Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2099/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T11:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 21 de setembro de 2009, que outorga permissão à Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDAEPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Rádio educativa, Diamantina, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF