Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1972/2011
Data de apresentação: 2011-05-31T18:59:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.105/2009, que "Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar."
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.