Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 585/2012
Data de apresentação: 2012-06-11T14:03:00
Ementa: Aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária  do Conselho do Mercado Comum (CMC), em  Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM).
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.360/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31028 COL 01.