Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 5705/2009
Data de apresentação: 2009-10-14T19:22:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro a constituição de Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar n. 416/08, tendo em vista restarem ausentes os requisitos constantes do art. 34, II, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD 07/11/09 PAG 62432 COL 02.