Projeto de Lei PL 605/2011
Data de apresentação: 2011-02-24T17:46:58
Ementa: Veda a realização de exames de concursos públicos e processos seletivos aos sábados em todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, realização, prova, concurso público,  processo seletivo, escola pública, escola particular,  sábado.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.