Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-05-27T17:06:00
Ementa: Dê-se à ementa a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso