Emenda na Comissão EMC 1785/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:40:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

12.5) Ampliar, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico, reservando pelo menos 1,2% do Orçamento do MEC no quinto ano de vigência desta Lei e 2% no último ano de vigência desta Lei para esta atividade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1785/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).