Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1249/2009
Data de apresentação: 2009-02-26T09:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária Mais Esperança FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Barra de Guabiraba, (PE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1558/2009.