Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 41/2009
Data de apresentação: 2009-09-21T16:41:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2009/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag, referentes ao 1º quadrimestre de 2009, sobre o acompanhamento das publicações e do envio a Corte de Contas pelos titulares dos Poderes e Órgãos da esfera federal. (TC 013.239/2009-7).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: 21/09/2009 - Leitura na Sessão do Senado Federal
21/09/2009 - Entrada na CMO
24/09/2009 - Designado Relator o Senador EFRAIM MORAIS, conforme Of. Pres. nº 347/2009/CMO, datado de 22/09/2009. Anexado à folha de nº 159.
30/09/2009 - Anexado à folha de nº 160, Ofício nº 231/GSEMOR, datado de 29/09/2009, do Senador Efraim Morais, declinando da relatoria da matéria.
10/11/2009 - Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS,   conforme Of. Pres. nº 410/2009/CMO de  05/11/2009, em substituição ao Senador Efraim Morais. Anexado à folha de nº 161.
04/02/2010 - Anexados às fls 162 a 262 os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º Quadrimestre de 2009, dos seguintes Órgãos: Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça; Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões.
30/03/2010 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado PEDRO NOVAIS, de ser o relator da matéria.
07/04/2010 - Designado Relator, o Senador PAULO DUQUE, em substituição ao Deputado Pedro Novais, conforme Of. Pres. nº 152/2010/CMO, de 6/04/2010, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 263.
09/07/2010 -  Recebido do relator, Senador PAULO DUQUE (PMDB/RJ ), nesta data,  relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 264 a 280 (original anexado ao AVN nº 41/2009).
12/07/2010 - Matéria pautada para a  6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
14/07/2010 - A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
14/07/2010 - Deixa de ser relator, o Senador Paulo Duque, tendo em vista, não ser mais membro desta Comissão.
04/08/2010 - Designado Relator o Senador FLEXA RIBEIRO, em substituição ao Senador Paulo Duque, conforme Of. Pres. n. 291/2010/CMO, de 04 de agosto de 2010. Cópia anexada à fl. 281.
12/08/2010 - Recebido do Relator, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 282 a 296.
05/10/2010 -  Matéria pautada para a  6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
06/10/2010 - A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
05/11/2010 - Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
11/11/2010 - Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
19/11/2010 - Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
26/11/2010 - Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
02/12/2010 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JEFFERSON PRAIA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Flexa Ribeiro), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 41/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2009/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag, referentes ao 1º quadrimestre de 2009, sobre o acompanhamento das publicações e do envio a Corte de Contas pelos titulares dos Poderes e Órgãos da esfera federal. (TC 013.239/2009-7)”; Mensagem nº 53/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril do exercício de 2009”; Ofício nº 25/2009-CN, que “Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2009”; Ofício nº 26/2009-CN, que, “Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2008 a abril de 2009”; Ofício nº 22/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de maio de 2008 a abril de 2009”; Ofício nº 23/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e do Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2009, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”; Ofício nº 24/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos ao Art. 5º, inciso I da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2008 a abril de 2009”; Ofício nº 27/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o  art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2009, do Superior Tribunal de Justiça”; Ofício nº 28/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos ao Art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal, para o período de maio de 2008 a abril de 2009, da Justiça Militar da União”; e Ofício nº 29/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2009”.
08/12/2010 - À SSCLCN