Indicação INC 6297/2010
Data de apresentação: 2010-04-07T19:53:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário a alienação dos imóveis de propriedade do INCRA no antigo Projeto Assentamento Machadinho, hoje Município de Machadinho do Oeste, no Estado de Rondônia, aos seus históricos e antigos ocupantes, servidores ativos e inativos daquela Autarquia.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER