Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 4552/2012
Data de apresentação: 2012-03-07T20:41:00
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997,  do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências".
Última tramitação: Aprovação de Proposição em Plenário
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 06/06/12 PÁG 20479 COL 01.