Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-07-06T09:33:00
Ementa: Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estímulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).