Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2009-03-24T15:34:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar No. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro