Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2477/2010
Data de apresentação: 2010-03-25T15:55:49
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Novo Maracanã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 847/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15921 COL 01.