Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Data de apresentação: 2009-08-20T16:17:00
Ementa: Dá nova redação aos incisos I e IV do art. 3º do Substitutivo oferecido ao PL 1927/03.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 PL192703, pela Dep. Angela Amin