Emenda na Comissão EMC 2469/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Transpor a Meta 15 do Anexo do PL 8.035/10, para a estratégia 15.3, com a seguinte redação.
15.3- O Sistema Nacional de Formação e de Valorização do Profissional da Educação deve garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os profissionais da educação básica possuam formação específica presencial de nível superior, prevista nos artigos 61 e 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, até 2016.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2469/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).