Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1305/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T16:13:00
Ementa: Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 780, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Dona Emma para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dona Emma, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Dona Emma, (SC).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.