Mensagem MSC 560/2012
Data de apresentação: 2013-04-24T14:39:00
Ementa: Informa ao Congresso Nacional, em aditamento à Mensagem 539, de 2012, a retificação do texto da Medida Provisória nº 593, de 2012, que "Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências", publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 560/2012, pelo Poder Executivo, que: "Informa ao Congresso Nacional, em aditamento à Mensagem 539, de 2012, a retificação do texto da Medida Provisória nº 593, de 2012, que 'Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências', publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2012".