Relatório Preliminar Apresentado com Emendas RPLE 1/2012
Data de apresentação: 2012-11-07T15:21:00
Ementa: voto pela aprovação na forma ora apresentada, com as alterações decorrentes das emendas, bem como dos ajustes de redação, identificados no texto. Ao Parecer Preliminar foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas. O relator, Senador Romero Jucá, quanto às emendas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº. 1; PREJUDICIALIDADE da emenda nº 62 e REJEIÇÃO das demais.
Última tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada