Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 536/2011
Data de apresentação: 2011-12-15T10:51:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, rádio Rio de Janeiro (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 173/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.