Requerimento REQ 51/2010
Data de apresentação: 2010-05-12T09:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discussão da Revogação do Decreto nº 7.056 de 28 de dezembro de 2009, da Fundação Nacional do Índio-FUNAI.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Arquivado.