Projeto de Lei PL 6637/2009
Data de apresentação: 2009-12-16T16:39:16
Ementa: Cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos - ALLJ nos Estados pertencentes ao Bioma Amazônia  e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, Estados, inclusão, bioma, Amazônia, terras indígenas, Unidade de Conservação da Natureza, funcionamento, cassino, jogo eletrônico, jogo de azar, local, hotel, parque temático, normas, lei estadual, promoção, desenvolvimento sustentável, fronteira, conservação, meio ambiente, incremento, relações internacionais, país estrangeiro, faixa de fronteira, combate, desigualdade regional, promoção, inclusão social, proteção, Floresta Amazônica, limite de idade, acesso, Executivo, regulamentação, regime tributário, vigilância, repressão, sonegação, Secretaria da Receita Federal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER