Voto em Separado VTS 4/0
Data de apresentação: 2009-05-14T14:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PTB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4384/2008, apensado.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado