Emenda na Comissão EMC 92/2012
Data de apresentação: 2012-03-13T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre a mudança de filiação nos trinta dias imediatamente anteriores ao fim do prazo de filiação partidária exigido para se concorrer a eleições.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 92/2012 CEREFPOL, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).