Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2698/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:25:16
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Comunitária de Comunicações de Santana do Livramento Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santana do Livramento, (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.507/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.