Emenda de Plenário EMP 307/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T17:50:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do PL 5.940/09, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 307/2010, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros