Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 160/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Brunópolis (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.561/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.