Emenda de Plenário EMP 58/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T15:35:00
Ementa: Altera a denominação da empresa pública de que trata o art. 1º para Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETROBRÁS-SAL.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 58/2009, pelo Dep. Manato