Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2779/2010
Data de apresentação: 2010-06-11T11:07:46
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garrafão do Norte, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Garrafão do Norte, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 816/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.