Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-05-27T18:35:00
Ementa: Ao final da nova redação dada ao inciso III do art. 8º da Lei nº 5.700/71 pelo art. 1º do Projeto, substitua-se a expressão "20(vinte)" por "vinte", deslocando-se a rubrica (NR) para o final do artigo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro