Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1841/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Onda Aratibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aratiba (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1085/10 (SF) encaminhando texto promulgado.