Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 889/2009
Data de apresentação: 2009-11-04T12:10:00
Ementa: Comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o dia da Integração Latino-Americana". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.075, de 29 de outubro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 889/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que"