Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2011-09-28T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer por unanimidade.. 
Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia