Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2010-03-12T16:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 2 da CME, do PL 6221/2005, e do PL 7067/2006, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 2 da CME, do PL 6221/2005, e do PL 7067/2006, apensados.