Projeto de Lei PL 4615/2009
Data de apresentação: 2009-02-04T20:20:39
Ementa: Altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação nas escolas do ensino médio e fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, currículo, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola particular, atividade esportiva, natação, convênio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º  152/10 ao Arquivo