Projeto de Lei PL 6068/2009
Data de apresentação: 2009-09-16T19:40:19
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino médio, orientação vocacional, estudante, prestação de serviço, Psicólogo, Pedagogo, atividade extracurricular.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER