Projeto de Lei PL 3931/2012
Data de apresentação: 2012-05-23T17:27:18
Ementa: Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite".
Palavras-chave: Título de Capital Nacional, Capital Nacional do Leite, Castro (PR), Paraná, Título de Topônimo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 96/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.