Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-12-08T09:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.