Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1764/2009
Data de apresentação: 2009-08-19T19:27:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, celebrado em 7 de maio de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, país, Brasil, país estrangeiro, Serra Leoa.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento de Ofício n. 549/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19452 COL 02.