Mensagem MSC 567/2010
Data de apresentação: 2010-10-07T12:35:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 504/2010, de 22 de setembro de 2010, que Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o poder Executivo  a instituir empresa pública, sob denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa  Agropecuária (EMBRAPA)".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/10/2010