Projeto de Lei PL 7224/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T09:14:36
Ementa: Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda às pessoas físicas ou jurídicas que implantarem projetos de reflorestamento e florestamento e de preservação do meio ambiente.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  implantação, projeto (administração), reflorestamento, florestamento, Preservação ambiental, penalidade, fraude, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3745/2015.