Projeto de Lei PL 7648/2010
Data de apresentação: 2010-07-13T18:01:10
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos rótulos ou embalagens de produtos alimentícios informação individualizada da quantidade de sal e de sódio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, rótulo, embalagem, produto alimentício, informação, quantidade, sódio, sal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 1637/2007, ao qual esta proposição está apensada.