Indicação INC 2893/2012
Data de apresentação: 2012-05-10T10:27:28
Ementa: Sugere à Presidência da República a propositura de lei para disciplinar a programação de ações e serviços de saúde, diretrizes para a descentralização e o mapa sanitário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.