Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-05-05T12:33:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Zonta, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo da CDC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Zonta, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo da CDC.