Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 4145/2009
Data de apresentação: 2009-02-18T16:27:00
Ementa: Requer nos termos do art. 17, I, m do RICD, para propor a criação de uma Comissaõ Especial para se discutir a Regulamentação das Profissões.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.