Projeto de Lei PL 6552/2009
Data de apresentação: 2009-12-03T15:11:00
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, direito, empregado, aposentado, Regime Geral da Previdência Social, retorno à atividade, auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço social,
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5668/2009