Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2617/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T17:12:32
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sentinela do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Gaspar (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 163/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02908 COL 01.