Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5379/2012
Data de apresentação: 2012-05-29T16:31:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 111, de 2011, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, e da outras providencias."
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.