Emenda de Plenário EMP 40/2012
Data de apresentação: 2012-02-28T18:40:00
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 40/2012 PLEN, pelos Deputados Marcos Rogério (PDT-RO) e outros.