Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2012-05-08T19:04:00
Ementa: Altera o artigo nº 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).