Projeto de Lei PL 7894/2010
Data de apresentação: 2010-11-11T16:20:43
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Palavras-chave: Criação, cota, vaga, instituição federal, curso técnico, nível médio, destinação, aluno, programa, reinserção social, usuário, dependente químico, drogas.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.