Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2012-10-31T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Penna. O parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável