Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV TVR 2372/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T19:27:00
Ementa: Comunica ao Congresso Nacional que a autorização outorgada pela Portaria nº 2.362, de 6 de novembro de 2002, à Associação Comunitária em Prol de Araguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, originária do Decreto Legislativo nº 595, de 2005, foi revogada pela de nº 421, de 2 de julho de 2008.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Araguari, (MG).
Última tramitação: Leitura e publicação
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Leitura da Matéria