Projeto de Lei PL 5918/2013
Data de apresentação: 2013-07-10T11:20:59
Ementa: Dispõe sobre a exigência de Plano de Controle da Contaminação Ambiental, para fins de licenciamento ambiental, e dá outras providências.
Palavras-chave: Exigência, implantação, empreendimento, Plano de Controle da Contaminação Ambiental, eliminação, efluente, licenciamento ambiental, utilização, estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, principal, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 – 10h – 51ª Sessão).