Requerimento REQ 370/2010
Data de apresentação: 2010-03-23T19:03:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 4.791, de 2009, dos nobres deputados Ibsen Pinheiro e Aldo Rebelo, que submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivada