Parecer às Emendas de Plenário PEP 3/0
Data de apresentação: 2010-04-20T13:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade  da Emenda de Plenário nº 1.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade  da Emenda de Plenário nº 1.