Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-03-24T14:35:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa