Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 88/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1234, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Lageadense - ARCOL executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina
Palavras-chave: Rádio comunitária, Chapadão do Lageado (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF