Emenda de Plenário EMP 20/2009
Data de apresentação: 2009-08-07T18:24:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte art. 4º ao projeto, renumerando-se os subseqüentes:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 20/2009 MESA, pelo Dep. Paulo Pimenta e outros