Projeto de Lei PL 7674/2010
Data de apresentação: 2010-07-20T16:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Audiovisual, medida provisória, prorrogação, prazo, incentivo fiscal, dedução, imposto, , investimentos, produção cinematográfica, produção independente, tributação, benefício fiscal..
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado