Emenda na Comissão EMC 2314/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Modifique-se a redação da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10 que passa a
ter a seguinte redação:
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, realizando censo específico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2314/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).