Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1643/2009
Data de apresentação: 2009-06-18T15:34:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão da Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., originariamente outorgada à Rádio Macaé Ltda. pela Portaria MVOP nº 862, de 20 de setembro de 1949, renovada pelo Decreto nº 89.409, de 29 de fevereiro de 1984, e transferida pelo Decreto nº 90.160, de 6 de setembro de 1984, para a Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Macaé, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 770/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23056 COL 01.