Projeto de Lei PL 4541/2012
Data de apresentação: 2012-10-16T14:22:05
Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre a renúncia de candidato nas eleições majoritárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, eleição majoritária, substituição, renúncia, candidato.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.