Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-12-17T15:27:00
Ementa: Substitua-se no último inciso o numeral ordinal "VII" pelo numeral ordinal "VIII".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim