Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-09-01T09:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.