Requerimento REQ 182/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T19:10:00
Ementa: Solicita constituição de uma Subcomissão Especial com o objetivo de discutir as medidas legislativas necessárias para a implementação de instrumentos de combate ao Tráfico de substâncias entorpecentes e de apoio e recuperação ao usuário.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado, com duração até o fim da 4ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura.