Indicação INC 2108/2011
Data de apresentação: 2011-12-07T17:39:12
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça tornar obrigatórios os equipamentos que especifica, para motocicletas.
Ementa detalhada: Instalação interligada de chips eletrônicos na placa da moto, na chave que dará a sua partida e até no capacete do condutor, impressão dos caracteres da placa no capacete do condutor e, ainda, o uso de placa de identificação na parte dianteira da moto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.