Projeto de Lei PL 14/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T14:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui uma Diretoria de Meio Ambiente nas Agências Reguladoras.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, inclusão, Conselho Diretor, Diretoria, Meio Ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo