Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2652/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T16:57:26
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Resende, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.254/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.