Projeto de Lei PL 898/2011
Data de apresentação: 2011-04-05T18:28:07
Ementa: Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Palavras-chave: Reintegração, emprego, ex-funcionário, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), exercício funcional, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), demissão, despedida injusta, prazo, interessado, documentação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP