Requerimento de Redistribuição REQ 5216/2009
Data de apresentação: 2009-08-04T09:26:00
Ementa: Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 6.995, de 2006.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: INDEFIRO a desapensação, por entender correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Com efeito, as proposições declaram patrono da Educação Nacional pessoas diversas, sendo impositiva a tramitação conjunta. Oficie-se. Publique-se.