Projeto de Lei PL 819/2011
Data de apresentação: 2011-03-23T17:12:21
Ementa: Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
Palavras-chave: Denominação, Cidade das Crianças, Maravilha (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 381/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.