Projeto de Lei PL 2638/2011
Data de apresentação: 2011-11-01T17:13:22
Ementa: Altera o texto da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências".
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.513, de 2011 e a Lei nº 7.998, de 1990, para ampliar os incentivos aos estudantes, oferecendo vantagem no ato de concessão de bolsas de estudo de pós-graduação.
Palavras-chave: Alteração,  Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Bolsa-formação, especialização, trabalhador, critérios, seleção, histórico escolar. _ Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, assistência financeira, trabalhador, comprovação, participação, curso de aperfeiçoamento, especialização.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER