Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2010-11-09T18:43:00
Ementa: PL 6572/2009 do deputado José Paulo Tóffano (PV/SP), que "Acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).