Emenda de Plenário EMP 323/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T18:21:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 323/2010, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros