Requerimento de Apensação REQ 5027/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T18:13:00
Ementa: Solicitamos o apensamento da PEC n.º 237/2008 à PEC n.º 115/1995, por tratarem de assuntos correlatos.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 02.