Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2154/2010
Data de apresentação: 2010-03-18T16:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Televisão Oeste Baiano Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Televisão, Barreiras, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF