Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-11-25T14:37:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.696/09, do PL nº 6.148/09, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.696/09, do PL nº 6.148/09, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.696/09, do PL nº 6.148/09, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.696/09, do PL nº 6.148/09, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.