Projeto de Lei PL 6692/2013
Data de apresentação: 2013-11-05T16:50:13
Ementa: Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, orgãos de administração, sociedade cooperativa, critérios, ocupação, cargo, diretoria.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.