Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1425/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T19:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural de Difusão Comunitária Morro Grande executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Viamão, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.