Projeto de Lei PL 6097/2009
Data de apresentação: 2009-09-23T18:06:00
Ementa: Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.
Palavras-chave: Exigência, empresa distribuidora, energia elétrica, convocação, consumidor, divulgação, audiência pública, inclusão, fatura, cobrança, luz, normas, aviso, local, comparecimento, diretor, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 185/2023/PS-GSE.