Projeto de Lei PL 1118/2011
Data de apresentação: 2011-04-19T17:01:19
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, equiparação, pessoa portadora de deficiência, idoso.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.383/18/SGM-P.