Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2012-06-28T16:21:00
Ementa: Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).