Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2011-04-27T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jean Wyllys, apresentaram votos em separado os Deputados Alfredo Kaefer, Rui Palmeira, Vaz de Lima e Pauderney Avelino.. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Odair Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação