Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-09-27T10:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade.