Emenda de Plenário EMP 189/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:53:00
Ementa: Acrescenta ao Projeto de Lei nº. 5940/2009, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 189/2009, pelo Dep. Renato Molling