Indicação INC 5238/2013
Data de apresentação: 2013-10-01T12:03:03
Ementa: Sugere a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre a cadeia produtiva da erva mate.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.