Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 487/2011
Data de apresentação: 2011-10-21T16:11:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rolim de Moura (RO).
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.