Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2012-04-17T14:56:00
Ementa: "Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).