Emenda na Comissão EMC 1411/2011
Data de apresentação: 2011-06-06T16:55:00
Ementa: Acrescente-se novo parágrafo ao Artigo 08 do PL n° 8035/10, com a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1411/2011 PL803510, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).