Projeto de Lei PL 5785/2009
Data de apresentação: 2009-08-12T19:24:10
Ementa: Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências.
Palavras-chave: Ensino, Aeronáutica, qualificação, exercício profissional, observação, normas, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, organização, estrutura, Sistema de Ensino, educação básica, curso supletivo, educação profissional, ensino superior, graduação, pós graduação, Escola de Altos Estudos, emissão, diploma, critérios, escolha, corpo docente, revogação,  ensino, Ministério da  Aeronáutica, promoção, cadete, Escola de Aeronáutica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 425/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).