Emenda de Plenário EMP 31/2009
Data de apresentação: 2009-08-07T18:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 31/2009 MESA, pelo Dep. Átila Lira e outros