Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2222/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T13:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária de Radiodifusão Maria Natividade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Escada, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  702/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 23023 COL 01.