Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2378/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T16:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Corupá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corupá, Estado de Santa Catrarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Corupá (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2439/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10273 COL 01.