Requerimento de Audiência Pública REQ 487/2013
Data de apresentação: 2013-10-29T19:04:00
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF no caso "Raposa Serra do Sol".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivada. Arquivamento com aquiescência do Plenário desta Comissão, de acordo com Ato da Presidência (art. 41 combinado com o art. 105 do RICD)