Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-01-26T16:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 5398/2001, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 5398/2001, apensado, com substitutivo.