Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-10-13T11:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.