Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1266/2013
Data de apresentação: 2013-09-11T15:54:51
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Serra Talhada (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.000/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.