Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-04-27T13:32:00
Ementa: "Altera o Art. 1º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).