Projeto de Lei PL 4778/2012
Data de apresentação: 2012-11-28T19:17:13
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei dos Partidos Políticos, para instituir o núcleo de apoiamento político-representativo dos diretórios partidários e seu financiamento pelo fundo partidário.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, criação, núcleo, apoiamento político, diretório partidário, fundo partidário, apoio financeiro, desenvolvimento, agente político, educação política.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PÁG 617 COL 02.