Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2414/2010
Data de apresentação: 2010-03-12T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Putinga (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1575/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40388 COL 01.