Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 5756/2009
Data de apresentação: 2009-10-22T17:54:00
Ementa: Requer a retirada do Recurso nº 229 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que "Acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO a retirada de tramitação do Recurso n. 229/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.