Projeto de Lei PL 5190/2009
Data de apresentação: 2009-05-07T15:02:17
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia e impressão digital no título de eleitor e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, fotografia, impressão digital, titular, título de eleitor, exigência, recadastramento, eleitor, competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definição, modelo, formulário, alistamento eleitoral.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.