Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2516/2010
Data de apresentação: 2010-04-22T16:58:09
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PASSO FUNDENSE RÁDIO-TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Passo Fundo (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 209/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado