Proposta de Fiscalização e Controle PFC 121/2010
Data de apresentação: 2010-05-11T14:27:38
Ementa: Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Viação e Transportes, realização, fiscalização, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), gestão, contrato, concessão, área pública, aeroporto, favorecimento, empresa, aviação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 28/11/17 PÁG 352 COL 01, Letra A.