Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1712/2009
Data de apresentação: 2009-08-07T15:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Clube de Natércia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natércia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Natércia, (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  245/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 08/04/10 PÁG 13931 COL 02.