Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2012-03-26T14:27:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).