Indicação INC 6192/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T11:10:23
Ementa: Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil a criação de um Programa Nacional de Erradicação dos Acidentes de Trânsito-PRONAT, com a adoção de coordenação central de medidas e campanhas de todos os órgãos que atuam na área de trânsito, em todos os níveis da administração pública, com o objetivo tornar o combate à violência no trânsito uma prioridade de Governo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo