Emenda na Comissão EMC 1686/2011
Data de apresentação: 2011-06-07T15:30:00
Ementa: Acrescente-se nova estratégia à Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, com a seguinte redação:

Estratégia 17... Observar, nos planos de carreira dos sistemas de ensino da educação básica, percentuais nunca inferiores ao estabelecido no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para a composição da carga de trabalho dos profissionais da educação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1686/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).