Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-08-24T11:04:00
Ementa: Disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDU, pelo Dep. José Chaves e outros