Requerimento de Retirada de Proposição REQ 2633/2011
Data de apresentação: 2011-08-04T10:22:00
Ementa: Requer retirada do PL 1899 de 2011 que  altera a redação de dispositivos da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 12/08/11 PÁG 40977 COL 01.