Projeto de Lei PL 11/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T14:10:00
Ementa: Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.
Palavras-chave: Implantação, Política Nacional Mineral, aproveitamento, recursos minerais, interesse nacional, desenvolvimento, mercado de trabalho,  proteção, meio ambiente, ampliação, competitividade, mercado internacional, criação, Conselho Nacional de Política Mineral, Agência Nacional de Recursos Minerais, competência, composição, sede, Distrito Federal,  unidade regional, membros, competência, critérios, captação de recursos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo