Emenda na Comissão EMC 314/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T18:30:00
Ementa: Suprima-se o anexo VII do projeto de lei e dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 5º e ao art 39 da proposição:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 314/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).