Projeto de Lei PL 555/2011
Data de apresentação: 2011-02-23T17:48:00
Ementa: Institui o Dia de Combate aos maus-tratos contra Idosos.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate aos maus-tratos contra Idosos, comemoração, mês, setembro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: PLEN
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER