Projeto de Lei PL 4862/2012
Data de apresentação: 2012-12-13T16:14:28
Ementa: Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
Palavras-chave: Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, ligação, Cascavel (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício nº 19/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.