Projeto de Lei PL 4394/2012
Data de apresentação: 2012-09-04T17:49:39
Ementa: Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.
Palavras-chave: Instalação, aparelho, partida, motor, veículo automotor, caminhão, ônibus, transporte escolar, táxi, motorista, teor alcoólico.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memorando 99/16 - COPER.