Projeto de Lei PL 48/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T14:28:00
Ementa: Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério do Esporte, construção, ginásio polivalente, lazer, prática desportiva, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Informativo CONOF