Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-08-08T14:37:00
Ementa: Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), tipificando nova infração de trânsito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA).