Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2011-08-09T09:47:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP).