Projeto de Lei PL 1558/2011
Data de apresentação: 2011-06-08T21:55:00
Ementa: Dispõe sobre as organizações terroristas, os meios de prevenção, investigação, obtenção de prova, o procedimento criminal e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, organização, terrorismo, prevenção, investigação, obtenção, prova, apuração, crime, instrução criminal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.