Indicação INC 314/2011
Data de apresentação: 2011-04-12T16:28:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia gestões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica com vistas a reformar a Resolução nº 414, de 2010 daquela autarquia.
Ementa detalhada: Que retira o benefício da redução tarifária de energia elétrica de algumas atividades agropecuárias.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 164/12 - COPER