Projeto de Lei PL 5754/2009
Data de apresentação: 2009-08-11T17:24:39
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, garantia, paralisação, partida, jogos, competição esportiva, esporte profissional, gravação, verificação, correção, erro, arbitragem esportiva, limite máximo, interrupção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER