Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2013-06-19T11:02:00
Ementa: Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).