Emenda na Comissão EMC 836/2011
Data de apresentação: 2011-06-02T17:31:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA




Modifique-se a Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira, sem rebaixamento salarial para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, reservando 30% da carga horária nomeada e/ou contratada para as atividades extraclasse.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 836/2011 PL803510, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).