Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2011-05-10T15:55:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, pela aprovação parcial do Substitutivo da CDC e pela rejeição da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, pela aprovação parcial do Substitutivo da CDC e pela rejeição da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT.