Projeto de Lei PL 7946/2010
Data de apresentação: 2010-11-24T17:06:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de vídeo em asilos e clínicas para idosos e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, clínica geriátrica, asilo, tratamento médico, assistência social, idoso, instalação, câmera de vídeo.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação deste do PL nº 2.613, de 2007, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 - 17h30 - 4ª Sessão).