Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 6/2011
Data de apresentação: 2011-06-08T10:49:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da lei para que se inclua o termo "Acordos de Cooperação Internacionais com transferência de tecnologia".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada unanimemente a Sugestão.