Emenda de Plenário EMP 267/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T19:10:00
Ementa: Dê-se aos incisos II, III e X do art. 2º e ao inciso X do art. 29, as seguintes redações:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 267/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni