Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-11-12T10:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.