Emenda na Comissão EMC 13/2009
Data de apresentação: 2009-10-13T13:42:00
Ementa: Altera os arts. 100 e 160 da Constituição Federal e acresce arts. 97 e 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2009 PEC35109, pela Dep. Solange Almeida