Indicação INC 5201/2009
Data de apresentação: 2009-08-26T18:59:36
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a implantação da Semana de Estudos da Constituição Federal e respectivas Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município nas escolas de ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 07/14 - COPER