Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-07-07T15:35:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto