Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 193/2012
Data de apresentação: 2012-06-27T12:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Talismã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Talismã, Estado do Tocantins.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformada em nova proposição.