Projeto de Lei PL 6408/2013
Data de apresentação: 2013-09-24T16:04:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Estatuto, população extrativista, desenvolvimento sustentável._Criação, Dia Nacional das Populações Extrativistas, comemoração, dezembro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.