Emenda na Comissão EMC 1/2012
Data de apresentação: 2012-11-14T15:50:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de incrição de tarja de advertência, nos medicamentos e insumos farmacêuticos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde - SUS , sobre a exclusividade de seu  uso nas unidades da rede pública de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CSSF, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL).