Emenda na Comissão EMC 1/2009
Data de apresentação: 2009-12-17T15:48:00
Ementa: EMENDA  AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2007
(Apensos os Projetos de Lei nº 70, de 2007, nº 332, de 2007, e  nº 1.908, de 2007)



Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho