Projeto de Lei PL 384/2011
Data de apresentação: 2011-02-10T18:45:42
Ementa: Proíbe a veiculação de reportagens, artigos e informativos que utilizem imagens, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, em qualquer meio de comunicação e  de divulgação pública ou destinada a assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios a crianças e adolescentes
Palavras-chave: Proibição, meios de comunicação, utilização, pornografia, material erótico, artigo, reportagem, imagem, ilustração, divulgação, filme, livro, jornal, periódico, jogos, espetáculo, página, Internet, destinação, criança, adolescente.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.