Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-05-21T17:05:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro