Projeto de Lei PL 283/2011
Data de apresentação: 2011-02-08T19:45:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Implantação, medida, prevenção, combate, bullying, violência física, violência psicológica, escola, educação básica, intimidação, agressão, aluno, realização, debate, palestra, cartilha, corpo docente, servidor, família, conscientização.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).