Projeto de Lei PL 2134/2011
Data de apresentação: 2011-08-24T10:02:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969;   e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 8.168, de 1991; 11.892, de 2008; 11.526, de 2007 e revoga as Leis nºs 5.490, de 1968; 5.758, de 1971, os Decretos-lei nºs 245, de 1967; 419, de 1969 e 530, de 1969.
Palavras-chave: Ciração, cargo público, professor, educação superior, Plano de Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, cargo técnico-administrativo, Função Comissionada de Coordenação de Curso, destinação, instituição federal de ensino, exclusividade, nomeação, servidor público federal, cargo de direção, função comissionada, instituição de ensino, inclusão, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Colégio Pedro II, equiparação, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.279/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.