Mensagem MSC 53/2010
Data de apresentação: 2010-03-01T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 481, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária intenacional."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 53/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 481, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária intenacional.""