Emenda de Plenário EMP 2/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T22:23:00
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 5.829/05.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2009, pelo Dep. José Genoíno e outros