Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2748/2010
Data de apresentação: 2010-05-27T15:28:56
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Dracena (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 390/2011. DOU 14/12/11 PÁG 05 COL 03.