Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 795/2012
Data de apresentação: 2012-11-29T14:34:44
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vilhena, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vilhena (RO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 32/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.