Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 17/2011
Data de apresentação: 2011-03-17T16:01:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe da Síria sobre Cooperação Técnica, assinado em Brasília, em 30 de junho de 2010.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre Cooperação Técnica, Brasil, Síria.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.