Projeto de Lei PL 4058/2012
Data de apresentação: 2012-06-13T17:07:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, veículo automotor, condução sob efeito de substância psicoativa, comprovação, aparelho, Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).