Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-04-15T16:21:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado