Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1511/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T15:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Osvaldo Cruz (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  69/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7266 COL 02.