Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2342/2010
Data de apresentação: 2010-07-07T18:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Televisão Icaraí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Televisão, Maringá, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF