Indicação INC 5676/2009
Data de apresentação: 2009-11-05T16:39:12
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, em caráter de urgência, que publique portaria interministerial corrigindo o erro na metodologia  de cálculo do reajuste anual das tarifas de energia elétrica, que provocou nos últimos sete anos um prejuízo de, pelo menos, R$ 7 bilhões aos consumidores, bem como apresente uma solução para o ressarcimento dos valores pagos a mais às concessionárias do setor.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo