Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1364/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T10:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Rádio, Conceição do Pará, (MG).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.