Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2453/2010
Data de apresentação: 2010-03-18T16:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACOMARES - Associação Comunitária de Radiodifusão Mares do Sul FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capão da Canoa (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 536/2012. DOU 15/10/12 PÁG 06 COL 02.