Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5035/2012
Data de apresentação: 2012-04-23T16:46:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 370/2007, de autoria do Sr. Deputado Luiz Couto PT-PB, que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências."
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.