Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1378/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Aliança executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mineiros, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Mineiros, (GO).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.