Requerimento REQ 5442/2009
Data de apresentação: 2009-09-02T14:55:00
Ementa: Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, a audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em relação ao Projeto de Lei nº 1.878, de 2003, de autoria do Deputado Edson Duarte, que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional".
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso VIII, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 10/09/09 PÁG 48491 COL 02.