Emenda na Comissão EMC 5/2009
Data de apresentação: 2009-02-05T17:21:00
Ementa: Revoga-se o artigo 1º da MPV 452/2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2009 MPV45208, pelo Dep. Ivan Valente