Sugestão SUG 52/2012
Data de apresentação: 2012-09-04T15:35:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que "institui o Sistema Eletrônico de Licitação, com resguardo do sigilo na fase de habilitação do processo licitatório; determina processamento prioritário de processos que tratem de crimes cometidos por agentes públicos; altera a lei que trata do crime de lavagem de dinheiro".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 6666/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui o 'Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca', a ser celebrado no dia 20 de maio de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra a Doença Celíaca".