Projeto de Lei PL 155/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo