Projeto de Lei PL 2537/2011
Data de apresentação: 2011-10-19T15:02:00
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso público e coletivo.
Palavras-chave: Normas, segurança, prevenção, acidentes, piscina, exigência, salva-vidas, isolamento, área, circulação, usuário, sinalização, profundidade.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER