Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 573/2012
Data de apresentação: 2012-05-25T11:07:00
Ementa: Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rejeição, rádio, Espírito Santo do Pinhal (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.