Projeto de Lei PL 6813/2010
Data de apresentação: 2010-02-11T11:33:00
Ementa: Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, piso salarial profissional, jornada de trabalho, condições de trabalho, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, remuneração, trabalho noturno, hora extra, adicional de insalubridade.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 561/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.