Requerimento de Informação RIC 4407/2009
Data de apresentação: 2009-10-21T17:10:01
Ementa: Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Jorge Armando Félix, sobre a possível apresentação de manifestação formal à OIT - Organização Internacional do Trabalho negando que os quilombolas sejam sujeitos de direitos da Convenção 169.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..