Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 3023/2010
Data de apresentação: 2010-12-02T17:32:23
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José do Rio Claro, (MG)
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.616/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.