Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 226/2012
Data de apresentação: 2012-06-27T19:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1170, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Sociedade Beneficente Glória In Excelsis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF