Projeto de Lei PL 5092/2009
Data de apresentação: 2009-04-22T20:17:33
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Habitação, cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), estabelece regras para aplicação de recursos em programas habitacionais e dá outras providências.
Palavras-chave: Política Nacional da Habitação, melhoria, aplicação de recursos, política habitacional, garantia, habitação, criação, Sistema Nacional de Habitação, facilitação, construção, aquisição, reforma, imóvel residencial, lote, limitação, renda mensal, beneficiário, composição, origem, recursos financeiros, destinação, saneamento básico, infraestrutura, acesso, moradia, arrendamento residencial, locação, concessão, subsídio, valor, aluguel, garantia, financiamento habitacional, cobrança, crédito hipotecário, transferência, financiamento, critérios, utilização, título de crédito, letra imobiliária, registro de imóveis, contrato, escritura pública, dispensa, pagamento, averbação, atualização monetária, saldo devedor, tipicidade, crime, invasão, imóvel, revogação, legislação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER