Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-11-18T10:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5191/2009, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5191/2009, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.