Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1575/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T09:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.150, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Eldorado dos Carajás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eldorado dos Carajás , Estado do Pará
Palavras-chave: Rádio comunitária, Eldorado dos Carajás, (PA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.