Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1683/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T09:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Rádio, Porto Espiridião, (MT).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.