Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 463/2011
Data de apresentação: 2011-09-29T14:13:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Camargo e Vassali - Empresa de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campinas do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.603/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.