Emenda na Comissão EMC 156/2009
Data de apresentação: 2009-03-31T16:50:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 49A da MPV 459/2009, de 25 de março de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 156/2009 MPV45909, pelo Dep. Indio da Costa