Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 113/2011
Data de apresentação: 2011-05-06T17:51:23
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Capixaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vitória (ES).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 411/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 21/03/13 PÁG 05686 COL 02.