Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-05-20T16:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela inconstitucionalidade.