Projeto de Lei PL 689/2011
Data de apresentação: 2011-03-14T15:05:19
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.
Ementa detalhada: Realização de campanhas educativas sobre alternativas de vestuário que não utilizem peles de animais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, campanha educativa, sociedade, alternativa, vestuário, exclusão, peles, animal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.