Subemenda SBE 5/0
Data de apresentação: 2013-04-17T14:35:00
Ementa: Acrescenta um § 9º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 4.571, de 2008, na forma alterada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 5 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).