Requerimento REQ 43/2009
Data de apresentação: 2009-05-05T09:30:00
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre o Sistema Carcerário Brasileiro, para avaliar os possíveis encaminhamentos das recomendações do relatório final da CPI do Sistema Carcerário, penitenciárias em situação crítica e a proposta de uma caravana para verificar algumas unidades em diferentes regiões do país.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado