Requerimento de Redistribuição REQ 4750/2009
Data de apresentação: 2009-05-13T14:41:00
Ementa: Requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.496, de 2007, "que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990".
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 2496/07,  para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPACHO: CDC  e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/05/09 PÁG 24156 COL 02.