Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-05-05T15:29:00
Ementa: Dispõe sobre a definição de diarista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).