Projeto de Lei PL 1682/2011
Data de apresentação: 2011-06-28T17:35:08
Ementa: Dispõe sobre formas de incentivo para clubes esportivos que crie ou mantenham equipes profissionais de futebol feminino.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 11.438, de 2006.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Lei de Incentivo ao Esporte, futebol feminino, mulher, incentivo, repasse, recursos, entidade de prática desportiva.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.