Projeto de Lei PL 3899/2012
Data de apresentação: 2012-05-22T17:32:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs  9.605, de 1998; 9.795, de 1999; 12.375, de 2010. Revoga dispositivo da Lei nº 10.375, de 2010.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, redução, consumo, água, energia, recursos naturais, resíduos sólidos, incentivo, reciclagem, selo de certificação.
Alteração, lei federal, aplicação, percentual, crédito presumido, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto, recuperação, resíduos sólidos, tributação.
Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, campanha educativa, consumo, produção, sustentabilidade, Lei dos crimes Ambientais, penalidade, falsificação, selo de certificação.
Última tramitação: Encerramentos
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.