Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1044/2013
Data de apresentação: 2013-07-09T15:14:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária do Assentamento das Mulheres Organizadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piripiri (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 431/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.