Emenda na Comissão EMC 164/2011
Data de apresentação: 2011-11-01T18:10:00
Ementa: O caput do art. 46 do PL 2.203/11 passa a vigorar com a seguinte redação, suprimindo-se, em consequência, seus §§ 1º e 2º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 164/2011 CTASP, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).