Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-11-20T10:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências.

Autor: Deputado Ernandes Amorim
Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Zé Geraldo