Emenda de Plenário EMP 326/2010
Data de apresentação: 2010-02-25T16:51:00
Ementa: Dá nova redação para o artigo 1º do substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 326/2010, pelo Dep. Beto Mansur e outros