Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-07-02T11:00:00
Ementa: Ao final da nova redação dada aos artigos da Lei nº 5.700/71 alterados pelo art. 1º do Projeto, aponha-se a rubrica "(NR)".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia