Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2657/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:01:53
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Litoral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Osório (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 215/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.