Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 2/0
Data de apresentação: 2013-09-05T11:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6763/2002.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6763/2002.