Emenda na Comissão EMC 1/2011
Data de apresentação: 2011-04-13T19:18:00
Ementa: Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).