Projeto de Lei PL 7437/2010
Data de apresentação: 2010-06-02T09:31:00
Ementa: Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.683, de  2003 e a Lei nº 11.906, de 2009 - Lei do Ibram.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, estrutura organizacional, Ministério da Ciência e Tecnologia, inclusão, Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, Instituto Nacional de Águas, Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal,  transferência, Instituto Brasileiro de Museus, museu, biologia, denominação, Instituto Nacional da Mata Atlântica, criação, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 179/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.