Projeto de Lei PL 6496/2009
Data de apresentação: 2009-11-25T20:43:31
Ementa: Institui o programa "Licitação Verde" no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Licitação Verde, critérios, processo, licitação, redução, riscos, saúde, meio ambiente, direitos humanos, impacto ambiental, prioridade, aquisição, produto, serviço, valorização, desenvolvimento sustentável, reciclagem.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.