Projeto de Lei PL 4464/2012
Data de apresentação: 2012-09-19T15:13:50
Ementa: Altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, prazo, mandato, reeleição, presidente, vice-presidente,  entidade desportiva.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).