Emenda de Plenário EMP 388/2009
Data de apresentação: 2009-12-08T22:39:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 42 e altera o artigo 47 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 388/2009, pelo Dep. Osório Adriano  e outros