Projeto de Lei PL 728/2011
Data de apresentação: 2011-03-16T18:01:40
Ementa: Dispõe sobre abertura de linha de crédito subsidiada em instituições bancárias para atender as vítimas de calamidades públicas.
Palavras-chave: Abertura, linha de crédito, banco oficial, atendimento, vítima, calamidade pública, limitação, valor, família.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão