Projeto de Lei PL 3064/2011
Data de apresentação: 2011-12-21T17:24:22
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde.
Palavras-chave: Índice de Desenvolvimento Humano, municípios, obrigatoriedade, divulgação, estabelecimento de saúde.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER