Indicação INC 2789/2012
Data de apresentação: 2012-04-10T15:55:33
Ementa: Sugere à Anatel, por meio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências no sentido de prover a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização da Agência com recursos humanos e materiais suficientes para fiscalizar e punir a demora injustificada das operadoras de telefonia, TV por assinatura e banda larga em atender às solicitações dos usuários para cancelamento de serviços.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER