Requerimento REQ 26/2012
Data de apresentação: 2012-03-21T10:35:00
Ementa: requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Arquivada nos termos do art. 105 do Regimento Interno.