Requerimento de Informação RIC 4410/2009
Data de apresentação: 2009-10-21T19:05:32
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o texto do Acordo Internacional de Produtos Lácteos, assinado em 21 de março de 1995, em Genebra.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..