Emenda na Comissão EMC 1760/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T16:58:00
Ementa: Acrescente-se nova Meta (22) e as respectivas Estratégias ao Anexo do Projeto de Lei n. 8035/10, com a  seguinte redação: 

Implantar um Sistema Próprio de Educação Escolar Indígena que assegure e respeite os processos específicos de ensino e de aprendizagem e a organização escolar proposta pelos povos indígenas, garantindo, assim, às novas gerações, a transmissão de valores e conhecimentos indígenas conforme está definido na legislação existente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1760/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.