Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2139/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T11:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Teutônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Teutônia (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 216/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.