Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2011-06-08T10:00:00
Ementa: Aprovado o Relatório Final.. 
Propõe o encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pelo TCU nas auditorias realizadas por solicitação desta Comissão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor