Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1941/2009
Data de apresentação: 2009-10-09T10:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rômulo Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alagoinhas, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1357/10 (SF) encaminhando texto promulgado.