Indicação INC 5857/2009
Data de apresentação: 2009-12-08T12:09:48
Ementa: Sugere a adoção de providências, pela Casa Civil da Presidência da República; pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; e pelo Ministério da Fazenda, com o objetivo de sanar as dívidas dos cacauicultores que aderiram às Primeira e Segunda Etapas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, entre outras recomendações sugeridas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-Ceplac.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo