Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-09-03T11:31:00
Ementa: Isenta as unidades museológicas, no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CME, pela Dep. Rose de Freitas