Emenda na Comissão EMC 21/2009
Data de apresentação: 2009-08-26T18:47:00
Ementa: O art. 10 e o art. 10-A da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, com a redação dada pelo art. 110 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 21/2009 CTASP, pelo Dep. Alberto Fraga