Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-10-06T14:34:00
Ementa: Acrescentem-se, ao final da nova redação dada aos arts. 3º, 4º, 29, 30, 61 e 62 da Lei nº 9.394/1996, pelo art. 1º do projeto, as iniciais "NR" entre parênteses.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa