Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 417/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T10:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 12 de maio de 2009, que "Outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamnete educativos, no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  01 07 09 PAG 32620 COL 02.