Emenda de Plenário EMP 2/2010
Data de apresentação: 2010-12-15T15:55:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º do Substitutivo da CFT apresentado ao PL 270/03.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2010 PLEN, pelos Deputados José Carlos Vieira e Aelton Freitas (PR-MG).