Projeto de Lei PL 2783/2011
Data de apresentação: 2011-11-25T16:21:00
Ementa: Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau da 5ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, extinção, função comissionada, quadro de pessoal, Justiça Federal, quinta região.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.