Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2010-03-03T12:40:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 16 do Projeto de Lei nº 5.918, de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito