Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1908/2009
Data de apresentação: 2009-10-02T10:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Comunicação de São José de Ubá - RJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José de Ubá, (RJ).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 244/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.