Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2012-06-20T17:36:00
Ementa: O Art. 1º do Substitutivo passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - A atividade de condutor de veículos de ambulância e de veículos de emergência rege-se, de forma complementar à legislação de trânsito, por essa Lei. (NR)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR).