Projeto de Lei PL 5965/2013
Data de apresentação: 2013-07-16T14:53:43
Ementa: Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem.
Palavras-chave: Criação, cesta básica, definição, produto alimentício, quantidade, composição.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP conforme solicitação Memorando nº 315/2016-COPER.