Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 7113/2010
Data de apresentação: 2010-06-23T14:05:00
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do  PROJETO DE  DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/98 - do Sr. Fernando Ferro - que "revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 698/1998, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se. DCD de 01/07/10 PÁG 31200 COL 02.