Requerimento de Informação RIC 5303/2010
Data de apresentação: 2010-06-10T14:58:20
Ementa: Requer informações ao Senhor General JORGE ARMANDO FÉLIX,  Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre a violação do sigilo fiscal de oficiais do Exército, supostamente solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..