Emenda na Comissão EMC 2311/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Acrescente-se a estratégia 3.14, na Meta 3 do Anexo do PL nº 8.035/10 com a seguinte redação:
Induzir os sistemas de ensino, por meio de escala de repasse dos recursos voluntários da União e até que se implemente o Custo Aluno-Qualidade, a observarem relação professor/aluno por etapa, modalidade e por tipo de estabelecimento de ensino (urbano e rural), considerando as seguintes diretrizes: 
a) para a educação infantil, de 0 a 2 anos: seis a  oito crianças por professor;
b) para a educação infantil, de 3 anos: até 15 crianças por professor;
c) para a educação infantil, de 4 a 5 anos: até 15 crianças por professor;
d) para o ensino fundamental, anos iniciais: 20 estudantes por professor;
e) para o ensino fundamental, anos finais: 25 estudantes por professor;
f) para o ensino médio e para a educação superior: 30 estudantes por professor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2311/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).