Emenda de Plenário EMP 251/2009
Data de apresentação: 2009-09-17T17:37:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, o seguinte inciso:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 251/2009, pelo Dep. Lupércio Ramos