Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 6978/2010
Data de apresentação: 2010-05-26T21:37:00
Ementa: Solicito a retirada de assinatura do recurso nº  438/2010, requerendo que seja reconhecida a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 029/2007 pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno. Publique-se. DCD de 28/05/10 PÁG 24371 COL 02.