Projeto de Lei PL 1728/2011
Data de apresentação: 2011-06-29T18:40:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, regulamentação, utilização, instrumento, propaganda eleitoral, campanha eleitoral.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5564/2020.