Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-05-14T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição deste, e do PL 4098/2008, apensado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia