Projeto de Lei PL 174/2011
Data de apresentação: 2011-02-07T15:45:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros, alteração, Lei das Licitações, promoção, desenvolvimento, produção, comercialização, consumo, hortaliça, fruta, flor, planta ornamental, planta medicinal, produto alimentício, pescado, víveres, SISAN, suprimento, qualidade, difusão, técnica, transporte, embalagem, armazenagem, construção, gestão, entreposto, produtor rural, universidade, centro de pesquisa, abastecimento, segurança alimentar, nutrição, política pública, saúde, educação, melhoria, alimentação, preservação, meio ambiente, normas, seleção, operador, mercado, cláusula, contrato, livre concorrência, preço, defesa do consumidor, economia, energia, água, destinação, efluente, lixo, produto, conservação, classificação, padronização, certificação, redução, perda, aproveitamento, excedente, banco, alimentos, combate, fome, regime, tarifa, investimento privado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.