Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1782/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 962, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM de Porto Lucena RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Porto Lucena, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.