Projeto de Lei PL 6926/2010
Data de apresentação: 2010-03-09T18:33:48
Ementa: Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do  Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do  Entorno do Distrito Federal.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, aplicação de recursos, Centro-Oeste, inclusão, Região Integrada de Desenvolvimento, Distrito Federal, Entorno, reserva, percentual, recursos financeiros, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-425/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).