Indicação INC 3801/2009
Data de apresentação: 2009-04-02T09:26:00
Ementa: Sugere à Casa Civil a criação de uma empresa pública para representar a União em acordos de unitização de campos de petróleo e gás natural e em contratos de partilha de produção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER