Indicação INC 5619/2009
Data de apresentação: 2009-10-22T17:53:15
Ementa: Sugere à Casa Civil da Presidência da Repúlica o efetivo cumprimento do disposto na Lei nº Federal 10.175 de 10 de janeiro de 2001, Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e cujo objeto, Doação pelo INSS ao Município do Recife do "Parque da Jaqueira", foi reiterado pelo atual Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, conforme detalhamento anexo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 07/14 - COPER