Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2659/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:02:50
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunidade de Aranhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senhora de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Senhora de Oliveira, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 189/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.