Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1725/2009
Data de apresentação: 2009-08-07T15:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Palestina de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palestina de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palestina de Goiás, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  244/10 (SF) encaminhando texto promulgado.