Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 176/2009
Data de apresentação: 2009-04-16T13:03:00
Ementa: Altera o inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Estabelece que será constituída Comissão Especial quando a proposição versar sobre matéria de mais de 5 (cinco) comissões.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, critérios, instalação, limitação, criação, Comissão Especial, proposição, matéria, indicação, tramitação, quantidade, Comissão Permanente.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2019.