Requerimento REQ 56/2009
Data de apresentação: 2009-11-24T17:57:00
Ementa: Requer que seja convidado para falar sobre o Reserva Legal, nesta Comissão Especial, o Dr. Luis Carlos Silva Moraes, Professor e autor dos Livros "Código Ambiental Comentado", "Multa Ambiental: Conflitos das autuações com a Constituição e a Lei" e do "Curso de Direito Ambiental".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL187699
Despacho: Aprovado