Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 4911/2009
Data de apresentação: 2009-06-02T20:20:00
Ementa: Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.