Requerimento de Audiência Pública REQ 142/2012
Data de apresentação: 2012-03-19T18:13:00
Ementa: Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público,  de audiência pública sobre a implementação em todo o País da Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que estabelece o piso salarial do magistério público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada. Audiência realizada em 12/06/2012.