Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 22/2009
Data de apresentação: 2009-01-22T14:49:00
Ementa: Submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo  sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, país, Brasil, país estrangeiro, Colômbia.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado unanimemente o Parecer.