Projeto de Lei PL 6722/2010
Data de apresentação: 2010-01-29T17:26:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e revoga as Leis nºs 8.313, de 1991; 9.312, de 1996; 9.999, de 2000 e 11.646, de 2008; revoga, também, dispositivos das Leis nºs 8.849, de 1994; 9.064, de 1995; 9.065, de 1995; 9.532, de 1997; 9.874, de 1999 e artigos das Medidas Provisórias nºs 2.189-49 e 2.228-1, ambas de 2001.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura),  projeto cultural, valorização,  difusão, cultura, atividade cultural, gestão, sociedade civil, artista, empresário, entidade de classe, normatização, avaliação, utilização, Fundo Nacional da Cultura (FNC), Auxílio  financeiro, fundos, transferência financeira, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuinte, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, divulgação, Internet, transparência administrativa, critério, penalidade, infração, manutenção, premiação, Ordem do Mérito Cultural.  
_ Criação, Programa Prêmio Teatro Brasileiro, fixação, Lei de Diretrizes Orçamentárias, valor, dedução, incentivo, cultura.  
_ Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, imposto, doação, patrocínio, projeto cultural, aprovação, Ministério da Cultura, aquisição, cota, Fundo de Investimento Cultural e Artístico, Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, Vale-Cultura.  
_ Revogação, Lei Rouanet, dispositivo legal, imposto, legislação tributária federal, alteração, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), concessão, incentivo fiscal, construção, cinema, município, criação, Agência Nacional do Cinema.
_Tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.