Projeto de Lei PL 71/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T15:10:33
Ementa: Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452,  de 1º  de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Ementa detalhada: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno,  em um mesmo estabelecimento de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, professor, corpo docente, permanência, estabelecimento de ensino, turno suplementar, trabalho, limite máximo, jornada de trabalho, carga horária, semana.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.