Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-07-01T15:18:00
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de determinadas contas e pagar pelos bancos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt