Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 59/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T18:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que "Outorga concessão à Fundação Cultural Vicentina Lucena para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará".

 - TVR 376/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Fundação Cultural Vicentina Lucena , no município de Maracanaú - CE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/04/13 PÁG 09528 COL 02
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