Requerimento de Redistribuição REQ 5347/2009
Data de apresentação: 2009-08-19T18:23:00
Ementa: Requer seja proferido novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº. 6.288, de 2.002, sujeitando-o a apreciação final do Plenário desta Casa.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do Projeto de Lei n. 6288/02, haja vista o encerramento da apreciação conclusiva da matéria (RICD, art. 58), podendo o Requerente apresentar o Recurso previsto no art. 58, § 1º, do RICD c/c art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. .
DCD de 02/09/09 PÁG 46347 COL 01.