Emenda de Plenário EMP 153/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T23:15:00
Ementa: Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da saúde, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 153/2009, pelo Dep. Inocêncio Oliveira