Requerimento de Audiência Pública REQ 147/2012
Data de apresentação: 2012-03-23T11:06:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do projeto de lei nº 1.838, de 2011, que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado nos termos do art. 41 cc 105 do RICD.