Projeto de Lei PL 6819/2010
Data de apresentação: 2010-02-11T12:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
Palavras-chave: Alteração, regulamentação, profissão, Nutricionista, jornada de trabalho, garantia, adicional de insalubridade, obrigatoriedade, pessoa jurídica, empresa industrial, empresa comercial, escola, hospital, fornecimento, refeição, manutenção, quadro de pessoal, funcionários, Nutrição.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2703/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”".