Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-04-08T11:26:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito