Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 366/2011
Data de apresentação: 2011-08-22T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Vividense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Coronel Vivida (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 893/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.