Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2011/2009
Data de apresentação: 2009-10-22T15:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paverama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paverama, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paverama (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 450/2010. DOU 02/07/10 PÁG 06 COL 01. DCD 02/07/10 PÁG 31367 COL 01.