Requerimento de Informação RIC 4299/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T17:52:11
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Pasta da Defesa, as informações que especifica.
Ementa detalhada: Processo de dispensa ou de inexibilidade de licitação para a compra de submarinos, casco para o submarino nuclear, estaleiro para construí-los, nova base para operá-los, peças sobressalentes, armamentos, softwares, helicópteros, aviões de caça Rafale, fabricados pela empresa francesa Dassault.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..