Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 121/2012
Data de apresentação: 2012-04-09T12:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que "Outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".

 - TVR 99/2012 - Decreto de 23 de março de 2012 - Rádio Santa Catarina Ltda, no município de Joaçaba - SC.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012