Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2730/2010
Data de apresentação: 2010-05-27T15:10:24
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.260/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.