Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1691/2009
Data de apresentação: 2009-08-05T16:37:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Diário do Amapá para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Macapá, (AP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 3162/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5443 COL 01.