Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 36/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 01 de agosto de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Belém, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio comunitária, Nova Belém (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF