Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2011-06-02T15:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5027/2005, do PL 5571/2005, do PL 7012/2002, do PL 2143/2003, do PL 124/2007, do PL 416/2007, do PL 430/2007, e do PL 1115/2007, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5027/2005, do PL 5571/2005, do PL 7012/2002, do PL 2143/2003, do PL 124/2007, do PL 416/2007, do PL 430/2007, e do PL 1115/2007, apensados.