Emenda na Comissão EMC 155/2011
Data de apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 19.3 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 19.3) Implementar a eleição direta para diretores/as ou gestores/as das escolas federais, estaduais, distrital e municipais da educação básica, preservando as orientações comuns do Sistema Nacional de Educação a ser configurado em regime de colaboração, além da garantia ao reconhecimento do direito às formas alternativas de gestão, de modo a promover a participação social ampla na gestão democrática escolar, respeitando as necessidades e costumes de grupos culturais e sociais específicos – tais como cidadãos do campo e membros de populações tradicionais, como indígenas e quilombolas – e o processo educativo desenvolvido junto às pessoas privadas de sua liberdade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 155/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.