Projeto de Lei PL 2226/2011
Data de apresentação: 2011-09-05T18:15:20
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta os valores dedutíveis do imposto de renda da pessoa física em gastos com educação.
Palavras-chave: Alteração,Legislação Tributária Federal,   dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, educação, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.