Projeto de Lei Complementar PLP 504/2009
Data de apresentação: 2009-08-26T18:58:16
Ementa: Altera os artigos 26 e 27 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Define os direitos e deveres dos membros da Advocacia-Geral da União.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, definição, direitos, deveres, Advogado-Geral da União, aplicação, membros, Carreira de Procurador Federal, Carreira de Procurador do Banco Central, Carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º  do artigo 137 do RICD.