Emenda na Comissão EMC 28/2013
Data de apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: Art. 9º, inciso II - Excluir a expressão "em nível regional urbano".

"II - desenvolver políticas que promovam e fomentem a captação de recursos financeiros nacionais, estrangeiros e internacionais, para a execução de planos, programas e projetos relacionados ao planejamento territorial regional e às funções públicas de interesse comum".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 28/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).