Projeto de Lei PL 2777/2011
Data de apresentação: 2011-11-24T15:20:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de colocar à disposição dos doadores de sangue a realização do Teste de tipagem HLA.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, banco de sangue, serviço, hemoterapia, divulgação, informações, realização, teste de HLA, doação, medula óssea.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.