Mensagem MSC 58/2009
Data de apresentação: 2009-02-10T10:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacioanl, o texto do projeto de lei, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 58/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacioanl, o texto do projeto de lei, que "Altera a le nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas"."