Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1977/2009
Data de apresentação: 2009-10-22T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Cachoeiro do Itapemirim, (ES).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 978/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27616 COL 01.