Emenda na Comissão EMC 5/2009
Data de apresentação: 2009-10-28T10:03:00
Ementa: Dispõe sobre a redistribuição, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde para o Quadro de Pessoal da
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de servidores da
Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que
trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, e da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de
que trata o art. 1o da Lei no 11.355, de 19 de outubro de
2006, que se encontravam em exercício no Centro de
Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF, em 10 de
junho de 2008, os critérios para promoção nas
Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de
Chancelaria e altera a quantidade de cargos por classe,
de que trata a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de
1993, os vencimentos e vantagens dos servidores de
que tratam os arts. 12 e 21 da Lei no 11.457, de 16 de
março de 2007; altera os valores do vencimento básico
dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário
e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos
Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata
a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004; altera a
Tabela de Correlação e de vencimento básico dos
cargos de Médico Perito Previdenciário e de
Supervisor Médico-Pericial; altera a tabela d
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2009 CFT, pelo Dep. Daniel Almeida