Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2010-07-14T11:27:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 PL421204, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).