Requerimento REQ 197/2010
Data de apresentação: 2010-05-13T16:39:00
Ementa: Requer Audiência Pública para debater a RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 que dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivado.