Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-08-18T15:09:00
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos candidatos aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, no decorrer do 3º ano do ensino médio, efetivarem a matrícula na instituição de ensino superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).