Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 5058/2012
Data de apresentação: 2012-04-25T10:26:00
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 111 DE 2012, DO Sr. Jair Bolsonaro e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Despacho exarado no Recurso n. 141/2012, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."