Projeto de Lei PL 4535/2012
Data de apresentação: 2012-10-11T15:16:53
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertências sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública de todo o país.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, advertência, livro, escola pública, riscos, consumo, bebida alcoólica, cigarro, drogas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01.