Requerimento REQ 524/2009
Data de apresentação: 2009-06-01T11:45:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão, para tratar do tema afeto aos terrenos de marinha em geral, propriedade da união, pagamento de taxas, impactos sociais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado