Requerimento de Apensação REQ 4577/2009
Data de apresentação: 2009-04-15T14:25:00
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei 734, de 2007, ao Projeto de Lei 5.074, de 1990.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Deferido o REQ 4577/09, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o PL  734/07 ao PL  5074/90. Oficie-se e, após, publique-se.”
DCD de 25/04/09 PÁG 14941 COL 01