Indicação INC 5413/2009
Data de apresentação: 2009-10-06T18:39:46
Ementa: Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a elaboração e implantação de uma Política Nacional de Reciclagem de Resíduos Sólidos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo