Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 350/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T18:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que outorga concessão à CV - Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/10 PÁG 33930 COL 01.