Projeto de Lei PL 4781/2009
Data de apresentação: 2009-03-04T16:13:16
Ementa: Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.
Ementa detalhada: Estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais.
Palavras-chave: Alteração, competência exclusiva, ensino, docência, disciplina escolar, Sociologia, ensino médio, professor, formação profissional, curso superior, Sociologia. Ciências Sociais, Ciências Políticas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.