Projeto de Lei Complementar PLP 18/2011
Data de apresentação: 2011-02-23T18:58:25
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Ementa detalhada: Obriga a inclusão do nome do autor da proposição que deu origem a lei.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, normas, redação, consolidação legislativa, ato normativo, obrigatoriedade, inclusão, texto, lei nome, autor, proposição.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.