Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 631/2012
Data de apresentação: 2012-07-12T12:00:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aldeia Tinguatiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Cardoso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Antônio Cardoso (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.920/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.