Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2283/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.036, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Comunitária São Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Teixeira de Freiras, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF