Requerimento REQ 94/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T17:49:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os motivos que impedem o Poder Público a implementar o ensino da história da África e dos Afro-brasileiros, em descumprimento ao que determina o art. 26-A, da Lei 9.394/1996.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.