Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2013-11-19T18:27:00
Ementa: Aprovado Parecer da Comissão.  A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ALEX CANZIANI, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada Gorete Pereira), favorável ao Projeto de Lei nº 14/2013-CN, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Quanto às 39 (trinta e nove) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs. 1, 2, 8, 10 a 14, 17, 28 a 36 e 38 e REJEITADAS as demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.