Projeto de Resolução PRC 194/2009
Data de apresentação: 2009-07-02T09:53:07
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, dispondo sobre a apensação de medidas provisórias a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Resolução do Congresso Nacional, apensação, Medida Provisória, Projeto de Lei, Câmara dos Deputados, Senado, identificação, correlação, matéria, tramitação conjunta, procedimento, rito especial, proposição, Executivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.