Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1955/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 416, de 13 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação para Desenvolvimento Sócio Cultural Abadia dos Dourados (ADESCA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abadia dos Dourados, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Abadia dos Dourados, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF