Indicação INC 2255/2011
Data de apresentação: 2011-12-14T20:00:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação que discipline sobre a obrigatoriedade de separação entre os livros didáticos e os respectivos cadernos de exercícios no âmbito do Ensino Fundamental e Médio.
Última tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER