Requerimento de Desapensação REQ 5916/2009
Data de apresentação: 2009-11-19T10:08:00
Ementa: Requer a  desapensação do Projeto de Lei nº 4432, de 2008.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro a solicitação de desapensação, porquanto a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD, estando a correlação caracterizada pelo fato de os PLs 1.705/96, 2.235/96, 2.237/96, 3.302/97 e 3.787/00, que tramitam em conjunto com o PL 1.292/95, instituírem novas hipóteses de dispensa de licitação, o que também é objeto do PL 4.432/08. Em consequência, fica prejudicada a sugestão de nova distribuição para o referido Projeto de Lei. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 01/12/09 PÁG 67689 COL 02.