Mensagem MSC 346/2009
Data de apresentação: 2009-06-04T19:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 463, de 2009, que " Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00, para os fins que específica".
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: " Recebido o of. nº 314/09, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 463/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 131 (cento e trinta e uma emendas e que a Comissão Mista de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o parecer nº 11, de 2009-CN, previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.