Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2012-03-28T14:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela inconstitucionalidade.