Requerimento REQ 9/2011
Data de apresentação: 2011-03-16T13:54:00
Ementa: Requerimento de Criação Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Apresentação do Relatório de Subcomissão n. 1/2013, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Relatório parcial da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura".