Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-12-15T17:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5585/2009, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5585/2009, apensado, com substitutivo.