Projeto de Lei PL 6452/2009
Data de apresentação: 2009-11-19T10:24:48
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Pontuação Positiva do Trânsito - SNPT, na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, criação, Sistema, competência, concessão, pontuação, redução, valor, pagamento, multa de trânsito, infração, exceção, infração gravíssima, condutor, motorista, veículo automotor.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 – 159ª Sessão).