Projeto de Lei PL 1106/2011
Data de apresentação: 2011-04-15T11:07:20
Ementa: Estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, nível médio, universidade pública, universidade particular, instalação, sonorização, sala de aula.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebida a resposta da Indicação nº 7/2/2014 pelo aviso nº 37 da Casa Civil em 7/2/2014.