Emenda de Plenário EMP 136/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T16:38:00
Ementa: Altera o inciso IX do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 136/2011 PL187699, pelos Deputados Assis do Couto (PT-PR) e Sarney Filho (PV-MA).