Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2011-05-18T15:04:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7384/2006, apensado, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7384/2006, apensado, com emenda.