Projeto de Lei PL 3153/2012
Data de apresentação: 2012-02-07T18:37:02
Ementa: Acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, LDB, definição, normas, regimento, convivência, relacionamento, professor, funcionários, alunos, pais.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).