Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-11-24T10:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.