Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2009-05-20T10:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do PL 3441/2008, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do PL 3441/2008, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado.