Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2012-05-02T17:44:00
Ementa: Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e  no mérito, pela rejeição desta.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e  no mérito, pela rejeição desta.