Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2809/2010
Data de apresentação: 2010-06-17T17:31:27
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Corcovado S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 192/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.