Projeto de Lei PL 6114/2009
Data de apresentação: 2009-09-25T17:24:00
Ementa: Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb.
Palavras-chave: Criação, Exame, Avaliação, Magistério, Educação Básica, âmbito nacional, docente, escola pública, escola particular, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, condição de trabalho, professor.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)