Emenda na Comissão EMC 40/2011
Data de apresentação: 2011-09-15T15:39:00
Ementa: Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-571
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 40/2011 PL804610, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).