Projeto de Lei PL 5919/2009
Data de apresentação: 2009-08-31T22:13:34
Ementa: Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.
Palavras-chave: Garantia, Militar inativo, reserva remunerada, Aeronáutica, quadro de pessoal, taifeiro, acesso, graduação superior, graduação militar, prazo determinado, ingresso, carreira, inatividade, critérios, concessão, benefício, pensão militar, exigência, assinatura, acordo, ação judicial, prazo, desligamento, serviço ativo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 110/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5454 COL 01.