Projeto de Lei PL 5560/2009
Data de apresentação: 2009-07-07T15:58:13
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Indio, autorização, índio, desenvolvimento, exploração, atividade agrícola, pecuária, agroindústria, extrativismo, parceria agrícola, estudo de viabilidade econômica, definição, área, comunidade indígena, normas, realização, contrato de parceria, registro, cartório de registro de títulos e documentos, cláusula, garantia, participação, outorgante, percentual, resultado, fixação, prazo, validade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.