Emenda ao Substitutivo ESB 9/0
Data de apresentação: 2013-12-17T16:41:00
Ementa: Suprimir, no Artigo 11, do Capítulo V, o trecho "e a seus aprendizes".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 9 CCULT, pelo Deputado Paulo Ferreira (PT-RS).