Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4994/2012
Data de apresentação: 2012-04-18T18:56:00
Ementa: Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República.".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2012