Proposta de Fiscalização e Controle PFC 88/2009
Data de apresentação: 2009-05-21T16:07:43
Ementa: Propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Ministério da Justiça.
Ementa detalhada: Escolha da Oscip para implementar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.
Palavras-chave: Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, licitação, escolha, (Oscip), Ministério da Justiça, implantação, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER