Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2859/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 438, de 13 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Tempo de Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Porto Velho, (RO).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.