Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2910/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 13 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi - Plan Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Farroupilha, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF