Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2020/2009
Data de apresentação: 2009-11-27T15:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 356, de 12 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Palhano - ACCPP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palhano, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Palhano, (CE).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.