Projeto de Lei PL 6322/2009
Data de apresentação: 2009-10-29T15:43:03
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui no Manual do Proprietário de veículos automotores dados sobre morbimortalidade causada por acidente de trânsito e a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade,  empresa montadora, fabricante, importador, veículo automotor, inclusão, manual, dados, mortalidade, morte, acidente de trânsito, cartilha, educação, trânsito, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), atualização, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, regulamentação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), penalidade, infrator.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER