Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2377/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T16:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Maisa - ACCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mossoró, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 183/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.