Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 44/2011
Data de apresentação: 2011-04-07T11:33:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Palavras-chave: Aprovação,  ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Brasil, Autoridade Nacional Palestina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.464/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02915 COL 02.