Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1884/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T16:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maurilândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Maurilândia, (GO).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.