Projeto de Lei PL 745/2011
Data de apresentação: 2011-03-17T10:41:38
Ementa: Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, condomínio, estabelecimento comercial, edifício residencial, empresa de prestação de serviço, realização, manutenção, atendimento, emergência, vistoria, elevador, placa, advertência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.