Projeto de Lei PL 484/2011
Data de apresentação: 2011-02-18T16:33:00
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ementa detalhada: Realização do teste do pezinho expandido.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriedade, teste do pezinho, recém-nascido, SUS.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 139/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.