Projeto de Lei PL 156/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T17:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir o percentual da compensação financeira incidente sobre águas minerais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, redução, percentual, compensação financeira, água mineral.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo