Projeto de Lei PL 6911/2010
Data de apresentação: 2010-03-04T10:45:32
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade das praias.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, inclusão, praia, planejamento urbano, adaptação, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).