Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-05-11T10:18:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final do art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, na redação dada pelo substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia