Emenda na Comissão EMC 286/2013
Data de apresentação: 2013-11-13T18:17:00
Ementa: "Art. 4ª A O Ouvidor do Insaes é nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma recondução. 
Parágrafo único. O Ouvidor terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar, competindo-lhe produzir, semestralmente ou quando oportuno apreciações críticas sobre a atuação do INSAES, encaminhando-as ao Conselho Diretor, ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministro de Estado da Educação, fazendo publicá-las para conhecimento geral no portal eletrônico do INSAES."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 286/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).