Projeto de Lei PL 4831/2009
Data de apresentação: 2009-03-11T10:33:00
Ementa: Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a frequência mínima exigida para aprovação.
Palavras-chave: Alteração, LDB, educação superior, exigência, instituição de ensino superior, faculdade, controle, limite mínimo, percentual, freqüência, estudante universitário, aprovação, disciplina escolar.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão