Mensagem MSC 442/2011
Data de apresentação: 2011-10-31T09:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 547 , de 11 de outubro de 2011, que " altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 442/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 547 , de 11 de outubro de 2011, que ' altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010'".