Projeto de Decreto Legislativo PDC 1640/2009
Data de apresentação: 2009-06-09T15:55:04
Ementa: Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Palavras-chave: Sustação, aplicação, dispositivos, Resolução, Conselho Federal de Psicologia, normas, atuação, Psicólogo, orientação sexual, paciente.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER