Emenda na Comissão EMC 226/2011
Data de apresentação: 2011-05-24T14:52:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação:
1.11) O Distrito Federal e os municípios deverão realizar e publicar a cada três anos, contados da aprovação desta Lei, com a colaboração técnica e financeira da União e dos Estados quando necessário, levantamento da demanda por educação infantil em creches e pré-escola, como forma de planejar e verificar o atendimento da demanda manifesta.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 226/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).