Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-06-09T12:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos  do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda Substitutiva.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos  do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda Substitutiva.