Projeto de Lei PL 6309/2009
Data de apresentação: 2009-10-28T17:12:59
Ementa: Dispõe sobre a criação de banco de DNA (ácido desoxirribonucléico) para fins de identificação genética de recém-nascidos.
Palavras-chave: Competência, Ministério da Justiça, integração, Estado (ente federado), Distrito Federal, município, criação, banco de dados, exame de DNA, informação, genética, cadastro, armazenamento, informações, código genético, obrigatoriedade, coleta, conservação, material genético, hospital, realização, parto, disponibilidade, dados, sistema de informação, autoridade, utilização, identificação, investigação, pessoas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.