Projeto de Lei PL 6544/2009
Data de apresentação: 2009-12-02T20:45:00
Ementa: Dispõe sobre cuidados devidos a pacientes que se encontrem em fase terminal de enfermidade.
Palavras-chave: Normas, cuidado, paciente, estado terminal, procedimentos, tratamento, garantia, duplicidade, diagnóstico de saúde, Regulamentação, suspensão, manutenção, vida, paciente, doença terminal, autorização, médico, solicitação, interessado, representante legal, endosso, junta médica, redução, suspensão, medicamento, procedimento médico, alongamento, vida humana.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3002/2008