Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-06-09T12:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.