Emenda na Comissão EMC 1/2011
Data de apresentação: 2011-05-17T18:19:00
Ementa: Emenda ao PL 6762/10,que altera a Lei n. 8.666, de 21 de fevereiro de 1993 e a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 2005, sobre as atividades finalísticas do Estado no regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).