Projeto de Lei PL 2916/2011
Data de apresentação: 2011-12-13T16:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, a fim de modificar a sistemática das eleições para o Conselho Federal da OAB.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Advocacia e OAB, eleição direta, conselheiro, diretoria, Conselho Federal, inclusão, candidato, chapa eleitoral, Conselho Seccional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.