Projeto de Lei PL 6145/2009
Data de apresentação: 2009-10-01T17:16:55
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento eletrônico, radar, fiscalização, controle, excesso, limite de velocidade, praça de pedágio.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).