Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2011-09-15T17:36:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI).