Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 745/2010
Data de apresentação: 2011-01-05T15:42:00
Ementa: Submete à apreciação de Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3780 COL 02. VOL IV/IV.