Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1842/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Davinópolis - Goiás - ACCORDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Davinópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Davinópolis, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 358/2010. DOU 30/06/10 PÁG 02 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30633 COL 01.