Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4744/2012
Data de apresentação: 2012-03-27T17:24:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 211/2011, que "Dá nova redação ao art. 1.361, §1.º, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/2012