Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2011-10-04T14:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.