Projeto de Lei de Conversão PLV 15/2009
Data de apresentação: 2009-09-01T18:33:00
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 6.704, de 1979 e 9.818, de 1999.
Palavras-chave: _ Autorização, União , concessão, subvenção econômica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), equalização de taxas de juros, operação financeira, financiamento, aquisição, produção, bens de capital, inovação tecnológica, aeronave, sociedade nacional, sociedade estrangeira, sede, administração, país, Brasil, autorização, (ANAC), exploração, transporte aéreo, possibilidade, prorrogação, prazo, benefício fiscal, Decreto, Presidente da República. 
_Alteração, Legislação Tributária Federal, exoneração  tributária, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, comercialização, importação, máquina agrícola, colheita, produção agrícola, limpeza, ovo, equipamento, manejo florestal, solo, grama, campo, esporte, benefício fiscal, tributação. 
_Alteração, lei federal, utilização, Fundo de Garantia à Exportação, seguro, operação de crédito, mercado interno, aviação civil. 
_Revogação, dispositivo, Legislação Tributária Federal, fixação, prazo, exoneração  tributária,  Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),incidência, comercialização, importação, farinha de trigo, trigo, pão.  
_Tributação, benefício  fiscal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMS 15/2009 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2009 (Medida Provisória no 465, de 2009), que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis n°s 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 6.704, de 26 de outubro de 1979; revoga dispositivos da Medida Provisória n° 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.""