Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-11-26T15:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.