Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2753/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Correio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio, Princesa Isabel, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF