Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2010-07-06T18:00:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão Especial
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 PL187699, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998).