Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-08-17T17:06:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei, renumerando-se o seguinte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).