Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 1359/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T10:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 12 de maio de 2009, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Televisão educativa, São Caetano do Sul, (SP).
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Indeferido o REQ 1586/11,  conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.586/11, tendo em vista que a proposição está sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se."