Indicação INC 2523/2012
Data de apresentação: 2012-02-14T18:24:28
Ementa: Sugere a criação de órgão federal específico para a proteção dos animais contra maus-tratos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.