Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2012-11-22T11:12:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saíde, nos termos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).