Projeto de Lei PL 1101/2011
Data de apresentação: 2011-04-14T17:51:03
Ementa: Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, visando destinar parte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para as Confederações e Federações de Pesca, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, redução, percentual, royalties, Ministério da Ciência e Tecnologia, exploração, lavra de petróleo, destinação, Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca, distribuição, recursos financeiros, confederação, federação, pesca, programa, projeto, pesquisa científica,  capacitação profissional, educação, saúde, pescador, família.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.