Requerimento de Informação RIC 4048/2009
Data de apresentação: 2009-06-24T17:22:03
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes da redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, COFINS e IPI, incidentes sobre lapiseiras, marcadores de texto, canetas, suas respectivas cargas, e máquina de lavar industrial, referente ao triênio de 2010 à 2012.
Última tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Ineferido o Req. 5384/09 conforme o seguinte toer de despacho: "Indefiro a apensação solicitada por falta de amparo regimental. Todavia, encaminhe-se, por cópia, a resposta do Requerimento de Informação n. 4.048/2009 à Comissão de Finanças e Tributação para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei n. 2.201/2007. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se."
DCD de 09/09/09 PÁG 48065 COL 02.