Projeto de Lei PL 2121/2011
Data de apresentação: 2011-08-24T17:35:58
Ementa: Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, descarte, medicamento, farmácia, drogaria, disponibilidade, coletor, informação, consumidor, coleta seletiva.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para se manifestar sobre o substitutivo adotado pela CDEICS.