Projeto de Lei PL 2718/2011
Data de apresentação: 2011-11-16T19:40:09
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, sob a influência de álcool.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, suspensão, habilitação, condutor, veículo automotor, ingestão, bebida alcoólica, acidente de trânsito, morte, vítima.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.