Projeto de Lei PL 6589/2009
Data de apresentação: 2009-12-09T16:44:24
Ementa: Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para dispor sobre os trechos rodoviários que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho rodoviário, rodovia federal, ligação, Município, Estado (ente federado), Pará, Mato Grossso, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo (Estado), Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amapá.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER