Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-05-25T11:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.