Projeto de Lei PL 2417/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T18:00:00
Ementa: Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).
Palavras-chave: Incentivo, prioridade, assistência técnica, assistência financeira, ente federado, regime de colaboração, Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), melhoria, qualidade, direito à educação, formação, professor.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)