Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2610/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T17:09:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Cotegipense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barão de Cotegipe (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 844/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.