Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 3689/2011
Data de apresentação: 2011-11-08T16:17:00
Ementa: Requer a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para promover diligências nos Estados onde há indícios de violência e ameaça a integridade física nos territórios quilombolas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.