Mensagem MSC 404/2012
Data de apresentação: 2012-12-11T20:16:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 404/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que 'Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências'".