Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-04-14T18:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito pela rejeição.