Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-03-20T15:46:00
Ementa: Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisas censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).