Requerimento de Redistribuição REQ 6195/2010
Data de apresentação: 2010-02-04T14:27:00
Ementa: Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.252/2009, de modo a incluir a competência da Comissão de Desenvolvimento Urbano na discussão do mérito da proposição.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL n. 5.252/09 para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano como competente para se pronunciar quanto à matéria. Novo Despacho: CDU e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita  à apreciação Conclusiva pelas Comissões- Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD 24/02/10 PAG 4164 COL 01.