Projeto de Lei PL 1445/2011
Data de apresentação: 2011-05-25T17:09:45
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Lei da Política Nacional do Idoso, participação, controle social, promoção, cooperação internacional, política, atendimento, idoso, apoio, estudo, pesquisa, formação profissional, profissional de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O Relator, Dep. Marreca Filho, deixou de ser membro da Comissão