Projeto de Lei PL 6868/2010
Data de apresentação: 2010-03-01T18:06:00
Ementa: Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.
Palavras-chave: Autorização, Poder Público, realização, exame médico, estudante, ensino médio, ensino fundamental, avaliação, saúde bucal, nutrição, acuidade visual, acuidade auditiva, parceria, (SUS), criação, Semana Nacional de Saúde na Escola.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1301/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na  Ordem do Dia
".