Projeto de Lei PL 2450/2011
Data de apresentação: 2011-10-04T16:33:00
Ementa: Dispõe sobre a ação de resposta.
Palavras-chave: Normas, ação judicial, direito de resposta, prazo, início, publicação, transmissão, ofensa, meios de comunicação, julgamento, juízo cível.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).