Projeto de Lei PL 7136/2010
Data de apresentação: 2010-04-14T16:45:15
Ementa: Altera a Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967, que dispõe a proteção à fauna e dá outras providências
Ementa detalhada: Permite a caça em situação de superpopulação de animais e consequente ameaça às pessoas e ao meio ambiente.
Palavras-chave: Alteração, Código de Caça, autorização, caça, ameaça, animal, pessoas, meio ambiente, aumento, população, transmissão, doença, regulamentação, administração municipal.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".