Projeto de Resolução PRC 115/2012
Data de apresentação: 2012-03-07T18:43:00
Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura.
Ementa detalhada: O limite máximo de membros da Comissão Permanente fica acrescido de um centésimo do total dos Deputados.
Palavras-chave: Aumento, limite máximo, membros, Comissão Permanente, autorização, titular, cumulatividade, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2012. DCD de 08/03/12, PÁG 3 COL 01 - suplemento