Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1478/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T08:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 05 de março de 2009, que outorga autorização à Associação dos Pais de Alunos e Moradores do Bairro Alto da Caixa D'Água para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnamirim, Estado de Pernambuco
Palavras-chave: Rádio comunitária, Parnamirim, (PE).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.