Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1553/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T16:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Vale Azul FM de Itaquiraí - MS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaquiraí, (MS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  47/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7255 COL 02.