Emenda na Comissão EMC 9/2009
Data de apresentação: 2009-07-01T18:21:00
Ementa: Suprima-se o artigo 40 do referido projeto de lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2009 CAPADR, pelo Dep. Marcos Montes