Requerimento REQ 3/2009
Data de apresentação: 2009-06-02T17:50:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04295
Despacho: APROVADO, com a alteração proposta pela autora no sentido de que os convidados, na impossibilidade de comparecimento, possam indicar representantes dos respectivos órgãos (STF e TSE).