Projeto de Lei PL 1618/2011
Data de apresentação: 2011-06-15T18:47:07
Ementa: Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.
Palavras-chave: Criação, número, atendimento telefônico, informação, orientação, método anticoncepcional, aborto, mulher, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).