Projeto de Lei PL 435/2011
Data de apresentação: 2011-02-16T17:42:36
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade no transporte aéreo.
Palavras-chave: Acessibilidade, transporte aéreo, cumprimento, requisitos, pessoa portadora de deficiência, embarque, desembarque, aeronave civil, cadeira de rodas.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).