Projeto de Lei PL 5054/2009
Data de apresentação: 2009-04-15T16:31:39
Ementa: Inclui na grade complementar dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares disciplina relativa a "Doação de Órgãos e Tecidos" .
Palavras-chave: Inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola particular, disciplina escolar, Doação de Órgãos e Tecidos.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/02/10 PAG 4757 COL 01.