Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 261/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:09:52
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tio Hugo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tio Hugo (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.916/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.