Projeto de Lei PL 734/2011
Data de apresentação: 2011-03-16T18:24:00
Ementa: Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil, violação, direitos humanos, combate, discriminação, discriminação racial, discriminação de gênero, discriminação religiosa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).