Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1338/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T09:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Capitânia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Montalvânia, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1758/2009.