Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2010-03-18T09:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.