Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 611/2013
Data de apresentação: 2013-04-15T14:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à  Mampituba FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1103/2013