Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-10-20T17:30:00
Ementa: Onde se lê 70%, leia-se "setenta por cento"
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa