Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2487/2010
Data de apresentação: 2010-03-31T14:36:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação cultural, Brasil, Uzbequistão.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 800/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.