Projeto de Lei PL 184/2011
Data de apresentação: 2011-02-08T15:31:50
Ementa: Institui a "Fila Zero" para realização de  exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Ementa detalhada: No prazo máximo de setenta e duas horas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital, convênio, SUS, prioridade, atendimento, paciente, necessidade, realização, exame, radioterapia, quimioterapia,
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER