Projeto de Lei PL 452/2011
Data de apresentação: 2011-02-16T19:20:36
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estarão eleitos os candidatos que obtiverem a maior votação nominal, em ordem decrescente, até o preenchimento total das vagas.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, normas, distribuição,  preenchimento, vaga, canditato, deputado federal, deputado distrital, deputado estadual, vereador, utlização, número,  votação, ordem decrescente, desvinculação, partido político, coligação partidária, exclusão, cálculo, quociente eleitoral.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.