Emenda na Comissão EMC 47/2009
Data de apresentação: 2009-10-06T18:47:00
Ementa: O art. 16 do Projeto de Lei nº 5.918, de 2009, passa a ter a seguinte redação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 47/2009 CTASP, pela Dep. Andreia Zito