Sugestão SUG 177/2009
Data de apresentação: 2009-11-03T20:12:00
Ementa: Sugere a realização de reunião de audiência pública para debater a matéria objeto do Projeto de Lei nº 6.225, de 2009, que "veda a realização dos exames que especifica e dá outras providências".
Palavras-chave: Sugestão, Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, realização, audiência pública, discussão, Projeto de Lei, proibição, estabelecimento comercial, realização, exame, optometria, venda, óculos, lentes de contato, ausência, prescrição médica, manutenção, equipamento médico-hospitalar.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CLP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivada em face do arquivamento do PL nº 3.763/08.