Emenda na Comissão EMC 8/2009
Data de apresentação: 2009-07-01T18:20:00
Ementa: O artigo 38-A do Projeto n°. 3.723, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2009 CAPADR, pelo Dep. Marcos Montes