Requerimento REQ 3/2010
Data de apresentação: 2010-05-11T18:45:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL749506
Despacho: Arquivado