Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2011-04-13T16:28:00
Ementa: Substituam-se, no Art. 2º do projeto, a expressão "parágrafo primeiro" por "§ 1º" e a expressão "parágrafo segundo" por "§ 2º".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).