Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-03-17T11:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7056/2006, e do PL 7665/2006, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7056/2006, e do PL 7665/2006, apensados.