Indicação INC 6624/2010
Data de apresentação: 2010-11-16T18:25:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Integração Nacional a revogação do DECRETO de 24 de julho de 2007, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação pela CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco as áreas de terras que menciona, localizadas no Município de Petrolina - PE.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER