Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 489/2011
Data de apresentação: 2011-10-21T16:13:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Salwanópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Maria das Barreiras (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.144/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.