Emenda na Comissão EMC 1/2010
Data de apresentação: 2010-11-17T16:21:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de lojas francas na  área urbana de municípios localizados na linha  de fronteira terrestre internacional; inclui artigo no  Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CDEIC, pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).