Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2042/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.673, de 28 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Rádio, Itabaiana, (SE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF