Requerimento de Informação RIC 1434/2011
Data de apresentação: 2011-11-23T18:44:19
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro-Chefe de Estado da Secretaria Nacional dos Portos informações sobre as indenizações dos Portuários, previstas na Lei nº 8.630, de 1997, não pagas aos seus legítimos credores.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".