Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1935/2009
Data de apresentação: 2009-10-09T10:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Social e de Radiodifusão Monte Carmelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Ausentes, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José dos Ausentes (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.512/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.