Projeto de Lei PL 752/2011
Data de apresentação: 2011-03-17T12:07:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de proteção em caixas eletrônicos
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, equipamento, proteção, caixa eletrônico, guichê, agência bancária.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).