Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 322/2009
Data de apresentação: 2009-11-05T14:22:00
Ementa: Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 630, de 2003, que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências".
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Despacho: Apense-se a este o REC-324/2009 => PL-630/2003.