Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2010-06-08T15:34:00
Ementa: O art. 13 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).