Projeto de Lei PL 5265/2009
Data de apresentação: 2009-05-21T11:20:26
Ementa: Dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Cria o Fundo de Preservação da Cultura Indígena, para destinar percentual a título de participação nos resultados da exploração.
Palavras-chave: Autorização, empresa estatal, empresa privada, exploração econômica, jazidas, recursos minerais, terras indígenas, proibição, demarcação, reserva indígena, ausência, levantamento geológico, área, criação, Fundo de Preservação da Cultura Indígena, destinação, percentual, resultado, participação, compensação financeira, atendimento, índio.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1610/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1610/1996 o PL 5265/2009, o PL 3509/2015, o PL 5335/2016, o PL 4447/2019 e o PL 1737/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7099/2006.