Projeto de Lei PL 170/2011
Data de apresentação: 2011-02-07T15:44:00
Ementa: Altera as Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e 10.748, de 22 de outubro de 2003, para incentivar a inserção no mercado de trabalho formal de jovens recém-formados em cursos superiores.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, incentivo, inserção, mercado de trabalho, jovem, formação acadêmica, curso superior, trabalho voluntário, ressarcimento, despesa, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, desemprego involuntário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).