Projeto de Lei PL 6156/2013
Data de apresentação: 2013-08-22T09:06:00
Ementa: Altera o art.  2º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade Para Todos - PROUNI.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, bolsa de estudo, estudante, ensino médio, escola pública, insuficiência, renda familiar, mensalidade escolar, instituição de ensino superior.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.