Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2832/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 226, de 25 de março de 2010, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Amigos da Terra de Paulo Frontin para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Frontin, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Paulo Frontin, (PR).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.