Projeto de Lei PL 3228/2012
Data de apresentação: 2012-02-15T15:37:16
Ementa: Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional.
Ementa detalhada: Bombas cluster.
Palavras-chave: Proibição, bomba, território nacional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).