Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2148/2010
Data de apresentação: 2010-03-18T16:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada  à Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Televisão, Cabo Frio, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF