Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-06-09T18:57:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.