Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2009-03-04T15:21:00
Ementa: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pela Dep. Elcione Barbalho