Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2010-03-17T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, e da EMS 5434/2005, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CEC, da Comissão de Educação e Cultura