Emenda na Comissão EMC 3/2011
Data de apresentação: 2011-11-16T18:42:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2011 CSPCCO, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).