Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2855/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T10:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 5 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Maracajú - ASCOMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracajú, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Maracajú, (MS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF