Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 36/2011
Data de apresentação: 2011-03-25T12:06:57
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guiratinga, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guiratinga (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.410/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.