Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-04-14T18:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2545/2003, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2545/2003, apensado.