Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 627/2012
Data de apresentação: 2012-07-12T11:58:13
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Megga FM Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capela, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capela (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.051/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15925 COL 01.