Projeto de Lei PL 1989/2011
Data de apresentação: 2011-08-10T18:22:27
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 522 e ao seu § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define o número de membros nas administrações dos sindicatos.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), administração, sindicato, diretoria, membros, conselho fiscal, assembléia geral, eleição sindical, dirigente sindical, critérios.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5420/2023.