Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2558/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T15:58:27
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Rio Branco, (AC).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.296/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.