Projeto de Lei PL 5619/2009
Data de apresentação: 2009-07-10T16:13:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.
Ementa detalhada: Políticas Públicas que beneficiem jovens na faixa de idade entre quinze e vinte e nove anos.
Palavras-chave: Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  doação, patrocínio, entidade sem fins lucrativos, instituição beneficente, política pública, jovem, proibição, utilização, valor, determinação, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER - 2 volumes