Emenda na Comissão EMC 2260/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T14:51:00
Ementa: Modifique-se o Parágrafo Único do Artigo 6º do PL n° 8035/10- para parágrafo 1º.:
§ 1º - O Fórum Nacional de Educação, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as Conferências Nacionais de Educação previstas no caput deste artigo e, dentre outras atribuições, participará com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e com os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na avaliação do cumprimento das metas e de suas respectivas estratégias previstas no anexo desta Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2260/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).