Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2445/2010
Data de apresentação: 2010-03-18T16:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Lazer União e Cultura de Capela de Santana  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capela de Santana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capela de Santana (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 208/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado