Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 639/2010
Data de apresentação: 2010-11-09T18:23:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção nº 184, sobre Segurança e Saúde na Agricultura, complementada pela Recomendação nº 192, adotadas em 2001, pela 89º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Palavras-chave: Ato Internacional, Convenção 184, sobre Segurança e  Saúde na  Agricultura, Conferência Internacional do Trabalho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento pela CCJC.