Indicação INC 1283/2011
Data de apresentação: 2011-08-18T15:00:00
Ementa: Sugere a Ministra da Cultura o envio de projeto de lei dispondo sobre a criação de órgão no Ministério da Cultura, para exercer as funções atualmente atribuídas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.