Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2613/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T17:10:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Artística e Cultural de Corumbaíba - Goiás (ADACCG) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbaíba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Corumbaíba, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.913/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.