Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 734/2012
Data de apresentação: 2012-11-05T15:46:52
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale do Sol, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vale do Sol (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 278/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.