Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1557/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T17:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Edwiges a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Odessa (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  55/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7259 COL 02.