Projeto de Lei PL 6992/2010
Data de apresentação: 2010-03-17T19:41:48
Ementa: Regulamenta a profissão de Narrador de Rodeios.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Narrador de Rodeios, trabalhador autônomo, empregado, habilitação profissional, curso de formação, reconhecimento, (DRT), garantia, direitos previdenciários, direitos trabalhistas, remuneração, participação nos lucros, carga horária.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP