Projeto de Lei PL 2318/2011
Data de apresentação: 2011-09-14T19:52:33
Ementa: Torna obrigatória a instalação de plataforma ou passarela de passageiros que ligam os portões de embarque em aeroportos às aeronaves do tipo finger ou elevador portátil para deficientes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, aeroporto, instalação, passarela, passageiro, embarque, aeronave, facilitação, locomoção, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).