Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1703/2009
Data de apresentação: 2009-08-05T16:56:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Canarana Telecomunicação Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Querência, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Querência, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 26/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5509 COL 02.