Requerimento de Informação RIC 1127/2011
Data de apresentação: 2011-09-06T11:00:10
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Mário Negromonte, sobre o cumprimento, pela indústria automobilística dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, conforme determina a Lei 11.910 de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 03 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3374/2011