Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1698/2009
Data de apresentação: 2009-08-05T16:48:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Linea Sat Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Praia Grande (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento de Ofício n. 472/10 (SF), encaminhando texto promulgado. 
DCD de 12/05/10 PÁG 19447 COL 01.