Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2010-07-07T16:10:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS A CERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Manato (PDT-ES).