Projeto de Lei PL 5544/2009
Data de apresentação: 2009-07-03T18:14:36
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Oitava Região, sede, município,  Belém (PA, Pará.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.166/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.