Emenda na Comissão EMC 563/2011
Data de apresentação: 2011-12-08T15:58:00
Ementa: DÊ-SE A SEGUINTE REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 322 DO PROJETO DE LEI Nº 8.046 DE 2010 E ACRESÇA-SE AO MESMO O SEGUINTE PARÁGRAFO 2º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-316
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 563/2011 PL602505, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).