Solicitação de Informação ao TCU SIT 36/2012
Data de apresentação: 2012-09-05T16:53:26
Ementa: Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Despacho: Despaho exarado no Aviso 1175/13 " Encaminhe-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, autor da SIT n. 36/2012. Publique-se. Oficie-se".