Emenda de Plenário EMP 95/2009
Data de apresentação: 2009-09-18T15:35:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte § 1º ao art. 10 do PL nº 5.939, de 2009, renumerando-se o atual parágrafo único para § 2º:

"Art. 10.........................................................................

§ 1º Os membros do Conselho de Administração serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária, experiência comprovada e elevado conceito no respectivo campo de especialidade, devendo ser nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.
.........................................................................................................."
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 95/2009, pelo Dep. Osório Adriano