Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-07-12T12:17:00
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 3.208, de 2012, que " Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).