Requerimento REQ 127/2012
Data de apresentação: 2012-09-05T17:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva do representante da Divisão da Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DIPOA -, bem como de integrantes da comunidade científica e do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários - ANFFA Sindical - coma finalidade de se debater as Instruções Normativas nº 43 e 44, de 7 de dezembro de 2011, ambas expedidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado com a participação da Comissão de Agricultura