Projeto de Lei PL 5706/2013
Data de apresentação: 2013-06-05T10:15:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório periodicamente o exame de próstata para os trabalhadores com idade a partir de quarenta anos.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, exame médico, próstata, empregado.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6568/2013, ao qual esta proposição está apensada.