Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-05-13T16:58:00
Ementa: Modifica a redação dos artigos 28 e 45 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa