Projeto de Lei PL 6588/2009
Data de apresentação: 2009-12-09T15:27:12
Ementa: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pronasci, inclusão, beneficiário, profissional, atividade, programa social, programa educativo, adolescente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER