Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 258/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:05:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Catolé do Rocha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Catolé da Rocha (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1627/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.