Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1179/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T17:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 5 de junho de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Pindaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindaí, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Pindaí, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1461/2009.