Projeto de Lei PL 5095/2013
Data de apresentação: 2013-03-06T13:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, reconhecimento, manifestação cultural, circo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.