Renovação TV Sons e Imagens TVR 120/2012
Data de apresentação: 2012-06-26T15:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à  TV Ômega Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF