Projeto de Lei PL 4198/2012
Data de apresentação: 2012-07-11T14:07:00
Ementa: Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Palavras-chave: Transformação, Parque Nacional,  Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2021/PS-GSE.