Requerimento REQ 157/2012
Data de apresentação: 2012-08-08T15:41:00
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a questão dos direitos Humanos em face da Lei de Acesso à Informação. O objetivo do evento é contribuir para a compreensão das diversas dimensões do direito de acesso à informação bem como seus limites e possíveis conflitos com outros direitos humanos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: A Audiência Pública foi realizada em 22/08, com a presença dos seguintes convidados: Aurélio Veiga Rios, Expedito Solaney Pereira de Magalhães, Nilton Paixão, Fernando Oliveira Paulino e Joelson Dias. Arquivado