Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-05-28T11:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.