Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-09-03T11:12:00
Ementa: Acrescenta art. 2º ao projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto