Projeto de Lei PL 1801/2011
Data de apresentação: 2011-07-07T15:35:41
Ementa: Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito.
Palavras-chave: Alteração,  rejeito radioativo, construção, depósito, aprovação, plebiscito
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP