Projeto de Lei PL 2391/2011
Data de apresentação: 2011-09-22T12:25:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de presença de professores surdos nas redes de ensino.
Palavras-chave: Alteração, LDB, garantia, presença, estabelecimento de ensino, professor, surdo, atendimento, aluno, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devolução à CCP