Indicação INC 5775/2009
Data de apresentação: 2009-11-25T16:47:00
Ementa: Sugere ao  Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que seja  dada maior celeridade aos trabalhos para a regulamentação, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dos dispositivos que regulamentam as atividades de mototaxistas e motoboys e dá outras providências.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo