Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2820/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 645, de 8 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tio Hugo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Tio Hugo, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF