Projeto de Lei PL 7521/2010
Data de apresentação: 2010-06-23T14:25:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, quadro de carreira, Quadro de Oficiais de Apoio, Oficial da Ativa, Comando da Aeronáutica, requisitos, concurso público, estágio, adaptação, remuneração, primeiro tenente.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1192/2011, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.192/2011, em virtude da transformação do Projeto de Lei n. 7.521/2010 na Lei n. 12.797/2013. Publique-se. Arquive-se".