Emenda na Comissão EMC 1118/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T09:50:00
Ementa: Acrescenta-se o § 3º ao art. 11 do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, com a seguinte redação:

Art. 7º ...

§ 3º Para o cálculo dos indicadores de qualidade, o grau de implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana será relevado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1118/2011 PL803510, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).