Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2012-09-05T14:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1420/2011 e do PL 2594/2011, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1420/2011 e do PL 2594/2011, apensados.