Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2352/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Instituto Cultural Carlos Alberto Lisboa Torres de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tacaratu, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1873/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 17/11/10 PÁG 43473 COL 01.