Projeto de Lei PL 6722/2013
Data de apresentação: 2013-11-06T19:50:00
Ementa: Disciplina as atividades envolvendo balões de papel não tripulados e sem potencialidade de causar incêndio, reconhecendo-as como elemento da cultura popular e do folclore brasileiro.
Palavras-chave: Critérios, atividade cultural, balão, manifestação cultural.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1176/2019, PL-6029/2019, PL-2954/2021, PL-3871/2023 apensadas.