Projeto de Lei PL 5663/2009
Data de apresentação: 2009-07-27T14:20:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Cidadania.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 5 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Cidadania, comemoração, outubro.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 686/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.