Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1971/2009
Data de apresentação: 2009-10-21T19:24:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, país, Brasil, país estrangeiro, El Salvador, treinamento, instrução militar, equipamento militar.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1654/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40533 COL 01.