Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2030/2009
Data de apresentação: 2009-11-03T16:07:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vila Rica, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1390/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35016 COL 01.