Projeto de Lei PL 98/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T15:34:00
Ementa: Concede  às  pessoas portadoras de deficiência gratuidade  no acesso  a  estádios,  ginásios esportivos e parques  aquáticos do Brasil em todas as competições esportivas que  se realizarem.
Palavras-chave: Gratuidade, pessoa portadora de deficiência, estádio de futebol, ginásio, esporte, parque.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).