Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2012-04-04T10:58:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.