Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-04-14T18:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.