Projeto de Lei PL 6087/2009
Data de apresentação: 2009-09-22T19:19:09
Ementa: Cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária - CONDETVC.
Palavras-chave: Criação, Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária, arrecadação, recursos financeiros, percentual, faturamento, empresa privada, emissora, rádio, televisão, serviço de telecomunicações, distribuição, conteúdo, audiovisual, destinação, Fundo Nacional da Cultura, aplicação, exclusividade, fomento, desenvolvimento, radiodifusão comunitária, limite mínimo, distribuição, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER