Requerimento REQ 98/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da Portaria nº 1.128, de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da terra indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina, conforme consta do PDC 480/2008 - do Senhor Valdir Colatto.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Prejudicado, tendo em vista a aprovação do parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pela rejeição do PDC nº 480/2008, constante do item 16 da presente pauta.