Requerimento REQ 208/2013
Data de apresentação: 2013-06-07T15:43:00
Ementa: Solicita a esta Comissão convidar o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, para discutir o novo marco regulatório para o setor de portos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Viação e Transportes, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.