Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 585/2010
Data de apresentação: 2010-10-14T14:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Bonfim, em 14 de setembro de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, Brasil,  Guiana.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.