Requerimento de Apensação REQ 5026/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T17:34:00
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 142, do Regimento, e da Questão de Ordem nº 15, de 26/03/2003, apensação da PEC  nº 374/2009, à PEC nº 524-B/2002 .
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 02.