Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-05-06T15:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.