Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1648/2009
Data de apresentação: 2009-06-18T15:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações ECOCAP FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Poço, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capitão Poço, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  31/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7248 COL 01.