Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 351/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T18:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

Decretos de 29 de março de 2010 (DOU do dia subsequente):
1 - Televisão Xanxerê Ltda., no município de Xanxerê - SC;
2 - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., no município de São Paulo - SP;

Decretos de 30 de março de 2010 (DOU do dia subsequente):
3 - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas Ltda., no município de Campinas -SP;
4 - Televisão Icaraí Ltda., no município de Maringá - PR;
5 - Televisão Lages Ltda., no município de Lages - SC; e
6 - TV Subaé Ltda., no município de Feira de Santana - BA.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/10 PÁG 33933 COL 01.