Projeto de Lei PL 2843/2011
Data de apresentação: 2011-12-01T11:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Ensino na Marinha, requisitos, ingresso, Marinha do Brasil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.711/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.