Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 219/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T18:49:26
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Cultural, Brasil, Autoridade Nacional Palestina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.358/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.