Sugestão SUG 20/2011
Data de apresentação: 2011-07-05T09:46:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que altera a Lei 9.503/97, para definir o conceito de sucata.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado no PL-5772/2013