Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2009-05-20T18:46:00
Ementa: Altera o art. 67 da Lei 9.394, de 20de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 CTASP, pelo Dep. José Otávio Germano