Requerimento de Redistribuição REQ 4510/2009
Data de apresentação: 2009-04-02T13:44:00
Ementa: Requer nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 580/2003 e seu apensado, o PL nº 681/2003, para a Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o Req. 4510/09,  em face do deferimento do requerimento REQ 4903/2009, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.   
DCD de 09/06/09 PÁG 27561 COL 01.