Requerimento REQ 9/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T19:56:00
Ementa: Requer realização de uma audiência pública para discutir a PEC 556-A de 2002 que dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros "soldados da borracha" os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: PEC55602
Despacho: Apresentação do REQ 9/2009 PEC55602, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro, que "requer realização de uma audiência pública para discutir a PEC 556-A de 2002 que dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros "soldados da borracha" os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial."