Projeto de Lei PL 6906/2010
Data de apresentação: 2010-03-03T19:24:08
Ementa: Inclui os produtos considerados como protetores ou bloqueadores solares na relação de medicamentos e dá outras providências.
Palavras-chave: Inclusão, protetor solar, medicamento, registro, Ministério da Saúde, concessão, redução, isenção tributária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-554/2007