Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 277/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:26:11
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Alegrete (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 516/2012. DOU 15/10/12 PÁG 04 COL 02.