Requerimento de Informação RIC 4752/2010
Data de apresentação: 2010-02-24T18:47:07
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado de Ministro de Minas e Energia sobre o Plano de mudança na cobrança de royalties no setor de mineração.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..