Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2010-04-20T14:33:00
Ementa: Dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737, de 15.7.1965 (Código Eleitoral); Lei Complementar n° 64, de 18.5.1990 (Lei das Inelegibilidades); a Lei nº 9.504, de 30.9.1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737, de 15.7.1965 (Código Eleitoral); Lei Complementar n° 64, de 18.5.1990 (Lei das Inelegibilidades); a Lei nº 9.504, de 30.9.1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências".