Emenda de Plenário EMP 80/2010
Data de apresentação: 2010-03-03T19:02:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 80/2010, pelo Dep. Eduardo Sciarra e outros