Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2009-08-26T19:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; pela não implicação financeira orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; pela não implicação financeira orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.