Projeto de Lei PL 3011/2011
Data de apresentação: 2011-12-15T16:21:39
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permissão, autorização, afastamento, empregado, tratamento, filho, menor, dependente, doença grave, internação hospitalar.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).