Emenda na Comissão EMC 50/2009
Data de apresentação: 2009-10-07T17:32:00
Ementa: Adiciona-se  o  parágrafo único ao Art. 9º  do PL/5918/2009  com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 50/2009 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá