Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-05-11T15:54:00
Ementa: Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTD, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE).