Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1155/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio, Ponta Porã, (MS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.