Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 6757/2010
Data de apresentação: 2010-05-04T18:19:00
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4460, de 2008, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, que "Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.", para estabelecer prazo prescricional para demandas Judiciais."
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO a retirada do PL nº. 4.460/2008, nos termos do art. 104 c/c com o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.
DCD de 11/05/10 PÁG 19228 COL 02.