Medida Provisória MPV 485/2010
Data de apresentação: 2010-03-30T11:45:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Transferência, Estado (ente federado), Município.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 287/10 (CN) encaminhando texto promulgado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40310 COL 01.