Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2152/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Alfenas, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 405/2010. DOU 30/06/10 PÁG 06 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30675 COL 01.