Projeto de Lei PL 105/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T15:57:51
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, parceria público-privada, instalação, manutenção, sinalização, trânsito, divulgação, logotipo, empresa privada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER