Projeto de Lei PL 6914/2010
Data de apresentação: 2010-03-04T14:50:29
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva das Ferrovias, ponto de passagem, Três Passos (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER