Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2031/2009
Data de apresentação: 2009-11-03T16:08:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fator Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barra do Ribeiro (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 989/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27638 COL 01.