Mensagem MSC 27/2009
Data de apresentação: 2009-02-17T10:10:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009, que " Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providdências".
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Recebido o Oficío nº 90/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida provisória nº 453 de 22 de janeiro de 2009. Informa ainda , que à Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete emendas) e que a Comissão Mista (CMO ou Comissão da Resolução), não se instalou/não emitiu parecer"