Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1962/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 450, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Esportiva e Recreativa de Jussara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jussara, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Jussara, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF