Emenda de Plenário EMP 35/2011
Data de apresentação: 2011-08-31T14:39:00
Ementa: Acrescenta-se o § 5º ao artigo 3º, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 35/2011 PLEN, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros.