Requerimento REQ 58/2012
Data de apresentação: 2012-07-10T18:19:00
Ementa: Requer ao Excelentíssimo (a) Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, informações sobre as medidas legislativas adotadas para combater ou mitigar a existência de praticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo em seus Estados, nas áreas urbanas ou rurais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CPITRAES
Despacho: Aprovado