Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2012-05-31T16:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.