Requerimento REQ 26/2012
Data de apresentação: 2012-03-13T09:30:00
Ementa: Requerem a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Rondônia, para verificar denúncias de violações aos Direitos Humanos nas duas usinas hidrelétricas que estão sendo construídas sob o rio madeira, tendo em vista que há indícios fortes de descumprimento a legislação ambiental, aos direitos trabalhistas, ao direito de reparação indenização e ao direito de manifestação e expressão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: A Comissão realizou diligência nas usinas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira em Rondônia, para verificar denúncias de violações aos direitos humanos dos atingidos por barragens, indígenas, ribeirinhos, trabalhadores e lideranças eclesiais. Participaram da diligência, além dos Deputados Domingos Dutra e Padre Ton, Presidente e Segundo Vice-Presidente da CDHM, respectivamente, a assessora técnica da CDHM, Rosiana Queiroz, Jair Bruxel, assessor do Dep. Padre Ton e os Defensores Públicos, Tiago Mioto e Renato Torres, da Defensoria Pública da União em Rondônia. Arquivada