Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-08-19T10:00:00
Ementa: O Deputado Luiz Carreira defendeu o seu parecer.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação deste, dos PL's 1757/1999, do PL 389/1999, do PL 837/1999, e do PL 4889/1999, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável