Emenda de Relator EMR 6/0
Data de apresentação: 2013-06-04T20:18:00
Ementa: Inclua-se na redação do Projeto de Lei nº 2214/2011, o artigo 896-C, com a redação abaixo:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).