Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1670/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.022, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Transmissão de Rádio e Televisão do Nordeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio, João Pessoa, (PB).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.