Projeto de Lei PL 1405/2011
Data de apresentação: 2011-05-20T16:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação
Ementa detalhada: Aumenta para oitenta por cento (80%).
Palavras-chave: Alteração, LDB, aumento, percentual, frequência escolar, exigência, aprovação, educação básica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4831/2009