Projeto de Lei PL 5972/2009
Data de apresentação: 2009-09-02T19:26:23
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, destinação, recursos financeiros, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), infraestrutua, zona urbana, aplicação, percentual, proteção, meio ambiente, combate, poluição ambiental, preservação, floresta, fauna, flora.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.