Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-05-07T15:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.900/04, nos termos da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.900/04, nos termos da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.