Requerimento REQ 7181/2010
Data de apresentação: 2010-07-07T14:54:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.