Emenda na Comissão EMC 2/2012
Data de apresentação: 2012-05-25T17:56:00
Ementa: Acrescente-se ao caput do art. 35-A do Projeto de Lei nº 700, de 2011, nova expressão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).