Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 130/2011
Data de apresentação: 2011-05-09T11:15:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,Pires do Rio (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.520/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.