Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2011-08-05T09:43:00
Ementa: Aponha-se ao final do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, sugerido pelo Substitutivo, a sigla NR.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).