Projeto de Lei PL 1373/2011
Data de apresentação: 2011-05-18T09:19:24
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Legislação tributária federal, energia elétrica, redução, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 12/07/12 PÁG 26783 COL 02.