Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 552/2009
Data de apresentação: 2009-07-17T11:29:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá em 19 de Julho de 2008.
Palavras-chave: Ato Internacional, Memorando de Entendimento,  Acordo de Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, controle, fiscalização, posse, fabricação, importação, exportação, comercialização, arma de fogo, redução, crime organizado, país Brasil, país estrangeiro, Colômbia.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)