Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 3/2010
Data de apresentação: 2010-02-05T16:41:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2917, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos federais  do  2º  Quadrimestre  de  2009  com  a  Lei de Responsabilidade Fiscal  TC Nº 023.157/2009-3.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal n. 3/2010, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2917, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos federais  do  2º  Quadrimestre  de  2009  com  a  Lei de Responsabilidade Fiscal  TC Nº 023.157/2009-3.
".