Projeto de Lei PL 7267/2010
Data de apresentação: 2010-05-05T18:05:48
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.
Ementa detalhada: Para incluir municípios de Pernambuco e Bahia.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, inclusão, municípios, Região Administrativa, Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina / PE e Juazeiro / BA, Cabrobó, Afrânio, Dormentes, (PE), Uauá, Abaré, Chorrochó, (BA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º  do artigo 137 do RICD.