Emenda de Plenário EMP 139/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:53:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º,  ao inciso II do art. 2º, ao art. 7º e ao art. 14 do Projeto de Lei n.º 5.940, de 31 de agosto de 2009, as seguintes redações:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 139/2009, pelo Dep. Cândido Vaccarezza