Projeto de Lei PL 4088/2012
Data de apresentação: 2012-06-19T18:29:40
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a fim de dispor sobre a premiação em programas de incentivo à produtividade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Participação nos Lucros das Empresas, premiação, programa, incentivo, produtividade, trabalhador.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.