Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-11-11T11:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição.