Emenda na Comissão EMC 1702/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T15:58:00
Ementa: Substitua-se a Estratégia 20.1 do Anexo do PL 8.035, de 2010, passando à seguinte redação:

Garantir o aumento dos recursos vinculados à educação de 18% para, no mínimo, 25% da União e de 25% para, no mínimo, 30% (de estados, DF e municípios) não só da receita de impostos, mas adicionando-se, de forma adequada, percentuais das taxas e contribuições sociais para investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1702/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).