Projeto de Lei PL 4761/2012
Data de apresentação: 2012-11-27T15:27:00
Ementa: Dispõe sobre a prática de equoterapia.
Palavras-chave: Regulamentação, equoterapia, reabilitação, pessoa portadora de deficiência, requisitos, utilização, cavalo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 300/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.