Requerimento de Redistribuição REQ 5910/2009
Data de apresentação: 2009-11-18T17:17:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.249, de 2009 com o Projeto de Lei nº 4.347, de 2004, por compartilharem do mesmo propósito.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.249/09 ao Projeto de Lei n. 4.347/04, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c art. 143, inciso II, alínea “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. 
DCD de 21/11/09 PÁG 65845 COL 01.