Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1791/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.043, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Sociedade Assistencial Social e Cultural Vida Feliz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Fraiburgo, (SC).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.