Emenda de Plenário EMP 159/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:15:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 49 e 50 do projeto, renumerando-se os demais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 159/2009, pelo Dep. Inocêncio Oliveira