Emenda na Comissão EMC 26/2011
Data de apresentação: 2011-11-08T15:50:00
Ementa: Estabelece regra para a suplência nas eleições proporcionais, privilegiando o vínculo partidário entre o titular e o suplente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).