Projeto de Lei PL 5951/2013
Data de apresentação: 2013-07-11T17:09:58
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, banheiro público, placa, mensagem educativa, publicidade, combate, AIDS, doença sexualmente transmissível.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.