Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 446/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T17:07:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Jardim Represa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Bernardo do Campo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.