Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2010-03-18T14:29:00
Ementa: Pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.134, de 2009 e, no mérito, pela aprovação, na forma do substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pela Dep. Luciana Genro