Projeto de Lei PL 5277/2009
Data de apresentação: 2009-05-26T18:02:37
Ementa: Dispõe sobre listas preordenadas de candidaturas em eleições proporcionais e financiamento público de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, critérios, utilização, lista partidária, lista fechada, candidatura, eleição proporcional, revogação, eleição, idoso, existência, empate, distribuição, lugar, média, voto, definição, suplente, representação partidária, proibição, partido político, recebimento, doação, pessoa física, pessoa jurídica, composição, Fundo Partidário, validade, voto, legenda partidária, coligação, programa partidário. _Critérios, organização, lista fechada, período, escolha, candidato, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador, realização, convenção regional, âmbito estadual, âmbito municipal, voto secreto, acompanhamento, juiz eleitoral, prazo, titular, mandato eletivo, comunicação, disputa, reeleição, precedência, lugar. _Alteração, Lei das Eleições, normas, financiamento eleitoral, campanha eleitoral, responsabilidade, partido político, coligação partidária, realização, despesa, campanha, destinação, rubrica, dotação orçamentária, ano, eleições, consignação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), critérios, distribuição, recursos públicos, prazo, criação, comitê financeiro, administração, recursos orçamentários, exigência, abertura, conta bancária, inexistência, sigilo, obrigatoriedade, bancos, divulgação, movimentação financeira, penalidade, cassação, registro, diploma, candidato, infrator, recebimento, doação, doador, pessoa física, pessoa jurídica, criação, comissão, Justiça Eleitoral, fiscalização, abuso do poder econômico, prestação de contas. _Obrigatoriedade, partido político, coligação partidária, divulgação, Internet, relatório, recebimento, gastos, recursos orçamentários, campanha eleitoral. _Reforma Política, Reforma Eleitoral.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.