Requerimento REQ 171/2009
Data de apresentação: 2009-04-20T16:16:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da digitalização dos serviços de radiodifusão nos procedimentos de outorga e renovação de
concessão de rádio e televisão.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CCTI
Despacho: Aprovado, estendendo-se o convite a representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Universidade Mackenzie (SP).