Indicação INC 4317/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T14:11:16
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a revogação de dispositivo da Resolução nº 3.224, de 29 de julho de 2004, do Conselho Monetário Nacional, que trata do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo