Projeto de Lei PL 1930/2011
Data de apresentação: 2011-08-03T18:31:05
Ementa: Estabelece normas para a destinação de garrafas e outras embalagens plásticas e dá outras providências.
Palavras-chave: Destinação, vasilhame, embalagem, material plástico,  reutilização, reciclagem, produto descartável.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 418/2011, ao qual esta proposição está apensada.