Projeto de Lei PL 1990/2011
Data de apresentação: 2011-08-10T18:24:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas a consumidores em todos os mercados e supermercados situados no território nacional.
Palavras-chave: Proibição, supermercado, distribuição, gratuidade, sacola plástica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.