Projeto de Lei PL 6005/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T17:21:47
Ementa: Dispõe sobre a inclusão entre os objetos dos financiamentos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, de sistemas de produção nas formas especificadas, que resultem em benefícios ambientais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, financiamento, Sistema Nacional de Crédito Rural, atividade, produção agropecuária, produção florestal, regime misto, utilização, tecnologia, redução, impacto ambiental, gás, efeito estufa, conservação, biodiversidade, adubo, produto natural, aplicação, restrição, encargos, aumento, prazo, carência, pagamento, ampliação, benefícios, área, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".