Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 120/2012
Data de apresentação: 2012-04-09T12:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que "Outorga concessão à Fundação Costa Norte, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo".


 - TVR 98/2012 - Decreto de 23 de março de 2012 - Fundação Costa Norte, no município de Bertioga - SP.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012