Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 543/2012
Data de apresentação: 2012-02-15T17:25:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009.
Ementa detalhada: Susta decreto que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.
Palavras-chave: Sustação, decreto, zoneamento agroecológico, cana-de-açúcar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.