Indicação INC 295/2011
Data de apresentação: 2011-04-06T17:41:19
Ementa: Sugere a ação do Ministério da Saúde no sentido de envidar esforços junto ao Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a possibilidade de inclusão nas incluir nas "Condicionalidades- área de saúde", do Programa Bolsa Família, o exame Papanicolau para as mulheres que tenham mais de 21 anos e também as que já iniciaram a vida sexual antes desta idade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.