Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1461/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T13:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 829, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, São Paulo, (SP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.