Projeto de Lei PL 5238/2009
Data de apresentação: 2009-05-19T16:59:00
Ementa: Altera o prazo de filiação partidária, previsto no art. 9º da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, de um ano para seis meses.
Ementa detalhada: Também o prazo de domicílio eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, redução, prazo, filiação partidária, domicílio eleitoral, candidato, cargo eletivo.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).