Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 621/2012
Data de apresentação: 2012-07-11T19:04:30
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Mulher de Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Araraquara (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.054/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15925 COL 02.