Requerimento REQ 81/2011
Data de apresentação: 2011-07-07T17:10:00
Ementa: Solicita seja realizado seminário conjunto com a Frente Parlamentar da Cultura e esta comissão, para debater a Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e as propostas de alteração à Lei
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada - Encerramento do ano legislativo.