Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1695/2009
Data de apresentação: 2009-08-05T16:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Mogi das Cruzes (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento de Ofício n. 497/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19423 COL 01.