Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-04-13T11:42:00
Ementa: Dê-se à ementa e ao caput do art. 1º a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins