Mensagem MSC 394/2010
Data de apresentação: 2010-07-19T18:07:00
Ementa: Submete à  elevada deliberação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº494, de 2 de julho	de 2010, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 394/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  elevada deliberação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº494, de 2 de julho	de 2010, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências'.
	
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