Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2776/2010
Data de apresentação: 2010-06-11T11:04:43
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Tambaú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.304/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.