Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3056/2010
Data de apresentação: 2010-12-16T15:45:16
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz de Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itabaiana, (SE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 496/2012. DOU 15/10/12 PÁG 02 COL 02.