Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2010-05-11T16:30:00
Ementa: "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).