Projeto de Lei PL 4495/2012
Data de apresentação: 2012-10-09T15:49:47
Ementa: Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave.
Palavras-chave: Alteração,  Código Brasileiro de Aeronáutica, divulgação, informações, atividade profissional, comandante, tripulante, transporte aéreo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP