Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2560/2010
Data de apresentação: 2010-04-29T16:00:55
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tunápolis (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 127/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.