Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2664/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:06:13
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Palmital, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Palmital (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 98/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02898 COL 02.