Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2012-04-03T16:50:00
Ementa: Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTD, pela Deputada Magda Mofatto (PTB-GO).