Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-12-02T16:36:00
Ementa: Substitua-se nos arts. 3º e 5º do projeto a expressão "(AC)" por "(NR)", ao final dos dispositivos legais modificados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho