Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 785/2012
Data de apresentação: 2012-11-23T10:03:39
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto de Vila Nova do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vila Nova do Piauí (PI)
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.173/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.