Requerimento REQ 236/2011
Data de apresentação: 2011-11-08T15:30:00
Ementa: Convida os Srs. Marcelo Panella, ex-chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego, Anderson Alexandre dos Santos, ex-Coordenador-Geral de Qualificação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, e Adair Antonio de Freitas Meira, dirigente da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI (CNPJ nº 37.381.902/0001-25), a fim de prestarem esclarecimentos acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Proferida Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados no REC 97/2011, nos seguintes termos: "Declaro prejudicado o Recurso n. 97, de 2011, diante da superveniente perda de objeto dos Requerimentos n. 236/11, n. 247/11 e 248/11, apresentados à CFFC, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se."