Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 5/0
Data de apresentação: 2011-11-04T18:25:00
Ementa: Sugestão ao Projeto de Lei nº 2006/2011, que consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão, que modifica o seu art. 190.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis n. 5 GTCL, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.