Projeto de Lei PL 2803/2011
Data de apresentação: 2011-11-29T20:57:00
Ementa: Proíbe a exibição de conteúdo alusivo a drogas ilícitas nas emissoras de televisão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, emissora, televisão, programação, exibição, conteúdo, droga ilícita.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.