Requerimento de Apensação REQ 4493/2009
Data de apresentação: 2009-04-01T16:59:00
Ementa: Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.533, de 2007 com o Projeto de Lei nº 2.931, de 2008.
Última tramitação: Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o PL 2931/08 está apensado ao 2166/07, por guardar correlação e analogia com maior parte de seu conteúdo. Oficie-se e, após, publique-se.