Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1876/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cotiporã, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.