Emenda de Plenário EMP 142/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T16:54:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 142/2011 PL187699, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e outros.