Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 338/2011
Data de apresentação: 2011-08-11T09:08:00
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora de Parnaíba S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Parnaíba, Estado do Piauí
Palavras-chave: Encerramento, concessão, rádio, Parnaíba (PI).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  publicado no DCD de 12/12/2012, Letra A, Encerramento.