Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2409/2010
Data de apresentação: 2010-03-12T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piedade, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piedade (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1571/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40380 COL 01.