Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1226/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 08 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Cultural dos Moradores do Lago Sul  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lago Sul, Distrito Federal
Ementa detalhada: Bairro Lago Sul
Palavras-chave: Rádio comunitária, Brasília, (DF).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1547/2009.