Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2879/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Uberlândia, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF