Requerimento de Informação RIC 5026/2010
Data de apresentação: 2010-05-12T14:52:26
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre acordo de propriedade intelectual (Acta).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..