Emenda de Plenário EMP 13/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T11:43:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Externsão Rual na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária PRONATER, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 13/2009, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos e outros