Ofício OF 1/0
Data de apresentação: 2009-07-15T15:26:00
Ementa: Ofício nº 083/2009 - GAB/CD, do Relator, Deputado Professor Sétimo, solicitando a declaração de prejudicialidade do PL 4.870/09, nos termos do art. 164, incisos I e II, em razão da aprovação pela CEC do PL 2.979/08, que dispõe sobre matéria semelhante.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Apresentação do OF 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo, que "ofício nº 083/2009 - GAB/CD, do Relator, Deputado Professor Sétimo, solicitando a declaração de prejudicialidade do PL 4.870/09, nos termos do art. 164, incisos I e II, em razão da aprovação pela CEC do PL 2.979/08, que dispõe sobre matéria semelhante."