Projeto de Lei PL 4744/2012
Data de apresentação: 2012-11-20T09:52:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, disciplina, currículo escolar, ensino fundamental, cidadania, ética, ensino médio, filosofia, sociologia.
Última tramitação: Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4758/2024 à proposição PL-3379/2023.