Projeto de Lei PL 4578/2009
Data de apresentação: 2009-02-03T14:26:09
Ementa: Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas que permitam ao eleitorado compreender o sistema eleitoral proporcional brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei das Eleições, competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Justiça Eleitoral, divulgação, campanha educativa, esclarecimentos, população, sistema eleitoral, plebiscito, referendo, nome, candidato, partido político, coligação partidária, eleição proporcional, remessa, eleitor, material, impresso.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER