Emenda na Comissão EMC 1/2012
Data de apresentação: 2012-12-12T18:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CAPADR, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM).