Projeto de Lei PL 651/2011
Data de apresentação: 2011-03-02T18:46:14
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, criação, prêmio, prevenção, acidente de trânsito, multa de trânsito,  prioridade, aplicação, arrecadação,  sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.