Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2317/2009
Data de apresentação: 2009-12-15T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rubinéia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rubinéia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1869/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43465 COL 01.