Requerimento REQ 25/2011
Data de apresentação: 2011-06-29T17:45:00
Ementa: Requer que a CDEIC solicite arquivamento do PL 7.781/2010, tendo em vista a prejudicialidade da preposição
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 25/2011, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer que a CDEIC solicite arquivamento do PL 7.781/2010, tendo em vista a prejudicialidade da preposição".
DEFERIDO O REQUERIMENTO, EM 05/07/2011. Declarada prejudicada a proposição, face a sanção da Lei 12.409/2011, que trata do mesmo tema, nos termos do Art. 163, inciso I, do RICD.