Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 279/2010
Data de apresentação: 2010-06-02T09:44:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura
Ementa detalhada: O TIRFAA visa promover  a conservação e o uso sustentável de recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura, bem como a repartição de benefícios decorrentes de seu uso, com vistas à segurança alimentar e agricultura sustentável.
Palavras-chave: Acordo Internacional, Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), Organização das Nações Unidas (ONU), recursos fitogenéticos, alimentação, agricultura, sustentabilidade, segurança alimentar, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), combate, fome, pobreza, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.