Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 518/2011
Data de apresentação: 2011-11-24T16:51:00
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ingazeira de Paulistana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Paulistana, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Encerramento, concessão, rádio, Paulistana (PI).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.