Projeto de Lei PL 7074/2010
Data de apresentação: 2010-04-06T18:54:44
Ementa: Dá nova redação à alínea "b" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, autorização, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), educação, aprendizagem, curso, língua estrangeira, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.