Projeto de Lei PL 5780/2009
Data de apresentação: 2009-08-12T18:32:00
Ementa: Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.
Ementa detalhada: Altera o art. 41 da Lei nº 8.935, de 1994.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Cartórios, obrigatoriedade, informatização, serviço notarial, registro, fornecimento, certidão, (Internet), meio eletrônico, integração, sistema de informação, Tribunal de Justiça, prazo, regulamentação.
Última tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Desapensação automática deste do PL n. 3.502/2008 (apensado ao PL n. 2.339/2007, principal), em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD.