Projeto de Lei PL 5964/2009
Data de apresentação: 2009-09-02T17:26:16
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para que seja destinado 10%  dos royalties oriundos da exploração do pré-sal para Ciência e Tecnologia, visando desenvolvimento sustentável e desenvolvimento de tecnologias limpas na região amazônica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, distribuição, percetual, royalties, exploração, pré-sal, destinação, ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável, região amazônica, redução, aquecimento global.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.