Projeto de Lei PL 2101/2011
Data de apresentação: 2011-08-24T14:21:09
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.
Palavras-chave: Isenção, tributo federal, empresa, utilização, processo produtivo, descarte, proteção, meio ambiente.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4701/2024 à proposição PL-4861/2019.