Projeto de Lei PL 6466/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T16:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico, inclusão, diretrizes, políticas públicas, saneamento básico, medida de controle, incentivo, desenvolvimento, aperfeiçoamento, equipamento, método, economia, redução, consumo, água, educação ambiental, usuário, prestação de serviço, serviço público, abastecimento de água.
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 283/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.