Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2746/2010
Data de apresentação: 2010-05-27T15:27:26
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.275/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.