Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1538/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 967, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Amigos da Cidade de Pelotas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pelotas, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.