Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 448/2010
Data de apresentação: 2010-06-29T18:02:58
Ementa: Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.448, de 2007
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.