Projeto de Lei PL 925/2011
Data de apresentação: 2011-04-06T17:17:09
Ementa: Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva, estabelece diretrizes para sua valorização profissional e dá outras providências.
Palavras-chave: Estatuto do Artesão, atividade artesanal, linha de crédito, certificação, artesanato, requisitos, registro profissional, definição, profissão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com  o artigo 133 do RICD (REJEIÇÃO NA COMISSÃO DE MÉRITO, INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE).
DCD de 26/09/15 PÁG 406 COL 01.