Indicação INC 4794/2013
Data de apresentação: 2013-06-05T16:36:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a atualização do valor-teto da assistência pré-escolar paga aos servidores públicos federais que possuem filhos em idade entre zero e cinco anos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.