Parecer às Emendas de Plenário PEP 3/0
Data de apresentação: 2009-08-04T09:50:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário, com subemenda à de nº 11.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário, com subemenda à de nº 11.