Requerimento REQ 182/2009
Data de apresentação: 2009-05-12T17:46:00
Ementa: Requer Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a neutralidade da Parcela "A" nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado.