Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2701/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:26:31
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itu (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 170/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.