Indicação INC 6273/2010
Data de apresentação: 2010-03-29T17:28:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça instalação de unidade do Procon em todos os municípios da federação, com vistas ao atendimento célere dos pleitos dos consumidores nas suas próprias cidades.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.