Projeto de Lei de Conversão PLV 16/2011
Data de apresentação: 2011-06-08T09:22:00
Ementa: Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, altera o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Concede subvenção econômica ao BNDES em operações contratadas até 30 de junho de 2012.
Altera também a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que trata de  certificação das entidades beneficentes de assistência social.
Palavras-chave: Concessão, subvenção econômica, equalização de taxas de juros, financiamento, crédito, regularidade fiscal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). _Alteração, lei federal, inclusão, produtor rural, municípios, Rio de Janeiro (Estado), estado de emergência, estado de calamidade pública, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), suspensão, exigência, regularidade fiscal, contratação, crédito, renegociação, dívida, mutuário, vítima, desastre._Alteração, lei federal, certificação, entidade beneficente, assistência social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 16/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, altera o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências".