Proposta de Fiscalização e Controle PFC 85/2009
Data de apresentação: 2009-04-15T18:50:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos de concessão e exploração da BR-040, pela empresa CONCER.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, auditoria, contrato administrativo, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), concessão, exploração, rodovia federal, empresa privada.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.