Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 148/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Maria Alves Lima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Teresina (PI)
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 691/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.