Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2166/2010
Data de apresentação: 2010-03-18T16:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 04 de março de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Televisão, Curitiba, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF