Projeto de Lei PL 2174/2011
Data de apresentação: 2011-08-31T14:15:42
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel a emitirem sinalização sonora nas ligações telefônicas originadas e terminadas no âmbito da rede da própria prestadora.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, empresa, telefonia fixa, telefonia móvel, emissão, sinalização, ligação telefônica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011