Projeto de Lei PL 5308/2009
Data de apresentação: 2009-05-28T14:07:28
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes.
Palavras-chave: Alteração, LDB critérios, avaliação, instituição de ensino superior, universidade, centro universitário, autorização, renovação, credenciamento, reconhecimento, curso superior, titulação, corpo docente, exigência, mestrado, doutorado, regime de trabalho, professor, tempo integral.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1306/2023.