Projeto de Lei PL 2148/2011
Data de apresentação: 2011-08-30T14:35:13
Ementa: Torna obrigatória a criação de pontos de coleta para recolhimento de resíduos de medicamentos nas farmácias e drogarias.
Palavras-chave: Normas, descarte, medicamento, farmácia, drogaria, disponibilidade, coletor, informação, consumidor, obrigatoriedade, órgão público, coleta seletiva.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para se manifestar sobre o substitutivo adotado pela CDEICS, para o PL 2121/2011, ao qual esta proposição está apensada.