Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 85/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1186, de 24 de novembro de 2010, que autoriza ao Clube dos Pais do Granja Verde executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio comunitária, Betim (MG).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 603/2012, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza o Clube dos Pais do Granja Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais".