Emenda de Plenário EMP 38/2010
Data de apresentação: 2010-02-23T20:53:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Substitutivo da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 38/2010, pelo Dep. Daniel Almeida e outros