Medida Provisória MPV 530/2011
Data de apresentação: 2011-04-26T09:25:00
Ementa: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
Palavras-chave: Criação, plano, recuperação, rede escolar, escola pública, estados, municípios, Distrito Federal, assistência financeira,  desastre, situação de emergência, estado de calamidade pública, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 483/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57067 COL 01.