Projeto de Lei PL 1394/2011
Data de apresentação: 2011-05-18T18:23:58
Ementa: Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Combate à Obesidade, prevenção, tratamento, obesidade infantil, adulto.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.