Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1236/2009
Data de apresentação: 2009-02-26T09:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação São Benedito de Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sales, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Sales, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1569/2009.