Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 6094/2009
Data de apresentação: 2009-12-16T20:43:00
Ementa: Requer instalação de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº  49-A, de 2007, do Sr. Iran Barbosa, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal" (inclui a cultura como direito social dos brasileiros).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.