Mensagem de Solicitação de urgência MSC 681/2009
Data de apresentação: 2009-08-28T10:38:00
Ementa: Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do projeto de lei  que  tramita  na Câmara dos Deputados com o nº 5.395, de 2009,  que  "Altera  o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor  sobre a formação de docentes para atuar na educação básica", enviado a Câmara dos Deputados  com a Mensagem 375, de 2009.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 01.