Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2011-12-14T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição do PL 5612/2009, e do PL 928/2011, apensados, e pela aprovação deste, do PL 6928/2010, e do PL 1477/2011, apensados, na forma do substitutivo anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura