Projeto de Lei PL 8023/2010
Data de apresentação: 2010-12-15T18:08:46
Ementa: Dispõe sobre a integração vertical na agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências
Palavras-chave: Definição, contrato, integração, agropecuária, agroindústria, criação, Fórum Nacional de Integração Agroindustrial, comissão, acompanhamento, desenvolvimento, solução, controvérsia, agroindústria, produtor, intermediário, matéria-prima, consumidor final.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.