Requerimento REQ 187/2009
Data de apresentação: 2009-06-03T20:13:00
Ementa: Requer que sejam convidados a comparecer em reunião de audiência pública nesta Comissão os representantes das entidades que menciona, para debater o Projeto de Lei nº 4.841, de 2009, que “cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo-SINAC.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado.