Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-11-23T10:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela inconstitucionalidade.