Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-08-12T14:59:00
Ementa: Modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato