Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1792/2009
Data de apresentação: 2009-08-27T12:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária "Feliz Cidade" Emissora FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatinga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itatinga (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  676/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 26/05/10 PÁG 22976 COL 01.