Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-10-26T12:09:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).