Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2013-05-28T19:30:00
Ementa: O Projeto de Lei nº 5.224, 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo, consequentemente, renumerando o parágrafo único, do art. 1º, em § 1º:
"Art. 1º O Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, passa a vigorar com as seguintes alterações:
'Art. 1º .................................................
§ 1º .......................................................
§ 2º Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário, na qualidade de membros honorários, com direito somente a voz nas sessões.'" (NR).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).