Emenda de Plenário EMP 5/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T22:27:00
Ementa: Inclua-se o inciso V, no artigo 1º, parágrafo único, do Projeto de Lei n. 1209/2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR).