Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2596/2010
Data de apresentação: 2010-05-07T11:25:23
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Carajás FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2185/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51979 COL 01.