Requerimento REQ 488/2013
Data de apresentação: 2013-11-05T14:42:00
Ementa: Requer nos termos  regimentais que a Comissão   de Agricultura, Pecuária,  Abastecimento  e Desenvolvimento Rural - CAPADR, encaminhe  requerimento  de  indicação  ao Ministério da Pesca  e  Aquicultura, bem como, ao Ministério do  Meio Ambiente propondo ao Governo Federal a criação de     normas específicas para  preservação das espécies nativas da Represa  de  Xavantes e Incentivos para Pescadores que sobrevivem da Pesca.
Palavras-chave: Resposta à Indicação nº 5445/2013, pelo Minitério da Pesca, em 10 de março de 2014. Aviso nº 59/2014, da Casa Civil da PResidência da República.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ofício nº 007/2014 - CAPADR, encaminhando resposta à Indicação nº 5445/2013