Projeto de Lei PL 3036/2011
Data de apresentação: 2011-12-21T15:41:57
Ementa: Obriga as escolas a instituírem Comissão Anti-Bullying e dá outras providências.
Palavras-chave: Instituição de ensino, educação básica, obrigatoriedade, criação, comissão, combate, bullying.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).