Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Data de apresentação: 2009-08-25T13:06:00
Ementa: Dê-se ao inciso IV do Artigo 3º do Substitutivo do Relator ao PL nº. 1.927/2003, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 PL192703, pelo Dep. Jackson Barreto