Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-10-28T18:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 498/2009, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 498/2009, apensado.