Requerimento REQ 264/2010
Data de apresentação: 2010-06-08T20:35:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos, do Congresso Nacional e a Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, para debater a questão das transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União, com a presença dos Relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, do Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, e dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, da Caixa Econômica Federal, e da Confederação Nacional de Municípios.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011.