Projeto de Lei PL 6929/2013
Data de apresentação: 2013-12-11T14:11:11
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o estabelecimento de metas a serem cumpridas pelos empregados.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), meta, empregado, critérios, proibição, empregador, cobrança, resultado, ameaça, assédio moral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 73 COL 01 - Suplemento.