Indicação INC 1919/2011
Data de apresentação: 2011-11-09T20:09:32
Ementa: Sugere à Senhora Presidenta da República a adoção de medidas para estabelecer Acordo de Cooperação com a França, visando implantar um terminal pesqueiro no município de Oiapoque/AP, através do Ministério da Pesca.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.