Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-07-14T14:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição.