Emenda de Plenário EMP 79/2010
Data de apresentação: 2010-03-03T19:01:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 79/2010, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros