Projeto de Lei PL 7522/2010
Data de apresentação: 2010-06-23T14:43:57
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições".
Ementa detalhada: Estabelece a ordem de exibição dos painéis da urna eletrônica.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, exibição, urna eletrônica, ordenação, candidato, eleições, Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador, Governador, Vice-Governador, Presidente, Vice-Presidente, Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 38/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.