Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 332/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária do Conjunto Planalto executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capistrano, Estado do Ceará.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-950/2013