Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 342/2011
Data de apresentação: 2011-08-11T09:23:36
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Urbano Thiesen para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Novo Hamburgo (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.