Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 1640/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T11:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 17 de julho de 2009, que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.