Projeto de Lei PL 2953/2011
Data de apresentação: 2011-12-14T15:07:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, rodovia federal, Laranjal do Jari (AP), Almerim (PA), Monte Alegre (PA), Porto Santana do Tapará (PA).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.