Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1205/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T09:36:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Planalto de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Bento do Sul (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 222/2014. DOU 10/06/14 PÁG 04 COL 03.
DCD 10 06 14 PAG 07 COL 01.