Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2328/2009
Data de apresentação: 2009-12-15T15:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Distrito de Montevidéo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 225/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.