Projeto de Lei PL 7125/2010
Data de apresentação: 2010-04-13T18:37:44
Ementa: Dispõe sobre a exploração direta pela União e sobre a prorrogação de concessões e autorizações de serviços e instalações de energia elétrica e de aproveitamentos energéticos de cursos de água.
Palavras-chave: Autorização, União Federal, exploração, serviço público, energia elétrica, aproveitamento hidrelétrico, curso d'água, empresa estadual, prorrogação, contrato, requerimento, concessionária de serviço de energia elétrica, anterioridade, Lei das Concessões de Serviços Públicos, realização, leilão, comercialização, energia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.