Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-09-04T10:59:00
Ementa: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA CEC: Acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).