Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 5758/2009
Data de apresentação: 2009-10-27T14:11:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2004, seja remetido ao Plenário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.