Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 89/2009
Data de apresentação: 2009-02-26T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos;
1- Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003 - FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas, na cidade de Catanduvas - SC;
2- Portaria nº 479, de 22 de setembro de 2003 - Centro Cultural de Josenópolis, na cidade de Josenópolis - MG; e
3- Portaria nº 675, de 23 de outubro de 2006 - Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí, no município de Poção - PE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/09 PÁG 7588 COL 01.