Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-04-06T09:58:00
Ementa: No art. 2º do Projeto, substitua-se a expressão "ou aqueles, que à data" por "ou aqueles que, na data".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).