Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1791/2009
Data de apresentação: 2009-08-26T17:05:00
Ementa: Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.
Palavras-chave: Aprovação, texto, alteração, Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional,  reforma, expansão, capacidade, investimento, renda, distribuição, cota, voto, países membros.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento de Ofício n. 567/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19456 COL 01.