Projeto de Lei PL 422/2011
Data de apresentação: 2011-02-16T14:44:43
Ementa: Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
Ementa detalhada: Cria o Fundo Federal de Proteção Animal.
Palavras-chave: Criação, Fundo Federal de Proteção Animal, obrigatoriedade, pessoa física, pessoa jurídica, pagamento, percentual, contribuição, utilização, imagem, animal, campanha publicitária, critérios, distribuição, recursos, centro, controle, zoonose, triagem, proteção, combate, tráfico, animal.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)