Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1168/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T17:34:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Soledade ,  Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Soledade (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 299/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.