Emenda na Comissão EMC 4/2009
Data de apresentação: 2009-06-09T09:20:00
Ementa: Suprimindo o § 3º e o § 4º do art. 2º do PL 3305 de 2008
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2009 CCJC, pelo Dep. José Maia Filho