Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-12-09T09:01:00
Ementa: Altera o art. 36 da Lei nº 9.394/96, de 20 de setembro de 1996 que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA).