Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2011-08-10T17:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 6772/2010 e do PL 1421/2011, com substitutivos, todos estes encontram-se apensados no PL nº 513/1999.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 6772/2010 e do PL 1421/2011, com substitutivos, todos estes encontram-se apensados no PL nº 513/1999.