Projeto de Lei PL 682/2011
Data de apresentação: 2011-03-11T10:48:00
Ementa: Torna obrigatória a execução de reservatório para as  águas coletadas por coberturas e pavimentos em lotes, edificados ou não, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, construção, reservatório, captação, águas pluviais, requisito, obtenção, certificado, conclusão, regularização, obra, exigência, estacionamento, utilização, percentual, piso, drenagem.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.