Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2479/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 25 de março de 2010, que autoriza a Rádio União Comunitária  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Criciúma, SC.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Criciúma, (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF