Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2010-07-07T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e da Emenda nº 2; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 3 a 21; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e da Emenda nº 2; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 3 a 21; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela rejeição da Emenda nº 2.