Projeto de Lei PL 5736/2009
Data de apresentação: 2009-08-10T15:22:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, comemoração, março.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 438/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.