Projeto de Lei PL 5916/2009
Data de apresentação: 2009-08-31T21:57:00
Ementa: Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts.7º-A e 7º-B à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Palavras-chave: Alteração, reestruturação, quadro de carreira, Corpo de Oficiais da Ativa da Marinha, Oficial da Marinha Mercante, Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, Corpo de Praça da Ativa da Marinha, Corpo de Praça da Reserva da Marinha, aspirante a oficial, escola naval, serviço militar, revogação, inciso, limitação, efetivo, oficiais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 366/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.