Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2009-10-13T15:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (pendente de análise)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno