Emenda de Plenário EMP 103/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T17:23:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 103/2011 PL187699, pelos Deputados Moreira Mendes (PPS-RO) e outros.