Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2009-12-03T17:55:00
Ementa: "Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio", com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros