Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2010-03-17T15:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela injuridicidade deste, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da CDEIC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela injuridicidade deste, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da CDEIC.