Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 4/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T17:18:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei 12.017, de 12/8/2009 (LDO/2010), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.