Projeto de Lei de Conversão PLV 20/2012
Data de apresentação: 2012-07-06T12:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; a Lei nº 11.196, de 21 de setembro de 2005; a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008; a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997; e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências
Ementa detalhada: Medida Provisória 565, de 2012.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, Executivo, criação, linha de crédito, crédito especial, recursos, Fundos Constitucionais, atendimento, produtor rural,  indústria, comércio, serviços, municípios, situação de emergência, calamidade pública, aumento, valor, Auxílio Emergencial Financeiro, assistência, família, vítima, desastre natural. _Recuperação, capacidade, investimento, setor rural, alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, participação, representante, produtor rural, informações, pendência, operação de crédito, administrador.
_Fixação, referência, percentual, remuneração, Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), servidor, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2012, pela Comissão Mista da MPV 565/2012, que: "Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; a Lei nº 11.196, de 21 de setembro de 2005; a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008; a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997; e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências".