Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2011-04-06T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.