Requerimento de Informação RIC 847/2011
Data de apresentação: 2011-07-14T15:45:00
Ementa: Solicita  informações ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Fazenda.
Ementa detalhada: Sobre estudo para incluir as doenças raras no rol das doenças graves, para efeito de isenção tributária.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".