Projeto de Lei PL 1050/2011
Data de apresentação: 2011-04-13T16:56:21
Ementa: Dispõe sobre o financiamento do ensino médio e do ensino técnico - PROTÉCNICO e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento do Ensino Técnico e do Ensino Médio, incentivo fiscal, parcelamento, débito fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), débito previdenciário, estabelecimento de ensino, escola particular, concessão, bolsa de estudo, contratação, estudante, ensino médio, ensino profissionalizante, educação de jovens e adultos.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.