Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 83/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1158, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Apoio a Cultura do Município de Conceição de Almeida executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição de Almeida, Estado da Bahia
Palavras-chave: Rádio comunitária, Conceição de Almeida (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF