Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2931/2010
Data de apresentação: 2010-11-29T09:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santiago (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 490/2012. DOU 15/10/12 PÁG 01 COL 03.