Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Data de apresentação: 2010-03-05T18:23:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao Art. 2º do Substitutivo oferecido pela relatora ao Projeto:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha