Requerimento de Informação RIC 4180/2009
Data de apresentação: 2009-07-16T14:26:31
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional a respeito do do cumprimento do previsto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007.
Ementa detalhada: Cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..