Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2011-05-19T15:00:00
Ementa: Emenda ao Substitutivo do Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS), apresentado ao Projeto de Lei no 7.412/2010, que "dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR).