Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-03-10T15:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inexistência de óbice constitucional ou regimental à concessão conjugada de licença para tratamento de saúde e para tratar de interesses particulares. Em relação a convocação do suplente, será possível quando o cômputo das licenças ultrapassar 120 dias.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inexistência de óbice constitucional ou regimental à concessão conjugada de licença para tratamento de saúde e para tratar de interesses particulares. Em relação a convocação do suplente, será possível quando o cômputo das licenças ultrapassar 120 dias.