Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-09-29T11:44:00
Ementa: "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).