Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1634/2009
Data de apresentação: 2009-06-04T11:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Lagoa dos Rodrigues, Estado do Maranhão. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV FAROL DA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lago dos Rodrigues, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lagoa dos Rodrigues, (MA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 140/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.