Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 478/2011
Data de apresentação: 2011-10-21T15:13:14
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiânia (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.700/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35838 COL 02.