Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-08-12T10:08:00
Ementa: PL 422/2007 do deputado Flaviano Melo (PMDB/AC), que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos