Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2927/2010
Data de apresentação: 2010-11-29T09:34:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juriti de Paracatu Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paracatu, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.432/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.