Requerimento REQ 198/2009
Data de apresentação: 2009-08-25T14:43:00
Ementa: Requer a realização de uma audiência pública para tratar  "Do PL 4.835/2009 que determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos" e do PL 5.846/2005 que "Revoga a Lei 10.962 de 11 de outubro de 2004".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado com a inclusão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem-SP. O Deputado Celso Russomanno passou a subscrever o requerimento.