Emenda de Plenário EMP 27/2009
Data de apresentação: 2009-10-08T10:43:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 7º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 27/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros