Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3024/2010
Data de apresentação: 2010-12-02T17:33:25
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Dias & Novato Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Verde, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mato Verde, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 820/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.