Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-06-10T16:05:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. José Carlos Vieira