Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 3016/2011
Data de apresentação: 2011-08-30T16:15:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.