Projeto de Lei PL 6432/2013
Data de apresentação: 2013-09-25T18:30:06
Ementa: Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, cultivo, planta transgênica, aceitação, herbicida
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.