Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 261/2012
Data de apresentação: 2012-06-18T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
- Portaria nº  58, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Alvorada do Tocantins - TO; e
2 - Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO.


 - TVR 106/2012 - Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, no município de Alvorada do Tocantins - TO;
 - TVR 107/2012 - Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, no município de Paraíso do Tocantins - TO.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012