Requerimento de Reconstituição de proposição REQ 5404/2009
Data de apresentação: 2009-08-27T10:37:00
Ementa: Requer a reconstituição do PLP nº 110/03, de autoria do Sr. Carlos Alberto Rosado.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição  do PLP de nº 110, de 2003. Publique-se.
DCD de 10/09/09 PÁG 48490 COL 02.