Projeto de Lei PL 1090/2011
Data de apresentação: 2011-04-14T15:54:01
Ementa: Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências.
Palavras-chave: Anistia, dívida, pescador artesanal, Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), associação, cooperativa, colônia de pescadores.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.