Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2011-08-17T16:19:00
Ementa: No Substitutivo, nos dispositivos onde se lê a expressão "e/ou", leia-se o vocábulo "ou".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).