Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-04-20T10:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.