Projeto de Lei PL 1502/2011
Data de apresentação: 2011-06-02T11:35:52
Ementa: Altera o caput do art. 342 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, penalidade, testemunha, inquérito civil, depoimento, declaração falsa, negação, verdade, falso testemunho, perícia, pena de reclusão multa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial