Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 273/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:23:56
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Brasil 2000  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 440/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05693 COL 02.