Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-07-23T11:45:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTD, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).