Emenda na Comissão EMC 1678/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T15:30:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 16.5 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

Estratégia 16.5: Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu, sem prejuízo a remuneração e considerando de efetivo exercício.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1678/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).