Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1924/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 1.102, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro de Ipanema (RVS FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Valparaíso de Goiás, (GO).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.