Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2011-09-08T17:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 5 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).