Requerimento REQ 178/2012
Data de apresentação: 2012-10-09T09:30:00
Ementa: Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para conhecer e levantar sugestões para sanar lacunas legais sobre regime de trabalho de categorias profissionais em situação anômala, na qual os direitos trabalhistas mínimos não estejam assegurados, especificamente os integrantes do Secretariado Parlamentar e outros cargos comissionados, no Legislativo, e os trabalhadores de embaixadas e organismos internacionais, inclusive por meio de programas conveniados, na área do Executivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: A audiência pública foi realizada em 12/12/2012, com a presença dos seguintes convidados: Elias Castro Castilho, Raimundo Luís de Oliveira, Rogério Ventura Teixeira, Flávio Marcilio Moreira Sapha, Rudi Braatz, José Carlos de Matos e Vanderlei Macedo. Arquivada