Projeto de Lei PL 5996/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T15:19:03
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a composição da administração das entidades sindicais.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), composição, administração, sindicato, entidades sindicais, inclusão, representante, federação, confederação, central sindical, eleição, Assembléia Geral, aumento, prazo, comunicação, empregador, registro, candidatura, empregado, eleição, posse, revogação, quantidade, membros, Conselho Fiscal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5401/2009