Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1849/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.218, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Belaquense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belagua, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Belagua, (MA).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.