Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2572/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T16:17:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária São Valentinense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Valentim (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2184/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51977 COL 01.