Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2012-12-18T15:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.