Requerimento de Apensação REQ 5196/2009
Data de apresentação: 2009-07-15T13:25:00
Ementa: Requer o apensamento do PL 5.586, de 2009 ao PL 4.091, de 2008.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, tendo em vista que as proposições tratam de assuntos distintos. Enquanto o PL n. 4.091/08 versa sobre modificação do Código Florestal quanto a composição da reserva legal o PL n. 5.586/09 dispõe sobre a criação de título representativo de unidade padrão de gases de efeito estufa. Portanto, inexiste a identidade ou correlação exigida pelo art. 142 do RICD para tramitação conjunta. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 27 08 09 PAG 44762 COL 01.