Projeto de Lei PL 8014/2010
Data de apresentação: 2010-12-15T13:47:58
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.
Palavras-chave: Alteração, LDB, garantia, presença, estabelecimento de ensino, cuidador, atendimento, aluno, pessoa portadora de deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.