Emenda na Comissão EMC 2454/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Modifique-se a estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10 que passa a ter a seguinte redação:
Ampliar, por meio de programas especiais e ações afirmativas, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de ensino superior e de educação profissional, de modo a ampliar as taxas de acesso, permanência e conclusão dos estudantes negros, indígenas e/ou egressos de escolas públicas, apoiando seu sucesso acadêmico, reservando pelo menos 1,2% do Orçamento do MEC em 2016 e 2% em 2020 para esta atividade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2454/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).