Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 374/2011
Data de apresentação: 2011-09-19T13:10:26
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Liderbrasil para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, João Câmara (RN).
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.