Medida Provisória MPV 570/2012
Data de apresentação: 2012-05-15T10:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, benefício, superação, pobreza, primeira infância, apoio financeiro, municípios, Distrito Federal, ampliação, educação infantil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 455/12(CN) encaminhando autógrafo sancionado.