Renovação Rádio Ondas Médias TVR 163/2012
Data de apresentação: 2012-06-24T11:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 21 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada ao  Portal Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF