Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1162/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T17:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 20 de março de 2008 que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravágio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Anta Gorda, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1455/2009.