Requerimento de Desapensação REQ 5257/2009
Data de apresentação: 2009-08-05T19:01:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 5.469, de 2009, que tramita apensado ao PL nº 3.846, de 2008.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD  (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 20/08/09 PÁG 42186 COL 02.