Requerimento de Redistribuição REQ 6563/2010
Data de apresentação: 2010-03-30T16:19:00
Ementa: Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 3.665, de 2008, que adiciona dispositivo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 3.665/08, visto que a Proposição não abrange a produção e programação das emissoras de rádio e televisão, não restando comprovado o mérito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 13/04/10 PÁG 14415 COL 01.