Projeto de Lei PL 4668/2012
Data de apresentação: 2012-11-07T10:40:59
Ementa: Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, comerciante, livro, ampliação, divulgação, obra literária, livraria, Sítio (Internet).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.