Emenda na Comissão EMC 5/2009
Data de apresentação: 2009-06-10T13:41:00
Ementa: SUPRIMA-SE O INCISO V DO ART. 46, ABAIXO INDICADO
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2009 CTASP, pelo Dep. Vicentinho