Requerimento REQ 1/2009
Data de apresentação: 2009-06-02T17:17:00
Ementa: Requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 042-A, de 1995, com a presença do Professor LUIZ MOREIRA JÚNIOR.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04295
Despacho: APROVADO.