Mensagem MSC 661/2010
Data de apresentação: 2010-12-07T09:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o projeto de lei que "Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/12/2010