Requerimento de Informação RIC 2548/2012
Data de apresentação: 2012-11-01T10:35:44
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.894/2012, que dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Envio ao Arquivo conforme relação anexa.