Projeto de Lei PL 4453/2012
Data de apresentação: 2012-09-19T11:24:02
Ementa: Determina a instituição em todas as escolas da rede pública e privada de ensino atividades pedagógicas com o objetivo de transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Palavras-chave: Estabelecimento de ensino, curso de formação, docente, transmissão, aluno, prevenção, drogas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.