Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-10-20T15:12:00
Ementa: Dê-se ao § 2º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE).