Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 7/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 45, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Assistencial Dois de Julho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mata de São João, Estado da Bahia
Palavras-chave: Rádio comunitária, Mata de São João (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF