Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-05-12T09:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de  Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ).