Projeto de Lei PL 2530/2011
Data de apresentação: 2011-10-18T16:04:00
Ementa: Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Greve, inclusão, atividade essencial, prestação de serviço, bancário, idoso.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.