Emenda na Comissão EMC 1290/2011
Data de apresentação: 2011-06-03T14:59:00
Ementa: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população até três anos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1290/2011 PL803510, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).