Emenda ao Substitutivo ESB 12/0
Data de apresentação: 2013-12-11T18:55:00
Ementa: Estabelece  normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Adição onde couber)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 12 PL501313, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).