Requerimento REQ 146/2009
Data de apresentação: 2009-07-15T10:48:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CVT
Despacho: Arquivada