Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-10-29T10:09:00
Ementa: Suprimam-se os §§ 2º e 6º do PL 1120/07
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira