Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-03-03T09:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inconstitucionalidade.