Projeto de Lei PL 1568/2011
Data de apresentação: 2011-06-10T16:58:00
Ementa: Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, taxista, requisito, atribuição.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD do dia 14/04/12 PÁG 11935 COL 01.