Emenda de Plenário EMP 15/2009
Data de apresentação: 2009-09-08T00:00:00
Ementa: Emenda renumerada como n.º 8/2009 ao PL 5941, de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Emenda renumerada como n.º 8/2009 ao PL 5941, de 2009.