Projeto de Lei PL 6841/2013
Data de apresentação: 2013-11-28T09:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo medidas de segurança em relação a elevadores instalados em edificações públicas e privadas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, medida de segurança, elevador, edifício público.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 6014/2013, ao qual esta proposição está apensada.