Renovação TV Sons e Imagens TVR 2637/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T15:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2006, publicado no DOU do dia subsequente,  que renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Televisão, Salvador, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF