Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 5/2010
Data de apresentação: 2009-11-24T16:57:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 275 com o artigo 25 do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 5/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado