Projeto de Lei PL 999/2011
Data de apresentação: 2011-04-12T18:06:03
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, rodovia federal, Altamira, Vitória do Xingu (PA).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP