Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1961/2009
Data de apresentação: 2009-10-09T11:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Novo Destino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Novo Destino, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rita do Novo Destino, (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.297/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.