Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 371/2011
Data de apresentação: 2011-09-13T20:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem de nº 371/2011 que, nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a Vossas Excelências que acaba de sancionar o projeto de lei que "Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 371/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem de nº 371/2011 que, nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a Vossas Excelências que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011".