Requerimento REQ 417/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T15:04:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Instrução Normativa nº 7, de 13 de abril de 2009, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.