Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-07-15T16:35:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade deste.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade deste.