Emenda na Comissão EMC 135/2011
Data de apresentação: 2011-10-04T14:28:00
Ementa: Alterem-se os artigos 221 e 222, suprimindo-se o artigo 223, todos do Projeto de Lei em epígrafe, conferindo-lhes a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-744
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 135/2011 PL804610, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).