Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2009-04-28T13:18:00
Ementa: Substitua-se  no art. 111, I,  art. 115 e em todos os artigos que trouxerem a expressão  parceiro pela  companheiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro