Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2246/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Quinta do Sol (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  2121/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51862 COL 01.