Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1862/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pouso Redondo (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 379/2010. DOU 30/06/10 PÁG 04 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30654 COL 01.