Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-08-22T18:08:00
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).