Projeto de Lei PL 4702/2012
Data de apresentação: 2012-11-12T15:59:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Cuidador de Pessoa Idosa, ensino fundamental, curso de formação, comprovação, limite mínimo, exercício profissional.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3858/2024 à proposição PL-6124/2023.