Projeto de Lei PL 7192/2010
Data de apresentação: 2010-04-28T16:06:35
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Ementa detalhada: Incluindo os vales dos rios Rio Pindaré, Rio Turiaçu, Rio Grajaú, Rio Tocantins na área de atuação da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Palavras-chave: Alteração, inclusão, Rio Pindaré, Rio Turiaçu, Rio Grajaú, Rio Tocantins, atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), melhoria, aproveitamento, recursos hídricos, desenvolvimento regional.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP