Emenda de Plenário EMP 282/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T19:10:00
Ementa: Acrescente-se à parte final do inciso VI do art. 9º do projeto de lei a seguinte expressão:
"VI - a política de comercialização do petróleo destinado à União nos contratos de partilha de produção, observada a prioridade de abastecimento do mercado nacional;" (NR)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 282/2009, pelo Dep. José Carlos Machado