Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 2613/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T13:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  365, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Urbano Thiesen para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio educativa, Novo Hamburgo, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF