Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 81/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1089, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto de Vila Nova do Piauí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Nova do Piauí, Estado do Piauí
Palavras-chave: Rádio comunitária, Vila Nova Piauí (PI).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF