Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-07-05T17:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos da Mensagem 112/2010, apensada.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos da Mensagem 112/2010, apensada.