Requerimento REQ 267/2010
Data de apresentação: 2010-11-11T15:32:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre as mudanças nas regras de regulação tarifária nos aeroportos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado com inclusão do Sindicato Nacional dos aeroviários, restringindo às empresas Web jet, Gol e Tam e incluindo Ministério Público Federal entre as instituições convidadas.