Consulta CON 26/2012
Data de apresentação: 2012-05-14T16:58:00
Ementa: Consulta solicitando orientação à  Mesa a respeito de fornecimento de cópias de documentos de origem externa recebidos em atendimento à requisição desta Comissão, decorrentes de aprovação de proposição pelo Colegiado deste órgão.
Palavras-chave: Orientação técnica, fornecimento, interessado, cópia, documentação, origem, órgão, serviço externo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se definitivamente as Consultas com parecer aprovado na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, “c” do RICD, por terem concluído sua tramitação. Publique-se.