Projeto de Lei PL 7326/2010
Data de apresentação: 2010-05-13T11:41:21
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo, zoneamento agroecológico, cultivo, palma de óleo, proibição, supressão, vegetação primária, registro, produtor, penalidade, infrator, concessão, crédito rural, crédito industrial.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.