Mensagem MSC 53/2009
Data de apresentação: 2009-02-10T21:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever nova hipótese de captação ilícita de sufrágio".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 53/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever nova hipótese de captação ilícita de sufrágio"."