Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-11-04T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição deste, e do PL 2712/2007, apensado, com envio de indicação ao Poder Legislativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura