Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 7489/2010
Data de apresentação: 2010-11-24T15:40:00
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial para estudo da legislação eleitoral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.