Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2955/2010
Data de apresentação: 2010-11-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Arroio do Padre (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.400/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.