Requerimento REQ 18/2011
Data de apresentação: 2011-04-27T11:11:00
Ementa: Requerimento de realização de audiência pública para discutir a necessidade de medidas protetivas aos consumidores de planos de saúde coletivos, administrados por entidades de classe, associações e assemelhados.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Audiência Pública realizada em 10.05.11 em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família, e Trabalho, Administração e Serviço público, para atender aos Requerimentos 14 e 15/2011 CDC, Req. 21/2011 CTASP e 26/2011 CSSF, om a presença dos convidados: JOSÉ LUIZ DO AMARAL - Presidente da Associação Médica Brasileira; MAURÍCIO CESCHIN - Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar; POLYANNA CARLOS DA SILVA - Supervisora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; JOSÉ CECHIN - Diretor Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE; DIOGO THOMSON DE ANDRADE - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça