Emenda na Comissão EMC 2391/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Acrescente-se a estratégia 4.7, na Meta 4 do Anexo do PL nº 8.035/10 com a seguinte redação:
Garantir as condições políticas, pedagógicas e financeiras para assegurar o acesso à escola regular e a permanência com aprendizagem aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na educação básica e na educação superior e nas modalidades de ensino (educação de jovens e adultos, educação profissional, educação do campo, quilombola e indígena).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2391/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).