Projeto de Lei PL 2087/2011
Data de apresentação: 2011-08-23T19:00:04
Ementa: Adiciona parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os incentivos concedidos só sejam concedidos a projetos acessíveis às pessoas com deficiência, na forma do regulamento.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), aprovação, projeto, incentivo,  cultura, atividade cultural, formato, disponibilização, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado o PL 2087/2011,  em razão do deferimento do requerimento n.10822/2014, , nos termos do artigo 104, caput,  combinado com o art. 114, VII, do RICD.