Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 287/2012
Data de apresentação: 2012-06-27T19:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 

 - TVR 202/2012 - Portaria nº 775, de 20 de novembro de 2008 - Associação da Rádio Comunitária Shalon FM, no município de Goiânia - GO;
 - TVR 203/2012 - Portaria nº 513, de 10 de junho de 2010 - Associação Cultural dos Amigos Rochedenses, no município de Rochedo de Minas - MG;
 - TVR 204/2012 - Portaria nº 526, de 14 de junho de 2010 - Associação Beneficente São Francisco de Assis de Medeiros-MG, no município de Medeiros - MG;
 - TVR 205/2012 - Portaria nº 662, de 21 de julho de 2010 - Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Campina das Missões, no município de Campina das Missões - RS;
 - TVR 206/2012 - Portaria nº 703, de 29 de julho de 2010 - Associação Rádio Comunitária Poço Cerrado, no município de Tangará - RN;
 - TVR 207/2012 - Portaria nº 744, de 24 de agosto de 2010 - Sociedade Luiza Távora, no município de Potengi - CE;
 - TVR 208/2012 - Portaria nº 751, de 24 de agosto de 2010 - Associação Assistencial e Cultural Baraunense, no município de Baraúna - RN;
 - TVR 209/2012 - Portaria nº 752, de 24 de agosto de 2010 - Associação dos Filhos e Amigos de São Marcos, no município de Major Isidoro - AL;
 - TVR 210/2012 - Portaria nº 754, de 24 de agosto de 2010 - Associação dos Nordestinos de Campos do Jordão e Região, no município de Campos do Jordão - SP;
 - TVR 211/2012 - Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga, no município de Astorga - PR;
 - TVR 212/2012 - Portaria nº 921, de 14 de outubro de 2010 - Associação de Radiodifusão Cultural e Ambiental de Heitorai, no município de Heitorai - GO;
 - TVR 213/2012 - Portaria nº 931, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Pindorama, no município de Pindorama - SP;
 - TVR 214/2012 - Portaria nº 938, de 14 de outubro de 2010 - Associação Radiodifusão Cultural de Triunfo, no município de Triunfo - RS;
 - TVR 215/2012 - Portaria nº 939, de 14 de outubro de 2010 - Associação Radiodifusão Comunitária Independência, no município de Tutóia - MA;
 - TVR 216/2012 - Portaria nº 941, de 14 de outubro de 2010 - Associação Rádio Comunitária de Marataízes, no município de Marataízes - ES;
 - TVR 217/2012 - Portaria nº 1041, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên, no município de Piên - PR;
 - TVR 218/2012 - Portaria nº 1048, de 08 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Domingos Martins, no município de Domingos Martins - ES;
 - TVR 219/2012 - Portaria nº 1050, de 08 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro, no município de Formigueiro - RS;
 - TVR 220/2012 - Portaria nº 1055, de 08 de novembro de 2010 - Associação Latino Americana de Combate à Miséria e à Violência - Projeto Sol Para Todos - Organização Não Governamental, no município de Recife - PE;
 - TVR 221/2012 - Portaria nº 1083, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Pedro, no município de Ubarana - SP;
 - TVR 222/2012 - Portaria nº 1092, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Cultural e Esportiva de Doutor Ulysses - Paraná, no município de Doutor Ulysses - PR;
 - TVR 223/2012 - Portaria nº 1101, de 16 de novembro de 2010 - Associação Caibateense de Comunicação, Cultura e Cidadania, no município de Caibaté - RS;
 - TVR 224/2012 - Portaria nº 1168, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Victorense de Comunicação, no município de Victor Graeff - RS;
 - TVR 225/2012 - Portaria nº 1169, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Difusão Comunitária de Barão, no município de Barão - RS;
 - TVR 226/2012 - Portaria nº 1170, de 24 de novembro de 2010 - Sociedade Beneficente Glória In Excelsis, no município de Boa Vista do Cadeado - RS;
 - TVR 227/2012 - Portaria nº 1173, de 24 de novembro de 2010 - Associação Movimento Comunitário Canoas, no município de Paraibuna - SP;
 - TVR 228/2012 - Portaria nº 1179, de 24 de novembro de 2010 - Sociedade Civil Acauã, no município de Salvador - BA;
 - TVR 229/2012 - Portaria nº 1279, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Primeiro de Maio, no município de Belo Horizonte - MG.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012