Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5479/2012
Data de apresentação: 2012-06-06T10:12:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do PL 3057/2000 e seus respectivos apensos, que alteram a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelecendo normas sobre o registro de loteamentos suburbanos de pequeno valor e sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos, dentre outros.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.