Projeto de Lei PL 7511/2010
Data de apresentação: 2010-06-17T15:21:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.
Palavras-chave: Criação, Programa Universitário de Apoio ao Esporte, escola pública, educação básica, participação, estudante, curso superior, Educação Física.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.