Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2010-03-05T18:18:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 4º do Substitutivo oferecido pela relatora ao Projeto:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha