Projeto de Lei PL 6029/2013
Data de apresentação: 2013-08-06T17:07:50
Ementa: Cria e institui o PMC (Programa Médico Cidadão) com recursos advindos do Ministério da Saúde por meio do Governo Federal.
Palavras-chave: Criação, Programa Médico Cidadão (PMC), acesso, serviço de saúde, capacitação, profissional de saúde, Ministério da Saúde, concessão, bolsa.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/08/2021 21:32:00. Não foram apresentados recursos.