Indicação INC 372/2011
Data de apresentação: 2011-04-20T12:16:18
Ementa: Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário verificação dos critérios utilizados nos procedimentos de desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.