Requerimento REQ 129/2012
Data de apresentação: 2012-04-17T15:32:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.746, de 2005. Arquivado devido a transferência de competência para apreciar o Projeto de Lei nº 5746/2005.Arquivado.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Aprovado