Emenda de Plenário EMP 316/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T18:12:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 316/2010, pelo Dep. Fernando Coruja e outros