Projeto de Lei PL 2056/2011
Data de apresentação: 2011-08-17T17:55:50
Ementa: Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo que exigia a realização de parte das aulas de direção em período noturno e determina que os locais de aprendizagem estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito serão dotados de condições adequadas de higiene, saúde e segurança para os instrutores e aprendizes. Revoga a Lei nº 12.217, de 2010.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, revogação, direção, aula prática, período noturno, Órgão executivo de trânsito, lugar, aprendizagem, condições adequadas.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.