Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-06-09T17:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 PL671609, pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).