Projeto de Lei PL 4356/2012
Data de apresentação: 2012-08-30T16:56:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Ementa detalhada: Cria os cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, Ministerio Público do Trabalho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.456/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.