Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2088/2009
Data de apresentação: 2009-11-06T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidadania Taquaritubense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Taquarituba (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1902/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40457 COL 01.