Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-10-20T15:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.