Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-11-24T10:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.