Projeto de Lei PL 5377/2009
Data de apresentação: 2009-06-05T10:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos (PROUNI), para incluir a pós-graduação, pólos de apoio à educação a distância, alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de qualquer outra condição e destinação de vagas remanescentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, fixação, percentual, cota, concessão, bolsa de estudo, inclusão, estudante, pós-graduação, curso supletivo, educação de jovens e adultos, escola particular, critérios, seleção, estudante carente, resultado, (ENEM), cálculo, número, bolsa, obrigatoriedade, instituição de ensino superior, manutenção, informações, (Internet), termo de adesão, relação, aluno, inclusão social.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39031 COL 02.