Indicação INC 5624/2013
Data de apresentação: 2013-12-19T14:07:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Integração Nacional no sentido de que seja descontingenciado recursos financeiros do Orçamento Geral da União para os municípios litorâneos do estado do Ceará que estão afetados pelo processo de erosão marítima.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.