Projeto de Lei PL 1435/2011
Data de apresentação: 2011-05-25T12:15:43
Ementa: Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 8.171, de 1991 e 8.870, de 1994.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola,   normas, planejamento, Turismo rural, atividade agrícola, ecoturismo, desenvolvimento, produção agropecuária, patrimônio cultural, legislação, política agrícola, opção, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL),  percentual, contribuição previdenciária,  pessoa jurídica, empresa rural, tributação.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.