Projeto de Lei PL 6175/2009
Data de apresentação: 2009-10-07T18:07:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, doação, aeronave militar, Forças Armadas, país estrangeiro, Equador.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.227/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.