Emenda na Comissão EMC 1/2009
Data de apresentação: 2009-04-01T17:04:00
Ementa: Altera os arts. 2º,, 3º e 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CFT, pelo Dep. João Almeida