Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1913/2009
Data de apresentação: 2009-10-02T10:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Cerro Negro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cerro Negro (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 964/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27588 COL 01.