Emenda de Plenário EMP 16/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T11:15:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 16/2011 PL187699, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.