Emenda na Comissão EMC 501/2011
Data de apresentação: 2011-11-30T14:42:00
Ementa: Dê-se nova redação aos parágrafos 4º e 8º e inclua-se novo parágrafo ao art. 323, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma que se segue:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-316
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 501/2011 PL602505, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).