Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 20/2010
Data de apresentação: 2009-12-08T17:39:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 20/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado