Proposta de Emenda à Constituição PEC 441/2009
Data de apresentação: 2009-11-24T19:32:06
Ementa: Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, para alterar o sistema de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Judiciário, critérios, escolha, Ministro do Supremo Tribunal Federal, exclusão, limite de idade, nomeação, Presidente da República, aprovação, Senado, vacância de cargo, Supremo Tribunal Federal (STF),  sucessor, decano, Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento da PEC 473/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 473/2001 a PEC 342/2009, a PEC 393/2009, a PEC 434/2009, a PEC 441/2009 e a PEC 55/2015, e, em seguida, apense-as à PEC 484/2005.