Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2415/2010
Data de apresentação: 2010-03-12T15:13:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a SACEMI - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional de Iretama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iretama, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iretama (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 175/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.