Projeto de Lei PL 2564/2011
Data de apresentação: 2011-10-21T16:33:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNATE, inclusão, transporte escolar, aluno, educação superior, distância, universidade.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2984/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011".