Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2005/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 131, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Paulo Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Paulo Bento, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.