Projeto de Lei PL 960/2011
Data de apresentação: 2011-04-07T15:37:11
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras  providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, critérios, distribuição, medicamentos, idoso, proibição, dificuldade, acesso, prazo, entrega, domicílio, cadastramento, Programa de Medicamentos Excepcionais do SUS.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1836/2007