Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN MCN 100/2011
Data de apresentação: 2011-10-07T19:42:00
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2011, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.