Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2822/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 647, de 8 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária e Rural do Cruzeiro da Queimada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irará, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária,  Irará, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF