Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2827/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 6 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Municipal Organizada de Barão do Monte Alto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barão do Monte Alto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Barão doMonte Alto, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF