Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-12-10T14:25:00
Ementa: Altera as Leis nºs. 9250, de 26 de dezembro de 1995, e 9532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CFT, pelo Dep. Andre Vargas