Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1911/2009
Data de apresentação: 2009-10-02T10:21:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Pedra Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ijaci, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ijaci, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 525/2010. DOU 22/07/10 PÁG 01 COL 02.