Projeto de Lei PL 2340/2011
Data de apresentação: 2011-09-20T16:15:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Educação preventiva ao consumo de drogas e de substâncias psicoativas", e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, disciplina obrigatória, prevenção, consumo, drogas, substância psicotrópica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.