Projeto de Lei PL 574/2011
Data de apresentação: 2011-02-23T18:38:49
Ementa: Dispõe sobre a divisão das circunscrições em distritos eleitorais, nas eleições para Deputado Federal, Estadual e Distrital.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei das Eleições, divisão, circunscrição eleitoral, distrito eleitoral, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, eleitor, zona eleitoral, voto válido, legenda partidária, coligação partidária, candidato eleito, vereador, votação nominal, partido, percentual, reserva, registro, candidatura.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.