Emenda ao Substitutivo ESB 100/0
Data de apresentação: 2009-09-29T18:27:00
Ementa: Altera o artigo 49 do substitutivo ao PL 5139/2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 100 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Madeira