Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 6026/2012
Data de apresentação: 2012-08-27T17:24:00
Ementa: Requer criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC n.º 55, de 2011.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.