Indicação INC 2930/2012
Data de apresentação: 2012-05-23T10:37:16
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação que seja enviado aos municípios do Estado de Mato Grosso número suficiente de livros didáticos para atender a todos os alunos matriculados, seja estabelecida a margem de 20% a mais, em relação ao número de alunos indicados no censo que é adotado como base para a distribuição e que o sistema de controle de remanejamento e reserva técnica-SISCORT seja novamente disponibilizado para registro e consulta de informações.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER