Projeto de Lei PL 4694/2009
Data de apresentação: 2009-02-18T14:57:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Barra do Garça, (MT).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.