Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-07-07T17:22:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º da proposição, renumerando-se o seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).