Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2010/2009
Data de apresentação: 2009-10-22T15:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Ativa Única a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paulista, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 60/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.