Mensagem MSC 327/2011
Data de apresentação: 2011-09-13T09:52:00
Ementa: Submeto à  deliberação do Congresso Nacional o  texto da Medida Provisória nº 543 , de 24 de agosto de 2011, que "Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 327/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à  deliberação do Congresso Nacional o  texto da Medida Provisória nº 543 , de 24 de agosto de 2011, que 'Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado'".