Projeto de Lei PL 7458/2010
Data de apresentação: 2010-06-08T19:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Ementa detalhada: Autoriza a reprodução de um exemplar de obra para fins de pesquisa de aluno de mestrado ou doutorado.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, autorização, reprodução, exemplar, obra técnica, pesquisa, aluno, mestrado, doutorado, exigência, declaração, orientador.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.