Projeto de Lei PL 6110/2009
Data de apresentação: 2009-09-25T15:49:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio.
Palavras-chave: Exigência, estabelecimento de ensino, escola pública, estado (ente federado), Distrito Federal, ensino médio, oferta, estudante, educação básica, gratuidade, curso pré-vestibular, preparação, processo seletivo, exame vestibular, ingresso, educação superior.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 1ª Sec. nº 39/15, Resposta Indicação nº 4666 de 2013 original juntado aos autos.