Perempção de Rádio/TV TVR 2620/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T14:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Perempção, concessão, rádio, Batalha, (PI).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC-1128/2013