Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2451/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1035, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto Alto da Paz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, CE.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Fortaleza, (CE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF