Projeto de Lei PL 5550/2009
Data de apresentação: 2009-07-03T18:19:16
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Quadro de Pessoal, Secretaria,Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Vigésima Quarta Região, sede, Campo Grande (MS), Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.168/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.