Proposta de Emenda à Constituição PEC 365/2009
Data de apresentação: 2009-05-14T16:44:00
Ementa: Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição Federal
Palavras-chave: Reforma Política, Legislativo, Municípios, exigência, eleição proporcional, Vereador, Câmara Municipal, lei complementar, determinação, sistema eleitoral, regime misto.  
_Eleição, Deputado Federal, Câmara dos Deputados, representante, estados, Distrito Federal, metade, votação, sistema eleitoral, eleição proporcional, eleição majoritária, voto distrital, aplicação, Deputado Estadual, Deputado Distrital, competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divisão, circunscrição, distrito.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).