Emenda na Comissão EMC 93/2011
Data de apresentação: 2011-05-23T14:51:00
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.10) Implantar, no prazo de dois anos após a aprovação deste Plano, em regime de colaboração e com a participação dos respectivos Tribunais de Contas, programas articulados e permanentes de formação de membros dos Conselhos do Fundeb e de Educação, abertos à comunidade, com o objetivo de qualificar sua atuação no acompanhamento, avaliação e controle social dos recursos vinculados à educação e ao ensino
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 93/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.