Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-11-18T12:05:00
Ementa: Altera artigos da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno