Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2609/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T17:07:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Gentil Coloca de Radiodifusão e Cultura de Gameleira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Gameleira de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gameleira de Goiás, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 224/2011. DOU 26/07/11 PÁG 08 COL 02.
DCD do dia 02/08/11 PAG 37888 COL 01.