Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2011-03-22T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep.Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 4; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de 11; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda de nº 11.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep.Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 4; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de 11; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda de nº 11.