Emenda na Comissão EMC 2/2010
Data de apresentação: 2010-06-10T12:36:00
Ementa: Art. 3º  Os equipamentos a serem utilizados na prática de esporte de aventura ou radical deverão seguir as normas de segurança definidas pela entidade nacional de desporto, sem prejuízo das atribuições do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 CTD, pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).