Indicação INC 539/2011
Data de apresentação: 2011-05-17T14:39:48
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, a adoção de providências para realização de estudos técnicos para determinação da largura da faixa de domínio nas rodovias federais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.