Projeto de Lei PL 7676/2010
Data de apresentação: 2010-07-30T16:27:00
Ementa: Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinadas a institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Palavras-chave: Transformação, Função Comissionada Técnica, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, instituto de pesquisa, Ministério da Ciência e Tecnologia.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.