Requerimento de Redistribuição REQ 6161/2010
Data de apresentação: 2010-02-02T18:07:00
Ementa: Requer a revisão de despacho do PL nº 113/2003, de autoria do Deputado Luciano Castro, que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Revejo, de ofício, o despacho exarado no dia 08/02/2010, em resposta ao Requerimento n. 6161/2010, para restabelecer a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, como competente para analisar o mérito do PL n. 113/2003. Publique-se. [Atualização do despacho no PL n. 113/2003: CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.].