Emenda na Comissão EMC 53/2009
Data de apresentação: 2009-02-09T17:19:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 20 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 53/2009 MESA, pelo Dep. Flávio Dino