Indicação INC 5390/2009
Data de apresentação: 2009-09-30T14:40:49
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações que, por intermédio da ANATEL, promova fiscalização especial e imediata sobre os serviços de telefonia móvel executados no Maranhão, instaurando processo administrativo e aplicando as sanções cabíveis.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo