Emenda na Comissão EMC 87/2012
Data de apresentação: 2012-03-13T18:26:00
Ementa: Acrescenta o art. 40-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 87/2012 CEREFPOL, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).