Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 960/2013
Data de apresentação: 2013-06-24T11:33:49
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Stúdio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guararapes (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 527/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.