Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2012-12-18T16:26:00
Ementa: Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO sobre o Aviso n.º 22/2012-CN, que “Encaminha a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1617-Seses/TCU, de 8/11/2011, relativas às obras com indícios de irregularidades graves“, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria, e  propõe que seja encaminhada cópia  ao Tribunal de Contas da União para as providências cabíveis, em cumprimento do § 3º do art. 95 da Lei nº 12.465/2011 (LDO 2012).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.