Projeto de Lei PL 5435/2009
Data de apresentação: 2009-06-17T17:01:15
Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
Ementa detalhada: Aumenta o valor do teto da remuneração para recebimento do benefício, além de ajustar o valor da própria Bolsa-Formação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pronasci, aumento, reajuste, valor, remuneração, beneficiário, Bolsa-Formação, Policial, Cabo, Soldado, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Agente Penitenciário, Perito, agente público, Segurança Pública.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3811 COL 02. VOL IV/IV.