Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2009-05-29T12:55:00
Ementa: Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e a participação de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. João Matos