Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1285/2013
Data de apresentação: 2013-09-11T16:06:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São José do Egito, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, São José do Egito (PE).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 563/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.