Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-08-12T14:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela rejeição deste, do PL 4010/2008, e do PL 4652/2009, apensados, e pela aprovação do PL 3059/2008, na forma do Substitutivo, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CTD, da Comissão de Turismo e Desporto