Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 5744/2012
Data de apresentação: 2012-07-11T12:08:00
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.