Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-06-14T10:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.