Projeto de Lei PL 2872/2011
Data de apresentação: 2011-12-07T17:29:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e outras despesas para participação em processos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de educação superior.
Palavras-chave: Isenção, pagamento, taxa, processo seletivo, ingresso, instituição de ensino superior, candidato, comprovação, ensino médio, escola pública, bolsa de estudo, escola particular.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial