Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2573/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T16:17:58
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Luta e Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sebastião Laranjeiras, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 142/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.