Projeto de Lei PL 7661/2010
Data de apresentação: 2010-07-14T15:09:59
Ementa: Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, revogação, dispositivos, matéria, separação judicial.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo