Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3022/2010
Data de apresentação: 2010-12-02T17:31:21
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Geraldo do Araguaia, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 830/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.