Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 699/2012
Data de apresentação: 2012-09-19T15:50:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Sobradinho - Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sobradinho (BA).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 968/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.