Projeto de Lei PL 2495/2011
Data de apresentação: 2011-10-06T15:50:35
Ementa: Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil).
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, proibição, redução, potência, radiodifusão, emissora, rádio, transmissão, Voz do Brasil.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porque foi retirado pelo Autor.