Projeto de Lei PL 764/2011
Data de apresentação: 2011-03-17T16:05:22
Ementa: Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.
Ementa detalhada: Constitui como programa de duração continuada a vigilância e defesa sanitária agropecuária.
Palavras-chave: Orçamento Público, criação, programa, exercício financeiro, sanidade agropecuária, vigilância e defesa sanitária animal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER