Projeto de Lei PL 6662/2009
Data de apresentação: 2009-12-16T20:35:36
Ementa: Institui a Política de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água e da outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água, mapeamento, minas, viabilidade, beneficiamento, conscientização, beneficiário, família, agricultor familiar, agricultura familiar, empresa rural, associação, federação, agricultor, proteção, mata ciliar, solo, orientação, preservação, redução, perfuração, poço artesiano.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER