Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2011-06-01T12:41:00
Ementa: Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).