Projeto de Lei PL 4667/2012
Data de apresentação: 2012-11-06T20:26:33
Ementa: Altera os arts. 2º e 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com o intuito de alterar o critério de atualização do valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Piso Salarial,  critérios, fixação, piso salarial, carreira, magistério, rede pública, educação básica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011