Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1895/2009
Data de apresentação: 2009-10-02T10:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cultura, Esporte e Lazer de Fazenda Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fazenda Rio Grande (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1543/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40330 COL 01.