Projeto de Lei PL 4359/2012
Data de apresentação: 2012-08-31T16:12:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Criação, função comissionada, Supremo Tribunal Federal (STF).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 631/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.