Projeto de Lei PL 5545/2009
Data de apresentação: 2009-07-03T18:15:43
Ementa: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Terceira Região, sede, João Pessoa  (PB), Paraíba, criação, cargo de carreira, Juiz do Trabalho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.034/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.