Emenda de Plenário EMP 94/2009
Data de apresentação: 2009-07-09T10:37:00
Ementa: Da nova redação ao art. 23 do projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 94/2009, pelo Dep. Leonardo Vilela e outros