Emenda de Plenário EMP 13/2011
Data de apresentação: 2011-09-21T14:46:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 13/2011 PLEN, pelos Deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e outros.