Requerimento de Audiência Pública REQ 118/2013
Data de apresentação: 2013-05-22T16:16:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o estado da arte do procedimento de licenciamento ambiental no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Arquivado nos termos do Art. 105 do RICD.