Indicação INC 296/2011
Data de apresentação: 2011-04-06T18:50:51
Ementa: Sugere ao Ministro Chefe da Casa Civil a redução à zero das alíquotas do Imposto de Importação e do IPI incidente sobre a importação de jogos para computador.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.