Indicação INC 5528/2013
Data de apresentação: 2013-11-27T12:32:06
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Sr. Pedro Brito, para a formulação de Estudo de Viabilidade técnica, Econômica, Social e Ambiental para a integração do Brasil, por meio da BR 429, região do Vale do Guaporé no estado de Rondônia à estrada central Carretera na Bolívia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.