Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2087/2009
Data de apresentação: 2009-11-06T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Sociedade FM de Pedregulho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedregulho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pedregulho (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 216/2023/PS-GSE.