Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-08-04T17:46:00
Ementa: Dê-se à Ementa do Projeto a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).