Projeto de Lei PL 6673/2009
Data de apresentação: 2009-12-17T15:30:46
Ementa: Dispõe sobre a ampliação das campanhas sobre os Centros de Coleta de pilhas, baterias, material tóxico e dá outras providências
Palavras-chave: Ampliação, campanha educativa, divulgação, local, coleta seletiva, pilha, bateria, lixo tóxico, obrigatoriedade, fabricante, informação, rótulo, embalagem, perigo, descarte.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.