Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2371/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T16:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marianópolis, (TO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2471/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10221 COL 01.