Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2942/2010
Data de apresentação: 2010-11-29T10:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Pinhais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhais, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pinhais (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.885/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.