Projeto de Decreto Legislativo PDC 3035/2010
Data de apresentação: 2010-12-14T20:15:12
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios de membros do Congresso Nacional, do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, previstos no art. 49, VII  e VIII da Constituição Federal.
Palavras-chave: Reajuste, subsídio, Deputado Federal, Senador, Presidente da República, Vice-Presidente da República.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.