Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2012-06-13T17:21:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 2836/2011, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 2836/2011, apensado.