Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2619/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T17:13:19
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Bom Jesus de Cuiabá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2476/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10311 COL 01.