Requerimento de Reconstituição de proposição REQ 5604/2009
Data de apresentação: 2009-09-30T14:18:00
Ementa: Requer a reconstituição do PL 5.196/2009, de autoria do Sr. Antonio Bulhões.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL de nº 5.196, de 2009. Publique-se.
DCD de 10/10/09 PÁG 56289 COL 01.