Projeto de Lei PL 4734/2009
Data de apresentação: 2009-02-18T10:08:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Porto Velho, (RO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER