Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 976/2009
Data de apresentação: 2009-12-08T11:46:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em São Paulo, no dia 30 de julho de 2009.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo de Serviços Aéreos, país, Brasil, país estrangeiro, Chile, incremento, cooperação bilateral, comércio, turismo, cultura, cooperação técnica.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)