Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2966/2010
Data de apresentação: 2010-11-29T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Difusora Piumhiense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piumbi, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.567/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.