Projeto de Lei PL 4781/2012
Data de apresentação: 2012-11-29T14:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui também os substratos para as plantas.
Palavras-chave: Alteração,  inclusão, remineralizador, substrato para planta, fiscalização, inspeção, insumo agricultura, exigência, registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 586/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.