Projeto de Lei PL 6271/2009
Data de apresentação: 2009-10-21T18:58:45
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, Assistente Social, Programa Saúde da Família, habilitação profissional, inscrição, Conselho de Fiscalização Profissional.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-540/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).