Emenda na Comissão EMC 6/2011
Data de apresentação: 2011-10-31T10:18:00
Ementa: Devem ser suprimidos o § 1º do art. 19 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2011 PL682610, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).