Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 93/2009
Data de apresentação: 2009-02-26T10:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/09 PÁG 7592 COL 02.