Indicação INC 4945/2013
Data de apresentação: 2013-07-10T16:38:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos, estabelecida pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.