Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2009-04-01T15:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para tipificar crime de perigo de trânsito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CVT, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia