Requerimento REQ 18/2011
Data de apresentação: 2011-04-15T10:22:00
Ementa: Requer a realização de audiência Pública, com a presença do Ministro das Cidades, Mário Sílvio Mendes Negromonte, para discutir o Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDU
Despacho: Arquivada