Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-06-08T16:17:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 9.696, de 1.º de Setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago