Projeto de Lei PL 4224/2012
Data de apresentação: 2012-07-13T17:38:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Palavras-chave: Transformação, função de confiança, cargo em comissão, Tribunal Regional do Trabalho, terceira região.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 109/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.