Projeto de Lei PL 2189/2011
Data de apresentação: 2011-08-31T16:42:07
Ementa: Dispõe sobre a reinserção dos trabalhadores apenados no regime semiaberto e egressos do sistema prisional brasileiro no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, pessoa jurídica, contratação, preso, Regime semiaberto, egresso,  dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), salário. 
 _Licitação, Administração pública, contratação, mão de obra, reserva,  vaga, preso,  regime semiaberto, egresso, reinserção, mercado de trabalho, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-535/2019.