Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2038/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Bauru, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Bauru, (SP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.