Emenda na Comissão EMC 232/2011
Data de apresentação: 2011-05-24T14:52:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público direto em educação será avaliada pelo Fórum Nacional de Educação, previsto no parágrafo único do artigo 6º, e ocorrerá no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020, devendo a alteração ser submetida à decisão do Congresso Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 232/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).