Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2390/2009
Data de apresentação: 2009-12-21T09:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Missão Evangélica El Shaday a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Feira de Santana, (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2165/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51939 COL 01.