Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2010-04-26T11:52:00
Ementa: O art. 1º do substitutivo em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1, pelo Deputado Carlos Willian (PTC-MG).