Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-12-17T11:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 6412/2002, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 6412/2002, apensado.