Requerimento de Desapensação REQ 5894/2009
Data de apresentação: 2009-11-17T17:29:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei  nº 6325, de 2009, dos autos do Projeto de Lei n.° 4548, de 1998,  que  dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 6.325/09 do PL n. 4.548/98, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre condutas lesivas à fauna, especificamente a tipificação da conduta de submeter animais a trabalho excessivo. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 02.