Emenda de Plenário EMP 2/2011
Data de apresentação: 2011-05-26T15:47:00
Ementa: Suprime o § único do artigo 6º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora, constante do artigo 1º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2011 PLEN, pelos Deputados José Carlos Araújo (PDT-BA) e outros.