Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2012-03-13T17:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.