Emenda na Comissão EMC 2/2010
Data de apresentação: 2010-06-10T11:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subseqüente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 CEC, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).