Projeto de Lei PL 965/2011
Data de apresentação: 2011-04-11T16:10:01
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do Programa do Livro Didático do Ministério da Educação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 30 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, disponibildade, arquivo digital, livro didático, Programa do Livro Didático, acesso, aluno, professor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.