Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) CAE 1/2012
Data de apresentação: 2012-11-21T11:39:00
Ementa: sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013, apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Coordenador do CAE: Deputado Marcus Pestana
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: Arquivado