Mensagem MSC 1090/2010
Data de apresentação: 2010-02-18T17:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória  nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010  e estabelece diretrizes para a política  de valorização o salário mínimo entre 2011 e 2023".
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Recebido o OF. nº 70, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida provisória  nº 474, de 2009, que " Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023".