Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1466/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T08:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Ibiaçaense - ACIBI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiaça, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Ibiaçá, (RS).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.