Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 339/2011
Data de apresentação: 2011-08-11T09:14:00
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a permissão outorgada à Rádio Piauí FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Encerramento, concessão, rádio, São João do Piauí (PI).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/11/13, PÁG 56142 COL 01, Letra A.