Requerimento REQ 43/2011
Data de apresentação: 2011-05-05T16:07:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 309, de 2011, que Altera o art. 33 da Lei n.º 9.394/96, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada - Encerramento do ano legislativo.