Requerimento REQ 558/2013
Data de apresentação: 2013-12-02T18:14:00
Ementa: Requer sejam convidados a FUNAI, o DNIT e o IBAMA para esclarecer as pendências dos licenciamentos para a construção da quarta faixa na BR-101 - SC,  na altura da localidade Morro dos Cavalos, no município de Palhoça-SC,  e também debater a construção da Ferrovia Litorânea, conforme proposto no  Projeto de lei nº 5945/2005, autorizado pelo Ministério dos Transportes e que até hoje não teve o projeto concluído.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Enviado Ofício 60/2014/CFFC-P ao Dep. Edinho Bez, com cópia do Ofício 262/2014-DG-DNIT e anexos.