Indicação INC 4725/2013
Data de apresentação: 2013-05-22T19:26:39
Ementa: Sugere ao Ministro da Agricultura a atualização para R$.400.000,00 o valor previsto no §1º do art. 6º do Decreto nº 90.922, de 06 de fevereiro de 1988, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER