Projeto de Lei PL 5764/2009
Data de apresentação: 2009-08-11T17:50:22
Ementa: Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.
Ementa detalhada: Altera o art. 4º da Lei nº 9.434, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, presunção, autorização, doação de órgãos e tecidos, parte, corpo humano, transplante de órgão, obrigatoriedade, registro, documento público, identidade, declaração expressa, não doador,  interessado, impedimento, doação.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.