Projeto de Lei PL 2699/2011
Data de apresentação: 2011-11-10T17:19:18
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.
Palavras-chave: Alteração, LDB, Reforma Universitária, critérios, escolha, dirigente, universidade, igualdade, distribuição, docente, discente, servidor, composição, colegiado.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2023 23:34:00. Foi apresentado um recurso.