Projeto de Lei PL 1563/2011
Data de apresentação: 2011-06-09T17:36:06
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de nova disciplina na grade curricular das escolas públicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, inclusão, disciplina escolar, Língua Brasileira de Sinais (LIbras).
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).