Emenda ao Substitutivo ESB 210/0
Data de apresentação: 2011-12-14T17:45:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 19 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010:
"Aprovar, no prazo de um ano a contar deste PNE, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 210 PL803510, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).