Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 776/2012
Data de apresentação: 2012-11-16T14:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bom, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Bom (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 380/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.