Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1628/2009
Data de apresentação: 2009-05-28T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística e Japurá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japurá, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Japurá (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  59/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 10/03/10 PAG 7261 COL 02.