Emenda ao Substitutivo ESB 78/0
Data de apresentação: 2009-09-24T17:05:00
Ementa: Dê-se ao inciso V do art. 6º do substitutivo do substitutivo do relator Projeto de Lei nº 5139/2009 a seguinte redação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 78 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres