Emenda na Comissão EMC 386/2011
Data de apresentação: 2011-05-26T13:25:00
Ementa: Modifica a estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Ampliar, por meio de programas especiais e ações afirmativas, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de ensino superior e de educação profissional, de modo a ampliar as taxas de acesso, permanência e conclusão dos estudantes negros, indígenas e/ou egressos de escolas públicas, apoiando seu sucesso acadêmico, reservando pelo menos 1,2% do Orçamento do MEC em 2016 e 2% em 2020 para esta atividade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 386/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).