Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2011-08-28T16:37:00
Ementa: Substitui-se na alínea f do inciso primeiro do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Projeto, a expressão "à ANS" pela expressão "ao órgão nacional competente".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).