Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1860/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação dos Amigos Moradores da Vila Campante executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quintana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Quintana, (SP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.