Emenda de Plenário EMP 52/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T15:43:00
Ementa: Dê-se à ementa e aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e ao caput do art. 9º a seguinte redação:
"Dispõe sobre a certificação de reservas da União de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos localizadas em áreas não concedidas do pré-sal e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 52/2009, pelo Dep. Jorge Boeira