Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN MCN 14/2010
Data de apresentação: 2014-08-25T17:48:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 14/2010, pela Presidente da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário".