Emenda ao Substitutivo ESB 55/0
Data de apresentação: 2009-08-12T18:20:00
Ementa: Suprima-se o Art. 4º da proposta substitutiva ao Projeto de Lei - PL nº 630/2003:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 55 PL063003, pelo Dep. Fernando Marroni