Projeto de Lei PL 5984/2009
Data de apresentação: 2009-09-03T11:34:54
Ementa: Dispõe sobre a informação nas sacolas plásticas do seu tempo de decomposição na natureza, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, impressão, sacola plástica, informação, tempo, destruição, produto, meio ambiente, incentivo, reutilização, Governo Federal, concessão, incentivo fiscal, substituição, produto biodegradável.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.