Requerimento de Audiência Pública REQ 249/2013
Data de apresentação: 2013-03-19T16:14:00
Ementa: Solicita Audiência Pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia com o Ministério de Minas e Energia, para discutir novo Código Minerário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado (Audiência pública realizada em 07/08/2013, conjunta com a Comissão de Minas e Energia).