Requerimento de Retirada de Proposição REQ 4377/2012
Data de apresentação: 2012-02-17T11:44:00
Ementa: Requer a retirada da emenda (EMC) 1/2011 CCTC alterando o Projeto de Lei 1402 de 1999 que "Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias".
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Deferido