Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-11-25T14:32:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia