Emenda na Comissão EMC 1747/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T16:29:00
Ementa: Acrescente-se uma nova estratégia (2.14) para a Meta 2 do Anexo do Projeto de Lei n. 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

Garantir a oferta da educação básica específica para os povos indígenas nas próprias Terras Indígenas, respeitando os projetos políticos pedagógicos elaborados pelas comunidades indígenas, seus métodos próprios de ensino e avaliação e a docência exercida pelos professores indígenas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1747/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.