Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 260/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T10:08:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento de Caldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rita de Caldas (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 836/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.