Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2093/2009
Data de apresentação: 2009-11-06T15:25:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vila Bela da Santíssima Trindade, (MT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1373/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 34982 COL 01.