Emenda na Comissão EMC 289/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T18:21:00
Ementa: Art. 3o - Compete ao INSAES: 
 "I - formular, desenvolver e executar as ações de supervisão de instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, de acordo com as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação, e em consonância com o Plano Nacional de
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 289/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).