Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2012-03-13T15:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta, da PEC 439/2009 e da PEC 103/2011, apensadas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela admissibilidade desta, da PEC 439/2009 e da PEC 103/2011, apensadas.