Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 102/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T17:43:04
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aparecida (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 786/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.