Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2877/2010
Data de apresentação: 2010-11-19T12:45:26
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Viçosa, MG.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.850/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.