Projeto de Lei PL 4760/2009
Data de apresentação: 2009-03-02T16:02:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
Ementa detalhada: Doação de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de Reais) à Autoridade Nacional Palestina.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, doação, recursos públicos, reconstrução, cidade, Gaza, país estrangeiro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1591/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40410 COL 01.