Projeto de Lei PL 7755/2010
Data de apresentação: 2010-08-16T16:31:00
Ementa: Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, artesão, diretrizes, política, artesanato, identificação, Carteira Nacional de Artesão, autorização, criação, Escola Técnica Federal do Artesanato.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 651/2015/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.