Projeto de Lei PL 4834/2009
Data de apresentação: 2009-03-11T14:47:49
Ementa: Dispõe sobre o uso de embalagens nos diversos produtos disponíveis para a venda no varejo.
Palavras-chave: Embalagem, produto, comercialização, venda a varejo, utilização, material reciclável, biodegradável, indicação, rótulo, reutilização, reciclagem, destinação, descarte.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.