Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-10-19T14:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro       de 2007, que institui o Programa Nacional          de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, para estender o benefício da Bolsa-Formação aos profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).