Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1087/2011
Data de apresentação: 2011-04-05T17:04:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL nº  860/2011, que "institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental - SUDAMOC; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA;; revoga a Lei Complementar n° 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências".
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16922 COL 01.