Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2011-11-29T15:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação, com emendas:
- Emenda nº 1, alterando a redação da ementa da proposição; 
- Emenda nº 2, alterando a redação do art. 1º da proposição;
- Emenda nº 3, alterando a redação do art. 2º da proposição;
- Emenda nº 4, suprimindo o art. 3º da proposição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação, com emendas:
- Emenda nº 1, alterando a redação da ementa da proposição; 
- Emenda nº 2, alterando a redação do art. 1º da proposição;
- Emenda nº 3, alterando a redação do art. 2º da proposição;
- Emenda nº 4, suprimindo o art. 3º da proposição.