Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2012-07-12T10:07:00
Ementa: Complementação de Voto do Deputado Padre João, relator na CSSF do PL 174/2011, que "Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os Entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).