Emenda de Plenário EMP 101/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T10:46:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Art. 45 do Projeto de Lei Nº 5938, de 2009, e acrescenta o seguinte texto ao caput do artigo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 101/2009, pelo Dep. Chico Lopes