Projeto de Lei PL 138/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Palavras-chave: Normas, segurança, construção, manutenção, parque de diversões, brinquedo, escola pública, escola particular, educação infantil, ensino fundamental, determinação, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), vistoria, apresentação, laudo técnico, engenheiro, multa, infrator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.