Projeto de Lei PL 5563/2013
Data de apresentação: 2013-05-13T16:12:42
Ementa: Dispõe sobre o registro de veículos aéreos não tripulados de emprego militar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, registro, aeronave militar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.