Projeto de Lei de Conversão PLV 8/2009
Data de apresentação: 2009-04-16T13:08:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 11.273, de 2006 e 11.507, de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória 2.178-36, de 2001 e a Lei nº 8.913, de 1994. Cria o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.
Palavras-chave: Normas, atendimento, alimentação escolar, educação básica, creche, pré-escola, escola comunitária, ensino fundamental, ensino médio, escola filantrópica, utilização, alimentação saudável, critérios, repasse, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos financeiros, Programa Nacional de Alimentação Escolar, fiscalização, dispensa, licitação, aquisição, gêneros alimentícios, criação, Conselho de Alimentação Escolar, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, composição, membros, período, mandato, competência.  
_Criação, Programa Dinheiro Direto na Escola, assistência financeira, escola pública, educação básica, educação especial, fiscalização, prestação de contas.  
_Alteração, Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, transporte escolar, aluno, educação básica, escola pública, zona rural, critérios, cálculo, parcela, autorização, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), suspensão, repasse, recursos financeiros, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.  
_ Alteração, lei federal, autorização, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), concessão, bolsa de estudo, bolsa de pesquisa, programa, formação profissional, professor, destinação, Sistema Universidade Aberta do Brasil, pagamento, Auxílio de Avaliação Educacional, servidor, participação projeto, curso, avaliação, iniciativa, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criação, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, execução, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), revogação, lei federal, municipalização, merenda escolar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PLV 8/2009, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências."