Requerimento REQ 138/2009
Data de apresentação: 2009-04-08T14:17:00
Ementa: Requer a realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa para tratar dos 25 anos da Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal, e do Sistema Penitenciário Brasileiro
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado.