Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-09-09T14:21:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor