Projeto de Lei PL 5026/2009
Data de apresentação: 2009-04-08T17:26:02
Ementa: Altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Ementa detalhada: Propõe a substituição da terminologia da doença "espondiloartrose anquilosante"  por "espondilite anquilosante", cuja denominação é a correta, no conjunto de doenças que podem dar causa à aposentadoria por invalidez permanente.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único, correção, denominação, doença, espondilite anquilosante, aposentadoria por invalidez permanente, doença grave, servidor público civil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.