Projeto de Lei PL 4657/2009
Data de apresentação: 2009-02-12T14:43:51
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, reserva, assento, idoso, gestante, mulher, pessoa portadora de deficiência, acompanhante, criança, sala de espera, terminal, transporte público, estação ferroviária, rodoviária, aeroporto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.