Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1765/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 872, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Santo Antônio de Lisboa - ACSAL executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japira, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Japira, (PR).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.