Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-10-07T16:25:00
Ementa: Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado no dia 8 de outubro de cada ano, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. João Campos