Emenda de Plenário EMP 9/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T12:08:00
Ementa: Suprime os §§ 6º e 7º do art. 37 da Lei nº 9.504, de 1997, acrescentados pelo art. 3º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 9/2009, pelo Dep. Pepe Vargas e outros