Projeto de Lei PL 4660/2009
Data de apresentação: 2009-02-12T15:15:10
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1º de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Ementa detalhada: Federalização da  PA-150 e trecho da PA-287.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, extensão, rodovia estadual, trecho rodoviário, município, Belém,Tailândia, Jacundá, Marabá, Eldorado dos Carajás, Xinguara, Redenção, entroncamento, rodovia federal, federalização.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER