Requerimento REQ 318/2009
Data de apresentação: 2009-09-29T18:16:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os direitos da família, em face da tramitação dos projetos de lei nº 2285/2007 ( Estatuto da Família), e nº 6418/2005 (Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSAUDE
Despacho: Arquivado