Requerimento REQ 293/2010
Data de apresentação: 2010-03-04T11:33:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão do Trabalho para discustir o Decreto n 7.056 de 28 de dezembro de 2009, que "aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras outras providências", e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.393/10 -  que "susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Arquivado
audiência Pública realizada em 28/04/10