Medida Provisória MPV 502/2010
Data de apresentação: 2010-09-21T10:07:00
Ementa: Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências.
Ementa detalhada: A lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 cria as seguintes categorias de Bolsa-Atleta: Categoria Atleta de Base, Categoria Estudantil, Categoria Atleta Nacional, Categoria Atleta Internacional, Categoria Atleta Olímpico ou Paraolímpico e Categoria Atleta Pódio.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, responsabilidade, Ministério do Esporte, Conselho Nacional do Esporte, apresentação, Plano Nacional do Desporto, adicional, repasse, secretaria de desporto, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), aplicação, jogos escolares, esporte olímpico, esporte paraolímpico, Caixa Econômica Federal (CEF), apresentação, balancete, destinação, recursos financeiros, competência, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Sistema nacional do Desporto, planejamento, atividade esportiva, entidade desportiva, benefíciária, isenção tributária, repasse, condição, recebimento, recursos públicos, celebração, assinatura, contrato, desempenho. _Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, concessão, renovação, prioridade, atleta, esporte profissional, modalidade, Olimpíadas, Paraolimpíadas, garantia, benefício, valor, fixação, revisão, Poder Executivo, estudo técnico, limite, Lei Orçamentária Anual, criação, categoria, bolsa-atleta, Programa Atleta Pódio, Programa Cidade Esportiva, Rede Nacional de Treinamento, tributação.
Última tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 12395/2011. DOU 17/03/11 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 17/03/11 PÁG 07 COL 01.