Emenda na Comissão EMC 44/2011
Data de apresentação: 2011-10-25T17:00:00
Ementa: Extingue as coligações partidárias em eleições proporcionais e limita ao plano nacional as federações de partidos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 44/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).