Emenda de Plenário EMP 249/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: Dê-se ao inciso III do art. 2º do projeto a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 249/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos