Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2011-08-28T16:34:00
Ementa: Suprime-se o parágrafo único do art. 20-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Projeto, e dá-se ao caput do
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).