Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2485/2010
Data de apresentação: 2010-03-25T16:00:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Cidadania - Associação de Voluntários no Desenvolvimento Humano e Difusão Cultural de Cidade Ocidental a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cidade Ocidental, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.895/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.