Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2010-03-17T16:30:00
Ementa: Ao final do artigo da Lei nº 5.859/72 alterado pelo art. 1º do Projeto, aponha-se a rubrica "(NR)".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).