Emenda de Plenário EMP 1/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T22:19:00
Ementa: Insere artigo ao substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 5.829/05.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009, pelo Dep. José Genoíno e outros