Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-07-15T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável