Renovação TV Sons e Imagens TVR 2640/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T15:42:00
Ementa: Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Televisão, Campo Grande, (MS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF