Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2009-08-20T14:32:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 283/07 e do PL 1.644/07, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 283/07 e do PL 1.644/07, apensado.