Requerimento de Informação RIC 566/2011
Data de apresentação: 2011-05-16T17:22:32
Ementa: Solicita informações sobre questões relacionadas ao trabalho escravo ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Excelentíssimo Senhor Carlos Lupi.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Despacho exarado ao Req. 2957/11 conforme o seguinte teor: "IOficie-se ao autor, informando a possibilidade de peticionar diretamente ao Procurador-Geral da República, a quem cabe promover a persecução penal na hipótese. Arquive-se."
DCD de 10/09/11 PÁG 49058 COL 01,