Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-04-14T17:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.