Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 31/2010
Data de apresentação: 2010-07-13T15:42:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente ao 1º quadrimestre de 2010, conforme determina o art. 122 da Lei nº 12.017, de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Última tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À SCLCN.