Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 2070/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Patativa Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio, Pinheiro, (MA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.