Emenda na Comissão EMC 51/2010
Data de apresentação: 2010-03-02T12:00:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 51/2010 CTASP, pelo Dep. Jofran Frejat