Projeto de Lei PL 2100/2011
Data de apresentação: 2011-08-24T14:20:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Escola pública, obrigatoriedade, implantação, sistema de monitoramento, vigilância.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)