Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2206/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T13:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Reluz FM de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jacupiranga (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 337/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.