Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4584/2009
Data de apresentação: 2009-04-15T17:44:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02 de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.