Emenda de Plenário EMP 110/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T10:56:00
Ementa: Dê-se aos incisos VI e VII do art. 2º, ao art. 4º, ao art. 20 e ao caput e inciso I do art. 30 do Projeto de Lei n.º 5.938, de 2009, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 110/2009, pelo Dep. José Carlos Aleluia