Projeto de Lei PL 3728/2012
Data de apresentação: 2012-04-19T13:01:00
Ementa: Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis: nº 10.973, de 2004; nº 11.196, de 2005; nº 11.540, de 2007 e a Lei nº 11.892, de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, Lei do Bem, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Lei federal, políticas públicas, desenvolvimento tecnológico, equalização de taxas de juros, microempresa, pequena empresa, incentivo, inovação tecnológica, aplicação, receita, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Instituição de ensino, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).