Projeto de Lei PL 455/2011
Data de apresentação: 2011-02-16T19:31:35
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para acrescentar o art. 3-A, dispondo sobre a jornada de trabalho do jornalista profissional empregado em entidade pública, ou privada não jornalística.
Ementa detalhada: Jornada de trabalho de 30 horas.
Palavras-chave: Alteração,  fixação, jornada especial de trabalho, jornalista, empregado, órgão público.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 3981/2008, ao qual esta proposição está apensada.