Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 104/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 23, de 17 de fevereiro de 2011 - Sociedade Organizada Para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Normandia - SODLIS, no município de Normandia - RR;
2 - Portaria nº 29, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira - Itaporanga D'Ajuda/SE, no município de Itaporanga D'Ajuda - SE;
3 - Portaria nº 33, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Eldorado Santaritensse, no município de Santa Rita D'Oeste - SP;
4 - Portaria nº 34, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - ACOLHER, no município de Sete Lagoas - MG;
5 - Portaria nº 43, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação de Moradores da Rua Medina e Adjacências, no município Nanuque - MG;
6 - Portaria nº 45, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Assistencial Dois de Julho, no município de Mata de São João - BA;
7 - Portaria nº 51, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Cultural Amigos da Comunicação - Afonso Cláudio - ES, no município de Afonso Cláudio - ES;
8 - Portaria nº 89, de 20 de abril de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio, no município de Candeias - BA;
9 - Portaria nº 94, de 28 de abril de 2011 - Associação Felizcidade, no município de Camaçari - BA;
10 - Portaria nº 132, de 24 de maio de 2011 - Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR, no município de Licínio de Almeida - BA;
11 - Portaria nº 134, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária do Povoado de Lucaia, no município de Planalto - BA;
12 - Portaria nº 135, de 24 de maio de 2011 - Associação Social e Comunitária Monte Alternativas, no município de Tanquinho - BA;
13 - Portaria nº 140, de 24 de maio de 2011 - Associação de Difusão Comunitária Cidade FM, no município de Vilhena - RO;
14 - Portaria nº 141, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cipoense, no município de Capão do Cipó - RS;
15 - Portaria nº 142, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária Camponesa, no município de São Pedro das Missões - RS;
16 - Portaria nº 147, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária e Cultural de Santa Terezinha, no município de Santa Terezinha - SC;
17 - Portaria nº 149, de 24 de maio de 2011 - Associação da Rádio Comunitária "Life FM", no município de Adamantina - SP;
18 - Portaria nº 151, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cultural de Salgadalia, no município de Conceição do Coité - BA;
19 - Portaria nº 165, de 6 de junho de 2011 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Várzea Nova, no município de Santa Rita - PB;
20 - Portaria nº 166, de 6 de junho de 2011 - Associação Beneficente Recreativa e Cultural de Macururé, no município de Macururé - BA;
21 - Portaria nº 168, de 6 de junho de 2011 - ABCCI - Associação Beneficente da Comunidade Carente de Ibicaraí, no município de Ibicaraí - BA;
22 - Portaria nº 175, de 6 de junho de 2011 - ONG Cultural Goiabalense, no município de São José do Goiabal - MG;
23 - Portaria nº 183, de 6 de junho de 2011 - Associação Radiodifusão Comunitária Betel, no município de Soledade - RS;
24 - Portaria nº 193, de 6 de junho de 2011 - Organização Não Governamental Para o Bem da Comunidade do Povoado Coruripe da Cal, no município de Palmeira dos Indios - AL;
25 - Portaria nº 195, de 6 de junho de 2011 - Associação Arataquense de Radiodifusão Comunitária, no município de Arataca - BA;
26 - Portaria nº 196, de 6 de junho de 2011 - Associação Comunitária de Comunicação, no município de Piripá - BA;
27 - Portaria nº 198, de 6 de junho de 2011 - Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM, no município de Santa Rita - PB;
28 - Portaria nº 200, de 6 de junho de 2011 - Associação Comunitária Amanhecer Beneficente, no município de Campos dos Goytacazes - RJ;
29 - Portaria nº 201, de 6 de junho de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão, no município de Sangão - SC;
30 - Portaria nº 230, de 13 de junho de 2011 - Associação Pilarense de Radiodifusão Comunitária, no município de Pilar - AL;
31 - Portaria nº 232, de 13 de junho de 2011 - Associação Pró Cultura de Itapipoca - APROCI, no município de Itapipoca - CE;
32 - Portaria nº 264, de 8 de julho de 2011 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Cafezal do Sul, no município de Cafezal do Sul - PR;
33 - Portaria nº 265, de 8 de julho de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB, no município de Rio Bom - PR;
34 - Portaria nº 266, de 8 de julho de 2011 - Associação Comunitária da Rádio Líder FM, no município de Santa Cecília do Pavão - PR;
35 - Portaria nº 314, de 1º de agosto de 2011 - Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE, no município de Nova Belém - MG;
36 - Portaria nº 319, de 1º de agosto de 2011 - Associação Comunitária Coqueirense, no município de Coqueiros do Sul - RS;
37 - Portaria nº 321, de 1º de agosto de 2011 - Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - Lagarto FM, no município de Lagarto - SE; e
38 - Portaria nº 399, de 12 de setembro de 2011 - Associação Comunitária de Comunicação Cultural Socorrense, no município de Socorro - SP.

