Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2010-12-09T16:01:00
Ementa: Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).