Emenda de Plenário EMP 98/2009
Data de apresentação: 2009-07-09T10:48:00
Ementa: Da nova redação ao art. 31 do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 98/2009, pelo Dep. Leonardo Vilela e outros