Requerimento REQ 7/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T11:03:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 478/2010 com a sociedade civil e outros órgãos com os seguintes convidados: 1) Srª Creusa Maria de Oliveira, Presidente da FENATRAD - Federação dos Sindicatos das Domésticas no Brasil; 2) Um representante da OIT - Organização Internacional do Trabalho; 3) Sr. Mário Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal; 4) Um representante do Ministério da Previdência Social; 5) Um representante do Ministério do Trabalho e Emprego; 6) Um representante do Ministério da Fazenda.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC47810
Despacho: Arquivada