Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 236/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T09:05:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goioerê, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goioerê (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 515/2012. DOU 15/10/12 PÁG 04 COL 02.