Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Data de apresentação: 2010-03-24T17:50:00
Ementa: "Dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral, bem como sobre a forma de cobrança, pelos conselhos, das anuidades e multas por violação da ética e pelo exercício ilegal da profissão".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin