Emenda na Comissão EMC 1/2011
Data de apresentação: 2011-04-13T20:46:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de seguro Renda ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais e eventos de gravidade climática - tornados, vendavais, granizos e deslizamentos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Retirada pelo autor.