Projeto de Lei PL 556/2011
Data de apresentação: 2011-02-23T17:48:31
Ementa: Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis.
Palavras-chave: Definição, direitos, deveres, estudante, ensino findamental, ensino médio, ensino profissionalizante, educação superior, escola pública, escola particular, garantia,  liberdade, organização, diretório estudantil, representação estudantil,  estatuto.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER