Emenda ao Substitutivo ESB 50/0
Data de apresentação: 2009-05-27T14:40:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 50 CDC, pelo Dep. João Carlos Bacelar