Ofício (CN) de Relatório Trimestral Gerencial do BNDES OFN 21/2010
Data de apresentação: 2014-08-25T17:08:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2010.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 12/05/2010 - Leitura na Sessão do Senado Federal
14/05/2010 - Entrada na CMO
19/05/2010 - Designada Relatora a Senadora MARISA SERRANO, conforme Of. Pres. n. 218/2010/CMO, de 19/05/2010. Cópia anexada à fl. 13.
05/10/2010 - Recebido da Relatora, Senadora MARISA SERRANO, nesta data, relatório com no sentido de que a Comissão convoque o Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a política de financiamento do BNDES, com os recursos emprestados pelo Tesouro Nacional, enfocando os seguintes aspectos: Condições contratuais de empréstimos dos recursos do Tesouro Nacional ao BNDES, ao amparo das Leis nos 11.805, de 2008, 11.948, de 2009 e outras, se houver, incluindo prazos, valores, condições de pagamento e garantias e esclarecendo se os R$ 80 bilhões previstos na MPV 472, de 2009, já foram recebidos e desembolsados pelo Banco; características dos títulos públicos utilizados nessa operação e custo de captação dos recursos pelo Tesouro Nacional; Estimativa dos subsídios financeiros oferecidos pelo Tesouro Nacional na referida operação; critérios para a aplicação dos recursos, enfocando, principalmente, a concentração dos recursos em empresas de grande porte; condições de garantia dos contratos celebrados entre o Banco e seus clientes, em especial nos casos em que financiou 80% ou mais do valor do projeto; verificação do cumprimento do disposto nos arts. 3º e 4º da Lei 11.948, de 2009, nos termos do requerimento apresentado.
05/11/2010 - Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
11/11/2010 - Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
19/11/2010 - Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
26/11/2010 - Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
03/12/2010 - Matéria não apreciada na reunião realizada no dia 1º/12/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 7, 8 e 9/12/2010.
22/12/2010 - Matéria não apreciada na Reunião realizada entre os dias 7 a 22/12/2010, em virtude da inexistência de acordo.
31/01/2011 - A composição da CMO foi extinta em  virtude do término da 53ª Legislatura, deixando a Senadora MARISA SERRANO, por este motivo, de ser a relatora da matéria.
06/04/2011 - Designado relator o Senador Fernando Collor, conforme Of. Pres. n. 102/2011/CMO, de 06/04/2011, em substituição a Senadora Marisa Serrano. Anexado à folha de nº 23.
15/06/2011 - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador FERNANDO COLLOR (PTB/AL), com voto pelo ARQUIVAMENTO  da matéria. Anexado as folhas nºs 24 a 31.
24/06/2011 - Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 28 e 29/06/2011.
29/06/2011 - Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 28 e 29/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 05, 06 e 07/07/2011.
08/07/2011 - Matéria com apreciação adiada na Quarta Reunião Extraordinária realizada em 06/07/2011, conforme acordo do Colegiado de Líderes com assento na CMO, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 12, 13 e 14/07/2011.
12/07/2011 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO ¿ CMO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ACIR GURGACZ relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Fernando Collor), pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
13/07/2011 - Encaminhado à SSCLCN.