Emenda de Plenário EMP 264/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T19:10:00
Ementa: Suprimam-se o parágrafo único do art.7º, os incisos I e II e o parágrafo segundo do art. 8º, o inciso II do art. 9º, a alínea c) do inciso III do art. 10, o art. 12, o art. 14, o art. 19, o parágrafo 1º do art. 20, o parágrafo único do art. 31 e o art. 38 do PL 5.938/2009
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 264/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni