Projeto de Lei PL 7801/2010
Data de apresentação: 2010-09-01T14:11:00
Ementa: Acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
Ementa detalhada: Terceiro domingo do mês de novembro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, reconhecimento, domingo, novembro, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.