Projeto de Lei PL 5638/2009
Data de apresentação: 2009-07-16T15:13:51
Ementa: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre os intervalos no trabalho rural.
Ementa detalhada: Obriga o empregador rural a conceder, ao trabalhador rural, uma pausa de quinze minutos a cada duas horas, além de medidas para a preservação da saúde como ginástica laboral e terapia laboral de alongamento.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Rural, obrigatoriedade, empregado rural, concessão, intervalo, descanso, trabalhador rural, preservação, saúde, ginástica, terapia, alongamento.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido., para o PL 4431/2008, ao qual esta proposição está apensada.