Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-05-07T16:51:00
Ementa: Ficam grafadas apenas por extenso os números constantes do art. 1º e do parágrafo único do art. 2º e o percentual referido no art. 3º.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins