Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1379/2009
Data de apresentação: 2009-06-16T10:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Instituto Cultural Carlos Alberto Lisboa Torres de Promoção Social. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tacaratu, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Tacaratu, (PE).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.