Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 257/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:03:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Montenegro (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.430/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.