Emenda de Plenário EMP 207/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:30:00
Ementa: Altera a lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 207/2009, pelo Dep. Filipe Pereira