Projeto de Lei PL 1158/2011
Data de apresentação: 2011-04-27T09:51:00
Ementa: Determina a implantação de instalações apropriadas para a prática de esportes olímpicos nas escolas públicas de educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, educação básica, instalações, prática desportiva, esporte olímpico.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5344/2009