Projeto de Lei PL 3073/2011
Data de apresentação: 2011-12-21T19:16:41
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, concurso, território nacional, descoberta, incentivo, autor.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1016/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado