Emenda de Plenário EMP 247/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: Acrescente-se ao PL n° 5.940, de 2009, onde couber, o seguinte:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 247/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos