Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2010-12-08T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3.811/2008, do PL 3.837/2008, e do PL 4.446/2008, apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura