Requerimento REQ 322/2010
Data de apresentação: 2010-05-31T16:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultura, para debater a inserção da CULTURA como direito social, como previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 49/2007
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada, de oficio.