Proposta de Fiscalização e Controle PFC 74/2012
Data de apresentação: 2012-05-08T18:14:24
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), fiscalização, aplicação, recursos públicos, hidrelétrica, Rondônia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP