Indicação INC 3895/2009
Data de apresentação: 2009-04-22T18:45:00
Ementa: Sugere  ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a alteração de dispositivo da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Ementa detalhada: Para suprimir a parte final do dispositivo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo