Projeto de Lei PL 4752/2009
Data de apresentação: 2009-02-20T15:20:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz.
Ementa detalhada: Aumenta o número de Oficiais: Superiores, Intermediários e Subalternos e de Praças:  Suboficiais, Sargentos, Cabos e Soldados e reduz o número de Taifeiros da Aeronáutica.
Palavras-chave: Alteração, fixação, aumento, efetivos militares, Aeronáutica, tempo de paz, Oficiais, Praça.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.003/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.