Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 105/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T17:46:38
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Recife (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 240/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.