Emenda de Plenário EMP 43/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T20:31:00
Ementa: Dê-se ao artigo 49 a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 43/2009, pelo Dep. Miro Teixeira