Proposta de Fiscalização e Controle PFC 118/2010
Data de apresentação: 2010-04-28T11:07:00
Ementa: Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, exerça fiscalização nas rodovias, no tocante a realização de obras, manutenção, estudo aprofundado das situações estruturais, bem como quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às rodovias BR 040, 116, 101, 393, e Ponte Rio-Niteroi, no Estado do Rio de Janeiro. Federal.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC),  Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, repasse, recursos públicos, contrato, realização, obra pública, manutenção, conservação, rodovia, ligação, Estado (ente federado, Rio de Janeiro (Estado), Minas Gerais, Espírito Santo, Ponte Rio-Niterói.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.