Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2009-11-11T18:06:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 3 PEC39109, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"