Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2593/2010
Data de apresentação: 2010-05-07T11:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro da Fumaça - ARCOMF, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Morro da Fumaça (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 798/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.