Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2708/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:32:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anguera, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Anguera, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 222/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.