Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 404/2011
Data de apresentação: 2011-09-19T15:22:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Viseu, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Viseu (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 375/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05677 COL 02.