Emenda na Comissão EMC 153/2011
Data de apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: Modifique-se a Estratégia 20.6 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 20.6) Tomando como referência o custo-aluno-qualidade (CAQ), a União deve desenvolver indicadores de gasto educacional e de tipo de despesa per capita por aluno em todas as etapas e modalidades da educação básica pública, utilizando os resultados para subsidiar as definições de distribuição dos recursos do Fundeb e corrigir eventuais distorções entre o CAQ e o gasto efetivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 153/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.