Projeto de Lei PL 2493/2011
Data de apresentação: 2011-10-06T15:27:00
Ementa: Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, desconto, energia elétrica, colônia de pescadores, pescador artesanal, distribuição, valor, reajuste, tarifa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.