Projeto de Lei PL 645/2011
Data de apresentação: 2011-03-02T17:42:29
Ementa: Dispõe sobre os órgãos provisórios dos partidos políticos e dá outras providencias.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, obrigatoriedade, limitação,  funcionamento, órgãos, comissões, caráter provisório, atuação, estados, municípios, prazo, promoção, convenção partidária.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolução à CCP