Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN MCN 147/2009
Data de apresentação: 2009-10-14T17:41:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Gestão Fiscal, MCN n. 147/2009, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça".