Indicação INC 6486/2010
Data de apresentação: 2010-07-01T10:15:00
Ementa: Propõe que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, promova alterações na Portaria Inmetro nº 225, de 29 de julho de 2009, para proteger os consumidores de gás liquefeito de petróleo.
Ementa detalhada: Que estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto GLP quando comercializado em recipientes transportáveis.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER