Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-03-04T10:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1512/2003, apensado, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1512/2003, apensado, com emendas.