Projeto de Lei PL 5760/2009
Data de apresentação: 2009-08-11T17:37:41
Ementa: Considera a vaquejada prática desportiva formal.
Palavras-chave: Regulamentação, competição esportiva, reconhecimento, atividade profissional, atleta profissional, vaqueiro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Memorando n.º 105/10 ao Arquivo