Emenda de Plenário EMP 1/2009
Data de apresentação: 2009-11-03T20:13:00
Ementa: Altera a redação do artigo 2º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2009, pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros