Projeto de Lei PL 6112/2009
Data de apresentação: 2009-09-25T16:24:00
Ementa: Autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem).
Palavras-chave: Autorização, União Federal, criação, Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública, monitoramento, estudante, reforço, acompanhamento, desempenho escolar, rendimento escolar, eliminação, repetência escolar, evasão escolar, aluno, dificuldade, aprendizagem, custeio, Ministério da Educação,  (FNDE), cumprimento, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.