Projeto de Lei PL 7081/2010
Data de apresentação: 2010-04-07T16:13:00
Ementa: Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.
Palavras-chave: Manutenção, poder público, programa, diagnóstico, tratamento médico, estudante, educação básica, portador, dislexia, (TDAH), equipe interdisciplinar, psicólogo, fonoaudiólogo, pedagogo, médico, estabelecimento de ensino, garantia, aluno, material didático, aprendizagem, capacitação profissional, professor.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 763/2021(SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado.