Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 2/0
Data de apresentação: 2013-09-25T15:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 768/2003.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 768/2003.