Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2010-05-04T11:17:00
Ementa: "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades laborais desenvolvidas em alturas em condições de risco acentuado."
Autor: Deputado Dr. TALMIR
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Fernando Nascimento (PT-PE).