Projeto de Lei PL 2781/2011
Data de apresentação: 2011-11-24T17:26:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), São Borja (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.