Projeto de Lei PL 1102/2011
Data de apresentação: 2011-04-14T17:54:08
Ementa: Institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Apoio à Pesca Artesanal, fomento, pesca artesanal, financiamento, atividade pesqueira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 1095/2011, ao qual esta proposição está apensada.