Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-09-09T14:30:00
Ementa: Aprovado por unanimmidade o Parecer do Relator, deputado Paes Landim.. 
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC32409, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça " (estabelece que a Presidência do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; acaba com o limite de idade para os membros do Conselho).