Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1035/2013
Data de apresentação: 2013-07-09T15:07:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação de Estudos Econômicos, Culturais e Históricos do Rio Grande do Sul - FEECRHIS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Hamburgo,  Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Novo Hamburgo (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 238/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.