Emenda de Plenário EMP 28/2009
Data de apresentação: 2009-10-08T10:45:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 28/2009, pelo Dep. Moreira Mendes e outros