Projeto de Lei PL 4504/2012
Data de apresentação: 2012-10-09T17:40:58
Ementa: Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos feita por professores da rede pública municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veiculo automotor, adquisição, professor, rede pública, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).