Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 25/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Organização Não Governamental Para o Bem da Comunidade do Povoado Coruripe da Cal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas
Palavras-chave: Rádio comunitária, Palmeira dos Índios (AL).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF