Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-11-29T09:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.