Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 976/2013
Data de apresentação: 2013-06-24T11:54:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Presidente Prudente/SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Presidente Prudente (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 521/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.