Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 46/2011
Data de apresentação: 2011-10-07T19:42:00
Ementa: Encaminha, cópia do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, do período de setembro de 2010 a agosto de 2011, nos termos do art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 04 de maio de 2000.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.