Emenda de Plenário EMP 4/2010
Data de apresentação: 2010-03-11T18:17:00
Ementa: Incluir, onde couber, capítulo ao Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2010, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros