Emenda ao Substitutivo ESB 64/0
Data de apresentação: 2009-08-12T18:20:00
Ementa: Altere-se o art. 3º da proposta substitutiva ao Projeto de Lei - PL nº 630/2003 para modificar a redação do § 5º:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 64 PL063003, pelo Dep. Fernando Marroni