Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 28/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Rita (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF