Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2764/2010
Data de apresentação: 2010-05-28T11:43:02
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Integração Cultural de Maribondo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maribondo, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Maribondo, (AL).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.233/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.