Requerimento REQ 50/2012
Data de apresentação: 2012-03-20T09:30:00
Ementa: Requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de apoio às PECs 98 e 100/2011, que pretendem conferir autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Distrito Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: A moção foi aprovada em reunião deliberativa. Arquivada