Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2564/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T16:11:52
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: aprovação, renovação, rádio, Manaus, (AM).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1924/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40486 COL 01.