Projeto de Lei PL 2769/2011
Data de apresentação: 2011-11-24T10:43:00
Ementa: Altera a redação do caput do art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a entrega ou reabertura de rodovias ao trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, rodovia, construção, pavimentação, conclusão, sinalização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.