Projeto de Lei PL 3605/2012
Data de apresentação: 2012-04-03T15:29:17
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Previdência Social e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a forma de reajuste dos benefícios pagos pela Previdência Social.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, cálculo, reajuste, benefícios, Previdência social.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7305/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".