Emenda de Relator EMR 14/0
Data de apresentação: 2009-12-16T15:31:00
Ementa: Suprima-se, no art. 5º do projeto, a menção ao art. 175 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 14 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho