Projeto de Lei PL 1380/2011
Data de apresentação: 2011-05-18T12:23:30
Ementa: Dispõe sobre a reserva de assentos para obesos em salas de projeções, teatros, espaços culturais, restaurantes e em transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.
Palavras-chave: Assento, reserva, obeso, sala de projeção, teatro, espaço cultural, restaurante, transporte coletivo, transporte aéreo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).