Emenda de Plenário EMP 2/2009
Data de apresentação: 2009-10-27T19:38:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º do PL 3.535/08, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros