Requerimento REQ 1/2011
Data de apresentação: 2011-03-02T16:38:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial a fim de tratar das questões relativas aos royalties e à participação especial sobre recursos oriundos da exploração mineral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado