Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 88/2010
Data de apresentação: 2010-03-17T11:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora  em ondas médias no município de paramoti, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23/03/10 PAG 10132 COL 01.