Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-11-17T11:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5997/2009, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5997/2009, apensado.