Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-05-05T20:03:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Silvio Lopes