Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2011-06-15T17:10:00
Ementa: Substitua-se, no caput do art. 1º do Substitutivo, a expressão "Lei nº 8.690" pela expressão "Lei nº 8.069".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).