Emenda ao Substitutivo ESB 38/0
Data de apresentação: 2009-04-30T16:22:00
Ementa: Acrescente-se no caput do art. 87 a expressão: no melhor interesse dos filhos e de acordo com o interesse de crenças, valores morais e religiosos exercida pelo poder familiar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 38 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro