Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 906/2013
Data de apresentação: 2013-05-23T15:48:31
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Natal (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 651/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.