Indicação INC 5448/2009
Data de apresentação: 2009-10-19T14:25:42
Ementa: Sugere a adoção de providências no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de desburocratizar o processo de credenciamento de abatedouros de ovinos e caprinos, bem como a simplificação do processo de abate destes animais.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 07/14 - COPER