Requerimento REQ 411/2013
Data de apresentação: 2013-10-08T18:56:00
Ementa: Requer a realização de Mesa-Redonda para tratar do Projeto de Lei nº 3.009, de 1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado (Mesa-redonda realizada em 12/11/2013).