Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 762/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T11:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 07 de julho de 2005, que outorga permissão à  Fundação Evangélica Trindade para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1119/2013