Emenda de Plenário EMP 286/2009
Data de apresentação: 2009-09-18T16:32:00
Ementa: cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 286/2009, pelo Dep. Darcísio Perondi