Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-04-25T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos à implantação em edificações de sistemas termossolares de aquecimento de água e de sistemas fotovoltaicos de geração de energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).