Requerimento REQ 335/2009
Data de apresentação: 2009-12-01T14:19:00
Ementa: requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA n.º 56/09 que "Proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado.