Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1874/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Radiofônica de Produtores Rurais de Brejetuba executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejetuba, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Brejetuba, (ES).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF