Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 3372/2011
Data de apresentação: 2011-09-29T15:00:00
Ementa: Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416, de 2005, que "cria o Sistema Nacional de Cultura".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/09/2011