Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-09-27T11:00:00
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei n. 1011, de 2011, e apensados
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR).