Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2011-08-09T17:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos PDC 10/2003 e do PDC 48/2003, apensado, nos termos do Substitutivo  da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos PDC 10/2003 e do PDC 48/2003, apensado, nos termos do Substitutivo  da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.