Relatório REL 2/2009
Data de apresentação: 2009-08-12T09:28:00
Ementa: Relatório final da Comissão Especial destinada a "analisar as proposições legislativas que tenham por objeto o combate à pirataria"
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CEPIRATA
Despacho: Aprovado