Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-08-04T16:29:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).