Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2010-05-26T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Átila Lira. O parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura