Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2232/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social "Comunidade" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Suzanápolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Suzanápolis (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1559/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40356 COL 01.