Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1467/2009
Data de apresentação: 2009-04-14T11:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Boas Novas - ACBN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rodeio Bonito (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 399/2010. DOU 30/06/10 PÁG 06 COL 02.
DCD de 30/06/10 PÁG 30672 COL 01.