Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 326/2012
Data de apresentação: 2012-07-19T17:20:00
Ementa: Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.685, de 18 de julho de 2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 326/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.685 ,de 18 de julho de 2012.
".