Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-09-10T16:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste, do Substitutivo da CDEIC e do Substitutivo da CDC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste, do Substitutivo da CDEIC e do Substitutivo da CDC.