Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2013-11-08T17:16:00
Ementa: "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).