Projeto de Lei PL 6625/2009
Data de apresentação: 2009-12-15T16:38:58
Ementa: Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Palavras-chave: Proibição, assédio moral, trabalho, constrangimento, trabalhador, superior hierárquico, valor, indenização, danos morais, danos materiais, garantia, direito de regresso, responsabilidade, empregador, realização, campanha educativa, melhoria, relação de emprego, elaboração, código, criação, Dia Nacional do Combate ao Assédio Moral, comemoração, mês, maio.
Última tramitação: Notificações
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.