Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1060/2013
Data de apresentação: 2013-07-17T15:08:44
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tartarugalzinho (AP).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.018/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.