Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1601/2009
Data de apresentação: 2009-05-15T15:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Antoninense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antonina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Antonina (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento do Ofício nº 756/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 26/05/10 PÁG 23028 COL 01.