Indicação INC 317/2011
Data de apresentação: 2011-04-12T17:11:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, providências junto ao Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Senhor Otávio Okano, a fim de obter concessão de licença ambiental para execução de serviços no Município de Amparo, localizado no estado de São Paulo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.