Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2011-07-05T10:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Relator 1 da CDC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Relator 1 da CDC.