Projeto de Lei PL 5458/2009
Data de apresentação: 2009-06-23T15:38:00
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, prazo, substituição, candidato, eleição majoritária, candidatura, Presidente da República, Governador, Prefeito, renúncia, inelegibilidade, indeferimento, cancelamento, registro, morte, antecessor.
Última tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1772/1999 do PL 5458/2009.