Requerimento REQ 12/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T16:47:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL250207
Despacho: Aprovação parcial, em virtude da apreciação do Requerimento nº 02/09