Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 371/2009
Data de apresentação: 2009-06-01T18:05:00
Ementa: Submete á apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 568, de 4 de setembro de 2008 - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, no município de Vitória da Conquista - BA; e
2 - Portaria nº 823, de 16 de dezembro de 2008 - Fundação Cultural e Assistencial Diário do Amapá, no município de Macapá - AP.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 06 09 PAG 27200 COL 01.