Emenda de Plenário EMP 242/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: Acrescente-se o § 2º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, renumerando-se o anterior, com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 242/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos