Emenda ao Substitutivo ESB 403/0
Data de apresentação: 2011-12-14T18:03:00
Ementa: Acrescente-se o inciso XI do Artigo 02 do PL n° 8035 de 2010 com a seguinte redação: 

"XI - Criar condições para a construção do Sistema Nacional de Educação, a ser estabelecido em lei específica."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 403 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).