Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2013-04-02T22:52:00
Ementa: Subemenda Substitutiva Global ao PL nº 5546/2001.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).