Emenda de Plenário EMP 320/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T18:17:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 9º do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 320/2010, pelo Dep. Humberto Souto e outros