Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 6181/2010
Data de apresentação: 2010-02-03T18:14:00
Ementa: Requer que, em articulação com a Mesa Diretora do Senado, seja constituída Comissão Especial Mista, em ato conjunto com o objetivo de apresentar estudos sobre o território nacional e as propostas de criação de novos Estados, analisando dentre outros aspectos os limites geográficos, a viabilidade econômico-financeira, os impactos tributários, ambientais e sociais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.