Projeto de Lei PL 7920/2010
Data de apresentação: 2010-11-17T17:06:06
Ementa: Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, refrigerante, utilização, benzeno.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER