Projeto de Decreto Legislativo PDC 1617/2009
Data de apresentação: 2009-05-26T14:03:14
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Sustação, Decreto Federal, criação, Floresta Nacional do Bom Futuro, estado, (RO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER