Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5878/2012
Data de apresentação: 2012-08-08T18:32:00
Ementa: Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.555, de 2006, que revoga a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.