Emenda ao Substitutivo ESB 404/0
Data de apresentação: 2011-12-14T18:03:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:

"1.18) A Educação Infantil deverá ser articulada ao Ensino Fundamental no âmbito das competências dos sistemas municipais de ensino e em conformidade com o Plano Nacional de Educação, de forma a preservar as especificidades da faixa etária de 0 a 6 anos nas demandas de atendimento, com espaços físicos, materiais e brinquedos adequados."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 404 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).