Emenda de Plenário EMP 176/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T22:15:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de  petróleo, de  gás natural  e de outros
hidrocarbonetos  fluidos sob o regime de
partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 176/2009, pelo Dep. Otavio Leite