Projeto de Resolução PRC 50/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T10:33:00
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga os parágrafos 1º ao 6º do art. 5º e o anexo V da Resolução nº 1, de 2007, e os atos da Mesa nº 50, 52 e 57 de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Resolução, Câmara dos Deputados, cargo de natureza especial, distribuição, lotação, Gabinete de Líderes de Partido, representação partidária, proporcionalidade partidária, proibição, nomeação, parente, revogação, dispositivo, resolução.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 4/2011. DCD Nº 124 - SUPLEMENTO, 15/07/11 PÁG 03 COL 01.