Requerimento de Apensação REQ 4733/2009
Data de apresentação: 2009-05-08T11:15:00
Ementa: Solicita apensação dos PL''s 39/1999 e 179/2003 ao PL 4305/2004.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 4.733/2009, para indeferi-lo totalmente, visto que o PL n. 39/1999 já está em fase de apreciação de Emendas do Senado Federal, não sendo mais possível sua tramitação em conjunto, e o PL n.  179/2003 está distribuído conforme as regras regimentais dispostas no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se. 
DCD de 26/05/09 PÁG 23988 COL 02.