Projeto de Lei PL 4645/2012
Data de apresentação: 2012-10-31T18:08:28
Ementa: Dispõe sobre Títulos de Especialização emitidos por Entidades de Classe Profissional.
Palavras-chave: Emissão, título, especialização, entidade de classe, conselho profissional, equiparação, universidade estadual, universidade federal, faculdade, registro, Ministério da Educação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP