Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2010-03-03T09:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo 1 da CCTCI, e do PL 1861/1999, apensado, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo 1 da CCTCI, e do PL 1861/1999, apensado, com emendas.