Indicação INC 2639/2012
Data de apresentação: 2012-03-01T16:59:48
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que o Conselho Nacional de Educação-CNE efetue levantamento da adoção de suas recomendações contidas no Parecer nº 9/ 2003, acerca do uso e abuso de drogas pelos alunos de todos os níveis de ensino.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.