Projeto de Lei PL 1862/2011
Data de apresentação: 2011-07-14T14:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, inserindo os veículos automotores e seus componentes na logística reversa.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, logística reversa, veículo automotor, componente.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2327/2021.