Projeto de Lei PL 1010/2011
Data de apresentação: 2011-04-12T19:11:12
Ementa: Dispõe sobre a transferência de domínio, da União para o Município de Belo Horizonte, de trechos rodoviários das BRs 040, 262 e 381, referentes ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, transferência, prefeitura, Belo Horizonte (MG), domínio, trecho, rodovia federal, anel rodoviário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo