Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 479/2011
Data de apresentação: 2011-10-21T15:14:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao ESTADO DE GOIÁS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Goiânia (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 432/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05691 COL 02.