Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 624/2012
Data de apresentação: 2012-07-12T11:54:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pilarense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pilar, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Pilar (AL).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.416/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31014 COL 01.