Emenda de Plenário EMP 50/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T21:48:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa   pública   denominada  Empresa Brasileira de  Administração de Petróleo e Gás  Natural  S.A.   -  PETRO-SAL,  e  dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 50/2009, pelo Dep. Gustavo Fruet