Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2012-06-01T10:24:00
Ementa: Institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicleta, destinando sua receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA).