Requerimento REQ 126/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T16:37:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Aprovado por unanimidade o requerimento de audiência pública com a presença dos relatores dos projetos nas Comissões Especiais.