Emenda de Relator EMR 6/0
Data de apresentação: 2012-11-28T09:50:00
Ementa: Exclua-se o art. 6º do projeto de lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).