Projeto de Lei PL 4295/2012
Data de apresentação: 2012-08-08T17:42:48
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, implantação, programa, capacitação, professor, servidor, órgão executivo de trânsito, mobilidade urbana.
Última tramitação: Encaminhamento
Despacho: Encaminhado ao Arquivo