Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-10-31T18:07:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.