Emenda de Plenário EMP 90/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T20:14:00
Ementa: Altera dispositivos do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 90/2009, pelo Dep. Miro Teixeira e outros