Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 914/2013
Data de apresentação: 2013-06-04T17:21:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências.
Palavras-chave: Sustação, decreto federal, criação, Reserva Biológica de Gurupi (MA),
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER