Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2705/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:30:23
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Avaré (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.920/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.