Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2009-10-07T16:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.