Projeto de Lei PL 474/2011
Data de apresentação: 2011-02-17T16:01:25
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, disciplina obrigatória, educação ambiental, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.