Projeto de Lei PL 6007/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T18:02:46
Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Estrangeiro, aumento, prazo, visto temporário, estrangeiro, ministro de confissão religiosa, ordem religiosa, dirigente, instituição religiosa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER