Requerimento REQ 272/2009
Data de apresentação: 2009-10-21T10:18:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto econômico das Portarias 387/2008 e 358/2009, ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Audiência pública realizada em 1/12/09.