Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2432/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.006, de 11 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Grãopraense de Desenvolvimento Social - AGRADES; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Grão-Pará, SC.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Grão-Pará, (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF