Emenda de Plenário EMP 258/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T18:17:00
Ementa: Garante a distribuição dos royalties do Petróleo explorado em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas para todos os estados e municípios brasileiros, garantindo-se a sua destinação para investimentos sociais nas áreas de saúde, educação, infra-estrutura, meio ambiente e segurança.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 258/2009, pelo Dep. Geraldinho