Requerimento REQ 213/2009
Data de apresentação: 2009-10-20T17:24:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão de questão levantada pelo TCU referente ao prejuízo de 7 bilhões, por falha na execução de cálculo de reajuste tarifário aplicado às contas luz pelas distribuidoras de energia elétrica, que se locupletaram, trazendo, por conseguinte, dano aos consumidores na ordem de 1 bilhão por ano.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado