Requerimento REQ 196/2012
Data de apresentação: 2012-08-31T10:41:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a construção de marco legal para a Política Nacional de Bibliotecas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivado por perda de oportunidade.