Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2836/2010
Data de apresentação: 2010-08-04T17:30:53
Ementa: Aprova o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo  de Cooperação em Agricultura, Brasil, Uzbequistão.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1119 /15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.