Relatório REL 1/2009
Data de apresentação: 2009-07-07T13:33:00
Ementa: Relatório final da Comissão Especial destinada a analisar as proposições legislativas que tenham por objeto o combate à pirataria.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CEPIRATA
Despacho: Arquivada