Projeto de Lei PL 3178/2012
Data de apresentação: 2012-02-08T18:07:33
Ementa: Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, classificação, terminal rodoviário, transporte interestadual, transporte internacional, controle operacional, segurança, infraestrutura, atendimento, passageiro, prazo, adaptação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP