Projeto de Decreto Legislativo PDC 355/2011
Data de apresentação: 2011-08-17T20:16:13
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Realização, plebiscito, criação, estado, composição, municípios, Bahia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.