Requerimento REQ 165/2012
Data de apresentação: 2012-03-13T16:44:00
Ementa: Requer audiência pública para tratar da Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012, da Fundação Nacional do Índio, que trata da participação da FUNAI no licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem terras e povos indígenas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Arquivo