Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-04-07T17:59:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.558, DE 2008. Altera o Art. 19-A da Lei nº 11.196 de 2005, na redação que lhe deu o Art. 2º da Lei nº 11.487 de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnologia do cálculo do lucro líquido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano