Requerimento de Informação RIC 1879/2012
Data de apresentação: 2012-03-14T18:01:19
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 409, de 2007.
Ementa detalhada: Que trata da tributação dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1062/2012