Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1754/2009
Data de apresentação: 2009-08-14T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão - ACCR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cruzília, (MG).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento de Ofício n. 496/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19448 COL 01.