Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-11-06T15:26:00
Ementa: Altera dispositivos das Leis nº9.069,de 1995, nº 8987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de  preços  de contratos públicos e privados e dá  outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio