Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2742/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T11:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Porto da Folha Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio, Itabaianinha, (SE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF