Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1450/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T13:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 681, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural de Radio Difusão Comunitária Benjamin Constant do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Benjamin Constant do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Benjamin Constant do Sul, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.