Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2574/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T16:18:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Educativa de Pedras Grandes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pedras Grandes (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.386/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.