Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-11-16T11:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da CSPCCO.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da CSPCCO.