Indicação INC 2748/2012
Data de apresentação: 2012-03-22T16:56:04
Ementa: Sugere à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.