Projeto de Lei PL 6060/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T17:09:47
Ementa: Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, editora, empresa distribuidora, publicação, percentual, história em quadrinhos, autoria nacional, Poder Público, implementação, incentivo, produção, inserção, disciplina escolar, escola pública, universidade pública, bancos, agência de fomento, âmbito federal, apoio financeiro, projeto, prioridade, cultura, país, Brasil, distribuição, biblioteca pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.