Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-07-09T14:35:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel