Emenda de Plenário EMP 5/2009
Data de apresentação: 2009-05-12T20:37:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 5.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 5/2009, pelo Dep. Moreira Mendes e outros