Requerimento de Voto de regozijo ou louvor REQ 3201/2011
Data de apresentação: 2011-09-14T19:14:00
Ementa: Registrar nos Anais da Casa, Voto de Louvor pelo importante convênio firmado entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, que viabilizou e reestruturação física e a implantação do Projeto de Efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) nas Promotorias de Defesa da Mulher nos municípios de João Pessoa e Campina Grande.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 23/09/2011