Projeto de Lei PL 6972/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T17:27:41
Ementa: Majora a pena do crime de calúnia.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940, prevendo que a pena para o crime de calúnia será a mesma do crime falsamente imputado.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento, pena, crime, calúnia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP