Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1638/2009
Data de apresentação: 2009-06-04T11:42:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Apiúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apiúna, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Apiúna (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  62/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7263 COL 01.