Projeto de Lei PL 7395/2010
Data de apresentação: 2010-05-26T16:44:00
Ementa: Institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico - PAET.
Palavras-chave: Criação, Programa de Acesso ao Ensino Técnico, bolsa de estudo, aluno, curso técnico, curso profissionalizante, curso seqüencial, instituição privada de ensino.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.