Sugestão de Emenda ao PPA - Comissões SPP 7/2011
Data de apresentação: 2011-11-08T18:10:00
Ementa: Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 - Projeto de Lei nº 29/2011-CN.
EMENTA: SUPRESSÃO DO § 3º DO ART. 10 QUE PERMITE CRITÉRIOS ADICIONAIS PARA INICIATIVAS.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada unanimemente a Sugestão.