Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 891/2013
Data de apresentação: 2013-05-23T15:41:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Céu Azul,  Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Céu Azul (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 59/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.