Requerimento de Redistribuição REQ 4604/2009
Data de apresentação: 2009-04-16T16:28:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.834/06, do Sr. Betinho Rosado.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o Projeto trata de gasto de concessionária de serviço público, não envolvendo aspectos de compatibilidade financeira e orçamentária. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 05 05 09 PAG 16631 COL 01.