Requerimento REQ 166/2012
Data de apresentação: 2012-03-13T16:52:00
Ementa: Requer audiência pública para tratar da Instrução Normativa nº 2, de 2 de fevereiro de 2012, da Fundação Nacional do Índio, que trata das indenizações por benfeitorias implantadas em terras indígenas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivo