Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2012-05-09T15:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Noé (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Noé (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.