Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1333/2009
Data de apresentação: 2009-06-12T09:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 11 de abril de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Beneficiente Nossa Senhora Aparecida   executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiratins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Rádio comunitária, Itapiratins, (TO).
Última tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer.