Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1960/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 447, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação de Moradores do Jardim Cristina, Ouro Preto e Portal de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, São José dos Campos, (SP).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF