Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 131/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pato Branco (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.899/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.