Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-03-12T12:06:00
Ementa: Altera o Projeto de Lei e seu apensado, na forma de Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1, pela Dep. Cida Diogo