Projeto de Lei PL 5660/2009
Data de apresentação: 2009-07-27T11:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir os projetos de atualização e aprimoramento profissional para áreas técnicas do audiovisual entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, inclusão, beneficiário, recursos financeiros, (Pronac), doação, patrocínio, projeto, aperfeiçoamento, atualização, capacitação profissional, Técnico, audiovisual.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.