Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2229/2009
Data de apresentação: 2009-11-25T16:57:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Apresentação do DOC n. 1233/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 161/2024. (PDC nº 2.229/2009) .(Of 1025/2024-SF)".