Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-07-15T15:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.