Projeto de Lei PL 5204/2009
Data de apresentação: 2009-05-13T14:54:16
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1.998, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Isenta do pagamento dos direitos autorais os cultos religiosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, concessão, isenção, direito autoral, recolhimento,  taxas, (ECAD), cerimônia religiosa.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.