Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 6/2010
Data de apresentação: 2010-02-23T10:54:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de janeiro a dezembro de 2009.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 22/02/2010 - Leitura na Sessão do Senado Federal
23/02/2010 - Entrada na CMO
23/02/2010 - Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of. Pres. n. 020/2010/CMO, desta data, anexado à folha nº 16.
30/03/2010 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado PEDRO NOVAIS, de ser o relator da matéria.
07/04/2010 - Designado Relator, o Senador PAULO DUQUE, em substituição ao Deputado Pedro Novais, conforme Of. Pres. nº 154/2010/CMO, de 6/04/2010, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 17.
24/06/2010 - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador PAULO DUQUE, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 18 a 34. (original anexado ao AVN nº 14/2010).
06/07/2010 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010.
09/07/2010 - As reuniões convocadas para os dias 7 e 8/7/2010 foram canceladas, ficando a matéria pautada para a Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
14/07/2010 - A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
14/07/2010 - Deixa de ser relator, o Senador Paulo Duque, tendo em vista não ser mais membro desta Comissão.
05/08/2010 - Designado Relator o Senador FLEXA RIBEIRO, em substituição ao Senador Paulo Duque, conforme Of. Pres. n. 295/2010/CMO, de 04 de agosto de 2010. Cópia anexada à fl. 35.
12/08/2010 - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador FLEXA RIBEIRO (PSDB/PA), com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 36 a 44. (original anexado ao AVN nº 14/2010).
05/10/2010 -  Matéria pautada para a  6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
06/10/2010 - A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
05/11/2010 - Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
11/11/2010 - Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
19/11/2010 - Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
26/11/2010 - Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
02/12/2010 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na  Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JEFFERSON PRAIA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Flexa Ribeiro), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 14/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1037, de 2010 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativos a acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 3º quadrimestre de 2009, publicados pela Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, com o objetivo de apurar se as determinações estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) são atendidas TC 028.927/2009-0”; Mensagem nº 12/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2009.”; Ofício nº 5/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO/2009), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009”; Ofício nº 9/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009” Mensagem nº 13/2010, que “Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que estabelece o art. 119 de Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101 de 2000, do Supremo Tribunal Federal ”;  Ofício nº 3/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009”; Ofício nº 4/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2009”; Ofício nº 7/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao terceito quadrimestre de 2009”, Ofício nº 8/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, Relatório de Gestão Fiscal para o período de janeiro a dezembro de 2009”; Ofício nº 10/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em vista do que estabelece o artigo 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2009, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000”; e Ofício nº 6/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de janeiro a dezembro de 2009”.
08/12/2010 - À SSCLCN