Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2747/2010
Data de apresentação: 2010-05-27T15:28:10
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Velho, (RO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.422/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.