Emenda na Comissão EMC 1/2010
Data de apresentação: 2010-06-10T12:03:00
Ementa: Art. 2º  A prática de esporte de aventura ou radical é condicionado à comprovação, na entidade de desporto, de qualificação específica dos instrutores e profissionais responsáveis pela preparação de locais e operação de equipamentos.
Justificativa
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CTD, pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).