Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1344/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T09:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação dos Moradores das Pacas dos Marçal -Morros/MA  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Morros, (MA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.