Requerimento REQ 181/2009
Data de apresentação: 2009-05-11T14:41:00
Ementa: Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o Diretor Executivo do PROCON de São Paulo, o Ouvidor da Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel e um representante da empresa Telefônica -  Telecomunicações de São Paulo S/A, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir a possibilidade de intervenção junto a referida empresa, nos termos do art. 110, da Lei 9.472/97.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado, com alteração para que a  Audiência Pública seja conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, subscrito pelo Deputado Celso Russomanno.