Requerimento REQ 156/2012
Data de apresentação: 2012-08-08T15:41:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia internacional do direito à verdade sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, em consonância com Resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2010.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: A Audiência Pública foi realizada em 05/12, com a presença das seguintes expositoras: Iara Xavier, Pedro Paulo Bicalho, Egon Heck e Aurélio Veiga Rios. Arquivada