Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1858/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo de Vargem Grande - Rádio Rende Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Teresópolis, (RJ).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 246/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.