Requerimento REQ 198/2012
Data de apresentação: 2012-11-20T09:30:00
Ementa: Requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, solicitando esclarecimentos sobre os programas do Governo Federal que dizem respeito à regularização fundiária que viabilize aos agricultores familiares a permanência na terra por meio da segurança jurídica da posse do imóvel.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o requerimento. Arquivada