Projeto de Lei PL 1724/2011
Data de apresentação: 2011-06-29T18:17:49
Ementa: Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição pública, instituição privada, substituição, sacola plástica, embalagem, lixo, material plástico, utilização, material, biodegradável, material reciclável.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.