Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-06-01T11:45:00
Ementa: Voto em Separado ao Substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7412, de 2010, que dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR).