Projeto de Lei PL 444/2011
Data de apresentação: 2011-02-16T18:03:45
Ementa: Assegura a alfabetização em braile.
Palavras-chave: Garantia,  acesso, alfabetização, código Braille, escola pública, escola particular.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP