Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 240/2009
Data de apresentação: 2009-04-15T19:08:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, Protocolo Adicional, Acordo-Quadro de Cooperação sobre a Cooperação Descentralizada, país, Brasil, país estrangeiro, França, entidade, região, departamento, estados, municípios, atividade, combate, fome, pobreza, inclusão social, participação, democracia, apoio, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento  sustentável.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)