Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-10-27T11:59:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG).