Projeto de Lei PL 1471/2011
Data de apresentação: 2011-05-31T16:01:57
Ementa: Modifica o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa
Ementa detalhada: Autoriza a admissão de provas periciais, exame clínico, testes de alcoolemia, bafômetro e prova testemunhal.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, Executivo, regulamentação, admissão, prova pericial, exame clínico, teste, alcoolemia, bafômetro, prova testemunhal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.