Projeto de Lei PL 1453/2011
Data de apresentação: 2011-05-25T19:46:24
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Concede bolsa de estudo integral aos filhos dos policiais federais ou estaduais que morreram no cumprimento do dever profissional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, concessão, bolsa de estudo, filho, policial, policial federal, morte, cumprimento, dever.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).