Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 790/2012
Data de apresentação: 2012-11-23T10:10:44
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Progresso do Distrito do Bezerra - APDB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa , Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Formosa (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.514/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.