Projeto de Lei PL 1326/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T20:44:43
Ementa: Institui a Política Nacional de Bens e  Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNBASAE, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos, disciplinamento, atuação, poder público, reconhecimento, valor, bens, serviços, ambiente, ecossistema, registro, inventário, fomento, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.