Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1871/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação das Famílias Carentes de São João das Missões executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João das Missões, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São João das Missões, (MG).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.