Requerimento REQ 5928/2009
Data de apresentação: 2009-11-24T16:42:00
Ementa: Requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 494, de 2006.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-50/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.