Indicação INC 648/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T16:34:55
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda,  maior rigor na fiscalização do cumprimento de normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional, no que diz respeito a taxas indevidamente cobradas pelas instituições financeiras por serviços considerados essenciais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.