Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2009-08-11T14:30:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.