Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 1631/2009
Data de apresentação: 2009-09-10T11:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Mirador Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio, Rio do Sul, (SC).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF