Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2012-10-11T18:18:00
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 PL602505, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).