Projeto de Lei PL 6432/2009
Data de apresentação: 2009-11-18T15:05:44
Ementa: Altera a redação do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994, tornando obrigatória a inserção da figura da bandeira nacional nos uniformes das escolas públicas e particulares.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fardamento Escolar, obrigatoriedade, colocação, figura, Bandeira Nacional, uniforme escolar, escola pública, escola particular.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER