Emenda na Comissão EMC 5/2011
Data de apresentação: 2011-08-29T18:08:00
Ementa: Altera a redação dos incisos V e VI do artigo 472, do PL nº 8.046, de 2010, para eliminar a expressão redundante "juiz" que já consta do caput do dispositivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-571
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2011 PL804610, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).