Requerimento REQ 14/2012
Data de apresentação: 2012-06-13T11:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com as Presidentes do FNCE e da UNCME.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL742006
Despacho: Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.