Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2689/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:20:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Alegrete (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.502/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.