Projeto de Lei PL 3538/2012
Data de apresentação: 2012-03-26T18:38:00
Ementa: Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, empresa pública, tecnologia, defesa, Marinha do Brasil, Programa Nuclear Brasileiro, construção, manutenção, submarino, Empresa Gerencial de Projetos Navais (Engepron).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.712/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.