Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-09-10T16:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.