Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1533/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T16:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Flores de Goiás, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 12/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5502 COL 02.