Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1494/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T09:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 846, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de Vila Dalila para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Paulo, (SP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.