Projeto de Lei PL 7162/2010
Data de apresentação: 2010-04-19T17:33:12
Ementa: Dispõe sobre a obrigaroriedad da instalação do "Telhado Verde" nos locais que especifica, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Concedendo benefício tributário aos condomínios edificados que utilizarem " Telhado Verde " - cobertura vegetação sobre laje de concreto ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver o escoamento superficial, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, município, Distrito Federal, condomínio, atividade comercial, edifício residencial, cobertura, vegetação, prevenção, aquecimento global, melhoria, meio ambiente, concessão, benefício tributário.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: PLEN
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.