Parecer de Comissão PAR 2/0
Data de apresentação: 2009-12-16T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.. 
Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com nova emenda saneadora, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/08 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2/08 da CTASP e das Emendas nºs 1 e 2/08 da Comissão de Educação e Cultura.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação