Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-09-02T14:47:00
Ementa: Parecer ao PL 2738/2003, que "regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira