Projeto de Lei PL 6879/2010
Data de apresentação: 2010-03-02T18:37:40
Ementa: Obriga a adição de ácido fólico à farinha de mandioca.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adição, vitamina, farinha de mandioca, penalidade, descumprimento.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4473/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4473/1994 o PL 6879/2010 e o PL 3494/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 3933/2008.