Representação REP 46/2009
Data de apresentação: 2009-09-23T12:34:00
Ementa: Representação do Prefeito da Cidade de São Lourenço da Serra, estado de São Paulo, o qual "Apresenta denúncia de malversação das verbas públicas oriundas dos repasses do Fundef e Fundeb utilizadas pela administração municipal de São Lourenço da Serra, nos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008".
Palavras-chave: Representação, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, aprovação, Proposta de Fiscalização e Controle, auditoria, denúncia, malversação, verba pública, recursos públicos, exercício financeiro anterior, repasse, (Fundef), (Fundeb), prefeitura municipal, prefeito, município, São Lourenço da Serra, (SP).
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER