Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 4882/2009
Data de apresentação: 2009-05-28T09:41:00
Ementa: Solicita criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara, para acompanhar as ações do INCRA e FUNAI na desocupação das Terras Indígenas apyterewa e Las Casas (PA).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.