Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1994/2009
Data de apresentação: 2009-10-22T15:16:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Pioneira de Televisão S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São Carlos (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 177/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.