Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2010-05-11T12:01:00
Ementa: Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jairo Ataide (DEM-MG).