Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 644/2013
Data de apresentação: 2013-04-16T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à  Rede Associada de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pederneiras, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1017/2013