Projeto de Lei PL 4825/2012
Data de apresentação: 2012-12-07T16:03:00
Ementa: Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Lei dos Planos de Saúde, normas, utilização, meio eletrônico, informatização, registro, prontuário, paciente, autorização, procedimento ambulatorial, hospital, laudo, receita médica, internação, obrigatoriedade, assinatura eletrônica, cadastramento, Sistema Único de Saúde (SUS), aplicação, saúde complementar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).