Mensagem MSC 490/2011
Data de apresentação: 2011-11-01T15:54:00
Ementa: Submete à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº  3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 490/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que 'Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº  3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus'".