Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-06-30T15:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDC, e da Emenda de Relator 2 da CDC, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDC, e da Emenda de Relator 2 da CDC, com emendas.