Requerimento de Desapensação REQ 2174/2011
Data de apresentação: 2011-06-15T19:48:00
Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 04, de 2011 apensada à PEC nº 06, de 2003.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36426 COL 01.