Requerimento de Informação RIC 4357/2009
Data de apresentação: 2009-10-08T12:22:36
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os fatos noticiados pela imprensa sobre a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Ementa detalhada: Atraso do pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..