Requerimento REQ 462/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T18:51:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5.120/2005, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Realizada a Audiência Pública requerida.

Arquivado.