Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1245/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T10:20:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belo Horizonte (MG)
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1633/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.