Projeto de Lei PL 2618/2011
Data de apresentação: 2011-10-27T15:40:32
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado pelo decreto de 16 de julho de 2002.
Palavras-chave: Redefinição, limite, área, Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, Piauí, Maranhão, Bahia, Tocantins.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 31/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.