Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2806/2010
Data de apresentação: 2010-06-11T11:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paratinga, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paratinga, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1626/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52223 COL 01.