Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 738/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T19:00:00
Ementa: Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, que "Dispõe sobre a exploração  e a produção de petróleo , de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos  sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências ", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 713, de 2009.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/09 PÁG 49593 COL 01