Emenda de Plenário EMP 250/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940/2009, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 250/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos