Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 819/2013
Data de apresentação: 2013-04-01T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recreativa e Cultural de Macururé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de  Macururé,  Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Macururé (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 685/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.