Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2011-08-03T17:14:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).