Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2011-08-31T13:00:00
Ementa: Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB/SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nº 19 a 37.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB/SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nº 19 a 37.