Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2468/2010
Data de apresentação: 2010-03-25T15:50:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bauru (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2181/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51971 COL 01.