Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2009-08-19T15:46:00
Ementa: Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água e da utilização de dispositivos para o controle e a redução do consumo de água em edifícios residenciais de uso coletivo, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio