Emenda na Comissão EMC 206/2011
Data de apresentação: 2011-10-24T11:56:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do artigo 760 do Código de Processo Civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-929
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 206/2011 PL804610, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).