Requerimento REQ 5/2009
Data de apresentação: 2009-05-18T16:59:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com as entidades listadas.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: PL069495
Despacho: Aprovado, com as modificações propostas pela autora, Deputada Ângela Amin.