Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-07-01T10:49:00
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de dificiência física ou mental grave.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS).