Projeto de Decreto Legislativo PDC 214/2011
Data de apresentação: 2011-05-10T17:43:59
Ementa: Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Ementa detalhada: A Resolução nº 3.954 altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes bancários no país.
Palavras-chave: Sustação, aplicação, artigos, resolução, Conselho Monetário Nacional (CMN), contratação, correspondente bancário.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhado ao Arquivo