Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1555/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T17:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Fátima Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Canoas (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  48/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 10/03/10 PAG 7256 COL 01.