Indicação INC 2949/2012
Data de apresentação: 2012-05-24T18:00:10
Ementa: Sugere à Exma.  Sra. Presidente da República a adoção de medidas legais que permitam a extensão do benefício social denominado "Garantia Safra" aos municípios amazônicos afetados drasticamente e de forma sistemática, nos últimos cinco anos, por estiagens ou por enchentes dos rios, bem como o perdão das dívidas dos agricultores familiares que residem nos municípios amazônicos vitimados pelas cheias do presente ano, decorrentes das operações de crédito que especifica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.