Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-12-13T16:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.