Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2012-03-27T16:45:00
Ementa: No Art. 4º do Projeto, no texto proposto para alínea "f" do Art. 652 da CLT, após a expressão "Comissões de Conciliação Prévia", suprima-se da redação a expressão "das Turmas de Conciliação" e substitua-se o vocábulo "ou" pelo conectivo "e".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).