Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 2808/2011
Data de apresentação: 2011-08-11T16:07:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.