Projeto de Resolução PRC 146/2009
Data de apresentação: 2009-02-03T10:56:00
Ementa: Autoriza a filiação da Câmara dos Deputados à Astral - Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, filiação, Câmara dos Deputados,  Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, comprovação, regularidade fiscal, previdência social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estatuto, ata, eleição, diretoria, fixação, anuidade, plano, atividade, presidência, designação, parlamentar, membro, conselho consultivo, servidor, cargo efetivo, representação, assembléia geral.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Promulgada a Resolução da Câmara dos Deputados 12/2009.