Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 327/2011
Data de apresentação: 2011-07-07T16:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Televisão, Boa Vista (RR)
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.585/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.