Emenda na Comissão EMC 2/2012
Data de apresentação: 2012-03-20T18:08:00
Ementa: Dê-se ao artigo 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, alterado pelo artigo 1º do Projeto de Lei, a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CAPADR, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).