Voto em Separado VTS 3/0
Data de apresentação: 2009-08-10T17:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho