Voto em Separado VTS 4/0
Data de apresentação: 2009-07-14T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
AUTOR: Poder Executivo.
RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CREDN, pelo Dep. Ivan Valente