Requerimento REQ 213/2009
Data de apresentação: 2009-03-31T20:11:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater o impacto a fim de debater o impacto na economia dos municípios e consequentemente, no desenvolvimento regional, da desoneração fiscal e seus reflexos para a receita do Fundo de Participação dos Municípios.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Arquivada por ter perdido a oportunidade.