Projeto de Lei PL 1479/2011
Data de apresentação: 2011-05-31T18:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o vale do Jequitinhonha em sua jurisdição.
Palavras-chave: Alteração, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), atuação, Rio Jequitinhonha.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-41/2011