Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 645/2012
Data de apresentação: 2012-08-09T16:04:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Barreto FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bento Fernandes,  Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bento Fernandes (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.696/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35837 COL 02.