Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2009-11-11T19:18:00
Ementa: SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL594109, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências".