Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1825/2009
Data de apresentação: 2009-09-14T11:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 113, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Para o Fomento e Desenvolvimento Comunitário Rio Verdense - Águas do Pantanal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Rio Verde de Mato Grosso, (MS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.