Projeto de Lei PL 4933/2009
Data de apresentação: 2009-03-25T19:51:39
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento e definição da dislexia e dá outras providências.
Palavras-chave: Reconhecimento, definição, doença, dislexia, prejuízo, aprendizagem, leitura, obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, creche, identificação, diagnóstico, garantia, formação profissional, professor, apoio, aluno, substituição, prova, concurso público, emissão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), utilização, entrevista, aumento, prazo, realização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).