Emenda ao Substitutivo ESB 62/0
Data de apresentação: 2011-12-13T15:45:00
Ementa: Acrescenta  o  inciso XI ,  no artigo 2º dado Projeto de Lei nº 8.035, de 2010,  passando a ter a seguinte redação:

	Art. 2o  São diretrizes do PNE - 2011/2020:
	.............................................................................................................
	XI - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação e participação paritária do segmento público e privados nos conselhos, órgãos  e comissões do Ministério da Educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 62 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).