Projeto de Lei PL 5548/2009
Data de apresentação: 2009-07-03T18:17:59
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Vara do Trabalho,Tribunal Regional do Trabalho  (TRT), Vigésima Segunda Região, município, Uruçui (PI), Bom Jesus (PI), Valença do Piauí (PI), Piauí, Quadro de Pessoal,  cargo de carreira, Juiz do Trabalho, cargo em comissão, função comissionada.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.036/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.