Requerimento REQ 271/2009
Data de apresentação: 2009-05-14T16:49:00
Ementa: seja realizada Audiência Pública para discutir a mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igraja Católica no Brasil, assinado na cidade-estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Aprovado, com alteração.