Emenda na Comissão EMC 347/2011
Data de apresentação: 2011-05-26T13:25:00
Ementa: Acrescenta Parágrafo ao Art. 7º do PL, com a seguinte redação: O regime de colaboração na educação básica deverá respeitar a articulação entre coordenação com colaboração federativa, de modo a assegurar tanto o papel indutor da União na promoção das políticas educacionais quanto a execução destas de forma horizontal, com a participação proativa da União na gestão e no financiamento
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 347/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).