Projeto de Lei PL 3273/2012
Data de apresentação: 2012-02-28T16:03:19
Ementa: Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Prevenção à Violência contra Educadores, incentivo, discussão, campanha educativa, medida preventiva, proteção, professor, profissional da educação.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.