Emenda de Plenário EMP 313/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T18:05:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 313/2010, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros