Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1976/2009
Data de apresentação: 2009-10-22T14:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Lazer de Carneirinhos - ACDLC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, João Monlevade, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2157/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51923 COL 01.