Projeto de Lei PL 1693/2011
Data de apresentação: 2011-06-28T19:31:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Drogas - SINAID.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Informações sobre Drogas (SINAID), banco de dados, drogas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER