Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-04-28T16:38:00
Ementa: Obriga a criação de assentos especiais para obesos em locais públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa