Projeto de Lei PL 5939/2013
Data de apresentação: 2013-07-10T19:36:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de sinalizadores de emergência ou náuticos.
Palavras-chave: Norma, comercialização, sinalizador, emergência, critérios, venda, requisito, comprador.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.