Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2577/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T10:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.018, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santarém, PA
Palavras-chave: Rádio, Santarém, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF