Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1439/2013
Data de apresentação: 2013-12-12T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cornélio Procópio (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 281/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.