Emenda de Plenário EMP 38/2009
Data de apresentação: 2009-09-15T19:44:00
Ementa: Dê-se ao art. 2º caput do PL 5939/2009 a seguinte redação:

"Art. 2º - (...)

A PETRO-SAL terá por objeto a gestão dos interesses da União nos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo e gás natural da União.

(...)"

Dê-se ao art. 4º, I do PL 5939/2009 a seguinte redação, suprimindo-se ainda suas alíneas "b", "c", e "d", renumerando suas demais alíneas, de acordo com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 38/2009, pelo Dep. Manato