Requerimento REQ 111/2011
Data de apresentação: 2011-08-01T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, alusiva aos 32 anos da promulgação da Lei 6.683 (Anistia Política), editada em 28 de agosto de 1979, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: A exposição foi realizada em 30 de agosto de 2011. Arquivada