Projeto de Lei PL 5008/2009
Data de apresentação: 2009-04-07T18:48:05
Ementa: Proíbe a suspensão de cuidados de pacientes em Estado Vegetativo Persistente.
Palavras-chave: Proibição, suspensão, atendimento, assistência médica, paciente.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3002/2008