Emenda ao Substitutivo ESB 49/0
Data de apresentação: 2009-11-11T11:27:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação audiovisual  de acesso condicionado e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 49 CCTCI, pela Dep. Professora Raquel Teixeira