Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 69/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 923, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Beneficente de Vereda executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vereda, Estado da Bahia
Palavras-chave: Rádio comunitária, Vereda (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF