Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 2072/2009
Data de apresentação: 2009-11-04T14:22:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Amissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência do Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé e Erratas de 28 de junho de 2007.
Palavras-chave: Aprovação, Ato internacional, Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, (Mercosul).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2408/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10243 COL 01.