Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-06-03T17:02:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).