Projeto de Lei PL 127/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T17:05:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos de todo o território nacional
Palavras-chave: Obrigatoriedade, criação, reserva, lugar, assento, casa noturna, espetáculo, teatro, cinema, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).