Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2011-08-10T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura