Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-11-18T10:56:00
Ementa: Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Valdivino de Oliveira.