Projeto de Lei PL 5766/2009
Data de apresentação: 2009-08-12T10:26:00
Ementa: Autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal do Litoral Paulista, sede, município, Santos (SP), São Paulo (Estado), desmembramento, campus avançado, Universidade Federal de São Paulo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo