Emenda ao Substitutivo ESB 24/0
Data de apresentação: 2011-12-15T15:58:00
Ementa: Emenda aditiva
Inclua-se artigo, onde couber, com a seguinte redação, e renumerem-se os demais artigos:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 24 CEC, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).