Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2012-08-08T15:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 2698/2007 e do PL 6931/2010, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 2698/2007 e do PL 6931/2010, apensados.