Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2012-04-03T09:52:00
Ementa: Ao final do parágrafo único acrescentado ao art. 1º da Lei nº 5.553/68 pelo art. 2º do Projeto, aponha-se a rubrica "(NR)".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).