Projeto de Lei PL 5589/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T14:27:36
Ementa: Acresce artigo à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
Ementa detalhada: Revoga o Decreto-Lei nº 1.166, de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agricultura Familiar, inclusão, dispositivo, revogação,  enquadramento, contribuição sindical rural.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.