Requerimento de Informação RIC 4558/2009
Data de apresentação: 2009-12-01T16:23:55
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das isenções previdenciárias oferecidas pelo PL nº 5.773/2005.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..