Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-07-15T09:48:00
Ementa: Substitua-se a expressão "é garantido" do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei pela expressão " são garantidos".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Leo Alcântara