Requerimento REQ 165/2012
Data de apresentação: 2012-04-24T17:17:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo e Desporto - CTD para discutir a metodologia utilizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no processo de demarcação dos terrenos de marinha na costa brasileira.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Arquivado por já ter sido atendido