Requerimento REQ 138/2012
Data de apresentação: 2012-09-04T14:38:00
Ementa: Requer seja constituída Subcomissão Especial destinada a analisar, debater, propor medidas, definir critérios e acompanhar a devolução das discussões acerca da Media Provisória nº 577/2012, que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária ocorrida nesta data.