Projeto de Lei PL 68/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T15:08:40
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Ementa detalhada: Exige que a disciplina Educação Física seja ministrada exclusivamente por professores de Educação Física licenciados em nível superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, exigência, exclusividade, professor, educação física, nível superior, ensino, disciplina escolar, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo