Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-08-28T16:28:00
Ementa: A expressão "adiciona-se" na ementa do Projeto é substituída pela expressão "adiciona", sem a partículo apassivadora.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).