Projeto de Lei PL 7540/2010
Data de apresentação: 2010-06-23T19:03:00
Ementa: Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.
Palavras-chave: Alteração, plano de carreira, servidor, Senado, critérios, cálculo, Gratificação de Atividade Legislativa, criação, Gratificação de Desempenho, proibição, vinculação, remuneração, servidor efetivo, subsídio, parlamentar, valor, vencimento básico.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 291/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45722 COL 01.