Projeto de Lei PL 6168/2013
Data de apresentação: 2013-08-22T11:40:00
Ementa: Dispõe sobre a sinalização turística.
Ementa detalhada: As informações turísticas serão expressas nos idiomas português, espanhol e inglês.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, sinalização, informação, serviços turísticos, língua portuguesa, língua espanhola, língua inglesa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7033/2014