Emenda de Plenário EMP 16/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T16:45:00
Ementa: Suprime o art. 10 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 16/2012 PLEN, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros.