Emenda na Comissão EMC 527/2011
Data de apresentação: 2011-12-06T15:22:00
Ementa: Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 296 do PL nº 8.046, de 2010.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-316
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 527/2011 PL602505, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).