Emenda na Comissão EMC 412/2011
Data de apresentação: 2011-05-26T17:37:00
Ementa: Dêse à Meta 4 a seguinte redação: universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência,  transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, realizando Censo específico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 412/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).