Emenda na Comissão EMC 2411/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:50:00
Ementa: Modifique-se a estratégia 7.16 da Meta 7 do Anexo do PL nº 8.035/2010 que passa a ter a seguinte redação:
Garantir o ensino da história e cultura afrobrasileira e indígena, nos termos da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral, assegurando-se a implementação do plano nacional de diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2411/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).