Mensagem de Solicitação de urgência MSC 572/2009
Data de apresentação: 2009-08-03T18:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 572/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências"."