Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2841/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis - AMCM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Marianópolis, (TO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF