Projeto de Lei PL 1937/2011
Data de apresentação: 2011-08-03T19:28:02
Ementa: Dispõe  sobre  campanha permanente de  divulgação  da  Tarifa Social de Energia Elétrica  e  outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária de serviço de energia elétrica, promoção, campanha publicitária, divulgação, tarifa social, consumidor, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.