Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2721/2010
Data de apresentação: 2010-05-26T17:14:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Maláui, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, acordo de cooperação técnica, Brasil, Maláui.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1644/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57114 COL 01.