Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4711/2009
Data de apresentação: 2009-05-05T19:22:00
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que “Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação”.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.