Requerimento de Apensação REQ 5438/2009
Data de apresentação: 2009-09-02T14:17:00
Ementa: Solicitamos o apensamento da PL n.º 5.891/2009 ao PL n.º 2.502/2007, por tratarem de assuntos correlatos:
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Prejudicado, tendo em vista a apensação já ter ocorrido no momento da distribuição dos referidos projetos. Publique-se. DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 01.