Indicação INC 4267/2009
Data de apresentação: 2009-06-03T15:33:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração da legislação tributária federal no sentido de reduzir as alíquotas do IPI incidentes sobre a saída de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER