Projeto de Lei PL 5994/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T14:32:37
Ementa: Dispõe sobre o  adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais.
Palavras-chave: Criação, taxa adicional, percentual, valor, tarifa, bilhete, passagem aérea, empresa de transporte aéreo, suplementação, linha aérea, âmbito regional, rota aérea, Amazônia Legal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER