Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2009-11-11T12:49:00
Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo, SBT 2 PEC39109, pela Dep. Fátima Bezerra