Projeto de Lei PL 6941/2010
Data de apresentação: 2010-03-10T17:44:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária quando da contratação de trabalhadores recém-formados.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, redução, percentual, alíquota, contribuição previdenciária, empresa, seguridade social, contratação, recém-formado.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).