Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2009-08-06T10:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário.