Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-08-04T16:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo  da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo  da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva.