Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2517/2010
Data de apresentação: 2010-04-22T16:58:41
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranã, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paranã, (TO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2178/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51965 COL 01.