Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2013-07-11T15:47:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).