Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1535/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T16:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Jaguarão - FM 104 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jaguarão (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  54/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7259 COL 01.