Projeto de Lei PL 666/2011
Data de apresentação: 2011-03-03T18:05:22
Ementa: Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para regular o uso de fogo no cultivo de cana-de-açúcar.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, regulamentação, utilização, fogo, cultivo, cana-de-açúcar, Sudene.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-620/2019.