Projeto de Lei PL 4317/2012
Data de apresentação: 2012-08-21T15:32:02
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas, nos termos que menciona.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, regulamentação, utilização, veículo elétrico, bicicleta.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.