Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2050/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 9 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicações Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Itabira, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF