Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-05-04T11:13:00
Ementa: Proíbe a adição de açúcar ou outros ingredientes na erva-mate, composto denominado de "IIex Paraguayensis" e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).