Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 4230/2012
Data de apresentação: 2012-02-08T14:05:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.