Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1568/2009
Data de apresentação: 2009-04-30T15:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Embu (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2681/09 (SF) encaminhando texto promulgado.