Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-09-13T14:48:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.