Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2011-10-05T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação da EMS 1300/2003, apensada.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CEC, da Comissão de Educação e Cultura