Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1479/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T14:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Mandaguari, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mandaguari (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.606/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.