Projeto de Lei PL 5226/2009
Data de apresentação: 2009-05-14T17:16:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e revoga as Leis nºs 4.771, de 1965 e 7.754, de 1989.
Palavras-chave: Proteção, floresta, definição, área de preservação permanente, localização, usina hidrelétrica, zona urbana, autorização, supressão, vegetação, utilidade pública, interesse social, área, reserva, uso sustentável, imóvel rural, percentual, limite mínimo, exploração, exigência, aprovação, Plano de Manejo Florestal Sustentável, utilização, solo, suprimento, pessoa física, pessoa jurídica, matéria-prima, controle, comércio, plantas, origem, produto florestal, madeira, carvão, licença, transporte, armazenamento, órgãos, (Sisnama), combate, incêndio, criação, Certificado, Reserva Florestal, proprietário rural, vegetação nativa, servidão ambiental, Reserva Particular do Patrimônio Natural, interior, Unidade de Conservação da Natureza, obrigatoriedade, reflorestamento, plantio, espécie, restauração, ecossistema, registro, responsável, comercialização, motosserra.  
_Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade, crime ambiental, corte, transformação, carvão, madeira, espécie nativa, ausência, reposição, floresta, recursos florestais, pena de detenção, multa, degradação, área, propriedade rural, Certificado, Reserva Florestal, revogação, Código Florestal.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2541/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.