Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2279/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Witmarsuense de Cultura e Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Witmarsum (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1400/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35036 COL 01.