Projeto de Lei PL 8035/2010
Data de apresentação: 2010-12-20T14:32:00
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
Palavras-chave: Aprovação, Plano Nacional de Educação, diretizes, meta, melhoria, avaliação, qualidade, ensino, utilização, Indice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 23/2016/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.