Projeto de Lei PL 6760/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T18:09:03
Ementa: Estabelece medidas de proteção em caso de sinistro em estabelecimentos, edificações, áreas de reunião de público, Casas de Shows e Eventos, Boates e Clubes, e dá outras providências
Palavras-chave: Medida de segurança, eventos, sinistro, casa de espetáculos, boate, clube.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2015.