Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2467/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1012, de 16 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Sócio- Cultural Ibipetuba-ASCIB  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Cássia, BA.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Rita de Cássia, (BA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.