Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 5612/2009
Data de apresentação: 2009-09-30T17:06:00
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.600, de 2009, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.", haja vista a edição da Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL nº 4.600/09. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01.