Projeto de Lei PL 5778/2013
Data de apresentação: 2013-06-18T16:05:45
Ementa: Dispõe sobre a identificação de chamada em ligações efetuadas entre terminais de telefonia móvel pessoal.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, concessionária, telefone celular, gratuidade, identificação, operadora, origem, destinatário, ligação telefônica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-8000/2010