Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2011-11-09T15:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.. 
O Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), acata as sugestões apresentadas pelo Dep. Grilo e reformula o parecer que passa a ser pela rejeição da Sugestão 210/2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CLP, da Comissão de Legislação Participativa