Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2011-07-06T16:54:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
CAPITULO V
DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22. É facultada aos Estados ....(sem alteração)
Parágrafo único. .....(sem alteração)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 CTASP, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).