Emenda na Comissão EMC 118/2011
Data de apresentação: 2011-05-23T15:31:00
Ementa: A emenda modifica a a Estratégia 7.16 da Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 7.16) Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral, assegurando-se a implementação do Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (2009).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 118/2011 PL803510, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.