Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2012-05-24T16:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.