Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1211/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 28 de julho de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Betel executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Macau, (RN).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1540/2009.