Emenda na Comissão EMC 1129/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:02:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), os resultados do Censo Demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1129/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).