Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 794/2012
Data de apresentação: 2012-11-29T14:33:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Candeias (BA).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  481/2023/PS-GSE.