Destaque DTQ 21/0
Data de apresentação: 2009-12-02T11:29:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, destaque para suprimir o inciso II do art. 17 constante do substitutivo do relator.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Apresentação do Destaque, DTQ 21 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Gomes