Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-03-19T15:58:00
Ementa: Substitua-se a expressão  "portadoras de necessidades especiais", constante da ementa,  da parte final do art. 1º e  de seu parágrafo único,  pela expressão "com deficiência."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho