Emenda na Comissão EMC 4/2010
Data de apresentação: 2010-03-04T14:47:00
Ementa: "Altera dispositivos da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.


	Suprima-se, o artigo 19 da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2010 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa