Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1200/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 801, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Crissiumal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Crissiumal, (RS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1615/2009.