Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-08-26T14:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.