Projeto de Lei Complementar PLP 450/2009
Data de apresentação: 2009-03-05T15:51:00
Ementa: Acrescenta  art. 57-A  à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao garçom, maitre, cozinheiro de bar e restaurante e confeiteiro.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, concessão, aposentadoria especial, segurado, Regime Geral de Previdência Social, (RGPS) garçom. maitre, cozinheiro geral, confeiteiro, comprovação, tempo de serviço, contribuição previdenciária, exercício profissional.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4181/2016, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 450, de 2009".