Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2012-05-16T11:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.