Projeto de Lei PL 321/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T16:05:00
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade em estádios, ginásios e eventos esportivos.
Palavras-chave: Regulamentação, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, estádio, ginásio,  evento, esporte, acesso, ingresso, bilhete, vaga, cadeira, reserva, riscos, danos físicos, cadeira de rodas, obstáculo, deficiência visual, cão-guia, animal, acompanhante, banheiro, bebedouro,  lanchonete, entrada, saída, emergência, panfleto, código Braille.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).