Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-09-17T17:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, com subemenda substitutiva.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, com subemenda substitutiva.