Indicação INC 1642/2011
Data de apresentação: 2011-09-14T18:35:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a criação de Centros de Qualificação Profissional para PPNE (Pessoa Portadora de Necessidades Especiais).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.