Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2010-04-29T13:50:00
Ementa: Suprima-se o Artigo 3º e seus parágrafos do presente Projeto de Lei, renumerando-se os demais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Retirada pelo autor Req 357/2010