Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 405/2009
Data de apresentação: 2009-06-09T20:42:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Serviços Aéreos, país, Brasil, país estrangeiro, Uruguai, empresa de transporte áereo, prestação de serviço, tarifa aeroportuária, aeronave.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.