Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 23/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à ONG Cultural Goiabalense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Goiabal, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São José do Goiabal (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF