Projeto de Lei PL 5332/2013
Data de apresentação: 2013-04-05T11:36:00
Ementa: Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, limite, nível, emissão, dióxido de carbono, veículo automotor.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).