Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2011-11-23T10:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4465/2008, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4465/2008, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.