Emenda na Comissão EMC 492/2011
Data de apresentação: 2011-11-28T15:43:00
Ementa: Nova sistematização do Código.
O Código de Processo Civil passa a ser assim estruturado, respeitando-se, no mais, o que consta do texto aprovado no Senado Federal:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-631
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 492/2011 PL602505, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).