Emenda na Comissão EMC 172/2011
Data de apresentação: 2011-10-19T11:02:00
Ementa: Acrescenta um parágrafo único ao artigo 328 do PL nº 8.046, de 2010, para compatibilizar a regra com o princípio da cooperação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-316
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 172/2011 PL804610, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).