Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 51/2012
Data de apresentação: 2012-10-04T14:48:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 - LDO 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao segundo quadrimestre de 2012.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.