Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 5343/2012
Data de apresentação: 2012-05-23T18:37:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à  PEC 343, de 2009.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.