Projeto de Lei PL 2408/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T14:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, Polícia Rodoviária Federal, levantamento, monitoramento, estrada, rodovia federal, interdição, obra rodoviária, acidente de trânsito, emissão, boletim, informação, população, transmissão, emissora, rádio.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP