Projeto de Lei PL 2333/2011
Data de apresentação: 2011-09-20T14:40:32
Ementa: Assegura a gestante o atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS, para terapia psicológica e psiquiátrica e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, garantia, assistência psicológica, assistência psiquiátrica, Sistema Único de Saúde (SUS), gestante, mulher, pré-natal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.