Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-10-21T15:33:00
Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. José Mendonça Bezerra