Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 2612/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T13:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio educativa, Votuporanga, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF