Projeto de Lei PL 4672/2009
Data de apresentação: 2009-02-17T14:33:50
Ementa: Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.
Palavras-chave: Concessão, benefício de prestação continuada, pessoa portadora de deficiência, exclusão, cálculo, renda per capita, auxílio financeiro, bolsa de pesquisa, ensino, melhoria, qualidade de vida, autorização, acumulação, recebimento, benefício.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER