Projeto de Lei PL 5156/2009
Data de apresentação: 2009-04-30T11:27:30
Ementa: Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.
Ementa detalhada: Amplia as faixas de rendimento  para incidência do imposto de renda; aumenta a última alíquota de 27,5% para 30 % e limita em um mil e oitocentos reais o valor para isenção dos rendimentos de aposentadoria e pensão do contribuinte maior de 65 anos. Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Reestruturação, tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento,   alíquota, valor, base de cálculo, rendimento. 
 Alteração, Legislação Tributária Federal, fixação, limite máximo, valor, isenção tributária, dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, contribuinte, limite de idade, aposentadoria, pensão, tributação, benefício fiscal..
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).