Projeto de Lei PL 5511/2009
Data de apresentação: 2009-06-30T19:03:32
Ementa: Institui auxílio financeiro ao(s) adotante(s) de crianças e adolescentes irmãos.
Palavras-chave: Concessão, adotante, auxílio financeiro, salário mínimo, adoção, irmão, criança, adolescente, proporcionalidade, benefício, quantidade, adotado, limite de idade, matrícula, curso superior, critérios, morte, beneficiário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER