Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 399/2011
Data de apresentação: 2011-09-19T15:04:47
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Estudios Reunidos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nossa Senhora do Socorro (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.523/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.