Representação REP 8/2011
Data de apresentação: 2011-10-14T11:17:00
Ementa: Solicita adoção das medidas necessárias para uma verificação rigorosa dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades, obtendo os documentos oficiais dos õrgãos envolvidos, realizando vistoria in loco para verificação do estado da obra, sua qualidade e êxito de finalidade, verificação das medições realizadas e a equivalência com o andamento real da obra, auditoria nos valores recebidos do financiamento e efetivamente despendidos pela Prefeitura ou, em caso de discrepância, a possível utilização indevida dos recursos carimbados especificamente para a obra para outras finalidades pela Prefeitura de Americana.
Palavras-chave: Solicitação, investigação, irregularidade, obra pública, prefeitura, Americana (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Inicial com parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/11/14 PÁG 223 COL 01.