Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-12-08T18:50:00
Ementa: Dê-se ao texto sugerido para o parágrafo a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio