Requerimento REQ 529/2010
Data de apresentação: 2010-03-17T19:05:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - PL187699 com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.