Projeto de Lei de Conversão PLV 2/2012
Data de apresentação: 2012-02-14T17:41:00
Ementa: Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2012, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: "Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências".