Emenda de Plenário EMP 40/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T16:18:00
Ementa: Altera a Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 40/2009, pela Dep. Alice Portugal e outros