Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2431/2011
Data de apresentação: 2016-04-26T16:48:00
Ementa: Emenda  do  Senado  ao  Projeto  de  Lei da Câmara nº 61, de 2015 (PL nº 2.431, de 2011, na Casa de origem), que “Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol”.
Palavras-chave: Critério, autorização, produção, comercialização, consumo, medicamento anorexígeno.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2431/2011, pelo Senado Federal, que: "Emenda  do  Senado  ao  Projeto  de  Lei da Câmara nº 61, de 2015 (PL nº 2.431, de 2011, na Casa de origem), que “Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol”".