Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2012-11-29T16:43:00
Ementa: Substitua-se na ementa e no caput do art. 1º do projeto a expressão: "congênitos" por "congêneres".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Hélio Santos (PSD-MA).