Emenda na Comissão EMC 106/2011
Data de apresentação: 2011-05-23T15:00:00
Ementa: A emenda procura definir de forma clara a responsabilidade de cada ente federado no financiamento da construção, reestruturação e aquisição de equipamentos que garantam a ampliação do atendimento da educação infantil, necessárias para a consecução das metas propostas neste plano para este nível de ensino.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 106/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.