Emenda de Plenário EMP 2/2009
Data de apresentação: 2009-05-06T17:55:00
Ementa: Inclui artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2009, pelo Dep. Silvio Torres e outros