Substitutivo SBT 6/0
Data de apresentação: 2009-09-29T18:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 6 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri