Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1027/2013
Data de apresentação: 2013-07-04T15:50:00
Ementa: Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.
Palavras-chave: Ato Internacional,  Acordo de Cooperação, Brasil, Organização dos Estados Ibero-Americanos, educação, ciência, cultura.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº  02/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.