Emenda de Plenário EMP 23/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T19:53:00
Ementa: Acrescenta artigo ao projeto onde couber.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 23/2009, pelo Dep. Lincoln Portela e outros