Projeto de Lei PL 173/2011
Data de apresentação: 2011-02-07T15:45:11
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de  1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, atribuição, fiscalização, presença, álcool, psicotrópico, dependência química, proibição, condutor, embarcação, embriaguez, penalidade, multa, suspensão, cancelamento, certificado, habilitação,  teste, alcoolemia.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão