Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2868/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 21 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Goianinha FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Goianinha, (RN).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.