Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-10-30T16:43:00
Ementa: Substitua-se no § 1º do art. 852-B do substitutivo aprovado pela CTASP a expressão "...arts. 857 e seguintes." por "...arts. 837 e seguintes."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands