Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 41/2011
Data de apresentação: 2011-03-28T18:32:00
Ementa: Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2002, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2.238.
Palavras-chave: Sobrestamento, apreciação, contas, dirigente, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal da Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ministério Público da União, exercício financeiro, medida cautelar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial