Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2012-08-30T10:17:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 2º, 4º e 5º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).