Indicação INC 2252/2011
Data de apresentação: 2011-12-14T19:39:00
Ementa: Sugere ao Ministro Guido Mantega a análise da viabilidade de isenção de impostos e da cobrança de tributo sobre prêmios de seguro de vida e residencial, tendo em vista a destinação de recursos para o fortalecimento da defesa civil nos Estados e Municípios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.