Projeto de Lei PL 6683/2009
Data de apresentação: 2009-12-21T11:37:00
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para destinar recursos da Loteria Esportiva Federal ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinação, renda líquida, concurso de prognóstico, loteria esportiva, loteria federal, Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 694/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.