Emenda de Plenário EMP 309/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T17:56:00
Ementa: Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 309/2010, pelo Dep. Felipe Maia e outros