Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 743/2012
Data de apresentação: 2012-11-05T16:44:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Arroio-Grandense de Difusão Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Arroio Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 54/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.