Subemenda SBE 10/0
Data de apresentação: 2011-08-28T16:15:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da  Comissão de Defesa do Consumidor - Substitui-se no caput do art. 15-A da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC, a expressão "pela ANS" por "pelo órgão federal competente" e suprime-se o inciso terceiro do mesmo dispositivo, renumerando-se o atual inciso quatro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 10 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).