Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2009-11-04T09:39:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.