Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-03-25T15:50:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão