Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2916/2010
Data de apresentação: 2010-11-26T17:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Servidores do Transporte Alternativo e de Bairros do Município de Novo Gama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Gama, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Novo Gama, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.566/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.