Projeto de Lei PL 1268/2011
Data de apresentação: 2011-05-05T15:21:28
Ementa: Obriga as aeronaves brasileiras utilizadas em vôos comerciais a dispor de, no mínimo, seis assentos especiais para passageiros obesos ou com estatura elevada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, aeronave, reserva, percentual, assento, passageiro, obeso.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).