Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1351/2013
Data de apresentação: 2013-10-18T15:10:31
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Líder de Abreu e Lima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Abreu e Lima (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 347/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.