Projeto de Lei PL 5348/2013
Data de apresentação: 2013-04-09T18:02:48
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, índice, alcoolemia, direção, veículo automotor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao PL 2.592/2007, apensado.