Projeto de Lei PL 6595/2009
Data de apresentação: 2009-12-09T18:27:35
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das concessões dos serviços de energia elétrica e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração,  normas, prorrogação, contrato de concessão, geração, transmissão, distribuição, energia elétrica, concessionária de serviço de energia elétrica, controle acionário, União, Estado (ente federado),Distrito Federal, Município, prazo, igualdade, contrato, avaliação, interesse, atendimento, população.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.