Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1661/2009
Data de apresentação: 2009-06-18T16:54:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária/Paludismo, celebrado em São Tomé, em 25 de julho de 2004, durante a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, combate, doença, Malária, Paludismo, país, Brasil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento do Ofício nº 889/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27554 COL 01.