Projeto de Lei PL 5203/2013
Data de apresentação: 2013-03-20T20:58:09
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, mudança climática, proteção, biodiversidade.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP