Emenda na Comissão EMC 1354/2011
Data de apresentação: 2011-06-06T14:55:00
Ementa: Modifique-se o artigo 9º do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1354/2011 PL803510, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).