Projeto de Lei PL 3526/2012
Data de apresentação: 2012-03-22T16:41:54
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os direitos autorais e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, autorização, representação, música, fonograma, peça teatral, isenção, recolhimento, taxa, direito autoral, creche, escola, templo, instituição religiosa, entidade filantrópica, entidade sem fins lucrativos, destinação, recursos, manutenção, entidade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.