Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2178/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Nova Ramada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Ramada , Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Ramada (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 141/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.