Projeto de Lei PL 35/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T14:28:00
Ementa: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação especial para o setor mineral.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, aumento, percentual, compensação financeira, royalties, distribuição, Estado (ente federado), Município, órgãos, Administração Direta, União, exploração, recursos minerais, base de cálculo, valor, produção, substância, produto mineral, mina, lavra de minério.
_ Criação, participação especial, setor, produto mineral, produtor, exploração,  jazidas, volume, produção, lucro, recursos minerais, aplicação, receita bruta, dedução, compensação financeira, investimento, custo operacional, depreciação, tributos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo