Projeto de Lei PL 6273/2009
Data de apresentação: 2009-10-21T19:21:22
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho da gestante a partir do sétimo mês de gravidez.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução, jornada de trabalho, empregado, mulher, gestante, gravidez, proximidade, parto.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).