Requerimento REQ 410/2010
Data de apresentação: 2010-12-09T17:18:00
Ementa: seja realizada audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO, Ministro de Estado da Justiça; e o Senhor ROLF HACKBART, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a fim de prestarem esclarecimentos sobre a portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) publicada em 6 de outubro de 2010, baseada no Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, de conformidade com o artigo 19 da lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973; e com o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,  que determina uma revisão de terras para ampliação da área indígena em Amarante do Maranhão.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivo