Projeto de Lei PL 4887/2009
Data de apresentação: 2009-03-24T15:13:08
Ementa: Dispõe sobre o desconto no pagamento anual de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na adoção de telhados verdes em imóveis em cidades com população superior a quinhentos mil habitantes.
Palavras-chave: Concessão, percentual, desconto, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),  imóvel residencial, imóvel comercial, implantação, vegetação, cobertura, tributação.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.