Requerimento REQ 205/2013
Data de apresentação: 2013-04-01T10:32:00
Ementa: Requer seja realizada, nessa Comissão, reunião de Audiência Pública para discutir o apoio do Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM quanto à realização do aborto, bem como a sugestão de alteração no Código Penal proposta por aquele Conselho para descriminalizar o aborto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivada nos termos do art. 105 do RICD.