Indicação INC 179/2011
Data de apresentação: 2011-03-17T12:44:39
Ementa: Sugere ao Ministério da Agricultura, por ser matéria afeta ao mesmo, para que interceda junto ao Ministério de Minas e Energia para providenciar a alteração da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Ementa detalhada: No que diz respeito a definição de agricultura de subsistência.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.