Requerimento de Redistribuição REQ 4942/2009
Data de apresentação: 2009-06-04T15:58:00
Ementa: Requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.214, de 2008, que altera artigo do Código de Trânsito Brasileiro.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 3214/08, para determinar que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 30/06/09 PÁG 32463 COL 01.