Projeto de Lei PL 6157/2009
Data de apresentação: 2009-10-06T19:53:00
Ementa: Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.
Ementa detalhada: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
Palavras-chave: Prazo determinado, eliminação, substância tóxica, produto poluente, riscos, meio ambiente, saúde humana, proibição, comercialização, destinação, transformador,  equipamento elétrico, óleo, contaminação, elaboração, inventário, divulgação, (Internet), localização, descrição, fabricante, proprietário, produto químico, resíduo, inscrição, Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, encaminhamento, órgão público, gestão ambiental,  vistoria, penalidade, infrator, Lei dos Crimes Ambientais.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.