Requerimento REQ 6/2010
Data de apresentação: 2010-03-10T19:17:00
Ementa: Requer sejam convidados o Professor Doutor Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Conselheiro do Conselho Jurídico da FIESP e da FECOMERCIO; o Dr. Fernando Lobo D'Eça, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda; e o Dr. André Ramos Tavares, Professor de Direito Constitucional e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, a fim de participarem de audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PL241207
Despacho: Arquivada, ao término da legislatura.