Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2012-08-28T17:49:00
Ementa: Substitui-se, no § 4º do art. 8º do projeto, a expressão "deve ser informado á" pela expressão "deve ser informado"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).