Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 2100/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T10:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 19 de novembro de 2009, que outorga concessão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Palavras-chave: Televisão, Rio Branco, (AC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF