Projeto de Lei PL 7105/2010
Data de apresentação: 2010-04-08T11:56:42
Ementa: Inclui na Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, a reserva de bolsas de estudos para estudantes atletas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, fixação, percentual, reserva, bolsa de estudo, destinação, estudante, atleta.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.