Projeto de Lei PL 5635/2009
Data de apresentação: 2009-07-16T14:12:43
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica.
Ementa detalhada: Proíbe a construção e ampliação de aeroportos em áreas densamente povoadas.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, proibição, construção, ampliação, aeroporto, localização, área, população, critérios, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.