Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-09-17T10:58:00
Ementa: Aprovado, por unanimidade, o Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB/ES), pela aprovação da PEC 590-A/06.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC59006, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58  da Constituição Federal". (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo).