Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1523/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Rádio Livre e Jornal Comunitário Vitória dos Moradores do Bairro Cachoeira do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Timóteo, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  240/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/04/10 PÁG 13929 COL 01.