Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2293/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Solidária de Pais  e Amigos de Pessoas Com Necessidades Especiais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Belém do São Francisco, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF