Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2013-08-27T17:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1398/07.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1398/07.