Projeto de Lei PL 5306/2009
Data de apresentação: 2009-05-28T09:58:45
Ementa: Altera a redação do art. 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Soberania Popular, fixação, data, convocação, referendo, coincidência, eleição estadual, eleição municipal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).