Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2419/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 949, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Princesa de São Bernardo do Campo; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de São Bernardo do Campo, SP.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Bernardo do Campo, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF