Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2986/2010
Data de apresentação: 2010-11-29T12:16:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Conquista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio do Leverger, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.888/12 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.