Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1450/2009
Data de apresentação: 2009-04-14T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Gaudério FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Estação (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3152/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5438 COL 01.