Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2606/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T16:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ARCOP - Associação Radiodifusora Comunitária de Parauapebas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Parauapebas, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.258/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.