Emenda na Comissão EMC 1/2011
Data de apresentação: 2011-03-23T11:02:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2° da Lei no 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).