Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1902/2009
Data de apresentação: 2009-10-02T10:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio a Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Novo Horizonte (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  517/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19429 COL 02.