Emenda de Plenário EMP 166/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T09:21:00
Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 166/2011 PL187699, pelos Deputados Neri Geller (PP-MT) e outros.