Projeto de Lei PL 7440/2010
Data de apresentação: 2010-06-02T09:44:02
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mapas táteis e informações em Braille, nos locais que especifica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, centro comercial, escritório, edifício público, hospital, unidade de saúde, disponibilidade, mapa, Código Braille, acesso, informações, deficiente visual, cego.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).