Emenda na Comissão EMC 1/2011
Data de apresentação: 2011-10-04T17:12:00
Ementa: Altera o art. 6º do PL 2134/2011, que altera o a Lei nº 11.892, de 2008, para dispor prazo de 180 dias para o Reitor, em conjunto com a comunidade escolar, proceder à elaboração e encaminhamento ao MEC da proposta do Estatuto do CPII.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CEC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).