Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2009-11-03T15:44:00
Ementa: Estabelece que o Fundo será destinado às áreas sociais. O PSOl apresenta, ainda, proposta em forma de substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PL541709, pelo Dep. Geraldinho