Projeto de Lei PL 3290/2012
Data de apresentação: 2012-02-29T14:44:38
Ementa: Dispõe sobre a substituição do uso de  sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, substituição, sacola plástica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.