Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 52/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 13 de agosto de 2008, que autoriza à Associação de Comunicação e Desenvolvimento Artístico e Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio comunitária, Faria Lemos (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF