Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1946/2009
Data de apresentação: 2009-10-09T10:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quarto Centenário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quarto Centenário, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Quarto Centenário (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1546/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40336 COL 01.