Requerimento REQ 28/2011
Data de apresentação: 2011-04-14T09:25:00
Ementa: Solicita a realização de  audiência pública  para debater   Projeto de Lei nº 865/2011 que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Despacho: Aprovado