Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2010-05-27T18:11:00
Ementa: Cria a Àrea de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.985, de 2000.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).