Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-03-04T10:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 269/2005, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 269/2005, apensado.