Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2622/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T17:14:39
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Charrua Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Uruguaiana (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 205/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.