Projeto de Lei PL 2028/2011
Data de apresentação: 2011-08-16T18:13:24
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Incentivo ao Esporte, proibição, destinação, recursos, competição, esporte profissional,  prioridade, esporte olímpico, esporte paraolímpico.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019.