Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 326/2011
Data de apresentação: 2011-07-07T16:00:40
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Brasília (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.138/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.