Emenda na Comissão EMC 1/2012
Data de apresentação: 2012-03-27T16:17:00
Ementa: Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CDC, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).