Projeto de Lei PL 242/2011
Data de apresentação: 2011-02-08T18:11:13
Ementa: Dispõe sobre a utilização de energia solar e reaproveitamento da água da chuva na construção de habitações populares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, programa, financiamento, recursos públicos, casa própria, inclusão, projeto, utilização, energia solar, reaproveitamento, água, chuva.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 5733/2009, ao qual esta proposição está apensada.