Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-05-06T16:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira