Projeto de Lei PL 5733/2009
Data de apresentação: 2009-08-10T15:04:00
Ementa: Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, competência, municípios, criação, normas, utilização, fonte alternativa de energia, edifício, edifício público, prioridade, aquecimento, água, energia solar, obtenção, recursos financeiros, financiamento, (SFH), construção.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.