Emenda de Plenário EMP 5/2010
Data de apresentação: 2010-04-07T13:38:00
Ementa: Altera a redação da alínea "d" do art. 1º do PLP 518/2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Altera a redação da alínea 'd' do art. 1º do PLP 518/2009".