Projeto de Lei PL 5384/2009
Data de apresentação: 2009-06-09T17:21:53
Ementa: Altera o art. 74 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da Educação Nacional.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, ensino médio, padrão de qualidade, cálculo, custos, aluno, exigência, instalação, cobertura, área, esporte, atividade esportiva.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5344/2009