Projeto de Lei PL 2062/2011
Data de apresentação: 2011-08-17T19:41:56
Ementa: Torna obrigatório o ensino de Noções Básicas da Constituição e de Cidadania nas Instituições de Ensino Fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, ensino, Constituição Federal, cidadania, instituição de ensino, ensino fundamental.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.