Projeto de Lei PL 2293/2011
Data de apresentação: 2011-09-14T16:48:32
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo interestadual para os portadores de doenças crônicas e portadores de deficiências.
Palavras-chave: Garantia, pessoa portadora de deficiência, doença crônica, gratuidade, transporte coletivo interestadual, reserva, percentual, assento.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4264/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4264/2001 o PL 2293/2011, o PL 749/2015, o PL 2887/2019 e o PL 6220/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5049/2009.