Projeto de Lei PL 7556/2010
Data de apresentação: 2010-06-29T18:23:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Contrato de Formação e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Contrato de Formação, pessoa jurídica, contratação, jovem, conclusão, educação superior, primeiro emprego, incentivo fiscal, redução, alíquota, salário-educação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).