Indicação INC 177/2011
Data de apresentação: 2011-03-17T12:42:00
Ementa: Sugere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a alteração da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Ementa detalhada: No que diz respeito a definição de agricultura de subsistência.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 164/12 - COPER