Emenda de Plenário EMP 3/2009
Data de apresentação: 2009-10-13T17:52:00
Ementa: Altera a redação do inciso IV do § 2º do artigo 2º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2009, pelo Dep. William Woo e outros