Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 22/2011
Data de apresentação: 2011-03-23T16:22:14
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Esteio (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.434/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.