Projeto de Lei PL 5531/2009
Data de apresentação: 2009-07-02T10:16:30
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, implantação, campus avançado, município, Naviraí, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 16/07/15 PÁG 619 COL 01.