Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2098/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T11:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à Fundação Rádio Educativa Uberaba - FUREU para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Televisão educativa, Uberaba, (MG).
Última tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).