Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-09-26T15:30:00
Ementa: Dê-se à ementa e ao caput do art. 1º a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).