Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 49/2010
Data de apresentação: 2009-12-15T19:13:00
Ementa: Aglutina os artigos 50 e 51 do Substitutivo com a Emenda de Plenário nº 365.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 49/2010, pelo Dep. Fernando Coruja e outros