Projeto de Lei PL 776/2011
Data de apresentação: 2011-03-22T14:51:17
Ementa: Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, parque de diversões, disponibilidade, gerador, energia elétrica, emergência.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP