Indicação INC 5312/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T19:46:46
Ementa: Sugere a Casa  Civil da Presidência da República, a concessão às mulheres grávidas de licença remunerada do serviço público, pelo prazo de 30 dias.
Ementa detalhada: Para evitar o contágio pelo H1N1. (gripe suína)
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo