Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-04-29T10:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela rejeição.