Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2011-08-02T17:21:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do Projeto, renumerando-se o seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP).