Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 118/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T17:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio de Jesus (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 29/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.