Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2299/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 466, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Integração Cultural de Maribondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maribondo, Estado da Alagoas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Maribondo, (AL).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF