Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2010-04-23T10:00:00
Ementa: Dispõe sobre alterações no Fundo Especial Para Calamidades Públicas - FUNCAP, de que trata o Decreto-Lei n.º 950, de 13 de outubro de 1969.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).