Emenda de Plenário EMP 20/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T11:19:00
Ementa: Suprime expressão do caput do artigo 33 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 20/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.