Requerimento REQ 377/2013
Data de apresentação: 2013-08-14T10:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar do novo Código de Mineração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado (Audiência pública realizada em 05/11/2013).