Emenda na Comissão EMC 1651/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T15:30:00
Ementa: Insere estratégia na Meta 8 do Anexo ao PL n° 8.035, de 2010, com a seguinte redação:

Construir protocolo nacional para registro e encaminhamento de denuncias de violências e discriminações de gênero, raça/etnia, origem regional ou nacional, orientação sexual, deficiências, intolerância religiosa, entre outras, por parte de creches, escolas e universidades, visando fortalecer as redes de proteção de direitos previstas na legislação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1651/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).