Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2013-12-13T12:41:00
Ementa: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ANIBAL DINIZ, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, REJEITADAS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.