Projeto de Lei PL 332/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T16:58:45
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, seguro de vida, invalidez, jornalista, local, perigo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-239/2011