Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2292/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação de Difusão Artística e Cultural de Corumbaíba - Goiás (ADACCG) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbaíba, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Corumbaíba, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF