Projeto de Lei PL 1928/2011
Data de apresentação: 2011-08-03T18:28:50
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, requisitos, incineração.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER