Indicação INC 80/2011
Data de apresentação: 2011-02-17T14:53:51
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda, a edição de decreto do Executivo no sentido da redução para zero da alíquota de IOF para as empresas de transporte público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.