Renovação TV Sons e Imagens TVR 100/2012
Data de apresentação: 2012-04-11T13:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que renova a concessão outorgada à  TV Santa Maria Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Televisão, Santa Maria (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF