Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-10-17T18:02:00
Ementa: Assegura a alfabetização em braile.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).