Indicação INC 1861/2011
Data de apresentação: 2011-10-27T11:35:49
Ementa: Sugere ao Ministro da Ciência e Tecnologia a revisão das Portarias 245 e 246 do MDIC/MCT publicadas no DOU relativas ao processo produtivo básico de telefones celulares.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.