Projeto de Lei PL 1251/2011
Data de apresentação: 2011-05-04T18:32:00
Ementa: Cria o Programa Nacional do Trabalho na "Melhor Idade" e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.213,  de 1991.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional do Trabalho na Melhor Idade, idoso, contratação, mercado de trabalho, atividade profissional, empregador, incentivo fiscal, crédito previdenciário, inativo, segurado facultativo.  
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.