Indicação INC 5110/2009
Data de apresentação: 2009-08-18T15:39:16
Ementa: Requer seja enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitação de impacto orçamentário financeiro no atual exercício e nos dos próximos dois anos no tocante à renúncia de receita.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/09 PÁG 45571 COL 01.