Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-03-24T17:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mainha (DEM-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mainha (DEM-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.