Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-05-11T16:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.