Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 104/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T17:45:12
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Campo Grande (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.441/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.