Emenda na Comissão EMC 459/2011
Data de apresentação: 2011-05-26T17:30:00
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.18 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Apoiar a criação e/ou consolidação de conselhos estaduais, distrital e municipais de educação, assegurando dotação orçamentária ao seu custeio e à capacitação dos/as conselheiros/as, para garantir o acompanhamento e o controle social dos recursos vinculados à educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 459/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).