Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2893/2010
Data de apresentação: 2010-11-19T13:12:12
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Arquidiocesana de Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aracaju, SE.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 210/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02914 COL 02.