Projeto de Lei PL 4370/2012
Data de apresentação: 2012-08-31T22:56:56
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.
Palavras-chave: Alteração, fixação, limite, efetivos militares, tempo de paz.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 123/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.