Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2081/2009
Data de apresentação: 2009-11-06T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Conselho Cultural e Artístico Pedras Brancas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guaíba (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 86/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02895 COL 02.