Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 20/2011
Data de apresentação: 2011-03-17T16:03:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Brasil, Governo da República do Burundi.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.122/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.