Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 448/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T17:18:07
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Alta Floresta (MT).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.