Substitutivo SBT 8/0
Data de apresentação: 2009-12-02T22:16:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao PL 2.872/08.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 8 CVT, da Comissão de Viação e Transportes