Requerimento REQ 96/2011
Data de apresentação: 2011-08-22T15:07:00
Ementa: Solicita que seja realizada audiências pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir a regulamentação da Lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada - Encerramento do ano legislativo.