Emenda de Plenário EMP 6/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T10:39:00
Ementa: Acrescenta § 3º ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 6/2011 PL187699, pelos Deputados Edinho Araújo (PMDB-SP) e outros.