Mensagem MSC 665/2009
Data de apresentação: 2009-08-26T12:21:00
Ementa: Submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas e proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 665/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas e proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas"."