Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2790/2010
Data de apresentação: 2010-06-11T11:23:41
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itapuranga, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.900/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.