Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2749/2010
Data de apresentação: 2010-05-27T15:29:38
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., originalmente Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Niterói, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 104/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02900 COL 01.