Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2010-12-08T12:08:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado