Projeto de Lei PL 7332/2010
Data de apresentação: 2010-05-18T15:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, criação, benefício, vinculação, desempenho escolar, criança, adolescente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 01/07/17 PÁG 409 COL 01.