Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2012-03-14T19:01:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI).