Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2009-09-02T10:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (pendente de análise)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf