Requerimento de Redistribuição REQ 5738/2009
Data de apresentação: 2009-10-21T16:50:00
Ementa: "Requer a revisão do despacho ao PL 4336/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a matéria do Projeto de Lei n° 4336/08 não se inscreve na competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Publique-se. Oficie-se.
DCD 11/11/09 PAG 62755 COL 02.