Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5933/2009
Data de apresentação: 2009-11-24T18:12:00
Ementa: Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia da PEC 358 de 2005.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.