Requerimento de Informação RIC 4813/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T17:56:54
Ementa: Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações a respeito de todos os títulos minerários em vigor no Município de Conceição do Mato Dentro (MG) e todas as transferências de titularidade desses títulos ocorridas nos últimos vinte anos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..