Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2010-06-18T10:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.