Projeto de Lei PL 2054/2011
Data de apresentação: 2011-08-17T16:55:23
Ementa: Acrescenta Seção à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os motoristas e os cobradores de ônibus urbanos e interurbanos.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condições de trabalho, motorista, cobrador, transporte coletivo urbano, transporte interurbano, jornada de trabalho, hora extra, trabalho noturno, direitos, uniforme, seguro, auxílio-funeral, poltrona, ergonomia, qualificação profissional, adicional de periculosidade, especificação, documento escrito, despedida, justa causa,  aviso prévio, verba rescisória.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.