Projeto de Lei PL 5686/2009
Data de apresentação: 2009-08-05T14:06:36
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a doação de órgãos e tecidos em estabelecimentos de saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento de saúde, hospital público, hospital particular, afixação, cartaz, informações, requisitos, critérios, doação de órgão e tecido, medula óssea, pele, sangue.
Última tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.