Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2013-12-19T12:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.