Projeto de Lei PL 4109/2012
Data de apresentação: 2012-06-26T16:52:28
Ementa: Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Conservação Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, redução, desperdício, utilização, fonte, alternativa, captação, reaproveitamento, água, chuva, água servida, conscientização, usuário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do DOC n. 338/2023 (Ofício do Congresso Nacional), que "Comunica que foi mantido o veto parcial - PL 4109/2012 - Ofício 100/2023".