Emenda de Plenário EMP 66/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T16:33:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 11 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 66/2011 PL187699, pelos Deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e outros.