Requerimento REQ 133/2009
Data de apresentação: 2009-10-20T19:01:00
Ementa: Requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão para estudar a matéria constante no Projeto de Lei nº 679/2007 - que consolida a legislação ambiental brasileira.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Aprovado por unanimidade o requerimento de criação da subcomissão, que terá 11 membros e duração de 10 dias.