Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 4946/2009
Data de apresentação: 2009-06-04T18:50:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição permitindo a reeleição para até dois mandatos subseqüentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do REQ 4946/2009, pelo Dep. Ratinho Junior, que "requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição permitindo a reeleição para até dois mandatos subseqüentes."