Emenda na Comissão EMC 49/2011
Data de apresentação: 2011-11-08T18:07:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, permitindo a mudança de partido trinta dias antes do prazo de filiação partidária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 49/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).