Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 5160/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T15:06:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 34, de 2007, que "Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal", e dá outras providências.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.