Projeto de Lei PL 6610/2009
Data de apresentação: 2009-12-14T10:43:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Técnico em Prótese Dentária, requisitos, atividade profissional, diploma, certificado, curso técnico, ensino médio, obrigatoriedade, inscrição, Conselho Regional, Odontologia, revogação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.