Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1699/2009
Data de apresentação: 2009-08-05T16:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pão de Açúcar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Taquaritinga do Norte, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  256/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13937 COL 01.