Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2469/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Miguel Pereira - ARCOMP  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miguel Pereira, RJ.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Miguel Pereira, (RJ).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF