Requerimento de Redistribuição REQ 5635/2009
Data de apresentação: 2009-10-06T16:23:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.703, de 2008 com o Projeto de Lei nº 6.002, de 2009, por regularem o mesmo tema.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.002/09 ao Projeto de Lei n. 3.703/08. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 16/10/09 PÁG 57282 COL 02.