Emenda de Relator EMR 35/0
Data de apresentação: 2010-03-10T16:21:00
Ementa: Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção ao art.  292 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 35 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho