Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão PDC 462/2011
Data de apresentação: 2011-09-28T18:10:00
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Piquaraçá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Monte Santo, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Encerramento, concessão, rádio, Monte Santo (BA).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.