Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2012-02-15T17:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011 e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011 e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo.