Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2291/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T10:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Organização Cultural e Ambiental - OCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Hortolândia (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1865/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD do dia 17/11/10, PÁG 43457 COL 01.