Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2010-11-23T16:04:00
Ementa: Suprima-se do § 2º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).