Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2009-07-02T11:42:00
Ementa: Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo o território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho