Emenda ao Substitutivo ESB 85/0
Data de apresentação: 2009-11-11T17:38:00
Ementa: Dispõe sobre o serviço de comunicação
eletrônica de massa e dá outras
providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 85 CCTCI, pelo Dep. Paulo Teixeira