Projeto de Lei PL 2386/2011
Data de apresentação: 2011-09-21T22:29:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e/ou embalagens e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos de consumo de álcool durante a gravidez, como prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, advertência, informação, rótulo, embalagem, publicidade, bebida alcoólica, dano, saúde, feto, gravidez, mulher, prevenção, Síndrome Alcoólica Fetal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo