Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2808/2010
Data de apresentação: 2010-06-17T15:25:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Estância, (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.282/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.