Projeto de Lei PL 7974/2010
Data de apresentação: 2010-12-01T17:49:00
Ementa: Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a educação infantil para crianças de zero a cinco anos.
Palavras-chave: Alteração, LDB, idade, criança, educação infantil, creche, pré-escola, gratuidade, ensino público, matrícula, oferta, educação especial, recenseamento, aluno.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010