Projeto de Lei PL 2891/2011
Data de apresentação: 2011-12-07T19:19:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, contribuinte, Cofins, dedução, valor, financiamento, projeto, fortalecimento, saúde pública.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP