Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2568/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T16:15:03
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curuçá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curuçá, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1621/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52213 COL 01.