Projeto de Decreto Legislativo PDC 2131/2009
Data de apresentação: 2009-11-17T16:20:38
Ementa: Susta o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que "aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências", em seu efeito autorizativo de licenciamento de aprovados em concursos públicos de admissão ao CESD - Curso de Especialização de Soldados.
Palavras-chave: Sustação, dispositivos, Decreto, regulamentação, (CPGAER), tempo, permanência, serviço militar, autorização, licenciamento, aprovado, concurso público, admissão, curso de especialização, Soldado, Aeronáutica, licenciado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER