Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 272/2012
Data de apresentação: 2012-06-26T15:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
 - TVR 130/2012 - Portaria nº 171, de 10 de abril de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Marimba de Betim, no município de Betim - MG;
 - TVR 131/2012 - Portaria nº 184, de 06 de junho de 2011 - Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC, no município de Orleans - SC;
 - TVR 132/2012 - Portaria nº 10, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Terra Nova FM, no município de Nova Olinda - TO;
 - TVR 133/2012 - Portaria nº 20, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Comunitária Delta do Jacuí, no município de São Jerônimo - RS;
 - TVR 134/2012 - Portaria nº 64, de 10 de fevereiro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Barrolândia FM, no município de Barrolândia - TO;
 - TVR 135/2012 - Portaria nº 115, de 02 de março de 2012 - Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV, no município de Mogi das Cruzes - SP;
 - TVR 136/2012 - Portaria nº 128, de 02 de março de 2012 - Associação Resgate Cultural, no município de Guaraí - TO;
 - TVR 137/2012 - Portaria nº 170, de 21 de março de 2012 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza do Tabocão, no município de Fortaleza do Tabocão - TO;
 - TVR 138/2012 - Portaria nº 191, de 02 de abril de 2012 - Associação Rádio Comunitária Clube FM, no município de Sitio Novo - TO; e
 - TVR 139/2012 - Portaria nº 216, de 16 de abril de 2012 - Associação de Radiodifusão de Betânia, no município de Betânia - PE.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 10/07/2012