Projeto de Lei PL 1839/2011
Data de apresentação: 2011-07-13T14:21:38
Ementa: Acrescenta inciso VIII ao art. 43 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Palavras-chave: Alteração, LDB, serviço voluntário, currículo escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.