Emenda de Plenário EMP 3/2012
Data de apresentação: 2012-11-07T11:31:00
Ementa: Emenda ao PL 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2012 PLEN, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).