Emenda na Comissão EMC 13/2011
Data de apresentação: 2011-10-31T17:58:00
Ementa: Deve ser suprimido o art. 18 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2011 PL682610, pelo Deputado Natan Donadon (PMDB-RO).