Sugestão SUG 253/2010
Data de apresentação: 2010-12-29T11:25:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que define o crime de prática de racismo, nos termos do artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.