Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1518/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T09:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1112, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Trabalho e Cidadania do Município de Maxaranguape executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Maxaranguape, (RN).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.