Indicação INC 5482/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T17:16:50
Ementa: Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão de municípios atingidos pela seca nas áreas de tratamento prioritário da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.