Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2458/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a ACMMJ- Associação Comunitária dos Moradores e Moradoras de Jaborandí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaborandí, BA.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Jaborandí, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF