Projeto de Lei PL 5509/2009
Data de apresentação: 2009-06-30T18:53:00
Ementa: Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.094, de 1974.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Taxista, direitos, deveres, exercício profissional, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inscrição, segurado (Previdência social), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificação, atividade profissional, Permissionário (administração pública), empregado, auxiliar, critério,  transferência, titularidade, cônjuge, herdeiro, proibição, penhora, leilão.
_ Alteração,  lei federal,obrigatoriedade, Auxiliar, Condutor Autônomo, Veículo Automotor, contribuição previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsabilidade, permissionário, inexistência, vínculo empregatício, contrato de trabalho, validade, data, pagamento, valor, remuneração.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER