Emenda na Comissão EMC 52/2009
Data de apresentação: 2009-04-01T17:10:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do art.  5º  da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 52/2009 MPV45909, pelo Dep. Flávio Dino