Perempção de Rádio/TV TVR 2951/2011
Data de apresentação: 2011-01-13T16:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que declara perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tuntum, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio, Tuntum, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF