Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2674/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:11:37
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mendes Pimentel, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1614/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52205 COL 01.