Projeto de Lei PL 2058/2011
Data de apresentação: 2011-08-17T18:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, prazo, filiação partidária, domicílio eleitoral.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).