Emenda na Comissão EMC 47/2009
Data de apresentação: 2009-10-20T17:47:00
Ementa: O projeto de Lei n° 5.920, de 2009 passa a vigorar com os seguintes artigos:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 47/2009 CTASP, pelo Dep. Darcísio Perondi