Projeto de Lei PL 7421/2010
Data de apresentação: 2010-05-28T14:26:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, compensação, emissão, gás, efeito estufa, atividade, planejamento, divulgação, evento, Copa do Mundo, aplicação, recursos, crédito de carbono, campanha educativa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/15, PÁG 334 COL 01, Letra C.