Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Data de apresentação: 2009-11-05T11:34:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 8 CCTCI, pelo Dep. Flávio Bezerra