Emenda na Comissão EMC 499/2011
Data de apresentação: 2011-11-30T14:42:00
Ementa: Inclua-se o inciso V no art. 305, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-316
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 499/2011 PL602505, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).