Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2011-11-22T15:12:00
Ementa: "Altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).