Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 159/2012
Data de apresentação: 2012-06-26T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 13 de outubro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Amor Verdadeiro  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Divino, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF