Projeto de Lei PL 5592/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T16:30:24
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.
Ementa detalhada: Revoga o Decreto-Lei nº 972, de 1968, o § 1º do art. 302 e os arts. 310 e 314 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Jornalista, liberdade, exercício, empresa jornalística, classificação, função, exigência, diploma, curso superior, Jornalismo, Comunicação Social, atividade profissional, desempenho funcional, serviço público, autorização, registro profissional, registro, estagiário, comprovação, exercício profissional, piso salarial profissional.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 3981/2008, ao qual esta proposição está apensada.