Requerimento de Audiência Pública REQ 184/2013
Data de apresentação: 2013-12-05T15:32:00
Ementa: Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.