Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2011-06-14T09:50:00
Ementa: Suprimam-se os incisos III, IV, V, VI, VII e XIII do art. 18, da Lei n.º 8.935, de 1994, acrescidos pelo artigo 2o do Projeto de Lei n.º 3405/1997, renumerando-se os demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).