Emenda na Comissão EMC 16/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T17:46:00
Ementa: COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


EMENDA Nº_________________
 AO
  PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011


Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto, pelo art. 1º do projeto, para constituir o art. 38 da Lei nº 8.935/94:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 16/2011 CTASP, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ).