Emenda na Comissão EMC 1/2012
Data de apresentação: 2012-03-29T14:47:00
Ementa: Suprime-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 1.025, de 2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CCJC, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).