Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 446/2010
Data de apresentação: 2010-06-29T14:04:00
Ementa: Contra a apreciação conclusiva do projeto de lei nº 4.516, de 2008, do Sr. Otávio Leite,  que dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Indeferido o REQ 7445/10 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pleito do Requerimento n. 7.445/2010, que solicita a retirada de assinatura do Recurso n. 446/2010, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
DCD do dia 20/11/10, PÁG 46138 COL 01.