Projeto de Lei PL 2457/2011
Data de apresentação: 2011-10-04T18:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, diretrizes, política urbana, normas, sistema de coleta, armazenamento, recursos hídricos, utilização, águas pluviais, reutilização, águas servidas.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE).