Projeto de Lei PL 6644/2009
Data de apresentação: 2009-12-16T17:00:55
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de o Sistema Único de Saúde dispor de unidades especializadas no tratamento, prevenção, pesquisa e combate à dependência química.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, (SUS), unidade de saúde, formação profissional, capacitação profissional, especialização, pesquisa científica, tratamento médico, prevenção, dependência química, drogas, reinserção social, atendimento médico, assistência psicológica, assistência psiquiátrica, dependente químico, familia, realização, campanha educativa, prioridade, serviço público, Saúde.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 5857/2009, ao qual esta proposição está apensada.