Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1958/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Jeruel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pirapora, (MG).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF