Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2356/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T15:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura e Recreação "Advento" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Claro (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2467/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10213 COL 01.