Projeto de Lei PL 2600/2011
Data de apresentação: 2011-10-26T18:27:00
Ementa: Estabelece normas de funcionamento para o Observatório das Políticas sobre Drogas.
Palavras-chave: Fixação, normas, funcionamento, observatório, Política Nacional sobre Drogas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal.