Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-12-23T10:58:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.063/10, do PL nº 580/11, apensado, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.063/10 e do PL nº 580/11, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da emenda apresentada na CFT.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.063/10, do PL nº 580/11, apensado, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.063/10 e do PL nº 580/11, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da emenda apresentada na CFT.