Requerimento REQ 28/2013
Data de apresentação: 2013-05-09T16:39:00
Ementa: Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que solicita informações da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sobre os trabalhos realizados pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), quanto à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, durante as consultas sobre a atualização do Estatuto dos Povos Indígenas.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: PL161096
Despacho: Retirado de tramitação pelo autor, Deputado Édio Lopes. A proposição irá ao arquivo.