Indicação INC 2965/2012
Data de apresentação: 2012-05-31T13:36:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura e ao Ministério do Meio Ambiente edição de norma específica, estabelecendo períodos de defeso cientificamente fundamentados para as diferentes espécies de camarão que ocorrem no País, e a revogação da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, do Ibama.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.