Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-04-14T16:31:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pela Dep. Solange Amaral