Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2802/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 533, de 16 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Oscar Bressane para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oscar Bressane, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Oscar Bressane, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF