Projeto de Lei PL 7376/2010
Data de apresentação: 2010-05-20T17:54:00
Ementa: Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Palavras-chave: Criação, Comissão Nacional da Verdade, esclarecimentos, informações, violação, direitos humanos, regime militar, ditadura, localização, identificação, desaparecido, preso político, apoio, Arquivo Nacional, Comissão de Anistia, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.098/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.