Projeto de Lei PL 7647/2010
Data de apresentação: 2010-07-13T17:55:03
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Terapeuta Ocupacional.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1.933/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.933/2021, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que intempestivo e por não ter sido apresentado pelo autor da proposição arquivada. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".