Projeto de Lei PL 6995/2013
Data de apresentação: 2013-12-18T11:13:00
Ementa: Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,   Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, realização, teste, colisão, veículos, fabricação nacional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.