Emenda na Comissão EMC 116/2009
Data de apresentação: 2009-02-17T09:34:00
Ementa: Altera-se  o art. 13 da MPV 458/2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 116/2009 MPV45809, pelo Dep. Raul Jungmann