Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2009-09-09T20:01:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.