Projeto de Lei PL 7788/2010
Data de apresentação: 2010-09-01T12:42:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE).
Palavras-chave: Autorização, realização, Olimpíada Brasileira do Esporte, participação, aluno, educação básica, escola pública, escola particular.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebida a resposta da Indicação nº 5481/2013 pelo aviso nº 21 da Casa Civil em 28/01/2014