Projeto de Lei PL 7558/2010
Data de apresentação: 2010-06-29T18:26:09
Ementa: Cria o Selo Nacional "Empresa Inclusiva".
Palavras-chave: Criação, Selo Nacional Empresa Inclusiva, microempresa, pequena empresa, iniciativa, integração, melhoria, qualidade de vida, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).