Projeto de Lei Complementar PLP 322/2013
Data de apresentação: 2013-08-30T15:47:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica).
Palavras-chave: Criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica), ação administrativa, União, estados, Ceará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável, Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Cariri-Araripe.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: [PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.