Projeto de Lei PL 2371/2011
Data de apresentação: 2011-09-21T16:01:27
Ementa: Cria o Sistema Nacional de Combate à Pedofilia e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Combate à Pedofilia e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, convênio, União Federal, Estados, Municípios, manutenção, banco de dados, agente, crime, pedofilia, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.