Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2011-04-13T17:31:00
Ementa: Subemenda à Emenda 4 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Substitua-se, no texto sugerido pela Emenda nº 4, a sigla "ANEEL"" pela expressão "autoridade federal competente".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).