Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 349/2011
Data de apresentação: 2011-08-11T09:41:25
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Pajuçara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Maceió (AL).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  48/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.