Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2380/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T16:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária e Ecológica Desperta FM-Rádio Comunitária Desperta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cachoeiras de Macacu, (RJ).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 389/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.