Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 530/2011
Data de apresentação: 2011-12-02T16:46:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Currais Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Currais Novos (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 405/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05685 COL 01.