Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2011-12-08T14:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo  da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado