Emenda de Plenário EMP 164/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T09:21:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 164/2011 PL187699, pelos Deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e outros.