Emenda de Plenário EMP 29/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T11:30:00
Ementa: Inclui § 4º ao artigo 36 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 29/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.