Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3008/2010
Data de apresentação: 2010-12-02T16:33:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Comunidade Spicilegium Dei de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.443/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31020 COL 02.