Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-09-19T14:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.