Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2907/2011
Data de apresentação: 2011-08-23T16:04:00
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do PL 1.893/07, que "dispões sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado Estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio."
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação do despacho no DCD de 06/09/11 PÁG 48002 COL 01