Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2010-05-11T16:45:00
Ementa: Modifica os artigos 17, 32, 34, 53, 54, 146, 189, 197 e o Capítulo I do Título VI do Regimento Interno, estabelecendo novo rito para tramitação das propostas de emenda à Constituição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).