Projeto de Lei PL 6991/2013
Data de apresentação: 2013-12-17T19:03:24
Ementa: Cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.
Palavras-chave: Criação, benefício assistêncial, família, pessoa, tratamento, tuberculose, hanseníase.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.