Projeto de Lei PL 6176/2009
Data de apresentação: 2009-10-07T18:07:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, doação, aeronave militar, helicóptero, Força Aérea, país estrangeiro, Bolívia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.280/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.