Projeto de Lei PL 2467/2011
Data de apresentação: 2011-10-05T10:26:46
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tipificando como doloso o crime praticado nas hipóteses que especifica.
Ementa detalhada: Dirigir sob a influência de álcool ou drogas; participar, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística e transitar em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime doloso, crime de trânsito, direção, veículo automotor, utilização, bebida  alcoólica, drogas, participação, corrida, competição, via pública, superioridade, limite de velocidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.