Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2647/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T16:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Comunicação de Salinopólis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinopólis, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Salinópolis, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2186/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51981 COL 01.