Emenda na Comissão EMC 103/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T17:40:00
Ementa: Acrescente-se o inciso VI ao artigo 216 do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-571
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 103/2011 PL804610, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).