Projeto de Lei PL 6444/2013
Data de apresentação: 2013-09-26T16:24:57
Ementa: Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, edificação, financiamento, recursos públicos, administração, União Federal, utilização,  energia solar, geração, energia elétrica, reaproveitamento, água.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  DCD 01/02/15 PAG 58 COL 01. Suplemento.