Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-11-29T14:24:00
Ementa: Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino das Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).