Emenda na Comissão EMC 44/2009
Data de apresentação: 2009-10-06T18:47:00
Ementa: Dê-se ao artigo 16 do Projeto de Lei nº 5.918, de 2009, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 44/2009 CTASP, pela Dep. Andreia Zito