Projeto de Lei PL 6639/2009
Data de apresentação: 2009-12-16T16:53:23
Ementa: Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências.
Palavras-chave: Limitação, adição, produto químico, fabricação, importação, comercialização, açúcar, alimentação humana, prazo, adequação, informação, embalagem, conteúdo, proibição, instituição financeira, financiamento, indústria açucareira, descumprimento, legislação, autorização, bancos, administrador, (FCO), (FNE), (FNO), crédito, substituição, aditivo químico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER