Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 2603/2010
Data de apresentação: 2010-05-12T19:46:00
Ementa: Revoga o Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, que extinguiu sedes regionais da FUNAI em vários estados, entre os quais Pernambuco.
Palavras-chave: Revogação, decreto federal, extinção, sede, (Funai), estados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.