Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2387/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T16:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Campo Belo do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campo Belo do Sul, (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1401/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35038 COL 01.