Indicação INC 6240/2010
Data de apresentação: 2010-03-18T14:09:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações medidas relacionadas ao prazo de validade dos créditos dos cartões pré-pagos utilizados no Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo