Medida Provisória MPV 535/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T09:53:00
Ementa: Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio à Conservação Ambiental, recursos financeiros, família carente, conservação, ecossistema, recursos naturais, zona rural, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, assistência técnica, agricultor familiar, silvicultor, aquicultor, extrativista, pescador, requisitos, beneficiário, situação de extrema  pobreza, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).   
_Alteração, Lei do Programa Bolsa Família,  limitação, pagamento, quantidade, benefício, família carente, pobreza.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 552/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 17/11/11 PÁG 61621 COL 01.