Proposta de Fiscalização e Controle PFC 41/2011
Data de apresentação: 2011-08-11T14:40:48
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalização, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 
plano de saúde, autorização, cirurgia, prazo, atendimento médico, usuário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.