Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 720/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T09:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposiçaõ de Motivos do Senhor Ministro das  Comunicações, o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Agencia Goiana de Comunicação Ltda. - AGECOM para explorar , sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas no município de Goiânia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 09 09 PAG 51709 COL 01.