Medida Provisória MPV 463/2009
Data de apresentação: 2009-05-21T12:04:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$1.217.677.730,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Executivo, Presidência da República, Secretaria Especial de Portos, Companhia Docas, porto,Rio de Janeiro (Estado), Espírito Santo, Bahia, São Paulo (Estado), Rio Grande do Norte, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundo Nacional de Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Defesa, prevenção, pandemia, gripe, Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes, Ministério da Integração Nacional, atendimento, municípios, população, vítima, desastre, enchente, chuva, seca, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), emergência, obra pública, rodovia, hidrovia, defesa civil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 426/09 (CN) encaminhando texto promulgado.