Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2090/2009
Data de apresentação: 2009-11-06T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Social do Distrito de Rubião Júnior a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botucatu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Botucatu (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1550/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40344 COL 01.