Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 364/2010
Data de apresentação: 2010-07-08T16:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 304, de 30 de março de 2010, que outorga permissão à Fundação Educadora São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodiflisão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá, Estado do Amapá.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35845 COL 01.