Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1558/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T17:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária Mais Esperança FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra de Guabiraba, (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2698/09 (SF) encaminhando texto promulgado.