Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 147/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Chuí (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 510/2012. DOU 15/10/12 PÁG 04 COL 01.