Projeto de Lei PL 1190/2011
Data de apresentação: 2011-04-27T19:16:03
Ementa: Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado no dia 8 de outubro de cada ano, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia do Nascituro, comemoração, outubro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER