Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-12-22T11:36:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Policarpo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.097/07 e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Policarpo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.097/07 e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.