Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2296/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Portal do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Crixás, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1563/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40364 COL 01.