Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2012-04-19T11:50:00
Ementa: Substitua-se, na ementa do projeto, o vocábulo "instituir" por "institui".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).