Requerimento REQ 5/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T09:43:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL593909
Despacho: Aprovado, contra o voto do Deputado José Carlos Machado.