Requerimento REQ 24/2012
Data de apresentação: 2012-03-13T09:30:00
Ementa: Requer a criação da Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ser denominada Subcomissão Parlamentar Memória e Verdade.  O colegiado terá como finalidade contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, "com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" ocorridas entre 1946 e 1988.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Criada com a denominação Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Arquivada