Projeto de Lei PL 4380/2012
Data de apresentação: 2012-09-04T12:54:34
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.
Ementa detalhada: Os semáforos deverão funcionar em sistema de alerta, com luz amarela piscante, entre zero e cinco horas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, horário, obrigatoriedade, funcionamento, sinal de trânsito, alerta.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.