Projeto de Lei PL 6680/2009
Data de apresentação: 2009-12-17T16:12:34
Ementa: Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.
Palavras-chave: Alteração,  inclusão, Programa de Aquisição de Alimentos, produto, extrativismo, exclusão, madeira, produção, agricultura familiar, autorização, subvenção, preço, compra, produto agropecuário, agricultor familiar, destinação, subvenção, União Federal, destinação, recursos financeiros, venda, combate, fome, promoção, segurança alimentar.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP