Emenda de Plenário EMP 391/2009
Data de apresentação: 2009-12-09T13:19:00
Ementa: Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 391/2009, pelo Dep. Vitor Penido e outros