Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2011-08-03T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 5437/2009, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura