Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-11-10T00:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer do Relator, deputado João Maia, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Antonio Carlos Mendes Thame, Otavio Leite e Paulo Bornhausen.. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa,  adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5941 de 2009 e das Emendas de nºs 01 a 67, apresentadas em Plenário; e, no mérito, pela aprovação Projeto de Lei 5941 de 2009, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs  1, 2, 3, 5, 10, 14, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 44, 45, 53 e 59, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, e 67.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL594109, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências".