Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2799/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 14 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Catolé do Rocha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Catolé do Rocha, (PB).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF