Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Data de apresentação: 2009-10-21T14:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e pela constitucionalidade, juridicidade e falta de técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e pela constitucionalidade, juridicidade e falta de técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.