Projeto de Lei PL 4540/2012
Data de apresentação: 2012-10-15T16:11:53
Ementa: Dispõe sobre a vacina do papiloma vírus humano (HPV) incluindo-a no calendário de imunização do Ministério da Saúde e assegurando às mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos o direito de receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o HPV, na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Inclusão, calendário, vacinação, Programa Nacional de Imunizações, garantia, Sistema Único de Saúde (SUS), vacina, mulher, vírus, Papiloma Vírus Humano, saúde sexual e reprodutiva.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 6820/2010, ao qual esta proposição está apensada.