Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2688/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:19:33
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cachoeira Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 135/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.