Emenda na Comissão EMC 5/2011
Data de apresentação: 2011-10-31T10:17:00
Ementa: Deve ser modificado o art. 20 do Projeto de Lei n. 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2011 PL682610, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).