Projeto de Lei PL 5565/2009
Data de apresentação: 2009-07-07T17:34:59
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, inclusão, beneficiário, aluno, Educação de Jovens e Adultos, destinação, bolsa de estudo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.