Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-03-25T10:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.