Emenda de Plenário EMP 18/2011
Data de apresentação: 2011-09-21T14:55:00
Ementa: Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 18/2011 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.