Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-09-15T11:09:00
Ementa: Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial por motivo de sexo ou de raça.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT).