Projeto de Lei PL 7849/2010
Data de apresentação: 2010-11-09T16:56:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água de chuva nos postos de revenda de combustíveis e nos estabelecimentos de lavagem de veículos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, posto de gasolina, limpeza, veículo automotor, instalação, sistema, reaproveitamento, captação, água, chuva.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.