Projeto de Lei PL 6627/2009
Data de apresentação: 2009-12-15T17:13:17
Ementa: Obriga os Hospitais Públicos e Privados a instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, centro cirúrgico, centro obstétrico, (UTI), unidade de saúde, instalação, equipamento, gerador, energia elétrica, eletricidade, funcionamento, emergência, multa, descumprimento, autorização, apoio financeiro, recursos financeiros, Governo Federal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2810/2008