Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-01-26T10:27:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do Projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães