Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 1948/2009
Data de apresentação: 2009-09-14T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Progresso de Corrente Ltda. para explorar serviço de Radiodifusão sonora em ondas médias no município de Corrente, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Rádio, Corrente, (PI).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Parecer recebido para publicação.