Parecer de Comissão PAR 19/0
Data de apresentação: 2012-07-12T19:29:00
Ementa: Parecer sobre a Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012, que altera a Lei n° 12.651, de
25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 19 MPV57112, pela Comissão Mista da MPV 571/2012.