Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-05-27T18:13:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior , pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.782/05, apensado, e no mérito, pela rejeição do Projeto, e do PL nº 4.782/05, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior , pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.782/05, apensado, e no mérito, pela rejeição do Projeto, e do PL nº 4.782/05, apensado.