Projeto de Lei PL 6501/2009
Data de apresentação: 2009-11-26T10:20:40
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio.
Ementa detalhada: Isenta de pagamento de pedágio os veículos emplacados nos municípios onde estão instaladas as praças de pedágio.
Palavras-chave: Isenção, pagamento, tarifa, pedágio, rodovia, veículos, emplacamento, municípios, instalação, praça de pedágio.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.