Emenda de Plenário EMP 10/2010
Data de apresentação: 2010-03-11T18:30:00
Ementa: Acrescentar, onde couber, artigo ao Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 10/2010, pelo Dep. Lobbe Neto e outros