Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Data de apresentação: 2013-12-17T16:31:00
Ementa: Substituir, no Inciso IX, do Artigo 3º, do Capítulo II o termo ''vitalício'' por ''temporário''.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CCULT, pelo Deputado Paulo Ferreira (PT-RS).