Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 109/2012
Data de apresentação: 2012-04-04T15:40:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.602, de 3 de abril de 2012.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 109/2012, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]".