Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 401/2009
Data de apresentação: 2009-06-09T20:04:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Convênio  entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, assinada em Madri, em 25 de junho de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Convênio de Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, erradicação, terrorismo, narcotráfico, tráfico ilícito, mulher, criança, contrabando, lavagem de dinheiro, corrupção, país, Brasil, país estrangeiro, Espanha.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)