Indicação INC 6409/2010
Data de apresentação: 2010-05-18T16:37:49
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia que seja estabelecida uma consistente regulação do setor de biocombustíveis.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo