Requerimento REQ 241/2010
Data de apresentação: 2010-03-24T16:21:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos royalties e do ICMS dos setores de energia elétrica e petróleo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Aprovado por unanimidade o requerimento, com alteração.
ALTERAÇÃO: Para que seja incluído entre os convidados o Presidente da Federação Nacional dos Prefeitos, Sr. João Coser.