Emenda de Plenário EMP 170/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:46:00
Ementa: Altera o Art. 45º, do Projeto de Lei
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 170/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago