Emenda de Plenário EMP 278/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T19:10:00
Ementa: Substitua-se o art. 50 do projeto de lei pela seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 278/2009, pelo Dep. José Carlos Machado