Projeto de Lei Complementar PLP 127/2012
Data de apresentação: 2012-02-07T17:11:00
Ementa: Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Parecer, Conselho Nacional de Educação (CNE), cobrança, taxa, pós-graduação, mestrado.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/02/12 PÁG 1325 COL 01.