Emenda na Comissão EMC 16/2011
Data de apresentação: 2011-11-08T15:33:00
Ementa: Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 16/2011 CEREFPOL, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).