Projeto de Lei PL 4627/2009
Data de apresentação: 2009-02-10T17:27:07
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, execução, Hino Nacional, abertura, cerimônia cívica, início, atividade, estabelecimento escolar, ensino médio, ensino fundamental, atividade esportiva, transmissão, emissora, rádio, televisão, cerimônia religiosa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER