Projeto de Lei PL 5579/2013
Data de apresentação: 2013-05-15T12:03:03
Ementa: Dispõe sobre o registro, a esterilização, a adoção e o controle ético da população de cães e gatos.
Palavras-chave: Registro, esterilização, adoção, controle, animal doméstico, cão, gato.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.