Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-06-15T09:15:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.