Requerimento REQ 96/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T18:11:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os direitos da família, em face da tramitação do PL nº 2.285/2007 (Estatuto da Família) e nº 6.418/2005 (Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Despacho: Arquivado