Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1850/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.220, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Anajatubense - Anajá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anajatuba, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Anajatuba, (MA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.