Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1139/2013
Data de apresentação: 2013-08-26T16:34:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Flórida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flórida, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Flórida (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 452/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.