Emenda na Comissão EMC 1042/2011
Data de apresentação: 2011-06-02T18:28:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte artigo 12° ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1042/2011 PL803510, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).