Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2009-10-22T15:11:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.