Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-03-05T17:27:00
Ementa: Acrescenta-se a expressão "NR" ao final do art. 1º  e do art. 2º da  Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Campos