Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1536/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T16:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Simão Dias, (SE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3143/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.