Requerimento REQ 3/2011
Data de apresentação: 2011-09-27T18:14:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando a adoção de providências relativas à aplicação da Lei nº 10.559, de 2002, que trata de anistia política.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEANISTI
Despacho: Arquivada