Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2010-06-09T09:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo 1 da CFT.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo 1 da CFT.