Projeto de Lei PL 5750/2009
Data de apresentação: 2009-08-11T17:03:53
Ementa: Altera a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para incluir critérios de acessibilidade a ginásios esportivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, critérios, construção, ampliação, reforma, ginásio, esporte, obrigatoriedade, garantia, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, área de uso comum, banheiro, vestiário, prazo, adaptação, normas.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).