Projeto de Lei PL 2905/2011
Data de apresentação: 2011-12-12T14:40:00
Ementa: Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares e de vitaminas e suplementos.
Palavras-chave: Proibição, utilização, animal, pesquisa, teste, produção, cosmético, produto de higiene, produto de limpeza, protetor solar.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4110/2021.