Projeto de Lei PL 6520/2009
Data de apresentação: 2009-12-02T11:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Ementa detalhada: Exige que a disciplina Educação Física seja ministrada exclusivamente por professores de Educação Física licenciados em nível superior.
Palavras-chave: Alteração, LDB, exigência, exclusividade, professor, educação física, nível superior, ensino, disciplina escolar, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.