Projeto de Lei PL 2921/2011
Data de apresentação: 2011-12-13T17:25:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 302 a 312 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Ementa detalhada: Agrava as penas aplicadas aos delitos de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, pena, crime de trânsito.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-434/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).