Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-08-09T18:11:00
Ementa: Suprima-se, ao final do art. 78-A, a ser acrescentado à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo art. 2º do projeto, a expressão "NR", entre parênteses.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).