Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 470/2011
Data de apresentação: 2011-09-29T14:29:15
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Cruz do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.