Emenda de Plenário EMP 365/2009
Data de apresentação: 2009-12-08T21:38:00
Ementa: Inclui artigo no Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 365/2009, pelo Dep. Júlio Cesar e outros