Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-05-27T18:33:00
Ementa: Concede Indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira