Emenda na Comissão EMC 1079/2011
Data de apresentação: 2011-06-02T18:28:00
Ementa: Acrescente?se ao Art. 8º do PL n° 8035/10 o parágrafo terceiro com a seguinte redação:

Art. 8º ........................................................................
§ 2º .............................................................................

§3º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com a ampla participação da sociedade, assegurando?se o envolvimento das comunidades escolares, trabalhadores da educação, estudantes, pesquisadores, gestores e organizações da sociedade civil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1079/2011 PL803510, pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE).