Projeto de Lei PL 2322/2011
Data de apresentação: 2011-09-15T10:42:19
Ementa: Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualização, valor, multa, infração, registro, empregado, Carteira de Trabalho e Previdência Social, duração do trabalho, férias, medicina do trabalho, tutela do trabalho, nacionalização, trabalho, proteção do trabalho, mulher, menor, contrato de trabalho, rescisão, contribuição sindical, fiscalização, órgãos, Justiça do Trabalho, juiz do trabalho, exclusão, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), composição, competência, funcionamento, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vara do Trabalho, requisitos, prazo, processo trabalhista, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP