Projeto de Lei PL 772/2011
Data de apresentação: 2011-03-21T15:49:19
Ementa: Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, tema, acessibilidade, currículo, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebida a resposta da Indicação nº 5491/2013 pelo aviso nº 37 da Casa Civil em 7/2/2014.