Emenda de Plenário EMP 154/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:15:00
Ementa: Emenda modificativa  alterando a alínea "b" do inciso III do art. 10
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 154/2009, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago