Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2012-03-07T16:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 1512/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 1512/2003, apensado.