Mensagem MSC 475/2010
Data de apresentação: 2010-08-11T17:37:00
Ementa: Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Processo nº 53000.036114/2009, de que trata a Portaria nº 58, de 10 de fevereiro de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária para a Difusão Cultural de São Brás de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagamar, Estado de Minas Gerais, constante do item 47 da Mensagem nº 359, de 29 de junho de 2010, enviada à Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010.