Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 6273/2010
Data de apresentação: 2010-02-23T15:41:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 6.606/2009, que "Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas especificas para a pratica e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.