Projeto de Lei PL 4158/2012
Data de apresentação: 2012-07-04T15:57:22
Ementa: Declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional.
Palavras-chave: Declaração, raça, cavalo, Mangalarga Marchador.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 39/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.