Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2245/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Dom Aquino, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1566/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40370 COL 01.