Emenda de Plenário EMP 108/2009
Data de apresentação: 2009-07-09T11:29:00
Ementa: Da nova redação aos arts. 23 e 81 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 108/2009, pelo Dep. Luciano Castro e outros