Emenda de Plenário EMP 1/2009
Data de apresentação: 2009-09-02T14:10:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Mensagem nº 713/2009, PL 5938/2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).