Emenda de Plenário EMP 33/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T13:33:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 57-B, constante do art. 4º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 33/2009, pela Dep. Manuela D'ávila e outros