Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2011-04-06T09:59:00
Ementa: A alínea "a" do inciso III do art. 3º do Projeto passa a ser o inciso IV, renumerando-se os demais incisos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).