Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1580/2009
Data de apresentação: 2009-04-30T15:37:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Pró-Desenvolvimento de Roca Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Roca Sales (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  49/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7256 COL 02.