Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2010-11-24T17:51:00
Ementa: Suprima-se o art. 4 o do Projeto, renumerando-se os demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).