Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 352/2010
Data de apresentação: 2010-07-06T18:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 18 de agosto de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Valparaíso, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/10 PÁG 33946 COL 01.