Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 206/2012
Data de apresentação: 2012-06-27T19:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Poço Cerrado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.