Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1592/2009
Data de apresentação: 2009-05-15T15:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Branca, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Serra Branca, (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  45/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7254 COL 02.