Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 156/2009
Data de apresentação: 2009-03-16T16:10:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública, assinado em Brasília, em 6 de novembro de 2008.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública, prevenção, crime transnacional, capacitação profissional, servidor, país, Brasil, país estrangeiro, Alemanha.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2720/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles, celebrado em Victória, em 16 de setembro de 2008".