Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-05-07T11:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.