Subemenda SBE 5/0
Data de apresentação: 2012-05-30T17:47:00
Ementa: Substitua-se, no § 2º do art. 23 do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, a expressão "parágrafo anterior" pela expressão "§ 1º".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 5 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).