Projeto de Lei Complementar PLP 313/2013
Data de apresentação: 2013-08-20T19:27:59
Ementa: Inclui um subitem 15.19 ao item 15 da lista anexa à Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Lei do ISS, lista de serviços, incidência, setor, serviço bancário, sistema financeiro.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-378/2019.