Projeto de Lei PL 532/2011
Data de apresentação: 2011-02-23T14:16:42
Ementa: Alterar o art. 192 da CLT a fim de aproximá-lo da Constituição Federal, que veda a vinculação de qualquer benefício ao salário mínimo. Neste sentido, esta porposta de Lei pretende vincular a insalubridade ao salário base do trabalhador.
Ementa detalhada: Determina o adicional de insalubridade aplicado ao salário base  do trabalhador.  
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de  1943,
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adicional de insalubridade, valor, percentual, incidência, salário base, trabalhador.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.