Projeto de Lei PL 5948/2009
Data de apresentação: 2009-09-02T15:46:52
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Nacional da Justiça Fiscal e o Dia Nacional da Justiça Fiscal.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional em Defesa da Justiça Fiscal, Dia Nacional da Justiça Fiscal, comemoração,  março.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1680/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira  (PT/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 5948/2009".