Projeto de Lei PL 4141/2012
Data de apresentação: 2012-07-02T12:14:56
Ementa: Estabelece normas para organização dos espaços das bibliotecas públicas, em âmbito nacional, visando a inclusão dos deficientes visuais, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria o PNIDV.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional para Inclusão dos Deficientes Visuais nas Bibliotecas Públicas, oganização, espaço, bilbioteca pública, acesso, acervo, deficiente visual, cego.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).