Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1193/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 04 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Beneficente e Assistencial do Combinado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Combinado, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Combinado, (TO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1465/2009.