Projeto de Lei Complementar PLP 572/2010
Data de apresentação: 2010-05-04T18:14:00
Ementa: Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.
Palavras-chave: Criação, aposentadoria especial, frentista, posto de gasolina, manuseio, produto perigoso, danos, saúde, comprovação, tempo de serviço, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)