Projeto de Lei PL 7990/2010
Data de apresentação: 2010-12-07T16:54:00
Ementa: Altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão no currículo das escolas da rede pública e privada de ensino a disciplina de Direito Constitucional.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, disciplina, Direito Constitucional, currículo escolar, ensino médio, ensino fundamental.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.