Projeto de Lei PL 5169/2009
Data de apresentação: 2009-05-05T16:58:07
Ementa: Institui o Dia Nacional da Liberdade.
Ementa detalhada: A ser comemorado no dia 12 de novembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Liberdade, comemoração, novembro.
Última tramitação: Reabertura de Prazo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 537/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.