Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 143/2012
Data de apresentação: 2012-06-26T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação de Moradores da Vila Davi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Davinópolis , Estado do Maranhão.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.