Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-03-30T11:07:00
Ementa: Dispõe sobre a exigência de responsável técnico nos estabelecimentos de comercialização e depósitos de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo Nº 2, pelo Dep. Fernando Coruja, que "m"