Projeto de Lei PL 2956/2011
Data de apresentação: 2011-12-14T15:10:00
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições federais de educação superior, para estudantes egressos do ensino médio público
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição federal, instituição de ensino superior, reserva, vaga, estudante, baixa renda, egresso, ensino médio, escola pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).