Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 3586/2011
Data de apresentação: 2011-10-26T16:02:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer sobre o PL Nº 5.476, de 2001
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.