Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 653/2012
Data de apresentação: 2012-08-24T12:09:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e  Cultural Jacuípe FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Jacuípe (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.449/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31022 COL 01.