Projeto de Lei PL 4545/2012
Data de apresentação: 2012-10-16T18:25:56
Ementa: Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, para acrescentar o art. 2º A, dispondo sobre a nomeação para cargo em comissão de Pró-Reitor nas Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, nomeação, cargo em comissão, pró-reitor, instituição federal, ensino superior.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP