Requerimento de Desapensação REQ 5300/2009
Data de apresentação: 2009-08-12T19:22:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 5.092, de 2009, que tramita apensado ao PL nº  7.497, de 2002.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 09/09/09 PÁG 48064 COL 01.