Projeto de Lei PL 549/2011
Data de apresentação: 2011-02-23T17:44:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário.
Palavras-chave: Criação, Selo Verde, premiação, município, controle, redução, escoamento, esgoto sanitário, interligação, empresa, saneamento básico, usuário, banco de dados.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão