Indicação INC 6517/2010
Data de apresentação: 2010-07-13T18:05:03
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, no âmbito da Anatel, a regulamentação do fornecimento do serviço de bloqueio da identificação do número de telefone.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER