Projeto de Lei PL 7577/2010
Data de apresentação: 2010-07-02T14:47:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, analista judiciário, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), quinta região.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.404/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.