Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1164/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T17:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 25 de março de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Bom Jesus do Tocantins - Pára - ACCBJT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Bom Jesus do Tocantins, (PA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1456/2009.