Requerimento REQ 4734/2012
Data de apresentação: 2012-03-27T11:49:32
Ementa: Requer a ampliação de objetivos do Grupo de Trabalho dos Royalties, visando analisar e propor também soluções para questões relacionadas ao sistema federativo.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 13/04/2012