Projeto de Lei PL 2082/2011
Data de apresentação: 2011-08-23T17:55:07
Ementa: Altera o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define a composição, administração e a finalidade do Ecad.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), administração, colegiado, membros,  Ministério da Cultura, Confederalção Nacional do Comércio, Ministério do Turismo, entidade, representante, rádio, televisão, turismo, exclusão, objetivo,  lucro, exigência, depósito bancário,  recolhimento, tabela, especificação, valor, reajuste, anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3968/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3968/1997 o PL 3333/2004, o PL 4811/2005, o PL 5105/2005, o PL 5831/2005, o PL 5902/2005, o PL 5943/2005, o PL 6226/2005, o PL 6231/2005, o PL 752/2007, o PL 793/2007, o PL 860/2007, o PL 1550/2007, o PL 3829/2008, o PL 7325/2010, o PL 7833/2010, o PL 1574/2011, o PL 2082/2011, o PL 2471/2011, o PL 2939/2011, o PL 3364/2012, o PL 4556/2012, o PL 7679/2014, o PL 2436/2015, o PL 7080/2017, o PL 8469/2017, o PL 1046/2019, o PL 1107/2019 e o PL 6225/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 2290/2003.