Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1525/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José das Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3133/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5429 COL 01.