Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1439/2009
Data de apresentação: 2009-04-14T11:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Russas, (CE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.466/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68396 COL 02.