Projeto de Lei PL 4718/2009
Data de apresentação: 2009-02-18T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, no Estado de Goiás.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, São Simão, (GO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: ****AÇÃO SANEADORA: Exclusão dos lançamentos de 15/4/2010, incluídos automaticamente pelo Sistema de Informação Legislativa (SILEG) .  Prevalece, na data de hoje, o último registro lançado em 14/4/2010 (Apresentação do REC 411/2010).