Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 497/2011
Data de apresentação: 2011-10-27T14:04:00
Ementa: Dispõe sobre a realização, em 2012, de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado no País para as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores, bem como a definição do tipo de financiamento utilizado nas referidas eleições.
Palavras-chave: Realização, plebiscito, escolha, sistema eleitoral, eleições, deputado federal, deputado estadual, vereador.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4 do artigo 58 do RICD.
DCD de 11/06/16 PÁG 387 COL 01.