Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2012-08-23T11:14:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Mauro Nazif, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.022/08, do PL nº 5.278/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/10 e 02/10 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Mauro Nazif, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.022/08, do PL nº 5.278/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/10 e 02/10 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.