Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2009
Data de apresentação: 2009-08-18T15:24:00
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública para debater a ampliação da licença à gestante proposta pela PEC 30/2007.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Órgão: PEC03007
Despacho: Apresentação do REQ 461/2009 CME, pelo Dep. Carlos Brandão, que "requer aditamento ao Requerimento n.º 423/2009, no sentido de que se inclua o Sr. Hilton Gonçalo de Sousa, Prefeito Municipal de Santa Rita-MA, na lista de convidados para participar da Audiência Pública para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão."