Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 231/2011
Data de apresentação: 2011-06-01T17:42:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.
Palavras-chave: Realização, plebiscito, criação, estado,composição, desmembramento, Maranhão.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: [PARECER DADO AO PDC 947/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 231/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCJC.