Projeto de Lei PL 8040/2010
Data de apresentação: 2010-12-21T16:55:42
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; para proibir a contratação de cabos eleitorais mediante remuneração.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), proibição, remuneração, cabo eleitoral.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.