Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1171/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T17:36:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto Gene Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 373/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.