Projeto de Lei PL 1859/2011
Data de apresentação: 2011-07-13T19:00:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao art. 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, energia elétrica, instalação, sistema, captação, energia solar, abatimento, consumo de energia.  
_Sistema Financeiro de Habitação, recursos, financiamento habitacional, obrigatoriedade, imóvel residencial, sistema, aquecimento solar, água.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 5733/2009, ao qual esta proposição está apensada.