Projeto de Lei PL 7159/2010
Data de apresentação: 2010-04-15T14:20:45
Ementa: Considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo.
Palavras-chave: Definição, grau de insalubridade, atividade profissional, coleta, lixo, lixeiro, gari, garantia, aposentadoria especial.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.