Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 8544/2013
Data de apresentação: 2013-09-09T15:19:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6514/2009, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2014