Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2167/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:40:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Delmiro Gouveia, (AL).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 776/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23068 COL 01.