Projeto de Lei PL 6890/2010
Data de apresentação: 2010-03-03T16:02:23
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório, veículo automotor, transporte coletivo urbano.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER