Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-09-27T16:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.