Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 37/2011
Data de apresentação: 2011-03-25T12:07:53
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vigia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vigia (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.376/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.