Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 612/2012
Data de apresentação: 2012-07-06T09:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piripá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piripá, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.501/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.