Emenda de Plenário EMP 76/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T17:16:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 76/2009, pela Dep. Perpétua Almeida