Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1919/2009
Data de apresentação: 2009-10-02T10:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Cultural Poeta Cruz e Souza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bebedouro (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 383/2010. DOU 30/06/10 PÁG 04 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30658 COL 01.