Requerimento de Informação RIC 1374/2011
Data de apresentação: 2011-10-26T18:47:00
Ementa: Solicita à Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, relação de estados e municípios que já constituíram os respectivos conselhos de direitos da pessoa idosa e os fundos vinculados a esses, nos termos das Leis nºs 10.741/2003 e 12.213/2010.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/07/19 PÁG 728.