Requerimento REQ 66/2011
Data de apresentação: 2011-05-03T09:30:00
Ementa: Requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar a situação jurídica, processual e de assistência de presos estrangeiros na penitenciária do Município de Itaí, no Estado de São Paulo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: A audiência pública foi realizada em 16/05, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Canuto, Antônio Escrivão Filho, Manoel da Conceição Santos, Moacir Gracindo Soares Palmeira, Gilney Viana. Arquivado