Indicação INC 4570/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T16:48:38
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Ciência e da Tecnologia  a inclusão de novos itens na lista de produtos incentivados com redução de COFINS, PIS/PASEP e IPI no âmbito do PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER