Mensagem MSC 789/2010
Data de apresentação: 2011-02-17T19:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 518  de 3 de dezembro de 2010, que "Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de credito".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 789/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 518  de 30	de dezembro	de 2010, que 'Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de credito'".