Projeto de Lei PL 3384/2012
Data de apresentação: 2012-03-07T19:33:28
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca, Paraíba, região metropolitana, livre comércio, importação, exportação, regime fiscal especial, mercadoria estrangeira, produto nacional, isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP