Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 802/2012
Data de apresentação: 2012-11-29T14:41:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Macedônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macedônia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Macedônia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1661/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.