Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2010-03-16T15:08:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali