Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2318/2009
Data de apresentação: 2009-12-15T15:03:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tapejara, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tapejara (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 172/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.