Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2012-04-18T10:34:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº  1400 de 2011

Estabelece prazo de cinco anos apartir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).