Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2896/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, São Paulo, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF