Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2588/2010
Data de apresentação: 2010-05-05T16:24:15
Ementa: Aprova o texto da Decisão XXXVIII/D/453, da XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, Colômbia, em 30 de novembro de 2007
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Decisão, Ministros, (OLADE), Colômbia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 818/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.