Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1828/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diadema, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Diadema (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 424/2010. DOU 02/07/10 PÁG 03 COL 02. DCD 02/07/10 PÁG 31341 COL 01.