Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-08-03T10:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e boa técnica legislativa do PL 6487/2009, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e boa técnica legislativa do PL 6487/2009, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.