Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2010-12-01T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5371/2009, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura