Projeto de Lei PL 5386/2009
Data de apresentação: 2009-06-09T17:42:06
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Porto Velho, (RO).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: ARQUIVO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.