Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 7/0
Data de apresentação: 2011-11-07T17:49:00
Ementa: Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. (Complemento à Ementa: altera o art. 315, do PL 2006/2011)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis n. 7 GTCL, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).