Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3110/2010
Data de apresentação: 2010-12-16T18:07:03
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paranaíta, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 230/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.