Emenda na Comissão EMC 2272/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Modifique-se o Parágrafo 1º. do Art. 8 do Projeto de lei no PL 8.035/2010 que passa a ter a seguinte redação:
§ 1º - Os entes federados deverão estabelecer, em seus respectivos planos de educação metas que considerem as necessidades específicas das populações do campo, indígenas e de áreas remanescentes de quilombos, contando com a ampla participação dos segmentos sociais envolvidos, assegurando o respeito e a valorização da diversidade como fundamentos para uma educação igualitária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2272/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).