Projeto de Lei PL 309/2011
Data de apresentação: 2011-02-09T15:04:30
Ementa: Altera o art. 33 da Lei nº 9.394,  de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, religião, disciplina obrigatória, ensino fundamental, proibição, proselitismo, exigência, professor, curso superior, curso de licenciatura, pós-graduação, ensino religioso.
Última tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para exame das emendas apresentadas ao substitutivo.