Projeto de Lei PL 2064/2011
Data de apresentação: 2011-08-18T14:11:25
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Certificado e o Selo de Acessibilidade, com vistas a divulgar e incentivar práticas de acessibilidade em prol dos direitos das pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, criação, certificado, selo, acessibilidade, divulgação, incentivo, construção, produto, serrviço, atendimento, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).