Emenda na Comissão EMC 52/2011
Data de apresentação: 2011-09-15T15:39:00
Ementa: Inclua-se o inciso VI ao artigo 390 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-571
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 52/2011 PL804610, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).