Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1751/2009
Data de apresentação: 2009-08-14T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Macaíba, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 297/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19413 COL 01.