Relatório de Subcomissão REL 1/2012
Data de apresentação: 2012-09-04T10:16:00
Ementa: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR NOVA ORGANIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AOS CRIMES E PENAS (SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE CRIMES E PENAS)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: SUBCRIPE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Relatório de Subcomissão n. 3/2012, pelo Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que: "relatório da subcomissão especial para propor nova organização e uniformização da legislação brasileira, especificamente no que tange aos crimes e penas (subcomissão especial de crimes e penas)".