Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T16:19:58
Ementa: Acrescenta o parágrafo 4º do art. 56 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Estabelece que serão convocados os suplentes de Deputados e Senadores mais votados sob a mesma legenda ou mesma coligação partidária.
Palavras-chave: Critérios, convocação, suplente, Deputado Federal, Senador, quantidade, voto, legenda partidária, coligação partidária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.