Emenda de Plenário EMP 53/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T21:48:00
Ementa: IiNCLUI INCISO NO ARTIGO 10
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 53/2009, pelo Dep. Fernando Ferro