Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-10-16T14:48:00
Ementa: Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali