Emenda na Comissão EMC 112/2012
Data de apresentação: 2012-03-13T19:44:00
Ementa: Altera o § 1º, do art. 17 da Constituição Federal para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 112/2012 CEREFPOL, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).