Indicação INC 4348/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T16:43:58
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja concedida  isenção ou redução tributária na aquisição de medicamentos de uso contínuo por parte de idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo