Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 11/2012
Data de apresentação: 2012-11-27T12:29:00
Ementa: Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação - Nacional
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda.