Indicação INC 246/2011
Data de apresentação: 2011-03-24T17:32:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça ação conjunta dos Ministérios da Justiça, de Minas e Energia e do Meio Ambiente no processo de exploração mineral em terras indígenas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.