Emenda de Plenário EMP 109/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T20:24:00
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao Art.9º. do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009,  e renumera e altera o parágrafo único.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 109/2009, pelo Dep. Chico Lopes