Projeto de Lei PL 4/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T14:06:00
Ementa: Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, currículo escolar, disciplina obrigatória, artes, educação básica, música, teatro, dança, artes plásticas, fotografia, cinema, patrimônio artístico, patrimônio cultural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.