Requerimento REQ 2/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T18:55:00
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro, ouvido o Plenário deste Órgão Técnico, seja convidado a participar de audiência pública, na condição de expositor, o Senhor Alexandre Padilha, Titular da Subchefia de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República, para debater com a Comissão a PEC 52-A/2003.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC05203
Despacho: Aprovado