Projeto de Lei PL 4756/2009
Data de apresentação: 2009-03-03T14:49:10
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Permite o aplauso após o término da execução do Hino Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, autorização, manifestação, encerramento, execução, Hino Nacional.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Waldir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)