Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1829/2009
Data de apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 121, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Transvida, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curralinho, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Curralinho, (PA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.