Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2013-11-28T12:22:00
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 3
O caput do art. 1º, renumerado para art. 2º, do Substitutivo, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao Projeto de Lei nº 6.565, de 2013, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
.............................................................................." (NR) 


Autor: Poder Executivo
Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).