Requerimento REQ 96/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: A audiência pública foi realizada no dia 18 de agosto de 2011 em parceria com Frentes Parlamentares Pró-Deficientes e Pelo Direito à Comunicação. Arquivada