Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-11-05T12:05:00
Ementa: Altera a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o conselho nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL250207, pelo Dep. Osório Adriano