Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1955/2009
Data de apresentação: 2009-10-09T11:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Cidade de Pelotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1395/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35026 COL 01.