Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 200/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Maringá FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Renovação, rádio, Maringá (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 196/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02911 COL 02.