Projeto de Lei PL 2878/2011
Data de apresentação: 2011-12-07T18:03:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento gratuito de aos portadores de Neoplasias e estabelece prazos para início do tratamento.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), gratuidade, fornecimento, medicamento, tratamento médico, portador, neoplasia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Torno sem efeito o despacho exarado em 26/2/2019 no Requerimento n. 297/2019. Publique-se. Arquive-se.