Projeto de Lei PL 7339/2010
Data de apresentação: 2010-05-18T18:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, (FUNGETUR), aplicação, recursos financeiros, formação profissional, capacitação profissional, profissional, turismo.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 400/19/PS-GSE.