Projeto de Lei PL 6721/2010
Data de apresentação: 2010-01-29T10:30:00
Ementa: Transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Palavras-chave: Transformação, cargo, Procurador de Justiça, Promotor de Justiça, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, aumento, quantidade, Promotoria de Justiça, Distrito Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.278/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.