Emenda ao Orçamento EMO 4/2011
Data de apresentação: 2011-10-26T09:30:00
Ementa: Programa nº 2065: Proteção a Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. Ação: Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas. Valor previsto no Orçamento para 2012 - 20.270.966,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 30.000.000,00.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado