Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2471/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T10:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, RS.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Torres, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.