Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2076/2009
Data de apresentação: 2009-11-06T14:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Valter Evaristo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Miguel do Tapuio, (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.426/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31016 COL 02.