Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 470/2010
Data de apresentação: 2010-12-09T18:46:00
Ementa: Para apreciação de proposição pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Despacho exarado no REQ 7583/10: "Devolva-se ao Autor o Requerimento n. 7.583, de 2010, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I c/c o 104, § 2º, ambos do RICD. Oficie-se. Publique-se".