Requerimento REQ 258/2010
Data de apresentação: 2010-05-18T18:32:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões  de Finanças e Tributação(CFT) e Educação e Cultura (CEC), acerca do ajuste da complementação ao Fundeb promovido em parcela única, nos termos da Portaria nº 496/2010, do Ministério da Educação
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Aprovado por unanimidade o requerimento com alterações.
ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos entre os convidados um representante da Secretaria do Tesouro Nacional e do Presidente do Tribunal de Contas da União ou representante por ele indicado.