Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 744/2010
Data de apresentação: 2011-01-05T15:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

Decreto de 5 de julho de 2006 (DOU do dia subsequente):
1 - TV Aratu S/A., no município de Salvador - BA;

Decretos de 17 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
2 - Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Boa Vista - RR; e
3 - Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 511 COL 01. VOL I/IV.