Projeto de Lei PL 6072/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T14:10:21
Ementa: Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, órgão executivo de trânsito, Departamento de Trânsito (Detran), criação, regulamentação, conselho comunitário, trânsito, atribuição, defesa, direitos, deveres, fiscalização, colaboração, matéria, trânsito, realização, seminário, palestra, pesquisa de opinião, campanha educativa, curso profissionalizante, prioridade, trabalho voluntário, instituição pública, sociedade civil, representante, sindicato.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).