Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 31/2013
Data de apresentação: 2013-05-15T18:49:00
Ementa: Aglutina a Emenda nº 89 ao texto destacado do 'caput' do art. 58 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013, na forma do artigo 58-A.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 31/2013 PLEN, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e outros.