Indicação INC 4256/2009
Data de apresentação: 2009-05-26T11:46:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo permutar área de domínio da União com área de domínio do Estado de Rondônia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.