Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-12-09T16:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finança e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finança e Tributação.