Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 99/2012
Data de apresentação: 2012-04-11T13:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 23 de março de 2012, que outorga concessão à  Rádio Santa Catarina Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Televisão, Joaçaba (SC).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 605/2012, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".