Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2112/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T10:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 29 de outubro de 2009, que outorga autorização a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Nazaré da Mata, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF