Projeto de Lei PL 598/2011
Data de apresentação: 2011-02-24T16:29:31
Ementa: Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.
Palavras-chave: Diretrizes, funcionamento, academia de ginástica, escola, natação, esporte, pessoa jurídica, prestação de serviço, atividade física, atividade esportiva,  profissional, Educação Física.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.