Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-12-05T11:00:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do projeto, renumerando-se o seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).