Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2009-12-02T09:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado