Sugestão SUG 197/2010
Data de apresentação: 2010-05-31T13:18:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para criar o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas.
Palavras-chave: Criação, Conselho Nacional dos Direitos Indígenas, vinculação, Presidência da República,  apoio administrativo, apoio financeiro, (Funai), Fundo Nacional dos Direitos Indígenas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 10750/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas".