Projeto de Lei PL 7785/2010
Data de apresentação: 2010-08-31T17:56:00
Ementa: Institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave: Criação, Gratificação de Controle Interno, Gratificação de Atividade de Orçamento, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).