Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 1794/2011
Data de apresentação: 2011-05-18T16:28:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para estudar e discutir a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE  e do Fundo de participação dos Municípios - FPM.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-696/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.