Projeto de Lei PL 6886/2010
Data de apresentação: 2010-03-03T15:23:44
Ementa: Concede isenção do pagamento do pedágio aos motoristas com idade superior a sessenta anos de idade.
Palavras-chave: Concessão, isenção, idoso, proprietário, condutor, veículo automotor, pagamento, tarifa, pedágio, rodovia federal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).