Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1468/2009
Data de apresentação: 2009-04-14T11:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Martinho Canuto de Melo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coivaras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Coivaras, (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 161/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02907 COL 02.