Requerimento REQ 29/2011
Data de apresentação: 2011-06-09T15:11:00
Ementa: Requer o envio de ofício à Ministra de Estado do Meio Ambiente requerendo a participação da Subcomissão Especial para acompanhamento da regulamentação da Lei nº 12.305/2010 (institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos), no Comitê Interministerial criado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Aprovado unanimemente o Requerimento.