Projeto de Lei PL 1254/2011
Data de apresentação: 2011-05-04T19:09:39
Ementa: Altera os arts. 39 e 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, gratuidade, passagem, transporte coletivo, urbano, semiurbano, metropolitano, interestadual, intermunicipal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.