Projeto de Lei PL 8045/2010
Data de apresentação: 2010-12-22T16:12:00
Ementa: Código de Processo Penal.
Ementa detalhada: Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006.
Palavras-chave: Criação, Código de Processo Penal, investigação criminal, inquérito policial, abertura, diligência, indiciamento, prazo, conclusão, relatório, remessa, autos, Ministério Público, arquivamento, identificação criminal, ação penal, Defensoria Pública, acusado, defensor, interrogatório, assistente, perito, intérprete, direitos, vítima, competência territorial, competência internacional, conexão, continência, determinação, foro, violação, direitos humanos, conflito de competência, ato processual, prazo, citação, intimação, nulidade, prova testemunhal, declaração, inquirição, criança , adolescente, reconhecimento pessoal, acareação, prova pericial, exame de corpo de delito, prova documental, busca e apreensão, acesso, informação sigilosa, escuta telefônica, suspensão do processo, extinção do processo, procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo, Juizado Especial Criminal, despesa processual, ação penal, Tribunal do Júri, composição, Conselho de Sentença,  alistamento, sorteio, convocação, jurado, desaforamento, sentença, questão prejudicial, insanidade mental, acusado, recurso judicial, agravação, apelação criminal, embargos, habeas corpus, mandado de segurança, recurso especial, recurso extraordinário, medida cautelar, prisão provisória, prisão em flagrante, prisão preventiva, fiança, monitoramento eletrônico, liberdade provisória, impugnação, extradição, carta rogatória, polícia judiciária, homologação, sentença estrangeira.  
_ Alteração, Código Penal, Código de Processo Penal Militar, Lei de Execução Penal, Lei dos Juizados Especiais, Nova Lei de Patentes, Lei de Programa de Computador, Lei Maria da Penha, Nova Lei Antidrogas.  
_ Revogação, Código de Processo Penal.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Especial
Despacho: Apresentação do REQ n. 1898/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Solicita o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei nº 4359/2023".