Projeto de Lei PL 5570/2009
Data de apresentação: 2009-07-07T17:49:27
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de onde concluíram o ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, destinação, percentual, cota, bolsa de estudo, critérios, renda per capita, seleção, estudante carente, exigência, desempenho escolar.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.