Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1344/2013
Data de apresentação: 2013-10-18T15:02:16
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Millenium de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guapé, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guapé (MG).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.973/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.