Projeto de Lei PL 3556/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T14:06:00
Ementa: Inclui na relação do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém.
Ementa detalhada: Entroncamento da BR 155 com a BR 222 (Marabá) até o entrocamento da Alça Viária com a BR 316 (Belém).
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, relação descritiva de rodovias, ligação, entroncamento, rodovia federal, Marabá (PA), Belém (BA).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP