Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-03-17T10:27:00
Ementa: Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela LC nº. 101/2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly