Projeto de Lei PL 6248/2009
Data de apresentação: 2009-10-20T16:29:13
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, fixação, prazo, abertura, vaga, processo, consulta, comunidade, rede escolar, escolha, reitor, diretor-geral, Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vacância do cargo, renúncia, aposentadoria voluntária, aposentadoria compulsória, designação, reitor pro tempore, diretor pro tempore, ausência, provimento, prazo.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.