Emenda na Comissão EMC 34/2009
Data de apresentação: 2009-10-16T15:15:00
Ementa: De-se nova redação ao Art 23 - Projeto de Lei 5.920 de 2009:
"Art. 3o-A. Os titulares do cargo efetivo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações possuidores do Curso de Informações Categoria "A" da extinta Escola Nacional de Informações - EsNI,  do Curso de Aperfeiçoamento em Análise de Inteligência ou do Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência do extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da Escola de Inteligência, titulado como Analista de Informações, em função da formação específica de que é possuidor, passam a integrar a Carreira de que trata a alínea "a" do inciso I do caput do art. 2o desta Lei.(NR.)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 34/2009 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez