Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-04-22T15:05:00
Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Capitão Assumção