Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2201/2011
Data de apresentação: 2014-06-06T10:42:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2014 (PL nº 2.201, de 2011, na Casa de origem), que Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, gratificação por exercício cumulativo de ofícios, Ministério Público da União, pagamento, designação, substituição, membros, exceção, Magistratura, União Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2201/2011, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2014 (PL nº 2.201, de 2011, na Casa de origem), que Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências".