Emenda na Comissão EMC 171/2011
Data de apresentação: 2011-11-01T18:10:00
Ementa: O art. 58 do PL 2.203/11 passa a vigorar com a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 171/2011 CTASP, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).