Projeto de Lei PL 2041/2011
Data de apresentação: 2011-08-17T15:03:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática.
Palavras-chave: Representação diplomática, titular, Aditância, obrigatoriedade, aprovação, Senado Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pel a CCJC.