Projeto de Lei PL 1827/2011
Data de apresentação: 2011-07-12T18:47:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho, vigéssima primeira região, sede, Natal (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.926/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.