Emenda na Comissão EMC 169/2013
Data de apresentação: 2013-11-12T17:40:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA:
Seja alterada a redação do inciso IX, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 169/2013 CFT, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).