Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2123/2009
Data de apresentação: 2009-11-06T16:09:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Record de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 124/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.