Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2077/2009
Data de apresentação: 2009-11-06T14:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Timóteo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Timóteo, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.246/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.