Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2179/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Rural FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piedade (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  421/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.