Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2049/2009
Data de apresentação: 2009-11-03T16:34:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belo Horizonte, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1911/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40461 COL 01.