Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2010-03-30T10:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Defesa Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Defesa Consumidor.