Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2011-07-08T17:01:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).