Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 1/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T16:29:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 302 com o artigo 12 do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 1/2010, pelo Dep. Júlio Cesar e outros