Projeto de Lei PL 2671/2011
Data de apresentação: 2011-11-09T17:12:00
Ementa: Inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Ementa detalhada: Obriga o beneficiário de patrocínio para produção cultural a doar, caso haja interesse do Poder Público, livros, obras cinematográficas ou  videofonográficas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, obrigatoriedade, beneficiário, patrocínio, produção, cultura, doação, livro, obra cinematográfica, obra videofonográfica.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP