Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1873/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Witmarsuense de Cultura e Radiodifusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Witmarsum, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Witmarsum, (SC).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.