Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2009-08-13T09:20:00
Ementa: Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno