Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-08-31T10:16:00
Ementa: "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC).