Requerimento REQ 140/2011
Data de apresentação: 2011-09-30T09:30:00
Ementa: Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para tratar da ratificação do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Estado Brasileiro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o requerimento. Arquivada