Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 2/0
Data de apresentação: 2010-08-04T16:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.