Projeto de Lei PL 4730/2009
Data de apresentação: 2009-02-18T19:26:00
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Rosário, (MA).
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 162/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.