Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-08-03T09:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir Artigo 44 - A.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP).