Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 373/2011
Data de apresentação: 2011-02-15T20:54:00
Ementa: Requer Comissão Especial para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia.
Última tramitação: Despacho de Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda deoportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.