Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2012-11-29T17:47:00
Ementa: Renumerem-se os incisos do art. 2º do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).