Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1611/2009
Data de apresentação: 2009-05-21T12:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Vale do Rio Ourives a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ituaçu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itauçu, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  46/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7255 COL 01.