Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-12-20T16:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação do PL 6543/2009, e pela rejeição do PL 5063/2009, do PL 5890/2009, e do PL 3533/2008, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação do PL 6543/2009, e pela rejeição do PL 5063/2009, do PL 5890/2009, e do PL 3533/2008, apensados.