Projeto de Lei PL 4364/2012
Data de apresentação: 2012-08-31T22:51:26
Ementa: Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, número, membros, Conselho Federal de Psicologia, eleição direta, exclusão, multa, processo, infração disciplinar.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.