Emenda na Comissão EMC 164/2011
Data de apresentação: 2011-10-06T15:00:00
Ementa: Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: GAB-316
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 164/2011 PL804610, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).