Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2009-05-07T14:40:00
Ementa: Inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CAPADR, pelo Dep. Dilceu Sperafico