Emenda na Comissão EMC 4/2009
Data de apresentação: 2009-10-07T10:53:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio eletrônico
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2009 CCJC, pelo Dep. Leo Alcântara