Projeto de Lei PL 4468/2012
Data de apresentação: 2012-09-19T16:28:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, impressão, livro didático, mensagem, combate, violência sexual, criança, adolescente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01.