Emenda de Plenário EMP 367/2009
Data de apresentação: 2009-12-08T22:00:00
Ementa: Altera a redação do artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 367/2009, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros