Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1251/2009
Data de apresentação: 2009-02-26T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003, que outorga autorização à FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Catanduvas, (SC).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1623/2009.