Proposta de Fiscalização e Controle PFC 109/2010
Data de apresentação: 2010-03-17T09:35:18
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas obras, bem como nos respectivos contratos, projetos de engenharia, repasses de recursos e quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às rodovias BR 364 e BR 429, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, obra pública, contrato, projeto, engenharia, repasse, recursos financeiros, rodovia federal, (RO).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP