Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2319/2009
Data de apresentação: 2009-12-15T15:04:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Esperidião, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1870/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43467 COL 01.