Projeto de Lei PL 6781/2010
Data de apresentação: 2010-02-09T18:26:00
Ementa: Cria condições especiais de trabalho  e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
Ementa detalhada: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.
Palavras-chave: Criação, condição de trabalho, critérios, aposentadoria especial, profissional de comunicação, fotógrafo, repórter, auxiliar, operador cinematográfico, manuseio, equipamento audiovisual, exercício profissional, serviço externo, avaliação, saúde, redução, jornada de trabalho.
Última tramitação: Devolução à CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, em função do memorando nº 294/15.