Indicação INC 4347/2013
Data de apresentação: 2013-04-17T14:36:07
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas para dar mais eficiência ao desembaraço aduaneiro de cargas nos aeroportos brasileiros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.