Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1585/2009
Data de apresentação: 2009-04-30T15:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esplanada de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  57/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 10/03/10 PAG 7260 COL 02.