Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1776/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 944, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vargem Grande Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Vargem Grande Paulista, (SP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.