Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2013-08-19T16:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS, com substitutivo.