Mensagem de Retirada de proposição MSC 515/2010
Data de apresentação: 2010-08-30T16:59:00
Ementa: O poder Executivo solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.958, de 2008, que "Altera a Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 664,de 2008, em virtude da sanção da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39857 COL 01.