Projeto de Lei PL 565/2011
Data de apresentação: 2011-02-23T17:58:03
Ementa: Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.
Palavras-chave: Internação hospitalar, paciente, hospital particular,  inexistência, vaga, hospital público, SUS.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-3818/2024 à proposição PL-10976/2018.