Emenda na Comissão EMC 1293/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T14:59:00
Ementa: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1293/2011 PL803510, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).