Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 246/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T09:33:47
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Wenceslau Braz (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.903/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.