Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1442/2009
Data de apresentação: 2009-04-14T11:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristal, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cristal (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 976/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27612 COL 01.