Projeto de Lei PL 6622/2009
Data de apresentação: 2009-12-15T16:25:51
Ementa: Dispõe  sobre a afixação de placa de advertência  em  piscinas de uso comum.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fixação, placa, advertência, piscina, uso público, informações,  metragem, medida, segurança, utilização, responsável, acompanhamento, criança, descumprimento, multa, interdição, prevenção, acidente.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.