Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-11-23T11:25:00
Ementa: Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).