Requerimento REQ 319/2010
Data de apresentação: 2010-05-13T10:12:00
Ementa: Requerem a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei nº 6755/2010, que Altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os cinco anos de  idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-194/2011por se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) à apreciação das Comissões.