Requerimento de Reconstituição de proposição REQ 5301/2009
Data de apresentação: 2009-08-12T19:35:00
Ementa: Solicita a reconstituição do PL nº 4.383/2001 e de seu apensado o PL nº 5.398/2001.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n° 4383/01, bem como de seu apensado PL 5398/01. Publique-se.