Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-06-16T09:29:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, para dispor sobre o modelo de título eleitoral e determinar o recadastramento de todo o eleitorado do País.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes