Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2754/2010
Data de apresentação: 2010-05-27T15:35:35
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Colônia Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 488/2012. DOU 15/10/12 PÁG 01 COL 02.