Requerimento de Informação RIC 401/2011
Data de apresentação: 2011-04-05T17:08:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes sobre o cumprimento do art. 39 § 2º da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1520/2011