Emenda na Comissão EMC 26/2009
Data de apresentação: 2009-02-09T16:41:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 13 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 26/2009 MESA, pelo Dep. Assis do Couto