Emenda de Plenário EMP 76/2010
Data de apresentação: 2010-03-03T18:48:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 76/2010, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros