Projeto de Lei PL 2492/2011
Data de apresentação: 2011-10-06T15:25:03
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sistema Nacional de Trânsito, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), representante, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, órgão executivo de trânsito, representação, municípios, obrigatoriedade, realização, convênio, Polícia Militar, fiscalização, trânsito, critérios, circulação, triciclo, quadriciclo, equipamento obrigatório, transporte escolar, transporte de carga, registrador instantâneo de velocidade, registro, condutor, acesso, fiscalização, leitura, revogação, exigência, habilitação, motorista, caminhão, criação, Autorização para Conduzir Ciclomotor.  
_Infração, penalidade, identificação, apresentação, condutor, infrator, obrigatoriedade, motorista, acidente de trânsito, realização teste, alcoolemia, exame clínico, perícia, normas, autuação, auto de infração, recurso administrativo, crime de trânsito, utilização, bebida alcoólica, fixação, valor, concentração, álcool, destinação, órgão público, veículo, sucata, capacitação, servidor, prazo, aplicação, penalidade, entrega, notificação, autuação, prescrição, decadência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 2872/2008, ao qual esta proposição está apensada.