Emenda de Plenário EMP 118/2009
Data de apresentação: 2009-07-09T12:20:00
Ementa: Da nova redação ao caput do art. 34-A da Lei nº 9.504/97, constante do art. 4º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 118/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros