Projeto de Lei PL 4866/2009
Data de apresentação: 2009-03-17T17:28:29
Ementa: Inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Rio Santa Maria da Vitória, (ES), melhoria, atividade portuária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.