Projeto de Lei PL 6626/2009
Data de apresentação: 2009-12-15T16:50:08
Ementa: Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral.
Palavras-chave: Proibição, trabalhador, área, saúde, utilização, equipamento de proteção individual, ausência, trabalho, penalidade, advertência, multa, responsabilidade solidária, empregador, campanha educativa, prevenção, riscos, contaminação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER