Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2011-12-16T14:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.