Projeto de Lei PL 1356/2011
Data de apresentação: 2011-05-17T15:57:21
Ementa: Determina a reserva de metade das poltronas da primeira fileira e saídas de emergência das aeronaves comerciais de transporte de passageiros para pessoas cuja distância glúteo-joelho exceda a média nacional estipulada pela ANAC ou o índice de massa corpórea seja maior ou igual a quarenta quilogramas por metro quadrado.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, reserva, percentual, assento preferencial, passageiro, obeso, espaço útil, poltrona, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).