Requerimento REQ 205/2010
Data de apresentação: 2010-07-14T15:41:00
Ementa: Requer a inclusão do nome do Exmo. Sr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Membro do Ministério Público Militar, no rol das autoridades a serem ouvidas na Audiência Pública a ser realizada "para debater sobre as alterações do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, propostas na forma do PL nº 6.628, de 2009, com a participação do Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Carlos Alberto Soares."
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.