Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2010-05-19T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Edson Duarte e Sarney Filho.. 
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável