Emenda de Plenário EMP 14/2010
Data de apresentação: 2010-12-15T16:38:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 do 3º Substitutivo do PL 2.254/07.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 14/2010 PLEN, pelos Deputados Cassio Taniguchi (DEM-PR) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).