Projeto de Lei PL 4204/2012
Data de apresentação: 2012-07-11T18:27:37
Ementa: Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares.
Palavras-chave: Criação, programa, atividade desportiva, estabelecimento de ensino, período, férias escolares.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP