Requerimento REQ 7/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T16:34:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: PROF. DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL; PROF. DR. LUIS EDUARDO SCHOUERI;  PROF. DR. ANDRÉ RAMOS TAVARES e DR. FERNANDO LOBO D''EÇA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL241207
Despacho: Arquivada, ao término da legislatura.