Projeto de Lei PL 6048/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T20:52:08
Ementa: Estabelece o reajuste anual dos benefícios em manutenção do Regime Geral de Previdência Social para o ano de 2010, atribuindo aumento real para todos os benefícios de forma escalonada.
Palavras-chave: Critérios, reajuste, benefício previdenciário, aposentadoria, pensão previdenciária, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), correção monetária anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aumento, percentual, Produto Interno Bruto (PIB), limitação, salário mínimo, faixa, rendimento, segurado.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6034/2009