Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2017/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 29 de maio de 2009, que outorga autorização à Rádio Difusora Comunitária do Sul de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Alegre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São José do Alegre, (MG).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.