Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1385/2009
Data de apresentação: 2009-03-25T20:12:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu, em 15 de outubro de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Memorando de Entendimento, biocombustível, álcool etílico, país, Brasil, União Econômica e Monetária do Oeste Africano.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2763/09 (SF) encaminhando texto promulgado.