Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2010-03-24T17:35:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida