Projeto de Lei PL 239/2011
Data de apresentação: 2011-02-08T18:08:30
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, seguro de vida, invalidez, jornalista, transferência, local, perigo, fixação, valor, apólice de seguro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-332/2011 apensada.