Projeto de Lei PL 542/2011
Data de apresentação: 2011-02-23T17:39:19
Ementa: Dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.
Palavras-chave: Política estadual, apoio, projeto, geração, crédito de carbono, elaboração, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER