Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 28/2011
Data de apresentação: 2011-06-02T18:48:00
Ementa: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.