Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-11-19T18:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.