Emenda ao Substitutivo ESB 98/0
Data de apresentação: 2013-04-16T19:15:00
Ementa: Dê-se nova redação ao artigo 18 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 98 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).