Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-07-09T19:10:00
Ementa: Institui o Programa de Reinserção de Empresa na Economia - PRÓ-EMPRESA e estabelece a remissão de débitos perante a Fazenda Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).