Projeto de Lei PL 766/2011
Data de apresentação: 2011-03-17T17:46:26
Ementa: Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
Ementa detalhada: Cria o Fundo Federal de Proteção Animal.
Palavras-chave: Criação, Fundo Federal de Proteção Animal, obrigatoriedade, pessoa física, pessoa jurídica, pagamento, percentual, contribuição, utilização, imagem, animal, campanha publicitária, critérios, distribuição, recursos, centro, controle, zoonose, triagem, proteção, combate, tráfico, animal.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado em razão do deferimento do REQ 1335/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
DCD do dia 27/04/11 PAG 19765 COL 01.