Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 538/2011
Data de apresentação: 2011-12-15T10:55:24
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.