Requerimento de Retirada de Proposição REQ 4215/2012
Data de apresentação: 2012-02-08T11:59:00
Ementa: Nos termos do artigo 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.300, de 2011, que "acrescenta o art. 538-A ao Código de Processo Civil para possibilitar a interposição do recurso de embargos infringentes".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012