Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1578/2009
Data de apresentação: 2009-04-30T15:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Água Santa (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.506/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.