Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1825/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guia Lopes da Laguna, (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2444/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10191 COL 01.