Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2707/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:32:09
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Recife, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF