Projeto de Lei PL 1636/2011
Data de apresentação: 2011-06-21T14:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a instalação de janelas de ventilação em elevadores.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, instalação, janela, ventilação, elevador, edifício, abertura, emergência, sistema, proteção, impedimento, saída, pessoa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).