Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 49/2012
Data de apresentação: 2012-10-04T14:27:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2012, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.