Projeto de Lei PL 3436/2012
Data de apresentação: 2012-03-14T15:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aplica a Lei do Trabalho Temporário aos trabalhadores rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Temporário, inclusão, empresa rural, equiparação, trabalhador rural, trabalhador temporário, limitação, período, contrato de trabalho, garantia, direitos, proteção, legislação previdenciária, registro, Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatoriedade, empresa, tomador, comunicação, acidente de trabalho.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).