Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1202/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 05 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunidade Padre Cícero  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Gomes, Estado da Alagoas.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Joaquim Gomes, (AL).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1469/2009.