Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2010-08-04T10:42:00
Ementa: Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG).