Projeto de Lei PL 4320/2012
Data de apresentação: 2012-08-21T19:38:59
Ementa: Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Autorização, União, desincorporação, devolução, propriedade, imóvel, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.