Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-06-27T10:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda Substitutivada, e das  Emendas 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade da Emenda 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda Substitutivada, e das  Emendas 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade da Emenda 1.