Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1816/2009
Data de apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.055, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Rádiodifusão de Goianésia do Pará, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianésia do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Goianésia do Pará, (PA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.