Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1248/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T10:22:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DBC Comunicações S/C Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibaté, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ibaté (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 415/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.