Indicação INC 5848/2009
Data de apresentação: 2009-12-01T14:25:42
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da disciplina Direito Constitucional no currículo escolar, a partir do ensino fundamental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo