Requerimento REQ 80/2009
Data de apresentação: 2009-06-17T18:44:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Aprovado