Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2535/2010
Data de apresentação: 2010-04-22T17:27:34
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bonsucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pombal, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pombal, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.513/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.