Projeto de Lei PL 753/2011
Data de apresentação: 2011-03-17T12:36:21
Ementa: Altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena, crime, fabricação, utilização, balão, riscos, incêndio.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.