Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 21/2011
Data de apresentação: 2011-03-23T16:21:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio A Voz do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fartura, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, rádio, Fartura (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 198/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.