Projeto de Lei PL 1578/2011
Data de apresentação: 2011-06-14T16:43:21
Ementa: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2.008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Piso Salarial, fixação, piso salarial profissional, magistério, rede pública, educação básica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011