Projeto de Lei PL 6930/2010
Data de apresentação: 2010-03-10T15:37:33
Ementa: Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960.
Palavras-chave: Garantia, liberdade, direito, exercício profissional, músico, proibição, exigência, registro profissional, (OMB).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.