Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2435/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 16 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Benevides FM; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Benevides, PA.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Benevides, (PA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.