Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 453/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T17:36:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Belém (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 444/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05694 COL 02.