Medida Provisória MPV 536/2011
Data de apresentação: 2011-06-24T11:38:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.
Ementa detalhada: Fixa o valor da bolsa do médico-residente em R$ 2.384,82 (dois mil, tezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), autoriza sua filiação a Previdência Social como contribuinte individual e garante a licença paternidade ou licença maternidade.
Palavras-chave: Alteração,  valor, bolsa, médico-residente, filiação, Regime Geral de Previdência Social (RGPS),  contribuinte individual, garantia, licença-paternidade, licença à gestante, mulher, prorrogação, prazo, residência médica, condições de trabalho, repouso, higiene, plantão.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 562/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.