Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1717/2009
Data de apresentação: 2009-08-07T15:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Amigos do Bairro Vista Alegre - SAVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Potim, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Potim (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3160/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5442 COL 01.