Emenda na Comissão EMC 3/2010
Data de apresentação: 2010-02-09T15:09:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica  de acesso condicionado e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA Nº  

Suprima-se o parágrafo único do art. 12 e renumere-se o artigo posterior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2010 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho