Indicação INC 128/2011
Data de apresentação: 2011-03-01T18:55:03
Ementa: Sugere ao Poder Executivo seja encaminhado, ao Congresso Nacional, projeto de lei, criando o Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.