Emenda na Comissão EMC 197/2009
Data de apresentação: 2009-02-17T10:51:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 28 da Medida Provisória nº 458, de 11 de fevereiro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 197/2009 MPV45809, pela Dep. Perpétua Almeida