Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1510/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos da Península a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maraú, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Maraú, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  3.130/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5427 COL 02.