Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1370/2013
Data de apresentação: 2013-11-01T15:33:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Caridade do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caridade do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caridade do Piauí (PI).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 460/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.