Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 260/2012
Data de apresentação: 2012-06-18T18:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 888, de 4 de outubro de 2010 - Master Radiodifusão Ltda., no município de Guaíba - RS;
2 - Portaria nº 64, de 3 de março de 2011 - Digital Radiodifusão Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
3- Portaria nº 124, de 17 de maio de 2011 - Rádio Triângulo FM Ltda., no município de Candelária - RS; e
4- Portaria nº 440, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro -     FECAP, no município de Pinheiro - MA.


 - TVR 102/2012 - Portaria nº 888, de 04 de outubro de 2010 - Master Radiodifusão Ltda, no município de Gualba - RS;
 - TVR 103/2012 - Portaria nº 64, de 03 de março de 2011 - Digital Radiodifusão Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
 - TVR 104/2012 - Portaria nº 124, de 17 de maio de 2011 - Rádio Triângulo FM Ltda., no município de Candelária - RS;
 - TVR 105/2012 - Portaria nº 440, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP , no município de Pinheiro  - MA.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012