Indicação INC 401/2011
Data de apresentação: 2011-04-27T17:13:00
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de um código nacional de telefone para os conselhos tutelares da criança e do adolescente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.