Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Data de apresentação: 2010-03-24T18:17:00
Ementa: Altere-se o caput e suprima-se o parágrafo único, do artigo 7º, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.701, de 1997.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 8 CCTCI, pelo Dep. Dr. Nechar