Requerimento REQ 213/2012
Data de apresentação: 2012-11-27T19:18:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.627/2010, que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais."
REQUERIMENTO ARQUIVADO EM 15/05/13, A PEDIDO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL (solicitação via e-mail à CE).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Aprovado.