Requerimento REQ 5/2011
Data de apresentação: 2011-09-13T18:35:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, da Comissão Especial que analisa o PL 7672/10, que estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos corporais, no Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL767210
Despacho: Aprovado o requerimento.