Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1550/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T16:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Lago dos Tigres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Britânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Britânia, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1617/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52208 COL 01.