Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 272/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:23:23
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Manhumirim (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 793/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.