Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1735/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T10:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto de Moz, Estado do Pará.
Palavras-chave: Rádio, Porto de Moz, (PA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.