Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-12-08T12:41:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.