Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3010/2010
Data de apresentação: 2010-12-02T16:36:06
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária e Social Aurieense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Áurea, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Áurea (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.857/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.