Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2010-05-05T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 1.509/2007 e  5.158/2009, apensados, e do Substitutivo  da CDEIC, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia