Emenda de Relator EMR 3/0
Data de apresentação: 2009-12-15T09:59:00
Ementa: Aprova a cessão, ao estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CAINDR, pelo Dep. Eduardo Valverde