Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2425/2010
Data de apresentação: 2010-03-12T15:27:50
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Morungaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morungaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Morungaba (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2142/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51894 COL 01.