Projeto de Lei PL 983/2011
Data de apresentação: 2011-04-12T16:31:33
Ementa: Dispões sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
Palavras-chave: Atribuição, SUS, distribuição gratuita, medicamento, portador, hiperplasia benigna de próstata, câncer de próstata.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 665/2011, ao qual esta proposição está apensada.