Emenda de Plenário EMP 128/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T16:33:00
Ementa: Suprime expressão constante do caput do art. 13 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 128/2011 PL187699, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e Márcio Macêdo (PT-SE).