Emenda na Comissão EMC 250/2011
Data de apresentação: 2011-10-31T11:27:00
Ementa: Acrescenta à redação do inciso III, do Art. 156, do PL nº 8.046, de 2010, a expressão "urbana".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-744
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 250/2011 PL602505, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA).