Emenda de Plenário EMP 315/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T19:51:00
Ementa: Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009, renumerando-se os demais
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 315/2009, pelo Dep. Jorginho Maluly