Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1630/2009
Data de apresentação: 2009-05-28T15:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos Nova Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoinha, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lagoinha (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 22/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5507 COL 02.