Requerimento REQ 198/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T11:25:00
Ementa: Convida o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, o Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, Presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, o Sr. Gilberto Gonçalves Garcia, o Presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG),   Sr. Ney José Lazzari e o Presidente da  Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), o Sr. Paulo Ivo Koehntopp para, em reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, discutir a criação de um marco regulatório específico para as universidades comunitárias brasileiras.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Aprovado, unanimemente, com alterações. 
ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos, como convidados, os representantes da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC/MG, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN e da Financiadora de Estudos de Projetos - FINEP.