Projeto de Lei PL 5692/2009
Data de apresentação: 2009-08-05T15:31:23
Ementa: Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Amparo ao Aposentado, assistência à saúde, programa,  lazer, educação, integração social, habitação, curso, reciclagem, capacitação profissional, oficina, geração, renda, participação,  aposentado, filiação, entidade de classe, âmbito municipal, equiparação, estrutura, recursos financeiros, percentual, (FAT), gestão, conselho deliberativo, membros.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP