Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1807/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 1085, 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária do Passo da Caveira Vila Neiva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Gravataí, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.