Projeto de Lei PL 325/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T16:22:58
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, concessão, financiamento, bolsa de estudo, estudante, educação superior, ensino à distância.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.