Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 147/2012
Data de apresentação: 2012-06-26T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 13 de junho de 2011, que autoriza à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Correia Pinto Voz da Terra FM  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF