Projeto de Lei PL 586/2011
Data de apresentação: 2011-02-23T20:05:46
Ementa: Cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro, garantia, recursos, patrimônio público, transição, Regime Geral da Previdência Social, regime de previdência contributiva, pagamento, aposentadoria, setor privado, setor público, patrimônio, recursos financeiros, administração, gestão.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.