Indicação INC 5377/2009
Data de apresentação: 2009-09-24T09:14:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Integração Nacional a disponibilização de recursos para a modernização da infraestrutura dos Perímetros de Irrigação e a suspensão temporária do pagamento das tarifas K1 e K2.
Ementa detalhada: Tarifa K1 - custeio dos cultivos com tecnologia.
Tarifa K2 - investimentos para a reabilitação ou modernização da infraestrutura de uso comum de cada perímetro.
O segundo componente vincula-se à parcela correspondente ao valor das despesas anuais de administração, operação, conservação e manutenção de infraestrutura. Tal tarifa foi denominada de K2, sendo subdividida em K2 fixo e K2 variável. A tarifa K2 fixo, calculada e definida para todo o exercício, toma por base as despesas previstas com pessoal e serviços necessários à administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum do perímetro
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 07/14 - COPER