Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-06-08T14:41:00
Ementa: Tornar obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).