Projeto de Lei PL 3964/2012
Data de apresentação: 2012-05-29T15:35:08
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, inclusão, calendário, vacinação, Programa Nacional de Imunizações, vacina, Papiloma Vírus Humano, mulher, criança, adolescente, saúde sexual e reprodutiva.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 6820/2010, ao qual esta proposição está apensada.