Proposta de Fiscalização e Controle PFC 102/2009
Data de apresentação: 2009-08-28T11:45:13
Ementa: Propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, montante, indenização, reparação econômica, pagamento, Comissão, Anistia, Ministério da Justiça.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER