Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2009-11-17T15:10:00
Ementa: Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PEC30008, pelo Dep. Marcelo Itagiba