Emenda na Comissão EMC 2096/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:52:00
Ementa: Modifica o Art. 2o, Inciso X  , que  passa a vigorar com a seguinte redação: 

X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade, do enfrentamento à discriminação racial, de gênero e de orientação sexual.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2096/2011 PL803510, pelos Deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Edson Santos (PT-RJ).