Projeto de Lei PL 6158/2009
Data de apresentação: 2009-10-06T20:47:29
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de royalties sobre a produção de petróleo e gás natural no país.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, divisão, royalties, participação, exploração, petróleo, gás natural, pré-sal, União,   Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, campo, continente, plataforma continental, regime, concessão, contrato, partilha, produção.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.