Requerimento de Informação RIC 1379/2011
Data de apresentação: 2011-10-27T16:01:20
Ementa: Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito das competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito das competências da Secretaria de Patrimônio da União, informações sobre procedimentos que envolvem a implantação e funcionamento da Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Cairuçu e a ocupação de Ilhas situadas na Baía de Paraty, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".