data de apresentação: 2013-03-05T18:07:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).