Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 340/2011
Data de apresentação: 2011-08-11T09:17:00
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Alvorada do Sertão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Encerramento, concessão, rádio, São João do Piauí (PI), Piauí.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (art. 223, CF)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/04/12 PÁG 13682 COL 02, Letra A.