Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2013-10-03T16:52:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA No 1
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art 1º.........................................................................
'Art. 5-A......................................................................
Parágrafo único. Os empreendimentos no âmbito do
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).