Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 241/2009
Data de apresentação: 2009-04-15T19:29:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.
Palavras-chave: Ato Internacional, Protocolo Adicional, Acordo Básico de Cooperação Técnica sobre a Cooperação Descentralizada, país, Brasil, país estrangeiro, Itália, entidade, região, departamento, estados, municípios, atividade, combate, fome, pobreza, inclusão social, participação, democracia, apoio, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado no PDC 1742/2009.