Indicação INC 5211/2009
Data de apresentação: 2009-08-27T14:41:18
Ementa: Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão,  a doação de bem imóvel localizado no Município de Santo Antônio do Amparo - MG, com vistas à redução de invasões de terras públicas e ao desenvolvimento de projeto de produção  de mudas para o atendimento aos produtores locais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 07/14 - COPER