Projeto de Lei PL 5877/2009
Data de apresentação: 2009-08-26T20:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o estágio de estudantes", para suspender o período do estágio da estagiária gestante
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei do Estágio, permissão, estagiário, estudante, gravidez, mulher, suspensão, termo de compromisso, acordo, parte, prazo, retorno.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7109/2010, ao qual esta proposição está apensada.