Projeto de Lei PL 6656/2009
Data de apresentação: 2009-12-16T20:02:16
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a propriedade das placas veiculares.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, reaproveitamento, placa, veículo automotor, proprietário, troca, veículo, autorização, cobrança, taxas, emplacamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER