Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-08-11T17:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CTASP.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CTASP.