Emenda na Comissão EMC 5/2009
Data de apresentação: 2009-09-02T15:45:00
Ementa: Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2009 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa