Projeto de Lei PL 7574/2010
Data de apresentação: 2010-07-01T17:10:00
Ementa: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
Palavras-chave: Aumento, número, juiz, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT),   sede, Goiânia, (GO),  Goiás, criação, Vara do Trabalho,jurisdição.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1850/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Transformado na Lei nº 12.478, de 2/9/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61652 COL 01.