Emenda ao Substitutivo ESB 13/0
Data de apresentação: 2011-12-14T18:00:00
Ementa: Emenda modificativa ao artigo 4º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 13 CEC, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).