Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2012-08-08T14:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.