Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2726/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T09:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 21 de maio de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Arroio dos Ratos, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF