Emenda de Plenário EMP 190/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:53:00
Ementa: O art. 5º do Projeto de Lei nº 5940/2009, passa a ter a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 190/2009, pelo Dep. Renato Molling