Renovação Rádio Ondas Curtas TVR 1595/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T09:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que renova a autorização do Estado de Goiás para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Goiânia, (GO).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF