Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2012-11-28T20:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2207/2011, apensado, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2207/2011, apensado, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.