Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-11-18T15:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela inconstitucionalidade.