Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-05-05T16:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da CMADS, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da CMADS, com subemenda.