Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2160/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tauá de Guiratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Paraguai, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Alto Paraguai, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1389/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35014 COL 01.