Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1385/2013
Data de apresentação: 2013-11-01T15:45:46
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Município de São José do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 464/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.