Projeto de Lei PL 7813/2010
Data de apresentação: 2010-10-05T18:32:00
Ementa: Regulamenta o exercício da atividade do Profissional em Lutas e Artes Marciais.
Ementa detalhada: Esporte de contato e esporte de combate.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício, atividade, Profissional em Lutas e Artes Marciais, capacitação técnico-profissional, instrutor, técnico, professor, mestre, curso de formação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2889/2008, ao qual esta proposição está apensada.