Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 9/2010
Data de apresentação: 2010-11-17T09:01:00
Ementa: Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 59, de 2010-CN, que dispõe sobre a capacitação de Gestores Públicos e Agentes Políticos Municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em Instituições de Ensino Federais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração.
ALTERAÇÃO: para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) da funcional programática 0770.2272.0001 - 04.122 - Gestão e Administração do Programa - Nacional, sequencial 001591; e de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) da funcional programática 0777.2272.0001 - 04.122 - Gestão e Administração do Programa - Nacional, sequencial 001673.