Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-03-21T16:44:00
Ementa: Dispõe sobre a construção e reforma de Postos Revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).