Projeto de Lei PL 4881/2012
Data de apresentação: 2012-12-18T18:46:00
Ementa: Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema  de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, política, pacto, mobilidade urbana, transporte público, metrópole.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação do PL 7294/2014 deste, em função do seu arquivamento nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD