Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 104/2011
Data de apresentação: 2011-02-08T16:42:00
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.