Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2012-12-04T17:45:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).