Emenda na Comissão EMC 2256/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2256/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).