Requerimento REQ 16/2012
Data de apresentação: 2012-03-09T09:30:00
Ementa: Requer a realização de diligência, em caráter emergencial, para averiguar as denúncias de tortura e maus-tratos a internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz (ES), encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES) no último dia 17 de fevereiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Não realizada a audiência pública em 2012. Arquivada