Emenda na Comissão EMC 1107/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T09:50:00
Ementa: Modifica o item 12.9 da Meta 12 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação:

12.9) Assegurar, por meio de políticas de ação afirmativa, a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, a exemplo da população negra, quilombola e indígena.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1107/2011 PL803510, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).