Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1410/2013
Data de apresentação: 2013-11-28T10:34:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, Brasil, Guiné.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 531/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.