Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2357/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T15:42:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Tropical Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Natal, (RN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1391/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/08/10 PÁG 35018 COL 01.