Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2912/2010
Data de apresentação: 2010-11-24T16:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, desenvolvimento, tecnologia, submarino, defesa, Brasil, França.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 433/11 (SF) encaminhando texto promulgado.