Emenda de Plenário EMP 174/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:46:00
Ementa: Altera o  Artigo 1º, Capítulo 1, do Projeto de Lei
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 174/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago