Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3095/2010
Data de apresentação: 2010-12-16T17:50:45
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Governador Valadares, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 109/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02901 COL 01.