Emenda na Comissão EMC 2/2012
Data de apresentação: 2012-05-15T15:07:00
Ementa: Suprime do art. 2º do Projeto de Lei Nº 1028/2011, o artigo 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CCJC, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).