Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2010-11-26T10:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 5824/2009, apensado, na forma do substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 5824/2009, apensado, na forma do substitutivo.