Projeto de Lei PL 52/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T14:36:45
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar, Selo da Produção da Agricultura Familiar, produto agrícola, empreendedor, agricultor familiar, produção agrícola, qualidade, produto agropecuário, artesanato, entidade certificadora, acesso, recursos, Sistema Nacional de Crédito Rural, venda, produto, programa, governo, aquisição, alimento, estoque público, merenda escolar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.