Requerimento REQ 154/2009
Data de apresentação: 2009-04-08T15:12:00
Ementa: Requer a formação de Grupo de Trabalho para acompanhar, junto ao poder Executivo, a elaboração do Regulamento que definirá os critérios e formalidades para instituir o Programa de Qualificação dos Serviços Turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo de acordo com a Lei 11.637, de dezembro de 2007;
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CTUR
Despacho: Aprovado.