Emenda na Comissão EMC 2281/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Acrescente-se estratégia 1.13 para a Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação:
Estabelecer, a partir do segundo ano de vigência do Plano, o limite máximo de número de crianças por turma e por professor/a: de 0-2 anos, seis a oito crianças por professor/a; de 3 anos, até 15 crianças por professor/a; de 4-5 anos, até 15 crianças por professor/a.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2281/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).