Indicação INC 1959/2011
Data de apresentação: 2011-11-30T14:53:46
Ementa: Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão a suspensão do processo administrativo que trata do cadastramento dos imóveis que margeiam o Rio Sapucaí, no Município de Itajubá em Minas Gerais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.