Emenda de Plenário EMP 306/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T17:48:00
Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 306/2010, pelo Dep. Felipe Maia e outros