Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1826/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Imbé (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 889/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.