Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2022/2009
Data de apresentação: 2009-11-03T15:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Gospel Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Itariri, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itariri (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1848/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43423 COL 01.