Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1681/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 24 de março de 2009, que outorga permissão ao Sistema Bréscia de Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Nova Bréscia, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.