Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2010-05-11T18:23:00
Ementa: Proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).