Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 587/2012
Data de apresentação: 2012-06-29T13:24:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Francisco Beltrão (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.686/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35835 COL 01.