Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-02-01T11:00:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).