Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2011-05-18T15:31:00
Ementa: Acrescenta o art. 86-A à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).