Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1176/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T17:46:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Povoado Júlio de Castilhos de Taquari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Taquari (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 421/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.