Emenda de Relator EMR 5/0
Data de apresentação: 2012-10-30T16:31:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).