Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2211/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T13:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Aparecida do Taboado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aparecida do Taboado, (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.413/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.