Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2372/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T16:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Brasil Sul FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Mariana (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2438/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10271 COL 01.