Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-09-23T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Alfredo Kaefer, Geraldinho e Guilherme Campos, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Coruja, Arnaldo Madeira e João Dado.. 
Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Aelton Freitas, e do relator substituto, Dep. André vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 113/03 e PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº  5.228/05, apensado, com emendas, e pela rejeição do PL nº 113/03.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação