Projeto de Lei PL 3340/2012
Data de apresentação: 2012-03-06T15:50:52
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Novos Empreendedores" e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Novos Empreendedores, informação, incentivo fiscal, apoio, poder público, atividade econômica, tratamento diferenciado, microempresa, empresa de pequeno porte.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP