Sugestão SUG 139/2009
Data de apresentação: 2009-05-19T17:24:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafo único ao art. 791 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a suspensão do processo de execução.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, prazo, suspensão, processo de execução, ausência,  bens penhoráveis, devedor, início, prescrição intercorrente, publicação, despacho judicial.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)