Emenda na Comissão EMC 12/2009
Data de apresentação: 2009-08-26T11:22:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 64, do Projeto de Lei nº 5.664/2009
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2009 CTASP, pelo Dep. Marcelo Melo