Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2423/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 954, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Radiofônica Comunitária de Iconha; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iconha, ES.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Iconha, (ES).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF