Projeto de Lei PL 7401/2010
Data de apresentação: 2010-05-26T17:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Palavras-chave: Exigência, realização, entrevista, contratação, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, atribuição, estado (ente federado), Distrito Federal, município, certificação, existência, processo seletivo, obediência, normas, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER