Projeto de Lei PL 4995/2009
Data de apresentação: 2009-04-07T14:26:15
Ementa: Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.
Palavras-chave: Proteção, incentivo, proprietário rural, posseiro, manutenção, cultivo, cacau, conservação, vegetação, Mata Atlântica, requisitos, existência, averbação, reserva legal, propriedade rural, plano de manejo, proibição, corte, espécie nativa, implantação, corredor ecológico.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.