Emenda na Comissão EMC 1858/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Substitua-se a Estratégia 1.4 do PL 8.035, de 2010, pela seguinte redação:
Estratégia 1.4: Estabelecer critérios de qualidade para que as creches possam receber certificado de entidade beneficente de assistência social na educação, assegurando a gratuidade de matrícula.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1858/2011 PL803510, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).