Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-12-03T15:41:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).