Medida Provisória MPV 473/2009
Data de apresentação: 2009-12-16T10:47:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, Crédito Extraordinário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abatecimento, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Ministério da Integração Nacional, apoio, desenvolvimento, projeto agropecuário, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Dinheiro Direto na Escola, educação básica, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), segurança pública, rodovia federal, prevenção, desastre, reconstrução, calamidade pública, recursos financeiros, superavit financeiro, balanço patrimonial, cancelamento, reserva de contingência.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 12233/2010. DOU 06/05/10 PÁG 01 COL 02.
DCD de 26/05/10 PÁG 22953 COL 01.