Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 760/2012
Data de apresentação: 2012-11-05T17:51:57
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Mundial de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Santo Ângelo (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 356/2013. DOU 02/09/13 PÁG 01 COL 03.
DCD de 31/08/13 PÁG 37302 COL 01.