Projeto de Lei Complementar PLP 48/2011
Data de apresentação: 2011-05-05T11:39:34
Ementa: Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Ementa detalhada: Para financiar a saúde pública.
Palavras-chave: Criação, Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), incidência, fato gerador, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, espólio, base de cálculo, tabela, alíquota, patrimônio, aplicação, arrecadação, Fundo Nacional de Saúde (FNS), tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.