Projeto de Lei PL 7235/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T16:14:36
Ementa: Dispõe sobre a criação do Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA) a ser aplicado no cálculo do custo das tarifas de energia elétrica consumida nos domicílios dos estados geradores.
Palavras-chave: Criação, índice, redução, tarifas, energia elétrica, cálculo, consumo, Estados, produção, quantidade, energia, usina hidrelétrica, fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER