Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2673/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:11:12
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 190/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.