Requerimento REQ 14/2009
Data de apresentação: 2009-10-15T15:47:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema:  Leis de Proteção Ambiental - Eficácia  e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL187699
Despacho: Aprovado