Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1806/2009
Data de apresentação: 2009-09-09T20:11:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em São Paulo, em 17 de novembro de 2008.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação,   Brasil,   , Canadá.
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência
Despacho: Recebimento de Ofício n. 558/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19454 COL 02.