Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-12-05T11:52:00
Ementa: Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, praças e logradouros públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).