Projeto de Lei PL 7383/2010
Data de apresentação: 2010-05-25T16:12:52
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo exigência para o registro de pesquisas eleitorais
Ementa detalhada: Que apresentem margem de erro igual ou inferior a um por cento.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, exigência, Justiça Eleitoral, concessão, registro, pesquisa eleitoral, voto, divulgação, público, apresentação, percentual, margem, erro.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstiltucionalidade).
DCD do dia 06/12/11 PAG 65331 COL 02.