Subemenda SBE 2/0
Data de apresentação: 2011-04-06T16:18:00
Ementa: Suprima-se, do substitutivo, seu art. 5º, renumerando-se o subsequente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).