Requerimento REQ 130/2009
Data de apresentação: 2009-10-06T16:23:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCJC
Despacho: Aprovado o requerimento de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, contra os votos dos Deputados Paes Landim, Gerson Peres, Silvio Costa e Antonio Carlos Biscaia.