Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-06-02T18:00:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela inadequação financeira e orçamentária da emenda apresentada na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas na CDEIC.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela inadequação financeira e orçamentária da emenda apresentada na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas na CDEIC.