Projeto de Lei PL 6724/2010
Data de apresentação: 2010-02-02T14:48:40
Ementa: Dispõe sobre a proibição de propaganda de medicamentos e terapias de qualquer tipo ou espécie nos órgãos de comunicação social.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, proibição, propaganda, medicamento, terapia, rádio, televisão, jornal, revista, autorização, divulgação, medicamento genérico, campanha publicitária, Ministério da Saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.