Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2189/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Iraí de Minas de Radiodifusão Comunitária e Promoção Social (ASSIM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraí de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iraí de Minas, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 364/2010. DOU 30/06/10 PÁG 03 COL 01.
DCD de 30/06/10 PÁG 30639 COL 01.