Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 2605/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 518, de 11 de junho de 2010, que outorga permissão à Fundação Liderbrasil, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio educativa, João Câmara, (RN).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF