Emenda de Plenário EMP 93/2009
Data de apresentação: 2009-07-09T10:31:00
Ementa: Da nova redação ao § 1º  do art. 16 do projeto
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 93/2009, pelo Dep. Leonardo Vilela e outros