Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4809/2009
Data de apresentação: 2009-05-19T18:45:00
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.988, de 2008, que "Altera o art. 37 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais".
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 3988/08. Publique-se.
DCD de 26/05/09 PÁG 23990 COL 01.