Projeto de Lei PL 2503/2011
Data de apresentação: 2011-10-10T14:26:49
Ementa: Altera a redação do art. 13 da Lei º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a troca de candidatos.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, prazo, substituição, candidato, renúncia, eleição majoritária, atribuição, Justiça Eleitoral, divulgação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-198/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).