Projeto de Lei PL 6772/2013
Data de apresentação: 2013-11-19T17:40:00
Ementa: Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas.
Palavras-chave: Isenção, doador de sangue, taxa de inscrição, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exame vestibular, concurso público, registro, entidade de classe.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.