Projeto de Lei PL 2501/2011
Data de apresentação: 2011-10-06T17:02:00
Ementa: Proíbe a propaganda de produtos derivados de bebidas alcoólicas e de medicamentos nos termos que especifica.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos da Lei nº 9.294, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, proibição, propaganda comercial, publicidade, derivados, bebida alcoólica, medicamentos.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-779/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).