Projeto de Lei PL 5511/2013
Data de apresentação: 2013-05-07T15:51:00
Ementa: Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Ementa detalhada: Modifica a definição de semiárido.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, definição, semiárido, área, atuação, Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), média, índice pluviométrico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.