Emenda de Plenário EMP 10/2009
Data de apresentação: 2009-05-12T20:48:00
Ementa: Emenda de Plenário nº 10.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 10/2009, pelo Dep. Regis de Oliveira e outros