Projeto de Lei de Conversão PLV 26/2011
Data de apresentação: 2011-10-04T18:42:00
Ementa: Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições  específicas para negociação de contratos derivativos, altera o art. 3º  do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º  da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera também as Leis nºs 6.385, de 1976 e 10.931, de 2004.
Palavras-chave: Normas, Conselho Monetário Nacional (CMN), política monetária, política cambial, negociação, contrato, derivados, alíquota, IOF.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 26/2011, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que: "Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições  específicas para negociação de contratos derivativos, altera o artigo 3º  do Decreto-Lei nº  1.783, de 18 de abril de 1980, e os artigos 1º e 2º  da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências".