Requerimento de Informação RIC 1994/2012
Data de apresentação: 2012-04-11T13:59:38
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acerca da política nacional de homologação de Terras Indígenas.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".