Subemenda Substitutiva de Plenário SSP 1/0
Data de apresentação: 2010-04-15T17:14:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiado ao Regime Geral de Previdência Social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário n. 1, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiado ao Regime Geral de Previdência Social".