Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-09-21T09:50:00
Ementa: Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 569, de 1948, sobre medidas de defesa sanitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).