Sugestão SUG 167/2009
Data de apresentação: 2009-06-29T16:03:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Jurídica com Cidadania - PRONAJURCI.
Ementa detalhada: Institui os projetos: Reservista Cidadão, Agente Comunitário de Justiça, Juntas Municipais de Conciliação e Comunicação Justiça Cidadã Preventiva.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional, Assistência Jurídica, Cidadania, União Federal, cooperação, estados, (DF), municípios, participação, terceiro setor, comunidade, família, sociedade civil, melhoria, acesso, ação judicial, defesa, direitos fundamentais, direitos humanos, conselho tutelar, combate, discriminação racial, diversidade, gênero, cultura, orientação sexual, inclusão, programa, capacitação profissional, jovem, adolescente, Agente Comunitário, Justiça.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada.