Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-04-02T15:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3582/2008, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3582/2008, apensado.