Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2714/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:36:25
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Rolador - ACOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolador, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rolador (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 378/2011. DOU 14/12/11 PÁG 04 COL 02.