Projeto de Lei PL 6099/2009
Data de apresentação: 2009-09-23T18:30:55
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo oficial da rede de ensino a Educação Ambiental e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, LDB, exiigência, inclusão, Educação Ambiental, meio ambiente, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior,
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.