Projeto de Lei PL 3338/2012
Data de apresentação: 2012-03-06T15:10:02
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, aeroporto, instalação, detector de metal, proibição, exigência, passageiro, retirada, peças, vestuário, acessórios.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado ao Arquivo