Projeto de Lei PL 1995/2011
Data de apresentação: 2011-08-10T18:48:00
Ementa: Modifica dispositivo da Lei nº 8.425, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos.
Palavras-chave: Alteração, locação, imóvel urbano, obrigação, locador, pagamento, impostos, taxas, seguro, fogo.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3600/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3600/1993 o PL 3253/2008 e o PL 1995/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3766/2004.