Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1972/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 467, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Paulista, (PE).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF