Projeto de Lei PL 3241/2012
Data de apresentação: 2012-02-16T10:53:11
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  aferição, consumo, bebida alcoólica, substância psicotrópica, motorista, utilização, aparelho, homologação, Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.