Projeto de Lei PL 6310/2009
Data de apresentação: 2009-10-28T17:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para revogar o prazo de um ano de domicílio eleitoral para efeito de registro de candidatura a cargos públicos eletivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, revogação, prazo, obrigatoriedade, cumprimento, domicílio eleitoral, candidatura, candidato, cargo eletivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).