Requerimento REQ 103/2012
Data de apresentação: 2012-03-21T10:19:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Sergio Porto, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi), Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Haroldo Mattos Lemos, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de subsidiarem informações quanto aos diversos desabamentos ocorridos em todo território brasileiro e à necessidade de uma legislação que discipline as manutenções prediais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivado