Projeto de Lei PL 6978/2010
Data de apresentação: 2010-03-17T14:41:47
Ementa: Dispõe sobre a eliminação gradativa de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do país.
Palavras-chave: Proibição, estabelecimento comercial, fornecimento, consumidor, sacola  plástica, produto descartável, transporte, produto, opção, utilização, embalagem reciclável, biodegradável, redução, degradação, meio ambiente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.