Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2456/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 944, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Campinaçú executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinaçú, GO.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Campinaçú, (GO)
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.