Indicação INC 4974/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T09:51:46
Ementa: Requer o envio de Indicação à Exma. Sra. Presidenta da  República sugerindo a  iniciativa de encaminhamento ao Congresso Nacional de  dois projetos, articulados entre si,  para a implementação de uma reforma tributária estrutural no País e de uma reforma administrativa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.