Projeto de Lei PL 6833/2010
Data de apresentação: 2010-02-23T17:48:14
Ementa: Altera a Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, que dispõe  sobre o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.
Ementa detalhada: Cria no Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda o número de cargos equivalentes ao número de servidores cedidos pelo Serpro, para servir ao Ministério da Fazenda como pessoal de serviço externo.
Palavras-chave: Alteração, criação, Quadro de Pessoal, Ministério da Fazenda, servidor, cessão, (Serpro), equiparação, Plano Especial de Cargos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.