Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2011-04-13T16:28:00
Ementa: Suprima-se o art. 4.º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).