Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-08-04T16:36:00
Ementa: O art. 5º do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian