Projeto de Lei PL 340/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T17:48:52
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.
Ementa detalhada: Reduz a pena de um terço do agente  que confessar o crime declarando-se culpado.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, redução, pena, denunciado, confissão, delito, crime.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-6/2025 à proposição PL-340/2011.