Proposta de Fiscalização e Controle PFC 128/2010
Data de apresentação: 2010-11-03T12:39:05
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, aplicação de recursos, repasse, Itaguaí, (RJ).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/07/21 PAG 887 Letra A.