Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-11-05T16:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda da CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda da CTASP.