Projeto de Lei PL 969/2011
Data de apresentação: 2011-04-12T14:25:06
Ementa: Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, higienização, limpeza, manutenção, ar condicionado, edifício público, estabelecimento comercial.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP