Requerimento de Informação RIC 4999/2010
Data de apresentação: 2010-05-04T18:04:26
Ementa: Solicita ao Ministro da Justiça informações acerca de mudanças em regras para tratamento de presos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..