Emenda ao Substitutivo ESB 58/0
Data de apresentação: 2009-08-12T18:20:00
Ementa: Altere-se o art. 11 da proposta substitutiva ao Projeto de Lei - PL nº 630/2003, para modificar a redação do § 2º:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 58 PL063003, pelo Dep. Fernando Marroni