Medida Provisória MPV 480/2010
Data de apresentação: 2010-01-27T09:34:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Defesa, missão militar, Haiti, Ministério da Integração Nacional, atendimento, população, vítima, desastre, inundação, chuva, estiagem, seca, Ministério das Cidades, reconstrução, unidade habitacional, transferências, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 140/10 (CN) encaminhando texto promulgado.