Projeto de Lei PL 4701/2012
Data de apresentação: 2012-11-12T15:48:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Doação de Leite Humano, Semana Nacional de Doação de Leite Humano, comemoração, maio.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 4/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.