Emenda na Comissão EMC 2079/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:52:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N° 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PL 8035/10

EMENDA MODIFICATIVA  N°     /2011
(Dos Deputados Edson Santos e Luiz Alberto)

Modifica a Meta 7: Estratégia 7.16. que passa a vigorar com a seguinte redação:

Orientar, articular e subsidiar Estados, Distrito Federal Municípios para a efetiva implementação do art. 26A da LDB e da Lei 12.288/2010, garantindo o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, dando cumprimento ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por meio de ações colaborativas com o Fórum Nacional de Educação, os Fóruns de Educação para a Diversidade Etnicorracial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2079/2011 PL803510, pelos Deputados Edson Santos (PT-RJ) e Luiz Alberto (PT-BA).