Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2013-10-25T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimentos em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei Nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não-resgatadas por seus respectivos titulares.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).