Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 4058/2009
Data de apresentação: 2009-02-10T15:01:00
Ementa: Com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa do Congresso Nacional, nos termos do art. 104, requeiro a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei n.º 4389/2008, de minha autoria, que "obriga o proprietário de veículo automotor a contratar seguro de responsabilidade civil para o caso de atropelamento de animais domésticos."
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4389/08. Publique-se.
DCD de 19/02/09 PÁG 4938 COL 01.