Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 466/2011
Data de apresentação: 2011-09-29T14:20:10
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Porto da Folha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itabaianinha (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.526/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.