Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2009-08-04T11:09:00
Ementa: Inclui as pequenas centrais hidrelétricas - PCH na prática do conceito  de energia assegurada, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian