Requerimento REQ 432/2009
Data de apresentação: 2009-08-04T17:25:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Retirado de tramitação pelo Autor, tendo sido seus termos aprovados como aditamento ao Requerimento nº 421/2009  de Autoria do Deputado João Oliveira.

Arquivado.