Emenda na Comissão EMC 34/2009
Data de apresentação: 2009-10-02T15:29:00
Ementa: Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ.
Emenda aditiva.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 34/2009 CTASP, pelo Dep. Vicentinho