Projeto de Lei PL 6818/2013
Data de apresentação: 2013-11-25T15:35:00
Ementa: Dispõe sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
Palavras-chave: Requisitos, demarcação, terras indígenas, índio, garantia constitucional, proibição, ampliação, caça, pesca, agropecuária, riquezas, imunidade tributária.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 490, de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).