Emenda ao Substitutivo ESB 179/0
Data de apresentação: 2011-12-14T16:58:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 18.9) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: 
"18.9) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os profissionais do magistério e para os demais profissionais da educação".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 179 PL803510, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).