Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2719/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T17:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 466, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, São Pedro do Sul, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF