Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 462/2010
Data de apresentação: 2010-11-24T18:27:47
Ementa: Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 4413/2010
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7563/2010, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Recurso de nº 462, de 2010, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei 4413, de 2008".
DCD do dia 15/12/10 PÁG 51239 COL 01.