Emenda na Comissão EMC 2/2012
Data de apresentação: 2012-04-26T11:03:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2012.
Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CDEIC, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).