Emenda de Plenário EMP 338/2009
Data de apresentação: 2009-09-18T16:22:00
Ementa: dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 338/2009, pelo Dep. Darcísio Perondi