Projeto de Lei PL 1992/2011
Data de apresentação: 2011-08-10T18:31:52
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cinema, higienização, óculos, visualização, filme cinematográfico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 334, Letra B.