Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2354/2009
Data de apresentação: 2009-12-18T15:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Difusão Comunitária Benjamin Constant do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benjamin Constant do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Benjamin Constant do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1574/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 21/10/10 PÁG 40386 COL 01.