Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2843/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação dos Agropecuaristas Santa Clara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itacuruba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Radiodifusão comunitária, Itacuruba, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF