Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 110/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T17:50:08
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lajeado (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.233/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.