Projeto de Lei PL 1317/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T16:27:46
Ementa: Altera a Lei nº 10.289 de 20 de setembro de 2001 para dispor sobre o acesso gratruito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.
Palavras-chave: Alteração, gratuidade, acesso, medicamento, tratamento médico, hiperplasia da próstata, câncer de próstata, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), padronização.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 665/2011, ao qual esta proposição está apensada.