Indicação INC 4063/2009
Data de apresentação: 2009-05-13T18:10:40
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a instituição da disciplina Direito e Cidadania, com ênfase na Constituição Federal, no currículo do ensino fundamental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo