Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1892/2009
Data de apresentação: 2009-10-02T10:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Passofundense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do  Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Passo Fundo (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.870/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.