Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1706/2009
Data de apresentação: 2009-08-07T15:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Folião João de Lázaro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rosa do Tocantins, (TO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  65/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 10/03/10 PAG 7264 COL 02.