Emenda ao Substitutivo ESB 223/0
Data de apresentação: 2011-12-14T17:45:00
Ementa: Dê-se à Meta 4 a seguinte redação:
“Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar, na rede regular de ensino, aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo-lhes a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, em salas de recursos multifuncionais ou em instituições especializadas, públicas ou filantrópicas, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 223 PL803510, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).