Projeto de Lei PL 1150/2011
Data de apresentação: 2011-04-26T18:02:00
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Ementa detalhada: Determina a devolução proporcional do IOF cobrado nas operaçãoes de financiamento por prazo certo e determinado quando houver quitação antecipada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, devolução, IOF, quitação, liquidação antecipada, financiamento, empréstimo, proporcionalidade, tempo, antecipação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.