Requerimento REQ 92/2011
Data de apresentação: 2011-10-18T17:19:00
Ementa: Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, aos Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministros de Estado das Relações Exteriores; e MENDES RIBEIRO FILHO, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os procedimentos tomados por aqueles Ministérios no que se refere aos procedimentos constantes na Lei nº 12.429, de 20 de junho de 2011, que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivada. Encaminhado Requerimento à SGM.