Projeto de Lei PL 4466/2012
Data de apresentação: 2012-09-19T15:27:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) para dispor sobre a soma do tempo de televisão e de rádio dos partidos coligados.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, propaganda eleitoral gratuita, televisão, rádio, tempo, partido político, coligação partidária.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.