Subemenda SBE 11/0
Data de apresentação: 2011-08-28T16:16:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da  Comissão de Defesa do Consumidor - Suprime-se o parágrafo único do art. 35-F da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 11 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).