Requerimento de Apensação REQ 6461/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T17:46:00
Ementa: Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.585, de 2009, com o Projeto de Lei nº 1.481, de 2007.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Defiro. Nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD, apense-se o Projeto de Lei n. 6585/09 ao Projeto de Lei n. 1481/07; por oportuno e versar matéria de idêntico teor, desapense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 do Projeto de Lei n. 5055/01 e apense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 ao Projeto de Lei n. 6585/09, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se. DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02.