Projeto de Lei PL 5692/2013
Data de apresentação: 2013-06-04T15:18:00
Ementa: Dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Política Nacional, desenvolvimento sustentável, Amazônia, política energética, criação, Conselho Nacional de Política da Amazônia, Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, recursos naturais, recursos minerais, regulamentação, fiscalização, atividade econômica, União Federal.  
_Licitação, contrato de concessão, exploração, produção, recursos naturais, Companhia da Amazônia Brasileira (Amabras).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.