Emenda de Plenário EMP 113/2009
Data de apresentação: 2009-11-18T15:07:00
Ementa: Altera a redação do artigo 17 do projeto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 113/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros