Projeto de Lei PL 4589/2009
Data de apresentação: 2009-02-03T16:59:00
Ementa: Altera os arts. 18 e 21 e revoga o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos.
Ementa detalhada: Reduz o prazo para filiação ao partido político para concorrer a cargo eletivo e dá novas regras para a desfiliação partidária.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, redução, prazo, filiação partidária, candidatura, cargo eletivo, desfiliação partidária, comunicação, partido político, prazo máximo, desligamento, filiado, ausência, recebimento, protocolização, cartório eleitoral, juiz eleitoral.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).