Medida Provisória MPV 511/2010
Data de apresentação: 2010-11-08T08:53:00
Ementa: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, União, garantia, financiamento, renegociação, abatimento, saldo devedor, operação de crédito, projeto, investimento, infraestrutura, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concessionária, Trem de Alta Velocidade (TAV), Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (Estado), Campinas (SP),São Paulo (Estado), condição, contragarantia, valor, adimplência, Ministério da Fazenda (1992-2018), definição, metodologia,  subvenção econômica, pagamento, modalidade, equalização de taxas de juros,  proposta, vencedor, licitação, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), encargo, mutuário, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 236/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.