Projeto de Lei PL 5845/2009
Data de apresentação: 2009-08-25T15:23:36
Ementa: Dispõe sobre a comercialização controlada do "ÁLCOOL 70º" (ação bactericida por conter 70% de água e 30% de água deionizada) pelas redes de farmácias do País.
Palavras-chave: Normas, comercialização, farmácia, álcool, combate, vírus, definição, embalagem, informações, rótulo, penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER