Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2217/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T13:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Vale do Xingu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Gaúcha do Norte, (MT.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.290/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.