Projeto de Lei PL 46/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T14:28:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Fomento ao Esporte, composto de parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e sobre as bebidas alcoólicas.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Fomento ao Esporte, financiamento, projeto, desenvolvimento, prática desportiva, atendimento, jovem, criança, população carente, receita, arrecadação, tributo federal, incidência, fumo, bebida alcoólica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo