Projeto de Lei PL 434/2011
Data de apresentação: 2011-02-16T17:42:18
Ementa: Dispõe sobre vedações para investidura em cargo público.
Palavras-chave: Proibição, investidura, cargo público, emprego público, função pública, autarquia federal, fundação pública, União.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.