Projeto de Lei PL 2176/2011
Data de apresentação: 2011-08-31T14:18:17
Ementa: Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Fotógrafo, exigência, diploma, educação superior, educação técnica, limite mínimo, exercício profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.