Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-07-07T18:26:00
Ementa: Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães