Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-08-17T15:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.