Requerimento REQ 224/2013
Data de apresentação: 2013-05-13T19:18:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: Arquivada