Projeto de Lei PL 4568/2012
Data de apresentação: 2012-10-17T14:29:25
Ementa: Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, lei federal, normas, Estados, Distrito Federal, Municípios, denominação, bens públicos, nome, pessoa viva, logradouro público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).