Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1964/2009
Data de apresentação: 2009-10-09T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Coronel Bicaco (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 968/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27596 COL 01.