Mensagem MSC 229/2010
Data de apresentação: 2010-05-20T18:01:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 229/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República'".