Indicação INC 5763/2009
Data de apresentação: 2009-11-19T10:55:28
Ementa: Sugere ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional tornando obrigatório o programa Bolsa família aos povos indígenas, em face das condições de vulnerabilidade em que eles se encontram.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo