Requerimento REQ 329/2009
Data de apresentação: 2009-11-03T15:40:00
Ementa: Solicita a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação do § 4°, do art. 40 da Constituição Federal.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Retirado de pauta pelo autor.