Projeto de Lei PL 4133/2012
Data de apresentação: 2012-06-27T10:37:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: Concessão, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), rádio comunitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.