Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2103/2009
Data de apresentação: 2009-11-06T15:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Bréscia de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Bréscia (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 205/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado