Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-10-06T14:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste.