Projeto de Lei PL 385/2011
Data de apresentação: 2011-02-10T18:46:13
Ementa: Estabelece exigência para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.
Ementa detalhada: Exige autorização do Ministério da Justiça.  Altera as Leis nºs 6.815, de 1973 e 6.015, de 1973
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Estrangeiro, Lei dos Registros Públicos, exigência, autorização, Ministério da Justiça, registro, funcionamento, entidade, composição, estrangeiro, atuação, Amazônia Legal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).