Requerimento REQ 255/2010
Data de apresentação: 2010-05-19T18:56:00
Ementa: Requer a retirada da emenda n.º 1/2010 ao PL 6964/2.010 "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada