Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 530/2011
Data de apresentação: 2011-02-23T19:30:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 38 e do art. 117, I, do RICD, criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de acompanhar no Estado do Rio de Janeiro, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, denominado "Mobilidade Grandes Cidades".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.