Projeto de Lei PL 4643/2012
Data de apresentação: 2012-10-31T17:40:55
Ementa: Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e a Lei nº 9.249, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, criação, fundo, fomento, pesquisa, instituição de ensino superior, dedução, imposto de renda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.