Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2010-04-14T20:02:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,  que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,  que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.