Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-06-24T15:02:00
Ementa: "Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA).