Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2012-09-18T18:37:00
Ementa: Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).