Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5568/2013
Data de apresentação: 2016-11-29T10:49:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de  Lei da Câmara nº 144, de 2015 (nº 5.568, de 2013, na Casa de origem) que Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 " Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores".
Palavras-chave: Supressão, pena privativa de liberdade, homicídio culposo, condução de veículo, veículo terrestre,  faixa de pedestre, calçada.

_Aumento, pena, homicídio culposo, condução de veículo, veículo terrestre, condução sob efeito de substância psicoativa, álcool, alteração, capacidade psicomotora.

_Aumento, pena, condução de veículo, veículo terrestre, condução sob efeito de substância psicoativa, álcool, critério, confirmação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5568/2013, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de  Lei da Câmara nº 144, de 2015 (nº 5.568, de 2013, na Casa de origem) que Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ' Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores'".