Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 611/2012
Data de apresentação: 2012-07-06T09:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço , Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Lourenço, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.429/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31017 COL 01.