Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 559/2012
Data de apresentação: 2012-04-26T11:06:00
Ementa: Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Brasil, Organização das Nações Unidas (ONU).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Recebimento do Ofício nº 860/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.