Requerimento de Informação RIC 4098/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T17:32:40
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de alocação de recursos orçamentários ao Ministério dos Transportes para atender o disposto no art. 2º, inciso I e art. 19, inciso I, alínea "b", da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
Ementa detalhada: Cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".