Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1197/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação Progressista dos Moradores de Bom Jesus da Lapa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Bom Jesus da Lapa, (BA).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1598/2009.