Requerimento de Reconstituição de proposição REQ 5813/2009
Data de apresentação: 2009-11-04T17:30:00
Ementa: Requer Reconstituição dos autos do Projeto de Lei n. 1962/2007, que altera a Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Última tramitação: Verificação de Votação
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.962, de 2007. Publique-se..
DCD 18/11/09 PAG 64563 COL 01.