Projeto de Lei PL 1814/2011
Data de apresentação: 2011-07-12T14:13:35
Ementa: Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.
Palavras-chave: Dirigente estudantil, representação, estudante, eleição, garantia, vínculo acadêmico, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)