Requerimento REQ 350/2010
Data de apresentação: 2010-02-02T16:17:00
Ementa: seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro PAULO TARSO VANNUCHI, Titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivada