Emenda na Comissão EMC 150/2011
Data de apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.7) Destinar cinquenta por cento (50%) dos créditos advindos do pagamento de royalties decorrentes de atividades de produção energética (extração, tratamento, armazenagem e refinamento de hidrocarbonetos) à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 150/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.