Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2938/2010
Data de apresentação: 2010-11-29T10:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Feira Nova Sergipe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira Nova, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Feira Nova, (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.157/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.