Projeto de Decreto Legislativo PDC 352/2011
Data de apresentação: 2011-08-17T15:53:48
Ementa: Altera o art. 3º do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui como membro do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos um representante, titular e suplente, de cada entidade de classe como participação da sociedade civil.
Palavras-chave: Alteração, Decreto federal, Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, inclusão, representante, sociedade civil.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER