Emenda na Comissão EMC 1714/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T16:09:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

20.7) Implantar, no prazo de dois anos após a aprovação deste Plano, em regime de colaboração e com a participação dos respectivos Tribunais de Contas, programas articulados e permanentes de formação de membros dos Conselhos do Fundeb e de Educação, abertos à comunidade, com o objetivo de qualificar sua atuação no acompanhamento, avaliação e controle social dos recursos vinculados à educação e ao ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1714/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).