Perempção de Rádio/TV TVR 2630/2011
Data de apresentação: 2011-01-05T14:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal de Nhandeara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Nhandeara, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Perempção, concessão, rádio, Nhandeara, (SP).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.