Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 172/2012
Data de apresentação: 2012-06-27T12:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação de Promoção do Desenvolvimento do Semi-Árido executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ourolândia, Estado da Bahia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF