Projeto de Lei PL 7686/2010
Data de apresentação: 2010-08-03T16:23:06
Ementa: Obriga o exame de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental e nas empresas, públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, exame médico, acuidade visual, aluno, ensino fundamental, trabalhador, empresa privada, órgão público, período, admissão, estágio probatório, experiência, gratuidade, óculos, estudante carente.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1064/2023.