Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1979/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Santa Rita do Ituêto, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF