Medida Provisória MPV 522/2011
Data de apresentação: 2011-01-13T09:55:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas em municípios da Região Sudeste.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), obra pública, rodovia federal, Ministério da Integração Nacional, Defesa Civil, reconstrução, prevenção, desastre, atendimento, Estado (ente federado), Município, vítima, chuva, Região Sudeste.
Última tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ato Declaratório nº 31, de 8 de agosto de 2011, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 09/08/2011, Página 1 (Publicação).