Emenda na Comissão EMC 12/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T15:50:00
Ementa: Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2009 PEC02807, pelo Dep. Vicentinho Alves