Projeto de Lei PL 7930/2010
Data de apresentação: 2010-11-18T14:09:00
Ementa: Dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função.
Palavras-chave: Normas, pagamento, gratificação de produtividade, função, exclusão, incorporação, salário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01.