Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2012-04-04T10:50:00
Ementa: Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).