Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 6461/2012
Data de apresentação: 2012-11-28T19:27:00
Ementa: Requeremos nos termos regimentais , Urgência para o PL 4.365 de 2012, cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências
Última tramitação: Aprovação de Proposição em Plenário
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281.