Projeto de Lei PL 4879/2009
Data de apresentação: 2009-03-19T17:15:46
Ementa: Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com relação aos beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, requisitos, manutenção, benefício, bolsa de estudo, desempenho escolar, prazo máximo, conclusão, curso de graduação, inclusão,  estudante, escola particular, instituição privada de ensino, critérios, renda familiar per capita.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.