Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2010-03-04T11:21:00
Ementa: Renumere-se o art.258 -A
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba