Emenda na Comissão EMC 605/2011
Data de apresentação: 2011-12-16T11:55:00
Ementa: Dispõe sobre a forma de estruturação das fundações segundo o art. 62 do Código Civil.  (Acrescenta art. 1008)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-631
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 605/2011 PL602505, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).