Requerimento de Inserção nos Anais REQ 4179/2009
Data de apresentação: 2009-03-03T18:58:00
Ementa: Requer inserção nos Anais da Câmara, da Matéria Veiculada no Jornal Valor Econômico, do jornalista Fernando Teixeira, sobre a decisão do STF no que tange a indefinição sobre responsabilidade de órgãos ambientais estaduais ou federais pelo licenciamento de grandes obras.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado