Projeto de Lei PL 7353/2010
Data de apresentação: 2010-05-19T16:36:27
Ementa: Altera a Lei nº 11.340,  07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."
Palavras-chave: Alteração, Lei Maria da Penha, determinação, auxílio financeiro, vítima, violência doméstica, violência contra a mulher, mulher, dependente, programa, proteção, prazo, trimestre, autorização, prorrogação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1272/2019.