Projeto de Lei PL 5259/2009
Data de apresentação: 2009-05-21T09:11:56
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a remoção de sinalização de trânsito no leito da via.
Ementa detalhada: Proíbe a utilização de tinta preta para pintura do asfalto para remoção das faixas de sinalização.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, utilização, tinta, remoção, marcação, sinalização, trânsito, asfalto, via pública, responsabilidade, concessionária, manutenção.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.