Requerimento de Desapensação REQ 5466/2009
Data de apresentação: 2009-09-03T14:01:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.057, de 1.998 e do Projeto de Lei nº 404/99 (que instituem mecanismos de segurança para estabelecimentos bancários) do Projeto de Lei nº 4.436, de 2008 (que confere direito trabalhista aos vigilantes em geral), por se tratarem de matérias que regulam assuntos distintos.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Indefiro, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art.142,  caput,  do  RICD.  Oficie-se  e, após, publique-se. DCD 23 09 09 PAG 51737 COL 01.