Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2010-04-14T14:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Francisco Tenorio contra os votos dos Deputados Givaldo Carimbão, Raul Jungmann e Eduardo Amorim. O parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5997/2009, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CSPCCO, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado