Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria MSC 791/2010
Data de apresentação: 2011-01-10T16:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional , de conformidade com o Aviso nº 71, de 12 de maio de 2010, do Senhor Ministro de Estado das Comunicaçóes, o ato constante da Portaria nº 424, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, o qual revoga a Portaria nº 377, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Dunas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.