Projeto de Lei PL 3425/2012
Data de apresentação: 2012-03-14T10:07:45
Ementa: Dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias.
Palavras-chave: Prazo máximo, consulta médica, exame clínico, diagnóstico, catarata, glaucoma, Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 21/12/16 PÁG 34 COL 01.