Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 6544/2010
Data de apresentação: 2010-03-24T19:49:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534, de 2002.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Prejudicado pelo art. 164, I. Publique-se.
DCD de 08/04/10 PÁG 13636 COL 01.