Projeto de Lei PL 1546/2011
Data de apresentação: 2011-06-08T15:30:21
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Ementa detalhada: Inclui os alunos do período noturno do ensino fundamental como beneficiários do Programa Suplementar de Alimentação Escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, despesa, programa, alimentação escolar, merenda escolar, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, escola pública, funcionamento, período noturno.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 688/2015, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento do PL 1.549/2011".