Requerimento REQ 47/2011
Data de apresentação: 2011-05-04T10:24:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; da Sra. Miriam Aparecida Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, de representante do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária; do Sr. Paulo Roberto Ziulkoski, representante da Confederação Nacional de Municípios; e do Sr. João Coser, representante da Frente Nacional de Prefeitos,  para subsidiar o debate sobre a distribuição dos royalties no regime de partilha.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Realizada a Audiência Pública.