Projeto de Lei PL 6776/2010
Data de apresentação: 2010-02-08T15:20:00
Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema de acessibilidade às praias, com a construção de rampas de acesso para cadeirantes, colocação de cadeiras anfíbias nos postos de salvamento e monitores que auxiliem os deficientes físicos e as pessoas com mobilidade reduzida no deslocamento na faixa de areia e no acesso ao mar.
Palavras-chave: Implantação, sistema, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, construção, acesso, praia, mar, equipamentos, deslocamento, salvamento, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).