Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-06-24T17:28:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PARA ICENTIVAR O COMÉRCIO E O INVESTIMENTO BILATERAIS, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 23 DE JULHO DE 2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA).