Requerimento REQ 112/2012
Data de apresentação: 2012-04-11T15:03:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL 409/07 e PL 280/11) e na Comissão de Minas e Energia (PL 3208/12 e PL 3172/12), que tem como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivado em virtude de deliberação da Comissão.