Projeto de Lei PL 7901/2010
Data de apresentação: 2010-11-16T15:36:44
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.
Palavras-chave: Diretrizes, alimentação saudável, merenda escolar, escola pública, escola particular.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 2389/2011, ao qual esta proposição está apensada.