Indicação INC 4456/2009
Data de apresentação: 2009-07-07T17:29:41
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a adoção de providências para a redução da carga tributária incidente sobre motores para barcos de pesca artesanal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER