Requerimento REQ 478/2009
Data de apresentação: 2009-10-28T11:37:00
Ementa: Solicita, nos termos regimentais, sejam convidados a Ministra Chefe da Casa Civil, Sr.ª Dilma Rousseff; o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Sr. Paulo Bernardo e o Ministro das Minas e Energia Sr. Edison Lobão, para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a proposta de novo código minerário.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Realizado o Seminário requerido.

Arquivado.