Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-11-09T13:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3835/2008 e do PL 4087/2008, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3835/2008 e do PL 4087/2008, apensados.