Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6552/2010
Data de apresentação: 2010-03-29T17:36:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências."
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.