Emenda na Comissão EMC 58/2011
Data de apresentação: 2011-11-08T18:33:00
Ementa: Estados, Municípios e Distrito Federal, optem pela duração do mandato das eleições, que poderão ser de 4 (quatro), 5 (cinco) ou 6 (seis anos), com ou sem reeleição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 58/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).