Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 347/2011
Data de apresentação: 2011-08-11T09:34:04
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Largo (PR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 522/2012. DOU 15/10/12 PÁG 05 COL 01.