Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2462/2010
Data de apresentação: 2010-03-25T15:40:30
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Presidente Prudente (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 162/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.