Projeto de Lei PL 5953/2009
Data de apresentação: 2009-09-02T16:35:41
Ementa: Altera o inciso I do art. 40 da Lei 9.503, de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Ementa detalhada: Obriga o motorista a trafegar utilizando luz baixa durante o dia e a noite.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, circulação,rodovia,  via pública, utilização, farol, período, dia.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-429/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).