Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2434/2010
Data de apresentação: 2010-03-12T15:32:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a AssociaçãoComunitária Radiodifusora Voz do Povo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Região Administrativa do Guará, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guará (DF), Distrito Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 161/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.