Emenda na Comissão EMC 1/2011
Data de apresentação: 2011-07-06T15:50:00
Ementa: Dê-se aos arts. 1º e 2º do PL em referência a seguinte redação:
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).