Requerimento de Audiência Pública REQ 18/2012
Data de apresentação: 2012-08-16T10:02:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora MARILENE LAZZARINI, Presidenta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL355504
Despacho: Aprovado.