Projeto de Lei PL 319/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T16:03:19
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade para as pessoas com deficiência em bibliotecas públicas ou privadas e livrarias.
Palavras-chave: Regulamentação, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, biclioteca, acesso, acervo, código braille, arquivo, áudio, leitura, texto, disco compacto, mídia, computador, acesso, livro, livraria, elevador, sinalização.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).