Proposta de Fiscalização e Controle PFC 107/2010
Data de apresentação: 2010-03-10T14:35:06
Ementa: Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle sobre o que concerne à concessão de linhas de ônibus interestaduais.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, contrato, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), concessão, renovação, prorrogação, aditamento, linha de ônibus, transporte interestadual, licitação, concorrência pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.