Projeto de Lei PL 7913/2010
Data de apresentação: 2010-11-17T15:45:15
Ementa: Dispõe sobre a livre circulação de livros e produções intelectuais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.753, de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, garantia, criculação, livro, produção intelectual, livraria, facilitação, venda, ausência, vinculação, editora, empresa distribuidora.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER