Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2010-06-30T15:16:00
Ementa: Substitua-se a expressão "derrogado", contida no art.1º do
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).