Projeto de Lei PL 5914/2009
Data de apresentação: 2009-08-31T21:43:54
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário.
Palavras-chave: Criação, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, função gratificada, função comissionada, cargo efetivo, perito médico previdenciário, destinação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 698/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.