Projeto de Lei PL 6922/2010
Data de apresentação: 2010-03-09T17:32:31
Ementa: Determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), realização, avaliação, exame médico, assistência médica, criança, menor, diagnóstico, doença, fimose, realização, cirurgia, prevenção, câncer, pênis.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER