Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2193/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Selbach a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Selbach, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Selbach (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 393/2010. DOU 30/06/10 PÁG 05 COL 03.
DCD de 30/06/10 PÁG 30668 COL 01.