Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2010-06-01T15:04:00
Ementa: voto em separadao pela constitucionalidade ao PL 3115/2008, que cria o Selo Estatuto da Cidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).