Emenda de Plenário EMP 245/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: O art. 6º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 245/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos