Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-08-07T11:22:00
Ementa: "Modifica os dispositivos constitucionais retirando matéria que não é constitucional."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba