Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-07-04T10:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2589/2007, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2589/2007, apensado.