Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2889/2010
Data de apresentação: 2010-11-19T13:02:13
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lages (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 787/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.