Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-07-01T15:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade deste, e do PDC 1552/2005, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade deste, e do PDC 1552/2005, apensado.