Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-04-03T17:06:00
Ementa: Suprime o art. 4º  do PL.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido