Requerimento REQ 149/2012
Data de apresentação: 2012-10-17T15:25:00
Ementa: Requer a convocação do ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER.
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CVT
Despacho: Devolvida ao autor, para reexame.