Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-06-28T16:36:00
Ementa: Dá-se ao art.. 1º do projeto, que altera o  Inciso VII do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).