Emenda de Plenário EMP 24/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T17:57:00
Ementa: Acrescente-se aonde couber novo dispositivo no PL nº 5938, de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 24/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni