Projeto de Lei PL 6836/2010
Data de apresentação: 2010-02-23T18:57:00
Ementa: Insere parágrafo no art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para estender aos estudantes do Programa Universidade para Todos - PROUNI, os benefícios do Programa de Inclusão Digital, instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Palavras-chave: Alteração, estudante, beneficiário, Prouni, garantia, benefícios, Programa de Inclusão Digital, aquisição, computador, software, assistência técnica.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.