Requerimento REQ 112/2009
Data de apresentação: 2009-04-02T14:15:00
Ementa: Requer a constituição de Subcomissão Especial para Estudar os Projetos que Tramitam neste Colegiado e Propor Modificações na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Aprovado com alteração para "Subcomissão Especial para promover a revisão do Código Brasileiro de Trânsito".