Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2012-04-20T11:14:00
Ementa: Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do art. 1º do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).