Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2337/2009
Data de apresentação: 2009-12-15T15:26:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Tuparendi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,Tuparendi (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1573/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40384 COL 01.