Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-08-26T10:58:00
Ementa: Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para  dispor  sobre a obrigatoriedade  do  ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).