Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2971/2010
Data de apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Formosa, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 202/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02912 COL 02.