Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1502/2009
Data de apresentação: 2009-04-23T15:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Radialistas de Sarzedo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sarzedo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sarzedo , (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 958/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/06/10 PÁG 27576 COL 01.