Emenda na Comissão EMC 2/2009
Data de apresentação: 2009-04-02T14:56:00
Ementa: Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença