Emenda de Plenário EMP 58/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T16:14:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 58/2011 PL187699, pelos Deputados Ademir Camilo (PDT-MG) e outros.