Mensagem MSC 442/2010
Data de apresentação: 2010-07-30T16:29:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que "Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinadas a institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 442/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que 'Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinadas a institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia'".