Subemenda SBE 6/0
Data de apresentação: 2011-08-30T16:11:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da  Comissão de Defesa do Consumidor - Suprime-se o trecho "facultado, caso se entenda necessário, requerer o auxílio da ANS." Ao final do parágrafo único do art. 1-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 6 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).