Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 450/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T17:26:24
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Federal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Niterói (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 253/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.