Relatório Parcial RPA 2/2010
Data de apresentação: 2010-06-23T18:22:00
Ementa: Relatório Parcial do Deputado Aníbal Gomes propondo que esta Comissão:
a) tome conhecimento da documentação encaminhada por meio do Aviso nº 203-SGS-TCU-Plenário, de 22/02/2006. b) Reitere solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste, no que tange às obras da BR-317 e da BR-364, no estado do Acre, acerca dos seguintes aspectos: 1) Fatos relevantes constatados em função das auditorias subseqüentes realizadas; 2) as conseqüências geradas em razão das irregularidades constatadas ao longo das fiscalizações (multas, ressarcimentos, representações etc); 3) denúncias remetidas ao Ministério Público Federal, no Estado do Acre, indicando as providências tomadas em relação à matéria; 4) eventual desvio de recursos financeiros para custear campanhas eleitorais locais e nacionais, mencionando, se possível, os beneficiados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Relatório Parcial do Deputado Aníbal Gomes propondo que esta Comissão:
a) tome conhecimento da documentação encaminhada por meio do Aviso nº 203-SGS-TCU-Plenário, de 22/02/2006. b) Reitere solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste, no que tange às obras da BR-317 e da BR-364, no estado do Acre, acerca dos seguintes aspectos: 1) Fatos relevantes constatados em função das auditorias subseqüentes realizadas; 2) as conseqüências geradas em razão das irregularidades constatadas ao longo das fiscalizações (multas, ressarcimentos, representações etc); 3) denúncias remetidas ao Ministério Público Federal, no Estado do Acre, indicando as providências tomadas em relação à matéria; 4) eventual desvio de recursos financeiros para custear campanhas eleitorais locais e nacionais, mencionando, se possível, os beneficiados.