Requerimento REQ 128/2012
Data de apresentação: 2012-04-12T12:22:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial do Trabalho Decente, destinada a debater e propor soluções para a grave situação dos trabalhadores domésticos brasileiros, objeto da Convenção nº 198, da OIT - Organização Internacional do Trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Criada a Subcomissão Especial do Trabalho Decente. Arquivado.