Projeto de Lei PL 18/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T14:15:00
Ementa: Fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências.
Palavras-chave: Fomento, incentivo, reflorestamento, assentamento rural, área degradada, desapropriação, poder público, política pública, política ambiental, alternativa, família, economia familiar, trabalhador rural, pequeno produtor rural.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.946/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.