Projeto de Lei PL 3016/2011
Data de apresentação: 2011-12-15T17:33:35
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), aquisição, material didático, utilização, material reciclado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/12/14, PÁG 87 COL 01.