Projeto de Lei PL 5205/2009
Data de apresentação: 2009-05-13T14:55:31
Ementa: Altera a Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa.
Ementa detalhada: Estabelece que nos concursos de ingresso no cargo de Capelão Militar, deverá ser mantida a devida proporcionalidade entre as diversas religiões existentes no País.
Palavras-chave: Alteração, Serviço de Assistencia Religiosa, obrigatoriedade, concurso público, ingresso, Quadro de Capelães Militares, (Sarfa), manutenção, proporcionalidade, Capelão, Militar, religião, cadastramento, inclusão, padre, igreja católica, pastor, igreja evangélica.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.