Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2422/2010
Data de apresentação: 2010-03-12T15:25:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paulista, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2174/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51957 COL 01.