Medida Provisória MPV 495/2010
Data de apresentação: 2010-07-20T10:36:00
Ementa: Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006
Ementa detalhada: Estabelece margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, priorizando bens e serviços produzidos no País; critérios de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão, e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico às Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e às Instituições Científicas  Tecnológicas - ICTs.
Palavras-chave: _ Alteração, Lei das Licitações, seleção, proposta, preferência, produto manufaturado, serviços, produto nacional, mercado interno, incentivo, pesquisa, inovação tecnológica, critérios, desempate, dispensa de licitação, pregão.  
_ Alteração,  Instituição de Ensino Superior, Instituição Científica e Tecnológica, requisitos, realização, convênio, contrato, gestão, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência de fomento, contrato por prazo determinado, apoio, entidade, divulgação, Internet.  
_ Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, Instituição Científica e Tecnológica, tratamento diferenciado, tratamento favorecido, aquisição, bens e serviços, fundação, apoio, microempresa, empresa de  pequeno porte, infraestrutura tecnológica.  
_Revogação, período, duração, bolsa de estudo, professor, educação básica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 511/10 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 04/02/11 PÁG 2041 COL 01. VOL II/IV.