Emenda na Comissão EMC 1/2011
Data de apresentação: 2011-05-04T11:57:00
Ementa: Altera o art. 35-F da Lei n.º 9656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para instituir política de assistência à saúde da criança e do adolescente no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CSSF, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).