Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-11-05T16:21:00
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato