Emenda de Plenário EMP 2/2009
Data de apresentação: 2009-10-22T10:57:00
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 5º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros