Projeto de Lei PL 6460/2009
Data de apresentação: 2009-11-19T15:36:39
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias  o direito à percepção de adicional de insalubridade.
Palavras-chave: Alteração, garantia, adicional de insalubridade, agente de combate às endemias, agente comunitário de saúde.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 7.495/06, principal, em face do arquivamento deste.