Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-07-13T10:43:00
Ementa: Suprima-se o art. 3º do projeto, renumerando-se adequadamente os demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).