Emenda ao Substitutivo ESB 14/0
Data de apresentação: 2009-07-07T14:55:00
Ementa: modifica a redação do art. 58 e seu parágrafo único
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 14 CTASP, pelo Dep. Vicentinho