Emenda de Plenário EMP 222/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T13:59:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural  e de outros hidrocarbonetos  fluidos sob o regime misto de concessão com partilha de produção, em áreas do pré-sal, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 222/2009, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas