Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2012-12-11T18:49:00
Ementa: Dê-se ao § 1.º do art. 1.º do Substitutivo a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).