Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-07-14T15:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5925/2009, apensado e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5925/2009, apensado e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.