Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 49/2011
Data de apresentação: 2011-11-09T15:16:00
Ementa: Aglutina-se expressão destacada da Emenda nº 2 e o caput art. 76 com a redação do art. 1º da PEC 61/11.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 49/2011 PLEN, pelos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA).