Requerimento de Desapensação REQ 9097/2013
Data de apresentação: 2013-11-20T16:45:00
Ementa: Requer desapensação de matéria PEC 349, de 2013 à PEC 332, de 2013, consequentemente à PEC 171, de 1993.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/12/2013