Projeto de Lei PL 7375/2010
Data de apresentação: 2010-05-20T17:37:42
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de livros feitos de plástico reciclado pelo Programa Nacional do Livro Didático.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Programa Nacional do Livro Didático, aquisição, livro, utilização, plástico, material reciclado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER