Emenda na Comissão EMC 903/2011
Data de apresentação: 2011-06-02T18:00:00
Ementa: Modifique-se a Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: 

Meta 19: Garantir, no prazo de dois anos, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com observância de critérios técnicos de mérito e desempenho, por meio de certificação, e a participação da comunidade escolar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 903/2011 PL803510, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).