Projeto de Lei PL 1704/2011
Data de apresentação: 2011-06-29T15:27:09
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fabricantes de equipamentos de telefonia móvel incorporarem em seus aparelhos dispositivos que neutralizem as radiações eletromagnéticas emitidas pelo  próprio equipamento.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, telefone celular, implantação, dispositivo de neutralização, radiação eletromagnética.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.