Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1515/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T15:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis - ACCSD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Deodápolis, (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 07/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5500 COL 01.