Emenda de Plenário EMP 40/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T13:46:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 55 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 40/2011 PL187699, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e outros.