Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-09-01T11:30:00
Ementa: Dispõe sobre a participação de empresas fabricantes, vendedoras e estabelecimentos que utilizam óleo de cozinha no processo de reciclagem de seu resíduo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade