Emenda de Plenário EMP 48/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T21:01:00
Ementa: Os projetos e programas de que trata o caput serão implementados, prioritariamente, nos municípios que apresentam menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 48/2009, pelo Dep. Fábio Ramalho