Indicação INC 5112/2009
Data de apresentação: 2009-08-18T17:19:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inclusão da disciplina de direitos humanos e cidadania nos currículos escolares.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo