Requerimento de Informação RIC 4209/2009
Data de apresentação: 2009-08-12T17:09:04
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre o Processo de que tratam as Portarias nº 970, de 27.11.2001;  nº 898, de 05.09.2002; nº 937, de 09.10.2003; nº 1069, de 13.11.2003; e a nº 721, de 10.07.2009, todas da FUNAI,  relativas à Terra Indígena Xetá, no Noroeste do Paraná.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum" do Senhor Presidente Michel Temer.