Emenda na Comissão EMC 17/2009
Data de apresentação: 2009-10-14T18:06:00
Ementa: COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009
(Do Poder Executivo)


EMENDA SUBSTITUTIVA


Substitua-se o Art. 19 e o Anexo XII do Projeto de Lei nº  5.920/2009, adotando-se a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 17/2009 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana