Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2801/2011
Data de apresentação: 2011-01-10T16:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 14 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Chuí, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.