Requerimento REQ 148/2009
Data de apresentação: 2009-08-04T17:31:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CVT
Despacho: Aprovado, com a inclusão de operadores da Hidrovia Paraná-Tietê.