Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 3233/2011
Data de apresentação: 2011-09-20T14:01:00
Ementa: Requerem a constituição, sem ônus para a Câmara dos Deputados, de Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de violência e abuso sexual contra uma adolescente de 14 anos, por parte de detentos no interior da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no Complexo Penitenciário de Americano, no município de santa Isabel, no estado do Pará.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.