Projeto de Lei PL 6470/2009
Data de apresentação: 2009-11-24T14:18:59
Ementa: Dispõe sobre a promoção das condições de acessibilidade nos estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, educação básica, educação superior, comprovação, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), construção, arquitetura,  acessibilidade, aluno, professor, servidor, empregado, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, obtenção, autorização, abertura, renovação, funcionamento.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).