Emenda de Plenário EMP 20/2011
Data de apresentação: 2011-09-21T14:58:00
Ementa: Altera o art. 10 do Projeto de Lei 7376/2010 para garantir à Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 20/2011 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.