Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-05-08T10:27:00
Ementa: É suprimido o art. 3º do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia