Emenda na Comissão EMC 416/2011
Data de apresentação: 2011-11-18T17:38:00
Ementa: O inciso I, do art. 53 do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-744
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 416/2011 PL602505, pelo Deputado Padre João (PT-MG).