Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-08-26T10:08:00
Ementa: Que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer