Projeto de Lei PL 6765/2013
Data de apresentação: 2013-11-14T17:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia; revoga dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei do CREA, eleição, composição, plenário, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)