Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Data de apresentação: 2010-03-25T17:07:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao § 6º do Art. 5 do Substitutivo oferecido pelo Relator:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 10 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha