Projeto de Lei PL 7949/2010
Data de apresentação: 2010-11-24T17:10:11
Ementa: Cria o programa de avaliação nutricional anual para os alunos da rede pública de ensino fundamental e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, ensino fundamental, realização, avaliação, nutrição, aluno, encaminhamento, endocrinologista.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.