Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-06-22T15:35:00
Ementa: Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei das Eleições),  para dispor sobre a propaganda e a votação dos candidatos a Senador.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).