Projeto de Lei PL 1369/2011
Data de apresentação: 2011-05-17T18:56:15
Ementa: Concede isenção da COFINS às empresas juniores, na condição de associações civis sem fins lucrativos, constituídas por universitários.
Ementa detalhada: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Medida Provisória, isenção, Cofins, entidade sem fins lucrativos, vinculação, instituição de ensino superior, universidade.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP