Emenda de Plenário EMP 27/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T11:28:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 27/2011 PL187699, pelos Deputados Luiz Noé (PSB-RS) e outros.