Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-06-14T09:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).