Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2011-03-22T16:40:00
Ementa: Suprima-se a palavra "artesanais" da expressão 'exceto aguardentes artesanais', da alínea b-1, inciso X, do art. 17, do art. 2º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CAPADR, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).