Projeto de Resolução PRC 196/2009
Data de apresentação: 2009-07-07T13:56:00
Ementa: Mantém a atual estrutura de cargos e funções para representação partidária até o término da Legislatura em curso.
Ementa detalhada: Altera a Resolução nº 1, de 2007.
Palavras-chave: Alteração, Resolução, Câmara dos Deputados, manutenção, quantitativo, cargo em comissão, função comissionada, Gabinete, Líder, liderança partidária, prazo, encerramento, legislatura corrente.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 16/2009. DCD 06 08 09 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO B.