Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5668/2012
Data de apresentação: 2012-07-04T11:53:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.