Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2401/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 820, de 08 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Amigos de Catas Altas da Noruega; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Catas Altas da Noruega, MG.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Catas Altas da Noruega, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF