Projeto de Lei PL 604/2011
Data de apresentação: 2011-02-24T17:42:25
Ementa: Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado, incentivo, discussão, campanha educativa, medida preventiva, proteção, professor,  afastamento, licença, transferência, aluno, equiparação, profissional da educação, setor público, setor privado.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).