Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-12-28T09:15:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei a seguinte redação, renumerando-se os demais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Vieira da Cunha