Requerimento REQ 50/2010
Data de apresentação: 2010-05-12T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PDC nº 393/2007, que visa sustar os efeitos do Decreto Presidencial que homologou a demarcação administrativa da terra indígena  Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado, com a sugestão da Deputada Iriny Lopes de que, além dos citados no requerimento, se convidem outros expositores.