Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2009-10-20T17:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho