Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2013-11-20T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende. O parecer do Relator, Dep. Aline Corrêa, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CE, da Comissão de Educação