Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1940/2009
Data de apresentação: 2009-10-09T10:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento Cultural de Pinhal Rádio Comunitária Alegria - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pinhal (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 186/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.