Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1533/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 950, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Beneficente Cultural Encantadense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Encantado, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.