Indicação INC 2983/2012
Data de apresentação: 2012-06-12T17:34:00
Ementa: Sugere a alteração da legislação tributária federal no sentido de reduzir as alíquotas do IPI incidentes sobre a saída de produtos que utilizem materiais reciclados como matéria-prima, produtos intermediários e embalagem e a proposição, perante o CONFAZ, de incentivos fiscais relativos ao ICMS para os referidos materiais e produtos.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER