Emenda de Plenário EMP 315/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T18:10:00
Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 1º do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 315/2010, pelo Dep. Fernando Coruja e outros