Emenda na Comissão EMC 1848/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 7.14 à Meta 7 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
Estratégia 7.14: Garantir que as questões de gênero, étnico-raciais e relativas à orientação sexual estejam incluídas nos critérios utilizados pelo Programa Nacional do Livro Didático, pelo Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola tanto para a seleção como para a eliminação dos livros didáticos utilizados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1848/2011 PL803510, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).