Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2010-06-17T15:58:00
Ementa: Substitui-se, no final do art. 2º, o ponto e vírgula por ponto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).