Emenda na Comissão EMC 2/2011
Data de apresentação: 2011-08-03T19:16:00
Ementa: Dispõe sobre o dano moral e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2011 CCJC, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).