Projeto de Lei PL 7673/2010
Data de apresentação: 2010-07-16T18:16:00
Ementa: Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, empresa pública, transporte ferroviário, alta velocidade, sociedade anônima de capital fechado, sede, Brasília (DF), Distrito Federal, admissão de pessoal, regime jurídico, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo