Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2011-07-05T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 40, 41, 44, 51 e 52, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 40, 41, 44, 51 e 52, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.