Sugestão SUG 206/2010
Data de apresentação: 2010-07-14T14:02:00
Ementa: Sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.
Palavras-chave: Compensação financeira, estados, municípios, (DF), exploração, petróleo, gás natural,  recursos hídricos, geração, energia elétrica, recursos minerais.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.