Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2012-09-06T13:28:00
Ementa: voto pela suspensão da execução física, orçamentária e financeira das obras de esgotamento sanitário no Município de Pilar, no Estado de Alagoas, objeto do Convênio nº 2386/05 (Siafi 553836) e  INCLUSÃO no Anexo VI  da Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012), o Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027 - Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Estado de Alagoas, vinculado à Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Despacho: Processo arquivado no Senado Federal.