Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 754/2012
Data de apresentação: 2012-11-05T17:44:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Roque do Canaã (ES).
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 38/2017/PS-GSE.