Emenda ao Substitutivo ESB 28/0
Data de apresentação: 2009-08-26T16:22:00
Ementa: Suprima-se o inciso III do Artigo 1º, o item 2 da alínea "a" do inciso I do Artigo 2º, os itens 1, 2 e 3 da aliena "b" do Artigo 2º, o parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 2º do Substitutivo do Relator ao PL nº. 1.927/2003:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 28 PL192703, pelo Dep. Eduardo Sciarra