Requerimento de Informação RIC 1605/2011
Data de apresentação: 2011-12-21T17:58:36
Ementa: Solicita de informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça.
Ementa detalhada: Quanto ao número de estabelecimentos prisionais que hoje possuem berçário, creche e seções destinadas à gestante e à parturiente.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".