Requerimento REQ 2/2009
Data de apresentação: 2009-04-16T17:46:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com o Corregedor Nacional de Justiça e com o Procurador Geral da República para debater a PEC 115/2007.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC11507
Despacho: Apresentação do REQ 2/2009 PEC11507, pelo Dep. Flávio Dino, que "requer a realização de audiência pública com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com o Corregedor Nacional de Justiça e com o Procurador Geral da República para debater a PEC 115/2007."