Indicação INC 5449/2013
Data de apresentação: 2013-11-08T14:57:00
Ementa: Sugere medidas relativas quanto à fiscalização, à produção e à comercialização dos suplementos alimentares nacionais e importados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.