Projeto de Lei PL 5369/2009
Data de apresentação: 2009-06-04T09:10:00
Ementa: Institui o Programa de Combate ao "Bullying".
Palavras-chave: Criação, programa, combate, abuso, intimidação, agressão, pessoa, Ministério da Educação, campanha educativa, prevenção, violência física, violência psicológica, estudante, aluno, inclusão, meio eletrônico, (Internet), identificação, vítima, agressor, assistência psicológica, assistência social, assistência judiciária, pais, família, integração, meios de comunicação, escola, sociedade.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Devolução à CCP