Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1482/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T14:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - COMUNICAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Alto Alegre, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Alto Alegre, (RR).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 29/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5511 COL 01.