Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1238/2009
Data de apresentação: 2009-02-26T09:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Duque de Caxias, (RJ).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1552/2009.