Projeto de Lei PL 5857/2009
Data de apresentação: 2009-08-25T18:34:28
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões 
administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, convênio, municípios, criação, clínica,  instituição pública, atendimento, dependente químico, álcool, droga, substância tóxica, contratação, instituição particular, recuperação, dependência química.
Última tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)