Emenda de Plenário EMP 64/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T16:37:00
Ementa: Altera as funções da Petro-Sal, eliminando a possibilidade dela gerenciar os leilões de poços de petróleo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 64/2009, pelo Dep. Geraldinho