Projeto de Lei PL 387/2011
Data de apresentação: 2011-02-11T11:04:00
Ementa: Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "cidadania" como disciplina obrigatória no ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, Cidadania, currículo, disciplina escolar,  ensino médio.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 3.993/2008 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.