Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-04-29T15:11:00
Ementa: Acrescente-se em todos os dispositivos modificados a expressão (NR) ao final.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo