Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Data de apresentação: 2012-08-08T10:19:00
Ementa: Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 16 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).