Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2010-12-15T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste e do PL 6660/2009, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura