Indicação INC 2790/2012
Data de apresentação: 2012-04-10T15:57:47
Ementa: Sugere a regulamentação, pelo CONTRAN, do registro e licenciamento dos quadriciclos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.