Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2012-03-28T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação, dos PLs 4928/2009, 5885/2009, e 7127/2010, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável