Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-07-16T16:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado