Emenda ao Substitutivo ESB 426/0
Data de apresentação: 2011-12-14T18:05:00
Ementa: Emenda ao substitutivo. 
(Emenda apresentada em duplicidade. Igual à ESB 419)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 426 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).