Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-11-04T10:00:00
Ementa: Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Assis do Couto e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.. 
Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CAPADR, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural