Projeto de Lei PL 941/2011
Data de apresentação: 2011-04-06T18:37:55
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de down em âmbito nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, maternidade, hospital, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, exame médico, recém-nascido, portador, Síndrome de Down.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-626/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.