Requerimento de Informação RIC 811/2011
Data de apresentação: 2011-07-13T14:46:01
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria Nacional da Aviação Civil da Presidência da República informações acerca das atribuições de responsabilidade nas autorizações de voos de aeronaves.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".