Projeto de Resolução PRC 219/2013
Data de apresentação: 2013-10-01T16:12:00
Ementa: Institui a Medalha Assembléia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição.
Palavras-chave: Criação, Medalha Assembléia Nacional Constituinte, pessoa física, pessoa jurídica, colaboração, trabalho, Assembleia Nacional Constituinte.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Promulgada a Resolução nº 41 de 2013.
DCD de 02/10/13 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao Nº 172.