Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 452/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T17:33:46
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Lins Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lins, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lins (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.601/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.