Emenda de Plenário EMP 10/2011
Data de apresentação: 2011-05-11T10:46:00
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do artigo 30 do Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 10/2011 PL187699, pelos Deputados Luciano Castro (PR-RR) e outros.