Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2009-09-16T15:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 1545/2003, com emenda, e do PL 3631/2004, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 1545/2003, com emenda, e do PL 3631/2004, apensados.