Projeto de Lei PL 5823/2013
Data de apresentação: 2013-06-25T15:44:00
Ementa: Estabelece incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar, altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Palavras-chave: Incentivo, geração, energia elétrica, fonte, energia solar, criação, meta, acréscimo, capacidade, padronização, medição, aquisição, energia, redução, tarifa, empresa distribuidora, alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).