Requerimento REQ 558/2010
Data de apresentação: 2010-11-25T14:51:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para explanação sobre as mudanças das regras da distribuição dos royalties recebidos por exploração da província petrolífera do Pré-Sal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aprovado unanimemente o requerimento,  acatadas as sugestões do Deputado Eduardo Valverde, de se incluir no rol de convidados representante da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos; do Deputado Bernardo Ariston, de se incluir o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Sr. Júlio Bueno; representante da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - ONPETRO da Bacia de Campos e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; e do Deputado Betinho Rosado, de se incluir representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.