Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 443/2009
Data de apresentação: 2009-08-19T12:33:00
Ementa: Solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, dos Portos Pedro Brito, e convidar o Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, ou seu representante legal, e o Prefeito Municipal de Itajaí, Jandir Belinni, a comparecer a esta Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para esclarecerem e solucionarem o impasse que está transformando em nova catástrofe ao Estado de Santa Catarina e ao Brasil, a falta de conclusão das obras de recuperação do Porto de Itajaí /SC
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: CAPADR
Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.