Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1856/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Verde, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  683/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22986 COL 01.