Indicação INC 702/2011
Data de apresentação: 2011-06-14T18:10:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a alteração nos Decretos nº 4.449/2002 e nº 5.570/2005
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.