Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2013-05-09T16:25:00
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei n. 4502-2012
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE).