Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-10-26T10:37:00
Ementa: voto em separado ao projeto de lei 1618/2003 que regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).