Projeto de Lei PL 7772/2010
Data de apresentação: 2010-08-17T18:25:00
Ementa: Dispõe sobre a designação e o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química e determina outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Conselheiro em Dependência Química, habilitação profissional, esclarecimentos, aconselhamento, recuperação, usuário, drogas, fiscalização, Associação Nacional, Associação Regional de Conselheiros em Dependência Química.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP