Projeto de Lei PL 3088/2012
Data de apresentação: 2012-01-02T09:46:00
Ementa: Dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica.
Palavras-chave: Programa, distribuição, material didático, educação básica, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão