Projeto de Lei PL 2874/2011
Data de apresentação: 2011-12-07T17:37:00
Ementa: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da conservação e uso racional da água nas edificações.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Normas, critérios, utilização, água, edificação, fonte alternativa. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade, crime ambiental, desperdício, água, utilização, água poluída, irrigação, vegetais, hortaliça, pena de reclusão.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.