Projeto de Lei PL 2494/2011
Data de apresentação: 2011-10-06T15:28:17
Ementa: Torna obrigatória a criação de pontos de coleta para recolhimento de resíduos de medicamentos nos condomínios residenciais, resorts, hotéis e pousadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, condomínio, hotel, pousada, instalação, coleta, recolhimento, resíduo de medicamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para se manifestar sobre o substitutivo adotado pela CDEICS, para o PL 2121/2011, ao qual esta proposição está apensada.