Projeto de Lei PL 6252/2009
Data de apresentação: 2009-10-20T16:40:51
Ementa: Acrescenta alínea "c" e §§ 9º , 10 e 11 ao art. 897 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Prevê o agravo de instrumento de decisão interlocutória proferida no processo trabalhista.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, processo trabalhista, agravo de instrumento, Justiça do Trabalho, decisão interlocutória, anterioridade, encerramento, dilação probatória, grave lesão, sentença terminativa, agravante, remessa, Tribunal, possibilidade, efeito suspensivo, julgamento, mérito, matéria, reforma parcial, reforma total, decisão judicial, relator, declaração, prejudicialidade, prazo, requisição, informações, juiz, partes processuais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER