Projeto de Lei PL 2432/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T19:38:06
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, aplicação de recursos, depósito judicial, banco oficial, destinação, rendimento líquido, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União (AGU), Justiça Federal, Justiça do Trabalho, criação, fundo, modernização, reaparelhamento, recuperação, instalações, informática, pagamento, honorários, perito, treinamento, servidor.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP