Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-04-06T19:42:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.