Indicação INC 5754/2009
Data de apresentação: 2009-11-12T16:52:42
Ementa: "Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação da Secretaria Especial para Assuntos Indígenas, subordinada diretamente a Presidência da República".
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 07/14 - COPER