Requerimento REQ 133/2012
Data de apresentação: 2012-11-01T10:10:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado com os seguintes convidados: Aneel, Idec, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente e Abradee.