Projeto de Lei PL 3174/2012
Data de apresentação: 2012-02-08T18:04:00
Ementa: Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos
Palavras-chave: Médico, clínica, prestação de serviço, gratuidade, pessoa carente, dedução, Imposto de Renda.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.