Emenda de Plenário EMP 197/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:55:00
Ementa: Altera o art. 1º e o inciso II do art. 2º do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos à Segurança Pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 197/2009, pelo Dep. Elismar Prado