Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2803/2010
Data de apresentação: 2010-06-11T11:47:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itapiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapiranga (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.501/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.