Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-06-05T09:49:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º do Projeto:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro