Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2814/2010
Data de apresentação: 2010-06-17T17:38:11
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Turvo (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.229/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.