Projeto de Lei PL 6525/2009
Data de apresentação: 2009-12-02T15:07:02
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a impressão da letra do Hino à Bandeira nos cadernos escolares.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, impressão, hino, bandeira, caderno, material escolar, ensino, interpretação, hino nacional, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71287 COL 02.