Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1849/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Vaqueiros de Cristalândia do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cristalândia doPiauí, (PI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.145/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.