Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-04-09T10:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.