Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1824/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Theobroma, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Theobroma, (RO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 155/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.