Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1295/2011
Data de apresentação: 2011-04-13T16:37:00
Ementa: Requer inclusão na ordem do dia da PEC nº 348, de 2001 - que dispõe sobre expropriação de terras em caso de uso de trabalho escravo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.