Emenda ao Substitutivo ESB 80/0
Data de apresentação: 2009-09-24T17:05:00
Ementa: Suprima-se o art. 16 do substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 5139/2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 80 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres