Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-06-23T09:28:00
Ementa: Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a regulamentação técnica, a inspeção e fiscalização da Cachaça e da aguardente de cana e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.