Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1315/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Fundação Saraiva Leão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São José do Brejo do Cruz, (PB).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.