Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2011-04-27T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7305/2010 e pela rejeição do PL 7460/2010, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura