Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 663/2012
Data de apresentação: 2012-08-24T12:20:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,Turvo (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.699/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35838 COL 02.