Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2011-08-17T15:10:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 305/07 e dos PL's nºs 6.082/09, e 7.717/10, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.848/07, 1.917/07 e 7.629/10; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de nº 305/07 e dos PL's nºs 6.082/09 e 7.717/10, na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 305/07 e dos PL's nºs 6.082/09, e 7.717/10, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.848/07, 1.917/07 e 7.629/10; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de nº 305/07 e dos PL's nºs 6.082/09 e 7.717/10, na forma do Substitutivo.