Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-06-18T10:25:00
Ementa: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais denominados "baristas", estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).