Projeto de Lei PL 617/2011
Data de apresentação: 2011-03-01T14:42:09
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, substituição, material escolar, redução, alergia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP