Perempção de Rádio/TV TVR 2626/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T14:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Perempção, concessão, rádio, Rio Bonito, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF