Projeto de Lei PL 5623/2009
Data de apresentação: 2009-07-14T13:54:20
Ementa: Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".
Ementa detalhada: Define como alienação de controle de companhia aberta a transferência, efetuada mediante incorporação por meio de troca de ações.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, equiparação, alienação, controle, companhia aberta, transferência, incorporação, troca, ações, acionista.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER