Projeto de Lei PL 2553/2011
Data de apresentação: 2011-10-19T17:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de exame de dopagem para condutores de veículos de transporte coletivo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, exame, dopagem, condutor, veículo, transporte de passageiro, transporte coletivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.