Requerimento de Redistribuição REQ 338/2011
Data de apresentação: 2011-02-14T14:19:00
Ementa: Requerimento de redistribuição do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que  "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário", por ser também inerente à competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação do despacho no DCD 16 02 11 PAG 6842 COL 01.