Projeto de Lei PL 6347/2009
Data de apresentação: 2009-11-05T09:56:18
Ementa: Dispõe sobre a instalação de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas nas proximidades de colégios e escolas.
Palavras-chave: Proibição, instalação, estabelecimento comercial, bar, venda, bebida alcóolica, proximidade, escola pública, escola particular.
Última tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Revisão de despacho, para ideferir o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.