Projeto de Lei PL 6966/2010
Data de apresentação: 2010-03-16T15:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de colete retrorrefletor na situação que especifica.
Ementa detalhada: Obrigando o uso do colete retrorrefletor quando, em situação de emergência, for necessária  a imobilização temporária do veículo no leito viário.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, situação de emergência, utilização, colete, sinalização, infração grave, multa.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.