Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2010-04-14T11:28:00
Ementa: O  Congresso  nacional   decreta
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que: "O  Congresso  nacional   decreta".