Projeto de Lei PL 3647/2012
Data de apresentação: 2012-04-10T17:37:28
Ementa: Acrescenta inciso ao § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, para incluir entre os serviços de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e Comunicação o treinamento em informática.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, contribuição, seguridade social, empresa, tecnologia da informação, treinamento, informática.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.