Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2021/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 12 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação de Lazer União e Cultura de Capela de Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capela de Santana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Capela de Santana, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.