Projeto de Lei PL 2895/2011
Data de apresentação: 2011-12-08T09:39:25
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução sob efeito de álcool ou substância psicoativa.
Ementa detalhada: Estabelece a cassação do documento de habilitação para  motorista alcoolizado que estiver transportando criança com menos de doze anos, gestante, idoso ou pessoa portadora de deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumenta da pena, pena de detenção, motorista alcoolizado, direção, veículo automotor, transporte, criança, gestante, idoso, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.