Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2009-12-15T16:37:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.