Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2009-10-07T16:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.