Projeto de Lei PL 4205/2012
Data de apresentação: 2012-07-11T18:43:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização do "cerol" no brinquedo desportivo chamado pipa.
Palavras-chave: Proibição, utilização, cerol, brinquedo.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 402, de 2011, proposição principal, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/2/2024 - 16h - 1ª Sessão).