Emenda na Comissão EMC 2050/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T18:51:00
Ementa: Acrescente-se parágrafo 3° ao Art.08 do PL n° 8035/10, com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2050/2011 PL803510, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).