Projeto de Lei PL 5231/2009
Data de apresentação: 2009-05-18T16:13:09
Ementa: Altera a redação do § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a inclusão de mensagem sonora na urna eletrônica de votação eleitoral, indicando cada cargo a ser votado pelo eleitor.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, inclusão, mensagem, urna eletrônica, indicação, cargo eletivo, votação, eleitor, eleição proporcional, eleição majoritária.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 7051/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Projeto de Lei n.º 5231, de 2009, que "Altera a redação do § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a inclusão de mensagem sonora na urna eletrônica de votação eleitoral, indicando cada cargo a ser votado pelo eleitor"".