Projeto de Lei PL 8058/2011
Data de apresentação: 2011-01-27T14:40:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a publicidade de bebidas alcoólicas em locais destinados à prática de desportos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, diminuição, percentual, teor alcoólico, definição, bebida alcoólica, proibição, transmissão, mídia, patrocínio, publicidade, propaganda, local,  evento, atividade esportiva.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo