Emenda de Plenário EMP 41/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T20:33:00
Ementa: O Inciso I do art. 4º do PL nº 5.939/2009,  passa a ser acrescido da seguinte alínea:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 41/2009, pelo Dep. Chico Lopes