Projeto de Lei Complementar PLP 305/2013
Data de apresentação: 2013-08-06T14:59:55
Ementa: Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Palavras-chave: Proibição, instituição financeira, restrição, concessão, crédito.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.