Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2626/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T17:18:51
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jales (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2477/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10313 COL 01.