Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3082/2010
Data de apresentação: 2010-12-16T17:33:53
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa Quadrangular para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.440/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.