Emenda na Comissão EMC 112/2011
Data de apresentação: 2011-05-23T14:58:00
Ementa: A emenda visa acrescentar a Estratégia 8.8 à Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 8.8) Os estados, DF e municípios deverão realizar e publicar no segundo, quinto e oitavo ano de vigência desta lei, com a colaboração técnica e financeira da União, levantamento da demanda potencial de jovens e adultos por educação básica, por nível de escolaridade, bairro e distrito de referência, planejando a oferta de vagas com vistas a atender adequadamente a demanda identificada e realizando a chamada escolar pública dessa população ao menos uma vez a cada ano.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 112/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.