Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2790/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 873, de 29 de outubro de 2009, que outorga autorização à Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Belém, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF