Projeto de Lei PL 7061/2010
Data de apresentação: 2010-03-31T14:30:44
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Florestal para a agricultura familiar.
Palavras-chave: Criação, Bolsa Florestal, destinação, agricultor familiar, recuperação, cobertura florestal, mata nativa, normas, participação, prazo, obrigatoriedade, plantio, árvore, espécie nativa, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.