Projeto de Lei PL 1464/2011
Data de apresentação: 2011-05-30T16:12:44
Ementa: Amplia a licença maternidade para mães de recém nascidos que necessitem permanecer em Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.213, de julho de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, prorrogação, licença à gestante, empregado, mulher, recém-nascido, internação, Unidade de Terapia Intensiva Neonatal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1164/2011, ao qual esta proposição está apensada.