Projeto de Lei PL 6591/2009
Data de apresentação: 2009-12-09T17:06:44
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir medida de apoio a deficientes visuais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, exigência, edifício público, edifício, instalação, faixa, destaque, porta, divisória, vidro, melhoria, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual.
Última tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).