Emenda de Redação ERD 1/0
Data de apresentação: 2009-10-14T19:47:00
Ementa: Altera a redação do artigo 5º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação, ERD 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila