Requerimento de Informação RIC 1615/2012
Data de apresentação: 2012-02-02T15:00:11
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura a respeito da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, editada pela ANCINE, que regulamenta o registro de obra audiovisual publicitária.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o RIC n. 1.615/2012, em face do deferimento do REQ n. 4.867/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, V, do RICD.