Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-06-10T10:26:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha