Projeto de Lei PL 5479/2009
Data de apresentação: 2009-06-24T16:01:14
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica, ampliando a Ferrovia Norte Sul.
Ementa detalhada: Inclui trecho ferroviário na EF-151, ligando municípios dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho ferroviário, ferrovia, ampliação Ferrovia Norte Sul, município, Cascavel (PR), Paraná, Chapecó (SC), Santa Catarina, Porto Alegre (RS), Pelotas (RS), Rio Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.