Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 447/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T17:13:32
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Baião, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Baião (PA).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.