Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1579/2009
Data de apresentação: 2009-04-30T15:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Palmitinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palmitinho (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  56/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7260 COL 01.