Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-08-04T09:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.