Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 552/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T19:47:56
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Cultural, Brasil, Argélia.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.