Indicação INC 5079/2013
Data de apresentação: 2013-08-13T17:08:55
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde seja incluída no Cartão SUS informação quanto ao fato de seu portador ser ou não pessoa com deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.