Emenda na Comissão EMC 1/2012
Data de apresentação: 2012-11-13T14:15:00
Ementa: Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenhamos corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CMADS, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL).