Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-04-30T12:20:00
Ementa: “Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira