Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 44/2010
Data de apresentação: 2009-12-09T18:00:00
Ementa: Aglutina a Emenda de Plenário nº 184 com o artigo 3º da Emenda de Plenário nº 246.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 44/2010, pelo Dep. José Carlos Aleluia