Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1369/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T10:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 551, de 04 de setembro de 2008, que outorga permissão à Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Pedrinhas Paulista, (SP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.