Requerimento REQ 329/2012
Data de apresentação: 2012-06-20T11:20:00
Ementa: Solicita que sejam convidados representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (SERFAL/MDA), para prestar esclarecimentos a cerca da regularização fundiária através do Programa Terra Legal em áreas urbanas situadas próximas a rodovias federais em Roraima.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.