Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-08-01T15:42:00
Ementa: Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxilio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento  populacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).