Projeto de Lei PL 6355/2009
Data de apresentação: 2009-11-05T15:53:08
Ementa: Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de número para a Pestalozzi.
Palavras-chave: Alteração, destinação, percentual, renda líquida, concurso de prognóstico, loteria, entidade filantrópica, Sociedade Pestalozzi do Brasil.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP