Requerimento REQ 410/2009
Data de apresentação: 2009-05-27T09:56:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação das compensações financeiras decorrentes da produção de petróleo e gás natural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.