Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 742/2010
Data de apresentação: 2011-01-05T15:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicaçôes, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas:

Decreto de 26 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
1 - Fundação Casper libero, no município de São Paulo - SP;

Decreto de 27 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
2 - Rádio 880 Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ; e

Decreto de 28 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
3 - Rádio 880 Ltda., no município de São Paulo - SP.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3780 COL 01. VOL IV/IV.