Projeto de Lei PL 4700/2012
Data de apresentação: 2012-11-12T15:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Palavras-chave: Alteração, LDB, Estados, Distrito Federal, Municípios, diretrizes identificação, cadastro, aluno, pessoa superdotada, educação básica, educação superior.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 44/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.