Projeto de Lei Complementar PLP 484/2009
Data de apresentação: 2009-05-20T15:56:13
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para instituir elementos de diferenciação tátil nas cédulas e moedas nacionais.
Ementa detalhada: A diferenciação dos valores das cédulas e moedas será feito por tamanho crescente.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, fixação, tamanho, cédula, diferença, valor, inclusão, identificação, moeda, tato, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.