Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-10-15T09:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste, dos PLs 2.547/2007 e 3.486/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste, dos PLs 2.547/2007 e 3.486/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.