Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 413/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à S.M Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/06/09 PÁG 32309 COL 01.