Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-09-21T14:32:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.