Projeto de Lei PL 3137/2012
Data de apresentação: 2012-02-07T15:52:10
Ementa: Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, LDB, instituição de ensino, educação infantil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7974/2010