Projeto de Lei PL 6116/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T15:16:43
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiro.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Cabeleireiro, atividade profissional, formação profissional, comprovação, prazo, habilitação profissional, trabalhador autonônomo, empregado, 
responsabilidade civil, normas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP