Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 100/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T16:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1-  Portaria nº 126, de 20 de março de 2008- Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão, no município de Prudente de Morais-MG;
2-  Portaria nº 628, de 19 de setembro de 2008- Associação  Cultural e Artística de Presidente Venceslau, no município de Presidente Venceslau- SP;
3-  Portaria nº 640, de 24 de setembro de 2008- Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, no município de Horizonte- CE;
4-  Portaria nº 682, de 14 de outubro de 2008-  Associação Comunitária de Comunicação  e Cultura de Água Santa, no município de Àgua Santa - RS;
5-  Portaria nº  779, de 20 de novembro de 2008- Associação  Comunitária de Itaóca, no município de Itapemirim -ES.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6451 COL 02.