Mensagem MSC 244/2010
Data de apresentação: 2010-05-25T18:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispóe sobre a organização da Presidência da República e dos outros Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 244/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ' Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispóe sobre a organização da Presidência da República e dos outros Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF'".