Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 5280/2009
Data de apresentação: 2009-08-11T18:56:00
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.782, de 2007, que "Acresce os artigos 26, 27 e 28 a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Submeta-se ao Plenário, considerando a existência de parecer favorável de Comissão, nos termos dos arts. 104, § 1º e 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.