Projeto de Lei PL 6038/2009
Data de apresentação: 2009-09-11T15:29:00
Ementa: Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.
Palavras-chave: Alteração, ampliação, período, parcela, seguro desemprego, mulher, arrimo de família.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 05/09/15 PÁG 542 COL 01.