Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 328/2011
Data de apresentação: 2011-07-07T16:02:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Nova Lima (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.421/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.