Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2807/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 16 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Floriano Peixoto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floriano Peixoto, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Floriano Peixoto, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.