Requerimento REQ 341/2009
Data de apresentação: 2009-03-25T19:33:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; Augusto Nardes, Ministro do TCU; José Antônio Muniz Lopes, Presidente da Eletrobrás; Ricardo Lima, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres - ABRACE; e o Diretor da ANEEL para tratar do Encargo Setorial CCC - Conta de Consumo de Combustível; com foco na propalada Medida Provisória em gestação no MME, sobre o tema, e os Projetos de Lei nº 1.896, de 2007 e 2.318, de 2007, que tramitam nesta Comissão.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado.