Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2329/2009
Data de apresentação: 2009-12-15T15:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Radiodifusão Comunitária Gralha Azul FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Araucária (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 174/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.