Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2665/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:06:38
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paraguaçu Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.888/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.