Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 129/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 219/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.