Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2850/2010
Data de apresentação: 2010-11-12T14:35:58
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à S.A. Rádio Tupi para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de janeiro, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 209/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02914 COL 01.