Projeto de Lei PL 465/2011
Data de apresentação: 2011-02-17T00:14:10
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa operadora, telefonia celular, realização, chamada, rodovia federal,  fiscalização, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP