Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1291/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T15:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 24 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Cidade FM dos Amigos de Alto Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Rádio Comunitária, Alto Paraíso, (RO).
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Transformado no PDC 1784/2009.