Projeto de Lei PL 7714/2010
Data de apresentação: 2010-08-04T15:24:24
Ementa: Altera os arts. 1º e 11, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estende os benefícios do Profrota Pesqueira aos armadores, empresas de navegação, embarcações brasileiras e embarações pesqueiras.
Palavras-chave: Alteração, extensão, benefícios, Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira, armador, empresa de navegação, critérios, financiamento, conversão, construção, modernização, embarcação pesqueira, obrigatoriedade, colocação, maioria, tripulação, brasileiros.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.