Requerimento REQ 224/2010
Data de apresentação: 2010-03-24T10:05:00
Ementa: Solicita a realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei de nº 5534 de 2009, que ''''veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências''''
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Arquivado