Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-05-31T09:48:00
Ementa: Acrescenta § 2º ao art 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).