Emenda na Comissão EMC 2068/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:51:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N° 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PL 8035/10

EMENDA MODIFICATIVA  N°     /2011
(Dos Deputados Edson Santos e Luiz Alberto)

Modifica o Art. 8º parágrafo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º Os entes federados deverão estabelecer em seus respectivos planos de educação metas que considerem as necessidades específicas das populações do campo, indígenas, quilombolas, garantindo equidade educacional
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2068/2011 PL803510, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ).