Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2111/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T10:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 872, de 29 de outubro de 2009, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro de Fumaça - ARCOMF. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Morro da Fumaça, (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF