Substitutivo SBT 5/0
Data de apresentação: 2009-07-07T08:37:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 5 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho