Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-10-01T15:52:00
Ementa: PL 1379 de 2007 - acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da criança e do Adolescente e dá outras providencias
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar