Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2012-10-17T10:00:00
Ementa: Aprovado por unanimidade o Parecer.. 
Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação