Emenda ao Substitutivo ESB 400/0
Data de apresentação: 2011-12-14T18:03:00
Ementa: Dê-se à estratégia 1.1. da Meta 01 a seguinte redação:

"1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das matrículas de educação infantil nas respectivas redes públicas, segundo padrão nacional de qualidade, considerando peculiaridades locais."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 400 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).