Requerimento REQ 186/2009
Data de apresentação: 2009-06-03T10:58:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para discussão do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, sendo convidados a participar do debate o Sr José Maria Chapina Alcazar - Presidente do Sescon-SP, Dr. Walter Carlos Cardoso Henrique - Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, Dr. Luiz Eduardo Schoueri - Prof. Titular de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, e a Dra. Lina Maria Vieira - Secretária da Receita Federal do Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CFT
Despacho: Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011.