Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 76/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T17:02:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiaçu - Rádio Cidade de Ipiaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiaçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, Ipiaçu (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 110/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02901 COL 02.