Emenda de Plenário EMP 47/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T14:46:00
Ementa: Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 47/2011 PL187699, pelos Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e outros.