Projeto de Lei PL 7875/2010
Data de apresentação: 2010-11-10T15:32:18
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a necessidade de atualização em legislação de trânsito, conscientização em cidadania e meio ambiente, com alteração do art. 150 do referido Código.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, renovação, validade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), participação, curso de atualização, legislação, trânsito, conscientização, meio ambiente, cidadania.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 30/04/14, PÁG 248 COL 01.