 - TVR 2/2012 - Portaria nº 23, de 17 de fevereiro de 2011 - Sociedade Organizada para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Normandia - SODLIS, no município de Normandia  - RR;
 - TVR 3/2012 - Portaria nº 29, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira , no município de Itaporanga D'Ajuda - SE;
 - TVR 4/2012 - Portaria nº 33, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Eldorado Santaritensse, no município de Santa Rita D'Oeste - SP;
 - TVR 5/2012 - Portaria nº 34, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - ACOLHER, no município de Sete Lagoas - MG;
 - TVR 6/2012 - Portaria nº 43, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação de Moradores da Rua Medina e Adjacências, no município de nanuque - MG;
 - TVR 7/2012 - Portaria nº 45, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Assistencial Dois de Julho, no município de Mata de São João - BA;
 - TVR 8/2012 - Portaria nº 51, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Cultural Amigos da Comunicação - Afonso Cláudio - ES, no município de Afonso Cláudio - ES;
 - TVR 9/2012 - Portaria nº 89, de 20 de abril de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio, no município de Candeias - BA;
 - TVR 10/2012 - Portaria nº 94, de 28 de abril de 2011 - Associação Felizcidade, no município de Camaçari  - BA;
 - TVR 11/2012 - Portaria nº 132, de 24 de maio de 2011 - Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR, no município de Licínio de Almeida - BA;
 - TVR 12/2012 - Portaria nº 134, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária do Povoado de Lucaia, no município de Planalto - BA;
 - TVR 13/2012 - Portaria nº 135, de 24 de maio de 2011 - Associação Social e Comunitária Monte Alternativas, no município de Tanquinho - BA;
 - TVR 14/2012 - Portaria nº 140, de 24 de maio de 2011 - Associação de Difusão Comunitária Cidade FM, no município de Vilhena - RO;
 - TVR 15/2012 - Portaria nº 141, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cipoense, no município de Capão do Cipó - RS;
 - TVR 16/2012 - Portaria nº 142, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária Camponesa, no município de São Pedro das Missões - RS;
 - TVR 17/2012 - Portaria nº 147, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária e Cultural de Santa Terezinha, no município de Santa Terezinha - SC;
 - TVR 18/2012 - Portaria nº 149, de 24 de maio de 2011 - Associação da Rádio Comunitária "Life FM", no município de Adamantina - SP;
 - TVR 19/2012 - Portaria nº 151, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cultural de Salgadalia, no município de Conceição do Coité - BA;
 - TVR 20/2012 - Portaria nº 165, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Várzea Nova, no município de Santa Rita - PB;
 - TVR 21/2012 - Portaria nº 166, de 06 de junho de 2011 - Associação Beneficente Recreativa e Cultural de Macururé, no município de Macururé - BA;
 - TVR 22/2012 - Portaria nº 168, de 06 de junho de 2011 - Associação Beneficente da Comunidade Carente de Ibicaraí, no município de Ibicaraí - BA;
 - TVR 23/2012 - Portaria nº 175, de 06 de junho de 2011 - ONG Cultural Goiabalense, no município de São José do Goiabal - MG;
 - TVR 24/2012 - Portaria nº 183, de 06 de junho de 2011 - Associação Radiodifusão Comunitária Betel, no município de Soledade - RS;
 - TVR 25/2012 - Portaria nº 193, de 06 de junho de 2011 - Organização Não Governamental Para o Bem da Comunidade do Povoado Coruripe da Cal, no município de Palmeira dos Índios - AL;
 - TVR 26/2012 - Portaria nº 195, de 06 de junho de 2011 - Associação Arataquense de Radiodifusão Comunitária, no município de Arataca - BA;
 - TVR 27/2012 - Portaria nº 196, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária de Comunicação, no município de Piripá - BA;
 - TVR 28/2012 - Portaria nº 198, de 06 de junho de 2011 - Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM, no município de Santa Rita - PB;
 - TVR 29/2012 - Portaria nº 200, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária Amanhecer Beneficente, no município de Campos dos Goytacazes - RJ;
 - TVR 30/2012 - Portaria nº 201, de 06 de junho de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão, no município de Sangão - SC;
 - TVR 31/2012 - Portaria nº 230, de 13 de junho de 2011 - Associação Pilarense de Radiodifusão Comunitária, no município de Pilar - AL;
 - TVR 32/2012 - Portaria nº 232, de 13 de junho de 2011 - Associação Pró Cultura de Itapipoca - APROCI, no município de Itapipoca - CE;
 - TVR 33/2012 - Portaria nº 264, de 08 de julho de 2011 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Cafezal do Sul, no município de Cafezal do Sul - PR;
 - TVR 34/2012 - Portaria nº 265, de 08 de julho de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB, no município de Rio Bom - PR;
 - TVR 35/2012 - Portaria nº 266, de 08 de julho de 2011 - Associação Comunitária da Rádio Líder FM, no município de Santa Cecília do Pavão - PR;
 - TVR 36/2012 - Portaria nº 314, de 01 de agosto de 2011 - Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE, no município de Nova Belém - MG;
 - TVR 37/2012 - Portaria nº 319, de 01 de agosto de 2011 - Associação Comunitária Coqueirense, no município de Coqueiros do Sul - RS;
 - TVR 38/2012 - Portaria nº 321, de 01 de agosto de 2011 - Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - Lagarto FM, no município de Lagarto - SE;
 - TVR 39/2012 - Portaria nº 399, de 12 de setembro de 2011 - Associação Comunitária de Comunicação Cultural Socorrense, no município de Socorro - SP.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012