Projeto de Lei PL 970/2011
Data de apresentação: 2011-04-12T14:25:57
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções por parte da administração pública direta, indireta e fundacional da União para entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores.
Palavras-chave: Administração pública federal, subvenção social, concessão, associação recreativa, instituição esportiva, servidor público federal.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.