Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-10-07T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Guilherme Campos.. 
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação