Indicação INC 4289/2009
Data de apresentação: 2009-06-09T17:46:02
Ementa: Sugere ao Exmº Sr. Ministro do Trabalho a inclusão da doença de Huntington entre as doenças isentas de carência para concessão de benefício previdenciário.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo