Emenda ao Substitutivo ESB 70/0
Data de apresentação: 2009-11-11T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre o serviço de comunicação eletrônica de massa e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Destaque, DTQ 1 CCTCI, pelo Dep. Gilmar Machado