Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2012-06-20T15:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.