Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 2275/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 18 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Avaré, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.