Requerimento de Informação RIC 4859/2010
Data de apresentação: 2010-04-07T15:29:13
Ementa: Solicita ao Poder Judiciário informações acerca de mudanças em regras para tratamento de presos.
Última tramitação: Prejudicado
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.