Projeto de Lei de Conversão PLV 20/2011
Data de apresentação: 2011-08-03T09:42:00
Ementa: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
Palavras-chave: Criação, plano, recuperação, rede escolar, escola pública, estados, municípios, Distrito Federal (Brasil), assistência financeira,  desastre, situação de emergência, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2011, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. 
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