Emenda na Comissão EMC 4/2011
Data de apresentação: 2011-09-15T11:47:00
Ementa: Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2011 PEC44309, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).