Projeto de Lei PL 1804/2011
Data de apresentação: 2011-07-07T17:26:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT),  décima oitava região, sede, Goiânia (GO), Goiás.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.475/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31026 COL 01.