Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-05-13T14:31:00
Ementa: Voto em Separado - PROJETO DE LEI Nº 4.209, DE 2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pela Dep. Iriny Lopes