Sugestão de Emenda a Relatório SRL 1/2012
Data de apresentação: 2012-10-16T11:25:00
Ementa: Dê-se ao inciso I, do §2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848/40 a seguinte redação: 
"Art. 157. ..............................................................................................
.............................................................................................................
§2º......................................................................................................... 
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma que causa intimidação à vitima, independente de potencialidade lesiva. 
...................................................................................................."(NR)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda a Relatório n. 1/2012 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).