Emenda de Plenário EMP 2/2009
Data de apresentação: 2009-10-21T21:49:00
Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 4º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2009, pelo Dep. Pedro Wilson e outros