Projeto de Lei PL 2460/2011
Data de apresentação: 2011-10-04T18:56:00
Ementa: Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático para o ensino fundamental e médio e da biblioteca da escola, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional do Livro Didático para Ensino Médio, Programa Nacional Biblioteca da Escola, fornecimento, gratuidade, material didático, professor, aluno, aluno especial, deficiente visual, ensino fundamental, ensino médio, financiamento, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, execução, Ministério da Educação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3088/2012