Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 1609/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T10:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Televisão, Florianópolis, (SC).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina e Glauber Braga.