Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-08-31T14:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa deste e das emendas de Plenário, exceto as de nºs 4 e 6, com parecer pela inconstitucionalidade; pela inexistência de impacto financeiro e orçamentário de todas as emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação  deste e da de nº 3, com substitutivo; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 5, 7, 8 e 9.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa deste e das emendas de Plenário, exceto as de nºs 4 e 6, com parecer pela inconstitucionalidade; pela inexistência de impacto financeiro e orçamentário de todas as emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação  deste e da de nº 3, com substitutivo; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 5, 7, 8 e 9.