Emenda na Comissão EMC 2489/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Acrescente-se a estratégia 19.9 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, com a seguinte redação:
 Induzir formas de gestão dos recursos públicos da educação que garantam que tais recursos sejam aplicados na ampliação, manutenção e melhoria da educação pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2489/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).