Projeto de Lei PL 1197/2011
Data de apresentação: 2011-04-28T11:39:30
Ementa: Dispõe sobre o controle de substâncias químicas empregadas nos materiais utilizados como continentes e embalagens de alimentos sólidos, bebidas e medicamentos.
Ementa detalhada: Ftalatos, bisfenol-A (BPA).
Palavras-chave: Proibição, comercialização, produto químico, embalagem, alimento, bebida, medicamento, utensílios, cozinha, utilização, produto químico, danos, saúde, meio ambiente,
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3075/2011, ao qual esta proposição está apensada.