Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 703/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T12:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à  Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sagres , Estado de São Paulo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1020/2013