Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2519/2010
Data de apresentação: 2010-04-22T16:59:42
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Chapecó (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 823/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.