Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2009-08-18T18:24:00
Ementa: Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CDC, pelo Dep. Elismar Prado