Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2013-07-01T16:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).