Emenda de Plenário EMP 68/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T16:36:00
Ementa: Substitua-se o § único do artigo 18 pelos §§ 1º e 2º  do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 68/2011 PL187699, pelos Deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e outros.