Requerimento REQ 408/2009
Data de apresentação: 2009-05-27T09:56:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas aos royalties e à participação especial, oriundos da exploração de petróleo e gás natural.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Aguarda a instalação da Subcomissão Permanente requerida.

Arquivado o Requerimento.