Projeto de Lei PL 6203/2013
Data de apresentação: 2013-08-28T15:57:29
Ementa: Aumenta a pena para o desmatamento ilegal e outras condutas lesivas à flora e à fauna.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento da pena, desmatamento, destruição, dano, vegetação primária, vegetação secundária, floresta, área de preservação permanente
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER