Projeto de Lei PL 5646/2009
Data de apresentação: 2009-07-16T19:30:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Transporte Hidroviário, com sede no Município de Xambioá, no Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, Transporte Hidroviário, educação profissional, município, Xambioá, (TO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER