Projeto de Lei PL 496/2011
Data de apresentação: 2011-02-22T15:11:00
Ementa: Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X  nas escolas pública e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, instalação, detector de metal, raios-X, autorização, entrada, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP