Projeto de Lei PL 6720/2010
Data de apresentação: 2010-01-28T14:40:00
Ementa: Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti.
Ementa detalhada: Concede auxílio especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e bolsa especial de educação no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
Palavras-chave: Concessão, auxílio financeiro, bolsa de estudo, caráter especial, dependente, cônjuge, companheiro, companheira, filho, militar, Forças Armadas, morte, Haiti.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.165/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.