Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-11-27T21:33:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de três varas federais no Estado do Amapá e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e da outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).