Emenda de Plenário EMP 4/2009
Data de apresentação: 2009-08-13T11:36:00
Ementa: Dê-se ao caput do artigo 11 do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009, a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2009, pelo Dep. Assis do Couto e outros