Requerimento REQ 104/2012
Data de apresentação: 2012-03-22T17:27:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM;  e Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para debater a alteração da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária ocorrida nesta data.