Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 174/2012
Data de apresentação: 2012-06-27T12:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Cultura Viva do Município de Jutaí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jutaí, Estado do Amazonas.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.