Projeto de Lei PL 5220/2009
Data de apresentação: 2009-05-14T10:35:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, exigência, inclusão, certidão, registro de nascimento, impressão digital, pai, mão, criança, recém-nascido.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4612/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4612/2001 o PL 5220/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 1877/2003.