Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1633/2009
Data de apresentação: 2009-06-04T11:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa de Cachoeirinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cachoeirinha (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  269/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 09/04/10 PÁG 13943 COL 02.