Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2012-04-19T15:49:00
Ementa: Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).