Projeto de Lei PL 4643/2009
Data de apresentação: 2009-02-11T16:36:18
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, acréscimo, cálculo, renda mensal, benefício, percentual, valor, perda, fator previdenciário, aposentadoria, cálculo, correção anual, data, concessão, benefício previdenciário.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.