Projeto de Lei PL 4980/2009
Data de apresentação: 2009-04-01T18:30:28
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre veículos lentos em deslocamento na via pública.
Ementa detalhada: Dispõe que os veículos lentos deverão, quando em fila ou comboios, manter a distância mínima aproximada de 80 ( oitenta ) metros entre si, facilitando a ultrapassagem dos demais veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, normas, conduta, direção, trânsito, limitação, distância, veículo automotor, redução, acidente de trânsito, via pública, rodovia.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP