Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-06-10T14:14:00
Ementa: Altera a Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva