Emenda de Plenário EMP 24/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T21:01:00
Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 18 do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 24/2009, pelo Dep. Paes de Lira e outros