Subemenda SBE 5/0
Data de apresentação: 2012-10-17T17:00:00
Ementa: Subemenda 5- Dê-se ao inciso IX do art. 152 da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 5 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).