Emenda ao Substitutivo ESB 341/0
Data de apresentação: 2011-12-14T18:00:00
Ementa: Universalizar, até 2014, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2014, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos e universalizar até 2020 o atendimento da demanda por creche.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 341 PL803510, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).