Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 635/2012
Data de apresentação: 2012-07-12T12:02:45
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Lageadense - ARCOL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lageado (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.003/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.