Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2113/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T10:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 938, de 19 de novembro de 2009, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tutóia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Tutóia, (MA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF