Emenda de Plenário EMP 155/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:15:00
Ementa: Emenda modificativa, altera caput do art. 9º
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 155/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago