Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2012-07-12T15:43:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização educativa relativa aos riscos do cometimento de infrações de trânsito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).