Emenda na Comissão EMC 212/2011
Data de apresentação: 2011-05-24T14:43:00
Ementa: Modifique-se a Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação:
Meta 16: "Garantir, em regime de colaboração, formação continuada presencial gratuita em nível superior para 50% dos profissionais da educação diplomados em nível médio em exercício nas redes públicas e privadas de educação básica, nos cinco primeiros anos de vigência do Plano e para 80% nos cinco anos finais do decênio, e oferecer, durante toda a década, para 5%, a cada ano, dos diplomados em cursos superiores, oportunidades de formação continuada em cursos de pós-graduação gratuitos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 212/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).