Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2011-11-23T12:42:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 CME, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).