Projeto de Lei PL 4675/2009
Data de apresentação: 2009-02-17T15:51:29
Ementa: Adota medidas para combater o desemprego, reduzindo prazos e simplificando procedimentos e estabelecendo critérios para realização de compras governamentais e licitações de obras e serviços pela Administração Pública.
Palavras-chave: Procedimentos, combate, desemprego, simplificação, redução, prazo, licitação, contratação, obra, serviços públicos, Administração Direta, autarquia, fundação, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, concessão, preferência, adjudicação, licitante, demonstração, comprovação, manutenção, acréscimo, trabalho, exigência, conteúdo, edital, critérios, classificação, habilitação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.