Projeto de Lei PL 5410/2009
Data de apresentação: 2009-06-10T15:37:54
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, alterando o período em que deverão ser realizadas as convenções partidárias para escolha dos candidatos às eleições pelos partidos.
Ementa detalhada: Estabelece que o prazo para escolha dos candidatos e das coligações será de 6 (seis) meses antes das eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, aumento, prazo, anterioridade, eleições, realização, convenção partidária, escolha, candidato, partido político, coligação eleitoral
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.