Requerimento REQ 8/2011
Data de apresentação: 2011-10-17T10:51:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a Procuradora-Geral da União, Srª Hélia Maria de Oliveira Bettero; com o Advogado-Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams;  e com os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Sr. Fernando Grella Vieira; Amazonas, Sr. Francisco das Chagas Santiago Cruz; Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo de Lima Veiga; Rio Grande do Norte, Sr. Manoel Onofre de Souza Neto; Pernambuco, Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros; e Bahia, Sr. Wellington César Lima e Silva.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL233011
Despacho: Aprovado com a proposta de novo texto apresentado pelo autor referente à realização de audiência pública, em Brasília, com a presença do Sr. Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, e Sr. Luís Inácio Lucena, Advogado-Geral da União, ficando os demais nomes para os seminários regionais.