Projeto de Lei PL 801/2011
Data de apresentação: 2011-03-22T19:01:07
Ementa: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997; e dá outras providências".
Ementa detalhada: Inclui o desenvolvimento rural sustentável como uma das áreas de abrangência dos programas e projetos a serem apoiados pelo Fundo social do pré-sal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pré-Sal, ampliação, abrangência, programa, projeto, fundo social, pré-sal, desenvolvimento rural, sustentabilidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.