Projeto de Lei PL 7308/2010
Data de apresentação: 2010-05-12T17:05:44
Ementa: Altera os art. 32 e 33 da Lei  nº 7.357, de 02 de setembro de 1985.
Ementa detalhada: Possibilita a emissão de cheque pré-datado.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cheque, possibilidade, emissão, cheque pré-datado, recusa, banco,  pagamento, antecipação, apresentação, beneficiário, comprovação, dolo, má-fé, multa, infrator.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1029/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1029/1991 o PL 456/2003, o PL 1327/2003, o PL 388/2007, o PL 499/2007, o PL 2365/2007, o PL 3149/2008, o PL 3554/2008, o PL 4832/2009, o PL 7308/2010, o PL 5400/2013 e o PL 9067/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 360/2003.