Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN MCN 13/2010
Data de apresentação: 2011-03-01T10:54:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que estabelece o art. 119 de Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101 de 2000, do Supremo Tribunal Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN n. 13/2010, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que estabelece o art. 119 de Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101 de 2000, do Supremo Tribunal Federal".