Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2010-03-25T11:05:00
Ementa: No art. 1º do Projeto, substitua-se a proposição "em" pelo artigo "na".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins