Emenda de Plenário EMP 36/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T13:40:00
Ementa: Acrescenta artigo ao projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 36/2009, pela Dep. Manuela D'ávila e outros