Requerimento REQ 220/2009
Data de apresentação: 2009-03-25T19:09:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir a proposta de reforma da Lei Rouanet formulada pelo Ministério da Cultura.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Prejudicado o Requerimento.