Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6182/2012
Data de apresentação: 2012-10-10T16:49:00
Ementa: Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 2011, que "Altera o inciso XV do artigo 48 e revoga os incisos VII e VIII do artigo 49, para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.