Projeto de Lei PL 6658/2009
Data de apresentação: 2009-12-16T20:06:16
Ementa: Institui o Projeto Livro Técnico e Universitário para Alunos de Ensino Superior, Mestrado e Doutorado, no âmbito do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outra providências
Palavras-chave: Criação, Projeto Livro Técnico e Universitário, Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), beneficiário, estudante, educação  superior, mestrado, doutorado, prazo determinado, financiamento, livro, língua portuguesa, língua estrangeira, editor, distribuidor, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), penalidade, infrator, alteração, Lei do Financiamento Estudantil, benefício fiscal, tirbutação.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.