Requerimento de Audiência Pública REQ 198/2013
Data de apresentação: 2013-04-02T16:49:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar do novo Código de Mineração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária deliberativa nesta data.