Projeto de Lei PL 6545/2013
Data de apresentação: 2013-10-09T18:58:54
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de serviços básicos de prevenção oftalmológica nas atividades escolares do ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, serviços, prevenção, oftalmologia, aluno, ensino fundamental.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4602/2020.