Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 183/2009
Data de apresentação: 2009-05-14T11:31:00
Ementa: Altera os arts. 28, § 2º e 39,  caput, do Regimento Interno, ampliando a duração do mandato dos presidentes de comissões permanentes.
Ementa detalhada: Amplia para dois anos a duração dos mandatos dos presidentes e vice-presidentes das Comissões Permanentes.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aumento, ampliação, duração, mandato, presidência, Comissão Permanente, fixação, prazo, publicação, Diário da Câmara dos Deputados, nome, membros, Comissões, convocação, eleição, Presidente, Vice-Presidente, coincidência, mandato, biênio, Mesa Diretora.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 202/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 202/2001 o PRC 55/2003, o PRC 69/2003, o PRC 106/2003, o PRC 153/2004, o PRC 115/2008 e o PRC 183/2009, e, em seguida, apense-os ao PRC 17/2003.