Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 152/2012
Data de apresentação: 2012-06-26T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 01 de agosto de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piauí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF