Projeto de Lei PL 6009/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T18:26:06
Ementa: Obriga a empresa Petrobrás a financiar a construção de hospitais que serão geridos pela União nos Municípios brasileiros onde estabelecer refinaria de petróleo e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Petróleo Brasileiro (Petrobras), financiamento, construção, hospital público, município, localização, refinaria, petróleo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º  do artigo 137 do RICD.