Emenda na Comissão EMC 30/2011
Data de apresentação: 2011-10-25T15:40:00
Ementa: Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 30/2011 CEREFPOL, pelos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e outros.