Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1413/2009
Data de apresentação: 2009-04-14T10:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Cristais Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristais Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cristais Paulistas (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 16/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5504 COL 02.