Projeto de Lei PL 5639/2009
Data de apresentação: 2009-07-16T15:34:57
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, pescador profissional, adicional de insalubridade, incidência, salário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER