Projeto de Lei PL 953/2011
Data de apresentação: 2011-04-07T10:39:46
Ementa: Dispõe sobre o uso de material permeável na pavimentação de estacionamentos abertos.
Ementa detalhada: Asfalto poroso, concreto poroso, blocos de concreto vazado.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, material permeável, pavimentação, estacionamento, escoamento, drenagem, águas pluviais.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.