Requerimento REQ 44/2009
Data de apresentação: 2009-11-17T17:24:00
Ementa: Requer que seja convidado o Senhor Paulo Abrão Pires Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 10.559/02, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CEANISTI
Despacho: Aprovado em conjunto com o requerimento nº 43/09, ambos de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá.