Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1761/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 863, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Radiodifusores de Cambira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cambira, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Cambira, (PR).
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF