Requerimento de Sessão Solene REQ 5446/2009
Data de apresentação: 2009-09-02T16:28:00
Ementa: Requer a transformação da sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral não realizadas, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.