Requerimento REQ 31/2011
Data de apresentação: 2011-04-19T17:35:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a distribuição de direitos autorais de execução pública musical no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivada.