Subemenda SBE 6/0
Data de apresentação: 2012-08-28T17:57:00
Ementa: No caput do art. 18 do projeto, onde se escreve "o aprimoramento à", escreve-se "o aprimoramento da
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).