Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2783/2010
Data de apresentação: 2010-06-11T11:11:17
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale Aprazível Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jaguaquara, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.261/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.