Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-11-09T15:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5371/2009, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5371/2009, apensado.