Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-04-07T15:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.