Projeto de Lei PL 1920/2011
Data de apresentação: 2011-08-03T17:29:12
Ementa: Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, veículo automotor, licenciamento, inserção, informação, proprietário, órgão executivo de trânsito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.