Projeto de Lei PL 5785/2013
Data de apresentação: 2013-06-18T18:47:26
Ementa: Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Bataguassu e Brasilândia.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, Bataguassu (MS), Brasilândia (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.