Requerimento REQ 263/2009
Data de apresentação: 2009-08-20T16:49:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a Mensagem nº 134 de 2009, do Poder Executivo, que "submete á apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Devolvida ao autor