Requerimento REQ 51/2009
Data de apresentação: 2009-11-18T09:04:00
Ementa: Requer a constituição de Subcomissões à Comissão Especial, com a finalidade de discutir especificamente sobre: Política Nacional de Meio Ambiente, Proteção aos Recursos Hídricos e Código Penal Ambiental.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivado.