Projeto de Lei PL 3598/2012
Data de apresentação: 2012-03-29T18:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País", para dispor sobre a prevenção de erros de medicação.
Palavras-chave: Alteração, lei lederal, obrigatoriedade, hospital, Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM), prevenção, erro, utilização indevida, medicamentos.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil, e pelo Deputado Ricardo Silva.