Sugestão a Projeto de Consolidação de Leis SUC 1/0
Data de apresentação: 2009-12-16T10:21:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao artigo 35 e inciso IV ao artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis, SUC 1 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra