Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1896/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 399, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Medeiros Neto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Medeiros Neto, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Medeiros Neto, (BA).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF