Emenda na Comissão EMC 221/2011
Data de apresentação: 2011-05-24T14:52:00
Ementa: Acrescente-se novo parágrafo ao Artigo 08 do PL n° 8035/10, com a seguinte redação:
Art.8° ................................................................................................................ 
§1º ................................................................................................................
§2º ................................................................................................................
§3º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com a ampla participação da sociedade, assegurando-se o envolvimento das comunidades escolares, trabalhadores da educação, estudantes, pesquisadores, gestores e organizações da sociedade civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 221/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).