Projeto de Lei PL 311/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T15:32:44
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Aumenta a pena dos condutores que praticarem homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, pena, condutor, homicídio culposo, direção, veículo automotor, influência, álcool, substância tóxica, entorpecente, drogas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.