Sugestão SUG 208/2010
Data de apresentação: 2010-07-14T14:13:00
Ementa: Sugere projeto de lei que visa coibir sindicatos irregulares.
Palavras-chave: Garantia, filiado, terceiros, representação, Ministério público do Trabalho, irregularidade, sindicato, descumprimento, obrigações.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.