Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1382/2009
Data de apresentação: 2009-03-12T16:32:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ouro Fino, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.457/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68392 COL 01.