Requerimento de Audiência Pública REQ 295/2013
Data de apresentação: 2013-11-05T17:21:00
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o PL nº 5.867, de 2009, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivada