Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 177/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência à Família Antonio Correa de Lima - FUAFA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irituia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Radio Comunitária, Irituia (PA)
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 412/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05686 COL 02.