Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 741/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T19:27:00
Ementa: Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº  5.941, de 2009,  que "Autoriza a União a ceder onerosamente  a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, o exercício  das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição , e dá outras providências", enviado à Câmara com a Mensagem nº 716, de 2009.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/09 PÁG 49596 COL 01