Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 57/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Candiotense de Incentivo à Arte e à Cultura - ACIAC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Rádio comunitária, Candiota (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF