Projeto de Lei PL 2024/2011
Data de apresentação: 2011-08-16T16:32:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Soberania Popular, autorização, utilização, assinatura digital, subscrição, projeto de lei, inciativa popular.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Deferido o Requerimento n. 8.222/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.222/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.024/2011 ao Projeto de Lei n. 7.005/2013. Publique-se. Oficie-se.”