Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 657/2012
Data de apresentação: 2012-08-24T12:13:43
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Di Roma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Caldas Novas (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.055/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15927 COL 01.