Indicação INC 5684/2009
Data de apresentação: 2009-11-10T20:40:44
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educaçãoa inclusão da disciplina 'Educação Sexual' no currículo escolar do ensino fundamental e médio, bem como a adoção de ações educativas em saúde reprodutiva nas escolas de educação básica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo