Emenda de Plenário EMP 29/2009
Data de apresentação: 2009-10-08T10:49:00
Ementa: Altera a redação do artigo 9º e suprime o artigo 18 do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 29/2009, pelo Dep. Moreira Mendes e outros