Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 71/2010
Data de apresentação: 2010-03-09T10:23:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo Internacional, cooperação militar, Brasil, Moçambique, formação militar, ciência e tecnologia, Defesa, operação de paz.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.