Projeto de Lei PL 7374/2010
Data de apresentação: 2010-05-20T09:46:00
Ementa: Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público.
Ementa detalhada: Protocolo de Intenções de criação da APO.
Palavras-chave: Criação, Autoridade Pública Olímpica, consórcio público, direito público, autarquia, regime especial, planejamento, coordenação, atuação, União Federal, Rio de Janeiro, (RJ), preparação, realização, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, composição, competência, Conselho Público Olímpico, Conselho de Governança, Conselho Fiscal, critérios, contratação, pessoal, cargo comissionado, função gratificada, prazo, duração, extinção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.