Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 38/2011
Data de apresentação: 2011-03-25T12:08:53
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Esportes Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Orizona, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Orizona (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 203/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02912 COL 02.