Projeto de Lei PL 6512/2009
Data de apresentação: 2009-11-26T17:06:30
Ementa: Cria a Contribuição Previdenciária Compensatória, reduz a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, concede elevação de benefícios aos segurados da Previdência Social através da criação dos Fatores Variáveis de Ganho e dá outras providências.
Ementa detalhada: Reduz a contribuição patronal para 12% (doze por cento) sobre a folha de pagamento.  Cria a pensão de sobrevivência.
Palavras-chave: Criação, contribuição previdenciária, fato gerador, movimentação financeira, lançamento, crédito, débito, conta corrente, empréstimo, caderneta de poupança, depósito judicial, não incidência, contribuinte, responsabilidade, retenção, recolhimento, base de cálculo, alíquota, período, apuração, competência, Secretaria da Receita Federal do Brasil, administração, contribuição, aplicação de recursos, equiparação, crédito tributário. _Redução, alíquota, contribuição patronal, folha de pagamento, empregado, criação, fator, ganhos, aumento, valor, aposentadoria por tempo de serviço, conversão, contribuição previdenciária, incentivo, permanência em atividade, fixação, reajuste, benefício previdenciário, proteção, relação de emprego, despedida arbitrária, despedida sem justa causa, pagamento, multa, depósito, conta vinculada do FGTS. _Criação, pensão, beneficiário, viúvo, viúva, requisito, limite de idade, duração, casamento.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/02/10 PAG 4474 COL 01.