Mensagem de Retirada de proposição MSC 290/2010
Data de apresentação: 2010-06-08T17:53:00
Ementa: Solicita a retirada da tramitação da Mensagem n.  849, de 24 de julho de 1997, referente ao texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Oleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à çonvenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Oleo, de 1969.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhado ao Arquivo