Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3009/2010
Data de apresentação: 2010-12-02T16:34:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ramalhense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Ramalho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, João Ramalho (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.218/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.