Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1853/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 12 de fevereiro de 2009, que autoriza a Associação Cultural Jardim Represa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernando do Campo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São Bernardo do Campo, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF