Projeto de Lei PL 4576/2012
Data de apresentação: 2012-10-17T17:06:25
Ementa: Altera a redação dos arts. 428 e 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e do art. 9º do Decreto nº 5.598, de 2005 quanto à contratação de aprendiz.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, contratação, aprendiz.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3853/2004