Projeto de Lei PL 2110/2011
Data de apresentação: 2011-08-24T15:18:01
Ementa: Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de dispor sobre a estabilidade do trabalhador acidentado no trabalho no período de experiência
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, empregado, vítima, acidente do trabalho, manutenção, contrato de experiência.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER