Projeto de Lei PL 1516/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T16:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Incentivo ao Esporte, destinação, recursos, desenvolvimento, esporte, escola pública, preferência, estudante, educação básica.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação do PL 3921/2012, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do RICD.