Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2594/2010
Data de apresentação: 2010-05-07T11:22:47
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Stéreo Liberdade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Patos de Minas, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 187/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.