Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-03-04T09:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 1.408/2007, do PL 2.569/2007, do PL 4.303/2008, apensados, e do Substitutivo da CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 1.408/2007, do PL 2.569/2007, do PL 4.303/2008, apensados, e do Substitutivo da CTASP.