Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 133/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal a Verdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 876/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.