Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 95/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T17:37:00
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Uruçuí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Encerramento, concessão, rádio, Uruçui (PI).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/04/12 PÁG 13679 COL 02, Letra A.