Projeto de Lei PL 6221/2009
Data de apresentação: 2009-10-14T17:12:51
Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema de faixas destinadas  à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas  portadoras  de deficiência e com algum tipo de necessidade especial.
Palavras-chave: Implantação, sistema, sinalização, faixa, facilitação, circulação, pedestre, desobstrução, via pública, acesso, piso, sinal, reconhecimento, tato, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, regulamentação, Executivo.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).