Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 289/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:34:19
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Aperipê de Sergipe para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Aracaju (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.135/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.