Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2570/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T16:16:18
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pioneira Aguiabranquense de Radiodifusão Para a Promoção da Cultura, Artes e Educação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águia Branca, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Águia Branca, (ES).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2483/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10323 COL 01.