Projeto de Lei PL 2177/2011
Data de apresentação: 2011-08-31T14:40:00
Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.
Palavras-chave: Criação, Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, capacitação, desenvolvimento, tecnologia, indústria, Entidade de Ciência, Tecnologia e Inovação, Núcleo de Inovação Tecnológica, Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, competência, incentivo, participação, processo, inovação tecnológica, inventor, formação profissional, recursos humanos, acesso, biodiversidade, isenção tributária,  imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), importação, máquina, equipamento, pesquisa científica e tecnológica, aquisição, bens, contratação, serviços, formalização, execução, rescisão, contrato, sançao administrativa, crime, penalidade, Benefício fiscal, tributação.  
_Alteração, Estatuto do Estrangeiro, autorização, visto temporário, estrangeiro, cientista, pesquisador, professor, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, revogação, Lei de Inovação Tecnológica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 218/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.