Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 567/2012
Data de apresentação: 2012-05-10T14:24:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, Brasil, Santa Lúcia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.937/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.