Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 5108/2012
Data de apresentação: 2012-04-26T13:59:00
Ementa: Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação aos contratos de concessão de serviços de energia elétrica com vencimento em 2015, pelas razões que especifica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.