Projeto de Lei PL 5547/2009
Data de apresentação: 2009-07-03T18:17:19
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, função comissionada, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário. Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT),  Vigésima Primeira Região, sede, Estado (ente federado), Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.167/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.