Mensagem MSC 132/2010
Data de apresentação: 2010-04-14T19:44:00
Ementa: Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 485/2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de RS 1.600.000.000,00, para os fins que especifica".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 132/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 485/2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de RS 1.600.000.000,00, para os fins que especifica'".