Projeto de Lei PL 2355/2011
Data de apresentação: 2011-09-21T09:32:03
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para estimular práticas ambientais de reciclagem e outras destinações ambientalmente adequadas para os resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, concessão, benefício fiscal, pessoa jurídica, atividade, aterro sanitário,  reciclagem, redução, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), aquisição, importação, máquina, equipamento, processamento, material reciclado,  crédito presumido, depreciação acelerada, tributação.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4701/2024 à proposição PL-4861/2019.