Projeto de Lei PL 2073/2011
Data de apresentação: 2011-08-23T14:47:38
Ementa: Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador acidentado no trabalho durante o contrato de experiência.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, segurado, contrato de experiência, acidente do trabalho, direito, estabilidade, emprego.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.