Projeto de Lei PL 6919/2010
Data de apresentação: 2010-03-09T16:56:37
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 8° Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto  da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.
Ementa detalhada: Garante assistência psicológica às gestantes no atendimento pré-natal por intermédio do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, garantia, assistência psicológica, (SUS), gestante, pré-natal, mulher.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER