Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2891/2010
Data de apresentação: 2010-11-19T13:04:54
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mogi das Cruzes (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.555/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.