Emenda na Comissão EMC 1708/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T16:09:00
Ementa: Substitua-se a Estratégia 20.3 do Anexo do PL 8.035, de 2010, passando à seguinte redação:

Destinar cinquenta por cento dos valores financeiros que compõem o Fundo Social advindo da exploração da camada pré-sal para a educação, sendo que trinta por cento devem ficar com a União, para o desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior e profissionalizante e setenta por cento devem ser transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, para desenvolvimento de programas de educação básica pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1708/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).