Projeto de Lei PL 1886/2011
Data de apresentação: 2011-08-02T14:44:45
Ementa: Obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cinema, empresa, produção, comercialização, equipamento, tecnologia, aviso, riscos, dano, saúde, utilização.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP