Requerimento REQ 270/2009
Data de apresentação: 2009-05-14T15:13:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Mensagem nº 134/09, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Retirado de pauta pelo Autor.