Projeto de Lei PL 6865/2013
Data de apresentação: 2013-12-03T15:35:39
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo Incra, para os projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e 230 (Transamazônica ), entre os anos 1971 e 1974.
Ementa detalhada: No valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, produtor rural, trabalhador rural, projeto, colonização, trecho, rodovia federal, Cuiabá (MT), Santarém (PA), Rodovia Transamazônica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.