Projeto de Lei PL 4281/2012
Data de apresentação: 2012-08-08T10:49:00
Ementa: Institui a Bolsa-Artista.
Palavras-chave: Criação, Bolsa-Artista, incentivo, formação profissional, artista.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.