Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1797/2009
Data de apresentação: 2009-08-27T12:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Artística e Cultural de Realeza (ARACOACRE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Realeza, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Realeza (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1542/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40328 COL 01.