Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2103/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T10:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Televisão, Santarém, (PA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF