Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1733/2009
Data de apresentação: 2009-08-07T15:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Matupá, (MT).
Última tramitação: Recebimento de Emenda
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  67/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 10/03/10 PAG 7265 COL 02.