Projeto de Lei PL 433/2011
Data de apresentação: 2011-02-16T17:41:55
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Palavras-chave: Alteração,  garantia, cardápio, merenda escolar, alimentação saudável, atendimento, aluno, portador, diabetes.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP