Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 623/2012
Data de apresentação: 2012-07-12T11:53:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Organização Não Governamental Para o Bem da Comunidade do Povoado Coruripe da Cal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palmeira dos Índios (AL).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.172/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.