Emenda na Comissão EMC 513/2011
Data de apresentação: 2011-12-01T14:48:00
Ementa: Suprima-se o §1º do art. 241, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-744
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 513/2011 PL602505, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).