Requerimento REQ 16/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T17:37:00
Ementa: Requer a realização de Seminário para discussão do PL nº 3.516/2008, que "consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Despacho: Aprovado requerimento REQ 16/2009, que solicita a realização de Seminário para discussão do PL nº 3.516/2008, que "consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão".