Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 2604/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 445, de 13 de maio de 2010, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio educativa, Teresina, (PI).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF