Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 741/2010
Data de apresentação: 2011-01-05T16:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no município de Londrina, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3779 COL 02. VOL IV/IV.