Emenda na Comissão EMC 2/2009
Data de apresentação: 2009-05-20T11:22:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo 1º do art. do Projeto de Lei nº 5139/09.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CCJC, pelo Dep. José Genoíno