Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1445/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T11:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 812, de 09 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão  Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Pelotas, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.