Projeto de Lei PL 1477/2011
Data de apresentação: 2011-05-31T17:33:38
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Disseminação da cultura de paz no ambiente escolar.
Palavras-chave: Alteração, LDB, estabelecimento de ensino, educação básica, divulgação, respeito, paz, solidariedade, resolução, conflito.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7157/2010, ao qual esta proposição está apensada.