Projeto de Lei PL 3483/2012
Data de apresentação: 2012-03-20T16:53:32
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).
Palavras-chave: Confederação Nacional dos Pescadores, criação, Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP), Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP), promoção social, aprendizagem, trabalhador, aquicultura, pesca.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)