Projeto de Lei PL 5558/2013
Data de apresentação: 2013-05-09T15:17:44
Ementa: Altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições), para dispor sobre o sistema eleitoral, financiamento de campanhas, propaganda eleitoral e outras matérias.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 4.737, de 1965; Lei 9.096, de 1995 e Lei 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, fixação, limite mínimo, percentual, votação, quociente eleitoral, eleição, candidato, extinção, cláusula de barreira, partido político, distribuição, sobra eleitoral, proibição, contribuição, doação, órgão público, governo estrangeiro, pessoa jurídica de direito privado, pessoa jurídica de direito público, campanha eleitoral.
_ Alteração, Lei das Eleições, proibição, substituição, candidato, eleição majoritária, falecimento, limite máximo, valor, doação, pessoa física, reserva, metade, tempo, emissora, televisão, rádio, propaganda eleitoral, eleição proporcional, implantação, registro, material, voto, auditoria, votação eletrônica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5277/2009