Emenda de Plenário EMP 38/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T13:10:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 49 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 38/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.