Requerimento REQ 47/2009
Data de apresentação: 2009-11-17T17:29:00
Ementa: Requer que seja convidado o Senhor Ministro Luís Inácio Lucena Adams, para prestar esclarecimentos sobre Anistia Política, em especial a aplicação da Lei de Anistia nº 10.559/02, bem como expor sobre eventuais pareceres que vem sendo adotado para permitir a aplicação da citada Lei.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEANISTI
Despacho: Arquivado.