Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2011-05-24T16:12:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).