Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2758/2010
Data de apresentação: 2010-05-27T15:39:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Voluntários Para Eventos Beneficentes de Santa Fé de Goiás - COVEB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Fé Goiás, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 391/2011. DOU 14/12/11 PÁG 05 COL 03.