Projeto de Lei PL 5917/2009
Data de apresentação: 2009-08-31T22:02:02
Ementa: Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 11.171, de 2005 e 11.539, de 2007.
Palavras-chave: Alteração, estruturação, plano de carreira, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), reestruturação, remuneração, plano especial de cargos, normas, concessão, gratificação de qualificação, Analista de Infraestrutura, Especialista em Infraestrutura Sênior, inclusão, anexo, tabela de vencimentos.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 113/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5457 COL 01.