Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 34/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Bom, Estado do Paraná
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rio Bom (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF