Requerimento REQ 36/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T14:34:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada