Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 92/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T17:35:49
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Grande (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº   40 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado