Recurso do Congresso Nacional R.C 1/2013
Data de apresentação: 2013-03-18T11:35:00
Ementa: Recurso interposto pelo Deputado Duarte Nogueira da decisão desta Presidência sobre Questão de Ordem formulada na sessão do Congresso Nacional do dia 06/03/2013.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolução à CCP