Emenda de Relator EMR 9/0
Data de apresentação: 2013-09-04T19:29:00
Ementa: Substitua-se a palavra “artigos”, por extenso, pela abreviação “arts.”, na alínea l, do inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do art. 2º do Projeto de Lei Complementar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).