Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1880/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Tuparendi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Tuparendi, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.