Projeto de Lei PL 4917/2012
Data de apresentação: 2012-12-20T14:27:31
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Ementa detalhada: Reduz em 25% (vinte e cinco por cento) a cada as deduções dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
Palavras-chave: Alteração, Medida Provisória, criação, Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), redução, percentual, repasse, recursos, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.