Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2456/2010
Data de apresentação: 2010-03-18T16:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Minuzzi Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Vicente do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 455/2010. DOU 02/07/10 PÁG 06 COL 03. DCD 02/07/10 PÁG 31372 COL 01.