Emenda na Comissão EMC 217/2011
Data de apresentação: 2011-05-24T14:43:00
Ementa: Modifique-se o Parágrafo Único do Artigo 06 do PL n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:
Art.6° ...........................................................................................................
Parágrafo único. O Fórum Nacional de Educação, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as Conferências Nacionais de Educação previstas no caput e, dentre outras atribuições, monitorará e avaliará o cumprimento das metas previstas no Anexo desta Lei e analisará e proporá a revisão do percentual de investimento público direto em educação pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 217/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).