Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1785/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 982, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização ao Movimento Comunitário Cultural e Social de Santa Lúcia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Duque de Caxias, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.