Emenda na Comissão EMC 44/2011
Data de apresentação: 2011-11-08T18:07:00
Ementa: Altera a redação do inciso I, do art. 18-B, que trata os critérios para redistribuição dos recursos  entre as circunscrições.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 44/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).