Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1875/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 195, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Moradores da Jaguatirica e Adjacências executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Campina Grande do Sul, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF