Projeto de Lei PL 3466/2012
Data de apresentação: 2012-03-15T16:14:42
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Serviço Social  nas Escolas Públicas, Entidades Filantrópicas, OSCIPs e Fundações cuja atividade principal seja o provimento da educação.
Palavras-chave: Criação, Serviço Social Escolar, obrigatoriedade, contratação, assistente social, escola pública, entidade filantrópica, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundação, atividade, educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).