Sugestão SUG 155/2009
Data de apresentação: 2009-06-29T15:37:00
Ementa: Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Palavras-chave: Sugestão, realização, audiência pública, discussão, ampliação, competência, Juizado Especial Cível.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.