Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-01-26T10:45:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 2º e 4º do Projeto, renumerando-se o art. 3º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Fábio Ramalho