Projeto de Lei PL 1714/2011
Data de apresentação: 2011-06-29T17:16:00
Ementa: Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Músico, profissão, aplicação, medida de segurança, medicina do trabalho, atividade profissional, obrigatoriedade, exame médico, adicional de insalubridade.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP