Projeto de Lei PL 1062/2011
Data de apresentação: 2011-04-13T17:04:27
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva - PNAC.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva, facilitação, deficiente visual, deficiente auditivo, acompanhamento, espetáculo público, atividade cultural.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).