Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 907/2011
Data de apresentação: 2011-03-23T14:08:00
Ementa: Requer a inclusão do PL nº 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011