Requerimento REQ 1/2009
Data de apresentação: 2009-08-26T15:55:00
Ementa: Solicita a realização de audiências públicas para ouvir representantes das seguintes entidades e órgãos públicos: CONSEA, FAO,  FBSAN, Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA),   ABRANDH,  FIAN/BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;  IBASE;  Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); PNAE/MEC/FNDE;  CONAB/MAPA; bem como os Srs. José Padilha, Diretor e produtor de cinema; e Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA/MG, para discutir o tema "A PEC 47-03 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PEC04703
Despacho: Aprovado com a inclusão do nome da Dra. Lúcia Braga, Presidente da Fundação de Ação Comunitária, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Governo da Paraíba, por sugestão do Presidente da Comissão Especial, Dep. Armando Abílio.