Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-06-09T16:06:00
Ementa: "Altera a Carteira de Pescador Profissional, criando três categorias e diferenciando o profissional."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus