Projeto de Lei PL 831/2011
Data de apresentação: 2011-03-23T19:15:08
Ementa: Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, agente de turismo, portador, diploma, curso superior, curso técnico, nível médio, atribuição, exigência, inscrição, Conselho Federal, Conselho Regional, jornada de trabalho, criação, Dia Nacional do Agente de Turismo, comemoração, mês, abril.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.