Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2900/2010
Data de apresentação: 2010-11-19T13:20:52
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Porto de Cachoeira de Santa Leopoldina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Leopoldina, ES.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.882/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.