Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2011-10-06T16:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.