Emenda de Plenário EMP 32/2013
Data de apresentação: 2013-05-22T10:38:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 32/2013 PLEN, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).