Emenda de Plenário EMP 34/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T16:35:00
Ementa: Altera §8º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.230/2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 34/2012 PLEN, pelos Deputados Carlos Souza (PSD-AM) e outros.