Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-08-05T17:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que haja, nos produtos alimentícios comercializados, informação sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ).