Projeto de Lei PL 854/2011
Data de apresentação: 2011-03-29T14:50:50
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas e dá outras providências.
Palavras-chave: Profissional de saúde, obrigatoriedade, escola pública, escola particular, assistência à saúde.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP