Sugestão SUG 203/2010
Data de apresentação: 2010-07-14T14:00:00
Ementa: Sugere projeto de lei que acrescenta o inciso III ao art. 6º- B da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, autorização, abatimento, percentual, saldo devedor, financiamento estudantil, bacharel, Direito, candidato aprovado, exame de ordem, exercício, atividade social, mediação, conciliação, arbitragem.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Arquivada.