Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2010-05-04T20:21:00
Ementa: Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial, e dá outras providências.

Autor: Senado Federal
Relator: Deputado Sabino Castelo Branco
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).