Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2624/2010
Data de apresentação: 2010-05-14T17:17:01
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Maringá (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 130/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.