Projeto de Lei PL 1497/2011
Data de apresentação: 2011-06-01T18:42:32
Ementa: Obriga as instituições bancárias a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, etc., e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, banco, instalação, equipamento eletrônico, equipamento de segurança, inutilização, cédula, moeda, caixa eletrônico.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).