Projeto de Lei PL 5709/2009
Data de apresentação: 2009-08-05T18:16:44
Ementa: Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei do Projovem, prioridade, beneficiário, (Projovem Trabalhador), egresso,  medida de proteção, Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliação, auxílio-financeiro, critérios, jovem, conclusão, ensino fundamental, enquadramento, (Projovem Urbano).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3253/2012