Projeto de Lei PL 1389/2011
Data de apresentação: 2011-05-18T15:44:02
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, benefício de prestação continuada, exclusão, cálculo, renda familiar per capita, idoso, aposentadoria, autorização, cumulatividade, recebimento, pensão por morte.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 117/2011, ao qual esta proposição está apensada.