Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2009-11-18T11:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, ao Substitutivo do Senado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação