Requerimento REQ 164/2009
Data de apresentação: 2009-04-01T11:41:00
Ementa: Solicita reunião  de audiência pública sobre os critérios em fase de definição pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL para atender à demanda do mercado por novas concessões para exploração do Serviço de TV a Cabo.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado, dando-se a seguinte redação ao texto da ementa: "Solicita reunião de audiência pública sobre os critérios em fase de definição pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender à demanda do mercado por serviço de exploração de TV por assinatura".