Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-04-02T15:06:00
Ementa: Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa