Projeto de Lei de Conversão PLV 13/2010
Data de apresentação: 2010-11-24T15:31:00
Ementa: Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º  do art. 2º  da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
Revoga o inciso I do § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Licitações, seleção, proposta, preferência, produto manufaturado, serviços, produto nacional, mercado interno, incentivo, pesquisa, inovação tecnológica, critérios, desempate, dispensa de licitação, pregão.  _ Alteração, lei federal, Instituição de Ensino Superior, Instituição Científica e Tecnológica, convênio,  Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)..  _ Alteração, Lei de Informática,  Lei de Inovação Tecnológica, Instituição Científica e Tecnológica, tratamento diferenciado, tratamento favorecido, aquisição, bens e serviços, fundação, apoio, microempresa, empresa de  pequeno porte, infraestrutura tecnológica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2010