Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 951/2013
Data de apresentação: 2013-06-13T14:57:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Distrito do Barrento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca,  Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapipoca (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 72/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.