Projeto de Lei PL 5006/2009
Data de apresentação: 2009-04-07T18:23:44
Ementa: Altera o caput do art. 32 e incisos I e II do § 1º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estender os prazos de ingresso no ensino básico e cursos supletivos.
Ementa detalhada: Reduz para cinco anos a idade de ingresso no ensino fundamental e diminui a idade para realização do exame supletivo no nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, redução, idade, ingresso, ensino fundamental, realização, curso supletivo, educação de jovens e adultos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.