Proposta de Fiscalização e Controle PFC 77/2012
Data de apresentação: 2012-05-08T18:16:15
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), fiscalização, aplicação, recursos públicos, hidrelétrica, Pará.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.