Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2661/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:04:18
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Itumbiara, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.916/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.