Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-09-27T17:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).