Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 7012/2010
Data de apresentação: 2010-06-02T17:11:00
Ementa: Requer a inclusão na ordem do dia para a PEC 534, de 2002.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.