Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 114/2012
Data de apresentação: 2012-06-18T19:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à  Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF