Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-05-04T15:45:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, PL 1456/1999, do PL 2112/1999, com emenda, do PL 187/2003, do PL 4653/2004, do PL 223/2003, com emenda, e do PL 2393/2003, com emendas, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, PL 1456/1999, do PL 2112/1999, com emenda, do PL 187/2003, do PL 4653/2004, do PL 223/2003, com emenda, e do PL 2393/2003, com emendas, apensados.