Requerimento REQ 48/2013
Data de apresentação: 2013-09-03T15:55:00
Ementa: Requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCULT
Despacho: Aprovado unanimemente.