Projeto de Lei PL 5621/2009
Data de apresentação: 2009-07-14T13:52:29
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de petróleo e gás natural em áreas estratégicas, como a província do Pré-Sal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478, de 1997, dispondo que no caso de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural as atividades poderão ser realizadas diretamente pela União ou mediante contrato de concessão ou de partilha de produção.
Palavras-chave: Desenvolvimento, pesquisa, produção, lavra, petróleo, gás natural, Pré-Sal, dispensa, licitação, União, exploração, contrato, partilha, compensação financeira, estado (ente federado), Distrito Federal, município, destinação, percentual, royalties, fundo social,  aplicação, educação, saúde, alimentação, habitação, população carente.
_ Alteração, Lei do Petróleo, autorização, União, contratação, empresa estatal, empresa privada, empresa brasileira, exploração, pesquisa, lavra, jazidas, petróleo, importação, exportação, transporte, produto, derivado de petróleo, gás natural, contrato, partilha, contrato de concessão, previsão, acordo, individualização, produção, campo, vizinho, ausência, concessão, representante, empresa pública, âmbito federal, desacordo, partes beneficiárias, determinação, área, agência reguladora.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5475/2009 , nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD 23 09 09 PAG 51737 COL 02.