Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 1149/2009
Data de apresentação: 2009-02-25T16:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 28 de abril de 2008, que outorga permissão à Guerreiros do Sol Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Beberibe, Estado do Ceará
Palavras-chave: Rádio, Beberibe, (CE).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1518/2009.