Projeto de Lei PL 5191/2013
Data de apresentação: 2013-03-20T15:47:53
Ementa: Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.
Palavras-chave: Normas, produção, cerveja artesanal, registro, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (MAPA).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.