Requerimento de Redistribuição REQ 4998/2009
Data de apresentação: 2009-06-09T21:12:00
Ementa: Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Notificação de Despacho referente ao Requerimento nº  5129/2009:."Mantenho o despacho anteriormente exarado no Requerimento nº 4998/2009, eis que não restou demonstrado como o Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense", inscreve-se na competência temática da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 11/07/09 PÁG 35611 COL 01.