Projeto de Lei PL 6231/2009
Data de apresentação: 2009-10-14T18:30:01
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional do Bioquerosene, incentivo, pesquisa, tecnologia, fomento, produção, energia, querosene, biomassa, desenvolvimento sustentável,  aviação, dotação orçamentária, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), recursos financeiros, empréstimo, incentivo fiscal, comercialização, aplicação, Lei do Petróleo, tributação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER