Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1435/2009
Data de apresentação: 2009-04-14T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Caarapó - ARCOC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caarapó, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caarapó, (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.678/09 (SF) encaminhando texto promulgado.