Projeto de Lei PL 5912/2009
Data de apresentação: 2009-08-31T21:32:48
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério das Relações Exteriores, e dá nova redação ao inciso XIX do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, destinação, Ministério das Relações Exteriores, alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, aumento, subsecretaria, Secretaria-Geral, Ministério.
Última tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).