Indicação INC 5304/2009
Data de apresentação: 2009-09-03T15:53:21
Ementa: Sugere ao Ministério da Previdência Social a inclusão de brasileiros indígenas nos programas previdenciários nacionais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo