Projeto de Lei PL 897/2011
Data de apresentação: 2011-04-05T17:51:05
Ementa: Proíbe, em todo território nacional, a comercialização e uso da substância salvinorina e da planta da qual pode ser extraída, da espécie Salvia divinorum.
Palavras-chave: Proibição, plantio, comercialização, entorpecente, plantas.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP