Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-07-01T10:49:00
Ementa: Revoga a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho