Projeto de Lei PL 4690/2009
Data de apresentação: 2009-02-18T12:23:54
Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de financiamentos das famílias atingidas por calamidade pública.
Palavras-chave: Suspensão, pagamento, dívida, financiamento, instituição pública, instituição financeira, família, situação de emergência, calamidade pública, prorrogação, vencimento, proibição, cobrança, correção.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER