Requerimento de Informação RIC 1429/2011
Data de apresentação: 2011-11-17T11:40:57
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.198, de 2007.
Ementa detalhada: Que "Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional......"
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".