Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2629/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T17:22:26
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Santarém, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 188/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.