Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-04-19T16:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).