Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2447/2010
Data de apresentação: 2010-03-18T16:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva e Artesanal de Carapajó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cametá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cametá, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.191/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.