Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-12-13T10:34:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do Projeto, renumerando-se os artigos seguintes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).