Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 528/2009
Data de apresentação: 2009-06-09T12:00:00
Ementa: Requer que seja convocado, para em audiência pública a ser realizada pela CAPADR, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Assentamento do MDA/INCRA e sobre conflitos agrários, no país e especialmente no Estado do Pará.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Declarada prejudicada, erro no recebimento, requerimento não era destinado à CAINDR.