Requerimento REQ 447/2009
Data de apresentação: 2009-03-11T16:20:00
Ementa: Solicito realização de Audiência Pública para analisar e interpretar o Decreto nº 6321 de 21 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia”, bem como o tamanho da reserva legal.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CINDRE
Despacho: Arquivado