Requerimento de Moção REQ 4612/2012
Data de apresentação: 2012-03-14T14:42:00
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Governo do Estado de Minas Gerais por insistir na política de aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis, como o óleo diesel e a gasolina, e por não promover uma verdadeira desoneração  do imposto sobre o álcool combustível, deixando os consumidores mineiros sem opção barata para abastecer os veículos.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 21/03/2012