Projeto de Lei PL 4973/2009
Data de apresentação: 2009-04-01T16:46:16
Ementa: Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
Palavras-chave: Concessão, indenização, tratamento médico, trabalhador, (Sucam), (Funasa), contaminação, inseticida.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.