Requerimento (Outros) REQ 572/2011
Data de apresentação: 2011-02-24T17:37:00
Ementa: Requer relatoria do PL 4212/"Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011