Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2582/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T16:26:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária do Cantá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cantá, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cantá, (RR).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.903/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.