Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2757/2010
Data de apresentação: 2010-05-27T15:38:15
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Onda Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Onda Verde, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Onda Verde (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 371/2011. DOU 14/12/11 PÁG 03 COL 02.