Projeto de Lei PL 510/2011
Data de apresentação: 2011-02-22T17:18:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 599/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo de Projeto de Lei sancionado.