Projeto de Lei PL 3371/2012
Data de apresentação: 2012-03-07T17:57:16
Ementa: Dispõe sobre a revisão quinquenal da Lei que institui o Código Florestal Brasileiro.
Palavras-chave: Fixação, prazo, quinquênio, revisão, Código Florestal Brasileiro.
Última tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). 
DCD de 28/02/15 PÁG 108 COL 01.