Projeto de Decreto Legislativo PDC 2401/2010
Data de apresentação: 2010-02-24T19:30:03
Ementa: Susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, (Contran), normas, arrecadação, multa de trânsito, controle, arrecadação, infração, trânsito, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER