Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-11-10T11:35:00
Ementa: "Altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde