Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 251/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T09:44:58
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Juiz de Fora, MG.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 835/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.