Projeto de Lei PL 317/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T15:52:43
Ementa: Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Obriga as empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal a elaborar e implementar Plano de Suprimento Sustentável.   
Altera as Leis nºs 4.771, de 1965 e 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Proibição, utilização, carvão vegetal, origem, extrativismo, empresa carbonífera, prazo, cronograma, redução, volume, extração, produto, matéria-prima, madeira, lenha.   
_ Alteração, Código Florestal, autorização, empresa, pessoa física, suprimento, recursos florestais, uso sustentável, produto florestal, floresta nativa, exigência, plano de manejo, manejo florestal, aprovação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), supressão, vegetação, reposição, plantio, espécie, floresta plantada, exceção, proprietário rural, economia familiar, autoridade ambiental, manutenção, informações, controle, Internet.  
- Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade, crime, derrubada, corte, extração, vegetação, madeira, floresta nativa .
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP