Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-03-20T15:45:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre as gratificações por produtividade e por função.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).