Requerimento REQ 95/2011
Data de apresentação: 2011-10-03T14:58:00
Ementa: Requer a realização de Seminário Externo da Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei n° 583/11 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.