Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 46/2012
Data de apresentação: 2012-03-28T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1337, de 16 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Megga FM Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Capela, Estado de Sergipe
Palavras-chave: Rádio, Capela (SE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF