Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1481/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T08:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vale do Anari, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Vale do Anari, (RO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1893/2009.