Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1438/2009
Data de apresentação: 2009-04-14T11:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária da Cidade de Luzerna - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luzerna, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Luzerna (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  41/10 (SF) encaminhando texto promulgado.  DCD 10/03/10 PAG 7253 COL 01.