Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-06-03T09:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra e Angela Portela.. 
Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela rejeição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura