Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 411/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T13:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de março de 2009, que renovam, pelo prazo de quinze anos, às concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem ,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens:
1-  Televisão Atalaia Ltda, no município de Aracaju- SE;
2-  TV Gazeta Ltda, no município de Cuiabá - MT; e
3-  Rádio e Televisão Vila Rica Ltda, atualemente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda, no muniípio de Belo Horizonte -MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/06/09 PÁG 32306 COL 02.