Projeto de Lei PL 5935/2009
Data de apresentação: 2009-09-01T17:26:01
Ementa: Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Enquadra o cargo de motorista no nível de classificação "D" do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; exige para o cargo Carteira Nacional de Habilitação do tipo D e experiência profissional de 18 meses e fixa adicional de risco de vida para os cargos de motorista e vigilante da carreira de Educação.
Palavras-chave: Alteração,  estruturação, plano de carreira, Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, enquadramento, cargo, motorista, requisitos, ingresso, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), experiência, profissão, fixação, adicional de riscos, risco de vida, condutor, vigilante, área, Educação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.