Emenda de Plenário EMP 2/2009
Data de apresentação: 2009-06-02T22:57:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 76, 77, 78 e 79 do substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2009 PL162707, pelo Dep. Moreira Mendes e outros