Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-08-05T10:08:00
Ementa: Altera o art. 243 do Regimento Interno, dispondo sobre restrições à  atuação dos Suplentes de Deputado  convocados em caráter de substituição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).