Emenda de Plenário EMP 3/2011
Data de apresentação: 2011-04-19T10:15:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2011 PLEN, pelas Deputadaas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros.