Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1869/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:49:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Zona Oeste - Acazo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.988/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.