Projeto de Lei PL 2514/2011
Data de apresentação: 2011-10-11T15:23:32
Ementa: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
Palavras-chave: Alteração,  prorrogação, prazo, concessão, geração, distribuição, energia elétrica, requerimento, concessionária, permissionária, amortização, investimento, poder concedente, normas, política tarifária.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.