Emenda de Plenário EMP 96/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T15:22:00
Ementa: Emenda modificativa ao art. 50 do Projeto nº 5938/09
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 96/2009, pelo Dep. Hugo Leal