Projeto de Lei PL 4221/2012
Data de apresentação: 2012-07-13T17:30:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho, décima sexta região, sede, São Luis (MA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 960/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.