Projeto de Lei PL 6822/2013
Data de apresentação: 2013-11-26T11:36:11
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de mergulhador comercial.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, atividade profissional, mergulhador, exercício profissional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.