Requerimento REQ 166/2009
Data de apresentação: 2009-04-08T10:23:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação de uso do espectro para aplicações de banda larga, fixa e móvel nas faixas de 2,5 e 3,5 GHz, assim como a oportunidade de certificação dos equipamentos associados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado