Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-08-05T11:39:00
Ementa: Institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).