Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2009-10-29T12:02:00
Ementa: Parecer do relator ao PL 4293/2008
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha