Subemenda SBE 5/0
Data de apresentação: 2012-08-28T17:56:00
Ementa: Suprime-se a última vírgula do art. 15 do projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).