Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 93/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T10:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
Decreto de 19 de novembro de 2009 (DOU do dia subsequente)
1 -Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Rio Branco - AC;

Decreto de 4 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
2-Rádio Bel Ltda., no município de Varginha - MG;

Decretos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
3 -Sistema Farol de Comunicação Ltda., no município de Curvelo - MG;
4 -SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., no município de Santarém
- PA;

Decretos de 4 de março de 2010 (DOU do dia subsequente)
5 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Águas da Prata - SP;
6 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Piracicaba - SP; e
7 -Rede de Comunicação Acreana Ltda., no município de Cruzeiro do Sul - AC.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23/03/10 PAG 10141 COL 01.