Projeto de Lei PL 1368/2011
Data de apresentação: 2011-05-17T18:55:35
Ementa: Acrescenta o art. 428-A ao Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Autoriza a Administração Pública a adotar o contrato de aprendizagem para a capacitação profissional de jovens pobres e  em risco social.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, contrato de aprendizagem, empresa pública, sociedade de economia mista, administração pública federal, administração pública estadual, administração pública municipal, capacitação profissional, jovem, situação social, pobreza, riscos, matrícula escolar, estabelecimento de ensino, ensino médio.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3919/2024 à proposição PL-6295/2019.