Projeto de Lei PL 6871/2010
Data de apresentação: 2010-03-02T15:01:00
Ementa: Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas em estádios, e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, limite máximo, horário, encerramento, competição esportiva, estádio, futebol, limitação, capacidade, público, multa, descumprimento.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD do dia 11/10/14 PÁG 09 COL 01.