Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1273/2009
Data de apresentação: 2009-06-01T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 823, de 16 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Diário do Amapá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Rádio, Macapá, (AP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.