Subemenda SBE 3/0
Data de apresentação: 2011-11-25T15:09:00
Ementa: Corrija-se o seguinte trecho do Art. 1° do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 6.316, de 2009:

Art. 1º. ...............................................................................................................................................................

"Artigo 15-A Poderá ser autorizada a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.
................................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................................."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).