Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 794/2010
Data de apresentação: 2011-01-05T11:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo de Previdência Social, Brasil, Japão.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.