Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-03-26T10:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição deste e do PL 2.971/08, apensado.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado