Projeto de Lei PL 4733/2009
Data de apresentação: 2009-02-18T21:30:00
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Guajará-Mirim, no Estado do Rondônia.
Palavras-chave: Criação, (ZPE), exportação, município, Guajará-Mirim, (RO).
Última tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ofício nº 563/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.