Projeto de Lei PL 6037/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T15:27:19
Ementa: Obriga a manutenção de empregos pelas empresas que contratem financiamento junto às instituições financeiras oficiais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, manutenção, empregado, trabalhador, requisito, contratação, financiamento, instituição financeira oficial, banco oficial.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.