Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 28/2011
Data de apresentação: 2011-03-25T11:48:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, rádio, Santa Rita (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 286/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.