Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-10-11T11:13:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP).