Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2010-03-17T10:00:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães e do relator substituto, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães e do relator substituto, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.