Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2238/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:34:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Canaã do Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora  em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Limoeiro, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 991/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27642 COL 01.