Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 274/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:24:35
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uberlândia (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.862/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.