Projeto de Lei PL 1003/2011
Data de apresentação: 2011-04-12T18:22:10
Ementa: Cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional.
Palavras-chave: Criação, atividade, vigilante, meio ambiente, voluntário.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.