Projeto de Lei PL 6475/2009
Data de apresentação: 2009-11-24T15:46:07
Ementa: Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação (PNV), atribui designação supletiva e estabelece diretrizes para as ferrovias de que trata.
Ementa detalhada: Designa supletivamente as seguintes ferrovias: EF-222 - Expresso 2222; EF-333 - Expresso Guimarães Rosa; EF-334 - Ferrovia de Integração Leste-Oeste; e EF-354 - Ferrovia Transcontinental.
Palavras-chave: Alteração, critérios, denominação, via pública, (PNV), inclusão, utilização, designação, obra de arte, trecho rodoviário, designação, nome geográfico, obra artística, cultura nacional, nome, diretriz, ferrovia, Relação Descritiva de Ferrovias.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP