Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 2611/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T13:58:00
Ementa: SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 1º de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiros - FECAP para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio educativa, Pinheiro, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF