Emenda de Relator EMR 6/0
Data de apresentação: 2009-08-11T15:08:00
Ementa: Dê-se ao  art.10
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator, EMR 6 CCJC, pelo Dep. Dilceu Sperafico