Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1530/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 916, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação dos Moradores do Bairro da Aparecida executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urucará, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Urucará, (AM).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.