Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 722/2010
Data de apresentação: 2011-01-05T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 441, de 17 de julho de 2008 - Fundação Onésimo Nogueira, no município de Corrente - PI;
2 - Portaria nº 445, de 13 de maio de 2010 - Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, no município de Teresina - PI; e
3 - Portaria nº 518, de 11 de junho de 2010 - Fundação Liderbrasil, no município de João Câmara - RN.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3774 COL 01. VOL IV/IV.