Projeto de Lei PL 6682/2009
Data de apresentação: 2009-12-21T11:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, autorização, Executivo, criação, Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático, destinação, escola pública, escola particular, educação básica, ensino fundamental, implantação, disciplina escolar, História, direitos, deveres, interesse social, cidadão, cultura afro-brasileira, negro, índio, etnologia, formação, povo, brasileiro, critérios, competência, membros, direitos, reunião, decisão, sessão pública.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo