Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2755/2010
Data de apresentação: 2010-05-27T15:36:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Virgílio Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição do Rio Verde, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 226/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.