Projeto de Lei PL 4441/2012
Data de apresentação: 2012-09-18T18:47:38
Ementa: Altera a Lei nº 6.015, de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, isenção, emolumentos, inscrição, Registro Civil Das Pessoas Jurídicas, entidade sem fins lucrativos, instituição religiosa.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3350/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3350/2000 o PL 1578/2003, o PL 2902/2008, o PL 4803/2009, o PL 1499/2011, o PL 2672/2011, o PL 4441/2012 e o PL 7550/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1257/2003.