Projeto de Lei PL 3359/2012
Data de apresentação: 2012-03-07T14:51:40
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o feriado Dia de Adoração a Deus.
Ementa detalhada: A ser comemorado no segundo sábado do mês de março.
Palavras-chave: Alteração,  inclusão, feriado, Dia de Adoração a Deus, comemoração, março.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER