Projeto de Lei PL 1562/2011
Data de apresentação: 2011-06-09T17:33:47
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, limite mínimo, habitante, obrigatoriedade, plano diretor, implantação, tecnologia, construção, absorção, carbono, redução, temperatura, meio ambiente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.