Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-09-21T14:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade.