Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2010-12-03T16:01:00
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, Código Florestal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).