Projeto de Lei PL 6080/2013
Data de apresentação: 2013-08-13T15:47:41
Ementa: Dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores.
Palavras-chave: Proibição, poluição sonora, veículo automotor, logradouro público, área reservada.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP