Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2988/2010
Data de apresentação: 2010-11-29T12:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Lamoglia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campos de Goytacazes, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 125/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02904 COL 02.