Requerimento REQ 107/2011
Data de apresentação: 2011-09-29T11:10:00
Ementa: Requer inclusão na pauta da Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei  1.515/2011, que  "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos"
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada - Encerramento do ano legislativo.