Projeto de Lei PL 171/2011
Data de apresentação: 2011-02-07T15:44:21
Ementa: Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério do Esporte, construção, ginásio polivalente, lazer, prática desportiva, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado em razão do deferimento do REQ 476/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
DCD de 01/03/11 PÁG 9714 COL 02.