Projeto de Lei PL 5798/2009
Data de apresentação: 2009-08-18T11:43:44
Ementa: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Criação, Programa de Cultura do Trabalhador (PCT), Vale Cultura, trabalhador, atividade artística, atividade cultural, gestão, Ministério da Cultura, cadastramento, empresa operadora,  produção, comercialização, isenção, limite máximo, renda mensal, desconto, percentual, salário, proibição, conversão, dinheiro, descaracterização, natureza salarial, autorização, pessoa jurídica, não incidência, contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),  participação, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), lucro real, despesa operacional, apuração, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), multa, exclusão, suspensão, programa,  fraude, impedimento, licitação, Administração Pública. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  Legislação  Tributária Federal, descaracterização, natureza salarial, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),contribuição previdenciária, vale cultura, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6148/2012, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.798/2009, que cria o Vale Cultura".