Emenda na Comissão EMC 3/2011
Data de apresentação: 2011-03-29T18:25:00
Ementa: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2011 CTASP, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).