Emenda de Plenário EMP 6/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T11:37:00
Ementa: Dê-se ao § 2º do artigo 8º do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 6/2009, pelo Dep. Assis do Couto e outros