Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-05-21T09:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, deste e das emendas da CDC; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda 1/2008, rejeitada na CDC; e pela inconstitucionalidade da Emenda 2/2008, rejeitada na CDC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, deste e das emendas da CDC; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda 1/2008, rejeitada na CDC; e pela inconstitucionalidade da Emenda 2/2008, rejeitada na CDC.