Requerimento REQ 31/2013
Data de apresentação: 2013-10-25T17:56:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, a saber, relação em que constem todos os alvarás de pesquisa autorizados e portarias de lavra em terras indígenas, que estavam em normalidade em 05/10/88.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL161096
Despacho: Aprovado.