Projeto de Lei PL 3189/2012
Data de apresentação: 2012-02-09T14:44:33
Ementa: Modifica os arts. 121, 129, 146 e 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Aumenta a pena e qualifica o crime cometido contra professores, em ambiente escolar.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, homicídio qualificado, aumento da pena, lesão corporal, ameaça, crime, vítima, professor, profissional de educação, localização, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.