Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1817/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T10:22:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Breu Branco, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Breu Branco, (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 982/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27624 COL 01.