Emenda de Plenário EMP 53/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T19:16:00
Ementa: Acrescenta artigo ao projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 53/2009, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros