Emenda na Comissão EMC 81/2010
Data de apresentação: 2010-02-05T09:36:00
Ementa: Dá nova redação ao art .16 MPV 479 de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 81/2010 MPV47909, pela Dep. Elcione Barbalho