Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-06-17T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro.. 
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação deste, do PDC 10/2003, e do PDC 48/2003, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável