Indicação INC 4349/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T17:33:41
Ementa: Sugere ao Ministro-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a introdução do quesito raça/cor, nos termos adotados pelo IBGE, nos formulários de registros de candidaturas eleitorais, e a ampla divulgação de informações sobre candidatos e eleitos, segundo raça/cor, a toda a sociedade brasileira.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER