Projeto de Lei PL 511/2011
Data de apresentação: 2011-02-22T17:18:00
Ementa: Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.
Palavras-chave: Criação,  Semana Nacional,  Dia Nacional da Educação Infantil.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 114/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.