Requerimento REQ 307/2009
Data de apresentação: 2009-08-27T10:56:00
Ementa: Solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 5022 de 2009, que "Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras providências".
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado