Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 741/2012
Data de apresentação: 2012-11-05T16:13:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Orleans (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebido Ofício nº 829/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 112, de 2024 - PDC 741/2012.