Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3020/2010
Data de apresentação: 2010-12-02T17:29:15
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Guararapes Metropolitana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jaboatão dos Guararapes, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 178/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.