Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2012-10-02T17:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.