Projeto de Lei PL 6140/2009
Data de apresentação: 2009-10-01T10:38:56
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
Ementa detalhada: Instalação de biombo, tapume ou outras estruturas semelhantes para garantir privacidade aos clientes nos caixas.
Palavras-chave: Exigência, agência bancária, instituição financeira, correspondente bancário, instalação, material, impedimento, visão, operação bancária, caixa, caixa eletrônico, correntista, fila, espera, atendimento, riscos, tranporte de valores, perigo, assalto, roubo, inclusão, idoso.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).