Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1571/2009
Data de apresentação: 2009-04-30T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Seriense - ASCOSER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sério, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sério (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 501/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19425 COL 01.