Projeto de Lei PL 7258/2010
Data de apresentação: 2010-05-04T19:18:00
Ementa: Institui os Planos Nacionais de Segurança Pública e de Execução Penal e estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Planos Nacionais de Segurança Pública e de Execução Penal, elaboração, planejamento, definição, programa, projeto, segurança pública, execução penal, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, meta, prioridade, orçamento.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 3.734/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.