Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 729/2012
Data de apresentação: 2012-11-05T15:38:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Candiotense de Incentivo à Arte e à Cultura - ACIAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Candiota (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.510/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.