Mensagem MSC 566/2010
Data de apresentação: 2010-10-07T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Conresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 503/2010, que " Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/10/2010