Requerimento REQ 117/2009
Data de apresentação: 2009-08-19T11:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir à PEC nº 341/09.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Aprovado por unanimidade o requerimento com o acréscimo dos seguintes convidados: Prof. Luiz Moreira (professor de Filosofia do Direito da UFMG), Roberto Abdenur (Integrante do Corpo Diplomático Brasileiro) e Antonio Carlos Alpino Bigonha (Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República).