Projeto de Lei PL 5700/2009
Data de apresentação: 2009-08-05T16:38:00
Ementa: Acrescenta alínea ao art. 24, V,  da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Inclui a avaliação e acompanhamento dos transtornos da aprendizagem na leitura e expressão escrita como critério para verificação do rendimento escolar, com acomodação especial destes alunos nas classes de educação básica.
Palavras-chave: Alteração, LDB, critérios, verificação, rendimento escolar, educação básica, avaliação, acompanhamento, aluno, transtorno da aprendizagem, leitura.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.