Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-11-19T16:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica, ampliando a Ferrovia Norte Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Jaime Martins