Requerimento REQ 573/2009
Data de apresentação: 2009-09-04T12:15:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro da Previdência Social; do Presidente da Funai; do Presidente da Confederação Nacional de Pesca e um representante dos extrativistas do Brasil, para discutir o acordo de cooperação técnica firmado entre o MPS e a FUNAI, que permitirá o reconhecimento automático dos direitos previdenciários dos povos indígenas, extrativistas e segurados especiais.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado