Projeto de Lei PL 6219/2013
Data de apresentação: 2013-08-29T10:36:19
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para promover a inclusão feminina no esporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, Lei Pelé, dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), projeto (administração),  inclusão, mulher, esporte, formação, atleta olímpico, atleta paraolímpico, Confederação Brasileira de Clubes (CBC), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.