Emenda na Comissão EMC 586/2011
Data de apresentação: 2011-12-14T15:07:00
Ementa: Código de Processo Civil - Dê-se a Subseção II, Livro IV, Título II, Capítulo VI, Seção II - Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos do projeto em epígrafe a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-631
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 586/2011 PL602505, pelo Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT).