Requerimento de Redistribuição REQ 5378/2009
Data de apresentação: 2009-08-26T14:11:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5598/2009, que dispões sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Libre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: INDEFIRO, por intempestividade, considerando que a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal. Oficie-se e, após, publique-se.  DCD 05 09 09 PAG 47555 COL 02.