Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2286/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Campina do Monte Alegre - SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Campina do Monte Alegre, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF