Requerimento REQ 164/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T13:16:00
Ementa: Convite para Audiência Pública, nesta Comissão, de representantes da Polícia Federal; Receita Federal; Associação de Produtores de Discos – ABPD; Entertainment Software Association – ESA; Associação Brasileira das Empresas de Software-ABES; e Motion Picture Association Brasil-MPA, relacionado a possíveis indícios de que os discos ópticos virgens importados estão sendo destinados não apenas ao mercado formal, mas, sobretudo, à pirataria de obras audiovisuais.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado.