Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2012-11-13T09:58:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).