Projeto de Lei PL 4855/2009
Data de apresentação: 2009-03-12T15:24:50
Ementa: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma do Pantanal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Conservação, recuperação, utilização, bioma, Pantanal Mato Grossense, proteção, biodiversidade, vegetação, fauna, equilíbrio ecológico, corte, vegetação primária, reflorestamento, manejo ecológico, desenvolvimento sustentável, exploração, pequeno produtor rural, atividade, interesse social, utilidade pública, normas, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Poder Público, incentivo, pesquisa, incentivo fiscal, criação, Fundo de Restauração do Bioma do Pantanal.
_ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipificação, crime ambiental, destruição, bioma, Pantanal Mato Grossense.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER