Emenda na Comissão EMC 16/2010
Data de apresentação: 2010-02-09T18:05:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2010 CCJC, pelo Dep. Paes Landim