Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1159/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T16:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Água Santa, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1578/2009.