Projeto de Lei PL 3077/2011
Data de apresentação: 2011-12-23T14:59:00
Ementa: Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
Palavras-chave: Regime de trabalho, empregado, usina nuclear.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 80, Letra C.