Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1798/2009
Data de apresentação: 2009-08-27T12:54:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agreste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Antônio, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 163/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.