Projeto de Lei PL 413/2011
Data de apresentação: 2011-02-15T20:58:41
Ementa: Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Palavras-chave: Critérios, garantia, qualidade, ensino público, educação básica, universalidade, ensino fundamental, ensino médio, titularidade, professor, plano de carreira, magistério, formação profissional, professor, servidor, jornada de trabalho, plano de educação, avaliação, rendimento escolar, transferência voluntária, recursos públicos, penalidade, gestor, infrator, crime de responsabilidade, improbidade administrativa, suspensão, distribuição, recursos financeiros.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).