Emenda de Plenário EMP 105/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T20:05:00
Ementa: Suprimam-se os incisos I, IV e V do artigo 6º do PL 5.940/09,  acrescente-se ao mesmo artigo o seguinte parágrafo único e inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 105/2009, pelo Dep. José Carlos Aleluia