Projeto de Lei PL 4974/2009
Data de apresentação: 2009-04-01T17:13:00
Ementa: Concede anistia a bolsistas dos cursos da área de ciências da saúde atendidos pela Lei nº10.260, de 12 de julho de 2001, que instituiu o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
Palavras-chave: Concessão, anistia, dívida, (Fies), financiamento estudantil, estudante, conclusão, curso superior, educação superior, área, saúde, exigência, opção, exercício profissional, prazo determinado, município, falta, profissional de saúde.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Despacho: Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 4.881/09, principal, em face do arquivamento deste.