Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2011-11-16T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT/PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais desta Medida Provisória e das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT/PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais desta Medida Provisória e das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 14.