Emenda na Comissão EMC 191/2009
Data de apresentação: 2009-02-17T10:29:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 26 da MPV 458/2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 191/2009 MPV45809, pela Dep. Perpétua Almeida e outros