Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1199/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T09:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofusão Flamboyant a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia,  Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Goiânia (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 703/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.