Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1572/2009
Data de apresentação: 2009-04-30T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Itabi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabi, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itabi, (SE).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento de Ofício n. 492/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19421 COL 02.