Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2012-10-10T08:40:00
Ementa: Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).