Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2805/2010
Data de apresentação: 2010-06-11T11:48:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cachoeira Douradense de Comunicação, Promoção Social, Artística, Cultural, Educativa e Esportiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cachoeira Dourada, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.897/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.