Projeto de Lei de Conversão PLV 23/2011
Data de apresentação: 2011-09-05T21:02:00
Ementa: Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Altera o artigo 28 da Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo".