Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2158/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:24:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Américo Brasiliense (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2161/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51931 COL 01.