Projeto de Lei PL 2178/2011
Data de apresentação: 2011-08-31T14:46:26
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Cuidador
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Cuidador, ensino fundamental, curso de formação, comprovação, limite mínimo, exercício profissional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-42/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).