Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1669/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.021, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda. EPP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piacatu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Piacatu, (SP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.