Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2010-03-24T17:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação deste e dos PL's 3339/2008 e 3510/2008, apensados, na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado