Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 211/2009
Data de apresentação: 2009-07-14T11:54:00
Ementa: Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a queda de arrecadação de tributos federais, a multa da Secretaria da Receita Federal à Petrobras por manobra contábil que permitiu à empresa compensar mais de R$ 4 bilhões em impostos devidos em 2008 e o possível enfraquecimento da Receita Federal do Brasil.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: CFFC
Despacho: Enviado Ofício nº 516/2009/CFFC-P, ao Deputado Duarte Nogueira, acompanhado de cópia do Aviso 343/MF, do Ministério da Fazenda.