Emenda de Plenário EMP 1/2009
Data de apresentação: 2009-10-21T22:08:00
Ementa: Insere dispositivo no artigo 115 do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009, pelo Dep. Miro Teixeira e outros