Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2408/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 858, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Santiago, RS.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Santiago, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.