Requerimento de Redistribuição REQ 4754/2009
Data de apresentação: 2009-05-13T16:48:00
Ementa: Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a redistribuição do PL 1.872 de 2007, de forma que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio também se pronuncie.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro a revisão do despacho inicial  aposto ao PL nº 1872/2007, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo manifestar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: Às Comissões de  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 29/05/09 PÁG 24794 COL 02.