Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 233/2011
Data de apresentação: 2011-06-02T10:04:49
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo para Cooperação Educacional, Brasil, Guiné Equatorial.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 359/2011. DOU 14/12/11 PÁG 01 COL 01.
DFS n° 212 de 14/12/11 PÁG 536.