Indicação INC 3683/2009
Data de apresentação: 2009-03-05T16:07:10
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a revogação da Portaria nº 3.347, de 30 de setembro de 1986, que "aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

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