Projeto de Lei PL 5553/2009
Data de apresentação: 2009-07-07T13:57:39
Ementa: Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado, abrangência, municípios, estado (ente federado), Santa Catarina, desenvolvimento econômico, concessão, benefício fiscal, linha de crédito, apoio, indústria, agroindústria, investimento, infraestrutura, empresa estatal, critérios, definição, prioridade, projeto, fundo, capitalização.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/10/16 PÁG 352 COL 01.