Projeto de Lei do Senado Federal PLS 219/2010
Data de apresentação: 2010-08-10T09:34:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MERCOSUL
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Matéria ARQUIVADA no final da 54ª Legislatura , nos termos do art. 332 do RISF e ao Ato da Mesa nº 02/14, do Senado Federal.