Projeto de Lei PL 4726/2012
Data de apresentação: 2012-11-14T15:57:05
Ementa: Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o plano-referência de assistência à saúde.
Ementa detalhada: Prevê a  cobertura à reprodução humana assistida pelos Planos de Saúde..
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, inclusão, cobertura, reprodução humana assistida.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).