Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2011-06-14T09:50:00
Ementa: Altere-se a redação do § 2o do art. 18, da Lei n.º 8.935, de 1994, acrescido pelo artigo 2o do Projeto de Lei nº 3405/97
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).