Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1252/2009
Data de apresentação: 2009-02-26T17:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 22 de setembro de 2003, que outorga autorização ao Centro Cultural de Josenópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Josenópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Josenópolis, (MG).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1471/2009.