Requerimento REQ 291/2012
Data de apresentação: 2012-03-20T19:29:00
Ementa: Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Aloizio Mercadante - Ministro da Educação e Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal do Brasil para prestarem esclarecimentos de como são apresentadas, utilizadas e fiscalizadas as planilhas de mensalidades escolares das universidades privadas para cálculo do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Decisão do Colegiado da CFFC: O Colegiado da CFFC, na reunião realizada em 13/03/2013,  tendo em vista o fim da 2ª Sessão Legislativa, aprovou o arquivamento definitivo deste requerimento, que se encontrava pendente de deliberação do Colegiado, a fim de dar oportunidade ao atendimento das demandas no novo Colegiado.