Emenda ao Substitutivo ESB 23/0
Data de apresentação: 2009-07-09T17:30:00
Ementa: Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 23 CTASP, pela Dep. Maria Helena