Emenda de Plenário EMP 44/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:08:00
Ementa: emenda aditiva, acrecestando os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 2º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 44/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago