Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4304/2012
Data de apresentação: 2012-02-14T14:53:00
Ementa: Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/02/2012