Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 202/2009
Data de apresentação: 2009-08-26T16:55:00
Ementa: Revoga o § 1º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que torna obrigatória a presença da Bíblia Sagrada  sobre a Mesa durante os trabalhos nas Sessões da Casa.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revogação, dispositivo, obrigatoriedade, presença, Bíblia, Mesa Diretora, Plenário, realização, sessão.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 4/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 4/1999 o PRC 156/2009 e o PRC 202/2009, e, em seguida, apense-os ao PRC 31/2003.