Projeto de Lei PL 2453/2011
Data de apresentação: 2011-10-04T17:00:00
Ementa: Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014.
Palavras-chave: Alteração, Minirreforma Eleitoral, revogação, voto impresso, eleições.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
DCD de 13/07/13 PÁG 31321 COL 02.