Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 3/0
Data de apresentação: 2011-11-07T15:45:00
Ementa: Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão (Complemento à Ementa: altera o Parágrafo único do Art. 315, do Projeto de Lei nº 2006/11).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis n. 3 GTCL, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).