Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 199/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T18:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santanense FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, Rádio, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.914/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.