Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2010-03-04T10:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4988/2005, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4988/2005, apensado, com substitutivo.