Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN MCN 103/2012
Data de apresentação: 2012-10-08T09:41:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal, do Poder Executivo, referente ao segundo quadrimestre de 2012.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.