Projeto de Lei PL 3203/2012
Data de apresentação: 2012-02-14T15:42:08
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.
Palavras-chave: Unidade de saúde, obrigatoriedade, exame auditivo, recém-nascido.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP