Emenda de Plenário EMP 21/2013
Data de apresentação: 2013-07-02T18:43:00
Ementa: Emenda Aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 21/2013, pela Deputada Magda Mofatto (PTB-GO).