Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1741/2009
Data de apresentação: 2009-08-12T18:10:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, energia alternativa, país, Brasil, país estrangeiro, Alemanha.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3324/09 (SF) encaminhando texto promulgado.