Emenda de Plenário EMP 49/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T21:03:00
Ementa: Dá nova redação ao PL 5.940/09.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 49/2009, pela Dep. Cida Diogo