Projeto de Lei PL 5258/2009
Data de apresentação: 2009-05-20T20:23:00
Ementa: Institui o Sistema de Metas para a Margem Bancária a ser operado pelo Banco Central do Brasil.
Palavras-chave: Criação, sistema, metas, margem, intermediação, rede bancária, bancos, Banco Central do Brasil (Bacen), incentivo, concorrência, instituição financeira, Ministro da Fazenda, Conselho Monetário Nacional, fixação, intervalo, tolerância, margem de lucro, spread bancário, referência, mercado internacional,  incentivo, instituição de crédito, premiação, penalidade, critérios, depósito compulsório, remuneração, depósito, reservas bancárias, alíquota, tributos, operação financeira, divulgação, relatório, desempenho.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.