Projeto de Resolução PRC 169/2009
Data de apresentação: 2009-04-07T22:38:00
Ementa: Fixa a estrutura administrativa da Comissão Especial instituída para analisar os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal de 1998, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, estrutura administrativa, comissão especial, competência, análise, dispositivos, Constituição Federal, inexistência, regulamentação.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade