Requerimento REQ 8/2012
Data de apresentação: 2012-04-11T17:48:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 478/2010 com os seguintes convidados: 1) Drª Solange Barbosa de Castro Coura, Juíza de Direito; 2) Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Desembargador; 3) Dr. Hamilton Rovani Neves, Advogado do Sindicato de Campinas e Assessor Jurídico da FENATRAD - Federação Nacinal das Trabalhadoras Domésticas; 4) Srª Maria Regina Teodoro, representante da CUT na Comissão Tripartite do Trabalho Doméstico sobre a Convenção 189 da OIT; 5) Drª Comba Marques Porto, Juíza do Trabalho aposentada/RJ; 6) Srª Cláudia Rejane de Barros Prates, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-DF; 7) Dr. Humberto Jorge, Assessor Legislativo da CUT; 8) Drª Adriane Reis de Araújo, Procuradora Regional do Trabalho 10ª Região - DF; 9) Srª Eleuza de Cássia Bufelli Macari, Secretária de Mulheres da União Geral dos Trabalhadores - UGT.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC47810
Despacho: Arquivado