Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-08-03T15:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1497/2007 e do PL 1505/2007, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1497/2007 e do PL 1505/2007, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.