Projeto de Lei PL 1824/2011
Data de apresentação: 2011-07-12T17:08:00
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos da Lei nº 10.636, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Aplicação da CIDE-combustíveis, extinção,Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes (FNIT).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão