Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Data de apresentação: 2010-03-03T12:33:00
Ementa: Acrescente-se ao Projeto Lei nº 5.918, de 2009, o seguinte artigo
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito