Mensagem MSC 59/2009
Data de apresentação: 2009-02-10T10:09:00
Ementa: Sumete à apreciação do Congresso  Nacional, o texto do projeto de lei, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre o coligações eleitorais".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 59/2009, do Poder Executivo, que "sumete à apreciação do Congresso  Nacional, o texto do projeto de lei, que "Altera a le nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre o coligações eleitorais"."