Requerimento REQ 85/0
Data de apresentação: 2011-07-15T12:18:00
Ementa: Requer Audiência Pública para debate e ajustes sobre a importância dos conteúdos e da Disciplina Educação Física, com a Sra. Mariza Abreu, especialista em educação, representação Nacional de Municípios.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: PL803510
Despacho: Aprovado requerimento n. 100/2023 do Sr. Júnior Mano que em aditamento ao requerimento nº 85/2023 de minha autoria, requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades administrativas enfrentadas pela ANVISA para cumprimento dos prazos previstos na RDC nº 743/2022 e inclusão de convidados para Audiência Pública.