Proposta de Emenda à Constituição PEC 393/2009
Data de apresentação: 2009-07-16T14:11:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Cria o Conselho Eleitoral para escolher os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Judiciário, critérios, escolha,  Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), eleição, Conselho, competência eleitoral, atividade não remunerada, composição, membros, candidato, remessa, currículo, voto, duração, mandato, proibição, recondução, opção, aposentadoria, retorno, atividade profissional, anterioridade, prazo mínimo, quarentena, advocacia, tribunal, atividade político-partidária, Executivo, Legislativo.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho: Devido ao arquivamento da PEC 473/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 473/2001 a PEC 342/2009, a PEC 393/2009, a PEC 434/2009, a PEC 441/2009 e a PEC 55/2015, e, em seguida, apense-as à PEC 484/2005.