Emenda na Comissão EMC 11/2009
Data de apresentação: 2009-09-30T17:20:00
Ementa: Altera-se a redação do artigo 8º do presente Projeto de Lei, no tocante ao caput do artigo nº 256-A e seu § 3o  da Lei nº 11.907 de 2009, mantida a redação dos demais itens deste artigo, passando à seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2009 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato