Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2010-03-03T15:17:00
Ementa: O inciso IV-A do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,  passa a inciso V, e o atual inciso V e seguintes são renumerados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).