Projeto de Lei PL 1176/2011
Data de apresentação: 2011-04-27T17:00:28
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Palavras-chave: Criação, Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares, políticas públicas, reconhecimento, conhecimento, produção, cultura nacional, critérios, candidatura, título, direitos, deveres.
Última tramitação: Designação de Relator(a) Parcial
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CCULT, da Subemenda Adotada pela Comissão 1 da CFT, da Subemenda Adotada pela Comissão 2 da CFT, e do PL 1786/2011, apensado.