Requerimento REQ 105/2011
Data de apresentação: 2011-11-30T11:06:00
Ementa: Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei 1929/2011, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para Reciclagem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CMADS
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.