Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2466/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1010, de 16 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Cultural Comunitária e Social Aurieense  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Áurea, RS.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Áurea, (RS).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF