Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6137/2012
Data de apresentação: 2012-09-18T21:04:00
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3430/2008, que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.