Projeto de Lei PL 6437/2009
Data de apresentação: 2009-11-18T16:23:00
Ementa: Destina um por cento dos prêmios do Seguro Facultativo Complementar de Viagem e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.194, de 1974.
Palavras-chave: Alteração, Lei do DPVAT, seguradora, destinação, percentual, recursos financeiros, arrecadação, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT),  Polícia Rodoviária Federal, aparelhamento, aquisição, viatura, equipamento, construção, posto policial.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.