Projeto de Lei PL 5893/2009
Data de apresentação: 2009-08-27T11:34:27
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478.
Palavras-chave: Alteração,  Lei do Plano Nacional de Viação,  inclusão, Relação Descritiva das Rodovias, trecho rodoviário, ligação, entroncamento, acesso, Penitenciária, município, Catanduvas (PR), Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.