Requerimento REQ 45/2009
Data de apresentação: 2009-11-17T17:26:00
Ementa: Requer que seja convidado o Senhor Duvanier Paiva Ferreira, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 8.878/94, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão Especial Interministerial no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CEANISTI
Despacho: Aprovado.