Requerimento REQ 12/2013
Data de apresentação: 2013-08-05T18:28:00
Ementa: Requer a constituição de um Grupo de Trabalho para estudar a legislação comparada e debater, in loco, com autoridades de outros países.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PL003711
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 12/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a constituição de um Grupo de Trabalho para estudar a legislação comparada e debater, in loco, com autoridades de outros países".