Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 891/2009
Data de apresentação: 2009-11-04T19:02:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional da Alimentação". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.077, de 29 de outubro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 891/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República,  que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional da Alimentação". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº l2.O77,de 29 de outubro de2009."