Projeto de Lei PL 4476/2012
Data de apresentação: 2012-09-20T16:02:06
Ementa: Proíbe a produção e comercialização de espuma expansível por aerossol em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, distribuição, espuma expansível, aerossol.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP