Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-03-04T15:18:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Oleiro ou Ceramista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Elcione Barbalho