Emenda de Plenário EMP 53/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T20:38:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n.º 5.938, 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 53/2009, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame