Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2013-11-20T20:58:00
Ementa: Voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 48 (quarenta e oito) emendas apresentadas, indicou pela INADMISSIBILIDADE as de nº's 4 a 7, 9, 12 a 14, 16, 27, 28, 31 a 40 e 48, e REJEIÇÃO das demais.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 48 (quarenta e oito) emendas apresentadas, indicou pela INADMISSIBILIDADE as de nº's 4 a 7, 9, 12 a 14, 16, 27, 28, 31 a 40 e 48, e REJEIÇÃO das demais.