Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2355/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T15:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Beneficente Grande Cobilândia Vila Velha - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vila Velha, (ES).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.901/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.