Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes PDC 1377/2009
Data de apresentação: 2009-02-20T15:08:00
Ementa: Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2006, em virtude da Medida Cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238.
Palavras-chave: Sobrestamento, apreciação, contas, dirigente, Presidente, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público da União, exercício financeiro, medida cautelar, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/09 PÁG 6757 COL 01.