Requerimento REQ 39/2009
Data de apresentação: 2009-10-28T16:49:00
Ementa: Requer que seja convidado para falar sobre o Código Ambiental Brasileiro, nesta Comissão Especial, o Dr. Antônio Carlos Brasil Pinto Professor e membro do Ministério Público Estadual de Santa Catarina.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL187699
Despacho: Aprovado