Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-05-31T14:01:00
Ementa: Substitua-se, no § 2º do art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, proposto pelo art. 1º do projeto, a expressão "menores de 14 (catorze) anos" por "menores a partir de 14 (catorze) anos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).