Sugestão SUG 153/2009
Data de apresentação: 2009-06-29T15:25:00
Ementa: Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990.
Palavras-chave: Sugestão, realização, audiência pública, discussão, destinação, royalties, água, compensação financeira, danos ambientais, recursos hídricos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.