Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2646/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T09:54:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo De Cooperação Cultural, Brasil, Botsuana.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 812/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.