Projeto de Lei PL 2185/2011
Data de apresentação: 2011-08-31T15:54:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Ementa detalhada: Limita a contratação de pessoal para a prestação de serviços durante as campanhas eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, limitação, contratação, pessoal, prestação de serviço, campanha eleitoral.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.