Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2347/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T19:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 01 de junho de 2010, que outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda; para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Televisão, São José dos Campos, (SP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.