Aviso (CN) de Contas do TCU AVN 8/2011
Data de apresentação: 2011-04-06T15:54:00
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 56, caput e § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO para 2010), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Numeração do Parecer n° 42, de 2011-CN.