Projeto de Lei PL 6945/2010
Data de apresentação: 2010-03-10T18:37:45
Ementa: Dispõe sobre a remuneração da correção das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS, do Programa de Integração Social-PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP e dá outras providências.
Palavras-chave: Utilização, Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic), remuneração, mês, saldo, conta vinculada do FGTS, conta vinculada,  PIS-Pasep.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.