Projeto de Lei PL 6783/2010
Data de apresentação: 2010-02-09T18:49:47
Ementa: Institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa, atendimento, denúncia, abuso, discriminação religiosa, denominação, autoridade religiosa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER