Projeto de Lei PL 6232/2009
Data de apresentação: 2009-10-14T19:07:00
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.
Palavras-chave: Fixação, carga horária, jornada de trabalho especial, trabalhador, indústria de alimentação, riscos, doença ocupacional, possibilidade, compensação, redução, horário de trabalho, acréscimo, hora extra, acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho,  garantia, intervalo, refeição
Última tramitação: Notificações
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.