Requerimento de Desapensação REQ 5426/2009
Data de apresentação: 2009-09-01T17:30:00
Ementa: Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 396, de 2009, dos autos da Proposta de Emenda à Constituição nº 318, de 2004.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro o pedido de desapensação da PEC 396/09, ora apensada à PEC 318/04, visto que a decisão proferida para tramitação conjunta das proposições obedece ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 03/10/09 PÁG 54796 COL 02.