Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1266/2009
Data de apresentação: 2009-02-27T12:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 888, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Eliza Olinda (ACCEO) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Brotas, (SE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1563/2009.