Projeto de Lei PL 4516/2012
Data de apresentação: 2012-10-10T11:18:25
Ementa: Institui o Programa "Horta na Escola", que dispõe sobre medidas de incentivo à utilização de hortas nas escolas como meio de promoção da educação e do desenvolvimento, acrescendo o inciso VII, no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, LDB, criação, Programa "Horta na Escola", incentivo, utilização, horta, competência, municípios, regulamentação, fiscalização.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP