Projeto de Lei PL 7627/2010
Data de apresentação: 2010-07-13T14:18:01
Ementa: Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.
Palavras-chave: Alteração, LDB, obrigatoriedade, inclusão, currículo, escola pública, diálogo, discussão, relação, gênero.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP