Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2012-05-15T14:53:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).