Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 42/2011
Data de apresentação: 2011-04-05T18:12:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados permitindo o aparte ao relator.
Ementa detalhada: Permite o aparte aos líderes e vice-líderes, por tempo não superior a 3 minutos.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, autorização, líder, vice-líder, aparte, parecer oral, relator, limite, tempo.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 19/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 19/1995 o PRC 19/2007, o PRC 46/2007, o PRC 97/2007, o PRC 35/2011, o PRC 42/2011, o PRC 190/2013, o PRC 254/2014, o PRC 71/2015 e o PRC 334/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 305/2006.