Emenda na Comissão EMC 1746/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T16:29:00
Ementa: Modifique-se a estratégia 1.8, da Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que 
passa a ter a seguinte redação: 

1.8) Respeitar a opção dos povos indígenas quanto à implantação ou não da educação infantil, por meio de mecanismos de consulta prévia e informada, garantindo a autonomia na definição e planejamento das diretrizes curriculares, pedagógicas e lingüísticas, bem como formação específica aos professores indígenas para atuar neste nível.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1746/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.