Projeto de Lei PL 4697/2009
Data de apresentação: 2009-02-18T15:34:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Sinop, (MT).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.