Projeto de Lei PL 6792/2010
Data de apresentação: 2010-02-10T10:27:36
Ementa: Dispõe sobre a conservação da vegetação nativa e o reflorestamento das margens das rodovias.
Palavras-chave: Responsabilidade, Poder Público, conservação, vegetação, reflorestamento, percentual, floresta nativa, faixa de domínio, rodovia, critérios, segurança, trânsito, controle, erosão.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER