Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1928/2011
Data de apresentação: 2011-05-30T18:03:00
Ementa: Inclusão na ordem do dia da PEC 534/2002
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.