Requerimento de Informação RIC 402/2011
Data de apresentação: 2011-04-05T17:09:51
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Saúde sobre o cumprimento do art. 100, II, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o RIC 402/11, em face do deferimento do REQ 1908/11.