Requerimento REQ 517/2010
Data de apresentação: 2010-03-03T18:02:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral do DNPM e do Secretário de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, para discutir o Anteprojeto de Lei do Novo Código de Mineração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.