Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1767/2009
Data de apresentação: 2009-08-20T14:54:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Cuiabá, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  260/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13939 COL 01.