Requerimento REQ 31/2011
Data de apresentação: 2011-04-27T14:33:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada - Encerramento do ano legislativo.