Requerimento REQ 51/2011
Data de apresentação: 2011-06-02T09:48:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em data a ser oportunamente marcada, com o objetivo de discutir o modelo de realização de perícia médica, adotado atualmente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social- BPC.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado.