Projeto de Lei PL 4651/2009
Data de apresentação: 2009-02-11T19:00:37
Ementa: Altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Estabelece que o ensino de História constituirá conteúdo obrigatório no ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, LDB, obrigatoriedade, disciplina escolar, História, ensino médio.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.