Projeto de Lei PL 4339/2012
Data de apresentação: 2012-08-22T17:23:16
Ementa: Dispõe sobre as normas para identificação de bens locados pela União.
Palavras-chave: Normas, identificação, bens móveis, bens imóveis, locação, União Federal, dados, locatário, órgão público, locação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.