Emenda na Comissão EMC 107/2011
Data de apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: A emenda estabelece que no primeiro ano de vigência desta Lei, o Ministério da Educação promoverá amplo debate nacional para definir os parâmetros do Custo Aluno Qualidade para os níveis, etapas, modalidades e tempos pedagógicos, os quais servirão de referência para as subseqüentes dotações orçamentárias previstas no caput deste artigo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 107/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.