Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 231/2013
Data de apresentação: 2013-02-25T19:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1230, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Agua Viva - ARCA à executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-876/2013