Projeto de Lei PL 5234/2009
Data de apresentação: 2009-05-18T17:05:24
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, Força Aérea Brasileira, doação, país estrangeiro, Paraguai, aeronave, fabricação nacional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.266/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34177 COL 01