Projeto de Lei PL 3314/2012
Data de apresentação: 2012-03-01T09:26:23
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC) e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC).
Última tramitação: Arquivamento
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado.