Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2009-10-15T15:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado