Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2012-08-21T14:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e do PL 1825/2011, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e do PL 1825/2011, apensado.