Emenda de Plenário EMP 94/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T15:09:00
Ementa: Dê-se ao art. 49 e ao seu parágrafo único, do Projeto nº 5938/09 a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 94/2009, pelo Dep. Hugo Leal