Projeto de Lei PL 732/2011
Data de apresentação: 2011-03-16T18:23:09
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Alteração, Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores, penalidade, agressor. _Alteração, Código Penal, desacato, educador.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.