Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-08-13T11:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Airton Roveda (PR-PR), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.090/2009, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado