Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 1617/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T11:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Rádio, São Paulo, (SP).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.