Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2012-05-09T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PL 2948/2008, apensado. na forma do substitutivo em anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura