Projeto de Lei PL 5090/2009
Data de apresentação: 2009-04-22T19:44:11
Ementa: Torna gratuito o transporte em ônibus  interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.
Palavras-chave: Gratuidade, mulher, gestante, gravidez, passagem rodoviária, transporte interestadual, ônibus, tratamento médico, exame pré-natal, internação hospitalar, normas, (SUS), declaração, beneficiário.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.