Projeto de Lei PL 7555/2010
Data de apresentação: 2010-06-29T18:20:28
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para Comunicação de Óbito e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, observação, normas, prazo, localização, responsável, parente, morte, paciente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER