Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2012-06-15T09:34:00
Ementa: O art. 1º do substitutivo passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).