Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-12-13T15:40:00
Ementa: Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).