Emenda/Substitutivo do Senado EMS 628/2011
Data de apresentação: 2016-04-26T17:03:00
Ementa: Emendas  do  Senado  ao  Projeto  de Lei da Câmara nº 44, de 2014 (PL nº 628, de 2011, na Casa de origem), que “Altera os arts. 2º e 6º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica”.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição financeira, estabelecimento comercial, caixa, guichê, atendimento preferencial, pessoa com deficiência, idoso, gestante, lactante, local, previsão, fila.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 628/2011, pelo Senado Federal, que: "Emendas  do  Senado  ao  Projeto  de Lei da Câmara nº 44, de 2014 (PL nº 628, de 2011, na Casa de origem), que “Altera os arts. 2º e 6º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica”".