Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-08-02T17:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.