Projeto de Lei Complementar PLP 490/2009
Data de apresentação: 2009-06-03T18:54:28
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE", para incluir o município de Arinos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Ride, autorização, Executivo, inclusão, município, Arinos, (MG), área, (RIDE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015).