Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 182/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Monte das Gameleiras (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 200/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.