Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2009-03-31T16:38:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Acrescente-se ao final do § 2º do art. 3º, constante do art. 2º do Substitutivo da CCTCI, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, retirando-se essas letras do final do § 1º desse dispositivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha