Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2660/2010
Data de apresentação: 2010-05-21T17:03:20
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Visão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Igrejinha (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.875/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.