Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2389/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T17:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mariana Pimentel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana Pimentel, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mariana Pimentel (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.573/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.