Projeto de Decreto Legislativo PDC 1472/2009
Data de apresentação: 2009-04-15T16:25:41
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a adoção de cotas étnicas/raciais e sociais na educação superior.
Palavras-chave: Realização,Tribunal Superior Eleitoral (TSE), plebiscito, consulta, população, eleitorado, utilização, cota, situação social, grupo étnico, negro,  critérios, ingresso, educação superior, ensino superior, universidade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.