Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2323/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Vicente Dutra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Vicente Dutra, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF