Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2010-12-01T12:26:00
Ementa: Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá,  na região do Rio Cotingo, em Roraima.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).