Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6149/2010
Data de apresentação: 2010-02-02T16:34:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 42, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que, por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.