Projeto de Lei PL 2046/2011
Data de apresentação: 2011-08-17T15:49:37
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei Antidrogas, droga, medida preventiva, diretrizes, implantação, projeto, instituição de ensino.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).