Emenda de Relator EMR 25/0
Data de apresentação: 2009-12-16T15:08:00
Ementa: Dê-se, no art. 5º do projeto, quando faz menção ao art. 225 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a seguinte redação:
"Art. 225. Nos títulos apresentados a registro, a identificação do imóvel urbano poderá ser feita mediante menção ao número de sua matrícula, a circunscrição imobiliária a que pertence, seu endereço e, se rural, a localização e o nome da propriedade.
....................." (NR)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 25 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho