Indicação INC 4354/2013
Data de apresentação: 2013-04-17T18:03:12
Ementa: Sugere que se definam critérios de indenização nos casos de desapropriação em áreas reconhecidas como indígenas ou ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.