Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2608/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T17:01:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caldas Novas, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.292/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.