Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-12-07T16:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão Finanças e Tributação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão Finanças e Tributação.