Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 364/2011
Data de apresentação: 2011-08-22T10:25:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jordânia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Jordânia (MG)
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 486/2012. DOU 15/10/12 PÁG 01 COL 01.