Projeto de Lei PL 3873/2012
Data de apresentação: 2012-05-16T15:17:57
Ementa: Institui incentivo fiscal para projetos ambientais e projetos culturais e artísticos de conteúdo ecológico integrantes da programação da Conferência Internacional Rio+20.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, pessoa jurídica, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  patrocínio, projeto (administração),, matéria ambiental, projeto cultural, projeto artístico, conteúdo, ecologia, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial