Projeto de Lei PL 2782/2011
Data de apresentação: 2011-11-25T12:45:47
Ementa: Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de agravar a pena de motorista alcoolizado que esteja conduzido crianças.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento da pena, pena de detenção, motorista alcoolizado, direção, veículo automotor, criança.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.