Projeto de Lei PL 2418/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T18:29:10
Ementa: Proíbe a exibição de conteúdo alusivo ao uso de produtos derivados de álcool e tabaco, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, emissora, televisão, divulgação, cena, conteúdo, pessoas, utilização, derivados, fumo, cigarro, bebida alcoólica.
Última tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 10/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.418, de 2011".