Requerimento REQ 450/2009
Data de apresentação: 2009-03-12T10:34:00
Ementa: Solicita que seja criada Subcomissão destinada a tratar da regularização fundiária e ordenamento regional integrado.
Última tramitação: Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Devolvido por ter sido declarada prejudica pelo Presidente da Comissão, nos termos do Art. 164, I, do RICD.