Emenda de Plenário EMP 370/2009
Data de apresentação: 2009-12-08T22:06:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Capítulo III, Seção I.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 370/2009, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures e outros