Emenda na Comissão EMC 44/2013
Data de apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: Seção II, do Capítulo II do Título IV - Alterar a denominação para:

"Da Unidade Normativa e Deliberativa - Conselho Nacional de Planejamento Regional"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 44/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).