Projeto de Lei PL 621/2011
Data de apresentação: 2011-03-01T16:03:04
Ementa: Dispõe sobre o combate a poluição sonora, estabelecendo a proibição do funcionamento de som automotivo nas vias, praças, praias e logradouros no âmbito nacional e dá outras providências
Palavras-chave: Proibição, funcionamento, som, veículo automotor, via pública, praça, praia, posto de  gasolina, estacionamento, combate, poluição sonora, fiscalização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-263/2007