Requerimento de Informação RIC 4099/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T17:39:01
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional, a respeito cumprimento do previsto no art. 2º, inciso I, da Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto 6.018, de 22 de janeiro de 2007.
Ementa detalhada: Cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.
Última tramitação: Providência Interna
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1767/2009