Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2012-06-14T11:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade deste e do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade deste e do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.