Projeto de Lei PL 5124/2009
Data de apresentação: 2009-04-28T16:51:37
Ementa: Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Limitação, dedução, despesa, depreciação, máquina, equipamento, apuração, base de cálculo, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), percentual, lucro real, lucro líquido, empresa, contratação, mão de obra, normas, Secretaria da Receita Federal do Brasil, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 05/02/16 PÁG 712 COL 01.