Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2159/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:29:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à W.A.C. Rabelo & CIA Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irituia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Irituia, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1868/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43463 COL 01.