Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2010-05-04T11:20:00
Ementa: Dá nova redação à alínea c do §3º do art 7º do PL 3629/08.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).