Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2009-10-19T18:41:00
Ementa: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda, SBE 1 CEC, pela Dep. Maria do Rosário