Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2013-08-15T14:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão..
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão..