Indicação INC 3690/2009
Data de apresentação: 2009-03-10T16:38:19
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado do Meio Ambiente que seja revogada a Portaria nº 43, de 29 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a vedação ao Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados de utilização de qualquer tipo de asbesto/amianto e dá outras providências".
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo