Requerimento REQ 438/2009
Data de apresentação: 2009-03-04T19:03:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a Medida Provisória nº 458/2009, que trata da Regularização Fundiária, com as presenças dos Secretários de Políticas Fundiárias dos  estados da Amazônia, representante do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretária Especial de Assuntos Estratégicos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado