Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1854/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:41:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Francisco João Júlio Hall  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ita, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ita (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1087/10 (SF) encaminhando texto promulgado.