Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2010-07-14T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 3041/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura