Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1780/2009
Data de apresentação: 2009-08-20T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ouro (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 356/2010. DOU 30/06/10 PÁG 02 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30631 COL 01.