Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1649/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 991, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Serra Geral Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Nova Porteirinha, (MG).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.