Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Data de apresentação: 2009-07-08T16:32:00
Ementa: Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 16 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana