Requerimento REQ 224/2009
Data de apresentação: 2009-11-11T11:19:00
Ementa: Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei 5227/09, de autoria do deputado Cleber Verde, que estabelece uma aposentadoria especial aos garimpeiros de todo o país e uma pensão vitalícia aos ex-garimpeiros de Serra Pelada.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Aprovado por unanimidade o Requerimento.