Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2012-05-03T18:07:00
Ementa: Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).