Emenda na Comissão EMC 1336/2011
Data de apresentação: 2011-06-06T12:12:00
Ementa: Modifique-se o artigo 9º do PL nº 8035 de 2010,que passa a ter  a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1336/2011 PL803510, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).