Projeto de Lei PL 6311/2009
Data de apresentação: 2009-10-28T17:47:33
Ementa: Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.
Palavras-chave: Proibição, construção, usina hidrelétrica, pequena central hidrelétrica, municípios, existência, estância hidromineral, estância climática, estância turística.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP