Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 883/2009
Data de apresentação: 2009-11-04T16:57:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos o texto ora convertida na Lei nº 12.069, de 29 de outubro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 883/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174". Para o arquivo do Congresso nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos o texto ora Convertida na Lei nº 12.069, de 29 e outubro de 2009."