Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-05-07T09:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a renúncia da aposentadoria, o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade e o pagamento, a este segurado, de auxílio-doença e auxílio-acidente, bem como serviço social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR).