Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2010-04-28T17:53:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação à ementa da proposição:
"SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL Nº 731/07
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).