Projeto de Lei PL 5528/2013
Data de apresentação: 2013-05-08T13:08:27
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para acrescentar inciso ao art. 105, tornando obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, sinalização sonora, segurança, caminhão-caçamba.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.