Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 360/2011
Data de apresentação: 2011-08-22T10:20:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Corrente, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Corrente (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 898/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.