Emenda na Comissão EMC 5/2011
Data de apresentação: 2011-09-27T17:57:00
Ementa: Dispõe sobre as carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores da sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415 de 15 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2011 CTASP, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR).