Projeto de Lei PL 2112/2011
Data de apresentação: 2011-08-24T15:31:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, exploração, gestão, desporto profissional, normas, participação, atleta, luta, entidade desportiva, exigência, laudo médico, integridade física.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP