Emenda de Plenário EMP 133/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T16:38:00
Ementa: Substitiu expressão constante do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 133/2011 PL187699, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e Márcio Macêdo (PT-SE).