Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2861/2010
Data de apresentação: 2010-11-17T15:52:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo da Agricultura, Brasil, Filipinas.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.584/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52239 COL 01.