Emenda na Comissão EMC 102/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T17:16:00
Ementa: Dê-se aos artigos 77  e 78 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-571
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 102/2011 PL804610, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).