Requerimento REQ 167/2012
Data de apresentação: 2012-03-09T10:06:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º  e Artigo 4º  da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Apresentação da Relatório n. 3/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "relatório sobre a audiência pública realizada em 28.06.2012
para discussão do pdc 243/2011".