Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 726/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T10:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessõesoutorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: 

Decreto de 27 de fevereiro de 2009 (DOU do dia 2 de março subsequente):
1- Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo - SP;
2- TV Aliança Paulista S.A., no município de Sorocaba - SP;

Decreto de 10 de junho de 2009 (DOU do dia 12 subsequente):
3) Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., na cidade de Brasília - DF;
4) TV Planície Ltda., no Município de Campos dos Goytacazes - RJ;
5) Tropical Comunicação Ltda., no município de Natal - RN;
6) Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de Ribeirão Preto - SP;
7) Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de São Carlos - SP
8) RBS TV Santa Rosa Ltda., no município de Santa Rosa - RS;
9) Rede 21 Comunicações Ltda., no município de São Paulo - SP;
10) TV Tocantins Ltda., no município de Anápolis - GO;

Decreto de 12 de julho de 2009 (DOU do dia 15 subsequente):
11) TV Bauru S.A., no município de Bauru - SP;
12) Televisão Cultura S.A., no município de Florianópolis - SC;
13) Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Manaus - AM;
14) Televisão Guaíba Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
15) Gazeta do espírito Santo Rádio e TV Ltda., no município de Vitória - ES;
16) Rádio e TV Amazonas Ltda., no município de Rio Branco - AC; e 
17)Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Porto Velho - RO.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 09  PAG 52453 COL 01.