Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2306/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 11 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Virgílio Ribeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Conceição do Rio Verde, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF