Requerimento de Instituição de CPI RCP 10/2012
Data de apresentação: 2012-04-25T17:53:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar o atual sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais- ECAD.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, arrecadação, direitos autorais, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.