Requerimento de Audiência Pública REQ 25/2012
Data de apresentação: 2012-08-16T10:31:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GUSTAVO TEPEDINO, Professor titular de Direito Civil da Universidade do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL355504
Despacho: Aprovado.