Projeto de Lei PL 5432/2009
Data de apresentação: 2009-06-17T16:08:36
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Ementa detalhada: Antecipa os prazos das convenções e registros de candidaturas, aumentando os prazos para a Justiça Eleitoral examinar e decidir sobre os recursos decorrentes do processo eleitoral; fixa critérios para indeferimento de registro do candidato na Justiça Eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, antecipação, prazo, realização, convenção partidária, escolha, candidato, composição, coligação partidária, registro, candidatura, aumento, prazo judicial, Justiça Eleitoral, decisão judicial, recurso judicial, indeferimento, registro, inelegibilidade, candidato inelegível, impedimento, garantia, interessado, medida cautelar.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.