Emenda na Comissão EMC 159/2011
Data de apresentação: 2011-11-01T18:10:00
Ementa: Suprima-se do texto do PL 2203 de 2011 os seus Artigos 86 e 87 da Seção XXIV.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 159/2011 CTASP, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).