Emenda de Plenário EMP 316/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T19:51:00
Ementa: Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5938/2009, o artigo 50 que altera a Lei nº. 9.478/1997, com a seguinte redação, renumerando-se os demais
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 316/2009, pelo Dep. Jorginho Maluly