Medida Provisória MPV 490/2010
Data de apresentação: 2010-06-08T08:58:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: crédito extraordinário, Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Integração Nacional, obra pública, porto, Pernambuco, prevenção, assistência, vítima, desastre, recuperação, escola pública.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebido o Projeto de Decreto Legislativo n. 2995 de 2010 que disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 490, de 07 de junho de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00 para os fins que especifica", conforme o disposto no art. 11 da Resolução nº 01-2002-CN