Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1907/2009
Data de apresentação: 2009-10-02T10:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ética e Moral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº  329/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.