Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 8/2009
Data de apresentação: 2009-06-03T18:34:00
Ementa: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - que "modifica o inciso I, do § 1º do artigo 71: Texto atual: IV - dotações constantes da Lei Orçamentária de 2010 com o identificador de resultado primário 3 ou à conta de recursos de doações e convênios. Texto proposto: IV - dotações constantes da Lei Orçamentária de 2010 com o identificador de resultado primário 3 ou à conta de recursos de doações, convênios e receitas oriundas de atividades produtivas de bens e serviços destinadas à melhoria ou à manutenção das próprias atividades produtivas".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovada unanimemente.