Emenda ao Substitutivo ESB 84/0
Data de apresentação: 2009-09-24T17:07:00
Ementa: Suprima-se o § 1º do art. 6º do substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 5139/2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 84 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres