Projeto de Lei PL 935/2011
Data de apresentação: 2011-04-06T17:38:26
Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, tornando dedutíveis na composição da base de cálculo do IRPF os pagamentos efetuados a academias de educação física.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,  dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), academia de ginástica, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).