Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 764/2011
Data de apresentação: 2011-03-16T18:18:00
Ementa: Retirada de tramitação do Recurso Nº  002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado