Subemenda SBE 3/0
Data de apresentação: 2012-10-17T17:00:00
Ementa: Subemenda 3- Dê-se ao caput do art. 121 da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).