Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2670/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:09:19
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Linhares, (ES).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2481/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10319 COL 01.