Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2169/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T09:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Brasilândia, (MS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.