Requerimento REQ 294/2009
Data de apresentação: 2009-07-24T10:15:00
Ementa: Solicita esclarecimentos a respeito de matéria constante da Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Apresentação do REQ 294/2009 CREDN, pelo Dep. Andre Zacharow, que "solicita esclarecimentos a respeito de matéria constante da Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"."