Projeto de Lei PL 3864/2012
Data de apresentação: 2012-05-15T18:22:00
Ementa: Estabelece os valores a serem recolhidos ao sistema do Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química por Profissionais e Entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente.
Palavras-chave: Fixação, valor, anuidade, Conselho Federal de Química, Conselho Regional de Química.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.