Emenda de Plenário EMP 329/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T16:57:00
Ementa: Incluir no substitutivo artigo 16, renumerando os demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 329/2010, pelo Dep. Indio da Costa e outros