Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1646/2009
Data de apresentação: 2009-06-18T15:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Essência Nativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Engenho Velho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Engenho Velho (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 306/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19417 COL 02.