Emenda na Comissão EMC 57/2011
Data de apresentação: 2011-09-15T15:39:00
Ementa: Altere-se o §2º e acrescente-se o §3º ao art. 596, do Projeto de Lei nº 8.046/2010, com a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-571
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 57/2011 PL804610, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).