Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1975/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 560, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária do Cantá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cantá, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cantá, (RR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF