Emenda de Plenário EMP 2/2010
Data de apresentação: 2010-04-14T22:05:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2010, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social".