Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2009-10-28T09:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, da Comissão de Educação e Cultura