Projeto de Lei PL 5931/2009
Data de apresentação: 2009-09-01T15:26:47
Ementa: Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Astronomia, comemoração, dezembro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 74/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.