Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2433/2010
Data de apresentação: 2010-03-12T15:31:48
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Liberdade e Trabalho Pela Cultura de Altinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altinópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Altinópolis (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 168/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.