Emenda na Comissão EMC 498/2011
Data de apresentação: 2011-11-30T14:42:00
Ementa: Inclua-se Parágrafo Único ao art. 291, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-744
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 498/2011 PL602505, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).