Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2418/2010
Data de apresentação: 2010-03-12T15:21:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Morro Agudo de Goiás - ADESCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Morro Agudo de Goiás, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.271/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.