Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2100/2009
Data de apresentação: 2009-11-06T15:38:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Concórdia do Pará, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2187/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51983 COL 01.