Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2151/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:06:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Niterói, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1564/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40366 COL 01.