Requerimento de Desapensação REQ 5527/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T17:14:00
Ementa: Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 7.499, de 2006, e nº 4.493, de 2008.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: NDEFIRO o pedido de desapensação do PL 4.493/08, ora apensado ao PL 7.499/06, visto que a decisão proferida para tramitação conjunta das proposições obedece ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 02.