Projeto de Lei PL 1696/2011
Data de apresentação: 2011-06-28T20:11:52
Ementa: Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino.
Palavras-chave: Definição, despesa, manutenção, desenvolvimento, educação, gastos, programa, inclusão, escotismo, rede escolar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 07/08/12 PÁG 28056 COL 01.