Emenda na Comissão EMC 1861/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:30:00
Ementa: Modifique-se o art. 2º, inciso X do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação:

Art. 2º, inciso X: difusão dos princípios da equidade, da laicidade do Estado, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1861/2011 PL803510, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).