Projeto de Lei PL 7331/2010
Data de apresentação: 2010-05-18T15:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,  para dispor sobre a construção de ginásios de esportes nos estabelecimentos dos sistemas de ensino estaduais.
Palavras-chave: Alteração, LDB, obrigatoriedade, Estados, construção, manutenção, ginásio, esporte, estabelecimento de ensino.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5344/2009