Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-10-29T09:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da CCTCI, com subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da CCTCI, com subemendas.