Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2009-05-14T16:52:00
Ementa: Altera o artigo 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.
Autor: Senador Cristovam Buarque
Relatora: Deputada Andreia Zito
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CTASP, pela Dep. Andreia Zito