Projeto de Lei PL 497/2011
Data de apresentação: 2011-02-22T15:25:49
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, tabela progressiva, valor, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).