Projeto de Lei PL 5450/2009
Data de apresentação: 2009-06-18T14:44:10
Ementa: Dispõe sobre a busca imediata, por parte dos órgãos de segurança pública, de pessoas desaparecidas que sejam portadores de deficiência física, mental ou sensorial.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, órgãos, Segurança Pública, busca, pessoa desaparecida, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, deficiente mental.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER