Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1/2009
Data de apresentação: 2009-03-30T16:39:00
Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão  nº 1, de 2009 (Medida Provisória nº 447, de 2008), que " Altera a Medida Provisória  nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003,e revoga dispositivos das Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuiçções federais".
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, ampliação, prazo, recolhimento, pagamento, tributo federal, imposto, contribuição social, inclusão, Ementa, redução, base de cálculo, contribuição previdenciária, produtor rural, venda, produto agropecuário, tributação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cigarro, autorização, fabricante, empresa de fumo, dedução, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),  saldo, ressarcimento, Casa da Moeda do Brasil, instalação, equipamento, contagem, produção, selo, controle, benefício fiscal, tributação.
_ Cessão, servidor público, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), disponibilidade, Ministério da Fazenda, inclusão, aposentadoria, aposentado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da EMS 1/2009, do Senado Federal, que "emendas do Senado federal ao Projeto de Lei de Conversão  nº 1, de 2009 (Medida Provisória nº 447, de 2008), que " Altera a Medida Provisória  nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003,e revoga dispositivos das Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuiçções federais"."