Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-05-19T17:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.