Emenda na Comissão EMC 14/2011
Data de apresentação: 2011-10-20T13:15:00
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao anteprojeto de lei em epígrafe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 14/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).