Projeto de Lei PL 6757/2010
Data de apresentação: 2010-02-05T11:04:00
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, empregado, trabalhador, rescisão, contrato de trabalho, ocorrência, coação moral, empregador, preposto, recebimento, indenização, pagamento em dobro.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 4329/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.936, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 6.757, de 2010 (principal), para que possa ter tramitação em separado".