Projeto de Lei PL 4488/2012
Data de apresentação: 2012-09-28T16:09:22
Ementa: Institui o décimo-quarto salário, a ser pago no mês do aniversário natalício do empregado.
Palavras-chave: Concessão, pagamento, gratificação, salário adicional,  trabalhador, empregado, mês, aniversário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER