Indicação INC 185/2011
Data de apresentação: 2011-03-17T15:53:05
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, a realização de estudos para a isenção de juros e correção monetária dos empréstimos contraídos por pequenos produtores que praticam exclusivamente a agricultura familiar e estejam inseridos na Região do Semiárido Brasileiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.