Emenda na Comissão EMC 1620/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T15:09:00
Ementa: Modifique-se a Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos até quatro anos após a vigência desta Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1620/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).