Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-04-01T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela rejeição deste e do PL 6220/2005, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia