Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2009-09-16T17:57:00
Ementa: VOTO EM SEPARADO, do Sr. Pepe Vargas, no âmbito da Comissão e Finanças e Tributação ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 2006, Do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas