Indicação INC 1308/2011
Data de apresentação: 2011-08-23T16:31:00
Ementa: Sugere aos Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda a adoção de providências no sentido de desonerar cacauicultores em situação falimentar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.