Emenda de Plenário EMP 10/2009
Data de apresentação: 2009-07-08T12:12:00
Ementa: Acrescenta artigo após o artigo 5º do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 10/2009, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros