Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2610/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T11:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de agosto de 2010, que outorga concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Televisão, Alta Floresta, (MT).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF