Requerimento REQ 430/2009
Data de apresentação: 2009-07-15T12:06:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Última tramitação: Aprovação
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Retirado de tramitação a pedido do Autor (Of. 128/2009 - gab. Dep. Arnaldo Jardim).

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