Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2009-10-27T14:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade.