Projeto de Lei PL 2731/2011
Data de apresentação: 2011-11-17T15:15:00
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo do ensino médio o conteúdo de Direito Constitucional.
Ementa detalhada: Referente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e aos Direitos Políticos.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, currículo escolar, ensino médio, escola pública, escola particular, disciplina escolar, Direito Constitucional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.