Projeto de Lei PL 7625/2010
Data de apresentação: 2010-07-09T16:45:00
Ementa: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), aumento, cargo, juiz, criação, Vara do Trabalho, Recife (PE), Carpina (PE), Igarassu (PE), Ipojuca (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Nazaré da Mata (PE), Palmares (PE), Petrolina (PE), Ribeirão (PE), São Lourenço (PE), Pernambuco.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1848/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Transformado na Lei nº 12.476, de 2/9/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61646 COL 01.