Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1864/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Nova Estrela de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rolim de Moura, (RO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 984/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27628 COL 01.