Projeto de Lei PL 3786/2012
Data de apresentação: 2012-04-27T10:12:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública  dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo da Lei nº 10.205, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sangue (Lei Betinho), Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (BSCUP), obrigatoriedade, gestão, instituição pública.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3055/2004, ao qual esta proposição está apensada.