Emenda ao Substitutivo ESB 31/0
Data de apresentação: 2009-11-11T10:40:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 31 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto