Projeto de Lei PL 840/2011
Data de apresentação: 2011-03-24T14:10:22
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, Lei de Saneamento Básico, Defesa Civil, prevenção, enchente, desmoronamento, conteúdo, plano diretor, diretrizes, drenagem, manejo, águas pluviais, impermeabilização, terreno, área verde, regularização fundiária, plano, contingência, compatibilidade, plano, recursos hídricos, mapeamento, área, riscos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.