Requerimento REQ 149/2011
Data de apresentação: 2011-10-24T09:30:00
Ementa: Requer a realização de diligência pela, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de esclarecer a denúncia de tortura, ocorrida dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e de dirimir a suspeita sobre a relação entre as prisões de agentes de atividades penitenciárias e a tentativa de criminalizar o movimento grevista da categoria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o requerimento. Arquivada