Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2010-03-03T15:35:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - É acrescida a expressão "NR" no final do art. 1º do Substitutivo após o texto que se acrescenta ao art. 3º  da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).