Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2009-11-05T17:07:00
Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 1º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, para dispor sobre a concessão de bolsas a professores que atuem em cursos de formação continuada para  agentes públicos e cidadãos, voltados para a execução, a prestação de contas, o acompanhamento e o controle social de recursos públicos para a educação básica, e altera a redação do § 1º ao art. 2º da mesma Lei, para  dispor sobre a limitação do período de duração das bolsas à duração do curso ou projeto ao qual o professor estiver vinculado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão