Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1827/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Itatiaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 763/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23042 COL 01.