Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2012-12-13T16:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6333/2005, apensado, com emenda, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6333/2005, apensado, com emenda, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.