Projeto de Lei PL 716/2011
Data de apresentação: 2011-03-16T14:57:30
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.194, de 1974.
Palavras-chave: Alteração, Lei do DPVAT, Seguro DPVAT, pagamento, motocicleta, incentivo.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.