Projeto de Lei PL 3674/2012
Data de apresentação: 2012-04-12T09:45:00
Ementa: Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, criação,  Primeira empresa, Primeira Empresa para Economia Verde , tributação, benefício fiscal
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão