Emenda de Plenário EMP 9/2010
Data de apresentação: 2010-12-15T16:13:00
Ementa: Incluir artigo ao 3º Substitutivo ao PL 2.254/07, onde couber.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 9/2010 PLEN, pelos Deputados João Almeida (PSDB-BA) e Lira Maia (DEM-PA).