Emenda de Plenário EMP 54/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T15:53:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º  do artigo 45 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 54/2011 PL187699, pelos Deputados Homero Pereira (PR-MT) e outros.