Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2011-08-09T18:10:00
Ementa: Substitua-se, no art. 2º do projeto, a expressão "Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990", por "Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).