Requerimento REQ 5/2009
Data de apresentação: 2009-11-16T18:39:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença da Doutora Judith Martins Costa, jurista e professora.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL355504
Despacho: Aprovado.