Requerimento de Informação RIC 5373/2010
Data de apresentação: 2010-11-23T18:19:44
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre legislação e normas que regulem a pesca nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty e sobre competência para fiscalização de tais atividades.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1299/2011