Requerimento REQ 113/2012
Data de apresentação: 2012-05-18T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater  o Projeto de Lei nº 4293/2008, Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: A audiência pública não foi realizada em 2012. Arquivada