Requerimento REQ 143/2009
Data de apresentação: 2009-04-08T17:33:00
Ementa: Requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia - MME, Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. Antonio Carlos Neves de Mattos - Auditor da ANP e Sr. Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto dos usineiros, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Prejudicado, nos termos do art. 164, §1º, RICD, na Reunião Ordinária realizada dia 10/03/2010