Projeto de Lei PL 2604/2011
Data de apresentação: 2011-10-26T19:19:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), avaliação, instituição educacional, rendimento escolar.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 8812/2017, ao qual esta proposição está apensada.