Projeto de Lei PL 1765/2011
Data de apresentação: 2011-07-05T17:43:52
Ementa: Torna obrigatória a veiculação de mensagens, desenhos ou logomarcas educativas contra a prática do bullying nas capas e contracapas dos cadernos escolares e dos livros didáticos adquiridos pela rede pública de ensino de todo o país.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exibição, mensagem educativa, combate, bullying, caderno, livro didático, rede pública, ensino.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).