Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2010-11-24T10:09:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).