Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1017/2013
Data de apresentação: 2013-07-03T16:26:14
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Associada de Radiodifusão Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pederneiras, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pederneiras (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 283/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.