Requerimento REQ 156/2009
Data de apresentação: 2009-03-04T12:18:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de arrecadação, repartição, crédito e fiscalização dos tributos federais compartilhados com os entes federados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011.