Requerimento de Reconstituição de proposição REQ 5923/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T14:48:00
Ementa: Requer a reconstituição do PL 3.703/2008, de autoria do Sr. Walter Brito Neto.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº 3.703, de 2008, e seu apensado, PL nº 6.002/09. Publique-se.
DCD de 25/11/09 PÁG 66518 COL 01.