Projeto de Lei PL 1869/2011
Data de apresentação: 2011-07-15T18:17:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho, décima quarta região, sede, Porto Velho (RO).
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.