Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2262/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Para o Fomento e Desenvolvimento Comunitário Rio Verdense - Águas do Pantanal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Verde de Mato Grosso, (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2153/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51915 COL 01.