Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 117/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Terra Rica, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Terra Rica (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 507/2012. DOU 15/10/12 PÁG 03 COL 03.