Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-06-25T12:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.