Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 114/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T17:52:09
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Junqueirópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Junqueirópolis (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 804/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.