Requerimento REQ 41/2011
Data de apresentação: 2011-05-12T11:41:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.463, de 2009, que - dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral, bem como sobre a forma de cobrança, pelos conselhos, das anuidades e multas por violação da ética.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivado por solicitação do Autor.