Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2548/2010
Data de apresentação: 2010-04-28T14:32:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29 de maio de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, Brasil, Libéria.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.428/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52235 COL 01.