Projeto de Lei PL 47/2011
Data de apresentação: 2011-02-03T14:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, destinação, parcela, distribuição, compensação financeira, fundo, exaustão, jazidas, incentivo, atividade econômica, atividade mineral, Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), restauração, patrimônio histórico, área degradada, exploração, terras indígenas.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo