Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1385/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.168, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Água Doce executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Doce, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Água Doce, (SC).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.