Emenda na Comissão EMC 90/2011
Data de apresentação: 2011-05-23T14:50:00
Ementa: Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do país, em até quatro anos após a vigência desta lei e, no mímino,  10% do PIB, no quinto ano de vigência desta lei, mantendo-se esta porcentagem até que o paradigma proposto por este Plano Nacional de Educação seja consolidado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 90/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.