Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1574/2009
Data de apresentação: 2009-04-30T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento de Roberto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindorama, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pindorama (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.475/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68401 COL 01.