Projeto de Lei PL 3040/2011
Data de apresentação: 2011-12-21T15:50:00
Ementa: Permite ao contribuinte do Imposto de Renda, pessoa jurídica, deduzir como custo ou despesa operacional o salário pago a empregado com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos, acrescido de dez por cento.
Palavras-chave: Dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa operacional, salário, empregado, faixa etária, idoso. tubutação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.