Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2013-11-20T17:29:00
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança a ser observadas na construção, reforma, decoração e funcionamento de locais em que se realizem eventos com afluxo de público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.