Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2012-08-22T17:23:00
Ementa: Substitua-se, na ementa e nos arts. 1º e 2º do projeto, o número "1994" por "2004".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Nunes (PSD-BA).