Projeto de Lei PL 5401/2009
Data de apresentação: 2009-06-09T21:17:58
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 522 e ao  § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eleição de suplentes da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos e sobre a garantia no emprego dos membros do conselho fiscal.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, suplente, membros, diretoria sindical, conselho fiscal, entidades sindicais, sindicato, proibição, dispensa, demissão, prazo mínimo, conclusão, mandato classista.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4430/2008