Projeto de Lei PL 2683/2011
Data de apresentação: 2011-11-09T19:37:22
Ementa: Dispõe sobre a proibição da produção e comercialização de produtos derivados do tabaco, contendo aditivos aromatizantes.
Palavras-chave: Proibição, produção, comercialização, derivados, tabaco, aditivo, aromatizante.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).