Emenda de Plenário EMP 4/2011
Data de apresentação: 2011-09-22T10:36:00
Ementa: Modifica o § 1º do art. 7º retirando a possibilidade de militares participares da comissão da verdade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2011 PLEN, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros.