Projeto de Lei PL 4798/2009
Data de apresentação: 2009-03-05T15:07:00
Ementa: Institui o Código Brasileiro de Sustentabilidade Energética.
Palavras-chave: Criação, Código Brasileiro de Sustentabilidade Energética, normas, utilização, energia renovável, preferência, fonte alternativa de energia, conservação, matriz energética, proteção, meio ambiente, combate, aquecimento global, proporcionalidade, energia renovável, energia hidráulica, biogás, fonte convencional de energia, combustível fóssil, prazo, investimento, compra, transporte, preço, contratação, fornecimento, instalação, fonte de energia, gerador, autorização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), floresta plantada, usina hidrelétrica, incentivo fiscal, descumpimento, penalidade administrativa.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.