Voto em Separado VTS 2/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T14:10:12
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).