Projeto de Lei PL 1898/2011
Data de apresentação: 2011-08-02T18:18:19
Ementa: Institui a obrigatoriedade das instituições públicas ou privadas de ensino superior no País, divulgarem o índice alcançado no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, divulgação, índice, resultado, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).