Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 252/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T09:47:11
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaíba (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 113/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02902 COL 01.