Projeto de Lei PL 391/2011
Data de apresentação: 2011-02-14T15:35:34
Ementa: Altera o § 9º do Art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PRONASCI, inclusão, agente de trânsito, beneficiário, bolsa-formação, segurança pública.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o PL 391/11, em face do deferimento do REQ 1291/11.