Requerimento REQ 195/2012
Data de apresentação: 2012-12-06T15:34:00
Ementa: Requer o envio de Indicação em anexo ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro da Justiça, sugerindo a ampliação do prazo de validade do passaporte brasileiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivado.