Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2440/2010
Data de apresentação: 2010-03-18T16:21:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Alzira da Silva Corrêa para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Luís Eduardo Magalhães, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1923/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40484 COL 01.