Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2498/2010
Data de apresentação: 2010-04-22T16:47:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição da Barra, (ES).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1920/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40478 COL 01.