Projeto de Lei PL 3226/2012
Data de apresentação: 2012-02-15T14:49:20
Ementa: Cria políticas de apoio às trabalhadoras rurais e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, fundo,  apoio, trabalhadora rural, recursos financeiros, dotação orçamentária, União, Estado (ente federado), município.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-620/2019.