Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1623/2009
Data de apresentação: 2009-05-28T14:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Catanduvas (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 757/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23030 COL 01.