Requerimento REQ 88/2012
Data de apresentação: 2012-07-03T17:46:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Em 20 de agosto de 2015, foi realizada a Audiência Pública para debater o PL 1184/2003. Participaram da mesa de debatedores os Senhora Lenise Garcia, Presidente do Movimento Brasil sem Aborto; Senhor Waldemar Naves do Amaral, Diretor Acadêmico da Faculdade da Polícia Militar do Estado de Goiás; Senhora Hitomi Miuta Nakagawa, Representante do Conselho Federal de Medicina; Senhor Adelino Amaral Silva, Representante da Sociedade Brasileira de Reprodução; e Senhora Meiruze Sousa Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da ANVISA