Projeto de Lei PL 3394/2012
Data de apresentação: 2012-03-08T15:16:44
Ementa: Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, poder público, manutenção, programa, diagnóstico, tratamento médico, estudante, educação básica, portador, dislexia, garantia, aluno, material didático, adequação, aprendizagem.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP