Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2009-06-24T10:02:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei n 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva