Parecer de Comissão PAR 9/0
Data de apresentação: 2012-06-26T17:41:00
Ementa: Parecer nº 9, de 2012-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à medida Provisória nº 566/2012, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas constantes; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta; e pela inadmissibilidade das emendas apresentadas (Relator: Sen. Wellinton Dias, Relator ad hoc: Sen. Paulo Paim e Relator Revisor: Dep. Zeca Dirceu).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 9 MPV56612, pela Comissão Mista da MPV 566/2012.