Projeto de Lei PL 4812/2009
Data de apresentação: 2009-03-10T16:34:19
Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ingresso de crianças menores de seis anos no ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, LDB, redução, limite de idade, idade escolar,  início, ingresso, ensino fundamental, escola, avaliação, aptidão, criança.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2632/2007