Projeto de Lei PL 2919/2011
Data de apresentação: 2011-12-13T16:48:00
Ementa: Dispõe sobre a desoneração de tributos federais nas aquisições de equipamentos e medicamentos realizadas por hospitais da rede hospitalar pública.
Palavras-chave: Redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita bruta, venda, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, aquisição, equipamento, medicamento, utilização, hospital público, Benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2001/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a desapensação da proposição PL 2919/2011 apensada à proposição PL 1871/2011".