Requerimento de Informação RIC 5224/2010
Data de apresentação: 2010-05-26T19:33:00
Ementa: Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito do andamento do Processo nº 5303.4569/2007, que trata do pedido de outorga de uma emissora de rádio FM para a UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Mossoró-RN.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..