Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-04-06T12:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.