Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-10-14T14:36:00
Ementa: Dê-se à Ementa do projeto de lei a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes