Emenda de Plenário EMP 349/2009
Data de apresentação: 2009-09-18T16:38:00
Ementa: Dá nova redação ao PL 5.938/09.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 349/2009, pelo Dep. Fábio Faria