Emenda de Plenário EMP 114/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T15:17:00
Ementa: Suprime o art. 28 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 114/2011 PL187699, pelos Deputados Valmir Assunção (PT-BA) e Sarney Filho (PV-MA).