Projeto de Lei PL 5818/2009
Data de apresentação: 2009-08-19T14:29:10
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Ementa detalhada: Inclui as Confederações Brasileiras de Desporto Escolar e Desporto Universitário e os clubes desportivos formadores de atletas olímpicos entre os beneficiários do percentual da arrecadação das loterias federais e concursos de prognóstico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, aumento, percentual, redistribuição, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal,  inclusão, destinação, percentual, entidade desportiva, formação, atleta profissional, atleta olímpico, confederação brasileira, esporte estudantil, esporte universitário, Comitê Olimpico Brasileiro, responsabilidade, Ministério do Esporte, acompanhamento, programa, projeto, remessa, relatório, aplicação, recursos, aprovação, Conselho Nacional do Esporte.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.