Emenda de Plenário EMP 44/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T21:48:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 44/2009, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti