Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 887/2009
Data de apresentação: 2009-11-04T18:25:00
Ementa: Comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o dia 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.073, de 29 de outubro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 887/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o dia 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12. 073, de 29 de outubro de 2009.

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