Requerimento REQ 75/2011
Data de apresentação: 2011-08-10T14:16:00
Ementa: Solicita que seja convidado o Senador WELLINGTON DIAS (PT/PI), para explanar e debater com esta Comissão, em Audiência Pública, sobre o PLS 338/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a divisão dos royalties devidos em função da produção de petróleo e de outros hidrocarbonetos fluidos no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado (Audiência Pública realizada em 28/9/2011).