Projeto de Lei PL 354/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T19:00:00
Ementa: Inclui os estudantes que tenham cursado o Ensino Médio, em instituição pública ou privada, na modalidade de Supletivo ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Programa Universidade Para Todos - ProUni.
Ementa detalhada: Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, bolsa de estudo, inclusão, estudante, curso supletivo, escola particular, escola pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.