Projeto de Lei PL 7622/2010
Data de apresentação: 2010-07-09T16:45:00
Ementa: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regïão e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Curitiba (PR), Paraná, aumento, cargo, Juiz, cargo em comissão, função comissionada.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1853/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Transformado na Lei nº 12.481, de 2/9/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61661 COL 01.