Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1402/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, Itapeva, (SP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.