Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1750/2009
Data de apresentação: 2009-08-14T11:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vera Cruz (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 455/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19438 COL 02.