Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 162/2010
Data de apresentação: 2010-04-15T19:27:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, Brasil, Bruxelas.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.