Indicação INC 3309/2012
Data de apresentação: 2012-11-13T14:38:01
Ementa: Sugere ao Ministro das Cidades providência relativa à alteração da Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2012, para autorizar o registro concomitante de motocicletas e motonetas como veículo de transporte de passageiros e de carga.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.