Emenda na Comissão EMC 16/2011
Data de apresentação: 2011-10-20T13:45:00
Ementa: Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 16/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).