Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-12-15T16:32:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo.. 
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC55602, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.