Requerimento de Informação RIC 848/2011
Data de apresentação: 2011-07-14T15:46:15
Ementa: Solicita informações ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Previdência Social.
Ementa detalhada: Sobre proteção aos direitos das pessoas portadoras de doenças raras no sentido das doenças raras serem consideradas doenças graves para efeito de concessão do Auxílio-Doença.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".