Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 102/2009
Data de apresentação: 2009-02-27T12:11:00
Ementa: Submete á apreciação do Congressao Nacional , autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária , conforme os seguintes atos:
1-  Portaria nº 169, de 10 de abril de 2008-  Comunidade Culltural Educativa Vilanovense, no município de Manhuaçu- MG;
2-  Portaria nº 615, de 19 de setembro de 2008 -  RCI- Rádio Comunitária de Iaciara , no município de Iaciara -GO ;
3-  Portaria nº 686, de 14 de outubro de 2008-  Associação de Amigos Legais do Morro Reuter, no município de Morro Reuter - RS; e
4-  Portaria nº 888, de 22 de dezembro de 2008- Associação Comunitária e Cultural Eliza Olinda (ACCEO), no município de Santo Amaro das Brotas- SE.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 09 PAG 8275 COL 01.