Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1753/2009
Data de apresentação: 2009-08-14T11:16:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Eldorado (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 243/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.