Projeto de Lei PL 4739/2009
Data de apresentação: 2009-02-18T11:23:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Criação,Zona de Processamento de Exportação (ZPE), exportação,   Santarém, (PA), Pará.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 05/02/11 PAG 4313 COL 01.