Emenda de Plenário EMP 122/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T16:17:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 122/2011 PL187699, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros.