Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-11-06T14:44:00
Ementa: Determina o uso obrigatório de colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).