Emenda na Comissão EMC 1618/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T15:09:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

1.16) A Educação Infantil deverá ser articulada ao Ensino Fundamental no âmbito das competências dos sistemas municipais de ensino e em conformidade com o Plano Nacional de Educação, de forma a preservar as especificidades da faixa etária de 0 a 6 anos nas demandas de atendimento, com espaços físicos, materiais e brinquedos adequados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1618/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).