Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1861/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Comunidade de Muriú executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ceará-Mirim, (RN).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.