Requerimento REQ 91/2011
Data de apresentação: 2011-11-30T17:16:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME; Sr. Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário-Executivo do Ministro da Fazenda, para debater a alteração da base de cálculo Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária ocorrida nesta data.