Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1884/2009
Data de apresentação: 2009-10-02T10:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Canelinha (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 768/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23052 COL 01.