Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1575/2009
Data de apresentação: 2009-04-30T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santa Cruz do Capibaribe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Cruz do Capiberibe, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 21/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5507 COL 01.