Requerimento REQ 243/2013
Data de apresentação: 2013-10-17T12:11:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 1375/2007 que classifica como atividade econômica exportadora o setor de turismo receptivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivada, conforme deliberado na 67ª RO.