Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-12-08T18:01:00
Ementa: Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação escolar básica pública, em conformidade com o art. 5º, V da CF, com a seção IV da Lei 10.172/2001, com os arts. 3º, VII e 67 da Lei 9.394/1996, com o art. 40 da lei 11.494/2007 e com o art. 1º da Lei 12.012/2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Dr. Ubiali