Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2010-07-01T10:45:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes, pela aprovação deste e dos PLs 949/03, 1.377/03, 1.611/03 e 2.322/03, apensados, nos termos do substitutivo adotado na CSSF, com subemenda substitutiva.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes, pela aprovação deste e dos PLs 949/03, 1.377/03, 1.611/03 e 2.322/03, apensados, nos termos do substitutivo adotado na CSSF, com subemenda substitutiva.