Projeto de Lei PL 5363/2009
Data de apresentação: 2009-06-03T18:48:03
Ementa: Dispõe sobre a publicação, em jornais e revistas, de anúncios que contenham ofertas de serviços sexuais e dá outras providências.
Palavras-chave: Publicação, anúncio, jornal, revista, material erótico, pornografia, proibição, utilização, palavra, expressão vocabular, imagem, indução, propaganda, sexo, inclusão, informações, prevenção, (AIDS), doença sexualmente transmissível, telefone, disque-denúncia, combate, exploração sexual, criança, adolescente, pedofilia.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3330/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3330/2000 o PL 1105/2003, o PL 2976/2004, o PL 3993/2004, o PL 5363/2009, o PL 2689/2011, o PL 6774/2013 e o PL 968/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 541/2003.