Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Data de apresentação: 2009-08-20T16:17:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator, ao PL. 1927/03.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 PL192703, pela Dep. Angela Amin