Requerimento de Redistribuição REQ 4581/2009
Data de apresentação: 2009-04-15T16:12:00
Ementa: Solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei  4.571/2008.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto afeto ao campo temático da Comissão de Turismo e Desporto, estando já distribuído às três Comissões que têm maior pertinência com o mérito da matéria (CDC, CSSF e CEC). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02.