Proposta de Fiscalização e Controle PFC 65/2012
Data de apresentação: 2012-03-21T16:12:57
Ementa: Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), Amazonas, blecaute, energia elétrica, Manaus (AM), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/06/19, Letra A, PÁG 472.