Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1400/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Crespo, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio, Rio Crespo, (RO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1821/2009.