Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2009-04-02T16:34:00
Ementa: Nos arts. 1º e 2º do Projeto, substituam-se as expressões "10% (dez por cento)" e "15 (quinze)", respectivamente, por "dez por cento" e "quinze".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa