Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2011-09-12T11:36:00
Ementa: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA: Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).