Indicação INC 6343/2010
Data de apresentação: 2010-04-27T17:58:12
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda, por intermédio da Caixa Econômica Federal, a adoção de providências para facilitar aos apostadores, o resgate de prêmios oriundos de concursos prognósticos por ela administrados, de forma mais rápida e simplificada.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo