Indicação INC 6605/2010
Data de apresentação: 2010-08-17T16:17:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, no âmbito do Contran, a previsão e a regulamentação de ato punitivo para o condutor ou passageiro de motocicletas, motonetas e ciclomotores que circular usando capacete após descer do veículo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 164/12 - COPER