Emenda na Comissão EMC 434/2011
Data de apresentação: 2011-11-23T17:13:00
Ementa: Substitua-se, em todo o projeto, a expressão "procedimentos não contenciosos" por "procedimentos de jurisdição voluntária".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-431
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 434/2011 PL602505, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).