Requerimento de Informação RIC 4330/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T19:38:51
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito de decisão do Conselho de Contribuintes relativa a Imposto de Renda devido pela empresa Vale em razão de operações no exterior.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..