Requerimento REQ 1/2011
Data de apresentação: 2011-03-16T11:16:00
Ementa: Requer realização de uma audiência pública sobre o tema " REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS", com a presença da  Diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Sra. Márcia Barbosa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada