Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 143/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T10:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013,  que "Outorga concessão à Televisão Costa Branca Ltda, para explorar, serviço de radiodifusão de sons e imagens,  no  Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.


 - TVR 456/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Televisão Costa Branca Ltda, no Município de Mossoró - RN.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/13 PÁG 11407 COL 01.