Mensagem MSC 56/2009
Data de apresentação: 2009-02-10T21:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da proposta de emenda à Constituição que  " Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Constituição Federal, para dispor sobre a cláusula de desempenho eleitoral".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da MSC 56/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da proposta de emenda à Constituição que  " Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Constituição Federal, para dispor sobre a cláusula de desempenho eleitoral"."