Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1279/2013
Data de apresentação: 2013-09-11T16:03:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbalha, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barbalha (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 311/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.