Indicação INC 2971/2012
Data de apresentação: 2012-06-04T17:04:23
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a transferência imediata do domínio de terras da União, primordiais para o processo de regularização fundiária no Distrito Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.