Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 5/2013
Data de apresentação: 2013-05-14T16:49:00
Ementa: Aglutina o texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nº 509 e 576, apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 5/2013 PLEN, pelos Deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e outros.