Emenda ao Substitutivo ESB 25/0
Data de apresentação: 2011-12-15T15:58:00
Ementa: Emenda Aditiva
Inclua-se artigo 5º ao substitutivo, com a seguinte redação, renumerem-se os demais artigos:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 25 CEC, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).