Projeto de Lei PL 4653/2009
Data de apresentação: 2009-02-12T09:39:31
Ementa: Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, prevendo sistema de registro dos desmatadores ilegais e medidas conexas.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, órgão público, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), manutenção, registro cadastral,  pessoa física, pessoa jurídica, infração, crime contra o meio ambiente, crime contra a flora, proibição, infrator, recebimento, recursos públicos, banco oficial, financiamento, crédito rural, equipamento, participação, licitação, exploração, desmatamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER