Requerimento de Audiência Pública REQ 388/2013
Data de apresentação: 2013-06-18T15:59:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 191/2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado