Projeto de Lei PL 2787/2011
Data de apresentação: 2011-11-28T14:35:00
Ementa: Designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.675, de 2008.
Palavras-chave: Alteração,  designação, fruta, símbolo nacional.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.