Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 728/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposiçaõ de Motivos do Senhor Ministro das  Comunicações, os atos que outorgam permissões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1) Portaria nº 326, de 7 de julho de 2005 - Fundação Educacional Canaã do Brasil, no município de Limoeiro - PE; 
2) Portaria nº 327, de 7 de julho de 2005 - Fundação Educacional Canaã do Brasil, no município de Goiana - PE; 
3) Portaria nº 939, de 22 de dezembro de 2008 - Fundação Educacional Fernandópolis, no município de Fernandópolis - SP;
4) Portaria nº 421, de 14 de julho de 2009 - Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas no município de Alfenas - MG.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 09  PAG 52532 COL 01.