Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 722/2012
Data de apresentação: 2012-11-05T15:28:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rita (PB).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 393/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.