Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1730/2009
Data de apresentação: 2009-08-07T15:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cedro - Pernambuco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cedro, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cedro, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  675/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22975 COL 01.