Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2042/2009
Data de apresentação: 2009-11-03T16:23:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Nacional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Matozinhos, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1850/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43427 COL 01.