Requerimento de Informação RIC 4215/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T10:58:48
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a tributação incidente sobre operações com recursos minerais e sobre as regras aplicáveis ao comércio exterior desses produtos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..