Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1676/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.246, de 31 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xambioá, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio, Xambioá, (TO).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.