Projeto de Lei PL 6569/2013
Data de apresentação: 2013-10-14T14:52:56
Ementa: Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona.
Ementa detalhada: Interligação entre o Rio Preto e o Rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, implantação, ligação, Rio Preto (BA), Rio Tocantins, garantia, navegação, trecho, Rio São Francisco, Rio Amazonas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada - 11/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encerrou-se em 08 de junho o prazo para interposição de recurso para a continuação da tramitação da matéria.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado pela comissão competente o Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, vai ao Arquivo.