Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 370/2009
Data de apresentação: 2009-06-01T18:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 27 de fevereiro de 2009, que outorgam concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média nos municípios de Portel, Baião, Tomé-Açu e Juruti no Estado do Pará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 06 09 PAG 27191 COL 01.