Requerimento de Apensação REQ 6239/2010
Data de apresentação: 2010-02-11T09:09:00
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1508/2003 ao Projeto de Lei nº 1321/1995.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 1.321/1995 (RICD, art. 142, parágrafo único). Oficie-se. Publique-se.
DCD 24/02/10 PAG 4166 COL 02.