Projeto de Lei PL 7095/2010
Data de apresentação: 2010-04-07T19:22:45
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, visando regulamentar a E.C. 63/2010, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave: Alteração, regulamentação, Emenda Constitucional, aproveitamento, pessoal, criação, piso salarial profissional, plano de carreira, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, autorização, acumulação, cargo público, competência exclusiva, coleta, material, análise, tratamento, endemia, curso de formação, substituição, servidor, férias, licença, participação, curso de aperfeiçoamento, garantia, adicional de insalubridade, fornecimento, equipamento de proteção individual, segurança, desempenho, exercício profissional, fixação, valor, piso salarial, jornada de trabalho, carga horária, Ministério da Saúde, destinação, recursos financeiros, adequação, implantação, plano de carreira, valorização, incentivo, profissional, gestor, critérios, progressão funcional.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.