Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 83/2009
Data de apresentação: 2009-02-26T15:26:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, celebrado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo,  país, Brasil, país estrangeiro, Itália, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, serviço diplomático, corpo consular.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)