Relatório Prévio RLP 1/0
Data de apresentação: 2009-05-07T14:38:00
Ementa: Relatório Prévio, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela implementação:
I- Seja a peça recebida como representação;
II- Auditoria e/ou inspeção do TCU, de acordo com o plano de execução sugerido;
III- Solicitar ao TCU cópia dos resultados dos procedimentos realizados ou a realizar;
IV- Encaminhamento do resultado ao Legislativo Municipal e seu órgão de contas auxiliar; e
V- Notificar ao autor o resultado da apuração, e Legislativo Municipal do dever de fiscalizar.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Relatório Prévio, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela implementação:
I- Seja a peça recebida como representação;
II- Auditoria e/ou inspeção do TCU, de acordo com o plano de execução sugerido;
III- Solicitar ao TCU cópia dos resultados dos procedimentos realizados ou a realizar;
IV- Encaminhamento do resultado ao Legislativo Municipal e seu órgão de contas auxiliar; e
V- Notificar ao autor o resultado da apuração, e Legislativo Municipal do dever de fiscalizar.