Emenda de Plenário EMP 53/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T18:34:00
Ementa: Modifique-se o artigo 58 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 53/2012 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.