Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2013-08-13T19:22:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.