Subemenda SBE 5/0
Data de apresentação: 2011-08-28T16:00:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Substitui-se, no  parágrafo primeiro do art. 13-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CSSF, a expressão "pela ANS" pela expressão "pelo órgão competente".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).