Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 5/2009
Data de apresentação: 2009-06-17T09:44:00
Ementa: objetiva a proteção dos interesses e dos direitos dos consumidores
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Aprovado.