Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2009-05-06T16:26:00
Ementa: Parecer proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.