Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2012-04-03T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nº 2 a 35 e 37 a 45; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação total ou parcial das Emendas de nº 3 a 6, 8, 9, 12 a 14, 16, 20, 22, 24, 31 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. (As Emendas nºs 1 e 36 foram retiradas pelo autor).
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nº 2 a 35 e 37 a 45; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação total ou parcial das Emendas de nº 3 a 6, 8, 9, 12 a 14, 16, 20, 22, 24, 31 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. (As Emendas nºs 1 e 36 foram retiradas pelo autor).