Projeto de Lei PL 6138/2009
Data de apresentação: 2009-10-01T09:10:59
Ementa: Insere o art. 64-A e o art. 64-B no Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - criando a licença retribuição para o trabalhador que possui vínculo empregatício.
Ementa detalhada: Cria a licença-retribuição, de 30 dias, concedida após 5 anos de trabalho no mesmo estabelecimento ou grupo econômico.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criação, licença remunerada, concessão, empregado, vínculo empregatício, tempo de serviço, estabelecimento, grupo econômico,  duração, mês, direitos, remuneração, intervalo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER