Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2012-09-05T12:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).