Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 539/2009
Data de apresentação: 2009-06-25T09:49:00
Ementa: Requeiro que seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, o Presidente do IBAMA e do Instituto Chico Mendes, do Ministério Público Federal e a Procuradoria da República no estado de Rondônia para audiência pública a fim de expor sobre o termo de cooperação entre o Governo Federal e o Governo de Rondônia que desafeta a Floresta Nacional do Bom Futuro e permuta a área resultante com o suposto Parque Estadual do Rio Vermelho, pertencente ao Estado de Rondônia.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivada