Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-07-15T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CTRAB
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura