Projeto de Lei PL 2141/2011
Data de apresentação: 2011-08-26T16:40:00
Ementa: Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixação, valor, contribuição sindical, agente autônomo, trabalhador autônomo, profissional liberal.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 77/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.