Emenda na Comissão EMC 1/2011
Data de apresentação: 2011-04-20T11:04:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) ou por doença crônica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CSSF, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).