Projeto de Lei PL 5487/2009
Data de apresentação: 2009-06-24T09:47:00
Ementa: Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional dos Serviços Ambientais, Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (FFPSA), normatização, controle, financiamento, desenvolvimento sustentável, inclusão social, população rural, reflorestamento,  biodiversidade, ecossistema, corredor ecológico, Unidade de conservação,  contribuição, agricultura familiar, comunidade indígena, comunidade tradicional, assentado, reforma agrária, fomento, uso sustentável, solo, manutenção, Cadastro Nacional, pagamento, serviços ambientais, proteção, meio ambiente, integração, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), critério, participação, recursos financeiros, Orçamento federal, Ministério do Meio Ambiente, doação, acordo, convênio,  receita, recursos hídricos, aplicação, sub programa, floresta, água, Reserva Particular do Patrimônio Natural, comitê gestor, representante, União,  Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), sociedade civil.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.