Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 1035/2009
Data de apresentação: 2009-12-16T20:08:00
Ementa: Submete à consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Protocolo de Emenda ao "Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica", o qual passa a chamar-se "Acordo Ibero-Americano de Co-produção Cinematográfica", por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais Cinematográficas da Ibero-América (CAACI), em Quito, República do Equador, em 16 de julho de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, Protocolo, Emenda, Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica, alteração, nome, Acordo Ibero-Americano de Co-produção Cinematográfica, país estrangeiro, Equador.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Aprovado o Parecer.