Requerimento REQ 1/2011
Data de apresentação: 2011-03-11T16:28:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, para discutir o Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientados para a implantação dos sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Arquivada