Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1172/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T17:41:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itapirapuã Paulista - ADICIPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã Paulista ,  Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapirapuã Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 445/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.