Parecer de Comissão PAR 39/0
Data de apresentação: 2012-12-11T20:33:00
Ementa: Parecer nº 39, de 2012 - CN, da Comissão Mista da MPV nº 579/2012 sobre a Medida Provisória nº 579/2012, que "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 39 MESA, pela Comissão Mista da MPV 579/2012.