Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1426/2009
Data de apresentação: 2009-04-14T10:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Sumaúma FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ribamar Fiquene, (MA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 765/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23046 COL 01.