Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1515/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T09:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1075, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária Liberdade FM de Catuípe executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Catuípe, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.