Projeto de Lei PL 5418/2009
Data de apresentação: 2009-06-15T17:01:01
Ementa: Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Área de Livre Comércio, Santarém, (PA), Pará,  Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, comercialização, mercadoria, tributação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.