Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 5/2013
Data de apresentação: 2013-12-04T20:13:00
Ementa: Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 5/2013 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.