Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-09-15T09:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade.