Projeto de Lei PL 1784/2011
Data de apresentação: 2011-07-06T17:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
Palavras-chave: Alteração, fixação, disponibilidade, créditos, incentivo financeiro, promoção, terminologia, pessoa portadora de deficiência, formação profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 45/2024/PS-GSE.