Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2488/2010
Data de apresentação: 2010-03-31T14:43:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Brasil, Uzbequistão.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 806/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.