Medida Provisória MPV 537/2011
Data de apresentação: 2011-06-24T11:47:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Obras preventivas de desatres e reconstrução.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Defesa,  Ministério da Integração Nacional, Defesa Civil, reconstrução, prevenção, desastre.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Ofício nº 479/11/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.