Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 48/2012
Data de apresentação: 2012-10-04T14:03:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.