Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2150/2009
Data de apresentação: 2009-11-20T12:05:00
Ementa: Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 709/2010. DOU 08/11/10 PÁG 05 COL 02.