Requerimento REQ 416/2009
Data de apresentação: 2009-06-15T10:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Erenice Alves Guerra, Secretária Executiva da Casa Civil; e de representante da ANEEL, da Eletrobrás, do Ministério de Minas e Energia e dos Estados do Acre e de Rondônia, para debater a compensação econômica para os Estados que serão interligados ao sistema nacional de transmissão e perderão os benefícios da CCC e a renda gerada pelo comércio de combustível voltada a geração de energia elétrica.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CME
Despacho: Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.