Subemenda SBE 1/0
Data de apresentação: 2009-07-29T10:04:00
Ementa: Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes  e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda, SBE 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra