Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2011-05-05T11:42:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 4º e 8º da proposição, renumerando-se os seguintes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).