Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 33/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Cafezal do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cafezal do Sul, Estado do Paraná
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cafezal do Sul (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF