Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-04-08T10:53:00
Ementa: Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato e outros