Projeto de Lei PL 7040/2010
Data de apresentação: 2010-03-24T18:36:45
Ementa: Dispõe sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições de ensino superior.
Palavras-chave: Proibição, grupo econômico, empresa estrangeira, aquisição, instituição de ensino superior, universidade, autorização, participação acionária, capital estrangeiro, associação, capital nacional, limitação, percentual.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.