Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2807/2010
Data de apresentação: 2010-06-11T11:50:20
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio-Cultural Santa Terezinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sucupira do Norte, (MA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 191/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.