Projeto de Lei PL 5922/2013
Data de apresentação: 2013-07-10T11:23:00
Ementa: Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), plano de saúde, garantia, tratamento médico, paciente, incontinência urinária.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), a pedido, para reformulação do parecer.