Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2017/2009
Data de apresentação: 2009-11-03T15:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tapiramutá - ARCOMUT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapiramutá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tapiramutá, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1846/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43419 COL 01.