Projeto de Lei PL 1119/2011
Data de apresentação: 2011-04-19T17:54:29
Ementa: Cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Área de Livre Comércio, Marabá (PA), Pará, suspensão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, comercialização, mercadoria,  tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.