Relatório Final RLF 1/0
Data de apresentação: 2010-11-09T17:11:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação da PFC 49/2004.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação da PFC 49/2004.