Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1404/2009
Data de apresentação: 2009-04-14T10:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacajá, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itacajá, (TO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  70/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7267 COL 01.