Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1296/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T16:13:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marau para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Marau, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.