Projeto de Lei PL 5975/2009
Data de apresentação: 2009-09-02T19:29:21
Ementa: Torna obrigatório o uso de papel reciclado ou oriundo de florestas plantadas na impressão de livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, papel reciclado, floresta plantada, impressão, livro didático,  Programa Nacional do Livro Didático.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.