Projeto de Lei PL 5573/2009
Data de apresentação: 2009-07-07T18:36:58
Ementa: Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos de ensino, órgãos e instituições da administração pública, direta ou indireta, com destinação às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, programa, coleta seletiva, lixo, resíduos sólidos, instituição de ensino, escola pública, escola particular, órgão público, destinação, cooperativa, catador de material reciclável, inscrição, beneficiário, exclusividade, fonte, renda, entidade sem fins lucrativos, infra-estrutura, triagem, reciclagem, apresentação, estatuto, contrato social, implantação, comissão, fiscalização, cumprimento, publicidade, interessado, igualdade, participação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-228/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.