Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4107/2009
Data de apresentação: 2009-02-11T19:30:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência a retirada das emendas de números: 33, 47, 60, 65, 82, 103, 185, 214 e 308, todas de minha autoria, apresentadas à Medida Provisória nº 449/2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro.Publique-se.  DCD de 14/02/09 PÁG 4005 COL 01.