Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2012-10-31T18:13:00
Ementa: Altera o artigo 5º do Projeto de Lei n º 195/2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS).