Requerimento de Informação RIC 455/2011
Data de apresentação: 2011-04-07T18:42:48
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, sobre a aplicabilidade do Art. 17, do Decreto nº 1998 de 08 de julho de 1998,  dos estudos sócio-econômicos relativos a proibição do emprego do fogo na agricultura.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1319/2011