Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1392/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Maracaí, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF