Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-06-03T09:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alterações.. 
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura