Projeto de Lei PL 469/2011
Data de apresentação: 2011-02-17T15:08:31
Ementa: Dispõe sobre a contratação de técnicos de segurança do trabalho para todas as empresas localizadas no território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, contratação, técnico, segurança do trabalho, redução, acidente do trabalho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). 
DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01.