Projeto de Lei PL 7951/2010
Data de apresentação: 2010-11-24T18:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional  em todos os eventos desportivos oficiais promovidos por entidades de administração desportiva, realizados em território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, execução, Hino Nacional, evento, esporte, competição esportiva.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.