Requerimento de Informação RIC 4471/2009
Data de apresentação: 2009-11-12T14:14:48
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, quanto ao andamento dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial de Anistia - CEI e aos impactos decorrentes da aprovação do PL 5030/2009.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..