Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2731/2010
Data de apresentação: 2010-05-27T15:11:14
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Juiz de Fora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Juiz de Fora, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 193/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.