Mensagem MSC 450/2012
Data de apresentação: 2012-11-27T08:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provísória nº 584/2012. que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 450/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provísória nº 584/2012. que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolimpicos de 2016".