Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6952/2010
Data de apresentação: 2010-05-26T17:34:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.