Requerimento REQ 2/2013
Data de apresentação: 2013-10-29T19:49:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 5.332, de 2009.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL533209
Despacho: Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Elcione Barbalho e Arnaldo Faria de Sá.