Indicação INC 601/2011
Data de apresentação: 2011-05-25T19:53:58
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, na Agência Nacional de Mineração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.