Projeto de Lei PL 1517/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T14:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, tráfego, motocicleta, ciclomotor, criação, faixa exclusiva.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/19/PS-GSE.