Requerimento REQ 140/2009
Data de apresentação: 2009-04-28T17:49:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para tratar do "Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado.