Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2108/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T10:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 17 de setembro de 2009, que outorga autorização a Associação Comunitária de Serra das Araras. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Chapada Gaúcha, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF