Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1626/2009
Data de apresentação: 2009-05-28T15:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rosanense de Comunicação Social - ARCOS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rosana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rosana (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2694/09 (SF) encaminhando texto promulgado.