Projeto de Lei PL 5981/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T11:28:04
Ementa: Dispõe sobre a substituição e a liberação parcial de garantias em operações de crédito rural e adota outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição financeira, liberação, percentual, valor, amortização, hipoteca, penhor, substituição, garantia,  financiamento, crédito rural, penalidade, infrator.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.