Projeto de Lei PL 6262/2009
Data de apresentação: 2009-10-21T16:04:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular do ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas e privadas de todo território brasileiro.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, direitos,  defesa do consumidor, regulamentação, fiscalização, Conselho Nacional de Educação, capacitação profissional, professor.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL 3.993/2008 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 2.261/2011, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.