Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2791/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 19 de maio de 2010, que outorga autorização à União Social do Jardim Santana e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Paulo, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF