Projeto de Lei PL 2045/2011
Data de apresentação: 2011-08-17T15:43:53
Ementa: Dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos.
Palavras-chave: Coleta, destinação, proibição, descarte, resíduo tecnológico, pilha, bateria, computador, telefone celular, eletrodoméstico, aparelho eletrônico, responsabilidade, fabricante, importador, disposição final, produto, obigatoriedade, comerciante, recebimento, devolução, responsável.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)