Projeto de Lei PL 2122/2011
Data de apresentação: 2011-08-24T17:37:00
Ementa: Dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da lei em âmbito nacional de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força.
Palavras-chave: Preferência, membros, segurança pública, União Federal, estados, municípios, utilização, categoria, arma.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.