Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 669/2009
Data de apresentação: 2009-08-27T18:43:00
Ementa: Submeto à  consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo na Área de Saúde Animal, país, Brasil, país estrangeiro, Líbia, comércio, produto agropecuário, produto animal, carne bovina, ave, redução, transmissão, doença animal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do PDC 2130/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009."  DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01.