Projeto de Lei PL 5927/2009
Data de apresentação: 2009-09-01T15:18:13
Ementa: Altera os artigos 36 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997(Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda e a votação dos candidatos a Senador e respectivos suplentes.
Ementa detalhada: Obriga a vinculação do nome dos suplentes de Senador com o mesmo destaque dado a esse, proibindo a divulgação da imagem do titular desacompanhada da dos suplentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997) , campanha eleitoral, senador, obrigatoriedade,   nome, imagem, suplente, vinculação, candidato a cargo eletivo,  titular, entrevista, propaganda, televisão, proibição, desvinculação.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7412/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5927/2009, que obriga a vinculação do nome dos suplentes de Senador com o mesmo destaque dado a esse, proibindo a divulgação da imagem do titular desacompanhada da dos suplentes".