Projeto de Lei PL 1205/2011
Data de apresentação: 2011-04-28T17:07:24
Ementa: Proíbe a veiculação de artigos, vídeos e informativos que utilizem imagens e ilustrações na Internet com o objetivo de promover ensinamentos e incentivos à violência.
Palavras-chave: Proibição, divulgação, Internet, imagem, informações, ilustração, incentivo, violência.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3258/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3258/1997 o PL 1205/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 5712/2005.