Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 259/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:06:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Oscar Bressane a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oscar Bressane, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Oscar Bressane (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.617/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.