Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 6502/2010
Data de apresentação: 2010-03-18T15:29:00
Ementa: Requer a instalação da Comissão Especial destina a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº  555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.