Projeto de Lei PL 437/2011
Data de apresentação: 2011-02-16T17:45:48
Ementa: Estabelece condições para a liberação de recursos de convênios para a construção de obras públicas.
Palavras-chave: Critérios, liberação, recursos, convênio, construção, obra pública, orçamento, União.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.