Requerimento REQ 37/2009
Data de apresentação: 2009-04-28T09:30:00
Ementa: Requerem a realização do 1º Congresso Internacional de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado