Projeto de Lei PL 4581/2009
Data de apresentação: 2009-02-03T14:39:17
Ementa: Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Palavras-chave: Criação, índice, ressocialização, preso, alteração, Lei de Execução Penal, critérios, indicador social, estabelecimento penal, presídio, alimentação, alojamento, higiene, assistência à saúde, assistência judiciária, acesso, estudo, trabalho, condenado.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP