Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1481/2011
Data de apresentação: 2011-04-28T14:56:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências."
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.