Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 241/2011
Data de apresentação: 2011-07-08T17:04:00
Ementa: A Presidente da República Federativa do Brasil comunica aos Membros do Congresso Nacional que acaba de sancionar o projeto de lei que "Acrescenta parágrafo ao art, 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de lº de maio de 1943". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 241/2011, pelo Poder Executivo, que: "A Presidente da República Federativa do Brasil comunica aos Membros do Congresso Nacional que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Acrescenta parágrafo ao art, 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de lº de maio de 1943'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei".