Projeto de Lei PL 3265/2012
Data de apresentação: 2012-02-27T19:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, regulamentação, profissão, disc-jockey, atribuição, exigência, registro profissional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 381/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.