Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 156/2009
Data de apresentação: 2009-02-18T12:21:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a fixação do crucifixo na parede do plenário, atrás da mesa.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, garantia, fixação, símbolo, crença religiosa, plenário.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PRC-57/2023.