Projeto de Lei PL 3144/2012
Data de apresentação: 2012-02-07T16:45:04
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre programas que assegurem o acesso dos profissionais do magistério a livros, materiais e eventos relevantes para o exercício profissional.
Palavras-chave: Alteração, LDB, profissional da educação, magistério, acesso, material didático, livro, exercício profissional.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP